Financiamento de paisagens sustentáveis: Acre, Brasil · Piscicultura 27 5. A transição na...

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RELATÓRIO COMPLETO 2017 Financiamento de paisagens sustentáveis: Acre, Brasil

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R E L A T Ó R I O C O M P L E T O 2 0 1 7

Financiamento de paisagens sustentáveis:

Acre,Brasil

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CitaçãoAutoras: Luciana Rocha, Simone Carolina Bauch e Gleice Lima.

Favor citar essa publicação como: Rocha, L., S.C., e Lima, G. 2016. Financiando Paisagens Sustentáveis: Acre, Brasil. Relatório completo. Global Canopy Programme e CDSA, UK.

ReconhecimentosEssa publicação é o resultado final de um trabalho em colaboração com os parceiros do projeto Desbloqueando Finanças Florestais. Agradecemos a Companhia de Desenvolvimento de Serviços Sociais do Acre (CDSA), o Instituto de Mudanças Climáticas (IMC) e os parceiros do projeto Desbloqueando Finanças Florestais no Acre, Brasil pela coleta de dados e coordenação do projeto.

Nos também agradecemos o apoio de todos os parceiros técnicos e consultores que contribuíram significativamente nas análises que resultaram nesse relatório.

O relatório foi editado por Arthur Girling da GCP e desenhado por Yannis Meletios.

RecursosEsse projeto eh parte da International Climate Initiative (IKI). O Ministério Federal do Ambiente, da Conservação da Natureza, da Construção e Segurança Nuclear (BMUB) apoia essa iniciativa com base em uma decisão adotada pelo Bundestag alemão.

Sobre o DFFO projeto Desbloqueando Finanças Florestais (DFF) reúne ONGs, institutos do setor de salvaguardas ambientais e sociais, especialistas financeiros e consultores estratégicos incluindo Credit Suisse, Banco Europeu de Investimento e Althelia Ecosphere. O DFF é gerenciado pela Global Canopy Programme, uma organização sem fins lucrativos com importantes antecedentes na implementação de projetos internacionais que tratam do desmatamento de florestas tropicais.O projeto contou vários parceiros locais: Companhia de Desenvolvimento de Serviços Ambientais (CDSA) no Acre, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) no Mato Grosso, Brasil e o Centro de Desenvolvimento e Pesquisa da Selva Alta (CEDISA) em San Martin, Peru.Outros parceiros implementadores e subcontratantes incluem: Universidade Nacional Agricola de La Molina (UNALM) em San Martin, Fundo Mundial para a Natureza (WWF-UK e outros escritórios da WWF), Climate Bonds Initiative (CBI), Vivid Economics, Helmholtz Center for Environmental Research (UFZ) , Instituto Internacional para a Sustentabilidade (IIS), Instituto Internacional de Análise de Sistemas Aplicados (IIASA), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – Centro de Ciência dos Sistemas da Terra (INPE-CCST).

Sobre a CDSAA Companhia de Desenvolvimento de Serviços Ambientais do Acre (CDSA) foi criada no âmbito do Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais (SISA). Trabalha para a sustentabilidade dos sistemas produtivos, bem como para a proteção dos recursos florestais e ambientais. A CDSA pretende fazer isso através de mecanismos inovadores para financiar uma economia de baixo carbono e alta inclusão social no estado do Acre.

Sobre a Global Canopy ProgrammeO Global Canopy Program é um grupo de pesquisa sobre as florestas tropicais que trabalha para demonstrar o argumento científico, político e empresarial para a salvaguarda das florestas como capital natural que sustenta a água, a alimentação, a energia, a saúde e a segurança climática para todos. Nossa visão é um mundo onde não há mais a destruição da floresta tropical. Nossa missão é acelerar a transição para uma economia livre de desmatamento. Para saber mais sobre o nosso trabalho, visite www.globalcanopy.org

© Global Canopy Programme e CDSA 2016.O conteúdo deste relatório pode ser usado por qualquer pessoa que forneça reconhecimento a Global Canopy Programme e à CDSA. Nenhuma representação ou garantia (expressa ou implícita) é dada pela Global Canopy Programme, CDSA, ou qualquer de seus contribuintes sobre a exatidão ou integridade das informações e opiniões contidas neste relatório. ‘The Global Canopy Programme é um nome comercial da The Global Canopy Foundation, uma empresa de caridade do Reino Unido limitada por garantia, número da caridade 1089110.

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Sumário 6

1. Introdução 9

2. Metodologia para a seleção do portfolio 10

3. Metodologia para as salvaguardas sociais e ambientais 11

4. A transição nas cadeias de produção sustentáveis 13

Açaí 15

Borracha 18

Castanha-do-Brasil 20

Extração sustentável de madeira tropical: Concessão de Florestas públicas estaduais e manejo florestal comunitário 22

Plantações florestais em terras degradadas 26

Piscicultura 27

5. A transição na conservação das florestas 30

6. A transição em meios de vida sustentáveis 33

7. Impactos esperados sobre o desmatamento e as emissões

dos gases de efeito estufa no Acre 36

8. Conclusões 38

Referências 39

Apêndice A: Exemplo do Código de Conduta para a Concessão Florestal 41

Index

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Sumário Executivo

O Estado do Acre apresenta inúmeras oportunidades de investimentos sustentáveis em atividades diversas que vão desde cadeias de valor consolidadas no Estado, passando pela conservação de florestas até a promoção de meios de vida sustentáveis.

Com o objetivo de atrair investidores para compor o portfólio de investimento do Estado, este resumo apresenta os resultados de análises financeiras em:

• Sete cadeias produtivas: Açaí, Borracha, Castanha-do-brasil, Madeira Nativa proveniente da Concessão de florestas públicas e do Manejo Comunitário, Reflorestamento e Piscicultura. Estas cadeias já vêm sendo objetos de investimentos do Governo do Estado desde a década de 2000, utilizando, para isso, recursos próprios e de financiadores como BNDES, BID e KfW

• Duas atividades de conservação das florestas através da reestruturação do Serviço Estadual de Áreas Naturais Protegidas (SEANP) e a recuperação das APPs do Rio Acre

• Duas atividades de promoção de meios de vida sustentáveis: a elaboração dos Planos de Gestão das Terras Indígenas e de Desenvolvimento Comunitário.

A equipe do UFF considerou os custos e os benefícios de cada intervenção.

Foram calculados custos necessários para alcançar o cenário sustentável, analisados os fluxos de caixa, bem como dados sociais e ambientais, de forma a avaliar a viabilidade financeira, ambiental e social destes investimentos. Com base nesta análise foram feitas proposições sobre mecanismos finaceiros que poderão ser utilizados para canalizar investimentos e desembolsar recursos aos produtores.

A tabela a seguir mostra as transições propostas por atividade. Para cada atividade, são apresentados o Valor Presente Líquido (VPL), Taxa Interna de Retorno (TIR) e período de repagamento (payback):

Portfólio de Investimentos Sustentáveis em Cadeias Produtivas, atividades de conservação florestal e de apoio a meios de vida sustentáveis no Acre, Brasil

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Cadeias Produtivas

Atividade Transição VPL(R$

milhões)

VPL(USD

milhões) 1

TIR(%)

Período de Repa-gamento

(anos)

AçaíAumentar a produção média anual de 30 mil ton/ano para 120 mil ton/ano em sistema agroflorestal.

21.67 6.45 12.9 9

Piscicultura

Aumentar a produção de tambaqui, pintado, piracuru e pirapitinga em 5 mil hectares de área degradada e oferecer capacitação para os produtores.

35.67 10.62 10.1 11

Castanha-do-brasil

Aumentar a coleta anual de 6 mil toneladas para 8 mil toneladas em áreas florestais com gestão sustentável.

5.19 1.55 98 2

Concessão Florestal

240 mil hectares de floresta estadual com Planos de Manejo Sustentável.

0.68 0.20 9 13

Madeira Refloresta-mento

Reflorestar 20.000 hectares com plantio de eucalipto para produção de biomassa para energia.

11.73 3.49 9.8 14

Borracha

Aumentar a produção anual de 5 mil tons/ano para 10 mil tons/ano em florestas plantadas com seringueiras e promover a modernização das atividades extrativistas.

8.60 2.56 8.6 17

Madeira Comunitária

180,000 hectares of forests designated for community management projects.

0.42 0.13 8.2 13

TOTAL 83.96 24.99

Conservação

Atividade Transição Custos(R$ milhões)

Custos(USD milhões)

Revitalização do Rio Acre

Apoiar a restauração florestal de 10.000 mil hectares em Área de Preservação Permanente da bacia do rio Acre e capacitar 900 produtores rurais, ribeirinhos e parceiros do programa em gestão de recursos hídricos, restauração de APPs.

99.91 29.73

Sistema Estadual de Áreas Naturais Protegidas (SEANP)

Elaborar planos de gestão para 30 Unidades de Conservação e fortalecer sua capacidade de fiscalização.

82.22 24.47

TOTAL 182.13 54.20

1 Taxa de câmbio usada USD 1 = BRL 3.3905 (checada no dia 19 de dezembro de 2016).

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Podemos ver na Tabela 1, acima, que grande parte das atividades propostas (todas as de cadeias produtivas) tem uma taxa interna de retorno positiva para o capital privado. Algumas destas dependem de políticas públicas de incentivo ou blending com recursos concessionais ou doações para se tornarem atraentes como é o caso do manejo florestal comunitário.

Este sumário pretende apresentar o portfólio diversificado de investimentos no estado do Acre, onde taxas de retorno positivas aliadas à salvaguardas sociais e ambientais pode garantir o desenvolvimento sustentável do estado.

Meios de Vida Sustentáveis

Atividade Transição Custos(R$ milhões)

Custos(USD milhões)

Planos de De-senvolvimento Comunitário

Elaboração e implementação de 400 Planos de Desenvolvimento Comunitário e oferecer 4.300 lugares em cursos de capacitação comunitária.

115.15 34.27

Planos de Gestão de Terras Indígenas

Elaboração e implementação de 118 Planos de Gestão de Terras Indígenas (PGTIs) e formar 100 agentes agroflorestais indígenas.

42.93 12.78

TOTAL 158.08 47.05

Tabela 1: Atividades, intervenções e fatores econômicos

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1. Introdução

Desenvolvimento e sustentabilidade podem caminhar juntos

As cadeias produtivas do Estado do Acre oferecem uma série de oportunidades de investimento sustentável, com retornos financeiros, sociais e ambientais positivos.

A organização e o fortalecimento do desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas que garantem impactos sociais e ambientais positivos é um dos principais focos do estado do Acre.

Recursos públicos oriundos do tesouro estadual, empréstimos e de parcerias foram direcionados a

• Obras de infraestrutura e beneficiamento• Compra de equipamentos e veículos• Pessoal para assistência técnica rural e florestal• Capacitações • Fomento

O resultado desse esforço para a estruturação da base produtiva pode ser visto em diversas áreas, incluindo as indústrias de beneficiamento de castanha-do-brasil e borracha gerenciadas pela Cooperativa Central de Comercialização Extrativista do Acre (Cooperacre), as unidades de produção primária nas propriedades privadas, a unidade de alevinagem, processamento de ração e de pescados da Peixes da Amazônia; e a infraestrutura de Polos Madeireiros.

Nesse contexto de desenvolvimento, esta publicação visa divulgar oportunidades de negócios com grandes benefícios sociais e ambientais em diversas atividades produtivas e de conservação do estado. Este portfolio foi desenvolvido e refinado pelo projeto Unlocking Forest Finance (UFF ou Desbloqueando Finanças Florestais). Este projeto, financiado pela Iniciativa Internacional de Clima desde 2013, é liderado pelo GCP (Global Canopy Programme) e outros 12 parceiros, sendo a CDSA o parceiro local no Acre. A parceria também inclui o Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC) e da SEMA – Secretaria de Meio Ambiente. As oportunidades de investimentos são apresentados em três eixos:

1. Fortalecimento de Cadeias Produtivas Sustentáveis: piscicultura, borracha, açaí, castanha-do-brasil, reflorestamento, manejo sustentável de madeiras tropicais em florestas comunitárias e concessões de florestas estaduais.

2. Conservação das Florestas: fortalecimento do Sistema Estadual de Áreas Naturais Protegidas (SEANP) e o programa de recuperação de áreas alteradas (Bacia do Rio Acre).

3. Meios de Vida Sustentáveis: planos de gestão de Terras Indígenas e de Desenvolvimento Comunitário.

Algumas dessas cadeias já são bastante consolidadas, mas podem melhorar sua eficiência e sustentabilidade. Outras podem agregar valor aos papéis estratégicos que ocupam na conservação da biodiversidade, mitigação das mudanças climáticas e redução do desmatamento. Embora nem todas as cadeias gerem retornos econômicos significativos, as empresas ainda podem estar interessadas em investir devido a seus fortes impactos sociais e ambientais positivos.

Para muitas das intervenções consideradas neste relatório, existem potenciais riscos ambientais. Estes são considerados na estrutura de salvaguardas (seção 3). Os benefícios ambientais esperados são considerados separadamente, das seções 4 a 6.

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2. Metodologia para a seleçãodo portfolio

Esta seção descreve como o portfólio de investimentos foi selecionado e refinado. Este processo foi um intenso exercício de pesquisa, envolvendo membros de órgãos governamentais estaduais e federais, empresas, cooperativas, organizações da sociedade civil e representantes de associações de classe foram essenciais para a coleta e organização dos dados e informações. Eles também forneceram informações que ajudaram a equipe do Projeto DFF a compreender as estruturas econômicas do Estado do Acre. A partir daí, projeções financeiras foram realizadas para para as cadeias produtivas e atividades de conservação priorizadas.

As intervenções planejadas nas cadeias de produção foram formuladas com base em considerações como a proporção de agricultores em uma determinada cadeia que são membros de uma associação de produtores, as tecnologias disponíveis, a situação fundiária, os serviços ecossistêmicos, os riscos e benefícios ambientais e as estratégias disponíveis para cada cadeia ou atividade priorizada.

Analisamos os potenciais custos e benefícios da implementação dessas intervenções. Este processo identifica as ações a serem priorizadas, recursos e prazos, benefícios e impactos esperados, bem como as barreiras

para a transição.

Levantamento de informações

A equipe do DFF preparou modelos de fluxo de caixa e estudos de viabilidade econômica para cada cadeia de produção. Foi necessário a coleta de informação para cada cadeia ou atividade sobre:

1. Receitas anuais de produção e processamento (oferta, preço, produtividade, demanda);

2. Custos anuais de produção e processamento (operacionais, fixos, variáveis e despesas);

3. Investimentos necessários para a transição para a sustentabilidade

4. Gargalos e desafios;

5. Metas do governo estadual.

Os fluxos de caixa incluíram os custos relevantes e estabeleceram um período de investimento adequado para o ciclo de investimento para cada cadeia de produção, atividades de conservação florestal e atividades de meios de vida sustentáveis. Embora as duas últimas categorias não gerem nenhuma receita, elas devem ser incluídas no portfólio por seus importantes efeitos sociais e ambientais.

Para estimar a viabilidade econômica da transição como um todo de cada cadeia, os custos foram incorporados de forma gradual nos fluxos de caixas. E, com base no cálculo dos seguintes indicadores, verificou-se a atratividade financeira por cadeia:• Valor Presente Líquido (VPL); • Taxa Interna de Retorno (TIR); • Período de repagamento (Payback).

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3. Metodologia para as salvaguardas sociais e ambientais

O Estado do Acre atingiu um alto padrão na salvaguarda das pessoas e do meio ambiente. Em 2015, foi a primeira região a concluir um processo de salvaguarda em 10 etapas para projetos REDD + (REDD + SES, 2015). Enquanto este processo deve assegurar que o Programa de Incentivo aos Serviços de Carbono Ambiental dentro da região (conhecido como Isa Carbono) atenda a um alto padrão, o projeto DFF criou uma estrutura de salvaguarda complementar adaptado às intervenções particulares na área. O objetivo é garantir que o portfólio de investimentos tenha os máximos benefícios sociais e ambientais.

Como primeira etapa, a equipe do DFF realizou uma série de análises de impacto sobre os efeitos socioeconômicos e ambientais das intervenções.

As avaliações de impacto ambiental das intervenções propostas no Acre ajudaram a identificar as atividades que poderiam causar a degradação dos ecossistemas e os serviços que prestam. Esse processo identificou riscos que devem ser considerados ao projetar as intervenções.

Para entender os benefícios sociais das atividades de transição, foram analisados três indicadores: o número de famílias que seriam positivamente afetadas (em termos de renda adicional e capacitação), o montante médio de renda gerado por família e o esperado aumento de empregos. A tabela acima mostra que, de uma perspectiva social, a piscicultura é a cadeia de suprimentos com potencial de gerar o maior rendimento para as famílias envolvidas na transição. As melhores práticas de manejo propostas para a castanha-do-brasil gerariam um aumento moderado na renda. A borracha teria o menor aumento de renda, mas poderia beneficiar o maior número de famílias. Do ponto de vista ambiental, as intervenções no açaí poderiam ter os maiores benefícios.

Códigos de Conduta para Agricultores

Com os riscos acima em mente, a equipe preparou Códigos de Conduta para mitigar esses riscos e reduzir o impacto ambiental gerais dos processos de produção. Como primeira etapa, o projeto revisou vários padrões de sustentabilidade existentes criados por outras organizações, que vão desde acordos políticos mundiais, como por exemplo, os das Convenções da OIT a padrões ou códigos de conduta para projetos ou produção agrícola no campo.

Os Códigos de Conduta são um importante elemento de salvaguarda que visa assegurar que estas intervenções possam ser implementadas de forma a abordar os riscos ambientais identificados na avaliação de impacto das intervenções. Os Códigos de Conduta devem fazer parte de uma estratégia de monitoramento que garanta que os objetivos ambientais e sociais sejam atingidos no nível da paisagem, mantendo altos níveis de biodiversidade e os serviços ecossistêmicos prestados pelas áreas florestais e regenerando terras degradadas.

Os Códigos de Conduta incidirão especialmente nos indicadores com impacto negativo ou sem impacto significativo. Para a concessão madeireira, por exemplo, os três indicadores ambientais (carbono, biodiversidade e hidrologia) parecem ter um impacto negativo ou não significativo em relação à situação atual (Tabela 2). Portanto, o Código de Conduta para concessões madeireiras tem requisitos rigorosos para mitigar ou melhorar as práticas atuais protegendo espécies raras e

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Indicadores Sociais Indicadores Ambientais

Setor

me

ro d

e f

am

ília

s p

osit

iva

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nte

a

feta

da

s (

pe

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(R

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Pro

po

sta

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l

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ag

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l

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alv

ag

uard

as

Açaí 3,000 3,206 970

Piscicultura 1,000 44,060 15,000

Castanha-do-brasil 2,500 3,997 2,422

Borracha 4,000 1,658 1,341

Concessão Florestal 0* 0 432

Madeira Comunitária 1,800 0

TOTAL 12,300 20,165

ameaçadas na unidade de manejo e adotando medidas para proteger fontes de água da sedimentação através da implementação de faixas de proteção ao longo de rios e riachos na área da concessão. Para garantir que os requisitos incluídos nos Códigos de Conduta são seguidos, o projeto

inclui um plano de monitoramento para a fase de transição. Continuando com o exemplo da madeira, a implementação será monitorada através de padrões de certificação já em uso na região, como as normas FSC que exigem que o operador passe por um processo de auditoria a cada cinco anos.

Tabela 2: Análise dos indicadores sociais e ambientais das intervenções nas cadeias produtivas

Impacto positivo quando comparado com situação atual

Impacto muito positive quando comparado com a situação atual

Nenhum impacto significativo

Impactos positivos e negativos equilibram-se mutuamente

Impacto negativo quando comparado com a situação atual

Impacto muito negativo quando comparado com a situação atual

* Este número refere-se a famílias diretamente envolvidas na atividade. Enquanto um aumento no emprego é esperado, este número é zero aqui porque o investimento virá de empresas, não de famílias

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4. A transição nas cadeias de produção sustentáveis

Esta seção descreve as cadeias de produção de agricultura, silvicultura e aquicultura incluídas na carteira de investimentos.

Cadeias Produtivas

Atividade Transição VPL(R$

milhões)

VPL(USD

milhões) 1

TIR(%)

Período de Repa-gamento

(anos)

AçaíAumentar a produção média anual de 30 mil ton/ano para 120 mil ton/ano em sistema agroflorestal.

21.67 6.45 12.9 9

Piscicultura

Aumentar a produção de tambaqui, pintado, piracuru e pirapitinga em 5 mil hectares de área degradada e oferecer capacitação para os produtores.

35.67 10.62 10.1 11

Castanha-do-brasil

Aumentar a coleta anual de 6 mil toneladas para 8 mil toneladas em áreas florestais com gestão sustentável.

5.19 1.55 98 2

Concessão Florestal

240 mil hectares de floresta estadual com Planos de Manejo Sustentável.

0.68 0.20 9 13

Madeira Refloresta-mento

Reflorestar 20.000 hectares com plantio de eucalipto para produção de biomassa para energia.

11.73 3.49 9.8 14

Borracha

Aumentar a produção anual de 5 mil tons/ano para 10 mil tons/ano em florestas plantadas com seringueiras e promover a modernização das atividades extrativistas.

8.60 2.56 8.6 17

Madeira Comunitária

180.000 hectares of forests designated for community management projects.

0.42 0.13 8.2 13

TOTAL 83.96 24.99

1 Taxa de câmbio usada USD 1 = BRL 3.3905 (checada no dia 19 de dezembro de 2016).

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Tabela 3: Atividades, intervenções e fatores econômicos

Conservação

Atividade Transição Custos(R$ milhões)

Custos(USD milhões)

Revitalização do Rio Acre

Apoiar a restauração florestal de 10.000 mil hectares em Área de Preservação Permanente da bacia do rio Acre e capacitar 900 produtores rurais, ribeirinhos e parceiros do programa em gestão de recursos hídricos, restauração de APPs.

99.91 29.73

Sistema Estadual de Áreas Naturais Protegidas (SEANP)

Elaborar planos de gestão para 30 Unidades de Conservação e fortalecer sua capacidade de fiscalização.

82.22 24.47

TOTAL 182.13 54.20

Meios de Vida Sustentáveis

Atividade Transição Custos(R$ milhões)

Custos(USD milhões)

Planos de De-senvolvimento Comunitário

Elaboração e implementação de 400 Planos de Desenvolvimento Comunitário e oferecer 4.300 lugares em cursos de capacitação comunitária.

115.15 34.27

Planos de Gestão de Terras Indígenas

Elaboração e implementação de 118 Planos de Gestão de Terras Indígenas (PGTIs) e formar 100 agentes agroflorestais indígenas.

42.93 12.78

TOTAL 158.08 47.05

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Açaí

Aliando extrativismo e produção em sistemas agroflorestais

O Estado do Acre pode se envolver em um mercado em rápido crescimento através do plantio do açaí.

A cultura pode ser consorciada com outras frutas e espécies florestais e processada pelas agroindústrias

COOPERACRE e CAET (Cooperativa Agroextrativista de Tarauacá).

Na região Amazônica, a polpa do açaí é extraída de duas espécies: Euterpe oleracea e Euterpe precatoria.

A primeira cresce em touceiras, com várias estipes na mesma planta, enquanto a segunda gera apenas

uma estipe. A frutificação de ambas ocorre em épocas alternadas1, assim, apesar da primeira produzir mais

frutos, a produtividade do plantio é ampliada com a combinação das duas.

A produção da polpa, a partir do fruto do açaí in natura, tem grande importância nutricional e

socioeconômica para as populações ribeirinhas e tradicionais da Amazônia, que também usam os caroços

como adubo orgânico ou para artesanatos; o palmito como alimento; e as folhas para cobertura de casas.

Mais do que um alimento

A demanda de açaí aumentou na Amazônia, assim como em São Paulo, no Rio de Janeiro e nas regiões

Sul e Centro-Oeste do país. Ele também aumentou no exterior, devido à descoberta de seus benefícios

nutricionais e o fato de que ele pode ser congelado. O açaí é amplamente considerado como um

“superalimento”, e é usado como ingrediente pelas principais indústrias de alimentos, farmacêuticas e

cosméticas, tanto no Brasil quanto no exterior.

A produção nacional de açaí em 2014 foi de 198.149 toneladas de fruto. Pará e Amazonas juntos foram

responsáveis por quase 90% desse total. O Acre produziu apenas 2%. Apesar de reduzida em comparação

a outros estados, a produção de açaí no Acre, impulsionada pelo aumento do consumo e dos preços no

mercado local, chegou a 4.020 toneladas em 2014 (IBGE, 2015).

O município de Feijó no Acre, aumentou sua participação de mercado ao produzir mais de um terço desse

total. O fortalecimento da cadeia produtiva na região através da gestão de plantios e bosques selvagens

pode reduzir a degradação ambiental, os incêndios florestais e a extração e venda de palmito, que

implicam o corte das palmeiras.

1 A espécie Euterpe precatoria (açaí solteiro, mais comum no Acre) frutifica no 1º semestre; já a Euterpe oleracea, frutifica no 2º semestre.

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Polpa de Frutas (Açaí)

Capacidade de processamento

Açaí - Input

(t/ano)

Produção Açaí -

Output (t/ano)

Capacidade de processamento Outras Frutas - Input (t/ano)

Produção Outras Frutas

Output (t/ano)

Cooperacre (Rio Branco) 144 72 ND(*) ND(*)

Caet (Tarauacá) 144 72 30(**) 17(**)

Total 288 144 30 17

Tabela 4: Capacidade atual para o processamento da polpa

Investimentos gerais

Com recursos do Ministério da Integração Nacional, o governo do Acre vem realizando desde 2013: (i) o mapeamento do potencial do manejo e cultivo de açaí no estado; (ii) assistência técnica e capacitações para a implantação de sistemas agroflorestais; (iii) elaboração de planos de negócio e de eventos promocionais. E com recursos do BNDES foram construídas agroindústrias em Rio Branco e Tarauacá.

A fábrica da COOPERACRE produz, além da polpa pasteurizada e congelada de açaí, polpas de outras frutas como: cupuaçu, cajá, abacaxi, maracujá, caju e graviola, enquanto a agroindústria da Cooperativa Agroextrativista de Tarauacá (CAET), produz polpas de açaí e de cupuaçu. Ambas visam à comercialização desses produtos nos mercados local, regional e nacional.

A intervenção para o fortalecimento da cadeia de suprimento de açaí no Acre envolve o plantio de 10 mil hectares em consórcio com outras espécies e árvores frutíferas, o que deve significar que a produção média anual do estado se aproximará a 60 mil toneladas/ano.

O investimento do BNDES pode apoiar o agronegócio em geral, por exemplo, no processamento. O investimento proposto aqui baseia-se neste objectivo, visando aumentar a oferta de matéria-prima.

Isso será feito pelo valor adicionado aos produtos locais, capacitando indústrias extrativas e agricultores familiares. Para os agricultores, visa apoiar boas práticas de gestão em áreas como plantação, colheita e pós-colheita. Oferecerá assistência técnica em todas as etapas da produção, incluindo a entrega do açaí aos processadores, e facilitará a pesquisa e o desenvolvimento

tecnológico para a cadeia.

Viabilidade econômica

Sem qualquer intervenção, é provável que a demanda por açaí continue a crescer, mas a produção estatal não aumenta rápido o suficiente para atender às demandas dos consumidores e das agroindústrias locais. No cenário sustentável, 10.000 hectares de açaí são plantados em sistemas agroflorestais com outras espécies frutíferas e florestais, em um horizonte de 20 anos. Espera-se que isso aumente a produção estadual para uma média anual de 60.000 toneladas. Após o sexto ano de plantio, espera-se que as duas empresas de processamento de polpa de frutas já estabelecidas no Estado sejam totalmente abastecidas.Serão incorporados 2.500 hectares por ano durante um período de transição de quatro anos e envolverá aproximadamente 3.000 fazendeiros no projeto, pelo menos 50% dos quais serão agricultores familiares. A partir do ano nove (em um horizonte de análise de 20 anos), o VPL de transição se

Fonte: Dados da pesquisa.

(*) informação não disponível.

(**) cálculo considerando o rendimento do cupuaçu.

15

tornará positivo e deverá gerar um VPL total para a cadeia produtiva de R$ 21 milhões (US $ 6,2 milhões), com uma TIR de 12,9%. Os benefícios totais desta transição são detalhados abaixo.

Benefícios da transição

Benefícios socioeconómicos esperados:• 970 empregos adicionais criados durante o período de transição.• Renda estável para os produtores com uma safra anual;• Valor agregado através da produção agroindustrial já estabelecida no Estado;• Capacitação de mais de 3.000 produtores e agricultores familiares em boas práticas de manejo,

incluindo plantio, colheita e pós-colheita.

Impacto ambiental esperado:• Redução da degradação ambiental, queimadas e desmatamento, através do uso de áreas previamente

desmatadas e seus arredores;• Aumento da biodiversidade através da implementação de sistemas agroflorestais;• Redução do uso de fertilizantes, reduzindo a contaminação do solo e da água.• O extrativismo não-madeireiro agrega valor à floresta• Uma alternativa à extração e venda de palmito, que tem impactos ambientais negativos mais altos;• A cultura pode ser cultivada juntamente com outras espécies de frutos e plantas em sistemas

agroflorestais;

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Borracha

Uma cadeia produtiva com tradição

A borracha já foi símbolo da história econômica da Amazônia e do Acre, bem como da luta dos seringueiros pela criação das reservas extrativistas. Atualmente o Acre quer aumentar a produtividade dessa cadeia para alavancar sua participação no mercado de borracha natural, assim como ampliar e diversificar a produção da fábrica de preservativos masculinos Natex.

Originária da Amazônia, Hevea brasiliensis é a árvore produtora do látex, a matéria-prima da borracha natural. Entretanto, em 2012, Tailândia, Indonésia, Malásia, Índia e Vietnã, respondiam por cerca de 80% da produção mundial de borracha. Nesse mesmo ano, com plantios concentrados em São Paulo, Mato Grosso e Bahia, o Brasil contribuiu com apenas 1,5% desse total, atendendo menos da metade do consumo nacional.

A borracha é utilizada, principalmente, pelas indústrias de pneumáticos, que consomem cerca de três quartos da sua produção. O restante vai para a construção civil, calçados, brinquedos, autopeças, materiais bélicos, hospitalares, maquinário agrícola e artefatos emborrachados em geral.

No Acre, a maior parte do extrativismo do látex das seringueiras nativas se destina à fábrica de preservativos masculinos de Xapuri2 (NATEX), às usinas que transformam o cernambi virgem prensado (CVP) em granulado escuro brasileiro (GEB), uma das matérias-primas para a fabricação de pneus, e à produção de folhas defumadas líquidas (FDL), usadas em solas de calçados e artefatos emborrachados em geral.

Apesar da produção nacional não atender sua demanda, o extrativismo da borracha natural na Região Amazônica vem sobrevivendo com apoio de políticas de subvenção econômica, através de diversos mecanismos, incluindo preços mínimos cumulativos estabelecidos pelos governos federal,

estadual e de alguns municípios.

Plantio de seringueiras aliado ao extrativismo

No Acre, a seringueira é uma espécie protegida, conforme Art. 10 da Portaria n° 48, de 10 de Julho de 1995. Com o intuito de reativar os seringais nativos, na década passada, o governo do Acre investiu na implantação da NATEX; em assistência técnica para a atividade; e na criação de subsídios para o extrativismo da borracha. Assim, a produção atual de látex no estado provém de seringais nativos, chamados de “colocações” e ocorre, principalmente, em Reservas Extrativistas (RESEX) ou Projetos de Assentamento Agroextrativistas (PAE).

A NATEX, um empreendimento gerido pela Fundação de Tecnologia do Acre (FUNTAC), com capacidade para produzir 100 milhões de camisinhas/ano, é a única fábrica de preservativos do mundo que utiliza látex proveniente de seringais nativos como matéria-prima. Toda a produção é comprada pelo Ministério da Saúde do Brasil. A demanda atual por borracha natural demonstra a necessidade de incentivar o plantio de seringueiras, visando ao aumento da produção, da produtividade e, consequentemente, da oferta da matéria-prima.

A previsão é de que os sistemas de monoculturas sejam implantados em 30% da área total de borracha e que os sistemas agroflorestais cubram os restantes 70%. Neste último sistema, os agricultores cultivarão árvores de borracha ao lado de açaí, cupuaçu, caju, acerola, graviola, banana, papaia, maracujá e café, diversificando assim as culturas em produção.

2 Cidade natal do líder seringueiro Chico Mendes.

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Investimentos gerais

No modelo proposto, que também prevê o uso de recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o plantio ocorrerá em uma área mínima de 3 hectares por agricultor. O estado arcará com o preparo da área e as mudas e o produtor com os custos do plantio, manutenção e colheita da produção.

Para reduzir a probabilidade da contaminação pelo mal das folhas, 15 clones com características mais homogêneas, resistentes e com alta produtividade de látex foram selecionados pela EMBRAPA-Acre para

compor os plantios, propiciando melhores resultados econômicos.

Viabilidade econômica

Na ausência de investimentos, é provável que a produção de borracha extrativista do Acre permanecerá baixa e será incapaz de atender às exigências do estado. No cenário sustentável, prevê-se que a cadeia produtiva de borracha seja melhorada plantando 10.000 hectares de seringueiras, localizadas de acordo com o zoneamento ecológico-econômico do estado. Isso exigirá 2.000 hectares por ano durante um período de transição de cinco anos, e envolverá quase 4.000 fazendas familiares. O prazo para a fase agrícola do projeto é de 30 anos, com o objetivo de ser capaz de gerar uma média de 11.000 toneladas / ano de látex após o sexto ano de plantio. O VPL para a transição é de R $ 8,6 milhões (USD 2,6 milhões),

com uma TIR de 8,6%, que se tornará positiva no ano dezessete.

Benefícios da transição

Benefícios socioeconómicos esperados:• 1.341 empregos adicionais criados durante o período de transição.• Expansão de fontes de renda para produtores e agricultores extrativistas;• Mais de 1.341 produtores que recebem assistência técnica para produzir em sistemas florestais mistos.

Impacto ambiental esperado:• Redução da pressão sobre florestas nativas;• Apoio à recuperação de terrenos degradados;• Apoio à mitigação de riscos ambientais em áreas onde a produção de borracha nativa se senta ao lado

de outras espécies florestais;• Apoio a serviços ecológicos como água, biodiversidade e sequestro de carbono.

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Castanha-do-Brasil

Uma cadeia de valor exemplar

O extrativismo da castanha-do-brasil no Acre comprova que, com uma boa gestão cooperativista, é possível aliar conservação da floresta, inclusão social e geração de renda

No Acre, estima-se que atualmente, mais de 2.500 famílias estão envolvidas no extrativismo da castanha-do-brasil. No entanto, isso nem sempre foi o caso. A organização em associações e cooperativas locais e o fortalecimento da COOPERACRE como central de comercialização foram fundamentais para o desenvolvimento dessa cadeia de valor no Estado nos últimos 15 anos.

Desde o ano 2000, com os investimentos em produção, armazenamento e a construção de 3 unidades de processamento no estado, a produção de castanha no Acre cresceu em 70%, chegando a aproximadamente 14.000 toneladas em 2014. O que significa que o Acre tornou-se líder do ranking nacional, respondendo por mais de um terço da castanha produzida no país, seguido pelo Amazonas e Pará (IBGE, 2015). Apesar desse sucesso, o desmatamento e a conversão de florestas em pastagens e áreas agrícolas continuam sendo as principais ameaças a atividade.

Para manter essa trajetória ascendente e os benefícios ambientais e econômicos associados para o Estado, foi desenvolvido um conjunto de Boas Práticas de Manejo da castanha pela EMBRAPA, profissionais de assistência técnica e

extrativistas.

Pequenos investimentos, grandes resultados

Desde que o estado incorporou essa cadeia em suas prioridades, a COOPERACRE começou a acessar as políticas públicas de apoio à comercialização e vem investindo em estruturas de armazenamento e processamento da castanha, o que tem ampliado sua capacidade de negociação junto aos compradores quando a safra termina e os preços de mercado sobem. Com isso, além do preço pago por quilo na entrega da castanha, definido na assembleia dos associados, há mais de 10 anos, a COOPERACRE vem oferecendo valores adicionais aos extrativistas, além de investir em melhorias de infraestrutura.

A COOPERACRE gerencia 3 indústrias capazes de processar 10.000 toneladas/ano de castanhas com casca, ou 75% da produção média estadual, que vem girando entre 12 e 14 mil toneladas/ano, o que inclui castanha proveniente dos estados de Rondônia e Amazonas, além da Bolívia. O restante é beneficiado pelas 4 indústrias privadas existentes no estado.

Os extrativistas associados já receberam treinamento em boas práticas de gestão. Por conseguinte, para aumentar a sua produtividade em 30%, os investimentos nesta cadeia concentram-se no armazenamento, distribuição e transporte (veículos e animais de carga).

Tipo de investimento QuantidadeCusto Total em

10 anos (R$)Custo Total em 10 anos (USD)

Investimentos para implementar a transição

Construção de armazéns 3 546.307 162.580

Compra de conjunto de barcos e motores 3 84.400 24.522

Compra de animais de carga 20 4.850 1.443

Compra de veículos utilitários 12 202.900 60.383

Total - 838.457 249.524

Tabela 5: Investimentos necessários para a transição de castanha-do-brasil Fonte: COOPERACRE, SEAPROF,

CDSA, 2016.

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Viabilidade econômica

O extrativismo da castanha-do-brasil pode ser considerado uma atividade produtiva intrinsecamente sustentável, uma vez que para sua execução é essencial a manutenção da floresta em pé e com diversos de seus serviços ecossistêmicos em equilíbrio.

Já existe no Acre, uma cadeia de valor estruturada desde o extrativismo até o processamento e comercialização da castanha beneficiada. A cadeia de produção atualmente gera resultados satisfatórios em termos socioeconômicos, se comparados à produção de castanha em outros estados da região.

No cenário sustentável, a sustentabilidade e os benefícios da cadeia de valor aumentam ao longo de 30 anos. A produção de castanha-do-brasil é otimizada, aumentando a produção em 30%. A produção das indústrias extrativas ligadas à COOPERACRE (abrangendo mais de 80% do total do estado) poderá aumentar da média atual de 6,5 toneladas / ano para cerca de 8,4 toneladas / ano durante um período de transição de cinco anos e fornecer para as 3 fábricas de transformação no Estado. Este aumento da produtividade seria o resultado de novos veículos e armazéns em locais estratégicos.

Neste cenário, o VPL por produtor é de R$ 12 mil (USD 3.571) com uma TIR de 21%, contribuindo para um VPL total da cadeia de quase R$ 5.2 milhões (USD 1.5 milhões), com uma TIR de 98%. O período de

pagamento do fluxo de caixa é de 2 anos.

Benefícios de transição

Benefícios socioeconómicos esperados:• 2.422 empregos adicionais criados no período de transição.

• Capacitar mais de 2.500 famílias em boas práticas na colheita da castanha-do-brasil.

• Aumento da receita da safra, devido ao aumento dos preços pagos pelo produto;

• Maior apreciação das ligações entre plantações da castanha-do-brasil e manutenção florestal;

• Melhoria da quantidade e da qualidade da colheita da castanha-do-brasil, reduzindo os custos de

processamento;

• Expansão da infraestrutura de armazenamento e distribuição do estado;

• Maior emprego e renda nas usinas de processamento e nas áreas de produção;

• Incentivos económicos através de associações e cooperativas;

Impacto ambiental esperado:• Reforço da prestação de serviços ecológicos, incluindo água, biodiversidade e aumento do estoque de

carbono.

• Melhoria do manejo florestal nas áreas de coleta.

• Manutenção e valorização da biodiversidade local e dos serviços prestados pelo ecossistema florestal.

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Extração sustentável de madeira tropical: Concessão de Florestas públicas estaduais e manejo florestal comunitário

Manejo florestal sustentável: uma fonte de oportunidades

Seja em florestas públicas ou em áreas comunitárias, o manejo florestal pode garantir a sustentabilidade da indústria madeireira do Acre.

A estratégia do governo do Acre para ampliar a oferta de madeira legal no mercado local se baseia em duas oportunidades: (i) a expansão e consolidação das florestas públicas estaduais como áreas de concessão para que empresas privadas realizem o manejo sustentável, e (ii) o apoio ao manejo de pequena escala executado pelas comunidades nas florestas de seu entorno.

Para isso, estruturou-se um modelo que inclui o desenvolvimento do arcabouço legal e das capacidades técnicas, de gestão e de comercialização da madeira para ambas as escalas de extração, visando à sustentabilidade socioeconômica e ambiental da cadeia de valor de

madeira no Acre.

A norma que orienta a concessão de florestas públicas

De acordo com a Lei Federal de Gestão de

Florestas Públicas (nº 11.284/2006), a concessão

florestal é o direito que o governo concede,

mediante licitação, para que empresas nacionais

ou comunidades, organizadas em pessoas jurídicas,

possam manejar uma determinada área pública,

seja ela estadual, municipal ou da União, usando

seus produtos e serviços florestais de forma

sustentável. As organizações participantes do

processo de concessão florestal devem atender às

condicionantes de um edital público, demonstrando

que possuem capacidade para o desempenho

de suas atividades durante um período pré-

estabelecido de 25 a 30 anos.

A organização habilitada deve devolver a unidade

de manejo nas condições descritas no contrato

assinado previamente. A concessão não prevê

a transferência da titularidade da terra, assim, a

floresta continua sendo pública.

No Acre, a exploração da madeira em áreas de

concessão florestal é feita por Manejo Empresarial3,

com um ciclo de exploração de 30 anos e um

volume médio de madeira a ser explorado de 15

m3/ha.

Se planeja a concessão de 240.000 hectares de

florestas estaduais, com um Plano Operacional

Anual (POA) de 8.000 hectares/ano, estima-se

que o volume médio de produção anual será de

120.000,00 (m³/ano):

3 No Brasil, o manejo pode ser empresarial, comunitário ou individual.

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Descrição Unidade Coeficiente

Área de PMFS em Florestas Estaduais ha 240.000

Ciclo de exploração Ano 30

Plano Operacional Anual ha 8.000

Volume médio m³/ha/ano 15

Volume médio de produção anual m³/ano 120.000

Descrição Unidade Coeficiente

Área de PMFS em Florestas Comunitárias ha 180.000

Ciclo de exploração Ano 10

Plano Operacional Anual ha 18.000

Volume médio m³/ha/ano 10

Volume médio de produção anual m³/ano 180.000

Tabela 6: Parâmetros silviculturais para concessão florestal

Tabela 7: Parâmetros silviculturais para o manejo florestal comunitário

Fonte: Estudo Preliminar

Fonte: Estudo Preliminar

Manejo florestal comunitário

O Manejo Florestal Comunitário, por sua vez, inclui um conjunto de procedimentos técnicos e de gestão para produzir madeira e produtos não-madeireiros com o mínimo de danos à floresta. Nesta modalidade, os comunitários assumem o compromisso de gerir a exploração florestal com o intuito de conservar a biodiversidade e gerar renda para investir em projetos que beneficiem a coletividade nos aspectos ambientais, sociais, econômicos e legais.

O manejo florestal comunitário no Acre tem um ciclo de exploração de 10 anos, com um volume médio de madeira a ser explorado de 10 m3/ha. Como a área prevista para esta atividade é de 180.000 ha de florestas, com um Plano Operacional Anual (POA) de 18.000 hectares/ano, estima-se que o volume médio de produção anual será de 180.000 m³/ano:

22

Investimentos Gerais

Utilizando fundos estaduais e do BID para expandir e consolidar florestas estaduais e comunitárias para a produção sustentável de madeira, o governo do Acre vem realizando diversas atividades, incluindo• Investimento na regulação da posse da terra• Desenvolvimento de planos de manejo para

florestas públicas estaduais• Criação de infraestrutura básica para a produção

florestal• Pesquisando e desenvolvendo a cadeia de valor• Formação de trabalhadores• Financiamento de planos de manejo florestal e

planos operacionais anuais• Fornecer certificação florestal para a gestão

comunitária• Realização de estudos de viabilidade técnica para

o manejo florestal em áreas isoladas.

O objetivo é envolver mais de 1.000 famílias nesta atividade.

Além disso, para o escoamento da produção das áreas de concessão são necessárias estradas e um sistema de comunicação para a emissão eficiente do documento de origem florestal (DOF). Em áreas certificadas, também é importante rastrear a cadeia de custódia desde o momento da identificação das árvores na floresta. De forma complementar, para que o manejo comunitário gere benefícios coletivos é essencial investir na formação de lideranças para assumir a gestão das atividades de manejo e a negociação do preço da madeira.

Para atrair empreendedores que realizem o beneficiamento da madeira, o governo do Acre, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), investiu em duas bases industriais e na infraestrutura de pavimentação, energia elétrica e escritórios no interior do estado. Isso inclui 15 armazéns particulares e uma serraria compartilhada entre todas as empresas da cidade de Cruzeiro do Sul, que produz tábuas de madeira para decks, portas, e assim por diante. No município de Tarauacá existem 12 galpões individuais que produzem madeira para a

exploração básica e de compensados.

Viabilidade Econômica

Na ausência de investimentos espera-se que a extração florestal se mantenha irregular e desordenada, a produção madeireira não pouco padronizada, a terra seja usada para o gado e / ou a agricultura, e as áreas comunitárias públicas sejam apropriadas ilegalmente com documentação falsa.

No cenário sustentável, em um período de transição de 5 anos, os investimentos são direcionados para o fortalecimento da cadeia produtiva da madeira tropical em duas linhas de ação articuladas:

1. As áreas habilitadas para a concessão florestal são ampliadas em 240.000 hectares nas florestas públicas estaduais, propiciando o manejo florestal sustentável e certificado, com um horizonte de tempo de 36 anos. VPL: R$ 670 mil e TIR: 9%. O período de repagamento do fluxo de caixa é de 13 anos.

2. São habilitados, certificados e explorados 180.000 hectares de Planos de Manejo Florestais Comunitários, com um horizonte de tempo de 17 anos, envolvendo mais 1.000 famílias na atividade. VPL: R$ 41 mil e TIR: 8.2%. O período de repagamento do fluxo de caixa é de 13 anos.

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Benefícios da Transição

Manejo comunitário Concessão florestal

Ambientais

• Redução dos danos à floresta durante a exploração florestal;

• Redução dos incêndios florestais;

• Melhoria da conservação das funções ecossistêmicas, diversidade da floresta e regulação do clima.

• Redução dos danos à floresta durante a exploração florestal;

• Monitoramento da dinâmica de crescimento e recuperação da floresta;

• Aumento da diversidade de espécies exploradas, reduzindo a pressão sobre as espécies mais visadas.

Sociais

• Geração de emprego e renda nas comunidades;

• 800 famílias recebendo treinamento em gestão florestal sustentável.

• Redução dos acidentes de trabalho;

• Fortalecimento das organizações comunitárias.

• Geração de 432 empregos em concessão florestal durante o período de transição;

• Investimentos em infraestrutura;

• Ocupação planejada de terras públicas.

Econômicos

• Valorização dos produtos florestais;

• Fornecimento de matéria-prima para a indústria local.

• Redução dos desperdícios;

• Melhoria no controle e fiscalização da atividade madeireira.

Tabela 8: Benefícios da gestão sustentável da madeira Source: COOPERACRE, SEAPROF, CDSA, 2016.

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Plantações florestais em terras degradadas

Produção de biomassa para Energia Sustentável

Investimentos públicos e privados no plantio de Eucalyptus vão contribuir para mudar a matriz energética do Acre

Aproximadamente 650.000 hectares de terras foram degradados através de extensa atividade agrícola e pecuária no Acre. Grande parte desta terra tem potencial para recuperação e uso econômico com base em atividades produtivas, como o reflorestamento utilizando espécies como o Eucalyptus, cuja biomassa pode ser uma fonte de energia limpa e renovável, reduzindo a dependência do diesel na matriz energética do estado.

A madeira proveniente de florestas plantadas representa uma alternativa à exploração das florestas nativas no Acre. Além de gerar empregos, o plantio pode propiciar maior competitividade à indústria local, abastecendo as empresas que, atualmente, consomem lenha para geração de energia elétrica, como:• Frigoríficos e abatedouros: localizados no entorno

de Rio Branco: usam lenha nas caldeiras para aquecimento da água utilizada diariamente na higienização de ambientes e equipamentos;

• Olarias e cerâmicas: a demanda por tijolos e blocos cerâmicos no Acre é crescente, impulsionando a produção e a necessidade de lenha para os fornos desse tipo de empresa;

• Indústria madeireira: as duas principais madeireiras do Acre estão instalando caldeiras para utilizar os resíduos da produção na geração de energia, vislumbrando a possibilidade de

vender o excedente.

Investimentos Gerais

Para implementar o plantio de 20 mil hectares de Eucalyptus em áreas degradadas no Acre o Governo do Acre vem realizando estudos sobre os arranjos produtivos e modelos inovadores de negócio para essa cadeia.

No primeiro ciclo de produção, serão necessários investimentos iniciais para a formação florestal e para a qualificação da mão-de-obra local nas atividades de reflorestamento, já que a silvicultura não tem tradição no estado e irá

concorrer diretamente com o espaço destinado à pecuária. Também é importante levar em conta a infraestrutura limitada das rodovias dentro do estado e no entorno, especialmente no período do

inverno amazônico.

Viabilidade Econômica

Se nada mudar os processos de erosão e degradação do solo continuarão a intensificar-se nas áreas de pastagem. No cenário sustentável, o plantio de 20 mil hectares de terras degradadas com eucalipto pode gerar uma quantidade significativa de biomassa para a produção de energia ao longo de um período de 36 anos.

Serão incorporados, em média, 2.000 hectares/ano, em um período de 10 anos de transição, envolvendo, principalmente, grandes e médios agricultores. O VPL dessa atividade é de 12 milhões, com uma TIR de 9,8%. O período de repagamento

do fluxo de caixa é de 14 anos.

Benefícios da Transição

Benefícios socioeconómicos esperados:• Um setor florestal fortalecido pode reduzir a

pressão sobre as florestas nativas através de sinergias e produção complementar;

• Aumento das oportunidades de emprego, qualificação florestal e formação de trabalhadores;

• Produção de biomassa, que terá um impacto positivo na diversificação do mix energético do estado.

Impacto ambiental esperado:• Contribuição significativa na restauração de

terras degradadas, juntamente com a redução da pressão sobre florestas nativas;

• As monoculturas de eucaliptos podem ter impactos negativos sobre a biodiversidade e a disponibilidade hídrica. O projeto visa mitigar esses impactos através de um Código de Conduta especificando faixas de proteção em torno de fazendas e corpos de água e medidas para controlar a extração de água.

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Piscicultura

Proteína Animal de Baixo Carbono

Duas modernas unidades de processamento no estado aumentam a atratividade da piscicultura, tornando-a uma boa oportunidade de investimento

A piscicultura diminui a pressão da pesca em estoques naturais e é uma fonte alternativa de proteína animal que tem os mesmos nutrientes como carne vermelha e níveis mais baixos de colesterol e gordura saturada. Portanto, a aquicultura é capaz de gerar benefícios socioeconômicos e ambientais, usando áreas significativamente menores do que aquelas necessárias para a criação de gado.

No entanto, em 2013, o Acre produziu menos de quatro toneladas de peixe (IBGE, 2015). Em geral, essa baixa produtividade se devia, principalmente, aos baixos níveis de tecnologia da piscicultura no estado, ao uso de tanques inadequados, à alta taxa de mortalidade de alevinos e a uma dieta inadequada para os peixes.

Diante desse histórico, o governo do Acre tem como objetivo incentivar a piscicultura investindo na verticalização da produção em pequenas, médias e grandes propriedades, construindo tanques de acordo com padrões tecnológicos apropriados para a região, na especialização da assistência técnica e extensão rural, organizando centros de produção e padronização da qualidade e quantidade de alimentos e alevinos. O foco

será nas espécies pirarucu, tambaqui, pintado e pirapitinga.

Investindo na mudança

Entre 2012 e 2015 foram utilizados fundos do Estado, BNDES e investidores privados para construir dois viveiros para as espécies prioritárias, uma fábrica de ração para atender a demanda do estado e duas unidades de processamento de peixe. Além disso, partindo do Plano de Recursos Hídricos do Estado, o Zoneamento da Piscicultura determinou as regiões adequadas para a atividade, visando produzir, na região de Rio Branco, 20 mil ton/ano em 5 anos.

Tabela 9: Projeção de produção anual de pescados,

por espécie/ano, no Estado do Acre

Produção Anual Estimada Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5

Produção total projetada (ton/ano) 6.500 9.000 13.000 17.000 20.000

Tambaqui 45% 40% 40% 35% 30%

Pintado 35% 35% 30% 30% 30%

Pirarucu 10% 15% 20% 25% 30%

Espécies secundárias (pirapitinga , etc) 10% 10% 10% 10% 10%

Total (%) 100% 100% 100% 100% 100%

Fonte: Documentos internos do Governo Estadual do Acre

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O complexo industrial de Rio Branco, chamado de Peixes da Amazônia, está focado na comercialização de peixes limpos, filetados e congelados para o mercado local, Região Sudeste e, mercado internacional, tais como: Ásia, EUA e Europa.

Por sua tradição na produção local de pescados e pela distância em relação a Rio Branco, a unidade de Cruzeiro do Sul, chamada Juruá Peixes, tem sua produção direcionada ao mercado do estado do Acre e Amazonas (80%) e ao mercado internacional, com destaque para a região do Departamento de Pucallpa, no Peru.

Investindo na melhoria do padrão da produção

Para viabilizar a transição para uma produção mais sustentável, o portfólio inclui investimentos na construção de viveiros e tanques de engorda, juntamente com as instalações de filtração de água na proporção de 1.000 hectares / ano ao longo de cinco anos. Isso proporcionaria um total de 5.000 hectares de laminas d’água administrados de acordo com padrões estabelecidos pelas boas práticas de manejo na criação de peixe para a melhoraria da produtividade.

Estes investimentos terão de estar ligados a uma assistência técnica adequada. Espera-se que os investimentos criem uma demanda por negócios locais para fornecer alevinos e rações, gerando incentivos econômicos para os produtores rurais investirem nessa área. Isso pode reduzir a necessidade de limpar novas áreas de floresta para a criação de gado. Espera-se também que a intervenção reduza a pesca selvagem.

Viabilidade econômica

Sem intervenções para mudar esta indústria, a produção incipiente de ração e alevinos e as limitadas tecnologias de processamento provavelmente continuarão a dificultar a provisão regular de peixe no Acre. No cenário sustentável, a produtividade da piscicultura melhora devido à construção de 5.000 hectares de tanques padronizados ao longo de um período de transição de cinco anos. Isso requer que aproximadamente 1.000 produtores estejam envolvidos no projeto, pelo menos 50% dos quais devem ser agricultores familiares. Os VPLs por hectare variam entre as espécies prioritárias: de R$ -79.000 (USD -23.000) para Tambaqui a quase R $ 220.000 (USD 65.000) para Pirarucu após 20 anos.

Ao longo de 20 anos, o cenário sustentável se mostra viável, gerando um VPL total de aproximadamente R$ 36 milhões (USD 10,7 milhões), com uma TIR de 10%. O prazo de reembolso do fluxo de caixa é de 11 anos.

Principais produtos Capacidade anual

Frigorífico 20.000 toneladas

Fábrica de Ração 40.000 toneladas

Centro de Alevinagem (Tambaqui, Pintado e Pirarucu)

10.000.000 unidades

Principais produtos Capacidade anual

Frigorífico 2.000 toneladas

Centro de Alevinagem 1.000.000 unidades

Tabela 10: Complexo industrial Peixes da Amazônia

Tabela 11: Complexo industrial Juruá Peixes

Fonte: SEDENS, (2014).

Fonte: SEDENS, 2014.

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Benefícios da transição

Benefícios socioeconómicos esperados:• 60.000 empregos criados no período de transição.

• 1.000 produtores treinados em produção sustentável, reduzindo riscos de contaminação de água e

solo.

• Maior produtividade e rentabilidade por hectare

• Melhoria da segurança alimentar urbana e rural;

• Uma dieta mais saudável, substituindo carne por peixe.

Impacto ambiental esperado:• Os tanques serão construídos em áreas já limpas;

• Redução da pressão sobre florestas nativas;

• Melhoria da qualidade da água e do solo, utilizando as boas práticas especificadas nos Códigos de

Conduta.

• Redução da pesca selvagem.

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5. A transição na Conservaçãodas Florestas

Fortalecimento do sistema estadual de áreas naturais protegidas (SEANP)

O Sistema Estadual de Áreas Naturais Protegidas

(SEANP), criado pela Lei Estadual nº 1.426 de

27/12/2001, é promulgado por meio de Áreas

Protegidas estaduais e municipais (APs). A lei

também reconhece as APs federais e as Reservas

Indígenas (IRs). Isso representa cerca de 47% do

território do Acre, com 31,10% constituídos por

APs (9,52% são designados como APs de proteção

integral e 21,58% são APs de uso sustentável) e

14,55% para RIs. Em 1998, as UC no Acre totalizaram

3.075 bilhões de hectares, que cresceram

para 7.498 bilhões de hectares em 2010, com

crescimento de 144%.

Dados da SEMA mostraram que as APs

contribuíram com 3% e as IRs 1% para a área total

desmatada em 2014. A SEMA sugere que isso

foi causado pela abertura de novas estradas e

estradas causando a extração ilegal da madeira,

assentamentos e expansão agrícola, exacerbado

pela falta de reforço da posse de terra. Veja a tabela

abaixo.

Investimentos Gerais

Para manter as taxas de desmatamento o mais baixo

possível, é necessário um investimento de BRL 82

milhões (USD 24,3 milhões) durante um período de

transição de dez anos para fortalecer e administrar a

SEANP e contribuir para a sustentabilidade ambiental

nas 22 APs do Acre, a partir de ações como:

• A criação e / ou implementação de Conselhos de

Gestão;

• A preparação e / ou revisão dos planos de

gestão;

• Monitoramento e supervisão de APs;

• A criação de uma nova AP nacional;

• A criação de um website e banco de dados da

SEANP,

• Equipe mínima, infraestrutura e orçamento

operacional para a SEANP.

Fluxo de financiamento contínuo para a conservação e recuperação ambiental

Investir na conservação das florestas e na recuperação de áreas degradadas são ações fundamentais para reduzir os impactos das atividades produtivas sobre a biodiversidade, para a melhoria da qualidade de vida da população e manutenção dos estoques de carbono nas florestas.

A seguir, são apresentadas as propostas do governo do Acre para fortalecer as áreas naturais protegidas do Estado e restaurar as áreas alteradas dentro da bacia do Rio Acre. A manutenção do alto valor de conservação das reservas florestais do Acre exigirá investimentos em ferramentas de gestão, infraestrutura, restauração

florestal e treinamento.

29

CATEGORIA Área (Km2)

Percentual do Estado (%)

Órgão Gestor

I - Proteção Integral

PARNA Serra Divisor 7.840,79 4,77 ICMBio

Estação Ecológica Rio Acre 843,87 0,51 ICMBio

P.E. Chandless 6.953,03 4,23 SEMA

Subtotal 15.637,69 9,52

II - Uso Sustentável

Área de Proteção Ambiental Igarapé São Francisco 300,04 0,18 SEMA

Área de Proteção Ambiental Lago do Amapá 52,24 0,03 SEMA

Área de Proteção Ambiental Raimundo Irineu Serra 9,09 0,01 SEMA

ARIE Seringal Nova Esperança 25,76 0,02 ICMBio

Reserva Extrativista Alto Juruá 5,384,92 3,28 ICMBio

Reserva Extrativista Chico Mendes 9.302,03 5,66 ICMBio

Reserva Extrativista Alto Tarauacá 1.511,99 0,92 ICMBio

Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema 7.336,80 4,47 ICMBio

Reserva Extrativista Riozinho da Liberdade 3.201,18 1,95 ICMBio

Floresta Nacional Macauã 1,770.47 1,08 ICMBio

Floresta Nacional Santa Rosa do Purus 1.525,75 0,93 ICMBio

Floresta Nacional São Francisco 191,39 0,12 SEMA

Floresta Estadual do Antimary 456,39 0,28 SEMA

Floresta Estadual Mogno 1.438,97 0,88 SEMA

Floresta Estadual Rio Liberdade 773,03 0,47 SEMA

Floresta Estadual Rio Gregório 2.160,62 1,32 SEMA

Subtotal 35.440,67 21,58

III - Reservas Indígenas 23.901,12 14,55

Total de Áreas Naturais Protegidas 74.979,48 45,66

Tabela 12: Áreas naturais protegidas do estado do Acre, 2006 Fonte: Acre, 2012

30

Programa de recuperação de áreas alteradas na bacia do rio Acre

Aproximadamente 13% do território de 164.220 km² do Acre é desmatado. Dessa área, 72% estão concentrados na bacia do Rio Acre. Isso se deve principalmente à aglomeração populacional, já que a capital Rio Branco e outros municípios dentro da bacia abrigam mais de 60% da população do estado.

Cerca de 60 mil hectares de Áreas de Preservação Permanente (APPs), incluindo nascentes e margens de rios e igarapés já foram desmatados nessa área, aumentando a vulnerabilidade da população durante eventos climáticos extremos, como grandes secas ou inundações, uma vez que é perceptível que o nível das águas vem se alterando drasticamente ao longo dos anos no Acre, gerando impactos negativos tanto nas secas mais drásticas e frequentes, que prejudicam o transporte e reduzem a quantidade de água tratada. Inundações também afetaram áreas urbanas.

Assim, o financiamento às atividades de recuperação da bacia do Rio Acre, com base em sua revitalização com espécies nativas e na promoção do uso sustentável da biodiversidade local, são fundamentais para reverter o atual quadro de degradação, aumentando a disponibilidade e a qualidade da água e melhorando as condições

socioambientais da região.

Investimentos Gerais

Em um período de transição de 10 anos, este projeto pretende investir R$ 100 milhões em ações como:• Promover a adesão de 2.000 famílias de

agricultores e ribeirinhos do Rio Acre e das sub-bacias prioritárias (mananciais de abastecimento público);

• Elaborar um plano de comunicação e mobilização social para o programa;

• Apoiar a restauração florestal de 10.000 hectares na APP da bacia do rio Acre;

• Capacitar 900 agricultores e ribeirinhos em gestão de recursos hídricos, restauração de APP, agroecologia e mudanças climáticas.

SEANP Rio Acre

Ambientais

• Incentivo à pesquisa e conhecimento da biodiversidade nas áreas protegidas;

• Uso sustentável da biodiversidade;

• Instrumentos de monitoramento e controle sobre o território;

• Redução das emissões de carbono por desmatamento e degradação ambiental nas áreas protegidas;

• Regularização fundiária nas APs;

• Recomposição/proteção das áreas protegidas;

• Recuperação gradativa dos serviços ecossistêmicos das APPs da bacia do Rio Acre;

• Redução dos processos erosivos na calha do Rio Acre;

• Conectividade entre fragmentos florestais, permitindo o movimento dos organismos, sementes e pólen, beneficiando a reprodução das espécies;

Sociais

• Participação nos Conselhos Gestores das áreas protegidas;

• Mudança no uso atual do solo para alternativas sustentáveis;

• Prestação de serviços ambientais como melhora na qualidade da agua, controle da erosão;

• Acesso aos serviços públicos e à assistência técnica;

• Redução da migração urbana.

Econômicos• Identificação de cadeias de valor com

potencial de desenvolvimento dentro das APs.

• Implantação de Sistemas Agroflorestais (SAFs) dentro das APPs, aumentando a renda familiar.

Tabela 13: Benefícios das atividades de conservação

31

6. A transição em meios de vida sustentáveis

Aliando mitigação das mudanças climáticas, uso sustentável da biodiversidade com a qualidade de vida no meio rural

Capacitação dos povos indígenas e comunidades tradicionais através de planos de manejo para suas áreas,

para apoiar decisões relacionadas a biodiversidade, conservação e mitigação das alterações climáticas.

Povos indígenas, as comunidades tradicionais e os agricultores familiares constituem a maioria da

população rural do Acre e, em geral, são altamente vulneráveis socioeconomicamente. Por conseguinte,

têm uma capacidade limitada de lidar com os impactos das mudanças climáticas sobre sua segurança

alimentar, produção e renda.

Os PGTI’s e PDC’s descritos abaixo são propostas do governo do Acre para identificar alternativas e

implementar ações para melhorar a qualidade de vida dos povos indígenas e populações tradicionais. O

processo de planejamento deve ser participativo e adaptado a cada contexto comunitário.

Planos de gestão de terras indígenas (PGTIs)

Os Planos de Gestao de Terras Indígenas podem ajudar a melhorar o patrimônio indígena material e não-

material e conservar e restaurar a biodiversidade. Isso pode ter o efeito de melhorar os padrões de vida,

apoiar a diversidade cultural dos povos indígenas e atenuar as mudanças climáticas.

Suas finalidades principais são:

• Dar uma base para grupos indígenas para planejar o uso da terra compatível com a biodiversidade.

• Servir de referência para as políticas públicas voltadas para esse público. Além disso, identificar a ajuda

financeira e técnica necessária para que essas políticas funcionem.

Os PGTIs pautam-se nos princípios da sustentabilidade:

• Ambiental: promover o uso sustentável da biodiversidade (produtos florestais não-madeireiros,

agricultura, pesca, caça, etc) permitindo sua regeneração, e mitigação das mudanças climáticas;

• Econômica: gerar riquezas suficientes para atender às necessidades de todos os moradores de uma

Terra Indígena a partir do uso sustentável da biodiversidade;

• Social: realizar o projeto étnico da Terra Indígena, a partir de relações sociais internas e externas

equilibradas (com vizinhos, órgãos públicos, outras instituições, etc);

• Cultural: assegurar que as múltiplas práticas culturais do povo: ritos, linguagem, religião, organização

social, indumentária, transmissão de conhecimento possam ser reproduzidas.

32

• Ampliar o diálogo com organizações governamentais e não-governamentais

• Fortalecimento das organizações indígenas para reduzir o conflito interno nas aldeias.

O processo participativo, baseado na consulta das lideranças, agentes indígenas e demais atores que influenciam a tomada de decisões é o elemento principal para a construção dos PGTIs, garantindo o consentimento e a legitimidade para sua implementação.

Assim, em um horizonte de tempo de 10 anos, com um investimento de cerca de R$ 43 milhões (USD 13 milhões), este projeto pretende contribuir com a execução das seguintes metas:

Meta 01: Elaboração e Revisão dos PGTIs: • Elaboração de 118 PGTIs;

Meta 02: Implementação dos PGTIs: • Implementação de 36 PGTIs;• Formação e remuneração de 100 Agentes

Agroflorestais Indígenas (AAFI);• 3 profissionais de Assistência Técnica e

Extensão Rural para as Terras Indígenas;

Garantir a proteção ambiental e territorial das terras indígenas;

Propiciar o desenvolvimento socioeconômico dos povos indígenas;

Auxiliar na organização do uso e produção dos recursos, tanto os atuais quanto em uma perspectiva de médio e longo prazo;

Auxiliar na definição de assistência técnica e financeira para as demandas indígenas;

Apresentar as demandas e buscar parcerias para solução de problemas de infraestrutura das aldeias;

Apresentar alternativas socioeconômicas;

Auxiliar na identificação dos problemas inerentes às práticas econômicas e seus potenciais impactos;

Refletir sobre as formas de garantir alimentação de qualidade;

Auxiliar na reflexão sobre revitalização e valorização cultural;

Auxiliar processos de regularização fundiária, como a demarcação, identificação e revisão de limites das Terras Indígenas;

Identificar as demandas tecnológicas e administrativas das aldeias;

Identificar as demandas de formação para gestão;

Identificar ações capazes de conferir maior aproveitamento das potencialidades econômicas das terras indígenas;

Ajudar a consolidar os debates, as práticas cooperativas e o aprofundamento de mecanismos de aprendizado e inovação.

Source: SEMA (2010).

As diretrizes que orientam a elaboração dos PGTIs

no Acre são:

Os PGTIs resultam em Cartas de Intenções ou Acordos Coletivos que incluem, mas não se limitam aos seguintes componentes: • Salvaguarda, planeamento de proteção e

zoneamento do território• Permissão para o uso do solo• Uso sustentável da biodiversidade para geração

de renda• Aproveitando o conhecimento e a cultura

tradicionais dos povos indígenas e ajudando na sua difusão entre gerações

• Exigir melhorias nas áreas de educação, saúde e promoção social

Figura 1: Processo de construções dos PGTIs

Fonte:

SEMA (2010).

Reuniões

preliminares

e preparação

logística

Preparação

logística

1º Etapa Diagnóstico• Levantamento socioeconômico;

• Mapeamento participativo;

3º Etapa Publicaçãodo Plano de Gestão• Distribuição para agentes públicos e

interessados em geral;

• Distribuição do Plano de Gestão

para as famílias indígenas

2º Etapa Construção do Plano• Revisão dos indicativos de gestão;

• Debates internos nas aldeias;

• Reunião geral de elaboração do

Plano de Gestão;

• Definição da “equipe editorial”

33

Planos de desenvolvimento comunitário (PDCs)

Grandes e médios fazendeiros vêm sendo os principais vetores do desmatamento e da mudança do uso da terra na Amazônia. Entretanto, não se pode descartar a participação dos pequenos agricultores. A abertura de roças para subsistência, para ampliar a produção ou para garantir a posse se torna relevante, quando há concentração territorial.

As estimativas feitas pelo Zoneamento Econômico-Ecológico do Acre (ZEE) indicavam que, no início deste século, 60% dos desmatamentos ocorriam em áreas de até 10 hectares, 35% em áreas de 10 a 60 hectares e 5% em áreas acima de 60 hectares (Governo do Estado do Acre, 2010b)).

Tendo em vista que 27% da população do Acre, ou aproximadamente 40 mil famílias de produtores familiares sendo: extrativistas, ribeirinhos, agricultores que vivem no meio rural e florestal, a implementação de uma estratégia de inclusão sócio produtiva, pode garantir, além da renda, o uso sustentável da biodiversidade em regiões isoladas e vulneráveis. Por isso, o Governo do Estado vem fomentando a elaboração de instrumentos de ordenamento e gestão para comunidades rurais, denominados PDCs.

O PDC é uma ferramenta de planejamento que, observando a vocação econômica e cultural de cada comunidade, procura identificar as expectativas e as necessidades locais em um determinado horizonte de tempo. Os PDCs procuram retratar o estilo de vida dos comunitários, seu nível de organização social, as condições da segurança alimentar e nutricional, socioeconômicas, ambientais, a infraestrutura disponível, a capacidade de adaptação aos eventos extremos, como secas e inundações, além das potencialidades, necessidades e anseios das comunidades, dando base para a implementação das políticas públicas.

A concretização deste plano exigirá um investimento de pouco mais de R $ 115 milhões (USD 34 milhões) em 10 anos. Isso financiará a criação e implementação de PDCs em 400 comunidades do Acre, bem como para monitorar e avaliar os resultados desses planos. Para tanto, será necessário treinar 400 Oficiais de Desenvolvimento Comunitário. Estes Oficiais trabalharão com o apoio de especialistas em assistência técnica para orientar os grupos locais de acordo com o que for estabelecido nos PDCs.

PGTI PDC

Ambientais

• Monitoramento, controle e gestão do território (sensibilização da população do entorno e aumento da fiscalização)

• Manejo dos recursos naturais;

• Recuperação de áreas degradadas usando espécies nativas.

• Diagnóstico da situação ambiental do entorno;

• Identificação de estratégias de adaptação aos eventos extremos, como secas e inundações;

• Controle do desmatamento e mudanças do uso do solo.

Sociais

• Acesso a assistência técnica e extensão rural;

• Formação de agentes agroflorestais indígenas;

• Valorização do conhecimento tradicional.

• Acesso a assistência técnica e extensão rural;

• Formação de agentes de desenvolvimento comunitário.

Econômicos

• Capacitação das associações para elaboração de projetos, prestação de contas e comercialização de produtos;

• Participação em feiras de produtos extrativistas e da agricultura familiar;

• Plantios de frutíferas para fornecimento às agroindústrias;

• Valorização dos produtos indígenas.

• Capacitação das associações para elaboração de projetos, prestação de contas e comercialização de produtos;

• Participação em feiras de produtos extrativistas e da agricultura familiar;

• Plantios de frutíferas para fornecimento às agroindústrias.

Tabela 14: Benefícios das atividades de meios de vida sustentáveis

34

7. Impactos esperados sobre o desmatamento e as emissões dos gases de efeito estufa no Acre

Em comparação com o cenário tendencial, o plano de transição deverá levar a uma redução do desmatamento de aproximadamente 275.000 hectares, o que reduziria as emissões de gases de efeito estufa do Estado em quase dois terços. Esta seção explica como essa estimativa foi calculada.

Metodologia

No plano de transição, várias atividades ocorrem no interior da floresta, que incluem concessões

florestais e áreas de manejo comunitário, e outras atividades estão planejadas para expandir em terras já degradadas, como áreas de extração de açaí e borracha. Para efeitos de análise da utilização do solo, presume-se que conduzam a uma degradação insignificante. O principal impacto do plano de transição advém do fortalecimento das cadeias de fornecimento de produtos florestais não-madeireiros.Investir no sector dos produtos florestais não madeireiros pode aumentar o valor da floresta em pé, do ponto de vista da utilização do solo. Nossas análises pressupõem precisamente que: o aumento pretendido na área dos produtos não-madeireiros

35

poderia levar a uma redução na expansão agrícola e, em última instância, na redução da conversão da floresta para terras agrícolas.

No Acre, a suposição é razoável, uma vez que ocorrerá no contexto das iniciativas em curso de intensificação da pecuária em todo o país. O fortalecimento do setor florestal pode proporcionar incentivos adicionais para tornar a intensificação da pecuária preferível à expansão horizontal das áreas de pecuária.

Os mapas abaixo mostram os resultados da modelagem da paisagem realizada para a avaliação de impacto ambiental do projeto. No primeiro painel, a paisagem do estado é mostrada como foi classificada pelo projeto TerraClass em 2010. No segundo painel, o desmatamento causado pelas expansões da produção agrícola e de carne bovina em 2030 são mostrados para o cenário de linha de base (cenário tendencial, BAU), em rosa, e para o plano de transição (gestão de ecossistemas sustentáveis, SEM), em vermelho. Portanto, o desmatamento evitado é visualizado no segundo painel como as áreas cor-de-rosa, que são projetadas para permanecerem florestas no plano de transição. Dado o aumento da demanda por um determinado produto, impulsionado por uma combinação de crescimento populacional e, possivelmente, mudanças na dieta, uma cadeia de valor produzirá o suficiente para atender a essa demanda no equilíbrio do mercado. Isto é conseguido tanto pela expansão da área de produção (expansão horizontal) quanto pelo aumento da produtividade da cadeia de suprimentos (expansão vertical).

Ao calcular o desmatamento evitado, assumimos que o aumento no valor das cadeias de produção florestal no plano de transição levará a uma expansão vertical da produção de carne, como mostrado na tabela abaixo. Esta é uma suposição bastante forte a fazer, mas que pode ser razoavelmente feita dadas as circunstâncias atuais na região e as conclusões de análises anteriores.

Para calcular a adicionalidade do plano de transição supomos que as condições favoráveis à intensificação da pecuária nos cenários BAU e SEM estejam presentes, mas no cenário BAU os produtores ainda escolherão expandir horizontalmente, pois é mais barato fazê-lo em circunstâncias em que há pouca ou nenhuma concorrência para o uso da terra. No cenário SEM, no entanto, as cadeias de valor de produtos florestais são organizadas e competitivas, tornando mais barato para o produtor de carne bovina investir em aumentos verticais na área de produção em vez de expansão horizontal.

Supõe-se que duas categorias de cadeias de valor impulsionem as mudanças na cobertura do solo na região: pecuária (carne bovina) e produção de alimentos para consumo interno (diverso). Calculamos estimativas para a área de produção dessas duas cadeias de suprimento. No caso da carne bovina, baseia-se nos dados da FAO para a produção de carne bovina no Brasil (OEC / FAO, 2016), extrapolados de 2025 a 2030, na sequência do crescimento populacional previsto para o período. As projeções de crescimento da produção agrícola diversa são baseadas no crescimento populacional estimado.

Cadeia de Produção BAU SEM Terra evitada (BAU-SEM)

Diversos 162.953 162.953 0

Gado 1.741.703 1.303.685 438.018

Concessões florestais, manejo comunitário 125.979 545.979 Não aplicável

Açaí, Borracha, Madeira 4.707 44.707 -40.000

Produção Total 2.035.432 2.057.324 Não aplicável

Área de produção não florestal 1.909.363 1.511.345 398.018

Tabela 15: Desmatamento da produção agrícola sob vários cenários

36

Resultados

Aproximadamente 275.000 hectares de floresta são poupados em geral através da implementação do cenário SEM, de acordo com estimativas. Áreas específicas de desmatamento evitado são cruzadas com suas reservas de carbono atuais, usando o mapa de biomassa de Baccini et al. (2012). O total de desmatamento evitado equivale a aproximadamente 14,6 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO

2eq) entre o ano de base (2012) e

2030. Isso equivale a uma redução de emissões de aproximadamente 64% em relação ao normal.

Perda de habitat evitada

As florestas são também o habitat natural de muitas espécies, constituindo coletivamente sua biodiversidade. A perda de habitat através do desmatamento pode levar a extinções locais, perda de resiliência e vulnerabilidade do ecossistema a choques externos de eventos extremos.

Para calcular o impacto biofísico do projeto na biodiversidade da região, utilizamos a riqueza de espécies ponderadas por raridade como uma métrica para medir o valor global da biodiversidade em cada cenário. Em vez de simplesmente computar o número de espécies por hectare em cada parcela da floresta, cada espécie em uma riqueza de espécies ponderada por raridade é ponderada com base no inverso de sua área de habitat remanescente. Este objetivo considera tanto a quantidade de espécies vulneráveis ou ameaçadas em cada parcela, como também o endemismo - quão específica é a espécie para essa região.

Ao longo dos próximos 15 anos, de acordo com as projeções de uso da terra, o cenário SEM reduzirá a perda de biodiversidade em aproximadamente 1% em comparação com o normal.

Uma nota sobre a intensificação sustentável do gado

Esta estimativa apenas pressupõe mitigação causada por diferenças na mudança de uso da terra entre os dois cenários. Há ainda alguma disputa sobre o efeito das emissões do modelo mais comum de intensificação de gado.

Este modelo baseia-se em melhores condições para os animais, incluindo a distância reduzida para fontes de água e maior área de sombra. Também inclui melhor manejo de pastagens (correção de solo, rotação), em vez da prática extensiva de deixar o gado pastorear toda a área simultaneamente. Combinados, estas melhorias podem aumentar o ganho de peso diário, permitindo que cada animal atinja o seu peso de abate a uma idade mais precoce, libertando assim o espaço de pastagem mais cedo e permitindo que mais animais sejam criados no mesmo período de tempo. Em consequência, a quantidade total de emissões por hectare de pastagens controladas aumenta (uma vez que mais animais são em média criados no mesmo hectare por ano), mas a quantidade de emissões por tonelada de carne é reduzida (uma vez que um ciclo de abate mais rápido significa uma diminuição das emissões de cada animal ao longo da vida). Bustamante et ai. (2012), e Guedes-Pinto et al. (2016), discutem em maior detalhe a investigação em curso sobre o impacto dos mecanismos de intensificação sustentável propostos nas emissões de gases com efeito de estufa. Guedes-Pinto relata que fazendas-piloto submetidas a essas transições podem mitigar até 35% de suas emissões. A quantidade exata ainda está em debate, e provavelmente varia espacialmente, por isso optamos por não incluir tais efeitos em nossas estimativas de carbono. No entanto, esta discussão deve destacar o fato de que a poupança de emissões descrita acima pode ser mais conservadora do que a realidade.

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8. Conclusões

O Estado do Acre tem feito esforços significativos para promover o desenvolvimento sustentável ao longo de quase duas décadas. O Estado tem promovido ativamente o manejo florestal sustentável para produtos florestais madeireiros e não-madeireiros, bem como as pequenas cadeias de abastecimento agrícola. Agora, o Estado está ativamente buscando maneiras de expandir essas políticas para incluir mais famílias e cadeias de suprimentos. Isso não é fácil, considerando a atração do negócio tendencial com o desmatamento como um insumo principal, o afastamento relativo do estado e a falta de financiamento para atingir esses objetivos. O projeto Desbloqueando Finanças Florestais vem trabalhando no Acre desde 2013 para avaliar as oportunidades de investimento sustentáveis no Estado, desenvolvendo um caso de negócios para esses investimentos e promovendo um plano de investimentos. O próximo passo é identificar os investidores interessados em desbloquear o capital necessário para a transição de paisagem sustentável proposta.

Este estudo apresenta os resultados dos casos de negócios desenvolvidos pelo projeto DFF. Eles são baseados em análises de fluxo de caixa para sete cadeias de produção e duas atividades de conservação no Acre, complementadas com avaliações de impactos sociais e ambientais e salvaguardas adequadas. A seleção dessas atividades foi baseada em prioridades governamentais e os dados foram coletados em entrevistas com diferentes partes interessadas do governo estadual, ONGs, academia e instituições de pesquisa. Os resultados mostram potencial para alguns retornos financeiros positivos sobre o investimento para a maioria das cadeias de abastecimento, embora em alguns casos os resultados dependam da combinação de investimentos de capital de mercado com doações ou financiamento concessional para garantir os incentivos necessários para métodos de produção sustentáveis.

Os benefícios ambientais dependem de salvaguardas ambientais, incluindo códigos de conduta para a produção agrícola sustentável.

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Referencias

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Governo do Estado do Acre (2013a). Acre em numeros. Rio Branco: SEPLAN.

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AMARAL, P., Veríssimo. M., Souza Junior, C., Souza, H. de. (2007). Guia para gestão de florestas comunitárias. Belém-PA: Imazon

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IGBE (2015) Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura (PEVS) 2015. Rio de Janeiro. [Online]. Disponivel em: https://sidra.ibge.gov.br/pesquisa/pevs/quadros/brasil/2015. [Accessado em: 06/01/17]

IBGE (2016). Estatísticas agrícolas. [Online]. Disponivel em: http://www.sidra.ibge.gov.br [Accessado em 16/12/16].

IPEA, GIZ, CEPAL (2014). Avaliação de políticas de desenvolvimento sustentável no estado do Acre (1999-2012). Rio Branco.

MDIC (2016). Ferramentas de pesquisa. [Online]. Disponivel em: http://www.mdic.gov.br/comercio-exterior/estatisticas-de-comercio-exterior/aliceweb-aliceweb-mercosul-radar-comercial. [Accessado em 16/12/16].

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Salimon C., Putz, F., Menezes-Filho, L., Anderson, A., Silveira, M., Foster Brown, I., e Oliveira, L. (2011). Estimativa de estoques de carbono de biomassa a nível estadual para um plano de REDD no Acre, Brasil. Ecologia Florestal e Gestão 262 (2011) 555–560.

SEDENS 2014. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Florestal, Indústria, Comércio e Serviços Sustentáveis, Acre. Plano de negócios. Documentos não disponíveis publicamente.SEMA (2010) Recursos naturais: Biodiversidade e ambientes do Acre. ZEE / AC, fase II, escala 1: 250.000 / Rio Branco: Programa Estadual de Zoneamento Ecológico.

SEMA, Assessoria Especial sobre Povos Indígenas, FUNAI, GIZ (2010) Elaboração de planos para a gestão de terras indígenas no Acre: Diretrizes e roteiro. Brasília e Rio Branco.

WWF (2013) Sistema Incentivo de Serviços Ecológicos no Estado do Acre, Brasil: Programas e Estratégias de Lições de Políticas para o REDD + Jurisdicional. Brasília: WWF.

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Apêndice A: Exemplo de um Código de Conduta para Concessão de Madeira

Proposta de um código de conduta do UFF para concessões florestais sustentáveis

Para garantir a sustentabilidade das concessões florestais no Acre, o mecanismo do UFF visa apoiar os operadores que se comprometem a um nível de sustentabilidade social e ambiental de base. Este Código de Conduta incentiva e suporta sistemas de produção mais ecológicos. Espera-se que este Código de Conduta se aplique a concessões que cobrem uma área de 240.000 ha. Os operadores são elegíveis para apoio se

• Abster-se das práticas inaceitáveis

• Cumprir com as normas sociais e ambientais mínimas (definidas a seguir, em amarelo)

• Continuar com esforços para melhorar a consecução de objetivos ambiciosos (tal como definidos a seguir, em verde)

Os operadores serão apoiados por assistência técnica para ajudá-los a cumprir os requisitos do Código de Conduta. Além disso, eles precisarão verificar:

• O estatuto legal da unidade de gestão, incluindo os direitos de posse e de utilização, e que os seus limites estão claramente definidos.

• Se a organização toma medidas para proteger a unidade de gestão de uso de recursos não autorizados ou ilegais, ocupação e outras atividades ilegais.

• Conformidade com leis nacionais e locais, convenções internacionais ratificadas e códigos obrigatórios de prática relacionados ao transporte e comercialização de produtos da unidade de gestão.

• Se a organização identifica, impede e resolve disputas sobre questões de lei estatutária ou consuetudinária

Código de Conduta

Práticas inaceitáveisComo será apoiada a execução (assistência técnica, verificação, monitoramento, etc.)?

Dimensão social

O UFF não trabalha com produtores que (1) apliquem os piores casos de trabalho infantil definidos na Convenção 182 da OIT, (2) apliquem qualquer forma de trabalho forçado conforme definido nas Convenções 29 e 105 da OIT, (3) pratiquem tráficos de seres humanos (4) proíbem que os trabalhadores sejam membros ou sejam representados por um sindicato, 5) usem qualquer tipo de despejo forçado sem uma compensação apropriada, (6) não fornecem alojamento adequado quando necessário para os trabalhadores, ou (7) deixam de fornecer água potável para Todos os trabalhadores.

O verificador verificará a conformidade antes de dar a aprovação inicial ao suporte. O monitoramento regular assegurará o cumprimento contínuo.

Dimensão ambiental

O UFF não trabalha com operadoras que (1) não sejam uma organização registrada autorizada pela autoridade legalmente competente para administrar uma área de concessão florestal, (2) destruam qualquer forma de recursos naturais que sejam designados por legislação nacional e / ou internacional (áreas protegidas), ou (3) não designam pelo menos 5% da área total de concessão florestal para a conservação da biodiversidade, avaliação e monitoramento do impacto das atividades de concessão florestal. A área deve ser representativa do ecossistema na floresta manejada.

O verificador verificará a conformidade antes de dar a aprovação inicial ao suporte. O monitoramento regular assegurará o cumprimento contínuo.

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Código de Conduta

Padrões de produção**Todos os padrões de produção social e ambiental se aplicam a toda a fazenda, ou seja, não apenas para a parte da terra que é usada para produzir um produto específico.

Como será apoiada a execução (assistência técnica, verificação, monitoramento, etc.)?

CritérioRequerimento mínimo para apoio (ano 0)

Outras aspirações de desenvolvimento(ano 1 - 3)

Dimensão social

1.1 Discriminação (Convenções 110, 111, 100 da OIT)

Sensibilização para garantir a igualdade de direitos é levantada e passos concretos para desenvolver programas de ação positiva são evidentes.

São implementados programas de ação positiva para garantir a igualdade de direitos.

A assistência técnica determina medidas de igualdade de direitos.

1.2 Direito à infância e à educação (Convenção OIT 182.138 1999)

Esforços deliberados para remover as crianças do trabalho e levá-las para a educação são evidentes. As crianças só podem trabalhar na fazenda familiar se:• O trabalho não envolve riscos

de saúde ou de segurança.• Educação e desenvolvimento

não são afetados negativamente.

• As crianças são supervisionadas.

Os direitos das crianças à infância e à educação são plenamente aplicados.

A assistência técnica apoia a determinação - e verifica - a forma aceitável de trabalho infantil nas fazendas familiares e sugere medidas para melhorar a educação.

1.3 Liberdade de associação e direito de negociação coletiva

O direito de fundar, pertencer e ser representado por uma organização independente de livre escolha é aceito e existe um acesso fácil a ele. Os sindicatos e / ou as organizações de trabalhadores podem negociar coletivamente. Os resultados de negociação são aplicados a alguns trabalhadores.

Recursos, informações e estruturas institucionais estão disponíveis para melhorar a representação dos trabalhadores e agricultores por sua organização. Os resultados da negociação coletiva são aplicados a todos os trabalhadores.

A assistência técnica auxilia na determinação - e verifica - as medidas para garantir o direito à representação e à negociação coletiva.

1.4 Condições de trabalho justas

São utilizados e implementados acordos contratuais informais mas transparentes.

As horas de trabalho cumprem as leis nacionais / convenções internacionais e as horas de trabalho são registadas individualmente.

Os salários cumprem os salários mínimos nacionais existentes ou os acordos setoriais.

Os trabalhadores sazonais e informais recebem pelo menos o salário mínimo.

Está em vigor um programa de saúde e segurança no trabalho.

Todos os trabalhadores recebem contratos escritos de trabalho.

Contratos são respeitados.

As horas de trabalho cumprem as leis nacionais / convenções internacionais e / ou negociação coletiva e as horas extras são totalmente remuneradas.

São pagos salários ou salários superiores aos salários mínimos nacionais existentes ou aos acordos setoriais.

Trabalhadores sazonais e informais são tratados de forma equitativa.

Um programa de saúde e segurança é totalmente implementado e um sistema de monitoramento está em vigor.

A assistência técnica auxilia na determinação - e verifica - medidas para garantir condições de trabalho justas.

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Código de Conduta

Padrões de produção**Todos os padrões de produção social e ambiental se aplicam a toda a fazenda, ou seja, não apenas para a parte da terra que é usada para produzir um produto específico.

Como será apoiada a execução (assistência técnica, verificação, monitoramento, etc.)?

CritérioRequerimento mínimo para apoio (ano 0)

Outras aspirações de desenvolvimento(ano 1 - 3)

Dimensão ambiental

2.1 Valores elevados de conservação

A Unidade de Gestão (UG) se envolve com as partes interessadas eEspecialistas para avaliar e registrar no mapa de uso da terra da UG a presença e o status dos Valores de Alta Conservação (VAC), a fim de desenvolver estratégias e ações eficazes que mantenham e / ou melhorem os VACs identificados. A organização deve demonstrar que o monitoramento periódico é realizado para avaliar as mudanças no status dos VHC e deve adaptar suas estratégias de manejo para garantir sua proteção efetiva (Princípio 9 do FSC).

Há medidas e ações na conservação ou restauração da vegetação e da fauna naturais e proteção de áreas sensíveis (encostas, rios, zonas húmidas). A organização analisa os resultados do monitoramento e avaliação dos impactos ambientais e mudanças em sua condição ambiental. A organização alimenta os resultados desta análise de volta para o processo de planejamento.

O gerente da UG verifica os VACs identificados na unidade de gestão e as medidas implementadas para conservá-los e restaurá-los. O gerente também garante que as atividades de monitoramento são registadas e utilizadas nas estratégias de gestão da UG.

2.2 Conservação da Biodiversidade

A organização protege espécies raras e ameaçadas e seus habitats na unidade de manejo através de zonas de conservação, áreas de proteção, conectividade e / ou outras medidas diretas para sua sobrevivência e viabilidade. A existência de espécies nativas e genótipos naturais são mantidas e as perdas de diversidade biológica são evitadas através do manejo do habitat na UG. A organização deve demonstrar que existem medidas eficazes para gerir e controlar a caça, a pesca, e a captura. Áreas representativas de amostras de ecossistemas nativos são identificadas, protegidas e, quando necessário, restauradas para condições mais naturais (Princípio 6 do FSC)

A UG tem um inventário de vida selvagem e habitats de vida selvagem identificados na unidade de gestão são protegidos ou restaurados. A UG tem um programa e atividades para regenerar e restaurar ecossistemas importantes para a vida selvagem. Caça, captura, extração e tráfico de animais selvagens não são permitidos (Princípio 3 da SAN)

O gerente da UG verifica as medidas tomadas para proteger e restaurar asespécies e as medidas tomadas para proteger a UG da caça ilegal e da recolha de animais selvagens.

2.3 Conservação do solo

Técnicas de corte de impacto reduzido são aplicadas para proteger a produtividade do solo. Isso inclui medidas para minimizar a compactação do solo por máquinas de colheita e proteger o solo da erosão após a implementação das operações de colheita (Gestão Sustentável da OIMT - Critério 6).

A organização deve executar um programa de prevenção da erosão do solo que minimiza o risco de erosão, reduz a perda de nutrientes e os impactos negativos nos corpos de água (Princípio 9 da SAN).

O gerente da UG garante que a organização está usando técnicas de impacto reduzido para proteger o solo das operações de colheita.

2.4 Fontes de água

São implementadas medidas para assegurar uma gestão adequada da água (drenagem) durante e após a colheita da madeira e as faixas de protecção ao longo dos córregos e rios são mantidas e reforçadas para proteger a capacidade de retenção de água e os valores de captação das bacias posteriores à UG.

A organização tem um programa de conservação de água com medidas para prevenir a contaminação da água causada pelo escoamento de sedimentos (Princípio 4 da SAN).

O gerente de controle garante que a organização está implementando práticas de gerenciamento de água para proteger a quantidade e a qualidade da água.

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Code of Conduct

Procedimentos para aprovação, monitoramento e relatórios

Proposta e linha de base

Os produtores apresentam um documento de proposta descrevendo como linha de base 1) o seu sistema de gestão atual (incluindo a gestão ambiental), 2) o território, incluindo a área de produção e não produção (incluindo um mapa detalhado) e 3) um inventário de ecossistemas e espécies.

O verificador auxilia na especificação da linha de base e do mapa. O verificador avalia o documento da proposta e decide sobre a elegibilidade.

Plano de ação Os produtores formulam um plano de ação que descreve como irão melhorar ainda mais o seu desempenho social e ambiental. O plano também indica quando as atividades serão realizadas e quem é responsável pela execução.

O verificador aprova o plano de ação e acompanha a execução das atividades especificadas.

Auto avaliação e monitoramento

Os produtores auto avaliam e relatam anualmente as melhorias que realizam de acordo com o plano de ação.

O verificador monitora e revisa o desempenho em uma base anual.

Mudanças e novas atividades

O produtor comunicará quaisquer alterações significativas ao sistema de gestão, novas construções ou rotas, ou expansão da área.

O verificador avalia as alterações propostas e decide se elas são aceitáveis em termos do Código de Conduta.

Exclusão Os produtores serão excluídos do apoio se deixarem de cumprir o Código de Conduta

O verificador monitorará a implementação das práticas incluídas no plano de manejo da UG

Fonte:

FSC, https://ic.fsc.org/preview.fsc-std-01-001-v4-0-fsc-principles-and-criteria-for-forest-stewardship.a-516.pdf

ITTO guidelines for the sustainable management of natural tropical forests, http://www.itto.int/policypapers_guidelines/

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financingsustainablelandscapes.org