Financas publicas tr

Finanças Públicas

Prof. Roberto Ellery Jr

Universidade de Brasília

Apresentação

•Conceitos Básicos de Economia

•Teoria das Finanças Públicas

•Princípios de Tributação

•Gasto Público no Brasil

•Política Fiscal

•Finanças Públicas Brasileiras

Bibliografia

•Rezende, Fernando; Finanças Públicas; Ed. Atlas : São Paulo, 2001.

•Giambiage, Fabio e Ana Cláudia Além; Finanças Públicas: Teoria e Prática no Brasil; Ed. Campus : Rio de Janeiro, 2001.

•Mankiw, Gregory; Introdução à Economia: Princípios de Micro e Macroeconomia; Ed. Campus : Rio de Janeiro, 1999.

•Stiglitz, Joseph; Economics of the Public Sector; Norton : New York, 2000.

Conceitos Básicos de Economia

Cada sistema econômico precisa de um mecanismo para responder às questões fundamentais da economia, como:

1. Quais bens e serviços produzir? 2. Como produzir esses bens e serviços?3. Para quem produzir?


•O mecanismo de mercado é uma maneira de organizar a produção e distribuição de bens e serviços.

•Quando funciona corretamente, o mercado é um eficiente organizador da produção e distribuição de bens e serviços.


•O que determina os preços de mercado?

•A oferta e a procura por determinado bem.

•Os preços de mercado surgem do confronto entre vendedores, que são ofertantes das mercadorias, e os compradores, que são os demandantes dessas mercadorias.


•A demanda por determinado bem depende de vários fatores:

· preço do próprio bem· renda dos consumidores· preço de outros bens· gosto dos consumidores. expectativas dos consumidores.


•LEI DA DEMANDA:

•Tudo o mais permanecendo constante (ceterisparibus) a quantidade demandada de um bem aumenta quando o seu preço diminui.


Demanda de Mercado

0123456789

0 5 10 15 20 25

Quantidade

Preç

o


•A demanda é uma relação que dá as quantidades de um bem ou serviço que os compradores estariam dispostos e seriam capazes de adquirir a diferentes preços.

•Os indivíduos geralmente estão dispostos a comprar mais quando o preço baixa; a curva reflete isto, porque cai da esquerda para a direita.


•Um deslocamento da curva de demanda (ou seja, uma mudança na demanda) pode ser causado por uma alteração em qualquer uma de uma série de "outras coisas“ consideradas constantes.

•As mais importantes são: i) a renda; ii) os preços de outros bens relacionados; iii) gostos.


Deslocamento da Demanda

14 22

D1D3

Aumento da Renda

Redução da Renda

Propaganda Negativa

Propaganda Positiva

Preço

4

D2

5

Quantidade


•A oferta de determinado bem depende de vários fatores:

· preço do próprio bem· preço das matérias primas· preço dos fatores de produção· tecnologia utilizada


• LEI DA OFERTA:

• Tudo o mais permanecendo constante (ceterisparibus) a quantidade oferecida de um bem aumenta quando o seu preço aumenta.


Oferta de Mercado

0

2

4

6

8

10

0 5 10 15 20 25 30Quantidade

Preç

o


•A oferta é uma relação que dá as quantidades de um bem ou serviço que os vendedores estariam dispostos e seriam capazes de vender a diferentes preços.

•As firmas geralmente estão dispostos a vender mais quando o preço aumenta; a curva reflete isto, porque sobe da esquerda para a direita.


•Assim como no caso da demanda, um deslocamento da curva de oferta pode ser causado por uma alteração em qualquer uma de uma série de "outras coisas“ consideradas constantes.

•As mais importantes são: i) preços de matérias primas e fatores de produção; ii) tecnologia; iii) preços de outros bens.


Deslocamento da Oferta

Aumento do Preço da

Matéria Prima

Introdução da

MáquinaPreço

O3O1 O2

Quantidade


Equilíbrio de Mercado

• Quando, a determinado preço, a quantidade que os vendedores desejam e podem vender corresponde à quantidade que os compradores desejam e podem comprar, o mercado está numa situação de equilíbrio.


0123456789

0 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20 22 24 26 28

Quantidade

Pre

ço

Oferta de MercadoDemanda de Mercado

E


• Em mercados perfeitamente competitivos, quando o preço de mercado está acima do preço de equilíbrio, há excesso de oferta que pressiona o preço para baixo.

• Quando o preço de mercado está abaixo do preço de equilíbrio, há excesso de demanda que pressiona o preço para cima.

• Os mercados perfeitamente competitivos são auto-reguladores.


0

1

2

3

4

5

6

7

8

9

0 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20 22 24 26 28

Quantidade

Pre

ço

E

Excesso de Oferta

Excesso de Demanda


• A elasticidade-preço da demanda mede a intensidade com que a quantidade demandada responde a variações no preço do bem.

Elasticidade-preço da demanda

Variação percentual da qtde. demandada

Variação percentual do preço=


•Quando a elasticidade-preço da demanda é maior do que um, o bem é classificado como elástico na faixa de preços.

•Quando a elasticidade-preço da demanda é menor do que um, classificamos o bem como inelástico na faixa de preços


• A elasticidade-preço da oferta mede a intensidade com que a quantidade ofertada de um bem responde à variações no preço do próprio bem.

Elasticidade-preço da oferta

Variação percentual da qtde. ofertada

Variação percentual do preço=


•Considera-se a oferta elástica (maior do que um) quando a variação na quantidade ofertada é maior do que a variação no preço.

• Quando a variação na quantidade ofertada é menor do que a variação nos preços (elasticidade menor do que um), a oferta é dita inelástica.


Em resumo:

•A demanda estabelece uma relação inversa entre preço e quantidade;

•A oferta estabelece uma relação direta entre preço e quantidade;

•O preço de equilíbrio faz com que a quantidade demandada seja igual a quantidade ofertada.

Teoria das Finanças Públicas

•A alocação de recursos determinada pelo mercado livre é desejável?

•Existe espaço para que a intervenção do estado melhore a vida das pessoas?


Para responder estas questões é preciso determinar uma medida de bem-estar.


Excedente Total Como Medida de Bem-Estar

Excedente do Consumidor = Valor para o comprador – Quantia paga pelo comprador.


10Preço

Quantidade100

Dispêndio Efetivo

Excedente do Consumidor


5



Excedente do Produtor = Quantia recebida pelo vendedor – Custo de produção.


10Preço

Quantidade100

Excedente do Produtor


5



•Excedente Total = Excedente do Consumidor + Excedente do Produtor

•Excedente Total = Valor para compradores –Custo de produção.


10Preço

Quantidade100


Excedente Total


5


Excedente Total e Eficiência de MercadoPreço

10

100

6

80

Peso Morto

5

Quantidade


Excedente Total e Eficiência de MercadoPreço

10

Quantidade100

4

60

Peso Morto

5


O preço e a quantidade determinados pelo mercado maximizam o excedente total. Em outras palavras, a alocação determinada pelo livre mercado é eficiente.


“Do nascimento à morte, nossas vidas são afetadas de inúmeras maneiras pelas atividades do governo. Nascemos em hospitais subsidiados, quando não públicos... Muitos de nós recebemos uma educação pública... Virtualmente todos nós, em algum momento de nossas vidas, recebemos dinheiro do governo, como crianças – por exemplo, através de bolsas de estudo –; como adultos, se estamos desempregados ou incapacitados; ou como aposentados; e todos nós nos beneficiamos do serviço público”

Joseph Stiglitz


Os mercados competitivos apresentam desvio e ineficiência devido a cinco razões básicas: poder de mercado, informação incompleta, externalidades, bens públicos e recursos comuns.


Poder de Mercado:

Na existência de poder de mercado o produtor determina a quantidade produzida para qual a receita marginal seja igual ao custo marginal e venderá uma quantidade menor e por um preço mais elevado do que em um mercado competitivo.


Poder de Mercado:

No Brasil, com a privatização dos serviços de utilidade pública – Telecomunicações e Energia Elétrica – o governo criou a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), com o intuito de regular as atividades destes setores, por natureza pouco competitivos e que prestam um serviço essencial à população.


Informação Assimétrica:

É comum que alguma parte envolvida em uma transação, geralmente o consumidor, não possua informação completa sobre o produto que estánegociando. Nestes casos o governo deve agir obrigando que toda informação relevante a respeito de um determinado produto seja conhecida por todos os participantes do mercado.


Externalidades:

Uma externalidade ocorre quando alguma atividade de produção ou consumo possui efeitos indiretos sobre outras atividades de produção ou de consumo que não estejam diretamente refletidas nos preços de mercado.


Externalidades:

O termo “externalidade” é empregado porque os efeitos sobre os outros itens (custos ou benefícios) são externos ao mercado. Por exemplo, uma usina que despeje seus poluentes num rio, tornando sua água inadequada para consumo, pesca ou natação das comunidades próximas, estará produzindo externalidades negativas (custos) para elas.


Na presença de uma externalidade negativa da produção o custo social é maior que o custo privado, de forma que a “oferta social” fica a esquerda da oferta privada. O resultado é que a produção do mercado é maior do que a socialmente desejável.


Na presença de uma externalidade positiva da produção o custo privado é maior que o custo social, de forma que a “oferta social” fica a direita da oferta privada. O resultado é que a produção do mercado é menor do que a socialmente desejável.


Teorema de Coase:

Se os agentes privados puderem negociar sem custos a respeito da alocação de recursos, eles podem resolver por si próprios o problema das externalidades.


Imposto de Pigou:

Imposto implementado para corrigir os efeitos de uma externalidade negativa.


Bens Públicos e Recursos Comuns

Bens gratuitos (tipo segurança pública) são um desafio para a análise econômica. Para os bens alocados em mercado, que são a maioria em nossa economia, os preços são os sinais que guiam as decisões de compradores e vendedores. Entretanto, quando os bens são gratuitos as forças de mercado deixam de funcionar e não servem como guia.


•Bem Excluível: Aquele em que é possível impedir uma pessoa de usá-lo.

•Bem Rival: Um bem é dito rival quando o uso por uma pessoa ou firma prejudica seu uso por outras pessoas ou firmas.


Rival?sim não

Bens públicosRecursos comuns

Monopólios naturaisBens privados

Excluível?

sim

não

•Roupas

•Carros

•Estradas congestionadas com pedágio.

•Corpo de bombeiros

•TV a cabo

•Estradas não congestionadas com pedágio.

•Peixes no mar

•Meio ambiente

•Estradas congestionadas sem pedágio.

•Defesa nacional

•Justiça

•Estradas não congestionadas sem pedágio.


Problema do Carona (Free-Rider):

Uma pessoa que se utiliza de um bem mas se recusa a pagar por ele. Um exemplo é alguém que se recuse a pagar uma taxa para a queima de fogos no final do ano mas sempre assiste ao espetáculo.


Devido ao problema do carona o setor privado não consegue ofertar bens públicos em uma quantidade socialmente desejável.


O governo pode resolver o problema da provisão de bens públicos produzindo estes bens e financiando os custos por meio de tributação.


A medida que a economia se desenvolve aumenta a necessidade de bens públicos tais como segurança, educação e saúde. Isto faz com que os gastos do governo sejam maiores em economias mais desenvolvidas.


Lei de Wagner:

À medida que cresce o nível de renda em países industrializados, o setor público cresce sempre a taxas mais elevadas, de tal forma que a participação relativa do governo na economia cresce com o próprio ritmo de crescimento econômico do país.


Tragédia dos Comuns:

Uma parábola que ilustra porque os recursos comuns são mais utilizados do que seria desejável do ponto de vista social.


Tragédia dos Comuns:

A solução para o problema de uso excessivo de recursos comuns é descer direito de propriedade. Caso não seja possível o governo pode criar impostos que diminuam o uso do recurso.


Em resumo:

•Em geral as alocações determinadas pelo mercado são eficientes;

•Entretanto existem casos onde o mercado falha em determinar a alocação socialmente ótima;

•Nestes casos o governo deve agir ou regulando o mercado ou ofertando diretamente alguns bens.

Princípios de Tributação

Para poder funcionar regulando atividades do mercado e ofertando bens públicos o estado precisa de receitas. Estas receitas são obtidas por meio de tributos.


A implementação de um tributo deve considerar dois aspectos fundamentais: a neutralidade e a equidade.


Por neutralidade entende-se que o tributo não deve interferir nas alocações determinadas pelo mercado.


Por equidade entende-se que o tributo deve ser justo. O que significa que o ônus de financiar o estado deve ser dividido de forma eqüitativa entre os indivíduos.


A equidade deve ser de tal forma que garanta que indivíduos iguais recebam o mesmo tratamento – equidade horizontal – e que exista algum critério capaz de diferenciar indivíduos de modo que pessoas diferentes recebam um tratamento diferente – equidade vertical.


Critérios de Equidade:

•Critério do Benefício: Propõe atribuir a cada indivíduo um ônus equivalente aos benefícios que ele usufrui dos programas governamentais;

•Critério da Capacidade de Contribuição:Defende que a repartição do ônus tributário deve ser feita em função das respectivas capacidades individuais de contribuição.


Classificação dos Tributos:•Progressivo: O valor da contribuição aumenta de forma mais que proporcional à renda.

•Proporcional: O valor da contribuição aumenta de forma proporcional à renda.

•Regressivo: O valor da contribuição aumenta de forma menos que proporcional à renda.


Classificação dos Tributos:•Diretos: Os contribuintes são os mesmos que arcam com o ônus da respectiva contribuição. Em geral são impostos que incidem sobre o patrimônio ou a renda.

•Indiretos: Os contribuintes podem transferir total ou parcialmente o ônus da contribuição para terceiros. Em geral são impostos cujo a base é transação com mercadorias e/ou serviços.


Principais Tributos do Brasil

•Tributos sobre o Patrimônio: ITR, IPTU, IPVA;

•Tributos sobre Fluxos de Renda: IRPF, IRRF, Contribuição para Previdência Social, IRPJ, IOF;

•Tributos sobre Vendas de Mercadorias e Serviços: ICMS, PIS, Cofins, II, IPI, ISS.


Arrecadação Tributária – em % do PIBTributo 1994 1995 1996 1997 1998 1999Receita FederalImposto de Importação 0,47 0,76 0,54 0,59 0,73 0,78IPI 2,08 2,11 1,99 1,95 1,81 1,63Imposto de Renda 3,76 4,49 4,33 4,23 5,10 5,10IOF 0,73 0,50 0,37 0,44 0,39 0,48COFINS 2,14 2,36 2,30 2,21 2,08 3,19PIS/PASEP 1,05 0,95 0,95 0,88 0,84 0,97Cont. s/ Lucro Líquido 0,90 0,91 0,85 0,89 0,86 0,72Cont. Seguridade Servidor 0,25 0,33 0,33 0,30 0,28 0,31CPMF 0,99 0,03 0,00 0,80 0,90 0,79Outros 0,66 0,57 0,56 0,75 1,81 1,03Total da Receita Federal 13,03 13,01 12,22 13,04 14,80 15,00INSS 5,01 5,04 5,22 5,12 5,14 4,86ICMS 7,30 7,30 7,15 6,90 6,77 6,70Total 25,34 25,35 24,59 25,06 26,71 26,56


Imposto sobre a Renda Pessoal

O imposto sobre a renda pessoal incide sobre a renda das famílias ou indivíduos. Sua principal vantagem é permitir o desenho de um sistema progressivo compatível com o princípio da equidade. Uma crítica importante é o desestimulo ao trabalho causado por alíquotas muito elevadas.



•O imposto sobre a renda é dito geral quando submete, indistintamente, todas as espécies de rendimento à mesma escala para pagamento de tributos.

•O imposto sobre a renda é dito parcial quando permite, diretamente ou por meio de isenções, a exclusão do pagamento por determinadas espécies de rendimentos.



A renda pessoal pode ser advinda do trabalho, do capital ou da posse da terra. O imposto sobre a renda do tipo geral ignora tais diferenças.



Um alto imposto sobre a renda advinda do trabalho tende a reduzir o total de horas trabalhadas. No caso de esquemas fortemente progressivos o efeito é maior sobre os trabalhadores mais qualificados.


Imposto sobre Salários

Salário

Demanda por trabalho

Oferta de trabalho

Cunha tributária

Salário pago

Salário recebido

Redução nas horas trabalhadas

Horas trabalhadas



Alíquotas muito altas sobre a renda do capital tendem a reduzir os incentivos para que as famílias poupem. Este é problema é particularmente grave em países em desenvolvimento que precisam de poupança interna para financiar seu investimento.


Imposto sobre Venda de Mercadorias e Serviços

Existem vários tipos de impostos sobre vendas de mercadoria e serviços. Estes se diferenciam devido a amplitude de sua base, o estágio do processo de produção e comercialização onde o tributo incide e a forma de apuração da base de cálculo do imposto.



Específicos Quantidade

Valor da VendaAd Valorem

Valor Adicionado

ProduçãoAtacadistaVarejista

Todos os Estágios

Gerais Uniformes

Parciais Seletivos

Apuração da Base de CálculoEstágio de Cobrança

Amplitude da Base de Cálculo



Impostos gerais são aqueles que incidem amplamente sobre determinado conjunto de transações. Especiais são impostos cobrados sobre a compra e a venda de determinado bem ou serviço.



A estrutura da alíquota classifica os impostos gerais em uniformes ou seletivos. Uniformes apresentam alíquotas únicas e seletivos são aqueles que diferenciam a alíquota do imposto conforme a natureza do produto. Os impostos especiais, por sua natureza, são seletivos.



O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) tributa apenas o valor adicionado em cada estágio da produção. Existe uma equivalência entre o IVA e o Imposto sobre Vendas a Varejo (IVV).



Um imposto pode ser cobrado “por dentro” ou “por fora”. O cálculo do imposto “por dentro” inclui o imposto na base tributária do valor do mesmo, enquanto o cálculo “por fora” exclui o imposto da fórmula.



IVA e IVV “por fora”IVA IVV

Estágio 1Valor Adicionado pela Firma A 100,00 100,00Imposto Recolhido por A 10,00 0,00Preço de Venda da Firma A 110,00 100,00

Estágio 2Valor Adicionado pela Firma B 50,00 50,00Imposto Recolhido por B 5,00 15,00Preço de Venda da Firma B 165,00 165,00

Total de Imposto Recolhido 15,00 15,00



IVA e IVV “por dentro”IVA IVV

Estágio 1Valor Adicionado pela Firma A 100,00 100,00Imposto Recolhido por A 11,11 0,00Preço de Venda da Firma A 111,11 100,00

Estágio 2Valor Adicionado pela Firma B 50,00 50,00Imposto Recolhido por B 5,55 16,66Preço de Venda da Firma B 166,66 166,66

Total de Imposto Recolhido 16,66 16,66


Quem paga um imposto sobre as vendas?

Preço

5

10

100

6

80

Peso Morto

Demanda

Oferta

Oferta com imposto

4,5

Transferência ao consumidor

Quantidade



A quantidade de imposto paga pelo consumidor será tanto maior quanto menor for a elasticidade preço da demanda e maior for a elasticidade preço da oferta. Nos casos-limite, o ônus será totalmente transferido para o consumidor quando a demanda for perfeitamente inelástica e totalmente suportado pelo produtor quando a oferta for totalmente inelástica.


Curva de Laffer: Gráfico que mostra como o nível de alíquotas afeta a receita tributária (devido ao economista americano Arthur Laffer). Com base nessa curva é que alguns defendem a redução de alíquotas como forma de aumentar a receita tributária. A partir de certo ponto, maiores alíquotas reduziriam a arrecadação.


Arrecadação

Alíquota


Carga Tributária em Países SelecionadosPaís PIB per-capita (US$, PPC) Seguridade Social (%PIB) Carga Tributária (% PIB)Suécia 25.400 15,0 54,2França 25.700 16,4 45,3Itália 25.000 11,9 42,0Alemanha 26.600 14,8 37,9Reino Unido 25.300 6,1 37,4Canadá 29.400 5,1 35,8Brasil 7.400 12,1 33,2Estados Unidos 36.300 6,9 29,6Japão 28.000 9,9 27,1Coréia 19.400 4,4 26,1Argentina 10.200 3,3 21,2Malasia 9.300 0,3 19,4Chile 10.000 1,4 19,3Colômbia 6.300 4,6 19,3México 9.000 3,0 18,5


O Sistema Tributário Brasileiro, bem como o de qualquer país, influência a distribuição da renda de várias maneiras distintas. Por isto reformas tributárias tendem a gerar muitas polêmicas e poucos resultados.


Tipos de Efeitos do Sistema Tributários sobre a Distribuição de Renda:

•Distribuição Funcional: Quanto da renda do setor privado assumirá a forma de lucros e quanto de salários;

•Distribuição Pessoal: Que percentual da renda ficará com cada percêntil da população;

•Distribuição Regional: Como se distribuem os recursos entre as diversas unidades federativas;

Gasto Público no Brasil

Tipos de Classificação do Gasto Público:

•Pela finalidade do gasto;

•Pela natureza do dispêndio;

•Pelo agente encarregado da execução do gasto.


Quanto à finalidade, os gastos são normalmente classificados em funções, programas e subprogramas, dependendo do grau de agregação adotado. A classificação das despesas por funções é necessária para efetiva implantação da técnica do orçamento-programa, que objetiva aumentar a eficiência e a eficácia na programação dos dispêndios governamentais.


•Função: maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público;

•Subfunção: Partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesa do setor público. Pode ser combinada com funções diferentes daquelas a que esteja vinculada na forma do Anexo da Portaria nº 42/99 do MOG.

•Programa: Instrumento de organização da ação governamental que visa à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual.


A classificação quanto a natureza do gasto é feita a partir de quatro categorias:

•Custeio;

•Investimento;

•Transferências;

•Inversões Financeiras.


A classificação das despesas por categoria econômica inspira-se no esquema estabelecido na Contabilidade Nacional e objetiva dimensionar a participação do dispêndio governamental nos principais agregados da análise macroeconômica.


Classificação das Despesas por Categorias Econômicas:

Despesas Correntes

Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

Transferências a Estados, DF e Municípios

Benefícios Previdenciários

Outras


Classificação das Despesas por Categorias Econômicas:

Despesas de Capital

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

Outras Despesas de Capital


Em termos agregados, a distribuição por categoria de gasto depende da distribuição da despesa por finalidade. Em princípio , quanto maior a parcela das despesas públicas destinadas a produção de bens públicos (ou semelhantes), maior a despesa com pessoal no total do orçamento. Uma participação mais elevada do investimento costuma estar associada a uma ênfase em programas de melhoria e expansão da infraestrutura econômica.


De acordo com o Decreto-lei nº 200, de 25/02/67, as entidades governamentais agrupam-se em dois tipos básicos:

•Administração Direta, ou Central, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios; e

•Administração Indireta, ou Descentralizada, que compreende entidades dotadas de personalidade jurídica própria e organizadas sob a forma de Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.


Despesas Não-Financeiras do Governo Federal (% do total)

1969 média 90/94 média 95/98Bens Públicos 13,18 17,97 18,06Seguridade Social 40,33 43,08 53,03Saúde e Educação 14,22 21,72 17,31Infra-estrutura Econômica 27,32 2,50 2,33


Despesas Não-Financeiras do Governo Federal (% do total)

0,00

10,00

20,00

30,00

40,00

50,00

60,00

Bens Públicos Seguridade Social Saúde e Educação Infra-estrutura Econômica

1969

média 90/94média 95/98


Além do Gasto com Seguridade Social, o gasto com pagamento de juros da Dívida Pública é uma das despesas que pressionam o gasto público no Brasil


Evolução da Dívida Pública (% do PIB)

0

10

20

30

40

50

60

70

1991

01

1991

07

1992

01

1992

07

1993

01

1993

07

1994

01

1994

07

1995

01

1995

07

1996

01

1996

07

1997

01

1997

07

1998

01

1998

07

1999

01

1999

07

2000

01

2000

07

2001

01

2001

07

2002

01

2002

07

2003

01

2003

07

2004

01

Dívida Total

Dívida Interna


Pagamento de Juros da Dívida Pública (% do PIB)

0,00%

2,00%

4,00%

6,00%

8,00%

10,00%

12,00%

14,00%

16,00%

dez/98

fev/99

abr/9

9jun

/99ago

/99ou

t/99

dez/9

9fev

/00abr/

00jun

/00ag

o/00

out/00

dez/00

fev/01

abr/0

1jun

/01ago

/01out/

01de

z/01

fev/02

abr/02

jun/02

ago/0

2ou

t/02

dez/02

fev/03

abr/0

3jun

/03ago

/03out/

03dez

/03


Leis Orçamentárias (Constituição Federal, art. 165):

•Plano Plurianual (PPA): Estabelece o planejamento de médio prazo (quatro anos);

•Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): Faz a ligação entre o plano e o orçamento do ano;

•Lei Orçamentária Anual (LOA): Trata-se do orçamento propriamente dito, com a previsão de toas as receitas e despesas do ano.


Até o dia 31 de agosto do primeiro ano de mandato presidencial, o Poder Executivo envia o projeto do PPA ao Congresso Nacional, que vigorará de seu segundo ano de mandato até o fim do primeiro ano de mandato do próximo Presidente da República.


O projeto da LDO é encaminhado ao Congresso até 15 de abril de cada ano. Entre outras atribuições, essa lei estabelece metas e prioridades para a elaboração do orçamento, limita as despesas de capital e estabelece as políticas de aplicações das agências financeiras oficiais para o ano seguinte.


O Poder Executivo envia o projeto de LOA ao Congresso Nacional até 31 de agosto de cada ano, acompanhado de mensagem em que se analisam a macroeconomia e a situação fiscal do país. Esse projeto de lei engloba o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento de empresas que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital com direito a voto.


Processo Orçamentário no Poder Executivo:

Unidades Orçamentárias

Órgãos Setoriais

SOF Presidente da República

Congresso Nacional


Classificação dos Processos Orçamentários (Alesina, 1997)

•Processo Hierárquico: O ministro das finanças possui poder sobre os demais ministros e os parlamentares não podem alterar o total de gastos, apenas sua distribuição.

•Processo Colegiais: Existe igualdade entre os ministros setoriais e o ministro das finanças. No Legislativo, os parlamentares poderiam aumentar o total dos gastos e o déficit público.


A necessidade de garantir que os gastos públicos tenham a maior eficiência possível exige o uso de novos métodos de decisão orçamentária. Tais métodos, conhecidos como “orçamento-programa” juntamente com o uso de métodos privados de gerenciamento contribuem para um melhor uso dos recursos públicos.


A principal característica do orçamento-programa, que o distingue dos chamados métodos tradicionais, é a ênfase no objetivo do gasto, em vez de simples preocupação com a categoria do dispêndio.


Exigências para Implementação do Orçamento-Programa:

•Avaliação e comparação dos diferentes programas desenvolvidos pelo governo em termos de sua contribuição para os objetivos nacionais;

•Determinação de como os objetivos preestabelecidos podem ser atingidos com um mínimo de dispêndio de recursos;

•Projeção das ações governamentais para um horizonte de tempo superior ao período usual de um ano; e

•Revisão dos objetivos, programas e orçamentos à luz da experiência passada e de modificações na conjuntura.


Razão Custo-Benefício:

∑

∑

=

=

+

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tt

t

t

n

tt

t

t

t

iCiB

R

0

0

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desconto de social taxagasto do objeto do duração de período

ano no totaiscustos ano no totaisbenefícios

benefício-custo razão

=====

t

t

t

t

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tCtB

R


Em geral projetos que apresentam uma razão custo-benefício maior do que um são considerados como justificáveis.


Problemas com Análises de Custo-Benefício:

•Como identificar e medir custos e benefícios?

•Qual a taxa apropriada para descontar estimativas futuras de custos e benefícios no cálculo dos respectivos valores atuais?

•Como estabelecer o período em que se fazem notar os custos e os benefícios dos projetos?

•Como agregar custos e benefícios de vários projetos complementares, tendo em vista estender a análise no nível de programas executados pelo governo?

Política Fiscal

A arrecadação e o gasto do governo, além de viabilizar projetos importantes e corrigir externalidades, afetam a produção de uma determinada economia. Este é o aspecto macroeconômico das finanças públicas. O uso da tributação e do gasto para afetar a economia como um todo é chamado de política fiscal.

Política Fiscal

O déficit nominal corresponde ao total de gastos do governo menos o total arrecadado. O déficit nominal pode ser calculado pelo método “acima da linha” ou “abaixo da linha”, quando é calculado pelo último método costuma ser chamado de Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP).

Política Fiscal

•Método “acima da linha”: Consiste no cálculo do déficit por meio dos fluxos de receitas e despesas.

•Método “abaixo da linha”: Consiste no cálculo do déficit por meio da variação na dívida pública.

Política Fiscal

O déficit primário é obtido a partir do déficit nominal. Seu cálculo exclui as despesas e receitas financeiras. Como o governo brasileiro é um devedor líquido o déficit nominal é maior do que o déficit primário.

Política Fiscal

O déficit operacional é igual ao déficit primário acrescido do pagamento de juros reais. Este conceito foi muito usado no Brasil nos períodos de inflação elevada.

Política Fiscal

Evolução do Déficit Nominal e do Déficit Primário (% do PIB – acumulado de 12 meses)

-4,00%

-2,00%

0,00%

2,00%

dez/9

8fev

/99ab

r/99

jun/99

ago/9

9ou

t/99

dez/9

9fev

/00ab

r/00

jun/00

ago/0

0ou

t/00

dez/0

0fev

/01ab

r/01

jun/01

ago/0

1ou

t/01

dez/0

1fev

/02ab

r/02

jun/02

ago/0

2ou

t/02

dez/0

2fev

/03ab

r/03

jun/03

ago/0

3ou

t/03

dez/0

3

-6,00%

4,00%

6,00%

8,00%

10,00%

Déficit Nominal

Déficit Primário

Política Fiscal

Gasto Público e Demanda Agregada

Quando o governa aumenta seus gastos ocorre um aumento da despesa total que causa um deslocamento para direita da demanda agregada.

Política Fiscal


De acordo com os economistas keynesianoso deslocamento da demanda agregada causa um aumento da produção, pelo menos no curto prazo. Economistas das escolas clássica e novo-clássica acreditam que o deslocamento da demanda agregada apenas aumenta o nível geral de preços.

Política Fiscal


Na perspectiva keynesiana um ajuste fiscal tende a reduzir o PIB, pelo menos no curto prazo. Na perspectiva clássica um ajuste fiscal tende a liberar mais recursos para o setor privado e pode aumentar o PIB.

Política Fiscal

Três Modelos para Determinação do Produto e do Nível Geral de Preços

DA’

P

Q

OA

DA

Q

OA

DA’

DA

P

Q

OA

DA’

DA

P

Caso Clássico Caso Keynesiano

Caso KeynesianoExtremo

Política Fiscal

Déficit Público e Taxa de Juros

•Quando o governo gasta mais do que arrecada, o déficit orçamentário resultante reduz a poupança nacional.

•Isto reduz a oferta de fundos emprestáveis a disposição das firmas e das famílias.

Política Fiscal

Redução na oferta de fundos emprestáveis

Oferta

Demanda

Nova ofertaTaxa de juros

Fundos emprestáveis

Política Fiscal

Efeitos do Déficit Público

Aumenta a taxa de juros

Redução do Investimento

Economia cresce menos

Política Fiscal

Política Fiscal e Estabilização do Produto

Y = C + I + G

C = CA+ cYd

Yd = Y – T

T = tY

Política Fiscal

Determinação do Produto

Y = CA + c(Y – T) + I + G

Y = CA + c(Y – tY) + I + G

Y = CA + c(1-t)Y + I + G

Y[1-c(1-t)] = CA+ I + G

Y = CA+ I + G1-c(1-t)

Política Fiscal

Exemplo: Encontre o produto na economia descrita abaixo.

CA = 10

I = 200

G = 300

c = 0,8

t = 0,5

Política Fiscal

Exemplo:

Y = CA+ I + G = 10+200+300 = 8501-c(1-t) 1-0,8x(1-0,5)

Déficit = G – T = -125

Política Fiscal

Suponha que o Governo Aumenta os Gastos em R$ 90,00.

•Qual o novo produto?

•Quanto fica o déficit?

Política Fiscal

Resposta:

Y = CA+ I + G = 10+200+390 = 10001-c(1-t) 1-0,8x(1-0,5)

Déficit = G – T = -110

Política Fiscal

Efeito do Aumento do Gasto Público:

•O aumento da produção é maior do que o aumento do gasto público (efeito multiplicador)

•O aumento do produto atenua o efeito do aumento do gasto sobre o déficit público.

Política Fiscal

Multiplicador dos Gastos Públicos

Y + ∆Y = CA+ I + G+∆G1-c(1-t)

∆Y = CA+ I + G+∆G - Y1-c(1-t)

∆Y = CA+ I + G+∆G - CA+ I + G1-c(1-t) 1-c(1-t)

∆Y = ___1____∆G 1-c(1-t)

Política Fiscal

Multiplicador dos Gastos Públicos

•Quanto maior a propensão marginal a consumir maior será o multiplicador dos gastos públicos.

•Quanto maior a carga tributária menor será o multiplicador dos gastos públicos.

Política Fiscal

Efeitos do Déficit Público

Aumenta a demandaagregada

Empresas aumentam a produção

Economia cresce

Política Fiscal

Déficit Público e Produto

•Economistas clássicos acreditam que o déficit público é prejudicial ao crescimento econômico.

•Economistas keynesianos acreditam que o déficit público é importante no combate a recessão.

Política Fiscal

No Longo Prazo Estaremos Todos Mortos

A principal crítica dos economistas clássicos ao economistas keynesianos é que a política de aumentar gasto não é sustentável no longo prazo.

Política Fiscal

Toda Oferta Cria Sua Própria Demanda

A principal crítica dos economistas keynesianos aos economistas clássicos é que estes acreditam que o mercado é capaz de igualar oferta e demanda em todos os mercados e no mercado como um todo.

Política Fiscal

Política Fiscal e Estabilização do Produto

A teoria de Keynes foi preponderante nas décadas de 50 e 60. Em meados da década de 70 Robert Lucas reconstruiu a teoria clássica e apontou graves falhas na teoria keynesiana. A partir dos anos 80 os governos de todo o mundo passaram a buscar evitar déficits públicos persistentes.

Política Fiscal

Inflação e Déficit Público

•Para financiar seus gastos sem aumentar os impostos nem vender títulos no mercado o governo pode imprimir moeda.

•A “receita” obtida com a impressão de moeda é chamada senhoriagem

•Imprimir moeda para financiar gastos causa inflação. A inflação pode ser vista como um imposto sobre as pessoas que guardam dinheiro.

Política Fiscal

Curva de Laffer para o Imposto InflacionárioArrecadação Máximo de arrecadação

do Imposto Inflacionário

Inflação

Política Fiscal

Efeito Oliveira-Tanzi

O aumento da inflação reduz o valor real da arrecadação de outros impostos devido a existência de uma defasagem entre o fato gerador do imposto e a sua coleta.

Política Fiscal

Efeito Patinkin

Taxas de inflação altas ajudam a reduzir o déficit público devido a queda do valor real dos gastos públicos.

Exercício de Classe (Turma A)

1. Liste e explique três justificativas econômicas para a existência de um governo.

2. Defina excedente do produtor, excedente do consumidor e excedente total. Com o auxílio de um gráfico mostre como a implementação de um imposto afeta o excedente total.

3. Em recente documento empresários da FIESP pediram a redução da cunha fiscal sobre a taxa de juros. Explique o que eles desejam.

4. Explique os conceitos de equidade e neutralidade na aplicação de um tributo. Por que o imposto de renda é dito atender o critério deequidade mas não o de neutralidade?

5. Por que a projeção de ações no longo prazo é importante para implementação do orçamento programa?

Exercício de Classe (Turma B)

1. O que são externalidades? Por que a existência de externalidades negativas na produção faz com que a quantidade de mercado seja maior que asocialmente ótima? Como o governo pode agir para corrigir este problema?

2. Defina e ilustre em um gráfico o que vem a ser a perda de peso morto associada a um imposto.

3. Represente graficamente a cunha fiscal sobre os salários. Por que mudanças na legislação trabalhista podem reduzir (ou aumentar) a cunha fiscal?

4. Qual a diferença entre equidade vertical e equidade horizontal? Como o imposto dobre a renda atende a cada um destes conceitos?

5. Suponha que a prefeitura de sua cidade decide construir um abrigo para crianças carentes. Quais os possíveis problemas encontrados para realizar uma análise de custo-benefício? Explique.

Finanças Públicas Brasileiras

•Crise e Reforma da Previdência

•Parceria Público Privada

Crise e Reforma da Previdência

A aposentadoria é um seguro de renda destinado àqueles que perderam sua capacidade de trabalho e está relacionada, essencialmente, à velhice.


Financiamento da Previdência

Regime de Repartição: As gerações mais jovens, que estão no mercado de trabalho, transferem parte da renda do trabalho para as gerações que perderam sua capacidade de trabalhar.

Regime de Capitalização: O indivíduo, enquanto em condições de trabalhar, acumula ativos financeiros. A renda destes ativos substituirá a renda do trabalho quando ocorrer a perda da capacidade laboral.


Sistema de Repartição: Vantagens e Desvantagens

• Permite a transferência de ganhos na produtividade do trabalho entre as gerações.

• Não está condicionado a riscos associados ao sistema financeiro.

• Fortalece a solidariedade entre gerações.

• Reduz o estimulo a formação de poupança.

• Sua viabilidade depende da estrutura etária da população.


Sistema de Capitalização: Vantagens e Desvantagens

• Estimula a formação de poupança.

• Permite maior controle por parte dos indivíduos.

• Não depende da estrutura etária da população.

• É suscetível a crises no sistema financeiro.


Previdência Social, Poupança e Consumo

•Redução do estoque de capital, podendo aumentar ou diminuir o consumo, dependendo da economia estar, ou não, em uma situação de sobre-acumulação de capital.

•Altera o padrão de consumo do indivíduo em relação ao seu ciclo de vida. Tal alteração decorre do fato da previdência afetar a taxa de juros do mercado e introduzir uma taxa tributária sobre os indivíduos em atividade.

•Provê um seguro contra um período de vida incerto, alterando, conseqüentemente, a decisão ótima de como distribuir o consumo no tempo.


Questão Demográfica

Aumento da expectativa de vida.

Envelhecimento da população.

Redução na taxa de natalidade.

Queda na relação contribuintes/beneficiários.


Relação Contribuintes/Beneficiários

1930 1940 1950 1960 1970 1980 1990 2000 2010 2020

15

20

25

30

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5

10

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Déficit do INSS (% do PIB)

1,00%

1,20%

1,40%

1,60%

1,80%

2,00%

1999 2000 2001 2002 20030,00%

0,20%

0,40%

0,60%

0,80%


O problema demográfico fez com que o uso generalizado do financiamento da previdência por um sistema do tipo repartição fosse reavaliado. Novas propostas sugeriam o uso de um sistema do tipo capitalização.


O Problema da Transição

Caso a previdência passe a ser financiada por um sistema do tipo capitalização, como financiar as aposentadorias das pessoas que já contribuíram em um sistema de repartição e, portanto, não possuem contas individuais para financiar suas aposentadorias?


Barreto e Oliveira; Transição para Regimes Previdenciários de Capitalização e seus Efeitos Macroeconômicos de Longo Prazo no Brasil; Estudos Econômicos, 2000.

Uma vez considerados os custos de transição, a forma ótima de financiar a previdência é por meio de um regime misto de capitalização e repartição. Valores até um determinado teto seriam financiados pelo sistema de repartição, valores maiores seriam financiados em um sistema de capitalização.


Ellery Jr e Bugarin; Previdência Social e Bem-Estar no Brasil; Revista Brasileira de Economia, 2003.

O regime misto é a melhor forma de financiar a previdência social mesmo sem considerar os custos de transição. Mais ainda, o valor ótimo a ser financiado pelo sistema de repartição é de aproximadamente 30% do salário recebido quando na ativa.


Propostas de Reforma para Previdência:

•Implementar um sistema misto onde uma parte do salário quando da ativa seja financiado por um sistema de repartição. O restante seria financiado em um sistema de capitalização (contas individuais).

•Aumentar a idade mínima para aposentadoria.

•Retirar programas sociais e receitas de impostos e contribuições não previdenciárias das contas da previdência.

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