Fiscalização do Sistema de Abastecimento de Água da sede do … · informações e dados gerais...

1

Fiscalização do Sistema de Abastecimento de Água da sede do Município de Lagoa

Santa

Belo Horizonte Fevereiro de 2014

123

2

ÍNDICE

1. IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA ......................................................................... 5

2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS ................................................................... 5

3. CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO .................................................................................... 5

4. OBJETIVO ..................................................................................................................................... 6

5. METODOLOGIA ............................................................................................................................ 6

6. REPRESENTANTES PRESENTES .............................................................................................. 6

7. CRONOGRAMA DE TRABALHO.................................................................................................. 7

8. ENTREVISTAS REALIZADAS ...................................................................................................... 7

8.1. Prefeitura Municipal ..................................................................................................... 7

8.2. Ministério Público ......................................................................................................... 7

9. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ................................. 8

10. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS ............................................... 14

11. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ..................... 17

11.2. Estações de Tratamento da Água (Posto de Cloração e Fluoretação) ................... 21

11.3. Elevatórias/Booster ................................................................................................ 27

11.4. Reservatórios ......................................................................................................... 34

11.5. Rede de Distribuição .............................................................................................. 45

11.6. Controle de Qualidade da água .............................................................................. 49

12. FATOS LEVANTADOS – ATENDIMENTO AO PÚBLICO .......................................................... 50

12.1. Aspectos Gerais ..................................................................................................... 50

12.2. Disponibilidade de Documentos ............................................................................. 51

12.3. Prazos para execução dos serviços ....................................................................... 52

13. SITUAÇÃO CONTRATUAL ......................................................................................................... 52

14. CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................................ 53

15. CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES ......................................................................... 54

16. RECOMENDAÇÕES ................................................................................................................... 58

3

17. EQUIPE TÉCNICA ...................................................................................................................... 58

18. AGENTE DE FISCALIZAÇÃO ..................................................................................................... 58

ANEXOS

ANEXO I CROQUI ESQUEMATICO: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA..........59

ANEXO II SICOM – ORDENS DE SERVIÇO...................................................................... 62

ANEXO III CONTROLE DE QUALIDADE DE ÁGUA.............................................................64

4

GLOSSÁRIO

AAB Adutora de Água Bruta

AAT Adutora de Água Tratada

BST Booster

CMB Conjunto Motor-bomba

DN Diâmetro Nominal

EEAB Estação Elevatória de Água Bruta

EEAT Estação Elevatória de Água Tratada

ETA Estação de Tratamento de Água

RAP Reservatório Apoiado

RDA Rede de Distribuição de Água

REL Reservatório Elevado

REN Reservatório Enterrado

RSE Reservatório Semi-Enterrado

SAA Sistema de Abastecimento de Água

TQC Tanque de Contato

UTR Unidade de Tratamento de Resíduos

5

1. IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA

Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário

do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG.

Endereço: Cidade Administrativa - Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº - Serra Verde –

Edifício Gerais / 12º andar

Telefone: (31) 3915-8058 Fax: (31) 3915-2060

2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS

Nome: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG

Endereço: Rua Mar de Espanha, 525 – Santo Antônio – BH / MG – CEP 30330-900

3. CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO

Tipo de Fiscalização Fiscalização Direta e Indireta

Município

Endereço Local

Município de Lagoa Santa

End.: Professor José Eduardo, 154 – Centro.

Telefone: (31)3689-4993

Serviço Fiscalizado

Sistema de Abastecimento de Água

Ofícios Encaminhados

Prestador: Ofício ARSAE-MG/DG N°. 0129/2014

Prefeitura: Ofício ARSAE-MG/DG N° 0128/2014

Ministério Público: Ofício ARSAE-MG/DG N° 0130/2014

Período da Inspeção de Campo 24 a 28 de Fevereiro de 2014

6

4. OBJETIVO

O objetivo do Relatório de Fiscalização é descrever e detalhar o diagnóstico das condições

técnicas e operacionais da prestação dos serviços de abastecimento de água, a cargo da

COPASA - MG, na sede do município de Lagoa Santa.

A ação de fiscalização direta e indireta realizada por fiscais credenciados visa determinar o

grau de conformidade do sistema auditado, em consonância com a legislação pertinente,

especialmente, as Resoluções expedidas pela ARSAE-MG.

5. METODOLOGIA

A metodologia para desenvolvimento da fiscalização compreendeu os procedimentos de

vistoria técnica, levantamentos em campo, análise e avaliação documental, obtenção de

informações e dados gerais do sistema, identificação e frequência de ocorrências.

A vistoria foi acompanhada por representante designado pelo Prestador de Serviços e pela

equipe técnica local, que se encarregaram de explicar os processos operacionais e a

funcionalidade de cada unidade e equipamento.

6. REPRESENTANTES PRESENTES

Funcionário designado pelo Prestador:

Ricardo de Oliveira Sepúlveda – Engenheiro Operacional.

Equipe técnica local:

Andersom Silva Teixeira – DVME;

Juciley G. Silva – COPASA / DVME ;

Luciano Ferreira Abreu – DVTE / Supervisor de Tratamento de Esgoto;

Marcos Nogueira – COPASA / DTMV;

Edmar A. Silva – COPASA / DTMV;

Albenzio M. A. Júnior – COPASA / DTMV;

Wandrey Antônio de Melo – COPASA / DTMV;

Rafael dos Anjos – COPASA – DTMV;

Edvaldo Rezende Silva – DTMV / Gerente.

7

7. CRONOGRAMA DE TRABALHO

8. ENTREVISTAS REALIZADAS

8.1. Prefeitura Municipal

O agente de fiscalização da ARSAE-MG foi recebido pelo Sr. Fernando Pereira Gomes Neto,

Prefeito Municipal, e pelo Sr. Ângelo Couto, Diretor de Meio Ambiente.

Inicialmente, o técnico da ARSAE-MG explicou a razão e os objetivos da fiscalização técnico-

operacional a ser realizada no Município. Em seguida, o Prefeito proferiu seus comentários

acerca dos serviços de abastecimento de água prestados pela Companhia, considerando os

mesmos satisfatórios, apesar de alguns problemas localizados de intermitência do

abastecimento.

Informou ainda, que não possuem o Plano Municipal de Saneamento Básico, mas que estão

elaborando o Plano Diretor e realizando estudos para renovação do Contrato com a

COPASA/MG, que venceu em 23/04/2011.

8.2. Ministério Público

O agente fiscalizador da ARSAE-MG foi recebido pela Promotora de Justiça Dra. Janaini Keilly

Brandão Silveira que se referiu à prestação dos serviços de abastecimento de água no

município de Lagoa Santa como inadequada.

PERÍODO Segunda-Feira

24/02/2014

Terça-Feira

25/02/2014

Quarta-Feira

26/02/2014

Quinta-Feira

27/02/2014

Sexta-Feira

28/02/2014

Manhã

- Reunião de Abertura

Prestador de Serviço.

- Vistoria SES Lagoa Santa.

- Vistoria SAA Lagoa Santa.




Tarde

- Vistoria SES.

- Reunião com o Ministério Público de

Lagoa Santa.

- Reunião Prefeitura

Municipal de Lagoa Santa.



- Reunião de encerramento com o

Prestador de Serviço.

8

Informou que recebe reclamações sobre as constantes interrupções do abastecimento de água

e pela turbidez da água ofertada aos moradores.

Relatou, ainda, a existência de Liminar concedida em 26/10/2011, referente ao Auto nº

0033344-93.2011.8.13.0148, que estabelece condições para fornecimento de água para a

população, da qual a Promotora ressaltou o item 2, que diz: “Prestação ininterrupta do serviço

de abastecimento de água potável a todos os consumidores de Lagoa Santa, no prazo máximo

de 120 dias, sob pena de serem isentos do pagamento da conta de consumo de água do mês

da interrupção do serviço, caso este seja superior a 48 horas, bem como multa diária no valor

de R$20.000,00 a ser recolhida para o FUNDIF.”

Disse, também, que existem os seguintes Inquéritos Civis contra a COPASA/MG:

0148.12.000.025-9; 0148.13.000.056-2; 0148.11.000.003-8; 0148.12.000.148-9.

9. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

O sistema é composto pelas seguintes unidades operacionais (¹):

Sistema Confins/Aeroporto

(¹) Informações fornecidas pelo Prestador durante a ação de fiscalização, associadas às informações contidas no

croqui esquemático do SAA.

Captações Subterrâneas Vazão (l/s) Outorga

C-01 25 l/s

Portaria nº 1177/2005 de 18 de agosto de 2005 – Instituto Mineiro de Gestão

das Águas – IGAM, com vazão de 25 l/s.

C-03 25 l/s Portaria nº 1179/2005 de 18 de agosto de 2005 – Instituto Mineiro de Gestão










9

- ETA:175 l/s (produção média);

Capacidade Nominal da ETA: 220 l/s (capacidade de tratamento);

Tratamento: Cloração Simples.

- Estação Elevatória:

Estação Elevatória

Quantidade conjunto moto-bomba

Bombeamento

Em operação

Reserva Jusante Montante

EAT – Confins

250 cv - 175 l/s 03 01 ETA Confins

Aeroporto de Confins, RAP Lundcéia I e II, RAP Vila Maria, ETA Várzea e boosters.

Sistema Várzea

- Captação Subterrânea: Poço C-13 com vazão de 20 l/s;

- Outorga: Portaria nº 2106/2009 de 14 de agosto de 2009 – Instituto Mineiro de Gestão das

Águas – IGAM, com vazão de 20 l/s;

- ETA: 20 l/s (produção média);

- Capacidade Nominal da ETA: 28 l/s (capacidade de tratamento);

- Tratamento: Cloração Simples.

- Estações Elevatórias:



Bombeamento

Em operação


EAT Aeronautas

40 cv – 15 l/s 01 01 ETA Várzea REL Aeronautas

EAT Várzea

60 cv – 54 l/s 01 01 ETA Várzea RSE Várzea I e II

10

Sistema Lagoa Mansões

- Captação Subterrânea: Poço E-01 com vazão de 12,5 l/s;

- Outorga: Portaria nº 2107/2009 de 14 de agosto de 2009 – Instituto Mineiro de Gestão das

Águas – IGAM, com vazão de 15 l/s;

- ETA: 12,5 l/s (produção média) ;

- Capacidade Nominal da ETA: 25 l/s (capacidade de tratamento) ;


- Estação Elevatória:



Bombeamento

Em operação


EAT Lagoa Mansões

40 cv – 30 l/s

01 01 ETA Lagoa Mansões REL Lagoa Mansões

- Sistemas Lapinha /Sangradouro

Lapinha

- Captação Subterrânea: Poço C-01 (Lapinha) com vazão de 6 l/s;

- Outorga: em processo de revalidação de outorga junto ao Instituto Mineiro de Gestão das

Águas - IGAM;


Sangradouro

- Captação Subterrânea: Poço C-03 (Sangradouro) com vazão de 10 l/s;

- Outorga: Em processo de revalidação de outorga junto ao Instituto Mineiro de Gestão das

Águas – IGAM;


11

Sistema Vila Maria

- Captação Subterrânea: Poço C-15 com vazão de 15 l/s;

- Outorga: Em processo de outorga nº 2434/2014 junto a Superintendência Regional de

Regularização Ambiental Central Metropolitana – SUPRAM;


- Adução:

Adutora Descrição

Água Bruta (AAB-01)

Extensão de 1.640m em Ferro fundido DN 400 mm.

Extensão de 640m em Ferro fundido DN 250 mm.




Água Tratada (AAT-01)





- Reservatórios:

Reservatório Capacidade (m3) Abastecimento

REL Pôr do Sol 50 Bairro Pôr do Sol.

RSE Vila Maria 2.000 Bairros Vila Maria e Joana Marques.

REL Res. Lagoa Santa 50 Bairros Residencial Lagoa Santa e Lundcéia (parte).

RAP Res. Lagoa Santa 50 Bairros Residencial Lagoa Santa, Promissão e Promissão II.

REL Morro do Cruzeiro 50 Bairros Morro do Cruzeiro, Vale dos

Sonhos e Sobradinho (parte). REL Morro do Cruzeiro 50

12

Reservatório Capacidade (m3) Abastecimento

RSE Lundcéia I 1.000

Bairros Lundcéia, Ovídio Guerra, Bela Vista e Centro.

RSE Lundcéia II 1.000

RAP Bela Vista II 50 Bairro Bela Vista II.

RSE Várzea I 300 Bairros Várzea, Joá, Ipanema, São Geraldo e Recanto da Lagoa.

RSE Várzea II 300

RSE Industrial 300 Bairros Alto do Joá e Pontal da Liberdade.

RAP Lagoa Mansões 100 Bairros Lagoa Mansões e Pontal da Liberdade.

REL Novo Santos Dumont 50 Bairros Novo Santos Dumont, Francisco Pereira e Lagoinha de Fora.

REL Aeronautas 50 Bairros Aeronautas e Alto dos Aeronautas.

RAP Aeroporto 4.000 Aeroporto Internacional de Confins.

RAP Lapinha 144 Bairro Lapinha.

REL Jardim Imperial 50 Bairros Jardim Imperial e Palmital (parte).

REL Jardins da Lagoa 50 Condomínio Jardins da Lagoa.

RSE Boulevard 50 Condomínio Boulevard.

REL Mirante do Fidalgo 50 Condomínio Mirante do Fidalgo.

REL Portal do Sol 50 Condomínio Portal do Sol.

REL Trilhas do Sol 50 Condomínio Trilhas do Sol.

13

- Demais sistemas de bombeamento:

Booster


Jusante Montante

Em operação Reserva

Arquitec

20 cv – 09 l/s 01 01 ETA Confins

Promissão II, Lundcéia, Residencial Lagoa Santa

Morro do Cruzeiro

20 cv – 08 l/s 01 01 ETA Confins Morro do Cruzeiro

Bela Vista II

03 cv – 02 l/s 01 01 ETA Confins Bela Vista II

Novo Santos Dumont

20 cv – 15 l/s 01 01 ETA Confins

Novo Santos Dumont, Francisco Pereira, Lagoinha de Fora

Jardim Imperial

05 cv – 02 l/s 01 01 ETA Confins Jardim Imperial

Jardins da Lagoa

05 cv – 02 l/s 01 01 ETA Confins Jardins da Lagoa

Mirante do Fidalgo

05 cv – 2,5 l/s 01 01 ETA Confins Mirante do Fidalgo

Portal do Sol

04 cv – 02 l/s 01 01 ETA Confins Portal do Sol

Trilhas do Sol

03 cv – 02 l/s 01 01 ETA Confins Trilhas do Sol

- População Atendida: 74.711 habitantes (²)

- Rede de Distribuição: Extensão total – 358.428 metros (²)

- Número total de economias: 23.240 unidades (²)

- Percentual de hidrometração: 100% (²)

A discriminação das características das unidades operacionais consta no croqui esquemático

do sistema enviado pelo Prestador de Serviços – COPASA-MG (Anexo I).

(²) Informações constantes no SIOP/IBO e IBG em 01/2014

14

10. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS

Descrição

Abastecimento de Água

Segmento Operacional Unidade Fiscalizada

Captação Subterrânea

- Poço C-03;

- Poço C-07;

- Poço C-08;

- Poço C-09;

- Poço C-13;

- Poço C-15;

- Poço E-01;

- Poço C-01 (Lapinha);

- Poço C-03 (Sangradouro).

ETA’s (Posto de Cloração

e Fluoretação) Várzea e

Confins.

- Salas de dosagem;

- Casa de Química;

- Laboratório;

- Depósito de produtos químicos.

Elevatórias / Boosters

- EEAT - Boulevard;

- EEAT - Várzea;

- EEAT - Lagoa Mansões;

- EEAT - Confins;

- BST – Arquitec;

- BST – Morro do Cruzeiro;

- BST – Bela Vista;

- BST – Aeronautas;

- BST – Francisco Pereira;

- BST – Trilha do Sol;

- BST – Jardim Imperial;

- BST – Jardins da Lagoa;

- BST – Industrial;

- BST – Mirante do Fidalgo;

- BST – Portal do Sol.

15

Descrição

Abastecimento de Água Segmento Operacional Unidade Fiscalizada

Reservatórios

- REL Pôr do Sol;

- RAP Vila Maria;

- REL Lagoa Santa;

- RAP Lagoa Santa;

- REL Morro do Cruzeiro;

- RSE Lundcéia 1 e 2;

- RAP Boa Vista;

- RSE Várzea 1 e 2;

- RES Industrial;

- REL Novo Santos Dumont;

- REL Aeronautas;

- REL Jardim Imperial;

- REL Jardins da Lagoa;

- REL Mirante Fidalgo;

- RSE Boulevard;

- REL Portal do Sol;

- REL Trilhas do Sol;

- RAP Visão;

- RAP Gran Royale;

- RAP Lapinha.

16

Descrição

Abastecimento de Água Segmento Operacional Unidade Fiscalizada

Rede de Distribuição

- Registro de Descarga:

o Rua Santos Dumont com Rua Conde Dolabela;

o Av. Getúlio Dolabela com Rua Cecília Dolabela.

- Registro de Manobra:

o Rua Conde Dolabela com Rua Sete de Setembro.

- Realização de Coleta de água:

o Av. Conde Dolabela, 3220 – Centro.

- Verificação da Pressão Manométrica na Rede:

o Rua Antônio Fagundes, 638;

o Rua Candido Avelar, 320;

o Portaria do Condomínio Jardim da Lagoa.

- Verificação da Pressão Manométrica com

DATALOGGER

o Av. Um, 105 Bairro Portal do Sol – Lagoa Santa.

- Cadastro técnico.

- Qualidade da Água.

Unidade de

Atendimento ao Público Agência de Atendimento

- Aspectos Gerais.

- Prazo para execução dos serviços.

Disponibilidade de documentos

- Resolução Normativa ARSAE-MG 40/2013;

- Tabela de Tarifas; - Tabela de Serviços cobráveis; - Livro de Reclamações.

17

11. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

São listados neste capítulo os fatos apurados na inspeção de campo sobre o Sistema de

Abastecimento de Água da sede do município de Lagoa Santa e as informações coletadas junto

ao Prestador de Serviços.

11.1. Captação Subterrânea

→ Condições Operacionais das Captações Subterrâneas

As condições operacionais das unidades de captação subterrâneas – Poços C-01(Lapinha), C-

03 (Lapinha), Poços C-03; C-07; C-08; C-09; C-13 e C-15 – são satisfatórias e se encontravam

em bom estado de conservação e manutenção, bem protegidas e com aviso de advertência.

Entretanto, ressalta-se a falta de identificação dos seguintes Poços: C-07; C-08; C-09 e C-13 e a

falta de medidor de vazão do Poço C-15 (Fotos 07 a 16).

Poço C-01 (Lapinha): Em bom estado de conservação e operação, entretanto é

necessária a reparação da tela do portão de entrada. (Fotos 01 e 02).

Foto 01 – Portão de acesso e placa de identificação

Foto 02 – Unidade de captação (primeiro plano) e área cercada e conservada

(segundo plano)

18

Poço C-03: Em bom estado de conservação e operação. (Fotos 03 e 04).

Foto 03 – Aspecto geral, unidade trancada e com placas de identificação e advertência


(segundo plano)

Poço E-01: Em bom estado de conservação e operação. (Fotos 05 e 06).

Foto 05 – Aspecto geral em bom estado de conservação, unidade trancada e com placas

de identificação e advertência


(segundo plano)

19

Poço C-08: Falta placa de identificação da unidade. (Fotos 07 e 08).

Foto 07 – Portão de acesso e aspecto geral em bom estado de conservação, sem placa de

identificação


(segundo plano)


Foto 09 – Aspecto geral em bom estado de conservação, sem placa de identificação

Foto 10 – Unidade de captação, área cercada e conservada

20


Foto 11– Aspecto geral em bom estado de conservação, sem placa de identificação


(segundo plano)


Foto 13 – Aspecto externo, unidade devidamente fechada, entretanto, sem placa

de identificação Foto 14 – Aspecto interno

21

Poço C-15: Falta medidor de vazão. (Fotos 15 e 16).




(segundo plano)

11.2. Estações de Tratamento da Água (Posto de Cloração e Fluoretação)

→ Condições Operacionais do Tratamento

No município de Lagoa Santa as águas captadas apresentam boa qualidade, sendo necessário

apenas o tratamento por cloração e fluoretação, entretanto, devido às características geológicas

da região, apresentam certo grau de dureza. As condições operacionais da ETAs (Lapinha,

Sangradouro, Confins e Várzea) se encontravam satisfatórias, em bom estado de conservação

e manutenção, bem protegidas, devidamente identificadas e com aviso de advertência.

22

ETA Lapinha

Produtos químicos utilizados estão dentro dos prazos de validade (Fotos 17 e 18).



Foto 18 – Sala de preparo e dosagem de produtos químicos, em bom estado de

conservação e com placas de advertência

ETA Sangradouro

Em Bom estado de conservação (Fotos 19 e 20).



Foto 20 – Sala de preparo e dosagem de produtos químicos, em bom estado de

conservação e com placas de advertência

Casa de

Química

ETA Lapinha- Q =6 l/s

Casa de Química

ETA Sangradouro Q =10 l/s

23

Rótulo do produto químico fora do prazo de validade (Foto 21).

Foto 21

ETA Confins (Fotos 22 a 24).

Foto 22 – Aspecto geral em bom estado de conservação, unidade cercada e com placas


Foto 23 – Tanque de Contato em bom estado de conservação

ETA Confins

Q =175 l/s

TC - Chegada de água dos poços

24

Tampas do TC sem cadeado. (Foto 24).

Foto 24

Quadro de comandos e macro medidor de vazão na entrada do tratamento, bom estado de

conservação (Fotos 25 e 26)

Foto 25 Foto 26

Quadro de

comando

Macro medidor

de vazão

25

ETA Várzea (Fotos 27 e 28).

Foto 27 – Aspecto geral em bom estado de

conservação, unidade trancada e com placas de identificação e advertência

Foto 28

Laboratórios

Os laboratórios localizados nas Estações de Tratamento de Água (ETA) dos sistemas produtores

de Confins e Várzea possuem equipamentos para determinação do cloro residual livre, flúor, pH,

cor, turbidez e estão em bom estado de uso para execução das análises. Também, nesses

laboratórios, são realizadas as análises dos parâmetros operacionais do controle de qualidade

da água, utilizando métodos instrumentais ou analíticos, com vistas a assegurar a eficiência do

sistema (reservatórios e redes), conforme estabelecido pela Portaria M.S. nº2914/2011. Os

reagentes/insumos encontram-se dentro dos prazos de validade.

Já as análises das ETAs Lapinha e Sangradouro e do Poço C-15 são realizadas diariamente no

laboratório de Matozinhos, conforme informou o Prestador.

Nas fotos 27 a 30 são destacados aspectos dos laboratórios das ETA´s Várzea e Confins.

Chegada de água

bruta

ETA VÁRZEA Q =20 l/s

26

Laboratório: ETA Várzea. (Fotos 29 e 30).

Foto 29 – Bancada e equipamentos de análises Foto 30 – Reagentes / padrões

Laboratório: ETA Confins. (Fotos 31 e 32).

Foto 31 – Reagentes / padrões Foto 32 – Bancada e equipamentos de análises

27

11.3. Elevatórias/Booster

→ Condições Operacionais do Tratamento

As condições operacionais das unidades de recalque são parcialmente satisfatórias, se

encontram em bom estado de conservação e devidamente protegidas, porém, destacam-se

alguns problemas localizados mencionados abaixo.

EEAT- Confins: Vazamento excessivo na gaxeta da bomba (Fotos 33 e 34).

Foto 33 – Vista geral do conjunto moto-bomba com vazamento excessivo

Foto 34 – Detalhe do acoplamento do conjunto moto-bomba com vazamento

excessivo na gaxeta

EETA - Várzea : Vazamento excessivo na gaxeta da bomba (Fotos 35 e 36).

Foto 35 – Vista geral do conjunto moto-bomba com vazamento excessivo

Foto 36 – Detalhe do acoplamento do conjunto moto-bomba com vazamento

excessivo na gaxeta

28

Indícios de vazamentos na tubulação de saída da elevatória. (Fotos 37 e 38).

Foto 37 – Indício de vazamento na área

externa Foto 38 – Medidor de vazão

EEAT – Lagoa das Mansões: Indícios de vazamentos em pontos localizados na elevatória

(Fotos 39 e 40).

Foto 39 – Indício de vazamento na área externa

Foto 40 – Indício de vazamento na área externa

29

EEAT Industrial: Em bom estado de conservação e operação (Fotos 41 e 42).

Foto 41– Aspecto geral em bom estado de conservação, unidade cercada (tela e cerca

elétrica) e com placas de identificação e advertência

Foto 42 – Fosso dos conjuntos moto-bomba em bom estado de conservação

Tampa de acesso a EEAT sem cadeado. (Foto 43).

Foto 43

30

Booster Mirante Fidalgo: Em bom estado de conservação e operação (Fotos 44 e 45).

Foto 44– Aspecto geral em bom estado de

conservação, unidade cercada e com placas de identificação e advertência

Foto 45 – Sala dos conjuntos moto-bomba em bom estado de conservação

Booster Morro do Cruzeiro: Falta placa de identificação da unidade. (Fotos 46 e 47).

Foto 46 – Aspecto externo, unidade devidamente fechada, entretanto, sem placa

de identificação

Foto 47 – Aspecto interno, bom estado de conservação

31

Booster Trilha do sol: Em bom estado de conservação e operação (Fotos 48 e 49).

Foto 48 – Aspecto externo, unidade

devidamente fechada e bem conservada Foto 49 – Aspecto interno, bom estado de

conservação

Booster Jardim Imperial: Falta placa de identificação da unidade. (Fotos 50 e 51).

Foto 50 – Aspecto externo, unidade devidamente fechada e bem conservada,

entretanto, sem placa de identificação

Foto 51 – Aspecto interno, bom estado de conservação e dotado de isolamento

acústico

32

Booster Trilhas do Sol: Falta placa de identificação da unidade e apresentava pequeno

vazamento na tubulação (Fotos 52 e 53).


devidamente fechada e bem conservada, entretanto, sem placa de identificação

Foto 53 – Detalhe do local de vazamento na tubulação

Booster Arquitec: Em bom estado de conservação e operação (Fotos 54 e 55).

Foto 54 – Aspecto externo, unidade devidamente fechada, bem conservada e

identificada


33

Booster Morro do Cruzeiro: Em bom estado de conservação e operação (Fotos 56 e 57).


devidamente fechada, bem conservada e identificada

Foto 57 – Aspecto interno, bom estado de conservação, entretanto, com presença de

resíduos sólidos

Booster Francisco Pereira - Falta placa de identificação da unidade (Fotos 58 e 59).

Foto 58 – Aspecto externo, unidade devidamente fechada e conservada,



34

Booster Jardins da Lagoa: Falta placa de identificação da unidade (Fotos 60 e 61).

Foto 60 – Aspecto externo, unidade devidamente fechada e bem conservada,


Foto 61 – Aspecto interno, bom estado de conservação e com isolamento acústico.

Detalhe dos conjuntos moto-bomba

11.4. Reservatórios

→ Condições Operacionais dos Reservatórios

As condições operacionais das unidades de reservação são consideradas satisfatórias, apesar

das não conformidades detectadas. Todos os reservatórios encontravam-se devidamente

protegidos e com sinalização de advertência.

RSE Várzea: Em bom estado de conservação e operação. (Fotos 62 a 65).

Foto 62– Aspecto geral (câmara 1) Foto 63 – Aspecto geral (câmara 2)

1000 m³ 1000 m³

35

Foto 64 – Cobertura e ventilações (câmara 1) Foto 65 – Cobertura e ventilações- câmara 2

(primeiro plano) e câmara 1 (ao fundo).

RSE Industrial: Em bom estado de conservação e operação (Fotos 66 e 67).


de identificação e advertência Foto 67 – Unidade de reservação

300 m³

36

RES Boulevard: Está prevista a construção de outro reservatório ao lado do existente para

atendimento à demanda da parte alta do condomínio, conforme a COPASA/MG. (Fotos 68 e

69).

Foto 68 – Aspecto externo em bom estado de conservação, unidade cercada e com placas

de identificação e advertência Foto 69 – Unidade de reservação existente

RAP Lundcéia II: Em bom estado de conservação e operação (Fotos 70 e 71).



Foto 71 – Área do entorno do reservatório em bom estado de conservação

50 m³

1000 m³ 1000 m³

37

RAP Lundcéia I: Em bom estado de operação, falta conservação do reservatório (pintura).

(Fotos 72 a 76).

Foto 72 – Aspecto externo unidade cercada e com placas de identificação e advertência

Foto 73 – Unidade de reservação existente, necessitando pintura, falta fechar a abertura

próxima a laje.

Foto 74 - Falta complementar o extravasor. Foto 75 - Falta limpeza e manutenção da

caixa de registro.

1000 m³

38

Foto 76 - Local é inapropriado para armazenar válvulas e acessórios

Reservatório Lapinha: Em bom estado de conservação e operação (Foto 77).

Foto 77 – Aspecto geral em bom estado de conservação

144 m³

39

REL Por do Sol: Falta identificação da unidade (Foto 78).

Foto 78 – Aspecto geral em bom estado de conservação, unidade cercada e com placas de

advertência, entretanto, sem placa de identificação.

RAP Vila Maria: Em bom estado de conservação e operação (Foto 79).


identificação e advertência

2000 m³

50 m³

40

REL Morro do Cruzeiro: Falta conservação do reservatório (Fotos 80 e 81).

Foto 80 – Aspecto geral, unidade cercada e com placas de identificação e advertência,

reservatórios necessitando de conservação Foto 81 – Detalhes reservatórios

REL Trilha do Sol Em bom estado de conservação e operação (Foto 82).


identificação e advertência

50 m³ 50 m³

50 m³

41

RAP e REL: Lagoa Santa – Falta conservação das unidades de reservação (Fotos 83 e 84).

Foto 83 – Aspecto geral, unidade cercada e com placas de identificação e advertência,

reservatórios necessitando de conservação

Foto 84 – Detalhe reservatório apoiado necessitando de conservação

RAP Lagoa Santa – Vazamento na parte inferior do reservatório. (Foto 85).

Foto 85 – Detalhe de vazamento na parte inferior do reservatório apoiado

50 m³ 50 m³

42

RAP Bela Vista II – Vazamento localizado na conexão de saída da tubulação de controle da

válvula de nível do reservatório e vandalismo. (Fotos 86 e 87).

Foto 86 – Aspecto geral, unidade cercada e com placas de identificação e advertência

Foto 87 – Detalhe reservatório apoiado com vazamento e vandalismos

REL Visão: Em bom estado de conservação e operação (Fotos 88 e 89).



Foto 89 – Aspecto geral do reservatório elevado em bom estado de conservação

50 m³

50 m³

43

REL Aeronautas – Falta conservação do reservatório (Fotos 90 e 91).

Foto 90 – Aspecto geral, unidade cercada e com placas de identificação e advertência, reservatório necessitando de conservação

Foto 91 – Detalhe reservatório elevado necessitando de conservação

REL Novo Santos Dumont: Em bom estado de conservação e operação (Fotos 92 e 93).



Foto 93 – Aspecto geral do reservatório elevado em bom estado de conservação

50 m³

50 m³

44

RAP Gran Royalle – Reservatório em construção (Foto 94).

Foto 94 – Aspecto geral do reservatório apoiado em implantação

REL Jardim da Lagoa: Em bom estado de conservação e operação (Fotos 95 e 96).



Foto 96 – Aspecto geral do reservatório elevado em bom estado de conservação,

detalhe da escada de acesso e tubulações de alimentação

50 m³

45

Inspeção Sanitária nos reservatórios

O Prestador de Serviços apresentou o controle de Lavagem e Desinfecção de todos os

reservatórios realizada no período de fevereiro a dezembro de 2013, de acordo com o prazo

estabelecido pela Resolução nº 40/2013 da ARSAE-MG. Entretanto, não apresentou os

relatórios de inspeção sanitária realizadas nos reservatórios RSE Vila Maria, REL Res. Lagoa

Santa, REL Morro do Cruzeiro, RAP Res. Lagoa Santa, RSE Lundcéia I, RAP Lagoa Mansões,

REL Novo Santos Dumont, RAP Aeroporto, RSE Boulevard, REL Portal do Sol e REL Trilhas do

Sol.

11.5. Rede de Distribuição

Durante a fiscalização foram vistoriados um registro de manobra e dois registros de descarga.

Os registros inspecionados estavam funcionando normalmente e não apresentavam excesso de

sedimentos nas caixas de proteção.

Rua Santos Dumont com Rua Conde Dolabela; (Fotos 97 e 98).

Foto 97 – Acionamento da válvula de

descarga Foto 98 – Ponto de descarga da RDA

46

Av. Getulio Dolabela com Rua Cecília Dolabela. (Fotos 99 e 100).

Foto 99 – Acionamento da válvula de

descarga Foto 100 – Ponto de descarga da RDA

Rua Conde Dolabela com rua Sete de Setembro. (Foto 101).

Foto 101 – Procedimento de manobra da válvula

47

→ Medição manométrica na rede de distribuição

Para registrar as condições da pressão manométrica do abastecimento de água, o agente da

ARSAE-MG realizou medições instantâneas da pressão na rede de distribuição no Bairro Alto do

Joá, os quais foram mencionados pelo Prefeito como a região de intermitência. Constatou-se

que no dia da vistoria não havia falta de água e as pressões nas ligações das residências

visitadas estavam acima da mínima recomenda pelas normas técnicas, igual a 10 mca. A

pressão máxima detectada situava-se acima da máxima preconizada pela ABNT, igual a 50 mca,

fato que não interfere na qualidade do abastecimento, porém, em situações de vazamentos,

pressões mais elevadas contribuem ao aumento de perdas.

Rua Antônio Fernandes nº638 Bairro Alto do Joá. Pressão 5,7 kgf/cm² (57 mca) (Foto

102)

Rua Candido Avelar nº 320 Bairro Alto do Joá. Pressão 1,2 kgf/cm² (12 mca) (Foto 103),

Foto 102 Foto 103

Portaria do Condomínio Jardim da Lagoa, Pressão 2,4 kgf/cm² (24 mca). (Fotos 104 e 105).

48

Foto 104 Foto 105

→ Medição Macrométrica com o Data Logger

Para a medição prolongada da pressão na rede foi instalado pelos agentes da ARSAE-MG um

aparelho Data Logger no bairro Portal do Sol, local de constantes reclamações de falta de água

por um usuário.

Por meio da aferição da pressão na rede de distribuição de água foi possível extrair gráfico que

aponta uma oscilação muito pequena da pressão em função do tempo, conforme abaixo:

Gráfico 1 - Instalação do Datalogger - Av. Um nº 105 – Bairro Portal do Sol, Valor Médio Aferido

: 15,2 mca

49

Analisando o gráfico gerado no Bairro Portal do Sol pode se observar que o abastecimento foi

praticamente constante na rede de distribuição, no período de 24 a 26/2/2014. O valor mínimo

da pressão aferida foi de 14 mca durante um curto período, não caracterizando nenhuma a

intermitência no abastecimento no período medido.

11.6. Controle de Qualidade da água

Após análise da documentação apresentada pelo Prestador de Serviços com relação à

qualidade da água de abastecimento da sede do município de Lagoa Santa no período de

agosto de 2013 a janeiro de 2014, constatou-se que algumas amostras para análises físico-

químicas e bacteriológicas das águas coletadas na rede de distribuição não atenderam aos

padrões de potabilidade estabelecidos pela Portaria MS n°2.914/2011.

Foi constatada que as análises físico-químicas da Rua Carlos Orleans Guimarães, n°1.655 do

dia 04/12/2013 e da Rua Paraná, n°80 do dia 02/12/2013 apontaram o parâmetro flúor fora dos

valores mínimos permitidos. Também foi constatada que uma análise físico-química da Rua

Firmino Gonçalves, n°1.580 do dia 18/12/2003 apontou o parâmetro turbidez fora dos valores

máximos permitidos. Foram detectados na análise bacteriológica da Rua Firmino Gonçalves,

n°1.580 do dia 13/12/2013, Rua Ester P. de Matos, n°245 do dia 13/12/2013 e da Rua Conde

Dolabela, nº1743 do dia 13/11/2013 a presença de Coliformes Totais. Dentre as análises

apresentadas não foi verificado o registro de anotações das recoletas para certificação dos

resultados, conforme determina a Portaria MS n°2914/2011. (anexo II)

→ Coleta de amostra

Atendendo solicitação da ARSAE-MG, foi realizada uma coleta de amostras de água na Av.

Conde Dolabela nº 3220, Centro apresentando resultado do cloro residual livre de 0,5mg/L.

- Realização de coleta: Av. Conde Dolabela, 3220 – Centro. (Fotos 106 e 107).

50

Foto 106 – Material de esterilização e

recipientes de coleta Foto 107 – Coleta de amostra

12. FATOS LEVANTADOS – ATENDIMENTO AO PÚBLICO

12.1. Aspectos Gerais

Foram verificados no Posto de Atendimento os aspectos que envolvem a qualidade do

atendimento aos usuários. As instalações físicas e a infra-estrutura para atendimento foram

consideradas adequadas (Fotos 108 a 110).

Foto 108 Foto 109

51

Foto 110

12.2. Disponibilidade de Documentos

No tocante à disponibilização de informações, verificou-se o cumprimento da Resolução

Normativa ARSAE nº 040/2013, estando à disposição dos usuários a Resolução, a Tabela de

serviços cobráveis e o livro para registro de manifestações. (Fotos 111 e 112).

Foto 111 Foto 112

52

12.3. Prazos para execução dos serviços

A partir da amostra de ordens de serviço emitida no SICOM, foi possível examinar os pedidos de

vistoria e ligação de água, solicitados pelos usuários, nos meses de Agosto de 2013 a Janeiro de

2014. Foram encontrados pedidos de atendimento de ligação e vistoria de água fora prazos

estabelecidos pela Resolução n° 003/2010 da ARSAE-MG (Tabela 01).

Tabela 01: Amostra de Ordens de Serviço – Janeiro a Junho de 2013

Tipo de Serviço

Número total de pedidos Número de

pedidos atendidos fora

do prazo.

Percentual de pedidos

fora do prazo Ago/13 Set/13 Out/13 Nov/13 Dez/13 Jan/13

Vistoria para Ligação de Água

98 138 113 132 111 114 27 3,8%

Ligação de Água 58 99 70 99 78 78 138 28,6%

13. SITUAÇÃO CONTRATUAL

O contrato firmado entre o município e o Prestador de Serviços é do tipo Contrato de

Concessão. O presente contrato não possui cláusula com meta física.

O contrato concede a exploração dos serviços do SAA e do SES no município de Lagoa Santa e

foi assinado em 23 de Março de 1981, com prazo de 30 anos, a contar da data de assinatura,

vencido em 23 de Março de 2011.

Anexado ao contrato original está o 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão citado, assinado

em 10/11/1983 e concede a COPASA/MG o direito de implantar, administrar e explorar, direta e

indiretamente, os serviços de abastecimento de água e de esgotos sanitários em todo território

municipal, compreendendo a sede municipal, vilas e povoados.

O município esta em fase de elaboração do Plano Diretor e não possui Plano Municipal de

Saneamento.

O prefeito está ciente que o contrato venceu, entretanto, a inexistência do Plano Municipal de

Saneamento é um impedimento para a assinatura do Contrato de Programa.

53

14. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O sistema de abastecimento de água da sede do município de Lagoa Santa, de forma geral, vem

sendo operado satisfatoriamente, pois atende à população com quantidade e qualidade

adequada, cumprindo o estabelecido pela Portaria do MS nº 2.914/11.

Com a relação ao gosto relatado, a dureza característica da água da região tem potencial de

conferir sabor à mesma. Não obstante à constatação de que algumas amostras coletadas na

rede de distribuição não atenderam aos padrões de potabilidade, conforme citado no item 11.6

deste relatório, entende-se que, possivelmente, se trataram de eventos isolados os quais foram

sanados, uma vez que, com a avaliação dos demais registros de análises da água, verificou-se o

cumprimento do padrão de potabilidade supracitado.

Acerca das considerações do Prefeito, foram realizadas medições de pressão nos Bairros Alto

do Joá, Portal do Sol e Condomínio Jardins da Lagoa as quais encontravam-se acima da

pressão exigida por normas, não confirmando, no momento da fiscalização, intermitência no

abastecimento.

O sistema é dotado de Plano de Emergência e Contingência local e cadastro atualizado da rede

de distribuição de água e das adutoras de água bruta e de água tratada, informações

fundamentais para uma gestão adequada e operação eficiente do sistema.

Conforme constatado, o Município não dispõe de Plano Municipal de Saneamento Básico

(PMSB), instrumento fundamental, com as diretrizes do titular dos serviços para o setor, que

deverá abranger, além dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, os

resíduos sólidos e a drenagem urbana. O Plano é uma exigência da Lei federal 11.445/2007,

marco regulatório do setor de saneamento. Enquanto não tiver o Plano, o Município não pode

pensar nos rumos que pretende dar aos serviços.

O PMSB é o resultado de estudos que objetivam planejar as ações e alternativas para a

universalização dos serviços públicos, resultando na promoção do saneamento, da saúde

pública e do meio ambiente. Com o Plano Municipal de Saneamento devidamente aprovado, o

município poderá firmar com o Prestador de Serviços o Contrato de Programa, definindo

investimentos, metas e prazos, de modo que possa ter, o mais breve possível, os serviços de

melhor qualidade e mais adaptados às suas reais necessidades.

54

15. CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES

CONSTATAÇÃO – C1

Poços:

Poço C-01: Falta reparação da tela do portão de entrada.

Poço C-07; Poço C-08 e Poço C-09: Falta placa de identificação da unidade

Poço C-15: Falta medidor de vazão.

ETA Sangradouro:

Rótulo do produto químico fora do prazo de validade.

ETA Confins

Tampa do TC sem cadeado.

Elevatórias/booster:

EEAT- Confins: Vazamento excessivo na gaxeta da bomba.

EETA - Várzea: Vazamento excessivo na gaxeta da bomba, Indícios de vazamentos na

tubulação de saída da elevatória.

EEAT – Lagoa das Mansões; Indícios de vazamentos em pontos localizados na

elevatória.

EEAT Industrial: Tampa de acesso a EEAT sem cadeado.

Booster Morro do Cruzeiro: Falta placa de identificação da unidade.

Booster Jardim Imperial: Falta placa de identificação da unidade.

Booster Trilhas do Sol: Falta placa de identificação da unidade e apresentava pequeno

vazamento na tubulação.

Booster Morro do Cruzeiro: Falta placa de identificação da unidade.

Booster Francisco Pereira: Falta placa de identificação da unidade.

Booster jardins da lagoa: Falta placa de identificação da unidade.

Reservatórios:

REL Por do Sol: Falta identificação da unidade.

REL Morro do Cruzeiro: Falta pintura do reservatório.

55

RAP e REL: Lagoa Santa: Falta Pintura REL.

RAP Lagoa Santa: Vazamento nas na base do reservatório.

RAP Bela Vista II: Vazamento localizado na conexão de saída da tubulação de controle

da válvula de nível do reservatório.

REL Aeronautas: Falta pintura do reservatório.

Rap Lundcéia I – Falta: conservação do reservatório e caixa do registro; falta completar

o extravasor e fechamento adequado da abertura próxima a laje do RAP.

NÃO CONFORMIDADE

NC1 - A COPASA não está cumprindo o artigo 8 da Resolução nº 40/2013 da ARSAE-MG,

transcrito a seguir:

Art. 8° O prestador de serviços executará, de forma constante, a conservação e a manutenção dos sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, mantendo-os em condições adequadas de operação, segurança e limpeza, obedecendo às normas e aos procedimentos técnicos pertinentes. § 1° O prestador deverá evitar vazamentos de água e extravasamentos de esgoto com a finalidade de prevenir perdas no sistema público de abastecimento de água ou contaminação do meio ambiente. § 2° O prestador, quando for informado da ocorrência de vazamentos nas redes de abastecimento de água ou de extravasamentos de esgoto sanitário, adotará medidas imediatas e manterá registros com as providências adotadas. § 3° Nos casos de impedimento da adoção de medidas imediatas, o Prestador registrará as razões. § 4° O prestador deverá adotar medidas de segurança e de prevenção de acidentes, bem como medidas adequadas de proteção no sentido de restringir o acesso de pessoa não autorizada às unidades operacionais. § 5° As unidades operacionais deverão dispor de identificação própria e do prestador de serviços e conter avisos de advertência. § 6° A manutenção de unidades operacionais obedecerá ao estipulado no Manual de Operação e as intervenções serão obrigatoriamente registradas. § 7° Os registros referidos neste artigo deverão ser mantidos no livro de ocorrência de cada unidade operacional por pelo menos 24 (vinte e quatro) meses..

56


O Prestador de Serviços não apresentou os relatórios de inspeção sanitária dos

reservatórios (RSE Vila Maria, REL Res. Lagoa Santa, REL Morro do Cruzeiro, RAP Res.

Lagoa Santa, RSE Lundiceia I, RAP Lagoa Mansões, REL N. Santos Dumont, RAP

Aeroporto, RSE Boulevard, REL Portal do Sol e REL Trilhas do Sol) para identificação da

necessidade de lavagem dos mesmos, conforme estabelecido pela Resolução nº

040/2013 da ARSAE-MG.

NÃO CONFORMIDADE

NC2 – A COPASA não está cumprindo o artigo 10 da Resolução nº 40/2013 da ARSAE-MG,


Art. 10. O prestador realizará inspeção sanitária e análises específicas nos reservatórios de distribuição e acumulação, no mínimo a cada 3 (três) meses, para identificar a necessidade de manutenção e limpeza. Parágrafo único. Identificada a necessidade, será realizada a limpeza e desinfecção imediata do reservatório, com registro obrigatório da intervenção.


Qualidade da Água

Amostras fora dos padrões estabelecidos pelas Portarias MS n°2.914 de 2011 e n° 635 de 1975

NÃO CONFORMIDADE



Art. 12 O prestador controlará, de acordo com Portaria n° 2.914 de 2011 do Ministério da Saúde, a qualidade e a potabilidade da água por ele distribuída para consumo humano com a finalidade de mantê-las nos padrões e níveis estabelecidos. § 1° O prestador deverá encaminhar, à autoridade de saúde pública competente, relatórios das análises dos parâmetros mensais, trimestrais e semestrais, com informações sobre o controle da qualidade da água, conforme modelo estabelecido pela referida autoridade. § 2° O prestador possibilitará acesso da ARSAE-MG aos resultados das análises de controle da qualidade da água disponibilizados aos órgãos competentes. § 3° O prestador deverá exigir dos fornecedores laudo de atendimento dos requisitos de saúde, estabelecidos em norma técnica da ABNT, para o controle de qualidade dos produtos químicos utilizados no tratamento da água.

57


Prazos para execução dos serviços

Amostras de ordens de serviço emitidas no SICOM fora dos prazos estabelecidos pela

Resolução nº 40/2013 da ARSAE-MG.

NÃO CONFORMIDADE



Art. 65 A ligação, precedida de vistoria, será realizada dentro dos seguintes prazos, salvo o disposto nos artigos 55, 56 e 66 desta Resolução: I – em área urbana: 7 (sete) dias úteis, contados a partir da data de aprovação das instalações ou da liberação para realização da obra pelo poder executivo municipal; e II – em área rural: 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de aprovação das instalações. § 1° A vistoria destina-se a verificar a adequação do padrão de ligação, os dados cadastrais constantes do pedido de ligação e, se for o caso, aprovar as instalações. § 2° A vistoria deverá ocorrer no prazo de até 3 (três) dias úteis em áreas urbanas e até 5 (cinco) dias úteis em áreas rurais, a contar da comunicação pelo usuário sobre o atendimento das providências constantes no parágrafo anterior. § 3° O prestador arcará com os custos de execução da primeira vistoria. § 4° Caso a vistoria indique inadequação das instalações prediais, o prestador informará, de forma detalhada e por escrito, as medidas corretivas necessárias, com menção da justificativa técnica e da base legal que as fundamentam.


Suprimento de água

Reservatório Boulevard não atendente a demanda da parte alta do Condomínio

Boulevard.

NÃO CONFORMIDADE

NC5 - A COPASA não está cumprindo o artigo 4º da Resolução nº 40/2013 da ARSAE-MG,


“Art. 4º. O prestador deverá assegurar o suprimento de água potável de forma contínua, garantindo sua disponibilidade durante as vinte e quatro horas do dia.

58

16. RECOMENDAÇÕES

Adotar providências quanto às constatações mencionadas nesse relatório a fim de atender a

resolução Normativa ARSAE-MG n°40/2013.

17. EQUIPE TÉCNICA

Ronaldo Coelho de Freitas – MASP: 361.966-5 – Engenheiro Civil.

18. AGENTE DE FISCALIZAÇÃO

Ronaldo Coelho de Freitas – MASP: 361.966-5

Ronaldo Coelho de Freitas

Belo Horizonte, março de 2014.

59

ANEXO I CROQUI ESQUEMÁTICO – SISTEMA DE ABASTECIMENTO

DE ÁGUA

62

ANEXO II SICOM – ORDENS DE SERVIÇO

64

ANEXO III CONTROLE DE QUALIDADE DE ÁGUA

Fiscalização do Sistema de Abastecimento de Água da sede do … · informações e dados gerais...

Documents

Transcript of Fiscalização do Sistema de Abastecimento de Água da sede do … · informações e dados gerais...