PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP

PROGRAMA DE HISTÓRIA

LUCAS CANDIDO DE OLIVEIRA

Festa de Santos Reis: Patrimônio Imaterial de São

Sebastião do Paraíso – Minas Gerais

MESTRADO EM HISTÓRIA SOCIAL

SÃO PAULO

2015

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP

PROGRAMA DE HISTÓRIA

LUCAS CANDIDO DE OLIVEIRA

Festa de Santos Reis: Patrimônio Imaterial de São

Sebastião do Paraíso – Minas Gerais

MESTRADO EM HISTÓRIA SOCIAL

Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em História Social, sob a orientação do Professor Doutor Luiz Antônio Dias.

SÃO PAULO 2015

FOLHA DE APROVAÇÃO

Lucas Candido de Oliveira

Festa de Santos Reis: Patrimônio Imaterial de São Sebastião do Paraíso – Minas

Gerais

Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em História Social.

Aprovado em:

Banca Examinadora

Prof. Dr. __________________________________________________________

Instituição: _______________________ Assinatura: _______________________

Prof. Dr. __________________________________________________________

Instituição: _______________________ Assinatura: _______________________

Prof. Dr. __________________________________________________________

Instituição: _______________________ Assinatura: _______________________

AGRADECIMENTOS

Primeiramente a Deus, pelo dom da vida.

Aos meus santos de devoção: Santos Reis e Santo Antônio de Pádua, pelo suporte

espiritual.

À Capes e CNPq, pelas bolsas de estudos que possibilitaram este trabalho de

investigação..

Ao meu orientador, Prof. Dr. Luiz Antônio Dias, pela atenção concedida à pesquisa.

À banca da qualificação: Profa. Dra. Estefânia Knotz Ganguçu Fraga e Prof. Dr.

Vagner Carvalheiro Porto, pelas relevantes contribuições.

Aos meus pais: Roldão Cândido de Oliveira e Olanda Aparecida de Oliveira, pela

educação e apoio.

À minha irmã Joice Aparecida de Oliveira, pelo carinho e apoio.

Aos foliões e amigos da Companhia de Santos Reis Barreiro e Água Limpa, pela

convivência cultural e entrevistas.

À equipe do Departamento Municipal de Cultura de São Sebastião do Paraíso, pelo

apoio e entrevistas.

À minha prima Inês Oliveira de Souza, pela acolhida e apoio durante o percurso.

OLIVEIRA. Lucas Cândido de. Festa de Santos Reis: Patrimônio Imaterial de São Sebastião do Paraíso – Minas Gerais. 2015. 164 f. Dissertação de Mestrado em História Social – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), São Paulo, 2015.

RESUMO Esta pesquisa tem como fio condutor a Cultura Popular do interior do estado de Minas Gerais, precisamente a Festa de Santos Reis do município de São Sebastião do Paraíso, e trouxe como problemática o reconhecimento dessa festividade como bem cultural imaterial do município, bem como a proposta de proteção jurídica através do “Registro”, utilizando como aporte a Constituição Federal de 1988, a qual introduziu os bens de natureza imaterial na modalidade de Patrimônio Cultural. O recorte temporal engloba os anos de 2001 a 2015, pois a Festa teve uma interrupção entre 1999 e 2000, retornando no ano seguinte e permanecendo até os dias atuais. Por se tratar de uma pesquisa que aprecia os sujeitos históricos comuns, as fontes bibliográficas são escassas e, para conseguir suprir essas lacunas, foi utilizada a metodologia da História Oral. Devido à importância da Festa para a comunidade detentora, foram analisadas as legislações que dispõem sobre a proteção jurídica dessa Cultura Popular, bem como os mecanismos utilizados pelo estado para proteger seus bens culturais, tais como a Deliberação Normativa 02/2015 do Conep (Conselho Estadual do Patrimônio Cultural), que rege o rateio do ICMS-Patrimônio Cultural em todo o estado de Minas Gerais. A dissertação propõe, por fim, o “Registro” em nível municipal da Festa de Santos Reis do município de São Sebastião do Paraíso como Patrimônio Cultural Imaterial, juntamente com o Plano de Salvaguarda e sua inscrição no Livro de Registro das Celebrações.

Palavras-chave: Cultura Popular – Festa de Santos Reis – Patrimônio Cultural – Registro – São Sebastião do Paraíso

OLIVEIRA. Lucas Candido. Feast of Three Kings: Intangible Heritage of São Sebastião do Paraíso – Minas Gerais. 2015. 164 f. Dissertation in Social History – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), São Paulo, 2015.

ABSTRACT

This study was guided by the the Popular Culture in the state of Minas Gerais, more accurately the “Festa dos Santos Reis” in São Sebastião do Paraíso and it was contextualized the festivity as an immaterial cultural asset in the city and proposed its legal protection through the "Registry", based on the Federal Constitution of 1988 that introduced the immaterial nature goods as Cultural Heritage mode. The study included a time frame from 2001 to 2015, because the “Festa dos Santos Reis” had a break between 1999 and 2000, returning the following year and remained to the present day. Because this research appreciates the common historical subjects, bibliographic sources are scarce, and to overcome those gaps we used the method of Oral History. Due to the importance of the Party which holds the community we analyzed the legislation which provides the legal protection of this popular culture, and the mechanisms used by the State to protect its cultural property, such as the Normative Resolution 02/2015 of Conep (State Council of Cultural Heritage) governing the apportionment of ICMS-Cultural Heritage throughout the state of Minas Gerais. This dissertation proposes to "Register", at the municipal level, the “Festa dos Santos Reis” of São Sebastião do Paraíso, as an Intangible Cultural Heritage, along with the Safeguard Plan and its registration in the Celebrations Register Book. Keywords: Popular Culture – Feast of Three Kings – Cultural Heritage – Log – São Sebastião do Paraíso

LISTA DE SIGLAS

BI: Bens Imóveis

BM: Bens Móveis

COMPAC: Conselho Municipal de Patrimônio Cultural

Conep: Conselho Estadual do Patrimônio Cultural

CNRC: Centro Nacional de Referência Cultural

Cooparaíso: Cooperativa Regional dos Cafeicultores de São Sebastião do Paraíso

Coopercitrus: Cooperativa de Produtores Rurais

Cooxupé: Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé

CP: Conjunto Paisagístico

CPC: Centro Popular de Cultura

DPI: Departamento do Patrimônio Imaterial

EP: Educação Patrimonial

FNPM: Fundação Nacional Pró-memória

FU: Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural em Bens Culturais

Protegidos

IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ICMS: Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre

Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de

Comunicação

IDEB: Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

IEPHA-MG: Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais

INRC: Inventário Nacional de Referências Culturais

INV: Inventário de Proteção do Patrimônio Cultural

IPHAN: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

NH: Núcleo Histórico

ONU: Organização das Nações Unidas

PCL: Planejamento e Política Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural e outras

ações

PNPI: Programa Nacional do Patrimônio Imaterial

PPC: Índice de Patrimônio Cultural

RI: Registro de bens imateriais

SEMPAC: Setor Municipal de Patrimônio Cultural

Sphan: Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Unesco: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura

VAF: Valor Adicionado Fiscal

LISTA DE MAPAS

Mapa 1: Estado de Minas Gerais, localização da cidade de São Sebastião do Paraíso. ..................................................................................................................... 56

LISTA DE CROQUIS

Croqui 1: Representação de um percurso que formaria o símbolo da cruz. ............. 99

Croqui 2: Representação de um percurso realizado pelos foliões para evitar a formação do símbolo da cruz. ................................................................................... 99

LISTA DE TABELAS

Tabela 1: Bens registrados pelo IPHAN. ................................................................... 44

Tabela 2: Bens registrados pelo IEPHA/MG. ............................................................ 44

Tabela 3: Bem registrado pelo município de São Sebastião do Paraíso ................... 45

Tabela 4: Quantitativo de Folias de Reis inventariadas em Minas Gerais pelo ICMS-Patrimônio Cultural até o ano de 2014. Fonte: Elaborado pelo autor, a partir de dados retirados do projeto “Folia de Minas” do IEPHA, 2015. ................................ 134

Tabela 5: Elaboração do Plano de Salvaguarda. Fonte: Elaborado pelo autor, a partir de dados retirados do projeto “Folia de Minas” do IEPHA, 2015. ............................ 135

LISTA DE FOTOGRAFIAS

Fotografia 1: Bandeira de Santos Reis (Cia. Pedroso). Jan/2012. Arquivo: Lucas Candido de Oliveira ................................................................................................... 46

Fotografia 2: Bandeira de Santos Reis (Cia. Barreiro e Água Limpa). Jan/2015. Arquivo: José Aparecido Pedroso ............................................................................. 46

Fotografia 3: Devoto beijando a Bandeira de Santos Reis. Jan/2015. Arquivo: José Aparecido Pedroso .................................................................................................... 48

Fotografia 4: Devoto beijando a Bandeira de Santos Reis. Jan/2015. Arquivo: José Aparecido Pedroso .................................................................................................... 48

Fotografia 5: Máscara de palhaço com chapéu de palha (Cia. Morro Vermelho). Jan/2013. Arquivo: Lucas Candido de Oliveira.......................................................... 48

Fotografia 6: Máscara de palhaço com cone (Cia. Barreiro e Água Limpa). Jan/2014. Arquivo: Lucas Candido de Oliveira .......................................................................... 48

Fotografia 7: Palhaços ou Alferes da Companhia de Reis Pedroso. Jan/2010. Arquivo: Lucas Candido de Oliveira. ......................................................................... 53

Fotografia 8: Palhaços ou Alferes da Companhia de Reis Barreiro e Água Limpa. Jan/2014. Arquivo: Lucas Candido de Oliveira.......................................................... 53

Fotografia 9: Desfile noturno de um terno de Congo. Dez/2013. Arquivo: Departamento Municipal de Cultura .......................................................................... 66

Fotografia 10: Desfile noturno de um terno de Moçambique. Dez/2013. Arquivo: Departamento Municipal de Cultura .......................................................................... 66

Fotografia 11: Oração do terço de Santo Antônio. Jun/2015. Arquivo: Lucas Candido de Oliveira ................................................................................................................. 69

Fotografia 12: Fogueira de São João. Jun/2015. Arquivo: Lucas Candido de Oliveira .................................................................................................................................. 69

Fotografia 13: Barraca improvisada com bambu e lona para receber a Cia. de Reis. Dez/2009. Arquivo: Lucas Candido de Oliveira..........................................................74

Fotografia 14: Barraca improvisada com bambu e lona para receber a Cia. de Reis. Dez/2009. Arquivo: Lucas Candido de Oliveira. ........................................................ 74

Fotografia 15: Presença da mulher entre os cantadores. Jan/2015. Arquivo: José Aparecido Pedroso .................................................................................................... 79

Fotografia 16: Presença da mulher entre os instrumentistas. Jan/2015. Arquivo: José Aparecido Pedroso.....................................................................................................79

Fotografia 17: Companhia de Reis Barreiro e Água Limpa. Foliões. Jan/2010. Arquivo: Lucas Candido de Oliveira .......................................................................... 80

Fotografia 18: Companhia de Reis Barreiro e Água Limpa. Foliões. Jan/2013. Arquivo: Lucas Candido de Oliveira .......................................................................... 80

Fotografia 19: Dança da Meia Lua. Dez/2009. Arquivo: Lucas Candido de Oliveira ....................................................................................................................................83

Fotografia 20: Dança da Meia Lua. Jan/2015. Arquivo: José Aparecido Pedroso .....83

Fotografia 21: Concentração de carros acompanhando o trajeto. Dez/2010. Arquivo: Lucas Candido de Oliveira ........................................................................................ 93

Fotografia 22: Transporte dos foliões. Vista interna. Jan/2013. Arquivo: Lucas Candido de Oliveira ................................................................................................... 93

Fotografia 23: Família reunida segurando a Bandeira. Dez/2013. Arquivo: Lucas Candido de Oliveira ................................................................................................... 95

Fotografia 24: Família segurando individualmente. Jan/2015. Arquivo: José Aparecido Pedroso.....................................................................................................95

Fotografia 25: Lanche oferecido: biscoito, pau a pique, suco e café. Jan/2014. Arquivo: Lucas Candido de Oliveira .......................................................................... 97

Fotografia 26: Lanche oferecido: queijo, pão, bolo e café. Jan/2015. Arquivo: José Aparecido Pedroso.....................................................................................................97

Fotografia 27: Translado de casas para evitar “cruzar a Bandeira”. Jan/2010. Arquivo: Lucas Candido de Oliveira .......................................................................... 99

Fotografia 28: Translado de casas para evitar “cruzar a Bandeira”. Jan/2012. Arquivo: Lucas Candido de Oliveira .......................................................................... 99

Fotografia 29: Presépio. Jan/2013. Arquivo: Lucas Candido de Oliveira ................ 101

Fotografia 30: Presépio. Jan/2014. Arquivo: Lucas Candido de Oliveira ................101

Fotografia 31: Estrela no portal indicando presépio. Jan/2013. Arquivo: Lucas Candido de Oliveira ................................................................................................. 102

Fotografia 32: Estrela no portal indicando Presépio. Jan/2014. Arquivo: Lucas Candido de Oliveira ................................................................................................. 102

Fotografia 33: Comunidade preparando o arco para a Companhia de Reis. Detalhe: coração de rosas no chão. Jan/2010. Arquivo: Lucas Candido de Oliveira ............ 106

Fotografia 34: Arco de bambu. Detalhe: dois corações de flores ao lado do arco. Jan/2013. Arquivo: Lucas Candido de Oliveira........................................................ 106

Fotografia 35: Mesa preparada para servir a refeição. Jan/2009. Arquivo: Lucas Candido de Oliveira ................................................................................................. 113

Fotografia 36: Preparação do almoço. Jan/2010. Arquivo: Lucas Candido de Oliveira.....................................................................................................................113

Fotografia 37: Jantar sendo servido no encerramento das festividades. Jan/2015. Arquivo: José Aparecido Pedroso ........................................................................... 115

Fotografia 38: Jantar sendo servido no encerramento das festividades. Jan/2015. Arquivo: José Aparecido Pedroso ........................................................................... 115

Fotografia 39: Foliões de mãos dadas antes do encerramento das festividades. Jan/2015. Arquivo: José Aparecido Pedroso........................................................... 116

Fotografia 40: Foliões de mãos dadas antes do encerramento das festividades. Detalhe: Bandeira ao centro. Jan/2015. Arquivo: José Aparecido Pedroso ............ 116

Fotografia 41: Comunidade reunida assistindo à chegada. Jan/2013. Arquivo: Lucas Candido de Oliveira ................................................................................................. 118

Fotografia 42: Comunidade reunida assistindo à chegada. Jan/2014. Arquivo: Lucas Candido de Oliveira..................................................................................................118

Fotografia 43: Devota pagando promessa. Dez/2012. Arquivo: Lucas Candido de Oliveira .................................................................................................................... 119

Fotografia 44: Devota pagando promessa. Dez/2013. Arquivo: Lucas Candido de Oliveira .................................................................................................................... 119

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ................................................................................................. 13

CAPÍTULO 1: A CONCEPÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL E O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO .................................................................... 28

1.1 A Cultura Popular se transforma em Patrimônio Imaterial ...................... 29

1.2 O município de São Sebastião do Paraíso e suas culturas populares ... 56

CAPÍTULO 2: A FESTA DE SANTOS REIS NO CAMPO ............................... 76

2.1 A organização da Companhia de Reis.................................................... 76

2.2 O “giro” e suas conjunturas ..................................................................... 93

CAPÍTULO 3: A POLÍTICA PÚBLICA DO PATRIMÔNIO IMATERIAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO ........................................................................... 123

3.1 A relação do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG) com os municípios mineiros ....................................... 123

3.2 O Registro como mecanismo de proteção da Cultura Popular ............. 137

CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................... 154

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .............................................................. 157

FONTES ......................................................................................................... 161

ENTREVISTAS .............................................................................................. 163

13

INTRODUÇÃO

A Festa de Santos Reis é um evento cultural popular conduzido por

um eixo religioso católico, representado por um grupo social, composto em

média por 15 pessoas que simbolizam a viagem dos Três Reis Magos à

procura do Menino Jesus. As festividades compreendem o período de 24 de

dezembro a 06 de janeiro, sendo esta última data consagrada, no calendário

católico, ao dia de Santos Reis.

Meu primeiro contato com um grupo de Companhia de Santos Reis

aconteceu ainda na infância, através de uma visita feita em minha casa,

situada no perímetro rural (campo) do município de São Sebastião do Paraíso

– Minas Gerais. Meus pais sempre participaram das Festas de Santos Reis e

também recebiam os grupos que passavam no bairro. Ainda criança comecei a

participar eventualmente dos festejos carregando o estandarte de Santos Reis

em algumas casas. Nesse período, meus pais se mudaram para um bairro

mais distante onde não havia a Festa de Reis, mas, mesmo assim,

retornávamos nos dias festivos para confraternizar com os antigos vizinhos e a

comunidade.

Em 1988, entretanto, a comunidade encerrou as festividades,

retomando-as apenas em 2001, momento em que fui convidado pelo festeiro

responsável daquele ano para me integrar ao grupo na posição de bandeireiro

(pessoa que carrega o estandarte). Aceitei o convite e continuei participando

todos os anos, efetivamente, da Festa.

Contudo, acabei mudando minha função no grupo no ano de 2006. O

motivo se refere a uma promessa que fiz para conseguir aprovação no

vestibular na área de História. Tendo em vista que sempre fui aluno da rede

pública de ensino, a probabilidade de conseguir aprovação no vestibular de

uma universidade pública era considerada praticamente impossível naquele

momento, por isso no término do ano de 2006 pedi a intercessão de Santos

Reis para ingressar na Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”

UNESP – Campus Franca.

É comum, nas festividades de Santos Reis, pessoas que fazem

algum tipo de pedido (promessa) aos padroeiros, a fim de superar alguma

dificuldade e/ou obstáculo para atingir um objetivo maior. A credibilidade na

14

intercessão dos Santos para auxiliar no momento desejado é muito forte e,

quando o devoto é contemplado com aquilo que pediu, deve fazer a sua parte,

ou seja, cumprir o que prometeu no princípio. A minha promessa foi a seguinte:

caso conseguisse êxito no vestibular iria vestir a fantasia de “palhaço” na

próxima Festa. Essa posição não tem sentido hierárquico entre os integrantes,

mas sim outra função, que é a de, em vez de carregar o estandarte, agora eu o

“protegeria” com o papel de “guarda da Bandeira”. Apesar da promessa de

vestir a fantasia compreender apenas um ano, acabei permanecendo no posto

até os dias atuais.

Para me tornar “palhaço” tive que aprofundar meus conhecimentos

na profecia de Santos Reis e entender as conjunturas da Festa, conhecimento

este não muito exigido na função de bandeireiro. Tive que aprender a

improvisar versos, pois todos devem ser rimados, o que exige também

criatividade e originalidade, uma vez que temos que ter o bom senso entre o

que é sagrado e o que é profano, sem misturar a fé com a brincadeira. Minha

base foi um livro de um autor de São Sebastião do Paraíso, Luiz Ferreira

Calafiori, Manual de Folia de Reis (1993), que ensina inúmeros versos de

saudação às casas, sobre os presépios, entre outros, além de alguns que

aprendi por meio da oralidade, com pessoas mais velhas que participavam e

outras que ainda participam das festividades, conseguindo resgatar algumas

“linhas de Reis” (poemas) consideradas antigas.

Enquanto cursava a graduação em História, ingressei, através de

concurso público, no Departamento Municipal de Cultura, no setor de

Patrimônio Cultural. Com isso tive contato com a legislação de proteção do

Patrimônio Cultural de São Sebastião do Paraíso e a profissão me exigiu

aprofundamento no assunto, afim de desenvolver diversos projetos de

educação patrimonial que conscientizassem a população paraisense. E mais, a

formulação de alguns projetos de lei para apresentação à Câmara Municipal

objetivando a preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do

município. Com o passar do tempo, tornei-me chefe do Setor de Patrimônio

Cultural, por meio de nomeação do Prefeito Municipal, devendo responder pelo

Setor na esfera municipal, estadual e federal. Mesmo com a mudança de

administração, nas eleições de 2012, permaneci no cargo em defesa dos bens

culturais até o ano de 2014, pedindo afastamento para concluir o mestrado.

15

Tendo em vista minha trajetória profissional e pessoal, acredito que,

como pesquisador, deveria aprofundar no tema “Festa de Reis” utilizando as

diversas fontes disponíveis pela historiografia como forma de salvaguarda

dessa cultura popular que se transforma a cada ano. Sendo assim, resolvi

trazer como problemática, para a pesquisa, o reconhecimento dessa Festa

como Patrimônio Imaterial do município de São Sebastião do Paraíso-MG e a

proposta de proteção jurídica, através do “Registro”, desse bem cultural no

município. Os objetivos principais deste trabalho são, portanto: analisar a

Festa, como representação da cultura popular do município; analisar sua

execução, descrevendo as particularidades ritualísticas; apresentar a visão da

comunidade sobre os festejos; justificar o motivo da Festa de Reis ser um

Patrimônio Imaterial; e apresentar a proposta do plano de salvaguarda para

que esta Festa permaneça viva na comunidade.

Cabe ressaltar que os mecanismos para a identificação dessa Festa

enquanto Patrimônio Cultural somente foram possíveis com a Constituição

Federal de 1988, a qual introduziu os bens de natureza imaterial, como as

festas, lugares, saberes, modos de fazer, formas de expressão, celebrações,

na modalidade de Patrimônio Cultural do Brasil. Lembremos que o termo

“Patrimônio” obteve novo significado com a Carta Magna de 1988, pois

substituiu a nomenclatura de Patrimônio Histórico e Artístico (utilizada em todas

as instâncias nacionais e internacionais) por Patrimônio Cultural com a

intenção de ampliar o campo de análise, inserindo os bens imateriais. A partir

daí foram organizados diversos encontros com o propósito de formular leis para

salvaguardar essa modalidade patrimonial, sendo seu estudo ainda recente na

historiografia brasileira. Até então, as constituições federais traziam somente os

bens materiais como categoria de Patrimônio Cultural. Entendemos por

Material todos os bens físicos classificados em: móveis (obras de arte, objetos,

documentos em suas diversas formas, ferramentas, dentre outros) ou imóveis

(edificações, conjuntos urbanos, paisagísticos, artístico, arqueológico,

paleontológico, dentre outros).

O primeiro ato jurídico de preservação do Patrimônio Histórico foi

instituído pelo Decreto Lei nº25 de 1937, ainda em vigor, estabelecendo o

Tombamento como mecanismo jurídico de preservação do Patrimônio Material

móvel e imóvel. Para ser tombado, o bem material deveria apresentar

16

requisitos que fossem de interesse público, contemplando principalmente os

bens imóveis monumentais com evidente valor estético e artístico, conhecidos

como “pedra e cal”, ou seja, representantes da elite brasileira. Após o

reconhecimento histórico e artístico, o bem seria inscrito em um livro

denominado Livro do Tombo, sendo especificados no artigo 4 do referido

Decreto, ou seja, Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico;

Livro do Tombo Histórico; Livro do Tombo das Belas Artes; Livro do Tombo das

Artes Aplicadas. Somente depois de inscrito em um dos livros o bem estaria

protegido. O artigo 17 do Decreto-Lei nº 25 estabelece as diretrizes que

deverão ser seguidas para proteger os bens tombados:

As coisas tombadas não poderão, em caso nenhum, ser destruídas, demolidas ou mutiladas, nem, sem prévia autorização especial do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ser reparadas, pintadas ou restauradas, sob pena de multa de cinquenta por cento do dano causado. (BRASIL, 1937)

Verifica-se, através deste artigo, que o Tombamento é um

mecanismo eficiente para a proteção do Patrimônio Material, impedindo sua

descaracterização. Apesar da jurisdição sobre a penalidade às pessoas que

infringirem os bens tombados, essa legislação dificilmente é colocada em

prática por ser abstrato o valor concedido (incalculável), pois nem sempre o

que prevalece é o valor material, mas sim o valor agregado ao bem pela

comunidade detentora.

Lembremos ainda que “Tombamento” difere de “Registro”, sendo

este último utilizado como ferramenta jurídica para proteger os bens de

natureza imaterial, instrumento que será discutido no decorrer desta

dissertação. Além do “Registro”, outra proteção jurídica aos patrimônios

imateriais é o “Inventário”. A diferença entre o Registro e o Inventário é que

aquele possui um Dossiê de Registro, que é assim descrito nas palavras da

analista técnica do IEPHA, Débora Raiza Carolina Rocha e Silva:

O dossiê de registro é um compilado de documentos administrativos e técnicos, tais como documentários, entrevistas, que compõe a história de um determinado bem cultural que a gente estiver avaliando. A diferença entre inventário e dossiê de registro é que o dossiê é a ferramenta

17

efetiva de proteção e o inventário é mais um instrumento de

identificação e mapeamento1.

Um país, um estado, ou um município pode conter diversos

patrimônios materiais e imateriais em seu meio, pois cada região expressa sua

cultura de uma forma, o que faz com que o patrimônio seja único, isto é,

exclusivo daquele lugar. Essa pesquisa tem como fio condutor o

reconhecimento da Festa de Santos Reis como Patrimônio Cultural de São

Sebastião do Paraíso-MG, por esse motivo uniu-se diversos documentos que

levam a evidenciar que a referida Festa representa a identidade cultural desta

cidade. Não será o primeiro bem a ser registrado municipalmente, uma vez que

foi reconhecida a Festa da Congada e Moçambique como patrimônio imaterial

de São Sebastião do Paraíso em 2010. Os bens culturais não se esgotam por

serem representantes da cultura de um povo, ou seja, podem ser considerados

como cultura viva, principalmente se pegarmos como exemplo os de natureza

imaterial.

O referido município completou, em 2015, 194 anos, e ao longo de

sua trajetória diversas Festas de Santos Reis deixaram de existir; em

contrapartida, outras iniciaram, porém esta pesquisa abrange, particularmente,

o período de 2001 a 2015 como recorte temporal, momento em que a Festa

selecionada para o estudo foi retomada, após uma interrupção de dois anos.

Este fato da reestruturação e a minha participação no grupo foram os critérios

utilizados para escolher determinada Festa, uma vez que no município

acontecem outras 23 festas de Santos Reis, sendo a grande maioria no

período natalino, ou seja, algumas festas acontecem em outros momentos

durante o ano.

A Festa de Santos Reis da comunidade Barreiro e Água Limpa foi

escolhida entre as demais por trazer a religiosidade como força motriz; por

seguir rituais hereditários salvaguardados pela memória dos sitiantes mais

antigos do bairro; por percorrer somente a área rural; e mais, por ser realizada

pelo trabalho da própria comunidade, sem apoio financeiro de empresas e/ou

outros meios.

1 Débora Raiza Carolina Rocha e Silva, historiadora e Analista Técnica da Gerência de

Patrimônio Imaterial do IEPHA. Entrevista concedida ao autor em 17/09/2015 na cidade de Arceburgo-MG.

18

Para pesquisar a Festa de Reis utilizei, além das fontes bibliográficas,

as iconográficas, orais, musicais e entrevistas. Através das fontes escritas e

orais, veio à luz o âmbito dinâmico da cultura popular, contemplando as

conjunturas da Festa de Santos Reis na História Cultural. A fonte oral

contribuiu muito no desenvolvimento da pesquisa, uma vez que a Festa abriga

diversos eventos que não são encontrados nas fontes escritas, além de

conceber sujeitos históricos comuns com grandes conhecimentos específicos.

A pesquisa de campo foi possível, com riqueza de detalhes, uma vez

que convivo com os foliões desde 2001. Percebi, enquanto integrante, que os

rituais e impactos deveriam ser registrados, pois se transformam com o passar

dos anos e alguns caem no esquecimento das pessoas, por isso busquei, com

a atitude de um historiador, pesquisar os pormenores de uma festa popular que

se tornou intensa principalmente no campo.

Para desenvolver qualquer pesquisa o historiador deve ter bases

historiográficas que o conduzam a pesquisar, problematizar, compreender e

escrever sobre o fato contemplado. Este estudo, portanto, além de trazer as

particularidades da Festa de Reis, também faz levantamentos historiográficos

sobre a História Cultural e o que levou a academia a ter a concepção atual de

Cultura Popular, tradição e, ainda, uma análise sobre o Patrimônio Cultural e as

diretrizes de preservação.

Com a Nova História Cultural francesa a cultura ganhou novas

interpretações “[...] trata-se, antes de tudo, de pensar a cultura como um

conjunto de significados partilhados e construídos pelos homens para explicar

o mundo” (PENSAVENTO, 2014, p. 15). Esses significados se transformam em

símbolos que vão ser compreendidos nos grupos sociais com sentidos comuns.

Vale ressaltar o significado de “símbolos” enquanto parte da representação de

um grupo, pois como diz Chartier “[...] a tradição do idealismo crítico designa

assim por forma simbólica todas as categorias e todos os processos que

constroem o mundo como representação [...]” (1990, p. 19). Essas

representações se tornam fundamentais quando estabelecem um elo com as

identidades dos grupos sociais, pois se não forem reconhecidas como uma

união fica difícil identificá-las como símbolo. A questão simbólica funciona

como uma ligação entre um elo e outro, estabelecendo uma verdadeira

linguagem. O diálogo com a antropologia possibilitou a aproximação com o

19

povo, permitindo que se quebrassem diversas barreiras que limitavam o olhar

para a cultura, com a dita cultura popular tornando esse tema recorrente para a

historiografia, tanto na terceira quanto na quarta fase da Escola dos Annales.

Seguindo o eixo condutor da quarta geração dos Annales, o trabalho

que envolve o tema “Cultura” proporciona uma verdadeira viagem nos campos

da imaginação e veracidade e, mesmo parecendo contraditório, torna-se um

fato real. Ao passar pelos modos de fazer, falar, costumes, valores, identidades

descobre-se algo que não está totalmente desvendado, mas vai se mostrando

por si só, tornando-se uma representação de um povo que acredita e se faz

acreditar.

A Cultura Popular tão estudada e debatida na academia acaba se

transformando com o tempo, descobrindo novas fontes de pesquisa e,

consequentemente, dedicando-se aos pequenos casos, que se revelam

carregados de conhecimentos, significados e magia. A História Cultural

possibilita o estudo de novas áreas de pesquisa, tendo em vista que sua linha

de estudo trilha caminhos inéditos na historiografia, a partir dos derrotados e

não dos vencedores, e nem dos grandes heróis, mas sim ouvindo pessoas

comuns e principalmente valorizando cada ser com sua expressão cultural.

Exemplo disso foi o estudo de Ginsburg (2006) a partir de Menocchio, um

sujeito histórico anônimo utilizado pelo autor para retratar uma época.

Segundo Chartier, a história cultural tem como objetivo a

identificação do fato social em suas diversas conjunturas, respeitando cada

realidade, isto é, “[...] identificar o modo como em diferentes lugares e

momentos uma determinada realidade social é construída, pensada, dada a ler

[...]”. (1990, p. 16-17), pois, através das conjunturas de cada local, pode-se

aproximar do evento histórico, as particularidades enriquecem a pesquisa,

tornando-a mais autônoma, já a superficialidade, a generalização se distanciam

do objeto pesquisado. Além disso, as representações expressas pelo

historiador são frutos de interesse, ou seja, sempre é exposto aquilo que

interessa àquele grupo, os valores e as identidades. Já o que não faz jus às

representações, é descartado. Isso possibilita uma releitura do fato histórico,

pois não se chega a uma exploração total do tema, uma vez que entre o jogo

de interesse sempre há algo que pode ser incluído na análise, principalmente

quando o objeto se trata da Cultura Popular.

20

O termo “cultura popular” abrange, na historiografia, diversos

sentidos, ou seja, com o passar do tempo, vai ganhando novas interpretações

e reinterpretações de acordo com as conjunturas estabelecidas. Distinguir o

termo “popular” dos outros não é uma tarefa fácil. Primeiramente o

colocaríamos o mais distante possível do que conhecemos por “elite”, mas para

definir o “popular” seriam necessárias análises mais aprofundadas, envolvendo

um viés histórico cultural, social, econômico e político, pois o “popular” se firma

com características próprias e bem definidas, embora também receba

influências da cultura dominante e vice-versa. Por isso, torna-se perigoso, no

entendimento das áreas culturais, identificar a cultura erudita como a dos

letrados e a cultura popular como a dos não letrados. A ideia de Cultura Erudita

estaria ligada ao conhecimento, “[...] a elite detém o poder porque possui o

saber [...]” (CHAUI, 1986, p. 29), permitindo assim o desenvolvimento

intelectual e a criatividade; já na outra ponta, encontra-se a Cultura Popular,

conduzida pelo povo inculto, ignorante, desprovido de saber e repleto de

crendices. Por esse motivo o povo deveria ser vigiado e disciplinado pelos

eruditos, ou seja, a força de dominação. Torna-se perigoso classificá-las dessa

forma por não levar em consideração suas particularidades e mais ainda pela

questão do diálogo entre uma e outra, pois a Cultura Popular

[...] era oral, transmitida informalmente (nas casas, ruas, praças, etc) por meio de idiomas e dialetos vernáculos. [...] Os leigos, de seu lado, não desconheciam a cultura clerical, que de certa forma fazia parte de suas vidas através da liturgia cristã, dos sermões, das modalidades de comportamento impostas pela Igreja. Essas intensas trocas eram alimentadas e alimentavam a cultura intermediária, aquela praticada, em maior ou menor medida, por quase todos os membros de uma dada sociedade, independentemente de sua condição social [...]. (FRANCO JR., 2004, p. 103)

Sabemos que o destaque aos grandes sujeitos políticos abafava o

povo comum das diversas vilas e pequenos bairros. A forma como a História

era vista fazia com que se descartasse qualquer resquício do sujeito comum,

pois esses documentos não seriam importantes para a historiografia,

dificultando assim um estudo aprofundado sobre o povo. O que era guardado,

arquivado, remetia a um povo selecionado com importância na sociedade,

proveniente de um cargo de destaque ou de uma família com grande poder

21

monetário. Todavia, com a introdução da História Oral, o percurso recebeu

novos enfoques. Sabe-se que a primeira experiência com a História Oral

aconteceu entre os anos de 1960 e 70, nos Estados Unidos, e a partir daí essa

metodologia conquistou a historiografia, expandindo-se por diversos países.

Essa nova ferramenta permitiu maior aproximação com o povo

comum e, com isso, novos pontos de vista foram surgindo, pois eram ouvidas

pessoas que, mesmo participando diretamente do evento, eram excluídas dos

relatos ou documentos por não serem vistas como protagonistas da História.

As primeiras pesquisas que trazem os grupos sociais comuns são relacionadas

aos operários, que defendiam suas causas através de greves ou organizações

sindicais. O diálogo direto com os sujeitos históricos permitia maior amplitude

nas pesquisas, além de abranger pontos que eram descartados pelos

dominantes, talvez pontos fundamentais para originar tais conflitos.

Tudo aquilo que se analisa sobre qualquer grupo social se torna

importante dentro de uma problemática levantada pelo historiador, ou seja, “no

sentido mais geral, uma vez que a experiência de vida das pessoas de todo

tipo possa ser utilizada como matéria-prima, a história ganha nova dimensão

[...]” (THOMPSON, 1992, p. 25). A História Oral foi bem adaptada nas

pesquisas de campo, pois era utilizada a interdisciplinaridade para conseguir

alcançar seus objetivos. O diálogo entre a História e outras áreas do

conhecimento (antropologia, sociologia, linguística, folcloristas, por exemplo)

proporcionou um avanço da oralidade como fonte de pesquisa.

A Festa de Reis é um símbolo da oralidade pois, através dos versos

improvisados, a música consegue se propagar entre as pessoas, sendo

transmitida sem formalidades entre as gerações. Na maioria das vezes os

foliões são pessoas simples, que não estão ligados diretamente à leitura,

semianalfabetos, logo, não preservam sua cultura através da escrita, mas sim

da oralidade.

Ao mesclar as evidências das entrevistas, os historiadores

conseguem dinamizar as pesquisas pela quantidade de fontes disponíveis para

a análise direta. As referências bibliográficas são importantes no estudo,

embora não consigam completar todas as lacunas existentes. A união entre

estes dois métodos (bibliografia e oralidade) é fundamental para a riqueza de

detalhes e precisão a que se pode chegar, pois alguns pontos de vista não

22

estão disponíveis nos livros, tendo em vista que foram descartados pelos

autores no decorrer do tempo, sendo selecionados apenas os mais

importantes, que geralmente fazem menção ao setor dominante.

Diversos documentos produzidos em diferentes épocas, tais como

censo, registros ou estatísticas sociais em geral, foram baseados em

entrevistas e, por esse motivo, também não podem ser considerados como

totalmente seguros, ou seja:

Em suma, as estatísticas sociais não representam fatos absolutos mais do que notícias de jornais, cartas privadas, ou biografias publicadas. Do mesmo modo que o material de entrevistas gravadas, todos eles representam, quer a partir de posições pessoais ou de agregados, a percepção social dos fatos; além disso, estão todos sujeitos a pressões sociais do contexto em que são obtidos. Com essas formas de evidência, o que chega até nós é o significado social, e este é que deve ser avaliado. (Ibidem, p. 145)

Isso significa que as fontes escritas e documentadas não tem um

valor maior que as orais, isto é, os documentos históricos são firmados a partir

de diferentes conjunturas, devendo sempre ser questionados, pois como afirma

Portelli “a história oral não tem sujeito unificado; é contada de uma

multiplicidade de pontos de vista, e a imparcialidade tradicionalmente

reclamada pelos historiadores é substituída pela parcialidade do narrador”

(1997, p. 39), ou seja, essa parcialidade tem o sentido de assumir uma posição

contrária ou a favor do fato contado, uma vez que o narrador expõe seu ponto

de vista ao relatar.

O entrevistador deve tomar cuidado para não se deixar influenciar na

pesquisa, pois sua experiência acaba danificando aquilo que foi colhido através

de uma má interpretação, ou seja, “nas manipulações informais de

entrevistadores e de analistas, que buscam ajustar os resultados que

encontram ao que eles próprios percebem como conclusões verossímeis”

(THOMPSON, 1992, p. 159). Outro ponto importante nas entrevistas remete à

pessoa que está entrevistando, alterando os resultados dependendo da classe

social, etnia, crença, política e educação. Cada tema exige uma aproximação

entre os dois lados ou um distanciamento. Em certas conversas a proximidade

inibe o entrevistado, em outras contribui para a riqueza de detalhes.

23

O local no qual ocorrem as entrevistas também influencia no

resultado. É diferente o diálogo realizado na casa, na praça ou na festa, isto é,

o meio acaba influenciando a pessoa que está sendo entrevistada. Logo, as

entrevistas realizadas para essa pesquisa contemplaram principalmente o

espaço da festa; algumas outras foram realizadas nas casas dos foliões.

Uma virtude fundamental do entrevistador é saber ouvir e respeitar

sua fonte humana. Antes de iniciar os questionamentos o pesquisador deve se

informar sobre as conjunturas e o histórico do local, para ter maior êxito nas

perguntas e compreender melhor as respostas. O entrevistado tem que sentir

confiança e segurança no pesquisador para transmitir seu conhecimento, por

isso mais de uma questão sobre o mesmo tema (com diferentes maneiras de

formulação) ajuda a atingir um resultado com maior precisão.

As questões não devem ser fechadas e totalmente objetivas, pois a

intenção é que a fonte fale e expresse o seu entendimento com liberdade e

naturalidade. O historiador que se dispõe a trabalhar com a História Oral deve

apenas estabelecer um ponto inicial para começar a entrevista, a partir dessas

conjunturas pré-estabelecidas é que a conversa começará a fluir, sendo flexível

quando necessária, ou seja, “[...] a entrevista completamente livre não pode

existir. Apenas para começar, já é preciso estabelecer um contexto social, o

objetivo deve ser explicado, e pelo menos uma pergunta inicial ser feita [...]”

(Ibidem, p. 258).

O fato é que a entrevista conduzida por perguntas que não aceitam

mudanças de itinerário pode deixar grandes oportunidades de aprofundamento

ou curiosidades sem espaço para serem desenvolvidas. Já as entrevistas que

são totalmente livres podem também caminhar por um sentido oposto ao do

tema, não contribuindo muito para a pesquisa. Enfim, o entrevistador deve ter

bom senso e mesclar os dois eixos sendo flexível e insistente em alguns

momentos, isto é, um bom mediador. Essas são algumas das dificuldades que

o historiador oral enfrenta com suas fontes.

Para que uma entrevista seja bem conduzida pelo pesquisador, o

mesmo deve preparar um roteiro antes de abordar o entrevistado, respeitando

suas conjunturas e tendo bem definido seus questionamentos e problemáticas

para não se perder no meio da conversa.

24

Entre as formas de utilização da História Oral nas pesquisas, este

trabalho contempla a “História Oral Temática” e a “Tradição Oral”. O problema

central é o reconhecimento da Festa de Santos Reis em uma comunidade do

campo e entender como essa comunidade percebe a festa é essencial para

discutir a questão sobre Patrimônio Cultural Imaterial do lugar. “A história oral

temática é quase sempre usada como técnica, pois articula, na maioria das

vezes, diálogos com outros documentos” (MEIHY, 2000, p. 67). Na pesquisa de

campo foi verificada ainda uma forte “Tradição Oral” entre os integrantes do

grupo e a comunidade. Consideramos como “tradição oral” uma modalidade da

história oral que contempla “[...] as questões do passado longínquo que se

manifestam pelo que chamamos de folclore e pela transmissão geracional, de

pais para filhos ou de indivíduos para indivíduos” (Ibidem, p. 71-72), ou seja, no

caso da Festa de Reis, são explicações sobre o motivo dos rituais, crenças e

crendices, “mitos” envolvendo os personagens de Santos Reis e sua visitação

a Jesus, que fazem com que os foliões continuem seguindo essa tradição

transmitida pela oralidade. Os “mitos” são tudo aquilo que o grupo social

acredita e respeita, que foi aprendido através da oralidade com seus

antepassados, como por exemplo: o mito da criação do mundo, o da justiça

divina, o da terra prometida, o dos deuses, o da intercessão de santos

devocionais etc, que reunidos constroem um conjunto mitológico característico

de cada comunidade.

Os sujeitos históricos que contribuíram com a presente pesquisa são

moradores dos bairros rurais, alguns da cidade de São Sebastião do Paraíso

que participam ativamente das festividades, como colaboradores, visitantes

e/ou foliões, e outros que vêm somente para prestigiar a Festa de Reis.

Contribuíram também os integrantes do Setor de Patrimônio Cultural do

município de São Sebastião do Paraíso que relataram sobre a importância do

Registro da Festa de Reis. Cabe ressaltar a importância das entrevistas

realizadas com dois técnicos do Departamento de Patrimônio Imaterial do

IEPHA-MG, que foram essenciais para entender o processo de valorização dos

bens imateriais, principalmente a Festa de Reis, haja vista que estes técnicos

são responsáveis pela capacitação de gestores municipais, de um programa

denominado “Projeto de Inventário Cultural para fins de Registro das Folias de

Minas Gerais”, que tem como objetivo identificar e inventariar os diversos

25

grupos de Folia de Reis existentes em todo o estado mineiro. Foram realizadas

22 entrevistas contemplando os segmentos citados acima, entre eles o clero

local. Cada qual com seus questionamentos próprios envolvendo a realidade e

experiência particular, buscando a identidade com a Festa.

Na maioria das entrevistas foi utilizado o gravador, outras somente a

conversa e a retenção das informações principais, que foram transcritas

posteriormente por motivo de a pessoa não se sentir à vontade perante o

aparelho, por se tratar de pessoas comuns com poucos recursos de oratória,

que se sentem reprimidas com a tecnologia. Em alguns casos, enquanto o

gravador estava ligado, as respostas foram extremamente curtas, mas após ser

desligado a entrevista obteve grande êxito. Algumas entrevistas foram

realizadas nas próprias casas dos foliões e a maioria no decorrer dos oito dias

de festa, momentos oportunos que contribuíram para a pesquisa, pois o clima

festivo permitiu maior entrosamento entre o folião e a entrevista. As entrevistas

foram transcritas respeitando o dialeto regional e a originalidade dos

depoentes. Outra ferramenta utilizada foi a filmadora, que permitiu captar as

posições para desenvolvimento das músicas, danças, vestimentas e todos os

detalhes necessários para a descrição dos festejos.

A entrevista proporciona uma relação direta com o sujeito, contributo

da História Oral. Sua singularidade, em contato com o coletivo, produz a

totalidade do ser representada no pensamento individual que não deixa de

fazer parte do contexto comunitário, ou seja, no individual um resquício do

social (DELGADO, 2010).

O fio condutor que une a História Oral, a Cultura Popular e o

Patrimônio Cultural é a memória. Não podemos desprezar o papel da memória

e da identidade para conceber um bem enquanto patrimônio cultural de um

povo, pois como ressalta Le Goff

[...] a memória é um elemento essencial do que se costuma chamar identidade, individual ou coletiva, cuja busca é uma das atividades fundamentais dos indivíduos e das sociedades de hoje, na febre e na angústia. (1990, p. 476)

Através da memória, os fatos passados conseguem permanecer ao

longo do tempo e serem relembrados através de repetições como nas festas

populares e/ou rituais. A partir do momento que as Festas se tornam objetos de

26

representação da cultura de um povo, garantem também a efetivação da

identidade. Logo, temos uma junção da memória com a identidade que reflete

no bem cultural transformando-o em Patrimônio.

Após essa breve explanação sobre o caminho historiográfico e

metodológico, o primeiro capítulo desta dissertação traz a concepção de

Patrimônio Cultural Imaterial e as conjunturas do município de São Sebastião

do Paraíso, situado no sudoeste do Estado de Minas Gerais, com suas

características principais, tais como, História, Cultura, Economia, Política,

Religião, entre outras. Através das festas populares, estaremos adentrando em

uma nova forma de analisar os protagonistas históricos que podem ser

verificados nas faces da cultura popular, posto que a realização das festas

infiltra no cotidiano da comunidade e solidifica na memória do povo, angariando

novos espaços e interesses, assumindo, juntamente com aqueles que as

desenvolvem, uma presença significativa que se concretiza em sujeitos

históricos, ou seja, eles se tornam representantes da cultura local.

O capítulo irá analisar também o sentido de cultura, tradição,

identidade e memória, sendo estes os critérios necessários para identificar um

Patrimônio Cultural. Nem todas as festas populares podem ser consideradas

como Patrimônio Cultural de uma região ou de um povo, pois antes de

conceituá-las devem ser analisadas as conjunturas que as desenvolvem,

levando em consideração principalmente o modo como a sociedade as

enxerga.

Recentemente o tema Patrimônio Cultural vem ganhando espaço na

historiografia, saindo do coadjuvante e passando para o protagonista. Elegendo

alguns bens culturais como representantes de um povo ou região, porém o que

vemos na maioria das vezes é um enquadramento de bens considerados

importantes para uma sociedade por intermédio de certo “embelezamento”, ou

seja, tudo aquilo que é belo aos nossos olhos deve ser preservado

juridicamente. Qual seria o raciocínio lógico em preservar algo simples, sem

um estilo arquitetônico clássico, que representa a população menos

favorecida? O que vale mais: um palacete do início do século XIX construído

em estilo arquitetônico neoclássico ou uma casa simples com quatro cômodos

que abrigou uma família na mesma época? A resposta é curta – depende dos

olhos de quem analisa e a partir de que problemática. Mas essa resposta é

27

atual, pois a grande maioria dos Patrimônios Brasileiros preservados foi

escolhida por uma classe dominante.

As políticas ligadas à preservação patrimonial vão ser preparadas

pelos intelectuais, com isso, tem-se um direcionamento a tudo aquilo que deve

ser protegido por lei e, consequentemente, o que deve ser categorizado como

bem cultural ou simplesmente deixado à margem da sociedade, por não

representar/identificar uma minoria elitista. Este talvez seja o maior obstáculo

enfrentado pelo povo comum ao tentar preservar sua memória e história,

restando apenas a História Oral como solução efetiva de preservação

patrimonial.

Dessa forma, chegaremos ao conceito de Patrimônio Imaterial em

constante crescimento na atualidade, uma vez que eram reconhecidos

somente os bens de natureza material até 1988. Os bens imateriais vão ganhar

uma legislação própria a partir do Decreto nº 3551 de 04 de Agosto de 2000,

que “Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem

patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial

e dá outras providências”.

O segundo capítulo busca analisar o período do festejo narrando a

rotina do grupo, juntamente com a formação da Companhia de Reis e suas

conjunturas. As posições que cada sujeito deve representar dentro da

manifestação popular e seu papel na sociedade. A recepção do grupo social

pela comunidade e seus significados, além dos rituais que são desenvolvidos

em situações diversas. Com essa análise criteriosa poderemos concluir se a

Festa de Reis pode ou não ser compreendida como representação da Cultura

local e, consequentemente, um Patrimônio Imaterial.

No período em que a Companhia de Reis está realizando seu

trajeto, várias famílias são visitadas pelo grupo de foliões de Santos Reis,

sendo recebidos com o maior carinho e atenção pelos donos da casa. A

Bandeira (estandarte), que vai à frente de todos os integrantes, é um símbolo

de devoção, pois representa os Santos Reis entregando os presentes – Ouro,

Incenso e Mirra – em adoração ao Menino Jesus. De acordo com Hansen, é

comum dentro de qualquer manifestação popular o símbolo e/ou uma

representação, uma vez que “[...] significa o uso de signos no lugar de outra

coisa: no festejo, são roupas, cores, cenas, personagens e alegorias postos no

28

lugar [...]” (2001, p. 738), portanto a Bandeira faz essa representação ativa dos

Magos dentro da Companhia de Reis.

O capítulo irá descrever as visitas nas casas, juntamente com os

diversos rituais dentro de uma jornada específica. Esses rituais giram em torno

de dança, canto, instrumentos musicais, trajetória a ser percorrida durante os

dias de apresentação, presépios, casas visitadas, oferendas, promessas,

refeições e recepção pela comunidade detentora do bem cultural.

E, no terceiro capítulo, a busca pela identificação da Festa de Santos

Reis como Patrimônio Imaterial do município de São Sebastião do Paraíso,

conforme todas as características, aproximações, práticas e representações.

O capítulo irá analisar o papel do IEPHA-MG (Instituto Estadual do

Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais) e sua importância para os

diversos municípios do estado que se preocupam com seu Patrimônio Cultural,

em especial a Deliberação Normativa do nº 02/2015 do Conep (Conselho

Estadual do Patrimônio Cultural). Além das legislações do município de São

Sebastião do Paraíso, será dada especial atenção à Lei Municipal nº 3413 de

31 de agosto de 2007, que estabelece as normas de proteção do Patrimônio

local.

Mesmo com tanto desenvolvimento e transformação, o sentido e a

nomenclatura da política pública direcionada ao protagonista continuam sendo

os mesmos (Decreto Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937), porém com uma

adição de meios protetores afirmados através do artigo 216 da Constituição

Federal de 1988, que estabelece os meios de proteção ao Patrimônio Cultural

Brasileiro, ou seja, inventários, registros, vigilância, tombamento e

desapropriação. Nota-se a permanência do Tombamento como poder jurídico,

instituído em 1937.

Através da análise da legislação e da representação da Festa de

Reis para a comunidade, levando em consideração suas práticas e

representações, será proposto o “Registro” da festa, no livro de “Registro das

Celebrações” do município estudado.

Logo, este estudo visa contribuir com a historiografia cultural, haja vista

que ele procura destacar as características de um evento cultural popular para não

se perder ao longo do tempo, em se tratando de um trabalho descritivo baseado

na cultura regional.

29

CAPÍTULO 1: A CONCEPÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL E O

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

1.1 A Cultura Popular se transforma em Patrimônio Imaterial

As pesquisas relacionadas ao Patrimônio Cultural ainda são

escassas na academia, pois esse tema começou a ser explorado há pouco

tempo e vem ganhando, cada vez mais, espaço na historiografia brasileira. As

políticas públicas culturais do nosso país passaram por continuidades e

descontinuidades desde sua “concepção” com a Semana de Arte Moderna de

1922, em São Paulo, que contribuiu para a incorporação da Cultura na pasta

do Ministério da Educação e da Saúde Pública em 1930, e, posteriormente, a

criação do Sphan (Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) em

1937, até a atualidade.

Lembremos que política pública cultural é a união de todos os

documentos que visam à proteção e expansão da cultura de um lugar, através

de iniciativas governamentais ou da sociedade civil. Esses documentos são

necessários para garantir que os bens culturais sejam respeitados, protegidos,

preservados e ampliados, visando principalmente os interesses comuns. A

representação governamental da cultura, no Brasil, está expressa no Ministério

da Cultura, que foi criado somente em 1985, e nas secretarias estaduais e

municipais de cultura. Observa-se que em grande parte dos municípios

brasileiros não existe uma Secretaria Municipal de Cultura autônoma, ou seja,

a mesma está vinculada a outras pastas. Exemplo disso é o município de São

Sebastião do Paraíso, tendo em vista que a pasta da Cultura está agregada à

da Secretaria de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, sendo uma entre tantas

outras, desde 2010, pois até então estava vinculada à Secretaria de Educação,

Cultura e Esportes. Infelizmente essa realidade nos faz entender que a cultura

não está entre as prioridades dos governos e, muitas vezes, está atrelada

unicamente a produzir eventos festivos, não cumprindo o papel de

conscientizar e desenvolver a sociedade.

Antes de iniciarmos a discussão sobre as políticas públicas

relacionadas aos patrimônios culturais do Brasil, devemos conceber o

significado de patrimônio e compreender quais os critérios necessários para

contemplá-lo como tal, ou seja, a identidade cultural, valores agregados,

30

memória e história. Sem discutir esses pontos não poderemos denominar um

bem cultural como representante da cultura de um grupo social e/ou

comunidade.

O mais importante, dentre todos, é a identidade cultural, pois é o

reconhecimento do sujeito enquanto pertencente a algo na sociedade, ou seja,

está ligado a algum fato, no meio social, que o faz se sentir representante de

sua cultura. O conceito de cultura é muito complexo e acaba tomando formas

diferentes em diversos locais, por cada grupo social ter uma noção do que é

cultura para ele. Isso significa que não podemos identificar um fato enquanto

cultura se o mesmo não for referência de um grupo, isto é, não ser visto como

representação, sem um diálogo permanente com a própria comunidade, sem

identidade local. “Identidades referem-se a atributos culturais, simbologias,

experiências, hábitos, crenças, valores. Remete a um elenco de variáveis em

permanente construção [...]” (DELGADO, 2010, p. 47). Devemos analisá-la no

plural, tendo em vista que existem diversas identidades sobre distintas

situações, pois cada sujeito histórico possui uma experiência e visão de mundo

diferente.

Essas identidades estão atreladas à valorização que o grupo social

atribui ao bem cultural. Esse valor não tem nenhuma aproximação com a

economia, mas sim com o sentimento, são os valores atribuídos aos bens que

os transformam, isto é, deixam de ocupar um simples papel para agregar novos

significados. Esses valores e significados vão ser percebidos apenas pela

comunidade que o identifica não sendo representativos e importantes para

outros indivíduos que estão em realidades diferentes. Segundo Delgado:

As identidades são representações coletivas contextualizadas e relativas a povos, comunidades, pessoas, já que a humanidade não é genérica nem caracterizada por universalismo abstrato. Ao contrário, encarna-se em expressões e formas originais e específicas, traduzidas por identidades religiosas, de gênero, políticas, corporativas, nacionais, culturais, partidárias, ideológicas. (Ibidem, p. 61)

Portanto, antes de determinar que um bem seja patrimônio cultural

de um lugar e de uma sociedade, devemos verificar como o grupo social

detentor o enxerga. Só depois de analisarmos que o bem representa a cultura

31

do seu núcleo social, carregado de significado e valores, é que poderemos

identificá-lo como patrimônio cultural daquele povo.

Devemos ter consciência que a identidade cultural não é estática,

pois a cultura está em plena transformação, logo, existem mudanças de

significados e atribuição de novas identidades. As manifestações culturais vão

se recriando a cada apresentação aderindo novos elementos e abandonando

outros que são substituídos, com isso há uma continuidade na cultura popular,

não admitindo que ela caia no esquecimento, ou se fixe como um folclore.

Consoante Ortiz (2012) o folclore se mantém pela tradição e resiste às

transformações do dia a dia, não aceitando as pluralidades que constitui a

cultura popular. Vale ressaltar que o Centro Popular de Cultura (CPC), criado

em 1961, foi o primeiro passo dado para a valorização e o reconhecimento da

Cultura Popular no Brasil.

O fator que proíbe a Cultura Popular de cair no esquecimento das

pessoas é a memória. A memória é uma grande companheira da identidade,

uma vez que as duas caminham juntas. Não há identidade sem memória.

Sabemos que a memória é seletiva, ficando guardado aquilo que foi

significativo e forte, marcando nossa vida, ou pelo lado positivo ou pelo

negativo. Ela é um sinal que permite que nos identifiquemos como sujeitos do

tempo, nos conscientizando a respeito dos acontecimentos passados que

ficaram registrados por ela própria, e que são lembrados quando instigada,

induzida ou mesmo de forma voluntária. Memória e tempo também caminham

juntos e se complementam na História, não deixando os fatos serem

esquecidos e perdidos com o passar do próprio tempo, garantindo assim sua

permanência.

A memória é essencial a um grupo porque está atrelada à construção de sua identidade. Ela [a memória] é resultado de um trabalho de organização e de seleção do que é importante para o sentimento de unidade, de continuidade e de coerência – isto é, de identidade [...]. (ALBERTI, 2005, p. 167)

A memória é responsável pela constituição da História e,

consequentemente, das identidades, pois o ser humano está em busca de suas

referências identitárias, ou seja, de tudo aquilo que o caracteriza na sociedade.

Montenegro aborda a diferença entre a história e a memória, no entanto

32

reconhece que uma está ligada a outra, isto é, a história está presente na

memória e a memória na história. Segundo o autor, a memória coletiva ou

individual, que expõe diferentes fatos e acontecimentos selecionados que vão

sendo reelaborados com o tempo, deve ser sempre instigada para que esses

mesmos fatos e acontecimentos não caiam no esquecimento. Esses fatos

constroem a história, que

opera sempre com o que está dito, com o que é colocado para e pela sociedade, em algum momento, em algum lugar. Desses elementos, o historiador constrói sua narrativa, sua versão, seu mosaico [...]. (MONTENEGRO, 1994, p. 19)

Independente de os fatos lembrados serem distintos da realidade

vivida, eles são resgatados pelos historiadores por intermédio das evidências

históricas.

Dessa forma, a história estabelece uma ligação com um grupo

maior, mais abrangente, tudo aquilo que se tornará público, envolvendo não só

um pequeno grupo ou família, mas sim um número expressivo de pessoas,

como um bairro, cidade e/ou país. Sendo assim, o historiador utilizaria a

memória como fonte para conseguir se aprofundar na história, levando em

consideração que a temporalidade da memória é diferente da história. Segundo

Le Goff

a memória, onde cresce a história, que por sua vez a alimenta, procura salvar o passado para servir o presente e o futuro. Devemos trabalhar de forma a que a memória coletiva sirva para a libertação e não para a servidão dos homens. (1990, p. 477)

Essa relação entre memória, história e identidades é essencial para

entender a ideia de patrimônio cultural, haja vista que o patrimônio está

vinculado a esses pilares por representar um passado comum entre a

coletividade, sendo elementos necessários para compartilhar a cultura de um

povo. Portanto, podemos distinguir o que é Patrimônio a partir da

representatividade e identidade com que um povo define determinado fato, ou

seja, deve conter uma significação de grande relevância para ser categorizado

como Patrimônio daquele povo, estando presente na memória da comunidade,

33

a tal ponto de reproduzi-lo e revivê-lo constantemente. A partir do momento

que esses fatos tornam-se representação e identidade, podem também ser

considerados como Referências Culturais, isto é, pontos em comum

reconhecidos e identificados pela comunidade detentora. Por exemplo, uma

festa que ocorre todos os anos e reúne a comunidade para o festejo; um

alimento que é preparado e reconhecido pela comunidade; uma praça, casa,

bebida, etc., o fundamental é que o grupo social detentor perceba aquele bem

como integrante da sua história e cultura (atribuindo valores), e que seja

também reconhecido pela coletividade e não por um olhar individual. A

memória coletiva dá origem às novas manifestações culturais, com traços

resgatados pela memória e outros aderidos através das conjunturas atuais, que

passam a representar o grupo social, sendo transmitidos de pais para filhos.

Por isso, patrimônio é todo bem que carrega a memória, a história e

consequentemente as identidades e os valores de uma coletividade, formando

um vínculo entre um e outro, independente de essa coletividade representar

uma família, um bairro, uma cidade, um estado, um país ou a humanidade.

Segundo Corá,

A discussão sobre patrimônio ganha destaque em um cenário no qual a construção dos processos sociais de identidade resgata a tradição e a memória como forma de referenciar as relações sociais do cotidiano. Em outras palavras, as pessoas têm buscado referências culturais de tradição familiar e cultural para significarem e construírem sua identidade. Por isso, retomar e reviver antigos espaços e práticas sociais faz com que os patrimônios sejam valorizados. (2014, p. 70)

A diversidade cultural brasileira contribui para que os grupos sociais

busquem suas referências culturais e se estabeleçam como sujeitos históricos.

Logo, a conscientização faz com que pessoas simples se preocupem com sua

própria história e procurem uma autenticidade no passado, com fatos que

ficaram gravados na memória, e com isso os lugares, celebrações, saberes,

formas de expressão, juntamente com bens materiais tornam-se patrimônios

culturais que merecem ser protegidos e preservados. Em um mundo que se

transforma a cada instante e busca o avanço tecnológico que faz com que o

evoluído de hoje se torne o ultrapassado de amanhã, a história faz presença e

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se firma entre as pessoas através dos patrimônios culturais. Por mais que a

pessoa procure novidades, ela não consegue apagar sua própria memória.

Ao buscar na história os primeiros passos de valorização do

Patrimônio Cultural, encontraremos no término do século XVIII, na França, o

princípio das políticas públicas preservacionistas. No decorrer do XIX houve a

preocupação com a instituição de patrimônios nacionais como símbolo de

nacionalização, pertencimento de um mesmo território, tendo em vista a

formação de diversos estados nacionais hispano-americanos e unificações

europeias. Através desses patrimônios, os grupos sociais conseguiam

referenciar sua cultura, fortalecendo principalmente suas identidades, ao se

relacionar com o passado histórico.

Já no início do século XX, a Constituição Mexicana (1917) e a

Constituição de Weimar (1919) vão ser pioneiras, pois inserem em seus textos

a preservação do Patrimônio Histórico, servindo como modelo para a

Constituição Brasileira de 1934.

Com o término da Primeira Guerra Mundial e o Tratado de

Versalhes, os bens culturais ficaram a cargo da Comissão Internacional de

Cooperação Intelectual da Liga das Nações, que visava fortalecer as relações

culturais entre os diversos países que participavam da organização. Essa

Comissão foi responsável pela organização da Conferência Internacional de

Atenas, em 1931, que teve como consequência a “Carta de Atenas”, podendo

ser considerada a certidão de nascimento internacional de proteção aos bens

culturais históricos e artísticos.

Após a Segunda Guerra Mundial e com a extinção da Liga das

Nações foi criada a ONU (Organização das Nações Unidas), e logo em seguida

a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a

Cultura) que contribuíram muito para a expansão das políticas públicas de

preservação do patrimônio cultural com a realização de diversas convenções

visando a sua proteção dentro de uma dimensão internacional. “A Unesco

passa a legitimar o discurso acerca do patrimônio, além de ditar as tendências

da atuação dos Estados junto ao que se entende por patrimônio [...]”. (Ibidem,

p. 88). A “Convenção para a proteção dos bens culturais em caso de conflito

armado” que ocorreu em Haia, no ano de 1954, define os bens móveis e

imóveis que contenham interesse histórico ou artístico e sítios arqueológicos

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como bens culturais que devem ser protegidos. Tal nomenclatura identificativa

passou a ser utilizada em todas as políticas públicas culturais.

Durante a Ditadura Militar brasileira foi criado o Centro Nacional de

Referência Cultural (CNRC), no ano de 1975, incorporado à Fundação

Nacional Pró-memória (FNPM) em 1979, que visava contemplar os bens

culturais não consagrados até então na legislação, isto é, os de natureza

imaterial. Sob a direção de Aloísio Magalhães, o Centro buscava compreender

os diversos espaços que contemplavam a identidade social, não separando o

grupo detentor do seu patrimônio. A preservação e a proteção fazem sentido

para as pessoas que conhecem e dão significado ao bem, que se transforma

em referência cultural do povo. Cabe ressaltar que o termo “referência” fazia-se

necessário para “[...] se distinguir das instituições oficiais, ‘museológicas’, e

propor uma forma nova e moderna de atuação na área da cultura” (FONSECA,

2003, p. 91). Essa nova visão levaria em conta os valores e sentimentos que os

grupos sociais atribuíam aos seus bens. O bem material não estaria isolado,

mas sim faria parte de um contexto tendo em conta a sua representação,

memória e história para a comunidade, ou seja, aquilo que dá significado ao

bem naquele espaço. Para exemplificar o sentido de referência cultural,

podemos imaginar uma imagem sacra sendo retirada do seu altar para ser

“preservada” em um museu, ou seja, ela perderia todo o sentido religioso que

adquiriu durante anos na comunidade e passaria a ser vista apenas como

objeto artístico pelos visitantes do museu. Na realidade essa é a mesma

situação que envolve as imagens de pedra sabão dos profetas esculpidos por

Aleijadinho. Se forem retiradas da frente do Santuário Bom Jesus de

Matosinhos e levadas para um museu, perderão sua referência cultural.

A Constituição Federal de 1988 reafirmou as modalidades de

patrimônio cultural brasileiro através do artigo 216, incluindo os bens de

natureza imaterial, até então fora das legislações brasileiras, além de instituir

as diretrizes de preservação e proteção como os inventários, registros,

vigilância, tombamento e desapropriação como formas de acautelamento dos

bens culturais. O patrimônio imaterial contempla todas as manifestações

culturais populares que se firmam na coletividade, na transmissão hereditária e

se transformam pela própria comunidade que as constrói e as mantêm vivas

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O patrimônio imaterial é considerado uma cultura em transformação, e não estática, como os patrimônios materiais. Para que o patrimônio imaterial exista, é necessária uma preocupação como a transmissão do saber e, consequentemente, como a manutenção da sua representatividade e da sua identidade em relação à apropriação dos significados e das formas de produção das manifestações e dos saberes culturais, o que permite sua continuidade. (CORÁ, 2014, p. 92)

Após um curto período inativo, o Ministério da Cultura (criado em

1985) foi reinstituído em 1992, juntamente com o órgão responsável pelo

Patrimônio Histórico, o IPHAN (Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e

Artístico Nacional). Este último está vinculado diretamente ao Ministério da

Cultura e tem como missão a preservação do patrimônio cultural brasileiro,

juntamente com sua divulgação, expansão e desenvolvimento socioeconômico.

Praticamente uma década após a promulgação da Constituição

Federal, ainda não havia nenhuma diretriz legislativa que contemplasse os

bens de natureza imaterial, ou seja, essa modalidade estava expressa

juridicamente apenas na Constituição. Com isso, o IPHAN realiza em 1997 um

seminário intitulado “Patrimônio Imaterial: Estratégias e Formas de Proteção”

que teve como objetivo a elaboração de diretrizes e meios jurídicos para

salvaguardar o patrimônio imaterial do Brasil, através da “Carta de Fortaleza”.

A partir desse encontro houve maior atenção voltada para essa modalidade,

culminando com a criação e aprovação do Decreto nº 3551, de 04 de agosto de

2000 que instituiu o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial e criou o

Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI).

O Decreto foi importante por estabelecer as diretrizes dos bens

imateriais, posto que, até então, existiam apenas as diretrizes para os

patrimônios materiais, as quais possuem como instrumento principal o

Tombamento. O Registro se difere do Tombamento por este último contemplar

os bens que não podem sofrer descaracterização e, caso seja extremamente

necessário, que seja realizado interferindo o mínimo possível, devendo essa

decisão ser tomada em conjunto pelo Conselho do Patrimônio Cultural

(COMPAC), composto pela sociedade civil e agentes públicos. Já os bens

imateriais sofrem transformações constantes, ganhando novos significados, o

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que se faz necessário para a utilização de uma nova ferramenta jurídica que

contemple essa realidade.

No caso dos patrimônios materiais, os bens culturais são

catalogados no Livro de Tombo, respeitando suas características, isto é, são

divididos em quatro categorias: Histórico; Belas Artes; Arqueológico,

Etnográfico e Paisagístico, e Artes Aplicadas. Já nos patrimônios imateriais, os

bens são inscritos no Livro de Registo, de acordo com sua categoria,

promulgado através do Decreto nº 3551 da seguinte forma:

I - Livro de Registro dos Saberes, onde serão inscritos conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano das comunidades; II - Livro de Registro das Celebrações, onde serão inscritos rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas da vida social; III - Livro de Registro das Formas de Expressão, onde serão inscritas manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas; IV - Livro de Registro dos Lugares, onde serão inscritos mercados, feiras, santuários, praças e demais espaços onde se concentram e reproduzem práticas culturais coletivas. (BRASIL, 2000)

Esses livros são utilizados para catalogar os bens imateriais de

acordo com suas características relevantes e, para isso, o Processo de

Inventário, juntamente com o Dossiê de Registro, deve ser detalhado,

facilitando a identificação e posteriormente a catalogação do bem, tendo em

vista que alguns bens compreendem funções interligadas: com isso, um único

bem cultural pode ser subdividido em mais de um registro. Temos dois casos

dessa situação nos registros do IPHAN; o 1º deles corresponde à “Roda de

Capoeira”, registrada no livro das Formas de Expressão, e o “Ofício dos

Mestres de Capoeira”, registrado no livro dos Saberes. Nota-se que a “Roda de

Capoeira” e o “Ofício dos Mestres de Capoeira” estão interligados, pois um não

funciona sem o outro, isto é, não temos como conceber uma roda de capoeira

sem a presença e participação do mestre que irá regê-la. No momento de

registrar esse bem imaterial, entretanto, verificaram-se as duas situações, a

relacionada ao ofício/saber, e a relacionada à forma de se expressar. No 2º

caso, o “Toque dos Sinos em Minas Gerais” (tendo como referência as cidades

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de São João Del Rei, Ouro Preto, Mariana, Catas Altas, Congonhas do Campo,

Diamantina, Sabará, Serro e Tiradentes) foi registrado no livro das Formas de

Expressão, e o “Ofício de Sineiro” no livro de Registro dos Saberes. Verifica-se

que o “Toque dos Sinos” e o “Ofício de Sineiro” também estão interligados, no

entanto, cada um com suas características específicas. Logo, podem ser

averiguados nos documentos eletrônicos do IPHAN que o número do processo

e a data da solicitação do pedido são os mesmos, juntamente com a data do

registro, o que significa que dois pedidos (Roda de Capoeira e Toque dos

Sinos), após a análise e interpretação do Conselho Consultivo do Patrimônio

Cultural, se transformaram em quatro registros (Roda de Capoeira, Ofício dos

Mestres de Capoeira, Toque dos Sinos e Ofício de Sineiro). Assim, podemos

inferir que o Conselho buscou valorizar e identificar todas as categorias

relacionadas.

Após a inscrição do bem no livro, o Patrimônio Imaterial será

reavaliado a cada 10 anos, uma vez que o bem imaterial não é estático e se

transforma a cada ano. Se for verificado que perdeu sua identidade se

descaracterizando totalmente, ele consequentemente perde o título,

conservando apenas a documentação do Registro como referência histórica.

Outro objetivo da reavaliação é incentivar a sociedade a manter o bem,

contribuindo para sua continuidade e expansão, evitando que seja

desprestigiado ou até mesmo esquecido por já obter o título de Patrimônio

Imaterial do Brasil, sendo assim um obstáculo para seu plano de salvaguarda,

tendo em vista que a institucionalização das práticas de preservação está

vinculada ao conhecimento de determinado patrimônio cultural. Não tem como

proteger/preservar algo que não se conhece. O conhecimento sobre o bem

cultural lhe dá um valor cognitivo, pois as pessoas o interpretarão com base em

seu desenvolvimento e consolidação no espaço onde ocorre, sendo necessário

um desenvolvimento de Educação Patrimonial permanente, garantindo assim

sua continuidade.

O Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI) tende a apoiar

e fomentar parcerias com instituições governamentais da esfera federal,

estadual e municipal, de ensino, organizações não governamentais, agências

de desenvolvimento e organizações privadas ligadas diretamente à cultura e à

pesquisa, viabilizando projetos de identificação, reconhecimento, salvaguarda e

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promoção do patrimônio cultural imaterial. O programa provocou mudanças

significativas na concepção de patrimônio cultural, contribuindo na formulação

de diretrizes que reconhecessem os bens culturais de natureza imaterial no

Brasil como dinâmicos e não estáticos, sendo repensados e reafirmados ao

longo do tempo. Além disso, possibilitou o resgate dos sujeitos históricos

anônimos que participaram e participam ativamente de variadas expressões

culturais, que representam a diversidade cultural brasileira.

Em 2000 o IPHAN insti