Filiado à - Sintergs · vigília contra a aprovação da PEC 242/2016 mas, mesmo com a intensa...

Atraso no salário gera dano moral, diz JustiçaPág. 3

Artigo: Guilherme TonioloPág. 15

Artigo: Valdir Bandeira FiorentinPág. 9

Sinais de poucas mudançasArtigo do presidente Nelcir André Varnier Pág. 2

Cassação da licença-prêmioGovernador e Deputados destroem benefício histórico da categoriaPág. 4 e 5

Analistas e EspecialistasProjeto dos Analistas e Especialistas na vida do cidadão gaúchoPág. 12 e 13

Frentes de luta contra a reforma incluem manifestações, abaixo-assinado e a unidade do movimento sindical. Pág. 8 e 9

Informativo do Sindicato dos Servidores de Nível Superior - RS - Edição 63 - Maio/2019

Filiado à

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A gestão adotada pelo gover-no Sartori e por parte da AL

(Assembleia Legislativa) foi rejei-tada pelas urnas em 2018. Tive-mos mais de 50% de renovação na AL, e o Palácio Piratini rece-beu um novo governador.

No entanto, havia projetos re-manescentes do governo Sartori tramitando na AL, como a PEC da Licença Prêmio – que, por ser um projeto de emenda à Constituição, exige dois turnos de votação. Foi votada em segundo turno nesta legislatura e aprovada.

A Licença Prêmio, vendida por muitos como se fosse um privilégio e que faltam parâmetros ou exem-plos parecidos na iniciativa privada que a justifique no serviço público, era um dos mecanismos mais mo-dernos e eficientes utilizados na gestão de servidores. Além disso, comparações entre relações de trabalho na iniciativa privada e no setor público são descabidas.

Criada para combater o absen-teísmo, a licença só é conquistada

pelo servidor se ele merecer, se ele nunca tiver uma única falta injusti-ficada ao trabalho durante cinco anos. O próprio nome revela isso, um prêmio. Se comparássemos com a iniciativa privada veríamos outros prêmios e vantagens que inexistem no serviço público: FGTS, bônus, comissões, prêmio por atingimento de meta, entre outros.

Comparar servidores públicos com trabalhadores da iniciativa pri-vada é um erro de avaliação, pois é como comparar arroz com fei-jão: são grãos diferentes, mas que complementam um prato de comi-da, ou seja, relações diferentes que completam o sistema de trabalho e de produção.

Um servidor público está sujeito a mais de 15 normas criminais tipi-ficadas no código penal, ao passo que o trabalhador está isento destes crimes. Nem um nem outro é me-lhor ou possui privilégios, na verdade cada um ocupa uma posição e uma função diferentes na sociedade. Um é empregado da sociedade (Estado), é vigiado constantemente, tem sua admissão pública e aberta e busca atender o coletivo sem visar ou au-ferir lucros. Outro é empregado por um privado que contrata de acordo com seus interesses particulares. Compará-los é insano, falta de co-nhecimento ou maldade.

O Sintergs percorreu os gabine-tes dos deputados à época da vota-ção dessa PEC. Argumentamos que os parlamentares de primeiro man-

dato poderiam rediscutir esse proje-to, já que os deputados da legislatu-ra anterior, quando foi aprovado o fim da Licença Prêmio em primeiro turno, eram os mesmos que a socie-dade já havia reprovado nas urnas. Também levamos argumentos con-dizentes, mas de nada adiantou. Foi frustrante perceber que o modus operandi, apesar da renovação de 54% dos parlamentares, em nada mudou. Votaram pelo fim da Licen-ça Prêmio, sem escutar, sem discu-tir, sem consultar, sem ter uma visão de desenvolvimento. Alguns tiveram a capacidade de se contradizer e enganar o seu eleitor, pois seus par-tidos pregam a tese de prêmios por resultados e votaram contra o único mecanismo que atendia essa tese. Observamos esse comportamento em todos os governos. O Legislativo, que é um poder independente, na prática tem apenas acatado projetos do Executivo sem realizar o debate entre oposição e situação. Sem de fato buscar um conhecimento pro-fundo sobre as questões que são propostas e sem considerar a melho-ria de vida da população.

Esperávamos por uma renova-ção nas mentalidades dos nossos parlamentares, mas, infelizmente, após esse episódio, ficamos preocu-pados, pois há sinais de poucas mu-danças. Apesar dessa constatação, continuaremos conversando inces-santemente com todos os parlamen-tares, pois acreditamos na democracia e no diálogo permanente.

Sinais de poucas mudanças

Nelcir André VarnierDiretor Presidentedo SINTERGS



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1. Há prazo para ingressar com a ação? Sim. A partir de junho de 2020, inicia a prescrição pro-gressiva relativa aos meses em que ocorreram atrasos. As ações devem ingressar na Justiça antes desse prazo.

2. Quais são os documentos ne-cessários para abertura da ação?

a. Contrato e procuração com a assessoria jurídica, que de-vem ser solicitados via e-mail ([email protected]), ou através do fone (51) 3025-0011, além de CPF e RG (para ambas as ações);

b. Histórico funcional do servidor;

c. Último contracheque (para a ação por dano moral);

d. Todos os contracheques desde junho de 2015 ;

e. ID e senha do Portal do Servi-dor, para quem optar por não im-primir os contracheques.

3. Como deve ser a entrega dos documentos? Pessoalmen-te na sede do Sintergs ou pelos correios. Endereço: Rua José de Alencar, 1089, Menino Deus, Porto Alegre – RS. CEP 90880-481.

4. Qual é o valor que tenho direi-to a receber? Depende. A ação de juros e correção monetária varia de acordo com o valor dos vencimentos de cada servidor e a data dos pagamentos por parte

do Estado. O valor do dano mo-ral é fixado na sentença judicial e depende da interpretação do juiz.

5. Devo incluir os contra-cheques dos 13° salários? Sim.

6. Terei algum custo para ingres-sar com a ação? Não. Mas os es-critórios conveniados cobrarão honorários advocatícios do asso-ciado que receber a indenização.

7. Qual o melhor caminho: in-gressar com processo individu-al ou aguardar o julgamento da ação coletiva? Os servidores têm duas alternativas: ingressar com ação individual ou aguardar o jul-gamento do processo coletivo, que está tramitando desde outu-bro de 2018. É uma decisão que cabe a cada servidor.

Atraso no salário gera dano moral, diz Justiça

O O Sintergs disponibilizou a todos os seus associados,

por meio da assessoria jurídica, apoio técnico para o ingresso de ações individuais indenizatórias contra o Estado do Rio Grande do Sul por danos morais no paga-mento de salários com atraso. Em

março, o Tribunal de Justiça reco-nheceu que a política de parcela-mento adotada há mais de 40 me-ses na gestão de José Ivo Sartori (MDB), e mantida pelo governador Eduardo Leite (PSDB), gera danos morais aos servidores públicos – e que por isso cabe indenização em dinheiro.

Em outubro de 2018, o Sin-tergs ingressou com uma ação indenizatória coletiva para cobrar a indenização do Estado, mas o processo ainda aguarda sentença por parte da Justiça. O associa-

do, portanto, pode esperar pelo julgamento da ação coletiva e só ingressar no processo na fase de execução ou ingressar com a ação individual.

Junto com a ação por danos morais, os associados devem in-gressar com pedido de pagamen-to de juros e correção monetá-ria sobre os valores que ficaram em atraso. Para ingressar com as ações, os associados devem entrar em contato com o Sintergs pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (51) 3025-0011.

Sintergs vai auxiliar associados a ingressar com ações judiciais contra o Estado

Saiba mais:


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Assembleia e governo cassam licença-prêmio

Mesmo sob pressão do movimento sindical, deputados se alinham a Eduardo Leite e destroem mecanismo de gestão

Apesar dos esforços e da mobilização da categoria

nos últimos dois anos, a Assem-bleia Legislativa aprovou em segundo turno o fim da licença--prêmio dos servidores públicos (PEC 242) e a substituição de tempo de serviço pelo tempo de contribuição para a aposenta-doria do funcionalismo estadual (PEC 261). As votações foram similares: 38 votos contra 12 na primeira proposta e 37 contra 12 na segunda. No lugar da licença-prêmio foi criada a licença-capacitação, que prevê possibilidade de afasta-mento para treinamento dos ser-vidores, a cada cinco anos, desde que autorizado pelo Executivo. Durante a análise da proposta, os parlamentares aprovaram por unanimidade uma emenda ao texto que determina pagamento pecuniário da licença caso a ad-ministração estadual não cum-pra o prazo de três anos para a concessão da capacitação, após

a solicitação do servidor.A diretoria do Sintergs e de ou-tras entidades representativas dos servidores públicos do Es-tado passou a manhã que an-tecedeu a votação mobilizada na Assembleia contra a possi-bilidade de aprovação da PEC 242. O Sintergs focou sua ação especialmente nos novos parla-mentares, eleitos em 2018 e que não participaram da aprovação da matéria em primeiro turno – votada em 2016.O presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier, rechaçou as insi-nuações de que a licença-prêmio seria um privilégio da categoria. “O servidor tem que conquistar esse prêmio, como já diz o nome do benefício, não faltando nem um dia ao trabalho. Esses pactos existem também na iniciativa pri-vada. Lamentamos a aprovação porque é mais um passo na pre-carização da atividade de quem presta serviço aos cidadãos con-tribuintes do Estado”, afirmou.



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Disse também que a votação da PEC em segun-do turno contrariou o discurso de campanha do governador Eduardo Leite, que prometeu diálo-go com a sociedade e com os servidores. “Que diálogo é esse que vota uma matéria rejeitada pela sociedade gaúcha na eleição de 2018? A eleição de Leite foi uma aposta na renovação, mas o que estamos vendo é a reprodução da velha prática de ignorar os argu-mentos contrários”, disse o dirigente.

O Sintergs estave junto a outras entidades de clas-se que representam os servidores estaduais em vigília contra a aprovação da PEC 242/2016 mas, mesmo com a intensa mobilização, não conseguiu impedir o fim da licença-prêmio no serviço público estadual. A mobilização foi decidida em reunião das entidades representativas dos servidores públicos na noite de 25 de março.

Diretores do Sindicato percorreram os gabinetes dos parlamentares para convencer os novos depu-tados de que a proposta de emenda constitucional foi rejeitada pelos eleitores nas eleições de 2018, já que foram propostas pelo governo anterior. A PEC 242 foi aprovada em primeiro turno ainda no go-verno Sartori, em 2016, e aguardava votação em segundo turno desde então.

A eleição do atual governo estadual foi

uma aposta na renovação. Mas o que estamos vendo é a reprodução da velha prática de ignorar os argumentos contrários à vontade do

Executivo

“O servidor tem que conquistar a licença sem faltar um só dia ao trabalho. Portanto, não se trata de um privilégio, mas de uma conquista”

Corpo a corpo de sindicalistas tentou barrar derruba de direitos

Informativo do Sindicato dos Servidores de Nível Superior - RS | Sintergs


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Estudo realizado pela ULBRA em parceria com o Sintergs,

entre julho e setembro de 2018, constatou que seis em cada dez servidores públicos do Rio Grande do Sul estão estressados devido à falta de perspectivas no ambiente de trabalho – es-pecialmente em relação à baixa possibilidade de crescimento na carreira e a práticas nocivas de gestão, como discriminação e fa-voritismo.

O levantamento, realizado por pesquisadores da Ulbra de Cachoeira do Sul, usou a base de dados do Sintergs para remeter os questionários, que tinham 23 perguntas. Mais de 400 servido-res responderam às questões. “O estudo sobre estresse laboral no ambiente do serviço público é mais um argumento para bus-carmos mudanças. Esse material vai possibilitar ao Sintergs emba-sar e justificar, a partir de dados objetivos, futuras propostas e

exigências junto ao governo do Estado a respeito da revisão das condições de trabalho”, destaca o diretor-presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier.

Entre os números apresen-tados pela pesquisa, 37% dos entrevistados disseram sentir--se incomodados com a forma como as tarefas são distribuí-das. Outros 55,27% admitiram

ficar irritados e contrariados com a deficiência na divulga-ção de informações sobre de-cisões organizacionais. Em ou-tro trecho do estudo, 45% dos servidores reconheceram que enfrentam discriminação e ob-servam favoritismo no ambien-te de trabalho.

Também contribuem para o estresse ocupacional , segundo a pesquisa, a baixa valorização profissional por parte dos su-pervisores, os controles a que são submetidos os funcionários no ambiente de trabalho, falta de informação sobre a nature-za das tarefas, falta de auto-nomia, tempo insuficiente para cumprir as demandas, tarefas abaixo do nível de habilidade, atuação durante muitas horas seguidas, falta de compreensão sobre quais as responsabilida-des, sensação de isolamento na organização e falta de comuni-cação com os colegas.

Pesquisa revela: nível de [estresse] no serviço público gaúcho é alarmante Baixa possibilidade de crescimento e práticas nocivas de gestão, como discriminação, transformam servidores públicos gaúchos em vítimas do Estado


O levantamento, realizado por pesquisadores da Ulbra de Cachoeira do Sul, usou a base de dados do Sintergs para remeter os questionários, que tinham 23 perguntas. Mais de 400 servidores responderam às questões



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Trabalhadores que se sentem

estressados tendem a uma diminuição no desempenho e

na qualidade de seu trabalho e, também, a gerar um aumento

dos custos das organizações

De acordo com os autores da pesquisa, o estado prolongado de preocupação e alerta, que carac-teriza uma forte carga de estres-se, se transformou num grande inimigo dos servidores. Traba-lhadores que se sentem estres-sados tendem a uma diminuição no desempenho e na qualidade de seu trabalho e, também, a ge-rar um aumento dos custos das organizações com problemas de saúde e com o aumento do ab-senteísmo, da rotatividade e do número de acidentes no local de

trabalho. “A preocupação com o estresse laboral deve ser priori-tária. Todo mundo sempre fala, mas é difícil de medir o quanto isso afeta os profissionais. Essas questões de discriminação e de favorecimento são graves e po-deriam ser minimizadas, e até eli-minadas, se as regras e critérios para a realização de atividades e projetos fossem claros, sendo comunicados e reconhecidos pela equipe”, afirmou Antônio Augusto Medeiros, diretor de Política Salarial do Sintergs.

FOTO/ILUSTRAÇÃO



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As centrais sindicais do Rio Grande do Sul se uniram

para ratificar a resistência contra a tentativa do governo de acabar com o direito à aposentadoria do povo brasileiro contida na pro-posta de reforma da Previdência, a PEC 6/2019, em tramitação no Congresso. As frentes de luta es-tão concentradas na mobilização das diversas categorias profissio-nais que serão afetadas pela refor-ma, caso seja aprovada.

No dia 22 de março, um gran-de ato na Esquina Democrática de Porto Alegre culminou com a caminhada de milhares de traba-lhadores e estudantes contra a reforma, que irá prejudicar espe-cialmente as mulheres e as pesso-as mais pobres. O presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier, dis-cursou representando a CGTB – o sindicalista é presidente da central sindical no Estado.

Nelcir disse que a população trabalhadora do país não é burra e que não se deixará enganar pelo

governo. “Não chega o estelionato da reforma trabalhista do Temer? A ganância não tem fim. Estão oferecendo na reforma a dor, a doença e o desamparo”, afirmou.

De acordo com os dados apre-sentados pela organização do ato, que reuniu as principais centrais sindicais que atuam no Estado, 62% das aposentadorias por tem-po de serviço do INSS são de mu-lheres – que recebem em média 76% do valor de benefício pago aos homens.

Houve atos também em Caxias do Sul, Pelotas, Passo Fundo, San-ta Maria e Ijuí. As panfletagens e manifestações se estenderam a Santa Cruz do Sul, Venâncio Ai-res, Santa Rosa, Erechim, Igrejinha, Novo Hamburgo, Estância Velha, Rio Grande, São Leopoldo e Ta-quara, entre outros municípios.

Os diretores do Sintergs tam-bém foram a Brasília em março para visitar os gabinetes de depu-tados federais e senadores do Rio Grande do Sul, num corpo a cor-po contra a PEC 6/2019. O alvo eram principalmente parlamenta-res ainda indecisos com o teor da proposta, considerada trágica para os trabalhadores brasileiros. Os di-retores distribuíram um ofício aos parlamentares com a posição do Sindicato.

Em outra frente, o Sintergs também está empenhado em en-grossar a adesão de trabalhadores e estudantes ao abaixo-assinado contra a reforma, que desde o iní-cio de abril vem recebendo apoios em todo o país.

Organizado pelas principais centrais sindicais do país e ende-reçado ao presidente da Câma-ra dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), o texto conclama os parla-mentares a votarem contra o texto da PEC 6/2019.

“A Proposta de Emenda à Constituição dificulta o acesso à aposentadoria, aumenta o tem-po de contribuição e de trabalho, diminui o valor dos benefícios e ameaça a existência da seguridade social (aposentadoria, benefícios da assistência social, como o BPC e as políticas de saúde) diz o texto. E continua: “Enquanto isso, a PEC 6/2019 não combate a sonega-ção das empresas devedoras da Previdência, mantém privilégios e incentiva a Previdência privada (os planos de capitalização), que só beneficiam os banqueiros”. A meta é coletar 1 milhão de assi-naturas em todo o país até 1º de Maio, quando atos unitários nas principais cidades brasileiras te-rão como eixo de luta a derrota da proposta no Congresso.

O governo quer meter a mão na tua aposentadoria. Tu vais deixar?

Frentes de luta incluem

manifestações, abaixo-assinado

e a unidade do movimento

sindical



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Os constantes ataques de par-lamentares desinformados ou

mal-intencionados aos servidores públicos têm provocado grande in-dignação em quem realmente co-nhece o serviço público. Nos tem-pos mais recentes, os funcionários têm sido acusados como os res-ponsáveis pelos problemas do Bra-sil, como se eles fossem corruptos, marajás ou privilegiados. A fragilida-de desse discurso fica clara quando avaliamos os dados disponíveis.

1. No Estado do Rio Grande do Sul, 10% dos servidores do poder executivo ganham menos de um salário mínimo. Mais de 65% ga-nham menos de R$ 3,5 mil;

2. Os servidores públicos não têm direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que os trabalhadores da iniciativa priva-da possuem. O empregador (o Esta-do) deixa, dessa forma, de depositar os 8% referentes à parcela patronal da regra do Fundo. Isso gera uma economia de R$ 100 milhões por mês para o Estado, apenas no Po-der Executivo;

3. Os servidores já foram atingi-dos por diversas mudanças na sua

Previdência, sendo que a contri-buição previdenciária é em média superior aos trabalhadores da inicia-tiva privada ou militares. Enquanto um trabalhador público paga 14% de contribuição previdenciária, um trabalhador privado paga 11% e um militar, 7% – considerando a mesma remuneração;

4. Para receber valores supe-riores ao teto da Previdência Social (por volta de R$ 6 mil mensais), os servidores têm que contribuir com um fundo previdenciário que não tem relação nenhuma com o Tesou-ro estadual. Além disso, não existe mais o princípio da paridade e da integralidade, que garantia um pa-tamar satisfatório de remuneração aos aposentados;

5. Servidores públicos também não possuem salários reajustados pela inflação, ou seja, não contam com mecanismos de atualização, como a data-base, que a CLT prevê. No Rio Grande do Sul, os servidores do Executivo estão há mais de qua-tro anos sem nenhuma recomposi-ção inflacionária.

Os dados acima mostram a evi-dente superficialidade do discurso de alguns parlamentares, que insis-tem na falsa retórica de que servi-dores são privilegiados.

O Estatuto dos Servidores tem um mecanismo de gestão que é uma ferramenta moderna contra o absenteísmo. A Licença-Prêmio, que foi alterada para Licença Ca-pacitação, é um instrumento mo-

derno que possibilita aos servidores que nunca faltaram o trabalho um intervalo de três meses para capa-citação, sem nenhum ônus sobre o pagamento do curso para o Estado, a cada cinco anos sem faltas injusti-ficadas. É um mecanismo bastante utilizado em empresas nacionais e multinacionais que apresentam grande performance.

Para nossa surpresa, entretan-to, parlamentares que são gran-des defensores de um Estado eficiente, com alto desempenho e qualidade, estão atacando esse mecanismo de gestão. O que é uma contradição, pois acabam de-fendendo de novo a falsa retórica de que servidores são privilegia-dos. Por outro lado, são escassos os discursos contra as grandes de-sonerações fiscais que historica-mente ocorrem no Brasil. Por que não atacam os refinanciamentos de dívidas concedidas a grandes empresários devedores? Também é imperceptível o debate sobre os altos montantes de recursos financiados por grandes empresas que são subsidiados pelo dinheiro público. Tampouco está na agenda dos parlamentares o debate so-bre a auditoria da dívida pública, prevista na Constituição, mas que nunca foi adiante. Fica a pergunta: quem são os privilegiados?

Se o problema da crise que es-tamos passando são os privilégios, temos que refletir quem, de fato, são os privilegiados.

Privilégios?

Valdir Bandeira FiorentinEngenheiro Civil - Arquiteto e UrbanistaDiretor do SINTERGS



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O Sintergs coletou na terça-feira (09/04), em Porto Alegre, mais de 2.300 assinaturas de pessoas contrárias à reforma da Previ-dência em tramitação no Con-gresso. A banca de coleta perma-neceu na Praça XV, centro da cidade, com banners e distribui-ção de cartilhas que alertam para a perda de direitos que a propos-ta do governo representa.

O Sintergs e a CGTB realizaram em 23/04 nova coleta de assina-turas para o abaixo-assinado con-tra a reforma da Previdência. O posto na Praça da Alfândega co-letou cerca de 1.100 novas assi-naturas e reuniu dirigentes do sindicato e da Central Sindical. O documento foi entregue ao Presi-dente da Câmara Rodrigo Maia (DEM), em 1º de maio.

O Sintergs organizou, em parceria com o Dieese, o curso Reforma da Previdência: Desafios para o Movimento Sindical. Destinado a sindicalistas, o curso ocor-reu nos dias nos dias 25 e 26 de abril na sede do Sindicato.O curso faz parte do projeto da forma-ção sindical e da resistência contra a re-forma da Previdência em tramitação no Congresso, que retira direitos dos traba-lhadores brasileiros.

O Sintergs participou na terça--feira (16/04) de mais uma ativi-dade da Frente Gaúcha em Defe-sa da Previdência Social, que contou com distribuição de folhe-tos explicativos sobre os danos para a população trabalhadora caso a proposta de reforma do atual governo seja aprovada no Congresso. Seguimos na luta por uma Previdência pública e justa.

Cerca de 500 pessoas foram atendidas no dia 29/04 na ação do Sintergs em referência ao Dia Mundial da Saúde, comemorado em abril. A banca montada na Esquina De-mocrática, no centro de Porto Alegre, recebeu pessoas das 9h às 17h em mais uma edição da feira da saúde – em que voluntários do Sindicato oferecem diversos serviços, como verificaçã de pressão arterial e glicemia. A ação também coletou 900 assinaturas para o abaixo-assinado contra a reforma da Previdência e distribuiu cerca de 4.000 panfle-tos sobre dívida pública e os prejuízos que as mudanças na aposentadoria vão causar aos trabalhadores brasileiros.

Pílulas de Atuação



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O presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier, representou o Sindicato na ma-nhã da segunda-feira (29/04) na audi-ência pública realizada pelo Senado em Porto Alegre sobre a reforma da Previ-dência. A proposta, que compromete o direito à aposentadoria dos trabalhado-res brasileiros, está em tramitação no Congresso.Nelcir fez duras críticas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019, que altera as regras de aposentadoria, e disse que a estratégia de combate ao desmente da seguridade social deve ser a rejeição integral do projeto.

Milhares de manifestantes se reuniram na Orla do Guaíba, em Porto Alegre, na tarde de 1º de Maio, para comemorar o Dia dos Trabalha-dores e das Trabalhadoras – data que celebra o valor de quem produz riqueza no mundo inteiro. O ato reuniu as principais centrais sindicais do país numa manifestação unificada, que serviu também para defla-grar a mobilização para a greve geral do dia 14 de junho.O Sintergs e a CGTB participaram ativamente do ato, que marcou a unidade da classe trabalhadora. O presidente do CGTB/Sintergs, Nel-cir André Varnier, conclamou que todos e todas se mobilizem para barrar a reforma da Previdência. “É um dia de homenagens aos nos-sos precursores que se sacrificaram para que pudéssemos ter um pouco de dignidade, mas nada a comemorar com a situação em que estamos vivendo, um colchão de miseráveis e desempregados produ-zidos por essa política de anos. E essa reforma da Previdência é a continuação dessa política desastrosa, temos que barra-lá”, disse.

Precatórios: Em agravo ao recurso especial 1.405.221-RS/2018/0312200-8, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pelo afastamento de ocorrência da prescrição dos pro-cessos integrados antes de 17 de março de 2016, que marca o tér-mino da vigência do Código de Processo Civil de 1973. Deve-se contar o prazo prescricional, por-tanto, somente a partir de 30 de junho de 2017, em razão da mo-dulação dos efeitos do acórdão--paradigma. Esse prazo expira em 30 de julho de 2022. Para maio-res esclarecimentos, consulte seu advogado.

Precatório preferencial:

Precatorista com mais 60 anos, com 80 anos e pessoa com defi-ciência ou portadora de doença grave tem direito a receber ante-cipadamente uma parte do seu crédito. Consulte um advogado.

Compra e venda de precatórios:Antes de tomar uma decisão, o associado precatorista pode con-sultar a assessoria jurídica do Sin-tergs pelo telefone (51) 3025.0011.

Isenção de contribuição previdenciária:A resolução 415/2017, do Insti-tuto de Previdência do Estado (IPE), em seu artigo 3°, considera como doenças incapacitantes,

para fins de concessão do benefí-cio de isenção da contribuição previdenciária: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múl-tipla, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso no serviço público, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, para-lisia irreversível e incapacitante, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estágios avan-çados da doença de Paget (osteí-te deformante), Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (Aids) e outros que a lei indicar, com base na medicina especializada. Aposentado, participe das reuniões no Sintergs! Todas as terças-feiras, no auditório, a partir das 14h.

Aposentados!


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Maioria dos servidores do Executivo ganha até R$ 5 mil

Contrariando uma promessa de campanha, o governador Eduardo Leite (PSDB) continuou par-celando o salário dos servidores estaduais. A única diferença em relação a seu antecessor é que a Se-cretaria da Fazenda instituiu um cronograma men-sal de pagamento.

O calendário estende a quitação da folha sala-rial quase até o mês seguinte, dividido em faixas salariais que têm variado de R$ 2.250 e R$ 3,6 mil até R$ 5 mil – dependendo da receita estadual. As faixas maiores, de R$ 7.250 até acima de R$ 12 mil, têm sido pagas na última semana do mês. Em março, os salários de fevereiro foram quitados no dia 27. Em abril, no dia 22.

O diretor vice-presidente do Sintergs, Guilherme Toniolo, destacou que o calendário de pagamento apresentado pelo governo derruba a tese de que há privilégios salariais no Executivo gaúcho. “Oito em cada dez servidores ganham menos que R$ 5 mil mensais e cerca de 10% dos funcionários sequer re-cebem um salário mínimo regional. Quase metade do quadro ganha até R$ 2.250. É uma distorção da reali-dade falar em privilégios”, afirmou.

O calendário definido pelo governo, segundo Toniolo, mostra ainda que 65% do funcionalismo recebe um salário mensal de até R$ 3.600. No Exe-cutivo, apenas 5% dos servidores ganham acima de R$ 11.500.

O governo se comprometeu a anunciar no último dia útil de cada mês o calendário de

pagamento do período seguinte



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Projetos de reestruturação de carreiras chegam ao Executivo

A diretoria do Sintergs protocolou no dia 10 de abril, na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, três minutas de projetos que reestruturam a carreira dos Analistas, Especialistas e Extranumerários. O ofício com o encaminhamento dos projetos foi entregue ao secre-tário-adjunto do Planejamento, Marcelo Soares Alves.

O objetivo dos projetos é promover a abertura de diálogo com o governo para viabilizar mudanças que possibilitem a adoção de um plano de carreira para esses servidores de nível superior, com a con-sequente possibilidade de ascensão profissional e remuneração con-dizente com a formação e com a importância para o serviço público.

Este é apenas o início de um

processo de negociação, que

precisará da participação e

apoio de toda a categoria para

buscarmos justiça e

valorização dos analistas e

Especialistas em Saúde

Para ter acesso ao conteúdo completo dos projetos, entre no site www.sintergs.org.br

ou solicite pelo [email protected]


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Sintergs intensifica articulações junto à Assembleia e governo para colocar proposta de emenda constitucional em votação.

Na Assembleia, os diretores

protocolaram um documento

em que solicitam urgência para encaminhar o

projeto à votação em plenário

Votação da PEC da[Data Base] é prioridade

O Sintergs acelerou a pres-são sobre deputados e so-

bre o governo para colocar em votação a PEC 263/2017, que estabelece uma data-base de reajuste salarial para as catego-rias de servidores públicos do Estado. A diretoria participou de reuniões na Comissão de Consti-tuição e Justiça (CCJ) na Assem-bleia Legislativa e com o vice-go-vernador Ranolfo Vieira Júnior. Na Assembleia, os diretores do Sintergs protocolaram um docu-mento em que solicitam urgência para encaminhar o projeto à vo-tação em plenário. Nelcir André Varnier, presidente do Sintergs, e Guilherme Toniolo, diretor vi-ce-presidente, conversaram com os deputados que compõem a CCJ e argumentaram da impor-tância do projeto.

“Receber a recomposição sa-larial que foi corroída pela infla-ção é merecido e justo. É dessa forma que ocorre na iniciativa privada. Todos os trabalhadores, sejam do Executivo, Legislati-vo ou Judiciário devem ter esse direito assegurado”, completou Toniolo.

“A aprovação da PEC ajudará a organizar financeiramente o

Estado e, além disso, tem como objetivo regulamentar um

dispositivo que já é previsto na

Constituição, mas que no Rio Grande do Sul não é cumprido”, disse o presidente do

Sintergs




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Virou senso comum que o funcionalismo público do

Estado seja responsabilizado, em parte ou totalmente, pelo elevado grau de desordem das finanças públicas do Rio Grande do Sul. Privilégios, pendurica-lhos, vale tudo para achar um – ou milhares – de culpados pela crise. Discrepâncias salariais en-tre servidores de funções simi-lares, mas que atuam em órgãos diferentes, é mais um desses ar-gumentos que tentam descons-truir a luta justa dos funcioná-rios por reposição salarial.

Historicamente, todas as categorias profissionais do país têm uma data-base – um pe-ríodo específico anotado no calendário em que patrões e empregados sentam à mesa de negociação para debater rea-justes salariais, reivindicações

sociais, benefícios vinculados à produtividade, entre outros itens. Os funcionários públicos, ao contrário das outras catego-rias, não têm esse direito: cada conjunto de servidores negocia como pode, de acordo com seu poder de barganha. O resulta-do é catastrófico: as categorias fortes ganham mais, e quem não tem poder para negociar, não leva nada.

A falta de uma data-base gerou, ao longo de décadas, uma série de gratificações – ou penduricalhos, como gostam de usar nossos detratores – que serviram como compensação por perdas inflacionárias histó-ricas. Sem possibilidade legal de repor perdas ou incorporar avanços, como qualquer ca-tegoria profissional, resta aos servidores a negociação desses instrumentos como forma de um reajuste que nunca vem.

Os servidores e os vários governos que se sucederam ao longo de décadas, nesse sen-tido, foram lutando como num imenso cabo de guerra, onde quem tinha mais força ou poder de barganha recebeu uma van-tagem para amenizar as perdas do período. A criação de gratifi-cações e auxílios é fruto dessa falta de reposição, ou da sua má

distribuição. Ocorre que nenhum gover-

nador, até hoje, teve coragem de alterar a estrutura adminis-trativa do Estado. Eles retiram direitos de alguns e dão para outros, sem analisar o conjunto das mudanças nem seu impac-to nas finanças. E geralmente a primeira ação dos gestores é a mais covarde: retiram direi-tos dos trabalhadores que mais precisam e esquecem que são seres humanos, com sentimen-to e com família para sustentar.

A instituição de uma da-ta-base para o conjunto do serviço público estadual do Executivo faria com que todos pudessem negociar em conjun-to e ganhar sempre a mesma reposição, garantindo também a isonomia entre os poderes. E evitaria, da mesma forma, dis-crepâncias entre quadros fun-cionais similares, muitos deles com profissionais de mesma formação.

O Sintergs vem a público, nesse sentido, pleitear junto ao governo do Estado a negociação de uma data-base para os ser-vidores públicos. O governador Eduardo Leite já mostrou que é um político disposto a fazer di-ferente. Mas será que terá cora-gem de fazer o que é certo?


Guilherme TonioloVice-Presidente do Sintergs


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Direção SINTERGS (Gestão 2017/2019):Nelcir André Varnier - Diretor PresidenteGuilherme Toniolo - Diretor 1° Vice-PresidenteJoanes Machado da Rosa - Diretor 2º Vice-PresidenteIvone Antunes Peixoto - Diretor 1º SecretárioAna Lúcia TouguinhaWeidle - Diretor 2º SecretárioDaniel Lima Gonzaga - Diretor FinanceiroFrancisco Menegat - Diretor Financeiro AdjuntoAntônio Augusto Rosa Medeiros - Diretor de Política Salarial

Elpídio Jaques de Borba - Diretor Setorial, de Assuntos Funcionais e Qualificação TécnicaValdir Bandeira Fiorentin - Diretor de ComunicaçãoHumberto Periolo - Diretor de Assuntos RegionaisDanilo Luiz C. Krause - Diretor de Assuntos Previdenciários e Saúde Pedro Alberto Armani Martins - Representante Titular dos AposentadosLenora Horn Schneider - Representante Titular dos Aposentados

Coordenação: Valdir Bandeira FiorentinEdição e Textos: Flávio Ilha

@sintergs @real_sintergs

Projeto Gráfico e Diagramação: Agência Bongô Tiragem: 10.000 exemplares

BOA POLÍTICA TEM NOME. Rua José de Alencar, 1089 | CEP 90880-481 | Porto Alegre - RS | Fone: 51 3025.0011 | [email protected]

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Como faço para meassociar no SINTERGS?

Para se associar no SINTERGS, o servidor deverá baixar a FICHA DE INSCRIÇÃO no link https://sintergs.org.br/cadastro, preencher corretamente todos os dados (não esquecendo os números do “código de autenticidade” do mês atual, que são aqueles 10 números que estão na parte superior direita do seu contra-cheque).

Encaminhar a ficha assinada para o endereço: Rua José de Alencar, 1089 - Menino Deus - CEP: 90880--481 - Porto Alegre/RS. Os servidores residentes em Porto Alegre tem a opção de solicitar a busca da ficha já preenchida através do telefone: 51 3025.0011.

Qual o valor da contribuição?

Conforme acordo coletivo deliberado em assembleia geral, o valor da contribuição sindical é de 1,2% do básico inicial do Analista letra A. (R$ 3.370,02 x 1,2% = R$ 40,44).

Quais as principaisbandeiras do SINTERGS?

O sindicato possui bandeiras históricas de trabalho em defesa dos Servidores Públicos. Dentre suas principais atuações está a luta pela Data-Base para os servidores e a reestruturação e moderniza-ção do Plano de Carreira, de forma a colocar os Analistas, Espe-cialistas em Saúde e Extranumerário em um patamar salarial con-dizente com suas atribuições. Está também na essência da entida-de, a luta pela Previdência Pública e pelo fortalecimento do IPE/-SAÚDE.

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Filiado à - Sintergs · vigília contra a aprovação da PEC 242/2016 mas, mesmo com a intensa...

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