Fiscalização do Sistema de Esgotamento Sanitário do ... · Na visita técnica foram verificados...
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Fiscalização do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Guaxupé Belo Horizonte Fevereiro 2013
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Fiscalização do Sistema de
Esgotamento Sanitário do Município de
Guaxupé
Belo Horizonte
Fevereiro 2013
2 /17 Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, s/nº – Serra Verde – Prédio Gerais 12º andar
Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG
ÍNDICE
1 IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA .................................................................................. 5
2 IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS .............................................................................. 5
3 CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO ............................................................................................. 5
4 OBJETIVO....................................................................................................................................... 6
5 METODOLOGIA .............................................................................................................................. 6
6 CRONOGRAMA DE TRABALHO ....................................................................................................... 7
7 ENTREVISTAS REALIZADAS ............................................................................................................ 8
7.1 PREFEITURA MUNICIPAL .................................................................................................................... 8
7.2 MINISTÉRIO PÚBLICO ........................................................................................................................ 8
8 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA EXISTENTE .............................................................................. 8
8.1 SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO................................................................................................ 8
9 ÁREAS FISCALIZADAS ..................................................................................................................... 9
9.1 SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS. ......................................................................... 9
9.2 ATENDIMENTO AO PÚBLICO ............................................................................................................... 9
10 FATOS LEVANTADOS – SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ............................................. 10
10.1 CORPO RECEPTOR .......................................................................................................................... 10
11 FATOS LEVANTADOS: POSTO DE ATENDIMENTO ......................................................................... 12
11.1 ATENDIMENTO PRESENCIAL ............................................................................................................. 12
11.1.1 Infra-estrutura .................................................................................................................. 12
11.1.2 Amostras de Ordem de Serviços ...................................................................................... 13
11.1.3 Disponibilização de documentos...................................................................................... 14
12 CONSIDERAÇÕES FINAIS .............................................................................................................. 14
13 RECOMENDAÇÕES ....................................................................................................................... 15
14 EQUIPE TÉCNICA DA ARSAE-MG .................................................................................................. 15
15 AGENTE DE FISCALIZAÇÃO ........................................................................................................... 15
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ANEXO
- CRONOGRAMA FÍSICO: Metas de Atendimento.
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GLOSSÁRIO
CMB Conjunto Moto-bomba;
DN Diâmetro Nominal;
F°F° Ferro Fundido;
mm Milímetro;
m Metro;
m² Metro quadrado;
m³ Metro cúbico;
MS Ministério da Saúde;
EEE Estação Elevatória de Esgoto;
RAFA Reator Anaeróbio de Fluxo Ascendente;
ETE Estação de Tratamento de Esgoto;
SES Sistema de Esgotamento Sanitário.
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1 IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento
Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG.
Endereço: Cidade Administrativa – Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n.º – Serra
Verde – Edifício Gerais, 12º andar – BH / MG – CEP 31630-901.
Telefone: (31) 3915-8064. Fax: (31) 3915-2060.
2 IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS
Nome: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG.
Endereço: Rua Mar de Espanha, 525 – Bairro Santo Antônio – CEP: 30.330.900 –
Belo Horizonte – MG.
3 CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO
Tipo de fiscalização: Fiscalização direta e indireta.
Município:
Endereço do Prestador:
Guaxupé.
Rua Dom Ranulfo, 65 – Centro.
Telefone: (35) 3551-5255.
Serviço fiscalizado: Sistema de Esgotamento Sanitário.
Ofícios encaminhados:
Prefeitura: Ofício ARSAE-MG/DG n.º 065/2013.
Prestadora: Ofício ARSAE-MG/DG n.º 066/2013.
Ministério Público: Ofício ARSAE-MG/DG n.º 064/2013.
Período da inspeção de campo:
18-02-2013 a 22-02-2013.
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4 OBJETIVO
O objetivo do Relatório de Fiscalização é descrever e detalhar o diagnóstico das
condições técnicas e operacionais da prestação do serviço de esgotamento sanitário,
a cargo da COPASA-MG, na sede do Município de Guaxupé.
A ação de fiscalização direta e indireta realizada por fiscais credenciados visa
determinar o grau de conformidade do sistema auditado em consonância com a
legislação pertinente, especialmente as Resoluções expedidas pela ARSAE-MG.
5 METODOLOGIA
A metodologia para o desenvolvimento da fiscalização compreendeu os
procedimentos de vistoria técnica, levantamentos em campo, análise e avaliação
documental, obtenção de informações e dados do sistema, identificação e freqüência
de ocorrências.
A vistoria foi acompanhada por representante designado pelo Prestador e pela equipe
local, que se encarregaram de explicar a operação e a funcionalidade de cada unidade
e equipamentos.
Funcionário designado pelo Prestador:
José Arquimedes Moreira – Encarregado de Sistema.
Equipe técnica local:
Flávio F. Bócoli – Engenheiro de Produção;
Márcia C. de Sá Gomes – Engenheira de Manutenção e Operação;
Salvador Soares S. Filho – Assistente Administrativo;
Jayme Candiani Junior – Técnico Químico;
Jean Carlos O. Silva – Técnico de Segurança do Trabalho.
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6 CRONOGRAMA DE TRABALHO
PERÍODO 2ª Feira
18-02-2013
3ª Feira
19-02-2013
4ª Feira
20-02-2013
Manhã
- Viagem para o
município de
Guaxupé.
- Reunião de abertura com o
Prestador de Serviços do
município de Guaxupé.
- Fiscalização do sistema de
abastecimento de água de
Guaxupé.
- Fiscalização do sistema
de abastecimento de água
de Guaxupé.
Tarde
- Viagem para o
município de
Guaxupé.
- Fiscalização do sistema de
abastecimento de água de
Guaxupé.
- Fiscalização do sistema
de abastecimento de água
de Guaxupé.
PERÍODO 5ª Feira
21-02-2013
6ª Feira
22-02-2013
Manhã
- Reunião dos técnicos da ARSAE com os
representantes da Prefeitura do município
de Guaxupé.
- Fiscalização do sistema de esgotamento
sanitário de Guaxupé.
- Viagem de retorno a Belo
Horizonte.
Tarde
- Reunião com Promotor de Justiça do
município de Guaxupé;
- Fiscalização do sistema de esgotamento
sanitário de Guaxupé;
- Reunião de encerramento com o
Prestador de Serviços do município de
Guaxupé.
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7 ENTREVISTAS REALIZADAS
7.1 Prefeitura Municipal
Os agentes de fiscalização da ARSAE-MG foram recebidos pelo Vice-Prefeito, o
senhor Heber Hamilton Quintela, pelo Chefe de Gabinete, o senhor Renato Carlos
Gouvêa, pelo Secretário Municipal de Saúde, o senhor Romeu Goulart Magno, pela
Diretora Municipal da Vigilância em Saúde, a senhora Andréa Magalhães Barbosa
Dallora e pelo Diretor de Negócios Jurídicos e Planejamento, o senhor Abel Celestino.
Foi nos informado pelos presentes que a Prefeitura ainda está se inteirando do
conteúdo do Contrato de Programa, cuja renovação ocorreu no fim de 2012 pela
Administração passada.
Não obstante este cenário, não foi ressaltado nenhum fato de relevância – pela gestão
atual – quanto à prestação do serviço de esgotamento sanitário no município.
7.2 Ministério Público
Os agentes de fiscalização da ARSAE-MG foram recebidos pelo Promotor de Justiça
Dr. Claudio Luiz Gonçalves Marins, o qual relatou que a Comarca não tem recebido
reclamações quanto à prestação do serviço de esgotamento sanitário em Guaxupé.
8 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA EXISTENTE
8.1 Sistema de Esgotamento Sanitário
O sistema é composto pelas seguintes unidades operacionais:
- Corpo Receptor: Rio Guaxupé – lançamento direto;
- Rede coletora: extensão total – 214.901 metros; (¹)
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- ETE: Não possui;
- Número total de ligações: 16.250 ativas; (¹)
- Índice de cobertura: 91,63%. (¹)
Ressalta-se que a prestação do serviço público do sistema de esgotamento sanitário
foi concedida na renovação do Contrato de Programa, em agosto de 2012, tendo a
operação do sistema iniciada em novembro/2012 e a cobrança de tarifa em dezembro
do mesmo ano.
(¹) Informações constantes no SIOP/IBO e IBG em 14-2-2013.
9 ÁREAS FISCALIZADAS
9.1 Segmentos Operacionais e Unidades Fiscalizadas.
Descrição
Esgotamento Sanitário
Segmento Operacional Unidade Fiscalizada
Corpo receptor - Rio Guaxupé: pontos de lançamento.
Rede coletora - Cadastro Técnico.
9.2 Atendimento ao Público
Atendimento Presencial Agência/Posto
- Instalações físicas locais.
- Prazo para execução de serviços.
- Disponibilização de documentos.
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10 FATOS LEVANTADOS – SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
São listados neste capítulo os fatos apurados na inspeção de campo sobre o sistema
de esgotamento sanitário do Município de Guaxupé e as informações coletadas junto
ao Prestador de Serviço, no sentido de verificar o cumprimento da regulamentação
expedida pela ARSAE-MG.
10.1 Corpo Receptor
Lançamento de esgoto in natura no Rio Guaxupé.
- Avenida Jamil Nasser, ponte – bairro Agenor de Lima (Fotos 1, 2, 3 e 4).
Foto – 1. Foto – 2.
Ponto de lançamento de
esgoto: galeria.
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Foto – 3. Foto – 4.
- Avenida Haiti, altura do n.º 66 – bairro Vila Progresso (Fotos 5, 6, 7 e 8).
Foto – 5. Foto – 6.
Vista da galeria de esgoto.
Margem
esquerda.
Margem direita. Ponto de lançamento:
margem esquerda.
Ponto de
lançamento: margem
direita.
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Foto – 7: vista do ponto de lançamento,
margem esquerda.
Foto – 8: vista do ponto de lançamento,
margem direita.
11 FATOS LEVANTADOS: POSTO DE ATENDIMENTO
11.1 Atendimento Presencial
Na visita técnica foram verificados os aspectos que envolvem a qualidade do
atendimento aos usuários, no que se refere às instalações físicas, como também à
infra-estrutura e à disponibilização de informações.
11.1.1 Infra-estrutura
O Posto de atendimento está bem localizado, oferecendo condições adequadas de
atendimento e fácil acesso aos usuários. O horário de atendimento é de 9h às 16h.
O espaço reservado ao escritório é adequado. O local é bem ventilado e apresenta
boa iluminação natural e assentos para espera do atendimento (Fotos 9, 10, 11 e 12).
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Foto – 9. Foto – 10.
Foto – 11. Foto – 12.
11.1.2 Amostras de Ordem de Serviços
Foi possível verificar que os pedidos de vistoria e ligações de esgoto vêm sendo
atendidos dentro dos prazos estabelecidos pela Resolução n.º 003/2010 da ARSAE-
MG, conforme tabela de Controle de Tempo de Execução de Ligações de Esgoto,
apresentada pelo Prestador.
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11.1.3 Disponibilização de documentos
Estão dispostos em local visível a Resolução Normativa n.º 003/2010 da ARSAE e o
Código de Proteção do Consumidor. Ademais, estão disponíveis ao público a tabela
de preços e prazos de execução de serviços, tabela de tarifas e formulário para
reclamações/sugestões (Fotos 13 e 14).
Foto – 13. Foto – 14.
12 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Constatou-se que, em relação ao esgotamento sanitário, o serviço atualmente
prestado ao Município se restringe ao sistema de coleta e manutenção das redes,
constando de cadastro do sistema atualizado e cujo funcionamento da rede coletora
não apresenta problemas.
No que diz respeito à implementação do sistema de esgotamento sanitário, o projeto
executivo – referente às obras de expansão do serviço (redes coletoras, interceptores,
estações elevatórias, linhas de recalque e estação de tratamento de esgoto - ETE) –
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foi concluído em 2012. No mesmo ano foram iniciados os serviços de Licenciamento
Ambiental e Desapropriações. A previsão final para implementação das obras é no
ano de 2015, conforme cronograma físico – Metas de Atendimento (vide anexo).
Ressalta-se que a construção da ETE está prevista para iniciar-se em 2014 e
conclusão das obras em 2015.
13 RECOMENDAÇÕES
1.) Cumprir os prazos estabelecidos para a conclusão das obras de implantação das
redes coletoras, interceptores, elevatórias, linhas de recalque e ETE, conforme
estabelecido no cronograma físico – Metas de Atendimento.
14 EQUIPE TÉCNICA DA ARSAE-MG
- Marcelo de Freitas Oliveira – MASP 101.8421-6 – Engenheiro Civil.
- Mauricio de Faria Soares – MASP 125.5452-3 – Bioquímico.
15 AGENTE DE FISCALIZAÇÃO
Marcelo de Freitas Oliveira
Engenheiro Civil – MASP 101.8421-6.
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ANEXO
- CRONOGRAMA FÍSICO: Metas de Atendimento.
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