Filosofia e direitos humanosFilosofia e direitos humanos

Prof. Marconi Pequeno

“ Todo homem traz consigo a inteira

humana condição”.

Montaigne

. O que são direitos humanos ?

. Em que se fundamentam ?

. Por que fundamentá-los?

Direitos HumanosDireitos Humanos

São aqueles direitos comuns a São aqueles direitos comuns a todos os seres humanos sem todos os seres humanos sem

distinção de raça, etnia, distinção de raça, etnia, nacionalidade, sexo, classe nacionalidade, sexo, classe

social, religião, ideologia, nível social, religião, ideologia, nível de instrução, orientação sexual e de instrução, orientação sexual e

julgamento moral.julgamento moral.

Direitos humanos : Direitos humanos :

Direitos fundamentais da Direitos fundamentais da pessoa humanapessoa humana

Por que são fundamentais?Por que são fundamentais?

Porque sem eles a pessoa humana não é capazde existir nem de se desenvolver e participar plenamente da vida. Eles representam as míni-mas condições necessárias para que uma pessoa possa ter uma vida digna.

Em que se fundamentam?Em que se fundamentam?

Na idéia de dignidade humanaNa idéia de dignidade humana

O que é a O que é a dignidade dignidade humana?humana?

Aquilo que caracteriza Aquilo que caracteriza a humanidade do a humanidade do homemhomem

A dignidade é um valor inerente ao ser humano que nos faz considerá-lo como algo diferente de uma coisa, de um objeto

Dignidade : considerar o outro como um fim e não como um meio

A dignidade é um valor

. Incondicional

. Incomensurável

. Insubstituível

O respeito à dignidade humana deve existir sempre, em qualquer lugar e de maneira igual para todos

O respeito e a manutenção da O respeito e a manutenção da dignidade humana constituem o dignidade humana constituem o cerne dos direitos humanoscerne dos direitos humanos

Direitos humanos:

Por que e para que fundamentá-los ?

Para que Para que obtenhamobtenham

. Legitimidade. Legitimidade

. Validade. Validade

Direitos Direitos humanoshumanos

LegitimidadeLegitimidade

validadevalidadeExistência práticaExistência prática

vigênciavigência

Os pressupostosOs pressupostos

filosóficos filosóficos

dos dos

direitos humanosdireitos humanos

• Desde a Grécia antiga os Direitos Humanos Desde a Grécia antiga os Direitos Humanos existem como problema filosófico :existem como problema filosófico :

• Tragédias (Antígona, Édipo Rei)Tragédias (Antígona, Édipo Rei)

•Filosofia (Sócrates, Platão, Aristóteles)Filosofia (Sócrates, Platão, Aristóteles)

•Paidéia : formação do homem/cidadão da pólisPaidéia : formação do homem/cidadão da pólis

•Filosofia grega : ideal cosmopolita de um Filosofia grega : ideal cosmopolita de um mundo sem fronteiras.mundo sem fronteiras.

O homem gregoO homem grego

• Animal políticoAnimal político

• Cidadão da Cidadão da pólispólis

• Ação política Ação política Bem Bem felicidade felicidade

• Prática das virtudes Prática das virtudes excelência moral excelência moral

• Sabedoria prática Sabedoria prática prudência prudência

• Justiça Justiça igualdade/eqüidade igualdade/eqüidade

Exemplos e Exemplos e tipos de direitos tipos de direitos

humanoshumanos

DIREITOS DIREITOS HUMANOS DE HUMANOS DE

PRIMEIRA PRIMEIRA GERAÇÃOGERAÇÃO

DIREITO À VIDADIREITO À VIDA

DIREITO À LIBERDADEDIREITO À LIBERDADE

DIREITO À FELICIDADEDIREITO À FELICIDADE

1ª NOÇÃO DE 1ª NOÇÃO DE DIREITOS DIREITOS HUMANOSHUMANOS

DIREITOS DIREITOS FUNDAMENTAIS FUNDAMENTAIS INERENTES A TODOS INERENTES A TODOS OS SERES HUMANOSOS SERES HUMANOS

IDADE MÉDIAIDADE MÉDIA

Os direitos humanos como obra de Os direitos humanos como obra de Deus. Deus.

Direito divino dos Reis : absolutismo.Direito divino dos Reis : absolutismo.

Direito à propriedade feudal.Direito à propriedade feudal.

IDADE MÉDIAIDADE MÉDIA

Humanismo renascentistaHumanismo renascentista

Idéia de emancipação do gênero humano

Século XVII : direitos humanos direitos naturais

Direitos inatos a todos

JUSNATURALISMOJUSNATURALISMO

DIREITO DIREITO NATURAL NATURAL RACIONALRACIONAL

LOCKELOCKE

ROUSSEAUROUSSEAU

WOLFWOLF

O homem naturalmente O homem naturalmente tem direito à vida e à tem direito à vida e à

igualdade de oportunidadesigualdade de oportunidades

LOCKELOCKE

ROUSSEAUROUSSEAU

Todos os homens nascem livres e iguais por natureza

ROUSSEAUROUSSEAU

Não há pátria sem liberdade

Liberdade sem virtude

Virtude sem cidadãos

DIREITOS POSITIVOS PARTICULARES

Direitos de primeira geração (civis e políticos)

Declaração da Virgínia (Estados Unidos – 1776)

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (França – 1789)

Direitos de liberdadeDireitos de liberdade

IgualdadeIgualdade

PropriedadePropriedade

Direitos políticos (homens)Direitos políticos (homens)

Direitos individuaisDireitos individuais

Direitos de Direitos de segunda segunda geraçãogeração

Séculos XIX e XXSéculos XIX e XX

Relações trabalhistasRelações trabalhistas

Direitos sociais, econômicos, culturais

Saúde, educação

DIREITOS DIREITOS

POSITIVOS

UNIVERSAIS

DIREITOS DE TERCEIRAGERAÇÃO

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOSDOS DIREITOS HUMANOS

ONU - 1948ONU - 1948

DIREITOS DE 3ª GERAÇÃODIREITOS DE 3ª GERAÇÃO

TransindividuaisTransindividuais

Direitos dos povosDireitos dos povos

Direitos coletivosDireitos coletivos

Direitos da solidariedade

Sociais

Econômicos

Culturais

DIREITOS DE

QUARTA GERAÇÃO

Desenvolvimento sustentávelDesenvolvimento sustentável

Direito à vida/dimensão planetáriaDireito à vida/dimensão planetária

Direito das gerações futuras à vidaDireito das gerações futuras à vida

Direitos de 4ª geraçãoDireitos de 4ª geração

Direito à privacidadeDireito à privacidade

Bioética/biodireitoBioética/biodireito

Direitos existenciaisDireitos existenciais

Biotecnologia

Bioengenharia

Mundo virtual

ResumoResumo

Direitos positivos particulares

Direitos naturais universaisDireitos naturais universais

Direitos positivos universais

O problema atual da fundamentaçãodos direitos humanos

Art. I da Declaração de 1948 :

Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direito

Cada pessoa tem sua individualidadesua personalidade e e seu modo próprio de ver e sentir as coisas

Pessoas iguais direitos iguais

“ “ Temos o direito de ser Temos o direito de ser iguais quando a diferença iguais quando a diferença nos inferioriza; temos o nos inferioriza; temos o direito de ser diferentes direito de ser diferentes quando a igualdade nos quando a igualdade nos descaracteriza”.descaracteriza”.

Boaventura de Sousa Santos

Direitos humanos : suas Direitos humanos : suas questões, seus problemasquestões, seus problemas

Direitos humanosDireitos humanos

Idéias regulativas da vida em sociedade

DireitosDireitos

humanoshumanos

idealideal

Inalcançável ?Inalcançável ?

Utopia Utopia

Irrealizável ?Irrealizável ?

Problema da fundamentação

X

Problema da efetivação

A FUNDAMENTAÇÃO A FUNDAMENTAÇÃO FILOSÓFICA DOS DIREITOS FILOSÓFICA DOS DIREITOS HUMANOS É INDISSOCIÁVEL HUMANOS É INDISSOCIÁVEL DOS PROBLEMAS DOS PROBLEMAS HISTÓRICOS, POLÍTICOS, HISTÓRICOS, POLÍTICOS, ECONÔMICOS E SOCIAIS ECONÔMICOS E SOCIAIS INERENTES À SUA INERENTES À SUA REALIZAÇÃOREALIZAÇÃO

“ Não se trata de um problema filosófico ou jurídico, mas político”

Norberto Bobbio

A questão atual é : A questão atual é :

Como criar Como criar condições condições

necessárias para sua necessárias para sua efetivação?efetivação?

Como assegura sua plena realização em face da variabilidade da história, da diversidade de culturas, hábitos, costumes ecomportamentos próprios às inúmeras sociedades?

Eis por que os desafios colocados pelo Eis por que os desafios colocados pelo processo histórico à ordem jurídica processo histórico à ordem jurídica conduziram à retomada da discussão conduziram à retomada da discussão sobre o fundamento dos direitos sobre o fundamento dos direitos humanos como condição para se obter humanos como condição para se obter uma justificação teórico-filosófico uma justificação teórico-filosófico que pudesse ser funcional e não uma que pudesse ser funcional e não uma simples fundamentação normativa de simples fundamentação normativa de tais direitostais direitos

PROBLEMA PROBLEMA CONTEMPORÂNEOCONTEMPORÂNEO

RelativismoRelativismo

XX

UniversalismoUniversalismo

A relatividade das experiências A relatividade das experiências jurídicas, em razão da jurídicas, em razão da

diversidade cultural, afasta a diversidade cultural, afasta a possibilidade de se dotar os possibilidade de se dotar os

princípios gerais do direito de princípios gerais do direito de um conteúdo comumum conteúdo comum

Direitos humanos : situação Direitos humanos : situação paradoxalparadoxal

Conflito entre valores universais, textos legais e práticas político-jurídicas. Ampliação dos direitos civis, políticos e sociais (direitos cosmopolitas)Descrença acerca das possibilidades objetivas de realização dos direitos humanos (ceticismo)

““Os direitos humanos se constituem Os direitos humanos se constituem como a instância normativa mínima como a instância normativa mínima das instituições políticas aplicável a das instituições políticas aplicável a todos os Estados que integram uma todos os Estados que integram uma

sociedade politicamente justa”sociedade politicamente justa”

John RawlsJohn Rawls

Condição necessária para a Condição necessária para a legitimação do regime político e legitimação do regime político e da ordem jurídica de um Estadoda ordem jurídica de um Estado

Os direitos humanos são assim:

Os direitos humanos se constituem, pois, Os direitos humanos se constituem, pois, como o limite último de convivência e como o limite último de convivência e

pluralismo entre os povospluralismo entre os povos

Dimensão histórica dos Dimensão histórica dos direitos humanosdireitos humanos

CADA DIREITO É FILHO DO SEU TEMPO

Os direitos humanos visam estabelecer uma ordem internacional politicamente justa

Norma comum/direito cosmopolita

Minima moralia internacional

Expressa no texto e na prática constitucionais

Norma de caráter universal.Norma de caráter universal.

Os direitos humanos Os direitos humanos

Expressam-se mediante princípios Expressam-se mediante princípios políticos e jurídicos.políticos e jurídicos.

Status de norma constitucional.Status de norma constitucional.

Tessitura moral da ação e do poder Tessitura moral da ação e do poder de um Estado democrático.de um Estado democrático.

A questão dos direitos humanos é A questão dos direitos humanos é indissociável do problema referente à indissociável do problema referente à

origem, natureza e constituição do origem, natureza e constituição do EstadoEstado

Para além da obrigação legal, o Estado possui a responsabilidade moral de zelar pelo bem comum.

Alguns direitos fundamentais devem ser analisados sob a ótica da ética e não da interpretação positivista da ordem jurídica ou de uma concepção economicista da ordem social

O Estado e os direitos humanos

Todavia,convém indagar: Todavia,convém indagar: A satisfação completa das A satisfação completa das necessidades sociais e necessidades sociais e econômicas é realizável? . econômicas é realizável? .

O Estado não pode atender a O Estado não pode atender a todas essas demandas e libertar o todas essas demandas e libertar o ser humano do reino da ser humano do reino da necessidade ?necessidade ?

Os direitos humanos não Os direitos humanos não podem ser absolutos, podem ser absolutos,

pois sua eficácia depende pois sua eficácia depende da constituição e da constituição e

realização de outros realização de outros direitosdireitos

Trata-se, porém, de superar a Trata-se, porém, de superar a idéia peculiar do idéia peculiar do

liberalismo individualista em liberalismo individualista em favor de favor de

uma concepção moral do uma concepção moral do homem como ser socialhomem como ser social

A base dessa concepção é, ao mesmo tempo, a condição imprescindível para a garantia e o respeito à vida da pessoa humana:

A DIGNIDADE

As normas de direitos civis e políticos impõem aos governos a obrigação de respeitar, garantir e promover os direitos fundamentais da pessoa humana

Direitos Civis e Políticos (DCV)

Os direitos econômicos, sociais e culturaisOs direitos econômicos, sociais e culturais

Impõem aos Estados a obrigação de Impõem aos Estados a obrigação de instituir políticas públicas e medidas instituir políticas públicas e medidas orientadas para a justiça distributiva, orientadas para a justiça distributiva,

a igualdade de oportunidades e a a igualdade de oportunidades e a satisfação das necessidades básicas satisfação das necessidades básicas

da populaçãoda população

Obrigações positivas de cumprimento progressivo

DESC

DESC/DCP

Interdependência

Indivisibilidade

QUESTÃO

Que papel podem ter as organizações de direitos humanos na promoção de reformas em sistemas políticos e ordenamentos sociais ?

Os direitos humanos como absolutismo moral

Aceitação de seus limites e transgressões

Segurança nacional, processos de pacificação e solução de conflitos

Direitos políticos Direitos sociais

Garantia das liberdades Redução das desigualdades

Valores democráticos

Defesa da justiça social

Aceitação da vontade legítima da maioria

Respeito aos direitos humanos

Respeito às leis e ao bem público

Responsabilidade no exercício do poder

Problemas

O caráter paradoxal de determinados direitos

A existência de direitos relativos e incompatíveis

A emergência de direitos irrealizáveis

Os direitos humanos estão ainda enredados em problemas referentes à violência e à prática deliberada do mal.