Financiamento da Saúde Bucal no SUS e utilização dos...

Financiamento da Saúde Bucal no SUS e utilização dos serviços de atenção básica e secundária.

Thaís Regis Aranha RossiDoutora em Saúde Pública

Professora da Universidade do Estado da BahiaCirurgiã-dentista e pesquisadora da Universidade Federal da Bahia

Plano de exposição

▪ Financiamento em Saúde Bucal para os serviços públicos;

▪ Histórico de repasses;

▪ Medidas de austeridade, estudos sobre financiamento e monitoramento

dos indicadores de saúde bucal;

▪ Prospecção de cenários para o financiamento e oferta de serviços em

Saúde Bucal.

FINANCIAMENTO À SAÚDE

A Constituição Federal

brasileira de 1988 demarcou o

orçamento da saúde na

seguridade social com

recursos provenientes da

União, estados, Distrito

Federal (DF), municípios e

contribuições sociais.

Leis Orgânicas da Saúde (8.080/1990 e 8.142/1990),

Lei Orgânica da Seguridade Social (8.212/1991),

Lei sobre os Benefícios da Previdência Social (8.123/1991),

Lei Orgânica da Assistência Social (8.742/1993),

Decreto nº 1.232/1994 com as Normas de repasses doFundo Nacional de Saúde (FNS),

Emenda Constitucional nº 29/2000,

Decreto nº 7.508/2011,

Lei nº 141/2012 e

Decreto nº 7.827/2012

O financiamento, como componente do sistema de saúde, expressa o grau de priorização

de determinada ação do Estado.

Analisar o financiamento do sistema de saúde implica compreender quais os

compromissos políticos assumidos pelos gestores (Soares e Santos, 2014),

além de fornecer estudos econômicos que auxiliem policymakers nas tomadas de

decisão mesmo em contexto de recursos financeiros limitados (Macedo, Chaves e

Fernandes, 2018).

No caso do Brasil, apesar da existência de um sistema universal, o percentual do gasto

público em saúde é inferior ao de países como a Colômbia, o Uruguai e a Argentina (Roa,

2016).


Estudos sobre financiamento da saúde no âmbito federal no Brasil vêm sendo

desenvolvidos e trazem diversas contribuições para a literatura científica:

• trabalhos sobre o financiamento da Atenção Básica (AB) (Macêdo, Chaves e Fernandes, 2016; Melamed e Costa, 2003)

• a utilização dos serviços por sistemas de financiamento no período de 1998 a 2008 (Porto, Uga e Moreira, 2011);

• as características do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Saúde (Siops)(Teixeira e Teixeira, 2003);

• o mix público-privado no sistema de saúde brasileiro (Santos, Uga e Porto, 2008),

• os impactos da vinculação de receitas e das transferências condicionadas à oferta do financiamento da saúde (Vasquez, 2011).


▪ os repasses no nível municipal - reforçando que o município continua sendo o principalprovedor do custeio da saúde bucal na AB (Sobrinho, Santo, 2013) -,

▪ o custeio de procedimentos específicos de ortodontia (Fernandes et al., 2011),

▪ a evolução dos incentivos federais setoriais (Fernandes et al., 2011),

▪ estudo retrospectivo dos procedimentos básicos, de Média e Alta Complexidade e açõesestratégicas de 1997 a 2005 (Nóbrega et al., 2010).

▪ Poucos estudos encontrados relativos a períodos mais recentes que analisassem ofinanciamento das políticas de saúde bucal quanto aos repasses federais.

OS ESTUDOS SOBRE FINANCIAMENTO DA SAÚDE BUCAL NOSUS ABORDAM:

Ao longo dos últimos quinze anos, desde a implantação da política nacional

de saúde bucal (PNSB) Brasil Sorridente em 2004

• crescimento da oferta de serviços na atenção básica e especializada, medida através do

quantitativo de Equipes de Saúde Bucal (eSB) e Centros de Especialidades

Odontológicas (CEO);

• Melhoria dos indicadores epidemiológicos de prevalência da cárie dentária e

edentulismo, embora estes persistam como problemas de grande magnitude no país.


Brasil

Portarias Modalidade I Modalidade II

Portaria no 1.444 de 28 de dezembro de 2000 Implantação: R$ 5.000,00

Custeio/ano: R$ 13.000,00

Implantação: R$ 5.000,00


Portaria no 673 de 03 de junho de 2003 Implantação: R$ 5.000,00




Portaria no

74 de 20 de janeiro de 2004 Implantação: R$ 6.000,00




Portaria no 650 de 28 de março de 2006 Implantação: R$ 7.000,00




Portaria no 2.489 de 21 outubro de 2008 Implantação: R$ 7.000,00




Portaria no 3.066 de 23 de dezembro de 2008 Implantação: R$ 7.000,00




Quadro 1. Portarias e valores estabelecidos para repasse de recursos para financiamento da saúde bucal na atenção básica no período de 2000 a 2019.

Fonte: Elaborado pelos autores.

Portaria no 1.599 de 09 de julho de 2011 Implantação: R$ 7.000,00




Portaria no 978 de 16 de maio de 2012





50% a mais sobre os valores

transferidos referentes às ESB

implantadas


50% a mais sobre os valores

transferidos referentes às ESB

implantadas

Custeio/ano: R$53.640,00

Portaria nº 2.539, de 26 de setembro de

2019

* Vedada a substituição de eSB nas

modalidades I e II composta por

profissionais com CH individual de 40

horas/sem por eSB nas modalidades I-20h e

I-30h

Política Nacional de Atenção Básica:

Modalidade I-20h: Custeio/ano

R$13.380,00.

Modalidade I-30h: Custeio/ano:

R$20.070,00.

Não se aplica

Fonte: Elaborado pelos autores.

Quadro 1. Portarias e valores estabelecidos para repasse de recursos para

financiamento da saúde bucal na atenção básica no período de 2000 a 2019.

AUSTERIDADE

As medidas de austeridade tem relação com a Saúde Bucal?

Austeridade é uma “tratamento” paramitigar sintomas da dívida pública,déficits e curar recessões, reduzindo osorçamentos governamentais para a áreade saúde, assistência aosdesempregados e apoio à habitação(Stuckler; Basu, 2014)

A austeridade é uma estratégiarecente, neoliberalista, queimpõe sacrifício pelos cortes dedespesas ou necessidadesestruturais estatais

Diferente do sentido moral de virtude atribuído ao uso

parcimonioso de recursos no orçamento individual, no

neoliberalismo, a austeridade acentua o uso injusto dos

recursos, a concentração de renda e prejudica o

crescimento e geração de empregos, sem afetar os lucros

dos empresários

(Guimarães, 2019; Santos; Vieira, 2018).

Stukler e colaboradores analisarama crise financeira de 2008 nospaíses europeus e apontaramelevação no número de suicídios naGrécia, Irlanda e Letônia.

(Stuckler; Basu, 2014)

Ainda na Europa, a partir de 2010,

Medidas de austeridade também foram implementadas também na redução de serviços de saúde;

Observou-se aumento da necessidade por serviços de saúde e grandequantidade de pessoas que relatavam barreiras de acesso a essesserviços;

Foram apontados ainda, fechamento de estabelecimentos, redução do horário de funcionamento e número de profissionais (Reeves; McKee; Stuckler, 2015);

• saída de capitais estrangeiros aplicados em bolsa; • redução da oferta de crédito externo para bancos e firmas; • aumento das remessas de lucros e dividendos por parte de subsidiárias de

empresas multinacionais; • retração do mercado de crédito doméstico; • e "empoçamento" de liquidez no mercado interbancário

O governo criou estratégias de respostas rápidas, a partir de várias medidas, que resultaram na recuperação econômica a partir da metade do ano de 2009.

NO BRASIL, A CRISE FINANCEIRA DE 2008, RELACIONADA À CRISE INTERNACIONAL:

A partir do segundo trimestre de 2014:

economia brasileira encontrou-se “em recessão”:

• queda acentuada dos gastos de investimento,• redução nas margens de lucro das empresas não financeiras,

realinhamento dos preços,• contração fiscal,• redução do resultado primário estrutural,• queda da arrecadação em todas as esferas de governo e aumento do

desemprego.

OUTRO PERÍODO CONSIDERADO DE CRISE ECONÔMICA É DE2014 A 2016.

Emenda Constitucional (EC) nº 95, aprovada em 2016, - teto degastos para as despesas primárias, onde haverá apenas correçãoanual para recompor perdas inflacionárias

Impactos negativos no financiamento e na garantia ao direito àsaúde no Brasil

Quais os efeitos da austeridade e crise econômica sobre o financiamento da saúde bucal, na utilização de serviços públicos e acesso a saúde suplementar exclusivamente

odontológica no período recente?

Ano ESB*

Cobertura

populacion

al

eSB (%)**

CEO

Total de Repasses

Custeio + Capital

Valores corrigidos pelo

IPCA

% Custeio % Capital % AB % AE

2003 6.170 20,5 - R$ 191.549.053,10 100,00% 0 97,73% 2,27%2004 8.951 26,6 100 R$ 434.927.702,00 98,47% 1,53% 95,33% 3,14%2005 12.603 34,7 336 R$ 646.016.493,06 94,89% 5,11% 87,62% 7,27%2006 15.086 39,8 498 R$ 834.576.989,52 96,94% 3,06% 85,43% 11,51%2007 15.694 29,9 604 R$ 944.121.804,17 99,10% 0,90% 85,90% 13,20%2008 17.807 33,3 674 R$ 966.406.637,19 99,14% 0,86% 86,22% 12,92%2009 18.982 34,6 808 R$ 1.012.871.323,99 99,30% 0,70% 85,05% 14,25%2010 20.424 36,5 853 R$ 1.082.757.666,35 99,96% 0,04% 87,94% 12,02%2011 21.425 38,4 882 R$ 1.138.369.021,46 99,03% 0,97% 85,43% 13,59%2012 22.203 38,9 944 R$ 1.290.637.679,59 99,39% 0,61% 86,01% 13,38%2013 23.150 39,4 988 R$ 1.121.273.493,23 99,05% 0,95% 81,44% 17,61%2014 24.323 39,8 1.030 R$ 1.158.100.496,56 99,65% 0,35% 78,79% 20,86%2015 24.467 40,3 1.034 R$ 1.143.631.782,32 99,84% 0,16% 80,35% 19,49%2016 24.384 39,9 1.072 R$ 1.169.899.916,68 99,77% 0,23% 80,51% 19,26%2017 25.905 41,2 1.115 R$ 1.102.424.000,46 99,73% 0,27% 78,33% 21,40%2018 26.807 42,2 1.139 R$ 541.746.947,93 72,16% 27,84% 72,16% ***

Tabela 1. Número de Equipes de Saúde Bucal (eSB), cobertura populacional de eSB (%), número de Centro de Especialidades Odontológicas implantados, total de repasses sem e com correção pelo IPCA e % de gasto na atenção básica, especializada e investimento entre 2003 e 2018.

Tabela 2. Número de Equipes de Saúde Bucal (eSB), cobertura populacional de eSB (%), cobertura

de primeira consulta odontológica (%) e cobertura da ação coletiva de escovação dental

supervisionada no Brasil entre 2003-2018 a partir do Sistema de Informações Ambulatoriais.

Ano Equipes de

Saúde BucalaCobertura

populacional

eSB (%)*

Nº absoluto de

primeira consulta

odont

Cobertura

primeira

consulta odont

(%)

Nº absoluto de

ação coletiva de

escovação dental

sup

Ação coletiva de

escovação dental

supervisionada

Taxa

cobertura

plano de

saúde

2003 6.170 20,5 20.541.286 11,8 * - 2,30

2004 8.951 26,6 19.880.236 11,2 * - 2,90

2005 12.603 34,7 21.259.668 12,0 * - 3,30

2006 15.086 39,8 21.616.728 11,6 39.441.678 1,8 3,80

2007 15.694 29,9 21.905.348 11,6 52.897.566 2,3 4,60

2008 17.807 33,3 26.843.628 14,0 57.693.648 2,5 5,70

2009 18.982 34,6 27.156.753 14,0 60.304.340 2,6 6,70

2010 20.424 36,5 26.043.708 13,3 63.527.864 2,8 7,40

2011 21.425 38,4 29.449.468 14,9 62.504.333 2,7 8,00

2012 22.203 38,9 26.395.480 13,2 54.380.251 2,3 5,00

2013 23.150 39,4 29.526.595 14,7 53.246.037 2,2 9,90

2014 24.323 39,8 27.093.617 13,4 57.151.878 2,3 10,30

2015 24.467 40,3 29.925.575 14,6 50.543.350 2,1 10,80

2016 24.384 39,9 21.661.874 10,5 37.078.584 1,5 11,00

2017 25.905 41,2 17.263.772 8,3 29.556.598 1,2 11,60

2018 26.807 42,2 7.873.770 3,8 14.320.962 0,7 12,40

AnoReceitas (A)

Valores absolutos

Receitas (A)

Valores corrigidos

pelos IPCA

Despesas (B)

Valores absolutos

Despesas (B)

Valores corrigidos

pelos IPCA

A-B

Valores absolutos

A-B

Valores corrigidos

pelos IPCA2003 503.565.856,00 1.156.335.153,02 439.530.358,00 1.009.290.835,99 64.035.498,00 147.044.317,03 2004 598.981.305,00 1.282.603.220,65 497.748.152,00 1.065.831.900,76 101.233.153,00 216.771.319,89 2005 743.312.579,00 1.498.509.239,51 612.333.399,00 1.234.456.784,38 130.979.180,00 264.052.455,13 2006 910.346.220,00 1.781.471.629,67 742.074.189,00 1.452.177.298,89 168.272.031,00 329.294.330,78

2007 1.182.472.532,00 2.220.990.976,20 1.035.921.316,00 1.945.729.674,58 146.551.216,00 275.261.301,62 2008 1.272.309.260,00 2.246.235.788,96 1.126.812.499,00 1.989.364.254,65 145.496.761,00 256.871.534,31 2009 1.466.057.564,00 2.483.527.022,82 1.282.317.877,00 2.172.268.795,97 183.739.687,00 311.258.226,85 2010 1.805.512.742,00 2.895.401.661,70 1.579.923.053,00 2.533.635.862,32 225.589.689,00 361.765.799,38

2011 2.205.891.786,00 3.317.177.935,25 1.873.585.718,00 2.817.462.417,24 332.306.068,00 499.715.518,01

2012 2.454.271.223,00 3.497.152.422,43 2.088.620.779,00 2.976.127.963,52 365.650.444,00 521.024.458,91

2013 2.621.555.789,00 3.531.592.441,53 2.229.284.596,00 3.003.149.756,45 392.271.193,00 528.442.685,08

2014 2.874.714.484,00 3.634.381.934,00 2.465.543.769,00 3.117.084.420,53 409.170.715,00 517.297.513,47 2015 3.100.799.771,00 3.548.468.435,54 2.674.800.065,00 3.091.881.906,62 425.999.706,00 456.586.528,92 2016 3.210.551.952,00 3.434.108.784,47 2.825.008.074,00 3.021.718.753,71 385.543.878,00 412.390.030,76 2017 3.440.473.646,00 3.579.671.425,20 2.649.228.785,00 2.756.413.667,49 791.244.861,00 823.257.757,71

2018 1.626.332.953,00 1.626.332.953,00 1.386.264.999,00 1.386.264.999,00 ** **

Tabela 3. Receitas, despesas e lucro das empresas de planos exclusivamente

odontológicos no Brasil entre 2003 e 2018, corrigidos pelo IPCA.

Tabela 4. Número de CEO implantados, número de tratamentos endodônticos e procedimentos

periodontais especializados realizados entre 2008 e 2017 a partir do Sistema de Informações

Ambulatoriais, SIA-SUS. Brasil

Ano Número de CEO

Número de

tratamentos

endodônticos

Número de procedimentos periodontais

(por sextante - códigos SIA/SUS: 0414020081, 0414020154, 0414020162,

0414020375)

Enxerto gengivalGengivectomia e

gengivoplastia

Tratamento

cirúrgico periodontal

Total

2008 674 527.474 22.646 287.918 92.766 403.330

2009 808 612.621 12.484 194.802 82.684 289.970

2010 853 681.057 7.054 191.439 88.871 287.364

2011 882 684.800 7.365 191.642 95.901 294.908

2012 944 691.933 10.859 193.156 105.807 309.822

2013 988 687.296 8.956 177.605 99.196 285.757

2014 1.030 683.265 5.155 177.518 147.064 329.737

2015 1034 682.181 5.230 203.788 168.631 377.649

2016 1072 635.923 3.877 189.740 180.837 374.454

2017 1.115 582.040 4.405 251.335 190.528 446.268

2018 1.139 495.005 4.139 133.747 159.427 297.313

Fonte: Elaboração própria, com base em dados do MS/SIA/SUS, 2018. Adaptado de Chaves et al., 2018

Indicadores 2003 2010 APC IC 95% p T 2011 2018 APC IC 95% p T

Total Repasse (R$) 191.549.053 1.082.757.666 25,85[7,69; 47,07]

0,000 C 1.138.369.021 541.746.948 -5,81[-11,82; 0,61]

0,068 E

Total_Repasse_per_capita (R$)

1,10 5,65 24,04[6,51; 44,47]

0,013 C 5,97 2,63 -6,26[-12,50; 0,42]

0,061 E

Nº absoluto de primeira consulta odont.

20.541.286 26.043.708 4,91[2,77; 7,11]

0,001 C 29.449.468 7.873.770 -15,42[-27,94; -0,74]

0,043 D

Cobertura primeira consulta odont. (%)

11,76 13,59 3,41[1,05; 5,82]

0,012 C 15,44 3,82 -16,10[-28,97; -0,91]

0,042 D

Número de tratamentos endodônticos

342.142 681.057 10,85[9,32; 12,41]

0,000 C 684.800 495.005 -4,36[-8,09; -0,48]

0,033 D

Total de procedimentos Periodontais

138.163 287.364 14,60[6,01; 23,89]

0,005 C 294.908 297.313 5,27[2,33; 8,29]

0,007 C

Taxa cobertura plano de saude (%)

2,30 7,40 18,45[17,17; 19,75]

0,000 C 8,00 12,40 10,34[4,44; 16,57]

0,005 C

TABELA 4. ANÁLISE DE TENDÊNCIA DE INDICADORES SOBRE O FINANCIAMENTO DA SAÚDE BUCAL, UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ACESSO A PLANOS EXCLUSIVAMENTE ODONTOLÓGICOS NO BRASIL, 2003 A 2010 E 2011 A 2018

A partir do exposto, seria

possível fazer umas

prospecção?

PROSPECÇÃO DE CENÁRIOS:

I. Cenário favorável possível;

II. Cenário realista provável;

III. Cenário pessimista plausível

COMPOSIÇÃO DEMOGRÁFICA BRASILEIRA

Próximos 30 anos

• profunda mudança na composição demográfica brasileira,com acentuada diminuição da natalidade e aumento daexpectativa de vida, caracterizando uma pirâmidepopulacional similar a encontrada na atualidade em paísesdesenvolvidos.

Em 2020, o IBGE estima um total de 211.755.692 habitantes

no Brasil, alcançando 224.868.462 em 2030, 231.919.922 em

2040 e 232.933.276 em 2050 exigindo que o modelo de

atenção tenha a atenção básica como lócus privilegiado deste

cuidado, dados os seus pressupostos de longitudinalidade e

vínculo.

COMPOSIÇÃO DEMOGRÁFICA BRASILEIRA

GRÁFICO 1. ESTIMATIVA POPULACIONAL BRASILEIRA PARA OS

ANOS DE 2020, 2030, 2040 E 2050.

Fonte: IBGE (2019).

I. CENÁRIO FAVORÁVEL POSSÍVEL:

Aumento no repasse de recursos e crescimento da população coberta pelas equipes de saúde bucal na atenção básica estimado em 1% ao ano com base na série histórica pós-2016;

Cobertura em 2020 de 42%, em 2030 de 52%, em 2040 de 62%, alcançando 72% em 2050.

Também haveria atualização dos valores de repasse do governo federal aos municípios para o custeio da saúde bucal na atenção básica acompanhando o IPCA.


Não se adotou o aumento de

repasses de recursos baseado

nas necessidades de saúde bucal

da população brasileira;

EC 95/2016 - limita os gastos públicos em 20 anos, condicionando o aumento das despesas federais e repasses à inflação acumulada conforme IPCA.

Este percentual foi aplicado ao

atual valor repassado pelo

governo federal aos municípios

para o custeio mensal das eSB.

Projeção dos valoresfinanceiros a serem gastoscom as Equipes de SaúdeBucal na Atenção Básica:

média percentual do IPCAmedido pelo IBGE nos últimos20 anos (1999-2018): 5,94%.


II. CENÁRIO REALISTA PROVÁVEL

Manutenção do atual percentual de cobertura pelas equipes de saúde

bucal na atenção básica com base em 2018 (40,2%) ao longo dos

próximos 30 anos.

Os valores de repasse do governoacompanhariam para o futuro a tendência dasérie histórica dos custos informados nasportarias de 2000 a 2019 (32,51% de crescimentoacumulado em quase 20 anos, ou 1,62% ao ano).

III. CENÁRIO PESSIMISTA PLAUSÍVEL

Possibilidade de diminuição da população coberta pelas equipes

de saúde bucal na atenção básica a partir das recentes mudanças

na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).

Os valores de repasse do governo não sofreriam atualização,

mantendo-se os mesmos de 2018.

Gráfico 1. Quantidade de Equipes de Saúde Bucal no Brasil em 2010 e estimativas para 2020, 2030,

2040 e 2050 em cenário favorável possível.

Fonte: Lorena-Sobrinho, Rossi, Chaves e Martelli, 2019.

CENÁRIO FAVORÁVEL POSSÍVEL

Gráfico 2. Estimativa de custos das equipes de saúde bucal no Brasil em 2020, 2030, 2040 e 2050

em cenário favorável possível.


CENÁRIO FAVORÁVEL POSSÍVEL

Gráfico 3. Quantidade de Equipes de Saúde Bucal no Brasil em 2010 e estimativas para 2020,

2030, 2040 e 2050 em cenário realista provável.


CENÁRIO REALISTA PROVÁVEL

Gráfico 4. Estimativa de custos das equipes de saúde bucal no Brasil em 2020, 2030, 2040 e

2050 em cenário realista provável.

CENÁRIO REALISTA PROVÁVEL


CENÁRIO PESSIMISTA PLAUSÍVEL

No último cenário vislumbrado, existe a possibilidade de diminuição da

população coberta pelas equipes de saúde bucal na atenção básica a

partir das recentes mudanças na PNAB.

Os valores de repasse do governopodem não sofrer atualização, apartir da Portaria Nº 2.539, de 26de setembro de 2019.

Política Nacional de Atenção Básica 2017


Esta diminuição ainda não pode ser mensurada, mas consiste numa

possibilidade.

Novo “conceito”: são equipes de 20h ou 30h semanais que devem observar

os atributos essenciais de APS e às diretrizes da PNAB

❖ Equipe de Atenção Primária: médico e enfermeiro

❖ Equipe de Saúde Bucal: cirurgião-dentista e auxiliar ou técnico em saúde bucal

(Brasil, 2019)


Cada gestor decidirá sobre a implantação das ESB que contam também com

mudanças relativas à carga horária, agora possibilitando a existência de

profissionais de 20h e 30h com subsequentes mudanças dos valores de custeio.

A ESB foi incluída no Programa de Saúde da Família no ano 2000, tendo

alcançado posteriormente a paridade às equipes de Saúde da Família e

compondo a equipe mínima.

Após 27 anos da promulgação das Leis 8.080/1990 e 8.142/1990, pode-se

considerar que as políticas desenvolvidas no Sistema Único de Saúde (SUS) foram

direcionadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (Morosini et al.,

2017).

A Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 que aprovou a nova PNAB é

apontada como definidora de retrocessos como:

• a relativização da cobertura universal,

• definição de padrões distintos de serviços,

• recomposição das equipes e do processo de trabalho,

• segmentação do acesso ao cuidado,

• desvinculação das equipes dos territórios,

• desqualificação do trabalho do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente deCombate a Endemias (ACE) (Morosini et al., 2017).

Distintas entidades vinculadas à luta pela Reforma Sanitária Brasileira como

Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Centro Brasileiro de

Estudos de Saúde (Cebes) e a Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp)

manifestaram-se contra a nova PNAB.

Sobre a Saúde Bucal, Narvai (2017) aponta sobre a perspectiva de término da

Brasil Sorridente, como a conhecemos atualmente, como prioridade de

governo.

Retorno do financiamento ao ano de 2005 (Narvai, 2019)• “Não é pequeno, portanto, o desafio de manter funcionando, no período 2019-22, oconjunto de serviços odontológicos em operação no âmbito do SUS”

“Para “aumentar a eficiência”, nesse cenário de verdadeiro garrote financeiro, o

governo tem as opções de induzir o fechamento de serviços, pressionar

estados e municípios a aumentarem ainda mais suas parcelas no

financiamento da saúde e, claro, estimular o arrocho dos salários,

aviltando-os até onde for possível. Pode optar por todas as alternativas,

decerto, mas o fechamento de serviços não costuma ser bem visto por políticos,

sempre em busca de votos. Estados e, sobretudo municípios, vêm dando

mostras de que não há mais de onde arrumar dinheiro para a saúde. Restará o

arrocho e o sucateamento de instalações e equipamentos. Mas este não é,

definitivamente, o prometido caminho da prosperidade”.

Narvai, 2019

▪ A referida Portaria apresenta uma redução nos valores de incentivo

financeiro mensal de custeio para as eSB nestas novas modalidades.

▪ Ressalta-se que não há previsão para presença dos Técnicos em Saúde Bucal.

▪ Importância do fortalecimento da Atenção Primária

▪ Cenários que podem apontar para uma contramão da universalidade como

princípio orientador do SUS.

Possibilidade de se adotar uma atenção básica seletiva, fundamentada em

• baixa valorização política, econômica e social,

• materializada por uma atenção de baixos recursos voltada a pessoas pobrese em regiões pobres (Rossi e Dweck, 2016).

Compromete-se, inclusive, o alcance das metas dos Objetivos de

Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 que preveem a saúde

universal (Menicucci, 2011).

“Cenário pessimista plausível” - retorno ao modelo de atenção à saúde bucal

vivido em décadas anteriores, caracterizado pela exclusão e centrado na

assistência curativa individual;

Quanto maior for a cobertura populacional dos serviços, haverá maior

eficiência do gasto público (Martins et al., 2017), o que ganha relevância

diante das recentes medidas de austeridade fiscal que comprometem os

ínfimos recursos financeiros investidos no SUS (Melamed e Costa, 2003).

O “cenário favorável possível”

• Poderá ampliar o acesso aos serviços de saúde bucal aos gruposmais vulneráveis e também à classe média que apresentadespesa crescente com saúde em setores privados (Pedrazi, Diase Rode, 2008).

Encontra-se atualmente (05/2019) na Câmara dos Deputados na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

CONSIDERAÇÕES FINAIS

▪ Vislumbram-se três cenários prospectivos de oferta de serviços de saúde

bucal na atenção básica para os próximos trinta anos do SUS.

▪ Ao assumir a possibilidade de ampliação da cobertura populacional a um

custo suportável mesmo diante das medidas de austeridade fiscal, reforça-

se a premissa da vontade política para implementação da política nacional

de saúde bucal.

Diante do enfraquecimento do ideal de cidadania ampliada que prevê

saúde universal, consequências alarmantes são esperadas para o futuro, as

quais incluem dificuldades de acesso à saúde bucal sobretudo entre os

grupos sociais mais vulneráveis, com possibilidade de retorno a um modelo

de atenção excludente, gerador de iniquidades, agravando a situação de

saúde bucal.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

▪ Brasil. Ministério da Saúde. Diretrizes da política de saúde bucal Brasil Sorridente. Brasília; 2004.▪

Brasil. Ministério da Saúde. Sala de apoio à gestão estratégica e participativa. Brasília; 2019.▪

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▪

Ceccim RB, Kreutz JA. Prospecção de modelos tecnoassistenciais na Atenção Básica: protocolo de pesquia colaborativa multissituada na Educação em Saúde Coletiva. In-formes da atenção básica : aprendizados de intensidade por círculos em rede. 1.ed. Porto Alegre : Rede Unida, 2016. p. 17-30

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▪ Ipea - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Boletim de Análise Político-Institucional. Brasília; 2011.▪

Fundação Oswaldo Cruz. A saúde no Brasil em 2030 - prospecção estratégica do sistema de saúde brasileiro: estrutura do financiamento e do gasto setorial [online]. Rio de Janeiro: Fiocruz/Ipea/Ministério da Saúde/Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidencia da República, 4; 2013. 168 p. ISBN 978-85-8110-018-0.

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Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia. Plano Diretor 2014-2023. Salvador; 2013.▪

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Projeção da população do Brasil e Unidades da Federação por sexo e idade para o período 2010-2060. Rio de Janeiro; 2010.

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Morosini, Márcia Valéria Guimarães Cardoso, Fonseca, Angélica Ferreira e Lima, Luciana Dias de. Política Nacional de Atenção Básica 2017: retrocessos e riscos para o Sistema Único de Saúde. Saúde em Debate [online], 42(116):11-24; 2018 [Acessado 9 Outubro 2019]. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/0103-1104201811601>. ISSN 2358-2898. https://doi.org/10.1590/0103-1104201811601.

REFERÊNCIAS

https://doi.org/10.1590/0103-1104201811601

REFERÊNCIAS

▪ Narvai PC. O fim do Brasil Sorridente? Jornal Odonto, 238; 2017. Disponível eletronicamente em: https://www.jornaldosite.com.br/materias/artigos&cronicas/anteriores/paulo%20capel/artcapel238.htm

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Giovanella L. Atenção básica ou atenção primária à saúde? Cad. Saúde Pública, 34 (8); 2018.▪

Mendonça MHM, Matta GC, Gondim R, Giovanella L. Atenção primária à saúde no Brasil: conceitos, práticas e pesquisa. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2018.▪

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Organização das Naçoes Unidas. Documentos temáticos: objetivos de desenvolvimento sustentável 1, 2, 3, 5, 9, 14. Brasília; 2017.▪

Cardoso M, Balducci I, Telles DM, Lourenço EJV, Nogueira Júnior L. Edentulism in Brazil: trends, projections and expectations until 2040. Ciênc. saúde coletiva [Internet]. 21(4): 1239-1246; 2016.

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Banco Mundial. Propostas de reformas do sistema único de saúde brasileiro. Washington; 2019.▪

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Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa de orcamentos familiares 2017-2018: primeiros resultados. Rio de Janeiro; 2019.

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