Festival da Primavera atrai 220 mil...

SALVADOR • BAHIA • teRçA-feIRA, 22 De SetemBRO De 2015

ANO XXVIII | No 6.426

Um público estimado em 220 mil pessoas invadiu o Jardim de Alah, no final de semana, onde a Prefei-tura realizou o Festival da Prima-vera, com o patrocínio do Banco Itaú. Chegando a sua terceira

edição, o festival já se consolidou na programação oficial da capi-tal baiana em razão do grande e diversificado número de atrações musicais, gastronômicas e infantis. Aliado a isso, o público encontra

conforto e a segurança ofereci-dos pelos órgãos municipais, que atuam em áreas como limpeza, ordenamento do trânsito, trans-porte, saúde e segurança. Um dos destaques do evento foi um passeio

cicloturístico de quase 40 quilô-metros, passando pelos principais pontos turísticos da cidade e que reuniu mais de mil ciclistas do Mo-vimento Salvador Vai de Bike e do grupo Amigos da Bike. Págs. 2 e 3

Festival da Primavera atrai 220 mil PessoasEvento foi realizado pela Prefeitura, no último final de semana, no Jardim de Alah

As atrações musicais lotaram o Jardim de Alah e fizeram o público dançar

embalado pelos mais variados ritmos

fOtOS: AgecOm

DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAteRçA-feIRA22 De SetemBRO De 2015ANO XXVIII | No 6.4262

DIÁRIO OFICIAL DO

Prefeito de Salvador

Antonio Carlos Peixoto de Magalhães Netochefe de gabinete do Prefeito

João Roma NetoAssessor geral de comunicação

Roberto Messiaseditor

Luiz Augusto dos Santos

criado pelo art. 82 da Lei nº 3.601, de 18 de fevereiro de 1986

Soteropolitanos e turistas invadi-ram o Jardim de Alah no último final de semana para mais uma edição do Festival da Primavera. O evento, realizado pela Prefeitu-ra do Salvador através da Empresa Salvador Turismo (Saltur) e com patrocínio do Banco Itaú, atraiu um público de 220 mil pessoas à orla da cidade. E o melhor: tudo ocorreu com muita animação, sem ocorrências graves, o que consoli-da a festa como parte do calendá-rio de eventos da cidade.De acordo com o presidente da Saltur, Isaac Edington, o resultado foi acima do esperado. “Poder ver famílias inteiras, pessoas de dife-rentes idades, reunidas nos 70 mil metros quadrados daquele grande parque foi gratificante. O Jardim de Alah caiu como uma luva na ideia que tínhamos de transformar o Festival da Primavera em um en-contro para as famílias da cidade e os turistas. Fizemos tudo que que-ríamos e transformamos o Jardim de Alah em uma grande área temá-tica”, afirmou o gestor.O evento contou com apoio de órgãos da Prefeitura, que traba-lharam em conjunto desde o iní-cio dos festejos. A Empresa de Limpeza Urbana (Limpurb) atuou com 82 agentes, utilizando 110.000 litros de água, 270 litros de sabão e 570 sacos plásticos, com total de 20,6 toneladas de resíduos reco-lhidos. Coube a Superintendência de Trânsito (Transalvador) a or-

ganização do estacionamento na Avenida Otávio Mangabeira, com interdição nas áreas previstas para os caminhões de food truck e des-tinada aos shows. Com atuação preventiva, o órgão não registrou notificações e remoções no local.A Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à Violência (Susprev) também não registrou ocorrências no local. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) regis-trou 12 ocorrências, sendo uma no sábado e 11 no domingo, todas sem gravidade. No segundo dia de festa, um paciente foi encaminha-do para o 12º Centro por conta

Festival da Primavera atrai 220 mil Pessoas em dois dias de FestaEvento superou expectativas e Saltur já começa pensar no do próximo ano

de trauma ortopédico. Os demais pacientes tiveram os problemas resolvidos no MédMovel, que contou com 12 profissionais traba-lhando, seis em cada dia do evento.Para 2016, o gestor da Saltur afir-ma que está estudando os locais que podem abrigar o início da es-tação mais colorida do ano. “Não faltam possibilidades de locais para

receber o festival do próximo ano. Com a revitalização da orla tere-mos Piatã, o Rio Vermelho, o pró-prio Jardim de Alah, entre outras alternativas. Além disso, teremos também o Parque da Cidade, que já terá sido entregue requalificado à população. Ainda falta um ano e as ideias estão a mil”, completou Edington.

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fOtOS: AgecOm

cONtINuA

A criançada também teve

espaço garantido durante o evento, com lugar ainda

para o colorido dos fogos de

artifício

DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA

teRçA-feIRA22 De SetemBRO De 2015

ANO XXVIII | No 6.426 3

Passeio reúne mais de mil ciclistascom direito a exPlosão de cores

Mais de mil ciclistas tomaram conta da orla marítima de Sal-vador no domingo passado. O Movimento Salvador Vai de Bike e o grupo Amigos da Bike se reu-niram para um passeio ciclotu-rístico de quase 40 quilômetros,

passando pelos principais pontos turísticos da cidade. Segundo Lúcia Saraiva, idealizadora do Amigos da Bike, o encontro foi o maior já realizado em Salvador, e tudo isso tem um motivo espe-cial: o grupo completa dez anos

com dez mil ciclistas cadastrados. “Tudo começou como uma brin-cadeira. Eu e alguns amigos resol-vemos nos reunir para pedalar. E deu nisso aqui, uma reunião de pessoas que amam pedalarOs ciclistas deram partida às 9h30, no Farol de Itapuã, com destino a Ponta do Humaitá, passando pelo Farol da Barra. O passeio contou ainda com ani-mação de um carro de som, toda segurança e fechamento parcial das vias do trajeto, com supor-te da Transalvador e da Guarda Municipal. “Temos que criar essa cultura de respeito ao ciclista, para que eles possam se locomo-ver com toda segurança nas ruas de nossa cidade. Assim, vamos também conseguir com que ou-tras pessoas que gostam de pe-

dalar criem coragem e saiam de casa com suas bikes. A Prefeitura segue firme nessa jornada de dar cada vez mais lugar ao ciclista e ao pedestre”, declarou o presi-dente da Empresa Salvador Tu-rismo (Saltur), Issac Edington, coordenador do Movimento Sal-vador Vai de Bike.Durante o passeio, o grupo pas-sou em frente ao Festival da Primavera, no Jardim de Alah, onde aconteceu uma explosão de cores, com a distribuição gratui-ta de tinta em pó biodegradável a base de amido de milho e co-rantes naturais. A coloração teve por objetivo proporcionar a in-tegração dos participantes com o público em geral, chamando a atenção para as bicicletas, através de uma brincadeira criativa.

cONtINuAçãO

fOtOS: AgecOm

Apesar do grande número de pessoas

circulando, o ambiente foi tranquilo, o que só

reforça a consolidação do festival na programação oficial da capital baiana

DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAteRçA-feIRA22 De SetemBRO De 2015ANO XXVIII | No 6.4264

PreFeitura quer Parque Para Pessoas com deFiciênciaACM Neto pretende utilizar mesmo modelo do equipamento inaugurado no NACPCO prefeito ACM Neto partici-pou ontem da inauguração do parque adaptado para crianças e adolescentes do Núcleo de Aten-dimento à Criança com Paralisia Cerebral (NACPC), localizado no Alto de Ondina, ao lado do Pelotão Águia da Polícia Militar. Esse é o primeiro equipamento do tipo na cidade, e vai servir de lazer tanto para quem é atendido pela entidade quanto pelos alu-nos de escolas públicas munici-pais. Na solenidade de inaugura-ção, o prefeito pediu ao secretário de Manutenção, Marcílio Bastos, que utilize o mesmo modelo nos novos equipamentos públicos, se não houver impedimento legal relacionado a patentes. “E não só isso. Também queremos aprimorar essa parceria com o NACPC para levar toda a tecno-logia e técnicas aqui empregadas para as escolas da rede pública municipal. Esse trabalho feito aqui com crianças e adolescentes com deficiência é algo pionei-ro em todo o Brasil”, afirmou o prefeito, que foi o último a falar na solenidade, que contou com as presenças do fundador da en-tidade, Pedro Guimarães, e de colaboradores e admiradores do trabalho da instituição, como a es-critora e professora Mabel Veloso, a ialorixá Mãe Stella, padre José Luiz, da Igreja de Nossa Senhora de Assunção, na Graça, e o vice--presidente do Núcleo Espírita da Polícia Militar (Nepom), coronel Wilson Raimundo Pereira.Também estiveram presentes o secretário municipal de Promo-ção Social, Esporte e Combate à Pobreza, Bruno Reis; chefe de Gabinete da Prefeitura, João Roma; as presidentes da Funda-ção Cidade-Mãe, Risalva Telles; e

da ONG Parque Social, Rosário Magalhães; e os vereadores Leo-nardo Prates e Alemão, entre ou-tras autoridades, pais e mães de alunos do NACPC. Para ACM Neto, o NACPC, que já completou 14 anos de funda-ção, faz um trabalho de alcance nacional, inclusive com as cam-panhas de conscientização sobre como evitar e enfrentar a parali-sia infantil. “Estamos aqui diante de uma das maiores obras de as-sistência a crianças e adolescen-tes com deficiência no Brasil. Por isso, fiz questão de intensificar a parceria da Prefeitura com a en-tidade. E vou continuar ajudando

não só como prefeito, que é um cargo passageiro, mas como ami-go, como sempre fiz”.

CelebraçãOO evento marcou as comemora-ções pelos dias Nacional e Muni-cipal da Pessoa com Deficiência, celebrados ontem. O parque con-ta com equipamentos que podem ser utilizados por até seis crian-ças de uma só vez, e é uma parce-ria da Prefeitura com o NACPC. Os cadeirantes poderão acessar os brinquedos através de um deck de madeira com rampas que facilitam as atividades. Apesar de estar instalado dentro da institui-

ção, que atende a 450 famílias de crianças e adolescentes com de-ficiência, qualquer pessoa poderá usufruir do espaço, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.“Fico feliz com o apoio que te-mos recebido da Prefeitura. Logo nos primeiros 30 dias de gestão, o prefeito ACM Neto fez questão de nos receber para ouvir nossos problemas e demandas. Hoje, essa parceria se reverte em mais amor, em mais carinho, amplian-do a inclusão, na medida em que colocamos crianças com e sem deficiência para conviverem aqui nesse espaço”, disse Pedro Gui-marães.

O equipamento vai servir de lazer tanto para quem é atendido pela entidade quanto para alunos da rede

AgecOm

DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA

teRçA-feIRA22 De SetemBRO De 2015

ANO XXVIII | No 6.426 5

moradores de cajazeiras ganhamterminal do salvador card

linhas mudam Ponto de Parada na laPa

O morador de Cajazeiras e re-gião já não precisa se deslocar por duas horas ou mais em direção ao Centro da cidade, Comércio ou imediações do Iguatemi para efetuar a recarga do Salvador Card. Isso porque um novo terminal de autoa-tendimento foi instalado na Prefeitura-Bairro local, por in-termédio da Secretaria de Mo-bilidade (Semob) e do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Salvador (Setps). A utilização do equipamento é de fácil entendimento, levando poucos minutos para que a re-carga seja efetuada.Primeiro usuário do sistema em Cajazeiras, o estudante Alan Santos de Oliveira relata o be-nefício de ter uma máquina de recarga nas proximidades, e o quanto isso o ajuda a economi-zar tempo. “Eu sou morador de Vila Canária, nas proximidades de Cajazeiras, e considero esta máquina de grande ajuda. An-tes, o local mais perto de casa que tinha para carregar o cartão ficava na região do Iguatemi, mas era inviável para mim por-que eu deixava de fazer outras coisas durante o dia, chegando até mesmo a me atrasar para es-

A Secretaria Municipal de Mobi-lidade (Semob) esclarece que, em função das obras de requalifica-ção da Estação da Lapa, algumas linhas terão o ponto de parada alterado a partir de amanhã, quando ocorrerá a desativação das plataformas C, D e E do sub-solo. As obras da Estação da Lapa estão 60% avançadas e devem ser

tágio ou escola, devido ao deslo-camento”, diz.

expanSãODe acordo com o diretor-geral das Prefeituras-Bairro, Reinaldo Bra-ga Filho, em menos de três meses de implantação, mais de 20 mil usuários já passaram pelo siste-ma de autoatendimento. “Essa era uma demanda antiga desta popu-lação. Recebemos muitos pedidos de pais, estudantes e representan-tes do Conselho Comunitário do bairro para que este equipamento fosse instalado aqui”, conta.

Segundo Braga, o serviço visa descentralizar o atendimento do Salvador Card e facilitar a vida daquelas pessoas que moram em bairros distantes do Centro da cidade. “Nossa intenção é fi-nalizar este ano com máquinas semelhantes em todas as dez unidades das Prefeituras-Bairro da cidade. Para a população o ganho é enorme, uma vez que as pessoas não precisarão mais se deslocar para outros lugares e enfrentar filas quilométricas para recarregar seu cartão de passagem”.

Na linha de frente da implanta-ção das máquinas, a coordenado-ra do Setps, Kátia Azevedo, fala da facilidade de uso do serviço. “A operação é autoexplicativa. Basta o usuário inserir notas de R$ 5, R$ 10, R$ 20 ou R$ 50 no aparelho, aguardar a validação e retirar o comprovante. Vale lem-brar que deve ser introduzido no aparelho o valor exato que se deseja recarregar, pois a máquina não retorna troco”, informa.“A região ganha bastante com esse terminal, pois não se trata apenas de Cajazeiras. O serviço é de grande ajuda também para moradores de bairros vizinhos, como Pau da Lima, Dom Avelar, Pirajá, Castelo Branco, Águas Claras, Vila Canária e outros. Isso traz uma economia de tem-po e aproxima mais a comuni-dade da Prefeituras-Bairro, além de garantir alguma qualidade de vida ao cidadão, que deixará de se estressar no engarrafamento ou se deslocar por grandes dis-tâncias apenas para recarregar o cartão do coletivo. Agora ele já pode fazer isso perto de casa e sem transtornos, como também passa a desfrutar de outros servi-ços da Prefeitura”, diz Alan Muniz, subprefeito de Cajazeiras e região.

Equipamento representa uma economia para os usuários do sistema de transporte

A nova estação deverá ser entregue à população em fevereiro de 2016totalmente concluídas até o final de fevereiro de 2016.

MuDançaS prOGraMaDaS1) Linhas que permanecem no Sub-solo, mas mudam de Plataforma:Vista Alegre, Alto de coutos, São João do cabrito, fazenda coutos, Base Na-val, Alto do cabrito, Boa Vista do Loba-to, Alto de Santa terezinha, Rio Sena, Plataforma, engenho Velho de Brotas,

cosme de farias e Luís Anselmo pas-sam a parar na Plataforma A; caste-lo Branco e Dom Avelar/Vila canária passam a parar na Plataforma B.2) Linhas que serão transferidas para o térreo, para a Plataforma A:Ribeira, Ribeira-Hge, massaranduba, thomé de Souza, VI. R. Barbosa e VI. R. Barbosa-engenho Velho de Brotas R2.3) Linhas que continuam parando no térreo, porém mudam de plataforma:Aeroporto, Alto do coqueirinho e Itapuã passam a parar na Platafor-

ma D e Vale dos Rios/Stiep na Pla-taforma e.4) Linha transferida do térreo para o subsolo:Valéria passa a parar na Plataforma B. O restante das linhas que atualmente param no térreo (Plataformas A, B, c, D e e) e no subsolo (Plataformas A e B) permanecem sem alterações. Além disso, retornam para a base operacional do bairro as seguintes linhas: Valéria, Vale dos Rios/Stiep, Dom Avelar/Vila canária e Pero Vaz.

Serviço visa descentralizar o atendimento do Salvador Card

AgecOm

DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIATERÇA-FEIRA22 DE SETEMBRO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.4266

DIÁRIO OFICIAL DO

Criado pelo art. 82 da Lei nº 3.601, de 18 de fevereiro de 1986

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S U M Á R I O

EXECUTIVO 7

DECRETOS FINANCEIROS 7

DECRETOS SIMPLES 9

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 9CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT 10

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 11

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM 11

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 15JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI 15

SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN 19

LICITAÇÕES 20

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 20


SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 20

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ESPORTE E COMBATE À POBREZA - SEMPS 21

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 21SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 21

SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN 21COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL 21

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 22

CONTRATOS 22

GABINETE DO PREFEITO - GABP 22


SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 23EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 23


SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ESPORTE E COMBATE À POBREZA - SEMPS 24FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM 24

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM 25FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF 25

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 25

SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN 26

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 26SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - SUSPREV 26

CONVÊNIOS 26

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 26

EDITAIS 27

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 27



SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM 29

SECRETARIA CIDADE SUSTENTÁVEL - SECIS 29

SALVADOR-BAHIATERÇA-FEIRA

22 DE SETEMBRO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.426 7

EXECUTIVO

DECRETOS FINANCEIROS

DECRETO Nº 26.474 de 21 de setembro de 2015

Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, da

unidade orçamentária, na forma que indica e dá

outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas

atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V da Lei Orgânica do Município e em conformidade

com o § único do artigo 29 da Lei nº 8.676, de 07 de outubro de 2014, Lei nº 8.725, de 30 de dezembro

de 2014, Decreto nº 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Decreto nº 25.792, de 19 de janeiro de 2015 e

Decreto n° 25.790, de 09 de janeiro de 2015;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2015, da unidade

orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.

Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de

Orçamento, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 21 de setembro de 2015.

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO

Prefeito

JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO

Chefe de Gabinete do Prefeito

LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA

Chefe da Casa Civil

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPÉRIO

Secretário Municipal de Gestão

PAULO GANEM SOUTO

Secretário Municipal da Fazenda

ANEXO AO DECRETO Nº 26.474/2015

PREFEITURA MUN. DE SALVADOR ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA

ANEXO AO DECRETO N°

PAG: 01

ÓRGÃO / UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE

ELEMENTODE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO

Valores em R$ 1,00

441010-FME 12.361.0031.2145 3.3.90.39 0.1.01 576.500

12.361.0031.2145 3.3.90.30 0.1.01 576.500

SUB-TOTAL 576.500 576.500

TOTAL GERAL 576.500 576.500

26.474/2015


Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, da

unidade orçamentária, na forma que indica e dá

outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas

atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V da Lei Orgânica do Município e em conformidade

com o § único do artigo 29 da Lei nº 8.676, de 07 de outubro de 2014, Lei nº 8.725, de 30 de dezembro

de 2014, Decreto nº 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Decreto nº 25.792, de 19 de janeiro de 2015 e

Decreto n° 25.790, de 09 de janeiro de 2015;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2015, da unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.

Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.



ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito

JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe de Gabinete do Prefeito

LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRAChefe da Casa Civil

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPÉRIOSecretário Municipal de Gestão

PAULO GANEM SOUTOSecretário Municipal da Fazenda




PAG: 01

ÓRGÃO / UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE


Valores em R$ 1,00

210002-GABP 04.122.0005.2221 3.3.90.37 0.1.00 120.000

04.122.0005.2221 3.3.90.39 0.1.00 120.000

SUB-TOTAL 120.000 120.000

TOTAL GERAL 120.000 120.000

26.475/2015


Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, da unidade orçamentária, na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o § único do artigo 29 da Lei nº 8.676, de 07 de outubro de 2014, Lei nº 8.725, de 30 de dezembro de 2014, Decreto nº 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Decreto nº 25.792, de 19 de janeiro de 2015 e Decreto n° 25.790, de 09 de janeiro de 2015;

DECRETA:













PAG: 01

ÓRGÃO / UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE


Valores em R$ 1,00

456002-SUSPREV 06.122.0015.2001 3.3.90.39 0.1.00 20.000

06.122.0015.2001 3.3.90.39 0.1.00 2.000

06.122.0015.2001 3.3.90.39 0.1.00 2.000

06.122.0015.2001 3.3.90.39 0.1.00 320.000

06.122.0015.2001 3.3.90.30 0.1.00 320.000

06.122.0015.2001 3.3.90.33 0.1.00 20.000

06.122.0015.2001 3.3.90.36 0.1.00 2.000

06.122.0015.2001 3.3.90.91 0.1.00 2.000

SUB-TOTAL 344.000 344.000

TOTAL GERAL 344.000 344.000

26.476/2015

SALVADOR-BAHIATERÇA-FEIRA22 DE SETEMBRO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.4268DECRETO Nº 26.477 de 21 de setembro de 2015



DECRETA:













PAG: 01

ÓRGÃO / UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE


Valores em R$ 1,00

456002-SUSPREV 06.182.0006.1061 3.3.90.30 0.1.00 24.000

06.182.0006.1061 3.3.90.39 0.1.00 24.000

SUB-TOTAL 24.000 24.000

TOTAL GERAL 24.000 24.000

26.477/2015




DECRETA:













PAG: 01

ÓRGÃO / UNIDADE

PROJETO /ATIVIDADE


Valores em R$ 1,00

216002-ARSAL 04.122.0015.2000 3.1.90.13 0.1.00 2.800

04.122.0015.2000 3.1.90.08 0.1.00 2.800

SUB-TOTAL 2.800 2.800


26.478/2015


Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Decreto nº 25.792, de 19 de janeiro de 2015, Decreto n° 25.790, de 09 de janeiro de 2015, Lei nº 8.725, de 30 de dezembro de 2014 e Lei Orçamentária Anual nº 8.738, de 30 de dezembro de 2014, em seu art. 6º, inciso III.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 409.319,00 (quatrocentos e nove mil e trezentos e dezenove reais) nas unidades orçamentárias indicadas no anexo integrante a este Decreto.

Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.









PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR


PAG: 01

ÓRGÃO /

UNIDADE

PROJETO /

ATIVIDADE

ELEMENTO

DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO

Valores em R$ 1,00

456002-SUSPREV 06.122.0015.2001 3.3.90.39 0.1.00 57.319

06.182.0006.1061 3.3.90.30 0.1.00 14.000

06.182.0006.1061 3.3.90.30 0.1.00 4.000

06.122.0015.2001 4.4.90.52 0.1.00 57.319

06.182.0006.1061 4.4.90.51 0.1.00 14.000

06.182.0006.1061 4.4.90.52 0.1.00 4.000

SUB-TOTAL 75.319 75.319

510002-SINDEC 16.122.0015.2001 3.3.90.93 0.1.00 334.000

16.122.0015.2001 4.4.90.93 0.1.00 334.000

SUB-TOTAL 334.000 334.000

TOTAL GERAL 409.319 409.319

26.479/2015


Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente autorizado pelo Decreto nº 25.785, de 06 de janeiro de 2015, Decreto nº 25.792, de 19 de janeiro de 2015, Decreto n° 25.790, de 09 de janeiro de 2015, Lei nº 8.725, de 30 de dezembro de 2014 e Lei Orçamentária Anual nº 8.738, de 30 de dezembro de 2014, em seu art. 6º, inciso IV, alínea A.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais ) na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.










PREFEITURA MUN. DE SALVADOR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR


PAG: 01

ÓRGÃO /

UNIDADE

PROJETO /

ATIVIDADE

ELEMENTO

DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO

Valores em R$ 1,00

216002-ARSAL 04.122.0015.2000 3.3.90.46 0.1.00 1.700

04.122.0015.2001 3.3.90.35 0.1.00 1.700

SUB-TOTAL 1.700 1.700


26.480/2015

SALVADOR-BAHIATERÇA-FEIRA

22 DE SETEMBRO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.426 9

DECRETOS SIMPLES

RETIFICAÇÃO

No Decreto s/nº 31/08/2015, publicado no DOM de 01/09/2015, referente a exoneração de NUNO TAVARES RODRIGUES,

ONDE SE LÊ: Considerar exonerado, a pedido, desde 01/07/2015...

LEIA-SE: Considerar exonerado, a pedido, desde 01/09/2015...

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ

COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTOCOMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL

CONTRIBUINTE IDALIA RODRIGUES BONVICINO

INSC. IMOBILIARIA 799174-6

CPF/CNPJ 628.530.667-20

PROCESSO N. 26138/2014

FASE DE JULGAMENTO Primeira Instância

JULGADOR (A): Irma Cristina Genta

E M E N T A IPTU/TRSD. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. Mantido o Lançamento Original. Amparo legal nas disposições contidas no arts. 65 e 66 da Lei 7186/2006 e alterações. Cabe Recurso Ordinário.


INSC. IMOBILIARIA 799191-6

CPF/CNPJ 628.530.667-20




E M E N T A IPTU/TRSD. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. Mantido o Lançamento Original. Amparo legal nas disposições contidas no arts. 65 e 66 da Lei 7186/2006 e alterações. Cabe Recurso Ordinário.

CONTRIBUINTE DAVI FERREIRA SANTOS

CGA/INSC. IMOB. 498864-7

CPF/CNPJ 058.167.005-10




E M E N T A IPTU. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. Mantido o Lançamento Original com base no artigo. 301A, V da Lei 7186/2006. Cabe Recurso Ordinário.

CONTRIBUINTE REFRIMA COMERCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO EM REFRIGERAÇÃO LTDA

CGA 132.363/001-02

CPF/CNPJ 01.499.057/0001-40

PROCESSO N. 423.796/2005

NL/NFL/AI 2767.2005

FASE DE JULGAMENTO Reexame Necessário

JULGADOR (A): Maria Eliane Nilo Dantas

E M E N T A ISSQN. REEXAME NECESSÁRIO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELO JULGADOR FISCAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO. Adotado e acolhido os fundamentos do parecer exarado pela Representação Fiscal, conforme faculta o art. 299-A, § 1°, do CTRMS vigente. Cabe Recurso Ordinário.

CONTRIBUINTE FLAVIO DOS ANJOS FREITAS

INSC. IMOBILIARIA 17.956-6

CPF/CNPJ 891.664.005-97


NL/NFL/AI IPTU-2014

FASE DE JULGAMENTO Reexame Necessário


E M E N T A ANULAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELO JULGADOR FISCAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. Administração pode, a qualquer momento e de ofício, rever seus próprios atos, a fim de evitar possível gravame ao interesse publico. Remessa dos autos do processo à CCD/SECIM/REV.

Salvador, 21 de setembro de 2015.

MARIA ELIANE NILO DANTAS

Chefe do SEJUL

COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO

COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA




CPF/CNPJ 628.530.667-20




E M E N T A IPTU/TRSD. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. Mantido o Lançamento Original. Com amparo legal nas disposições contidas no arts. 65 e 66 da Lei 7186/2006 e alterações. Cabe Recurso Ordinário.



CPF/CNPJ 628.530.667-20







CPF/CNPJ 628.530.667-20







CPF/CNPJ 628.530.667-20


NL/NFL/AI 2767.2005






CPF/CNPJ 628.530.667-20


NL/NFL/AI IPTU-2014






Chefe do SEJUL




CONTRIBUINTE/ ADQUIRENTE PREMOL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA


CPF/CNPJ 15.220.312/0001-88


NL/NFL/AI IPTU-2014

FASE DE JULGAMENTO Reexame Necessario


E M E N T A IPTU. REEXAME NECESSÁRIO. MANTIDA A DECISÃO PROFERIDA PELO JULGADOR FISCAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO. Revisão do valor venal. Base legal CTRMS/Lei 7186/06 em vigor. Cabe Recurso Ordinário.

CONTRIBUINTE/ ADQUIRENTE PEIXOTO IRMÃO COMPANHIA LTDA


CPF/CNPJ 15.103.328/0001-00


NL/NFL/AI PTU-2014



E M E N T A IPTU. REEXAME NECESSÁRIO. MANTIDA A DECISÃO PROFERIDA PELO JULGADOR FISCAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO. Alteração de dados cadastrais. Deferido em parte o pleito. Base legal CTRMS/Lei 7186/06 com alterações. Cabe Recurso Ordinário.

CONTRIBUINTE/ ADQUIRENTE FONDAZIONE BETANIA O.N.L.U.S.


CPF/CNPJ 12.900.066/0001-17

SALVADOR-BAHIATERÇA-FEIRA22 DE SETEMBRO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.42610


NL/NFL/AI PTU-2014


JULGADOR (A): Goethe Gomes Leal

E M E N T A IPTU/TRSD Lançamento referente ao exercício de 2014 - Impugnação da Notificação de Lançamento - Revisão do Valor Venal para menos - IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. Falta de amparo legal para tal revisão - Ausência de objetividade, visto que se trata de imóvel Imune (Templo) - Mantém-se inalterado o Lançamento Original -- Arrimo na Lei 7186/2006. Cabe Recurso Ordinário.



Chefe do SEJUL




CONTRIBUINTE ESPOLIO DE LUIZ CLEMENTINO DA SILVA

INSC. IMOB. 68.069-9

CNPJ/CPF 065.255.395-87

PROCESSO N. 246521/2002

NFL AU0883152002 (nº antigo 088315-U )


JULGADOR (A): Alberto Pereira Braga

E M E N T A IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. Revisão de lançamento. Diferença encontrada. Alteração categoria de uso de Residencial para Comercial. Mantido o Lançamento Original. Restou Comprovada a infringência aos artigos legais 4º e 5º da Lei 5.262/1997, combinado com os Decretos 11.882 de 08/01/1998 e 12.230/1999 de 15/01/1999. Penalidade Aplicável Art. 6º da Lei 5.262/1997, c/c o artigo 172, I, da Lei 4.279/90, modificado pela Lei 5.325/97 e, artigo 6º da Lei 5.262/1997, c/c artigo 193, I, da Lei 4.279/90, com redação dada p/Lei 6.041/2001. Cabe Recurso Ordinário.

Republicado por ter saído com incorreção.


MARIA ELIANE DANTAS

Chefe do SEJUL

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DGRM Nº 21/2015

Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o disposto na alínea “a”, inciso I, do art. 8° da Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 11/2013,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico https://nfse.salvador.ba.gov.br os números dos bilhetes eletrônicos do sorteio número 21 do Programa Nota Salvador.

§ 1º Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares foi gerado o seguinte hash 0d8e706b45a9ef49a82b7d6368fb04db.

§ 2º O código “hash” mencionado no § 1º refere-se à codificação gerada pelo algoritmo público denominado “Message Digest Algorithm 5 - MD5”.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, 21 de setembro de 2015.

PAULO GANEM SOUTO

Secretário Municipal da Fazenda

Conselho Municipal de Tributos - CMT

PRIMEIRA CÂMARA JULGADORA

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/10/2015, ÀS 09:00:00 HS, NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº

6, ED. N. SA. D´AJUDA - CENTRO, 1º ANDAR.

PROCESSO Nº: 40740-2013

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO Nº: 671 - 2013 - ISS

NOTIFICANTE(S): SATURNINO JULIÃO DE OLIVEIRA E OUTRA

RECORRENTE: BRADESCO SAÚDE S/A

RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

ADVOGADO (A): SAULO BAQUEIRO CEREJO E OUTROS

CONSELHEIRA RELATORA: GUACIRA LÊDA SILVA DOS SANTOS

PROCESSO Nº: 40743-2013

NOTIF. FISCAL DE LANÇAMENTO Nº: 667 - 2013 - ISS

NOTIFICANTE(S): SATURNINO JULIÃO DE OLIVEIRA E OUTRA

RECORRENTE: BRADESCO SAÚDE S/A


ADVOGADO (A): SAULO BAQUEIRO CEREJO E OUTROS

CONSELHEIRA RELATORA: GUACIRA LÊDA SILVA DOS SANTOS

DE ACORDO COM O DECRETO Nº 24.721/2014, QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO

CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS COM BASE NA LEI 7.186/2006, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI

8.421/2013, E O ARTIGO 38 DA PORTARIA Nº 02/2014, QUE O INSTALOU E APROVA SEU REGIMENTO

INTERNO, ALTERADO PELA PORTARIA Nº 092/2015, FICAM INTIMADOS OS CONTRIBUINTES E SEUS

REPRESENTANTES CONSTITUIDOS PARA VISTAS AOS PROCESSOS NO PRAZO DE QUINZE DIAS.


WELLINGTON DO CARMO CRUZ

Presidente do CMT

PRIMEIRA CÂMARA JULGADORA



PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 31077-2014 - IPTU

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 865.932-0

RECORRENTE: JOSELITA LEAL DOS SANTOS LIMA


CONSELHEIRO RELATOR: NEUZITON TORRES RAPADURA



RECORRENTE: EDUARDO RIBEIRO DE LIMA

CONSELHEIRO RELATORO: NEUZITON TORRES RAPADURA

DE ACORDO COM O DECRETO Nº 24.721/2014, QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO

MUNICIPAL DE TRIBUTOS COM BASE NA LEI 7.186/2006, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 8.421/2013 E

O ARTIGO 38 DA PORTARIA Nº 02/2014, ALTERADO PELA PORTARIA Nº 092/2015, FICAM INTIMADOS

OS CONTRIBUINTES E SEUS REPRESENTANTES CONSTITUIDOS PARA VISTAS AOS PROCESSOS NO

PRAZO DE QUINZE DIAS.



Presidente do CMT

SEGUNDA CÂMARA JULGADORA





RECORRENTE: LÚCIA BICALHO SILVIANO BRANDÃO


CONSELHEIRA RELATORA: CLARICE ANDRADE SAMPAIO



RECORRENTE: NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇÕES S/A


ADVOGADO(A): MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS E OUTROS

CONSELHEIRO RELATOR: AURELIO FELICIANO ASSUNÇÃO BRANDÃO CIRNE

DE ACORDO COM O DECRETO Nº 24.721/2014, QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO

CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS COM BASE NA LEI 7.186/2006, COM REDAÇÃO DADA PELA

LEI 8.421/2013, E O ARTIGO 38 DA PORTARIA Nº 02/2014, ALTERADO PELA PORTARIA Nº 092/2015, FICAM INTIMADOS OS CONTRIBUINTES E SEUS REPRESENTANTES CONSTITUIDOS PARA VISTAS AOS PROCESSOS NO PRAZO DE QUINZE DIAS.

Salvador, 15 de setembro 2015.


Presidente do CMT

SALVADOR-BAHIA

TERÇA-FEIRA22 DE SETEMBRO DE 2015

ANO XXVIII | N º 6.426 11SEGUNDA CÂMARA JULGADORA

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/10/2015, ÀS 09:10:00 HS, NA RUA DO TIRA CHAPÉU, Nº 6, ED. N. SA. D´AJUDA - CENTRO, 1º ANDAR. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 23120-2014 - IPTU INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 892.719-7RECORRENTE: MARIA JANILDE DA ROCHA SENARECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALCONSELHEIRA RELATORA: CLARICE ANDRADE SAMPAIO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 14193-2014 - IPTU INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 636.553-1RECORRENTE: OSVALDO SÉRGIO LIMA CALDASRECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALCONSELHEIRO RELATOR: AURELIO FELICIANO ASSUNÇÃO BRANDÃO CIRNE

DE ACORDO COM O DECRETO Nº 24.721/2014, QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS COM BASE NA LEI 7.186/2006, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 8.421/2013, E O ARTIGO 38 DA PORTARIA Nº 02/2014, ALTERADO PELA PORTARIA Nº 092/2015, FICAM INTIMADOS OS CONTRIBUINTES E SEUS REPRESENTANTES CONSTITUIDOS PARA VISTAS AOS PROCESSOS NO PRAZO DE QUINZE DIAS.

Salvador, 15 de setembro 2015.


Presidente do CMT

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE

PORTARIA Nº 394/2015

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Designar, a servidora MARIA DAS GRAÇAS DE SANTANA VILAS BOAS, matrícula nº 22.329, Secretário

Administrativo, no período de 14/10/2015 à 12/11/2015, para responder cumulativamente, pela

função de confiança de Chefe do Setor de Atendimento ao Público, grau 63, da Coordenadoria

Administrativa, SEMGE/CAD, em virtude de férias da titular Auricelia Nunes Pereira, matricula nº

817.210.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEMGE, em 17 de setembro de 2015.

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO

Secretário

DESPACHOS FINAIS DO SR. SECRETÁRIO -

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DECRETO 7047/1984

RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - REDA - DEFERIDO

PROC. ORGÃO SERVIDOR

1900/2015 SMED CIBELE MARIA SOUSA CARVALHO DE ANDRADE

658/2015 SMED CLAUDIA SOUZA DE MIRANDA

CONCURSO PÚBLICO / RECURSO - DEFERIDO


3831/2015 SEMGE CLARISSA IOLE SOUZA GUIA DE BRITO

3750/2015 SEMGE DEJINARA DE JESUS OLIVEIRA

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DEFERIDO

PROC. ORGÃO SERVIDOR %

8073/2015 SMS LIGIA MARIA PINHO PEREIRA 20

GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 18 de setembro de 2015.

JOSIAS FRANÇA FILHO

Diretor de Gestão de Pessoas

DESPACHOS FINAIS DO SR. SECRETÁRIO -

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DECRETO 7047/1984

RECURSO / CONCURSO - DEFERIDO


3756/2015 SEMGE DALVINEIA CRUZ DE OLIVEIRA

3794/2015 SEMGE ELZENI BAHIA GOIS DE SOUZA

ESTABILIDADE ECONOMICA - DEFERIDA


3046/2015 SMED ANA CRISTINA CORREIA LIMA DA SILVA

ABONO DE PERMANENCIA A PARTIR DA DATA DE OPÇÃO - DEFERIDO


435/2015 SECIS JONAS ELIAS FERREIRA

RESCISÃO DE CONTRATO TEMPORARIO REDA - DEFERIDA


1970/2015 SMED VANIA MAGALHÃES CONCEIÇÃO DOS SANTOS

GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 21 de setembro de 2015.

JOSIAS FRANÇA FILHO

Diretor de Gestão de Pessoas

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SUCOM

DESPACHOS FINAIS DO COORDENADOR ADMINISTRATIVO DA SUCOM

LICENÇA PRÊMIO/ESPECIAL-DEFERIDA

PROCESSOS INTERESSADOS QUINQUENIOS

19964/2015 ANA LUCIA D´ALMEIDA MONTEIRO SASAKI 6º

49022/2015 NILTON SILVA FERREIRA 2º 3º 4º 5º 6º

Em, 18 de setembro de 2015.

LUÍS ADRIANO DE ANDRADE CORREIA

Coordenador Administrativo

RELAÇÃO DOS AUTOS JULGADOS PELA COMISSÃO PARA JULGAMENTO

DOS AUTOS DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES, PUBLICIDADES, E

POLUIÇÃO SONORA, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA SEDE DA

SUCOM em 01.09.2015.

AUTOS A REVELIA JULGADOS PROCEDENTES REVELIA

ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA REAIS

1. 308708 43305/15 JOSÉ CARLOS BASTOS DOS ANJOSVALDINÉLIA

MOREIRA300,00

2. 190780 37194/15 JOSE INACIO PEREIRA COSTAVALDINÉLIA

MOREIRA300,00

3. 308129 42411/15 TRILHA DA MODAVALDINÉLIA

MOREIRA300,00

4. 168160 42373/15 MARIVALDO DOS SANTOS LISBOA VALDINÉLIA

MOREIRA1.275,52

5. 121945 40081/15SESC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA

VALDINÉLIA MOREIRA

814,62

6. 192808 40076/15SESC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA

VALDINÉLIA MOREIRA

976,74

7. 166393 42649/15 LUCIANO DA SILVA OLIVEIRAVALDINÉLIA

MOREIRA1.791,36

8. 309246 43986/15FARMÁCIA DO TRABALHADOR DO SUDOESTE DA BAHIA LTDA ME

VALDINÉLIA MOREIRA

325,59

9. 309255 43426/15RAMIRO CAMPELO COM DE UTILIDADES LTDA

VALDINÉLIA MOREIRA

11.070,06

10. 309263 43514/15 PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDAVALDINÉLIA

MOREIRA81,46

11. 307274 43337/15 EMILIO OLIVEIRA MEIRELES VALDINÉLIA

MOREIRA81,46

12. 306498 37650/15 GALPÃO DO POLO LTDAVALDINÉLIA

MOREIRA300,00

13. 308328 40014/15 BARBEARIA NOVO TOQUEVALDINÉLIA

MOREIRA300,00

14. 308329 40018/15 BARBEARIA NOVO TOQUEVALDINÉLIA

MOREIRA130,23

15. 308917 38599/15 CLINICA SEMPREVALDINÉLIA

MOREIRA1.497,71

16. 307411 42391/15 J.E. SACOLAO LTDA MEVALDINÉLIA

MOREIRA175,81

17. 306499 37652/15 GALPÃO DO POLO LTDAVALDINÉLIA

MOREIRA108,53



18. 306937 42831/15GUISAT COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ANTENAS PARABOLICAS EIRELI

VALDINÉLIA MOREIRA

300,00

19. 308913 37135/15SERVIR COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA

VALDINÉLIA MOREIRA

759,71

20. 309119 42843/15 OTICA QUALIMAX LTDAVALDINÉLIA

MOREIRA5.031,30

21. 306938 42834/15GUISAT COMERCIO E SERVIÇOS DE ANTENAS PARABOLICAS EIRELI

VALDINÉLIA MOREIRA

14.325,06

22. 308631 44703/15KEVIN COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA ME

VALDINÉLIA MOREIRA

300,00

23. 305277 15130/15COMERCIAL DE ALIMENTOS ARAUJO DIAS LTDA

VALDINÉLIA MOREIRA

300,00

AUTOS JULGADOS PROCEDENTES COM DEFESA


24. 303487 42817/15ERICA HAIR CONFECÇÕES E ESTÉTICA LTDA ME

VALDINÉLIA MOREIRA

17.364,80

RELAÇÃO DOS AUTOS JULGADOS PELA COMISSÃO PARA JULGAMENTO DOS AUTOS DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES, PUBLICIDADES, E POLUIÇÃO SONORA, EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA SEDE DA SUCOM EM 02.09.2015.

AUTOS A REVELIA JULGADOS PROCEDENTES


25. 308525 39894/15 DANIELE DAMASCENO LIMAVALDINÉLIA

MOREIRA400,00

26. 307313 38473/15 ANANICE MARIA AMARAL TEIXEIRAVALDINÉLIA

MOREIRA1.000,00

27. 307493 44879/15 FIT INSPEÇÃO VEICULAR LTDAVALDINÉLIA

MOREIRA347,29

28. 188878 43008/15 SINZIA OLIVEIRA DA SILVA LIMAVALDINÉLIA

MOREIRA300,00

29. 308632 44722/15A SOUZA DOS SANTOS LANCHONETE ME

VALDINÉLIA MOREIRA

300,00

30. 307492 44818/15SOUZA COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA

VALDINÉLIA MOREIRA

300,00

31. 309401 39024/15MAZANA EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS E PUBLICITÁRIOS

VALDINÉLIA MOREIRA

1.000,00

32. 309029 44710/15KEVIN COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA ME

VALDINÉLIA MOREIRA

240,93

33. 185895 43091/15 NELMA DOS SANTOS SOUZAVALDINÉLIA

MOREIRA300,00

34. 306649 44418/15EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

VALDINÉLIA MOREIRA

400,00

35. 306650 44864/15EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

VALDINÉLIA MOREIRA

108,53

36. 188756 42693/15 ANTONIO BORGES REISVALDINÉLIA

MOREIRA1.791,36

37. 309459 42741/15 OTICA SS LTDA MEVALDINÉLIA

MOREIRA2.713,25

AUTOS JULGADOS PROCEDENTES COM DEFESA


38. 309052 42987/15CINTIA VERENA SANTOS DE ANDRADE ME

VALDINÉLIA MOREIRA

43,41

39. 304045 43895/15 ESMERALDA DE ARAÚJO OLIVEIRAVALDINÉLIA

MOREIRA700,00

RELAÇÃO DOS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO JULGADOS PELO ILMO. SR. SECRETÁRIO SILVIO PINHEIRO NA SEDE DA SUCOM EM 04.09.2015.

RECURSOS JULGADOS IMPROCEDENTES RI

ITEM AUTO PROC. AUTUADORELATORA

ORIGINÁRIA

40. 308261 43164/15 HOÃO HENRIQUE RAMOS MELLO CARVALHOVALDINÉLIA

MOREIRA




41. 309903 45383/15 ELIANE DOS SANTOSVALDINÉLIA

MOREIRA300,00

42. 308189 44565/15 ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS DE LIMAVALDINÉLIA

MOREIRA300,00


43. 307042 45105/15 AFREEKA URBAN STORE LTDAVALDINÉLIA

MOREIRA52,09

44. 309307 47113/15 NATALICIO FERREIRA DA CONCEIÇÃOVALDINÉLIA

MOREIRA500,00

45. 308192 47095/15 FORM FIT ACADEMIA LTDA MEVALDINÉLIA

MOREIRA308,22

46. 308190 44564/15 ANTÔNIO JOSÉ SANTOS DE LIMAVALDINÉLIA

MOREIRA542,65

47. 309463 44133/15FARMÁCIA DO TRABALHADOR DO NORDESTE DA BAHIA LTDA ME

VALDINÉLIA MOREIRA

217,06

48. 308832 44321/15 EVARISTO CORREIA DA SILVA MEVALDINÉLIA

MOREIRA162,79

49. 308640 44582/15 PAULO FERNANDO SANTOS ALMEIDAVALDINÉLIA

MOREIRA1.085,30

50. 202885 44939/15 SOL BARRA HOTEL LTDAVALDINÉLIA

MOREIRA900,00

51. 309904 45149/15 JOELITON CAMPOS DA SILVA MEVALDINÉLIA

MOREIRA300,00

52. 309058 44741/15SÃO CRISTOVÃO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA

VALDINÉLIA MOREIRA

162,92

53. 307041 45100/15 SEBASTIÃO PEREIRA PEIXOTO MEVALDINÉLIA

MOREIRA217,06

AUTOS JULGADOS PROCEDENTES C/ DEFESA


54. 169753 44097/15 GILVAN DE JESUS SANTANAVALDINÉLIA

MOREIRA976,74

55. 309907 45178/15 MARCIO OSORIO CORDEIROVALDINÉLIA

MOREIRA481,87




56. 190792 44106/15ANDRÉ LUIZ WANDERLEY LEAL EIRELI ME

VALDINÉLIA MOREIRA

5.426,33

57. 308960 44561/15JOSE REZENDE COMÉRCIO DE CARNES ME

VALDINÉLIA MOREIRA

300,00

58. 189832 44105/15 RENILTON BATISTA MIGUELVALDINÉLIA

MOREIRA10.852,65


AUTOS A REVELIA JULGADOS PROCEDENTES REVELIA


59. 308610 40696/15OLIVEIRA SANTANA COMERCIO DE COLCHÕES LTDA EPP

LÍVIA RIHAN KALID

300,00

60. 309245 40884/15 FARMÁCIA PRONTO SOCORRO LTDALÍVIA RIHAN

KALID325,59

61. 309241 40582/15BONIDELLY ALIMENTOS BONINA LTDA ME

LÍVIA RIHAN KALID

300,00

62. 309242 40590/15BONIDELLY ALIMENTOS BONINA LTDA ME

LÍVIA RIHAN KALID

3.418,70

63. 309101 40595/15 BENTO E CRUZ LTDALÍVIA RIHAN

KALID461,25

64. 306829 40609/15 MARCOS A. ALMEIDALÍVIA RIHAN

KALID300,00

65. 309118 40638/15COMERCIAL E IMPORTADOS DE PNEUS LTDA

LÍVIA RIHAN KALID

1.270,88

66. 307314 37628/15 NILTON DA NATIVIDADELÍVIA RIHAN

KALID800,00

67. 307316 37643/15 ALTAIR INOCÊNCIO DE SOUZALÍVIA RIHAN

KALID600,00

68. 307915 40629/15PAUDARCO JEANS IN D E COM DE CONFECÇÕES LTDA

LÍVIA RIHAN KALID

234,42

69. 308628 40697/15OLIVEIRA SANTANA COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA EPP

LÍVIA RIHAN KALID

170,93

70. 307672 40909/15ANA PAULA MENDES GUIMARÃES DE SANTANA ME

LÍVIA RIHAN KALID

2.267,19

71. 309457 42244/15VALDENICE BARRETO DA SILVA E CIA LTDA ME

LÍVIA RIHAN KALID

300,00

72. 309455 42294/15 RITA DE CASSIA SANTANA MOREIRALÍVIA RIHAN

KALID300,00

SALVADOR-BAHIA


ANO XXVIII | N º 6.426 13ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA REAIS

73. 309451 42241/15JOSE ERALDO CRUZ (ABATEDOURO GAUCHO)

LÍVIA RIHAN KALID

651,18

74. 309458 42256/15VALDENICE BARRETO DA SILVA E CIA LTDA ME

LÍVIA RIHAN KALID

1.736,48

75. 309454 42277/15WB COMERCIAL DE BEBIDAS E ESTIVAS LTDA ME

LÍVIA RIHAN KALID

300,00

76. 309235 40874/15 ML DE OLIVEIRA MUNIZLÍVIA RIHAN

KALID300,00

77. 309905 45162/15 JOELITON CAMPOS DA SILVA MEVALDINÉLIA

MOREIRA520,94



78. 308172 37341/15 G B DE OLIVEIRA CIA LTDA EPPLÍVIA RIHAN

KALID651,18

79. 308283 38209/15BERTA DEPILAÇÃO E ESTÉTICA LTDA ME

LÍVIA RIHAN KALID

227,91




SUCOM EM 10.09.15.



80. 309252 41749/15CARVALHO FURTADO RECREAÇÕES LTDA ME

LÍVIA RIHAN KALID

227,90

81. 308293 41724/15DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SUPER POPULAR LTDA ME

LÍVIA RIHAN KALID

868,24

82. 308294 41708/15 MAGAZINE LUIZA S/ALÍVIA RIHAN

KALID87,00

83. 308894 42473/15SEBEDU COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

LÍVIA RIHAN KALID

300,00

84. 300174 41685/15 CLARILDA MENEZES BRITO MELÍVIA RIHAN

KALID5.752,09

85. 308895 42475/15SEBEDU COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

LÍVIA RIHAN KALID

103,10

86. 169751 42375/15 ELIVELTON SANTOS DE OLIVEIRALÍVIA RIHAN

KALID10.852,65

87. 169752 42376/15 GILDASIO SANTOS FIGUEREDO JUNIORLÍVIA RIHAN

KALID2.686,36

88. 308299 41738/15 NATURA ALIMENTOS LTDALÍVIA RIHAN

KALID325,59

89. 188607 70149/14CLUBE DOS SUBOF E SARGENTOS DA MARINHA EM SALVADOR

LÍVIA RIHAN KALID

300,00

90. 302890 37679/15ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DO LOTEAMENTO DO ALTO

LÍVIA RIHAN KALID

800,00

91. 306643 41815/15CHANEC COMÉRCIO E SERVIÇOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA

LÍVIA RIHAN KALID

325,59

92. 306831 41936/15 EDMILSON BRITO ROSÁRIOLÍVIA RIHAN

KALID325,59

93. 308298 41269/15 FLORIDA ALIMENTOS LTDALÍVIA RIHAN

KALID374,60

94. 308295 41704/15 MAGAZINE LUIZA S/ALÍVIA RIHAN

KALID300,00

95. 309251 41753/15CARVALHO FURTADO RECREAÇÕES LTDA ME

LÍVIA RIHAN KALID

300,00

96. 306642 41813/15CHANEC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA

LÍVIA RIHAN KALID

300,00

97. 307994 42413/15 JOSE CARLOS SILVA DOS SANTOS LÍVIA RIHAN

KALID300,00

98. 307996 42390/15 CINTIA PINTO DOS SANTOS MELÍVIA RIHAN

KALID37,30

99. 307997 42393/15 CINTIA PINTO DOS SANTOS MELÍVIA RIHAN

KALID300,00

100. 307984 42345/15 DMAS SUPERMERCADO LTDALÍVIA RIHAN

KALID300,00

101. 309201 46598/15 MILLE AUTO PEÇAS LTDAVALDINÉLIA

MOREIRA300,00

102. 308641 46312/15 NOVA VITÓRIA VEÍCULOS LTDAVALDINÉLIA

MOREIRA300,00

103. 309202 46668/15 DROGARIA MATTOS CASTRO LTDA MEVALDINÉLIA

MOREIRA1.215,53

104. 308642 46474/15 NOVA VITÓRIA VEÍCULOS LTDAVALDINÉLIA

MOREIRA607,76

105. 308191 47077/15 FORM FIT ACADEMIA LTDA MEVALDINÉLIA

MOREIRA300,00

106. 308829 47183/15 ALEXANDRA SALES SANTANAVALDINÉLIA

MOREIRA300,00

107. 308837 45175/15EDUSUB COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI

VALDINÉLIA MOREIRA

300,00


108. 191170 44782/15 NIVALDO MACEDO FERREIRA MEVALDINÉLIA

MOREIRA300,00

109. 188615 45075/15 DOMIGOS DOS SANTOS NETOVALDINÉLIA

MOREIRA100,00

110. 307040 47035/15 LUCIANA LIMA RIOS SOUZA MEVALDINÉLIA

MOREIRA300,00

111. 309204 46603/15 MILLE AUTO PEÇAS LTDAVALDINÉLIA

MOREIRA434,12



112. 307995 42416/15 JOSE CARLOS SILVA DOS SANTOSLÍVIA RIHAN

KALID162,79

113. 307719 42560/15 SANT´ANA S/A DROGARIA FARMÁCIASVALDINÉLIA

MOREIRA600,00




SUCOM EM 11.09.2015.



114. 183748 49738/15 RCR LOCAÇÃO LTDAVALDINÉLIA

MOREIRA3.000,00

115. 309202 46664/15 DROGARIA MATTOS CASTRO LTDA MEVALDINÉLIA

MOREIRA300,00

116. 309042 46701/15PANIFICADORA E CONFEITARIA SETE CANDEEIROS LTDA

VALDINÉLIA MOREIRA

2.930,31

117. 307553 44012/15HORTÊNCIA SACRAMENTO NASCIMENTO

VALDINÉLIA MOREIRA

750,31

118. 308643 46689/15O. D. RAMOS COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA ME

VALDINÉLIA MOREIRA

488,38

119. 309043 46278/15 ANDERVAN NEGRI MEVALDINÉLIA

MOREIRA325,59

120. 309994 46720/15MAC SERVIÇOS LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO LTDA ME

VALDINÉLIA MOREIRA

488,38

121. 308838 45173/15EDUSUB COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI

VALDINÉLIA MOREIRA

251,78

122. 309466 45180/15 CARLOS ALBERTO PEREIRA DE SOUZAVALDINÉLIA

MOREIRA651,18

123. 309467 45191/15MOURA RABELO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME

VALDINÉLIA MOREIRA

434,12

124. 309054 45188/15 MADEIREIRA BROTAS LTDAVALDINÉLIA

MOREIRA976,77

125. 308836 45177/15EMPÓRIO COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA ME

VALDINÉLIA MOREIRA

217,06

126. 308534 48915/15 IGREJA BATISTA DE ITAPAGIPEVALDINÉLIA

MOREIRA150,00

127. 307635 47587/15 BANCO BRADESCO SAVALDINÉLIA

MOREIRA1.000,00

128. 307633 47684/15MX COMÉRCIO DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

VALDINÉLIA MOREIRA

500,00

129. 308741 47252/15 EUCLIDES AZEVEDO GOMESVALDINÉLIA

MOREIRA900,00

130. 310401 47277/15 JOSAFÁ DA COSA SANTANAVALDINÉLIA

MOREIRA1.200,00

131. 310402 47274/15 JOSAFÁ DA COSA SANTANAVALDINÉLIA

MOREIRA1.000,00

132. 307818 47267/15 JOSENILTON SILVA LIMAVALDINÉLIA

MOREIRA400,00

133. 309060 45471/15 MARCOS ANTÔNIO PINTO FILHO MEVALDINÉLIA

MOREIRA759,71

134. 309980 46725/15IMPERIAL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

VALDINÉLIA MOREIRA

347,29

135. 310301 46739/15 ADRIANA FERREIRA CASTROVALDINÉLIA

MOREIRA282,17

136. 309044 46638/15PICOLES E SORVETES SABOR BRASILEIRO LTDA ME

VALDINÉLIA MOREIRA

520,94

137. 307270 31236/15 SILVANA RISSOVALDINÉLIA

MOREIRA300,00

138. 306842 47024/15R&L MIL COISAS COM.REPRES E SERVIÇOS LTDA

VALDINÉLIA MOREIRA

300,00

139. 310302 46740/15 ADRIANA FERREIRA CASTROVALDINÉLIA

MOREIRA300,00

140. 308644 46623/15REI DA QUIMICA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA

VALDINÉLIA MOREIRA

300,00

141. 304233 47575/15NAILSON MENEZES PEREIRA COLCHÕES ME

VALDINÉLIA MOREIRA

1.000,00



ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA

142. 300169 29896/15 EDSON DA SILVA FERREIRA VALDINÉLIA MOREIRA




143. 307714 52281/15 VALTER AMORIM FERREIRALÍVIA RIHAN KALID

1.200,00

144. 308009 39234/15 EDIMAR PEREIRA DA SILVALÍVIA RIHAN KALID

400,00

145. 308357 36703/15 EDILSON SILVA TORRESLÍVIA RIHAN KALID

300,00

146. 191807 41041/15 LEANDRO LUIZ DE SOUZA RAMOSLÍVIA RIHAN KALID

21.705,29

147. 191806 41042/15 LEANDRO LUIZ DE SOUZA RAMOSLÍVIA RIHAN KALID

814,62

148. 307628 40405/15 WILSON PEDRO DOS SANTOSLÍVIA RIHAN KALID

600,00

149. 308005 31605/15 MARTA RODRIGUES LÍVIA RIHAN KALID

400,00

150. 308051 38085/15 MOVEIS SALVADOR LTDA LÍVIA RIHAN KALID

1.085,30

151. 189829 38972/15 RESTAURANTE BONOCÔLÍVIA RIHAN KALID

5.426,33

152. 189831 38969/15 RESTAURANTE BONOCÔLÍVIA RIHAN KALID

814,62

153. 307910 21831/15 EMPRESA EDITORA A TARDE SALÍVIA RIHAN KALID

325,60

154. 309460 42913/15 ROSIMERE MOURA DO CARMOLÍVIA RIHAN KALID

217,00

155. 309035 43683/15 MESSIAS DAS DORES MAIALÍVIA RIHAN KALID

300,00

156. 309030 43672/15 JOSE NILTON SANTOS DA SILVALÍVIA RIHAN KALID

300,00

157. 309658 43791/15 JOSE VALMIR DE SANTANA MELÍVIA RIHAN KALID

1.500,00

158. 307675 43782/15 CALA RIBEIRO DOS SANTOSLÍVIA RIHAN KALID

300,00

159. 308897 43685/15 TAISA ARAÚJO RIBEIROLÍVIA RIHAN KALID

300,00

160. 307279 43419/15 LOJAS INSINUANTE LTDALÍVIA RIHAN KALID

803,12

161. 310151 43267/15 V P LIMA MELÍVIA RIHAN KALID

300,00

162. 308896 43691/15ROCHA COMERCIAL DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA

LÍVIA RIHAN KALID

300,00

163. 307825 42914/15CLISARA - CLINICA DE ESPECIALIDADE SANTA SARA LTDA

LÍVIA RIHAN KALID

700,00

164. 309023 41447/15AGUA DOCE PRODUÇÃO MUSICAL LTDA ME

LÍVIA RIHAN KALID

162,80

165. 309462 43401/15 M L CARNEIROLÍVIA RIHAN KALID

300,00

166. 181828 37697/15 JOSE ADELMO VIEIRA DE JESUSLÍVIA RIHAN KALID

800,00

167. 192796 13128/15 PATRICIA DOS SANTOS REZENDELÍVIA RIHAN KALID

250,00

168. 307318 39554/15 MARCELO CAETANO COELHO PINTOLÍVIA RIHAN KALID

600,00

169. 308333 39969/15 JAILSON DA CRUZ OLIVEIRALÍVIA RIHAN KALID

300,00

170. 308332 39976/15ELIZEU NEIRIVAN CONFECÇÕES LTDA ME

LÍVIA RIHAN KALID

607,80

171. 307309 35286/15 GILSON SANTOS LIMALÍVIA RIHAN KALID

800,00

172. 308524 39918/15 ADALBERTO COUTINHO SENALÍVIA RIHAN KALID

600,00



173. 166392 42634/15NEILTON CARMO BARBOSA DOS SANTOS

LÍVIA RIHAN KALID

21.705,29

174. 309461 42934/15 CALHAS E DUTOS COMERCIAL LTDALÍVIA RIHAN

KALID325,60

175. 193305 43564/15 REVITA ENGENHARIA SALÍVIA RIHAN

KALID814,62

AUTOS JULGADOS IMPROCEDENTES


176. 186544 46883/15 POSTO ITAJAI LTDA LÍVIA RIHAN KALID



177. 303937 50690/15HOME CENTER NORDESTE COM DE MAT P CONSTRUÇÃO

LÍVIA RIHAN KALID

178. 180421 51752/15 SM MACHADO E CIA LTDALÍVIA RIHAN

KALID

179. 303968 36297/15 ORIENTE FILMES DIST DE FILMES LTDALÍVIA RIHAN

KALID




180. 308792 40474/15 FLEURY S.A. VALDINÉLIA MOREIRA 434,12




181. 309108 44157/15 ADRIANA GUIMARÃES LIMALÍVIA RIHAN

KALID412,40

182. 309305 41074/15 LOPES E FONTES LTDALÍVIA RIHAN

KALID1.000,00

183. 308052 40717/15 VALLENTY MOTOS LTDALÍVIA RIHAN

KALID2.496,19

184. 189822 40659/15UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA UNEB

LÍVIA RIHAN KALID

400,00

185. 308653 43648/15 TIM CELULAR SALÍVIA RIHAN

KALID1.000,00

186. 308206 50376/15SMS ESTACIONAMENTO E SERVIÇOS LTDA

LÍVIA RIHAN KALID

500,00

187. 308785 45006/15 VALDIR DA SILVA LÍVIA RIHAN

KALID325,60

188. 308787 45018/15 H&M COMERCIAL DE ALIMENTO EIRELILÍVIA RIHAN

KALID1.519,50

189. 308782 45009/15PANIFICADORA E LANCHONETE JILMAR LTDA ME

LÍVIA RIHAN KALID

271,30

190. 308800 45183/15 EDER SANTANA DA ROCHALÍVIA RIHAN

KALID434,10

191. 309109 45341/15 CARLOS JOSE DE OLIVEIRALÍVIA RIHAN

KALID81,46

192. 309222 45734/15COFRAN COMÉRCIO DE FRANGOS CARNES E PEIXES LTDA

LÍVIA RIHAN KALID

325,60

193. 309221 45375/15 JOBSON DE SOUZA LEITELÍVIA RIHAN

KALID325,60

194. 309220 45373/15 JOBSON DE SOUZA LEITELÍVIA RIHAN

KALID300,00

195. 309219 45368/15 CLÍNICA ODONTO MARES LTDA MELÍVIA RIHAN

KALID390,70

196. 309218 45355/15 SALVACENTRO TREINAMENTOS LTDALÍVIA RIHAN

KALID300,00

197. 308781 45044/15COMERCIAL DE ALIMENTOS IAGO CESAR LTDA

LÍVIA RIHAN KALID

300,00

198. 308734 46197/15 TAISA ARAÚJO RIBEIROLÍVIA RIHAN

KALID227,90

199. 309209 4575315 GILSON DA ROCHA REGOLÍVIA RIHAN

KALID300,00



200. 308839 45165/15BV FINANCEIRA AS CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIME

LÍVIA RIHAN KALID

200,00

201. 308835 44560/15 MARIO CESAR DE SANTANALÍVIA RIHAN

KALID250,00

202. 308840 45166/15BV FINANCEIRA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIME.

LÍVIA RIHAN KALID

442,80

203. 308636 44692/15BOCA DO RIO ELÉTRICA E COMERCIAL LTDA ME

LÍVIA RIHAN KALID

303,90

SALVADOR-BAHIA


ANO XXVIII | N º 6.426 15ITEM AUTO PROC. AUTUADO RELATORA REAIS

204. 303967 48125/15 ORIENT FILMES DIST. DE FILMES LTDALÍVIA RIHAN

KALID500,00

205. 308188 45092/15 ESPAÇO SAUDE FITNESS LTDA MELÍVIA RIHAN

KALID1.302,36

206. 308634 43452/15MORAIS RODRIGUES COMERCIO E SERVIÇO AUTOMOTIVO LTDA

LÍVIA RIHAN KALID

488,40

207. 309041 45656/15 MARTA BISPO CONCEIÇÃOLÍVIA RIHAN

KALID1.000,00

208. 309213 44834/15 CARINA DE ALMEIDA COSTALÍVIA RIHAN

KALID300,00

209. 308345 40049/15ECO ALIMENTOS COMERCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

LÍVIA RIHAN KALID

162,80



210. 307052 37460/15 CATARINO GOMES FERNANDES LÍVIA RIHAN KALID

211. 303492 45399/15 MAGAZINE LUIZA SA LÍVIA RIHAN KALID

212. 308349 45246/15 ALUMETAIS COMERCIAL LTDA EPP LÍVIA RIHAN KALID

AUTOS JULGADOS IMPROCEDENTES


213. 195481 44238/15 W M DA CRUZ LÍVIA RIHAN KALID

214. 308825 45138/15 RITA DE CASSIA ANDRADE SILVA LÍVIA RIHAN KALID

215. 308936 44301/15ALESSANDRA MARIA LEITE MARTINS FONTOURA

LÍVIA RIHAN KALID

AUTOS JULGADOS PRESCRITOS


216. 147543 40784/09 EDVANIO FERREIRA LÍVIA RIHAN KALID

Total de Processos julgados: 216.

Salvador, 21 de Setembro de 2015.

SÍLVIO DE SOUSA PINHEIRO

Secretário

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB

PORTARIA N° 094/2015

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei 8.376/2012 e o Decreto nº 23.863 de 04 de abril de 2013, alterada pela Lei nº 8.725/2014, que modifica a estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Salvador.

RESOLVE:

Designar o servidor, Rubens Pereira de Santana, matrícula nº. 813877, para responder pela Função de Confiança de Supervisor, Grau 63, da Coordenadoria de Fiscalização e Administração de Transporte Público, da Diretoria de Transporte, desta Secretaria, durante o impedimento legal do titular Carlos Celso Oliveira, matrícula nº 813866, por motivo de férias no período de 01/10/2015 a 30/10/2015.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE, em 21 de setembro de 2015.

FÁBIO RIOS MOTA

Secretário


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei

8.376/2012 e o Decreto nº 23.863 de 04 de abril de 2013, alterada pela Lei nº 8.725/2014, que

modifica a estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Salvador e o Decreto nº 25.858 de 10

de março de 2015, publicado no Diário Oficial do Município-DOM nº 6.295 de 11 de março de 2015.

RESOLVE:

Considerar dispensado, a partir de 01/10/2015, o servidor Ubirajara dos Santos Silva, matrícula

nº 813667, da Função de Confiança de Encarregado, Grau 61, da Coordenadoria de Fiscalização

e Administração de Transporte Público, da Diretoria de Transporte, da Secretaria Municipal de

Mobilidade e designar para exercer a mesma função o servidor Luiz Lázaro Borges Brito, matrícula

nº 813658.


FÁBIO RIOS MOTA

Secretário


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei

8.376/2012 e o Decreto nº 23.863 de 04 de abril de 2013, alterada pela Lei nº 8.725/2014, que

modifica a estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Salvador.

RESOLVE:

Designar o servidor, Juracy de Oliveira Ferreira, matrícula nº. 813597, para responder pela

Função de Confiança de Encarregado, Grau 61, da Coordenadoria de Fiscalização e Administração

de Transporte Público, da Diretoria de Transporte, desta Secretaria, durante o impedimento legal

do titular Nelson Conceição Ferreira, matrícula nº 813681, por motivo de férias no período de

01/09/2015 a 30/09/2015.


FÁBIO RIOS MOTA

Secretário

Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI

RECURSOS JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA: 11/09/2015 - 3ª JARI

A JARI, no julgamento dos Recursos interpostos contra penalidades impostas pela Superintendência de Trânsito - TRANSALVADOR, por infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro-CTB, por unanimidade, DECIDE:

08-DAR PROVIMENTO, POR UNANIMIDADE AOS RECURSOS A SEGUIR DISCRIMINADOS, DECIDINDO PELA IMPROCEDÊNCIA DA IMPOSIÇÃO DA PENALIDADE:

PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR

10949-2015 R002546361 ART. 218,II CARLOS ALBERTO NUNO CAMPOS FILHO

CLAUDIA BRUM

11727-2015 P002135310 ART. 181,XVII SHEILA JACKELINE DA SILVA BORGES

CLAUDIA BRUM

12000-2015 P002006151 ART. 181,VIII JACIRA DE JESUS CLAUDIA

BRUM

12951-2015 R002769399 ART. 218,I LUIZ ROBERTO DA SILVA CLAUDIA

BRUM

13144-2015 R002774377 ART. 218,I EUZEBIO FRANCISCO SILVA DE JESUS

CLAUDIA BRUM

13806-2014 F001035114 ART. 208 NEIDILSON MATOS DO ROSARIO ORLANDO NONATO

14300-2015 P002102540 ART. 181,XVIII JOAO RAIMUNDO DOS SANTOS CLAUDIA

BRUM

14305-2015 P002123753 ART. 181,XVIII JOAO NELSON SOARES DA SILVA CLAUDIA

BRUM

16222-2014 F001047985 ART. 208 FERNANDA ANDRADE CARVALHO CLAUDIA

BRUM

14215-2015 P002047554 ART. 181,XIX FRANCISCO NUNES CORREIAS DA SILVA

CLAUDIA BRUM

17393-2015 P001961011 ART. 181,XIX JOAO MATEUS SANTOS DIAS CLAUDIA

BRUM

18284-2015 P002147999 ART. 252,VI PATRICIA D ALMEIDA NUNEZ COSTA CLAUDIA

BRUM

18333-2015 P002125898 ART. 181,XIX VALDINEIA CARDOSO DOS SANTOS CLAUDIA

BRUM

1895-2015 P002090296 ART. 186,I OTACIMAR SANTOS DE SOUZA CLAUDIA

BRUM

19553-2015 P002103001 ART. 193 C P CONT E E TECNOLOGICOS LTDA CLAUDIA

BRUM

18626-2015 P002152559 ART. 182,VI ADENILSON SENA CLAUDIA

BRUM

2114-2015 P002091100 ART. 193 JAILSON VALERIO FERREIRA CLAUDIA

BRUM

21249-2015 P002108788 ART. 252,VI JOSE BEZERRA FILHO CLAUDIA

BRUM

21587-2015 T003800007 ART. 181,X ALANO TARCISIO MENDES MIRANDA CLAUDIA

BRUM

22248-2015 P002041374 ART. 193 SAMUEL ARAUJO DE OLIVEIRA CLAUDIA

BRUM

22905-2014 F001076151 ART. 183 ROBERTO MAX DE ARGOLLO CLAUDIA

BRUM

23369-2015 P002164687 ART. 181,XIX JOCIMARCOS VILAS BOAS DOS SANTOS

CLAUDIA BRUM

24156-2015 P002188715 ART. 167 RAMON GONCALVES CERQUEIRA CLAUDIA

BRUM

25137-2015 P001850123 ART. 252,VI SERGIO DARLAN LIMA ALVES CLAUDIA

BRUM

25349-2015 P002178924 ART. 181,VIII GUSTAVO AMORIM ARAUJO CLAUDIA

BRUM

50085-2014 R002350895 ART. 218,I GERSON BRITO PLACIDO DOS S NETO ROGERIA MORENO

55706-2014 R002528234 ART. 218,II TIAGO MENEZES DE OLIVEIRA ORLANDO NONATO



6809-2015 F001172453 ART. 208 ESMERALDO PINTO DA SILVA CLAUDIA

BRUM

72414-2014 F001190541 ART. 208 ANITA MARIA ALVES DURAO CLAUDIA

BRUM

73922-2014 R001813883 ART. 218,I LEONARDO DE SENA SILVA CLAUDIA

BRUM

74291-2014 P001803507 ART. 181,XI EVERALDO CONCEICAO DUARTE JUNIOR

ORLANDO NONATO

75597-2014 P001816918 ART. 186,II ALEXANDRE DE MATOS SAO MARTINHO

ORLANDO NONATO

76794-2014 F001191132 ART. 208 LOCALIZA RENT A CAR SA CLAUDIA

BRUM

77685-2014 F001169116 ART. 208 IVANEI SILVA VILLAS BOAS CLAUDIA

BRUM

79084-2014 F001199453 ART. 208 ANDRE LUIS PEREIRA DE ASSIS ORLANDO NONATO

80816-2014 R002563893 ART. 218,I ISABEL HELENA MELO DOS SANTOS CLAUDIA

BRUM

8401-2015 P002111260 ART. 181,XVIII FELIPE SILVA ANDRADE CLAUDIA

BRUM

87783-2014 F001227510 ART. 208 FABIO TOIGO CLAUDIA

BRUM

9004-2015 R002387541 ART. 218,I FLAVIA REIS MONTEIRO CLAUDIA

BRUM

99992-2014 R002646257 ART. 218,I MANUEL ANTONIO DE NOVAIS CLAUDIA

BRUM

09-NEGAR PROVIMENTO, POR UNANIMIDADE AOS RECURSOS A SEGUIR DISCRIMINADOS, MANTENDO AS PENALIDADES IMPOSTAS:


98722-2014 P002061096 ART. 181,XVII EMILIO GABRIEL G CERQUEIRA CLAUDIA

BRUM

98902-2014 P002004904 ART. 252,VI JANILTON NASCIMENTO SANTIAGO CLAUDIA

BRUM

99050-2014 P001989986 ART. 196 WILTON SANTOS SILVA CLAUDIA

BRUM

99294-2014 C018208256 ART. 181,XVII ANACELIA NUNES CASTRO ROGERIA MORENO

99398-2014 P001973257 ART. 181,VIII DANILO SAMPAIO MENEZES CLAUDIA

BRUM

995-2015 F001227842 ART. 208 JORGE RAIMUNDO A CERNADAS CLAUDIA

BRUM

90635-2014 R002620995 ART. 218,I RENATO ALVES DE FREITAS ROGERIA MORENO

9086-2015 P002123188 ART. 181,VIII JOSE SOARES CAMILO CLAUDIA

BRUM

90874-2014 F001002708 ART. 208 MARCELO HENRIQUE PINHEIRO CLAUDIA

BRUM

87855-2014 F000998557 ART. 208 WALSANNE LUSTOSA SANTANA FARIAS

ROGERIA MORENO

88110-2014 F001084991 ART. 208 PAULA DE OLIVEIRA BRAZ CLAUDIA

BRUM

9185-2015 F001136608 ART. 208 CAIO DE ALMEIDA BORGES SANTOS CLAUDIA

BRUM

9194-2015 R002425712 ART. 218,II MOISES GOMES DOS SANTOS CLAUDIA

BRUM

92688-2014 F001021212 ART. 208 JOSEANE NASCIMENTO DA SILVA CLAUDIA

BRUM

93317-2014 R002644993 ART. 218,I GILSON BARBOSA DOS SANTOS CLAUDIA

BRUM

94762-2014 R002661290 ART. 218,I CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CLAUDIA

BRUM

9478-2015 P002112696 ART. 181,VIII ANA PAULA SOARES ARAUJO CLAUDIA

BRUM

94956-2014 R002649150 ART. 218,II TAURINO GONCALVES DE SALES CLAUDIA

BRUM

95450-2014 F001227953 ART. 208 EVANDRO DIAS COSTA CLAUDIA

BRUM

95914-2014 R002625171 ART. 218,I JAILSON DA PAIXAO CESAR CLAUDIA

BRUM

95932-2014 P002074021 ART. 193 CARLOS CRUZ DOS SANTOS CLAUDIA

BRUM

95937-2014 P001997654 ART. 181,VIII ARY ALVES DA SILVA CLAUDIA

BRUM

88435-2014 R002627808 ART. 218,I EMERSON DA SILVA MATOS CLAUDIA

BRUM


88674-2014 F001222447 ART. 208 JUAN SANDE CRUZ M FILGUEIRAS CLAUDIA

BRUM

89056-2014 R002475853 ART. 218,I DELSONITA RIBEIRO CLAUDIA

BRUM

91076-2014 F001229422 ART. 208 EDILSON ROSA DOS SANTOS CLAUDIA

BRUM

96373-2014 F001221772 ART. 208 EDNALVA DE OLIVEIRA CLAUDIA

BRUM

96378-2014 P002005411 ART. 167 GILDO CHAVES OLIVEIRA CLAUDIA

BRUM

96639-2014 P002001370 ART. 181,XVIII ANTONIO CARLOS P DE OLIVEIRA ROGERIA MORENO

97002-2014 R002671140 ART. 218,I HAMILTON DAVID MATOS CLAUDIA

BRUM

97160-2014 F001225995 ART. 208 JUSSARA FERREIRA MALTA DA SILVA CLAUDIA

BRUM

972-2015 R002624131 ART. 218,I HELDER CERQUEIRA S DOS ANJOS CLAUDIA

BRUM

97282-2014 R002657261 ART. 218,I HIDDEKEL SAMUEL DO NASCIMENTO CLAUDIA

BRUM

9766-2015 P002085879 ART. 181,XVIII NILSON ALMEIDA DOS SANTOS CLAUDIA

BRUM

97705-2014 R002630853 ART. 218,I CLICIO LUIS DE FRANCA ALMEIDA CLAUDIA

BRUM

84709-2014 P001925848 ART. 182,III GERSON LAZARO TUDE NASCIMENTO CLAUDIA

BRUM

85578-2014 F001018688 ART. 208 MARCIA QUEIROZ DE ARAUJO CLAUDIA

BRUM

8622-2015 F001244449 ART. 208 ISRAEL REIS SANCHES CLAUDIA

BRUM

86225-2014 P001847057 ART. 193 JURANDI FIAES CLAUDIA

BRUM

86315-2014 R002624118 ART. 218,I WASHINGTON LUIZ DE SOUZA CLAUDIA

BRUM

87120-2014 R002578144 ART. 218,I FLORISVALDO GONZAGA GOUVEIA CLAUDIA

BRUM

87490-2014 P002036209 ART. 181,XVII HEITOR EDUARDO FERREIRA SANTOS CLAUDIA

BRUM

8212-2015 F000895812 ART. 208 DOURIVAL EDGAR DOS SANTOS JUNIOR

CLAUDIA BRUM

8226-2015 P002098727 ART. 181,XVIII ROGERIO PEREIRA DA SILVA CLAUDIA

BRUM

8235-2015 P002060365 ART. 167 RAQUEL TAVARES CONCEICAO CLAUDIA

BRUM

8244-2015 P002041040 ART. 181,XVII ELISIO ROBERTO SILVA SANTOS CLAUDIA

BRUM

8249-2015 P002008262 ART. 181,XVIII JOSE ANTONIO FERREIRA FRANCA CLAUDIA

BRUM

83093-2014 F001213868 ART. 208 SILVANA JACY SANTOS CARVALHO CLAUDIA

BRUM

8334-2015 P001914110 ART. 181,VIII FELIPE REGO JACQUES DA SILVA CLAUDIA

BRUM

83601-2014 P001874327 ART. 181,I DANIELA PEREIRA DEVAY LAGO CLAUDIA

BRUM

80596-2014 F001213939 ART. 208 ELENICE CRUZ CONCEICAO DE MELO CLAUDIA

BRUM

8064-2015 F001246243 ART. 208 EDNA MARIA DA HORA SANTOS CLAUDIA

BRUM

79435-2014 P001804278 ART. 181,XVIII CONSUELO SILVA DOS SANTOS CLAUDIA

BRUM

7772-2015 F001071427 ART. 208 JOSIVAL SOUZA DAS MERCES CLAUDIA

BRUM

549-2015 F001234163 ART. 208 SILVIO PEREIRA DA SILVA CLAUDIA

BRUM

77595-2014 R002423204 ART. 218,I SILVIA VERENA ESCUDERO CLAUDIA

BRUM

76-2015 R002661082 ART. 218,II JOSE DOMINGOS GONCALVES CLAUDIA

BRUM

7605-2015 F001245687 ART. 208 NILDA DE CARVALHO AZEVEDO CLAUDIA

BRUM

7673-2015 P001930524 ART. 181,XVII JOSE CARLOS RODRIGUES PEREIRA CLAUDIA

BRUM

74728-2014 P001789108 ART. 193 MOISES DA SILVA LIMA CLAUDIA

BRUM

7399-2015 P002103288 ART. 252,VI NEVITON CAPISTRANO S CONCEICAO CLAUDIA

BRUM

SALVADOR-BAHIA


ANO XXVIII | N º 6.426 17PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR

72658-2014 F001180563 ART. 208 GUILHERME COSTA RIBEIRO FILHO CLAUDIA

BRUM

7277-2015 F001141161 ART. 208 LUIS MARCOS DA SILVA SANTOS CLAUDIA

BRUM

7326-2015 P002044800 ART. 252,VI VIRGINIA MUSTAFA N LUCAS CLAUDIA

BRUM

6971-2015 P001950829 ART. 167 ROBERTO CHILAZI GIDI CLAUDIA

BRUM

7033-2015 R002696538 ART. 218,I IZILDO MENDES MOURA CLAUDIA

BRUM

71046-2014 F000863848 ART. 208 GILSON DA SILVA NEPOMUCENO CLAUDIA

BRUM

72009-2014 R002509085 ART. 218,I SOLUÇÕES LOGÍSTICA LTDA EPP CLAUDIA

BRUM

72018-2014 R002517797 ART. 218,I SOLUCAO LOGISTICA LTDA EPP CLAUDIA

BRUM

72027-2014 R002518046 ART. 218,I SOLUÇÕES LOGÍSTICA LTDA EPP ROGERIA MORENO

72301-2014 F001180882 ART. 208 DIEGO LUDUVICE NUNES VALVERDE CLAUDIA

BRUM

6921-2015 P002075880 ART. 167 ALAN DE CASTRO PINTO CLAUDIA

BRUM

69247-2014 F001027186 ART. 208 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BARBOSA

CLAUDIA BRUM

66286-2014 F001155483 ART. 208 JERUSA MORAIS LIBORIO RIOS CLAUDIA

BRUM

6651-2015 P002098373 ART. 181,VIII ZULEIDE CARIBE PINHO DOS SANTOS CLAUDIA

BRUM

6737-2015 P002082110 ART. 181,X AFONSO RIOS FERREIRA CLAUDIA

BRUM

6750-2015 P002020086 ART. 181,XVIII CIRLENE ROCHA GOMES CONSENTINI CLAUDIA

BRUM

6755-2015 P001985511 ART. 181, XVIII CIRLENE ROCHA GOMES CONSENTINI CLAUDIA

BRUM

6322-2015 P002053424 ART. 189 JANSEN CELESTINO CONCEICAO ALMEIDA

CLAUDIA BRUM

6467-2015 P002080751 ART. 181,VIII JOSUE LEITE SANTOS CLAUDIA

BRUM

6471-2015 P002093887 ART. 167 JACOB O BITTENCOURT JUNIOR CLAUDIA

BRUM

6570-2015 R002698577 ART. 218,I ZELIA BISPO DOS SANTOS CLAUDIA

BRUM

5044-2015 R002508980 ART. 218,I CRISTOVAL FERREIRA ROCHA JUNIOR CLAUDIA

BRUM

5067-2015 P002092820 ART. 181,VIII SILVANA CAMPOS CONCEICAO GOMES CLAUDIA

BRUM

5869-2015 P002082353 ART. 167 ANDERSON CONCEICAO DA SILVA CLAUDIA

BRUM

5878-2015 P001997676 ART. 252,VI ALEX DE OLIVEIRA ANDRADE CLAUDIA

BRUM

58816-2014 F001137318 ART. 208 CARLOS ALBERTO AQUERY V JUNIOR ROGERIA MORENO

59527-2014 R002508009 ART. 218,II DANIEL MOITINHO LEAL CLAUDIA

BRUM

61515-2014 F001132431 ART. 208 NAGILA MARIA LIMA CARVALHO CLAUDIA

BRUM

61551-2014 F001163301 ART. 208 JACIRA MARTA PURIDADE MACIEL CLAUDIA

BRUM

616-2015 F001091719 ART. 208 TELMA SANTANA LIMA CLAUDIA

BRUM

62195-2014 R002528872 ART. 218,I LEANDRO DOS SANTOS MOTA ROGERIA MORENO

62500-2014 R002467781 ART. 218,I MARIVAL DE SOUZA LIMA CLAUDIA

BRUM

62974-2014 F001174858 ART. 208 DAYANNE GUIMARAES LEMOS CLAUDIA

BRUM

3717-2015 F001233495 ART. 208 VICTOR RIBEIRO SOARES CLAUDIA

BRUM

3799-2015 P001921458 ART. 181,XVIII DANILO FERNANDES FARIA CLAUDIA

BRUM

3802-2015 F001246842 ART. 208 GILVAN DE JESUS SILVA CLAUDIA

BRUM

3924-2015 R002689641 ART. 218,I RITA DE CASSIA GARCIA DA SILVA CLAUDIA

BRUM

4013-2015 P002100133 ART. 181,XIX LUIS HENRIQUE PERUGINI CLAUDIA

BRUM


4185-2015 R002703330 ART. 218,I JOSE FRANCISCO DOS SANTOS CLAUDIA

BRUM

4252-2015 R002677398 ART. 218,I JOSELITO SACRAMENTO DOS REIS CLAUDIA

BRUM

4298-2015 F001128406 ART. 208 GILMAR SANTOS REBOUCAS CLAUDIA

BRUM

4365-2015 F001166445 ART. 208 IVONILDE DANTAS DE MOURA JESUS CLAUDIA

BRUM

4568-2015 P002101781 ART. 181,VIII GREGORIO FERREIRA DE A NETO CLAUDIA

BRUM

3415-2015 P001891302 ART. 181,VIII JOSE VIEIRA SILVA CLAUDIA

BRUM

4757-2015 F001152817 ART. 208 FABIO DO ESPIRITO SANTO SILVA CLAUDIA

BRUM

4766-2015 P002104847 ART. 181,XVII LUIZ ALBERTO FERREIRA SANTOS CLAUDIA

BRUM

486-2015 P002076962 ART. 167 PHILIPPE MEIRELLES SIMAS CLAUDIA

BRUM

4865-2015 P002100005 ART. 167 CARLOS GONCALVES CLAUDIA

BRUM

2614-2015 F001137602 ART. 208 CARLOS SOUZA ALMEIDA CLAUDIA

BRUM

2641-2015 P002098230 ART. 167 MARILENE CARDOSO DOS SANTOS CLAUDIA

BRUM

2673-2015 P001942450 ART. 167 ALESSANDRO BIASOTTO CLAUDIA

BRUM

2808-2015 R002680324 ART. 218,I ANTONIO TERENCIO G LUZ MARQUES CLAUDIA

BRUM

2961-2015 P002082954 ART. 181,XVII RAIMUNDO JOSE LIMA FARIAS CLAUDIA

BRUM

3087-2015 R002667451 ART. 218,I JOAO ALBERTO TANAJURA SEGUNDO CLAUDIA

BRUM

32030-2014 F001084080 ART. 208 PETRUSKA SA DE SANTANA CLAUDIA

BRUM

25222-2015 P002155593 ART. 244,I ALBERTO SERGIO C DE CARVALHO CLAUDIA

BRUM

25272-2015 P002181096 ART. 184,I PRISCILA OLIVEIRA SANTOS CLAUDIA

BRUM

24836-2015 P002057530 ART. 214,I RENILSON DOS SANTOS CLAUDIA

BRUM

24958-2015 P002131177 ART. 252,VI JACKELINE DE SOUZA ANDRADE CLAUDIA

BRUM

23120-2015 P001363431 ART. 252,VI JORGE CESAR SANTOS SOUZA CLAUDIA

BRUM

18144-2015 P002136962 ART. 181,XVII CARLOS ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA

CLAUDIA BRUM

2218-2015 P002074435 ART. 181,VIII RAIMUNDO CLAUDIO DOS SANTOS CLAUDIA

BRUM

22446-2015 T000701077 ART. 208 SILVAN DE JESUS SANTANA CLAUDIA

BRUM

2268-2015 P001997555 ART. 181,VIII JIRLANE ALMEIDA DA SILVA CLAUDIA

BRUM

22306-2015 T000701504 ART. 181,XVIII JENE CARLOS DE JESUS FRANCA CLAUDIA

BRUM

22324-2014 R002403855 ART. 218,II LOURIVAL AUGUSTO PINHO CLAUDIA

BRUM

2173-2015 P001926664 ART. 252,VI ADRIANA CRISTINA DA SILVA BOMFIM CLAUDIA

BRUM

2182-2015 F001033773 ART. 208 GILSON DOS SANTOS CUNHA CLAUDIA

BRUM

2119-2015 F001160899 ART. 208 OLEGARIO LIMA DE JESUS ROGERIA MORENO

1890-2015 P002098382 ART. 181,VIII THAIS FONSECA EVANGELISTA CLAUDIA

BRUM

19715-2015 T000700372 ART. 181,VIII MARIA GORETTI DE SOUZA MESSIAS CLAUDIA

BRUM

20529-2015 P002077992 ART. 196 LEONARDO JOSE DA C CARVALHO CLAUDIA

BRUM

2105-2015 P002017630 ART. 181,VIII EDINEUZA SANTOS DA SILVA CLAUDIA

BRUM

1908-2015 P001998535 ART. 181,XVIII JULIANA DE MOURA RODRIGUES CLAUDIA

BRUM

19139-2015 P002043979 ART. 181,VIII ALICE WANDERLEY COSTA CLAUDIA

BRUM

19332-2015 P001958830 ART. 193 LUCI GUIMARAES SANTANA CLAUDIA

BRUM



19422-2015 P002148411 ART. 181,XI PAULO GEORGE F DOS SANTOS CLAUDIA

BRUM

19427-2015 P002147677 ART. 193 MARCELO BATISTA DA SILVA CLAUDIA

BRUM

19436-2015 P002058385 ART. 167 CLEBER SANTOS DE SOUSA CLAUDIA

BRUM

18360-2015 P002054081 ART. 167 TATIANA COSTA ANDRADE PINA CLAUDIA

BRUM

18455-2014 F001053067 ART. 208 ALBERT SALES ANDRADE ROGERIA MORENO

18478-2014 R002403177 ART. 218,I JANILDA ALMEIDA CORDEIRO CLAUDIA

BRUM

18509-2015 P002145408 ART. 181,XVIII ANGELO MONTENEGRO CLAUDIA

BRUM

1732-2015 F001124564 ART. 208 MARINALVA CUNGHA DA SILVA CLAUDIA

BRUM

17334-2015 P002099473 ART. 244,III DEMISE SOARES NOLASCO CLAUDIA

BRUM

17564-2015 P002152789 ART. 181,VIII THIAGO DE SOUZA SILVA CLAUDIA

BRUM

18018-2015 P002160568 ART. 193 ARLINDO LIMA JUNIOR CLAUDIA

BRUM

16989-2015 P002130491 ART. 167 JOSE CELESTINO NASCIMENTO CLAUDIA

BRUM

17087-2015 P002059180 ART. 181,XVIII ISAIAS CRUZ DE BRITO CLAUDIA

BRUM

17163-2015 P002133687 ART. 181,XVII GRAZIELA GONCALVES MAGALHAES CLAUDIA

BRUM

14288-2015 P002112366 ART. 181,XVIII BARBARA MARIA BRITO DE CASTRO CLAUDIA

BRUM

16781-2015 P002102903 ART. 186,II RAIMUNDO CLAUDIO DOS SANTOS CLAUDIA

BRUM

16795-2015 P001926678 ART. 167 MARTINS BARBOSA DOS SANTOS CLAUDIA

BRUM

16277-2015 P002127808 ART. 167 VANDERLEY SANTOS SOUSA CLAUDIA

BRUM

16303-2015 P001927191 ART. 252,VI CARLA SILVA BARROS CLAUDIA

BRUM

16344-2015 F001210692 ART. 208 MICHELCOVE SOARES DE ARAUJO CLAUDIA

BRUM

14738-2015 F001203463 ART. 208 ANGELO SANTANA BATISTA CLAUDIA

BRUM

14945-2015 P002076502 ART. 181,VIII TATIANA VITORIA MOREIRA SILVA CLAUDIA

BRUM

15011-2015 F001202698 ART. 208 APOLINARIO SACRAMENTO CLAUDIA

BRUM

15520-2015 P002026698 ART. 167 LUCIANO MILTON DE SANTANA VIEIRA CLAUDIA

BRUM

15674-2015 F001258725 ART. 208 ORLANDO ARAUJO CLAUDIA

BRUM

15822-2015 P002123035 ART. 181,XVIII JAILSON GONCALVES DOS SANTOS CLAUDIA

BRUM

14319-2015 F001209391 ART. 208 MARIO SERGIO A SIMOES FEREIRA CLAUDIA

BRUM

13829-2015 R002593285 ART. 218,I ROSALVO DOS ANJOS FILHO CLAUDIA

BRUM

1395-2015 P002061086 ART. 181,I RITA SELMA M EVANGELISTA CLAUDIA

BRUM

13991-2015 P002123972 ART. 181,XVII JOSE LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA CLAUDIA

BRUM

13149-2015 P002100176 ART. 193 DANILO SOUZA MOREIRA CLAUDIA

BRUM

13365-2015 P001959456 ART. 181,XVIII LUIS AUGUSTO TEIXEIRA DOS SANTOS

CLAUDIA BRUM

13491-2015 P002021764 ART. 181,VIII TANIA MARIA S DOS SANTOS CLAUDIA

BRUM

13626-2015 F001242521 ART. 208 JORILENE OLIVEIRA DA SILVA CLAUDIA

BRUM

1363-2015 R002639865 ART. 218,I RAIMUNDO EGIDIO G DE LIMA FILHO CLAUDIA

BRUM

12960-2015 P001940353 ART. 181,VIII ANDREA DE CARVALHO COSTA CLAUDIA

BRUM

11911-2015 R002495835 ART. 218,I ELI LIMA DA SILVA CLAUDIA

BRUM

13112-2015 P002009334 ART. 208 RAONI CESAR SIMAO FERREIRA CLAUDIA

BRUM


12311-2015 R002760950 ART. 218,I MARIANA CONCEICAO R TULIPANO CLAUDIA

BRUM

12343-2015 R002740512 ART. 218,I ZENORA CATARINA DOS SANTOS CLAUDIA

BRUM

12627-2015 P002066860 ART. 167 JORGIJOSE SANTOS LEONY CLAUDIA

BRUM

12744-2015 R002767597 ART. 218,I JOSE CARLOS GOMES RIBEIRO JUNIOR

CLAUDIA BRUM

12870-2015 R002711818 ART. 218,I CAIO CALDAS TEIXEIRA CLAUDIA

BRUM

12893-2015 F001258177 ART. 208 ADRIANA SOUZA DA CONCEICAO CLAUDIA

BRUM

12906-2015 R002746129 ART. 218,I EMERSON PERREIRA PORTELA CLAUDIA

BRUM

11763-2015 F001248716 ART. 208 JAMILE DA SILVA FIGUEIREDO CLAUDIA

BRUM

11696-2015 P002072120 ART. 193 RODRIGO SANTOS DA SILVA CLAUDIA

BRUM

11704-2015 P002115003 ART. 167 EWANDRO ANDRADE BALLALAI CLAUDIA

BRUM

12073-2015 P002111884 ART. 252,VI LUIS RENATO LEITE DE CARVALHO CLAUDIA

BRUM

1101-2015 P002001301 ART. 252,VI EDUARDO BATISTA GOMES CLAUDIA

BRUM

11213-2015 P001980883 ART. 181,XIX SORAIA DE ARAUJO CORREA LAMAN CLAUDIA

BRUM

11222-2015 P002133811 ART. 181,XVII CELSO ANDRADE SANTOS CLAUDIA

BRUM

11245-2015 P002096358 ART. 181,XVII LIDIA MARIA PEREIRA AGUIAR CLAUDIA

BRUM

11330-2015 P001966427 ART. 181,XVIII MAGNOLIA ARCANJA R DOS SANTOS CLAUDIA

BRUM

10615-2015 R002719920 ART. 218,I JOSELITO FERREIRA DOS SANTOS CLAUDIA

BRUM

10624-2015 P002106422 ART. 181,XVII AURELINA CONCEICAO SACRAMENTO CLAUDIA

BRUM

10921-2015 P002086757 ART. 252,VI PABLO DE ALMEIDA LESSA ROGERIA MORENO

11579-2015 P002003373 ART. 252,VI VANESSA SIMOES DE OLIVEIRA ROGERIA MORENO

100327-2014

R002689994 ART. 218,I MAXSUEL MENEZES DE SOUZA CLAUDIA

BRUM

100557-2014

P001896928 ART. 181,VIII JORGE DOS REIS BOMFIM CLAUDIA

BRUM

100606-2014

R002672717 ART. 218,I MARIA DA AJUDA ALVES PINHO CLAUDIA

BRUM

100818-2014

F001095848 ART. 208 HELIUD ROSADO ATTA NETO ROGERIA MORENO

100949-2014

F001227368 ART. 208 MARIA DAS GRACAS BISPO MARCELO DOS SANTOS

CLAUDIA BRUM

100958-2014

F001229555 ART. 208 HAYDSON FERREIRA DE MELO ROGERIA MORENO

10372-2015 R002653370 ART. 218,I JEFERSON ROQUE DA S MASCARENHAS

CLAUDIA BRUM

24-NÃO CONHECER, POR UNANIMIDADE AOS RECURSOS A SEGUIR DISCRIMINADOS, MANTENDO AS PENALIDADES IMPOSTAS:


10516-2015 P001877526 ART. 181,XIX RAYMUNDO ANTONIO SILVA BARROS

CLAUDIA BRUM

100895-2014

F001202260 ART. 208 NILZA MARIA DOS SANTOS CLAUDIA

BRUM

11628-2015 P001943338 ART. 181,VIII KLEBER OLIVEIRA CALDEIRA CLAUDIA

BRUM

11394-2015 R002617024 ART. 218,I ANTONIO SERGIO FREITAS CARNEIRO

CLAUDIA BRUM

12149-2015 P001332907 ART. 186,II GENISALDO QUIRINO DOS SANTOS

CLAUDIA BRUM

12154-2015 P001687875 ART. 181,VIII GENISALDO QUIRINO DOS SANTOS

CLAUDIA BRUM

12159-2015 P001956733 ART. 181,XVIII GENISALDO QUIRINO DOS SANTOS

CLAUDIA BRUM

12182-2015 R002278118 ART. 218,I GENISALDO QUIRINO DOS SANTOS

CLAUDIA BRUM

11899-2015 P001989531 ART. 181,XVIII ANA CELESTE DE JESUS CLAUDIA

BRUM

12389-2015 F000979206 ART. 208 REINALDO FALCAO DOS SANTOS CLAUDIA

BRUM

12032-2015 F001220374 ART. 208 EDMILSON MANOEL CONCEICAO CLAUDIA

BRUM

SALVADOR-BAHIA


ANO XXVIII | N º 6.426 19PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR

13036-2015 F000456260 ART. 208 PATRICIA RAVAZANO RIBEIRO CLAUDIA

BRUM

14071-2015 F001245305 ART. 208 MIKAEL EMPREEN E PARTICIPACOES LTDA

CLAUDIA BRUM

14436-2015 F001248509 ART. 208 JANAINA CARNEIRO DE SOUSA CLAUDIA

BRUM

14558-2015 F001221678 ART. 208 EDNAIR BENEDITA REIS DA SILVA CLAUDIA

BRUM

16083-2015 P002074220 ART. 167 AMADOR GARRIDO MARTINEZ FILHO

CLAUDIA BRUM

16092-2015 P001993269 ART. 181,VIII SAMUEL MARTINS DOS ANJOS MATIAS

CLAUDIA BRUM

16164-2015 P001927740 ART. 181,VIII THAISE DOS SANTOS PIRES CLAUDIA

BRUM

15746-2015 P002045260 ART. 167 ELISANGELA CORREIA DA SILVA CLAUDIA

BRUM

16376-2015 P002121316 ART. 181,VIII RAFAEL TENORIO GONDIM DE ASSIS

CLAUDIA BRUM

16745-2015 P002181539 ART. 181,XVIII FELIX MARCOAL DIA RODRIGUEZ CLAUDIA

BRUM

16862-2014 R002322144 ART. 218,I JOSE FERNANDES CARREIRA CLAUDIA

BRUM

17271-2015 P002118360 ART. 252,VI JOSELIS DE SOUSA CLAUDIA

BRUM

1804-2015 P002040986 ART. 167 MARIA GORETTI BATISTA FERREIRA

CLAUDIA BRUM

17375-2015 P002168519 ART. 252,VI JERONIMO ALENCAR DE SA FERREIRA

CLAUDIA BRUM

1831-2015 R002652102 ART. 218,I RICARDO AUGUSTO CESAR DE ANDRADE

CLAUDIA BRUM

18428-2015 P002134529 ART. 181,XVII CLAUDIO PACHECO DOS SANTOS CLAUDIA

BRUM

21055-2015 P002107931 ART. 181,XVII MARIA DA GRACA MALHEIROS SILVA

CLAUDIA BRUM

21073-2015 P002047327 ART. 181,XIX LUCAS DE JESUS CHAGAS CLAUDIA

BRUM

21703-2015 P001975940 ART. 181,VIII JULIANA CARNEIRO BATISTA CLAUDIA

BRUM

21708-2015 P001902744 ART. 181,XVIII JULIANA CARNEIRO BATISTA CLAUDIA

BRUM

21253-2015 P002075265 ART. 181,XVII JOSE BEZERRA FILHO CLAUDIA

BRUM

22090-2015 P002090799 ART. 167 GENICELMA SILVA DE OLIVEIRA CLAUDIA

BRUM

22121-2015 P002077973 ART. 196 JONES ARANHA DE SA CLAUDIA

BRUM

22432-2015 P002138409 ART. 244,II RILDO QUEIROZ FREAZA CLAUDIA

BRUM

23134-2015 F001188866 ART. 208 JORGE CESAR SANTOS SOUZA CLAUDIA

BRUM

23396-2014 F000983107 ART. 208 EDMUNDO BISPO DE ALMEIDA CLAUDIA

BRUM

2439-2015 P002073519 ART. 186,II MAURICIO HOHLENWERGER FRAGUAS

CLAUDIA BRUM

24647-2015 P001999391 ART. 167 IARA CORTES BLANCO CLAUDIA

BRUM

25286-2015 P002127719 ART. 167 ANTONIO JORGE BARRETTO PEREIRA

CLAUDIA BRUM

33390-2013 R001978852 ART. 218,II VALDELICE DOS SANTOS BARBOSA

CLAUDIA BRUM

3343-2015 F000778926 ART. 208 TIAGO VIEIRA BRITO CLAUDIA

BRUM

48286-2014 R002410710 ART. 218,I ADRIANO NASCIMENTO DOS SANTOS

CLAUDIA BRUM

47652-2013 F000902589 ART. 208 IVANHOE DA SILVA BITTENCOURT CLAUDIA

BRUM

3479-2015 F001097881 ART. ART. 208 VALDISON PINTO PAIXAO CLAUDIA

BRUM

45879-2014 R002354188 ART. 218,I MARIA DE FATIMA AQUERY VIDAL ROGERIA MORENO

63068-2014 F001158746 ART. 208 PRAIA GRANDE TRANSPORTES LTDA

ROGERIA MORENO

59225-2014 R002503213 ART. 218,I DEPARTAMENTO DE POLICIA R FEDERAL

ROGERIA MORENO

5413-2015 R002672521 ART. 218,I ANA ISABELA RIBEIRO SOUZA CLAUDIA

BRUM

66010-2014 R002509651 ART. 218,I JAILSON PEIXE DA SILVA ROGERIA MORENO

63680-2014 P001818004 ART. 246 ELIZABETH BRITO SANTOS DE LIMA

CLAUDIA BRUM

6403-2015 R002676323 ART. 218,I RICARDO AUGUSTO C DE ANDRADE

CLAUDIA BRUM


58195-2014 R002362612 ART. 218,I ELISABETH HEIN DA SILVA ROGERIA MORENO

5864-2015 R002678916 ART. 218,I MIGUEL ANTONIO MENEZES CLAUDIA

BRUM

69689-2014 R002548135 ART. 218,I MARCELO FERREIRA DA C RAMOS

ROGERIA MORENO

68329-2014 R002543128 ART. 218,I FABIO COSTA NUNES CLAUDIA

BRUM

7038-2015 P001974697 ART. 181,XVII LECY LIMA LIRA CLAUDIA

BRUM

69710-2014 R002489321 ART. 218,I UBIRACI PAIM DOS SANTOS ROGERIA MORENO

74804-2014 P002024882 ART. 181,XI DIEGO SUEDY ROCHA SILVA LOPES

CLAUDIA BRUM

75844-2014 R002550298 ART. 218,I MARIA MONTEZ SOARES GONCALVES

CLAUDIA BRUM

77554-2014 F000995270 ART. 208 ARLENE CECILIA SANTOS CLAUDIA

BRUM

7957-2015 P002104362 ART. 181,XVII HILDEBRANDO VELOZO GOMES CLAUDIA

BRUM

81815-2014 R002374088 ART. 218,I IVAN LIMA DA SILVA CLAUDIA

BRUM

8618-2015 R002720048 ART. 218,I LUCAS MACEDO E SILVA CLAUDIA

BRUM

8479-2015 R002659573 ART. 218,I ELVIRA DE SOUZA SANTANA CLAUDIA

BRUM

97769-2014 R002644857 ART. 218,I PAULO ROBERTO S SILVA CLAUDIA

BRUM

97967-2014 F001238823 ART. 208 VERALUCIA DOS SANTOS AZEVEDO

CLAUDIA BRUM

98079-2014 F001223333 ART. 208 JOSENILTON DOS SANTOS DE CERQUEIRA

CLAUDIA BRUM

98088-2014 P001783389 ART. 181,XVII MARCIO RICARDO SANTOS FERREIRA

ROGERIA MORENO

98533-2014 R002115808 ART. 218,I MILENA DIAS DE OLIVEIRA ROGERIA MORENO

97507-2014 R002689411 ART. 218,I MARCIO ANDRE RIOS NEVES CLAUDIA

BRUM

96715-2014 P001999694 ART. 181,VIII RITA MARIA BARRETO CLAUDIA

BRUM

9662-2015 R002467536 ART. 218,I JAILTON CERQUEIRA CASTRO CLAUDIA

BRUM

913-2015 F001245703 ART. 208 ANDERSON AMIDEN ALEME CLAUDIA

BRUM

96076-2014 F001216846 ART. 208 RILSON DOS SANTOS SANT ANA CLAUDIA

BRUM

88345-2014 R002423080 ART. 218,I MARIA BRIGLIA CARDOSO CLAUDIA

BRUM

90991-2014 R002522847 ART. 218,I VERENA DE LIMA VIDAL CLAUDIA

BRUM

98844-2014 F001221911 ART. 208 FLORISVALDO DE OLIVEIRA CLAUDIA

BRUM

No prazo de Trinta (30) dias, a contar desta publicação, poderá ser interposto recurso ao Conselho

Estadual de Trânsito-CETRAN contra as Decisões desta JARI. Dá-se ciência nos termos do art.288

do CTB.

Salvador, Segunda-feira, 21 de Setembro de 2015

CLAUDIA VERENA BRUM BRITO

Presidente 3ª JARI

SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN

DESPACHOS FINAIS DA COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DECRETO Nº 7.047/84

Tornar sem efeito os Despachos Finais da Coordenação Administrativa, referente ao Deferimento dos

Processos nº 312/2015, publicado no DOM nº 6.420, de 12 a 14/09/2015, página 16 e nº 411/2015,

publicado no DOM nº 6.423, de 17/09/2015, página 22.

Salvador, em 21 de setembro de 2015.

ALINE ELOY DE ALCÃNTARA SANTOS LIMA

Coordenadora Administrativa


LICITAÇÕES


AVISO DE CONVOCAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação, com base na Lei 10.520/02, Lei Municipal 6.148/02,

Lei Municipal 4.484/92, Decreto Municipal 13.724/02 e Lei 8.666/93 na sua atual redação,

subsidiariamente, esta, no que couber, torna público para conhecimento dos interessados que será

realizada a seguinte licitação:

PREGÃO ELETRÔNICO - SEFAZ Nº 012/2015

OBJETO: Serviço de impressão gráfica, que inclui dados fixos e dados variáveis, de boletos de

notificação de lançamento de tributos municipais, notificação de isenção e de imunidade, cartas

de cobrança de débitos e informativas, boletos de parcelamentos e cartas de notificação CADIN,

excetuando-se aqueles que poderão ser objeto de impressão pelas instituições financeiras

conveniadas pelo Município, com as especificações e quantitativos estimados no Anexo I - Termo

de Referência;

PROCESSO Nº. 55.727/2015 - SEFAZ;

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir do dia 22/09/2015 até às 09 horas do dia 05/10/2015

(horário de Brasília);

ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/10/2015 às 10h (horário de Brasília);

SESSÃO DE DISPUTA DOS PREÇOS: 05/10/2015 às 10h (horário de Brasília). Edital encontra-se à

disposição no endereço: www.licitacoes-e.com.br


ROBSON DOS ANJOS FREITAS

Presidente da Comissão de Licitação

RESULTADO DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação - COPEL divulga o resultado da licitação abaixo especificada:

Pregão Eletrônico Nº: 010/2015

Processo Nº: 32.617/2015

Objeto: Aquisição de detectores de incêndio tipo convencional e acionadores manuais de aviso de

incêndio.

LICITANTE VENCEDOR LOTE VALOR GLOBAL

PHM CONSTRUÇÕES E COMBATE A INCÊNDIO LTDA-ME ÚNICO R$ 18.344,00

Valor Total da Licitação: R$18.344,00 (dezoito mil trezentos e quarenta e quatro reais);

Data da Homologação: 26/05/2015.

Critério de Julgamento: Menor Preço Global para o Lote.


ROBSON DOS ANJOS FREITAS

Presidente da COPEL

RESUMO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Nº: 55.965/2015Empresa: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO.Objeto: Renovação de Certificado DIGITAL - Equipamento A1 com serviço de autoridade registradora; Parecer Nº: 524/2015;Valor Total: R$ 873,33 (oitocentos e setenta e três reais e trinta e três centavos);Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 27.00.02 - NOF/SEFAZ;Atividade: 04.126.015.2504 - Manutenção de Tecnologia da Informação e Comunicação - SEFAZ;Classificação da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica;Fonte: 0100 - Tesouro.Amparo Legal: Lei 8.666/93, art. 24, inciso XVI.Data da Homologação: 15/09/2015


WALTER CAIRO DE OLIVEIRA FILHO

Subsecretário Municipal da Fazenda.



A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL torna público para conhecimento dos

interessados, que será realizada a seguinte licitação:

PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N. º 222/2015 - PROC: 389432015 - SEMGE, cujo objeto é a

elaboração de registro de preços de material e utensílio de limpeza, com recebimento das

propostas a partir das 08:00h do dia 02/10/2015; abertura no dia 05/10/2015 às 09:00h e início da

disputa no dia 05/10/2015 às 10:00h. Obs.: Horário Oficial de Brasília.

O Edital do Pregão Eletrônico encontra-se à disposição dos interessados no endereço: www.

licitacoes-e.com.br .


AILSEN CUMMING AMICUCCI

Presidente COMPEL


A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL torna público para conhecimento dos interessados, que será realizada a seguinte licitação:

PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N. º 223/2015 - PROC: 3894/2015 - SEMGE, cujo objeto é a elaboração de registro de preços de material e utensílio de limpeza, com recebimento das propostas a partir das 08:00h do dia 02/10/2015; abertura no dia 05/10/2015 às 09:00h e início da disputa no dia 05/10/2015 às 10:00h. Obs.: Horário Oficial de Brasília.

O Edital do Pregão Eletrônico encontra-se à disposição dos interessados no endereço: www.licitacoes-e.com.br .


AILSEN CUMMING AMICUCCI

Presidente COMPEL

RESUMO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO SEMGE

N.º 24/2015

PROCESSO: N.º 2888/2015 - SEMGE.

EMPRESA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES

CNPJ: 00.656.809/0001-76

OBJETO: inscrição para participação de 01 (um) servidor municipal no XVIII Congresso Brasileiro de

Ouvidores/Ombudsman “A evolução da Ouvidoria Brasileira”, nos dias 28 a 01 de outubro de 2015.

PARECER: Nº 613/2015 RPGMS datado de 26/08/2015.

VALOR TOTAL R$ 1.605,00 (hum mil seiscentos e cinco reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PROJETO ATIVIDADE: 04.122.015.2001

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39

FONTE DE RECURSO: 0100

AMPARO LEGAL: Lei 8.666/93, art. 25, inciso II.

DATA DO ATO: 21 de setembro de 2015.

Salvador, 21 de setembro de 2015

KAIO VINICIUS MORAES LEAL

Diretor de Logística e Patrimônio - DLP

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 136/2015

PROCESSO Nº 993/2012DISPENSA Nº: 136/2015OBJETO: Contrato de Locação do Imóvel situado na Rua Amparo de São Francisco, nº 08, Loteamento Jardim Lobato, Quadra 134, térreo, subsolo e 1º pavimento - São Caetano LOCADOR: Virgílio Conceição BarbosaCPF: 006.244.625-87VALOR MENSAL: R$ 3.600,00 (três mil seiscentos reais)PRAZO DA VIGÊNCIA: 03 (três) anos, contados a partir da assinatura do Contrato.AMPARO LEGAL: Lei nº 8.666/93 de 21/06/93, Art. 24 Incisos XDATA DE AUTORIZAÇÃO: 31/08/2015 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

ÓRGÃO/ ENTIDADE PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE

SMS04.122.015.2001 10.301.027.2087 10.302.028.2091

3.3.90.36002 014



Diretor/DLP

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

COMISSÃO PERMANENTE MISTA DE LICITAÇÃO SMS/SUCOP

AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL Nº. 02/2015 - CONCORRÊNCIA

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para construção de 04(quatro) Unidades de

Saúde da Família (USF), nesta Cidade do Salvador-BA, compreendendo 02(dois) Lotes, sendo LOTE 1:

SALVADOR-BAHIA


ANO XXVIII | N º 6.426 21USF Curralinho (Estrada do Curralinho, s/n, Imbuí - Distrito Sanitário Boca do Rio) e USF Colinas de

Periperi (Rua da Palmeira Amarela, nº. 51, Periperi - Distrito Sanitário Subúrbio Ferroviário) e LOTE

2: USF Jaguaribe (Avenida Aliomar Baleeiro, s/n, Ceasa - Itapuã - Distrito Sanitário Itapuã) e USF Vale

dos Lagos (Estrada da Muriçoca, s/n, São Marcos - Distrito Sanitário Pau da Lima).

DATA DA ABERTURA: 26/10/2015 às 10:00 horas, na SMS

EDITAL E ANEXOS: disponíveis no Portal de Compras Salvador www.compras.salvador.ba.gov.br

módulo “Licitações” ou gratuitamente por meio magnético (necessário fornecer um CD-R virgem) na

SMS - Rua da Grécia, nº. 3, Ed. Caramuru, Mezanino, Sala da Subcoordenadoria de Materiais e Bens

Patrimoniais da Saúde, Comércio, Salvador-BA, das 8:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 16:00 horas.


ROBERTO OLIVEIRA DO BOMFIM

Presidente da Comissão

COMISSÃO PERMANENTE MISTA DE LICITAÇÃO SMS/SUCOP

RESULTADO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº. 04/2015

PROCESSO Nº: 5204/2015A Comissão Permanente Mista de Licitação SMS/SUCOP atendendo a decisão do Sr. Secretário Municipal da Saúde divulga o resultado da Licitação abaixo especificada.OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para construção de 04 (quatro) Academias de Saúde situadas nos Bairros de: 1. Cajazeiras V - Estrada do Matadouro, s/n - Rótula de Cajazeiras V; 2. Garcia - Praça Marquês de Olinda, s/n; 3. Mata Escura - Praça Fernando Hupsel de Oliveira, s/n e 4. Periperi - Praça do Sol, nesta Cidade do Salvador-BA.RESULTADO: Fracassada.DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 14/09/2015


ROBERTO OLIVEIRA DO BOMFIM

Presidente da Comissão


A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, atendendo a decisão do Exmo. Sr. Secretário Municipal da Saúde, divulga o resultado da licitação abaixo especificada:

Chamamento Público - SMS n.º 004/2015Processo n.º 1532/2015-SMSObjeto: Credenciamento de Laboratório de Odontologia na Especialidade de Prótese Dentária.

A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, à luz dos elementos que integram os presentes autos, declara FRACASSADO o presente Chamamento Público.

DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 17/09/2015


JOSÉ EGÍDIO DE SANTANA

Presidente /COPEL-SMS

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ESPORTE E COMBATE À POBREZA - SEMPS

AVISO DE LICITAÇÃO

A Comissão Setorial de Licitação - COSEL torna público para conhecimento dos interessados que será realizada a seguinte licitação:

CONCORRÊNCIA - SEMPS Nº 004/2015 - PROC: 2009/2015, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para Construção da Praça da Juventude, localizado no bairro de Canabrava, no Município de Salvador, que será realizado no dia 27 de outubro de 2015 às 09:30h, na sala da COSEL/AUDITÓRIO, localizada na Rua Miguel Calmon, nº 28, Comércio, Salvador/Ba, tel: (71) 3202-2254.

O Edital e seus anexos encontra-se à disposição dos interessados no endereço: Rua Miguel Calmon, nº 28 - Comércio, das 08:00 às 12:00hs.


DANIEL IVO NERI GRAVE

Presidente COSEL


Superintendência do Trânsito do Salvador - TRANSALVADOR

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 05/2015

PROCESSO Nº.:29301-2015

CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

CNPJ: 34.028.316/0005-37

OBJETO: Contratação de Serviço de Postagem junto á Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

VALOR GLOBAL: R$ 1.783.823,90 (Um milhão setecentos e oitenta e três mil oitocentos e vinte e três

reais e noventa centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 26.122.015.2001 - Manutenção dos Serviços Técnicos

e Administrativos - TRANSALVADOR; Elemento da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros

- Pessoa Jurídica.

FONTE: 050 - Receita Própria de Entidade de Administração Indireta e Fonte: 000 - Tesouro.

AMPARO LEGAL: Inciso I do art. 25 da Lei Federal nº. 8.666/93.

PARECER ASJUR Nº.: 223/2015 e Ata de Parecer da PGM.

DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 14.09.2015

Salvador (Ba), 15 de setembro de 2015.

MARCELO GARCIA

Diretor Administrativo e Financeiro


JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

A Comissão Permanente de Licitação - COPEL/SEMAN, em atendimento a decisão do Sr. Secretário,

torna público para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento do recurso

administrativo, referente a classificação na licitação abaixo especificada:

Licitação nº 015/2015

Pregão Eletrônico nº 009/2015

Processo nº 244/2015

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Pigmento para Concreto e Argamassa.

Recorrente: Camargo Distribuidora de Produtos Químicos LTDA.

Decisão administrativa e hierárquica: Conhecer do recurso administrativo impetrado pela recorrente

para, no mérito, julgar PROCEDENTE.

O Processo Administrativo correspondente, bem como o relatório do julgamento, estão com vista

franqueada aos interessados, nos dias úteis das 8:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h na COPEL -

SEMAN, no endereço: BR 324, Km 8,5, Porto Seco Pirajá, Salvador Bahia.


LUIZ CLÁUDIO CAFEZEIRO DE ALMEIDA

Presidente/COPEL

Companhia de Desenvolvimento Urbano do Salvador - DESAL


A Comissão Permanente de Licitação - COPEL atendendo a decisão do Sr. Diretor Presidente da

Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador - DESAL, divulga o resultado da licitação abaixo

especificada:




Objeto: Aquisição de equipamentos para plotter Canon image prograf 765

Empresa Vencedora: DMAPAS BRASIL LTDA EPP

CNPJ: 04014867/0001-57

Valor da Proposta: R$ 2.650,00 (Dois mil seiscentos e cinqüenta reais).

Data da Homologação: 08 de setembro de 2015.

O Processo Administrativo correspondente está com vista franqueada aos interessados, nos dias

úteis das 8:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h na COPEL - DESAL, no endereço: BR 324, Km 8,5, Pirajá.


ROBERTO OLIVEIRA DO BOMFIM JUNIOR

Presidente/COPEL


A Comissão Permanente de Licitação - COPEL atendendo a decisão do Sr. Diretor Presidente da

Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador - DESAL, divulga o resultado da licitação abaixo

especificada:




Objeto: Aquisição de tubo inox e chapa inox marítima 316

Empresa Vencedora: BAHIA FORTER DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO EIRELI EPP

CNPJ: 13690975/0001-30

Valor da Proposta: R$ 364.994,33 (trezentos e sessenta e quatro mil novecentos e noventa e quatro

reais e trinta e três centavos).


Data da Homologação: 21 de setembro de 2015.

O Processo Administrativo correspondente está com vista franqueada aos interessados, nos dias

úteis das 8:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h na COPEL - DESAL, no endereço: BR 324, Km 8,5, Pirajá.


ROBERTO 9LIVEIRA DO BOMFIM JUNIOR

Presidente/COPEL

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA n° 053/2015

PROCESSO: 270/2015

EMPRESA: RAYMUNDO ALCÂNTARA DOS SANTOS

OBJETO: Publicação do Balanço Patrimonial da Desal referente ao

Exercício de 2014.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: subação 200148 ND 33.90.39 Fonte 0.1.00.000000

PARECER: 112/2015

VALOR TOTAL: R$ 6.950,00 (seis mil novecentos e cinquenta reais)

AMPARO LEGAL: Lei 8666/93, Art. 24, I

DATA DO ATO: 21 de setembro de 2015


EDDY CARLOS OLIVEIRA

Gerente Administrativo

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP


A Comissão Setorial de Licitação - COSEL, atendendo à decisão da Exma Sraª. Secretaria Municipal

de Ordem Publica, divulga o resultado da licitação abaixo especificada:

Pregão Eletrônico - SEMOP Nº 017/2015.

Processo Nº 1457/2015.

Objeto: Constitui objeto desta licitação, a aquisição de ferramentas, conforme especificações contidas

no Termo de Referência, Anexo I do Edital.

Lote 01: FRACASSADO

Data da Homologação: 21 de Setembro de 2015


LUCAS VINÍCIUS GOMES DÓREA

Presidente da COSEL


A Comissão Setorial de Licitação - COSEL, atendendo à decisão da Exma Sraª. Secretaria Municipal de Ordem Publica, divulga o resultado da licitação abaixo especificada:

Pregão Eletrônico - SEMOP Nº 020/2015.

Processo Nº 736/2015.

Objeto: Constitui objeto desta licitação, a aquisição de 02 cintos de segurança, conforme especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital.

Lote 01: DESERTO.

Data da Homologação: 21 de Setembro de 2015.


LUCAS VINÍCIUS GOMES DÓREA

Presidente da COSEL

CONTRATOS

GABINETE DO PREFEITO - GABP

AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM

Contratada: COMDADOS COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA

C.N.P.J. 34.203.752/0001-71

Processo: 5395/2013

Objeto: Material Permanente /Elétrico

Projeto Atividade: 2001

Elemento de Despesa: 0339039

Fonte: 000

AFM: 4924/2015 - R$32.312,80 - Data da Assinatura: 28.07.2015

Contratada: COMDADOS COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA

C.N.P.J. 34.203.752/0001-71

Processo: 5395/2013

Objeto: Material Permanente /Elétrico

Projeto Atividade: 2221

Elemento de Despesa: 0339039

Fonte: 000

AFM: 5413/2015 - R$34.421,00 - Data da Assinatura: 21.08.2015


MARINALVA VASCONCELOS

Coordenadora Administrativa


RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 094/2014

PROCESSO: 2126/2015.

CONTRATO nº: 094/2014.

OBJETO: prorrogar por mais 12 (doze) meses, conforme art. 57, inciso II da lei 8.666/93, o prazo

da locação de equipamentos de telecomunicação, com tecnologia TDM/IP e interligação VoIP,

englobando a instalação e manutenção com reposição de peças, para atender a SEMPS.

AMPARO LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e Lei Municipal 4.484/92.

CONTRATADA: ENTEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

CNPJ/MF sob n.º 13.745.542/0001-35DATA DE ASSINATURA: 13 de agosto 2015.

ÓRGÃO/ENTIDADE SUBAÇÃOELEMENTO DE

DESPESAFONTE

SEMPS 2341 2001 3.3.90.3902290100



Diretor/DLP

RESUMO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 136/2015

PROCESSO Nº 993/2012

CONTRATO Nº 136/2015

OBJETO: Contrato de Locação do Imóvel situado na Rua Amparo de São Francisco, nº 08, Loteamento

Jardim Lobato, Quadra 134, térreo, subsolo e 1º pavimento - São Caetano

LOCADOR: Virgílio Conceição Barbosa

CPF: 006.244.625-87

VALOR MENSAL: R$ 3.600,00 (três mil seiscentos reais)

PRAZO DA VIGÊNCIA: 03 (três) anos, contados a partir da assinatura do Contrato.

AMPARO LEGAL: Lei nº 8.666/93 de 21/06/93, Art. 24 Incisos X

DATA DE ASSINATURA: 08 de setembro de 2015

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

ÓRGÃO/ ENTIDADE PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE

SMS04.122.015.2001 10.301.027.2087 10.302.028.2091

3.3.90.36002 014



Diretor/DLP

SUBSTITUIÇÃO DO ARREMATANTE DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SEMGE N.º 047/2014

PROCESSO: 4104/2013

OBJETO: Registro de preços de impressoras.

SALVADOR-BAHIA


ANO XXVIII | N º 6.426 23TERMO DE COMPROMISSO SEMGE N.º 15/2015

CONTRATADO: SAESA DO BRASL LTDA

CNPJ: 07.366.769/0001-77

VIGÊNCIA: Este termo de compromisso de fornecimento terá vigência de 01 (um) ano, a contar da

data de sua assinatura.

DATA DE ASSINATURA: 23/01/2015



Diretor de Logística e Patrimônio/DLP

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT

RESUMO DE CONTRATO

Contrato Nº: 007/2015

Processo Nº 245/2015/SECULT

Modalidade: INEXIGIBILIDADE

Contratante: SECULT

CNPJ: 13.927.801/0028-69

Contratada: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS AGÊNCIAS DE VIAGENS - ABAV

CNPJ: 27.287.283/0001-50

Objeto: Sublocação de Stand localizado na Rua D, número 42, com 50 m2, para a participação da

SECULT na 43ª ABAV Expor Internacional de turismo, que será realizada no período de 24 a 26 de

setembro de 2015 no Centro de Eventos Anhembi na Cidade de São Paulo/SP.

Valor Total: R$90.508,93 (noventa mil, quinhentos e oito reais e noventa e três centavos).

Amparo Legal: Lei 8.666/93, art. 25, inciso II.

Data da assinatura: 18 de setembro de 2015.


ÉRICO PINA MENDONÇA JÚNIOR

Secretário

Empresa Salvador Turismo - SALTUR

RETIFICAÇÃO

No resumo do Contrato nº 189/2015, publicado em 11 de fevereiro de 2015.

ONDE SE LE: CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Fonte: 000; Projeto/Atividade:

2301 - Realização do Calendário Anual de Eventos e Festas Populares; Elemento de Despesa:

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

LEIA-SE: CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Fonte: 000; Projeto/Atividade: 2301

- Realização do Calendário Anual de Eventos e Festas Populares; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 -

Material de Consumo.


ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS

Diretor Administrativo e Financeiro


COORDENADORIA ADMINISTRATIVA


OBJETO: MedicamentosPROCESSO: 8101/2014

AFM Nº: 5947/2015 - R$ 2.000,00 - DATA DA ASSINATURA: 11/09/2015

CONTRATADA: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA

CNPJ: 44.734.671/0001-51

PROCESSO: 4854/2014


CONTRATADA: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA

CNPJ: 44.734.671/0001-51

PROCESSO: 4860/2014

AFM Nº: 5951/2015 - R$ 680,00 - DATA DA ASSINATURA: 10/09/2015

CONTRATADA: SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MED. E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

CNPJ: 11.896.538/0001-42

PROCESSO: 3218/2015


CONTRATADA: BH FARMA COMERCIO LTDA - ME

CNPJ: 42.799.163/0001-26

PROCESSO: 4839/2014


CONTRATADA: CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ: 02.814.497/0002-98

PROCESSO: 4860/2014


CONTRATADA: CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ: 02.814.497/0002-98

PROCESSO: 4854/2014


CONTRATADA: ELFA PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 35.425.172/0001-91

PROCESSO: 4860/2014


CONTRATADA: HOSPFAR IND. E COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 26.921.908/0003-93

PROCESSO: 3218/2015


CONTRATADA: EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA

CNPJ: 05.008.240/0001-56

PROCESSO: 4099/2015


CONTRATADA: SALVADOR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP

CNPJ: 21.632.425/0001-93

PROCESSO: 1171/2015


CONTRATADA: SALVADOR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP

CNPJ: 21.632.425/0001-93

PRAZO: IMEDIATO

AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 2104; Elemento de Despesas 3.3.90.30; Fonte de

Recursos 014 (Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS).


ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSA

Coordenador



OBJETO: MedicamentosPROCESSO: 11578/2014


CONTRATADA: PRIME PHARMA MEDICAMENTOS LTDA - ME

CNPJ: 19.408.937/0001-29

PROCESSO: 11572/2014


CONTRATADA: PRATI, DONADUZZI & CIA LTDACNPJ: 73.856.593/0001-66

PROCESSO: 8099/2014AFM Nº: 5949/2015 - R$ 70.000,00 - DATA DA ASSINATURA: 10/09/2015CONTRATADA: GEOLAB INDÚSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ: 03.485.572/0001-04

PROCESSO: 14053/2014AFM Nº: 5962/2015 - R$ 1.580,04 - DATA DA ASSINATURA: 10/09/2015CONTRATADA: CRISFARMA COMERCIO REPRESENTACÕES E SERVIÇOS LTDACNPJ: 32.734.295/0004-69



CONTRATADA: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ: 06.234.797/0001-78



CONTRATADA: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ: 06.234.797/0001-78

PROCESSO: 4839/2014



CONTRATADA: INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP

CNPJ: 12.889.035/0001-02

PROCESSO: 4855/2014


CONTRATADA: UNIÃO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A

CNPJ: 60.665.981/0005-41



CONTRATADA: UNIÃO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A

CNPJ: 60.665.981/0009-75

PRAZO: IMEDIATO


DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 2104; Elemento de Despesas 3.3.90.30; Fonte de




Coordenador



OBJETO: Material pensoPROCESSO: 2566/2015


CONTRATADA: MEDLEVENSONH COM. E REPRESENTAÇÕES DE PROD. HOSP. LTDA

CNPJ: 05.343.029/0002-70



CONTRATADA: SMITH & NEPHEW COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA

CNPJ: 13.656.820/0001-88

PRAZO: IMEDIATO


DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 2104/2087; Elemento de Despesas 3.3.90.30; Fonte de




Coordenador

RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 090/2012

PROCESSO: Nº 9824/2014

DO CONTRATO: Acordam as partes, em suprimir do valor originalmente contratado, a partir da data

de assinatura, o valor mensal de R$ 106.917,48 (cento e seis mil, novecentos e dezessete reais e

quarenta e oito centavos), equivalentes a aproximadamente 24, 3331% do valor original. Dessa forma,

o valor mensal passará de R$ 439.390,61 (quatrocentos e trinta e nove mil, trezentos e noventa reais

e sessenta e um centavos) para R$ 332.437,13 (trezentos e trinta e dois mil, quatrocentos e trinta

e sete reais e treze centavos) e o valor anual passará de R$ 5.272.687,32 (cinco milhões, duzentos

e setenta e dois mil, seiscentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos) para R$ 3.989.677,56

(três milhões, novecentos e oitenta e nove mil, seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta e seis

centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 10.302.028.2091; Elemento de Despesa 3.3.90.39;

Fontes de recursos 002 e 014.

CONTRATADA: INED - INSTITUTO DE NEFROLOGIA E DIÁLISE LTDA.

CNPJ: 00.318.156/0001-15

DATA DA ASSINATURA: 15/09/2015

AMPARO LEGAL: Art. 57, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93

RESPONSÁVEL LEGAL: Angiolina Campos Kraychete.


JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES

Secretário Municipal da Saúde


RETIFICAÇÃO DO RESUMO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 236/2015

PUBLICAÇÃO: D.O.M. nº 6.425 de 19 a 21 de setembro de 2015 pág. 18.

ONDE SE LÊ:

PROJETO /ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.52

04.122.015.2001

0.301.027.2087

LEIA-SE:

PROJETO /ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52

04.122.015.2001

10.301.027.2087



Coordenador

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ESPORTE E COMBATE À POBREZA - SEMPS

Fundação Cidade Mãe - FCM


AFM: 2015005717

LICITAÇÃO: 46/2015

TERMO DE COMPROMISSO: 2015000075

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.:5432/2014

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CIDADE MÃE

CONTRATADA: PABLO ALVES DE AMORIM EPP

OBJETO: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

VALOR GLOBAL: R$ 1.537,50 (MIL QUINHENTOS E TRINTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO / ATIVIDADE: 2211 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE

ACOLHIMENTO À CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS - FCM; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 -

MATERIAL DE CONSUMO, FONTE DE RECURSO: 051 - CONVÊNIO DE ENTIDADES.

Nº. DO EMPENHO: 2015/213

DATA: 10/09/2015

GABINETE DA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CIDADE MÃE, em 21 de setembro de 2015.

RISALVA FAGUNDES COTRIM TELLES

Presidente / FCM


AFM: 2015005727





CONTRATADA: VIENA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA


VALOR GLOBAL: R$ 560,16 (QUINHENTOS E SESSENTA REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS)





DATA: 11/09/2015



Presidente / FCM


AFM: 2015006003





CONTRATADA: NCK COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ltda


VALOR GLOBAL: R$ 322,48 TREZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS)





DATA: 18/09/2015



Presidente / FCM

SALVADOR-BAHIA


ANO XXVIII | N º 6.426 25AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM

AFM: 2015006004





CONTRATADA: ALTIS IMPORT COMERCIAL LTDA - ME


VALOR GLOBAL: R$ 250,50 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)





DATA: 18/09/2015



Presidente / FCM


RESUMO DE TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO

PROCESSO Nº : 35044/2015 - SUCOM

ACORDANTES : SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO e MARCELO DINIZ GONÇALVES E OUTROS.

OBJETO : Tendo em vista o que consta no processo nº 35044/2015 - origem SUCOM, bem como o

que dispõe a Lei nº 7.400/2008, publicado no DOM de 23/25 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre

o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município do Salvador, alterada pela Lei 8798/15

a SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO e MARCELO DINIZ GONÇALVES E OUTROS. celebram o

TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO mediante as condições seguintes: MARCELO DINIZ GONÇALVES

E OUTROS se comprometem a pagar ao Município o valor relativo ao Direito de Construir, mediante

Outorga Onerosa, calculado na importância de R$798.941,52 (setecentos e noventa e oito mil,

novecentos e quarenta e um reais e cinquenta e dois centavos), em 04 (quatro) parcelas mensais,

no valor de R$199.735,38 (cento noventa e nove mil, setecentos e trinta e cinco reais e trinta e oito

centavos). O Alvará de Habite-se, só será expedido após comprovação do pagamento total das

parcelas

DATA DA ASSINATURA : 10/09/2015

AMPARO LEGAL : Lei nº 7.400/2008 alterada pela Lei 8798/15.

GABINETE DO SECRETARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, em 21/09/2015.

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Secretário da SUCOM

Fundação Mário Leal Ferreira - FMLF

AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL

AFM nº 2015002755.

Processo nº 178/2015-FMLF.

Pregão Eletrônico nº 015/2015.

Objeto: Aquisição de material de informática (Toner para impressora à laser).

Empresa: Paraná Cartuchos Suprimentos de Informática LTDA-ME.

CNPJ nº 07.685.138/0001-10.

Valor R$ 10.883,36 (dez mil, oitocentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos)

Dotação Orçamentária: Atividade: 15.122.015.2001.

Elemento de Despesa: 33.90.30.

Fonte: 0.1.00.000000 - Tesouro.

Empenho: 2015NE000154.

GABINETE DA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA, em 18/09/ 2015.

TÂNIA MARIA SCOFIELD SOUZA ALMEIDA

Presidente


AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL

AFM: 2015005971

Processo Licitatório: 4147/2014

Termo de Compromisso Nº 2015000031

Contratada: BAHIA FORTE DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ Nº 13.690.975/0001 - 30

Objeto: Material de higiene

Valor Total: 1.231,36 (hum mil duzentos e trinta e um reais e trinta e seis centavos)

Nota de Empenho: 2015/000384

Dotação Orçamentaria: -2001-Manutenção dos Serv. Tec. Adm. - SEMOB

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo

Fonte de Recursos: 000

AFM: 2015005969



Contratada: ALTIS IMPORT COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ Nº 15.397.346/0001- 42

Objeto: Material de Limpeza

Valor Total: 1.291,50 (Hum mil duzentos e noventa um reais e cinquenta centavos)


Dotação Orçamentaria: -2001-Manutenção dos Serv. Tec. Adm. - SEMOB



AFM: 2015006075



Contratada: COMDADOS COMERCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA

CNPJ Nº 34.203.752/0001 - 71

Objeto: Instalação e montagem de redes lógica e elétrica rede óptica

Valor Total: 591,00 (quinhentos e noventa e um reais)


Dotação Orçamentaria: -2001-Manut. dos Serv. Tec. Adm. - SEMOB

Elemento de Despesa: 3..3.90.39 - Outros Serv. De Terceiros - Pessoa Jurídica


AFM: 2015005973



Contratada: ALTIS IMPORT COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ Nº 15.397.346/0001-42

Objeto: Material de escritório

Valor Total: 166,50 (cento e sessenta e seis reais e cinquenta centavos)


Dotação Orçamentaria: - 2001-Manutenção dos Serv. Tec. Adm. - SEMOB



AFM: 2015005979



Contratada: NETLIFE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ Nº 14.010.218/0001 - 31

Objeto: Material de informática

Valor Total: 20,00 (vinte reais)





AFM: 2015005972



Contratada: WFL PAPELARIA LTDA

CNPJ Nº 03.751.735/0001-45

Objeto: Material de escritório

Valor Total: 50,40 (cinquenta reais e quarenta centavos)





AFM: 2015005974


Termo de Compromisso Nº 2015000129Contratada: ALTIS IMPORT COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ Nº 15.397.346/0001-42

Objeto: Material de limpeza

Valor Total: 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais)






FÁBIO RIOS MOTA

Secretário



RETIFICAÇÃO DO TERMO ADITIVO Nº 03

CONTRATO ASJUR Nº 026/2013

Na publicação do Termo Aditivo nº 03 no Diário Oficial nº 6.405 de 21 de agosto de 2015, página 32:

Onde se lê: Termo Aditivo Nº 03

Leia-se: Termo Aditivo Nº 04

Onde se lê: Atividade: 15.451.018.1282

Leia-se: Atividade: 15.451.0018.0357

MARCILIO DE SOUZA BASTOS

Secretário

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 004 AO CONTRATO 013/2013

Processo: nº 1827/2015

Objeto: Reajustar em 8,79 % o valor do Contrato com base no Art 65, inciso I, b, da Lei 8.666/1993, em atendimento ao Decreto Municipal nº 23.753/2013, Art. 4º, inciso I. Contratante: Secretaria Municipal de Ordem Publica SEMOP.

Contratada: QUALITY ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.

Valor Global: R$ 44.320,85 (quarenta e quatro mil trezentos e vinte reais e oitenta e cinco centavos).

Dotação orçamentária Projeto Atividade nº 2173- Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 -Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica e 3.3.90.35- Serviços de Consultoria , Fonte Tesouro- 017 referente ao exercício de 2015.

Assinam: Rosemma Burlacchini Maluf, p/ Secretaria Municipal de Ordem Publica SEMOP, Eduardo Lemos Amaral, p/ Quality Engenharia e Consultoria LTDA.

Data da assinatura: 14 de Agosto de 2015.


ROSEMMA BURLACCHINI MALUF

Secretária

Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção a Violência - SUSPREV

RESUMO DE CONTRATO

CONTRATO nº 03/2015CONTRATANTE: SUSPREV - SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

CNPJ: 09.075.910/0001-08

CONTRATADA: DEFENCER COMERCIO EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA - EPP.

CNPJ: 09.215.908/0001-97

PROCESSO Nº: 153/2015 SUSPREV

BASE LEGAL: LEI FEDERAL nº 8.666/93.

OBJETO ORIGINAL CONTRATADO: Aquisição de coletes balísticos com capa externa para Guarda

Municipal de Salvador, conforme especificações, no total de 120 (cento e vinte), na forma no Anexo

1 - Termo de Referência, Item 9 - Especificações Técnicas deste Edital.

PRAZO: 01 (Um) ano.

VALOR GLOBAL: R$ 164.320,80 (Cento e sessenta e quatro mil, trezentos e vinte reais e oitenta

centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 06.122.015.2062 - Desenvolvimento e Qualificação

das Ações da Guarda Municipal, Elemento de despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte

0.1.00.000000 e Projeto/Atividade 06.122.015.2001 - Manutenção dos Serviços Técnicos e

Administrativos, Elemento de despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo - Fonte 0.1.00.000000.

DATA DA ASSINATURA: 27/08/2015

PARECER SUSPREV/ASJUR: 348/2015

Assinam:

Pela Contratante: SUSPREV - SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO À

VIOLÊNCIA

- Peterson Tanan Portinho

Pela Contratada: DEFENCER COMERCIO EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA - EPP.

- Viviane Ferreira Martines


PETERSON TANAN PORTINHO

Superintendente

CONVÊNIOS

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED

RESUMO DE TERMO ADITIVO 001/2015 AO CONVÊNIO Nº 005/2015

CONVENIADO: PMS/SMED

CNPJ: 13.927.801/0006-53

CONVENENTE: Associação Cultural Somos Crianças

CNPJ: 03.377.043/0001-89

PROCESSO Nº: 3850/2015

OBJETO: Ampliação do repasse para 100% do valor per capita anual e prorrogação do prazo de

vigência.

PARECER: RPGMS s/nº de 26 de junho de 2015.

AMPARO LEGAL: Art. 213 da CF, Art. 20, Incisos II, III e IV da Lei Federal nº 9.394/96, Art.191, § 2 da

LOM.

VALOR GLOBAL: R$ 70.386,23 (setenta mil, trezentos e oitenta e seis reais e vinte e três centavos).

VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2015.

DATA: 01.07.2015

ASSINAM:

GUILHERME CORTIZO BELLINTANI

Secretaria Municipal da Educação - SMED

HILDETE GOMES BARRETO

Associação Cultural Somos Crianças



CNPJ: 13.927.801/0006-53

CONVENENTE: IRSEBA - Instituto de Referencia Social do Estado da Bahia

CNPJ: 07.706.254/0001-79

PROCESSO Nº: 3850/2015

OBJETO: Ampliação do repasse para 100% do valor per capita anual e prorrogação do prazo de

vigência.

PARECER: RPGMS s/nº de 26 de junho de 2015.

AMPARO LEGAL: Art. 213 da CF, Art. 20, Incisos II, III e IV da Lei Federal nº 9.394/96, Art.191, § 2 da

LOM.

VALOR GLOBAL: R$ 87.493,27 (oitenta e sete mil, quatrocentos e noventa e três reais e vinte e sete

centavos). VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2015.DATA: 31.07.2015ASSINAM:



ARLI ANDRADE DOS SANTOS FERREIRA

IRSEBA - Instituto de Referencia Social do Estado da Bahia



CNPJ: 13.927.801/0006-53

CONVENENTE: Clube de Mães a Serviço da Vida e da EsperançaCNPJ: 04.039.693/0001-87PROCESSO Nº: 3850/2015OBJETO: Ampliação do repasse para 100% do valor per capita anual e prorrogação do prazo de vigência.PARECER: RPGMS s/nº de 26 de junho de 2015.AMPARO LEGAL: Art. 213 da CF, Art. 20, Incisos II, III e IV da Lei Federal nº 9.394/96, Art.191, § 2 da LOM.VALOR GLOBAL: R$ 72.224,06 (setenta e dois mil, duzentos e vinte e quatro reais e seis centavos)VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2015.DATA: 31.07.2015ASSINAM:



MARIVALDA CABÉ DE ASSUNÇÃO

Clube de Mães a Serviço da Vida e da Esperança

SALVADOR-BAHIA


ANO XXVIII | N º 6.426 27EDITAIS


EDITAL

A Coordenadoria de Fiscalização da Secretária Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto

no artigo 283-D inciso IV da Lei nº 7186/2006, intima os contribuintes abaixo relacionados, para

apresentar impugnação aos Autos de Infração e Notificações Fiscais de Lançamentos constante

deste Edital.

Decorridos 30 (trinta) dias, a contar da data desta intimação, sem que haja apresentação da

impugnação dos contribuintes, eles serão encaminhados para inscrição em divida ativa.

Nº DO AI/NFL Nº INSCRIÇÃO CONTRIBUINTE

NFL 406.2015 323.355/001-56 SIMPLEX CONSULTORIA EM PRODUTIVIDADE LTDA-ME

NFL 340.2015 146.616/001-56 CENTRE TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA-ME

NFL 321.2015 159.676/001-54 CASA DA PHOTOGRAPHIA LTDA-ME

NFL 360.2015 319.084/001-17 NAC NORDESTE ACESSO POR CORDAS LTDA-ME

NFL 383.2015 00402814-7 SILAS MACHADO COUTINHO

NFL 410.2015 279.773/001-39 GP GUARDA PATRIMONIAL DA BAHIA

NFL 399.2015 279.773/001-39 GP GUARDA PATRIMONIAL DA BAHIA

AI 880123.2015 053.956/001-06 BOLSA DE MERCADORIAS DA BAHIA


MARCONDES DIAS BARBOSA

Coordenador de Fiscalização- CFI/SEFAZ

EDITAL

A Coordenadoria de Cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto

no Artigo 293 B, parágrafo 4º, da Lei 7.186/06 notifica os contribuintes abaixo relacionados a

comparecerem, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste edital, à SEFAZ,

na Rua das Vassouras nº 01, Centro, nesta capital no horário de 09:00 h às 17:00 h, de 2ª a 6ª feira,

para esclarecimentos e apresentação de documentos indicados na consulta específica dos processos

respectivos no site www.sefaz.salvador.ba.gov.br (Serviços/Consultas/Processos). Em caso de não

comparecimento, o processo será arquivado.

PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO

9455/2014 ANA MARIA GERALDA S. RAMOS R. ÁREA TERRENO

31542/2014 ANSELMO ALVES BRANDÃO R. ÁREA CONST.

21784/2014 ANA CRISTINA M. DOS SANTOS R. ÁREA TERRENO

24755/2014 ANTÔNIO SANTANA SOUZA R. VALOR VENAL

24753/2014 ANTONIO SANTANA SOUZA R. VALOR VENAL

24144/2014 ANTONIO PEDRO DA FRANÇA R. ÁREA TERRENO

27586/2014 AROLDO LUIZ DA SILVA BACELAR R. PADRÃO CONST.

19289/2014 AILTON DE JESUS SALLES R. PADRÃO CONST.

8202/2014 ARLINDO BISPO DOS SANTOS R. ÁREA TERRENO

9485/2014 ANDRE GOMES N. DE SOUZA R. ÁREA TERRENO

22355/2014 ANTÔNIO JUNQUEIRA DA MOTA R. ÁREA TERRENO

32412/2014 ANGELO MÁRIO DOS SANTOS R. VALOR VENAL

22921/2014 ANTÔNIO JOSÉ R. DOS SANTOS R. ÁREA TERRENO

18349/2014 AGEVALDO DE JESUS MARINHO R. NAT. OCUPAÇÃO

7504/2014 ADRIANA NASCIMENTO LUZ R. ÁREA TERRENO

22120/2014 ANA CRISTINA FERREIRA R. ÁREA TERRENO

14628/2014 ARMANDO TEIXEIRA DE F. FILHO RECAD

19748/2014 ALVARO PEREIRA DE CARVALHO R. ÁREA TERRENO

15716/2014 ANAHIDE PIMENTEL M. MARQUES R. ÁREA TERRENO

29377/2014 ANDRIA MÁRCIA C. SILVA R. ÁREA TERRENO

23205/2014 ANA LUCIA FERREIRA DE JESUS R. ÁREA TERRENO

26264/2014 ANETE FERREIRA DO NASCIMENTO R. ÁREA TERRENO

28051/2014 ALOISIO BISPO GOMES R. ÁREA TERRENO

31531/2014 AFONSO SOARES DA SILVA R. ÁREA TERRENO

20489/2014 ARLINDA DOS SANTOS R. ÁREA CONST.

28098/2014 AGM S/A EMP. E PARTICIPAÇÕES R. ÁREA TERRENO

7156/2014 ADILSON PEREIRA VIANA R. ÁREA TERRENO

22352/2014 ANTONIO JUNQUEIRA DA MOTA R. ÁREA TERRENO

15145/2014 ANTONIO AGUIDO DE JESUS NETO R. ÁREA TERRENO

26223/2014 ANTONIO DA CONCEIÇÃO R. ÁREA TERRENO

23489/2014 AGNALDO DE JESUS CORREIA R. ÁREA TERRENO

23758/2014 ANTONIO BITENCOURT R. ÁREA TERRENO

17241/2014 ALTAMIRO NASCIMENTO DE JESUS R. ÁREA TERRENO


23679/2014 ANTÕNIO LUIZ REIS DE ARAUJO R. ÁREA TERRENO

29322/2014 ANILDA RODRIGUES ACACIO R. ÁREA TERRANO

17891/2014 ANA NERY FERREIRA DE S. DOMINGOS R. PADRAO CONST.

31950/2014 ANA LEIDE DA CUNHA EL KAID R. PADRAO CONST.

32240/2014 ANA CLAUDIA FERREIRA VICENTE R. ÁREA TERRENO

25146/2014 AURELIO NERY BATISTA NAT. OCUPAÇÃO

29100/2014 ASS. DOS VIAJANTES DO COMÉRCIO R. VALOR VENAL

23605/2014 AURELINO DE JESUS R. VALOR VENAL

15281/2014 ANA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS R. ÁREA TERRENO

22727/2014 ADOLFHO RIBEIRO NETO RECAD.

24885/2014 ANILTON SALES FERREIRA R. ÁREA TERRENO

14953/2014 ANA LUZIA CHAROTTA GOMES R. ÁREA TERRENO

20038/2014 ANTONIO CARLOS VITÓRIA DE SOUZA R. ÁREA TERRENO

31687/2014 ALBINO GONÇALVES DE JESUS R. ÁREA TERRENO

14580/2014 ANDRE LUIZ OLIVEIRA CORDEIRO R. ÁREA TERRENO

24499/2014 ANTONIO DE SOUZA R. ÁREA TERRENO

33551/2014 ALTINA MARIA DE SOUSA R. ÁREA TERRENO

24659/2014 ANTONIO BARBOSA DE JESUS R. ÁREA TERRENO

13419/2014 AGNALDO COSTA DOS SANTOS R. ÁREA TERRENO

34615/2014 ANTONIO ADONAI VERGASTA DE JESUS R. PADRÃO CONST.

13393/2014 AGNALDO COSTA DOS SANTOS R. ÁREA TERRENO

17422/2014 ANTÔNIA DE OLIVEIRA SANTOS R. ÁREA TERRENO

24906/2014 ANATÁLIA DINIZ MONTEIRO MEDEIROS R. ÁREA TERRENO

27612/2014 ANATILDES GONÇALVES VENAS R. ÁREA TERRENO

30291/2014 ANA MARIA TEIXEIRA ALVES R. ÁREA TERRENO

31694/2014 ANTÔNIO RAMOS DOS SANTOS R. ÁREA TERRENO

14829/2014 ALBERTO DE OLIVEIRA ROSAS R. ÁREA TERRENO

14658/2014 AILTON MARQUES DE OLIVEIRA R. ÁREA TERRENO

24952/2014 ARIOVAL DAUMERIE SANTOS R. ÁREA TERRENO

27636/2014 ADEMÁRIO FRANCISCO DOS S. FILHO R ÁREA TERRENO

9058/2014 ADOLFHO RIBEIRO NETO R. ÁREA TERRENO

27739/2014 ADEMÁRIO FRANCISCO DOS S. FILHO R. ÁREA TERRENO

25610/2014 ANTÔNIO DE CASTRO R. ÁREA CONST.

26607/2014 ABELARDO DOS SNTOS R. ÁREA CONST.

28100/2014 AUGUSTO FREITAS SOTERO R. VALOR VENAL

30583/2014 LCIR OLIVEIRA SILVA R. ÁREA TERRENO

31526/2014 AFONSO SOARES DA SILVA R. ÁREA TERRENO

22248/2014 AGNALDO ESTEVÃO DOS SANTOS R. ÁREA TERRENO

20690/2014 AURITA TOSTA ROCHA R. ÁREA TERRENO

23929/2014 AGECILANE ROCHA DA PAZ R. ÁREA TERRENO

34890/2014 ANA PATRICIA SALES DA MOTA R. ÁREA TERRENO

25725/2014 ANTÔNIO BERNARDO DE S. SANTOS R. ÁREA TERRENO

28991/2014 ANTÔNIO CARLOS S. DE JESUS R. ÁREA TERRENO

24806/2014 ALTAMIRA DE ALMEIDA R. ÁREA TERRENO

24801/2014 ALTAMIRA DEALMEIDA R. ÁREA TERRENO

16662/2014 ALINA DE JESUS TRIGUEIROS R. ÁREA TERRENO

30430/2014 ALICE MARIA O. MACHADO R. ÁREA TERRENO

21258/2014 ARACI PEREIRA DOS SANTOS R. ÁREA CONST.

24887/2014 ADILSON GONÇALVES CERQUEIRA R. ÁREA TERRENO

12654/2014 AURELIANO GUEDES DOS SANTOS R. ÁREA TERRENO

34587/2014 ANTONIO ADONAI V. DE JESUS R. ÁREA TERRENO

22752/2014 ANILSON ROBERTO OLIVEIRA COSTA R. ÁREA CONST.

21243/2014 ARIOBALDO ARANDIBA DOS SANTOS R. ÁREA CONST.

22496/2014 ALCIDES LEANDRO DOS SANTOS R. ÁREA CONST.

9601/2014 ANA ELLA CARVALHO FERREIRA R. VALOR VENAL

25344/2014 ALOISIO FERREIRA DA S. FILHO R. PADRÃO CONST.

7589/2014 AROLDO CHAVES BISET R. ÁREA TERRENO

10195/2014 ADSON PEREIRA LIMA R. ÁREA TERRENO

15406/2014 ADRIANA DOS SANTOS R. ÁREA TERRENO

6742/2014 ANTÔNIO NASCIMENTO RAMOS R. ÁREA TERRENO

29126/2014 ARIVALDO SILVA DOS SANTOS R. ÁREA TERRENO

14372/2014 ADNILSON PEREIRA DOS SANTOS R. ÁREA TERRENO

19170/2014 ASCIDALIO DE OLIVEIRA DIAS R. ÁREA TERRENO

27532/2014 ADONIS FEITOSA CAMPOS PEREZ R. ÁREA TERRENO

15821/2014 ADRIANO JOSÉ FONTES ISABELLA R. ÁREA TERRENO


ANA LUZIA CALDAS DA SILVA

Coordenadora de Cadastros


EDITAL

A Coordenadoria de Cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto

no Artigo 293 B, parágrafo 4º, da Lei 7.186/06 notifica os contribuintes abaixo relacionados a

comparecerem, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste edital, à SEFAZ,

na Rua das Vassouras nº 01, Centro, nesta capital no horário de 09:00 h às 17:00 h, de 2ª a 6ª feira,

para esclarecimentos e apresentação de documentos indicados na consulta específica dos processos

respectivos no site www.sefaz.salvador.ba.gov.br (Serviços/Consultas/Processos). Em caso de não

comparecimento, o processo será arquivado.


7466/2014 CARLOS TOSTA GOUVEIA R. ÁREA TERRENO

13442/2014 CONCEIÇÃO BISPO DOS S. OLIVEIRA R. PADRÃO CONST.

44577/2014 COSTA ANDRADE EBISA INC. LTDA CADIN

91209/2014 COSTA ANDRADE EBISA INC. LTDA CADIN

30105/2014 DUARTE GUEDES R. ÁREA TERRENO

21936/2014 DERALDO DE JESUS D. JUNIOR R. ÁREA TERRENO

16006/2014 DOUGLAS MAXWELL LIMEIRA R. ÁREA TERRENO


17990/2014 DARK DE JESUS SANTANA R. ÁREA TERRENO

25399/2014 DIEGO PEREIRA DE SANTANA R. ÁREA CONST.

32277/2014 DELWILSON SOUZA DOS SANTOS R. ÁREA TERRENO

26986/2014 DANIEL ARCANJO DE SANTANA R. ÁREA TERRENO

29699/2014 DULCILENE CRU SERRA R. AREA TERRENO

24866/2014 DENIVALDO CERQUEIRA R. ÁREA TERRENO

28916/2014 DULCE TEIXEIRA ROCHA R. ÁREA TERRENO


26982/2014 DANIEL ARCANJO DE SANTANA R. ÁREA TERRENO

35305/2014 DEISE LOPES DA CRUZ ALVES R. ÁREA TERRENO

8088/2014 DANTE SEVERO GIUDICE R. ÁREA TERRENO

14184/2014 DORISMAR ALVES VICENTE R. VALOR VENAL

25923/2014 DENISE BITTENCOURT DE SOUZA R. ÁREA CONST.

23294/2014 DIGNA BARREIRO D. ALMEIDA R. ÁREA TERRENO

14148/2014 DENILTON MANOEL DIAS R. ÁREA CONST.

7297/2014 DORIVAL DE ALMEIDA BATISTA R. ÁREA TERRENO

21501/2014 DOMINGOS BARRETO DO COUTO R. ÁREA TERRENO

30107/2014 DUARTE GUEDES R. ÁREA TERRENO

15410/2014 DOLORES CASTRO GONZALEZ R. ÁREA TERRENO




21568/2014 EDSON DA SILVA SANTOS R. ÁREA TERRENO

38173/2014 EMIDIO GATTO JR R. ÁREA TERRENO

26765/2014 GILMAR GARRIDO DE SOUZA PINTO R. ÁREA TERRENO

25053/2014 GLÓRIA MARIA LEMOS DUARTE R. PADRÃO CONST.

32539/2014 GLEIDIMARCIA DOURADO F. BORGES R. ÁREA TERRENO

27425/2014 GILENE CARMO DE MATOS R. ÁREA TERRENO

26898/2014 LUIZ TRAJANO VEJA SARAIVA R. ÁREA TERRENO

31128/2014 LUIS MELQUIADES S. SANTOS R. ÁREA CONST.

24636/2014 LUCIDALVA DOS SANTOS R. ÁREA CONST.

19825/2014 LEIA DO SACRAMENTO BASTOS R. ÁREA CONST.

24642/2014 LOURIVAL FONSECA DOS SANTOS R. ÁREA CONST.

25792/2014 LEONARDO FERREIRA DE BRITO R. ÁREA CONST.

30078/2014 LUIZA CASQUEIRO E AGUIAR VAZ R. ÁREA CONST.

19726/2014 LUIS AUGUSTO SILVA SENA R. ÁREA CONST.

8602/2014 LUCIMAR BARRETO DA SILVA R. ÁREA TERRENO

26994/2014 LAMARTINE SANTOS DE ASSIS R. ÁREA TERRENO

23498/2014 LUIZ CARLOS CORREIA OLIVEIRA R. ÁREA CONST.

11956/2014 LUIZ FERNANDO GARCIA R. ÁREA TERRENO

Salvador, 21de Setembro de 2015.

ANA LUZIA CALDAS DA SILVA

Coordenadora de Cadastros


AVISO DE CONVOCAÇÃO Nº 30/2015

As Secretarias Municipais de Gestão e de Saúde CONVOCAM os candidatos abaixo relacionados,

aprovados no Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 05/2014, visando à contratação temporária

de profissionais para desempenhar atividades no âmbito do Serviço de Atendimento Móvel de

Urgência - SAMU, para a função abaixo relacionada, a se apresentarem na Secretaria Municipal de

Gestão - SEMGE situada à Av. Vale dos Barris nº 125 - Barris, no horário das 08:30 às 11:00h e

das 14:00 às 16:00h, no prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar da data de publicação desta

Convocação, para agendamento da avaliação médica que será realizada de acordo com a data de

comparecimento do candidato no endereço citado acima.

A avaliação médica consta da apresentação dos exames de acordo com o item 12.2 do Edital.

Em observância aos subitens 13.4. e 13.4.1 do Edital, o candidato, quando do seu comparecimento à SEMGE, irá declarar se celebrou, ou não, contrato administrativo de prestação de serviço, por tempo determinado, com o Município do Salvador. Caso afirmativo, informar se a nova contratação acontecerá antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento do contrato anterior. A veracidade da declaração será analisada quando da assinatura do contrato.

FUNÇÃO: CONDUTOR DE VEÍCULO DE EMERGÊNCIA

CANDIDATO DOCUMENTO INSCRIÇÃONOTA FINAL

CLASSIFICAÇÃO

PAULO CESAR SANTOS LOUREIRO 206117221 488 379,6 1

EDSON CAPITA DUARTE 1282211277 192 349,4 2

WILTON NASCIMENTO GOMES 979929415 244 339,4 3

ANDERSON NERIS PEREIRA 491157070 83 339,1 4

ANTONIO CARLOS CERQUEIRA MARQUES

556904834 866 319,5 5

MAURICIO LEVI MOTA DE SANTANA 590318403 131 318,5 6

CASSIO MAGNO BOAVENTURA CONCEICAO

56951557 233 309,3 7

LEANDRO DOS SANTOS AMORIM 651884543 527 303,9 8

FERNANDO DA HORA NASCIMENTO 586990666 899 299,3 9

IVIS BELENS SILVA 997740620 297 299,2 10

EDILSON PROCOPIO MAGALHAES 253647584 115 299 11

ROGERIO LUIS DOS SANTOS VIEIRA

358299233 259 298,8 12

LUCIVALDO SANTOS DA SILVA 664781543 313 298,8 13

EDINALDO DE ABREU GOES 247499153 366 298,4 14

CARLOS JOSE DE OLIVEIRA MARIANO

395923409 389 298,4 15

JURACI DOS SANTOS FILHO 2010093 736 294,3 16

LUIS ALBERTO DOS SANTOS 537881921 815 294,2 17

DOUGLAS CABRAL ANTUNES 425460606 852 294,2 18

SEBASTIAO CESAR FERREIRA DA SILVA

763059706 318 293,9 19

PAULO EDSON ALVES PERGENTINO

755781074 203 293,3 20

FREDERICO JACOB DE CARVALHO NEVES JUNIOR

705581160 128 288,8 21

JOAO BATISTA FRANCISCO 175134561 135 288,8 22

VANDERSON LIMA DE JESUS 711237921 770 288,6 23

EWERTON SOUZA OLIVEIRA 574105182 361 284,2 24

JOSEMAR MENEZES SILVA 437114805 633 284,2 25

ANDRÉ LUIZ BISPO DOS SANTOS 444966994 357 284 26

CANDIDO FERNANDES DOS ANJOS 666041415 99 283,8 27

WALLACE BARBOSA DA SILVA 230621180 491 283,5 28

SAMUEL OLIVEIRA COSTA JUNIOR 891251693 546 278,6 29

ROBERTO DA SILVA SANTANA 422525804 822 278,5 30

RONALDO MENDES SILVA 185759602 68 278,5 31

JOSE DE ARAUJO COSTA SOBRINHO

124149804 291 278 32

VALDEMIR ALVES DE OLIVEIRA 230263160 167 274,4 33

ALDO DA SILVA CERQUEIRA 661990265 144 274,2 34

IRANILDO SILVA FERREIRA 409252697 824 274 35

EBERT BRITO DE SOUZA 540628700 725 273,8 36

ALISSON SANTOS SILVA 714506613 341 273,8 37

GILBERTO MOTA DA SILVA 429071280 91 269,5 38

AGNALDO GAMA PEREIRA 298933640 72 268,8 39

GIVALDO SOARES DE MIRANDA 403414377 707 268,7 40

JOSELITO SENA DE CASTRO 224111515 173 268,4 41

EDVANDO CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO

555550800 665 268,4 42

GILSON VIANA DO ESPIRITO SANTO

341077208 514 268,2 43

SALVADOR-BAHIA


ANO XXVIII | N º 6.426 29CANDIDATO DOCUMENTO INSCRIÇÃO

NOTA FINAL

CLASSIFICAÇÃO

ANDRE DA SILVA CRUZ 4527427479 54 264,1 44

Candidatos que se autodeclararam afrodescendentes

CANDIDATO DOCUMENTO INSCRIÇÃONOTA FINAL

CLASSIFICAÇÃO

MARCIO MATOS SENA 3774671 861 259,2 15

SORAIA FREITAS DOS SANTOS 299460509 324 248,6 16

HERLEY BRAGA GIBAUT 175119767 124 248,3 17

ISRAEL ALVES DA SILVA 1164051393 853 244,4 18

FRANKS ARAUJO DE SANTANA 476599040 829 243,9 19

GEORGE DOS SANTOS ARAUJO 477331793 245 239,3 20

LUIS CLAUDIO BRAGA DA SILVA 575972270 752 234,4 21

JOVENILSON BISPO DA CONCEIÇÃO

559456514 589 233,4 22

VALTER MARINHO DA SILVA FILHO 540838004 487 229,3 23

ALEXSANDRO MARQUES DO DESTERRO

0669285323 322 228,9 24

SIDNEI CRUZ DO BONFIM 378527010 285 228,7 25

JOAO CARLOS FRANÇA NUNES 721990169 133 228,4 26

HAMILTON DOS SANTOS FILHO 664377688 834 223,9 27

RAIMUNDO JORGE DOS SANTOS 342568493 338 223,8 28

EDNALDO CRUZ DE OLIVEIRA 477256210 729 223,8 29

MARCIO DOS SANTOS SILVA 698221311 619 219,3 30

IDINILSON DE OLIVEIRA VIEIRA 128228091 553 213,5 31

EDNALDO DE FRANCA DOS SANTOS

185871860 495 209,2 32

ALVARO LUIS BOA MORTE 271081473 225 209,2 33

Gabinete do Secretário Municipal de Gestão, em 18 de setembro de 2015.

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO

Secretário

DIRETORIA GERAL DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO

CHAMAMENTO PÚBLICO SEMGE

A Diretoria Geral de Logística e Patrimônio - DGLP torna público para conhecimento dos interessados

que realizará uma cotação/estimativa de preços para Contratação de empresa especializada na

prestação de serviços de lapidação, polimento, revitalização e impermeabilização de pisos

de mármore, granito e pisos de alta resistência, para atender as necessidades sistêmicas da

Prefeitura Municipal do Salvador. Visando alimentar o Banco de Preços da Prefeitura Municipal

do Salvador. Os interessados deverão solicitar cópia do Termo de Referência na Subcoordenadoria

Central de Cadastro e Movimentação de Materiais - CADM, na Avenida Vale dos Barris, 125, Barris,

Salvador-BA, ou através dos telefones (71) 3202-4140/ 3202-4141/ 3202-4146 e encaminhar no

prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação deste aviso, proposta de preços para a referida

Subcoordenadoria, no horário das 08:00 às 17:00.



Diretor Geral de Logística e Patrimônio/DGLP

DIRETORIA GERAL DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO

CHAMAMENTO PÚBLICO SEMGE

A Diretoria Geral de Logística e Patrimônio - DGLP torna público para conhecimento dos interessados

que realizará uma cotação/estimativa de preços para Contratação de empresa especializada na

prestação de serviços de locação, instalação, manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de

ar condicionado, novos e de primeiro uso, para atender as demandas da Secretaria Municipal de

Gestão do Municipio do Salvador, conforme quantidades e especificações técnicas constantes no

Termo de Referência. Visando alimentar o Banco de Preços da Prefeitura Municipal do Salvador.

Os interessados deverão solicitar cópia do Termo de Referência na Subcoordenadoria Central de Cadastro e Movimentação de Materiais - CADM, na Avenida Vale dos Barris, 125, Barris, Salvador-BA, ou através dos telefones (71) 3202-4140/ 3202-4141/ 3202-4146 e encaminhar no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação deste aviso, proposta de preços para a referida Subcoordenadoria, no horário das 08:00 às 17:00.



Diretor Geral de Logística e Patrimônio/DGLP




A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será

realizada COTAÇÃO DE PREÇO Nº. 1875/2015, aquisição de Fralda descartável tamanho P Juvenil

- 20/30 kg.

As propostas deverão ser apresentadas até as 10:00h do dia 25 de setembro de 2015.

O processo administrativo nº. 9481/2015 referente ao objeto da presente cotação encontra-se no

Setor de Suprimentos - SESUP, telefone: (71) 3202-1017 ou 3202-1146 e-mails: supri.saude@

salvador.ba.gov.br ou [email protected], onde os interessados poderão solicitar maiores

informações.



Coordenador


CONVITE

O Setor de Cobrança - SECOB, da Secretária Municipal de Urbanismo - SUCOM, tendo em vista que

os autuados abaixo relacionados não foram localizados, quando da execução das operações fiscais.

RESOLVE:

INTIMAR, nos termos do Art. 249, inciso III, do Código da Polícia Administrativa do Município, a

comparecerem no referido Setor desta Secretária, localizado na Av. Antônio Carlos Magalhães, 3244

- Iguatemi - Edifício Empresarial Thomé de Souza, 18º andar, no horário das 09 às 17h, apresentando

defesa querendo no prazo de 10 dias ou regularizar seu débito no prazo de 30 dias a contar da

publicação deste Edital, sob pena de serem os mesmos inscritos na Dívida Ativa.

AI AUTUADO

308054/15 POLICLINICA RENASCER LTDA

308333/15 ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL

304176/15 SAVIO ANTONIO BORJA OLIVEIRA

308834/15 ROSANA DOS SANTOS SANTANA

310102/15 AIRTON CLEBER XISTO CERQUEIRA

308012/15 AUGUSTO DOS SANTOS

308011/15 AUGUSTO DOS SANTOS

GABINETE DO SECRETÁRIO, 21 de setembro de 2015.

SÍLVIO PINHEIRO

Secretário

SECRETARIA CIDADE SUSTENTÁVEL - SECIS

AVISO DE PRORROGAÇÃO

A Comissão Especial do Programa Verde Perto, criada por determinação do art. 5º do Decreto

Municipal nº 23.820 de 21 de março de 2013 e designada através de publicação no Diário Oficial

do Município em 26/3/2013, vem, através de seu Presidente, tornar publico a prorrogação de áreas

adotadas, obedecendo, desta forma ao quanto disposto no item 3.3 do Termo de adoção do Programa,

considerando que foram cumpridas todas as obrigações assumidas para o período precedente.

Relação das áreas com termos de adoção prorrogados

ÁREA PÚBLICA ADOTANTE VIGÊNCIA DA ADOÇÃO

PRAÇA DR PATERSON - LARGO DA GRAÇA HOSPITAL PORTUGUÊS 29/07/2016

PRAÇA VINICIUS DE MORAES MAR BRASIL HOTEL 29/07/2016

ÁREA VERDE - RUA MIRANTE DE PITUAÇURODRIGO RIBEIRO TUGORES

09/09/2016

Salvador, 21 de Setembro de 2015

ANDRÉ MOREIRA FRAGA

Presidente da Comissão Especial do Programa Verde Perto

SALVADOR-BAHIATERÇA-FEIRA22 DE SETEMBRO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.42630 VOCÊ PEDIU, A PREFEITURA FAZ.

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Festival da Primavera atrai 220 mil...

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