Finanças Federativas e Desenvolvimento Regional Seminário Políticas Tributárias e...

Finanças Federativas e Finanças Federativas e Desenvolvimento RegionalDesenvolvimento Regional

Seminário “Políticas Tributárias e Desenvolvimento Seminário “Políticas Tributárias e Desenvolvimento Regional: o desafio da Reforma”Regional: o desafio da Reforma”

Belém do Pará 19/20 abril 2007 Belém do Pará 19/20 abril 2007

Sergio Prado Sergio Prado Instituto de Economia –Instituto de Economia –

UNICAMP UNICAMP

OBJETIVOSOBJETIVOS

1. Reflexão sobre as relações que existem entre1. Reflexão sobre as relações que existem entre

transferências constitucionaistransferências constitucionais

ee

desenvolvimento regionaldesenvolvimento regional

2. Propõe-se conceituar:2. Propõe-se conceituar:

políticas estruturais políticas estruturais versusversus políticas seletivas políticas seletivas

O problema regional nas federações:O problema regional nas federações:

distribuição desigual distribuição distribuição desigual distribuição da atividade desigual da da atividade desigual da

econômica capacidade econômica capacidade fiscalfiscalIsto dificultaIsto dificulta::

Prestação serviços para os cidadãosPrestação serviços para os cidadãos Ações governamentais para o Ações governamentais para o desenvolvimentodesenvolvimento

Isto exigeIsto exige: : participação da federação – aporte de participação da federação – aporte de

recursosrecursos

O problema regional nas federações:O problema regional nas federações:

A necessidade de apoio financeiro:A necessidade de apoio financeiro: Preservar nível mínimo de serviços Preservar nível mínimo de serviços Alavancar o desenvolvimento Alavancar o desenvolvimento

econômicoeconômico

Ambas as necessidades tem a ver com Ambas as necessidades tem a ver com desenvolvimento:desenvolvimento:

Políticas estruturaisPolíticas estruturaisxxPolíticas seletivasPolíticas seletivas

Políticas estruturais:Políticas estruturais:

Infraestrutura Infraestrutura econômica e socialeconômica e social

Educação Educação SaúdeSaúde treinamento MDOtreinamento MDO R &D R &D Relacionamento Relacionamento

com setor privadocom setor privado

Características:Características:•Essencialmente Essencialmente orçamentáriasorçamentárias

•Benefícios Benefícios apropriados apropriados coletivamente coletivamente

•Efeitos no Efeitos no médio/longo médio/longo prazoprazo

Políticas Políticas seletivas:seletivas:

• benefícios benefícios tributários, tributários, orçamentários e orçamentários e financeiros financeiros direcionados a direcionados a setores e setores e empresas empresas individuaisindividuais

Características:Características:•PredominantemePredominantemente tributáriasnte tributárias

• benefícios benefícios apropriados apropriados privadamenteprivadamente

•Efeitos no curto Efeitos no curto prazo prazo

Financiamento das políticas:Financiamento das políticas: Estruturais:Estruturais:

•Gastos orçamentários, investimento Gastos orçamentários, investimento •Fundos federaisFundos federais•Sistema financeiro públicoSistema financeiro público

SeletivasSeletivas•Incentivos tributários federaisIncentivos tributários federais•Incentivos tributários estaduaisIncentivos tributários estaduais•Fundos desenvolvimento federaisFundos desenvolvimento federais

As políticas seletivas no BrasilAs políticas seletivas no Brasil

1)1) Papel do governo federalPapel do governo federal

2)2) O papel dos governos O papel dos governos estaduais – guerra fiscalestaduais – guerra fiscal

POLÍTICAS SELETIVAS FEDERAIS POLÍTICAS SELETIVAS FEDERAIS

1950-70 POLÍTICAS REGIONAIS DE DESEVTO1950-70 POLÍTICAS REGIONAIS DE DESEVTO Instituições autárquicas – SUDENE, SUDAMInstituições autárquicas – SUDENE, SUDAM Incentivos IRIncentivos IR

1970-80 POLÍTICAS NACIONAIS DE DESEVTO1970-80 POLÍTICAS NACIONAIS DE DESEVTO Programas setoriais de incentivosProgramas setoriais de incentivos

1988 – Fundos de desenvolvimento 1988 – Fundos de desenvolvimento regional IPI e IRregional IPI e IR

POLÍTICAS SELETIVAS FEDERAIS POLÍTICAS SELETIVAS FEDERAIS

Anos noventa – abandono políticas ativasAnos noventa – abandono políticas ativas Decadência e crise das instituições Decadência e crise das instituições

regionaisregionais Privatização: Emp. Estatais deixam de ser Privatização: Emp. Estatais deixam de ser

agentes de desenvolvimentoagentes de desenvolvimento Estabilização/reversão processo de Estabilização/reversão processo de

desconcentração industrialdesconcentração industrial Consequência: “ESPAÇOS VAZIOS”, Consequência: “ESPAÇOS VAZIOS”,

estados são empurrados a tomar estados são empurrados a tomar iniciativa, aumenta disposição para iniciativa, aumenta disposição para competir.competir.

RESULTADO PRINCIPAL, ANOS RESULTADO PRINCIPAL, ANOS NOVENTA ATÉ HOJE:NOVENTA ATÉ HOJE:

SUBSTITUIÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE

POLÍTICAS NACIONAIS DE DESVTO POLÍTICAS NACIONAIS DE DESVTO

POR POR

POLÍTICAS AUTÔNOMAS ESTADUAIS POLÍTICAS AUTÔNOMAS ESTADUAIS DE DESVTO DE DESVTO

....................................todas seletivas!todas seletivas!

POLÍTICAS SELETIVAS ESTADUAISPOLÍTICAS SELETIVAS ESTADUAIS

• Sempre existiram Políticas estaduais Sempre existiram Políticas estaduais

SeletivasSeletivas

• Instrumento básico sempre foi o ICMSInstrumento básico sempre foi o ICMS

• Todas as técnicas atuais vem dos anos Todas as técnicas atuais vem dos anos

setenta setenta

• Primeiro “ONDA” – final 60’s Primeiro “ONDA” – final 60’s

• Reação federal leva a criação do CONFAZReação federal leva a criação do CONFAZ

• Anos 70 e 80 – latência, baixa atividade dos Anos 70 e 80 – latência, baixa atividade dos

programasprogramas

• Anos 90 – retomada, auge e manutençãoAnos 90 – retomada, auge e manutenção

Políticas seletivas estaduais -avaliaçãoPolíticas seletivas estaduais -avaliação• Instrumento básico: ICMS recolhido na Instrumento básico: ICMS recolhido na

origemorigem

• Redundância e tipo de programasRedundância e tipo de programas

• Competição fiscal nas políticas Competição fiscal nas políticas autônomasautônomas

1) o calculo empresarial1) o calculo empresarial 2) o jogo dos incentivos2) o jogo dos incentivos

• a maximização do custo fiscala maximização do custo fiscal

A perspectiva dos estados IA perspectiva dos estados I

Na ausência de políticas nacionais, a Na ausência de políticas nacionais, a locação do investimento tenderá a locação do investimento tenderá a reproduzir a concentração existente, reproduzir a concentração existente, refletindo as vantagens locacionais refletindo as vantagens locacionais existentes.existentes.

A postura racional dos estados conduz A postura racional dos estados conduz necessariamente à participação no necessariamente à participação no processo competitivo. processo competitivo.

Se existissem boas políticas federais de Se existissem boas políticas federais de desenvolvimento, deveriam os estados desenvolvimento, deveriam os estados abrir mãos da competição?abrir mãos da competição? Políticas federais dependem Políticas federais dependem

correlação de forças na federaçãocorrelação de forças na federação Estados vão buscar estratégias Estados vão buscar estratégias

próprias, mesmo na presença de próprias, mesmo na presença de “boas” políticas federais.“boas” políticas federais.

A perspectiva dos estados IIA perspectiva dos estados II

Políticas estruturais – prós e consPolíticas estruturais – prós e cons prósprós

Não tem caráter competitivo perversoNão tem caráter competitivo perverso Gera resultados sociais e econômicos mais Gera resultados sociais e econômicos mais

amplosamplos Não gera conflitos com agentes locaisNão gera conflitos com agentes locais

((síndrome do estado desenvolvido)síndrome do estado desenvolvido) ConsCons

Resultados de longo prazo, impacto político Resultados de longo prazo, impacto político baixobaixo

Ovo x galinha: resultados são maiores Ovo x galinha: resultados são maiores quanto mais desenvolvida a economiaquanto mais desenvolvida a economia

Perda irreversível dePerda irreversível de

““janelas de janelas de oportunidade”oportunidade”

Conclusões:Conclusões: Políticas estruturais são Políticas estruturais são

fundamentais e imprescindíveis, fundamentais e imprescindíveis, mas a lógica política e econômica mas a lógica política e econômica de curto prazo indica a de curto prazo indica a combinação com políticas combinação com políticas seletivas de curto prazo.seletivas de curto prazo.

O risco da panacéia: abandono das O risco da panacéia: abandono das políticas estruturais em nome de políticas estruturais em nome de uma “rota suave” através das uma “rota suave” através das políticas seletivas de curto prazo.políticas seletivas de curto prazo.

Papel do Governo FederalPapel do Governo Federal

Planejamento da Política RegionalPlanejamento da Política Regional Financiamento infraestrutura regionalFinanciamento infraestrutura regional Apoio políticas estaduaisApoio políticas estaduais

Algumas evidências: o Algumas evidências: o investimento públicoinvestimento público

As políticas estruturaisAs políticas estruturais

Pubic Investiment - % of GDP

0%

1%

2%

3%

4%

5%

6%

7%

8%

INVESTIMENTO PÚBLICO COMO % PIB

0

1

2

3

4

5

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47

1950

1953

1956

1959

1962

1965

1968

1971

1974

1977

1980

1983

1986

1989

1992

1995

1998

2001

0%

20%

40%

60%

80%

100%

INVESTIMENTO DO SETOR PÚBLICO POR NÍVEL DE GOVERNO

FEDERAL ESTADOS MUNICPS.

Investimento público em infraestrutura 1995-2003

Outro aspecto da atrofia federal: Outro aspecto da atrofia federal:

• processos de privatizaçãoprocessos de privatização• Anos 50 a 70: empresas estatais Anos 50 a 70: empresas estatais

atuaram como agentes de atuaram como agentes de desenvolvimento regional.desenvolvimento regional.

Políticas estruturais estaduaisPolíticas estruturais estaduais

Fragilidade orçamentária estados menos Fragilidade orçamentária estados menos desenvolvidos é barreira fundamentaldesenvolvidos é barreira fundamental

Condição necessária (mas não suficiente);Condição necessária (mas não suficiente);

Aporte sistemático de recursos federaisAporte sistemático de recursos federais

Dois caminhos básicos:Dois caminhos básicos:

1)1) Fortalecer capacidade autônoma de gasto Fortalecer capacidade autônoma de gasto – transferências livres– transferências livres

2)2) programas nacionais de gasto – programas nacionais de gasto – transferências condicionadastransferências condicionadas

Políticas estruturais dependem de Políticas estruturais dependem de capacidade orçamentária, portanto, capacidade orçamentária, portanto, dependem de transferências.dependem de transferências.

Vamos examinar, portanto:Vamos examinar, portanto: Que tipo de transferências existem, e Que tipo de transferências existem, e

que papel cumpremque papel cumprem Como evoluiu o montante de recursos Como evoluiu o montante de recursos

totais transferidos pelo Governo Federaltotais transferidos pelo Governo Federal Como o sistema de transferências Como o sistema de transferências

funciona no Brasilfunciona no Brasil


Transferências sempre foram Transferências sempre foram importantes devido à centralização dos importantes devido à centralização dos recursos fiscais por razões históricas e recursos fiscais por razões históricas e técnico-tributárias .técnico-tributárias .

Com a ênfase na descentralização nas Com a ênfase na descentralização nas décadas recentes, aumentou a décadas recentes, aumentou a dimensão das transferências.dimensão das transferências.

Até agora, esforços para descentralizar Até agora, esforços para descentralizar a competência tributária tiveram a competência tributária tiveram poucos resultados. Sistemas tributários poucos resultados. Sistemas tributários centralizados são mais eficientes. centralizados são mais eficientes.

TRANSFERÊNCIAS- CONCEITOS GERAISTRANSFERÊNCIAS- CONCEITOS GERAIS

OS TIPOS BÁSICOS DE TRANSFERÊNCIAS:OS TIPOS BÁSICOS DE TRANSFERÊNCIAS:

LIVRES LIVRES AUTONOMIAAUTONOMIA x x CONDICIONADAS CONDICIONADAS ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTÁRIA

DEVOLUTIVAS DEVOLUTIVAS APROPRIAÇÃOAPROPRIAÇÃO x x REDISTRIBUTIVAS REDISTRIBUTIVAS ECONÔMICAECONÔMICA

LEGALMENTE DEFINIDAS LEGALMENTE DEFINIDAS GARANTIAGARANTIA x x VOLUNTÁRIAS VOLUNTÁRIAS

RECURSOSRECURSOS

DEVOLUTIVASDEVOLUTIVAS governo superior só arrecadagoverno superior só arrecada recurso entregue à jurisdição onde foi arrecadado, em recurso entregue à jurisdição onde foi arrecadado, em

geral legalmente definidas e livres.geral legalmente definidas e livres.

REDISTRIBUTIVASREDISTRIBUTIVAS – – redução de disparidades redução de disparidades regionaisregionais

recurso transferido de forma redistributiva, em geral recurso transferido de forma redistributiva, em geral legalmente definidas livres.legalmente definidas livres.

FINANCIAMENTO PROGRAMAS NACIONAISFINANCIAMENTO PROGRAMAS NACIONAIS Condicionadas ou vinculadas, definição legal ou decisão Condicionadas ou vinculadas, definição legal ou decisão

orçamentária. orçamentária.

VOLUNTÁRIASVOLUNTÁRIAS

decisão orçamentária GC, sem base legal.decisão orçamentária GC, sem base legal.

Quanto às funções que elas exercem:Quanto às funções que elas exercem:

orçamentoorçamento

Definidas legalmente GFDefinidas legalmente GF !!-------------------------------------------! !--------!-------------------------------------------! !--------!

TRFTRF.. = DEV + RED= DEV + RED + COND+ COND . . + VOL+ VOL !!-------------------------! !--------------------------! -------------------------! !--------------------------! Receita Livre Rec. CondicionadaReceita Livre Rec. Condicionada

Resumo: esquema genérico das Resumo: esquema genérico das transferências intergovernamentais transferências intergovernamentais

PRINCIPAIS FLUXOS NO BRASIL:PRINCIPAIS FLUXOS NO BRASIL:

DEVDEV - - COTA PARTE ICMS ; ITR; IPVA ; IOFCOTA PARTE ICMS ; ITR; IPVA ; IOF

REDRED - - FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO-FPE E FPMFUNDOS DE PARTICIPAÇÃO-FPE E FPM

CONDCOND -- FUNDEF, SUS, SAL EDUCAÇÃOFUNDEF, SUS, SAL EDUCAÇÃO

VOLVOL – – “CONVÊNIOS ““CONVÊNIOS “MAIS UM TIPO PECULIAR AO PAÍS:MAIS UM TIPO PECULIAR AO PAÍS:

COMPENSATÓRIASCOMPENSATÓRIAS - - IPI Export., Lei KandirIPI Export., Lei Kandir

PRINCIPAIS FLUXOS NO PRINCIPAIS FLUXOS NO BRASIL:BRASIL:

TIPO DE TRANSFERÊNCIA GF P/ GE GF P/ GM GE P/ GM

L IPVA 2.520

I

COTA PARTE ICMS

18.226

V IPI EXP. 1.164 335

R L KANDIR 1.625 810

E FPE 12.182

S FPM 12.779

SUS 1.016 11.307

FUNDEF 9.759 7.885

TOTAL TRANSFERÊNCIAS ACIMA 25.746 31.971 21.891

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 2.704 1.957 850

TRANSFERÊNCIAS TOTAIS 31.320 35.444 22.963

DEVOLUTIVAS

PRINCIPAIS TRANSFERÊNCIAS VERTICAIS NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA (R$MI)

COMPENSATÓRIAS

REDISTRIBUTIVAS

CONDICIONADAS

A distribuição vertical no BrasilA distribuição vertical no Brasil

Questão fundamental; distribuição vertical Questão fundamental; distribuição vertical de recursos. de recursos.

Como tem ela evoluído no Brasil?Como tem ela evoluído no Brasil? Conceitos:Conceitos:

Receita arrecadadaReceita arrecadada Receita disponívelReceita disponível

CARGA TRIBUTÁRIA - % PIB

1012141618202224262830323436384042

1957

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1963

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1991

1993

1995

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1999

2001

2003

2005

ARRECADAÇÃO POR NÍVEL DE GOVERNO - % PIB

0358

101315182023252830

1957

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2001

2003

2005

COMPOSIÇÃO DA ARRECADAÇÃO POR NÍVEL DE GOVERNO - % PIB

05

10152025303540455055606570758085

1957

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1993

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1999

2001

2003

2005

UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS

RECEITA DISPONÍVEL POR NÍVEL DE GOVERNO - % PIB

0

3

5

8

10

13

15

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20

23

25

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1999

2001

2003

2005

COMPOSIÇÃO DA REC. DISPONÍVEL POR NÍVEL DE GOVERNO - %

05

1015202530354045505560657075

1957

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UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS

TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS COMO % PIB, CARGA E REC. FEDERAL

0

3

5

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10

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2019

57

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1993

1995

1997

1999

2001

2003

2005

% PIB % carga % Rec.fed.

GRAFICO 2 - COMPONENTES SELECIONADOS COMO % DA CARGA TRIBUTÁRIA

BENS E SERVIÇOS

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

BASE DOS FP's-IPI +IR

0

5

10

15

20

25

30

35

40

45

50

5519

80

1981

1982

1983

1984

1985

1986

1987

1988

1989

1990

1991

1992

1993

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005


Como as transferências podem apoiar Como as transferências podem apoiar as políticas estaduais:as políticas estaduais:

1)1) Fortalecer capacidade autônoma de Fortalecer capacidade autônoma de gasto – transferências livresgasto – transferências livres

2)2) programas nacionais de gasto – programas nacionais de gasto – transferências condicionadastransferências condicionadas

Em todas as federações, as duas Em todas as federações, as duas principais formas de transferências principais formas de transferências são estassão estas

Prós e ConsPrós e Cons

Programas Nacionais Programas Nacionais (condicionadas)(condicionadas)

(+) Uniformidade (+) Uniformidade serviços garantia p/ serviços garantia p/ cidadãocidadão

(+)Facilita planejamento (+)Facilita planejamento e gestãoe gestão

(-) Reduz autonomia(-) Reduz autonomia

Transferências livresTransferências livres

(+)(+) autonomia máxima-autonomia máxima-escolhas locaisescolhas locais

(+) adaptação (+) adaptação preferências locaispreferências locais

(-) proteção cidadão (-) proteção cidadão depende política localdepende política local

(-) difícil harmonização (-) difícil harmonização no território nacionalno território nacional

Programas nacionais no BrasilProgramas nacionais no Brasil

O que existe:O que existe: SUS SUS FUNDEF/FUNDEBFUNDEF/FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃOSALÁRIO EDUCAÇÃO

O que não existe:O que não existe: Financiamento para infraestrutura.Financiamento para infraestrutura. Existia até 1988: impostos únicos, Existia até 1988: impostos únicos,

compartilhados entre GF e governos compartilhados entre GF e governos estaduais.estaduais.

Existiram também fundos para Existiram também fundos para desenvolvimento urbano.desenvolvimento urbano.

As transferências livresAs transferências livres Em todas as federações, elas são Em todas as federações, elas são

basicamente redistributivas.basicamente redistributivas. Objetivo: elevar a capacidade de gasto Objetivo: elevar a capacidade de gasto

per capita dos estados/municipios mais per capita dos estados/municipios mais pobrespobres

Envolve sempre:Envolve sempre: Regra quanto aos recursos necessáriosRegra quanto aos recursos necessários Critério de distribuição dos recursosCritério de distribuição dos recursos

Quanto aos recursos:Quanto aos recursos: Conta fechada – recursos dadosConta fechada – recursos dados Conta aberta – recursos dependem Conta aberta – recursos dependem

da aplicação do critérioda aplicação do critério Quanto aos critérios:Quanto aos critérios:

Tradicionais – parâmetros Tradicionais – parâmetros macroeconômicosmacroeconômicos

Modernos – sistemas de equalizaçãoModernos – sistemas de equalização

As transferências redistributivasAs transferências redistributivas

TradicionaisTradicionais:: Inverso da renda per capitaInverso da renda per capita Diversos indicadores de pobreza e atrasoDiversos indicadores de pobreza e atraso Tamanho do município Tamanho do município

EqualizaçãoEqualização Calcula-se a receita per capita total de Calcula-se a receita per capita total de

cada governo, considerando suas diversas cada governo, considerando suas diversas fontes, e define-se as transferências para fontes, e define-se as transferências para reduzir disparidades.reduzir disparidades.

Os critérios de redistribuiçãoOs critérios de redistribuição

TRADICIONAL EQUALIZAÇÃO

CRITÉRIOS

RECURSOS

CONTA FECHADA

CONTA ABERTA

Brasil, India Austrália

nãoCanadá.

Alemanha

Brasil: um rápido diagnósticoBrasil: um rápido diagnóstico Reforma 1967 criou dois sistemas Reforma 1967 criou dois sistemas

redistributivos: FPE e FPM, ambos do tipo “conta redistributivos: FPE e FPM, ambos do tipo “conta fechada”, dotações percentuais do IR e IPI.fechada”, dotações percentuais do IR e IPI.

FPE – critério distribuição populacional FPE – critério distribuição populacional ponderado pelo inverso PIB per capita e ponderado pelo inverso PIB per capita e território.território. Era bastante redistributivo, voltado p/ NO e NEEra bastante redistributivo, voltado p/ NO e NE Anos oitenta – criada reserva Norte NordesteAnos oitenta – criada reserva Norte Nordeste Era um típico modelo tradicional, apoiado em Era um típico modelo tradicional, apoiado em

parâmetros macroeconômicos e ignorando parâmetros macroeconômicos e ignorando totalmente as outras receitas. totalmente as outras receitas.

Brasil: um rápido diagnósticoBrasil: um rápido diagnóstico

FPM – critério de distribuição exclusivamente FPM – critério de distribuição exclusivamente populacional, beneficiando pequenos populacional, beneficiando pequenos municípios e penalizando grandes.municípios e penalizando grandes. Era muito pouco redistributivoEra muito pouco redistributivo Evolução: criação reservas capitais e grandes Evolução: criação reservas capitais e grandes

municípios.municípios. Não chegava a ser um sistema efetivamente Não chegava a ser um sistema efetivamente

redistributivo, pois não incorporava critérios redistributivo, pois não incorporava critérios de atraso econômico ou pobreza: tratamento de atraso econômico ou pobreza: tratamento igual para municípios de mesmo tamanhoigual para municípios de mesmo tamanho

retrospecto histórico das alíquotas Dos fundos de participação

Ano Dispositivo Legal FPM FPE1967-68 Emenda Constitucional 18/65 10,00% 10,00%1969-75 Ato Complementar 40/68 5,00% 5,00%

1976 Emenda Constitucional 5/75 6,00% 6,00%1977 Idem 7,00% 7,00%1978 Idem 8,00% 8,00%

1979-80 Idem 9,00% 9,00%1981 Emenda Constitucional 17/80 10,00% 10,00%

1982-83 Idem 10,50% 10,50%1984 Emenda Constitucional 23/83 13,50% 12,50%1985 Idem 16,00% 14,00%

1985-88a Emenda Constitucional 27/85 17,00% 14,00%1988 Constituição Federal de 1988 20,00% 18,00%1989 Idem 20,50% 19,00%1990 Idem 21,00% 19,50%1991 Idem 21,50% 20,00%1992 Idem 22,00% 20,50%1993 Idem 22,50% 21,50%

Fonte: Cartilha do FPE e FPM – STN


A degradação do sistema: LC 62/1989A degradação do sistema: LC 62/1989

Até 1988, sistema era precário mas pelo Até 1988, sistema era precário mas pelo menos existia um sistema.menos existia um sistema.

Constituição 1988 – Disp. Transitórias – Constituição 1988 – Disp. Transitórias – exige a revisão dos critériosexige a revisão dos critérios

Governos fracassam nesta revisão: solução Governos fracassam nesta revisão: solução adotada, congelamento dos percentuais e adotada, congelamento dos percentuais e dos coeficientes de distribuição em geral, dos coeficientes de distribuição em geral, decretado na LC 1989.decretado na LC 1989.


O sistema brasileiro pós 1989O sistema brasileiro pós 1989

1.1. Deixou de ser um sistema, tornou-se uma Deixou de ser um sistema, tornou-se uma tabela de porcentagens.tabela de porcentagens.

2.2. Não responde a mudanças no grau relativo Não responde a mudanças no grau relativo de desenvolvimento econômico de desenvolvimento econômico (convergência).(convergência).

3.3. Ignora mudanças demográficas, é perverso Ignora mudanças demográficas, é perverso para os problemas decorrentes da para os problemas decorrentes da metropolização.metropolização...


ALGUMAS EVIDÊNCIAS DAS ALGUMAS EVIDÊNCIAS DAS DISTORÇÕES ATUAIS DO SISTEMADISTORÇÕES ATUAIS DO SISTEMA

RECEITAS E TRANSFERÊNCIAS DOS GOVERNOS ESTADUAIS 2000

EVOLUÇÃO DA RECEITA PER CAPITA ABSOLUTA - R$/HABITANTE

RECEITA RECEITA RECEITA GANHO/

ARRECAD. DISPONÍVEL DISPONÍVEL PERDAS

PRÓPRIA SEM FP'S COM FP's FINAL (%)

BRASIL 456,0 422,6 494,3 505,3 10,8

NORTE 261,2 293,8 533,4 554,8 112,5

NORDESTE 216,4 205,0 338,9 359,0 65,9

SUDESTE 639,5 571,3 585,6 590,0 -7,7

SUL 474,0 458,7 490,3 493,8 4,2

C OESTE 474,8 455,0 530,1 547,8 15,4



RECEITA RECEITA RECEITA GANHO/

ARRECAD. DISPONÍVEL DISPONÍVEL PERDAS

PRÓPRIA SEM FP'S COM FP's FINAL (%)

BRASIL 456,0 422,6 494,3 505,3 10,8

ACRE 280,9 370,9 1.118,4 1.183,6 321,3

AMAZONAS 436,8 428,4 549,2 562,2 28,7

PARÁ 171,6 208,8 329,1 339,4 97,8

RONDôNIA 335,2 325,5 574,1 586,1 74,9

RORAIMA 287,0 457,1 1388,7 1493,4 420,4

AMAPÁ 246,2 383,0 1.254,4 1.278,2 419,2

TOCANTINS 214,5 263,6 720,6 788,2 267,4

NORTE 261,2 293,8 533,4 554,8 112,5

MARANHÃO 104,2 119,2 274,8 287,2 175,7

PIAUÍ 137,1 144,0 329,2 343,3 150,5

CEARÁ 225,5 201,0 321,3 343,1 52,1

RG DO NORTE 255,0 247,4 430,6 467,5 83,4

PARAÍBA 194,1 184,8 354,2 383,3 97,5

PERNAMBUCO 253,4 231,7 337,8 361,2 42,5

ALAGOAS 173,8 173,3 352,9 388,2 123,4

SERGIPE 247,0 246,5 530,1 556,7 125,4

BAHIA 257,3 239,1 326,7 338,5 31,6

NORDESTE 216,4 205,0 338,9 359,0 65,9

TABELA 4.8



REC. DISP. RECEITA RECEITA RECEITA GANHO/

POPULAÇÃO ARRECAD. APROP. DISPONÍVEL DISPONÍVEL PERDAS

PRÓPRIA ECONÔM. SEM FP'S COM FP's FINAL (%)

MINAS GERAIS 17.891.494 403,0 360,5 367,9 398,2 405,9 0,7

ESP. SANTO 3.097.232 594,0 525,8 533,9 592,9 603,8 1,6

R. DE JANEIRO 14.391.282 527,7 438,2 441,4 454,3 457,8 (13,2)

SÃO PAULO 37.032.403 801,1 716,5 723,2 726,5 729,1 (9,0)

SUDESTE 72.412.411 639,5 565,1 571,3 585,6 590,0 (7,7)

PARANÁ 9.563.458 422,7 388,5 421,1 457,9 463,3 9,6

S. CATARINA 5.356.360 482,6 446,4 475,5 504,6 514,8 6,7

RG DO SUL 10.187.798 517,6 479,5 485,1 513,2 511,3 (1,2)

SUL 25.107.616 474,0 437,8 458,7 490,3 493,8 4,2

D. FEDERAL 2.051.146 642,0 682,7 703,0 744,0 784,6 22,2

GOIÁS 5.003.228 392,2 346,0 359,0 428,2 437,5 11,5

MATO GROSSO 2.504.353 513,5 456,4 472,8 585,1 602,9 17,4

MG DO SUL 2.078.001 462,1 407,7 419,7 497,8 513,5 11,1

C OESTE 11.636.728 474,8 440,1 455,0 530,1 547,8 15,4

ALAGOAS

200

300

400

500

600

700

800

900

1.000

1.100

1.200

- 10.000 20.000 30.000 40.000 50.000 60.000 70.000 80.000 90.000 100.000

População

RDPC

Total Disponível - (FPM)

ALAGOAS

200

300

400

500

600

700

800

900

1.000

1.100

1.200

- 10.000 20.000 30.000 40.000 50.000 60.000 70.000 80.000 90.000 100.000

População

RDPC

Total Disponível (Modelo Atual)

SANTA CATARINA

200

400

600

800

1.000

1.200

1.400

1.600

1.800

2.000

2.200

2.400

- 10.000 20.000 30.000 40.000 50.000 60.000

População

RDPC


Alternativas de mudança;Alternativas de mudança;

1.1. Cenário moderadoCenário moderado:: retornar ao sistema retornar ao sistema dinâmico existente antes de 1989dinâmico existente antes de 1989

• forte impacto distributivo, forte impacto distributivo, politicamente inviávelpoliticamente inviável

2.2. Cenário piorCenário pior (e talvez provável?):(e talvez provável?):repetir 1989: “caixa de ferramentas” e repetir 1989: “caixa de ferramentas” e posterior congelamento (mais 18 anos?).posterior congelamento (mais 18 anos?).

3.3. Cenário ousadoCenário ousado:: avançar para um avançar para um efetivo “sistema de equalização” efetivo “sistema de equalização”

EXEMPLOS DE EQUALIZAÇÃO EXEMPLOS DE EQUALIZAÇÃO ESTADUALESTADUAL

Dados reais Brasil 2005Dados reais Brasil 2005

Procedimento conta fechadaProcedimento conta fechada

Valor real FPE 2005Valor real FPE 2005

R$ 30 bilhõesR$ 30 bilhões

estados ordenados por rec. P capita própria

DF

PI

MAAL

PA

PBBA

CEPE

RN

TO

SE

AP

AC

RR

GO

ROPR

MG

AM

SC MS

RSMT

SP

RJES

0200400600800

1.0001.2001.4001.6001.8002.0002.2002.4002.6002.8003.0003.200

VR=2200

VR=1700

VR=1192

R$ 30.037 milhões

modelo atual

DF

PAMA

PICEAL BAPB

PERN

PRMG

GOSESC

AMRS RO

MS TOSP

RJMT

ESAC

APRR

0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

3.500

modelo atual

Equalização

DF

RR

RO AC

AP

SE RN

TOPE

BA

CE

PB

PA

AL

PI GO

MA PR

MG

AM

SC MS

RSMT

SP

RJ

ES

0

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

Equalização

VR=1192 MÁXIMA REDISTRIBUTIVIDADEVR=1192 MÁXIMA REDISTRIBUTIVIDADE

modelo atual

DF

PAMA

PICEAL BAPB

PERN

PRMG

GOSESC

AMRS RO

MS TOSP

RJMT

ESAC

APRR

0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

3.500

modelo atual

Equalização

DF

PI

MAAL

PA

PB BA

CE PE

RN

TO

SE

AP

AC

RRGO

RO PR

MG

AM

SC MS

RSMT

SP

RJ

ES

0

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

Equalização

VR = 1700 MÉDIA REDISTRIBUTIVIDADEVR = 1700 MÉDIA REDISTRIBUTIVIDADE

modelo atual

DF

PAMA

PICEAL BAPB

PERN

PRMG

GOSESC

AMRS RO

MS TOSP

RJMT

ESAC

APRR

0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

3.500

modelo atual

VR = 2200 BAIXA REDISTRIBUTIVIDADEVR = 2200 BAIXA REDISTRIBUTIVIDADE

Equalização

DF

PI

MAAL

PA

PBBA

CE PE

RN

TO

SE

AP

AC

RRGO

ROPR

MG

AM

SC MS

RSMT

SP

RJ

ES

0

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

Equalização

EQUALIZAÇÃO COM DIVERSOS VALORES DE REFERÊNCIA

500

700

900

1100

1300

1500

1700

1900

2100

MA PI AL PA PB CE BA PE RN TO SE AP AC RR RO GO PR MG AM SC RS MS MT SP RJ ES

R$ 2.200 R$ 1.700 R$ 1.314

OBS: EXCLUIDO DIST. FEDERAL

VR MINIMO MINIMO

EXEMPLOS DE EQUALIZAÇÃO EXEMPLOS DE EQUALIZAÇÃO MUNICIPALMUNICIPAL

ALAGOAS

200

300

400

500

600

700

800

900

1.000

1.100

1.200

- 10.000 20.000 30.000 40.000 50.000 60.000 70.000 80.000 90.000 100.000

População

RDPC


ALAGOAS

400

500

600

700

800

900

1.000

1.100

1.200

- 10.000 20.000 30.000 40.000 50.000 60.000 70.000 80.000 90.000 100.000

População

RDPC

Total Disponível (Alternativa 8)

SANTA CATARINA

200

400

600

800

1.000

1.200

1.400

1.600

1.800

2.000

2.200

2.400

- 10.000 20.000 30.000 40.000 50.000 60.000

População

RDPC


SANTA CATARINA

400

600

800

1.000

1.200

1.400

1.600

1.800

2.000

2.200

2.400

- 10.000 20.000 30.000 40.000 50.000 60.000

População

RDPC

Total Disponível (Alternativa 8)

FIM!FIM!

MUITO GRATO PELA ATENÇÃOMUITO GRATO PELA ATENÇÃO

Finanças Federativas e Desenvolvimento Regional Seminário Políticas Tributárias e...

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