FILIADO A - sindehoteis.org.br · legislação vigente sobre os 10% a que tem direito o trabalhador...

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Sindehotéis abre canais para denúncias de irregularidades na Copa. Fique atento. O sindicalista tem obrigação de acertar na hora do voto para garantir um bom futuro. Saiba todos os seus direitos na hora de fornecimento e desconto do Vale Transporte. Veja na Página 2 CURITIBA, MAIO DE 2014 - ANO IX - 106ª EDIÇÃO - CIRCULAÇÃO DIRIGIDA FILIADO A Ministério Público fiscaliza repasse de gorjeta O Sindehotéis está pronto para receber denúncias dos trabalhadores e consumidores que revelem a retenção ou apro- priação indevida de gorjetas pelas empresas e não vai firmar normas coletivas autorizando a empresa a reter, mesmo que parcialmente os valores pagos pelos clientes a título de gorjeta. As decisões são orientação do procurador do trabalho, Hum- berto Luiz de Albuquerque, que promoveu uma reunião de alerta e expediu uma notificação reco- mendatória, onde trata de toda a legislação vigente sobre os 10% a que tem direito o trabalhador do setor. “Vamos seguir à risca as determinações, pois temos interesse que a lei seja cumpri- da em sua totalidade”, frisou o presidente do Sindehotéis, Luís Alberto dos Santos. Veja maté- ria completa e todos os itens da notificação, na Página 6. Diretores do Sindehotéis estiveram no Ministério Público para a reunião de alerta da Procuradoria Regional do Trabalho sobre a gorjeta. Piso de R$ 930 já está valendo Universitários participam do curso do IPPA Estudantes universitários participaram do curso de Sobremesas, realizado no IPPA. A partir de 1º de maio vi- gora um piso salarial mínimo de R$ 930, conforme ficou decidido em acordo coletivo. O valor corresponde a R$ 4,23 por hora trabalhada. Esta foi uma conquista dos trabalhadores e do Sindehotéis, depois de uma desgastante greve ocorrida no final do ano passado, pela intransigência patronal. O próximo pagamento de junho já vem com o aumento. E as novas contratações já devem seguir o piso de R$ 930, como garantia de menor salário da categoria. Pág. 5. Mais uma turma de profis- sionais foi preparada pelo IPPA. Desta vez estudantes universitá- rios que fazem gastronomia re- solveram participar de um curso de sobremesas organizado pelo Sindehotéis e saíram satisfeitos com o que aprenderam. Tam- bém foi encerrado um curso de Desenvolvimento de Liderança. Ambos são novidades na grade do IPPA. Fique sabendo das novidades para o restante de maio e também para o mês de junho. Os interessados já podem fazer suas reservas. Página 3.

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Sindehotéis abre canais para denúncias de irregularidades na Copa. Fique atento.

O sindicalista tem obrigação de acertar na hora do voto para garantir um bom futuro.

Saiba todos os seus direitos na hora de fornecimento e desconto do Vale Transporte.

Veja na Página 2

CURITIBA, MAIO DE 2014 - ANO IX - 106ª EDIÇÃO - CIRCULAÇÃO DIRIGIDA

FILIADO A

Ministério Público fi scaliza repasse de gorjetaO Sindehotéis está pronto

para receber denúncias dos trabalhadores e consumidores que revelem a retenção ou apro-priação indevida de gorjetas pelas empresas e não vai fi rmar normas coletivas autorizando a empresa a reter, mesmo que parcialmente os valores pagos pelos clientes a título de gorjeta. As decisões são orientação do procurador do trabalho, Hum-berto Luiz de Albuquerque, que promoveu uma reunião de alerta e expediu uma notifi cação reco-mendatória, onde trata de toda a legislação vigente sobre os 10% a que tem direito o trabalhador do setor. “Vamos seguir à risca as determinações, pois temos interesse que a lei seja cumpri-da em sua totalidade”, frisou o presidente do Sindehotéis, Luís Alberto dos Santos. Veja maté-ria completa e todos os itens da notificação, na Página 6.Diretores do Sindehotéis estiveram no Ministério Público para a reunião de alerta da Procuradoria Regional do Trabalho sobre a gorjeta.

Piso de R$ 930 já está valendo

Universitários participam do curso do IPPA

Estudantes universitários participaram do curso de Sobremesas, realizado no IPPA.

A partir de 1º de maio vi-gora um piso salarial mínimo de R$ 930, conforme ficou decidido em acordo coletivo. O valor corresponde a R$ 4,23 por hora trabalhada.

Esta foi uma conquista dos trabalhadores e do Sindehotéis, depois de uma desgastante greve ocorrida no fi nal do ano passado, pela intransigência patronal.

O próximo pagamento de junho já vem com o aumento. E as novas contratações já devem seguir o piso de R$ 930, como garantia de menor salário da categoria. Pág. 5.

Mais uma turma de profi s-sionais foi preparada pelo IPPA. Desta vez estudantes universitá-rios que fazem gastronomia re-solveram participar de um curso de sobremesas organizado pelo Sindehotéis e saíram satisfeitos com o que aprenderam. Tam-bém foi encerrado um curso de Desenvolvimento de Liderança. Ambos são novidades na grade do IPPA. Fique sabendo das novidades para o restante de maio e também para o mês de junho. Os interessados já podem fazer suas reservas. Página 3.

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Votar com consciência

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Luís Alberto dos SantosWilson Pereira

Todo o apoio sindical

Desconto do Vale Transporte

ANO IX - 105ª EDIÇÃO - ABRIL 2014

Edson Massaro Postalli

expediente

Rua Voluntários da Pátria, 233 – 14º andar - Curiti ba PR * Fone (41) 3072-4451 – Fax (41) 3072-4452Circulação dirigida aos trabalhadores do comércio hoteleiro, meios de hospedagem e gastronomia de Curiti ba e RMC.

E-mail: [email protected] * Site: www.sindehoteis.org.br * Impressão: Hellograff * Filiado a FETHEPAR – CONTRATUH – NCSTJornalista responsável e diagramação: Osni Gomes (MTE 015) - Sindijor PR (673) * Tiragem: 6 mil exemplares.

DIRETORIA DO SINDEHOTÉIS Diretor Presidente: Luís Alberto dos Santos; Diretor Vice-Presidente: Moacyr Roberto Tesch Auersvald; Diretor-Tesoureiro: José Ademir Petri;

Diretor-Secretário: Raphael Estevam da Silva Auerswald; Diretor de Assuntos Jurídicos: Claudeir Aparecido Albunio; Diretor de Aposentados, Pensionistas e Seguridade Social: Cláudio Tomasini;

Diretor da Juventude da Mulher do Idoso de Gênero e Igualdade Racial: Margarida Maria Pereira.

A Contratuh está desenvolvendo uma campanha, já há algum tempo, que consi-dero de extrema importância para a nossa categoria. A conscientização do sindicalista brasileiro pelo voto certo nas próximas elei-ções. A escolha de uma boa representação parlamentar, por exemplo, é fundamental para nossas pretensões profi ssionais. E a colocação de um bom governador, um bom presidente são igualmente importantíssimos para o nosso futuro e qualidade de vida.

E uma boa escolha está na identifi cação dos nossos representantes com nossos com-promissos profi ssionais. Alguém que esteja com seus olhos voltados para os empregados do turismo, da hospitalidade de dos segmen-tos que representamos.

A responsabilidade da Contratuh está diretamente relacionada com as decisões que vem sendo tomadas em Brasília e a ní-vel político em outros segmentos regionais. Precisamos bons parlamentares e bons executivos, sintonizados com aquilo que pretendemos.

Lembrem por exemplo há quanto tempo batalhamos pela incorporação da gorjeta

em nossos salários e as difi culdades encon-tradas na hora de obtermos o voto nessa matéria. Da mesma forma temos pela frente a questão da aposentadoria especial, outra velha luta da categoria, que sempre esbarra nos interesses de representantes classistas pela forte representação patronal no Con-gresso.

O que temos visto é escapar pelos nossos dedos questões fundamentais por falta de uma melhor representação, ocasionando a precarização dos direitos trabalhistas. Isso não pode continuar acontecendo. Temos que tomar consciência da importância que é o nosso voto neste momento, pois pode nos custar mais quatro anos patinando na busca de nossos direitos.

Vamos tomar pé da situação e lembrar que escolher bons nomes será colocar nossa “procuração” de voto, a favor dos nossos interesses, tornando nossos apelos mais fortes no parlamento.

Trabalho sem registro, salário fora do piso, horas extras exageradas, falta de compensação por trabalhos extraordiná-rios, horários fora do contrato, retenção dos 10% da gorjeta, acúmulo de funções, são irregularidades que podem ocorrer durante a Copa do Mundo, pela necessi-dade do mercado em atender a grande de-manda de clientela em Curitiba e Região.

São questões como estas que preci-sam deixar a categoria em alerta e que certamente será a preocupação geral do Sindehotéis durante a realização dos jogos do Mundial de Clubes. Entretanto é natural que os olhos atentos do Sindicato não sejam sufi cientes para acompanhar todas as irregularidades que vão ocorrer. É preciso que o profi ssional que se sentir lesado tenha a coragem de denunciar para que as providências sejam tomadas.

O Sindehotéis estará à disposição de toda a categoria, associados ou não, para que seja dado o amparo que for necessário para garantir justiça.

Nosso objetivo é que a categoria seja valorizada e não vamos admitir que, a interesse de lucros exorbitantes, os trabalhadores sejam sacrificados. Não queremos exploração e nem demissões desnecessárias. Lutamos por jornadas de trabalho que sejam humanamente suportáveis, estabilidade de emprego para aqueles que são cumpridores de suas obrigações e imediata reintegração dos que foram injustamente demitidos.

Fiquem atentos também para as ati-vidades fora do expediente. Transporte especial e gratuito para o retorno às suas residências e atenção para a sua segurança no deslocamento ao trabalho e vice-versa.

A Copa do Mundo tem que ser um momento de excelentes resultados para todos. O trabalhador deve participar desta ocasião especial e merecer a compensação necessária. Não se deixem enganar e lem-brem que o Sindehotéis é a garantia de que tudo vai correr dentro do previsto.

A Lei 7.418 de 16 de dezembro de 1985, que trata do Vale Transporte diz que o empregado arcará com parte do custo equi-valente a 6% (seis por cento) de seu salário básico.

A Convenção Coletiva de Trabalho fi r-mada por nosso Sindicato traz uma situação mais benéfi ca, limitando essa participação do empregado a 5% (cinco por cento) e calculados somente sobre os dias em que efetivamente houve o fornecimento do vale transporte.

Essa situação é bem mais benéfi ca pois, pela Lei, uma pessoa que recebesse o salário de R$ 930,00 (esse será o piso a partir de 1º de maio de 2014), poderia ter descontado de seu salário o valor de R$ 55,80 (cinqüenta e cinco reais e oitenta centavos) a título de vale transporte (R$ 930,00 x 6% = R$ 55,80).

Pela nossa Convenção Coletiva esse mesmo empregado terá descontado somen-

te 5% dos dias efetivamente trabalhados. No mês de abril de 2014, por exemplo, se esse empregado tiver uma folga semanal e considerando os feriados de 18 de abril e 21 de abril, teria trabalhado nesse mês o total de 24 dias.

Assim, teria o desconto de R$ 37,20 (R$ 930,00 : 30 = R$ 31,00 x 24 dias trabalha-dos = R$ 744,00 x 5% = R$ 37,20).

Ou seja, fi que atento. Se o desconto de seu vale transporte está sendo calculado pela Lei (6% sobre seu salário básico), você está sendo lesado. Peça para seu empregador observar o que prevê a Convenção Coletiva de Trabalho.

Não tendo sucesso, procure o seu sin-dicato.

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ANO IX - 106ª EDIÇÃO - MAIO 2014 03

Universitários fazem curso de sobremesasEstudantes do ensino superior, que se preparam para entrar no mercado de trabalho vieram ao IPPA para aprender nos cursos de qualificação.

O setor de matrículas do IPPA já está aceitando reservas para os novos cursos em oferta e que começam já nas próximas semanas. Ainda no mês de maio temos disponibilidade de vaga para os cursos de Maître, Curso de informática Básica, Curso de Garde Manger, Curso de Inglês e Curso de Camareira.

Quem quiser ir se adiantando também poderá fazer reservas para os cursos de junho, quando serão oferecidos treinamentos para Recepcionista para Meios de Hospedagem, Espanhol, Gar-çom e Governanta.

Podem participar tanto pro-fissionais da área que desejam se aperfeiçoar, como iniciantes e que pretendem entrar para o mercado de trabalho. Os cursos são rápidos e com certificados de conclusão fornecidos pelo IPPA, todos com excelente aceitação no mercado de trabalho, inclusive com benefícios para aqueles que já atuam no setor. Informe-se do IPPA.

Mais uma turma de profis-sionais foi preparada pelo Ins-tituto Profissionalizante Paraná Aliança – IPPA, do Sindehotéis. Desta vez a oferta foi para a área de confeitaria, restaurantes e hotéis, onde os participantes tiveram oportunidade de apren-der muito sobre sobremesas.

UniversitáriosO curso ministrado pela ins-

trutora Lena Gomes destacou-se também pela presença de estu-dantes universitários que quise-ram aprender na prática muito do que aprendem na teoria nas nossas universidades.

São futuros profissionais da área e que estão se especializan-do no setor. Para a instrutora Lena Gomes, o sucesso das re-

ceitas está em muitos detalhes, que começam pela escolha dos ingredientes e terminam na boa finalização dos pratos.

ConhecimentoNeste curso os participan-

tes tiveram oportunidade de aprender, entre outras coisas a confecção de massas folhadas e fermentadas, ponto de véu de glúten, chocolates, cuidados no preparo no micro-ondas, pão -de-ló, as sobremesas geladas de origem francesa a base de ovos conhecidas como bavarois, dicas importantes sobre açúcar, ovos, gorduras, fermentos quí-micos, aromas ou essências, cremes, gelatinas, técnicas bási-cas para o preparo de um bolo, cheesecake e geleias em geral Nesta aula os participantes aprenderam macetes sobre os cupcakes e cheesecake.

IPPA está formando novos líderes Saiba quando e quais serão os

próximos cursosA novidade do IPPA, o Curso

de Desenvolvimento de Lide-rança, teve como instrutora Ana Paula Maltauro Barddal, durante 18h, finalizou dia 30 de abril. Os participantes sairam satisfeitos e pedindo carga horá-ria maior. Temas como “Comece Cuidando de Você; Saúde e Qua-lidade de Vida; Liderança e seus conceitos; Motivação por meio

da liderança; Os mitos da disci-plina; Administração do tempo; Negociação e administração de conflitos; Gestão de mudanças; Noções de Coaching e Noções de Intraempreendedorismo.

“O objetivo do curso é des-pertar novas lideranças dentro do mercado de trabalho da gastronomia e hospitalidade”, explica a coordenadora de cur-

sos do IPPA, Michele Donat, que vem implantando novos cursos para os interessados.

Este será um ano de muitas novidades na oferta de oportu-nidades para os associados do Sindehotéis e para quem quiser entrar para a categoria. “Todos os meses temos matrículas e reservas. Basta acessar nosso site www.institutoippa.org.br.”

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Presidente do Sindehotéis foi um dos palestrantes no workshop da Contratuh, em São Paulo, mostrando resultados da greve em Curitiba.

ANO IX - 106ª EDIÇÃO - MAIO DE 2014 04

Luís Alberto fala da greve no workshop da Contratuh

Moacyr Auersvald convocou o presidente do Sindehotéis Luís Alberto, para falar da greve.

Wilson Pereira falou sobre Negociação Coletiva durante o workshop da Contratuh.

Temas como Copa do Mun-do, Quadro Político, Quadro Sindical, Negociação Coletiva, Responsabilidade social, Estra-tégias para mobilizações foram os assuntos debatidos durante mais um Workshop, organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade - Contratuh, que ocorreu no mês de abril, em S. Paulo.

Neste encontro o presidente do Sindehotéis, Luís Alberto dos Santos falou aos presentes a convite do presidente da Con-tratuh, Moacyr Auersvald, con-tando sua experiência na última greve da categoria, realizada no final do ano passado, depois de intransigentes posições da dire-toria do Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação de Curitiba - SEHA.

As negociações só chegaram a bom termo quando a questão salarial foi levada para a Justiça do Trabalho e então houve acor-do, mas tudo indicava até então que a questão iria para dissídio coletivo.

Uma série de registros do movimento grevista foram mos-trados aos líderes nacionais, servindo de experiência para a categoria, que também viveu momentos de dificuldades para

acertos na Bahia. Lá também houve greve. “Em Curitiba tive-mos resultados significativos, mas foram dias de extremo desgaste para os dois segmen-tos”, explicou o presidente Luís Alberto. Ele registrou também várias agressões contra os tra-balhadores durante a greve. Um grevista foi atingido por um copo de vidro arremessado de um dos quartos do Hotel Bourbon no centro da cidade. Também situações desagradá-veis nos hotéis Slaviero Slin e Del Rey e no Motel Emoções. “Houve manifestações incon-venientes também através das redes sociais”. Tudo foi regis-trado em fotos e vídeos que os participantes do encontro puderam apreciar.

O presidente da Fethepar, Wilson Pereira, também foi um dos palestrantes. Ele tratou do tema Negociação Coletiva, discorrendo sobre as diversas fases da negociação coletiva de trabalho, nas quais se incluem a convocação dos trabalhado-res para a assembleia geral, os esgotamentos das negociações, a greve, o interdito proibitório, o dissídio coletivo e os recursos possíveis. Foram palestras mui-to interessantes e que tiveram boa repercussão no encontro.

Incentivada pela Confedera-ção Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade – Contratuh, a campanha contra a exploração sexual de crianças e adolescentes durante a Copa do Mundo está ganhando todo o Brasil. Em Curitiba e Região Me-tropolitana, que será uma das doze cidades brasileiras a sediar jogos da Copa do Mundo, o Sin-dehotéis se engaja no programa e faz o alerta a todos os trabalha-dores do setor para que deem a sua participação nesta frente.

SeloEste ano a Contratuh lançou

um selo em defesa da cam-panha, que será afixado em

locais estratégicos de frequên-cia dos visitantes ao Brasil. O selo estará presente também em todas as publicações da entidade para que sirva de in-centivo às denúncias de crime.

Para o presidente da Con-federação, Moacyr Auersvald, “os trabalhadores de bares, hotéis, restaurantes e similares do Brasil podem ser figuras chave no combate a esse crime

que castiga o nosso país. Não podemos fechar os olhos pra esse problema. Vamos à luta, vamos combater a explora-ção sexual das nossas crian-ças e adolescentes”, afirmou.

Já o presidente do Sindeho-téis, Luís Alberto dos Santos, repassa o alerta a todos os fi-liados da entidade, lembrando que Curitiba e Região Metropo-litana também precisam ficar atentos para problemas dessa natureza: “estamos engajados na campanha e o Sindehotéis está pronto para servir de ca-nal de denúncia sobre esses casos. Vamos proteger nos-sas crianças e adolescentes”.

Vamos proteger nossas crianças durante a Copa

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ANO IX - 106ª EDIÇÃO - MAIO DE 2014

Denilson Pestana da Costa

Olhando a história dos trabalhadores do Brasil, principalmente antes do golpe de Estado de 1964, vemos grandes manifes-tações. Nos vemos nas ruas e praças deste país reivindicando salário, condições de trabalho, aposentadoria justa, jornada hu-mana, enfi m, justiça social. Mas, também, empunhando bandeiras como “o petróleo é nosso”.

Com o golpe de estado que resultou numa ditadura militar que durou mais de duas décadas, o movimento sindical fi cou completamente desarticulado. Ficou amor-daçado. Lideranças foram presas, exiladas ou tiveram que usar falsas identidades. Só não deixaram de lutar, ainda que de forma clandestina. Perigosa.

Com a redemocratização, retomamos, pouco a pouco, o espaço que sempre foi nosso. Voltamos às ruas para reivindicar o que nos é de direito. O que nos é negado, historicamente, pelo poder econômico, com a conivência do poder judiciário e a subser-viência da classe política partidária, salvo raras exceções.

Antes de 1964 tínhamos o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), que nunca foi reconhecido pelo Ministério do Traba-lho, mas nem por isso deixou de cumprir a tarefa a que se destinara. Nunca deixou de

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CONVÊNIOS

Marchar para conquistar

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organizar, convocar e comandar grandes manifestações de trabalhadores nas ruas e praças do país.

Agora, cerca de um quarto de século depois da redemocratização, do resta-belecimento do Estado do Direito, não temos um comando único, mas temos o desejo e a necessidade de lutar em defesa do trabalhador a unifi car bandeiras. A fazer andar no mesmo passo seis centrais sindicais brasileiras.

As bandeiras que nos unifi cam são o fi m do fator previdenciário, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução do salário, o fi m do projeto de lei que amplia a terceiri-zação, a regulamentação do direito à negociação coletiva e ao reajuste sala-rial dos servidores públicos, pelo fi m da demissão sem justa causa, pela correção da tabela do Imposto de Renda na Fonte, por reajustes dignos aos aposentados, por mais investimento em saúde, educação e segurança, por um transporte público de qualidade, pela reforma agrária, pelo fi m dos leilões do petróleo e pela igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.

Trocando em miúdos, isso quer dizer que bandeiras de lutas não nos faltam. Nem vontade de lutar. Por isso, vamos continuar nas ruas reivindicando o que consideramos justo para a classe traba-lhadora, a maioria da população do Bra-sil. Esta é a missão que nos foi confi ada pelos trabalhadores e trabalhadoras que representamos. Não vamos decepcioná--los.

Novo piso de R$ 930 já vigoraA partir de 1º de maio patrões já devem cumprir o acordo coletivo de trabalho com piso de R$ 930.

Todos os trabalhadores de hotéis, res-taurantes e similares, que fazem parte da administração do Sindehotéis, fi liados ou não, passam a ter direito, a partir de 1º de maio a um piso salarial mínimo de R$ 930, conforme fi cou decidido em acordo coletivo. O valor corresponde a R$ 4,23 por hora trabalhada.

Este é o valor mínimo que todo trabalhador do setor tem direito a partir do momento em que for contratado e tiver seu registro fi rmado em carteira de trabalho ou dentro dos demais acordos legais.

Sabe-se que as boas empresas no objetivo de conservar os seus melhores trabalhadores praticam valores acima deste mínimo e que o salário do trabalhador da área é engrossado também pelo acúmulo de 10% de taxa de servi-ço que a maioria dos estabelecimentos pratica.

Quando qualquer contrato de trabalho não obedecer ao menos o que fi cou conven-cionado, o trabalhador deve recorrer ao seu Sindicato para denúncias pelo descumpri-mento da convenção coletiva de trabalho, o que é ganho de causa absoluto.

Esta conquista foi consagrada depois de várias semanas de greve, movimento que contou com boa parte dos profi ssionais da área no fi nal do ano passado. O Sindehotéis tem procurado manter o bom diálogo com a classe patronal, mas tem se preocupado com o cumprimento integral de todos os acordos fi rmados ou da legislação vigente.

Outra missão constante do Sindehotéis é pela qualifi cação profi ssional, através de constantes cursos mantidos pelo IPPA, o que contribui para valorização do trabalhador.

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ANO IX - 106ª EDIÇÃO - MAIO DE 2014 06

Procurador do Trabalho adverte sobre gorjetasQuem retiver gorjeta e não repassar aos empregados, conforme manda a lei, está sujeito as sanções legais e a Procuradoria promete punir.

Em reunião realizada no último dia 30 de abril na sede da Procuradoria Regional do Tra-balho, 9ª Região, o procurador do Trabalho, Humberto Luiz Mussi de Albuquerque, alertou os proprietários de hotéis, res-taurantes, bares e similares de Curitiba e Região Metropolitana para a necessidade de cumpri-mento integral da legislação lembrando especificamente que “compreendem-se na remune-ração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contrapres-tação de serviços, as gorjetas que receber (art. 457, caput, da CLT).”

Ele lembrou também que “considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao clien-te, como adicional nas contas, a qualquer título e destinada à distribuição aos empregados”. (par. 3º do art. 457 da CLT).

E para deixar tudo muito claro, o procurador expediu uma notificação recomendató-ria, onde faz uma série de obser-vações para o cumprimento do que está na lei e garantiu que a partir de agora todos os estabe-lecimentos comerciais que não cumprirem a lei estão sujeitos às penalidades impostas devendo os sindicatos laborais e os pró-prios empregados apresentarem denúncias contra os faltosos.

RecomendaçõesO documento da Procura-

doria estabelece que os repre-sentantes legais das empresas notificadas, devem:

- Anotar na Carteira de Tra-balho de seus empregados o valor estimado das gorjetas, conforme o art. 29, par. 1º, da CLT.

- Repassar integralmente aos seus empregados os valores pagos pelos clientes a título de gorjetas, cobradas na nota de despesa, nos termos do artigo 457 da CLT, não retendo ou se apropriando de qualquer parte

ou percentual desses valores.- Façam incidir as gorjetas

no cálculo das férias + 1/3 e do 13º salário de seus empregados, bem como nos depósitos de

FGTS, no salário de contribuição (INSS) e no IR/fonte.

- Instituam procedimentos internos que permitam aos em-pregados fiscalizar os valores

arrecadados e a distribuição das gorjetas cobradas na nota de despesa.

- Estabeleçam a forma de rateio das gorjetas através de norma coletiva, ou, na ausência desta, através de acordo entre os seus empregados.

Para o Sindehotéis, a reco-mendação específica:

- Que estabeleça mecanismo de recebimento de denúncias, através da internet ou telefo-ne, para que trabalhadores e consumidores possam relatar eventual retenção ou apropria-ção indevida de gorjetas pelas empresas.

Ao Sindehotéis e ao Sindica-to Empresarial, Seha:

- Que se abstenham de fir-mar normas coletivas autorizan-do a empresa a reter, ainda que parcialmente, para si ou para terceiros, os valores pagos pelos clientes a título de gorjeta.

PrazoPor sugestão do presidente

da Contratuh, Moacyr Auers-vald, que estava acompanhando os diretores do Sindehotéis e da Fethepar neste encontro, foi fixado um prazo de quinze dias para que a Contratuh comuni-que oficialmente a Procuradoria sobre os trâmites em Brasília da Lei que vai oficializar defini-tivamente a questão da gorjeta PL57, para que seja dado um tempo de adequação aos pa-trões, provavelmente de 60 dias.

O procurador, no entanto, alertou que a lei vigente já deve ser cumprida e que qualquer de-núncia, independentemente de prazo de adequação será acatada como descumprimento da lei.

Sobre a não cobrança da gorjeta na nota fiscal o Procura-dor alertou que é um direito do empresário em assim proceder, mas que em caso de denúncia serão tomadas por base as mé-dias de gorjetas apresentadas pelos denunciantes para efeito de 13º salário, FGTS e benefícios referentes a remuneração do empregado. Em outras palavras, desaconselhou o procedimento por parte dos empregadores.A classe patronal esteve presente e foi orientada para seguir o que manda a lei.

O encontro na Procuradoria reuniu empresários e representantes do trabalhador.

O presidente da Contratuh, Moacyr Auersvald trará informação sobre trâmite do PL57.