Fiscalização do Sistema de Abastecimento de Água da...
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Fiscalização do Sistema de Abastecimento de Água da sede do Município de Braúnas Belo Horizonte Agosto 2013 123
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Fiscalização do Sistema de Abastecimento de Água da sede do Município de Braúnas
Belo Horizonte Agosto 2013
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ÍNDICE
1. IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA ....................................................................... 5
2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS .................................................................. 5
3. CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO .................................................................................. 5
4. OBJETIVO ..................................................................................................................................... 6
5. METODOLOGIA ............................................................................................................................ 6
6. REPRESENTANTES PRESENTES.............................................................................................. 6
7. CRONOGRAMA DE TRABALHO ................................................................................................ 7
8. ENTREVISTAS REALIZADAS ..................................................................................................... 7
8.1. Prefeitura Municipal ..................................................................................................... 7
8.1. Ministério Público ......................................................................................................... 7
9. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ............................... 8
10. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS ............................................. 10
11. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ................... 11
11.1. Captação Subterrânea ........................................................................................... 11
11.2. Estação de Tratamento da Água ............................................................................ 12
11.3. Elevatórias/Booster ................................................................................................ 14
11.4. Reservatórios ......................................................................................................... 15
11.5. Rede de Distribuição .............................................................................................. 19
11.6. Controle de Qualidade da água .............................................................................. 20
12. FATOS LEVANTADOS – ATENDIMENTO AO PÚBLICO ........................................................ 22
12.1. Aspectos Gerais ..................................................................................................... 22
12.2. Prazos para execução dos serviços ....................................................................... 23
12.3. Disponibilidade de Documentos ............................................................................. 23
13. CONTRATO DE CONCESSÃO .................................................................................................. 24
14. CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................................ 24
15. CONSTATAÇÕES E NÃO-CONFORMIDADES ........................................................................ 25
16. RECOMENDAÇÕES ................................................................................................................... 26
17. EQUIPE TÉCNICA ...................................................................................................................... 26
18. AGENTES DE FISCALIZAÇÃO ................................................................................................. 26
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ANEXOS
ANEXO I CROQUI ESQUEMATICO: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA................27
ANEXO II CONTROLE DE QUALIDADE DE ÁGUA – FLÚOR/ PORTARIA MS Nº635/1975.. 29
ANEXO III PEDIDOS DE VISTORIA DE LIGAÇÃO DE ÁGUA FORA DO PRAZO....................33
ANEXO IV PEDIDOS DE LIGAÇÃO DE ÁGUA FORA DO PRAZO...........................................36
ANEXO V RELATÓRIOS DE INSPEÇÕES SANITÁRIAS DOS RESERVATÓRIOS................39
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GLOSSÁRIO
AAB Adutora de Água Bruta
AAT Adutora de Água Tratada
BST Booster
CMB Conjunto Motor-bomba
DN Diâmetro Nominal
EEAB Estação Elevatória de Água Bruta
EEAT Estação Elevatória de Água Tratada
ETA Estação de Tratamento de Água
RAP Reservatório Apoiado
RDA Rede de Distribuição de Água
REL Reservatório Elevado
REN Reservatório Enterrado
RSE Reservatório Semi-Enterrado
SAA Sistema de Abastecimento de Água
TQC Tanque de Contato
UTR Unidade de Tratamento de Resíduos
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1. IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário
do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG.
Endereço: Cidade Administrativa - Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº - Serra Verde –
Edifício Gerais / 12º andar
Telefone: (31) 3915-8058 Fax: (31) 3915-2060
2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS
Nome: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG
Endereço: Rua Mar de Espanha, 525 – Santo Antônio – BH / MG – CEP 30330-900
3. CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO
Tipo de Fiscalização Fiscalização Direta e Indireta
Município
Endereço Local
Município de Braúnas
End.: Rua São Bento, nº 401 – Centro
Telefone: (33) 3425-1151 / (33) 3425-1155
Serviço Fiscalizado
Sistema de Abastecimento de Água
Ofícios Encaminhados Prestador: Ofício ARSAE-MG/DG N° 1064/2013.
Prefeitura: Ofício ARSAE-MG/DG N° 1063/2013.
Ministério Público: Contato Telefônico.
Período da Inspeção de Campo 10 e 11 de Julho de 2013
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4. OBJETIVO
O objetivo do Relatório de Fiscalização é descrever e detalhar o diagnóstico das condições
técnicas e operacionais da prestação dos serviços de abastecimento de água, a cargo da
COPASA - MG, na sede do município de Braúnas.
A ação de fiscalização direta e indireta realizada por fiscais credenciados visa determinar o
grau de conformidade do sistema auditado, em consonância com a legislação pertinente,
especialmente, as Resoluções expedidas pela ARSAE-MG.
5. METODOLOGIA
A metodologia para desenvolvimento da fiscalização compreendeu os procedimentos de
vistoria técnica, levantamentos em campo, análise e avaliação documental, obtenção de
informações e dados gerais do sistema, identificação e frequência de ocorrências.
A vistoria foi acompanhada por representante designado pelo Prestador e pela equipe técnica
local, que se encarregaram de explicar os processos operacionais e a funcionalidade de cada
unidade e equipamento.
6. REPRESENTANTES PRESENTES
Funcionário designado pelo Prestador:
Wilson Milani – Supervisor de Núcleo
Equipe técnica local:
Anderson Consolação Miranda Lino – Técnico Químico
Francisco Anísio F. de Jesus – Engenheiro de Operação
Roberto Carlos de Oliveira – Encarregado de Sistema
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7. CRONOGRAMA DE TRABALHO
8. ENTREVISTAS REALIZADAS
8.1. Prefeitura Municipal
Os agentes de fiscalização da ARSAE-MG foram recebidos pelo Prefeito, Sr. Geraldo Flávio de
Andrade que se referiu à prestação do serviço de abastecimento de água no Município como
adequada quanto à quantidade, à qualidade e à continuidade do abastecimento de água na
sede do município. Informou ainda não haver reclamações por parte da população quanto à
prestação do serviço.
Segundo o prefeito, o município possui Estação de Tratamento de Esgoto e tem interesse em
acordar a concessão do sistema de esgotamento sanitário ao Prestador de Serviço, por não
possuir condições técnico-operacionais satisfatórias para operar e manter o Sistema.
8.1. Ministério Público
Os agentes de Fiscalização da ARSAE-MG entraram em contato com a Promotora de Justiça
Dra. Luz Maria Romanelli de Castro, através da Oficial do MP a Sra. Solange Pimentel Pereira
Silva que relatou não haver reclamações na Comarca de Mesquita quanto à prestação do
serviço de abastecimento de água no município de Braúnas.
PERÍODO Quarta-Feira
10/07/2013
Quinta-Feira
11/07/2013
Manhã -
Reunião com a Prefeitura.
Fiscalização do SAA da sede municipal.
Tarde Reunião de abertura com o Prestador de Serviço.
Fiscalização do SAA da sede municipal.
Reunião de encerramento com o Prestador de
Serviço.
8
9. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
O sistema é composto pelas seguintes unidades operacionais (¹):
- Captações Subterrâneas:
Captação Subterrânea Vazão (l/s) Outorga
Poço C-03 3,0 l/s Portaria IGAM nº450/1997.
Poço C-05 7,0 l/s Em processo de outorga: FOB 1342412/2013.
- ETA – Tratamento Simplificado
Vazão 8,0 l/s - Capacidade Nominal de 8,3 l/s
- Estações Elevatórias:
Estação Elevatória Quantidade conjunto
moto-bomba Bombeamento
BST - 01 (1+1) Hman = 80mca / Q = 2,0 l/s / P = 5,0 CV
BST - 02 (1+1) Hman = 65mca / Q = 1,0 l/s / P = 1,0 CV
- Adução:
Adutora Descrição
AAB DN 100mm = 318,47m / DN 75mm = 590,17m
Total = 908,64m
AAT DN 100mm = 295,81m
- Reservatórios:
Reservatório Capacidade
(m3) Função
RAP - 01 100 Distribuição para Zona Baixa, BSA – 01 e BSA – 02
RAP - 021 60 Distribuição para Zona Baixa, BSA – 01 e BSA – 02
RAP - 03 5 Distribuição em marcha – Zona Alta da Cidade
RAP - 04 5 Distribuição em Marcha – Zona Alta da Cidade
1 O reservatório RAP-02, em alguns documentos é denominado RAP 01-A. Para fins de padronização, neste relatório a
denominação RAP-02 foi adotada, conforme consta nas placas de identificação devidamente fotografadas.
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- População Atendida: 2.023 habitantes (2).
- Rede de Distribuição: Extensão total – 10.594 metros (²).
- Ligações Prediais:
Número total de ligações: 672 unidades (²).
Residencial: 580
Comercial: 55
Industrial: 03
Pública: 34
Percentual de hidrometração: 100 % (²)
A discriminação das características das unidades operacionais consta no croqui esquemático
do sistema enviado pelo Prestador de Serviço – COPASA-MG (Anexo I).
2 Informações fornecidas pelo Prestador de Serviços na Reunião de Encerramento.
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10. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS
Descrição
Abastecimento de Água
Segmento Operacional Unidade Fiscalizada
Captação Subterrânea
- Poços C-03 e C-05.
Casa de Química
- Casa de Química;
- Laboratório;
- Produtos Químicos.
Elevatórias / Boosters - BST – 01;
- BST – 02.
-
Reservatórios
- RAP- 01;
- RAP- 02;
- RAP- 03;
- RAP- 04.
Rede de Distribuição
- Registro de Descarga:
o Rua João Emiliano, n.º 53
o Rua São Geraldo, N.º 512
- Cadastro Técnico.
- Qualidade da Água.
Unidade de
Atendimento ao Público
Agência de
Atendimento
- Aspectos Gerais.
- Prazo para execução dos serviços.
- Disponibilidade de documentos
- Resolução Normativa ARSAE-MG 003/2011
- Tabela de tarifas - Tabela de serviços
cobráveis - Livro de reclamações
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11. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
São listados neste capítulo os fatos apurados na inspeção de campo sobre o sistema de
abastecimento de água da sede do município de Braúnas e as informações coletadas junto ao
Prestador de Serviço.
11.1. Captação Subterrânea
→ Poço C-03
Vulnerabilidade do poço (Fotos 01 e 02).
Foto 01
Foto 02
→ Poço C-05
Vulnerabilidade do quadro de comando (Foto 03 e 04).
Foto 03 Foto 04
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→ Condições Operacionais das Captações
As condições operacionais das unidades de captação se encontravam em bom estado de
conservação e manutenção. Entretanto, apesar das unidades estarem devidamente
identificadas e com aviso de advertências, deve-se dar atenção especial à proteção do quadro
de comando do Poço C-05 e a possíveis acessos não permitidos ao Poço C-03 por se localizar
ao lado de uma ponte que facilita o acesso.
11.2. Estação de Tratamento da Água
→ Condições Operacionais de Tratamento
No município de Braúnas a captação é subterrânea, sendo o tratamento realizado por
desinfecção com Cloro e fluoretação adicionados na adutora que distribui a água para a
cidade. Todas as unidades fiscalizadas se encontravam em conformidade. Os produtos
químicos em uso estavam em boas condições de armazenamento e funcionamento, e
devidamente identificados (Fotos 05 e 06).
Foto 05 Foto 06
Segundo o representante do Prestador de Serviço, não é necessário manter estoque
significativo de produtos químicos no local devido ao tamanho do SAA e à boa qualidade da
água captada. Assim, foi informado, que os produtos químicos que se encontravam em uso
eram suficientes para mais 15 dias de operação.
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O laboratório encontrava-se bem organizado, com equipamentos calibrados, reagentes dentro
do prazo de validade e presença de POPs atualizados (Fotos 07, 08, 09, 10 e 11).
Foto 07 Foto 08
Foto 09
Foto 10
Foto 11
14
11.3. Elevatórias/Booster
→ Condições Operacionais das Elevatórias/Booster
As condições operacionais das unidades de recalque são satisfatórias e se encontram em bom
estado de conservação e protegidas. Apesar disso, foi detectado um pequeno vazamento no
BST-01, o qual deve ser corrigido imediatamente, além da necessidade de se realizar reparos
no telhado do BST-01 para impedir infiltrações na unidade operacional (Fotos 12, 13, 14, 15 e
16).
Foto 12
Foto 13
Foto 15
Foto 14
BST-01
BST-01
BST-01
BST-02
15
Foto 16
11.4. Reservatórios
→ RAP - 01
Suspiro sem tela de proteção (Fotos 17 e 18)
Foto 18
Foto 17
BST-02
16
→ RAP - 02
Vazamentos ao longo de todo o reservatório (Fotos 19, 20, 21 e 22)
Foto 20
Foto 19
Foto 21 Foto 22
17
→ RAP- 03
Acesso inadequado e tubulação exposta. (Fotos 23 e 24).
Tubulação inadequada e danificada (Foto 25).
Tubulação com ancoragem improvisada com arame (Foto 26).
Foto 23 Foto 24
Foto 26
Foto 25
18
→ RAP- 04
Tubulação suspensa com ancoragem improvisada com arame (Fotos 27 e 28).
Foto 27
Foto 26
Foto 28
→ Condições Operacionais dos Reservatórios
As condições operacionais das unidades de reservação são consideradas inadequadas. A
existência de ancoragens improvisadas indica que o tipo de tubulação utilizado para tal
finalidade é inapropriado. Além disso, a exposição da tubulação do RAP- 03 e os
vazamentos no RAP - 02 evidenciam a falta de manutenção e conservação dessas
unidades. Ressalta-se, entretanto, que todos os reservatórios encontravam-se devidamente
cercados e com sinalização de advertência.
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11.5. Rede de Distribuição
→ Unidades Operacionais Fiscalizadas – Rede de Distribuição
Durante a fiscalização foram vistoriados dois registros de descarga:
- Registros de Descarga:
o Rua João Emiliano, n.º 53;
o Rua São Geraldo, nº 512.
Salienta-se que foi possível verificar que os registros de descarga visitados encontravam-se
funcionando adequadamente e que não houve presença significativa de sedimentos na rede
de distribuição. Além disso, confirmou-se através da documentação “Cálculo do Volume de
Descarga na RDA”, do período de janeiro a julho de 2013, a realização periódica de
descargas na rede de distribuição indispensável à sua manutenção da qualidade da água
distribuída.
Foi solicitado o registro dos vazamentos ocorridos na rede de distribuição do Município e os
prazos em que estes estão sendo reparados. Verificou-se que os reparos dos vazamentos
nos meses solicitados (março, abril, maio e junho de 2013) gerou uma média de 1 dia para
adequação.
Tabela 01: Registro de Vazamentos
Meses N° total de
Vazamentos Nº de
Vazamentos/dia
Média de atendimento (Dias corridos)
Março/13 8 0,26 1
Abril/13 8 0,26 1
Maio/13 4 0,13 1
Junho/13 11 0,36 1,09
Média Geral 31 0,25 1,02
→ Condição Operacional das redes de distribuição
As condições operacionais das redes de distribuição do município são consideradas
adequadas, quando analisada a baixa incidência de vazamentos nos meses acima citados
associada ao baixo índice de perdas do Município, registrado no IBO/IBG, que é de 24,95%
do total produzido (média entre os meses de 06/12 a 05/13), e a periodicidade das
descargas de rede realizadas.
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11.6. Controle de Qualidade da água
Após análise da documentação apresentada pelo prestador de serviços com relação à
qualidade da água do SAA do município de Braúnas, constatou-se que os resultados das
análises físico-químicas das águas coletadas na rede de distribuição, referentes aos meses e
Janeiro/2013 a Junho/2013 atendem aos padrões de potabilidade estabelecidos pela Portaria
MS n.° 2.914/2011.
Entretanto, constatou-se os resultados do parâmetro flúor no mês de Janeiro apresentaram um
valor de repetição de 0,15 mg/L, estando abaixo do valor mínimo estipulado pela Portaria MS
n.º 635/1975 de 0,6 mg/L. Além disso, ressalta- se outro resultado de repetição para o mesmo
parâmetro nos meses de fevereiro e março de 2013 no valor de 0,65 mg/L que pode indicar
problemas no aparelho de medição ou no registro dos resultados (Anexo II).
Os valores máximos e mínimos aferidos sobre a qualidade da água no que se refere aos
padrões físico-químicos registrados no período de Janeiro e Junho de 2013, estão
evidenciados nos Gráficos 01, 02, 03 e 04.
Gráficos: Analises dos parâmetros físico-químicos de qualidade da água
1
1,2 1,1 1,1
1 0,9
1
0,8 0,8 0,7
0,8 0,7 0,7
0
0,5
1
1,5
2
2,5
jan/13 fev/13 mar/13 abr/13 mai/13 jun/13
MáximoRegistrado
Minimo Registrado
Valor Máx.permitido
Valor Min. DeReferência
Gráfico 01 - Análises da Qualidade da Água - Parâmetro Cloro
21
0,22 0,22 0,21 0,2 0,21 0,35
0,17 0,17 0,15 0,15 0,15 0,13 0
1
2
3
4
5
6
jan/13 fev/13 mar/13 abr/13 mai/13 jun/13
MáximoRegistradoMinimoRegistradoValor Máx.permitido
Gráfico 02 - Análise da Qualidade da Água - Parâmetro Turbidez
2,5 2,5 2,5 2,5 2,5
2,5 2,5 2,5 2,5
2,5 2,5
2,5
0
2
4
6
8
10
12
14
16
jan/13 fev/13 mar/13 abr/13 mai/13 jun/13
Máximo Registrado
Minimo Registrado
Valor Máx.permitido
Gráfico 03 - Análise da Qualidade da Água - Parâmetro Cor
22
Ressalta-se que as informações de qualidade da água da rede de distribuição nas faturas
fornecidas pelo Prestador de Serviços, dos meses de março e abril, confirmam o cumprimento
do Decreto Federal nº 5.440/2005 que dispõe sobre essa matéria.
12. FATOS LEVANTADOS – ATENDIMENTO AO PÚBLICO
12.1. Aspectos Gerais
A Agência apresenta identificação com nome do Prestador de Serviços, com o horário de
atendimento aos usuários e localiza-se em rua de fácil acesso. (Fotos 29 e 30).
Foto 29 Foto 30
0,15
0,65 0,65 0,7 0,7
0,8
0,15
0,65 0,65 0,65 0,65 0,65
0
0,2
0,4
0,6
0,8
1
1,2
1,4
1,6
jan/13 fev/13 mar/13 abr/13 mai/13 jun/13
MáximoRegistrado
MinimoRegistrado
Valor Máx.permitido
Valor Min. Dereferência
Gráfico 04 - Análise da Qualidade da Água - Parâmetro Flúor
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12.2. Prazos para execução dos serviços
A partir da amostra de ordens de serviço emita no SICOM, foi possível examinar os pedidos de
vistoria e ligação de água, solicitados pelos usuários, nos meses de Janeiro a Junho de 2013.
Constatou-se haver pedidos atendidos fora dos prazos estabelecidos pela Resolução n°
003/2010 da ARSAE-MG (Tabela 02 e Anexo III e IV).
Tabela 02: Amostra de Ordens de Serviço – Janeiro a Junho de 2013
Tipo de Serviço
Número total de pedidos Número de
pedidos atendidos fora
do prazo.
Percentual de pedidos
fora do prazo Jan/13 Fev/13 Mar/13 Abr/13 Mai/13 Jun/13
Vistoria para Ligação de Água
02 03 03 02 03 02 03 20%
Ligação de Água 02 02 02 04 02 02 02 14,3%
12.3. Disponibilidade de Documentos
Estão dispostos em local visível ao público, a Resolução Normativa n.º 003/2010 da ARSAE-MG,
o Código de Proteção do Consumidor, a tabela de preços e prazos de execução de serviços,
tabela de tarifas e o livro para registro de manifestações (Fotos 31 e 32).
Foto 31
Foto 32
24
13. CONTRATO DE CONCESSÃO
O Contrato de Concessão do sistema de abastecimento de água da sede do município de
Braúnas foi assinado em 18 de Agosto de 1975, com prazo de 30 anos, a contar da data de
assinatura. Entretanto, a Cláusula Vigésima, automaticamente prorrogou por mais 10 anos a
concessão, sendo seu prazo final em Agosto de 2015.
“CLÁUSULA VIGÉSIMA "O presente contrato ficará automaticamente prorrogado por mais 10 (dez) anos, e assim sucessivamente, se no curso dos últimos 12 (dose) meses do prazo original ou
prorrogado, nenhuma das partes o denunciar.”
É importante salientar que o presente Contrato não possui cláusulas com metas físicas.
14. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O sistema de abastecimento de água da sede do município de Braúnas vem sendo operado
satisfatoriamente, pois tem atendido à população com água em quantidade e qualidade
adequada, cumprindo o estabelecido pela Portaria do MS nº 2.914/11.
O sistema é dotado de Plano de Emergência e Contingência local e cadastro atualizado da rede
de distribuição de água e das adutoras de água bruta e de água tratada, informações
fundamentais para uma gestão adequada e operação eficiente do sistema.
Constatou-se, através dos Relatórios de Inspeções Sanitárias dos Reservatórios, uma
inconsistência quanto às datas de inspeção e de lavagem dos reservatórios, onde a data da
lavagem é anterior à data de inspeção (Anexo V). Apesar disso, foi possível verificar, através do
registro de limpeza dos reservatórios, uma frequência regular de lavagem dessas unidades,
realizada de 6 (seis) em 6 (seis) meses.
Ressalta-se, ainda, o não cumprimento dos prazos estabelecidos pela ARSAE-MG, para pedidos
de vistoria e ligação de água.
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15. CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES
CONSTATAÇÃO – C1
Captação Subterrânea
Vulnerabilidade do Poço C-03.
Vulnerabilidade do quadro de comando do Poço C-05.
Reservatórios
Suspiro sem tela de proteção no RAP-01.
Vazamentos ao longo de todo o RAP-02.
Acesso inadequado e tubulação exposta no RAP-03.
Tubulação inadequada e danificada no RAP-03.
Tubulação com ancoragem improvisada com arame no RAP-03.
Tubulação suspensa com ancoragem improvisada com arame no RAP-04.
NÃO CONFORMIDADE
NC1 - A COPASA não está cumprindo o artigo 14 da Resolução nº 003/2010 da ARSAE-MG,
transcrito a seguir:
“Art. 14º. O prestador de serviços executará, de forma constante, a conservação e a manutenção dos sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, mantendo-os em bom estado de operação e de segurança operacional, (grifo osso) e cuidará, especialmente, da integridade dos bens e instalações afetos à concessão, obedecendo, para tanto, as recomendações emitidas pela fiscalização da ARSAE-MG. § 1º Na execução das ações previstas no caput, o prestador de serviços deverá evitar, primordialmente, os vazamentos,(grifo nosso) com a finalidade de prevenir a ocorrência de contaminação do meio ambiente e de perdas no sistema público de abastecimento de água. (...)”.
CONSTATAÇÃO – C2
Prazos para execução dos serviços
Amostra de ordens de serviço emitidas no SICOM fora do prazo estabelecido pela
Resolução nº 003/2010 da ARSAE-MG.
NÃO CONFORMIDADE
NC2 – A COPASA não está cumprindo o artigo 68 da Resolução nº 003/2010 da ARSAE-MG,
transcrito a seguir:
“Art. 68. As ligações serão precedidas de vistoria realizada pelo prestador de serviços, e os pedidos, com exceção dos contemplados nos arts. 66 e 67, serão atendidos dentro dos seguintes prazos: I - em área urbana: a) 3 (três) dias úteis para a realização de vistoria; e b) 7 (sete) dias úteis para a ligação, contados a partir da data de aprovação das instalações ou da liberação para realização das obras pelo poder executivo municipal, quando necessária; (...)”
26
CONSTATAÇÃO – C3
Qualidade da Água
Amostras do parâmetro flúor fora do padrão estabelecido pela Portaria MS n° 635 de
1975.
NÃO CONFORMIDADE
NC3 - A COPASA não está cumprindo o artigo 21 da Resolução nº 003/2010 da ARSAE-MG,
transcrito a seguir:
“Art. 21. O prestador de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário adotará os padrões e indicadores de qualidade fixados em resolução específica. Parágrafo único. O prestador de serviços se obriga a controlar, rotineiramente, a qualidade e a potabilidade da água por ele distribuída com a finalidade de mantê-las nos níveis definidos em resolução específica.” “Art. 4º Para os fins desta Resolução são adotadas as seguintes definições (...) IV- água potável: água para consumo humano cujos parâmetros microbiológicos, físicos, químicos e radioativos atendam ao padrão de potabilidade definido pelo órgão competente e que não ofereça riscos à saúde; (...) “
16. RECOMENDAÇÕES
1) Adotar providência quanto às constatações mencionadas nesse relatório a fim de atender
a resolução Normativa ARSAE-MG n°003/2010.
2) Preencher adequadamente os Relatórios de Inspeções Sanitárias dos Reservatórios.
17. EQUIPE TÉCNICA
Taiana Coelho Netto – Geógrafa/ Especialista em Recursos Hídricos - Masp:1205699-0
Elbert Figueira Araújo Santos – Geógrafo e Bel. em Direito – Masp: 1062059-9
18. AGENTES DE FISCALIZAÇÃO
Taiana Coelho Netto
Elbert Figueira Araújo Santos
Belo Horizonte, Agosto de 2013.
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ANEXO I CROQUI ESQUEMÁTICO – SISTEMA DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA
28
29
ANEXO II CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA - FLÚOR
PORTARIA MS Nº 635/1975
30
31
32
33
ANEXO III PEDIDOS DE VISTORIA DE LIGAÇÃO DE ÁGUA FORA DO
PRAZO
34
35
36
ANEXO IV PEDIDOS DE LIGAÇÃO DE ÁGUA FORA DO PRAZO
37
38
39
ANEXO V RELATÓRIOS DE INSPEÇÕES SANITÁRIAS DOS
RESERVATÓRIOS
40
41
42
43
