ficha de relatrio de audincia.PDF

FACULDADE CAMBURY

NCLEO DE PRTICA JURDICA

PRTICA JURDICA REAL I

FICHA DE RELATRIO DE VISITA

1. Identificao do DiscenteAluno(a): MRIO FERREIRA NETOMatrcula:132OUTDTM033

Professor:AURCIO DE OLIVEIRA LOBODisciplina:PJR I

Curso:DIREITOTurma:DT07M2

Perodo: 7 PerodoSemestre:2014/2

2. Relatrios de Visitargo Visitadorgo: Tribunal de Justia do Estado de Gois e parte do Frum da Comarca de Goinia Endereo: Avenida Assis Chateaubriand, n 195, Setor Oeste, CEP 74130-012, Goinia-GOResponsvel No rgo pela visita

Incio da Visita12h40min Trmino da Visita13h20min

Data21 de agosto de 2014

Responsvel pelo rgo:No teve uma pessoa especfica dos rgos para nos direcionar na visita. Os rgos foram apresentados pelos prprios professores da disciplina: Aurcio de Oliveira Lobo e Marcelo de Rezende.

3. Estrutura do rgo

3.1 Fsica: As estruturas fsicas das salas so pequenas para as espcies e volumes de trabalhos a serem desenvolvidas, tanto no Tribunal de Justia quanto na parte do Frum que se aloja no mesmo prdio. As salas so bem iluminadas e arejadas, com boas instalaes eltricas e hidrulicas, apesar da quantidade de anos em que fora construdo o prdio.

3.2 De pessoal: O Tribunal de Justia do Estado de Gois TJGO constitudo por 36 (trinta e seis) Desembargadores (Presidente, Vice-Presidente, Corregedor-Geral da Justia, demais Desembargadores). O TJGO compe-se de: Plenrio (com 36 Desembargadores); Corte Especial (com 17 Desembargadores, com sesses nas segundas e quartas das quartas-feiras de cada ms, s 13h); duas Sees Cveis (com 12 Desembargadores cada seo, com sesses nas primeiras e terceiras das quartas-feiras de cada ms, s 13h); seis Cmaras Cveis (com 4 Desembargadores cada, com sesses nas teras e quintas, s 13h); uma Seo Criminal (com 10 Desembargadores, com sesses nas primeiras das quartas-feiras de cada ms, s 13h); duas Cmaras Criminais (com 5 Desembargadores cada, com sesses nas teras e quintas, s 13h); Conselho Superior da Magistratura (com 7 Desembargadores, com sesses nas primeiras das segundas-feiras de cada ms, s 13h); Comisso de Regimento e Organizao Judiciria (com 7 Desembargadores); Comisso de Jurisprudncia e Documentao (com 7 Desembargadores); Comisso de Seleo e Treinamento (com 7 Desembargadores); Comisso de Distribuio e Coordenao (com 3 Desembargadores, com distribuies todos os dias teis); Comisso de Informatizao (com 7 Desembargadores); Comisso de Regimento e Organizao Judiciria (com 7 Desembargadores); Escola Superior da Magistratura (com um(a) Juiz(a) de Direito, Diretora).

O Frum da Comarca de Goinia (parte): Estrutura Judicial: A parte judicial ocupa reas do trreo ao 9 andar, com Escrivanias (Cartrios) cveis, criminais, gabinetes de juzes de direito e promotores de justia. A Administrao do Foro utiliza parte do 11 e 12 andares, dividindo o espao com a Corregedoria-Geral da Justia. A sala de vdeo conferncia, utilizada pelo Juiz de Direito da Vara de Execues Penais est localizada no 11 andar. Protocolos Judiciais: Protocolo Judicial Cvel no Especializado Trreo; Protocolo Judicial Criminal e Cvel Especializado Trreo. Centro de Servio da OAB/GO Trreo. Varas Cveis: 1 a 4 Vara Cvel - 7 andar; 5 a 8 Vara Cvel - 8 andar; 9 a 12 Vara Cvel - 9 andar; Varas Especializadas: 1, 2 e 3 Fazenda Pblica Estadual - 5 andar; 1, 2 e 3 Fazenda Pblica Municipal - 5 andar; 1 a 9 Vara de Famlia, Sucesses e Cvel; Vara de Precatrias - 9 andar; Varas Criminais: 1, 2, 13 e 14 Criminal - Crimes dolosos contra a vida e Presidncia do Tribunal do Jri Trreo; 3 Criminal - Crimes contra Sade Pblica e Economia Popular - 5 andar; 4 Criminal - Execues Penais - 6 andar; 5 e 6 Criminal - Crimes de Trnsito e Contravenes Penais - 6 andar; 7 10 Criminais - Crimes punidos com recluso - 6 andar; 12 Criminal - Crimes punidos com deteno - 9 andar; Tribunal do Jri: as sesses do Tribunal do Jri funcionam nos dois sales localizados no trreo. No salo maior, com capacidade aproximada para 320 pessoas, so realizados os jris de maior repercusso e interesse social. A Comarca de Goinia tambm auxilia no julgamento de crimes ocorridos em outras comarcas, quando solicitada. rgos Judicirios: So 60 unidades judicirias incluindo os Juizados Especiais Cveis e Criminais: 12 Varas Cveis no especializadas; 16 Varas Cveis Especializadas; 14 Varas Criminais; 01 Auditoria Militar; 16 Juizados Especiais; 01 Juizado da Infncia e da Juventude.

Horrio do expediente forense: das 8h s 11h e das 13h s 18h (art. 158, Cdigo de Organizao Judiciria COJ-GO).

Observao: Juizados Especiais: Criados em 1995, os Juizados Especiais Cveis e Criminais destinam-se ao julgamento de causas cveis, no valor de at 40 salrios mnimos, e criminais, referentes a infraes de menor potencial ofensivo, pelos critrios da gratuidade, celeridade e economia processual. A Lei Estadual n 12.832/1996 autorizou a instalao de 20 unidades na Comarca de Goinia, das quais 10 Cveis e 6 Criminais, j esto em funcionamento. Os Juizados Especiais vieram facilitar o acesso Justia comum. Para melhor proveito da comunidade, a instalao foi descentralizada e abrange usurios de todas as regies da cidade. Juizado da Infncia e Juventude: Juizado responsvel pela aplicao dos direitos da criana e do adolescente. Psiclogos e assistentes sociais analisam peties e casos de naturezas diversas como termo de guarda, tutela, adoo e liberao de abrigo e orientam a dispensa ou internao de menores nas instituies de abrigo, por estarem em situao irregular ou de risco. As questes infracionais so decididas pelo juiz que, se necessrio, determina a internao no 7 ou no 1 Batalho da Polcia Militar, conforme a gravidade da infrao. Para evitar irregularidades nos processos de adoo, o Juizado da Infncia e da Juventude conta com orientao da Comisso Estadual Judiciria de Adoo - CEJA, ligada Corregedoria-Geral da Justia, que monitora e aprova os pedidos. Vdeo Conferncia: Sistema implantado em 2003 utilizado pelo juzo da Vara de Execues Penais, que administra e fiscaliza a aplicao das penas privativas de liberdade e restritivas de direito. Sua principal vantagem o rpido atendimento ao reeducando, j que no h a necessidade de seu deslocamento do centro prisional para obter audincia de progresso de regime a que

faz jus.3.3 Instalaes: As instalaes eltricas e hidrulicas esto em perfeitas condies de conservao e funcionamento, apesar do elevado fluxo de pessoas que utilizam os servios forenses dos rgos e do tempo de construo (idade) do prdio que abrigam os rgos (TJGO e FRUM). As salas so bem iluminadas e arejadas, apesar do espao fsico no ser suficiente para abrigar s pessoas e os volumes de trabalhos forenses.

4. Funcionamento do rgo

4.1 Horrio: Horrio de funcionamento das 8h s 18h (TJGO);

Horrio de funcionamento das 8h s 11h e das 13h s 18h (FRUM).4.2 Prioridade: Afirmar (dizer) com justia os direitos buscados e pleiteados pelos jurisdicionados, obedecendo e cumprindo indispensvel e restritivamente as normas jurdicas constitucionais e legais (leis), bem como cumprir as prioridades dispostos pelas leis afetos aos processos judiciais prioritrios.

5. Objetivos do rgo

1- Misso dos rgos visitados: Realizar justia, assegurando sociedade um servio acessvel, gil, eficaz e efetivo, que resguarde a todos o direito, a dignidade e a cidadania.

2- Viso dos rgos visitados: Ser referncia no cenrio nacional como padro de excelncia nos servios prestados sociedade para realizao da justia.3- Objetivos dos rgos visitados:

Promover um clima organizacional positivo, aumentando a interao entre magistrados e servidores e a satisfao quanto s prticas de recursos humanos;

Investir continuamente nos recursos humanos, visando ao desenvolvimento de competncias e qualificao dos servidores e gestores para melhorar o desempenho de suas atribuies, com o objetivo de alcanar as metas institucionais;

Prover as unidades judiciais e administrativas de infraestrutura fsica adequada, visando melhoria das condies de atendimento aos usurios e de trabalho aos magistrados e servidores;

Disponibilizar recursos de tecnologia de informao, nas formas adequadas e em quantidades necessrias ao cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos no planejamento;

Promover efetiva distribuio de recursos financeiros, visando a garantir o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos, observando-se em sua execuo os princpios norteadores da gesto pblica.

Ser efetivo nos trmites judiciais, trabalhando com foco no atendimento ao cidado e buscando a melhoria contnua do desempenho da atividade forense; Melhorar a imagem do Poder Judicirio do Estado de Gois perante a sociedade, elevando-lhe a percepo positiva sobre a instituio; Aprimorar a comunicao do Poder Judicirio do Estado de Gois com a sociedade e seus colaboradores, facilitando-lhes o acesso Justia e assegurando-lhes efetivao dos direitos e da cidadania; Promover aes de responsabilidade social e ambiental, atuando de forma a garantir a sustentabilidade por meio de aes educativas, de incluso social e de prticas e coeficientes; Prosseguir na modernizao do Judicirio goiano, investindo em novos conhecimentos e sistemas de informao para melhorar a agilidade e a produtividade; Aperfeioar as rotinas e procedimentos, buscando agilizar os trmites judiciais e administrativos, melhorando a produtividade e a qualidade dos servios prestados; Promover um clima organizacional positivo, aumentando a interao entre magistrados e servidores e a satisfao quanto s prticas de recursos humanos; Investir continuamente nos recursos humanos, visando ao desenvolvimento de competncias e qualificao dos servidores e gestores para melhorar o desempenho de suas atribuies, com o objetivo de alcanar as metas institucionais; Prover as unidades judiciais e administrativas de infraestrutura fsica adequada, visando melhoria das condies de atendimento aos usurios e de trabalho dos magistrados e servidores; Disponibilizar recursos de tecnologia de informao, nas formas e quantidades adequadas ao cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos no planejamento;

Promover efetiva distribuio de recursos financeiros, visando garantir o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos, observando em sua execuo os princpios norteadores da gesto pblica;

4- Metas dos rgos visitados:

Meta 1: Julgar mais processos de conhecimento do que os distribudos durante o ano;

Meta 2: Reduzir para 62% a taxa de congestionamento do Judicirio goiano;

Meta 3: Alcanar 65% de acordos por meio da conciliao;

Meta 4: Julgar as aes penais relativas a homicdios dolosos distribudas at 31 de dezembro de 2009;

Meta 5: Identificar e julgar, at 31/12/2013, as aes de improbidade administrativa e aes penais relacionadas a crimes contra a administrao pblica, distribudas at 31/12/2011;

Meta 6: Obter 80% de satisfao do usurio da Justia;

Meta 7: Garantir aos cidados que procuram a Ouvidoria-Geral da Justia 100% de respostas sobre o encaminhamento de suas solicitaes e sugerir s unidades competentes aes que viabilizem a soluo das reclamaes apresentadas;

Meta 8: Elaborar e implantar plano de comunicao da estratgia no Poder Judicirio do Estado de Gois;

Meta 9: Instituir Ncleo de Responsabilidade Social e Ambiental no TJGO;

Meta 10: Promover a reestruturao e a modernizao da estrutura organizacional administrativa do Tribunal de Justia do Estado de Gois;

Meta 11: Fortalecer a Unidade de Controle Interno no Tribunal;

Meta 12: Tornar seguras pelo menos 80% das unidades judicirias do Estado de Gois;

Meta 13: Reduzir em 10% o tempo de tramitao dos processos judiciais;

Meta 14: Estabelecer os fluxos de trabalho de pelo menos uma rea jurisdicional especfica com atuao monocrtica e colegiada para implantao do PJe;

Meta 15: Criar equipes tcnicas multidisciplinares para atuar nas comarcas polo do Estado de Gois e fortalecer as j existentes;

Meta 16: Modernizar a gesto dos processos de execuo fiscal, municipal e estadual, no mbito do Poder Judicirio do Estado de Gois;

Meta 17: Desenvolver sistemas efetivos de licitao e contratos;

Meta 18: Elaborar e implantar plano de aquisio e distribuio de produtos ou servios para o Poder Judicirio do Estado de Gois;

Meta 19 Implantar os requisitos necessrios para o cumprimento das previses das Portarias n 406/2011 e 828/2011 da Secretaria do Tesouro Nacional - STN - no mbito do Tribunal de Justia do Estado de Gois;

Meta 20: Criar e implantar uma Poltica de Recursos Humanos para o Poder Judicirio do Estado de Gois;

Meta 21: Capacitar no mnimo 80% dos servidores do Poder Judicirio do Estado de Gois, com pelo menos 20h/ano por servidor;

Meta 22: Promover a atualizao e a capacitao funcional para magistrados, servidores e rede de proteo na rea da Infncia e Juventude;

Meta 23: Executar no mnimo 80% do previsto no Plano de Obras para o binio 2013/2015;

Meta 24: Elevar para 25% a quantidade de processos judiciais eletrnicos no mbito do Poder Judicirio do Estado de Gois;

Meta 25: Implantar 15% dos processos administrativos no Sistema de Processos Administrativos PROAD;

Meta 26: Executar 90% dos recursos do oramento estratgico;

Meta 27: Modernizar os mecanismos de arrecadao do Tribunal de Justia de Gois;

Meta 28: Reduzir para 57,5% a taxa de congestionamento do Judicirio goiano;

Meta 29: Julgar quantidade igual de processos de conhecimento distribudos em 2011 e parcela do estoque;Meta 30: Alcanar 65,0% de acordos por meio da conciliao;

Meta 31: Efetivar o funcionamento de dez polos regionais especializados no tema Infncia e Juventude;

Meta 32: Obter 80,0% de satisfao;

Meta 33: Implantar programa de esclarecimento ao pblico sobre as funes, atividades e rgos do Poder Judicirio em escolas ou quaisquer espaos pblicos;

Meta 34: Implantar aes que impactem positivamente a sociedade, nas cinquenta maiores Comarcas do Estado;

Meta 35: Reduzir em 2,0% o consumo per capta com energia, papel, gua, telefone e combustvel;

Meta 36: Alcanar 85,0% de realizao das metas previstas no Plano Estratgico;

Meta 37: Reduzir em 10,0% o tempo de tramitao dos processos judiciais;

Meta 38: Aperfeioar e padronizar 100% dos procedimentos de execuo penal;

Meta 39: Aperfeioar 100% das rotinas de trabalho das reas da Secretaria do TJGO;

Meta 40: Reduzir em 10,0% o tempo de tramitao dos processos administrativos;

Meta 41: Alcanar 75,0% de satisfao do clima organizacional;

Meta 42: Promover a cada ano, trinta horas de capacitao per capta, garantindo um mnimo de quinze horas para cada servidor;

Meta 43: Concluir 100% das obras previstas para a construo e reforma de Fruns;

Meta 44: Alcanar 70,0% de realizao das metas previstas no Plano Estratgico de Tecnologia da Informao e Comunicao PETIC;

Meta 45: Executar 100% dos recursos do oramento estratgico.

6. Consideraes crticas sobre a visita

Apesar do prdio que abrigam os rgos visitados ter sido construdo h bastante tempo, suas instalaes eltricas e hidrulicas esto em perfeitas condies de conservao e funcionamento. O espao fsico das salas insuficiente para abrigar s pessoas que exercem as atividades forenses e os jurisdicionados.___________________________

Assinatura do Aluno (a)

7. Critrios de avaliao

O aproveitamento escolar ser medido pela apresentao de relatrio que mencionar a estrutura, funcionamento e objetivos do rgo, devidamente fundamentado.

8. Avaliao do professor orientadorParecer: _________________________________________________________________________________________________________________________________________

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Assinatura do Professor Orientador

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