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IHRU, I.P. – Plano de Formação 2017 2

FICHA TÉCNICA

Título

PLANO DE FORMAÇÃO

Autor/Editor

INSTITUTO DA HABITAÇÃO E DA REABILITAÇÃO URBANA, I.P.

Av. Columbano Bordalo Pinheiro, n.º 5

1099-019 Lisboa

Tel: 21 7231500

Fax: 21 7260729

Email: [email protected]

Conceção Técnica:

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS (DRH)

Data de Edição

abril de 2017

mailto:[email protected]


Índice

1. Enquadramento ....................................................................................................................... 4

2. Caracterização do IHRU, I.P. .................................................................................................... 5

2.1. Identificação ..................................................................................................................... 5

2.2. Missão ............................................................................................................................... 5

2.3. Atribuições ........................................................................................................................ 6

2.4. Estrutura Orgânica ............................................................................................................ 8

2.4.1. Direção de Gestão Financeira (DGF) ........................................................................ 9

2.4.2. Direção de Administração e Recursos Humanos (DARH) ...................................... 10

2.4.3. Direção Jurídica (DJ) ............................................................................................... 11

2.4.4. Direção de Estudos, Planeamento e Assessoria (DEPA) ........................................ 12

2.4.5. Direção de Gestão do Norte (DGN) e Direção de Gestão do Sul (DGS) ................ 12

2.4.6. Gabinete de Incentivos ao Arrendamento (GIA) ................................................... 14

2.4.7. Gabinete de Sistemas de Informação (GSI) ........................................................... 14

3. Metodologia .......................................................................................................................... 16

4. Estrutura ................................................................................................................................ 17

5. Ações de formação ................................................................................................................ 18

6. Resumo geral ......................................................................................................................... 31


1. Enquadramento

O atual regime normativo da formação profissional na Administração Pública encontra-se

previsto no Decreto-Lei n.º 86-A/2016, de 29 de dezembro.

A publicação deste diploma veio reforçar o papel assumido pela formação profissional como

instrumento estratégico para os organismos da Administração Pública, estabelecendo uma

estreita articulação entre os objetivos estratégicos, o ciclo de gestão e os resultados da

avaliação de desempenho dos serviços e dos trabalhadores.

Nesta perspetiva, a formação deve ser encarada como fazendo parte de um processo de

melhoria contínua e de motivação, que só é possível se contar com o envolvimento de todos,

incluindo a gestão de topo, de modo a que o compromisso com a qualidade do serviço público

seja assumido em coletivo e não apenas por cada trabalhador individualmente.

No ano de 2016, com um valor orçamentado de 44.223€, cuja execução foi de 39.647,94€, e

um universo de 191 efetivos a 31 de dezembro, a formação profissional abrangeu 115

efetivos, o que representou uma taxa de cobertura de 60,20%, mais 7,93 pontos percentuais

face ao ano de 2015. Foram frequentadas um total de 66 ações de formação, que

representaram 3649 horas de formação profissional, mais 523 horas que no ano de 2015.

Para o ano de 2017, foram atribuídos os seguintes montantes financeiros disponíveis para a

formação profissional:

Verbas disponíveis para formação profissional 2017 Valor

Verbas disponíveis em 01.01.2017 02.02.15.AO – Formação - TIC 21.250€

02.02.15.BO – Formação - Outras 42.500€

Por último, importa referir que, para efeitos de cumprimento do V Plano Nacional para a

Igualdade de Género, Cidadania e Não-discriminação 2014-2017, constante da Resolução do

Conselho de Ministros nº 103/2013, de 31 de dezembro bem como do Plano Setorial, as

referências indicadas no presente documento à expressão “trabalhadores”, incluem ambos

os géneros.


2. Caracterização do IHRU, I.P.

2.1. Identificação

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P., abreviadamente designado por IHRU,

I.P., sob a tutela do Ministério do Ambiente, é um instituto público de regime especial e gestão

participada nos termos da lei, integrado na administração indireta do Estado, dotado de

autonomia administrativa, financeira e património próprio.

O IHRU, I.P., enquanto instrumento de política e de intervenção financeira do Governo nas

áreas da gestão patrimonial, da habitação, do arrendamento e da reabilitação urbana, possui

especificidades inerentes à sua estrutura participada, à predominância da sua atividade

creditícia e à relevância das suas intervenções no mercado financeiro, bem como à sua

autosustentabilidade e à independência de funcionamento em relação ao Orçamento do

Estado.

2.2. Missão

O IHRU, I.P. tem por missão assegurar a concretização da política definida pelo Governo para

as áreas da habitação e da reabilitação urbana, de forma articulada com a política das cidades

e com outras políticas sociais e de salvaguarda e valorização patrimonial, assegurando a

memória do edificado e a sua evolução.


2.3. Atribuições

O IHRU, I.P. prossegue as seguintes atribuições:

a) Preparar o Plano Estratégico para uma Política Social de Habitação, bem como os planos

anuais e plurianuais de investimentos no setor da habitação e da reabilitação urbana, e gerir

o Portal da Habitação;

b) Apoiar o Governo na definição e avaliação da execução das políticas de habitação, de

arrendamento e de reabilitação urbana;

c) Elaborar ou apoiar a elaboração de projetos legislativos e regulamentares nos domínios da

habitação, da reabilitação urbana, do arrendamento e da gestão do património habitacional;

d) Dinamizar e participar em ações, a nível nacional e internacional, de análise e de avaliação

de intervenções nos domínios da habitação, do arrendamento e da reabilitação urbana;

e) Desenvolver ou apoiar a promoção de ações de divulgação, de formação e de apoio técnico

nos domínios da habitação, do arrendamento e da reabilitação urbana, incluindo a realização

de congressos, exposições e publicações;

f) Desenvolver, atualizar e gerir sistemas de informação, bancos de dados e arquivos

documentais no domínio da habitação, do arrendamento e da reabilitação urbana e assegurar

o acesso do público a essa informação;

g) Elaborar, apoiar, acompanhar ou divulgar estudos estatísticos, técnicos e de investigação

destinados a manter atualizado o conhecimento e a propor medidas nos domínios da

habitação, do arrendamento, da reabilitação urbana e da gestão do património habitacional;

h) Gerir programas específicos que lhe sejam cometidos, nomeadamente nos domínios do

apoio à habitação, ao arrendamento urbano, à gestão habitacional e à reabilitação urbana;

i) Coordenar e preparar as medidas de política financeira do setor e contribuir para o

financiamento de programas habitacionais de interesse social, bem como de programas de

apoio à reabilitação urbana, através da concessão de comparticipações, empréstimos e

bonificação de juros;

j) Atribuir subsídios e outras formas de apoio e incentivo ao arrendamento urbano;

k) Conceder comparticipações e empréstimos, com ou sem bonificação de juros, destinados

ao financiamento de programas e de ações de natureza pública, privada ou cooperativa,


designadamente relativos à aquisição, construção e reabilitação de imóveis e à reabilitação

urbana;

l) Gerir a concessão pelo Estado de bonificações de juros aos empréstimos e, quando

necessário, prestar garantias em relação a operações de financiamento da habitação de

interesse social e da reabilitação urbana;

m) Contrair empréstimos, internos ou externos, em moeda nacional ou estrangeira, emitir

obrigações e realizar outras operações, no domínio dos mercados monetário e financeiro,

diretamente relacionadas com a sua atividade;

n) Celebrar acordos de colaboração e contratos – programa nos domínios da habitação e da

reabilitação urbanas;

o) Participar em sociedades, fundos de investimento imobiliário, consórcios, parcerias

públicas e público-privadas e outras formas de associação que prossigam fins na sua área de

atribuições, designadamente relativos à habitação, à reabilitação urbana, ao arrendamento e

à gestão de património habitacional público;

p) Acompanhar a execução dos projetos habitacionais e de reabilitação urbana por ele

financiados ou subsidiados e proceder à certificação legal de projetos e habitações de

interesse social, designadamente promovidas em regime de custos controlados;

q) Intervir no mercado de solos, como instrumento da política do Governo com vista à

regulação da oferta de terrenos urbanizados para a construção de habitação de interesse

social;

r) Gerir, conservar e alienar o parque habitacional, equipamentos e solos que constituem o

seu património, no cumprimento da política definida para a habitação de interesse social e na

perspetiva da sua conservação e autosustentabilidade;

s) Ceder a propriedade ou direitos reais menores sobre os prédios e frações autónomas que

integram o seu património imobiliário e atribuí-los em arrendamento ou por outra forma

legalmente aplicável.

t) Adquirir, lotear e urbanizar terrenos e proceder à respetiva transmissão, nomeadamente

em propriedade plena ou em direito de superfície;

u) Adquirir quaisquer imóveis no âmbito e para efeito de regularização de dívidas de que seja

credor e proceder à respetiva alienação ou a outra forma onerosa de cedência;

v) Adquirir ou arrendar imóveis para alojamento de pessoas em situação de carência

habitacional ou para instalação de equipamentos de utilização coletiva em bairros sociais;


w) Gerir o parque habitacional de outras entidades, em representação das mesmas, mediante

contrapartida;

x) Conceder apoio técnico a autarquias locais e a outras instituições nos domínios da gestão e

conservação do parque habitacional e da reabilitação e requalificação urbanas, incentivando

a reabilitação dos centros urbanos numa perspetiva da sua revitalização social e económica;

y) Assegurar o funcionamento do Observatório da Habitação e da Reabilitação Urbana

(OHRU).

2.4. Estrutura Orgânica

A estrutura orgânica do IHRU, I.P., aprovada pela Portaria n.º 208/2015, de 15 de julho, divide-

se em seis unidades orgânicas de primeiro nível e duas de segundo nível, que dependem

hierarquicamente do Conselho Diretivo e ainda de catorze unidades orgânicas de segundo

nível conforme organograma abaixo apresentado.


2.4.1. Direção de Gestão Financeira (DGF)

Esta direção tem na sua estrutura orgânica três departamentos: Departamento de

Contabilidade e Tesouraria (DCT), Departamento de Controlo de Gestão (DCG) e

Departamento de Controlo de Crédito (DCC).

Compete à Direção de Gestão Financeira:

a) Assegurar, do ponto de vista financeiro, a salvaguarda dos ativos financeiros do Instituto, e

sua rentabilização;

b) Assegurar, acompanhar e controlar os pagamentos de subsídios, comparticipações e

empréstimos concedidos pelo IHRU, I. P.;

c) Gerir o processo de concessão de bonificações de juros suportadas pelo Estado;

d) Assegurar a ligação, o acompanhamento e monitorização da atividade de sociedades,

fundos de investimento imobiliário, consórcios, parcerias ou outras formas de associação em

que o IHRU, I.P., participe;

e) Assegurar, em articulação com as Direções de Gestão do Norte e do Sul, o

acompanhamento e monitorização das sociedades de reabilitação urbana de que o IHRU, I.P.,

seja acionista, na componente financeira;

f) Propor, implementar e gerir processos de contração de empréstimos e outras operações no

domínio dos mercados monetário e financeiro, que se revelem necessárias ou vantajosas para

a prossecução da atividade do IHRU, I.P.;

g) Assegurar a gestão financeira, na observância dos requisitos legais, contabilísticos e de

tesouraria, garantido a sua operacionalização e o controle contabilístico-financeiro;

h) Acompanhar e controlar a situação financeira do IHRU, I.P., assegurando o planeamento e

o controlo de gestão da sua atividade;

i) Assegurar o reporte de informação financeira, interna e externa, relativa ao

acompanhamento da atividade do IHRU, I.P.;

j) Assegurar a análise de risco das operações de financiamento;


k) Avaliar e comunicar às Direções de Gestão do Norte e do Sul, consoante a respetiva área de

circunscrição territorial, as situações de atraso no cumprimento por parte de promotores e

outros beneficiários de financiamentos e apoio financeiro do IHRU, I.P..

2.4.2. Direção de Administração e Recursos Humanos (DARH)

Esta direção tem na sua estrutura orgânica dois departamentos: Departamento de Recursos

Humanos (DRH) e o Departamento de Contratação Pública e Administração (DCPA).

Compete à Direção de Administração e Recursos Humanos:

a) Desenvolver as ações necessárias à organização e instrução dos processos relativos aos

recursos humanos e respetivo cadastro;

b) Coordenar o sistema de avaliação de desempenho dos dirigentes e trabalhadores;

c) Assegurar o processamento de remunerações, suplementos, abonos e outras prestações

devidas a título de despesas com pessoal, bem como a emissão de declarações e outros

documentos legalmente necessários nesse domínio;

d) Assegurar os processos de recrutamento e seleção de pessoal;

e) Propor e assegurar metodologias de diagnóstico de necessidades de formação, bem como

a inscrição de trabalhadores do IHRU, I.P., em estágios, congressos, seminários, colóquios,

cursos e outras iniciativas que se insiram na área da formação;

f) Assegurar o cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis às condições de

segurança e higiene no trabalho;

g) Propor e promover ações que contribuam para o bem-estar físico e moral dos

trabalhadores;

h) Manter atualizada e reportar a informação e a documentação técnica e legislativa

respeitante à gestão de pessoal;

i) Assegurar a gestão, segurança e higiene das instalações dos serviços do IHRU, I.P.;

j) Instruir e acompanhar os processos de contratação pública, bem como assegurar a sua

publicitação e reporte;

k) Assegurar e executar as funções de economato e aprovisionamento;

l) Assegurar a gestão e conservação dos bens móveis do IHRU, I.P.;


m) Assegurar a gestão do arquivo intermédio e do arquivo definitivo do IHRU, I.P.;

n) Assegurar a resposta às solicitações nas áreas da sua competência, nomeadamente nos

domínios dos recursos humanos, do economato e dos processos de contratação pública.

2.4.3. Direção Jurídica (DJ)

Esta direção tem na sua estrutura orgânica dois departamentos: Departamento de

Contratação, Garantias e Consultadoria (DCGC) e o Departamento de Contencioso (DC).

Compete à Direção Jurídica:

a) Assegurar e dar apoio à elaboração de projetos legislativos e regulamentares na área das

atribuições do IHRU, I.P., bem como emitir parecer sobre quaisquer projetos legislativos a

solicitação do conselho diretivo e ou da tutela;

b) Elaborar protocolos e acordos de colaboração e, em geral, todo o tipo de minutas e

contratos em que o IHRU, I.P., intervenha, incluindo contratos de empréstimos externos;

c) Preparar e acompanhar, sempre que necessário, os processos de contratação,

nomeadamente relativos a contratos de financiamento, de dação em cumprimento, de

arrendamento, de compra e venda de imóveis e de terrenos;

d) Assegurar o processo de liquidação e de pagamento do imposto de selo devido pelos

contratos celebrados;

e) Assegurar e controlar a realização de atos de registo predial e de inscrição matricial dos

imóveis objeto de financiamento, bem como os atos relativos à criação e extinção de

garantias, de ónus de inalienabilidade e de regimes especiais de alienação relativos a esses

imóveis;

f) Assegurar a consultadoria jurídica a todas as unidades orgânicas do IHRU, I.P.;

g) Praticar quaisquer atos judiciais ou extrajudiciais relativos a situações de recuperação de

crédito e de processos em contencioso;

h) Intervir, em articulação com as Direções de Gestão do Norte e do Sul nas respetivas áreas

de circunscrição territorial, em quaisquer atos judiciais ou extrajudiciais relacionados com a

gestão do património imobiliário do IHRU, I.P., incluindo a interposição de ações e execuções

relativas a situações de incumprimento dos contratos de arrendamento e de ocupações

ilegais;


i) Intervir, quando tal lhe seja determinado, em quaisquer processos de sindicância, inquéritos

ou disciplinares.

2.4.4. Direção de Estudos, Planeamento e Assessoria (DEPA)

Esta direção tem na sua estrutura orgânica dois departamentos: Departamento de Relações

Públicas e Comunicação (DRPC) e o Departamento de Estudos e Planeamento (DEP).

Compete à Direção de Estudos, Planeamento e Assessoria:

a) Apoiar na formulação de políticas nacionais para a habitação;

b) Assegurar a elaboração e monitorização do planeamento estratégico do IHRU, I.P.,

designadamente, o QUAR e Plano de Atividades, bem como o Plano de Gestão de Riscos de

Corrupção e Infrações Conexas;

c) Acompanhar os planos nacionais e setoriais em que o IHRU, I.P., intervém no desempenho

da sua missão;

d) Gerir o Portal da Habitação, bem como a presença do IHRU, I.P., na Internet;

e) Assegurar o funcionamento do Observatório da Habitação e da Reabilitação Urbana

(OHRU);

f) Assegurar a comunicação e divulgação das ações e iniciativas do IHRU, I.P.;

g) Garantir o acolhimento e atendimento dos cidadãos em geral;

h) Apoiar e assessorar o Conselho Diretivo nas matérias relacionadas com a missão do IHRU,

I.P..

2.4.5. Direção de Gestão do Norte (DGN) e Direção de Gestão do Sul (DGS)

A Direção de Gestão do Norte (DGN) tem na sua estrutura orgânica dois departamentos:

Departamento de Reabilitação Urbana do Norte (DRUN) e o Departamento de Gestão do

Património do Norte (DGPN).


A Direção de Gestão do Sul (DGS) tem na sua estrutura orgânica três departamentos:

Departamento de Reabilitação Urbana do Sul (DRUS), Departamento de Gestão do Património

do Sul (DGPS) e o Departamento de Gestão de Solos do Sul (DGSS).

Compete a estas Direções, na sua área de circunscrição territorial, definida por deliberação do

Conselho Diretivo:

a) Gerir os programas de concessão de incentivos à habitação;

b) Propor e promover as soluções de alienação ou de outra forma de cedência onerosa dos

imóveis recebidos em dação para pagamento de dívidas;

c) Propor, dar apoio técnico e monitorizar a concessão de comparticipações e empréstimos,

com ou sem bonificação de juros, destinados ao financiamento de ações e de programas de

iniciativa pública, privada ou cooperativa, designadamente relativos à aquisição, construção e

reabilitação de imóveis e à reabilitação urbana;

d) Propor e acompanhar a promoção da celebração de contratos de desenvolvimento ou de

contratos -programa no domínio da habitação e da reabilitação urbana;

e) Assegurar o acompanhamento e monitorização, em geral, das áreas de reabilitação urbana,

das operações de reabilitação urbana, das sociedades de reabilitação urbana e de outras

formas de intervenção nas áreas da habitação e da reabilitação urbana;

f) Definir metodologias e implementar os procedimentos necessários à avaliação técnica dos

projetos de obras, bem como certificar a conformidade de programas e de projetos com as

disposições legais aplicáveis;

g) Avaliar a viabilidade e a conformidade técnica e legal dos projetos objeto dos

financiamentos do IHRU, I.P., e acompanhar a sua execução;

h) Analisar, propor e gerir a intervenção do IHRU, I.P., no que respeita à aquisição, loteamento,

urbanização e alienação de terrenos e, em geral, gerir os solos que constituem o património

do IHRU, I.P.;

i) Coordenar a intervenção das entidades, públicas ou privadas, promotoras de instalações de

interesse público em solo do IHRU, I.P., e acompanhar a promoção privada de

empreendimentos nos territórios de gestão urbanística do Instituto;

j) Assegurar a gestão do parque habitacional de outras entidades públicas ou cooperativas

com as quais o IHRU, I.P., tenha celebrado contratos para o efeito, em colaboração com outras

unidades orgânicas;


k) Gerir o parque habitacional e equipamentos do IHRU, I.P., atribuídos ou a atribuir em

arrendamento ou a outro título;

l) Assegurar a conservação e reabilitação do património imobiliário do IHRU, I.P.;

m) Assegurar a conservação e reabilitação das instalações dos serviços do IHRU, I.P.;

n) Assegurar e controlar a realização de atos de registo predial e de inscrição matricial dos

imóveis que integram o património do IHRU, I.P.;

o) Assegurar os processos de alienação de imóveis do IHRU, I.P;

p) Conceder apoio técnico a autarquias locais e a outras instituições no domínio da gestão e

conservação do parque habitacional público;

q) Assegurar os processos de contratação da cedência de habitações ou de edifícios para fins

habitacionais de interesse social com entidades públicas, privadas ou cooperativas.

2.4.6. Gabinete de Incentivos ao Arrendamento (GIA)

Compete ao Gabinete de Incentivos ao Arrendamento:

a) Gerir a concessão de incentivos e subsídios ao arrendamento;

b) Gerir o programa Porta 65 Jovem;

c) Gerir a Plataforma do Novo Regime de Arrendamento Urbano.

2.4.7. Gabinete de Sistemas de Informação (GSI)

Compete ao Gabinete de Sistemas de Informação assegurar o desenvolvimento e a

operacionalização dos sistemas de informação do IHRU, I.P., designadamente:

a) A administração dos sistemas informáticos e respetivas redes e comunicações de dados;

b) A gestão dos projetos de desenvolvimento e manutenção das aplicações informáticas;

c) A prestação de apoio e de formação contínua aos utilizadores do sistema informático;

d) Assegurar o funcionamento dos sistemas telefónico, telecópia e de fotocópia.


3. Metodologia

Para efeitos de elaboração do presente Plano de Formação, o IHRU, I.P., optou por utilizar a

metodologia adotada no ano anterior no que concerne ao processo de recolha das

necessidades formativas, em articulação com cada Unidade Orgânica (U.O.), tendo em

consideração o desempenho dos trabalhadores durante o período anterior.Considerando as

competências do Departamento de Recursos Humananos (DRH), em matéria de gestão da

formação, designadamente assegurar metodologias de diagnóstico de necessidades de

formação, o DRH, em colaboração com o Gabinete de Sistemas de Informação (GSI), adaptou

o questionário de “Diagnóstico de Necessidades de Formação – 2017”, à oferta formativa

existente e enviou o respetivo convite, para preenchimento, por correio eletrónico a todos os

dirigentes e trabalhadores do Instituto.

Procurou-se com a aplicação deste questionário recolher informação mais ajustada às

exigências do posto de trabalho, bem como à melhoria das competências de cada um, de

forma a garantir um maior desempenho das equipas de trabalho e atribuindo-se,aos

respetivos dirigentes uma maior responsabilidade na respetiva validação.

As respostas ao questionário, distribuídas por unidade orgânica, são aquelas que se

apresentam no gráfico que se segue:

De um universo de 194 efetivos, a 1 de fevereiro de 2017 (mês de lançamento do

questionário), obteve-se uma taxa de resposta de 61,86%, traduzindo-se em 120 respostas ao

questionário, o que representa um aceitável grau de compromisso com a temática da

formação profissional.

0

5

10

15

20

25

30

35

40

45

50

CD DARH DEPA DGF DJ DGS DGN GIA GSI

3

28

18

29

14

46

38

9 9

1

16 17

28

11

20 19

53

Respostas por Unidade orgânica

Efetivos Respostas


Na medida em que o número de ações de formação profissional identificadas nem sempre se

enquadravam no âmbito das prioridades do serviço e constituíam um encargo superior ao

orçamento disponível, entendeu-se excluir da presente proposta, as ações de formação que

não estão diretamente relacionadas com o exercício de funções inerentes ao posto de

trabalho ocupado, bem como aquelas que assumem um encargo mais elevado (exceção feita

à formação obrigatória para o exercício de cargos de direção, como é exemplo o FORGEP).

Este processo decorreu com a auscultação dos dirigentes de cada unidade, relativamente à

importância e prioridade de cada ação identificada, face às necessidades do serviço, por

referências à estratégia e objetivos definidos para o período em apreço.

A construção deste plano de formação foi norteada, por um lado pela estratégia

organizacional definida e, por outro, tendo em consideração a gestão por resultados e por

competências.

4. Estrutura

As ações de formação constantes no presente Plano de Formação encontram-se organizadas

por áreas temáticas, com a indicação da ação de formação, número de participantes, número

de horas formativas, período de realização e respetivos encargos globais por ação de

formação.

As áreas temáticas indicadas são as seguintes:

Área 1 – Formação de Dirigentes;

Área 2 – Governação e Gestão Pública;

Área 3 – Finanças e Contabilidade;

Área 4 – Assuntos Jurídicos;

Área 5 – Contratação Pública;

Área 6 – Gestão de Pessoas;

Área 7 – Comunicação;

Área 8 – Auditoria;

Área 9 – Tecnologias de Informação;

Área 10 – Habitação e Reabilitação;


O Departamento de Recursos Humanos (DRH) prestará a colaboração necessária às unidades

orgânicas do IHRU, I.P., no sentido de potenciar o atual Plano de Formação e contribuir para

o aumento da qualificação e competências profissionais de todos os trabalhadores

abrangidos.

5. Ações de formação

A execução do plano de formação é assegurada pelo DRH, a quem compete prover e assegurar

a inscrição dos dirigentes e trabalhadores do IHRU, I.P. nos cursos, congressos, conferências,

colóquios, seminários e outras iniciativas inseridas nas áreas de formação que a seguir se

apresentam (quadros com o planeamento da formação profissional a desenvolver no IHRU,

I.P.).

É de salientar que os dados apresentados constituem uma programação que fica sujeita às

prioridades de gestão de cada unidade orgânica do IHRU, I.P., assim como à confirmação de

disponibilidade dos cursos pelas entidades formadoras, em resultado do que se poderão

registar desvios de execução, face ao agora planeado.

Quadro I – Identificação das áreas de formação

Áreas de Formação

Áreas de Formação Tipo de

Formação N.º ações previstas

Área 1 - Formação de dirigentes Formação

externa 8

Área 2 - Governação e gestão pública Formação

externa 17

Área 3 - Finanças e Contabilidade Formação

externa 8

Área 4 - Assuntos jurídicos Formação

externa 11

Área 5 - Contratação Pública Formação

externa 7


Áreas de Formação

Áreas de Formação Tipo de

Formação N.º ações previstas

Área 6 - Gestão de pessoas Formação

externa 9

Área 7 - Comunicação Formação

externa 17

Área 8 - Auditoria Formação

externa 2

Área 9 - Tecnologias de Informação Formação

externa 11

Área 10 - Habitação e Reabilitação Formação

externa 8

Total 98


Quadro II – Ações de Formação para cargos dirigentes

1. Formação de Dirigentes

Ação de Formação Tipo de

Formação N.º de

participantes

N.º de Horas

a)

Período de realização

Encargos globais

b) 1.º

Semestre 2.º

Semestre

Análise da informação para decisão Formação

Externa 1 20 X 200,00 €

Cenários e políticas públicas: Planear em contexto de incerteza

Formação Externa

1 24 X 240,00€

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública

Formação Externa

3 120 X 3.900,00 €

Gestão da crise e mudança organizacional Formação

Externa 2 20 X 400,00 €

Gestão estratégica e criação de valor Formação

Externa 1 20 X 200,00 €

Gestão financeira pública e boa governação

Formação Externa

1 20 X 200,00 €

Inovação Estratégica e Inteligência Competitiva

Formação Externa

1 40 X 400,00 €

Melhoria da eficiência operacional nos serviços públicos: Learn Public Governance

Formação Externa

1 20 X 200,00 €

Total 8 284 5.740,00 €

a) O valor indicado corresponde ao número de horas de duração de cada ação de formação profissional.

b) O valor indicado corresponde ao encargo global associado ao n.º de participantes.


Quadro III – Ações de Formação em Governação e Gestão Pública

2. Governação e Gestão Pública


Formação N.º de

participantes

N.º de Horas

a)

Período de realização Encargos globais

b) 1.º

Semestre 2.º

Semestre

Arquivo: Organização e manutenção Formação

Externa 3 21 X 630,00 €

Cidadania organizacional, produtividade e clima de trabalho

Formação Externa

2 21 X 420,00 €

Dashboards: Visualização da performance Formação

Externa 1 30 X 150,00 €

Desenho e implementação de indicadores de apoio à decisão

Formação Externa

1 14 X 140,00 €

Dos dados às decisões: Análise previsional Formação

Externa 2 14 X 280,00 €

Estratégia, inovação e valor no serviço público

Formação Externa

3 21 X 630,00 €

Gestão de documentos de arquivo digital Formação

Externa 2 28 X 560,00 €

Gestão de projetos financiados pelo "Portugal 2020"

Formação Externa

1 28 X 280,00 €

Organização de eventos nacionais e internacionais

Formação Externa

2 21 X 420,00 €

Planeamento estratégico e avaliação de resultados

Formação Externa

2 28 X 560,00 €

Prevenção de riscos de corrupção Formação

Externa 1 21 X 210,00 €

Procedimentos de reorganização dos serviços públicos

Formação Externa

1 14 X 140,00 €

Responsabilidade social das organizações: A norma ISSO 26000

Formação Externa

2 14 X 280,00 €

Saber elaborar candidaturas ao "Portugal 2020"

Formação Externa

3 28 X 840,00 €

Saber gerir equipas de atendimento ao público

Formação Externa

2 21 X 420,00 €

Secretariado de direção Formação

Externa 3 21 X 630,00 €

Tableaux de Board: Sistemas integrados de avaliação e controlo de resultados

Formação Externa

2 21 X 420,00 €

Total

33 366 7.010,00 €




Quadro IV – Ações de Formação em Gestão e Administração

3. Finanças e Contabilidade


Formação N.º de

participantes

N.º de Horas

a)

Período de realização

Encargos globais

b) 1.º

Semestre 2.º

Semestre

Execução do orçamento nos serviços públicos

Formação Externa

1 14 X 140,00 €

Gestão de ativos patrimoniais Formação

Externa 4 21 X 840,00 €

Gestão de tesouraria e fundo de maneio Formação

Externa 3 14 X 420,00 €

Gestão e recuperação de crédito Formação

Externa 3 18 X 1.641,00 €

Gestão orçamental (Em parceria com a DGO)

Formação Externa

3 35 X 1.050,00 €

O controlo da boa gestão financeira Formação

Externa 3 14 X 420,00 €

O sistema de normalização contabilística para as administrações públicas (SNC-AP)

Formação Externa

5 28 X 1.400,00 €

Workshop: A lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso

Formação Externa

1 14 X 140,00 €

Total 23 158 6.051,00 €




Quadro V – Ações de Formação em Assuntos Jurídicos

4. Assuntos Jurídicos


Formação N.º de

participantes

N.º de Horas

a)


b) 1.º

Semestre 2.º

Semestre

Administração Pública e a proteção de dados

Formação Externa

2 14 X 280,00 €

Direito para não juristas Formação

Externa 3 14 X 420,00 €

Elaboração de leis e regulamentos Formação

Externa 3 30 X 450,00 €

Gestão patrimonial na Administração Pública

Formação Externa

4 14 X 560,00 €

Justificação notarial e processo de justificação no âmbito do registo predial

Formação Externa

1 7 X 90,00 €

Legística: Preparação técnica e redação de leis e regulamentos

Formação Externa

1 28 X 280,00 €

Novo código do procedimento administrativo para juristas

Formação Externa

2 21 X 420,00 €

Novo código do procedimento administrativo para não juristas

Formação Externa

5 21 X 1.050,00 €

Regime geral das contraordenações Formação

Externa 2 28 X 560,00 €

Regimes de Responsabilidade na Administração Pública

Formação Externa

3 28 X 840,00 €

Saber elaborar pareceres e informações jurídicas

Formação Externa

3 28 X 840,00 €

Total 29 233 5.790,00 €




Quadro VI – Ações de Formação em Contratação Pública

5. Contratação Pública


Formação N.º de

participantes

N.º de Horas

a)


b) 1.º

Semestre 2.º

Semestre

Acordo quadro e centrais de compras Formação

Externa 2 14 X 280,00 €

Gestão do contrato e monitorização da despesa

Formação Externa

1 14 X 140,00 €

O código dos contratos públicos Formação

Externa 5 28 X 1.400,00 €

O código dos contratos públicos: A fase de execução dos contratos

Formação Externa

1 21 X 210,00 €

Saber avaliar e analisar propostas em sede de contratação pública

Formação Externa

1 14 X 140,00 €

Saber elaborar convites e cadernos de encargos

Formação Externa

2 14 X 280,00 €

Saber fazer ajustes diretos Formação

Externa 2 14 X 280,00 €

Total 14 119 2.730,00 €




Quadro VII – Ações de Formação em Gestão de Pessoas

6. Gestão de Pessoas


Formação N.º de

participantes

N.º de Horas

a)


b) 1.º

Semestre 2.º

Semestre

Assiduidade, pontualidade e trabalho extraordinário na Administração Pública

Formação Externa

1 21 X 210,00 €

Lei geral do trabalho em funções públicas

Formação Externa

4 28 X 1.120,00 €

Processamento de vencimentos e ajudas de custo

Formação Externa

3 28 X 840,00 €

Recrutamento de pessoas na Administração Pública

Formação Externa

1 28 X 280,00 €

Regime de férias, faltas e licenças Formação

Externa 2 21 X 420,00 €

Regime de proteção nos acidentes de trabalho e doenças profissionais

Formação Externa

2 21 X 420,00 €

Regime de proteção social dos trabalhadores que exercem funções públicas

Formação Externa

1 28 X 280,00 €

Regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas

Formação Externa

1 28 X 280,00 €

Segurança e saúde no trabalho: Normativos legais aplicados à atividade administrativa

Formação Externa

1 30 X 400,00 €

Total 16 233 4.250,00 €




Quadro VIII – Ações de Formação em Comunicação

7. Comunicação


Formação N.º de

participantes

N.º de Horas

a)


b) 1.º

Semestre 2.º

Semestre

Assertividade: das palavras às ações Formação

Externa 2 21 X 420.00 €

Comunicação e marketing público Formação

Externa 2 21 X 420.00 €

Dashboard: Comunicar eficazmente a informação de gestão

Formação Externa

1 14 X 140.00 €

Estratégias de atendimento ao público Formação

Externa 4 14 X 560.00 €

Estratégias de comunicação em situações de crise

Formação Externa

2 14 X 280.00 €

Inteligência emocional na gestão de pessoas

Formação Externa

3 28 X 840.00 €

Media training Formação

Externa 1 21 X 210.00€

Organização do trabalho de apoio administrativo

Formação Externa

3 21 X 630.00 €

Saber Comunicar com pessoas difíceis Formação

Externa 4 14 X 560.00 €

Saber responder a queixas e reclamações

Formação Externa

4 14 X 560.00 €

Saber sistematizar informação escrita Formação

Externa 3 21 X 630.00 €

Técnicas de apresentação e persuasão Formação

Externa 2 21 X 420.00 €

Técnicas de escrita eficaz Formação

Externa 4 30 X 600.00 €

Técnicas de gestão do tempo Formação

Externa 4 21 X 840.00 €

Técnicas de negociação e de mediação Formação

Externa 1 21 X 210.00 €

Técnicas de redação online: internet, intranet, mail, newsletter

Formação Externa

3 14 X 420.00 €

Técnicas para gerir o Stress Formação

Externa 4 21 X 840.00 €

Total 47 331 8,615.00 €




Quadro IX – Ações de Formação em Auditoria, Fiscalização e Controlo

8. Auditoria, Fiscalização e Controlo


Formação N.º de

participantes

N.º de Horas

a)


b) 1.º

Semestre 2.º

Semestre

Auditoria financeira Formação

Externa 1 28 X 280,00 €

Sistema de controlo interno na Administração Pública

Formação Externa

2 21 X 420,00 €

Total 3 49 700,00 €



Quadro X – Ações de Formação em Tecnologias de Informação

9. Tecnologias de Informação


Formação N.º de

participantes

N.º de Horas

a)


b) 1.º

Semestre 2.º

Semestre

Automatização de processos administrativos: da utilização do office às ferramentas workflow

Formação Externa

1 28 X 280,00 €

Criação e publicação de contéudos para Web com HTML

Formação Externa

2 30 X 600,00 €

Formação joomla para gestores de conteúdos

Formação Externa

1 30 X 300,00 €

Microsoft Excel Formação

Externa 10 21 X 2.100,00 €

Microsoft Word Formação

Externa 3 28 X 840,00 €

Optimização e gestão de dados em Excel

Formação Externa

5 28 X 1.400,00 €

Programação em Excel Formação

Externa 2 30 X 600,00 €

Rede social LINKEDIN Formação

Externa 6 4 X 390,00 €


9. Tecnologias de Informação


Formação N.º de

participantes

N.º de Horas

a)


b) 1.º

Semestre 2.º

Semestre

Segurança da informação: Gestão de risco de IT

Formação Externa

1 18 X 180,00 €

Vantagens e desvantagens da utilização de software open Source

Formação Externa

1 14 X 140,00 €

Windows: Administração Formação

Externa 1 18 X 180,00 €

Total 33 249 7.010,00 €



Quadro XI – Ações de Formação em Habitação e Reabilitação

10. Habitação e Reabilitação


Formação N.º de

participantes

N.º de Horas

a)


b) 1.º

Semestre 2.º

Semestre

Gestão e fiscalização de obras Formação

Externa 5 14 X 2.890,00 €

Introdução à reabilitação de edifícios antigos

Formação Externa

5 14 X 3.075,00 €

Introdução à reabilitação de edifícios de betão armado

Formação Externa

2 14 X 1.230,00 €

Questões Controversas no Arrendamento Urbano: Soluções Práticas para Rendas, Obras e Despejos

Formação Externa

1 7 X 350,00 €

Reabilitação estrutural de edifícios: Avaliação do risco sísmico, técnicas de reforço e análise custo-benefício

Formação Externa

2 14 X 738,00 €

RJUE: questões práticas e soluções compatibilizadas com o CPA e a Diretiva Serviços (Porto)

Formação Externa

1 14 X 300,00 €

Segurança em obra: da teoria à prática (Porto)

Formação Externa

4 21 X 1.200,00 €


10. Habitação e Reabilitação


Formação N.º de

participantes

N.º de Horas

a)


b) 1.º

Semestre 2.º

Semestre

Urbanismo da luz - a luz artificial na cidade

Formação Externa

1 14 X 500,00 €

Total 21 112 10.283,00 €




Quadro XII – Encargos gerais com a formação profissional

Quadro Geral de Encargos

Áreas de Formação Total Encargos

02.02.15 AO Total Encargos

02.02.15 B0 Total

Área 1 - Formação de dirigentes 0,00 € 5.740,00 € 5.740,00 €

Área 2 – Governação e Gestão Pública 0,00 € 7.010,00 € 7.010,00 €

Área 3 - Finanças e Contabilidade 0,00 € 6.051,00 € 6.051,00 €

Área 4 - Assuntos Jurídicos 0,00 € 5.790,00 € 5.790,00 €

Área 5 - Contratação Pública 0,00 € 2.730,00 € 2.730,00 €

Área 6 - Gestão de Pessoas 0,00 € 4.250,00 € 4.250,00 €

Área 7 - Comunicação 0,00 € 8.615,00 € 8.615,00 €

Área 8 - Auditoria 0,00 € 700,00 € 700,00 €

Área 9 - Tecnologias de Informação 7.010,00 € 0,00 € 7.010,00 €

Área 10 - Habitação e Reabilitação 0,00 € 10.283,00 € 10.283,00 €

Total 7.010,00 € 51.169,00 € 58.179,00 €


6. Resumo geral

Da análise da seleção formativa efetuada pelos dirigentes e trabalhadores do IHRU, I.P., e os

encargos anuais disponíveis para o corrente ano, cumpre-nos apreciar e destacar as áreas

seguintes:

a) “Área 1 – Formação de Dirigentes” – Continuidade na aposta formativa para os cargos

de direção superior e intermédia, com especial destaque para o FORGEP com três

dirigentes a solicitarem a sua inscrição na edição de 2017, o que representa um

encargo de 3.900,00€, entre o total estimado de 5.740,00€, para formação para esta

área;

b) “Área 8 – Auditoria, Fiscalização e Controlo” – No seguimento dos trabalhos

desenvolvidos no âmbito da implementação do SCI - Sistema de Controlo Interno, o

conselho diretivo manifestou a sua intenção em assegurar formação nesta área.

Destaca-se a formação solicitada em “Sistema de controlo interno na Administração

Pública” e a “Auditoria Financeira”, com um encargo de 700€;

c) “Área 9 – Tecnologias de Informação” – Sendo uma área transversal ao Instituto, a

formação em “Microsoft Excel” continua no corrente ano a ser uma necessidade dos

trabalhadores. De igual forma, um considerado número de trabalhadores manifestou

necessidade de formação em “Optimização e gestão de dados em excel”. Estas duas

ações de formação em conjunto assumem um encargo de 3.500,00€;

d) “Área 10 – Habitação e Reabilitação” – Estão indicadas ações de formação específicas,

relacionadas com a área de intervenção do Instituto, selecionadas exclusivamente

pelos trabalhadores da Direção de Gestão do Sul e Direção de Gestão do Norte,

assumindo-se como a área formativa com maior encargo, 10.283,00€.

A execução do presente plano de formação corresponderá a um encargo total previsto de

58.179,00€, traduzindo-se numa taxa de execução de cerca de 92% do total dos valores

disponíveis para formação (63.750,00€).

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