Ficha de participação Exmo. Sr....

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Ficha de participação Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa Vem apresentar junto de V. Exa., no âmbito do processo de participação pública do processo de revisão do Plano Director Municipal, a seguinte exposição: Nº Registo: 5 Data: sexta-feira, 15 de Abril de 2011 11:25:31 Tipologia de assunto: Planta de Ordenamento a). a) Planta de qualificação do espaço urbano Morada/Rua/Zona: Avenida Infante Dom Henrique Freguesia: Santo Estevão Sem Localização Definida (Considerações Gerais sem Localização): armazém portuário na doca do jardim do tabaco Tipo de participação: Sugestões Exposição: o armazém portuário na Avenida Infante Dom Henrique está incluído na Carta Municipal do Património com o nº 36.44. Está previsata a construção no local do novo terminal portuário de navios de cruzeiro. O armazém em causa encontra-se muito degradado e não parece apresentar qualquer relevãncia arquitectónica que o destaque, nem sequer como conjunto já que praticamente toda a envolvente foi já demolida. Propõe-se a retirar da CMP. Identificação do utilizador: Nome: Luis Miguel Ruivo Morada: rua Mar do Norte, 1.13.01, 8D Código Postal: 1990-148 Lisboa Email: [email protected] BI/CC/Passaporte: 5192109

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Ficha de participação

Exmo. Sr. Presidente

da Câmara Municipal de Lisboa

Vem apresentar junto de V. Exa., no âmbito do processo de participação pública do processo de revisão do

Plano Director Municipal, a seguinte exposição:

Nº Registo: 5 Data: sexta-feira, 15 de Abril de 2011 11:25:31

Tipologia de assunto: Planta de Ordenamento

a). a) Planta de qualificação do espaço urbano

Morada/Rua/Zona: Avenida Infante Dom Henrique

Freguesia: Santo Estevão

Sem Localização Definida (Considerações Gerais sem Localização): armazém portuário na doca do jardim do

tabaco

Tipo de participação: Sugestões

Exposição: o armazém portuário na Avenida Infante Dom Henrique está incluído na Carta Municipal do

Património com o nº 36.44. Está previsata a construção no local do novo terminal portuário de navios de

cruzeiro. O armazém em causa encontra-se muito degradado e não parece apresentar qualquer relevãncia

arquitectónica que o destaque, nem sequer como conjunto já que praticamente toda a envolvente foi já

demolida. Propõe-se a retirar da CMP.

Identificação do utilizador:

Nome: Luis Miguel Ruivo

Morada: rua Mar do Norte, 1.13.01, 8D

Código Postal: 1990-148 Lisboa

Email: [email protected]

BI/CC/Passaporte: 5192109

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Ficha de participação

Exmo. Sr. Presidente

da Câmara Municipal de Lisboa

Vem apresentar junto de V. Exa., no âmbito do processo de participação pública do processo de revisão do

Plano Director Municipal, a seguinte exposição:

Nº Registo: 6 Data: sexta-feira, 15 de Abril de 2011 11:36:43

Tipologia de assunto: Planta de Ordenamento

a). a) Planta de qualificação do espaço urbano

Morada/Rua/Zona: Rua do Cais de Santarém

Freguesia: Santo Estevão

Sem Localização Definida (Considerações Gerais sem Localização): Aruivo do Ministério das Finanças

Tipo de participação:

Exposição: O edifício que actualmente é o arquivo do Ministério das Finanças tem uma tipologia

arquitectónica coerente com o edifício do Celeiro do Trigo (alfândega) e da Alfãndega de Lisboa, ambos

integrando a Carta Municipal do Património, nº 36.43 e 36.51. Propõe-se que também o edifício do arquivo

seja integrado na CMP, constituindo os três edifícios, um conjunto urbano coerente e notável.

Identificação do utilizador:

Nome: Luis Miguel Ruivo

Morada: rua Mar do Norte, 1.13.01, 8D

Código Postal: 1990-148 Lisboa

Email: [email protected]

BI/CC/Passaporte: 5192109

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Ficha de participação

Exmo. Sr. Presidente

da Câmara Municipal de Lisboa

Vem apresentar junto de V. Exa., no âmbito do processo de participação pública do processo de revisão do

Plano Director Municipal, a seguinte exposição:

Nº Registo: 7 Data: sexta-feira, 15 de Abril de 2011 12:06:58

Tipologia de assunto: Regulamento

.

Morada/Rua/Zona:

Freguesia: -Seleccione uma freguesia-

Sem Localização Definida (Considerações Gerais sem Localização): Mouraria

Tipo de participação: Observações

Exposição: O Regulamento no seu Artigo 44º Logradouros, define como QUINTAIS DOS TRAÇADOS

URBANOS A, aqueles localizados na área do Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Plano de

Urbanização do Núcleo Histórico de Alfama e Colina do Castelo. Desta forma ficam fora deste âmbito todos

os quintais situados na área da Mouraria, nomeadamente, nas freguesias de Socorro, S. Cristóvão e S.

Lourenço, Graça e Anjos, onde a presença de quintais ainda é relevante e desempenham uma importante

função nas condições ambientais do bairro. Sugere-se por isso a alteração da redacção do referido artigo.

Identificação do utilizador:

Nome: Luís Miguel Ruivo

Morada: rua Mar do Norte, 1.13.01, 8D

Código Postal: 1990-148 Lisboa

Email: [email protected]

BI/CC/Passaporte: 5192109

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Ficha de participação

Exmo. Sr. Presidente

da Câmara Municipal de Lisboa

Vem apresentar junto de V. Exa., no âmbito do processo de participação pública do processo de revisão do

Plano Director Municipal, a seguinte exposição:

Nº Registo: 8 Data: sexta-feira, 15 de Abril de 2011 12:15:56

Tipologia de assunto: Planta de condicionantes

a). a) Planta das servidões administrativas e de utilidade pública 1

Morada/Rua/Zona:

Freguesia:

Sem Localização Definida (Considerações Gerais sem Localização): Graça

Tipo de participação: Observações

Exposição: O quartel da Graça surge ainda como servidão militar na Palnta de Condicionantes I, sendo que,

tanto quanto é do conhecimento público foi já desafectado e alienado.

Identificação do utilizador:

Nome: Luís Miguel Ruivo

Morada: rua Mar do Norte, 1.13.01, 8D

Código Postal: 1990-148 Lisboa

Email: [email protected]

BI/CC/Passaporte: 5192109

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Ficha de participação

Exmo. Sr. Presidente

da Câmara Municipal de Lisboa

Vem apresentar junto de V. Exa., no âmbito do processo de participação pública do processo de revisão do

Plano Director Municipal, a seguinte exposição:

Nº Registo: 9 Data: sábado, 16 de Abril de 2011 21:53:01

Tipologia de assunto: Regulamento

.

Morada/Rua/Zona:

Freguesia: São João

Sem Localização Definida (Considerações Gerais sem Localização):

Tipo de participação: Sugestões

Exposição: Exmos/as: Sugiro que nos "Espaços centrais e residenciais" previstos no PDML seja proibida a

instalação de novos estabelecimentos de tipo "oficina" ou "estação de serviço" onde se faça uso de

máquinaria de lavagem com máquinas de jacto de água /lavagem à pressão, pórticos de lavagem

automáticos e maquinaria propolsionada pneumáticamente (ar comprimido), por forma a evitar a geração de

ruídos dificeis de atenuar. Relembro que alguns estabelecimentos são licenciados para uma dada actividade

e passado algum tempo "adoptam" maquinaria deste tipo, o que passa a gerar um incómodo significativo na

vizinhança. Mais proponho que se estabeleça um calendário para que os estabelecimentos que fazem

actualmente uso deste tipo de maquinarias (muitas das estações de combustível desactivadas, oficinas e

garagens para automóveis estão hoje convertidas em "centros de lavagem" que funcionam em "horários

alargados") sejam relocalizados em zonas de uso industrial, longe dos espaços residenciais. Cmpts.

Identificação do utilizador:

Nome: João Cruz

Morada: Rua Actor Vale

Código Postal: 1900-024 Lisboa

Email: [email protected]

BI/CC/Passaporte: 9879016

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Ficha de participação

Exmo. Sr. Presidente

da Câmara Municipal de Lisboa

Vem apresentar junto de V. Exa., no âmbito do processo de participação pública do processo de revisão do

Plano Director Municipal, a seguinte exposição:

Nº Registo: 10 Data: domingo, 17 de Abril de 2011 18:41:43

Tipologia de assunto: Planta de Ordenamento

a). a) Planta de qualificação do espaço urbano

Morada/Rua/Zona: Eixo Norte-Sul

Freguesia: Campolide

Sem Localização Definida (Considerações Gerais sem Localização): Nó Rodoviário Eixo Norte Sul/

Campolide/Sete Rios

Tipo de participação: Sugestões

Exposição: O Nó Rodoviário Campolide / Sete Rios / Eixo Norte Sul, tem um traçado actual que não serve de

forma eficiente toda a zona na sua área de influência, ou seja, as diversas entradas e saídas possíveis

deveriam-se resolver no nó rodoviário e não ter ramais para Sete Rios, causando congestionamento, numa

área de afectação de uso do tipo residencial que se pretende implementar futuramente de acordo com o

PDML. Desta forma conseguia-se libertar mais área em Sete Rios, para espaços verdes, sendo uma mais

valia não só para residentes actuais como também todos os Lisboetas que dessa zona se sirvam,

qualificando-se espaços residenciais previstos para o local. Sendo assim, sugere-se um novo nó rodoviário

na zona assinalada, com um traçado que tenha todas as derivações possiveis e assim eliminar os ramais

directos para a área de Sete Rios, garantindo as ligações Radial de Benfica-Rua Campolide, Rua Francisco

Gentil Martins-Rua Campolide. A área de Sete Rios passa a ter um acesso secundário.

Identificação do utilizador:

Nome: João Duarte Hasse Ferreira Verdial

Morada: Rua José Casimiro nº15, 1ºesq

Código Postal: 2660-288 ST Antonio Cavaleiros/Loures

Email: [email protected]

BI/CC/Passaporte: 10344685

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De: José Neto [[email protected]] Enviado: sexta-feira, 20 de Maio de 2011 10:47 Para: CML-Revisão PDM Assunto: Res: Participação Pública Sinal. de seguimento: Dar seguimento Estado do sinalizador: Púrpura

Exmos. Senhores   A Rua´em causa é:   RUA  AMIGOS DE LISBOA   Fico ao dispor   José Neto         -------Mensagem original-------   De: "CML-Revisão PDM" Data: 19-05-2011 13:36:35 Para: [email protected] Assunto: Participação Pública  

Exmo. Sr. José Neto

Agradecemos desde já o seu interesse em participar no processo de revisão do PDM.

Relativamente à exposição enviada a este Departamento, a 22 de Outubro de 2010, em anexo, solicitamos que especifique o nome da rua a que a exposição se refere e que a formalize no âmbito do período legal da Discussão Pública da revisão do PDM que termina na próxima sexta-feira, 20

de Maio, para o endereço: [email protected].

No site (http://pdm.cm-lisboa.pt/rev.html) poderá consultar todos os elementos da proposta de revisão do PDM e apresentar reclamações, observações ou sugestões através do respectivo e-mail.

Poderá também consultar a proposta em papel e fazer as reclamações, observações ou sugestões em impresso próprio, até ao final do prazo indicado, nos seguintes locais:

         Edifício Municipal do Campo Grande, n.º 25, 3.º F - Relações Públicas de Urbanismo - Aqui também poderá visitar a Exposição "o novo PDM";

         Centro de Informação Urbana de Lisboa - Rua Viriato, n.º 13E, Núcleo 6, 1.º;

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         Nas 53 Juntas de Freguesia de Lisboa.

Com os melhores cumprimentos,

DEPARTAMENTO DE PLANEAMENTO URBANO Divisão de Ordenamento de Espaço Público

 

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Ficha de participação

Exmo. Sr. Presidente

da Câmara Municipal de Lisboa

Vem apresentar junto de V. Exa., no âmbito do processo de participação pública do processo de revisão do

Plano Director Municipal, a seguinte exposição:

Nº Registo: 107 Data: domingo, 8 de Maio de 2011 22:53:17

Tipologia de assunto: Regulamento

.

Morada/Rua/Zona:

Freguesia: -Seleccione uma freguesia-

Sem Localização Definida (Considerações Gerais sem Localização):

Tipo de participação: Observações

Exposição: Não se precebe a diferença de regime, no que se refere à mudança de uso para

empreendimentos turísticos nos traçados A para os restantes traçados. Enquanto na generalidade dos

traçados admite-se a mudança de uso para turismo em parte do edifício, nos traçados A isso não acontece,

sem que se veja motivos para isso. O PDM de 1994 limitava a possibilidade de alterar o uso habitacional nos

bairros de moradias para arruamentos com mais de 20 metros. A generalização de possibilidade de mudança

de uso em qualquer arruamento dos bairros de moradias parece-me uma ameaça à vivência destes bairros,

caso se assista a uma vaga de terciarização. Deveria haver limites à possibilidade de usos complementares

nos espaços consolidados de usos especial de equipamentos, à semelhança do que se encontra regulado

para os espaços a consolidar, sob pena de se poder subverteer as grandes áreas de equipamentos.

Identificação do utilizador:

Nome: Pedro Miguel Caetano Martins

Morada: Rua Roberto Duarte Silva, 14 - 2º Esq.

Código Postal: 1600-200 Lisboa

Email: [email protected]

BI/CC/Passaporte: 9623820

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Ficha de participação

Exmo. Sr. Presidente

da Câmara Municipal de Lisboa

Vem apresentar junto de V. Exa., no âmbito do processo de participação pública do processo de revisão do

Plano Director Municipal, a seguinte exposição:

Nº Registo: 108 Data: domingo, 8 de Maio de 2011 22:53:26

Tipologia de assunto: Regulamento

.

Morada/Rua/Zona:

Freguesia: -Seleccione uma freguesia-

Sem Localização Definida (Considerações Gerais sem Localização):

Tipo de participação: Observações

Exposição: Não se precebe a diferença de regime, no que se refere à mudança de uso para

empreendimentos turísticos nos traçados A para os restantes traçados. Enquanto na generalidade dos

traçados admite-se a mudança de uso para turismo em parte do edifício, nos traçados A isso não acontece,

sem que se veja motivos para isso. O PDM de 1994 limitava a possibilidade de alterar o uso habitacional nos

bairros de moradias para arruamentos com mais de 20 metros. A generalização de possibilidade de mudança

de uso em qualquer arruamento dos bairros de moradias parece-me uma ameaça à vivência destes bairros,

caso se assista a uma vaga de terciarização. Deveria haver limites à possibilidade de usos complementares

nos espaços consolidados de usos especial de equipamentos, à semelhança do que se encontra regulado

para os espaços a consolidar, sob pena de se poder subverteer as grandes áreas de equipamentos.

Identificação do utilizador:

Nome: Pedro Miguel Caetano Martins

Morada: Rua Roberto Duarte Silva, 14 - 2º Esq.

Código Postal: 1600-200 Lisboa

Email: [email protected]

BI/CC/Passaporte: 9623820

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Ficha de participação

Exmo. Sr. Presidente

da Câmara Municipal de Lisboa

Vem apresentar junto de V. Exa., no âmbito do processo de participação pública do processo de revisão do

Plano Director Municipal, a seguinte exposição:

Nº Registo: 109 Data: domingo, 8 de Maio de 2011 22:53:30

Tipologia de assunto: Regulamento

.

Morada/Rua/Zona:

Freguesia: -Seleccione uma freguesia-

Sem Localização Definida (Considerações Gerais sem Localização):

Tipo de participação: Observações

Exposição: Não se precebe a diferença de regime, no que se refere à mudança de uso para

empreendimentos turísticos nos traçados A para os restantes traçados. Enquanto na generalidade dos

traçados admite-se a mudança de uso para turismo em parte do edifício, nos traçados A isso não acontece,

sem que se veja motivos para isso. O PDM de 1994 limitava a possibilidade de alterar o uso habitacional nos

bairros de moradias para arruamentos com mais de 20 metros. A generalização de possibilidade de mudança

de uso em qualquer arruamento dos bairros de moradias parece-me uma ameaça à vivência destes bairros,

caso se assista a uma vaga de terciarização. Deveria haver limites à possibilidade de usos complementares

nos espaços consolidados de usos especial de equipamentos, à semelhança do que se encontra regulado

para os espaços a consolidar, sob pena de se poder subverteer as grandes áreas de equipamentos.

Identificação do utilizador:

Nome: Pedro Miguel Caetano Martins

Morada: Rua Roberto Duarte Silva, 14 - 2º Esq.

Código Postal: 1600-200 Lisboa

Email: [email protected]

BI/CC/Passaporte: 9623820

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Ficha de participação

Exmo. Sr. Presidente

da Câmara Municipal de Lisboa

Vem apresentar junto de V. Exa., no âmbito do processo de participação pública do processo de revisão do

Plano Director Municipal, a seguinte exposição:

Nº Registo: 110 Data: domingo, 8 de Maio de 2011 22:53:35

Tipologia de assunto: Regulamento

.

Morada/Rua/Zona:

Freguesia: -Seleccione uma freguesia-

Sem Localização Definida (Considerações Gerais sem Localização):

Tipo de participação: Observações

Exposição: Não se precebe a diferença de regime, no que se refere à mudança de uso para

empreendimentos turísticos nos traçados A para os restantes traçados. Enquanto na generalidade dos

traçados admite-se a mudança de uso para turismo em parte do edifício, nos traçados A isso não acontece,

sem que se veja motivos para isso. O PDM de 1994 limitava a possibilidade de alterar o uso habitacional nos

bairros de moradias para arruamentos com mais de 20 metros. A generalização de possibilidade de mudança

de uso em qualquer arruamento dos bairros de moradias parece-me uma ameaça à vivência destes bairros,

caso se assista a uma vaga de terciarização. Deveria haver limites à possibilidade de usos complementares

nos espaços consolidados de usos especial de equipamentos, à semelhança do que se encontra regulado

para os espaços a consolidar, sob pena de se poder subverteer as grandes áreas de equipamentos.

Identificação do utilizador:

Nome: Pedro Miguel Caetano Martins

Morada: Rua Roberto Duarte Silva, 14 - 2º Esq.

Código Postal: 1600-200 Lisboa

Email: [email protected]

BI/CC/Passaporte: 9623820

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Ficha de participação

Exmo. Sr. Presidente

da Câmara Municipal de Lisboa

Vem apresentar junto de V. Exa., no âmbito do processo de participação pública do processo de revisão do

Plano Director Municipal, a seguinte exposição:

Nº Registo: 111 Data: domingo, 8 de Maio de 2011 22:53:53

Tipologia de assunto: Regulamento

.

Morada/Rua/Zona:

Freguesia: -Seleccione uma freguesia-

Sem Localização Definida (Considerações Gerais sem Localização):

Tipo de participação: Observações

Exposição: Não se precebe a diferença de regime, no que se refere à mudança de uso para

empreendimentos turísticos nos traçados A para os restantes traçados. Enquanto na generalidade dos

traçados admite-se a mudança de uso para turismo em parte do edifício, nos traçados A isso não acontece,

sem que se veja motivos para isso. O PDM de 1994 limitava a possibilidade de alterar o uso habitacional nos

bairros de moradias para arruamentos com mais de 20 metros. A generalização de possibilidade de mudança

de uso em qualquer arruamento dos bairros de moradias parece-me uma ameaça à vivência destes bairros,

caso se assista a uma vaga de terciarização. Deveria haver limites à possibilidade de usos complementares

nos espaços consolidados de usos especial de equipamentos, à semelhança do que se encontra regulado

para os espaços a consolidar, sob pena de se poder subverteer as grandes áreas de equipamentos.

Identificação do utilizador:

Nome: Pedro Miguel Caetano Martins

Morada: Rua Roberto Duarte Silva, 14 - 2º Esq.

Código Postal: 1600-200 Lisboa

Email: [email protected]

BI/CC/Passaporte: 9623820

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Ficha de participação

Exmo. Sr. Presidente

da Câmara Municipal de Lisboa

Vem apresentar junto de V. Exa., no âmbito do processo de participação pública do processo de revisão do

Plano Director Municipal, a seguinte exposição:

Nº Registo: 112 Data: domingo, 8 de Maio de 2011 22:54:46

Tipologia de assunto: Regulamento

.

Morada/Rua/Zona:

Freguesia: -Seleccione uma freguesia-

Sem Localização Definida (Considerações Gerais sem Localização):

Tipo de participação: Observações

Exposição: Não se precebe a diferença de regime, no que se refere à mudança de uso para

empreendimentos turísticos nos traçados A para os restantes traçados. Enquanto na generalidade dos

traçados admite-se a mudança de uso para turismo em parte do edifício, nos traçados A isso não acontece,

sem que se veja motivos para isso. O PDM de 1994 limitava a possibilidade de alterar o uso habitacional nos

bairros de moradias para arruamentos com mais de 20 metros. A generalização de possibilidade de mudança

de uso em qualquer arruamento dos bairros de moradias parece-me uma ameaça à vivência destes bairros,

caso se assista a uma vaga de terciarização. Deveria haver limites à possibilidade de usos complementares

nos espaços consolidados de usos especial de equipamentos, à semelhança do que se encontra regulado

para os espaços a consolidar, sob pena de se poder subverteer as grandes áreas de equipamentos.

Identificação do utilizador:

Nome: Pedro Miguel Caetano Martins

Morada: Rua Roberto Duarte Silva, 14 - 2º Esq.

Código Postal: 1600-200 Lisboa

Email: [email protected]

BI/CC/Passaporte: 9623820

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Ficha de participação

Exmo. Sr. Presidente

da Câmara Municipal de Lisboa

Vem apresentar junto de V. Exa., no âmbito do processo de participação pública do processo de revisão do

Plano Director Municipal, a seguinte exposição:

Nº Registo: 113 Data: domingo, 8 de Maio de 2011 22:55:04

Tipologia de assunto: Regulamento

.

Morada/Rua/Zona:

Freguesia: -Seleccione uma freguesia-

Sem Localização Definida (Considerações Gerais sem Localização):

Tipo de participação: Observações

Exposição: Não se precebe a diferença de regime, no que se refere à mudança de uso para

empreendimentos turísticos nos traçados A para os restantes traçados. Enquanto na generalidade dos

traçados admite-se a mudança de uso para turismo em parte do edifício, nos traçados A isso não acontece,

sem que se veja motivos para isso. O PDM de 1994 limitava a possibilidade de alterar o uso habitacional nos

bairros de moradias para arruamentos com mais de 20 metros. A generalização de possibilidade de mudança

de uso em qualquer arruamento dos bairros de moradias parece-me uma ameaça à vivência destes bairros,

caso se assista a uma vaga de terciarização. Deveria haver limites à possibilidade de usos complementares

nos espaços consolidados de usos especial de equipamentos, à semelhança do que se encontra regulado

para os espaços a consolidar, sob pena de se poder subverteer as grandes áreas de equipamentos.

Identificação do utilizador:

Nome: Pedro Miguel Caetano Martins

Morada: Rua Roberto Duarte Silva, 14 - 2º Esq.

Código Postal: 1600-200 Lisboa

Email: [email protected]

BI/CC/Passaporte: 9623820

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Ficha de participação

Exmo. Sr. Presidente

da Câmara Municipal de Lisboa

Vem apresentar junto de V. Exa., no âmbito do processo de participação pública do processo de revisão do

Plano Director Municipal, a seguinte exposição:

Nº Registo: 114 Data: domingo, 8 de Maio de 2011 22:55:26

Tipologia de assunto: Regulamento

.

Morada/Rua/Zona:

Freguesia: -Seleccione uma freguesia-

Sem Localização Definida (Considerações Gerais sem Localização):

Tipo de participação: Observações

Exposição: Não se precebe a diferença de regime, no que se refere à mudança de uso para

empreendimentos turísticos nos traçados A para os restantes traçados. Enquanto na generalidade dos

traçados admite-se a mudança de uso para turismo em parte do edifício, nos traçados A isso não acontece,

sem que se veja motivos para isso. O PDM de 1994 limitava a possibilidade de alterar o uso habitacional nos

bairros de moradias para arruamentos com mais de 20 metros. A generalização de possibilidade de mudança

de uso em qualquer arruamento dos bairros de moradias parece-me uma ameaça à vivência destes bairros,

caso se assista a uma vaga de terciarização. Deveria haver limites à possibilidade de usos complementares

nos espaços consolidados de usos especial de equipamentos, à semelhança do que se encontra regulado

para os espaços a consolidar, sob pena de se poder subverteer as grandes áreas de equipamentos.

Identificação do utilizador:

Nome: Pedro Miguel Caetano Martins

Morada: Rua Roberto Duarte Silva, 14 - 2º Esq.

Código Postal: 1600-200 Lisboa

Email: [email protected]

BI/CC/Passaporte: 9623820

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Ficha de participação

Exmo. Sr. Presidente

da Câmara Municipal de Lisboa

Vem apresentar junto de V. Exa., no âmbito do processo de participação pública do processo de revisão do

Plano Director Municipal, a seguinte exposição:

Nº Registo: 115 Data: domingo, 8 de Maio de 2011 22:55:45

Tipologia de assunto: Regulamento

.

Morada/Rua/Zona:

Freguesia: -Seleccione uma freguesia-

Sem Localização Definida (Considerações Gerais sem Localização):

Tipo de participação: Observações

Exposição: Não se precebe a diferença de regime, no que se refere à mudança de uso para

empreendimentos turísticos nos traçados A para os restantes traçados. Enquanto na generalidade dos

traçados admite-se a mudança de uso para turismo em parte do edifício, nos traçados A isso não acontece,

sem que se veja motivos para isso. O PDM de 1994 limitava a possibilidade de alterar o uso habitacional nos

bairros de moradias para arruamentos com mais de 20 metros. A generalização de possibilidade de mudança

de uso em qualquer arruamento dos bairros de moradias parece-me uma ameaça à vivência destes bairros,

caso se assista a uma vaga de terciarização. Deveria haver limites à possibilidade de usos complementares

nos espaços consolidados de usos especial de equipamentos, à semelhança do que se encontra regulado

para os espaços a consolidar, sob pena de se poder subverteer as grandes áreas de equipamentos.

Identificação do utilizador:

Nome: Pedro Miguel Caetano Martins

Morada: Rua Roberto Duarte Silva, 14 - 2º Esq.

Código Postal: 1600-200 Lisboa

Email: [email protected]

BI/CC/Passaporte: 9623820

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Ficha de participação

Exmo. Sr. Presidente

da Câmara Municipal de Lisboa

Vem apresentar junto de V. Exa., no âmbito do processo de participação pública do processo de revisão do

Plano Director Municipal, a seguinte exposição:

Nº Registo: 116 Data: domingo, 8 de Maio de 2011 22:56:45

Tipologia de assunto: Regulamento

.

Morada/Rua/Zona:

Freguesia: -Seleccione uma freguesia-

Sem Localização Definida (Considerações Gerais sem Localização):

Tipo de participação: Observações

Exposição: Não se precebe a diferença de regime, no que se refere à mudança de uso para

empreendimentos turísticos nos traçados A para os restantes traçados. Enquanto na generalidade dos

traçados admite-se a mudança de uso para turismo em parte do edifício, nos traçados A isso não acontece,

sem que se veja motivos para isso. O PDM de 1994 limitava a possibilidade de alterar o uso habitacional nos

bairros de moradias para arruamentos com mais de 20 metros. A generalização de possibilidade de mudança

de uso em qualquer arruamento dos bairros de moradias parece-me uma ameaça à vivência destes bairros,

caso se assista a uma vaga de terciarização. Deveria haver limites à possibilidade de usos complementares

nos espaços consolidados de usos especial de equipamentos, à semelhança do que se encontra regulado

para os espaços a consolidar, sob pena de se poder subverter as grandes áreas de equipamentos.

Identificação do utilizador:

Nome: Pedro Miguel Caetano Martins

Morada: Rua Roberto Duarte Silva, 14 - 2º Esq.

Código Postal: 1600-200 Lisboa

Email: [email protected]

BI/CC/Passaporte: 9623820

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Ficha de participação

Exmo. Sr. Presidente

da Câmara Municipal de Lisboa

Vem apresentar junto de V. Exa., no âmbito do processo de participação pública do processo de revisão do

Plano Director Municipal, a seguinte exposição:

Nº Registo: 117 Data: domingo, 8 de Maio de 2011 22:57:06

Tipologia de assunto: Regulamento

.

Morada/Rua/Zona:

Freguesia: -Seleccione uma freguesia-

Sem Localização Definida (Considerações Gerais sem Localização):

Tipo de participação: Observações

Exposição: Não se precebe a diferença de regime, no que se refere à mudança de uso para

empreendimentos turísticos nos traçados A para os restantes traçados. Enquanto na generalidade dos

traçados admite-se a mudança de uso para turismo em parte do edifício, nos traçados A isso não acontece,

sem que se veja motivos para isso. O PDM de 1994 limitava a possibilidade de alterar o uso habitacional nos

bairros de moradias para arruamentos com mais de 20 metros. A generalização de possibilidade de mudança

de uso em qualquer arruamento dos bairros de moradias parece-me uma ameaça à vivência destes bairros,

caso se assista a uma vaga de terciarização. Deveria haver limites à possibilidade de usos complementares

nos espaços consolidados de usos especial de equipamentos, à semelhança do que se encontra regulado

para os espaços a consolidar, sob pena de se poder subverter as grandes áreas de equipamentos.

Identificação do utilizador:

Nome: Pedro Miguel Caetano Martins

Morada: Rua Roberto Duarte Silva, 14 - 2º Esq.

Código Postal: 1600-200 Lisboa

Email: [email protected]

BI/CC/Passaporte: 9623820

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Ficha de participação

Exmo. Sr. Presidente

da Câmara Municipal de Lisboa

Vem apresentar junto de V. Exa., no âmbito do processo de participação pública do processo de revisão do

Plano Director Municipal, a seguinte exposição:

Nº Registo: 118 Data: domingo, 8 de Maio de 2011 22:57:10

Tipologia de assunto: Regulamento

.

Morada/Rua/Zona:

Freguesia: -Seleccione uma freguesia-

Sem Localização Definida (Considerações Gerais sem Localização):

Tipo de participação: Observações

Exposição: Não se precebe a diferença de regime, no que se refere à mudança de uso para

empreendimentos turísticos nos traçados A para os restantes traçados. Enquanto na generalidade dos

traçados admite-se a mudança de uso para turismo em parte do edifício, nos traçados A isso não acontece,

sem que se veja motivos para isso. O PDM de 1994 limitava a possibilidade de alterar o uso habitacional nos

bairros de moradias para arruamentos com mais de 20 metros. A generalização de possibilidade de mudança

de uso em qualquer arruamento dos bairros de moradias parece-me uma ameaça à vivência destes bairros,

caso se assista a uma vaga de terciarização. Deveria haver limites à possibilidade de usos complementares

nos espaços consolidados de usos especial de equipamentos, à semelhança do que se encontra regulado

para os espaços a consolidar, sob pena de se poder subverter as grandes áreas de equipamentos.

Identificação do utilizador:

Nome: Pedro Miguel Caetano Martins

Morada: Rua Roberto Duarte Silva, 14 - 2º Esq.

Código Postal: 1600-200 Lisboa

Email: [email protected]

BI/CC/Passaporte: 9623820

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Ficha de participação

Exmo. Sr. Presidente

da Câmara Municipal de Lisboa

Vem apresentar junto de V. Exa., no âmbito do processo de participação pública do processo de revisão do

Plano Director Municipal, a seguinte exposição:

Nº Registo: 119 Data: domingo, 8 de Maio de 2011 22:57:14

Tipologia de assunto: Regulamento

.

Morada/Rua/Zona:

Freguesia: -Seleccione uma freguesia-

Sem Localização Definida (Considerações Gerais sem Localização):

Tipo de participação: Observações

Exposição: Não se precebe a diferença de regime, no que se refere à mudança de uso para

empreendimentos turísticos nos traçados A para os restantes traçados. Enquanto na generalidade dos

traçados admite-se a mudança de uso para turismo em parte do edifício, nos traçados A isso não acontece,

sem que se veja motivos para isso. O PDM de 1994 limitava a possibilidade de alterar o uso habitacional nos

bairros de moradias para arruamentos com mais de 20 metros. A generalização de possibilidade de mudança

de uso em qualquer arruamento dos bairros de moradias parece-me uma ameaça à vivência destes bairros,

caso se assista a uma vaga de terciarização. Deveria haver limites à possibilidade de usos complementares

nos espaços consolidados de usos especial de equipamentos, à semelhança do que se encontra regulado

para os espaços a consolidar, sob pena de se poder subverter as grandes áreas de equipamentos.

Identificação do utilizador:

Nome: Pedro Miguel Caetano Martins

Morada: Rua Roberto Duarte Silva, 14 - 2º Esq.

Código Postal: 1600-200 Lisboa

Email: [email protected]

BI/CC/Passaporte: 9623820

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Ficha de participação

Exmo. Sr. Presidente

da Câmara Municipal de Lisboa

Vem apresentar junto de V. Exa., no âmbito do processo de participação pública do processo de revisão do

Plano Director Municipal, a seguinte exposição:

Nº Registo: 120 Data: domingo, 8 de Maio de 2011 22:57:20

Tipologia de assunto: Regulamento

.

Morada/Rua/Zona:

Freguesia: -Seleccione uma freguesia-

Sem Localização Definida (Considerações Gerais sem Localização):

Tipo de participação: Observações

Exposição: Não se precebe a diferença de regime, no que se refere à mudança de uso para

empreendimentos turísticos nos traçados A para os restantes traçados. Enquanto na generalidade dos

traçados admite-se a mudança de uso para turismo em parte do edifício, nos traçados A isso não acontece,

sem que se veja motivos para isso. O PDM de 1994 limitava a possibilidade de alterar o uso habitacional nos

bairros de moradias para arruamentos com mais de 20 metros. A generalização de possibilidade de mudança

de uso em qualquer arruamento dos bairros de moradias parece-me uma ameaça à vivência destes bairros,

caso se assista a uma vaga de terciarização. Deveria haver limites à possibilidade de usos complementares

nos espaços consolidados de usos especial de equipamentos, à semelhança do que se encontra regulado

para os espaços a consolidar, sob pena de se poder subverter as grandes áreas de equipamentos.

Identificação do utilizador:

Nome: Pedro Miguel Caetano Martins

Morada: Rua Roberto Duarte Silva, 14 - 2º Esq.

Código Postal: 1600-200 Lisboa

Email: [email protected]

BI/CC/Passaporte: 9623820

Page 23: Ficha de participação Exmo. Sr. Presidente1998-2013.am-lisboa.pt/fileadmin/ASSEMBLEIA_MUNICIPAL/AML/Ar… · de uso em qualquer arruamento dos bairros de moradias parece-me uma

Ficha de participação

Exmo. Sr. Presidente

da Câmara Municipal de Lisboa

Vem apresentar junto de V. Exa., no âmbito do processo de participação pública do processo de revisão do

Plano Director Municipal, a seguinte exposição:

Nº Registo: 121 Data: domingo, 8 de Maio de 2011 23:06:43

Tipologia de assunto: Regulamento

.

Morada/Rua/Zona:

Freguesia: -Seleccione uma freguesia-

Sem Localização Definida (Considerações Gerais sem Localização):

Tipo de participação: Observações

Exposição: Não se precebe a diferença de regime, no que se refere à mudança de uso para

empreendimentos turísticos nos traçados A para os restantes traçados. Enquanto na generalidade dos

traçados admite-se a mudança de uso para turismo em parte do edifício, nos traçados A isso não acontece,

sem que se veja motivos para isso. O PDM de 1994 limitava a possibilidade de alterar o uso habitacional nos

bairros de moradias para arruamentos com mais de 20 metros. A generalização de possibilidade de mudança

de uso em qualquer arruamento dos bairros de moradias parece-me uma ameaça à vivência destes bairros,

caso se assista a uma vaga de terciarização. Deveria haver limites à possibilidade de usos complementares

nos espaços consolidados de usos especial de equipamentos, à semelhança do que se encontra regulado

para os espaços a consolidar, sob pena de se poder subverter as grandes áreas de equipamentos.

Identificação do utilizador:

Nome: Pedro Miguel Caetano Martins

Morada: Rua Roberto Duarte Silva, 14 - 2º Esq.

Código Postal: 1600-200 Lisboa

Email: [email protected]

BI/CC/Passaporte: 9623820

Page 24: Ficha de participação Exmo. Sr. Presidente1998-2013.am-lisboa.pt/fileadmin/ASSEMBLEIA_MUNICIPAL/AML/Ar… · de uso em qualquer arruamento dos bairros de moradias parece-me uma

Ficha de participação

Exmo. Sr. Presidente

da Câmara Municipal de Lisboa

Vem apresentar junto de V. Exa., no âmbito do processo de participação pública do processo de revisão do

Plano Director Municipal, a seguinte exposição:

Nº Registo: 122 Data: domingo, 8 de Maio de 2011 23:11:21

Tipologia de assunto: Regulamento

.

Morada/Rua/Zona:

Freguesia: -Seleccione uma freguesia-

Sem Localização Definida (Considerações Gerais sem Localização):

Tipo de participação: Observações

Exposição: Não se precebe a diferença de regime, no que se refere à mudança de uso para

empreendimentos turísticos nos traçados A para os restantes traçados. Enquanto na generalidade dos

traçados admite-se a mudança de uso para turismo em parte do edifício, nos traçados A isso não acontece,

sem que se veja motivos para isso. O PDM de 1994 limitava a possibilidade de alterar o uso habitacional nos

bairros de moradias para arruamentos com mais de 20 metros. A generalização de possibilidade de mudança

de uso em qualquer arruamento dos bairros de moradias parece-me uma ameaça à vivência destes bairros,

caso se assista a uma vaga de terciarização. Deveria haver limites à possibilidade de usos complementares

nos espaços consolidados de usos especial de equipamentos, à semelhança do que se encontra regulado

para os espaços a consolidar, sob pena de se poder subverter as grandes áreas de equipamentos.

Identificação do utilizador:

Nome: Pedro Miguel Caetano Martins

Morada: Rua Roberto Duarte Silva, 14 - 2º Esq.

Código Postal: 1600-200 Lisboa

Email: [email protected]

BI/CC/Passaporte: 9623820

Page 25: Ficha de participação Exmo. Sr. Presidente1998-2013.am-lisboa.pt/fileadmin/ASSEMBLEIA_MUNICIPAL/AML/Ar… · de uso em qualquer arruamento dos bairros de moradias parece-me uma

Ficha de participação

Exmo. Sr. Presidente

da Câmara Municipal de Lisboa

Vem apresentar junto de V. Exa., no âmbito do processo de participação pública do processo de revisão do

Plano Director Municipal, a seguinte exposição:

Nº Registo: 123 Data: domingo, 8 de Maio de 2011 23:12:44

Tipologia de assunto: Regulamento

.

Morada/Rua/Zona:

Freguesia: -Seleccione uma freguesia-

Sem Localização Definida (Considerações Gerais sem Localização):

Tipo de participação: Observações

Exposição: Não se precebe a diferença de regime, no que se refere à mudança de uso para

empreendimentos turísticos nos traçados A para os restantes traçados. Enquanto na generalidade dos

traçados admite-se a mudança de uso para turismo em parte do edifício, nos traçados A isso não acontece,

sem que se veja motivos para isso. O PDM de 1994 limitava a possibilidade de alterar o uso habitacional nos

bairros de moradias para arruamentos com mais de 20 metros. A generalização de possibilidade de mudança

de uso em qualquer arruamento dos bairros de moradias parece-me uma ameaça à vivência destes bairros,

caso se assista a uma vaga de terciarização. Deveria haver limites à possibilidade de usos complementares

nos espaços consolidados de usos especial de equipamentos, à semelhança do que se encontra regulado

para os espaços a consolidar, sob pena de se poder subverter as grandes áreas de equipamentos.

Identificação do utilizador:

Nome: Pedro Miguel Caetano Martins

Morada: Rua Roberto Duarte Silva, 14 - 2º Esq.

Código Postal: 1600-200 Lisboa

Email: [email protected]

BI/CC/Passaporte: 9623820

Page 26: Ficha de participação Exmo. Sr. Presidente1998-2013.am-lisboa.pt/fileadmin/ASSEMBLEIA_MUNICIPAL/AML/Ar… · de uso em qualquer arruamento dos bairros de moradias parece-me uma

Ficha de participação

Exmo. Sr. Presidente

da Câmara Municipal de Lisboa

Vem apresentar junto de V. Exa., no âmbito do processo de participação pública do processo de revisão do

Plano Director Municipal, a seguinte exposição:

Nº Registo: 124 Data: domingo, 8 de Maio de 2011 23:14:21

Tipologia de assunto: Regulamento

.

Morada/Rua/Zona:

Freguesia: -Seleccione uma freguesia-

Sem Localização Definida (Considerações Gerais sem Localização):

Tipo de participação: Observações

Exposição: Não se precebe a diferença de regime, no que se refere à mudança de uso para

empreendimentos turísticos nos traçados A para os restantes traçados. Enquanto na generalidade dos

traçados admite-se a mudança de uso para turismo em parte do edifício, nos traçados A isso não acontece,

sem que se veja motivos para isso. O PDM de 1994 limitava a possibilidade de alterar o uso habitacional nos

bairros de moradias para arruamentos com mais de 20 metros. A generalização de possibilidade de mudança

de uso em qualquer arruamento dos bairros de moradias parece-me uma ameaça à vivência destes bairros,

caso se assista a uma vaga de terciarização. Deveria haver limites à possibilidade de usos complementares

nos espaços consolidados de usos especial de equipamentos, à semelhança do que se encontra regulado

para os espaços a consolidar, sob pena de se poder subverter as grandes áreas de equipamentos.

Identificação do utilizador:

Nome: Pedro Miguel Caetano Martins

Morada: Rua Roberto Duarte Silva, 14 - 2º Esq.

Código Postal: 1600-200 Lisboa

Email: [email protected]

BI/CC/Passaporte: 9623820

Page 27: Ficha de participação Exmo. Sr. Presidente1998-2013.am-lisboa.pt/fileadmin/ASSEMBLEIA_MUNICIPAL/AML/Ar… · de uso em qualquer arruamento dos bairros de moradias parece-me uma

Ficha de participação

Exmo. Sr. Presidente

da Câmara Municipal de Lisboa

Vem apresentar junto de V. Exa., no âmbito do processo de participação pública do processo de revisão do

Plano Director Municipal, a seguinte exposição:

Nº Registo: 126 Data: domingo, 8 de Maio de 2011 23:16:24

Tipologia de assunto: Regulamento

.

Morada/Rua/Zona:

Freguesia: -Seleccione uma freguesia-

Sem Localização Definida (Considerações Gerais sem Localização):

Tipo de participação: Observações

Exposição: Não se precebe a diferença de regime, no que se refere à mudança de uso para

empreendimentos turísticos nos traçados A para os restantes traçados. Enquanto na generalidade dos

traçados admite-se a mudança de uso para turismo em parte do edifício, nos traçados A isso não acontece,

sem que se veja motivos para isso. O PDM de 1994 limitava a possibilidade de alterar o uso habitacional nos

bairros de moradias para arruamentos com mais de 20 metros. A generalização de possibilidade de mudança

de uso em qualquer arruamento dos bairros de moradias parece-me uma ameaça à vivência destes bairros,

caso se assista a uma vaga de terciarização. Deveria haver limites à possibilidade de usos complementares

nos espaços consolidados de usos especial de equipamentos, à semelhança do que se encontra regulado

para os espaços a consolidar, sob pena de se poder subverter as grandes áreas de equipamentos.

Identificação do utilizador:

Nome: Pedro Miguel Caetano Martins

Morada: Rua Roberto Duarte Silva, 14 - 2º Esq.

Código Postal: 1600-200 Lisboa

Email: [email protected]

BI/CC/Passaporte: 9623820

Page 28: Ficha de participação Exmo. Sr. Presidente1998-2013.am-lisboa.pt/fileadmin/ASSEMBLEIA_MUNICIPAL/AML/Ar… · de uso em qualquer arruamento dos bairros de moradias parece-me uma

Ficha de participação

Exmo. Sr. Presidente

da Câmara Municipal de Lisboa

Vem apresentar junto de V. Exa., no âmbito do processo de participação pública do processo de revisão do

Plano Director Municipal, a seguinte exposição:

Nº Registo: 127 Data: domingo, 8 de Maio de 2011 23:16:28

Tipologia de assunto: Regulamento

.

Morada/Rua/Zona:

Freguesia: -Seleccione uma freguesia-

Sem Localização Definida (Considerações Gerais sem Localização):

Tipo de participação: Observações

Exposição: Não se precebe a diferença de regime, no que se refere à mudança de uso para

empreendimentos turísticos nos traçados A para os restantes traçados. Enquanto na generalidade dos

traçados admite-se a mudança de uso para turismo em parte do edifício, nos traçados A isso não acontece,

sem que se veja motivos para isso. O PDM de 1994 limitava a possibilidade de alterar o uso habitacional nos

bairros de moradias para arruamentos com mais de 20 metros. A generalização de possibilidade de mudança

de uso em qualquer arruamento dos bairros de moradias parece-me uma ameaça à vivência destes bairros,

caso se assista a uma vaga de terciarização. Deveria haver limites à possibilidade de usos complementares

nos espaços consolidados de usos especial de equipamentos, à semelhança do que se encontra regulado

para os espaços a consolidar, sob pena de se poder subverter as grandes áreas de equipamentos.

Identificação do utilizador:

Nome: Pedro Miguel Caetano Martins

Morada: Rua Roberto Duarte Silva, 14 - 2º Esq.

Código Postal: 1600-200 Lisboa

Email: [email protected]

BI/CC/Passaporte: 9623820

Page 29: Ficha de participação Exmo. Sr. Presidente1998-2013.am-lisboa.pt/fileadmin/ASSEMBLEIA_MUNICIPAL/AML/Ar… · de uso em qualquer arruamento dos bairros de moradias parece-me uma

Ficha de participação

Exmo. Sr. Presidente

da Câmara Municipal de Lisboa

Vem apresentar junto de V. Exa., no âmbito do processo de participação pública do processo de revisão do

Plano Director Municipal, a seguinte exposição:

Nº Registo: 329 Data: quinta-feira, 19 de Maio de 2011 18:46:32

Tipologia de assunto: Regulamento

.

Morada/Rua/Zona:

Freguesia: -Seleccione uma freguesia-

Sem Localização Definida (Considerações Gerais sem Localização):

Tipo de participação: Observações

Exposição: No âmbito do presente processo de Discussão Pública da revisão do Plano Director Municipal

(PDM de Lisboa, apresento um conjunto de observações centradas na forma e conteúdo do Regulamento

proposto, no sentido de melhorar um plano de inegável qualidade e operacionalidade.

Ficheiros anexados:

PDM_Lx.doc

Descrição: Apresentação de sugestões ao Regulamento do PDM em discussão pública.

Identificação do utilizador:

Nome: Teresa Maria Corujo Ferreira

Morada: Porto

Código Postal: 4250-041

Email: [email protected]

BI/CC/Passaporte: 10268593

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Reclamação PDM Lisboa

No âmbito do presente processo de Discussão Pública da revisão do Plano Director

Municipal (PDM de Lisboa, apresento um conjunto de observações centradas na

forma e conteúdo do Regulamento proposto, no sentido de melhorar um plano de

inegável qualidade e operacionalidade.

1. Questões de organização formal

a) Certamente por lapso, no Capítulo IV foi considerada a Secção I, que não se

justifica por não haver outras neste Capítulo. Sugere-se que as Sub-secções aí

consideradas passem a Secções e as Divisões a Sub-secções.

b) Uma vez que, e muito bem, o Regulamento remete para Anexos, que dele são

parte integrante, conteúdos extensos e cuja consulta pode e deve ser

autonomizada, não se entende porque não foi utilizado o mesmo critério em relação

à descrição das Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG) no Artigo

81º, que na forma actual resulta em 16 das 98 páginas do corpo principal do

Regulamento.

c) Não se entende porque aparece texto sublinhado no Regulamento.

d) O conteúdo do Artigo 38º deveria figurar no Artigo 4º, que é onde se

estabelecem os conceitos.

2. Questões de conteúdo

a) O n.º 4 do Artigo 39º repete a legislação, pelo que é redundante e sem

vantagem a sua inclusão no Regulamento. Haveria, sim, vantagem em que na parte

final do n.º 3 se fizesse referência à delimitação das Unidades de Execução, que

deverá constar do Título IV – Programação e Execução do Plano.

b) O n.º 3 do Artigo 58º está perfeitamente deslocado, uma vez que é matéria do

Título IV – Programação e Execução do Plano.

c) É dispensável o n.º 4 do Artigo 58º, pois as Unidades de Execução podem ser

delimitadas quando o Município o entenda e não apenas nos BIP/ZIP (Bairros de

Intervenção Prioritária /Zonas de Intervenção Prioritária).

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d) Devem ser consideradas também como excepção ao n.º 2 do Artigo 58º e a

incluir no seu actual n.º 5 as obras de conservação e as de reconstrução ou

alteração que não impliquem ampliação significativa da área de construção,

devendo o Plano regular os respectivos limites.

e) Deve ser acrescentado na parte final da alínea b) do n.º 5 do Artigo 58º a

condição das edificações a levar a efeito nas operações urbanísticas aí referidas

confinem todas com arruamento pré-existente.

f) Propõe-se que a redacção da alínea c) do n.º 5 do Artigo 58º passe a ser a

seguinte:

«Quando o espaço a consolidar corresponda a um polígono autónomo,

considerando este como o delimitado na sua totalidade por espaço público e/ou

espaço consolidado, tendo um único proprietário e sendo sujeito a uma única

operação urbanística.»

g) Não se percebe o alcance do n.º 1 do Artigo 60º e do Artigo 62º, uma vez que

ao não estabelecer uma enumeração exaustiva de todas as operações urbanísticas,

a interpretação é a de que só as referidas é que são possíveis. Será assim?

h) Na alínea g) do n.º 3 do Artigo 60º, deve ser precisado o conceito de “área

contígua”. Prédios com uma faixa envolvente? E qual a dimensão?

i) O n.º 3 do Artigo 80º deve ser substituído pelas disposições que refere e que

para aqui deveriam ser deslocadas (vide observação da alínea b) deste ponto).

j) São redundantes os n.ºs 4 e 5 do Artigo 80º, por repetirem ipsis verbis o que a

legislação estabelece.

k) Os parâmetros de cedência definidos no Artigo 88º devem necessariamente ter

também aplicação nas áreas abrangidas por plano de pormenor e/ou nas Unidades

de Execução, sem a qual não existe referência quantitativa para as cedências a

considerar no projecto urbanístico. Também só desta forma, atendendo ao

conteúdo do Artigo 90º, se pode cumprir a exigência do Regime Jurídico dos

Instrumentos de Gestão Territorial quanto à obrigatoriedade do PDM estabelecer o

critério de cálculo da perequação de cedência.

l) Deve ser considerado um n.º 4 no Artigo 90º que explicite a forma de cálculo do

índice médio de utilização.

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3. Nota final

Sem prejuízo da importância das restantes sugestões formuladas, alerta-se para as

questões colocadas nas alíneas k) e l) do ponto anterior, uma vez que a sua não

consideração conduz ao não cumprimento do Regime Jurídico dos Instrumentos de

Gestão Territorial relativamente à matéria de perequação.

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Ficha de participação

Exmo. Sr. Presidente

da Câmara Municipal de Lisboa

Vem apresentar junto de V. Exa., no âmbito do processo de participação pública do processo de revisão do

Plano Director Municipal, a seguinte exposição:

Nº Registo: 331 Data: sexta-feira, 20 de Maio de 2011 10:55:11

Tipologia de assunto: Regulamento

.

Morada/Rua/Zona:

Freguesia: Carnide

Sem Localização Definida (Considerações Gerais sem Localização): Imóvel designado Casa Branca ou

Casinha Branca, Descrito na CRPredial Lisboa, sob o Nº6239, Livro nº19, Inscrito sob os artigos nº20

(Rústico) e 242 U

Tipo de participação: Reclamações

Exposição: Exmo. Senhor, Dirijo-me a V. Exas. na qualidade de representante dos proprietários do imóvel em

referência, Maria José Da Silva Ramires Duarte do Santos, Rebeca Duarte Rodrigues e Maria João Ramires

Duarte dos Santos Alenquer conforme cópia de Certidão do Registo Predial e Planta de Localização e

Procurações que juntamos em anexo – DOC. nº1, 2 e 3. Nessa qualidade, vimos pelo presente RECLAMAR

do projecto de Evisão do PDM de Lisboa em Consulta Pública, nos termos do Aviso nº 7436/2011 publicado

em DR II Série, nº59 de 24 de Março de 2011, nos termos do texto da Reclamação que juntamos como DOC

nº4 em anexo. P.D. O Advogado - Bernardo Albino CP 17058L

Ficheiros anexados:

Doc 4 - casa branca reclamacao pdm lx consulta publica 20.5.2011.pdf

Descrição: Imóvel "Casa Branca" - Exposição de motivos da Reclamação

Doc 1 e 3.pdf

Descrição: Imóvel "Casa Branca" - Certidão Registo Predial e Procurações

Doc 2 - casa branca planta localizacao 35664-10.pdf

Descrição: Imóvel "Casa Branca" - Planta de Localização emitida pela CML

Identificação do utilizador:

Nome: Maria João Ramires Duarte Santos Alenquer e Outras Proprietárias

Morada: Av. da República, nº14, 7º

Código Postal: 1050-191 Lisboa

Email: [email protected]

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BI/CC/Passaporte: 4583835

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FERNANDO CARPINTEIRO ALBINO

MIGUEL PORTELA MORAIS BERNARDO BAGULHO ALBINO RODRIGO BEJA DA COSTA

ADVOGADOS

Avenida da República, 14, 7º 1050-191 Lisboa - Portugal

Tlf: + 351 21 3159518 / 19 / 20 - Fax: + 351 21 3526442

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa Entrega Online no site da Revisão PDM Lx Lisboa, 20 de Maio de 2011

Assunto: Consulta Pública - Revisão de PDM de Lisboa Imóvel

Registo Predial de Lisboa Exmo. Senhor, Dirijo-me a V. Exas. na qualidade de representante dos proprietários do imóvel em referência, Maria José Da Silva Ramires Duarte do Santos, Rebeca Duarte Rodrigues e Maria João Ramires Duarte dos Santos Alenquer conforme cópia de Certidão do Registo Predial e Planta de Localização e Procurações que juntamos em anexo DOC. nº1, 2 e 3. Nessa qualidade, vimos pelo presente RECLAMAR do projecto de Evisão do PDM de Lisboa em Consulta Pública, nos termos do Aviso nº 7436/2011 publicado em DR II Série, nº59 de 24 de Março de 2011, porquanto no procedimento em curso de Revisão do PDM de Lisboa, V. Exas. devem atribuir possibilidade de edificação neste imóvel, pelo menos, equiparada àquela que foi conferida aos terrenos contíguos ao mesmo, ou que se situam, num raio razoável que, para este efeito, poderá considerar-se designadamente de 500 metros lineares em redor deste imóvel. Efectivamente, a não ser assim, ou não criando V. Exas. mecanismos expeditos e equitativos, designadamente de perequação, que permitam repor a igualdade entre os vários cidadãos afectados por este instrumento de gestão territorial, os proprietários serão objecto de uma injusta e ilegal descriminação negativa que lhes causará um enorme prejuízo. Como é do conhecimento de V. Exas., desde que foi aprovado o actual PDM Lx, os contactos entre os proprietários deste imóvel e a CML foram bastantes, quer sob a forma escrita quer através de reuniões, tendo desde sempre a CML

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FERNANDO CARPINTEIRO ALBINO

MIGUEL PORTELA MORAIS BERNARDO BAGULHO ALBINO RODRIGO BEJA DA COSTA

ADVOGADOS

Avenida da República, 14, 7º 1050-191 Lisboa - Portugal

Tlf: + 351 21 3159518 / 19 / 20 - Fax: + 351 21 3526442

concordado que este imóvel tinha sido desvalorizado por força deste plano e

restantes munícipes. Uma das soluções em tempos proposta pela CML passava pela construção de

-o quase por completo, e desta forma os proprietários seriam compensados pelos prejuízos derivados da não edificabilidade, tendo-nos na altura sido fornecidas por V. Exas. plantas desta via. Infelizmente foi um projecto que jamais foi concretizado, não obstante as expectativas que criaram aos proprietários. Acontece que, da análise que fizemos do projecto de PDM de Lisboa em Revisão, bem como da sua documentação anexa e de suporte, ficámos com sérias dúvidas se este instrumento prevê mecanismos que permitam, em alternativa, conferir potencialidade edificativa a este imóvel equivalente à dos terrenos contíguos, ou compensar os proprietários pelo tratamento desfavorável de que foram alvo. Efectivamente, caso a edificabilidade não seja comprovadamente possível, uma vez que existem mecanismos legais disponíveis, de que destacamos a perequação e outros tipos de compensações derivadas de prejuízos motivados pelos Planos, é fundamental que o Regulamento de PDM em Revisão acautele estes direitos dos nossos Clientes.

P.D.

O ADVOGADO

Bernardo Bagulho Albino

CP 17058L

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Ficha de participação

Exmo. Sr. Presidente

da Câmara Municipal de Lisboa

Vem apresentar junto de V. Exa., no âmbito do processo de participação pública do processo de revisão do

Plano Director Municipal, a seguinte exposição:

Nº Registo: 332 Data: sexta-feira, 20 de Maio de 2011 11:38:46

Tipologia de assunto: Regulamento

.

Morada/Rua/Zona:

Freguesia: São Sebastião da Pedreira

Sem Localização Definida (Considerações Gerais sem Localização): Terreno sito na área de intervenção do

futuro Loteamento das Furnas, Descrito na 9ª Conservatória do Registo Predial de Lisboa sob nº6216, Livro

nº20

Tipo de participação: Reclamações

Exposição: Exmo. Senhor, Dirijo-me a V. Exas. na qualidade de representante de parte dos proprietários do

imóvel em referência, Francisco Silva de Calheiros e Menezes, Ângela Maria da Silva de Calheiros e

Menezes e Pedro Silva Calheiros e Menezes conforme cópias de Planta de Localização, Certidão do Registo

Predial e de Procurações que juntamos em anexo – DOC. nº1, 2 e 3. Nessa qualidade, vimos pelo presente

RECLAMAR do projecto de Revisão do PDM de Lisboa em Consulta Pública, nos termos do Aviso nº

7436/2011 publicado em DR II Série, nº59 de 24 de Março de 2011 nos termos de texto de Reclamação que

se junta sob DOC. Nº4. P.D. O ADVOGADO, Bernardo Bagulho Albino, CP 17058L

Ficheiros anexados:

Doc. 2 Furnas - certidao registo predial.pdf

Descrição: Doc. 2 - Certidão Registo Predial

Doc 1 sete rios planta implantacao.pdf

Descrição: Doc 1 - Planta de Implantação de Imóvel

Doc 3 Procuração Francisco Calheiros.pdf

Descrição: Doc 3 - Procuração Francisco Calheiros

Doc 3.1 procuracao pedro calheiros.JPG

Descrição: Doc 3.1 - Procuração Pedro Calheiros

Doc 3.2 Procurao forense angela calheiros.pdf

Descrição: Doc 3.2 - Procuração Angela Calheiros

Doc 4 Furnas sete rios reclamacao pdm lx consulta publica 20.5.2011.pdf

Descrição: Doc 4 - Reclamação - Texto completo

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Identificação do utilizador:

Nome: Ângela Maria da Silva de Calheiros e Menezes

Morada: Av. da República, nº14, 7º

Código Postal: 1050-191 Lisboa

Email: [email protected]

BI/CC/Passaporte: 8144373

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FERNANDO CARPINTEIRO ALBINO

MIGUEL PORTELA MORAIS BERNARDO BAGULHO ALBINO RODRIGO BEJA DA COSTA

ADVOGADOS

Avenida da República, 14, 7º – 1050-191 Lisboa - Portugal

Tlf: + 351 21 3159518 / 19 / 20 - Fax: + 351 21 3526442

Exmo. Senhor Presidente da Câmara

Municipal de Lisboa

Entrega Online no site da Revisão PDM

Lx

Lisboa, 20 de Maio de 2011

Assunto: Consulta Pública - Revisão de PDM de Lisboa – Imóvel

designado sito em Sete Rios (parte do Loteamento das Furnas), descrito

sob o nº4886/20090114 na 9ªConservatória do Registo Predial de Lisboa

Exmo. Senhor,

Dirijo-me a V. Exas. na qualidade de representante de parte dos proprietários

do imóvel em referência, Francisco Silva de Calheiros e Menezes, Ângela Maria

da Silva de Calheiros e Menezes e Pedro Silva Calheiros e Menezes conforme

cópias de Planta de Localização, Certidão do Registo Predial e de Procurações

que juntamos em anexo – DOC. nº1, 2 e 3.

Nessa qualidade, vimos pelo presente RECLAMAR do projecto de Revisão do

PDM de Lisboa em Consulta Pública, nos termos do Aviso nº 7436/2011

publicado em DR II Série, nº59 de 24 de Março de 2011, porquanto no

procedimento em curso de Revisão do PDM de Lisboa, V. Exas. devem atribuir

a capacidade edificativa neste imóvel, de pelo menos 10.325m2 acima do solo,

nos termos e demais condições do contratado expressamente entre a Câmara

Municipal de Lisboa e os Proprietários em Escritura de Doação outorgada no

Notário Privativo da Câmara Municipal de Lisboa, em 12/4/1991, lavrada a

folhas 28 a fls 34 do Livro de Notas nº359B, do referido Notariado.

Acontece que, da análise que elaborámos do projecto de PDM de Lisboa em

Revisão, bem como da sua documentação anexa e de suporte, ficámos com

sérias dúvidas se este instrumento prevê mecanismos que permitam conferir a

potencialidade edificativa a este imóvel antes referida e constante da Escritura

de Doação já identificada supra.

P.D. - O ADVOGADO - Bernardo Bagulho Albino - CP 17058L

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Bloco Pisos Área de Implantação A I Soma pisosLote Menezes (12) 12a 7 885,8 6200,6

12b 8 950,7 7605,613806,2 m2

Loteamento Municipal Furnas

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FERNANDO CARPINTEIRO ALBINO MIGUEL PORTELA MORAIS BERNARDO BAGULHO ALBINO RODRIGO BEJA DA COSTA ADVOGADOS Avenida da República, 14, 7º – 1050-

191 Lisboa - Portugal Tlf: + 351 21 3159518 / 19 / 20 - Fax: + 351 21 3526442 Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa Entrega Online no site da Revisão PDM Lx

Lisboa, 20 de Maio de 2011 Assunto: Consulta Pública - Revisão de PDM de Lisboa – Imóvel designado sito em Sete Rios (parte do Loteamento das Furnas), descrito sob o nº4886/20090114 na 9ªConservatória do Registo Predial de Lisboa Exmo. Senhor, Dirijo-me a V. Exas. na qualidade de representante de parte dos proprietários do imóvel em referência, Francisco Silva de Calheiros e Menezes, Ângela Maria da Silva de Calheiros e Menezes e Pedro Silva Calheiros e Menezes conforme cópias de Planta de Localização, Certidão do Registo Predial e de Procurações que juntamos em anexo – DOC. nº1, 2 e 3. Nessa qualidade, vimos pelo presente RECLAMAR do projecto de Revisão do PDM de Lisboa em Consulta Pública, nos termos do Aviso nº 7436/2011 publicado em DR II Série, nº59 de 24 de Março de 2011, porquanto no procedimento em curso de Revisão do PDM de Lisboa, V. Exas. devem atribuir a capacidade edificativa neste imóvel, de pelo menos 10.325m2 acima do solo, nos termos e demais condições do contratado expressamente entre a Câmara Municipal de Lisboa e os Proprietários em Escritura de Doação outorgada no Notário Privativo da Câmara Municipal de Lisboa, em 12/4/1991, lavrada a folhas 28 a fls 34 do Livro de Notas nº359B, do referido Notariado. Acontece que, da análise que elaborámos do projecto de PDM de Lisboa em Revisão, bem como da sua documentação anexa e de suporte, ficámos com sérias dúvidas se este instrumento prevê mecanismos que permitam conferir a potencialidade edificativa a este imóvel antes referida e constante da Escritura de Doação já identificada supra. P.D. - O ADVOGADO - Bernardo Bagulho Albino - CP 17058L

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Proposta de ponderação O Polígono que foi sinalizado na participação encontra-se na Planta de Qualificação em espaço central e residencial a consolidar –POLU. O índice neste espaço é o mais alto do plano, 1,7 em vez de 1,2 no resto da planta. Neste momento está à correr também um loteamento municipal (Furnas) onde a parcela ou lote que foi sinalizado fica com os seguintes valores propostas (o estudo sobre o lote é ainda a correr e o quadro seguinte é uma proposta prévia):

Loteamento Municipal Furnas (proposta)

Bloco Pisos Área de Implantação

A I Soma pisos

Lote Menezes (12) 12a 7 885,8 6200,6 12b 8 950,7 7605,6 13806,2 m2

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A área de implantação prevista no loteamento municipal soma-se a 13806 m2 (na área sinalizada na participação) e fica acima do valor que foi reclamado na participação (10.325m2). No fim a proposta da Revisão de PDM cumpra as expectativas formulada acima na reclamação e o assunto tem que ser visto em escalas majores (estudo urbano, estudo previa) Arq. Urb. Claudius Esser Técnico superior

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Ficha de participação

Exmo. Sr. Presidente

da Câmara Municipal de Lisboa

Vem apresentar junto de V. Exa., no âmbito do processo de participação pública do processo de revisão do

Plano Director Municipal, a seguinte exposição:

Nº Registo: 338 Data: sexta-feira, 20 de Maio de 2011 17:33:48

Tipologia de assunto: Planta de Ordenamento

a). a) Planta de qualificação do espaço urbano

Morada/Rua/Zona:

Freguesia: São Domingos de Benfica

Sem Localização Definida (Considerações Gerais sem Localização): Ruas "A" e "D" do Loteamento do Alto

dos Moinhos e na Av. Lusiada

Tipo de participação: Reclamações

Exposição: Exmos. Senhores, Juntamos reclamação,constante do ficheiro anexo, para que seja alterada a

classificação do uso do solo do lote de terreno onde está implantado o Hospital dos Lusiadas e o edificio

complementar Carlton Life Lusiadas para "Espaço de uso geral de equipamentos".

Ficheiros anexados:

Reclamacao_Hospital_dos_Lusiadas_01.pdf

Descrição:

Hospital dos Lusiadas Alvará de Utilização 24 UT 2008.pdf

Descrição:

Identificação do utilizador:

Nome: Fundo de Investimento Imobiliário Saudeinveste, rep por Fundimo SGFII, SA

Morada: Av. João XXI, 63 - 2º

Código Postal: 1000-300

Email: [email protected]

BI/CC/Passaporte: 720000998

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De: Fernando Jorge Nunes Madeira (Caixa Gestão de Activos) [[email protected]] Enviado: sexta-feira, 20 de Maio de 2011 17:59 Para: [email protected] Assunto: Reclamação - Revisão PDM de Lisboa, relativo ao terreno onde está implantado o Hospital Privado dos Lusiadas e o edificio complementar Carlton Life Lusiadas Anexos: Reclamacao_Hospital_dos_Lusiadas_01.pdf; Hospital dos Lusiadas Alvará de Utilização 24 UT 2008.pdf Exmos. Senhores,   Em nome e representação do Fundo de Investimento Imobiliário Saudeinveste, representado pela Fundimo SGFII, SA, vimos pelo presente enviar uma reclamação no âmbito da Revisão do PDM de Lisboa.   Foi feita uma tentativa de envio via site, no entanto não recebemos o respectivo recibo.   Anexamos documento com a reclamação.   Com os melhores cumprimentos.   Jorge Madeira Fundimo SGFII SA Av. João XXI, 63 - 2º | 1000-300 Lisboa T  217 905 450 | F  217 905 474 E  [email protected]  

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Ficha de participação

Exmo. Sr. Presidente

da Câmara Municipal de Lisboa

Vem apresentar junto de V. Exa., no âmbito do processo de participação pública do processo de revisão do

Plano Director Municipal, a seguinte exposição:

Nº Registo: 339 Data: sexta-feira, 20 de Maio de 2011 18:01:52

Tipologia de assunto: Regulamento

.

Morada/Rua/Zona:

Freguesia: -Seleccione uma freguesia-

Sem Localização Definida (Considerações Gerais sem Localização): Lisboa

Tipo de participação: Sugestões

Exposição: Exmos. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa No âmbito da

discussão pública do Plano Director Municipal, Aviso n.º 7436/2011, Diário da República, 2.ª série — N.º 59

— 24 de Março de 2011, vimos pelo presente enviar a Vossas Excelências o contributo da MUBi. Os

melhores cumprimentos, pela MUBi, Pedro Machado

Ficheiros anexados:

Parecer_MUBi_Revisao_PDM_Lx.docx

Descrição:

Identificação do utilizador:

Nome: Pedro Machado, pela MUBi

Morada: Rua do Terreirinho, 68 - 1º

Código Postal: 1100

Email: [email protected]

BI/CC/Passaporte: 9845134

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Parecer da MUBi relativo à documentação constante

do processo de Revisão do PDM de Lisboa.

A MUBi considera que a Revisão do PDM de Lisboa incorpora já algumas questões

importantes relativamente à criação de condições que permitam circular de bicicleta

em segurança, com conforto e de forma eficaz na Cidade de Lisboa, situação que

não acontecia no PDM anterior, mas considera também que o faz de forma muito

tímida e pouco ambiciosa.

De facto, esta revisão representa uma vez mais uma aposta exagerada na rede

rodoviária e no transporte individual rodoviário, não promovendo a estreita

articulação entre os usos do solo e o transporte público, sobretudo no que respeita

à localização das novas urbanizações e à respectiva expansão das redes de

transporte colectivo, nem explorando convenientemente as potencialidades dos

modos suaves.

É também pouco clara a utilização do bairro como célula base do ordenamento do

território, da sua organização e da estruturação das redes pedoinal, ciclável, de TP

e viária.

Nota-se ainda a ausência de quaisquer referências à intermodalidade entre modos

suaves e TP, que permitiria exponenciar as potencialidades de ambos e aumentar a

competitividade da rede de TP, da rede pedonal e da rede ciclável face ao

transporte individual motorizado.

Uma descrição detalhada de todas as propostas que a MUBi teria para alteração aos

documentos constantes desta Revisão do PDM seria muito exaustiva, pelo que se

considerou tornar mais prático e eficaz enumerar apenas algumas questões mais

centrais, pelo que se seguem algumas sugestões de alteração referentes a alguns

destes documentos.

Regulamento da Revisão do PDM de Lisboa de Março de 2011

O Regulamento é bastante tímido em relação à incorporação da bicicleta como

alternativa à mobilidade em Lisboa. Analisa-se em seguida o Artº e o Anexo que lhe

são dedicados:

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Artº 71º

O ponto 2 além de se referir aos Planos de Urbanização (PU), Planos de

Pormenor (PP) e Unidades de Execução, deveria referir-se também aos

Programas de Acção Territorial e aos Estudos Urbanos.

É importante que todos estes Instrumentos incorporem adequadamente a

Rede Pedonal e em particular a Rede Ciclável, já que se espera que esta

tenha em linha de conta questões fundamentais como o declive

(privilegiando declives óptimos < 3% ou aceitáveis < 5%), a segurança

(privilegiando ruas de acesso restrito, zonas 30, ou ruas onde a velocidade e

volume de tráfego é menor e os atravessamentos não são problemáticos) , a

continuidade (ligação dos dos referidos instrumentos com a rede ciclável

envolvente), a rapidez (privilegiando percursos directos), a atractividade

(privilegiando percursos interessantes, que as pessoas gostem de fazer) ou

o conforto climático (privilegiando parques ou ruas com árvores que

protejam do calor no Verão).

Sublinha-se que é muito importante e urgente a clarificação dos critérios da

redes pedonal e ciclável em sede de Regulamento Municipal, visto que em

Lisboa a recente introdução de pistas cicláveis em passeios (uma opção que

deveria ter sido preterida face à possibilidade de utilização de espaço viário

para a sua concretização, não prejudicando assim os peões e contribuindo

para restringir o tráfego automóvel) tem gerado situações de conflito entre o

peão e a bicicleta (que tenderão a aumentar com previsível aumento do

número de bicicletas e o envelhecimento da população) e situações de falta

de segurança para os utilizadores de bicicleta, nomeadamente nos

atravessamentos onde estatisticamente ocorrem a maior parte dos acidentes

que envolvem bicicletas.

Reafirma-se assim que é fundamental que a expansão da Rede Ciclável,

nomeadamente nos seus troços segregados (não banalizados), se faça à

custa da rede viária e não dos espaços pedonais.

Artº 72º

A criação de zonas 30 é uma entre outras estratégias úteis para a

moderação da circulação automóvel, afigurando-se como estratégia

adequada para várias áreas do Município (e não apenas em áreas

residenciais), mas não é prudente considerá-la, em sede de PDM, como a

única estratégia admissível.

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Propõe-se assim a utilização do conceito de zona mista (previsto no

Regulamento para a Promoção da Acessibilidade e Mobilidade Pedonal) e de

espaço partilhado, para utilização em áreas onde seja necessário

compatibilizar o uso pedonal, ciclável e rodoviário da via (acompanhadas de

medidas de eliminação e acalmia de tráfego).

A delimitação das zonas 30 não deve ser regulamentada pois irá reduzir a

flexibilidade que lhes são indispensáveis e restringir o envolvimento da

população na sua definição.

Relativamente aos critérios para a sua implementação, não parece ser

necessária nem desejável a sua indicação em sede de PDM. Os princípios e

critérios para o desenho destas zonas, que aliás já estão parcialmente

expressos no ponto 2 deste artigo, decorrem sobretudo das boas práticas

europeias. É mais importante salvaguardar um grau suficiente de

flexibilidade, de forma a não prejudicar a procura das soluções mais

adequadas para cada caso, nem a inovação que muitas vezes surge por esta

via.

No ponto 4 recomenda-se a eliminação da expressão “carácter

eminentemente residencial” já que em certas áreas não residenciais com

uso pedonal intenso (por ex., comércio de rua, campus universitários,

escolas e outros equipamentos de proximidade, etc.) a implementação deste

tipo de esquemas de moderação da circulação automóvel é não só possível

como desejável.

Propõe-se assim que o artigo 72º se designe por “Soluções integradas de

acalmia de tráfego” e que incorpore várias soluções de acalmia de tráfego

como sejam as zonas 30, as zonas 20, as zonas mistas e/ou de coexistência,

etc.

ANEXO VI

O referido anexo faz referência à largura mínima dos passeios em função da

hierarquia viária (2,50m para o 2º e 3º nível e 2,25m para o 4º e 5º nível),

o que não parece adequado, já que, por exemplo, uma via de 4º nível pode

ter um tráfego pedonal intenso se tiver comércio, serviços, etc. O próprio

Regulamento para a Promoção da Acessibilidade e Mobilidade Pedonal exige

desde 2004 uma largura bruta mínima de 3m em novos arruamentos,

independentemente da sua hierarquia, de forma a poder existir uma largura

útil ou livre de 2m aproximadamente. A Portaria n.º 216-B/2008, de 3 de

Março, refere que nos novos arruamentos, quando se optar pela implantação

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num passeio de caldeiras de árvores, haverá que adicionar 1m de largura

bruta a esse passeio, para além dos 2,25m de largura bruta mínima já

exigidos. Nesse sentido achamos que se deve garantir no Regulamento um

valor mínimo de 3,0 metros brutos e 2,5 metros livres independentemente

da hierarquia da via.

Na Página 280 também deviam ser definido o “número máximo desejável de

vias”.

Na página 281 devia ser definido a “largura máxima das vias”.

Na página 281 a velocidade máxima no nível 5 devia ser de 30 km/h e nos

níveis 3 e 4 não devia haver limites mínimos.

Na página 282 a “Circulação Pedonal e de Velocípedes” deve estar de acordo

com a realidade de cada caso, não devendo assim ser formatada nesta parte

do documento.

Neste anexo a circulação pedonal e de velocípedes não deveria estar ao

mesmo nível, já que as necessidades de segregação não são as mesmas.

Por um lado é certo que a tendência para a partilha de espaço (coexistência)

em vias de 4º e 5º nível é desejável em todos os modos de transporte

(privilegiando as ruas em nível), por outro, nas vias de 3º nível (por

exemplo) podem ocorrer casos em que não se justifique a segregação de

troços do percurso ciclável, se as condições assim o permitirem.

Não obstante o que foi referido, é desejável que a infra-estruturação da rede

ciclável seja feita à custa de espaço viário e não de espaço pedonal.

Anexo VIII

Na implementação de um percurso ciclável (ou um troço deste) cada caso é

um caso. Há muitos mais factores que podem definir a opção por

coexistência da bicicleta com o restante tráfego (aqui chamado "circulação

de bicicletas banalizada") ou a sua segregação, seja em faixa ou pista

ciclável. No entanto é certo que normalmente a velocidade máxima real de

tráfego e o volume do tráfego são os dois parâmetros mais importantes na

definição da tipologia a definir para um determinado percurso ciclável (ou

troço de percurso ciclável). Assim sendo, pode-se aceitar esta tabela se ela

promover uma melhor integração da bicicleta por oposição à sua não

existência. No entanto, deveria ser a CML (através da equipa que gere a

Rede Ciclável) e seus parceiros com conhecimento técnicos na matéria a

definir caso a caso qual a melhor solução a adoptar. As velocidades e os

volumes de tráfego propostos aceitam-se (ainda que os volumes nos

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pareçam exageradamente elevados; devia explicitar-se que se trata de

volumes antes da implementação do percurso ciclável), desde que a

velocidade referida seja a máxima fisicamente possível e não a velocidade

média ou a velocidade máxima permitida por lei, uma vez que esta não é

normalmente respeitada.

No entanto é fundamental definir tipologias e regras para o projecto de

cruzamentos, uma vez que é nestes que ocorrem a maioria dos acidentes

que envolvem bicicletas (e onde o seu utilizador é normalmente o elo mais

fraco). Os cruzamentos devem portanto ser cuidadosamente trabalhados de

forma a minimizar a sua perigosidade para o tráfego em geral mas em

particular para o peão e o utilizador da bicicleta.

No caso das pistas cicláveis só se admite que haja troços bidireccionais se as

bicicletas não se cruzarem com outro tráfego, caso contrário o perigo de

acidente grave é muito elevado.

Plantas de Ordenamento da Revisão do PDM de Lisboa de Março de

2011

Em nenhuma das Plantas de Ordenamento consta a Rede Ciclável, as zonas a

pedonalizar ou de requalificação pedonal, a definição de zonas 30 e outras zonas de

tráfego condicionado ou restringido, as redes de TP (à excepção das estações de

Metro e comboio) ou as redes previstas de TCSP, pelo que se sugere a realização

de uma nova planta a incluir na lista das Plantas de Ordenamento, ou pelo menos a

integração nesta da planta da página 171 do Programa de Execução e Plano de

Financiamento, após as alterações que se sugerem no final deste documento.

Relatório de Caracterização Síntese da Revisão do PDM de Lisboa de

Março de 2011

Este Relatório faz uma análise interessante ainda que demasiado breve da

mobilidade suave em Lisboa. Seguem-se apenas alguns comentários:

10.6 Mobilidade Suave:

no último parágrafo da pg 270, a ausência de infra-estruturas e a ainda

inexistência de massa crítica de utilizadores são bem apontados como

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inibidores de uma maior utilização da bicicleta. No entanto, é importante

referir que a principal razão para uma não maior utilização da bicicleta é o

excessivo volume de tráfego automóvel e a velocidade a que se circula de

automóvel (é rara a viagem em que o limite de 50km/h é cumprido),

perigando os utilizadores da bicicleta e criando nos potenciais utilizadores

(mas que nunca chegam a sê-lo) uma sensação de insegurança difícil de

ultrapassar.

Relatório da Proposta de Plano da Revisão do PDM de Lisboa de

Março de 2011

Este documento é muito infeliz no que concerne aos temas inerentes à mobilidade

suave. Seguem-se alguns comentários que apenas afloram tudo o que haveria para

dizer sobre o conteúdo deste documento.

10.6.3 Percursos Pedonais Estruturantes

Este sub-capítulo fica bastante aquém do que é necessário para que Lisboa se torne

uma Cidade Amiga do Peão.

Logo no primeiro parágrafo deve ser feita referência ao bairro como célula

base da arquitectura urbana, tal como preconizado em diversos documentos

estratégicos aprovados pela CML, nomeadamente a Carta Estratégica de

Lisboa 2010 – 2024, defendendo-se então que o centro do bairro (onde as

pessoas gostam de estar, de caminhar e de se encontrar, e onde normalmente

se encontram os principais equipamentos, comércio e serviços) seja amigo do

peão, com espaços exclusivamente pedonais e espaços partilhados em que a

circulação e o parqueamento automóvel são restringidos.

Depois então é importante garantir a ligação entre o centro do bairro e as

zonas do bairro onde se encontram outras zonas de atractividade, como

interfaces de TP, equipamentos, praças, espaços verdes e outro comércio e

serviços.

É fundamental também garantir ligações confortáveis, seguras e contínuas

entre os centros dos vários bairros de Lisboa, garantindo assim a total

conectividade pedonal da Cidade.

No resto do sub-capítulo mantém-se a toada pouco ambiciosa, particularmente no

que toca à restrição, ainda que numa primeira fase, às zonas centrais e ribeirinhas

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da cidade. Se é certo que uma revolução infra-estrutural para promover a

circulação pedonal não pode ser feita de um dia para o outro, também é certo que

há muitas ferramentas de gestão da mobilidade (as chamadas soft measures) que

permitem obter resultados surpreendentes sem grande esforço financeiro.

11.6.4 Promoção da Utilização da Rede Ciclável

O nome deste sub-capítulo é por si próprio bastante infeliz. Não se deve promover

a utilização da Rede Ciclável! Deve-se criar uma boa Rede Ciclável (segura, eficaz,

contínua, prática, universal, confortável, atractiva…) e promover o uso da bicicleta,

na Rede Ciclável se esta incorporar as vias de nível 4 e 5 (zonas 30, centros de

bairros, zonas residenciais, zonas de atractividade, envolvente de escolas, zonas

comerciais…) ou também fora dela se a Rede Ciclável não incorporar estas zonas.

Propomos então a alteração da designação do sub-capítulo para “Concretização da

Rede Ciclável e Promoção da Utilização da Bicicleta”, ou simplesmente “Promoção

da Utilização da Bicicleta”.

O sub-capítulo é bastante pobre e aporta algumas questões que devem ser

revistas. Por exemplo, no primeiro parágrafo é referida a descontinuidade entre

troços, mas não se fazem comentários às descontinuidades de cada uma das

ciclovias (nomeadamente nos cruzamentos) nem ao facto de que as ciclovias não

devem ser construídas à custa de espaço pedonal mas sim de espaço automóvel,

para que se esteja de acordo com a estratégia do PDM que visa promover a

circulação pedonal e controlar a circulação automóvel. Depois faz-se referência (e

bem) à possibilidade de alargar as faixas BUS para permitir a circulação de

bicicletas, mas omitem-se referências às zonas 30, às acalmias de tráfego, à

intermodalidade bicicleta – TP, etc.

Programa de Execução e Plano de Financiamento da Revisão do PDM

de Lisboa de Março de 2011

No Mapa da pg 171 sugerimos a incorporação dos seguintes percursos cicláveis,

sem prejuízo de outros virem a integrar o mesmo:

Ligação Rossio – Praça do Areeiro via Av. Almirante Reis

Ligação Amoreiras – Monsanto via Viaduto Duarte Pacheco

Ligação Sete Rios – Portas de Benfica via Estrada de Benfica

Ligação IST - Campo Pequeno – Praça de Espanha via Av. De Berna

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Ligação Largo do Rato – Elevador da Glória via Rua da Escola Politécnica

Ligação Marquês do Pombal – Av. 5 de Outubro via Av. Fontes Pereira de Melo

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Sem títuloDe: Pedro Machado (pessoal) [[email protected]]Enviado: sexta-feira, 20 de Maio de 2011 18:09Para: [email protected]: [email protected]; Pedro Machado (pessoal)Assunto: Re: Revisão do PDM

Anexos: Parecer_MUBi_Revisao_PDM_Lx.docx

Exmos. Senhore Presidente da Câmara Municipal de Lisboa,Dr. António Costa No âmbito da discussão pública do Plano Director Municipal, Aviso n.º 7436/2011,Diário da República, 2.ª série - N.º 59 - 24 de Março de 2011, vimos pelo presente enviar a Vossas Excelências o contributo da MUBi.

Os melhores cumprimentos, pela MUBi,Pedro Machado

A MUBi tem como visão um Portugal com qualidade de vida, onde uma convivência harmoniosa entre a bicicleta e as várias opções de mobilidade contribua para a qualidade do espaço público. A MUBi assume como sua missão ajudar a criar condições para que qualquer pessoa possa utilizar a bicicleta como veículo de forma fácil, agradável, eficiente e segura, e que os benefícios desta opção sejam amplamente reconhecidos..

1ágina p

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Ficha de participação

Exmo. Sr. Presidente

da Câmara Municipal de Lisboa

Vem apresentar junto de V. Exa., no âmbito do processo de participação pública do processo de revisão do

Plano Director Municipal, a seguinte exposição:

Nº Registo: 421 Data: sexta-feira, 8 de Abril de 2011 16:48:08

Tipologia de assunto: Planta de Ordenamento

b). b) Planta da estrutura ecológica municipal

Morada/Rua/Zona:

Freguesia: São João de Deus

Sem Localização Definida (Considerações Gerais sem Localização): Jardim da Praça Afrânio Peixoto

Tipo de participação: Sugestões

Exposição: Exmo. Senhor Presidente da CML, è muito desagrado que observo o estado de elevada degração

do Jardim da Praça Afrânio Peixoto. è absolutamente lamenttável o estado de manutenção e degradação a

que chegou este espaço verde. Send actualmente utilizado com um deposito de dejectos de animais.

Proponho e solicito a V. Exa. que o jardim seja requalificado e seja contruído um jardim Infantil para as

crinças da zona, permitindo o que este espaço verde seja vivido com outra dignidade. Já fiz minhentos

apelos no site da CML. Espero que este dê resultado. Melhores cumprimentos, Rui Fernandes

Identificação do utilizador:

Nome: Rui Fernandes

Morada: Praça Afrânio Peixoto Nº14 r/c Dto

Código Postal: 1000-009 Lisboa

Email: [email protected]

BI/CC/Passaporte: 9799624

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De: CML-Revisão PDM [[email protected]] Enviado: terça-feira, 3 de Maio de 2011 11:44 Para: [email protected] Cc: [email protected] Assunto: FW: Proposta de Revisao do PDM OBRIGADO PELA SUA PARTICIPACAO Anexos: docid9799624_reg421.pdf; Cartaz Programa A3.jpg Exmo. Sr. Rui Fernandes Obrigado pela sua participação. A sua mensagem mereceu a nossa melhor atenção.   Considerando que a problemática apresentada não se enquadra no âmbito da Discussão Pública da Revisão do PDM procede-se ao seu encaminhamento para a Direcção Municipal de Ambiente Urbano para que seja ponderada no âmbito das competências desta Direcção Municipal.

Aproveitamos a oportunidade para recordar que decorre a Discussão Pública da revisão do PDM que teve início no dia 7 de Abril e termina a 20 de Maio.

No site (http://pdm.cm-lisboa.pt/rev.html) pode consultar todos os elementos da proposta de revisão do PDM (Elementos constituintes – regulamento, plantas – Elementos de Acompanhamento, Concertação, Estudos de Caracterização e constituição da Comissão de Acompanhamento).   Poderá também consultar a proposta em papel e fazer as respectivas sugestões em impresso próprio, nos seguintes locais:

Edifício Municipal do Campo Grande, n.º 25, 3.º F – Relações Públicas de Urbanismo – Aqui também poderá visitar a Exposição “o novo PDM”

Centro de Informação Urbana de Lisboa – Rua Viriato, n.º 13E, Núcleo 6, 1.º Nas 53 Juntas de Freguesia de Lisboa

  Convidamo-lo ainda a participar nas sessões públicas de esclarecimento, conforme programa em anexo, nas quais também poderá fazer sugestões.   Com os melhores cumprimentos,   Célia Milreu Chefe de Divisão  

Câmara Municipal de Lisboa Direcção Municipal de Planeamento Urbano | Departamento de Planeamento Urbano Campo Grande, 25-3º Bloco E – 1749-099 Lisboa Telf: 21 798 85 45 •  E-mail : [email protected]

DOEP Divisão de Ordenamento de Espaço Público

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17-10-2011file://C:\Documents and Settings\mario.r.carvalho\Ambiente de trabalho\Nova pasta\...

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Ficha de participação

Exmo. Sr. Presidente

da Câmara Municipal de Lisboa

Vem apresentar junto de V. Exa., no âmbito do processo de participação pública do processo de revisão do

Plano Director Municipal, a seguinte exposição:

Nº Registo: 11 Data: segunda-feira, 18 de Abril de 2011 11:12:52

Tipologia de assunto: Planta de Ordenamento

a). a) Planta de qualificação do espaço urbano

Morada/Rua/Zona: Rua Antão Gonçalves

Freguesia: São Francisco de Xavier

Sem Localização Definida (Considerações Gerais sem Localização): Terreno paralelo à Rua Antão

Gonçalves

Tipo de participação: Sugestões

Exposição: Gostaria que aquela área se tornasse um jardim (com árvores de grande porte) ou, pelo menos,

uma zona de baixo comércio, pois é uma das coisas que faltam na zona do Restelo.

Identificação do utilizador:

Nome: Duarte Grilo

Morada: Rua Alberto Villaverde Cabral

Código Postal: 1400-905

Email: [email protected]

BI/CC/Passaporte: 11659843

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Ficha de participação

Exmo. Sr. Presidente

da Câmara Municipal de Lisboa

Vem apresentar junto de V. Exa., no âmbito do processo de participação pública do processo de revisão do

Plano Director Municipal, a seguinte exposição:

Nº Registo: 12 Data: segunda-feira, 18 de Abril de 2011 11:56:34

Tipologia de assunto: Outros

.

Morada/Rua/Zona:

Freguesia: São Jorge de Arroios

Sem Localização Definida (Considerações Gerais sem Localização): Defronte do n.º 85 da Av. Almirante Reis

Tipo de participação: Reclamações

Exposição: Defronte deste prédio, durante todo o dia, de Segunda a Domingo, às claras, verifica-se um

espectáculo degradante de prostituição, estando de quando em vez os respectivos "chulos", pelo que requer

intervenção policial em face do evidente crime de lenocínio em causa. Não quero de modo algum fazer falsas

acusações, mas fica-se com a ideia de que a alegada pensão existente no n.º 85 servirá, de alguma forma,

de apoio a esta actividade. Não sou contra a prostituição desde que esta fosse uma actividade regulada,

fiscalizada e praticada em prostíbulos. Na rua, não. Se determinados estabelecimentos de diversão nocturna,

sex-shops com ou sem peep shows, etc., têm limite de idade para o acesso, porque razão a prostituição

pode estar na rua à vista de qualquer menor?

Identificação do utilizador:

Nome: Paulo Sampaio Neves

Morada: Rua Frei Francisco Foreiro 3 - 3 Direito

Código Postal: 1150-166

Email: [email protected]

BI/CC/Passaporte: 10739981

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Ficha de participação

Exmo. Sr. Presidente

da Câmara Municipal de Lisboa

Vem apresentar junto de V. Exa., no âmbito do processo de participação pública do processo de revisão do

Plano Director Municipal, a seguinte exposição:

Nº Registo: 13 Data: quarta-feira, 20 de Abril de 2011 19:01:02

Tipologia de assunto: Planta de Ordenamento

b). b) Planta da estrutura ecológica municipal

Morada/Rua/Zona: Rua Maria Lalande

Freguesia: Benfica

Sem Localização Definida (Considerações Gerais sem Localização): Barracões e terreno com mato situado

entre as ruas Maria Lalande, Augusto Costa (Costinha) e Amélia Rey Colaço.

Tipo de participação: Sugestões

Exposição: Área degradada com barracões abandonados e terreno com mato que deveria ser convertida em

espaço verde e de lazer, tendo em conta a pressão da construação civil registada na zona. O rácio de zonas

verdes por zonas de construção não parece estar a ser cumprido. Obrigado. Cumprimentos

Identificação do utilizador:

Nome: Leandro Costa Marques

Morada: Rua Augusto Costa, nº 25 - 2º A

Código Postal: 1500-064

Email: [email protected]

BI/CC/Passaporte: 11808754

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Ficha de participação

Exmo. Sr. Presidente

da Câmara Municipal de Lisboa

Vem apresentar junto de V. Exa., no âmbito do processo de participação pública do processo de revisão do

Plano Director Municipal, a seguinte exposição:

Nº Registo: 14 Data: quinta-feira, 28 de Abril de 2011 15:43:04

Tipologia de assunto: Planta de Ordenamento

a). a) Planta de qualificação do espaço urbano

Morada/Rua/Zona: Azinhaga da Torre do Fato

Freguesia: Carnide

Sem Localização Definida (Considerações Gerais sem Localização): Hospital da Força Aérea

Tipo de participação: Observações

Exposição: A área delimitada como Uso Especial de Equipamento referente ao Hospital da Força Aérea não

deveria sobrepor-se à area a consolidar (sobre a Azinhaga Torre do Fato) nem sobre o Espaço Verde

(Azinhaga dos Ulmeiros) - deve haver um erro de delimitação.

Identificação do utilizador:

Nome: Claudia Gomes Batista

Morada: Rua Prista Monteiro, 29 7º A

Código Postal: 1600-792 Lisboa

Email: [email protected]

BI/CC/Passaporte: 10536316

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Ficha de participação

Exmo. Sr. Presidente

da Câmara Municipal de Lisboa

Vem apresentar junto de V. Exa., no âmbito do processo de participação pública do processo de revisão do

Plano Director Municipal, a seguinte exposição:

Nº Registo: 104 Data: sexta-feira, 6 de Maio de 2011 17:46:31

Tipologia de assunto: Regulamento

.

Morada/Rua/Zona:

Freguesia: -Seleccione uma freguesia-

Sem Localização Definida (Considerações Gerais sem Localização):

Tipo de participação: Sugestões

Exposição: Sugere-se uma nova redacção para o n.º 5 do art.º 58º que se julga consentânea com a

documentação técnica que integra a proposta de Plano, nos termos do documento que se anexa

Ficheiros anexados:

PDM_AR01.pdf

Descrição:

Identificação do utilizador:

Nome: Ana Luisa Runa Ferreira

Morada: R.Fernando Palha, n.º 43 - 1ºD

Código Postal: 1950-330 Lisboa

Email: [email protected]

BI/CC/Passaporte: 10318815

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Ficha de participação

Exmo. Sr. Presidente

da Câmara Municipal de Lisboa

Vem apresentar junto de V. Exa., no âmbito do processo de participação pública do processo de revisão do

Plano Director Municipal, a seguinte exposição:

Nº Registo: 190 Data: quarta-feira, 11 de Maio de 2011 10:53:56

Tipologia de assunto: Regulamento

.

Morada/Rua/Zona:

Freguesia: -Seleccione uma freguesia-

Sem Localização Definida (Considerações Gerais sem Localização):

Tipo de participação: Sugestões

Exposição: Deverá o Regulamento do PDM de Lisboa ser revisto nos seguintes artigos: Art.º 13.º, n.º 7 A

remissão que é feita está incorrecta, não é para o numero 5, mas deve ser para o numero anterior; Art.º 22.º,

n.º 2, alínea b) A remissão está incorrecta, deve ser realizada, não para o n.º 4, mas para o n.º 7 do Art.º

13.º; Art.º 40.º, n.º 2, alínea a) A palavra "traçados" aparece duas vezes seguidas, retirar "traçados"; Art.º

42.º, n.º 4, alínea b), ii) Alterar para o plural "espaço urbano em que se inserem"; Art.º 49.º, n.º 4 Usar o plural

e alterar para "disponibilidades"; Art.º 59.º, n.º 2 A remissão deve ser feita para os "n.ºs 3 a 7 do Art.º 41.º";

Art.º 89.º, n.º 2 Retirar a expressão "positiva".

Identificação do utilizador:

Nome: Pedro Jorge Gonçalves dos Santos

Morada: Rua Helena Felix, n.º 14, 3.º Direito

Código Postal: 2815-279 Charneca de Caparica

Email: [email protected]

BI/CC/Passaporte: 8479590

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Ficha de participação

Exmo. Sr. Presidente

da Câmara Municipal de Lisboa

Vem apresentar junto de V. Exa., no âmbito do processo de participação pública do processo de revisão do

Plano Director Municipal, a seguinte exposição:

Nº Registo: 192 Data: quarta-feira, 11 de Maio de 2011 14:45:13

Tipologia de assunto: Planta de Ordenamento

a). a) Planta de qualificação do espaço urbano

Morada/Rua/Zona: Rua Pinto Ferreira

Freguesia: Santa Maria de Belém

Sem Localização Definida (Considerações Gerais sem Localização): Rua Pinto Ferreira 17, 17_A

Tipo de participação: Reclamações

Exposição: Senhor Presidente, Consultando a Proposta de Revisão do PDM actualmente em discussão

pública noto que o prédio de que sou proprietária está erradamente inserido em termos de qualificação do

espaço urbano em "Espaços de Uso Especial de Equipamentos"- artigos 54º e 55º da Proposta de

Regulamento. Provávelmente essa classificação deve-se ao factod e estar o meu prédio contíguo, a Norte e

Poente, com a Universidade Lusíada, seus anexos e dependências. Ora, todo o restante da Rua Pinto

Ferreira, ora está em "Espaços Centrais e Residenciais - Tipo A na parte Norte da Rua, e tipo B na parte Sul

da mesma - artigos 41º a 46º da Proposta de Regulamentos. Sendo o meu prédio desde 1962 inteiramente

residencial não se compreende como é que agora se vê tentativamente inserido numa classificação para a

qual nada tem a ver. É esta reclamação que agora venho expôr a V.Exa. Com os meus melhores

cumprimentos, MARIA PIA GAGO DA CAMARA BOTELHO DE MEDEIROS

Identificação do utilizador:

Nome: MARIA PIA GAGO DA CAMARA BOTELHO DE MEDEIROS

Morada: Rua Pinto Ferreira 17-17A

Código Postal: 1400-461

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BI/CC/Passaporte: 4656270

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Ficha de participação

Exmo. Sr. Presidente

da Câmara Municipal de Lisboa

Vem apresentar junto de V. Exa., no âmbito do processo de participação pública do processo de revisão do

Plano Director Municipal, a seguinte exposição:

Nº Registo: 193 Data: quarta-feira, 11 de Maio de 2011 14:46:56

Tipologia de assunto: Planta de Ordenamento

a). a) Planta de qualificação do espaço urbano

Morada/Rua/Zona:

Freguesia: -Seleccione uma freguesia-

Sem Localização Definida (Considerações Gerais sem Localização): Área de intervenção do PUAL - Plano

de Urbanização do Alto do Lumiar

Tipo de participação: Observações

Exposição: Verificam-se desconformidades relativamente à Qualificação do Espaço Urbano face ao PUAL,

tendo em conta, a situação existente, compromissos urbanísticos assumidos, o zonamento do PU em vigor, e

a estratégia de Revisão do PUAL. Para o efeito, anexa-se Extracto do Desenho n.º 01 - Planta de

Ordenamento/ Qualificação de Espaço Urbano, com as devidas anotações.

Ficheiros anexados:

Des_01_Planta_Ordenamento_Qualificacao_Espaco_Urbano.pdf

Descrição:

Identificação do utilizador:

Nome: Ana Rita de Andrade Rodrigues Wever

Morada: Av. David Mourão Ferreira, Lote 15.5, Bloco C, 4ºA

Código Postal: 1750-209 Lisboa

Email: [email protected]

BI/CC/Passaporte: 10499934

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Ficha de participação

Exmo. Sr. Presidente

da Câmara Municipal de Lisboa

Vem apresentar junto de V. Exa., no âmbito do processo de participação pública do processo de revisão do

Plano Director Municipal, a seguinte exposição:

Nº Registo: 194 Data: quarta-feira, 11 de Maio de 2011 15:40:47

Tipologia de assunto: Planta de Ordenamento

c). c) Planta de condicionantes ambientais

Morada/Rua/Zona:

Freguesia:

Sem Localização Definida (Considerações Gerais sem Localização): Área de intervenção do PUAL - Plano

de Urbanização do Alto do Lumiar

Tipo de participação: Observações

Exposição: De acordo com o PUAL em vigor, o ponto dominante assinalado na Planta de sistema de vistas,

deverá corresponder à área de grandes equipamentos onde culmina o principal eixo pedonal do plano, pelo

que, julga-se ter havido um lapso na sua localização. Para o efeito, anexa-se Extracto do Desenho n.º 03 –

Planta de Ordenamento/ Sistema de Vistas, com as devidas anotações.

Ficheiros anexados:

Des_03_Planta_Ordenamento_Sistema_de_Vistas.pdf

Descrição:

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Nome: Ana Rita de Andrade Rodrigues Wever

Morada: Av. David Mourão Ferreira, Lote 15.5, Bloco C, 4ºA

Código Postal: 1750-209 Lisboa

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BI/CC/Passaporte: 10499934

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Ficha de participação

Exmo. Sr. Presidente

da Câmara Municipal de Lisboa

Vem apresentar junto de V. Exa., no âmbito do processo de participação pública do processo de revisão do

Plano Director Municipal, a seguinte exposição:

Nº Registo: 195 Data: quarta-feira, 11 de Maio de 2011 16:01:17

Tipologia de assunto: Planta de Ordenamento

f). f) Planta de acessibilidades e transportes

Morada/Rua/Zona:

Freguesia:

Sem Localização Definida (Considerações Gerais sem Localização): Área de intervenção do PUAL - Plano

de Urbanização do Alto do Lumiar

Tipo de participação: Observações

Exposição: Verificam-se algumas desconformidades e omissões relativamente à Rede Viária estruturante do

PUAL (Rede Viária de 3º Nivel) e às intersecções existentes e a estudar prioritariamente. Para o efeito,

anexa-se Extracto do Desenho n.º 07 - Planta de Ordenamento/ Acessibilidades e Transportes, com as

devidas anotações.

Ficheiros anexados:

Des_07_Planta_Ordenamento_Acessibilidades_e_Transportes.pdf

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Nome: Ana Rita de Andrade Rodrigues Wever

Morada: Av. David Mourão Ferreira, Lote 15.5, Bloco C, 4ºA

Código Postal: 1750-209 Lisboa

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Ficha de participação

Exmo. Sr. Presidente

da Câmara Municipal de Lisboa

Vem apresentar junto de V. Exa., no âmbito do processo de participação pública do processo de revisão do

Plano Director Municipal, a seguinte exposição:

Nº Registo: 196 Data: quarta-feira, 11 de Maio de 2011 16:16:44

Tipologia de assunto: Outros

.

Morada/Rua/Zona:

Freguesia:

Sem Localização Definida (Considerações Gerais sem Localização): Área de intervenção do PUAL - Plano

de Urbanização do Alto do Lumiar

Tipo de participação: Observações

Exposição: Relativamente ao Programa de Execução e Financiamento, concretamente, na Planta de

Programação e Execução III (BIP/ ZIP), verifica-se que algumas áreas assinaladas abrangem Edifícios de

Venda Livre bem como uma área destinada à construção de um equipamento de ensino (creche). Verificam-

se também incorrecções na legenda relativamente à identificação dos BIP/ ZIP. Para o efeito, anexa-se

Extracto do Desenho C - Planta de Programação e Execução III, com as devidas anotações.

Ficheiros anexados:

Des_C_Planta_Programacao_Execucao_III.pdf

Descrição:

Identificação do utilizador:

Nome: Ana Rita de Andrade Rodrigues Wever

Morada: Av. David Mourão Ferreira, Lote 15.5, Bloco C, 4ºA

Código Postal: 1750-209 Lisboa

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Ficha de participação

Exmo. Sr. Presidente

da Câmara Municipal de Lisboa

Vem apresentar junto de V. Exa., no âmbito do processo de participação pública do processo de revisão do

Plano Director Municipal, a seguinte exposição:

Nº Registo: 197 Data: quarta-feira, 11 de Maio de 2011 16:25:50

Tipologia de assunto: Outros

.

Morada/Rua/Zona:

Freguesia:

Sem Localização Definida (Considerações Gerais sem Localização): Área de intervenção do PUAL - Plano

de Urbanização do Alto do Lumiar

Tipo de participação: Observações

Exposição: Relativamente ao Programa de Execução e Financiamento, concretamente, na Planta de

Programação e Execução IV, verificam-se, face ao PUAL, algumas incorrecções e omissões relativamente

aos Equipamentos a Reabilitar e Rede Pedonal Estruturante. Também no âmbito da Mobilidade importa

salientar que o traçado da Rede Ciclável Estruturante assinalado na referida Planta não corresponde ao

proposto para a área de intervenção do PUAL. Para o efeito, anexa-se Extracto do Desenho D - Planta de

Programação e Execução IV, com as devidas anotações.

Ficheiros anexados:

Des_D_Planta_Programacao_Execucao_IV.pdf

Descrição:

Identificação do utilizador:

Nome: Ana Rita de Andrade Rodrigues Wever

Morada: Av. David Mourão Ferreira, Lote 15.5, Bloco C, 4ºA

Código Postal: 1750-209 Lisboa

Email: [email protected]

BI/CC/Passaporte: 10499934

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Ficha de participação

Exmo. Sr. Presidente

da Câmara Municipal de Lisboa

Vem apresentar junto de V. Exa., no âmbito do processo de participação pública do processo de revisão do

Plano Director Municipal, a seguinte exposição:

Nº Registo: 201 Data: segunda-feira, 3 de Janeiro de 2011 12:09:20

Tipologia de assunto: Outros

.

Morada/Rua/Zona: Rua do Salitre

Freguesia: São Mamede

Sem Localização Definida (Considerações Gerais sem Localização):

Tipo de participação: Sugestões

Exposição: Reformulação do cruzamento da Rua de São Mamede com a Rodrigo da Fonseca e Rua do

Salitre. O entrecruzamento destas vias provoca falta de visibilidade é extremamente condicionador para a

travessia pedonal. A Rua Barata Salgueiro também carece de um reperfilamento, útil para a redução da

velocidade (especialmente no cruzamento com a Rua Castilho) e num incremento dos espaços de

estacionamento com uma solução em espinha , facilitador face ás caracteristicas da via de sentido único.

Esta área também é pobre ao nível de mobiliário urbano. Os seus largos e agradáveis passeios não têm um

banco, um elemento estético, nada. Umas simples papelaeiras velhas e sempre cheias de lixo é tudo o que

existe. Os passeios e lancis estão na sua generalidade mal definidos e destruidos. Toda a Rua Castilho

deveria ser alvo de um profundo estudo ao nível do equipamento urbano, falta cor e espaços para estar. O

plano de pormenor para o parque Mayer deverá salvaguardar a privacidade dos logradouros dos residen

Identificação do utilizador:

Nome: Rui Mendes

Morada: Rua do Salitre 149, 4

Código Postal: 1250-198

Email: [email protected]

BI/CC/Passaporte: 8760643

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Ficha de participação

Exmo. Sr. Presidente

da Câmara Municipal de Lisboa

Vem apresentar junto de V. Exa., no âmbito do processo de participação pública do processo de revisão do

Plano Director Municipal, a seguinte exposição:

Nº Registo: 310 Data: sexta-feira, 13 de Maio de 2011 13:17:15

Tipologia de assunto: Planta de Ordenamento

a). a) Planta de qualificação do espaço urbano

Morada/Rua/Zona:

Freguesia: Lumiar

Sem Localização Definida (Considerações Gerais sem Localização): Quarteirão interior entre Rua Prof.

Alfredo Sousa/Rua Teófilo Carvalho dos Santos e Rua Fernando Lopes Graça

Tipo de participação: Reclamações

Exposição: O quarteirão em causa continua em pousio, sem qualquer tratamento, com grande prejuízo para

as várias dezenas de habitações na zona. Ao contrário do quarteirão vizinho (entre Rua Teófilo...e Rua Isaac

Rabin, também com a Alfredo Sousa por fronteira) que foi alvo de um arranjo simples mas suficiente, este

tem sido completamente esquecido (apesar de maior do que o anterior/com mais moradores), sem que se

compreenda o motivo. Para além do impacto visual muito negativo (note-se que as áreas sociais das

habitações foram, em planta, comum a todos os edifícios, orientadas para o interior, no pressuposto da

existência de uma "praça" central, digna desse nome), onde os "interiores"/raízes dos edifícios ficam à vista,

há a questão da salubridade, sendo este espaço intensivamente utilizado como WC público para todos os

animais da região,... Se compararmos com o quarteirão vizinho, é notório o efeito dissuasor que o arranjo do

espaço tem para esse tipo de práticas que atentam contra a saúde públic

Identificação do utilizador:

Nome: Maria Madalena Marques Estevao

Morada: Rua Prof. Alfredo Sousa, n.º5 2º Esq

Código Postal: 1600-188

Email: [email protected]

BI/CC/Passaporte: 9581282

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Ficha de participação

Exmo. Sr. Presidente

da Câmara Municipal de Lisboa

Vem apresentar junto de V. Exa., no âmbito do processo de participação pública do processo de revisão do

Plano Director Municipal, a seguinte exposição:

Nº Registo: 312 Data: domingo, 15 de Maio de 2011 15:03:25

Tipologia de assunto: Planta de Ordenamento

f). f) Planta de acessibilidades e transportes

Morada/Rua/Zona:

Freguesia: -Seleccione uma freguesia-

Sem Localização Definida (Considerações Gerais sem Localização): Sem localização especifica mas com

exemplo na Av Mouzinho de Albuquerque.

Tipo de participação: Sugestões

Exposição: Tendo em conta o interesse estratégico e o investimento que tem sido feito e se prevê fazer julgo

que as plantas de acessibilidades e transportes devem incluir a rede de ciclovias existentes e previstas. Nas

zonas de consolidação deve também o regulamento incluir normas para inclusão das mesmas. Exemplo: no

plano de pormenor do Vale de Santo António onde por exemplo aparece o novo túnel, sob a Penha de

França, deveriam já ser obrigatórias e incluídas as vias para bicicletas permitindo o alargamento do plano

existente e aproveitando as sinergias de da obra / consolidação. Obrigado, Pedro

Identificação do utilizador:

Nome: pedro santos

Morada: email

Código Postal: 1100-100

Email: [email protected]

BI/CC/Passaporte: 10145582

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Ficha de participação

Exmo. Sr. Presidente

da Câmara Municipal de Lisboa

Vem apresentar junto de V. Exa., no âmbito do processo de participação pública do processo de revisão do

Plano Director Municipal, a seguinte exposição:

Nº Registo: 313 Data: terça-feira, 17 de Maio de 2011 9:04:54

Tipologia de assunto: Planta de Ordenamento

a). a) Planta de qualificação do espaço urbano

Morada/Rua/Zona: Impasse

Freguesia: Marvila

Sem Localização Definida (Considerações Gerais sem Localização): Bairro da Quinta do Chalé

Tipo de participação: Pedido de Esclarecimentos

Exposição: Bom dia, venho por este meio pedir um esclarecimento. Os meus sogros moram neste bairro, e

no mapa, aparece como zona residencial a consolidar. Será engano, ou o bairro é para deitar a baixo?

Identificação do utilizador:

Nome: José Oliveira

Morada: Rua D.ª Maria II N.º 8 -2º c

Código Postal: 2735-393 Cacém

Email: [email protected]

BI/CC/Passaporte: 10279587

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Ficha de participação

Exmo. Sr. Presidente

da Câmara Municipal de Lisboa

Vem apresentar junto de V. Exa., no âmbito do processo de participação pública do processo de revisão do

Plano Director Municipal, a seguinte exposição:

Nº Registo: 314 Data: terça-feira, 17 de Maio de 2011 12:22:53

Tipologia de assunto: Planta de Ordenamento

a). a) Planta de qualificação do espaço urbano

Morada/Rua/Zona: Rua Professor Lima Basto

Freguesia: São Domingos de Benfica

Sem Localização Definida (Considerações Gerais sem Localização): Praça de Espanha: Instituto Português

de Oncologia (IPO) e Avenida dos Combatentes

Tipo de participação: Sugestões

Exposição: A área sombreada pertencente ao IPO e à Avenida dos Combatentes/Avenida Calouste

Gulbenkian, na Planta de Qualificação do Espaço Urbano deve ser designada como: IPO - "espaços de uso

especial de equipamentos" Avenida dos Combatentes - "espaços verdes de enquadramento a

infraestruturas" Avenida Calouste Gulbenkian - "espaços verdes de enquadramento a infraestruturas"

Identificação do utilizador:

Nome: Henrique Rodrigues da Silva

Morada: Avenida Manuel da Maia, 32-2º

Código Postal: 1000-201 lisboa

Email: [email protected]

BI/CC/Passaporte: 8706963

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Ficha de participação

Exmo. Sr. Presidente

da Câmara Municipal de Lisboa

Vem apresentar junto de V. Exa., no âmbito do processo de participação pública do processo de revisão do

Plano Director Municipal, a seguinte exposição:

Nº Registo: 323 Data: terça-feira, 17 de Maio de 2011 20:03:34

Tipologia de assunto: Regulamento

.

Morada/Rua/Zona:

Freguesia: -Seleccione uma freguesia-

Sem Localização Definida (Considerações Gerais sem Localização):

Tipo de participação: Sugestões

Exposição: Venho desta forma chamar a atenção para a ausência de regras no PDM que permitam o

usufruto de um caminho pedonal contínuo à beira rio, sem quaisquer obstáculos. Parece-me assim

importante que seja reservada uma faixa non aedificanti de modo a acautelar esta pretensão, sob o perigo de

se inviabilizar um percurso pedonal contínuo à beira Tejo.

Identificação do utilizador:

Nome: Jorge manuel Moedas Nogueira da Silva

Morada: Av. Conde Valbom, 95, 2ºDto

Código Postal: 1050-067

Email: [email protected]

BI/CC/Passaporte: 6215059

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Ficha de participação

Exmo. Sr. Presidente

da Câmara Municipal de Lisboa

Vem apresentar junto de V. Exa., no âmbito do processo de participação pública do processo de revisão do

Plano Director Municipal, a seguinte exposição:

Nº Registo: 324 Data: quarta-feira, 18 de Maio de 2011 13:26:52

Tipologia de assunto: Planta de Ordenamento

a). a) Planta de qualificação do espaço urbano

Morada/Rua/Zona:

Freguesia: Santa Maria de Belém

Sem Localização Definida (Considerações Gerais sem Localização): Quartel de Lanceiros 2 (edifício

principal), Calç. da Ajuda, 120-128

Tipo de participação: Sugestões

Exposição: Sugiro a integração deste conjunto edificado na Carta Municipal do Património do Plano Director

Muncipal, por tratar-se de um exemplar significativo da arquitectura militar portuguesa de matriz pombalina,

datável dos finais do século XVIII ou inícios do século XIX. Esta informação preliminar carece de

aprofundamento através de investigação bibiográfica e avaliação patrimonial com visita ao imóvel, devendo

ambas ser realizadas por especialistas.

Ficheiros anexados:

Quartel Lanceiros 2.jpg

Descrição: Quartel de Lanceiros 2 - edifício principal, fachada sul (parte)

Identificação do utilizador:

Nome: Maria Helena Esteves Diniz Barreiros

Morada: Rua Maria Andrade, 11 - 4º C

Código Postal: 1170-215 Lisboa

Email: [email protected]

BI/CC/Passaporte: BI - 4315834

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Ficha de participação

Exmo. Sr. Presidente

da Câmara Municipal de Lisboa

Vem apresentar junto de V. Exa., no âmbito do processo de participação pública do processo de revisão do

Plano Director Municipal, a seguinte exposição:

Nº Registo: 325 Data: quarta-feira, 18 de Maio de 2011 16:22:25

Tipologia de assunto: Planta de Ordenamento

a). a) Planta de qualificação do espaço urbano

Morada/Rua/Zona:

Freguesia: Alto do Pina

Sem Localização Definida (Considerações Gerais sem Localização): CASAL VISTOSO / QUINTA DAS

AMEIAS (lado Norte da Av. Afonso Costa)

Tipo de participação: Sugestões

Exposição: Sugiro que na zona do Casal Vistoso, prevista como espaço a consolidar - espaço central e

residencial, seja salvaguardada uma área para espaço verde de recreio, na parte que corresponde às actuais

ruínas do Casal Vistoso.

Ficheiros anexados:

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 2011.doc

Descrição:

Identificação do utilizador:

Nome: Jacinto Apóstolo

Morada: Av. João XXI, 12 - 6º Dto.

Código Postal: 1000-302

Email: [email protected]

BI/CC/Passaporte: 10955

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Ficha de participação

Exmo. Sr. Presidente

da Câmara Municipal de Lisboa

Vem apresentar junto de V. Exa., no âmbito do processo de participação pública do processo de revisão do

Plano Director Municipal, a seguinte exposição:

Nº Registo: 327 Data: quinta-feira, 19 de Maio de 2011 12:08:42

Tipologia de assunto: Estudos de caracterização do território municipal

.

Morada/Rua/Zona:

Freguesia: Santa Maria dos Olivais

Sem Localização Definida (Considerações Gerais sem Localização): Espaço entre o Pavilhão Atlântico ,

Centro Comercial Vasco da Gama e Torr de São Gabriel

Tipo de participação: Pedido de Esclarecimentos

Exposição: O Centro Comercial Vasco da Gama e/ou o Pavilhão Atlântico emitem um ruído entre as 7 da

manhã e o final do dia, 7 dias por semana. Este ruído (possivelmente não licenciado) destina-me tanto

quanto me disseram a afastar as gaivotas. Acontece que este ruído torna impossível dormir prejudicando

diariamente o sono. Nos estudos de ruído que consultei do PDM é apenas estudado o ruído emitido pelos

vários tipos de transportes. Não vi em nenhuma peça do plano nenhuma menção a licenciamentos de ruídos

prepositadamente emitidos. É possível fazer alguma coisa? Está este ruído licenciado?

Identificação do utilizador:

Nome: Marco Panho

Morada: Avenida do Pacífico, Pote 1.05.01

Código Postal: 1990-291

Email: [email protected]

BI/CC/Passaporte: 5512802

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Ficha de participação

Exmo. Sr. Presidente

da Câmara Municipal de Lisboa

Vem apresentar junto de V. Exa., no âmbito do processo de participação pública do processo de revisão do

Plano Director Municipal, a seguinte exposição:

Nº Registo: 328 Data: quinta-feira, 19 de Maio de 2011 16:02:44

Tipologia de assunto: Regulamento

.

Morada/Rua/Zona:

Freguesia: -Seleccione uma freguesia-

Sem Localização Definida (Considerações Gerais sem Localização):

Tipo de participação: Sugestões

Exposição: Assunto: Regulamento, Divisão I, Art. 27º, nº 2 Os princípios orientadores das intervenções em

conjuntos arquitectónicos da Carta Municipal do Património (CMP), tal como vêm expressos no articulado do

Regulamento acautelam a imagem urbana, exterior, dos referidos conjuntos em todas as suas facetas.

Verifica-se, no entanto, que as dezenas de conjuntos edificados constantes na CMP comportam, nalguns

casos, edifícios não assinalados individualmente na CMP que podem - e são-no, frequentemente -

portadores de valor patrimonial próprio decorrente dos seus espaços interiores, tanto em áreas comuns

(como vestíbulos, caixas de escadas, sistemas de ascensão mecânica, portas, serralharia, materiais,

ornamentação, etc.), como privadas (compartimentação interior, portas, portadas, serralharia, materiais,

ornamentação, etc). Sugere-se a revisão do texto do articulado no sentido da protecção do eventual valor

patrimonial dos espaços interiores dos edifícios integrados em conjuntos edificados.

Identificação do utilizador:

Nome: Maria Helena Esteves Diniz Barreiros

Morada: Rua Maria Andrade, 11 - 4º C

Código Postal: 1170-215 Lisboa

Email: [email protected]

BI/CC/Passaporte: BI - 4315834

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Ficha de participação

Exmo. Sr. Presidente

da Câmara Municipal de Lisboa

Vem apresentar junto de V. Exa., no âmbito do processo de participação pública do processo de revisão do

Plano Director Municipal, a seguinte exposição:

Nº Registo: 330 Data: quinta-feira, 19 de Maio de 2011 22:34:13

Tipologia de assunto: Planta de Ordenamento

b). b) Planta da estrutura ecológica municipal

Morada/Rua/Zona:

Freguesia: São Francisco de Xavier

Sem Localização Definida (Considerações Gerais sem Localização): Parque Florestal de Monsanto,junto ao

Hospital de S. Francisco Xavier

Tipo de participação: Sugestões

Exposição: O Parque Florestal de Monsanto criado pelo Decreto-Lei nº 24:625, de 1 de Novembro de 1934 e

sujeito ao regime florestal total pelo Decreto-Lei nº 29:135, de 16 de Novembro de 1938 tem vindo a ser

sujeito a diversas reduções para urbanizações, equipamentos diversos e ainda para ampliação de

instalações militares. A actual versão do Plano Director Municipal em fase de discussão publica continua

esse procedimento como se constata pela inclusão de uma área de equipamentos a consolidar que abrange

uma área significativa do Parque de Monsanto com povoamentos florestais relevantes (pinhal manso com

mais de 60 anos) Aparentemente essa área destina-se à ampliação de Hospital S. Francisco Xavier, não

obstante parte dessa área já se encontre ocupada com equipamentos não Hospitalares. Não nos parece

aceitável que um Parque Florestal criado há mais de 70 anos continue a ser reduzido para instalação de mais

equipamentos (entre outros usos). Continua no documento anexo. Obrigado P.Por.M.

Ficheiros anexados:

PPMdiscussãopublicaMaio2011.doc

Descrição:

Identificação do utilizador:

Nome: Plataforma por Monsanto

Morada: Rua Padre Reis Lima 43

Código Postal: 1400-263 Lisbo

Email: [email protected]

BI/CC/Passaporte: 6510314

Page 107: Ficha de participação Exmo. Sr. Presidente1998-2013.am-lisboa.pt/fileadmin/ASSEMBLEIA_MUNICIPAL/AML/Ar… · de uso em qualquer arruamento dos bairros de moradias parece-me uma

Ficha de participação

Exmo. Sr. Presidente

da Câmara Municipal de Lisboa

Vem apresentar junto de V. Exa., no âmbito do processo de participação pública do processo de revisão do

Plano Director Municipal, a seguinte exposição:

Nº Registo: 333 Data: sexta-feira, 20 de Maio de 2011 15:17:36

Tipologia de assunto: Planta de Ordenamento

a). a) Planta de qualificação do espaço urbano

Morada/Rua/Zona: Avenida dos Bombeiros

Freguesia: São Francisco de Xavier

Sem Localização Definida (Considerações Gerais sem Localização):

Tipo de participação: Observações

Exposição: Não é indicado o equipamento desportivo relativo ao CIF. Deveria ser indicado como espaço

consolidado: espaço de uso especial de equipamentos.

Identificação do utilizador:

Nome: Catarina Camarinhas

Morada: FAUTL, Rua Sá Nogueira

Código Postal: 1349-055

Email: [email protected]

BI/CC/Passaporte: 8553254

Page 108: Ficha de participação Exmo. Sr. Presidente1998-2013.am-lisboa.pt/fileadmin/ASSEMBLEIA_MUNICIPAL/AML/Ar… · de uso em qualquer arruamento dos bairros de moradias parece-me uma

Ficha de participação

Exmo. Sr. Presidente

da Câmara Municipal de Lisboa

Vem apresentar junto de V. Exa., no âmbito do processo de participação pública do processo de revisão do

Plano Director Municipal, a seguinte exposição:

Nº Registo: 334 Data: sexta-feira, 20 de Maio de 2011 15:39:55

Tipologia de assunto: Regulamento

.

Morada/Rua/Zona:

Freguesia: -Seleccione uma freguesia-

Sem Localização Definida (Considerações Gerais sem Localização): Artigo 4º - Definições

Tipo de participação: Sugestões

Exposição: A definição de "Média de Altura das Fachadas" no Artigo 4º é imprecisa, devendo ser referido se

é média simples (pesa igualmente a fachada de cada prédio) ou média ponderada (em função da extensão

de cada fachada).

Identificação do utilizador:

Nome: José Santa Clara Gomes

Morada: Rua Diogo de Azambuja, 14

Código Postal: 1400-105 LISBOA

Email: [email protected]

BI/CC/Passaporte: 5195837

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Ficha de participação

Exmo. Sr. Presidente

da Câmara Municipal de Lisboa

Vem apresentar junto de V. Exa., no âmbito do processo de participação pública do processo de revisão do

Plano Director Municipal, a seguinte exposição:

Nº Registo: 335 Data: sexta-feira, 20 de Maio de 2011 16:06:15

Tipologia de assunto: Regulamento

.

Morada/Rua/Zona:

Freguesia:

Sem Localização Definida (Considerações Gerais sem Localização): Artigo 4º (Definições) - Superfície

Vegetal Ponderada

Tipo de participação: Reclamações

Exposição: O conceito de Superfície Vegetal Ponderada é impreciso e inconsistente na redacção,

combinando a definição do Artigo 4º com a sua aplicação subsequente. Melhor identificando, tomando por

exemplo o Artigo 60º: 1) Se SVP é um valor em metros quadrados, então o Quadro do n.º 3 h) está errado,

dado que indica que para "Ie" de 1,2 a 1,5 o valor de SVP deve ser" maior ou igual a 0,4"; 2) Se "A" é um

valor em metros quadrados (como consta na definição do Art. 4º) então não se pode ter o mesmo "A" no

Quadro do n.º 3 h) com valor "maior ou igual a 0,3". Ainda aproveitando o exemplo do mesmo Quadro, falta a

entrada dos limites da "SVP" e de "A" referente às situações em que o "Ie" é menor que 1,2. Quanto às

definiões das Variáveis (ou serão parâmetros?) A, B, C e D, são confusas, ficando dúvida: - "A" é um "valor

mínimo em m2" e os restantes B a D são "valores unitários em m2"?... O que quer dizer "valor unitário"? A

única definição é a de "ter o valor 1"... - No "C" somam "m2" com "m3"?...

Identificação do utilizador:

Nome: José Santa Clara Gomes

Morada: Rua Diogo de Azambuja, 14

Código Postal: 1400-105 LISBOA

Email: [email protected]

BI/CC/Passaporte: 5195837

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Ficha de participação

Exmo. Sr. Presidente

da Câmara Municipal de Lisboa

Vem apresentar junto de V. Exa., no âmbito do processo de participação pública do processo de revisão do

Plano Director Municipal, a seguinte exposição:

Nº Registo: 336 Data: sexta-feira, 20 de Maio de 2011 16:18:08

Tipologia de assunto: Planta de condicionantes

a). a) Planta das servidões administrativas e de utilidade pública 1

Morada/Rua/Zona:

Freguesia: -Seleccione uma freguesia-

Sem Localização Definida (Considerações Gerais sem Localização): Servidão do Aeroporto de Lisboa

Tipo de participação: Reclamações

Exposição: Da Planta de Servidões Administrativas parece resultar que as operações urbanísticas em

(quase) toda a cidade estão sujeitas a parecer da ANA. Se na maior parte dos casos as limitações de cércea

em edifícios novos são pela "média da altura das fachadas" (excluindo o prédio mais alto), dado que não se

ultrapassa garantidamente a altura dos prédios existentes na envolvente, para que é que é preciso a opinião

da ANA???... Parece-me que se está a burocratizar excessivamente.

Identificação do utilizador:

Nome: José Santa Clara Gomes

Morada: Rua Diogo de Azambuja, 14

Código Postal: 1400-105 LISBOA

Email: [email protected]

BI/CC/Passaporte: 5195837

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Ficha de participação

Exmo. Sr. Presidente

da Câmara Municipal de Lisboa

Vem apresentar junto de V. Exa., no âmbito do processo de participação pública do processo de revisão do

Plano Director Municipal, a seguinte exposição:

Nº Registo: 337 Data: sexta-feira, 20 de Maio de 2011 17:09:05

Tipologia de assunto: Regulamento

.

Morada/Rua/Zona: Rua João Afonso de Aveiro

Freguesia: Santa Maria de Belém

Sem Localização Definida (Considerações Gerais sem Localização):

Tipo de participação: Reclamações

Exposição: Exmo. Senhor Presidente da CML, Venho por este meio manifestar-me contra a alteração do art

41º, nº6 do PDM - Mudança de uso nas habitações dos Bairros Consolidados de Moradias, que prevê a

liberalização, sem quaisquer restrições objectivas, da mudança do uso habitacional original para qualquer

outro uso. Este é um perigoso atentado ao futuro destes Bairros residênciais por todas as consequências

negativas que daí podem advir, nomeadamente em termos de ruído, lixo e estacionamento excessivo (sendo

este último já uma realidade no Bairro onde resido, o Bairro do Restelo). Com os melhores cumprimentos

Gabriela Raposo Troni

Identificação do utilizador:

Nome: Gabriela Fernanda de Sousa Miranda Raposo Troni

Morada: Rua João Afonso de Aveiro, 30

Código Postal: 1400-213

Email: [email protected]

BI/CC/Passaporte: 2359589

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Ficha de participação

Exmo. Sr. Presidente

da Câmara Municipal de Lisboa

Vem apresentar junto de V. Exa., no âmbito do processo de participação pública do processo de revisão do

Plano Director Municipal, a seguinte exposição:

Nº Registo: 441 Data: segunda-feira, 11 de Abril de 2011 19:21:44

Tipologia de assunto: Outros

.

Morada/Rua/Zona: Rua de São José

Freguesia: São José

Sem Localização Definida (Considerações Gerais sem Localização):

Tipo de participação: Pedido de Esclarecimentos

Exposição: Encontrando-se o edifício onde possuo uma fracção identificado como "Imóveis em Vias de

Classificação", não tendo encontrado informação sobre as condicionantes que tal classificação implica,

agradeço esclarecimento.

Identificação do utilizador:

Nome: Isabel Alexandra Fernandes dos Santos Pina

Morada: R São José, 15, 3º Dto

Código Postal: 1150-321 Lisboa

Email: [email protected]

BI/CC/Passaporte: CC 7687261 0 ZZ5

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De: CML-Revisão PDM [[email protected]] Enviado: segunda-feira, 9 de Maio de 2011 13:06 Para: 'Jaime Cruz' Assunto: RE: Onde se encontra o novo PDM ou foi retirado? Anexos: Cartaz Programa A3.jpg Exmº Sr. Jaime Cruz

Agradecemos desde já o seu interesse em participar no processo de revisão do PDM.

A Discussão Pública da revisão do PDM teve início no dia 7 de Abril e decorre até 20 de Maio.

No site (http://pdm.cm-lisboa.pt/rev.html) poderá consultar todos os elementos da proposta de revisão do PDM e apresentar reclamações, observações ou sugestões através do respectivo e-mail.

Poderá também consultar a proposta em papel e fazer as reclamações, observações ou sugestões em impresso próprio, nos seguintes locais:

              Edifício Municipal do Campo Grande, n.º 25, 3.º F – Relações Públicas de Urbanismo – Aqui também poderá visitar a Exposição “o novo PDM”;

        Centro de Informação Urbana de Lisboa – Rua Viriato, n.º 13E, Núcleo 6, 1.º;

        Nas 53 Juntas de Freguesia de Lisboa.

Convidamo-la ainda a participar nas sessões públicas de esclarecimento, conforme programa em anexo, nas quais também poderá apresentar sugestões.

Com os melhores cumprimentos,

Célia Milreu Chefe de Divisão

Câmara Municipal de Lisboa Direcção Municipal de Planeamento Urbano | Departamento de Planeamento Urbano Campo Grande, 25-3º Bloco E – 1749-099 Lisboa Telf: 21 798 85 45 •  E-mail : celia.milreu@cm-lisbo    

De: Jaime Cruz [mailto:[email protected]] Enviada: segunda-feira, 2 de Maio de 2011 18:40 Para: [email protected] Assunto: Onde se encontra o novo PDM ou foi retirado?    

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De: Revisao Municipal [[email protected]] Enviado: segunda-feira, 2 de Maio de 2011 15:41 Para: António Fernandes Assunto: RE: Calendarização de revisão do PDM Anexos: Cartaz Programa A3.jpg  

 Exmo Sr. António Fernandes

Agradecemos desde já o seu interesse em participar no processo de revisão do PDM.

A Discussão Pública da revisão do PDM teve início no dia 7 de Abril e decorre até 20 de Maio.

Para além do site (http://pdm.cm-lisboa.pt/rev.html ) onde pode consultar todos os elementos da proposta de revisão do PDM e apresentar reclamações, observações ou sugestões através do respectivo e-mail, poderá também consultar a proposta em papel e fazer as reclamações, observações ou sugestões em impresso próprio, nos seguintes locais:

              Edifício Municipal do Campo Grande, n.º 25, 3.º F – Relações Públicas de Urbanismo – Aqui também poderá visitar a Exposição “o novo PDM”;

        Centro de Informação Urbana de Lisboa – Rua Viriato, n.º 13E, Núcleo 6, 1.º;

        Nas 53 Juntas de Freguesia de Lisboa.

Convidamo-la ainda a participar nas sessões públicas de esclarecimento, conforme programa em anexo, nas quais também poderá apresentar sugestões.

Relativamente à entrada em vigor do PDM revisto, a previsão é até ao final de 2011, embora existam ainda fases do processo cujos prazos não dependem da CML.

Com os melhores cumprimentos,

Célia Milreu Chefe de Divisão 

 Câmara Municipal de LisboaDirecção Municipal de Planeamento Urbano | Departamento de Planeamento Urbano Campo Grande, 25-3º Bloco E – 1749-099 Lisboa Telf: 21 798 85 45 •  E-mail : [email protected]    

De António Fernandes <[email protected]> Data de Envio sex 17-09-2010 08:53 Para [email protected] <[email protected]> Cc Idalina Lognard Graça <[email protected]> Assunto Calendarização de revisão do PDM Bom dia, Queiram pf indicar qual a calendarização proposta para a revisão do actual PDM de Lisboa. Segundo informação na página da internet,( http://pdm.cm-lisboa.pt/default.aspx ) o actual PDM encontra-se em revisão, com indicação do seu actual estado de evolução mas não indica até quando o mesmo se encontra

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aberto para recepção de propostas e discussão.   Obrigado pela colaboração.  

   

António Fernandes  EAT - DIN (Desenvolvimento de Infraestruturas e Negociação)  AV. D. João II, Lt 1.06.2.4 -1990-095 Lisboa Tel. +351 93 101 2529 Fax. +351 93 102 2529 [email protected]

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De: CML-Revisão PDM [[email protected]] Enviado: quarta-feira, 18 de Maio de 2011 13:29 Para: 'BRUNELLY CARDOSO' Assunto: RE: Exmª Sr.ª Dra. Bruna Cardoso Agradecemos desde já o seu interesse em participar no processo de revisão do PDM. A Discussão Pública da revisão do PDM teve início no dia 7 de Abril e termina na próxima sexta-feira, 20 de Maio.   No site (http://pdm.cm-lisboa.pt/rev.html) poderá consultar todos os elementos da proposta de revisão do PDM e apresentar reclamações, observações ou sugestões através do respectivo e-mail.   Poderá também consultar a proposta em papel e fazer as reclamações, observações ou sugestões em impresso próprio, nos seguintes locais:

         Edifício Municipal do Campo Grande, n.º 25, 3.º F – Relações Públicas de Urbanismo – Aqui também poderá visitar a Exposição “o novo PDM”;

         Centro de Informação Urbana de Lisboa – Rua Viriato, n.º 13E, Núcleo 6, 1.º;          Nas 53 Juntas de Freguesia de Lisboa.

  Durante o período de discussão pública, serão realizadas sessões públicas de apresentação da proposta de revisão do PDM, nas datas e locais indicados na página da Internet da CML (http://www.cm-lisboa.pt) e do PDM de Lisboa (http://pdm.cm-lisboa.pt). Com os melhores cumprimentos,   DEPARTAMENTO DE PLANEAMENTO URBANO Divisão de Ordenamento de Espaço Público    

De: BRUNELLY CARDOSO [mailto:[email protected]] Enviada: terça-feira, 17 de Maio de 2011 22:23 Para: [email protected] Assunto:   Srs. Boa noite   Por favor gostaria de participar no dia 20/05/11, sobre a conclusão e discusão, que chegaram referente ao NOVO PDM.   Aonde posso me dirigir, para assistir a DISCUSÂO PÚBLICA DO PDM? Caso seje aberta ao Público.   Desde já agradeço a vossa atenção. Aguardo contato,   Meus Cumprimentos   Dra. Bruna Cardoso ( 914366470 )

 

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De: Revisao Municipal [[email protected]] Enviado: segunda-feira, 2 de Maio de 2011 16:26 Para: Carvalho, Natacha Chorão, VF-PT Cc: [email protected] Assunto: RE: EPUL na Praça de Entrecampos Anexos: Cartaz Programa A3.jpg Exma Sr.ª D.ª Natacha Chorão de Carvalho   Procedemos nesta data ao reenvio da sua mensagem para o Departamento de Projectos Especiais, com competências para prestar informação sobre a questão apresentada, relativa ao empreendimento da EPUL, em Entrecampos.  Aproveitamos a oportunidade para informar que decorre a Discussão Pública da revisão do PDM que teve início no dia 7 de Abril e termina a 20 de Maio.

No site (http://pdm.cm-lisboa.pt/rev.html ) pode consultar todos os elementos da proposta de revisão do PDM e apresentar reclamações, observações ou sugestões através do respectivo e-mail.

Poderá  consultar a proposta em papel e fazer as reclamações, observações ou sugestões em impresso próprio, nos seguintes locais:

          Edifício Municipal do Campo Grande, n.º 25, 3.º F – Relações Públicas de Urbanismo – Aqui também poderá      visitar a Exposição “o novo PDM”;

        Centro de Informação Urbana de Lisboa – Rua Viriato, n.º 13E, Núcleo 6, 1.º;

        Nas 53 Juntas de Freguesia de Lisboa.

Convidamo-la ainda a participar nas sessões públicas de esclarecimento, conforme programa em anexo, nas quais também poderá apresentar sugestões.

Com os melhores cumprimentos,

Célia Milreu Chefe de Divisão  

  Câmara Municipal de Lisboa Direcção Municipal de Planeamento Urbano | Departamento de Planeamento Urbano Campo Grande, 25-3º Bloco E – 1749-099 Lisboa Telf: 21 798 85 45 •  E-mail : [email protected]    

 

De "Carvalho, Natacha Chorão, VF-PT" <[email protected]> Data de Envio qui 06-01-2011 11:44 Para [email protected] Assunto EPUL na Praça de Entrecampos Bom dia,   Sou recente moradora do empreendimento da EPUL na Praça de Entrecampos. Na altura do concurso, estava previsto uma Praça ampla e um Centro de Arte Moderna para a frente do Lote III do Empreendimento.

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Gostaria de saber se os planos se mantêm ou se houve alguma alteração. Neste momento parece que se está a transformar num Parque de Estacionamento e por este motivo gostaria de saber a quem posso endereçar um pedido de esclarecimento.   Obrigada e os meus cumprimentos.   Natacha Chorão de Carvalho

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De: Célia Milreu [[email protected]] Enviado: terça-feira, 17 de Maio de 2011 16:02 Para: [email protected] Assunto: FW: FW: Classificação Património - ISA    

De: DPU-DOEP [mailto:[email protected]] Enviada: quarta-feira, 27 de Abril de 2011 12:10 Para: [email protected] Assunto: FW: Classificação Património - ISA      

De: Joana Moura [mailto:[email protected]] Enviada: quarta-feira, 20 de Abril de 2011 18:37 Para: [email protected] Assunto: Classificação Património - ISA   Boa tarde Arqtª Célia,   Estive hoje na CML e foi-me dado pelo Arqtº Gonçalo Belo o seu contacto, para pedir uma ajuda relativamente a um edificado, para o qual pretendemos saber se tem algum tipo de classificação.   Este está localizado no Instituto Superior de Agronomia e aparece em plantas com a denominação de “Casa da Parada”.   Junto envio uma localização em mapa para ajudar.   O instituto Superior de Agronomia, localiza-se na Tapada da ajuda em Lisboa.

 

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  Casa da Parada:   Latitude: 38°42'43.06"N Longitude:  9°11'7.02"W  

    Muito obrigada,   Joana Moura Molecular Gastronomy Researcher and Food Designer  

Cooking I Science I Art

Rice pudding_JM

INOVISA, Tapada da Ajuda 1349-017 Lisboa                                      Ph*(+351) 914 012 934   @:[email protected]     www.cookinglab.net     www.jocooking.typepad.com   CONFIDENTIALITY: The information in this e-mail and any attachment is confidential. It is intended only for the named recipient(s).  If you are not a named recipient please notify the sender immediately and do not disclose the contents to any other person or take copies.

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Mário bento -RE Calendário relativo à revisão do PDMDe: Revisao Municipal [[email protected]]Enviado: segunda-feira, 2 de Maio de 2011 15:25Para: Mário BentoAssunto: RE: Calendário relativo à revisão do PDM

Anexos: Cartaz Programa A3.jpg

Exmo Sr.Mário Bento

Agradecemos desde já o seu interesse em participar no processo de revisão do PDM.

A Discussão Pública da revisão do PDM teve início no dia 7 de Abril e decorre até 20 de Maio.

Para além do site (http://pdm.cm-lisboa.pt/rev.html ) onde pode consultar todos os elementos da proposta de revisão do PDM e apresentar reclamações, observaçõesou sugestões através do respectivo e-mail, poderá também consultar a proposta empapel e fazer as reclamações, observações ou sugestões em impresso próprio, nos seguintes locais:

- Edifício Municipal do Campo Grande, n.º 25, 3.º F – Relações Públicas de Urbanismo – Aqui também poderá visitar a Exposição “o novo PDM”;- Centro de Informação Urbana de Lisboa – Rua Viriato, n.º 13E, Núcleo 6, 1.º;- Nas 53 Juntas de Freguesia de Lisboa.

Convidamo-la ainda a participar nas sessões públicas de esclarecimento, conformeprograma em anexo, nas quais também poderá apresentar sugestões.

Relativamente à entrada em vigor do PDM revisto, a previsão é até ao final de 2011, embora existam ainda fases do processo cujos prazos não dependem da CML.

Com os melhores cumprimentos,

Célia MilreuChefe de DivisãoDOEPDivisão de Ordenamento de Espaço Público

Câmara Municipal de LisboaDirecção Municipal de Planeamento Urbano | Departamento de Planeamento Urbano Campo Grande, 25-3º Bloco E – 1749-099 LisboaTelf: 21 798 85 45 • E-mail : [email protected]

-----Mensagem Original-----De Mário Bento <[email protected]> Data de Envio seg 27-12-2010 18:21 [email protected] Cc [email protected] Assunto Calendário relativo à revisão do PDM

Exmos. senhores,

Venho solicitar que me informem, se possível, qual a calendarização das várias acções previstas no processo de revisão do PDM e, em especial, se podem adiantaruma previsão (ainda que apenas de ordem degrandeza) do tempo que falta para a entrada em vigor do PDM revisto.

Cordialmente,

Mário Bento

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De: CML-Revisão PDM [[email protected]] Enviado: quarta-feira, 11 de Maio de 2011 14:57 Para: 'EGarquitectos' Assunto: RE: Novo Regulamento PDM Exmº Sr. Eduardo Granada   Agradecemos desde já o seu interesse em participar no processo de revisão do PDM. A Discussão Pública da revisão do PDM teve início no dia 7 de Abril e decorre até 20 de Maio. No site (http://pdm.cm-lisboa.pt/rev.html) poderá consultar todos os elementos da proposta de revisão do PDM e apresentar reclamações, observações ou sugestões através do e-mail. Poderá também consultar a proposta em papel e fazer as reclamações, observações ou sugestões em impresso próprio, nos seguintes locais:               Edifício Municipal do Campo Grande, n.º 25, 3.º F – Relações Públicas de Urbanismo – Aqui também poderá visitar a Exposição “o novo PDM”;

        Centro de Informação Urbana de Lisboa – Rua Viriato, n.º 13E, Núcleo 6, 1.º;         Nas 53 Juntas de Freguesia de Lisboa.

Com os melhores cumprimentos, DEPARTAMENTO DE PLANEAMENTO URBANO Divisão de Ordenamento do Espaço Público    

De: EGarquitectos [mailto:[email protected]] Enviada: terça-feira, 10 de Maio de 2011 17:13 Para: [email protected] Assunto: Novo Regulamento PDM  

Boa tarde,

Tive oportunidade de referir numa Audiência Prévia hoje agendada na CML que não consegui ter acesso ao

novo regulamento do PDM em discussão em http://pdm.cm-lisboa.pt.

Preciso de consultar o Artigo 42º e as definições. Está ou não está disponível online o novo regulamento na

íntegra? Se está, onde? Se não está, podem enviar-me em pdf?

 

Cumprimentos,

Eduardo Granada

96 540 23 13

 

 

 

 

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De: DPU-DOEP [[email protected]] Enviado: terça-feira, 17 de Maio de 2011 10:44 Para: [email protected] Assunto: FW: FW: Anomalia na via publica - Rua Francisco Stromp - Lumiar    

De: Pedro Dinis [mailto:[email protected]] Enviada: terça-feira, 10 de Maio de 2011 13:53 Para: DPU-DOEP Cc: [email protected] Assunto: RE: FW: Anomalia na via publica - Rua Francisco Stromp - Lumiar  

     

  Arq.ª Célia Milreu,   A área em questão é composta igualmente por proprietários particulares, a sua operacionalização não está assim dependente em exclusivo do munícipio, e não se encontrando integrada nos estudos urbanos considerados prioritários pelo Exmo. Sr. Vice-Presidente, não existe de momento previsão para a mesma.   Cumprimentos, Pedro Brito Dinis, arq.  Chefe de Divisão DDU/DPU/DMPU/CML     E-Mail: [email protected] Tel: (+351) 2179 89230 / (+351) 91 978 2798 Campo Grande, 25-3ºE 1749-099 Lisboa Fax: (+351) 2179 88035 A informação contida neste e-mail e os ficheiros anexos são confidenciais e deverão ser lidos única e exclusivamente pelo indivíduo ou entidade a quem são dirigidos. Se recebeu esta comunicação por erro, por favor, informe de imediato o remetente e apague a mensagem e os ficheiros anexos sem os ler, copiar, gravar, distribuir ou divulgar ou fazer qualquer outro uso da informação sem o consentimento da Câmara Municipal de Lisboa. O correio electrónico via Internet não permite assegurar a confidencialidade ou a correcta recepção das mensagens, pelo que a Câmara  Municipal de Lisboa não assume qualquer responsabilidade por possíveis danos causados por actuações que se justifiquem pelo conteúdo desta mensagem.

De: DPU-DOEP [mailto:[email protected]] Enviada: terça-feira, 10 de Maio de 2011 13:08 Para: [email protected] Cc: [email protected] Assunto: FW: Anomalia na via publica - Rua Francisco Stromp - Lumiar   Arq. Pedro Dinis,   Solicita-se informação relativa à existência de prazo para execução da obra de requalificação urbana para a área em causa. Obrigada   Célia Milreu Chefe de Divisão  

  Câmara Municipal de Lisboa Direcção Municipal de Planeamento Urbano | Departamento de Planeamento Urbano Campo Grande, 25-3º Bloco E – 1749-099 Lisboa •  Telef. 21 798 85 45 E-mail : [email protected]        

De: DMRVE [mailto:[email protected]] Enviada: quinta-feira, 5 de Maio de 2011 12:40

      DDU Divisão de Desenvolvimento Urbano 20 11

DOEP Divisão de Ordenamento de Espaço Público

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Para: DPU-DOEP Assunto: RE: Anomalia na via publica - Rua Francisco Stromp - Lumiar   Ex.mos Senhores,   Temos conhecimento que a DPU/DDU elaborou em tempos uma proposta de ordenamento urbano para a área em apreço. Assim, propõe-se que seja remetido aquele serviço o presente e-mail.   Com os melhores cumprimentos, Luísa Menino, Secretariado Divisão de Mobilidade, Rede Viária e Estacionamento Departamento de Planeamento de Infra-Estruturas Direcção Municipal de Planeamento Urbano Rua Alexandre Herculano, 46 -6º Piso 1269-054 Lisboa Tel. 21 350 1347 Email. [email protected]  

De: DPU-DOEP [mailto:[email protected]] Enviada: quinta-feira, 28 de Abril de 2011 13:18 Para: [email protected] Cc: [email protected] Assunto: RE: Anomalia na via publica   Sandra Isabel Sousa,   A DOEP_ Divisão de Ordenamento do Espaço Urbano está actualmente com a responsabilidade da elaboração da Revisão do PDM. Procedo ao reencaminhamento deste assunto para a Divisão de Mobilidade, Rede Viária e Estacionamento com competências na matéria apresentada na mensagem anexa.   Com os melhores cumprimentos,   Célia Milreu Chefe de Divisão  

  Câmara Municipal de Lisboa Direcção Municipal de Planeamento Urbano | Departamento de Planeamento Urbano Campo Grande, 25-3º Bloco E – 1749-099 Lisboa •  Telef. 21 798 85 45 E-mail : [email protected]     -----Mensagem original----- De: [email protected] [mailto:[email protected]] Enviada: quarta-feira, 20 de Abril de 2011 17:14 Para: [email protected] Assunto: Anomalia na via publica   Exma. Senhora Chefe da Divis?o de Ordenamento do Espaco Urbano     Para os devidos efeitos reencaminhamos a seguinte anomalia. Trata-se de uma zona expectante, utilizada como parqueamento desordenado de viaturas automoveis. Carece de projecto para eventual intervenc?o.  

DOEP Divisão de Ordenamento de Espaço Público

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                    . Lx ALERTA   Anomalia - Lx-DMPO-DMPO - Diverso   N/ Ref.: Solicitac?o 562623 _______________________________________________________   Freguesia - Lumiar   Local -  R Francisco Stromp, n? 1   Descric?o - "No seguimento do mail anterior, anexo mais estas imagens para que possam facilmente perceber o que e que acontece em dias de chuva (bastou a chuva que caiu no dia de ontem) na chamada "rua" Francisco Stromp, na zona anexa ao predio n?1. Ja foram varias as queixas interpostas por esta rua n?o ser devidamente asfaltada ate ao muro do hospital Pulido Valente e ate a bomba da Galp, e agora o que e certo e que pode afectar directamente o predio na parte danificada, como ja foi devidamente explanado no mail anterior. A chuva, as pocas de agua que n?o escoam devidamente para as sarjetas, tudo devido a toda a area adjacente ao predio e ao terreno visado no mail anterior, area essa que e de terra e n?o de alcatr?o." (VER MAIL COM FOTOS EM ANEXO)         Com os melhores cumprimentos   DCMIS/DOIS/DMPO Camara Municipal de Lisboa Rua Projectada a Calcada da Quintinha, lotes B1 a B8 1070-000 LISBOA   Para constar em mensagem de resposta, esta mensagem tem o ID interno 883498 NOTA: A informac?o contida neste e-mail e os ficheiros anexos s?o confidenciais e dever?o ser lidos unica e exclusivamente pelo individuo ou entidade a quem s?o dirigidos. Se recebeu esta comunicac?o por erro, por favor, informe de imediato o remetente e apague a mensagem e os ficheiros anexos sem os ler, copiar, gravar, distribuir ou divulgar ou fazer qualquer outro uso da informac?o sem o consentimento da Camara Municipal de Lisboa. O correio electronico via Internet n?o permite assegurar a confidencialidade ou a correcta recepc?o das mensagens, pelo que a Camara Municipal de Lisboa n?o assume qualquer responsabilidade por possiveis danos causados por actuac?es que se justifiquem pelo conteudo desta mensagem.    

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De: Célia Milreu [[email protected]] Enviado: segunda-feira, 16 de Maio de 2011 13:08 Para: [email protected] Assunto: FW: FW:Onde está a proposta de novo PDM Anexos: Programa Sessões Públicas Novo PDM.jpg    

De: Ana Gracindo [mailto:[email protected]] Enviada: segunda-feira, 18 de Abril de 2011 11:24 Para: [email protected] Assunto: FW:Onde está a proposta de novo PDM   Exmo. Senhor Mário Carreira   Efectivamente a proposta de Revisão do PDM é constituída por um conjunto de elementos e acompanhada também por um conjunto de elementos.   O conteúdo documental do PDM, decorre do que está estabelecido artigo 86.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, republicado pelo Decreto-lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro e pela Portaria n.º 138/2005, de 2 de Fevereiro, alterada pelo Decreto Lei, n.º 9/2007 de 17 de Janeiro.   Assim, de acordo com o Art.86.º do referido Decreto-Lei o Plano Director Municipal é constituído por Regulamento, Planta de Ordenamento, Planta de Condicionantes e é acompanhado por Estudos de Caracterização, Relatório, Relatório Ambiental e Programa de Execução.   Pelo exposto informo que a CML está a disponibilizar toda a informação exigida legalmente.   Embora compreenda a sua questão relativamente ao mapa interactivo devo informar que, de momento, é este o software possível de ser disponibilizado.   Agradecemos o interesse e será bem-vindo nas sessões públicas de esclarecimento.   Com os melhores cumprimentos,     Ana Gracindo Chefe de Divisão de Difusão de Informação Urbana __________________________ Câmara Municipal de Lisboa Tel: 00351 21 798 89 96 / 21 79 8 91 54 [email protected]    

De: mflc01 LC [mailto:[email protected]] Enviada: terça-feira, 12 de Abril de 2011 15:03 Para: [email protected] Assunto: RE: Onde está a proposta de novo PDM   Exma Drª Ana Gracindo   Muto obrigado pela sua resposta, mas fiquei na mesma.   Aquilo que se refere encontrei. A questão qual é o documento de proposta de revisão? A proposta é o conjunto de documentos que refere?   Se são esse conjunto de documento isso não está explicado em qualquer lado.   O que estava à espera era de um documento intitulado "Proposta de revcisão do PDM".

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  O conjunto de documentos fonecidos são difíceis de articular entre si.   Quanto ao mapa interactivo a sua informação de nada serve. Claro que percebi que a legenda é deslocável, mas demasiado grande de modo a tapar boa parte do mapa. Nem há hipótese de escalar a legenda.   Trabalho com SIG há mais de dez anos e não sei que ferramenta é esta mas é péssima. O paradigma usado por outras ferramentas - legendas laterais não sobreponíveis ao mapa - são muito mais práticas de utilizar.   Com os meus melhores cumprimentos Mário Carreira        

From: [email protected] To: [email protected] Subject: FW: Onde está a proposta de novo PDM Date: Tue, 12 Apr 2011 13:26:21 +0100

Exmo. Senhor Mário Carreira   Vimos desde já agradecer o seu interesse em participar no processo de Revisão do Plano Director Municipal, utilizando, para o efeito, o e-mail disponível no respectivo site.   A proposta de Revisão do PDM está disponível na página inicial do site – no topo e na lateral de forma destacada - pelo que lamento que não tenha sido possível aceder facilmente.   Depois de entrar na Revisão do PDM encontrará todos os elementos da proposta (Elementos constituintes – regulamento, plantas – Elementos de Acompanhamento, Concertação, Estudos de Caracterização e constituição da Comissão de Acompanhamento).   Em relação à questão da dimensão da legenda no Mapa Interactivo, informo que tem disponível uma ferramenta para mover a planta para que possa visualizar, ao mesmo tempo, a planta e a respectiva legenda.   Para além da participação online, poderá consultar e deixar sugestões em papel nos seguintes locais:  

Edifício Municipal do Campo Grande, n.º 25, 3.º F – Relações Públicas de Urbanismo  (Onde também poderá visitar a Exposição “O novo PDM”)

Centro de Informação Urbana de Lisboa – Rua Viriato, n.º 13E, Núcleo 6, 1.º Em todas as Juntas de freguesia

  Convidamo-lo ainda a participar nas sessões públicas de esclarecimento, conforme programa em anexo – disponível também no site -, nas quais poderá ficar a conhecer melhor a proposta e deixar as suas sugestões.   As críticas e sugestões são bem-vindas, ajudam a melhorar os serviços prestados, pelo que agradecemos o seu alerta para as dificuldades que encontrou. Vamos tentar melhorar.   Com os melhores cumprimentos,  

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  Ana Gracindo Chefe de Divisão de Difusão de Informação Urbana __________________________ Câmara Municipal de Lisboa Tel: 00351 21 798 89 96 / 21 79 8 91 54 [email protected]  

De: Revisão do PDM [mailto:[email protected]] Enviada: terça-feira, 12 de Abril de 2011 11:45 Para: [email protected] Assunto: FW: Onde está a proposta de novo PDM    

De: mflc01 LC [mailto:[email protected]] Enviada: domingo, 10 de Abril de 2011 12:01 Para: [email protected] Assunto: Onde está a proposta de novo PDM   Exmos Srs   Penso ser de grande utilidade a consulta pública à proposta de novo PDM.   No entanto, o vosso site é uma confusão.   Pura e simplesmente, onde é que está no site a proposta de PDM?   O mapa interactivo não é funcional, é confuso, lento e, principalemte, as legendas são tão grandes que não se consegue ver a maior parte do mapa. Das duas uma, ou vemos o mapa sem perceber nada ou vemos a legenda sem conseguir ver o mapa.   Com os meus melhores cumprimentos, Mário Carreira

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Ficha de participação

Exmo. Sr. Presidente

da Câmara Municipal de Lisboa

Vem apresentar junto de V. Exa., no âmbito do processo de participação pública do processo de revisão do

Plano Director Municipal, a seguinte exposição:

Nº Registo: 1 Data: quinta-feira, 14 de Abril de 2011 12:49:58

Tipologia de assunto: Planta de Ordenamento

f). f) Planta de acessibilidades e transportes

Morada/Rua/Zona:

Freguesia: -Seleccione uma freguesia-

Sem Localização Definida (Considerações Gerais sem Localização): Zona ribeirinha

Tipo de participação: Sugestões

Exposição: Nesta revisão do PDM, a previsão de uma ciclovia a ligar, pelo menos, Belem ao Parque das

Nações, deveria estar prevista. Creio que não deverá ser entendida apenas como um equipamento de lazer,

mas também como uma alternativa viável para as deslocações casa trabalho de muitos moradores. A criação

de ciclovias, que permitam o acesso ao interior da cidade, por exemplo a fazer a ligação da Praça do

Comércio até ao Parque Eduardo VII, uma outra poderá ser entre o Parque das Nações junto à Gare do

Oriente até aos Olivais (já existe uma parte), irão facilitar o acesso a outros meios de transporte públicos,

visto darem acesso a zona onde há diversas alternativas. Também deverão ser criadas condições para

aqueles que querem utilizar a bicicleta para se deslocarem para o seu local de trabalho de a poderem deixá-

la, por exemplo, em parques de estacionamento. Atentamente e com os melhores cumprimentos Nuno Filipe

Fontes

Identificação do utilizador:

Nome: Nuno Filipe V. A. Fontes

Morada: Rua 20

Código Postal: 1800

Email: [email protected]

BI/CC/Passaporte: 11115902

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Ficha de participação

Exmo. Sr. Presidente

da Câmara Municipal de Lisboa

Vem apresentar junto de V. Exa., no âmbito do processo de participação pública do processo de revisão do

Plano Director Municipal, a seguinte exposição:

Nº Registo: 2 Data: quinta-feira, 14 de Abril de 2011 20:15:46

Tipologia de assunto: Planta de Ordenamento

f). f) Planta de acessibilidades e transportes

Morada/Rua/Zona: Largo da Escola Municipal

Freguesia: Pena

Sem Localização Definida (Considerações Gerais sem Localização):

Tipo de participação: Reclamações

Exposição: Agradeço esclarecimento quanto á ocupação do espaço público do Largo da Escola Municipal

para o uso abusivo por parte da Escola Primária Nº1. Quais os processos aprovados para tal obra. Os

moradores sempre pensaram ser uma requalificação de espaço publico, mas pelo contrário . O escoamento

de trânsito piorou, o estacionamento é anárquico e caótico, o autocarro 723 tem um terminal improvisado e

sem condições para os utentes, pondo em perigo a segurança de pessoas e bens além do ruido ambiental a

que se assiste todos os dias desde as 6,30 ás 21,30 por causa do afogamento de transito. As crianças deste

bairro brincam na rua aos fins de semana e férias pois o espaço está vedado e fechado á chave. Teria sido

de bom tom que as pessoas tivessem sido préviamente informadas. Considero um abuso de poder.Todas as

reclamações foram infrutiferas.

Identificação do utilizador:

Nome: Maria Amaral

Morada: Travessa Santana da Cruz

Código Postal: 1150-311

Email: [email protected]

BI/CC/Passaporte: 6950338

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Ficha de participação

Exmo. Sr. Presidente

da Câmara Municipal de Lisboa

Vem apresentar junto de V. Exa., no âmbito do processo de participação pública do processo de revisão do

Plano Director Municipal, a seguinte exposição:

Nº Registo: 3 Data: sexta-feira, 15 de Abril de 2011 10:46:26

Tipologia de assunto: Planta de Ordenamento

a). a) Planta de qualificação do espaço urbano

Morada/Rua/Zona: Beco do Loureiro

Freguesia: Santo Estevão

Sem Localização Definida (Considerações Gerais sem Localização): o LOGRADOURO VERDE PRMEÁVEL

A PRESERVAR situado no BECO DO LOUREIRO, 16

Tipo de participação: Pedido de Esclarecimentos

Exposição: para este local existe um projecto municipal de construção de uma creche e jardim público,

incluido (?) no Programa de Investimento Prioritário em Acções de Reabilitação Urbana

Identificação do utilizador:

Nome: Luís Miguel Ruivo

Morada: rua Mar do Norte,1.13.01, 8D

Código Postal: 1990-148 Lisboa

Email: [email protected]

BI/CC/Passaporte: 5192109

Page 134: Ficha de participação Exmo. Sr. Presidente1998-2013.am-lisboa.pt/fileadmin/ASSEMBLEIA_MUNICIPAL/AML/Ar… · de uso em qualquer arruamento dos bairros de moradias parece-me uma

Ficha de participação

Exmo. Sr. Presidente

da Câmara Municipal de Lisboa

Vem apresentar junto de V. Exa., no âmbito do processo de participação pública do processo de revisão do

Plano Director Municipal, a seguinte exposição:

Nº Registo: 4 Data: sexta-feira, 15 de Abril de 2011 11:13:51

Tipologia de assunto: Planta de Ordenamento

a). a) Planta de qualificação do espaço urbano

Morada/Rua/Zona: Travessa das Mónicas

Freguesia: Graça

Sem Localização Definida (Considerações Gerais sem Localização): Convento das Mónicas

Tipo de participação: Observações

Exposição: o logradouro está calssificado como LOGRADOURO VERDE PERMEÁVEL A PRESERVAR.

Para o local existe um compromisso urbanístico que prevê a construção no logradouro em cave e à

superfície.

Identificação do utilizador:

Nome: Luis Miguel Ruivo

Morada: rua Mar do Norte, 1.13.01, 8D

Código Postal: 1990-148 Lisboa

Email: [email protected]

BI/CC/Passaporte: 5192109