Ficha Catalografica - Modelo

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS BIBLIOTECA ANDRÉ ARAÚJO FORMULÁRIO DE REQUISIÇÃO DE FICHA CATALOGRÁFICA DADOS DO(A) ALUNO(A) Nome Completo Robinson Eutemio Seleski Filho Nº de Matrícula: 0952291 E-mail: [email protected] Telefone(s): (92) 99480-2146 (92) 3658- 8411 TIPO DE PUBLICAÇÃO ( X ) Artigo Científico ( ) Relatório de Estágio ( ) Monografia TÍTULO DO TRABALHO (conforme página de rosto da publicação) EXECUÇÃO TRABALHISTA E A APLICABILIDADE DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CODIGO PROCESSUAL CIVIL ANO DE DEFESA QUANT. FOLHAS ILUSTRAÇÕES (figura, gráfico, tabela, etc.) 2014 25 ( ) Sim (X) Não CURSO Direito ORIENTADOR(A) (conforme página de rosto da publicação) MSc Maria Lenir Rodrigues Pinheiro ASSUNTO PRINCIPAL A execução trabalhista PALAVRAS-CHAVE Execução Trabalhista; Multa do artigo 475-J CPC; Aplicabilidade da sentença. RESUMO (cole abaixo o resumo do seu trabalho) Atualmente o Brasil vive a égide de uma constituição cidadã que prima pela segurança dos direitos fundamentais do indivíduo, principalmente no Poder Judiciário que vem se adequando as transformações socioeconômicas do mundo globalizado no que diz respeito ao aprimoramento as reformas legislativas, bem como as contínuas mudanças do poder Judiciário brasileiro. O artigo 475-J, tem como proposta possibilitar o processo sincrético, no qual dar-se o processo do conhecimento a execução de acordo com as tendências da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, de forma a verificar as tendências da jurisprudências dos tribunais em relação a aplicação do artigo a execução trabalhista e a aplicabilidade da multa de 10% utilizando como parâmetro o prazo estipulado de 15 dias. O objetivo geral da pesquisa pautou-se em enfatizar a necessidade da aplicabilidade da execução trabalhista pautada no artigo 475-J do Código Processual Civil. A metodologia de abordagem da pesquisa foi a bibliográfica, com um enfoque qualitativo, descritivo dos conteúdos pertinentes ao embasamento teórico de autores ©2011 Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas Rua Pedro Dias Lemes, 213, Flores, CEP 69059-818, Manaus - AM, Fone: (92) 3643-4200.

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CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS

BIBLIOTECA ANDRÉ ARAÚJO

FORMULÁRIO DE REQUISIÇÃO DE FICHA CATALOGRÁFICA

DADOS DO(A) ALUNO(A)Nome Completo Robinson Eutemio Seleski Filho

Nº de Matrícula: 0952291

E-mail: [email protected] Telefone(s): (92) 99480-2146 (92) 3658-8411

TIPO DE PUBLICAÇÃO( X ) Artigo Científico ( ) Relatório de Estágio ( ) Monografia

TÍTULO DO TRABALHO (conforme página de rosto da publicação)

EXECUÇÃO TRABALHISTA E A APLICABILIDADE DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CODIGO PROCESSUAL CIVIL

ANO DE DEFESA QUANT. FOLHAS ILUSTRAÇÕES (figura, gráfico, tabela, etc.)

2014 25 ( ) Sim (X) Não

CURSO

Direito

ORIENTADOR(A) (conforme página de rosto da publicação)

MSc Maria Lenir Rodrigues Pinheiro

ASSUNTO PRINCIPALA execução trabalhista

PALAVRAS-CHAVEExecução Trabalhista; Multa do artigo 475-J CPC; Aplicabilidade da sentença.

RESUMO (cole abaixo o resumo do seu trabalho)

Atualmente o Brasil vive a égide de uma constituição cidadã que prima pela segurança dos direitos fundamentais do indivíduo, principalmente no Poder Judiciário que vem se adequando as transformações socioeconômicas do mundo globalizado no que diz respeito ao aprimoramento as reformas legislativas, bem como as contínuas mudanças do poder Judiciário brasileiro. O artigo 475-J, tem como proposta possibilitar o processo sincrético, no qual dar-se o processo do conhecimento a execução de acordo com as tendências da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, de forma a verificar as tendências da jurisprudências dos tribunais em relação a aplicação do artigo a execução trabalhista e a aplicabilidade da multa de 10% utilizando como parâmetro o prazo estipulado de 15 dias. O objetivo geral da pesquisa pautou-se em enfatizar a necessidade da aplicabilidade da execução trabalhista pautada no artigo 475-J do Código Processual Civil. A metodologia de abordagem da pesquisa foi a bibliográfica, com um enfoque qualitativo, descritivo dos conteúdos pertinentes ao embasamento teórico de autores renomados na área do Direito processual do Trabalho. A referida pesquisa tem a pretensão de contextualizar o problema da efetividade frente a execução trabalhista, no qual são utilizados como ferramentas os instrumentos jurídicos da reforma do CPC com base no artigo 475-J que visa uma nova aplicação do processo comum no trabalhista pautado no direito fundamental a tutela jurisdicional.

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