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PRESIDNCIA DA REPBLICA
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS SDH
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICINCIA SNPD
Setor Comercial Sul B Quadra 9 Lote C Edifcio Parque Cidade Corporate
Torre A 8 andar CEP: 70308-200 Braslia-DF Brasil
Telefones: +55 (61) 2025-3684 Fax: +55 (61) 2025-9747
E-mail: [email protected]
2013 Secretaria Nacional de Promoo dos Direitos da Pessoa com Deficincia
Reproduo autorizada, desde que citada a fonte de referncia e que no seja para fins comerciais. Impresso no Brasil Printed in Brazil.Tiragem: 50.000 exemplares (4 Edio), distribuio gratuita.
Dilma RousseffPresidenta da Repblica
Michel TemerVice-Presidente da Repblica
Maria do Rosrio NunesMinistra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidncia da Repblica
Patrcia BarcelosSecretria Executiva da Secretaria de Direitos Humanos da Presidncia da Repblica
Antonio Jos FerreiraSecretrio Nacional de Promoo dos Direitos da Pessoa com Deficincia
Dados Internacionais de Catalogao na Publicao (CIP)
DEFICINCIA, Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com / Secretaria de Direitos Humanos da Presidncia da Repblica (SDH/PR) / Secretaria Nacional de Promoo dos Direitos da Pessoa com Deficincia (SNPD) VIVER SEM LIMITE Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia : SDH-PR/SNPD, 2013.
92 p.
1. Acessibilidade, Legislao, Brasil. 2. Pessoa com Deficincia, Legislao, Brasil. I. Ttulo, Leis, etc.
CDD 323.362.4
fotografias Acervo da Secretaria de Comunicao Social da Presidncia da Repblica SECOM e Jefferson D. Modesto (3 Conferncia Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia 2012).projeto grfico e diagramao Daniel Dino
-
Apresentao ....................................................... 7
Acesso educao ...................................... 11Salas de Recursos Multifuncionais ............................13
Escola Acessvel .............................................................. 15
Transporte Escolar Acessvel Programa Caminho da Escola ......................................................... 18
Pronatec ............................................................................. 21
Acessibilidade na Educao Superior Incluir ................................................................................25
Educao Bilngue ..........................................................27
BPC na Escola ..................................................................29
Incluso social ................................................37BPC Trabalho ....................................................................39
Residncias Inclusivas .................................................. 42
Centro-Dia de Referncia para pessoas com deficincia ............................................. 44
Sumrio
-
Acessibilidade ............................................... 49Minha Casa, Minha Vida II ............................................ 51
Centros Tecnolgicos Ces-Guia .............................57
Programa Nacional de Inovao em Tecnologia Assistiva .....................................................60
Centro Nacional de Referncia em Tecnologia Assistiva ......................................................63
Crdito facilitado para aquisio de produtos de tecnologia assistiva ............................. 64
Ateno sade ......................................... 69Identificao e interveno precoce de deficincias ..................................................................71
Diretrizes teraputicas ..................................................76
Centros Especializados de Reabilitao ................78
Transporte para acesso sade ...............................79
Oficinas Ortopdicas e ampliao da oferta de rteses, prteses e meios auxiliares de locomoo .................................................................. 80
Ateno odontolgica s pessoas com deficincia ................................................................ 81
-
Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia 7
Apresentao
A o lanar o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia Viver sem Limite, por meio do Decreto 7.612, de 17 de novembro de 2011, o Governo
Federal ressalta o compromisso
do Brasil com as prerrogativas
da Conveno da ONU sobre
os Direitos das Pessoas com
Deficincia, ratificada pelo nosso pas com equivalncia de
emenda constitucional.
O Brasil tem avanado na
implementao dos apoios
necessrios ao pleno e efetivo
exerccio da capacidade legal
por todas as pessoas com
deficincia, ao empenhar-se na
Organizao
das Naes
Unidas
-
8 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia
equiparao de oportunidades
para que a deficincia no seja utilizada como impedimento
realizao de sonhos, desejos e projetos, valorizando o protagonismo e as escolhas dos
brasileiros com e sem deficincia.
Atualmente, 45,6 milhes de
pessoas declaram possuir algum
tipo de deficincia, segundo o Censo IBGE /2010. A proposta
do Viver sem Limite que a
conveno acontea na vida das
pessoas, por meio da articulao
de polticas governamentais
de acesso educao, incluso
social, ateno sade e
acessibilidade. Elaborado com a
participao de mais de
15 ministrios e do Conade, que trouxe contribuies da
sociedade civil, o plano envolve
todos os entes federados e
Instituto
Brasileiro de
Geografia e
Estatstica
Conselho
Nacional dos
Direitos da
Pessoa com
Deficincia
-
Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia 9
prev um investimento total no
valor de R$ 7,6 bilhes at 2014.
O detalhamento das aes
que compem o Viver sem
Limite est nesta publicao.
Convidamos voc a disseminar,
implementar e fiscalizar as polticas pblicas apresentadas.
Essa responsabilidade nossa!
*
-
Helenne Sanderson estudante de design grfico
e tem deficincia auditiva
-
Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia 11
Acesso educao
O acesso educao direito de todos, sem discriminao, em igualdade de oportunidades.
Para torn-lo realidade, o plano
Viver sem Limite investe em
recursos e servios de apoio
educao bsica. So aes que
contemplam implantao de
Salas de Recursos Multifuncionais,
promoo de acessibilidade nas
escolas, formao de professores
para o Atendimento Educacional
Especializado, aquisio de nibus
escolares acessveis e ampliao
do Programa BPC na Escola.
Em termos de educao
profissional, agora pessoas com deficincia tm prioridade na matrcula nos cursos do Pronatec.
Benefcio
de Prestao
Continuada
da Assistncia
Social
Programa
Nacional de
Acesso ao
Ensino Tcnico
e Emprego
-
12 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia
Nas IFES, esto sendo instalados
ncleos de acessibilidade e ofertados cursos de Letras/Libras e de formao em Pedagogia na perspectiva bilngue (Libras/Lngua Portuguesa).
Metas 2011-2014
AC
ES
SO
E
DU
CA
O
Salas de Recursos Multifuncionais SRM
Salas de Recursos Multifuncionais SRM implantadas 15.000
Kits de atualizao de SRM 30.000
Escola Acessvel Escolas atendidas com Dinheiro Direto na Escola para acessibilidade 42.000
Transporte Escolar Acessvel Veculos escolares acessveis 2.609
Pronatec Vagas do Bolsa-Formao destinadas a pessoas com deficincia
Prioridade no preenchimento de vagas para pessoas com deficincia
Incluir Universidades federais com projetos para acessibilidade apoiados 100%
Educao Bilngue
Professores, tradutores e intrpretes de Libras contratados 690
Cursos de Letras/Libras criados 27
Cursos de Pedagogia criados na perspectiva bilngue 12
BPC na EscolaAmpliar o quantitativo de pessoas de 0 a 18 anos beneficirias do BPC matriculadas na escola
72.000
Tabela acessvel no CD
Instituies
Federais de
Ensino Superior
Lngua
Brasileira
de Sinais
-
Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia 13
SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS
Equipadas com mobilirios,
materiais pedaggicos e de
acessibilidade destinados a
atender s especificidades educacionais, as Salas de
Recursos Multifuncionais
abrigam o Atendimento
Educacional Especializado,
complementar ou suplementar
escolarizao dos estudantes
com deficincia.
Em 2011, mais de 24 mil
escolas j possuam essas salas, abrangendo 83% dos municpios
brasileiros. O Viver sem Limite,
por meio do MEC, prev, at
2014, a implantao de mais
15 mil salas dessas, 13.500 j foram adquiridas , alm de
30 mil kits com equipamentos
para atualizao das salas que
Ministrio
da Educao
-
14 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia
esto em funcionamento 15 mil kits j esto sendo distribudos. No total, sero mais de 41 mil escolas com Salas de Recursos Multifuncionais em todo o Brasil.
Cidado
Se voc conhece algum
estudante com deficincia
matriculado na educao bsica
da rede pblica de ensino e
que necessita de Atendimento
Educacional Especializado,
procure a secretaria de educao do estado ou municpio.
Caso alguma escola tenha
recebido equipamentos
para as salas e no esteja
atendendo aos estudantes com
deficincia, entre em contato
com a secretaria de educao,
os conselhos de educao ou
de direitos da pessoa com
-
deficincia do estado
ou municpio.
Gestor das redes pblicas de ensino
Se seu municpio ainda no
recebeu uma Sala de Recursos
Multifuncionais, a secretaria
de educao do seu estado
ou municpio deve apresentar
a demanda no PAR, indicar,
pelo Sigetec, as escolas a serem contempladas e solicitar
cursos em Atendimento
Educacional Especializado para
os professores. A existncia de
matrcula de estudante com
deficincia critrio para o
atendimento da escola.
ESCOLA ACESSVEL
O Programa Escola Acessvel disponibiliza recursos financeiros
Plano
de Aes
Articuladas
Sistema
de Gesto
Tecnolgica
Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia 15
-
16 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia
s escolas pblicas, por meio
do Programa Dinheiro Direto
na Escola, para promoo de
acessibilidade arquitetnica nos prdios escolares e compra
de materiais e equipamentos
de tecnologia assistiva. Assim,
as escolas podem construir
rampas, sanitrios acessveis
e vias de acesso, alargar
portas, instalar corrimos e
equipamentos de sinalizao
visual, ttil e sonora, adquirir
cadeiras de rodas etc.
Em 2011 e 2012, o Escola
Acessvel investiu na
acessibilidade arquitetnica
de 21.288 escolas. Com o
Viver sem Limite, at 2014,
42 mil escolas em todo o Brasil recebero o recurso.
-
Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia 17
Cidado
Acesse a relao de escolas
atendidas em http://portal.mec.
gov.br. No menu, ao lado direito, clique em Secadi e escolha a opo Programas e aes. Se a escola de sua comunidade
foi contemplada, acompanhe
a execuo e contribua com a
definio das obras prioritrias para garantir a acessibilidade.
Gestor das redes pblicas de ensino
Acesse a relao de escolas
atendidas em http://portal.mec.gov.br.
No menu, ao lado direito, clique
em Secadi, e escolha a opo Programas e aes.
Diretor escolar
Se a sua escola foi
contemplada, elabore o plano
Secretaria
de Educao
Continuada,
Alfabetizao,
Diversidade
e Incluso
-
de atendimento no SIMEC (http://portal.mec.gov.br), envie para a secretaria responsvel, que, aps
validao, encaminhar ao MEC.
TRANSPORTE ESCOLAR ACESSVEL CAMINHO DA ESCOLA
O Transporte Escolar
Acessvel tem como objetivo responder a uma das principais
demandas da populao: a
falta de transporte acessvel,
que muitas vezes impede a
frequncia dos estudantes com
deficincia na escola. A ao prioriza municpios com maior
nmero de beneficirios do BPC em idade escolar obrigatria e
que esto fora da escola.
Os veculos adquiridos
transportam estudantes para
as aulas e para o Atendimento
Sistema
Integrado de
Monitoramento,
Execuo e
Controle
18 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia
-
Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia 19
de atendimento no SIMEC (http://portal.mec.gov.br), envie para a secretaria responsvel, que, aps
validao, encaminhar ao MEC.
TRANSPORTE ESCOLAR ACESSVEL CAMINHO DA ESCOLA
O Transporte Escolar
Acessvel tem como objetivo responder a uma das principais
demandas da populao: a
falta de transporte acessvel,
que muitas vezes impede a
frequncia dos estudantes com
deficincia na escola. A ao prioriza municpios com maior
nmero de beneficirios do BPC em idade escolar obrigatria e
que esto fora da escola.
Os veculos adquiridos
transportam estudantes para
as aulas e para o Atendimento
Educacional Especializado, rural
ou urbano. At 2014, o Viver sem
Limite vai disponibilizar 2.609
veculos acessveis para atender cerca de 60 mil estudantes com deficincia s em 2012, foram adquiridos 1.316 veculos para
953 municpios.
Cidado
Caso conhea algum com
deficincia entre 4 e 17 anos que no consiga ir escola por falta
de transporte escolar, comunique
secretaria de educao,
conselho tutelar, conselho de
defesa dos direitos da criana e
do adolescente ou conselho de
direitos da pessoa com deficincia da sua cidade ou estado.
-
20 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia
Gestor das redes pblicas de ensino
Os municpios com maior
nmero de beneficirios do BPC em idade escolar obrigatria
fora da escola podem realizar
adeso ao Programa Caminho
da Escola Transporte Escolar
Acessvel, ao acessar o SIMEC,
mdulo PAR.
Estados e municpios
tambm podem adquirir
veculos com recursos prprios
ou financiamento. Para aderir ao registro de preos, acesse
www.fnde.gov.br/sigarpweb. Mais informaes: www.fnde.gov.br/index.php/programascaminho-da-escola.
Acesse a relao dos
municpios contemplados:
http://portal.mec.gov.br ...
-
PRONATEC
O Pronatec tem como
objetivo principal expandir e democratizar a educao
profissional e tecnolgica no pas. Entre as iniciativas,
est a Bolsa-Formao, que oferece cursos tcnicos de
nvel mdio e de formao
inicial e continuada, tambm
conhecidos como cursos de
qualificao profissional.
Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia 21
-
Alm dos ofertantes,
tambm so agentes
da Bolsa-Formao os
demandantes, que tm a
atribuio de identificar
demandas, divulgar ofertas,
realizar a mobilizao,
seleo do pblico
beneficirio e pr-matrcula
nos cursos. Veja quem
so os demandantes em pronatec.mec.gov.br .
O Viver sem Limite garante
que no sejam criadas turmas especficas para pessoas com deficincia e que no seja destinado quantitativo de
vagas exclusivas para esse
pblico. Todas as vagas do
Pronatec podero ser acessadas
por pessoas com deficincia, independentemente do
ofertante, do curso e do tipo de
deficincia, com atendimento preferencial na ocupao
das vagas.
Os cursos so presenciais,
realizados pelos ofertantes:
instituies da Rede Federal de Educao Profissional e Tecnolgica (Institutos Federais, CEFETs e escolas tcnicas vinculadas s universidades),
servios nacionais de
aprendizagem (SENAI, SENAC,
SENAT e SENAR) e redes
Centros
Federais de
Educao
Tecnolgica
22 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia
-
Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia 23
pblicas estaduais, distrital
e municipais de educao
profissional e tecnolgica, com o apoio do MEC.
Cidado
H vrias maneiras de
se matricular nos cursos do
Pronatec Viver sem Limite:
1. Faa sua inscrio online no
endereo pronatec.mec.gov.br;
2. No portal pronatec.mec.gov.br
procure as instituies do
seu municpio que tambm
fazem inscries para os
cursos da Bolsa-Formao,
como o CRAS e o Sine.
3. Se voc for estudante
de Ensino Mdio de
escola pblica, procure a
secretaria de sua escola.
Para mais informaes, ligue
para 0800616161/opo 8 ou
SENAI: Servio Nacional de
Aprendizagem Industrial
SENAC: Servio Nacional de
Aprendizagem Comercial
SENAT: Servio Nacional de
Aprendizagem do Transporte
SENAR: Servio Nacional de
Aprendizagem Rural
Centro de
Referncia de
Assistncia
Social
Sistema
Nacional de
Emprego
-
24 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia
envie mensagem para [email protected].
Gestor
As secretarias estaduais de
educao, o CRAS e o Sine,
entre outros demandantes, so
responsveis pela mobilizao,
seleo e pr-matrcula do
pblico beneficirio nos cursos da Bolsa-Formao.
importante que os demandantes
faam a divulgao dos cursos
em conjunto com os ofertantes e em articulao com os
programas BPC Trabalho e BPC na Escola.
Conforme a Portaria do
MEC n 168, de 7 de maro de
2013, caber aos demandantes
estimular a participao das
pessoas com deficincia nos cursos ofertados pela Bolsa-
Formao, observadas as
material
didtico
transporte
alimentao
curso
gratuito
Benef cios:
-
condies de acessibilidade e
participao plena no ambiente
educacional, como adequao
de equipamentos, de materiais
pedaggicos, de currculos e de
estrutura fsica.
O Pronatec tambm estimula que rgos estaduais
sejam habilitados a selecionar candidatos, por meio da
assinatura de um termo de adeso com a Secretaria de Direitos Humanos e de um formulrio de designao
de interlocutor estadual no
Pronatec. Informaes em
ACESSIBILIDADE NA EDUCAO SUPERIOR INCLUIR
O Programa de
Acessibilidade na Educao
Superior Incluir apoia a
Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia 25
-
26 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia
criao e reestruturao de
Ncleos de Acessibilidade
das IFES, responsveis por
aes institucionais para
eliminar barreiras atitudinais,
pedaggicas, arquitetnicas e
comunicacionais. Os ncleos
devem garantir o acesso de
estudantes, professores e
servidores com deficincia a todos os espaos, aes e
processos, buscando seu pleno
desenvolvimento acadmico.
O Viver sem Limite prev apoio para ampliar e
fortalecer ncleos em todas
as universidades federais.
At 2014, 59 universidades recebero recursos em sua matriz
oramentria para essa ao.
Cidado
Para saber mais sobre o
Incluir, entre em contato pelos
Instituies
Federais de
Ensino Superior
-
telefones (61) 2022-8181 / 8183 ou pelo e-mail [email protected].
Gestor das IFES
As IFES devem elaborar e
executar os projetos de acordo com as orientaes do MEC.
EDUCAO BILNGUE
Para tornar realidade a
educao bilngue no Brasil, o
Viver sem Limite prev a criao
de 27 cursos de Letras/Libras Licenciatura e Bacharelado e de
12 cursos de Pedagogia na perspectiva bilngue.
Por meio do plano, sero
criadas 690 vagas para que as instituies federais de educao
contratem professores, tradutores
e intrpretes de Libras.
Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia 27
-
28 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia
Cidado
Para saber mais sobre a
formao de professores,
tradutores e intrpretes de
Libras, informe-se no MEC
([email protected]) ou na IFES mais prxima.
Gestor das redes pblicas de ensino
As secretarias de educao
estaduais podem ofertar
formao continuada de
professores para o ensino de
Libras, por meio do PAR. J
as escolas podem demandar,
via Plano de Formao
Continuada, vagas em cursos de
aperfeioamento para o ensino
de Libras e o Atendimento
Educacional Especializado.
-
Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia 29
BPC NA ESCOLA
O Programa BPC na Escola
uma ao interministerial
voltada a crianas e
adolescentes com deficincia que recebem o BPC. Em 2007, o
programa constatou que cerca
de 70% delas estavam fora da
escola. Aps uma busca ativa
para diagnosticar razes da
excluso escolar, o governo
conseguiu aumentar para 70% o
percentual de beneficirios que hoje esto na escola. O Viver sem Limite quer aprimorar essa
ao e garantir mais 72 mil matrculas para atingir a meta de 378 mil beneficirios matriculados at 2014.
Para participar do
programa, prefeitos devem
assinar termo de adeso
especfico, j assumido por
-
30 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia
todos os governadores. O
MDS envia ento a relao de
beneficirios a serem visitados,
para que sejam identificadas,
por questionrio, as barreiras
que dificultam o acesso e
a permanncia na escola.
Assim, so viabilizadas aes
intersetoriais para superar
entraves, com acompanhamento
dos CRAS, das escolas, das
unidades de sade, dos
conselhos tutelares, entre
outros rgos.
Cidado
Toda criana e adolescente,
com ou sem deficincia, tem
o direito de estudar. Caso
conhea algum em idade
escolar que esteja fora da
escola, v ao conselho tutelar, Ministrio Pblico ou CRAS. Para
Ministrio do
Desenvolvimento
Social e Combate
Fome
-
saber se seu municpio aderiu ao
programa, dirija-se secretaria municipal de assistncia social
ou de educao.
Gestor das redes pblicas de ensino
Est aberto o sistema para
realizar adeses ao BPC na
Escola. Os municpios podem
aderir mediante preenchimento
do Termo de Adeso no
site http://aplicacoes.mds.gov.br/
bpcnaescola. Mais informaes:
0800 707 2003 ou [email protected].
Passo-a-passo para adeso ao programa BPC na Escola
1. O Gestor de Assistncia
Social dever ter cadastro
atualizado no CADSUAS:
http://aplicacoes.mds.gov.br/cadsuas.
Mesmo que seu municpio
j tenha realizado a adeso ao
BPC na Escola em 2008,
imprescind vel reafirmar o
compromisso.
Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia 31
-
32 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia
2. Acessar o SAA http://aplicacoes.mds.gov.br/saa para vincular o cadastro do(a)
prefeito(a) ao Programa
BPC na Escola.
No ambiente da SAA,
escolher: MENU > TABELA DE APOIO > USURIOS.
Inserir o nome ou login, o CPF do(a) prefeito(a) e clicar em CONSULTAR. Obs.: o e-mail do(a) prefeito(a)
cadastrado(a) no CADSUAS
dever ser o mesmo do
SAA para gerar a senha.
No TIPO DE PERFIL DO USURIO, selecionar a opo USURIOS.
No TIPO DE ACESSO, selecionar a opo USURIO.
3. Acessar o link: http://aplicacoes.mds.gov.br/bpcnaescola para fazer a Adeso ao
Programa BPC na Escola.
Sistema de
Autenticao e
Autorizao
-
Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia 33
Acessar MENU > ADERIR PROGRAMA.
Preencher os campos que estiverem em branco.
Preencher todos os dados do(a) prefeito(a)
que estiverem em
branco e responder se
o(a) prefeito(a) designa
representante legal.
Se NO Clicar em ADERIR. O Termo de Adeso aparecer
autenticado.
Se SIM Clicar em ADERIR e indicar a pessoa que ir represent-
lo(a). Obs.: caso o(a) representante indicado(a)
seja o(a) secretrio(a) de Assistncia Social, ao
digitar o CPF, os dados aparecero na tela
-
34 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia
automaticamente. Em
caso contrrio, preencher
todos os dados.
4. Aps esses procedimentos,
est concluda a Adeso ao
Programa BPC na Escola.
5. O Termo de Adeso dever
ser impresso e arquivdado
pelo prazo mnimo de
cinco anos.
Mais informaes podero ser
obtidas no site do MDS, www.mds.
gov.br/assistenciasocial/redesuas/bpc-
na-escola, no campo Saiba Mais.
*
-
Bruna Rangel estudante e tem sndrome de Down
-
Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia 37
E star includo socialmente direito de todas as pessoas. Assim, polticas pblicas de incluso social tm
como objetivo desenvolver aes de participao social
e de combate desigualdade,
excluso ou restrio que
impedem o exerccio de direitos
em igualdade de condies.
Em relao s pessoas com
deficincia, so necessrias medidas para assegurar o
apoio e no permitir que haja discriminao baseada nas
condies fsicas, intelectuais,
mentais ou sensoriais e
afastamento de
suas comunidades.
Incluso social
-
38 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia
O Viver sem Limite prev
a efetivao do Programa
BPC Trabalho, com vistas ao
fortalecimento da autonomia
e da participao social das
pessoas com deficincia. O plano tambm investe em Centros-Dia
de Referncia e em Residncias
Inclusivas para pessoas com
deficincia em situao de dependncia, que so servios
de proteo social especial
ofertados pela Poltica Pblica
de Assistncia Social, por meio
do SUAS. Os servios do SUAS
so oferecidos no municpio e no
Distrito Federal em articulao
com os demais servios no
territrio e matriciados ao SUS
para garantir a intersetorialidade
da ateno s pessoas
com deficincia.
Benefcio
de Prestao
Continuada
da Assistncia
Social
Sistema nico
de Assistncia
Social
Sistema nico
de Sade
-
Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia 39
BPC TRABALHO
Um dos desafios para a incluso plena das pessoas
com deficincia a insero no mercado de trabalho.
Por isso, o Viver sem Limite
promoveu alteraes na
legislao referente ao BPC,
como a garantia de retorno
ao benefcio a quem solicitar
a suspenso para trabalhar,
mas, posteriormente, perder o
emprego sem necessidade de novo requerimento e avaliao. Outra alterao importante
refere-se ao beneficirio
Metas 2011-2014
INC
LU
S
O
SO
CIA
LBPC Trabalho Beneficirios do BPC inseridos nas redes socioassistenciais 50.000
Residncias Inclusivas Residncias Inclusivas 200
Centros-Dia de Referncia Centros-Dia 27
Alteraes do BPC
Normativos alterados Realizado
Tabela acessvel no CD
-
40 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia
contratado como aprendiz, que
poder acumular o salrio de
aprendiz com o valor do BPC
por dois anos.
O BPC Trabalho foi criado
para atender prioritariamente
beneficirios entre 16 e 45 anos, que querem trabalhar, mas
encontram dificuldades para insero profissional. O Viver sem Limite prev a incluso de 50 mil beneficirios nas redes socioassistenciais, aps visitas domiciliares e busca ativa.
As aes so realizadas por
equipes dos CRAS, articuladas
com profissionais de educao, qualificao profissional e
do Acessuas Trabalho, para insero na rede de servios das
polticas sociais, nos cursos do
Pronatec ou outros cursos de qualificao profissional.
Centros de
Referncia da
Assistncia
Social
Programa
Nacional de
Promoo do
Acesso ao
Mundo do
Trabalho
Programa
Nacional de
Acesso ao
Ensino
Tcnico e
Emprego
-
Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia 41
Ministrio do
Desenvolvimento
Social e Combate
Fome
Cidado beneficirio do BPC
Se voc quer fazer cursos
de educao e qualificao profissional, procure o CRAS do seu municpio. Lembre-se que
continuar recebendo o BPC
enquanto estiver se qualificando. Caso seja contratado como aprendiz, poder acumular
o salrio do Contrato de
Aprendizagem com o valor
do BPC, por at dois anos. Se
estiver no mercado de trabalho,
solicite a suspenso especial do
BPC. Caso perca o emprego,
voltar a receber o BPC, sem
necessidade de solicitar novo
benefcio nem passar
por avaliao.
Gestor municipal
Fique atento ao portal do
MDS (www.mds.gov.br) para
-
realizar a adeso ao Programa
Acessuas, que incluir metas de
atendimento do BPC Trabalho.
Mobilize as equipes dos CRAS
para desenvolver aes relativas
ao BPC Trabalho, a partir da lista
de beneficirios do MDS. Registre as atividades efetivadas em
formulrios de acompanhamento
e encaminhamento. Fique de
olho no calendrio de encontros
estaduais para orientao tcnica
sobre a execuo do programa.
RESIDNCIAS INCLUSIVAS
Destinada a jovens e adultos com deficincia em situao de dependncia, a Residncia
Inclusiva uma modalidade
de Servio de Acolhimento
do SUAS. Ela est organizada
em pequenos grupos de at
10 pessoas por residncia,
42 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia
-
Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia 43
realizar a adeso ao Programa
Acessuas, que incluir metas de
atendimento do BPC Trabalho.
Mobilize as equipes dos CRAS
para desenvolver aes relativas
ao BPC Trabalho, a partir da lista
de beneficirios do MDS. Registre as atividades efetivadas em
formulrios de acompanhamento
e encaminhamento. Fique de
olho no calendrio de encontros
estaduais para orientao tcnica
sobre a execuo do programa.
RESIDNCIAS INCLUSIVAS
Destinada a jovens e adultos com deficincia em situao de dependncia, a Residncia
Inclusiva uma modalidade
de Servio de Acolhimento
do SUAS. Ela est organizada
em pequenos grupos de at
10 pessoas por residncia,
cuja acolhida e convivncia promove o desenvolvimento de
capacidades adaptativas vida
diria, autonomia e participao
social. Atua em articulao com
os demais servios no territrio
para garantir a incluso social
dos residentes.
O Viver sem Limite
estabelece a implantao de
200 Residncias Inclusivas at 2014, ofertando servios
de proteo integral a jovens e adultos com deficincia que no dispem de condies de
autossustentabilidade ou de
retaguarda familiar.
Cidado
Se voc conhece jovens ou adultos com deficincia em situao de dependncia,
que necessitam de cuidados
permanentes, ou que estejam
-
acolhidos em instituio de
longa permanncia (abrigos
institucionais), entre em
contato com o rgo gestor de
assistncia social de sua cidade
ou com o conselho de direitos
da pessoa com deficincia.
Gestor municipal ou distrital
Fique atento se a sua
cidade atende aos critrios de
implantao das Residncias
Inclusivas e faa a adeso
por meio de Termo de Aceite
disponibilizado pelo MDS no site
www.mds.gov.br.
CENTRO-DIA DE REFERNCIA PARA PESSOAS COM DEFICINCIA
O Centro-Dia de Referncia
para pessoas com deficincia uma unidade de servio do SUAS
referenciada ao CREAS. Atua de
44 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia
-
Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia 45
acolhidos em instituio de
longa permanncia (abrigos
institucionais), entre em
contato com o rgo gestor de
assistncia social de sua cidade
ou com o conselho de direitos
da pessoa com deficincia.
Gestor municipal ou distrital
Fique atento se a sua
cidade atende aos critrios de
implantao das Residncias
Inclusivas e faa a adeso
por meio de Termo de Aceite
disponibilizado pelo MDS no site
www.mds.gov.br.
CENTRO-DIA DE REFERNCIA PARA PESSOAS COM DEFICINCIA
O Centro-Dia de Referncia
para pessoas com deficincia uma unidade de servio do SUAS
referenciada ao CREAS. Atua de
forma articulada com os demais
servios no territrio. Seu objetivo ofertar, durante o dia, cuidados
pessoais a jovens e adultos com deficincia em situao de dependncia em apoio aos
cuidadores familiares.
Oferece ainda um conjunto variado de atividades de
convivncia na comunidade e
no domiclio com o objetivo de ampliar as relaes sociais e evitar
o isolamento social.
O Viver sem Limite tem como
meta implantar 27 Centros-Dia, um por unidade da Federao, iniciando uma rede que
disponibilizar o servio em todo
o territrio nacional.
Cidado
Se voc conhece uma pessoa
com deficincia em situao de dependncia que esteja
-
46 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia
vivendo em isolamento social
ou familiares que necessitem de
apoio para os cuidados de seus
parentes, entre em contato com
o rgo gestor da assistncia
social de sua cidade ou com o
conselho de direitos da pessoa
com deficincia.
Gestor municipal ou distrital
Fique atento se a sua
cidade atende aos critrios de
implantao dos Centros-Dia
e faa a adeso por meio de
Termo de Aceite disponibilizado
pelo MDS no site www.mds.gov.br.
*
-
Jos Antnio dos Santos microempresrio e tem
deficincia motora
-
Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia 49
A cessibilidade um atributo do ambiente que garante que todos convivam de forma
independente, com segurana
e autonomia, nos espaos,
mobilirios e equipamentos
abertos ao pblico ou de uso
pblico. Para que pessoas
com deficincia utilizem, em igualdade de oportunidades,
o meio fsico, o transporte e
a informao, so necessrias
medidas apropriadas para
efetivar a acessibilidade.
Assim, como parte do
Viver sem Limite, foi criada
a Secretaria Nacional de
Acessibilidade e Programas
Acessibilidade
-
50 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia
Urbanos, dentro do Ministrio
das Cidades. Ela tem como
objetivo promover a insero
do tema nos projetos da Unio,
estados, Distrito Federal e
municpios, com a instituio de
uma poltica nacional.
O plano estabeleceu aes
relativas construo de casas
adaptveis no Programa Minha
Casa, Minha Vida; centros
tecnolgicos para formar
treinadores e instrutores
de ces-guia; instituio do
Programa Nacional de Inovao
em Tecnologia Assistiva; linha
de crdito para aquisio
de tecnologia assistiva; e
desonerao de produtos de
tecnologia assistiva (COFINS
e PIS), de acordo com a Lei
n 12.649, de 17 de maio de 2012.
Contribuio
para o
Financiamento
e Seguridade
Social
Programa de
Integrao
Social
-
Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia 51
MINHA CASA, MINHA VIDA II
At 2014, o Programa Minha
Casa, Minha Vida II garante
s pessoas com deficincia o direito moradia adequada
sua condio fsica, sensorial e
intelectual, com a contratao
de 1,2 milho de unidades
Metas 2011-2014
AC
ES
SIB
ILID
AD
EMinha Casa, Minha Vida II
Moradias adaptveis contratadas 1.200.000
Kits de adaptao instalados 20.000
Centros Ces-Guia
Centros de Treinamentos de Instrutores e Treinadores de Ces-Guia 5
Programa Nacional de Inovao em Tecnologia Assistiva
Criao de linha de subveno econmica inovao em tecnologia assistiva
Linha de crdito disponvel
Criao de linha de financiamento reembolsvel para inovao em tecnologia assistiva
Linha de crdito disponvel
Criao de linha de subveno econmica para inovao em equipamentos de esportes paraolmpicos
Linha de crdito disponvel
Centro Nacional de Referncia em Tecnologia Assistiva
Centro Nacional de Referncia em Tecnologia Assistiva
Inaugurado em julho de 2012
Ncleos interdisciplinares de tecnologia assistiva 20
Microcrdito Criao de linha de financiamento para aquisio de produtos de tecnologia assistivaLinha de
crdito criada
Desonerao Tributria Normativos publicados Realizado
Tabela acessvel no CD
Minha Casa
Minha Vida
-
52 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia
adaptveis, e a oferta de kits
de adaptao em pelo menos
3% delas, conforme o tipo de
deficincia. At 2012, mais de 355 mil casas foram contratadas
e 7 mil unidades foram
adaptadas para pessoas
com deficincia.
So contempladas famlias
que possuem renda familiar
mensal de at R$ 1.600,00
selecionadas pelo municpio,
estado ou entidades privadas
sem fins lucrativos habilitadas pelo Ministrio das Cidades, em
zonas urbanas e rurais.
LEMBRE-SE: O registro no
Cadastro nico fundamental
para a participao no programa.
Pessoas com deficincia
tm prioridade na seleo do
Minha Casa, Minha Vida.
1,2 milho
de unidades
adaptveis
kit de
adaptao
3% conforme
o tipo de
deficincia
destinado a
famlias com
renda mensal
de at
R$ 1.600,00
-
Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia 53
So adaptveis:
Porta com, no mnimo, 80cm de vo livre.
Todos os ambientes
(incluindo banheiro)
com espao para
manobras de
cadeira de rodas.
1. Portas com vo livre de 80 cm e maanetas de alavanca a 1 m de altura;
2. Previso de rea de aproximao para abertura das
portas e rea de manobra para cadeira de rodas de 180o em todos os cmodos;
3. Piso com desnvel mximo de 1,5 cm;
4. Banheiro: largura mnima de 1,50 m; box para chuveiro com
dimenses mnimas de
90 cm x 95 cm; rea de transferncia ao
vaso sanitrio e ao box com
-
54 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia
previso para a instalao
de barras de apoio e banco
articulado, segundo a ABNT
NBR 9050;
5. Instalaes eltricas: tomadas baixas, a 40 cm do
piso acabado; interruptores e interfones e
tomadas altas a 1 m do piso acabado;
lavatrio suspenso sem coluna e torneira com
acabamento de alavanca
ou cruzeta.
Cidado
Procure a secretaria
municipal de habitao ou
correlata para se inscrever no
Cadastro Habitacional e atualize suas informaes no Cadastro nico. Informe s pessoas com deficincia e s suas famlias
Associao
Brasileira
de Normas
Tcnicas
-
que elas tero prioridade na
seleo. Para saber mais, acesse
www.cidades.gov.br ou procure
os conselhos municipais de
habitao, das cidades, de
assistncia social ou de direitos
das pessoas com deficincia.
Gestor pblico local
Estimule a inscrio de
pessoas com deficincia no
Cadastro Habitacional do
municpio e no Cadastro nico
para facilitar a seleo. Participe
do SNHIS e mantenha atualizado
o seu Plano Local de Habitao
de Interesse Social. O termo de
adeso ao SNHIS e ao Minha
Casa, Minha Vida est disponvel
em www.cidades.gov.br.
importante a criao e o
fortalecimen-to dos Con-
selhos das Cidades.
Sistema
Nacional de
Habitao
de Interesse
Social
Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia 55
-
56 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia
Kits adaptados de acordo com a deficincia
DEFICINCIAS: Auditiva Fsica Intelectual Visual Nanismo
Acionadores eltricos com sinalizao em relevo e instalao padro
x xBanco articulado para banho xBarra com puxador horizontal na porta do banheiro (40cm)
xBarras de apoio na bacia sanitria: 1 barra articulada e 1 fixa na parede
de fundo 2 barras articuladas na parede de fundo 1 barra articulada na parede de fundo
e 1 fixa na parede lateral
x
Barras de apoio no box do chuveiro: 3 barras fixas (2 verticais e 1
horizontal) 2 barras ficas (1 vertical e uma em L)
x
Campainha com sinalizao luminosa estroboscpica e vibrao em todos os cmodos
xContraste de cor entre piso, parede e porta
x xFita refletiva para sinalizao de degraus ou escadas
x x x xFixador de portas xInterfone com vdeo xRebaixamento da torneira do chuveiro para 80cm do piso acabado
xRebaixamento das pias para 70cm xRebaixamento do chuveiro para 1,70m do piso acabado
xRebaixamento do quadro de luz xRebaixamento dos acionadores eltricos para 80cm do piso acabado
xRebaixamento dos metais de banheiro para 80cm do piso acabado
xTorneira longa, acionamento por alavanca, a 80cm do piso acabado: Banheiro, Cozinha e Tanque
xTorneiras de acionamento por alavanca: Banheiro, Cozinha e Tanque
x xTabela acessvel no CD
-
Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia 57
CENTROS TECNOLGICOS CES-GUIA
O Viver sem Limite prev
a criao de cinco centros tecnolgicos de formao de treinadores e instrutores de ces-guia, j que no Brasil, at hoje, no havia nenhuma
formao pblica na rea.
Os cursos, ministrados por
Institutos Federais de Educao,
formaro inicialmente 25
profissionais certificados aptos
ao treinamento dos ces-guia e
formao das duplas (pessoa
com deficincia visual e co-
guia). A meta formar 150
duplas e inserir o tema na grade
curricular do ensino tecnolgico
no pas.
O primeiro curso foi
inaugurado no segundo
-
58 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia
semestre de 2012, no IFC,
Campus Cambori. Aps a
abertura de edital de chamada
pblica, foram selecionados
institutos federais em
Muzambinho (MG), Uruta (GO), Limoeiro do Norte (CE) e Alegre (ES), que devem ser inaugurados at 2014. Com a
adeso dos Institutos Federais
de Manaus (AM) e de So
Cristvo (SE) ao projeto, possvel que a meta
seja superada.
Cidado
Para se tornar instrutor
ou treinador, voc pode se
inscrever em um dos cursos
tecnolgicos citados. Para
mais informaes, procure os institutos selecionados. Caso queira adquirir a tecnologia,
entre em contato com a
Instituto
Federal
Catarinense
-
Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia 59
coordenao dos cursos ou com
as entidades de representao
do segmento nos municpios que
oferecem o curso.
Gestor estadual e municipal
Estimule a criao de um
cadastro de demanda por
ces-guia junto s associaes representativas das pessoas
com deficincia visual e aos centros de reabilitao de sua
regio, de forma articulada com
as coordenaes dos cursos
habilitados e que atendam aos
critrios estabelecidos. Para
mais informaes, contate
a Secretaria Nacional de
Promoo dos Direitos da
Pessoa com Deficincia, da Secretaria de Direitos Humanos,
pelo telefone (61) 2025-3684 ou pelo e-mail: [email protected].
-
60 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia
PROGRAMA NACIONAL DE INOVAO EM TECNOLOGIA ASSISTIVA
O Programa Nacional de Inovao em Tecnologia Assistiva implementado pelo MCTI e pela Finep e tem como objetivo apoiar o desenvolvimento de produtos,
metodologias, estratgias,
prticas e servios inovadores
que aumentem a autonomia,
o bem-estar e a qualidade
de vida de pessoas com
deficincia.
A Finep disponibilizar
recursos para universidades,
institutos de pesquisas ou
empresas que desenvolvem
pesquisas de inovao com
elevado risco tecnolgico
associado a oportunidades de
mercado. So duas as linhas
Agncia
Brasileira de
Inovao
Ministrio
da Cincia,
Tecnologia e
Inovao
-
Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia 61
PROGRAMA NACIONAL DE INOVAO EM TECNOLOGIA ASSISTIVA
O Programa Nacional de Inovao em Tecnologia Assistiva implementado pelo MCTI e pela Finep e tem como objetivo apoiar o desenvolvimento de produtos,
metodologias, estratgias,
prticas e servios inovadores
que aumentem a autonomia,
o bem-estar e a qualidade
de vida de pessoas com
deficincia.
A Finep disponibilizar
recursos para universidades,
institutos de pesquisas ou
empresas que desenvolvem
pesquisas de inovao com
elevado risco tecnolgico
associado a oportunidades de
mercado. So duas as linhas
de subveno econmica
inovao: a primeira de
inovao em tecnologia assistiva
em geral e outra especfica para o desenvolvimento de
equipamentos de treinamento
e prtica de esportes
paraolmpicos.
Quem pode receber recursos do programa?
Linha de subveno
econmica recursos no-
reembolsveis: universidades,
institutos de pesquisas e
empresas que desenvolvam
projetos de alto risco tecnolgico associado a
oportunidades de mercado.
Linha de financiamento reembolsvel: empresas
interessadas em desenvolver
tecnologias assistivas.
-
62 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia
Condies de financiamento:
Finep participa em at 90% das despesas da empresa
no projeto;
Financiamento de R$ 1 milho a R$ 20 milhes;
Encargos financeiros: taxa fixa de juros variando de 4,0% a TJLP + 3,0% a.a.;
Garantias: sero definidas na anlise da operao, de
acordo com o Manual
da Finep;
Prazo de carncia: at 36 meses;
Prazo de amortizao: at 84 meses.
Cidado
Conhea a Lista Nacional de Produtos de Tecnologia Assistiva, que traz informaes sobre mais de 1.200 produtos
-
fabricados ou distribudos no
pas em http://assistiva.mct.gov.br.
Instituies de Ensino Superior e empresas privadas
Acompanhe os editais da
Finep para as pesquisas em
tecnologia assistiva em
www.finep.gov.br.
CENTRO NACIONAL DE REFERNCIA EM TECNOLOGIA ASSISTIVA
Para ampliar o nmero
de produtos de tecnologia
assistiva disponveis,
necessrio o investimento em
pesquisa. Assim, o Viver sem
Limite inaugurou, em julho de 2012, o CNRTA, localizado
no Centro de Tecnologia
e da Informao Renato
Archer, em Campinas. Seu
objetivo orientar uma rede de 20 ncleos de pesquisa
Centro
Nacional de
Referncia em
Tecnologia
Assistiva
Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia 63
-
em universidades pblicas, a ser consolidada at 2014,
ao estabelecer diretrizes e
articular a atuao dos centros
de produo cientfica e tecnolgica do pas. At 2012,
oito ncleos j foram apoiados com recursos financeiros.
Gestor de Instituies de Ensino Superior
Acompanhe a instalao dos
ncleos de referncia em sua
regio e os editais de chamada
pblica do MCTI para apoio a
ncleos no site www.mcti.gov.br.
CRDITO FACILITADO PARA PRODUTOS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA
O Viver sem Limite criou uma
linha de crdito facilitado com
juros subsidiados pelo Governo Federal para aquisio de
64 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia
-
Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia 65
em universidades pblicas, a ser consolidada at 2014,
ao estabelecer diretrizes e
articular a atuao dos centros
de produo cientfica e tecnolgica do pas. At 2012,
oito ncleos j foram apoiados com recursos financeiros.
Gestor de Instituies de Ensino Superior
Acompanhe a instalao dos
ncleos de referncia em sua
regio e os editais de chamada
pblica do MCTI para apoio a
ncleos no site www.mcti.gov.br.
CRDITO FACILITADO PARA PRODUTOS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA
O Viver sem Limite criou uma
linha de crdito facilitado com
juros subsidiados pelo Governo Federal para aquisio de
produtos de tecnologia assistiva
o BB Crdito Acessibilidade. Por
meio do microcrdito, disponvel
para contratao no Banco do
Brasil, podem ser financiados produtos com valores entre
R$ 70 e R$ 30 mil, por prazo de
4 a 60 meses, a juros de 0,57% ao ms paraclientes com renda de at 5 salrios mnimos ede 0,64% ao ms paraclientes com renda entre5 e 10 salrios mnimos, sem tarifa de abertura de crdito, com
at 59 dias para o pagamento da
primeira parcela.
O crdito pode ser obtido
por qualquer pessoa que queira
adquirir para si ou para terceiros
os produtos listados na Portaria
Interministerial n 362, de
24 de outubro de 2012, que
amplia para mais de 250 o nmero de bens e servios de acessibilidade financiveis.
-
66 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia
Cidado
Para contratar o BB Crdito Acessibilidade, procure uma agncia do Banco do Brasil e
informe-se sobre sua situao
cadastral, limites disponveis e
simulao do financiamento. Depois, dirija-se ao estabelecimento comercial e adquira o bem ou
servio. Para o dinheiro ser
liberado, basta levar a nota ou
o cupom fiscal at a agncia e efetivar o financiamento.
*
Alguns itens
financiveis:
computador
porttil
Braille
adaptao
para veculo
automotor
cadeiras
de rodas
motorizadas
software de
comunicao
alternativa
-
Leandro Moreno da Silva terapeuta e tem deficincia visual
-
Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia 69
A sade direito de todos e dever do Estado. No Brasil, foi institudo o SUS, que tem como
objetivos principais dar acesso universal e ateno integral a
toda a populao brasileira. A
Conveno sobre os Direitos das
Pessoas com Deficincia da ONU reafirma esse direito e reitera que as pessoas com deficincia devem ter acesso a todos os bens e servios da sade, sem discriminao.
Para tanto, o Governo
Federal, por meio do Viver
sem Limite, criou em 2012 a
Rede de Cuidados Pessoa com Deficincia para
Ateno sade
Sistema nico
de Sade
Organizao
das Naes
Unidas
-
70 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia
implantao, qualificao e monitoramento das aes
de reabilitao nos estados e
municpios. A nova poltica induz
a articulao entre os servios,
garantindo aes de promoo
sade, identificao precoce de deficincias, preveno dos agravos, tratamento
e reabilitao.
At 2014, foram planejadas diversas aes, entre as quais
se destacam: qualificao das equipes de ateno bsica;
criao de CER; oficinas ortopdicas e ampliao da
oferta de rteses, prteses e
meios auxiliares de locomoo;
e qualificao da ateno odontolgica.
Centros
Especializados
em Reabilitao
-
Metas 2011-2014
AT
EN
O
SA
D
EIdentificao e interveno precoce de deficincias
Estados com a fase IV da triagem neonatal implantada 27
Maternidades equipadas para triagem auditiva neonatal 175
Sistema Nacional de Informao em Triagem neonatal implantado 1
Diretrizes Teraputicas Diretrizes teraputicas publicadas 10
Centro Especializado em Reabilitao (CER)
Centros Especializados em Reabilitao em funcionamento 45
Veculos acessveis adquiridos 88
Oficinas Ortopdicas
Oficinas ortopdicas fixas implantadas 6
Oficinas ortopdicas itinerantes terrestres implantadas 7
Oficinas ortopdicas itinerantes fluviais implantadas 6
Oficinas ortopdicas qualificadas 60
Protesistas e ortesistas capacitados 660
Ateno Odontolgica
Centros de Especialidades Odontolgicas CEO qualificados 420
Centros cirrgicos equipados 27
Equipes de sade bucal capacitadas 6.000
Tabela acessvel no CD
IDENTIFICAO E INTERVENO PRECOCE DE DEFICINCIAS
O processo de identificao e interveno precoce de
deficincias conta com exames realizados por profissionais
Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia 71
-
72 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia
de sade para detectar e
classificar, o mais cedo possvel, as principais doenas e fatores
de risco que afetam crianas
de zero a dois meses de idade,
sendo fundamentais para o
planejamento da melhor e mais eficaz interveno e conduta clnica.
O Viver sem Limite prev a
reviso do marco normativo da
Poltica Nacional de Triagem Neonatal, que passar a integrar o componente sanguneo da
triagem (Teste do Pezinho),
triagem auditiva (Teste da
Orelhinha) e a triagem ocular
(Teste do Olhinho). No caso do
Teste do Pezinho, o Ministrio da Sade est estendendo o nmero de doenas testadas em todos os estados da Federao. O objetivo que todos estejam na fase IV at 2014.
-
Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia 73
Para extenso da realizao
da triagem neonatal auditiva,
h incentivo financeiro a 175 maternidades de alto risco e a publicao de diretriz de ateno
para a triagem auditiva e ocular.
Alm disso, est prevista a
reestruturao do atual sistema
de busca e acompanhamento
das crianas diagnosticadas por
meio dos testes, bem como seu
encaminhamento a servios que
possam promover o tratamento
necessrio em cada caso.
O Teste do Pezinho deve ser realizado a partir de 48 horas de vida do beb at uma semana de seu nascimento. Tem
o objetivo de detectar doenas metablicas, genticas e/ou infecciosas que podem causar problemas de sade, como a
deficincia intelectual, e que, em
-
sua maioria, podem ser tratadas
antes dos primeiros sintomas.
Conhea as doenas testadas em cada fase do Teste do Pezinho
DoenasFases
I II III IV
Hipotireoidismo Congnito X X X XFenilcetonria X X X XHemoglobinopatias X X XFibrose Cstica X XHiperplasia Adrenal Congnita XDeficincia da Biotinidase X
Tabela acessvel no CD
74 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia
-
Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia 75
O Teste da Orelhinha um exame de avaliao auditiva
feito em recm-nascidos para o
diagnstico precoce de perda
auditiva, que tem sua incidncia
de 1 a 2 por 1.000 nascidos vivos
na populao geral. O teste
muito importante para que o
tratamento possa ser iniciado o mais brevemente possvel.
O Teste do Olhinho deve ser realizado na primeira semana de vida dos bebs para detectar e prevenir doenas
oculares, que atingem cerca
de 3% dos bebs em todo o
mundo. Algumas precisam de
tratamento urgente, como a
catarata congnita segunda
causa de cegueira infantil
e o retinoblastoma tumor
frequente na infncia.
-
76 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia
DIRETRIZES TERAPUTICAS
Diretrizes teraputicas
so informaes detalhadas
sobre como proceder quanto
ao diagnstico, tratamento,
controle e acompanhamento
em relao aos cuidados de
agravos sade. Colaboram
para criar parmetros clnicos e
garantir a prescrio segura e
o tratamento eficaz em todo o territrio nacional.
Elas trazem informaes
como caracterizao
da doena, tratamento
indicado, medicamentos a
serem prescritos, formas de
administrao e tempo de
uso, benefcios esperados e o
acompanhamento dos usurios.
J foram publicadas:
Diretrizes de Ateno Pessoa com Sndrome de
-
Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia 77
DIRETRIZES TERAPUTICAS
Diretrizes teraputicas
so informaes detalhadas
sobre como proceder quanto
ao diagnstico, tratamento,
controle e acompanhamento
em relao aos cuidados de
agravos sade. Colaboram
para criar parmetros clnicos e
garantir a prescrio segura e
o tratamento eficaz em todo o territrio nacional.
Elas trazem informaes
como caracterizao
da doena, tratamento
indicado, medicamentos a
serem prescritos, formas de
administrao e tempo de
uso, benefcios esperados e o
acompanhamento dos usurios.
J foram publicadas:
Diretrizes de Ateno Pessoa com Sndrome de
Down e a verso acessvel
para a pessoa com
deficincia intelectual;
Diretrizes de Ateno Pessoa Amputada;
Diretrizes de Ateno da Triagem Auditiva Neonatal;
Diretrizes de Ateno Pessoa com Leso Medular;
Diretrizes de Ateno Pes-soa com Paralisia Cerebral; e
Diretrizes de Ateno Reabilitao da Pessoa com
Transtornos do Espectro
do Autismo.
At 2014, est prevista
a elaborao das diretrizes
teraputicas sobre deficincia intelectual; deficincia visual; Acidente Vascular Enceflico e Traumatismo Cranioenceflico. As diretrizes sero colocadas
para consulta pblica, para que
todos possam acompanhar e
-
contribuir no site www.saude.gov.br/consultapublica. Para conhecer
as diretrizes disponveis, acesse www.saude.gov.br/pessoacomdeficiencia.
CENTROS ESPECIALIZADOS EM REABILITAO
A habilitao e reabilitao
visam a melhorar as
funcionalidades das pessoas
com deficincia para promover sua autonomia e independncia.
O Viver sem Limite iniciou
a implantao de 45 novos CER para ampliar o acesso e a
qualidade dos servios de sade
prestados. O plano realiza aes
de qualificao dos servios existentes que, juntamente com outros pontos de ateno
da Rede SUS de urgncia e
emergncia, ateno bsica
e hospitalar, compem a
78 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia
-
contribuir no site www.saude.gov.br/consultapublica. Para conhecer
as diretrizes disponveis, acesse www.saude.gov.br/pessoacomdeficiencia.
CENTROS ESPECIALIZADOS EM REABILITAO
A habilitao e reabilitao
visam a melhorar as
funcionalidades das pessoas
com deficincia para promover sua autonomia e independncia.
O Viver sem Limite iniciou
a implantao de 45 novos CER para ampliar o acesso e a
qualidade dos servios de sade
prestados. O plano realiza aes
de qualificao dos servios existentes que, juntamente com outros pontos de ateno
da Rede SUS de urgncia e
emergncia, ateno bsica
e hospitalar, compem a
Rede de Cuidados Sade da
Pessoa com Deficincia.
TRANSPORTE PARA ACESSO SADE
Para facilitar o acesso
das pessoas com deficincia aos CER, o Viver sem Limite
estabeleceu metas de aquisio
de 88 veculos para pessoas com deficincia que no apresentem condies de
mobilidade e acessibilidade
autnoma aos meios de
transporte convencional ou
que manifestem grandes
restries ao acesso e uso de
equipamentos urbanos. Para
o cumprimento dessa meta, o
Ministrio da Sade estabeleceu
um cronograma de entrega de
44 veculos em 2013.
Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia 79
-
OFICINAS ORTOPDICAS E AMPLIAO DA OFERTA DE RTESES, PRTESES E MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOO
Para ampliar o acesso das
pessoas com deficincia s Oficinas Ortopdicas, at 2014 o Viver sem Limite vai inaugurar seis novas oficinas ortopdicas fixas e 13 itinerantes terrestres, instaladas em caminhes, ou
fluviais, instaladas em Unidade Bsica de Sade Fluvial. Todas
sero vinculadas aos servios de
reabilitao fsica da Rede SUS,
visando a garantir a indicao
de dispositivos assistivos bem
adaptados, adequados ao
ambiente fsico e social. Com
foco na produo de autonomia
e qualidade de vida, o Ministrio
da Sade realizou a reviso
80 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia
-
OFICINAS ORTOPDICAS E AMPLIAO DA OFERTA DE RTESES, PRTESES E MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOO
Para ampliar o acesso das
pessoas com deficincia s Oficinas Ortopdicas, at 2014 o Viver sem Limite vai inaugurar seis novas oficinas ortopdicas fixas e 13 itinerantes terrestres, instaladas em caminhes, ou
fluviais, instaladas em Unidade Bsica de Sade Fluvial. Todas
sero vinculadas aos servios de
reabilitao fsica da Rede SUS,
visando a garantir a indicao
de dispositivos assistivos bem
adaptados, adequados ao
ambiente fsico e social. Com
foco na produo de autonomia
e qualidade de vida, o Ministrio
da Sade realizou a reviso
da lista dos dispositivos oferecidos pelo SUS e iniciou a ampliao com a incluso de novos procedimentos, como manuteno de rteses,
prteses e meios auxiliares de
locomoo e adaptao de
cadeira de rodas.
ATENO ODONTOLGICA S PESSOAS COM DEFICINCIA
O Viver sem Limite destaca
um conjunto de aes na ateno odontolgica s pessoas
com deficincia, entre as quais: capacitao de 6 mil equipes de ateno bsica, qualificao de 420 CEO e criao de 27 centros cirrgicos.
Cidado
Acompanhe o processo
de implementao da Rede
Centros de
Especialidades
Odontolgicas
Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia 81
-
82 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia
de Cuidados Pessoa com
Deficincia atravs das instncias de controle social
do SUS, como os conselhos
gestores e os conselhos
municipais de sade.
Gestor estadual e municipal
A Rede de Cuidados
Pessoa com Deficincia ser implementada pelas secretarias
estaduais e municipais de sade,
com apoio do Ministrio da Sade.
Esto previstas as seguintes
etapas: diagnstico e anlise da
situao de sade, elaborao do
desenho regional da rede e do
plano de ao regional.
Ser institudo o Grupo
Condutor Estadual e Municipal
da Rede de Ateno Sade,
coordenado pela secretaria
estadual de sade, Cosems
e apoio institucional do
Conselho de
Secretrios
Municipais de
Sade
-
Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia 83
ministrio, que acompanhar
o processo de implantao da
Rede de Cuidados Sade da
Pessoa com Deficincia. Mais informaes: www.saude.gov.br e [email protected].
*
As tabelas a seguir sero descritas no contedo do CD-ROM em formato de texto acessvel disponveis nas verses: *.pdf, *.doc e *.txt .
-
84 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia
Conselhos e Secretarias Estaduais: Regio Norte
ESTADONOME DO
CONSELHO/SECRETARIAREA RESPONSVEL
PESSOA COM DEFICINCIA
ACRE
Conselho dos Direitos das Pessoas com Deficincia
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Av. Naes Unidas n 2.731 (Casa dos Conselhos, em frente a Casa da Sogra), Estao Experimental CEP: 69912-600, Rio Branco-AC
Fone: (68) 3227-4269
E-mail: [email protected]
Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialAv. das Naes Unidas n 2731, Estao Experimental, CEP: 69918-172Fone: (68) 3226-2937E-mail: [email protected]
Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialAv. das Naes Unidas n 2731, Estao Experimental, CEP: 69918-172Fone: (68) 3226-9100E-mail: [email protected]
AMAP
Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficincia do Amap CONDEAP
Secretaria de Incluso e Mobilizao Social
Av. Raimundo Alvares da Costa s/n, Central de Conselhos, CEP: 68908-000, Macap-AP
Fones: (96) 3212-9143 / 3212-9145
E-mail: [email protected]
Secretaria de Estado de Incluso e Mobilizao SocialAv. Procpio Rla s/n, Centro Administrativo, Bloco CCEP: 68906-390, Macap-APFone: (96) 2101-3427E-mail: [email protected]
Gabinete da Secretaria
AMAZONAS
Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficincia do Amazonas CONEDE/AM
Av. Mrio Ipiranga Monteiro n 1.600, Bairro Adrianpolis, CEP: 69.057-001, Manaus-AM
Fone: (92) 3878-0496
E-mail: [email protected]
Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com DeficinciaAv. Mrio Ypiranga Monteiro n 1600, CEP: 69057-001, Adrianpolis-MAFone: (92) 3878-0491E-mail: [email protected]
Gabinete da Secretaria
-
Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia 85
Conselhos e Secretarias Estaduais: Regio Norte
ESTADONOME DO
CONSELHO/SECRETARIAREA RESPONSVEL
PESSOA COM DEFICINCIA
PAR
Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficincia
Av. Almirante Barroso n 1.765, Bairro do Marco, CEP: 66093-020, Belm-PA
Fones: (91) 3276-6841 / 3276-1339
E-mail: [email protected]
Secretaria de Estado de Assistncia SocialAv. Governador Jos Malcher n 1018, Bairro Nazar, CEP: 66055-260, Belm-PAFone: (91) 3219-6304E-mail: [email protected]
Secretaria de Estado de Assistncia SocialAv. Nazar n 871, Bairro NazarCEP: 66040-145, Belm-PAFone: (91) 3219-6301E-mail: [email protected]
RONDNIA
Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficincia CONDEF/RO
(CASA DOS CONSELHOS) Rua lvaro Maia n 1.409, Bairro Olaria, CEP: 76801-270, Porto Velho-RO
Fone: (69) 3216-8804
Secretaria de Estado de Assistncia SocialRua Tabajara n 451, Bairro ArigolndiaCEP: 76801-348, Porto Velho-ROFone: (69) 3216-5375/5399E-mail: [email protected]
Ncleo de Proteo Bsica e Especializada para Pessoa com DeficinciaFone: (69) 3216-5379
RORAIMA
Conselho Estadual de Ateno Pessoa com Deficincia COEDE
Rua Santos Dumont n 439, Bairro So Pedro, CEP: 693060-40
E-mail: [email protected]
Secretaria Extraordinria de Promoo Humana e DesenvolvimentoRua Alfredo Cruz n 1057, Centro, prximo ao Hospital Coronel MotaCEP: 69300-000, Boa Vista-RRFone: (95) 2121-3382E-mail: [email protected]
TOCANTINS
Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficincia
Quadra 104 Sul, Rua SE 9 n 36, Centro, Plano Diretor, CEP: 77020-024, Palmas-TO
Fone: (63) 3218-6720
E-mail: [email protected]
Secretaria da Justia e dos Direitos HumanosQuadra 103 Sul, Av. LO 1, Conjunto 04, Lote 22, CEP: 77015-028, Palmas-TOFone: (63) 3218-6706E-mail: [email protected]
Superintendncia de Direitos Humanos e SociaisQuadra 103 Sul, Av. LO 1, Conjunto 04, Lote 22, CEP: 77015-028, Palmas-TOFone: (63) 3218-6710E-mail: [email protected]
-
86 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia
Conselhos e Secretarias Estaduais: Regio Nordeste
ESTADONOME DO
CONSELHO/SECRETARIAREA RESPONSVEL
PESSOA COM DEFICINCIA
ALAGOAS
Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficincia
Rua Cincinato Pinto n 503, 2 Andar, CEP: 57020-050, Centro, Macei-AL
Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e Direitos HumanosRua Dr. Cincinato Pinto n 503, 2 andarCentro, CEP: 57020-050, Macei-ALFone: (82) 3315-1030E-mail: [email protected]
Superintendncia de Polticas de Promoo da Cidadania e dos Direitos HumanosRua Joo Pessoa n 290, (antiga Rua do Sol), Centro, CEP: 570200-70, Macei-ALFone: (82) 3315-3725
BAHIA
Conselho Estadual de Defesa da Pessoa com Deficincia COEDE
4 Avenida n 400, CAB, Trreo, CEP: 41745-002, Salvador-BA
Fones: (71) 3115-4330 / 3115-8350
E-mail: [email protected]
Secretaria de Justia, Cidadania e Direitos Humanos4 Avenida n 400, 1 andar, Centro Administrativo da Bahia, CEP: 41745-002, Salvador-BAFone: (71) 3115-8300/8311
Superintendncia da Pessoa com Deficincia4 Avenida n 400, 1 andar, Centro Administrativo da Bahia, CEP: 41745-002, Salvador-BAFone: (71) 3115-4135
CEAR
Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficincia do Cear Secretaria de Justia e Cidadania
Rua Tenente Benvolo n 1.055, Bairro Meireles, CEP: 60160-040, Fortaleza-CE
Fone: (85) 3101-2870
E-mails: [email protected]; [email protected]
Governo do Estado do CearPalcio da Abolio, Av. Baro de Studart, n 505, Meireles, CEP: 60120-013,Fortaleza-CEFone: (85) 3466-4012
Coordenadoria Especial de Polticas Pblicas para os Idosos e as Pessoas com DeficinciaAv. Santos Dumont n 1589,Bairro Aldeota, CEP: 60150-160Fone: (85) 3101-1645
MARANHO
Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficincia do Maranho CEPD
Secretaria de Estado de Direitos Humanos
Av. Jernimo de Albuquerque Maranho s/n, Edifcio Clodomir Millet, Bloco A,2 andar, CEP: 65074-220, Bair. Calahau
E-mail: [email protected]
-
Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia 87
Conselhos e Secretarias Estaduais: Regio Nordeste
ESTADONOME DO
CONSELHO/SECRETARIAREA RESPONSVEL
PESSOA COM DEFICINCIA
MARANHO
Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, Assistncia Social e CidadaniaAv. Jernimo de Albuquerque Maranho s/n, Edifcio Clodomir Millet, Bloco A,2 andar, CEP: 65074-220, Bair. Calahau
Fone: (98) 3198-8500E-mail: [email protected]
Coordenadoria Especial da Pessoa com DeficinciaFone: (98) 3221-5955
PARABA
Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficincia da Paraba CEDPD/PB
Secretaria da Cidadania e Administrao Penitenciria
Praa Dom Adauto n 58, Centro, CEP: 58010-670, Joo Pessoa-PB
Fone: (83) 3214-3095
E-mails: [email protected]; [email protected]
Secretaria de Estado do Desenvolvimento HumanoAv. Epitcio Pessoa n 2501,Bairro dos Estados, Joo Pessoa-PBFone: (83) 3214-2733
Funade no Estado da ParabaRua Dr. Orestes Lisboa s/n,Conjunto Pedro Gondim,CEP: 58031-090, Joo Pessoa-PBFone: (83) 3224-2644 / 3243-8446Ramais: 254/213/217E-mail: [email protected]
PERNAMBUCO
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficincia do Estado de Pernambuco
Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
Av. Norte Governador Miguel Arraes de Alencar n 2944, Rosarinho, CEP: 50040-200, Recife-PE
Fones: (81) 3183-3288 / 3183-3289 / 3183-3290
E-mail: [email protected]
Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos HumanosAv. Cruz Cabug n 665, Santo Amaro, CEP: 50040-000Fone: (81) 3183-3002E-mail: [email protected]
Superintendncia Estadual de Apoio a Pessoa com DeficinciaRua Guilherme Pinto n 133, Bairro Graas, CEP: 52010-210, Recife-PEFone: (81) 3183-3210
PIAU
Conselho Estadual Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficincia CONEDE/PI
Av. Pinel n 620, Casa dos Conselhos, Bairro Cabral, CEP: 64000-600, Teresina-PI
Fones: (86) 3221-4410 / 3222-3405
E-mail: [email protected]
-
88 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia
Conselhos e Secretarias Estaduais: Regio Nordeste
ESTADONOME DO
CONSELHO/SECRETARIAREA RESPONSVEL
PESSOA COM DEFICINCIA
PIAU
Secretaria Estadual para Integrao da Pessoa com DeficinciaRua Gonalo Cavalcanti n 3359,Bairro Cabral, CEP: 64000-600Fone: (86) 3222-3405 / Ramal: 13
Gabinete da Secretaria
RIO GRANDE DO NORTE
Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficincia COEDE/RN
Secretaria de Estado de Justia e Cidadania
Avenida Campos Sales n 481, Bairro Petrpoles, Casa da Cidadania, CEP: 50020-300, Natal-RN
Fones: (84) 3232-6403 / 3232-1199 / 3232-4540
E-mails: [email protected]; [email protected]
Secretaria de Estado da Justia e CidadaniaCentro Administrativo do Estado, BR-101, Km-0, Lagoa Nova, CEP: 59064-901, Natal-RNFone: (84) 3232-1786E-mail: [email protected]
Coordenadoria Geral da Coordenao da Subcoordenadoria para Integrao para Pessoas com DeficinciaFone: (84) 3232-2835
SERGIPE
Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficincia do Estado de Sergipe CEDPPD/SE
Rua Campo do Brito n 89, Galeria Flor da Terra, Bairro 13 de Julho,CEP: 49015-460, Aracaju-SEE-mail: [email protected]
Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e da CidadaniaRua Campo do Brito n 89, Galeria Flor da Terra, Bairro 13 de Julho,CEP: 49015-460, Aracaju-SEFone: (79) 3214-5600/5636
Coordenao Geral de Polticas Estaduais de Promoo e Defesa dos Direitos Humanos
-
Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia 89
Conselhos e Secretarias Estaduais: Regio Centro-
ESTADONOME DO
CONSELHO/SECRETARIAREA RESPONSVEL
PESSOA COM DEFICINCIA
DISTRITO FEDERAL
Conselho de Defesa dos Direitos das Pessoa com Deficincia CODDEDE/DF
Secretaria de Estado de Justia e Cidadania
Estao do Metr da 114/214 Sul, Praa do Cidado, Sala 13, CEP: 70377-000, Braslia-DF
Fones: (61) 3905-1266/ 3905-1255 / 3905-1264/ 0800-6441255
E-mails: [email protected]; [email protected]
Secretaria de Justia e Cidadania do Distrito FederalSAIN, Estao Rodoferroviria, Ala Central, CEP: 70631-900, Braslia-DFFone: (61) 2104-4202E-mail: [email protected]
Subsecretaria de Promoo da Pessoa com DeficinciaSAIN, Estao Rodoferroviria, Ala Norte, Sala 06, CEP: 70631-900, Braslia-DFFone: (61) 2104-1921
GOIS
Conselho Estadual dos Direitos do Deficiente CEDD/GO
Av. Anhanguera n 3.463, St. Leste Universitrio, CEP: 74610-010, Goinia-GO
Fone: (62) 3201-8502
E-mail: [email protected]
Secretaria de Cidadania e TrabalhoAv. Universitria n 609, Setor Universitrio, CEP: 74605-010Fone: (62) 3201-8519/8505
MATO GROSSO
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficincia CONEDE/MT
Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento
Rua Baltazar Navarro n 567, Bairro Bandeirantes, CEP: 78010-130, Cuiab-MT
Fone: (65) 3613-9933
E-mails: [email protected]; [email protected]
Secretaria de Estado de Justia e DHCentro Poltico Administrativo, Rua D, Bloco B, Anexo II, 2 andar,CEP: 78049-927, Cuiab-MTFone: (65) 3613-8169
Superintendente de Articulao de Polticas Pblicas das Pessoas com Deficincia
Oeste
-
90 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia
Conselhos e Secretarias Estaduais: Regio Centro-
ESTADONOME DO
CONSELHO/SECRETARIAREA RESPONSVEL
PESSOA COM DEFICINCIA
MATO GROSSO DO SUL
Conselho Estadual da Pessoa com Deficincia de Mato Grosso do Sul CONSEP
Secretaria de Estado de Trabalho e Assistncia Social
Rua Marechal Candido Mariano Rondon n 713, Centro, CEP: 79002-200, Campo Grande-MS
Fones: (67) 3324-2676 / 3321-3228
E-mail: [email protected]
Secretaria de Estado de Trabalho e Assistncia SocialAv. Desembargador Jos Nunes da Cunha, Parque dos Poderes, Bloco III, CEP: 79031-902, Campo Grande-MSFone: (67) 3318-4171E-mail: [email protected]
Gabinete da Secretaria
Conselhos e Secretarias Estaduais: Regio Sudeste
ESTADONOME DO
CONSELHO/SECRETARIAREA RESPONSVEL
PESSOA COM DEFICINCIA
ESPRITO SANTO
Conselho Estadual dos Direito da Pessoa com Deficincia CONDEF/ES
Secretaria de Trabalho e Assistncia e Desenvolvimento Social SETADES
Av. Marechal Mascarenhas de Moraes n 2796, Jesus de Nazareth, CEP: 29052-015, Vitria-ES
Fone: (27) 3227-4811
E-mail: [email protected]
Secretaria de Estado, Assistncia e Direitos HumanosRua Dr. Joo Carlos Souza n 107, Ed. Green Tower, Barro Vermelho, CEP: 29057-530, Vitoria-ESFone: (27) 3636-6821/6824/6825E-mail: [email protected]
Coordenao de Promoo dos Direitos da Pessoa com DeficinciaRua Dr. Joo Carlos de Souza n 107, Ed. Green Tower, 15 andar, Barro Vermelho, CEP: 29057-530, Vitria-ESFone: (27) 3636-6872
Oeste
-
Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia 91
Conselhos e Secretarias Estaduais: Regio Sudeste
ESTADONOME DO
CONSELHO/SECRETARIAREA RESPONSVEL
PESSOA COM DEFICINCIA
MINAS GERAIS
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficincia CONPED
Secretaria de Desenvolvimento Social
Avenida Amazonas n 5.558, 5 andar, Sala 2, Centro, CEP: 30180-001, Belo Horizonte-MG
Fones: (31) 3270-3621 / 3916-7974 / 3916-7975
E-mails: [email protected]; [email protected]
Secretaria de Estado de Desenvolvimento SocialCidade Administrativa, Rodovia Prefeito Amrico Renne Gianetti s/n, Edifcio Minas, 14 andar, CEP: 30630-901, Belo Horizonte-MGFone: (31) 3916-8210/8338E-mail: [email protected]
Coordenadoria da Pessoa com DeficinciaCidade Administrativa, Rodovia Prefeito Amrico Renne Gianetti s/n, Edifcio Minas, 14 andar,CEP: 30630-901, Belo Horizonte-MGFone: (31) 3916-7974
RIO DE JANEIRO
Conselho Estadual para Poltica de Integrao da Pessoa Portadora de Deficincia CEPDE/RJ
Secretaria de Assistncia Social e Direitos Humanos
Rua da Juda n 5, 11 andar, Sala 1.007, CEP: 20040-000, Centro-RJ
Fones: (21) 2333-0189 / 2633-2994 / 2262-9063
E-mails: [email protected]; [email protected]
Secretaria de Estado de Assistncia Social e Direitos HumanosPraa Cristiano Otoni s/n, 6 andar, Sala 724, Central do Brasil,CEP: 20221-250, Rio de Janeiro-RJFone: (21) 2334-5515/5518
Superintendncia de Polticas para Pessoas Portadoras de DeficinciaPraa Cristiano Otoni s/n, 6 andar, Sala 724, Central do Brasil,CEP: 20221-250, Rio de Janeiro-RJFone: (21) 2334-5506
SO PAULO
Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficincia de So Paulo CEAPCD
Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficincia
Rua Auro Soares de Moura Andrade n 564, Porto 10, 2 andar, Barra Funda, CEP: 011156-001, So Paulo-SP
Fones: (11) 5212-3787 / 5212-3743
E-mail: [email protected]
-
92 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia
Conselhos e Secretarias Estaduais: Regio Sudeste
ESTADONOME DO
CONSELHO/SECRETARIAREA RESPONSVEL
PESSOA COM DEFICINCIA
SO PAULO
Secretaria dos Direitos da Pessoa com DeficinciaAv. Auro Soares de Moura Andrade n 564, Porto 10, Bairro Barra Funda, CEP: 01156-001, So Paulo-SPFone: (11) 5212-3701E-mail: [email protected]
Secretaria Municipal da Pessoa com Deficincia e Mobilidade ReduzidaRua Lbero Badar n 425, 32 andar, Centro, CEP: 01009-905, So Paulo-SPFone: (11) 3913-4002/4005
Conselhos e Secretarias Estaduais: Regio Sul
ESTADONOME DO
CONSELHO/SECRETARIAREA RESPONSVEL
PESSOA COM DEFICINCIA
PARAN
Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficincia COED
Rua Jaci Loureiro de Campos s/n, Palcio das Araucarias, 4 andar, CEP: 80530-915, Curitiba-PR
Fone: (41) 3221-7252
E-mails: [email protected]; [email protected]
Secretaria de Estado da Justia, Cidadania e Direitos HumanosRua Jacy Loureiro de Campos s/n, 2 andar, Ala C, Palcio das Araucrias, Bairro Centro Cvico, CEP: 80530-140, Curitiba-PRFone: (41)3221-7202
Departamento de Direitos Humanos e CidadaniaRua Jacy Loureiro de Campos s/n, 2 andar, Ala C, Palcio das Araucrias, Bairro Centro Cvico, CEP: 80530-140, Curitiba-PRFone: (41) 3221-7261/7243
RIO GRANDE DO SUL
Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficincia COEPEDE/RS
Rua Miguel Teixeira n 86, Bairro Cidade Baixa, CEP: 90050-250, Porto Alegre-RS
Fones: (51) 3225-3816 / 3288-6684
E-mails: [email protected]; [email protected]
Secretaria de Justia e Direitos HumanosAv. Borges de Medeiros n 1501, Praia de Belas, CEP: 90119-900,Porto Alegre-RSFone: (51) 3288-6134E-mail: [email protected]
Fundao Articulao e Desenvolvimento de Polticas Pblicas para PPDs PPAHs no RSRua Duque de Caxias, n 418, Centro, CEP: 90010-280, Porto Alegre-RSFone: (51) 3287-6500/6514E-mail: [email protected]
-
Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia 93
Conselhos e Secretarias Estaduais: Regio Sul
ESTADONOME DO
CONSELHO/SECRETARIAREA RESPONSVEL
PESSOA COM DEFICINCIA
SANTA CATARINA
Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficincia CONEDE
Av. Mauro Ramos n 722, Centro, CEP: 88020-300, Florianpolis-SC
Fones: (48) 3229-3732 / 3229-3661
E-mail: [email protected]
Secretaria de Estado da Assistncia Social, Trabalho e HabitaoAv. Mauro Ramos n 722, Centro, CEP: 88020-300, Florianpolis-SCFone: (48) 3229-3722E-mail: [email protected]
Fundao Catarinense de Educao EspecialRua Paulino Pedro Hermes n 2785, Bairro Nossa Senhora do Rosrio, CEP: 88108-900, Municpio So JosFone: (48) 3381-1624 / 3381-1639E-mail: [email protected]
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OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
O Disque Direitos Humanos Disque 100 recebe, analisa, encaminha e monitora denncias e reclamaes sobre violaes de Direitos Humanos.
O servio atua em todo o Brasil, na resoluo de conflitos e reforando a atuao dos defensores de Direitos Humanos. Tambm realiza um trabalho articulado com o Ministrio Pblico, rgos dos Poderes Judicirio, Legislativo, Executivo federal e dos demais entes federados, e com organizaes da sociedade civil.
A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos quem coordena o Disque 100. O servio funciona 24 horas, nos sete dias da semana, e a ligao gratuita, podendo ser feita de qualquer telefone fixo ou celular. Quem faz a denncia no precisa se identificar.
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E.V.A.
CD-ROM
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