25 A 27 DE MARÇO DE 2015 • RIO DE JANEIRO/RJ

FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE ACORDO COM AS ALTERAÇÕES DA IN Nº 02/08GUIA DE FISCALIZAÇÃO E A GESTÃO DA CONTA VINCULADA

REPERCUSSÕES DAS ALTERAÇÕES DA IN Nº 06/13 NA IN Nº 02/08

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O SEMINÁRIO

A gestão eficiente dos contratos com alocação exclusiva de mão de obra inclui a conjugação do regime dos contratos administrativos e a gestão trabalhista dos empregados envolvidos na prestação dos serviços. Para tanto, é neces-sário conhecer o Guia de Fiscalização e os documentos a serem exigidos, as regras sobre garantia contratual, o procedimento de prorrogação, a forma de reajuste, a criação e a gestão da conta vinculada, a retenção de pagamento, entre outros assuntos.

Vamos tratar do passo a passo das fiscalizações do contrato (inicial, mensal, anual, especial), com atenção para as repercussões da IN nº 06/13 e os enten-dimentos do TCU. Ainda, em relação à criação e gestão da conta vinculada, serão verificados os impactos e as alterações trazidas pela IN nº 03/14. Tudo isso para que os agentes públicos dominem as alterações da IN nº 02/08 que impactam nos procedimentos e conheçam os documentos da fiscalização dos contratos.

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ESTA CAPACITAÇÃO PERMITIRÁ A VOCÊ:

✦ Conhecer as repercussões das alterações da IN nº 06/13 na IN nº 02/08 em relação aos procedimentos e documentos da fiscalização dos contratos de terceirização.

✦ Conhecer as principais providências, os cuidados e os documentos a serem exigidos para a fiscalização eficiente dos contratos de terceirização de serviços, incluindo a criação e a gestão da conta vinculada para provi-sionamento de verbas trabalhistas.

✦ Conhecer os principais riscos trabalhistas da Administração Pública e os documentos e as cautelas para preveni-los, bem como as mudanças da IN nº 06/13 na gestão desses riscos.

✦ Conhecer os principais entendimentos do TCU e da jurisprudência traba-lhista que impactam na fiscalização dos contratos de terceirização.

DESTAQUES DO CONTEÚDO

✦ Repercussões das alterações da IN nº 06/13 na IN nº 02/08 em relação à fiscalização dos contratos de terceirização com alocação exclusiva de mão de obra – Novos contratos e contratos vigentes

✦ Regime administrativo coordenado com a gestão trabalhista – Análise crítica das alterações da IN nº 06/13 e os entendimentos da Justiça do Trabalho

✦ Prevenção da responsabilidade trabalhista e prevenção da responsabili-dade previdenciária

✦ Atribuições do gestor e dos fiscais técnico e administrativo

✦ Regime jurídico-administrativo – Documentos exigidos no início do contrato, mensalmente e anualmente

✦ Ateste da nota fiscal – Documentos e procedimento

✦ Glosa e retenção de pagamento – Hipóteses de cabimento

✦ Pagamento direto aos empregados e depósito na Justiça do Trabalho

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✦ Prorrogação e condições específicas previstas na IN nº 06/13

✦ Repactuação, reajuste e revisão

✦ Reajuste por índice para insumos e materiais

✦ Procedimento da repactuação e perda do direito

✦ Entendimentos do TCU e da AGU

✦ Regime trabalhista – Guia de Fiscalização previsto na IN nº 06/13

• Procedimentos: nas fiscalizações inicial, mensal, diária, anual e extra-ordinária, na extinção ou rescisão do contrato e na admissão de novos empregados

• Fiscalização por amostragem e com auxílio dos empregados da empresa prestadora dos serviços – Avaliação à vista dos entendimentos da Justiça do Trabalho

✦ Melhores práticas para a fiscalização eficiente dos contratos de terceiriza-ção – Sugestão de checklist de documentos e procedimentos

✦ Criação da conta vinculada para depósito de verbas trabalhistas – Reper-cussão das mudanças na criação e na gestão da conta vinculada

OBJETIVOS

Capacitar os agentes públicos para acompanhar e fiscalizar os contratos de serviços comuns e contínuos com alocação exclusiva de mão de obra de acordo com alterações da IN nº 06/13 na IN nº 02/08, com enfoque nos en-tendimentos do TCU e da Justiça Trabalhista.

PÚBLICO-ALVO

Fiscais e gestores do contrato, assessores e procuradores jurídicos, advo-gados, auditores, profissionais de controles interno e externo, pregoeiros e membros de equipes de apoio, membros de comissões de licitação e demais agentes públicos envolvidos nos procedimentos de terceirização de serviços da Administração Pública.

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DIA 25 E 26 (MANHÃ) DE MARÇO DE 2015 – QUARTA E QUINTA

RicaRdo alexandRe Sampaio

Advogado. Consultor na área de licitações e contratos. Foi Diretor Técnico da Consultoria Zênite. Integrante da Coordenação Editorial e da Equipe de Reda-ção da Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos (ILC). Colaborador da obra Lei de licitações e contratos anotada. 6. ed. Curitiba: Zênite, 2005. Autor de diversos artigos jurídicos.

FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA – REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO – ALTERAÇÕES DA IN Nº 06/13 NA IN Nº 02/08

conTexTo da ReSponSaBilidade SUBSidiÁRia TRaBalHiSTa da adminiSTRaÇÃo pÚBlica

✦ Entendimentos do STF e do TST

✦ Repercussões das alterações da IN nº 06/13 na fiscalização e gestão dos contratos

planeJamenTo do conTRaTo

✦ Dever e ônus da fiscalização e terceirização de serviços – Prevenção da responsabilidade

✦ Relação entre planejamento e fiscalização/sucesso do contrato

✦ Contratos com ou sem alocação exclusiva de mão de obra – Cautelas e modelos de fiscalização

✦ Como evitar problemas comuns da fiscalização por meio do adequado planejamento

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✦ Agentes envolvidos na fiscalização e na gestão dos contratos

• Atribuições do gestor do contrato, do fiscal administrativo e do fiscal técnico

• Atribuições do preposto e do encarregado da contratada

FiScaliZaÇÃo inicial

✦ Criação de documentos/instrumentos de controle

✦ Verificação de condições de insalubridade e periculosidade

✦ Apresentação da garantia contratual

• Cautelas na elaboração da cláusula de garantia contratual

• Verificação da idoneidade dos instrumentos de garantia

• Escolha da modalidade de garantia

• Momento e prazo para a prestação da garantia

• Consequências pelo não cumprimento dos prazos para prestação da garantia

• Pagamentos a serem obrigatoriamente assegurados pela garantia

• Garantia em dinheiro e instituição financeira para o depósito

• Pagamentos que devem ser assegurados pela garantia

• Hipóteses de execução da garantia

• Extinção e liberação da garantia

• Atuação do fiscal administrativo e do fiscal técnico em relação à garantia contratual

✦ Ingerências indevidas na administração da empresa contratada

• Escolha dos empregados

• Poder de mando

• Desvio de função

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FiScaliZaÇÃo menSal

✦ Controle de execução dos serviços – Cumprimento da jornada, quali-dade na execução, entrega dos materiais e insumos

✦ Fiscalização por amostragem e baseada em critérios estatísticos pro-postos na IN nº 06/13 – Cautelas e recomendações

✦ Controle dos documentos de regularidades fiscal, trabalhista e previ-denciária

✦ Ateste da nota fiscal e (in)execução do objeto do contrato

✦ Glosa e retenção de pagamento

• Quando reter e quando glosar

✦ Não pagamento das obrigações sociais, previdenciárias e trabalhistas pela empresa

• Retenção de pagamento

• Pagamento direto aos empregados

• Depósito na Justiça do Trabalho

• Rescisão do contrato e aplicação de penalidades

• Quando adotar essas providências – Procedimentos e prazos a se-rem observados

• Atuação do gestor do contrato, do fiscal administrativo e do fiscal técnico

FiScaliZaÇÃo anUal

✦ Prorrogação do prazo de vigência

• Previsão no edital e formalização

• Requisitos para a prorrogação do contrato

• Vedações à possibilidade de prorrogação

• Avaliação da vantajosidade econômica da contratação – Dispensa da pesquisa de preços

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• Redução/eliminação de custos não renováveis

• Prorrogação X Contrato com prazo de vigência expirado

• Prorrogação X Garantia contratual – Cautelas

• Respeito ao valor-limite definido nas Portarias da SLTI/MPOG

• Atuações do fiscal administrativo e do fiscal técnico no acompanha-mento dos prazos e no procedimento de prorrogação

✦ Revisão, repactuação e reajuste

• Revisão, reajuste por índice e repactuação – Diferenças e cabimento

• Reajuste por índice dos insumos e materiais – Repercussões

• Reajuste por índice dos insumos e materiais – Contratos vigentes

• Repactuação em empresas estatais (Administração Pública federal)

• Contratos com e sem alocação exclusiva de mão de obra – Solução prevista na IN nº 02/08

• Repactuação – Processamento

• Repactuação em contrato com mais de uma categoria profissional

• Formalização da repactuação

• Perda do direito à repactuação – Preclusão

• Repactuação e novos direitos concedidos por meio de convenção, acordo ou dissídio coletivo

• Atuações do fiscal administrativo e do fiscal técnico no acompanha-mento dos prazos e nos procedimento de repactuação

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DIAS 26 (TARDE) E 27 DE MARÇO DE 2015 – QUINTA E SEXTA

iSiS cHamma doeTZeR

Mestre pela FAE Centro Universitário. Advogada. Professora da FAE Centro Uni-versitário, da Escola Superior de Advocacia, da Pós-Graduação da UniCuritiba e da ESIC/PR e SC. Autora da monografia Sucessão de empregadores, publica-da na obra Transformações do direito do trabalho – Estudos em homenagem ao Professor Doutor João Régis Fassbender Teixeira. Curitiba: Juruá, 2000. Autora dos textos Políticas públicas e indicadores para o desenvolvimento sustentável. São Paulo: Saraiva, 2010 e Controle do cumprimento dos direitos trabalhistas nas ativi-dades contínuas de terceirizações: o caso da empresa prestadora de serviços e a administração pública. In: PONCHIROLLI, Osmar; NEVES, Lafaiete Santos (Org.). Estado, organizações e desenvolvimento local: um olhar interdisciplinar. Curitiba: CRV, 2010.

FISCALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS PARA PREVENIR A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO NOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS – ALTERAÇÕES DA IN Nº 06/13 NA IN Nº 02/08

ReSponSaBilidade TRaBalHiSTa x FiScaliZaÇÃo do conTRaTo

✦ Responsabilidade imputada à Administração em relação a direitos tra-balhistas e obrigações previdenciárias dos empregados das empresas contratadas para prestação de serviços contínuos X Repercussão da Súmula nº 331 do TST em relação à fiscalização dos contratos

✦ Alterações da IN nº 06/13 e prevenção da responsabilidade subsidiária da Administração X Visão da Justiça do Trabalho

GUia de FiScaliZaÇÃo pReViSTo na in nº 06/13 paRa SeRViÇoS com dedicaÇÃo exclUSiVa de mÃo de oBRa

✦ Organização da fiscalização dos contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra

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✦ Fiscalização inicial – No início da prestação dos serviços

• Elaboração de planilha resumo de todo o contrato administrativo

• Fiscalização da CTPS – Amostragem e verificações

• Verificação do número de terceirizados por função

• Verificação dos limites básicos dos salários

• Verificação de insalubridade, periculosidade e necessidade de utili-zação do equipamento de proteção individual

• Documentação autenticada a ser apresentada pela contratada no primeiro mês da prestação dos serviços

✦ Fiscalização mensal – Antes do pagamento da fatura

• Retenção de 11% do INSS

• Consulta ao SICAF

• Certidões negativas

✦ Fiscalização diária

• Forma de solicitação dos serviços

• Alterações na prestação dos serviços – Conduta exclusiva do empre-gador

• Concessões de férias ou licenças

• Respeito às garantias provisórias de emprego

✦ Fiscalização por amostragem

• O que deve ser solicitado

• Cautelas com a amostragem

• Documentos a serem entregues quando da solicitação da Adminis-tração

✦ Fiscalização quando da extinção ou rescisão dos contratos

• Documentos a serem exigidos na extinção e na rescisão do contrato

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pRopoSTa de melHoReS pRÁTicaS paRa a FiScaliZaÇÃo doS conTRaToS de SeRViÇoS conTÍnUoS com dedicaÇÃo exclUSiVa de mÃo de oBRa

✦ Forma de organização da fiscalização dos contratos

✦ Conhecimento de aspectos trabalhistas e previdenciários antes do início da fiscalização do contrato relacionados a:

• Documentos coletivos de trabalho (acordo coletivo, convenção cole-tiva e sentença normativa);

• Tratativa conferida à política salarial no Brasil;

• Meio ambiente do trabalho e suas repercussões;

• Obrigatoriedade de inserção dos empregados no regime previdenciá-rio e do FGTS.

✦ Ações de monitoramento para rotinas de admissão de empregados – Início da prestação de serviços – Principais institutos e seus respecti-vos documentos

✦ Ações de monitoramento para rotinas de vigência de contrato de tra-balho – No decorrer da execução do contrato – Principais institutos e respectivos documentos

• Jornada de trabalho

• Salário e remuneração

• Repouso semanal remunerado

• Intervalos legais

• Férias

• 13º salário

• Faltas

✦ Ações de monitoramento para rotinas especiais – Principais institutos e respectivos documentos

✦ Ações de monitoramento para rotinas de cessação do contrato de tra-balho – Principais institutos e respectivos documentos

✦ Guarda das documentações trabalhista, previdenciária e de FGTS refe-rentes ao contrato de prestação de serviços – Prazo e organização

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cRiaÇÃo da conTa VincUlada paRa pRoViSionamenTo de VeRBaS TRaBalHiSTaS

✦ As principais alterações das regras da conta vinculada introduzidas pela IN nº 06/13

✦ Conta vinculada como obrigação em todos os contratos de serviços contínuos com alocação exclusiva de mão de obra – Justificativa para a não criação da conta

✦ Regras da IN nº 03/14 e as repercussões nos contratos vigentes

✦ Verbas a serem depositadas na conta vinculada – Percentuais a serem provisionados

✦ Procedimento para a movimentação da conta

✦ Procedimento ao final do contrato – Extinção e rescisão

✦ Procedimento e cautelas para a liberação do saldo remanescente da conta vinculada

✦ Modelos para criação da conta vinculada previstos na IN nº 03/14

LOCAL DO EVENTO

PESTANA RIO ATLANTICA • (21) 2548-6332 • (21) 2255-6410Avenida Atlântica, 2964 – Rio de Janeiro/RJ

reservas.br@pestana.com

ana.lauriano@pestana.com

nadja.ribeiro@pestana.com

Apto. SGL • R$ 518,00 + 15% com café da manhã incluído em Apartamentos Luxo Vista Parcial Mar (andares baixos)

Apto. DBL • R$ 545,00 + 15% com café da manhã incluído em Apartamento Luxo Vista Parcial Mar (andares baixos)

O hotel trabalha com tarifas flutuantes, o que poderá implicar tarifário menor na época da realização do Seminário.

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PERÍODO E HORÁRIO DO EVENTO

25 A 27 DE MARÇO DE 2015

CREDENCIAMENTO: DIA 25/03 • 7H30 ÀS 8H30

8h30 às 12h30 e 14h às 18h

Coffee break às 10h e 16h

Almoço às 12h30

CARGA HORÁRIA24 HORAS

INVESTIMENTO

R$ 3.300,00

Inclui 03 almoços; 06 coffee breaks; as obras Lei de licitações e contratos administrativos. Zênite, 2014 e Lei de licitações e contratos anotada. Renato Geraldo Mendes. 9. ed. Zênite, 2013, 1.584 p.;

apostila específica do Seminário; material de apoio (pasta, estojo com caneta, lapiseira, borracha, caneta marca texto e bloco de anotações) e certificado*.

31ª Edição

rev. e atual.

OU

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R$ 3.150,00

Inclui 03 almoços; 06 coffee breaks; a obra Lei de licitações e contratos administrativos. Zênite, 2014; apostila específica do Seminário; material de apoio (pasta, estojo com caneta, lapiseira,

borracha, caneta marca texto e bloco de anotações) e certificado*.

31ª Edição

rev. e atual.

A cada 4 inscrições neste Seminário, efetuadas pelo mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a Zênite concederá cortesia para uma quinta inscrição.

* O percentual da frequência constante no certificado será de acordo com as listas de presença assinadas no Seminário.

PAGAMENTO

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15, em um dos seguintes bancos credenciados:

Banco do Brasil Ag. 1522-9 • c/c 84229-X

CEF Ag. 1525-3 • c/c 1566-2

Bradesco Ag. 2101-6 • c/c 1824-4

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

(41) 2109-8660

evento@zenite.com.br

www.zenite.com.br/ea0176