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CSH - Ciências Sociais e HumanidadesÁrea disciplinar: DireitoUnidades de crédito: 4.5 ECTU Regime: Semestral Tipo: Obrigatória Ano: 2 Semestre: 1Total de horas: 121.5 horas Nº de horas/semana: 3 horas

Melanie Oliveira Email:

1 OBJECTIVOS1.1

1.2

1.3

1.4

SOLICITADORIAFicha de Unidade Curricular

Direitos Reais

Cursos: SOLICITADORIA

Facultar aos estudantes um conhecimento global sobre os princípios fundamentais e regime jurídico dos Direitos Reais, dotando-os de competências para o futuro exercício da profissão.

Sensibilizar os estudantes para os instrumentos necessários à compreensão e correta aplicação do regime jurídico dos Direitos Reais e os respetivos mecanismos de defesa.

Área científica:

Docente: moliveira@iscet.ptData de revisão: 19-09-2013

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2 RESULTADOS DA APRENDIZAGEM (RA)Nota: a cada RA deve corresponder pelo menos uma forma de avaliação e/ou aferição

2.1 Conhecimento e CompreensãoAvaliação

x 1,2,3,10

x 1,2,3,10

x 1,2,3,10

x 1,2,3,10

Nota: adicionar RA se necessário; assinalar com "x" na 1ª coluna A, se o RA FOR aplicável na UC. Relacionar com os métodos de Avaliação (em 3.)

2.2 Competências analíticas/intelectuaisAvaliação

x 1,2,3,10

x 1,2,3,10

RACompreensão básica de conceitos técnico-jurídicos essenciais: conhecimento da terminologia e conceitos

fundamentais do direito e técnica jurídica

Competências de comunicação: capacidade para produzir comunicações de qualidade escrita e oral, em matérias relacionadas com o desempenho técnico-jurídico

Desempenho ético: actuação nos termos dos parâmetros éticos e deontológicos para o exercício profissional

Capacidades analíticas: de modo a resolver situações jurídicas típicas da respectiva área de conhecimento e actuação

Capacidades de reflexão e crítica: capacidade de pensamento crítico analisando situações jurídicas, refelectindo sobre metodologias/meios de resolução, aplicação do conhecimento em situações práticas

Utilização das tecnologias de informação e comunicação: utilização das tecnologias da infomação e comunicações no contexto específico das situações técnico-jurídicas

Trabalho de equipa e desempenho interpessoal: capacidade de relacionamento pessoal e de trabalho em equipa/grupo para actuar e resolver problemas no âmbito da prestação de serviços

O pensamento crítico e a capacidade analítica: capacidade de interpretação e operacionalização de conceitos jurídicos; construção de soluções para conflitos; diagnóstico de problemas e análise de contextos de actuação jurídica; avaliação crítica e capacid

RA

Capacidade de planeamento, organização e gestão de processos, clientes e agenda

Capacidade empreendedora, de liderança e de negociação: os estudantes estarão sensibilizados para o empreendedorismo e adquirirão competências para dar suporte a iniciativas empresariais

Capacidade de intermediação de conflitos, de avaliação e representação de interesses jurídicos: capacidade de resolução judicial e extrajudicial de conflitos e representação de interesses jurídicos

Resolução de problemas e tomada de decisão: a capacidade de criar, identificar e avaliar opções, a capacidade de implementar e rever as decisões

Metodologia de pesquisa e gestão da informação e conhecimento: selecção, compilação e organização de legislação, doutrina e jurisprudência, actualização e estudo da informação

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2.3 Competências práticasAvaliação

x 1,2,3,10

x 1,2,3,10

x 1,2,3,10

Nota: adicionar RA se necessário; assinalar com "x" na 1ª coluna A, se o RA FOR aplicável na UC. Relacionar com os métodos de Avaliação (em 3.)

2.4 Competências transferíveisAvaliação

x 1,2,3,10

x 1,2,3,10

x 1,2,3,10

x 1,2,3,10

Nota: adicionar RA se necessário; assinalar com "x" na 1ª coluna A, se o RA FOR aplicável na UC. Relacionar com os métodos de Avaliação (em 3.)

RAAptidão para celebrar actos e negócios jurídicos, dentro da respectiva área de intervenção

Uso eficaz das tecnologias de informação e comunicação (TIC)

Intervenção como profissional na área da solicitadoria, com base no domínio de saberes científico, de métodos e técnicas jurídicas e recursos adequados ao contexto de actuação

Intervenção como profissional na área da solicitadoria, como representante competente, cujo exercício será pautado pela necessária e adequada ética profissional

Capacidade de interpretação e resolução das pretensões jurídicas dos consulentes

Capacidade de comunicação; capacidade de ouvir, negociar e persuadir ou influenciar os outros; comunicação oral e escrita

Desempenho eficaz dentro de um ambiente de equipa e a capacidade de reconhecer e utilizar as contribuições dos indivíduos nos processos de grupo, a seleção da equipa, delegação e gestão

RAEficácia pessoal: auto-conhecimento e auto-gestão; assertividade e rigor, a gestão de tempo, sensibilidade para

a diversidade das pessoas e situações diferentes, a capacidade e a vontade de continuar a aprender

Capacidades de trabalho autónomo, competências de análise e espírito empreendedor; capacidade analítica da área quantitativa, de economia e gestão; capacidade de inovação

Competências para a utilização regular de tecnologias e sistemas de informação, reforçando a sua capacidade de intervenção profissional e inserção no mercado de trabalho

Ética e gestão de valor: reconhecer as situações não éticas, e aplicar valores éticos e organizacionais em diversas situações e decisões; aplicação da deontologia profissional

Aprender através da reflexão sobre a prática e experiência

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3 AVALIAÇÃORegime de avaliação contínuaID ECTU Peso (%)1 1.50 30%

2 0.50 10%

3 2.50 60%

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6

7

8

9

Totais: 4.50 100%Regime de avaliação por exameID ECTU Peso (%)10 4.50 100%

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Totais: 4.50 100%

4 MÉTODOS DE ENSINO / APRENDIZAGEM4.1ID17

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Apresentação oral

Frequência

Elemento de avaliação ou aferição / ActividadeTeste escrito intercalar

Elemento de avaliação ou aferição / Actividade Exame e prova oral (se na escrita obtiver nota inferior a 10 e igual ou superior a 7 valores)

1. Apresentação dos objetivos e exposição dos conteúdos programáticos da unidade curricular em sessões presenciaisMétodo de ensino/aprendizagem

2. Auto-aprendizagem baseada em estudo e resolução de exercícios propostos

3. Orientação tutorial na resolução de exercícios propostos

4. Auto-aprendizagem baseada na pesquisa bibliográfica e estudo de jurisprudência

5. Discussão da matéria lecionada e esclarecimento de dúvidas

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5 TÓPICOS PROGRAMÁTICOS

1. Direitos reais em geral

1.1. Noção e características

1.2. A tutela constitucional dos direitos reais

1.3 Princípios gerais dos direitos reais

1.4. Classificações de direitos reais

1.5. Distinção entre direitos reais e direitos de crédito

2. Objeto dos direitos reais

2.1. Noção jurídica de coisa

2.2. Classificações das coisas

3. Ordenação dominial provisória: a posse

3.1. Noção e função da posse

3.2. Distinção entre posse e detenção

3.3. Classificações

3.4. Modos de aquisição e perda da posse

3.5. Defesa possessória

3.6. Efeitos da posse

3.7. A usucapião

4. Ordenação dominial definitiva: a propriedade

4.1. Características e limites do direito de propriedade

4.2. Modos de aquisição e extinção

4.3. As noções de acessão e ocupação

4.4. Compropriedade

4.5. Propriedade horizontal

4.6. Registo predial: breve referência

5. Outros direitos reais de gozo

5.1. Usufruto

5.2. Uso e habitação

5.3. Direito de superfície

5.4. Servidão

5.5. Direito real de habitação periódica

6. Direitos reais de garantia

6.1. Consignação de rendimentos

6.2. Penhor

6.3. Hipoteca

6.4. Privilégios creditórios

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6 PROGRAMAÇÃO DAS SESSÕES E ACTIVIDADES

Aula Horas Tipo*1 3 3TP

2 3 3TP

3 3 3TP

4 3 3TP

5 3 3OT

6 3 3TP

7 3 3TP

8 3 3OT

9 3 3TP

10 3 3TP

11 3 3TP

12 3 3TP

13 3 3TP

Apresentação da Unidade Curricular. Noção e características dos direitos reais.

BE1 - Introdução Leitura de bibliografia

Nota: os trabalhos/actividades devem estar calibrados para um esforço compatível com o nº de horas de trabalho autónomo e em regime

Tópicos programáticos Bibliografia e Materiais Trabalhos/Actividades

BE1 - Partes II e III; BE2 Leitura de bibliografia

A tutela constitucional dos direitos reais. Princípios gerais. Classificações. Objeto dos direitos reais.

BE1 - Introdução; BE2 Leitura de bibliografia

Noção e função da posse. Distinção entre posse e detenção. Classificações.

BE1 - Parte I; BE2 Leitura de bibliografia

Modos de extinção da propriedade. Compropriedade. Propriedade horizontal. Registo Predial.

BE1 - Partes II e III; BE2 Leitura de bibliografia

Modos de aquisição e perda da posse. Defesa possessória. Efeitos da posse. A usucapião.

BE1 - Parte I; BE2 Leitura de bibliografia. Análise de jurisprudência.

Ordenação dominial provisória: a posse. Resolução de exercícios práticos

Características e limites do direito de propriedade. Modos de aquisição da propriedade: em especial, ocupação e acessão.

Outros direitos reais de gozo: usufruto, direito de uso e habitação.

BE1 - Parte III; BE2 Leitura de bibliografia. Análise de jurisprudência.

Direito de superfície, servidão, direito real de habitação periódica.

BE1 - Parte III; BE2 Leitura de bibliografia

Esclarecimento de dúvidas relativas à matéria objeto de avaliação.

Resolução de exercícios práticos

Teste escrito intercalar

Direitos reais de garantia: consignação de rendimentos, penhor, hipoteca.

BE1 - Parte IV; BE2 Elaboração e apresentação de trabalhos de grupo

Direitos reais de garantia: privilégios creditórios, direito de retenção.

BE1 - Parte IV; BE2 Elaboração e apresentação de

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7 BIBLIOGRAFIA

7.1 Bibliografia essencialBE1:Autor(es)TítuloPublicado por:Ano: 2012 Edição: 3.ª ISBN: Obs:BE2:Autor(es)TítuloPublicado por:Ano: 2010 Edição: 6ª (reimp) ISBN: Obs:BE3:Autor(es)TítuloPublicado por:Ano: 2010 Edição: 2ª reimp. ISBN: Obs:

7.2 Bibliografia complementarBC1:Autor(es)TítuloPublicado por:Ano: 2012 Edição: 5ª ISBN: Obs:BC2:Autor(es)TítuloPublicado por:Ano: 122 Edição: ISBN: Obs:BC3:Autor(es)TítuloPublicado por:Ano: 2010 Edição: 4ª ISBN: Obs:BC4:Autor(es)TítuloPublicado por:Ano: 2003 Edição: ISBN: Obs:

7.3 Casos de EstudoCS1:

FERNANDES, Luís Carvalho Lições de Direitos ReaisQuid Iuris

978-972-724-428-7

Direitos ReaisAlmedina

978-972-40-4760-7

Introdução à PosseRevista de Legislação e Jurisprudência

Código Civil Anotado - Vol. IIICoimbra Editora

978-972-320-0615-9

ASCENSÃO, OliveiraDireito Civil - Direitos ReaisCoimbra Editora

978-972-322-057-5

CAMPOS, MenéresDa Hipoteca Caracterização, Constituição e EfeitosAlmedina

9789724019468

LIMA, Pires de; VARELA, AntunesCódigo Civil Anotado - Vol. ICoimbra Editora

978-972-320-037-9

CARVALHO, Orlando de

LIMA, Pires de; VARELA, Antunes

LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes

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TítuloPublicado por:Ano: Edição: ISBN: Obs:

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8 SOFTWARESW1:DesignaçãoProdutor Versão Sist. Operativo:SW2:DesignaçãoProdutor Versão Sist. Operativo:SW3:DesignaçãoProdutor Versão Sist. Operativo:SW4:DesignaçãoProdutor Versão Sist. Operativo:

9 OBSERVAÇÕES

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