Transporte escolar Febre amarela

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TOLEDO, QUARTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2018 - ANO 33 - Nº 9.650 - FUNDADO EM 20/05/1984 - R$ 2,50

Franciele Mota Franciele Mota

Começou na terça-feira (30) e segue até esta quarta-feira (31) a vistoria em vans e ôni-bus que fazem o transporte escolar, urbano e rural. A ação é realizada pela Secretaria de Segurança e Trânsito e visa trazer mais segurança para os estudantes. Todos os proprietá-rios de veículos que realizam esse tipo de serviço devem comparecer no Centro de Even-tos Ismael Sperafico. Página 3

O feriado de Carnaval está próximo e quem planeja uma viagem para mais perto da folia tem que se cuidar. Os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais estão em alerta por causa do surto da febre amarela. Quem está com passagens compradas para essas regi-ões deve estar também com as vacinas em dia. A vacina da febre amarela leva em torno de dez dias para iniciar a proteção. Página 3

Filas e confusão por causade matrículas nos Cmeis

Janaí Vieira

Diversos pais es-tão se concentrando em frente à Secreta-ria de Educação de To-ledo para retirar o pro-tocolo de matrícula nos Cmeis. A secretária Edna Schaefer escla-rece que o chamamen-to ocorre via telefone e somente após rece-ber a ligação o respon-sável deve ir até o local. “Se o nome consta na lista e os pais deixaram os contatos telefônicos atualizados, eles irão receber a ligação da Se-cretaria para con�ir-mar a vaga. O que está acontecendo é que al-guns pais, aqueles que possuem o nome do �i-lho na lista do chama-mento, estão se con-centrado em frente à Secretaria para retirar o protocolo de matrí-cula sem receber a liga-ção”, justi�ica a secretá-ria. Página 4

Janaí Vieira

ApacIntegrantes do Rotary Club Toledo Integração participaram de uma palestra para obter mais conhecimento sobre a

Apac. Quem ministrou a palestra foi a juíza Luciana Lopes do Amaral Beal. Ela explicou como a Apac foi criada, seus be-nefícios, como ocorre a seleção de detentos que são encaminhados para o local e como a Associação é importante no pro-cesso de regeneração. Página 5

Ano letivoA organização do ano le-

tivo no NRE de Toledo ini-cia dia 1º com a distribuição das aulas e de outros servi-dores. O Núcleo deve contar com os trabalhos de 3.300 a 3.500 professores e pedago-gos. No Estado, as aulas de-vem começar dia 19 de feve-reiro. Página 4

InadimplênciaSeguindo a tendência do

Estado, Toledo apresentou queda na inadimplência no mês de dezembro de 2017. O pagamento do 13º salário, 1/3 de férias, abo-nos e gratificações ajuda-ram o consumidor a quitar dívidas e limpar e recupe-rar o crédito no mercado. Página 3

ICMSO governador Beto Richa

recebeu mais de 300 prefei-tos, de todas as regiões do Estado, para o repasse de R$ 122 milhões de uma cota ex-tra do ICMS. Todos os 399 municípios receberão uma parcela dos recursos, de acordo com a participação de cada um. Página 10

PrevidênciaDepois da “ofensiva de

mídia” no fim de sema-na com entrevistas a rá-dio, emissoras de TV e jor-nal, o presidente Michel Temer focará suas energias em um “corpo a corpo” com parlamentares para tentar convencer os indecisos a aprovar a reforma da Previ-dência. Página 16

EditaisQUARTA-FEIRA31 de janeiro de 2018

EDIÇÃO965012

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃODE LICENÇA DE INSTALAÇÃO

VITÓRIA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, CNPJ 21.526.709/0001-03 TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO IAP, RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALA-ÇÃO PARA ATIVIDADE DE ENSINO SUPERIOR IMPLANTADA NO LOTE RURAL 58.D 2° Parte do 47° Per. da Fazenda Britânea, S/N, CEP 85.900-000, TOLEDO PR.

Amanda Pupo, Rafael Moraes Moura e Luiz VassalloDa AEBRASÍLIA

A defesa do ex-presiden-te Luiz Inácio Lula da Silva (PT) impetrou na terça-feira (30) um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para afastar a determi-nação da execução provisó-ria da pena após o julgamen-to de recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Re-gião (TRF-4).

O ex-presidente foi sen-tenciado a 9 anos e 6 me-ses pelo juiz federal Sérgio Moro, que entendeu serem o triplex 164-A, no condo-mínio Solaris, e suas respec-tivas reformas, propinas de R$ 2,2 milhões da constru-tora OAS. A pena não apenas foi confirmada pelo TRF-4 como também aumenta-da pelos desembargadores

para 12 anos e 1 mês.Ao condenar Lula, os de-

sembargadores pediram para que a pena seja execu-tada após esgotados os re-cursos no âmbito da Corte de apelações da Lava Jato. Em razão da unanimida-de da condenação no TRF-4, cabe à defesa de Lula, na-quela instância, embargos declaratórios, recurso por meio do qual se questiona obscuridades nos votos dos desembargadores.

Os advogados requerem à Corte que se conceda or-dem de habeas corpus para garantir a Lula “o direito de aguardar em liberdade até a preclusão maior de eventual édito condenatório”.

No sistema do STJ, o pro-cesso aparece “em autua-ção”, não podendo ser possí-vel já saber a quem o habeas corpus será distribuído - se-gundo a reportagem apurou,

Defesa de Lula impetra habeas corpus noSTJ para afastar cumprimento de pena

o mais provável é que o caso seja sorteado para o ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no STJ.

“A defesa também solicitou ao STJ a concessão de medida liminar para desde logo afas-tar a determinação de exe-cução provisória da pena, de forma a assegurar a Lula a ga-rantia da presunção da ino-cência que lhe é assegurada pela Constituição Federal nes-ta etapa da ação penal e, ain-da, para paralisar uma inde-vida interferência de alguns órgãos do Poder Judiciário no processo político-eleitoral que se avinha”, informaram em nota os advogados Cris-tiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Z. Martins.

RECESSOO pedido de medida limi-

nar do petista pode ser ana-lisado pelo vice-presidente do tribunal, ministro Hum-berto Martins, durante o re-cesso. Martins fica respon-sável pelos despachos do STJ no plantão até esta quar-ta-feira (31). As atividades do tribunal retomam nesta quinta-feira (1º).

Igor Gadelha e Isadora PeronDa AEBRASÍLIA

Integrante da chamada “tro-pa de choque” do governo na Câmara, o deputado Beto Man-sur (PRB-SP) deve se filiar ao MDB, sigla do presidente Mi-chel Temer. A filiação deve ocorrer durante a janela para parlamentares trocarem de partido sem risco de perda de mandato, prevista para março.

Mansur é um dos cerca de cinco deputados federais que a legenda de Temer espera fi-liar durante a janela, período em que a sigla também pre-vê perder pelo menos outros quatro parlamentares, que devem migrar para partidos como DEM e PDT.

Vice-líder do governo na Câ-mara e candidato à reeleição neste ano, Mansur negocia a fi-liação diretamente com o líder do MDB na Casa, deputado Ba-leia Rossi, que é presidente do

Vice-líder do governo na Câmara e candidato à reeleição neste ano, Mansur negocia a filiação diretamente com o líder do MDB na Casa

Membro da ‘tropa de choque’ de Temer,Beto Mansur deve trocar PRB pelo MDB

diretório do partido em São Paulo. “Estou conversando e está avançando”, disse Mansur.

Além dele, o MDB negocia fi-liação de mais dois deputados federais paulistas, cujos no-mes ainda são mantidos sob si-gilo. O partido também espera a filiação de outros dois par-lamentares que hoje estão no PSB, entre eles, a deputada Ma-ria Helena (PSB-RR).

DEBANDADAEm contrapartida, o MDB

espera perder pelo menos quatro deputados. São eles: Laura Carneiro (RJ) e Rodri-go Pacheco (MG), que nego-ciam filiação ao DEM; Celso Pansera (RJ), que mantém conversas com o PDT; e Ve-neziano Vital do Rêgo (PB), cujo destino ainda é desco-nhecido.

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Editais QUARTA-FEIRA31 de janeiro de 2018

EDIÇÃO9650

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO - PRDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2018OBJETO: Prestação de serviços de filmagem e edição de áudio e vídeo especializada para criação de material de comunicação audiovisual para Educação Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente, incluindo a criação de 02 (dois) Vídeos Institucionais com locução e imagens e 03 (três) anúncios em formato “Spot” para Rádios. DATA DE ABERTURA: 14 de FEVEREIRO de 2018, às 14h00min. VALOR MÁXIMO: R$ 11.100,00 (onze mil e cem reais).

PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2018OBJETO: Aquisição de veículo, brinquedos e equipamentos para atender o Programa Crescer em Família, modalidade “acolhimento institucional” - Casa Abrigo Menino Jesus Unidade I, que visa “preservar o direito fundamental de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária e ao atendimento de qualidade” conforme Plano de Aplicação (Plano de Trabalho) e Termo de Convênio 117/2015 – FIA. DATA DE ABERTURA: 15 de FEVEREIRO de 2018, às 08h30min. VALOR MÁXIMO: R$ 81.585,30 (oitenta e um mil quinhentos e oitenta e cinco reais e trinta centavos).

TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2018 - FUNREBOMOBJETO: Execução global (material e mão de obra) dos serviços de construção de torre de treinamento no Quartel Central do Corpo de Bombeiros de Toledo, localizado na Avenida Parigot de Souza, 3941, lote urbano nº 01, quadra nº 1091, Loteamento Jardim Santa Maria, neste município de Toledo-Pr; Conforme orçamento, cronograma físico financeiro e projetos, anexos ao processo licitatório. DATA DE ABERTURA: 16 de FEVEREIRO de 2018, às 08h30min. VALOR MÁXIMO: R$ 173.849,46 (cento e setenta e três mil, oitocentos e quarenta e nove reais e quarenta e seis centavos).

- O(s) edital(is) encontra(m)-se à disposição para aquisição no site: www.toledo.pr.gov.br - link Licitações. Demais informações: Depto. Licitações e Contratos do Município de Toledo, Rua Raimundo Leonardi, 1586, Centro, Toledo/Pr, de segunda a sexta-feira, Fone: (45) 3055-8819 Fax: 3378-1704, e-mail: compras.documentacao@toledo.pr.gov.br

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2018CONTRATADA: HANI ZEHDI AMINE AWAD – EIRELI- MEENDEREÇO: Rua Jataí, n° 118, Bairro: Tropical, CEP: 85.807-120 CIDADE: Cascavel Estado: ParanáOBJETO: Contratação de palestrante, com notória especialização, para evento da Secretaria Municipal da Educação, abertura do ano letivo 2018, parte do programa de formação continuada ofertado aos profissionais da Rede Municipal de Ensino no ano de 2018, com data prevista para o dia 1 de fevereiro/2018 sendo, uma palestra na UNIPAR, Campus da Av. Parigot de Souza, das 8h30 às 11h30 e outra no Teatro Municipal, 14h às 17h. Tema da palestra: “Motivação, auto estima e desafios na vida e no trabalho”. VALOR MÁXIMO: Para o presente objeto o valor é de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), estando incluídos todos os custos com pró-labore, transporte, alimentação, hospedagem, impostos (ISS e IRPF) e demais custas decorrentes da contratação. PAGAMENTO: O pagamento será realizado em uma única parcela, até o dia 16/02/2018, após a prestação do serviço e emissão do respectivo recibo, através de depósito em conta corrente bancária da titularidade da Contratada, sendo vedada a emissão de títulos ou boletos pela mesma. DA EXECUÇÃO: A data prevista para realização do evento é dia 1º de fevereiro de 2018, no Auditório da UNIPAR, no horário das 8h30 às 11h30 e Teatro Municipal das 14h às 17h, em um total de 6 (seis) horas. PRAZO DE VIGÊNCIA: A vigência do contrato será de 60 (sessenta) dias após a assinatura. AMPARO LEGAL: Artigo 25, inciso II, c/c o Artigo 13, inciso VI, da Lei 8.666/93: “É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: II- para a contratação de serviços técnicos enumerados no Art. 13 desta mesma Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação”.

EXTRATO CONTRATO Nº 0092/2018PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e o profissional N HANI ZEHDI AMINE AWAD – EIRELI- ME.OBJETO: Contratação de palestrante, com notória especialização, para evento da Secretaria Municipal da Educação, abertura do ano letivo 2018, parte do programa de formação continuada ofertado aos profissionais da Rede Municipal de Ensino no ano de 2018, com data prevista para o dia 1 de fevereiro/2018 sendo, uma palestra na UNIPAR, Campus da Av. Parigot de Souza, das 8h30 às 11h30 e outra no Teatro Municipal, 14h às 17h. Tema da palestra: “Motivação, auto estima e desafios na vida e no trabalho”. VALOR MÁXIMO: Para o presente objeto o valor é de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), estando incluídos todos os custos com pró-labore, transporte, alimentação, hospedagem, impostos (ISS e IRPF) e demais custas decorrentes da contratação. Contrato firmado em 22 de Janeiro de 2018, conforme conclusões do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2018.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2018CONTRATADO: RAIMUNDO LUIZ SILVA ARAÚJOENDEREÇO: CLN 413 Bloco C Apto 112, Bairro: Asa Norte, CEP: 70.876-530. CIDADE: Brasília. Estado: Distrito FederalOBJETO: Contratação de palestrante com a finalidade de realizar atividade de formação e aperfeiçoamento na área educacional com profissionais da Rede Municipal de Ensino de Toledo no evento de abertura do ano letivo 2018. O tema será “O Plano Nacional de Educação e o Financiamento da Educação Básica”. VALOR MÁXIMO: Para o presente objeto o valor é de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais), estando incluídos todos os custos com pró-labore, transporte, alimentação, hospedagem, impostos (ISS e IRPF) e demais custas decorrentes da contratação. PAGAMENTO: O pagamento será realizado em uma única parcela, até o dia 9 de fevereiro de 2018, após a prestação do serviço e emissão do respectivo recibo, através de depósito em conta corrente bancária da titularidade do Contratado, sendo vedada a emissão de títulos ou boletos pela mesma. DA EXECUÇÃO: A palestra ministrada no dia 01 de fevereiro de 2018 no Teatro Municipal de Toledo, no horário das 8h30 às 11h30 e no Auditório da UNIPAR, no horário das 14h às 17h; em um total de 6 (seis) horas.. PRAZO DE VIGÊNCIA: A vigência do contrato será de 60 (sessenta) dias após a assinatura. AMPARO LEGAL: Artigo 25, inciso II, c/c o Artigo 13, inciso VI, da Lei 8.666/93: “É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: II- para a contratação de serviços técnicos enumerados no Art. 13 desta mesma Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação”.

EXTRATO CONTRATO Nº 0091/2017PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO e o profissional RAIMUNDO LUIZ SILVA ARAÚJO.OBJETO: Contratação de palestrante com a finalidade de realizar atividade de formação e aperfeiçoamento na área educacional com profissionais da Rede Municipal de Ensino de Toledo no evento de abertura do ano letivo 2018. O tema será “O Plano Nacional de Educação e o Financiamento da Educação Básica”. VALOR MÁXIMO: Para o presente objeto o valor é de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais), estando incluídos todos os custos com pró-labore, transporte, alimentação, hospedagem, impostos (ISS e IRPF) e demais custas decorrentes da contratação. Contrato firmado em 22 de janeiro de 2018, conforme conclusões do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2018.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2018-TRÂNSITOPROPONENTE: COMPANHIA DE INFORMÁTICA DO PARANÁ - CELEPARENDEREÇO: Rua Matheus Leme nº 1561 – Centro Cívico – Curitiba/Paraná OBJETO: Continuidade da prestação de serviços de tecnologia da informação e comunicação através do processamento das informações repassadas pelos órgãos de trânsito, para envio ao DETRAN/PR. VALOR DOS TRABALHOS: R$ 767.228,00 (setecentos e sessenta e sete mil duzentos e vinte e oito reais) para o período de 24 (vinte e quatro) meses. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: A empresa emitirá mensalmente nota fiscal dos serviços prestados, juntamente com o relatório de autos de infração pegos. Os autos de infrações pagos, referentes ao sistema de Gestão de Infrações de Trânsito, serão creditados em conta corrente da titularidade da CONTRATADA na data em que ocorrer o pagamento, diretamente pela Instituição Financeira que centraliza a arrecadação. PRAZO DE EXECUÇÃO: Os serviços deverão ser executados no período de 01 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2019, com vigência pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, após a assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, conforme previsão constante no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Os empenhos serão emitidos 4/24 avos do valor do contrato.. AMPARO LEGAL: Artigo 24, inciso XVI da Lei 8.666/93.

EXTRATO CONTRATO Nº 003/2018PARTES: MUNICÍPIO DE TOLEDO, e a empresa CELEPAR – Companhia de Informática do Paraná. OBJETO: Continuidade da prestação de serviços de tecnologia da informação e comunicação através do processamento das informações repassadas pelos órgãos de trânsito, para envio ao DETRAN/PR. VALOR DOS TRABALHOS: R$ 767.228,00 (setecentos e sessenta e sete mil duzentos e vinte e oito reais) para o período de 24 (vinte e quatro) meses. Contrato firmado em 02 de janeiro de 2018, conforme conclusões do processo de Dispensa de Licitação nº 001/2018-TRÂNSITO.

13SÚMULA DE PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA

Acadio Scherer, torna público que requereu do IAP, licença prévia, para o em-preendimento de suínos terminação, implantado no lote rural 93.A.1, em Linha Gramado, Toledo, Paraná.

SÚMULA DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃOALGOMIX Agroindustrial Ltda CNPJ 075898670001-73 torna público que rece-beu do IAP a Licença de Operação, para Fabricação de Rações e Concentrados para Alimentação Animal, implantada Rod PR 317, Fazenda Santa Rosa S/N Km 15 Ouro Verde do Oeste – Paraná, com validade até 05/12/2019.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PALOTINA

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PALOTINA

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PALOTINA

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PALOTINA

EditaisQUARTA-FEIRA31 de janeiro de 2018

EDIÇÃO9650

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 001/2017DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2017

CONTRATO DE LOCAÇÃO EM COMODATO DE IMPRESSORA Nº 001/20171º TERMO ADITIVO – PRAZO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU - PR, SITUADA NA AV. SÃO PAULO Nº 785, CENTRO, CEP 85.929-000, CENTRO EM SÃO PEDRO DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA –CNPJ SOB Nº 95.583.415/0001-41, REPRESENTADO NESTE ATO PELO SEU PRESIDENTE, SENHOR. RENATO BRAVO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, DO COMÉRCIO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 7.753.360-50–SSP-PR., E CPF/MF. Nº 036.250.279-09, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA CURITIBA, Nº 75, CENTRO, NA CIDADE DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU - PR, CEP 85.929-000, COMO CONTRATANTE, E DE OUTRO LADO COMO CONTRATADA A EMPRESA TOP PRINT SOLUÇÕES EM IMPRESSORAS LTDA.- EPP, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, COM SEDE NA RUA MANOEL RIBAS, Nº 1975, BAIRRO CENTRO, NA CIDADE DE CASCAVEL-PR, CEP – 85.802-070, INSCRITA NO CNPJ – SOB Nº 20.438.534/0001-01, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SEU SÓCIO ADMINISTRADOR, SENHOR PEDRO GROSSO, BRASILEIRO, DIVORCIADO, EMPRESÁRIO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG. Nº 6.922.299-4-SSP-PR. E CPF/MF. Nº 697.489.189-04, RESIDENTE NA RUA PIO XII, Nº 296, CENTRO NA CIDADE DE CASCAVEL - ESTADO DO PARANÁ, TÊM JUSTOS E CONTRATADOS NAS SEGUINTES CLÁUSULAS:CLÁUSULA PRIMEIRA:De acordo com a previsão do Art. 57, IV, da Lei Federal Nº 8.666/93, e alterações, fica alterada a Cláusula Quarta:“CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO:A execução dos serviços de locação e vigência do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 01 de fevereiro de 2018, podendo ocorrer prorrogações até o limite, consoante a autorização do Artigo 57, IV, da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações, através de Termo Aditivo ao CONTRATO.”CLÁUSULA SEGUNDA:As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas.Fica eleito o Foro da Comarca de Toledo, Estado do Paraná, para dirimir eventuais questões que não forem resolvidas na esfera administrativa, e assim, por estarem justos e acordados firmam o presente Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, em 29 de Janeiro de 2018.

RENATO BRAVO PEDRO GROSSOPRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL SÓCIO ADMINISTRADORTESTEMUNHAS:ENIO GONZAGA NEVES FERNANDO LUIZ FRISSOPRIMEIRO SECRETÁRIO SEGUNDO SECRETÁRIO

TABELIONATO DE PROTESTODA COMARCA DE TOLEDO

Lincoln Buquera de Freitas OliveiraTabelião

Marlene Ribeiro de LaraEscrevente Autorizada

EDITAL DE INTIMAÇÃOEncontram-se neste Ofício, sito à Rua Sete de Setembro, 1731, Nesta cidade de Toledo, PR, para PROTESTO os títulos abaixo discriminados, de responsabilidade

dos Devedores a seguir relacionados.

Por não ter sido possível encontrar os referidos responsáveis, pelo presente os intimo para todos os fins de direito para que compareçam ao Ofício de Protesto aqui nomeado

para pagar ou declarar até as 15:00 horas do dia de hoje da publicação deste. O não comparecimento até o referido dia implicará o registro do PROTESTO do respectivo título.

488792-6 Dist: 2018/002.457-4Dev: JORGE SEIDEL 460.882.700-63OURO PRETO SAIDA P BRAGANTINA s/nPort: BANCO SICREDI CREDNOREGAJS PECAS AUTOMOTIVAS LTDA EPPDUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 70656/01 Vlr: R$ 486,78Distrib. R$ 37,05 Juros R$ 4,54 Anot. R$ 34,74 Funrej. R$ 0,97Selo R$ 2,81 Intim. R$ 15,44 Rem. Intim: R$ 26,56Digit R$ 0,58 ISS R$ 1,74Acr: R$ 41,59 Em: R$ 82,84 Total R$ 611,21FALTA DE PAGAMENTO V: 02/01/2018

488797-1 Dist: 2018/002.384-5Dev: PEDRO DAMIRON SILVA PINTO 162.110.140-15RUA SAO PAULO - JARDIM PORTO 540Port: BANCO DO BRASILPLASTNYL INDUSTRIA EDUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 1336/5 Vlr: R$ 100,00Distrib. R$ 29,26 Juros R$ 0,50 Anot. R$ 34,74 Funrej. R$ 0,20Selo R$ 2,81 Intim. R$ 15,44 Rem. Intim: R$ 26,56Digit R$ 0,58 ISS R$ 1,74Acr: R$ 29,76 Em: R$ 82,07 Total R$ 211,83FALTA DE PAGAMENTO V: 15/01/2018

488803-2 Dist: 2018/002.385-4Dev: JONIFER DELAMAR ELLERT E OUTROS 035.359.349-40ORESTES LOCATELLI 330Port: BANCO DO BRASILL M VERONEZE EIRELI EPPDUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 3004 Vlr: R$ 140,00Distrib. R$ 29,26 Juros R$ 0,70 Anot. R$ 34,74 Funrej. R$ 0,28Selo R$ 2,81 Intim. R$ 15,44 Rem. Intim: R$ 26,56Digit R$ 0,58 ISS R$ 1,74Acr: R$ 29,96 Em: R$ 82,15 Total R$ 252,11FALTA DE PAGAMENTO V: 15/01/2018

488870-9 Dist: 2018/002.453-8Dev: SOUZA DE CARLI RAUTENBERG LTDA 26.810.666/0001-07RUA ALMIRANTE BARROSO 3275Port: BANCO SANTANDER S/AVIA MUNDO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDDUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: Vlr: R$ 666,00Distrib. R$ 37,05 Juros R$ 2,89 Anot. R$ 34,74 Funrej. R$ 1,33Selo R$ 2,81 Intim. R$ 15,44 Rem. Intim: R$ 14,69Digit R$ 0,58 ISS R$ 1,74Acr: R$ 39,94 Em: R$ 71,33 Total R$ 777,27FALTA DE PAGAMENTO V: 17/01/2018

488874-5 Dist: 2018/002.472-7Dev: BALUDAK IND E COM DE MOVEIS LTDA ME 18.057.379/0001-31AV JOSE JOAO MURARO JD PORTO ALE 1800Port: BANCO SICREDI CREDNOREGALERI GRUBER & CIA LTDADUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 00014323/1 Vlr: R$ 524,60Distrib. R$ 37,05 Juros R$ 2,27 Anot. R$ 34,74 Funrej. R$ 1,05Selo R$ 2,81 Intim. R$ 15,44 Rem. Intim: R$ 26,56Digit R$ 0,58 ISS R$ 1,74Acr: R$ 39,32 Em: R$ 82,92 Total R$ 646,84FALTA DE PAGAMENTO V: 17/01/2018

488883-5 Dist: 2018/002.476-3Dev: GABRIELA GUARIENTI KNORST 071.606.089-25AVENIDA PARIGOT DE SOUZA APT 34 1009Port: CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/ACONDOMINIO RESIDENCIAL PARIGOT DUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 043418 Vlr: R$ 223,32Distrib. R$ 37,05 Juros R$ 1,41 Anot. R$ 34,74 Funrej. R$ 0,45Selo R$ 2,81 Intim. R$ 15,44 Rem. Intim: R$ 14,69Digit R$ 0,58 ISS R$ 1,74Acr: R$ 38,46 Em: R$ 70,45 Total R$ 332,23FALTA DE PAGAMENTO V: 11/01/2018

488886-2 Dist: 2018/002.479-0Dev: DENIZE WIGGERS 004.320.869-00RUA FRANCISCO FERRER PARQUE RESIDENC 716Port: CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/AMETALURGICA ELETAL LTDA MEDUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 1/5965 Vlr: R$ 3.672,50Distrib. R$ 41,97 Juros R$ 18,36 Anot. R$ 69,48 Funrej. R$ 7,35Selo R$ 2,81 Intim. R$ 15,44 Rem. Intim: R$ 26,56Digit R$ 0,58 ISS R$ 3,47Acr: R$ 60,33 Em: R$ 125,69 Total R$ 3.858,52FALTA DE PAGAMENTO V: 15/01/2018

488892-5 Dist: 2018/002.485-3Dev: KE SERVICOS 20.491.398/0001-13RUA VALENTIN GAVA CONCORDIA DO OESTE 40Port: CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/ACASA DAS BOMBAS PALOTINA LTDA MEDUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 147-A Vlr: R$ 1.100,00Distrib. R$ 37,05 Juros R$ 6,60 Anot. R$ 34,74 Funrej. R$ 2,20Selo R$ 2,81 Intim. R$ 15,44 Rem. Intim: R$ 26,56Digit R$ 0,58 ISS R$ 1,74Acr: R$ 43,65 Em: R$ 84,07 Total R$ 1.227,72FALTA DE PAGAMENTO V: 12/01/2018

488908-7 Dist: 2018/002.501-3Dev: RICARDO JUNIOR ZAGONEL 857.582.219-53RUA CORONEL ANGELO MELO GISELA 259Port: CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/ARENOVADORA DE PNEUS MARAVILHA LTDADUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: NS111819/1 Vlr: R$ 680,00Distrib. R$ 37,05 Juros R$ 4,31 Anot. R$ 34,74 Funrej. R$ 1,36Selo R$ 2,81 Intim. R$ 15,44 Rem. Intim: R$ 26,56Digit R$ 0,58 ISS R$ 1,74Acr: R$ 41,36 Em: R$ 83,23 Total R$ 804,59FALTA DE PAGAMENTO V: 11/01/2018

488911-2 Dist: 2018/002.504-0Dev: MARLENE OLIVEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA 081.891.409-22RUA ALBINO SCARIOT COOPAGRO 2147Port: CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/AADEJALME CORTINA MEDUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: PT18807006 Vlr: R$ 300,00Distrib. R$ 37,05 Juros R$ 1,90 Anot. R$ 34,74 Funrej. R$ 0,60Selo R$ 2,81 Intim. R$ 15,44 Rem. Intim: R$ 26,56Digit R$ 0,58 ISS R$ 1,74Acr: R$ 38,95 Em: R$ 82,47 Total R$ 421,42FALTA DE PAGAMENTO V: 11/01/2018

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EDITAL DE LEILÃO

O(A) EXMO(A). SR(A). DR(A). PRYSCILA BARRETO PASSOS, MM. JUIZ(A) DA VARACÍVEL DE COMARCA DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, FAZ SABER a todosos interessados, que será(ão) levado(s) a leilão, para a venda, o(s) bem(ns) penhorado(s), pelovalor da avaliação, em 1a praça: 02/03/2018 às 14:00, NÃO LOGRANDO ÊXITO NAVENDA, por 60% (SESSENTA POR CENTO) do valor da avaliação, 2a praça: 09/03/2018 às14:00 na FÓRUM - Av. Borges de Medeiros, 1111 - Centro, MATELÂNDIA, Paraná, pelaleiloeira MARIANA LANG – Matrícula 12/047-L – JUCEPAR, em leilão presencial e “online”, no site www.marianalangleiloes.com.br, a saber:

PROCESSO: : 0002734-58.2014.8.16.0115

AUTOS: EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL

EXEQUENTE(S): Cooperativa de Credito da Regiao Meridional do Brasil - Sicoob Unicoob Meridional

EXECUTADO(S): M. R. M. ZANCANARO & CIA LTDA EPP - CNPJ: 05.409.179/0001-59; MARIA REGINA MAGRI ZANCANARO - CPF: 743.098.979-91

BEM(NS): 134 (cento e trinta e quatro) CADEIRAS EM MADEIRA MISTA (produto novo), modelo mineira alta, com 1,00m de altura por 0,38cm de largura, com acento estofado em tecido courvim de diversas cores e estampas. Valor: R$ 190,00 por cadeira. TOTAL: R$ 25.460,00.

VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 8.059,99. A ser atualizado em virtude da arrematação.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 25.460,00, em 28/09/2017.

ÔNUS: Penhora nos presentes autos

DEPOSITÁRIO: Representante legal da executada - Sra. Maria Regina Magri Zancanaro.

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Av. Pedro Álvares Cabral, 1450 – centro – Vera Cruz do Oeste

CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO:

A ARREMATAÇÃO far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante.

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Se não houver proposta à vista, quem estiver interessado em adquirir o bem em prestações, poderá fazê-lo, observando os seguintes parâmetros: pelo menos 25%(vinte e cinco por cento) dolance, à vista, e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses (art.895, § 1º do CPC/2015). As prestações serão reajustadas mensalmente pela média INPC/IBGE e IGP-DI e acrescidas de jurosde 0,5 (zero vírgula cinco por cento) ao mês.

No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas (art. 894, §4º do CPC/2015).

Em havendo interesse na arrematação ou adjudicação com compensação de crédito, deverá aparte interessada trazer Certidão Negativa do Distribuidor dando conta da inexistência de processo contra o executado, em que figure no pólo ativo Ministério Público, Fazenda e/ou Autarquia Nacional, Estadual e Municipal.

Os arrematantes recolherão, ainda, as custas referentes à confecção da Carta de Arrematação, conforme tabela judiciária, por ocasião da arrematação.

Em caso de arrematação de bem imóvel, para a expedição da respectiva Carta de Arrematação, deverá o arrematante comprovar o pagamento do ITBI junto à Prefeitura.

COMISSÃO:

A comissão da Leiloeira será a seguinte: Em caso de pagamento parcelado, a comissão devidaserá retida e paga proporcionalmente, à medida que as parcelas forem sendo adimplidas. Em setratando de arrematação, corresponderão a 5,0% do valor do lanço, sob responsabilidade doarrematante. Remição, 1,5% do valor pelo qual o bem foi resgatado, cabendo à pessoa querealiza a remição. Transação depois de designada arrematação e publicados os editais, 0,7% dovalor do acordo, pelo executado. Adjudicação, 1,0% do valor da adjudicação, pelo credor

INTIMAÇÃO: Caso não seja encontrada para intimação pessoal (art.889, inciso I e § único do CPC/2015), através do presente edital, desde logo, fica devidamente intimados os devedores acima mencionados, M. R. M. ZANCANARO & CIA LTDA EPP - CNPJ: 05.409.179/0001-59; MARIA REGINA MAGRI ZANCANARO - CPF: 743.098.979-91 , por seu representante legal, das designações supra e de que poderão remir a execução, pagando principal e acessórios, até antes da arrematação e/ou adjudicação, nos termos do art. 826 do CPC/2015. Caso os credores hipotecários não sejam encontrados, notificados, cientificados por qualquer razão da data de praça ou leilão, quando da expedição das notificações respectivas, ficam desde logo, devidamente intimados pelo presente edital.

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita de forma virtual, através do sistema eletrônico PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi/, devendo todos os atos processuais e documentos trazidos aos autos serem em formato digital e inserido no Sistema por advogado previamente cadastrado, nos termos da Lei nº 11.419/06 e do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, item 2.21.3.1. É vedado a esta Escrivania Cível e

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Fazenda Pública inserir no Projudi peças apresentadas fisicamente pelos advogados (Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, item 2.21.3.3).

OBSERVAÇÕES:

-Não havendo expediente forense nos dias supramencionados fica, desde já, designado o primeiro dia útil subsequente.

-A(s) hasta(s) somente será(ão) suspensa(s) nas hipóteses de remição da dívida ou protocolização de acordo com o comprovante de pagamento integral das custas processuais e honorários da leiloeira, até o dia imediatamente anterior à data designada para a hasta.

-Fica a Leiloeira autorizada a mostrar aos interessados os bens objeto das hastas públicas, ainda que depositado(s) em mãos do(a)s executado(a)s e requerendo, se necessário, auxílio de força policial.

-Fica a Leiloeira autorizada a realizar hastas públicas “on-line” na forma disposta pelos itens 5.8.14.7 a 5.8.14.38 do Código de Normas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

DADO E PASSADO, em cartório nesta cidade e Comarca de Matelândia, Estado do Paraná, aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete(17/11/2017). Eu,Mariana Lang, Leiloeira Oficial, que digitei e subscrevi.

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PRYSCILA BARRETO PASSOS

Juiz(a) de Direito

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PALOTINA

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PALOTINA

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PALOTINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PALOTINA

EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO - CONTRATO N.º 009/2018 – DISPENSA 003/2018 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALOTINA - CNPJ: 76.208.487/0001-64 - CONTRATADO: COMUNIDADE EVANGÉLICA DE CONFISSÃO LUTERANA DE PALOTINA - CNPJ: 75.938.829/0001-39 OBJETO: LOCAÇÃO DO CENTRO LUTERANO DE EVENTOS SITUADO À RUA GETÚLIO VARGAS, N.º 727, ESQUINA COM A RUA D. PEDRO I, PALOTINA/PR, PARA A FORMAÇÃO DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA NOS DIAS 01 E 08/02/2018, SEMANA PEDAGÓGICA, 29/06/2018 E 26/07/2018 FORMAÇÃO COM CURSO PARA OS PROFESSORES E DIA 15/10/2018 HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. VALOR: O VALOR GLOBAL DO PRESENTE CONTRATO IMPORTA EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). VIGÊNCIA: O PRESENTE CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2.018, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO. PAGAMENTO: O PAGAMENTO DO OBJETO DESTE CONTRATO SERÁ REALIZADO EM ATÉ 10 (DEZ) DIAS APÓS A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL, SENDO EFETUADA A RETENÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES SOBRE O PAGAMENTO A SER REALIZADO CONFORME DETERMINA A LEGISLAÇÃO VIGENTE, E APRESENTAÇÃO DAS CERTIDÕES DE INSS E FGTS. PALOTINA, 30 DE JANEIRO DE 2018. O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA SE ENCONTRA DISPONÍVEL NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO.

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TERMO ADITIVO N° 01 DE PRAZO E Nº 02 VALOR AO CONTRATO Nº. 033/2017 PELO PRESENTE TERMO ADITIVO QUE FAZEM ENTRE SI, DE UM LADO COMO CONTRATANTE O MUNICÍPIO DE PALOTINA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº. 76.208.487/0001-64, COM ENDEREÇO A RUA ALDIR PEDRON, 898, PALOTINA, PARANÁ, REPRESENTADA POR SEU PREFEITO MUNICIPAL, SR. JUCENIR LEANDRO STENTZLER, BRASILEIRO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG Nº 5.859.107-6-SSP-PR, CADASTRADO NO CPF Nº 778.829.031-91, RESIDENTE E DOMICILIADO À AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, Nº 1.353, NESTA CIDADE DE PALOTINA, ESTADO DO PARANÁ, CEP. 85.950-000, E DE OUTRO LADO A CLÍNICA R. S. RIEDI LTDA - ME, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 07.260.775/0001-45, INSCRIÇÃO ESTADUAL ISENTA, INSCRIÇÃO MUNICIPAL/ISS (ALVARÁ) Nº CTAII07/40, COM SEDE À RUA OSCAR MACHADO, Nº 219, CENTRO, NA CIDADE DE TERRA ROXA, ESTADO DO PARANÁ, CEP 85.990-000, FONE: (44) 3645-1264, EMAIL: CLINICARUIRIEDI@HOTMAIL.COM, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SR. RUI RIEDI, BRASILEIRO, SÓCIO ADMINISTRADOR, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº. 1.147.462 SSP/PR, INSCRITO NO CPF Nº. 275.242.139-72, RESIDENTE E DOMICILIADO À AV. PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS, Nº 755, CENTRO, NA CIDADE DE TERRA ROXA, ESTADO DO PARANÁ, CEP 85.990-000, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATADA, VEM ADITAR O CONTRATO, NOS TERMOS DA LEI Nº. 8.666/93 DE 21 DE JUNHO DE 1.993 E LEGISLAÇÃO PERTINENTE, O FAZENDO PELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES, CONFORME TOMADA DE PREÇOS 001/2017, ONDE O OBJETO DESTE TERMO CONTRATUAL É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS MEDICOS DE AUDITORIA PARA OS ATENDIMENTOS AMBULATORIAS E HOSPITALARES REALIZADOS PELOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DO SUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, NESTE MUNICÍPIO, A SER EMPENHADO NAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 02.010.10.301.0009.2020.33.90.35.00.00/303.01.02.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA CLÁUSULA PRIMEIRA (ADITIVO Nº 01): FICA PRORROGADO O PRAZO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 033/2017, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, COM BASE NO ART. 57, INCISO II, DA LEI 8.666/93, INICIANDO EM 25 DE FEVEREIRO DE 2018 E ENCERRANDO EM 24 DE FEVEREIRO DE 2019, DEVIDO À NECESSIDADE DE DAR CONTINUIDADE AOS SERVIÇOS, CONFORME PARECER JURÍDICO ANEXO AO PROCESSO. CLÁUSULA SEGUNDA (ADITIVO Nº 02): REFERENTE AOS VALORES PAGOS AO REFERIDO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 033/2017, OS MESMOS SOFRERÃO REAJUSTE PELO INPC, SENDO O PERCENTUAL DE REAJUSTE DE 1,64%, PASSANDO DE R$ 2.958,12 (DOIS MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E DOZE CENTAVOS), PARA R$ 3.006,63 (TRÊS MIL E SEIS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), TOTALIZANDO R$ 36.079,56 (TRINTA E SEIS MIL E SETENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME CÁLCULO E PARECER JURÍDICO ANEXO AO PROCESSO. CLÁUSULA TERCEIRA: AS DEMAIS CLÁUSULAS PERMANECEM INALTERADAS. PALOTINA, 30 DE JANEIRO DE 2018. O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA SE ENCONTRA DISPONÍVEL NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO.

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TERMO ADITIVO N° 01 DE PRAZO E Nº 02 VALOR AO CONTRATO Nº. 024/2017 PELO PRESENTE TERMO ADITIVO QUE FAZEM ENTRE SI, DE UM LADO COMO CONTRATANTE O MUNICÍPIO DE PALOTINA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº. 76.208.487/0001-64, COM ENDEREÇO A RUA ALDIR PEDRON, 898, PALOTINA, PARANÁ, REPRESENTADA POR SEU PREFEITO MUNICIPAL, SR. JUCENIR LEANDRO STENTZLER, BRASILEIRO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG Nº 5.859.107-6-SSP-PR, CADASTRADO NO CPF Nº 778.829.031-91, RESIDENTE E DOMICILIADO À AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, Nº 1.353, NESTA CIDADE DE PALOTINA, ESTADO DO PARANÁ, CEP. 85.950-000, E DE OUTRO LADO A BIOMAGISTRA ASSESSORIA MÉDICA EM ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA - EPP, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 04.723.784/0001-37, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº ISENTO, INSCRIÇÃO MUNICIPAL/ISS (ALVARÁ) Nº 1490/2001, COM SEDE À RUA PRESIDENTE KENNEDY, Nº 1243, CENTRO, NA CIDADE DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 85.810-040, FONE/FAX: (45) 3902-2827, EMAIL: FATURAMENTO@PREVENCAOEDIAGNOSE..COM.BR, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SR. EMERSON DA SILVA MACHADO, SÓCIO ADMINISTRADOR, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº. 4.338.996-3 SSP/PR, INSCRITO NO CPF Nº. 022.712.179-11, RESIDENTE E DOMICILIADO A RUA SALGADO FILHO, N° 987, BAIRRO NEVA, NA CIDADE DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 85.802-150, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATADA, VEM ADITAR O CONTRATO, NOS TERMOS DA LEI Nº. 8.666/93 DE 21 DE JUNHO DE 1.993 E LEGISLAÇÃO PERTINENTE, O FAZENDO PELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES, CONFORME PREGÃO 004/2017, ONDE O OBJETO DESTE TERMO CONTRATUAL É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS EM EXAMES HISTOPATOLÓGICOS (BIÓPSIAS) VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES FUTURAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DO HOSPITAL MUNICIPAL PREFEITO QUINTO ABRÃO DELAZERI, NESTE MUNICÍPIO, A SER EMPENHADO NAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 02.010.10.302.0009.2.026.3.3.90.39.00.00. - 496.09.02.05.20 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 02.010.10.302.0009.2.030.3.3.90.39.00.00. - 303.01.02.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA CLÁUSULA PRIMEIRA (ADITIVO Nº 01): FICA PRORROGADO O PRAZO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 024/2017, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, COM BASE NO ART. 57, INCISO II, DA LEI 8.666/93, INICIANDO EM 18 DE FEVEREIRO DE 2018 E ENCERRANDO EM 17 DE FEVEREIRO DE 2019, DEVIDO À NECESSIDADE DE DAR CONTINUIDADE AOS SERVIÇOS, CONFORME PARECER JURÍDICO ANEXO AO PROCESSO. CLÁUSULA SEGUNDA (ADITIVO Nº 02): REFERENTE AOS VALORES PAGOS AO REFERIDO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 024/2017, OS MESMOS SOFRERÃO REAJUSTE PELO INPC, SENDO O PERCENTUAL DE REAJUSTE DE 1,64%, PASSANDO DE R$ 35,00 (TRINTA E CINCO REAIS), PARA R$ 35,57 (TRINTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), TOTALIZANDO R$ 42.684,00 (QUARENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS), CONFORME CÁLCULO E PARECER JURÍDICO ANEXO AO PROCESSO. CLÁUSULA TERCEIRA: AS DEMAIS CLÁUSULAS PERMANECEM INALTERADAS. PALOTINA, 30 DE JANEIRO DE 2018. O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA SE ENCONTRA DISPONÍVEL NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO.

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TERMO ADITIVO Nº 01 DE PRAZO AO CONTRATO Nº. 321/2016 PELO PRESENTE TERMO ADITIVO QUE FAZEM ENTRE SI, DE UM LADO COMO CONTRATANTE O MUNICÍPIO DE PALOTINA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº. 76.208.487/0001-64, COM ENDEREÇO A RUA ALDIR PEDRON, Nº 898, CIDADE DE PALOTINA, ESTADO DO PARANÁ, REPRESENTADA POR SEU PREFEITO MUNICIPAL, SR. JUCENIR LEANDRO STENTZLER, BRASILEIRO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG Nº 5.859.107-6-SSP-PR, CADASTRADO NO CPF Nº 778.829.031-91, RESIDENTE E DOMICILIADO À AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, Nº 1.353, NESTA CIDADE DE PALOTINA, ESTADO DO PARANÁ, CEP. 85.950-000, E DE OUTRO LADO A EMPRESA PHENIX SERVIÇOS AUXILIARES AO TRANSPORTE AÉREO LTDA - EPP, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 11.969.973/0001-50, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº: ISENTO, INSCRIÇÃO MUNICIPAL/ISS (ALVARÁ) Nº 133214, FONE: (44) 3031-0150, EMAIL: RODOLFO@PHENIX.SRV.BR, COM SEDE À AVENIDA PEDRO TAQUES, Nº 294 - SALA 702 - 7º ANDAR - EDIFÍCIO ATRIUM, BAIRRO ZONA ARMAZÉM, NA CIDADE DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, CEP 87.030-008, NESTE ATO, REPRESENTADA, PELO SR. RODOLFO SCHALKOSKI KIRCHNER, SÓCIO-ADMINISTRADOR, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº. 6.904.856-0 SSP/PR E INSCRITO NO CPF SOB O Nº. 007.741.099-80, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA CHILE, Nº 1593, NA CIDADE DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, DORAVANTE DENOMINADO CONTRATADA, VEM ADITAR O CONTRATO, NOS TERMOS DA LEI Nº. 8.666/93 DE 21 DE JUNHO DE 1.993 E LEGISLAÇÃO PERTINENTE, O FAZENDO PELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES, CONFORME PREGÃO Nº 088/2016, ONDE O OBJETO DESTE TERMO CONTRATUAL É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO NA ÁREA DA AVIAÇÃO PORTADORA DE CET CERTIFICADO DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICO OPERACIONAL EMITIDO PELO DECEA DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO PARA OPERAÇÃO E EPTA CATEGORIA A E ESP, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO AO OPERADOR AEROPORTUÁRIA (ADMINISTRAÇÃO AEROPORTUÁRIA) DO AEROPORTO MUNICIPAL DE PALOTINA/PR., EM TODAS AS ÁREAS PREVISTAS PELOS REGULAMENTOS AERONÁUTICOS BRASILEIROS, DE FORMA REMOTA, ATRAVÉS DE EQUIPAMENTOS E SOFTWARE PROPRIETÁRIO, E MONITORAMENTO REMOTO SOB DEMANDA E ACOMPANHAMENTO DE EVENTOS ESPECÍFICOS DE FISCALIZAÇÃO DA AUTORIDADE AERONÁUTICA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, NESTE MUNICÍPIO, A SEREM EMPENHADAS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 02.008.15.452.0011.2.053.3.3.90.39.00.00. - 000.01.07.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA CLÁUSULA PRIMEIRA (TERMO ADITIVO Nº 01): FICA PRORROGADO O PRAZO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 321/2016, POR MAIS 18 (DEZOITO) MESES, COM BASE NO ART. 57, DA LEI 8.666/93, INCISO II, INICIANDO EM 16 DE FEVEREIRO DE 2018 E ENCERRANDO EM 15 DE AGOSTO DE 2019, CONFORME PARECER JURÍDICO EM ANEXO AO PROCESSO. CLÁUSULA SEGUNDA: AS DEMAIS CLÁUSULAS PERMANECEM INALTERADAS. PALOTINA, 30 DE JANEIRO DE 2018. O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA SE ENCONTRA DISPONÍVEL NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO.

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TERMO ADITIVO Nº 05 DE PRAZO E Nº 06 DE VALOR AO CONTRATO Nº. 018/2015 PELO PRESENTE TERMO ADITIVO QUE FAZEM ENTRE SI, DE UM LADO COMO CONTRATANTE O MUNICÍPIO DE PALOTINA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº. 76.208.487/0001-64, COM ENDEREÇO A RUA ALDIR PEDRON, Nº 898, CIDADE DE PALOTINA, ESTADO DE PARANÁ, REPRESENTADA POR SEU PREFEITO MUNICIPAL, SR. JUCENIR LEANDRO STENTZLER, BRASILEIRO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG Nº 5.859.107-6 SSP/PR, CADASTRADO NO CPF Nº 778.829.031-91, RESIDENTE E DOMICILIADO À AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, Nº 1.353, NESTA CIDADE DE PALOTINA, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 85.950-000, E DE OUTRO LADO A EMPRESA SCORSIM TECNOLOGIA & GESTÃO LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 17.604.135/0001-69, INSCRIÇÃO ESTADUAL ISENTA, COM SEDE À RUA CORONEL LUSTOSA, N° 269 - SALA 01, CENTRO, NA CIDADE DE GUARAPUAVA, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 85.010-060 FONE: (42) 3035-6277, REPRESENTADO PELO SR. MARCEL SCORSIM FRACARO, BRASILEIRO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº. 6.856.823-4 SSP/PR, INSCRITO NO CPF SOB O Nº. 008.589.179-71, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA CORONEL LUSTOSA, Nº 269, CENTRO, NA CIDADE DE GUARAPUAVA, ESTADO DO PARANÁ, A SEGUIR DENOMINADA CONTRATADA, VEM ADITAR O CONTRATO, NOS TERMOS DA LEI Nº. 8.666/93 DE 21 DE JUNHO DE 1.993 E LEGISLAÇÃO PERTINENTE, O FAZENDO PELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES, CONFORME PREGÃO N° 003/2015, ONDE O OBJETO DESTE TERMO CONTRATUAL É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECEIMENTO DE MULTIPLATAFORMA ON LINE, HÁBIL A GERENCIAL AS CONTRATAÇÕES REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PALOTINA, A SEREM EMPENHADAS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 02.002.04.122.0002.2005.3.3.90.39.11.00/0001.07.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA LOCAÇÃO DE SOFTWARES CLÁUSULA PRIMEIRA (TERMO ADITIVO Nº 05): FICA PRORROGADO O PRAZO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 018/2015, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, COM BASE NO ART. 57, INCISO IV, DA LEI 8.666/93, INICIANDO EM 14 DE FEVEREIRO 2018 E ENCERRANDO EM 13 DE FEVEREIRO DE 2019, DEVIDO À NECESSIDADE DE DAR CONTINUIDADE AOS SERVIÇOS, CONFORME PARECER JURÍDICO ANEXO AO PROCESSO. CLÁUSULA SEGUNDA (TERMO ADITIVO Nº 06): REFERENTE AOS VALORES MENSAIS PAGOS AO REFERIDO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 018/2015, OS MESMOS SOFRERÃO REAJUSTE PELO INPC COM UM PERCENTUAL DE ATÉ 1,64%, PASSANDO DE R R$ 4.744,09 (QUATRO MIL E SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E NOVE CENTAVOS) PARA O VALOR DE R$ 4.821,80 (QUATRO MIL E OITOCENTOS E VINTE E UM REAIS E OITENTA CENTAVOS), TOTALIZANDO NOS DOZE MESES O VALOR DE R$ 57.861,60 (CINQUENTA E SETE MIL E OITOCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS), CONFORME CÁLCULO FINANCEIRO E PARECER JURÍDICO ANEXO AO PROCESSO. CLAUSULA TERCEIRA: AS DEMAIS CLÁUSULAS PERMANECEM INALTERADAS. PALOTINA, 30 DE JANEIRO DE 2018. O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA SE ENCONTRA DISPONÍVEL NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO.

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TERMO ADITIVO N° 05 DE PRAZO E Nº 06 DE VALOR AO CONTRATO N° 015/2015 PELO PRESENTE TERMO ADITIVO QUE FAZEM ENTRE SI, DE UM LADO COMO LOCATÁRIO O MUNICÍPIO DE PALOTINA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº. 76.208.487/0001-64, COM ENDEREÇO À RUA ALDIR PEDRON, Nº 898, PALOTINA, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 85.950-000, REPRESENTADA POR SEU PREFEITO MUNICIPAL, SR. JUCENIR LEANDRO STENTZLER, BRASILEIRO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG Nº 5.859.107-6 SSP-PR, CADASTRADO NO CPF Nº 778.829.031-91, RESIDENTE E DOMICILIADO À AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, Nº 1.353, NESTA CIDADE DE PALOTINA, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 85.950-000, DE OUTRO LADO, DORAVANTE DENOMINADA LOCADORA, O SR. JULIO CESAR SPESSATTO, BRASILEIRO, PORTADORA DO RG SOB O Nº 4.028.166-5, E CPF SOB Nº 026.265.619-16, À RUA 25 DE DEZEMBRO, N° 1.522, CENTRO, NA CIDADE DE PALOTINA, ESTADO DO PARANÁ, CEP 85.950-000, VEM ADITAR O CONTRATO NOS TERMOS DA LEI Nº. 8.666/93 DE 21 DE JUNHO DE 1.993 E LEGISLAÇÃO PERTINENTE, O FAZENDO PELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES, CONFORME DISPENSA N° 003/2015, HOMOLOGADA EM 07 DE FEVEREIRO DE 2015, ONDE O OBJETO DESTE TERMO CONTRATUAL É A LOCAÇAO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA 25 DE DEZEMBRO 1522, COM AREA DE 199,95 M2 , PARA A INSTALAÇAO DO CAPS 1 (CENTRO DE ATENÇAO PSICOSSOCIAL), A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. A SEREM EMPENHADAS NAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 02.010.10.301.0009.2077 – CENTRO DE ATENÇAO PISICOSSOCIAL – CAPS VÍNCULO: 496.09.02.06.20 33.90.36.15-00 – LOCAÇAO DE IMÓVEL PESSOA FISICA CLÁUSULA PRIMEIRA (ADITIVO Nº 05): FICA PRORROGADO O PRAZO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 015/2015, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, COM BASE NO ART. 57, INCISO II, DA LEI 8.666/93, INICIANDO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2018 E ENCERRANDO EM 09 DE FEVEREIRO DE 2019, DEVIDO A NECESSIDADE DE DAR CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADA NO LOCAL, CONFORME OFÍCIO N° 09/2018 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PARECER JURÍDICO ANEXOS AO PROCESSO. CLÁUSULA SEGUNDA (ADITIVO Nº 06): REFERENTE AO VALOR PAGO MENSALMENTE AO REFERIDO CONTRATO DE LOCAÇÃO, O MESMO PERMANECERÁ INALTERADO EM R$ 2.939,95 (DOIS MIL E NOVECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 35.279,40 (TRINTA E CINCO MIL E DUZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS) NO PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, CONFORME PARECER JURÍDICO ANEXO AO PROCESSO E CÁLCULO FINANCEIRO ANEXOS AO PROCESSO. CLÁUSULA TERCEIRA: AS DEMAIS CLÁUSULAS PERMANECEM INALTERADAS. PALOTINA, 30 DE JANEIRO DE 2018. O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA SE ENCONTRA DISPONÍVEL NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO.

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TERMO ADITIVO Nº 07 DE PRAZO E Nº 08 DE VALOR AO CONTRATO Nº 03/2014 PELO PRESENTE TERMO ADITIVO QUE FAZEM ENTRE SI, DE UM LADO COMO LOCATÁRIO O MUNICÍPIO DE PALOTINA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº. 76.208.487/0001-64, COM ENDEREÇO A RUA ALDIR PEDRON, Nº. 898, PALOTINA PARANÁ, NESTE ATO, REPRESENTADA POR SEU PREFEITO MUNICIPAL, SR. JUCENIR LEANDRO STENTZLER, BRASILEIRO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG Nº 5.859.107-6-SSP-PR, CADASTRADO NO CPF Nº 778.829.031-91, RESIDENTE E DOMICILIADO À AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, Nº 1353, NESTA CIDADE DE PALOTINA, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 85.950-000 E DE OUTRO LADO A EMPRESA SPESSATTO & CIA LTDA ME, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 07.816.042/0001-44, INSCRIÇÃO ESTADUAL ISENTA, COM SEDE À AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, Nº 765, SALA 01, CENTRO, FONE (44) 3649-6284, NA CIDADE DE PALOTINA, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 85.950-000, A SEGUIR DENOMINADO LOCADOR, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SR. JEAN FABIO SPESSATTO, BRASILEIRO, SÓCIO ADMINISTRADOR, CORRETOR DE IMÓVEIS, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº. 4.708.180-7 SSP/PR E INSCRITO NO CPF SOB O Nº. 019.804.009-11, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA ALDIR PEDRON, Nº 447, CENTRO, NA CIDADE DE PALOTINA, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 85.950-000, VEM ADITAR O CONTRATO, NOS TERMOS DA LEI Nº. 8.666/93 DE 21 DE JUNHO DE 1.993 E LEGISLAÇÃO PERTINENTE, O FAZENDO PELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES, CONFORME DISPENSA Nº 01/2014, HOMOLOGADO E ADJUDICADO EM 05 DE FEVEREIRO DE 2014, ONDE O OBJETO DESTE TERMO CONTRATUAL É LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA ALDIR PEDRON, Nº 548, CENTRO, PALOTINA-PR PARA INSTALAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA-NASF, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A SEREM EMPENHADAS A SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 02.010.10.301.0009.2081 –NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA – SUS- NASF VÍNCULO: 495.09.02.06.20 02.010.10.301.0009.2020 –AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SÁÚDE - 15% DOS IMPOSTOS VÍNCULO: 303.01.02.00.00 3.3.90.39.10.00 – LOCAÇÃO DE IMOVEL CLÁUSULA PRIMEIRA (ADITIVO Nº 07): FICA PRORROGADO O PRAZO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 03/2014, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, COM BASE NO ART. 57, INCISO II, DA LEI 8.666/93, INICIANDO EM 07 DE FEVEREIRO DE 2018 E ENCERRANDO EM 06 DE FEVEREIRO DE 2019, DEVIDO À NECESSIDADE DE DAR CONTINUIDADE AOS SERVIÇOS PRESTADOS NO LOCAL, CONFORME OFÍCIO N° 13/2018 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PARECER JURÍDICO ANEXOS AO PROCESSO. CLÁUSULA SEGUNDA (ADITIVO Nº 08): REFERENTE AO VALOR PAGO MENSALMENTE AO REFERIDO CONTRATO DE LOCAÇÃO, O MESMO PERMANECERÁ INALTERADO EM R$ 1.813,24 (UM MIL E OITOCENTOS E TREZE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) MENSAIS, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 21.758,88 (VINTE E UM MIL E SETECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), CONFORME PARECER JURÍDICO E CÁLCULO FINANCEIRO ANEXOS AO PROCESSO. CLÁUSULA TERCEIRA: AS DEMAIS CLÁUSULAS PERMANECEM INALTERADAS. PALOTINA, 30 DE JANEIRO DE 2018. O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA SE ENCONTRA DISPONÍVEL NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO.

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TERMO ADITIVO Nº 07 DE PRAZO E Nº 08 DE VALOR AO CONTRATO Nº 015/2014 PELO PRESENTE TERMO ADITIVO QUE FAZEM ENTRE SI, DE UM LADO COMO CONTRATANTE O MUNICÍPIO DE PALOTINA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº. 76.208.487/0001-64, COM ENDEREÇO A RUA ALDIR PEDRON, Nº. 898, NA CIDADE DE PALOTINA, ESTADO DO PARANÁ, NESTE ATO, REPRESENTADA POR SEU PREFEITO MUNICIPAL, SR. JUCENIR LEANDRO STENTZLER, BRASILEIRO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG Nº 5.859.107-6-SSP-PR, CADASTRADO NO CPF Nº 778.829.031-91, RESIDENTE E DOMICILIADO À AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, Nº 1.353, NESTA CIDADE DE PALOTINA, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 85.950-000 E DE OUTRO LADO A EMPRESA S. H. L. COSTA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.209.469/0001-84, INSCRIÇÃO ESTADUAL ISENTA, ESTABELECIDA À RUA D. PEDRO I, Nº 364, FONE: (44) 3649-2675, E-MAIL SILVIAHLC@HOTMAIL.COM, CENTRO, NA CIDADE DE PALOTINA, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 85.950-000, REPRESENTADA PELA SRA. SILVIA HELENA LEAL COSTA, INSCRITA NO CPF SOB O N°. 90839277091 E INSCRITA NO CRM SOB O N°. 21554 – PR, RG Nº 1044548681 SSP/RS RESIDENTE E DOMICILIADA À RUA CANDIDO PORTINARI, Nº 1443, JARDIM BELA VISTA, NA CIDADE DE PALOTINA, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 85.950-000 DORAVANTE DENOMINADA CONTRATADA, VEM ADITAR O CONTRATO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DA LEI Nº. 8.666/93 DE 21 DE JUNHO DE 1.993 E LEGISLAÇÃO PERTINENTE, O FAZENDO PELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES, CONFORME PREGÃO Nº 005/2014, HOMOLOGADO E ADJUDICADO EM 22 DE FEVEREIRO DE 2014, ONDE O OBJETO DESTE TERMO CONTRATUAL É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS (CONSULTAS/EXAMES), NA ATENÇÃO BÁSICA E ESPECIALIZADA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (POSTO CENTRAL E OU DEMAIS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE), NESTE MUNICÍPIO, A SEREM EMPENHADAS A SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 02.010.10.301.0009.2.020.3.3.90.34.00.00. - 000.01.07.00.00 - OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECOR. DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 02.010.10.301.0009.2.020.3.3.90.34.00.00. - 303.01.02.00.00 - OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECOR. DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 02.010.10.301.0009.2.020.3.3.90.39.00.00. - 000.01.07.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 02.010.10.301.0009.2.020.3.3.90.39.00.00. - 303.01.02.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 02.010.10.301.0009.2.021.3.1.90.34.00.00. - 303.01.02.00.00 - OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECOR. DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 02.010.10.301.0009.2.021.3.1.90.34.00.00. - 495.09.02.06.20 -

OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECOR. DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 02.010.10.301.0009.2.021.3.1.90.39.00.00. - 495.09.02.06.20 - OUTROS SERVIÇOS DE TERC. - PESSOA JURÍDICA CLÁUSULA PRIMEIRA (ADITIVO Nº 07): FICA PRORROGADO O PRAZO DO CONTRATO Nº 015/2014, PACTUADO NA CLAUSULA TERCEIRA, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, COM BASE NO ART. 57, INCISO II, DA LEI 8.666/93, INICIANDO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2018 E ENCERRANDO EM 26 DE FEVEREIRO DE 2019, DEVIDO À NECESSIDADE DE DAR CONTINUIDADE AOS SERVIÇOS, CONFORME OFÍCIO N° 12/2018 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PARECER JURÍDICO ANEXOS AO PROCESSO. CLÁUSULA SEGUNDA (ADITIVO Nº 08): REFERENTE AOS VALORES UNITÁRIOS PAGOS AO REFERIDO CONTRATO, OS MESMOS SOFREM REAJUSTE PELO ÍNDICE DO INPC, SENDO O PERCENTUAL DE REAJUSTE DE ATÉ 1,64%, CONFORME DESCRITO NA TABELA ABAIXO, PARECER JURÍDICO E CÁLCULO FINANCEIRO ANEXOS AO PROCESSO:

ITEM DESCRIÇÃO QUANT. VALOR UNIT. VALOR. TOTAL 1 CONSULTA DE CARDIOLOGIA , DUAS VEZES POR

SEMANA, DE SEGUNDA A SEXTA FEIRA . 2.400,00 R$ 41,59 R$ 99.816,00

2 EXAMES DE ELETROCARDIOGRAMA COM LAUDO. 1.800,00 R$ 18,90 R$ 34.020,00 TOTAL: R$ 133.836,00

ITEM DESCRIÇÃO QUANT. VALOR UNIT. VALOR. TOTAL 1 CONSULTA DE CARDIOLOGIA , DUAS VEZES POR

SEMANA, DE SEGUNDA A SEXTA FEIRA . 2.400,00 R$ 42,27 R$ 101.448,00

2 EXAMES DE ELETROCARDIOGRAMA COM LAUDO. 1.800,00 R$ 19,21 R$ 34.578,00 TOTAL: R$ 136.026,00

CLÁUSULA TERCEIRA: AS DEMAIS CLÁUSULAS PERMANECEM INALTERADAS. PALOTINA, 30 DE JANEIRO DE 2018. O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA SE ENCONTRA DISPONÍVEL NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO.