FETAESC

Curso Formação Sindical

Conselhos, Comitês e Comissões

Eng° Agr° - Vilmar Comassetto – EpagriFlorianópolis, 19 setembro de 2007

RELAÇÃO ESTADO X SOCIEDADE

POLÍTICA?

POLÍTICAS PÚBLICAS?

Espaços de discussão

Associações - Características Associações: São organizações da sociedade civil

para o exercício de um papel político próprio diferente de um partido

Dinâmica própria – não estatais e não econômicas

Se fundamentam em função dos direitos fundamentais, não exclusivos.

Associações

Direitos conquistados – instrumentos para a conquista de novos direitos (criação de novos projetos - pressão popular)

Interferem na formação da opinião pública

Representam interesses de grupos

Podem ter várias finalidades

Associações

Atuam na direção de mudança na relação Estado x sociedade

Agem sob o princípio da sociabilidade

Atuação no processo de transformação do poder

Possibilidade de conflito

Formação de capital social – mobilização para uma ação coletiva

Associações

Esfera privada

Associações

Esfera pública

Papéis das Associações

Percepção das necessidades dos indivíduos

Pressão para inclusão na agenda pública

Produção de serviços para a comunidade

Histórico da Organização da Sociedade civil

Diversos momentos e diversos formatos

Até a Constituição de 1988

Novo papel proposto

Limites e potencialidades

Associações

Independência – (Elites políticas associadas) papel importante na Constituição da República.

Campanha abolicionista – Quilombos - Clubes e Associações Abolicionistas – Caixas Abolicionistas (arrecadar fundos).

1890 – Centros da Classe Operária + fortalecimento de sindicatos e partidos políticos (imigrantes). Associações Beneficientes – Previdência e assistência – precursora do movimento sindical

Irmandades (igreja católica) – Hospitais e serviços de saúde

Associações

Revolução de 1930 – Controle do Estado - CNSS – CNAS

Até 1937 - Surgem várias associações (ação política)

Pós – 1937 – Enquadramento do sindicalismo / CLT

Outras formas de organização

CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores - Dissolvida em 1947) – CGT (Comando Geral dos Trabalhadores) – Desativado em 1964.

Associações

Pós-1964 – Novas estratégias de organização – MIA (Movimento Intersindical e Ação)

1980 -1983 – Criação da CUT - CGT, FS, CAT e SDS

Central Única dos Trabalhadores

Confederação Geral dos Trabalhadores

Força Sindical

Central Autônoma dos Trabalhadores

Social Democracia Sindical

1990 / 1991 – 20 milhões de associados

Associações

Organizações no Meio Rural

Década de 40 – Primeiras organizações trabalhadores - café, cana de açúcar e cacau – Organizações civis (Meeiros, arrendatários e posseiros);

1954 – Associações de pequenos agricultores - Organização da ULTAB – União dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil.

Nordeste – Ligas Camponesas – origem da organização dos

trabalhadores no nordeste

1963 – Conquista da sindicalização rural – governo João Goulart - 22 dezembro de 1963 – Criação da CONTAG – 475 sindicatos e 29 federações

Associações

Golpe militar de 1964 - Intervenção e cassação dirigentes (morte e exílio).

Pós- 1964 – Reconstituição movimento sindical + apoio da igreja - CONTAG

Organização atual – Confederação CONTAG – (CUT)

Federações – estados FETAESC

Sindicatos – municípios STRs

Associações

Organização Urbana

Organização estudantes – secundário e universitário

1940 – urbanização – Movimento Associativista Urbano

Uso da terra e do solo urbano + estrutura urbana

Surgem: Associações de Bairros (Classe média) *

Associações profissionais não sindicais*

* Atuação profissional + atuação política muito ativa

Associações

Papéis e Formatos

1° momento - Beneficiente e Assistencial

2° momento - reguladas pelo Estado

3° momento – criadas para divulgação e mobilização ideológica

Em momentos de crise – papéis políticos definidos

Tem assumido funções que vão além dos interesses exclusivos dos associados – interesses da coletividade mais ampla

Realização de ações de caráter de controle, gestão e fiscalização

Papel de controle social –conforme CF 1988

CONSELHOS MUNICIPAIS DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

SETORIAIS

CONSELHOS PARITÁRIOS DE GESTÃO

Histórico e Evolução do Processo

Anos 70....80 Conselhos populares Conselhos comunitários

Associações

....Descentralização - econômica e política

Constituição Federal de 1988 Municipalização dos serviços Novos espaços de participação Conselhos de gestão de políticas públicas Nova institucionalidade

CONSELHOS MUNICIPAIS

Constituição de 1988 propôs modificações:• Nas práticas de elaboração das políticas públicas• No significado das ações sociais e coletivas.

Para isso:

• Proposta de uma nova relação Estado x Sociedade• A Constituição de 1988 abriu espaço, através de

legislação específica, para várias práticas participativas

• ????

CONSELHOS MUNICIPAIS

A Participação Popular

no Planejamento Governamental (municipal)

• Através de audiências públicas

• Plano Plurianual - PPA

• Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

• Lei do Orçamento Anual – LOA

• Plano Diretor Participativo - “Estatuto da Cidade”

CONSELHOS MUNICIPAIS

Conforme artigo 48, parágrafo único e 9° Inciso 4° da Lei de Responsabilidade Fiscal - (Lei Complementar 101/2000);

“ A transparência será assegurada também mediante incentivo á participação popular e realização de audiências públicas, durante os precessos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos”.

POLÍTICAS PÚBLICAS

• São diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público – formulação – articulada com a sociedade;

• Tem várias abrangências;

• Traduzem formas de exercício de poder;

• Mostra onde os recursos públicos estão sendo aplicados;

• Articulação com a sociedade - implementação

Elaboração?

• Devemos entendê-la como um processo;

Processo dinâmico – Negociações inclusão na agenda

• Elaboradas pelo poder público e sociedade;

• Resultado de negociações e relações de poder;

• Necessário identificar e ocupar os espaços de negociação de maneira qualificada

CONSELHOS MUNICIPAIS

O QUE SÃO CONSELHOS?

“É um espaço de discussão e negociação

Nova forma institucional que envolve a partilha de espaços de deliberação entre as representações do governo e as entidades da sociedade civil

São constituídos com parte da estrutura administrativa do Estado e outra parte com representação da sociedade civil.

CONSELHOS MUNICIPAIS

São instrumentos essenciais na elaboração de políticas públicas, sem que isto signifique a supressão dos poderes formais existentes (Executivo, Legislativo e Judiciário)

Há vários tipos de conselhos, que variam em suas atribuições, composição, escala de atuação

O caráter deliberativo sobre a política pública e a dimensão político-institucional é que representam os fatores inovadores na forma atual conselhista.

CONSELHOS MUNICIPAIS

Os Conselhos Municipais no Brasil

26.859 conselhos municipais (IBGE, 1999)

Número médio de conselhos/município – 4,88Variação – 4,42 – 7,92 conselhos / município

Setores Saúde – 98,5% Assistência e ação social – 91,5% Educação – 91,0% Meio ambiente – 21,4% Turismo – 15,6%

CONSELHOS MUNICIPAIS

Competências

Espaço de diálogo

Espaço adequado para discutir política pública

Espaço de articulação

Espaço de negociação

Não é um espaço mágico

CONSELHOS MUNICIPAIS

Competências

Formular diretrizes para as diferentes políticas públicas;

Articular e participar da elaboração de planos municipais

Propor medidas referentes ao desenvolvimento do setor que lhe compete

Promover as articulações com outros setores;

Propor formas de captação de recursos - convênios

CONSELHOS MUNICIPAIS

Papel dos Conselheiros

Disposição em participar

Participar sabendo o que se quer

Tomar parte das decisões

Articular-se para ampliar as parcerias

Representar a entidade ou comunidade que o elegeu

Devolver (retornar) as decisões

O processo

Formação dos conselhos

Indicação dos membros

Qualificação – organização / politização

Capacidade de negociação – articulação / mobilização

Capacidade técnica e gerencial

Relação Prefeitos x Conselhos Municipais*

* Comassetto, Vilmar. A percepção dos prefeitos de SC em relação aos conselhos municipais no contexto do desenvolvimento sustentável – UFSC.

Categorias analisadas1. Razões para a criação dos conselhos

2. Caráter dos conselhos

2. Indicação dos membros

3. A representatividade dos membros

4. Qualificação e competência dos membros

5. A participação dos membros nas reuniões

6. A relação vereadores x conselhos

7. A influência dos conselhos na elaboração do orçamento

....................

CONSELHOS MUNICIPAIS

Potencial e Limites de Atuação(Vários espaços de Discussão)

Suas possibilidades de ampliação da democracia e equalização social vão depender de vários fatores relacionados à sua forma de representação e funcionamento.

Para que os conselhos sejam um fato é preciso que o seu funcionamento seja regular, que possam fiscalizar, capacitar e propor;

Não devem ser superestimados

Que eles sejam representativos e canalizadores da mobilização e pressão social

Serão instrumentos de aperfeiçoamento da democracia se conseguirem:

Fazer com que a sociedade civil participe da gestão e/ou definição das políticas públicas;

Estabelecer uma relação de capilaridade (comunicação –

integração) com os movimentos sociais; Entender o seu funcionamento – papel

Capacitar-se e acessar as informações

Promover a inclusão – gênero e geração

Ampliar as parcerias – local e regional

CONSELHOS MUNICIPAIS

Conclusões

A participação deve ultrapassar as suas condições legais e institucionais e se aproximar da discussão de outras formas de democracia;

Os conselhos são apenas um dos espaços de participação da sociedade civil, que deve manter e ampliar os seus canais de participação autônoma;

É fundamental o controle social sobre os atos e decisões de seus representantes evitando-se, ainda, o risco à sua burocratização.

Associações

Essas organizações se situam no campo do controle social do poder público que envolvem além dos atos de natureza fiscalizatória, de transparência das informações e as possibilidades de reparação dos danos causados por atos e omissões dos agentes públicos, implicam também numa participação na gestão e no planejamento.

Associações

Importância? Consideram improbidade administrativa impedir ou deixar de garantir a participação da população e associações representativas, publicidade e acesso aos documentos (art. 52 e 40.p. 4o, I a III, . Estatuto da Cidade).

Trata-se pois de um vasto aparato institucional-legal que, se devidamente exercitado e respeitado, daria condições de partilha do poder e de efetivação de uma democracia participativa de fato.

Temos instrumentos legais suficientes

"Todos os homens do mundo na medida em que se unem entre si - em sociedade -,

trabalham, lutam e melhoram a si mesmos." (Antônio Gramsci).

OBRIGADO!