FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS Rita Antochevis Grasselli Engenheira Agrônoma...
14
FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS Rita Antochevis Grasselli Engenheira Agrônoma Fiscal Estadual Agropecuário Chefe da Divisão de Insumos e Serviços Agropecuários - DISA
Transcript of FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS Rita Antochevis Grasselli Engenheira Agrônoma...
FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E
SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS
Rita Antochevis Grasselli
Engenheira Agrônoma
Fiscal Estadual Agropecuário
Chefe da Divisão de Insumos e Serviços Agropecuários - DISA
OBJETIVO
Fiscalizar a qualidade e a idoneidade dos insumos
e dos serviços agropecuários oferecidos à
sociedade, visando à sanidade das explorações
agropecuárias e a segurança alimentar.
SEÇÃO DE AGROTÓXICOS
Lei Federal 7.802/89 e Decreto Federal 4.074/02
Fiscalização do comércio, do armazenamento e o
do uso de agrotóxicos no Estado do Rio Grande do
Sul, atuando nos estabelecimentos comerciais,
nos prestadores de serviços na aplicação de
agrotóxicos e afins e nas propriedades rurais.
SEÇÃO DE AGROTÓXICOS
Prestadores de serviços:
Expurgo, aviação agrícola, tratamento de
sementes e tratamento fitossanitário com fins
quarentenários.
SEÇÃO DE SEMENTES E MUDAS
Lei Federal 10.711/03 Decreto Federal 5.153/04
Fiscalização do comércio e do trânsito estadual de
sementes e mudas. Registro no RENASEM
(categoria de comerciante).
Mais de 4.000 comerciantes de sementes
registrados no Rio Grande do Sul. Desde
supermercados até grandes
revendas/cooperativas.
TRATAMENTO INDUSTRIAL DE SEMENTES
Atividade que está inserida dentro do
beneficiamento de sementes. A fiscalização da
atividade de beneficiamento é de competência do
MAPA.
À SEAPA cabe registrar as pessoas jurídicas que
somente fazem o tratamento de sementes para
os agricultores, ou seja, que prestam o serviço de
aplicação de agrotóxicos para terceiros.
Registro na SEAPA:
www.agricultura.rs.gov.br
www.agricultura.rs.gov.br
TRATAMENTO INDUSTRIAL DE SEMENTES
Fiscalização do uso de agrotóxicos – atividade que
compete à SEAPA. Neste contexto, não há
impedimento para fiscalização de Unidades de
Beneficiamento de Sementes.
RECEITA AGRONÔMICA
Específica para cada cultura ou problema.
Conteúdo:• Nome do usuário, propriedade e localização;• Diagnóstico (não pode ser genérico);• Recomendação técnica – produto, cultura e
área, dose, quantidade a ser adquirida, modalidade de aplicação, época de aplicação, intervalo de segurança, orientações sobre MIP e resistência, precauções de uso e orientação quanto à obrigatoriedade do uso de EPI;
• Data, nome, CPF, número do CREA e assinatura do RT.
TRATAMENTO INDUSTRIAL DE SEMENTES
Fiscalização do uso de agrotóxicos:•Receita agronômica
•Produto registrado no MAPA e indicado para o tratamento
de sementes
•Aquisição dos produtos – somente de empresas registradas
na SEAPA
•Uso de EPIs
•Condições de armazenamento dos agrotóxicos
•Devolução das embalagens vazias – postos ou centrais de
recolhimento
DEVOLUÇÃO DE EMBALAGENS
Responsabilidades administrativa, civil e penal:
Ao descumprirem a Lei de Agrotóxicos, todos respondem
(o registrante do produto, a empresa produtora, o
profissional, o comerciante, o usuário, o prestador de
serviços e o empregador).
OEDSV – responsabilização administrativa.
MP e polícia – responsabilização civil e penal.
Exemplo: contrabando.
METAS
Ser referência no Brasil na fiscalização de
insumos e serviços agropecuários.
Quadro de Fiscais Estaduais Agropecuários
3.000 ações de fiscalização em comerciantes de
insumos e prestadores de serviços
Fiscalizar 1% das propriedades rurais (4.000).
Análise de resíduos
Sistema de Defesa Agropecuária
CONTATOS
Divisão de Insumos e Serviços Agropecuários – DISA/SEAPA
Avenida Getúlio Vargas, 1384 sala 35, Menino Deus, Porto Alegre/RS.
Telefone: 51 3288 6298
E-mails: [email protected] (Agrotóxicos)
MUITO OBRIGADA!
