Nome: Alex Sandro da Silveira FilhoDisciplina: Direitos Humanos (Mestrado)

Profa. Dra. Fernanda Frizzo Bragato

Ficha de leitura

SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma concepção multicultural dos direitos humanos. Contexto Internacional. Rio de Janeiro. Volume 23, nº 1, janeiro/junho/2001. P. 7-34.

Resumo: Em seu artigo, o autor traz alguns questionamentos com relação aos problemas enfrentados pelos direitos humanos, fazendo relação com lacunas deixadas pelo regime socialista, se perguntando se os direitos humanos conseguirão suprir essas lacunas através da sensibilização dos homens em relação aos direitos de seu semelhante. Interessante a abordagem realizada ao caracterizar os direitos humanos não como universais, mas sim sob uma perspectiva multicultural, já que desta forma os direitos humanos podem atingir seus reais objetivos. Para ele, um dos principais obstáculos para que tais direitos sejam concretizados se revela no conflito “Sociedade X Estado X Globalização”. Dentro do contexto da globalização, da política de identidades e da fragmentação cultural, o autor tenta identificar quais maneiras podem ser realizadas ações para que os direitos humanos possam atingir um estado de progresso e emancipação. Contudo, alguns aspectos passam a ser relevantes, sendo considerados fatores que atrapalham o desenvolvimento destas políticas, como a questão da modernidade ocidental. Alguns conflitos são citados pelo professor, como a questão da regulação social e a emancipação social, o conflito entre a Sociedade Civil e o Estado e, por último, o choque entre o Estado Nação e a Globalização. Destaco o terceiro conflito, onde a Globalização, através de suas “benesses”, pode trazer para uma nação informações de cunho relevante dentro dum curto espaço de tempo, assim como também podem perpetrar dentro do Estado Nação noções e valores não compatíveis com a realidade local. O autor define a Globalização como um fenômeno mais perceptível na área econômica. Exemplo destacado de questões econômicas envolvendo a globalização está na questão do tráfico de drogas que se vê presente nas favelas da cidade do Rio de Janeiro, onde a droga é comercializada (no caso a cocaína), tendo sido produzida em países que dependem basicamente do plantio da folha de coca, planta que fornece o substrato para fabricação da droga, que é um dos produtos base da sustentação da economia destes países. Por um lado o cultivo dessa planta traz recursos para o país produtor, por outro, seu substrato é o ingrediente necessário para produção da cocaína, que vicia e mata seus usuários, trazendo malefícios para toda uma sociedade (a folha de coca é um produto muito utilizado em alguns países da América do Sul, principalmente para fabricação de chás, e sua produção não está

diretamente relacionada para o processamento da droga cocaína). Essa relação comercial é um exemplo dos efeitos que a globalização pode provocar, afetando culturas tanto de um lado como de outro, tendo efeitos diretamente relacionados aos Direitos Humanos, de forma negativa quando levado em consideração os estragos que a droga pode causar e, de forma positiva, se levado em consideração que a produção da folha de coca é a base da economia de algumas sociedades, sendo a única fonte de renda para muitas famílias.Analisando uma série de fatores o professor Boaventura chega à conclusão sobre as dificuldades encontradas para uma concepção multicultural dos direitos humanos. Existem vários obstáculos a serem superados, como a questão das diferenças culturais, como os costumes de um local, que podem ser considerados hostis quando vivenciados na realidade presente em outra sociedade, onde a diversidade cultural torna-se um empecilho nesta ótica; questões relacionadas à concretização da dignidade da pessoa humana, onde novamente a cultura interfere na concretização dos direitos, pois a prioridade é dada para o que se considera mais importante, cada cultura julga o que lhe é mais importante dentro de sua concepção, e isso o professor considera um entrave. Como solução para estas situações é proposto pelo professor a utilização da hermenêutica diatópica, que seria o reconhecimento dos valores utilizados como bastião para estabelecimento do bem comum, tendo em vista as diferenças existentes, sendo necessária essa interlocução cultural para a tentativa de transformar a concepção dos direitos humanos ocidental em uma concepção intercultural, por mais utópica que essa realidade possa ser atingida, pois a complexidade envolvida nessa situação é um fator considerável.