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FICHA DE CADASTRO NACIONAL/REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO (FCN/RE)

O que é o sistema FCN/RE?

Sistema, desenvolvido pela Junta Comercial, para coletar informações e gerar a FCN/RE, o contrato padrão ou ato constitutivo, a capa do processo e o check list.

PASSO A PASSO:

Preenchimento da Ficha de Cadastro Nacional e do Requerimento de Empresário no novo sistema da Junta Comercial.

Caso este seja o seu primeiro acesso ao Portal de Serviços, realize o seu cadastro clicando em: “Clique aqui para cadastrar”.

Preencha os dados requeridos e clique em concluir.

IMPORTANTE: Cadastre um e-mail válido, pois, o sistema enviará mensagens a este e-mail.

Realize o login no Portal de Serviços da Junta Comercial, indicando o CPF e a senha cadastrada.

Selecione o serviço “Integrador: Sistema integrador FCN e RE”

Clique em “Gerar Novo FCN/RE” para preencher uma nova Ficha de Cadastro Nacional ou Requerimento de Empresário.

Selecione a natureza jurídica: 2305 – Empresa Individual de

Responsabilidade Limitada (EIRELI)

Selecione o ato desejado.

Caso necessário, clique em “Incluir Eventos”.

Selecione o evento em “Eventos Disponíveis” e clique em “Copiar”.

O evento escolhido migrará para a caixa “Eventos Selecionados”.

Insira o nº do protocolo da Consulta de Viabilidade. E clique em “Avançar”.

Atenção! A Consulta de Viabilidade deve estar deferida.

É gerado o número da FCN. Anote esse número caso queira finalizar o preenchimento em outro momento.

Preencha os dados da matriz e/ou da filial (quando houverem).

Os dados em cinza não podem ser alterados. Eles são resgatados da Consulta de Viabilidade.

Continuação do preenchimento de dados da matriz/filial.


Continuação do preenchimento de dados da matriz/filial. Clique em “Avançar”.


Clique em “Incluir” para iniciar o preenchimento dos dados do Titular/Administrador.

Preencha os dados do Titular/Administrador.

Finalizado o preenchimento dos dados do empresário, clique em “Gravar”.

Caso deseje incluir outros Titulares/Administradors, clique em “Incluir”. Ou clique em “Avançar” para prosseguir.

Com o registro criado e com a FCN finalizada, os documentos são disponibilizados para a impressão.

Os documentos devem ser impressos e direcionados a Junta Comercial.

Clique na área destina ao preenchimento do Ato Constitutivo.

Preencha os campos para que o sistema possa gerar o Ato Constitutivo.

Insira novas cláusulas, se necessário. E clique em “Incluir”.

Clique em “Visualizar” ao finalizar o preenchimento.

Clique em “Gravar” após a visualização.

Exemplo de Ato Constitutivo para constituição de Eireli.

Exemplo de Capa de Processo de Enquadramento.

Exemplo de Declaração de Enquadramento.

Exemplo de Capa de Processo para constituição de Eireli.

Exemplo de FCN.

Exemplo de CHECK-LIST.

PASSO A PASSO:


Selecione a natureza jurídica: 2135 – Empresário

Insira o nº do protocolo da Consulta de Viabilidade.


Clique em “Avançar”.

É gerado o número do RE (Requerimento de Empresário).


Preencha os dados do Empresário.

Finalizado o preenchimento dos dados do empresário, clique em “Avançar”.

Com o registro criado e com o requerimento finalizado, os documentos são disponibilizados para a impressão.


Exemplo de Capa de Processo para constituição e empresário.

Exemplo de Requerimento de Empresário.

PASSO A PASSO:


Selecione a natureza jurídica: 2062 – Sociedade Empresária

Limitada

Insira o nº do protocolo da Consulta de Viabilidade. E clique em “Avançar”.


É gerado o número da FCN. Anote esse número caso queira finalizar o preenchimento em outro momento.

Clique em “Incluir” para iniciar o preenchimento dos dados de Sócios e Administrador.

Preencha os dados do Sócio/Administrador.

Finalizado o preenchimento dos dados do sócio, clique em “Avançar”.

Clique em “Incluir” para iniciar o preenchimento dos outros Titulares/Administradores da sociedade.

Ao finalizar o preenchimento dos sócios, clique em “Avançar”.

Clique na área destina ao preenchimento do Contrato Padrão.

Preencha os campos para que o sistema possa gerar o Contrato Padrão.

Defina a quantidade de cláusulas do contrato e a inclusão de: testemunha e novas cláusulas.

Clique em “Visualizar” ao finalizar o preenchimento.

Clique em “Gravar” após a visualização.

Exemplo de Contrato para constituição de Sociedade.

Exemplo de Capa de Processo para constituição de Eireli.

Exemplo de FCN.

PASSO A PASSO:


Selecione a natureza jurídica: 2046 – Sociedade Anônima Aberta

Clique em “Avançar”.

Atenção! Embora não seja obrigatório a inclusão do nº do protocolo da Consulta de Viabilidade, a inserção do mesmo diminui o número de informações a serem digitadas.

É gerado o número da FCN.


Caso seja informado o protocolo da Consulta de Viabilidade os dados inserido serão resgatados, não havendo, no entanto, a possibilidade de alterá-los.

Caso não seja informado o protocolo da Consulta de Viabilidade, será necessário pesquisar as atividades a serem realizadas pela empresa e definir a aquela que será a principal.


Clique em “Incluir” para iniciar o preenchimento dos dados dos Sócios e Administradores.

Preencha os dados do Sócio/Administrador.

Preencha a condição do Administrador.

Finalizado o preenchimento dos dados do Sócio, clique em “Avançar”.

Clique em “Incluir” para iniciar o preenchimento dos outros Sócios/Administradores da sociedade.

Ao finalizar o preenchimento dos sócios, clique em “Avançar”.

Exemplo de Capa de Processo.

Exemplo de FCN.

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