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Publicação do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul | ano Xl | nº 83 | Outubro 2013

Mais Médicos Cremers edita resolução de orientação aos médicos (págs. 7-14)

Cremers vistoria unidades de saúde na Capital

para avaliar condições de trabalho médico e de atendimento(págs. 4-6)

Fiscalização

A primeira diretoria clínica nos 69 anos de história do Hospital de Pronto Socorro (HPS) de Porto Alegre tomou posse no dia 17 de outubro. A presidente do Centro de Estudos da instituição, Fabiane Sesti, e o vice-presidente do centro, Carlos Humberto Cereser, foram eleitos como diretora do corpo clínico e vice-diretor, respectivamente. Os médicos foram empossados pelo vice-presidente do Cremers, Rogério Wolf de Aguiar.

Fabiane destacou a importância da comissão para o HPS: “Este é um divisor de águas. Alguém que represente os médicos e faça o elo com a gestão do hospital”, destacou, prometendo trabalhar para constituir, com brevidade, a comissão ética do hospital.

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Publicação do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do SulAvenida Princesa Isabel, 921 • CEP 90620-001 • Porto Alegre/RSFone: (51) 3219.7544 • Fax: (51) 3217.1968 [email protected] • www.cremers.org.br ____________________________________________________________

Composição da DiretoriaPresidente: Fernando Weber Matos Vice-presidente: Rogério Wolf de Aguiar1º Secretário: Isaias Levy 2º Secretário: Cláudio Balduíno Souto FranzenTesoureiro: Ismael Maguilnik Corregedor: Régis de Freitas Porto Corregedor Adjunto: Joaquim José XavierCoordenador da Fiscalização: Antônio Celso Koehler AyubCoordenador da Ouvidoria: Ércio Amaro de Oliveira FilhoCoordenador das Câmaras Técnicas: Jefferson Pedro PivaCoordenador de Patrimônio: Iseu Milman____________________________________________________________

Conselheiros Antônio Celso Koehler Ayub • Arthur da Motta Lima Netto • Céo Paranhos de Lima • Cláudio Balduíno Souto Franzen • Douglas Pedroso • Ércio Amaro de Oliveira Filho • Euclides Viríssimo Santos Pires • Fernando Weber da Silva Matos • Isaias Levy • Iseu Milman • Ismael Maguilnik • Jefferson Pedro Piva • Joaquim José Xavier • Maria Lúcia da Rocha Oppermann • Mário Antônio Fedrizzi • Mauro Antônio Czepielewski • Newton Monteiro de Barros • Régis de Freitas Porto • Rogério Wolf de Aguiar • Sílvio Pereira Coelho • Tomaz Barbosa Isolan • Airton Stein • Asdrubal Falavigna • Clotilde Druck Garcia • Diego Millan Menegotto • Dirceu Francisco de Araújo Rodrigues • Farid Butros Iunah Nader • Isabel Helena F. Halmenschlager • Jair Rodrigues Escobar • João Alberto Larangeira • Jorge Luiz Fregapani • Léris Salete Bonfanti Haeffner • Luiz Carlos Bodanese • Luiz Alexandre Alegretti Borges • Ney Arthur Vilamil de Castro Azambuja • Paulo Amaral • Paulo Henrique Poti Homrich • Philadelpho M. Gouveia Filho • Raul Pruinelli • Ricardo Oliva Willhelm • Sandra Helen Chiari Cabral • Tânia Regina da Fontoura Mota ____________________________________________________________

Conselho Editorial Fernando Weber Matos • Rogério Wolf de Aguiar • Ismael Maguilnik • Isaias Levy • Cláudio Balduíno Souto Franzen ____________________________________________________________

Redação: W/COMM Comunicação (www.wcomm.jor.br), Viviane Schwäger e Alessandro Di Lorenzo Jornalista Responsável: Ilgo Wink • Mat. 2556 Revisão: Raul Rubenich Fotografias: W/COMM Comunicação, Rosi Boninsegna, Andréia Grams/Divulgação Simers, Gabriel Johnson/AmrigsProjeto e Design Gráfico: Stampa Design • Fone: (51) 3023.4866 www.stampadesign.com.br • [email protected] Tiragem: 26.700 exemplares

Cremers, Revista do Conselho Regional de Medicina do RS, está aberta à participação de toda a classe médica gaúcha, para críticas, sugestões de pauta, artigos, divulgação de eventos e notícias de interesse da categoria. As correspondências serão encaminhadas ao Conselho Editorial. Contatos com Assessoria de Imprensa pelo e-mail: [email protected]

O Cremers conta agora com um novo canal de comunicação. Além do site www.cremers.org.br – você pode conferir todas as notícias de saúde e informações sobre o Conselho em nosso perfil do Twitter:

@CREMERS_Oficial

Posse da Diretoria Clínica no HPS

Cremers no Twitter

2 | Revista CRemeRs | Outubro - 2013

nOTAS

A Medicina brasileira atravessa um período de turbulência. Nunca os

médicos foram tão afrontados e desafiados como agora, quando o

governo federal, como um mágico de circo mambembe, tira da cartola

um projeto supostamente capaz de estender a saúde aos mais carentes,

moradores de áreas pobres e de municípios pequenos e distantes.

Na realidade, apesar dos esforços ilusionistas para negar o incon-

testável, o objetivo do programa Mais Médicos é trazer ao Brasil

milhares de médicos cubanos, entre eles, a reboque, centenas de

médicos brasileiros formados em Cuba que não conseguiram revalidar

seus diplomas dentro do que estabelece a legislação brasileira, com-

provando suas limitações para exercer a medicina no País. Agora, com

o programa, a porteira ficou escancarada.

Com essa iniciativa, que custará aos cofres públicos – abastecidos

com dinheiro do contribuinte – mais de meio bilhão de reais, o gover-

no contribui com recursos financeiros para manter o regime castrista

e, além disso, proporcionar trabalho a médicos cubanos itinerantes,

que ficarão com a fatia menor desse bolo com aspecto abatumado.

Na origem dessa situação está o descaso de sucessivos governos

com a saúde pública, sempre destacada nos palanques eleitorais, mas

sufocada nos gabinetes de todos os matizes. O financiamento tem

sido insuficiente ano após ano, mas está claro que é grande também a

responsabilidade dos gestores. A má gestão da saúde decorre muito da

incompetência, do amadorismo e, principalmente, da desinformação

sobre a realidade da saúde.

Os gestores, em vez de procurar as verdadeiras causas do caos

em que a saúde se encontra, de maneira simplista e demagógica indu-

zem o povo brasileiro a pensar que são os médicos os culpados pelas

péssimas condições de atendimento. Na verdade, os médicos também

são vítimas, porque não conseguem exercer a medicina da maneira

mais adequada, ou seja, oferecendo aos pacientes todos os recursos

necessários a um atendimento digno.

Na ânsia de justificar a vinda de médicos diplomados no exterior

sem fazer revalidação, acusam o médico brasileiro de não querer

atender em postos de saúde da periferia e em pequenos municípios.

Escamoteiam, contudo, as condições de trabalho imperantes nesses

locais, a ausência total de segurança, a falta de equipamentos e medi-

camentos, a falta de concursos públicos e também de contratos de

trabalho, de plano de carreira, tudo isso agravado por salários muito

baixos. Ao contrário, disseminam inverdades, como a oferta de salá-

rios elevados desprezados pelos médicos, passando à população a

falsa ideia de que o médico é mercantilista.

Não faltou até quem comentasse, de forma irresponsável, que

médico brasileiro desconhece o SUS e não atende com humanidade.

O fato é que em todas as faculdades de Medicina os alunos desde

logo trabalham com seus professores no atendimento a pacientes do

SUS. Os médicos brasileiros conhecem, sim, a realidade e as carên-

cias dos pacientes. Quem diz o contrário demonstra ignorância ou

até má intenção.

Os detratores dos médicos fingem, ainda, desconhecer que a

residência médica é feita em hospitais públicos e com pacientes do

SUS. Há anos trabalho em hospitais SUS, com alunos e residentes, e

garanto que os pacientes são examinados e acompanhados com muita

atenção e zelo por equipes de vários profissionais nas 24 horas do dia.

Enquanto isso, em meio ao caos da saúde, a promoção da saúde

primária surge como solução imediata. São discursos demagógicos,

porque a saúde primária só irá trazer resultados efetivos em longo

prazo. Assim, é preciso manter o foco também na saúde curativa, que

está hoje à beira da falência por falta de financiamento, excesso de

pacientes e falta de condições de trabalho para os médicos.

Nos últimos anos, com a situação da economia no país estabi-

lizada e em curva ascendente, os governantes tiveram tempo para

mudar a saúde. Poderiam ter estruturado o setor, criando hospitais,

regionalizando a saúde para reduzir a ambulancioterapia e a lotação

absurda e desumana das emergências. Poderiam, também, ter criado

um plano de carreira de Estado para os médicos, com salários dignos

e compatíveis com o conhecimento técnico exigido e pela relevância

de sua função e responsabilidade social.

Tivesse adotado as medidas necessárias em vez de pensar em

planos onerosos e mirabolantes, o governo teria elevado a qualidade

da medicina e dos serviços de saúde em geral de maneira constante

e permanente. Ainda há tempo. Para isso, a União precisa investir na

saúde o percentual que lhe cabe conforme a Emenda 29, como pro-

cedem os municípios e alguns estados. Infelizmente, o governo federal

insiste em não fazer a sua parte.

O médico brasileiro e os ilusionistas da saúde

Dr. Fernando Weber MatosPresidente do Cremers

Outubro - 2013 | Revista CRemeRs | 3

EDiTORiAl

Cremers intensifica fiscali zação em Porto Alegre

Os dois problemas principais verificados pela equipe

do Cremers foram falta de médicos, além de núme-

ro considerado insuficiente de enfermeiros e técnicos de

enfermagem, e condições de higiene comprometidas por

causa de obras em andamento no HPS que passa por

grande reforma.

De acordo com o presidente do Cremers, Fernando

Weber Matos, o objetivo da operação é avaliar as condi-

ções de trabalho médico e de atendimento à população,

e também verificar o número de profissionais das equipes

de saúde em cada local.

- Sabemos que há uma defasagem importante no quadro

funcional, o que sobrecarrega muito os profissionais e

prejudica o atendimento. Fomos informados que em vez

de concursos são feitos contratos emergenciais, e isso

é preocupante – comenta Matos, acrescentando que a

intenção é contribuir para melhorar o atendimento de

saúde à população.

Participaram também da vistoria os coordenadores das

comissões de Fiscalização e de Câmaras Técnicas do

Cremers, Antônio Celso Ayub e Jefferson Piva, e o médi-

co fiscal Alexandre Porto Prestes.

Será elaborado um relatório de cada unidade fiscalizada.

Posteriormente, o trabalho feito pelo Cremers será enca-

minhado à Secretaria Municipal da Saúde, Ministério

Público e gestores de cada unidade.

O Conselho Regional de Medicina deflagrou no dia 8 de outubro uma operação de fiscalização

ostensiva nos hospitais e demais unidades de saúde de Porto Alegre. O objetivo é avaliar toda

a rede de assistência de saúde da Capital – hospitais, unidades básicas de saúde e unidades

de pronto-atendimento. O primeiro local vistoriado foi o Hospital de Pronto Socorro (HPS),

referência no atendimento de trauma no RS.


FiSCAlizAçãO

Cremers intensifica fiscali zação em Porto Alegre

O Cremers prosseguiu no dia 10 de outubro com sua

programação de fiscalização das unidades de saúde de

Porto Alegre. O coordenador da Comissão de Fiscalização,

Antônio Celso Ayub, e o médico fiscal Alexandre Porto Prestes

vistoriaram o Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas, no

bairro Independência.

De acordo com Ayub, os principais problemas são a falta de

profissionais, em especial na área de enfermagem; e precarie-

dade física em algumas áreas do prédio, que é muito antigo.

O hospital está completando 60 anos de existência. “Existem

setores com produção muito limitada em função da falta de

pessoal”, comentou.

O dirigente do Cremers disse que esse trabalho de fiscaliza-

ção irá contribuir para que os gestores adotem medidas mais

efetivas para melhorar o atendimento de saúde na Capital. Os

relatórios sobre as visitas serão encaminhados à Secretaria

Municipal de Saúde, ao Ministério Público e aos responsáveis

diretos pelas unidades.

No dia 17 de outubro, a fiscalização ocorreu na Unidade

Álvaro Alvim do Hospital de Clínicas de Porto Alegre,

antigo Hospital Luterano da Ulbra. O presidente Fernando

Matos, o vice-presidente Rogério Aguiar e o médico fiscal

Mário Henrique Osanai foram recebidos pelos médicos

Antônio Carlos Gruber e Gerson Martins, respectivamente

coordenador da Unidade e chefe da área clínica.

O hospital apresenta excelentes condições, recebendo apenas

casos clínicos encaminhados pelo Hospital de Clínicas e psi-

quiátricos referenciados pela instituição e pela regulação muni-

cipal. Os atendimentos são realizados pelo SUS, e os próprios

pacientes ressaltam a qualidade dos serviços.

Carência de pessoal no Hospital Presidente Vargas

Melhorias no Hospital Luterano


Independência: a espera valeu a pena

No dia 16 de outubro, a equipe do Cremers vis-

toriou o Hospital Independência. A instituição

passou por ampla reforma, e tornou-se um exemplo

no atendimento a pacientes do SUS. A comitiva do

Conselho foi composta pelo presidente Fernando

Matos, pelo vice-presidente Rogério Aguiar, pelo

coordenador da Comissão de Fiscalização, Antônio

Ayub, e pelo médico fiscal Alexandre Prestes, que

foram recebidos pelo diretor técnico do hospital,

Ângelo Giugliano Chaves.

O hospital pertencia à Ulbra e foi arrematado pela

União para abater parte da dívida da universidade.

Em 2010, o juiz federal Guilherme Pinho Machado

liberou a instituição para que fosse reaberta, e após

uma parceria entre a Prefeitura de Porto Alegre, o

Sistema SUS e a Sociedade Sulina Divina Providência

(mantenedora do Hospital Divina Providência), voltou

a funcionar no final de 2012.

O presidente Fernando Matos relembra a forte atua-

ção do Cremers e da OAB para que o hospital fosse

reativado, e comemora o resultado:

- Demorou mais de dois anos para que as promessas

de reabertura fossem cumpridas, mas a espera valeu

a pena. Após tantos anos de fiscalizações e negocia-

ções, o hospital agora nada fica a dever às melhores

instituições particulares de Porto Alegre. O investi-

mento feito no Independência demonstra que recur-

sos bem aplicados proporcionam boas condições de

trabalho aos médicos e um atendimento de qualidade

à população, sinalizando que todos os hospitais do

SUS poderiam ser como este”.

“O investimento feito no Independência

demonstra que recursos bem aplicados

proporcionam boas condições de trabalho aos

médicos e um atendimento de qualidade à

população, sinalizando que todos os hospitais

do SUS poderiam ser como este”

Dr. Fernando Weber Matos


FiSCAlizAçãO

Cremers emite resolução sobre o Mais Médicos

A Resolução Cremers 05/2013 estabelece

Artigo 1º Os médicos intercambistas e os que ingressarem ou

venham a ingressar no Programa do Governo Federal

denominado “Mais Médicos”, instituído pela MP nº 621,

de 08 de julho de 2013, e regulamentado pelo Decreto

nº 8040, de 08 de julho de 2013, têm sua atividade, sob

fiscalização do Conselho de Medicina no qual obtiveram

registro provisório, restrita aos locais de atendimento à

Saúde Básica, do SUS, para os quais foram designados,

sendo-lhes, porém, vedado o exercício da Direção

Técnica de tais locais, que é exclusiva de médicos com

inscrição definitiva em Conselho Regional de Medicina.

Artigo 2º É vedado a tais médicos o ingresso nos Corpos Clínicos

de quaisquer hospitais, públicos ou privados, ainda

que conveniados ao SUS, bem como a internação de

pacientes.

Artigo 3º É obrigação dos Diretores Técnicos das instituições

hospitalares zelar pelo cumprimento dessa determinação,

que decorre da lei vigente.

Artigo 4º Os Diretores Clínicos e os integrantes das Comissões

de Ética das mesmas instituições devem denunciar, ao

Conselho Regional de Medicina, quaisquer fatos que

impliquem descumprimento desta Resolução.

Artigo 5º É vedado aos médicos integrantes do programa acima

mencionado exercer a Medicina em quaisquer clínicas

individuais (pessoa física) ou pertencentes a pessoas

jurídicas, mesmo que mantenham convênios com o SUS.

Artigo 6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua

publicação.

O Cremers emitiu no dia 8 de outubro

a Resolução 05/2013, que normatiza

a atuação dos médicos incluídos no

programa Mais Médicos no âmbito do RS.

A Resolução considera a Medida Provisória

nº 621, de 8 de julho de 2013 e o Decreto

nº 8040/2013, que dispõem sobre os

médicos intercambistas e que vedam,

por parte desses médicos, o exercício da

Medicina fora das atividades do Projeto.

O presidente do Cremers, Fernando

Weber Matos, comenta que o objetivo

da medida é, basicamente, orientar os

médicos e dirimir dúvidas sobre aspectos

importantes do programa Mais Médicos,

esclarecendo sobre os limites de atuação

dos intercambistas, por exemplo.


Ações do Cremers desde o anúncio do Programa Mais Médicos

21/06 Presidente Dilma Rousseff faz pronunciamento em cadeia nacional e diz que trará médicos estrangeiros para atender no SUS.

08/07 Anunciado o Programa Mais Médicos através da publicação da Medida Provisória 621.

16/07 Cremers e entidades médicas realizam manifestação pública e passeata contra Mais Médicos e pela valorização dos profissionais brasileiros.

15/08 Cremers entra com ação civil pública contra a União, pedindo antecipação de tutela para não ser obrigado a registrar médicos do Programa sem a revalidação do diploma e, quanto aos estrangeiros, sem a apresentação do certificado Celpe-Bras de proficiência em língua portuguesa.

20/08 Justiça indefere pedido de antecipação de tutela do Cremers.

21/08 Cremers interpõe agravo de instrumento (recurso).

29/08 Representantes do Ministério da Saúde, acompanhados da Advocacia Geral da União, protocolam os primeiros pedidos de registro no Cremers. A comitiva, que não havia comunicado o Cremers de sua presença neste dia, também foi acompanhada de toda a imprensa da capital. Foram os primeiros pedidos protocolados no país, tornando o RS um centro de atenções (e pressões) do Governo Federal.

04/09 Cremers participa de audiência pública sobre a revalidação de diplomas e registro de médicos estrangeiros na Assembleia Legislativa.

No mesmo dia, o presidente do Cremers questiona a legitimidade do Programa na Câmara Federal.

10/09 TRF4 desprove agravo de instrumento do Cremers.

11/09 Cremers envia ofício ao Ministério da Saúde para que documentação dos médicos seja complementada, especialmente com relação aos diplomas, endereços e tutores. O Ministério nada responde. A imprensa continua a acusar e questionar os Conselhos.

13/09 Cremers descobre um movimento chamado “Ocupa Cremers” na rede social Facebook. Por motivos de segurança, tendo em vista os violentos protestos dos últimos meses, o Cremers fecha suas portas. A Advocacia Geral da União acusava o Conselho de estar adotando medidas protelatórias para não emitir os registros, e tem amplo eco na imprensa nacional.

16/09 Cremers entra com novo pedido de liminar específica sobre as informações e documentos solicitados ao Ministério da Saúde. Entrou, por cautela, com ação ordinária com o mesmo questionamento, para o caso de a juíza entender que os pedidos extrapolariam o objeto da Ação Civil Pública.


Ações do Cremers desde o anúncio do Programa Mais Médicos

No mesmo dia, a AGU emite parecer afirmando que os documentos relacionados na MP 621 como necessários e suficientes não podem ser questionados, e que os Conselhos não têm o direito de exigir documentos não previstos nas normas que regem o Programa, tampouco nomes de tutores e supervisores, que não teriam qualquer responsabilidade sobre os atos dos médicos intercambistas. Ameaça, ainda, obrigar os Conselhos a arcar com os custos das bolsas dos médicos do Programa caso os registros não sejam expedidos.

18/09 A União acosta, em juízo, os documentos faltantes dos primeiros 8 pedidos de registro.

19/09 Justiça Federal indefere as liminares, mas declara que os Conselhos podem indeferir inscrições quando faltarem os documentos listados na MP 621.

Apesar das decisões contrárias na justiça, o Cremers defere os registros de 19 médicos do Programa, tendo em vista a complementação da documentação necessária no processo judicial.

Os primeiros registros liberados no Brasil seriam entregues em reunião com a coordenação do Mais Médicos, marcada para as 14h, mas o encontro foi cancelado pelo próprio Ministério da Saúde às 16h26min.

No mesmo dia, às 16h47min, mesmo já tendo sido deferidos os 19 pedidos, a União ajuizou uma demanda contra o Cremers alegando que a instituição estaria protelando a concessão dos registros. Menos de duas horas depois, a União teve seu pedido deferido pela justiça, que determinou que o Cremers fornecesse os registros (que já haviam sido expedidos) em até 72 horas. Em seu site, a AGU publica notícia dizendo que “justiça manda Cremers registrar médicos”. O Conselho está recorrendo dessa liminar.

23/09 Representantes do Ministério da Saúde buscam os registros no Cremers. Até o final do dia, outros 5 são expedidos.

24/09 Mais 5 registros são deferidos, restando 11 pendentes de documentos previstos no Decreto 8.040/13.

25/09 Cremers publica nota oficial esclarecendo suas ações aos médicos e à população.

08/10 Cremers edita a resolução Cremers 05/2013, que normatiza a atuação dos médicos incluídos no Projeto Mais Médicos no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

15/10 Cremers publica nota em jornais de esclarecimento e orientação aos médicos.


Movimento Ocupa Cremers é neutralizado

Diante do risco de ter sua sede invadida, o Cremers fechou

suas portas na sexta-feira, dia 13 de setembro. Informada

de uma ação intitulada ‘Ocupa Cremers’, com página no

facebook e com dezenas de adesões, a diretoria da entidade

decidiu, na véspera, não manter expediente.

A medida tornou-se necessária para resguardar os funcio-

nários que trabalham no prédio, as instalações, equipamentos

e os documentos. Havia o temor – fundamentado em atos

cometidos anteriormente em outros órgãos público, como a

ocupação da Câmara Municipal por vários dias – de que não

seria uma simples manifestação em favor da liberação dos

registros dos médicos inscritos no programa Mais Médicos.

Mesmo com o Cremers fechado, dezenas de militantes de

movimentos sociais protestaram diante do prédio, portando

faixas e bandeiras.

O jornalista Josias de Souza informou em seu blog, dia 28

de agosto, que a OPAS vai receber R$ 24,3 milhões pela

intermediação do Mais Médicos. A partir de documentação apre-

sentada pelo Ministério da Saúde ao Congresso sobre a vinda de

4 mil médicos cubanos, o jornalista constatou que a Organização

Pan-Americana de Saúde vai receber pela intermediação o total

de R$ 24,3 milhões. A cifra corresponde a 5% do valor total do

contrato: R$ 510,9 milhões.

O acordo foi assinado no dia 21 de agosto. A vigência do con-

trato é de três anos. Mas os pagamentos serão integralmente feitos

neste ano de 2013. O “cronograma de desembolso” está registrado

no “Anexo III”, relata Josias, acrescentando:

“Neste mês de agosto, foram liberados os primeiros R$ 100

milhões. Em setembro, sairá a segunda e mais gorda parcela: R$

300 milhões. Em novembro, os restantes R$ 110,9 milhões. Não há

no texto nenhum vestígio do valor do salário a ser pago aos médi-

cos cubanos. O dinheiro será repassado pela Opas à ditadura de

Havana, que irá remunerar seus profissionais como bem entender".

O “Anexo II” do contrato divide os gastos em cinco categorias:

1) Diárias: R$ 1,3 milhão.

2) Passagens: R$ 12,2 milhões.

3) Serviços de terceiros – pessoa física: R$ 469 milhões.

4) Serviços de terceiros – pessoa jurídica: R$ 4 milhões.

5) Custos indiretos (5%): R$ 24,3 milhões.

OPAS: intermediação lucrativa


O Cremers abriu procedimento para avaliar erros de um médico argentino que integra

o programa Mais Médicos em Tramandaí. De acordo com o presidente da entidade,

Fernando Weber Matos, além de receitar uma superdosagem, o médico errou na

avaliação do exame de raio X e no diagnóstico do paciente. O resultado da averiguação

será encaminhado ao Ministério da Saúde, conforme estabelece a MP 621.

O caso veio a público a partir de uma foto compartilha-

da em redes sociais de uma receita médica assinada

pelo argentino Juan Pablo Cazajus, com o uso do antibiótico

Azitromicina 500 mg a cada oito horas. Para Matos, a dosa-

gem era excessiva para o quadro do homem de 64 anos,

que era tratado com complicações respiratórias. Segundo o

presidente, a dose máxima recomendada é de 500 mg ao dia,

durante três dias.

Insatisfeitos com o tratamento, familiares do homem o

levaram até o Hospital Regina, em Novo Hamburgo, onde

receberam nova avaliação médica. “No hospital, fizeram um

diagnóstico diferente da questão respiratória. Um problema

que já deveria ter sido constatado já no primeiro raio X, em

Tramandaí. Por sorte, o paciente foi visto por outro médico,

que suspendeu a medicação e fez o tratamento adequado”,

relatou Matos.

Segundo o presidente do Cremers, a avaliação mal feita

a partir do primeiro exame foi o erro mais grave. O paciente

deu entrada no hospital Regina no dia 13 e recebeu alta no

dia 16. Ele foi encaminhado para tratamento no setor de

oncologia do Sistema Único de Saúde. De acordo com o site

G1.globo.com, a secretaria de Saúde de Tramandaí abriu uma

sindicância para investigar o caso.

Preceptoria: Outra questão que o Cremers levanta é a

falta dos nomes dos tutores e preceptores dos médicos com

registro provisório e que ainda não foram encaminhados à

entidade. A lei exige que dois médicos formados prestem

assistência aos profissionais estrangeiros, já que o grupo veio

atuar no país como bolsista em especialização comunitária.

– O preceptor trabalha ao lado do intercambista, orien-

tando diretamente, fiscalizando. Já o tutor acadêmico seria

um professor vinculado à universidade, no sentido mais

didático. Em Tramandaí não tem nenhum dos dois –, revela

Matos, acrescentando que o erro do médico poderia ter sido

evitado se ele tivesse o apoio de um preceptor, conforme

determina a MP 621.

Em nota divulgada no dia 15, o Ministério da Saúde diz

que, "de acordo com o Código de Ética Médica, os médicos

que cometerem faltas graves e cuja continuidade do exercício

profissional constitua risco de danos irreparáveis ao paciente

ou à sociedade poderão ter o exercício profissional suspenso

mediante procedimento administrativo específico".

Num primeiro momento, a partir da forte repercussão do

caso nas redes sociais, o MS negou que o médico argentino

fosse integrante do programa Mais Médicos. A informação foi

corrigida posteriormente.

Cremers confirma erro de intercambista


O Conselho Federal de Medicina divulgou no dia 11 de outu-

bro nota de esclarecimento à sociedade e à classe médica

sobre a aprovação da MP 621 no Congresso. O CFM informa que

trabalhou para reduzir os efeitos perversos da MP, enfatizando que

isso não implica adesão ao Programa Mais Médicos. A entidade

reforça que o programa continua a merecer críticas pela forma

como tem sido conduzido. No entanto, neste processo, foi feita a

revisão de alguns itens pela base aliada, cuja interpretação segue

abaixo:

(1) Registro de intercambistas: O registro dos estrangeiros ficará

a cargo do Ministério da Saúde. Pelo acordo, o Governo infor-

mará aos Conselhos Regionais de Medicina todos os dados dos

intercambistas, inclusive local de trabalho e nomes dos tutores e

supervisores. Eles poderão se inscrever nos CRMs após aprovação

no Revalida. Até lá, ficarão sob a fiscalização dos Conselhos de

Medicina, que vão apurar e julgar eventuais denúncias e irregula-

ridades.

(2) Permanência: A redução do período de permanência do

intercambista de seis anos para três anos, com a necessidade de

aprovação no Revalida ao seu final, trouxe um avanço positivo.

(3) Residência médica: Os egressos dos cursos de Medicina terão

um ano de atividade de residência médica na área de Atenção

Básica, no SUS. A proposta inicial era de dois anos, incompatível

com o processo de formação de especialistas.

(4) Certificação de títulos: O reconhecimento da Associação

Médica Brasileira (AMB) como instância legítima para expedir

titulação de Especialidades Médicas, inicialmente excluída do

relatório da MP nº 621, retornou após o entendimento.

(5) Fórum de Regulação: A retirada do capítulo V do relatório final

da MP, com a consequente não instalação do fórum para estabe-

lecer competências profissionais na área da saúde, traduz-se na

garantia dos direitos determinados em lei para a atividade médica.

(6) Carreira de Estado para o médico: Foi disciplinada a neces-

sidade de o Estado implementar em até três anos carreira médica

nacional, com acesso por concurso, remuneração adequada e

condições de trabalho. Trata-se de conquista histórica para o

movimento médico.

(7) Financiamento do SUS: Houve o compromisso de lideranças

do Governo de trabalhar pela aprovação de projeto que amplia

orçamento federal para a saúde em R$ 25 bilhões até 2017. Esse

entendimento não prejudica a luta empreendida pelo Movimento

Saúde + 10, do qual o CFM faz parte.

Por fim, o CFM salienta que atuou com a responsabilidade exi-

gida para garantir avanços ante as decisões do Governo Federal.

A entidade repudia ataques oriundos de interesses eleitorais ou

oportunistas, consciente de que permaneceu fiel à determinação

de defender o exercício ético da Medicina e a oferta de assistência

de qualidade para a população.

Nota esclarece sobre redução de danos da MP 621

Sob pressão das entidades médicas, a base aliada reviu pontos que constavam do relatório final da Medida Provisória 621, aprovada pelo Congresso no dia 8 de outubro e confirmada pelo Senado no dia 16 de outubro. No entanto, o entendimento mantido não implica em adesão ou apoio das entidades ao Programa Mais Médicos.

Pelo contrário, as entidades consideram a iniciativa do governo merecedora de críticas pela forma como tem sido conduzida. A grande preocupação foi implantar mudanças no texto que assegurem ganhos para o exercício da Medicina e para a qualidade da assistência oferecida à população ante as pressões Governo.

Aprovada a MP 621 com alterações propostas pelas entidades médicas


Subfinanciamento da saúde é destacado na Câmara dos DeputadosEm audiência realizada na Câmara dos Deputados no início de

setembro, em Brasília, o então presidente do Cremers, Rogério

Wolf de Aguiar, voltou a questionar o Programa Mais Médicos.

O atual vice-presidente da entidade apresentou números que

Em audiência pública convocada pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Assembleia Legislativa, realizada no dia 04 de setembro, foi discutida a contratação de médicos estrangeiros para programas de saúde pública e a revalidação dos diplomas emitidos no exterior. Além dos deputados membros da Cosmam, participaram representantes de diferentes profissões da área da saúde e do poder público.O diretor do Cremers e conselheiro federal, Cláudio Franzen, criticou duramente o Programa Mais Médicos. Afirmou que os médicos brasileiros vêm sendo difamados pelo Governo Federal, citando artigo em que o colunista Luiz Felipe Pondé compara essa tática à usada pelos nazistas contra os judeus.

- É revoltante e ofensivo ver o governo fazer a população crer que a categoria é interesseira e não tem sensibilidade, e por isso é preciso trazer médicos cubanos que são treinados para ter essa sensibilidade -, atacou.

Franzen repassou a história do envio de jovens ligados a partidos e movimentos sociais para estudar medicina em Cuba, e afirmou que o Programa é uma manobra para que esses médicos venham trabalhar no Brasil sem ter que passar pelo Revalida. O dirigente disse, ainda, comentando o subfinanciamento da saúde: “É uma infâmia dizer que a saúde está nesse caos por causa dos médicos. Não aceitamos essa pecha”.

Audiência pública na Assembleia legislativa

Dr. Cláudio Franzen participou da audiência na AL

demonstram o subfinanciamento crônico da saúde pública por

parte do Governo Federal. Ressaltou, também, que os médicos

não são contra a vinda de estrangeiros, querendo apenas que

esses profissionais cumpram a legislação brasileira.

Segundo ele, se não houver um financiamento adequado, o

programa Mais Médicos corre o risco de frustrar as expectativas

tanto da população brasileira quanto dos gestores de saúde.

Aguiar ainda repudiou qualquer tipo de preconceito contra

médicos estrangeiros, mas salientou que também não pode

haver nenhum tipo de preconceito contra os médicos brasileiros

formados no Brasil e que cumpriram toda a legislação para

conquistar o diploma médico.

Por fim, ele afirmou que não há garantia nenhuma de que médicos

estrangeiros sejam mais humanitários que os brasileiros, e destacou

a luta do Cremers e demais entidades médicas pela criação de

uma carreira de estado para os médicos brasileiros.

Dr. Rogério Wolf de Aguiar representou o Cremers e discursou cobrando mais financiamento para a saúde

pública por parte do Governo Federal


nome nacionalidade Formado em Destino Registrado em Tutor Supervisor

Mohamed Gaber Mohamed Abau Shwareb Palestina Egito Garibaldi 19/09/2013 não informado não informado

Maria Andrea Guadalupe Altamirano Uruguai Uruguai Rio Grande 19/09/2013 não informado não informado

Leonardo da Silva Severo Brasil Argentina Flores da Cunha 19/09/2013 não informado não informado

Adriana Giovana Barreto de Lima Uruguai Cuba Uruguaiana 19/09/2013 não informado não informado

Bernardete Rocha Martins Brasil Argentina São Borja 19/09/2013 não informado não informado

Cleriston Marcolan Bianchessi Brasil Rússia Lajeado do Bugre 19/09/2013 não informado não informado

Fabrício Cardozo Vicente Brasil Argentina Flores da Cunha 19/09/2013 não informado não informado

Francieli Moreira Gonçalves Brasil Argentina Uruguaiana 19/09/2013 não informado não informado

Juan Pablo Cazajus Argentina Argentina Tramandaí 19/09/2013 não informado não informado

Walter Herrera Rivera Guatemala Guatemala Porto Alegre 19/09/2013 não informado não informado

Tareq Salem Mohammed Auiyada Palestina Cuba Esteio 19/09/2013 não informado não informado

Marcela Cynthia Chwesteiger Argentina Argentina Porto Alegre 19/09/2013 não informado não informado

Letícia Giovana Vancin Brasil Argentina Uruguaiana 19/09/2013 não informado não informado

Irina Teresita Yon Yarzabal Uruguai Uruguai Bagé 19/09/2013 não informado não informado

Gabrihel Weise Alves Brasil Argentina Uruguaiana 19/09/2013 não informado não informado

Fernando Alberto Zenni Filho Brasil Uruguai Eldorado do Sul 19/09/2013 não informado não informado

Eurizanda da Conceição Nascimento Lopes Portugal Rússia Santa Vitória do Palmar 19/09/2013 não informado não informado

Luciana Nunes de Lima Brasil Argentina Torres 19/09/2013 não informado não informado

Eduardo Brito Ballester Brasil Uruguai Chuí 19/09/2013 não informado não informado

Rafahel Weise Alves Brasil Argentina Uruguaiana 23/09/2013 não informado não informado

Sandra Elizabeth Besold Argentina Argentina Novo Hamburgo 23/09/2013 não informado não informado

Renan Lopes de Vargas Brasil Argentina Itaqui 23/09/2013 não informado não informado

Maria Alejandra Salmon Llano Argentina Argentina São Borja 23/09/2013 não informado não informado

Adriana Vanessa Shonwald Brasil Argentina Uruguaiana 23/09/2013 não informado não informado

Gustavo Alejandro Gaballero Argentina Argentina Porto Alegre 24/09/2013 não informado não informado

Patrícia Raquel da Silva Bragança Brasil Uruguai Santana do Livramento 24/09/2013 não informado não informado

Ashraf Mazen Khaled Youssef Brasil Uruguai Viamão 24/09/2013 não informado não informado

Nilo Sérgio Rodrigues Valença Brasil México Porto Alegre 24/09/2013 não informado não informado

Samir Jamal Spir Musa Elias Brasil Argentina Gravataí 24/09/2013 não informado não informado

Daniel Roberto Rosso Argentina Argentina Uruguaiana 03/10/2013 não informado não informado

Christian Roberto Mendoza Maradiaga Honduras Cuba Quaraí 03/10/2013 não informado não informado

Hector Jorge Fusaro Argentina Argentina Uruguaiana 03/10/2013 não informado não informado

Eduardo Matteo Itália Uruguai Santa Vitória do Palmar 03/10/2013 não informado não informado

Leandro Anibal Cesano Argentina Argentina Parobé 03/10/2013 não informado não informado

Iliana Silvina Andrade Brasil Argentina Novo Hamburgo 03/10/2013 não informado não informado

Ever Peña Caspedes Bolívia Cuba Dom Pedrito 03/10/2013 não informado não informado

Artan Çekaj Albânia Albânia Maquiné 03/10/2013 não informado não informado

Ernel Antonio Gómez Cantero Cuba Cuba Sapucaia 03/10/2013 não informado não informado

Abetain Azcuy Almanza Cuba Cuba Sapucaia 03/10/2013 não informado não informado

Dinorah Ivonne Boada Bilhalva Brasil Uruguai Santa Vitória do Palmar 03/10/2013 não informado não informado

Gabriel Yacovazzo Belino Uruguai Cuba Torres 10/10/2013 não informado não informado

Teresa Caridad Morales Gonzalez Cuba Cuba Estância Velha 10/10/2013 não informado não informado

Sergio Cuellar Acosta Cuba Cuba Charqueadas 10/10/2013 não informado não informado

Alba Rosa Elizalde Drake Cuba Cuba Araricá 10/10/2013 não informado não informado

Weslei Xavier da Silva Brasil Cuba Novo Hamburgo 10/10/2013 não informado não informado

Emelina López López Cuba Cuba Caraá 16/10/2013 não informado não informado

Quadro de intercambistas no Estado


Presidente: Fernando Weber Matos

Vice-presidente: Rogério Wolf de Aguiar

Primeiro-secretário: isaias levy

Segundo-secretário: Cláudio Balduíno Souto Franzen

Tesoureiro: ismael Maguilnik

Corregedor: Régis de Freitas Porto

Corregedor adjunto: Joaquim José Xavier

Coordenador de Fiscalização: Antônio Celso Ayub

Coordenador da Ouvidoria: Ércio Amaro de Oliveira Filho

Coordenador das Câmaras Técnicas: Jefferson Pedro Piva

Coordenador de Patrimônio: iseu Milman

nova diretoria do Cremers

O novo Corpo de Conselheiros do Cremers tomou posse para a gestão

2008/2013 em cerimônia realizada dia 1º de outubro. Na mesma solenidade,

realizada no auditório do Conselho, foi empossada a nova diretoria, com Fernando

Weber Matos assumindo a presidência em substituição a Rogério Wolf de Aguiar.

Também tomaram posse os delegados e secretários seccionais, corregedores e coor-

denadores da entidade. Houve, ainda, a diplomação póstuma dos Drs. Enio Rotta e

Magno Spadari, na presença de suas esposas, Dra. Niura Rotta e Elisa Spadari.

O evento foi prestigiado por autoridades civis, personalidades da área médica, mem-

bros das comissões e Câmaras Técnicas do Cremers, diretores técnicos e clínicos de

hospitais e integrantes das comissões de Ética de hospitais.

Na oportunidade, Rogério Aguiar procedeu à diplomação da Comissão Eleitoral: La

Hore Correa Rodrigues, Airton Malinsky e Eda Maria Ruzicki. Também foram diplo-

mados os presidentes das mesas receptoras do processo eleitoral 2013.

Coube à conselheira Céo Paranhos de Lima anunciar e dar posse à nova diretoria,

corregedoria e coordenadorias para o período 1º de outubro de 2013 a 31 de maio

de 2015, conforme estabelece o Regimento Interno do Cremers.

A mesa de abertura da solenidade teve a seguinte composição: Fernando Weber

Matos, presidente eleito; Rogério Wolf de Aguiar, presidente que transmitiu o cargo;

Gerson Zafalon Martins, segundo-secretário do CFM; Dirceu Rodrigues, presidente da

Amrigs; Maria Rita de Assis Brasil, diretora do Simers; Pio Giovani Dresch, presidente

de Ajuris; e Júlio César Caspani, chefe de gabinete da OAB/RS.

Posse no Cremers


SOlEniDADE

'Temos de lutar por soluções verdadeiras para a Saúde'Em seu discurso de posse, o presidente

Fernando Weber Matos criticou forte-

mente o programa Mais Médicos e afirmou

que está ocorrendo um momento de retro-

cesso na medicina, na atividade médica

e nas condições de trabalho, atingindo a

organização e estruturação da profissão

realizada ao longo dos anos pelas entida-

des médicas. “No momento, com as medi-

das que vêm sendo tomadas e o descaso

governamental, tudo parece estar sendo

destruído”, enfatizou.

Para ele, está cada vez mais claro que

a má gestão da saúde no Brasil é decorrên-

cia da “incompetência, do amadorismo e

principalmente da desinformação do que

ocorre na verdadeira saúde”. Matos disse

que o subfinanciamento do sistema de

saúde, o mau uso e o desvio de verbas,

tornaram-se fatos comuns. “A voz das ruas

clamando por melhor assistência médica

demonstra a precariedade, a perversidade

e a péssima política de como é dirigida a

saúde no País”, frisou o dirigente.

Salientou, ainda, que os gestores, em vez

de procurar as verdadeiras causas do caos

em que a saúde se encontra, de “maneira

simplista e demagógica induzem o povo bra-

sileiro a pensar que os médicos são os cul-

pados pelas péssimas condições da saúde”.

Na ânsia de justificar a vinda de médi-

cos diplomados no exterior sem fazer

revalidação, acusam o médico brasileiro

de não querer atender em postos de saúde

da periferia e em pequenos municípios,

mas não revelam as condições de trabalho

dos locais, a ausência total de segurança, a

falta de equipamentos e medicamentos, a

falta de concursos públicos e também de

contratos de trabalho, de plano de carrei-

ra, tudo isso agravado por salários muito

baixos. “Ao contrário, dizem inverdades,

como oferta de salários elevados que são

desprezados pelos médicos, passando a

ideia à população de que o médico é mer-

cantilista”, denunciou.

Não falta humanidade ao médico brasileiro

Matos desmentiu a afirmação de que

o médico brasileiro desconhece o SUS e

não atende com humanidade: “Em todas as

faculdades de Medicina, os alunos desde

logo trabalhando com seus professores no

atendimento a pacientes do SUS. Os médi-

cos brasileiros conhecem, sim, a realidade,

a intimidade e as carências dos pacientes.

Quem diz o contrário, demonstra ignorân-

cia ou até má intenção”.

Os detratores dos médicos fingem des-

conhecer que a residência médica é feita

em hospitais públicos e com pacientes

do SUS, observou Matos, acrescentando

que por trabalhar em hospitais SUS, com

alunos e residentes, afirma “sem medo de

errar, que os pacientes são examinados e

acompanhados por equipes de vários pro-

fissionais nas 24 horas do dia”.

Em seu discurso, Weber Matos obser-

vou que as verbas destinadas para a medi-

cina curativa não são suficientes e pro-

vocam a falta de atendimento adequado,

“sentenciando à morte milhares de brasi-

leiros”. Além disso, criticou a redução pro-

gressiva de leitos e as péssimas condições

hospitalares. “Pacientes chegam a aguardar

um, dois, três anos por atendimento espe-

cializado, o que prejudica o tratamento

preciso e salvador.”

Medicina curativa e saúde primária

Enquanto isso, em meio ao caos da

saúde, a promoção da saúde primária surge

como solução imediata. “São discursos

demagógicos, porque a saúde primária só

irá trazer resultados efetivos a longo prazo.

É preciso manter o foco também na saúde

curativa, que está hoje à beira da falência

por falta de financiamento, excesso de

Cerimônia realizada no dia 1° de outubro


SOlEniDADE

'Temos de lutar por soluções verdadeiras para a Saúde'

pacientes e falta de condições de trabalho

para os médicos”, acentuou, lembrando

que agentes do governo propagam que o

atendimento primário não funciona corre-

tamente por falta de médicos, mas o que

falta mesmo “são condições mínimas de

trabalho, estrutura física e humana, instala-

ções, material e equipamento”.

Repudiou de forma contundente o Mais

Médicos, afirmando que o programa do

governo busca, na verdade, a regularização

da situação de médicos brasileiros formados

em Cuba. O presidente do Cremers entende

que as medidas tomadas pelo governo, além

de serem um atestado de incompetência de

gestão no setor saúde, passam por cima da

Constituição e das leis brasileiras ao não

exigirem a revalidação dos diplomas e o

exame de proficiência de língua portuguesa,

permitindo ainda o trabalho médico escra-

vo. Em meio ao contingente de milhares de

cubanos, entram alguns poucos médicos de

outros países, numa tentativa de mascarar o

verdadeiro objetivo do programa.

Matos também condenou a tentativa

frustrada de invasão à sede do Cremers,

no dia 13 de setembro. A ação foi arti-

culada através das redes sociais. Para o

presidente, a intenção do ato era depredar,

ameaçar funcionários e intimidar a direto-

ria do Conselho. “Colocaram bandeiras de

Cuba, do PT e do MST, e faixas de ‘heróis’

revolucionários na ilha nos muros do nosso

Conselho”, criticou.

Fez questão de lembrar, ainda, o dis-

curso do médico cubano Carlos Rafael

Jimenez, dia 4 de setembro, no Congresso,

que afirmou, sem contestação dos gover-

nistas, que “quem ajuda e financia dita-

duras em troca de trabalho escravo, suja

suas mãos de sangue e envergonha toda a

nação brasileira”.

Saúde só é lembrada mesmo nas eleições

Fernando Matos disse que “precisa-

mos denunciar os desmandos e demons-

trar ao povo gaúcho que a má qualidade

da saúde é culpa dos gestores, que só se

lembram mesmo da saúde na hora de

buscar o voto”.

Os governantes tiveram tempo para

mudar a saúde brasileira, observou.

“Poderiam ter estruturado o setor, crian-

do hospitais, regionalizando a saúde para

reduzir a ambulancioterapia e a lotação

absurda e desumana das emergências.

Poderiam ter criado plano de carreira de

Estado para os médicos, com salários dig-

nos e compatíveis com o conhecimento

técnico exigido e pela relevância de sua

função a responsabilidade social”, cobrou.

Para Matos, agindo assim, os gover-

nos estariam aumentando a qualidade da

medicina e dos serviços de saúde em geral

de maneira constante e permanente. “Para

isso, a União deveria investir na saúde

o percentual que lhe cabe conforme a

Emenda 29, como já fazem os municípios

e alguns estados. Infelizmente, o governo

federal insiste em não cumprir com sua

obrigação com a saúde”.

Por fim, Matos defendeu a união e

o empenho de todos os médicos para

cobrar soluções verdadeiras para a saúde.

“Temos a obrigação de lutar e divulgar o

que é o melhor para a medicina brasileira.

Precisamos lutar contra a opressão e a ten-

tativa de desmoralização da classe médica

e contra essa política cruel de saúde ofe-

recida aos cidadãos brasileiros”, concluiu,

citando frase de Martin Luther King: “O

que me preocupa não é o grito dos maus.

É o silêncio dos bons”.



Em seu discurso de despedida do cargo, Rogério Wolf de

Aguiar fez um balanço não apenas do período em que ficou

na presidência, mas de toda a gestão 2008/2013, começando

por informar que nesse período o Cremers registrou 5.639 novos

médicos, além de emitir inúmeros certificados tanto de pessoas

físicas como jurídicas.

Depois de destacar o trabalho desenvolvido nesses cinco anos,

elogiando o desempenho de conselheiros e funcionários de todos

os setores da entidade, Aguiar relacionou situações críticas que

enfrentou nos 20 meses em que presidiu o Cremers:

(1) Logo de início a situação da Fase, com críticas expostas na

mídia sobre o que seria suposto excesso de medicação ministrada

aos internos, que acompanhamos até hoje em dia, com várias reu-

niões com seus dirigentes e médicos;

(2) Interdição estadual da UTI neonatal do Hospital de Canguçu;

(3) Interdição ética do Hospital Centenário, o que evoluiu para um

TAC com o Ministério Público de S. Leopoldo, Hospital e Prefeitura

de S. Leopoldo, com o Cremers de apoio ao Ministério Público,

uma vez que a Justiça suspendeu os efeitos da Interdição;

(4) Enfrentamento da gripe A, com confronto com a estratégia da

Secretaria de Vigilância em Saúde do MS, com polêmica que ocu-

pou a mídia e influenciou as secretarias de saúde dos estados suli-

nos para conseguir antecipar o período de vacinação e a ampliação

das doses disponíveis para 2013, o que foi obtido em parte;

(5) Sequência do apoio às negociações entre o corpo clínico

do Hospital Tacchini, de Bento Gonçalves, e os dirigentes do

Tacchimed, que desenvolvemos com sucesso até agora;

(6) Participação ativa no Movimento Mais Saúde, com as demais

entidades médicas, a OAB e outras entidades, com a entrega de

abaixo-assinado ao Governo do Estado em 02 de julho 2012, o

que influenciou o aumento do financiamento da saúde no Estado,

através da Assembléia Legislativa.

(7) Participação, com a OAB e CREA, na ação sobre as condições

do Presídio Central de Porto Alegre, com apoio à denúncia à OEA

sobre os danos aos Direitos Humanos;

(8) Trabalho continuado sobre o sistema carcerário como um todo,

com várias reuniões com as autoridades estaduais;

(9) A partir de 27 de janeiro várias intervenções de apoio aos

profissionais envolvidos com a assistência às vítimas e familiares do

incêndio da Boate Kiss;

(10) Participação em várias ações sobre peritos X direção do INSS,

com amplos e significativos resultados, destacando-se o reconheci-

mento pela Justiça Federal de que o ato pericial é um Ato Médico;

(11) Várias participações do Cremers, através de Isaias Levy, nas

ações sobre os Planos de Saúde, particularmente IPE.

Ao concluir, Aguiar destacou: “Estamos no meio de uma batalha

intensa com o Programa Mais Médicos, da maneira que está sendo

levado adiante pelo governo federal. Temos enfrentado um poder

muito grande, inclusive de mídia, para ganhar a opinião pública.

De toda maneira, temos consciência de que temos lutado para

conseguir, duramente, que a própria direção do Programa siga a

Medida provisória que criou. Muitas ações jurídicas foram tentadas

a partir dos CRMs e do CFM. O que conseguimos, no Cremers,

foi o reconhecimento pela Justiça Federal, de que o Cremers tinha

poder legal de aprovar ou não a documentação entregue, mesmo

que dentro dos limites mínimos exigidos. Não desobrigou de

expedir o registro, nos termos da MP 621, mas ao menos, que os

documentos entregues seguissem o que a MP determinava”.

Desafio do Mais Médicos é lembrado na despedida

Dr. Rogério Wolf de Aguiar


SOlEniDADE

Conselheiros e Delegados Seccionais

Corpo de Conselheiros

Membros efetivos Suplentes

Antônio Celso Ayub Airton Stein

Céo Paranhos de Lima Asdrubal Falavigna

Cláudio Balduíno Souto Franzen Clotilde Druck Garcia

Douglas Pedroso Dirceu Francisco de Araujo Rodrigues

Ércio Amaro de Oliveira Filho Diego Millan Menegotto

Euclides Virissimo Santos Pires Farid Butros Iunah Nader

Fernando Weber Matos Isabel Helena Forster Halmenschlager

Isaias Levy João Alberto Larangeira

Iseu Milman Jorge Luiz Fregapani

Ismael Maguilnik Leris Salete Bonfanti Haeffner

Jefferson Pedro Piva Luiz Carlos Bodanese

Joaquim José Xavier Luiz Alexandre Alegretti Borges

Maria Lúcia Oppermann Nei Arthur Vilamil de Castro Azambuja

Mário Antônio Fedrizzi Paulo Amaral

Mauro Antônio Czepielewski Paulo Henrique Poti Homrich

Newton Monteiro de Barros Philadelpho Manoel Gouveia Filho

Régis de Freitas Porto Raul Pruinelli

Rogério Wolf de Aguiar Ricardo Oliva Willhelm

Sílvio Pereira Coelho Sandra Helen Chiari Cabral

Tomaz Barbosa Isolan Tãnia Regina da Fontoura Mota

Arthur da Motta Lima Neto (Amrigs) Jair Rodrigues Escobar (Amrigs)

Delegados Seccionais

Alegrete Luiz Carlos Diniz Barradas

Bagé Cesar Alfeu Iamin de Mello

Bento Gonçalves Jose Vitor Zir

Cachoeira do Sul Leisa Maria Behr Gaspary

Camaquã Vitor Hugo da Silveira Ferrao

Carazinho Airton Luis Fiebig

Caxias do Sul Luciano Bauer Grohs

Cruz Alta Joao Carlos Stona Heberle

Erechim Paulo Cesar Rodrigues Martins

Ijuí Marilia Raymundo Thome da Cruz

Lajeado Fernando Jose Sartori Bertoglio

Novo Hamburgo Luciano Alberto Strelow

Palmeira das Missões Joaquim Pozzobon Souza

Passo Fundo Henrique Luiz Oliani

Pelotas Victor Hugo Pereira Coelho

Rio Grande Job José Teixeira Gomes

Santa Cruz do Sul Gilberto Neumann Cano

Santa Maria Floriano Soeiro de Souza Neto

Santa Rosa Carlos Alberto Benedetti

Santana do Livramento Tiago Silveira de Araujo Lopes

Santo Ângelo Rafael Rodrigues da Fontoura

São Borja Ary Poerscke

São Leopoldo Solange Maria Seidl Gomes

Três Passos Lauro Erni Borth

Uruguaiana Jorge Augusto Hecker Kappel


Carreira de médico de Estado avança na Câmara

O deputado Eleuses Paiva, relator na Comissão Especial des-

tinada a proferir parecer sobre a Proposta da Emenda à

Constituição nº 454, de 2009, apresentou parecer favorável, em

forma de substitutivo, à criação da Carreira de Estado para médi-

cos no âmbito federal.

A PEC, de autoria do deputado Ronaldo Caiado, estabelece a

remuneração inicial de R$ 15.187,00, semelhante à de juízes e pro-

motores, contratação apenas por concurso público, entre outros.

Em seu relatório, Paiva destaca que “mais do que uma

expectativa, temos a convicção de que, com a implementação

da carreira de Estado para médicos, o Congresso Nacional estará

oferecendo à sociedade, em geral, e ao gestor federal, em parti-

cular, imensa contribuição no sentido do saneamento de alguns

problemas crônicos da saúde brasileira”.

O relator defendeu ainda em seu parecer que a criação da

Carreira de Estado para médicos fortalecerá o Sistema Único de

Saúde. “A aprovação desta PEC, nos termos do Substitutivo, é

uma das manifestações mais contundentes dos últimos tempos

em defesa do SUS. Com essa medida, abandona-se a retórica e

assume-se definitivamente a adoção de práticas suficientemente

fortes para tornar realidade o mandamento constitucional do direi-

to universal e igualitário à saúde”, conclui Paiva em seu relatório.

A proposta também institui:

▪ a participação dos conselhos de Medicina nos concursos

para a área;

▪ a ascensão funcional baseada, alternadamente, em critérios

de merecimento e antiguidade;

▪ o exercício do cargo em regime de dedicação exclusiva, com

autorização para ocupar outro cargo ou função apenas no

magistério;

▪ a proibição de receber honorários ou qualquer outro tipo

de remuneração de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou

privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.

As negociações da Comissão Estadual de Honorários Médicos do Rio Grande do Sul (CEHM-RS) com as operadoras de saúde suplementar têm resultados em avanços para a categoria. O único problema ocorre em relação ao IPE-Saúde, com valores congelados desde 2011. A avaliação foi feita pelos integrantes da CEHM-RS na reunião de 2 de outubro, no Cremers. Os integrantes da CEHM-RS discutiram a grave situação do plano de saúde do Estado.

As orientações da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (Comsu) também foram pauta no encontro. O movimento nacional considera os avanços obtidos em vários estados, mas enfatiza que é preciso fortalecer as negociações em todo o país.

Participaram da reunião o primeiro secretário do Cremers, Isaías Levy, e a secretária operacional do Conselho, Verônica Soares Cuba; o diretor do Sindicato Médico do RS (Simers), Jorge Eltz de Souza, e a assessora política da entidade, Cristiana Menezes; o diretor da Associação Médica do RS (Amrigs), Jorge Utaliz, e a supervisora do Núcleo de Defesa Profissional da associação, Maria da Graça Schneider.

CEHM avalia negociações com operadoras

Dr. Isaías Levy integra a comissão20 | Revista CRemeRs | Outubro - 2013

PROFiSSãO

O Grupo Hospitalar Conceição (GHC) apresentou projeto para

criação de um novo curso de medicina em Porto Alegre.

Previsto para iniciar em 2015, o curso tem como objetivo a forma-

ção de profissionais para atuar no Sistema Único de Saúde (SUS).

O Cremers, no entanto, não vê a iniciativa com bons olhos. O

presidente da entidade, Fernando Weber Matos, critica o modelo

de formação de médico proposto.

- Não existe paciente SUS. Existem pessoas com doença

e pessoas com formação para tratar essa doença. O curso de

medicina tem que preparar um generalista. Um médico capaz de

atender um paciente de maneira global -, afirma Matos.

O presidente do Cremers ainda salientou que a criação de

uma nova faculdade não exige apenas um hospital-escola, mas

sim a garantia de professores médicos preparados para ensinar,

com mestrado e doutorado, que garantam uma formação de qua-

lidade aos futuros profissionais.

A iniciativa do GHC integra o programa Mais Médicos e está

sendo gestada pelo GHC em conjunto com os ministérios da

Saúde e Educação. O projeto prevê a implementação de um cur-

rículo diferenciado, com treinamento de dois anos exclusivamente

nas áreas de atenção básica, urgência e emergência do SUS, além

da formação convencional.

Cremers contra curso de medicinavoltado para o SUS

No dia 10 de outubro, as entidades médicas e hospitalares pertencentes ao Grupo Paritário reuniram-se com o presidente da União Gaúcha da Previdência Pública, Pio Giovani Dresch. O objetivo do encontro foi discutir a situação financeira do Instituto de Previdência do Estado do RS (IPERGS). Outro ponto da pauta foi a construção de uma agenda futura para avançar nas questões estruturais do Instituto, garantindo a manutenção dos

serviços prestados, sem prejuízos aos prestadores de serviço e beneficiários. A reunião foi resultado dos encaminhamentos do último debate, ocorrido no início deste mês.

As entidades demonstraram preocupação com a viabilidade orçamentária e financeira do IPERGS, uma vez que o provisionado para 2014 é o mesmo de 2013 – o qual já foi insuficiente – e não há previsibilidade de aumento para o ano. Os valores pagos aos prestadores de serviço estão congelados há três anos. O último reajuste foi em 2011, referente a 2010.

A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública avalia que está em um novo momento de relacionamento com o IPERGS. Há um amplo diálogo entre o Conselho Deliberativo – que é o representante dos beneficiários, e os prestadores de serviço buscando construir, de forma conjunta, uma solução que viabilize financeiramente o Instituto, sem prejuízos aos usuários.As entidades médicas buscarão apoio junto ao presidente da Assembléia Legislativa do RS, Pedro Westphalen.

iPE Saúde: Entidades reúnem-se para discutir ações e organizar próximos passos

"Não existe paciente SUS. Existem pessoas com doença

e pessoas com formação para tratar essa doença"


Dr. Rogério Aguiar e a advogada Carla Bello representaram o Cremers na reunião


EnSinO MÉDiCO

Pesquisa realizada pelo Conselho Federal de Medicina apontou

que quase 13 mil leitos foram desativados na rede pública

de saúde desde janeiro de 2010. Nesta data, o Sistema Único de

Saúde (SUS) contava com 361 mil leitos, número que, em julho

deste ano, caiu para 348.303. As informações foram apuradas pelo

CFM junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde

(CNES), do Ministério da Saúde.

O presidente do CFM, Roberto Luiz d’Ávila, afirmou: “Estes

números são apenas uns dos desdobramentos do subfinanciamen-

to público no Brasil, principal responsável pelas dificuldades do

SUS. Convocar mais médicos e oferecer menos leitos me parece

uma contradição. Isso é jogar sob a responsabilidade dos médicos

esse cenário de abandono do sistema público de saúde”.

As especialidades mais atingidas com o corte foram a psi-

quiatria (-7.449 leitos), a pediatria (-5.992), a obstetrícia (-3.431) e

a cirurgia geral (-340). Os estados das regiões Sudeste e Nordeste

foram os que mais sofreram redução no período. Apenas no Rio

de Janeiro, por exemplo, 4.621 leitos foram desativados desde

2010. Minas Gerais (-1.443 leitos) e São Paulo (-1.315) aparecem na

sequência. No Nordeste, foi no Maranhão o maior corte (-1.181).

Entre as capitais, foram os cariocas os que mais perderam leitos

na rede pública (-1.113), seguidos pelos fortalezenses (-467) e curi-

tibanos (-325).

Em contrapartida, apenas nove estados apresentaram um

balanço positivo no cálculo final de leitos ativados e desativa-

dos nos últimos dois anos e meio. São eles: Rondônia (629), Rio

Grande do Sul (351), Espírito Santo (239), Santa Catarina (205),

Mato Grosso (146), Distrito Federal (123), Amapá (93), Roraima (24)

e Tocantins (9). Somente 14 capitais conseguiram elevar a taxa de

leitos, o que sugere que o grande impacto de queda recaiu sobre

as demais cidades metropolitanas ou do interior dos estados.

Em 2012, o CFM realizou um levantamento semelhante nos

recursos físicos disponíveis no SUS e identificou que 42 mil leitos

haviam sido desativados entre outubro de 2005 e junho de 2012.

Após a denúncia, o Ministério da Saúde justificou que a queda de

leitos representa uma tendência mundial devido aos avanços em

equipamentos e medicamentos que possibilitam o tratamento sem

necessidade de internação do paciente. Em seguida, no entanto,

chegou a tirar o banco de dados do ar (disponível em http://goo.gl/

zsyisf), alegando que o sistema passava por atualização.

Meses depois a consulta aos recursos físicos foi restaurada.

Com a “atualização” da queda, a base CNES revelou um número

menor: 26.404 leitos desativados entre outubro de 2005 e julho

de 2013. A partir dos novos números, é possível observar que a

quantidade de leitos desativados nos últimos três anos e meio

(2010 a julho de 2013) representa 48% do total de leitos fechados

nos últimos oito anos.

Segundo nota explicativa do Ministério da Saúde, as infor-

mações relativas aos leitos complementares (Unidades de Terapia

Intensiva e Unidades Intermediárias), “compreendidas entre agos-

to/2005 a junho/2007, estavam publicadas de forma equivocada,

contabilizando em duplicidade os quantitativos desses tipos de

leitos”. A partir de outubro de 2012, no entanto, foram corrigidas

as duplicidades identificadas nos totais dos leitos complementares.

Pesquisa aponta fechamento de 13 mil leitos do SUS desde 2010

As espeCiAlidAdes mAis AtingidAs Com o Corte forAm A pSiquiatRia (-7.449 lEitOS), A pEdiatRia (-5.992), A ObStEtRíCia (-3.431) e A CiRuRgia gERal (-340)

quAse 13 Mil lEitOS fORaM dESativadOS nA rede públiCA de sAúde desde jAneiro de 2010

os estAdos dAs regiões SudEStE E NORdEStE fORaM OS quE MaiS SOfRERaM redução no período


CRiSE nA SAúDE

A reportagem intitulada “Com a palavra, os médicos do SUS”, publicada no jornal Zero Hora no dia 22 de setembro, apre-

senta cinco relatos de médicos que atendem pelo SUS no Estado. São profissionais de diferentes municípios - da Capital ao Interior. Exemplos das dificuldades que os médicos enfrentam diariamen-te para prestar um atendimento digno. Os principais problemas relatados são: falta de estrutura, de leitos, medicamentos básicos, exames e a grande demanda, revelando a superação dos médi-cos e o descaso de grande parte dos governantes em relação à saúde pública.

Adriana Rojas, profissional que atua em um posto de saúde de Porto Alegre, critica a longa espera dos pacientes por exames. “A gente vê a saúde desses pacientes se deteriorar enquanto esperam exames que não são coisa de outro mundo, mas aos quais não temos acesso.” Ela ainda afirma que os problemas enfrentados pelos pacientes que buscam atendimento no SUS causam sentimento de impotência e frustração nos médicos. “Há pacientes que conside-ram o médico o culpado por problemas do sistema”, lamenta.

Já Leandro Andrade Machado, plantonista do PA de Arambaré e do hospital de Tapes, denuncia a sobrecarga e o ambiente ina-dequado para médico e pacientes. Ele observa que a demora para

obter a transferência de um paciente pode resultar em morte. “A medicina é assim. Apesar de todas as dificuldades, durmo tranqüi-lo, porque de alguma forma estou ajudando”, consola-se.

Outra profissional que relata problemas com a transferência de paciente é Carla Pfeifer, médica plantonista da Policlínica Central de Eldorado do Sul. “Familiares não conseguem entender a situação e começam a pressionar o médico, a ameaçar o médico. Acham que o não atendimento é culpa do profissional”, revela.

João Pedro Bueno Telles, urologista que atuou em hospital da Região Metropolitana, reclama da falta de investimento. O médico conta que, nos três anos que passou no hospital, nenhum material que havia sido solicitado foi comprado. Ele destaca que se sentia inútil por só poder resolver casos simples. “Uma das coisas mais frustrantes é saber o que se deve fazer, ter qualificação técnica para isso, ver o problema e não poder agir porque alguém não comprou material”, relata.

Outro relato das dificuldades do exercício da medicina no SUS é de Silvia Leticia Sphor, médica do SUS em Pinheiro Machado, Candiota e Pedras Altas. Ela condena a demora na fila do SUS, a falta de leitos e de medicamentos. “A vontade que tu tens é de conseguir tudo para todo mundo, é muito frustrante”, desabafa.

Reportagem expõe problemas do SUS

Jornal Zero Hora publica reportagem retratando o drama de ser médico do SUS. Através de relatos

de profissionais que atuam no estado do Rio Grande do Sul, são evidenciados os graves problemas do

sistema de saúde brasileiro, como, por exemplo, a carência de investimentos.

Adriana Rojas Leandro Andrade Machado Carla Pfeifer João Pedro Bueno Telles


TRABAlHO MÉDiCO

A Confederação Médica Latino-americana e do Caribe aprovou

por unanimidade uma moção de apoio aos médicos brasileiros

contra as medidas adotadas pelo governo no programa Mais Médicos

e na importação de médicos cubanos para atuarem no Brasil.

Representantes do Brasil, Uruguai, Paraguai, Peru, Argentina, México,

Venezuela, Bolívia, Costa Rica e Chile participaram da votação. O

Cremers esteve presente na assembleia, sendo representado pelos

conselheiros Cláudio Franzen, Ismael Maguilnik e Isaías Levy.

O documento enfatiza que “as medidas tomadas no programa

Mais Médicos, no Brasil, foram de caráter a desviar o foco do sub-

financiamento e falência da gestão pública, para responsabilizar a

categoria médica, sistematicamente nomeada como corporativista e

descompromissada com a saúde pública”.

Confemel publica moção de apoio aos médicos brasileiros

Depois da Confemel (Confederação Médica Latino-americana e do Caribe) se manifestar contrária, agora é a vez da Associação Médica Mundial (WMA) distribuir nota mostrando sua preocupação sobre o programa Mais Médicos, recentemente lançado no Brasil.

Segundo a nota, divulgada dia 6 de setembro, ”o governo brasileiro está contratando milhares de cubanos da área de saúde, rotulados de “médicos”, para fornecer serviços de saúde em áreas carentes do país. O governo afirma que está preenchendo os lugares em que nenhum médico brasileiro iria. Os primeiros relatos, contudo, indicam que os médicos brasileiros estão sendo substituídos por trabalhadores de saúde mais baratos, os cubanos”.

A WMA destaca que a situação, no entanto, é pior do que isso. “Apesar da exigência na legislação brasileira, os integrantes do Mais Médicos não precisam comprovar seus

conhecimentos como médicos ou a proficiência no português. Além disso, não estão recebendo um salário, mas apenas uma bolsa, o que contradiz os direitos e leis trabalhistas do Brasil. No caso dos profissionais de saúde cubanos, o governo brasileiro está pagando para o governo cubano por seus serviços, que então definirá uma pequena parcela que será paga a eles. Na imprensa internacional, isto já está sendo chamado de “escravidão moderna”.

O presidente da entidade, Mukesh Haikerwal, disse que “os procedimentos que estão sendo usados são prejudiciais à saúde dos brasileiros. Para ajudar os mais necessitados, o governo deveria ter ampliado o investimento no sistema de saúde, que é baixo, se comparado com outros países com sistema de saúde público universal, melhorando a estrutura de saúde e apoiando médicos brasileiros para estas áreas e pessoas, ao invés de importar profissionais de saúde, cuja competência permanece questionável”.

Associação Médica Mundial (WMA) condena o programa

A Confemel recomenda que “a categoria médica conti-

nue corajosamente a defender assistência universal, integral,

solidaria e igualitária, com respeito aos direitos humanos da

população e aos direitos trabalhistas dos profissionais”.

Acrescenta ainda: “Que se proceda denúncia aos orga-

nismos internacionais de exploração política da assistência à

saúde; que se proceda denúncia internacional de violação de

direitos trabalhistas; que se proceda denúncia internacional

do uso de mão de obra nesta situação”.

A nota na íntegra pode ser conferida

em www.cremers.org.br


MAiS MÉDiCOS

Dr. Cláudio Balduíno Souto Franzen(Conselheiro do CFM)

Dr. Antônio Celso Ayub(Conselheiro Suplente do CFM)

Conselhos alertam sobre ‘semiescravidão’ de médicos

O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) emitiram nota em conjunto no dia 28 de agosto com críticas aos programa “Mais Médicos”. Segundo as entidades, o programa “tem se configurado como um instrumento de agressão à legislação brasileira e à democracia“.

Os Conselhos alertam a sociedade e a Justiça contra os abusos praticados no âmbito do Programa, que “incluem o desrespeito à lei que exige validação de diplomas obtidos no exterior, a precarização das relações de trabalho, a existência de situações análogas à semiescravidão entre médicos e o descaso na montagem de uma rede de atendimento que seja eficaz e eficiente”.

No caso especifico dos cubanos, os Conselhos chamam a atenção para a existência de acordos firmados pelo governo brasileiro e que permitem a prática de regras comuns aos regimes ditatoriais e autoritários no Brasil.

No documento, os Conselhos de Medicina ainda orientam os médicos brasileiros sobre procedimentos que devem ser adotados no exercício de sua função. “Sempre que procurados devem prestar atendimento aos pacientes com complicações decorrentes de atendimentos realizados por médicos estrangeiros contratados sem a revalidação de seus diplomas”. Além disso, reforçam que todo o trabalho deve ser realizado com dedicação, usando o melhor do conhecimento e todos os recursos disponíveis em benefício do paciente.

Os Conselhos reafirmam ainda que manterão seu papel legítimo de agente fiscalizador da assistência em saúde, exigindo que Governo ofereça as condições de atendimento com qualidade em todo o território nacional, com a adoção de medidas estruturantes – capazes de resolver o problema da falta de acesso à assistência – em vezes de recorrer às ações paliativas, midiáticas e eleitoreiras.

Representação na OMS é analisada

pelo Conselho Federal de Medicina

O CFM estuda uma representação na Organização Mundial de Saúde (OMS) denunciando o contrato firmado pelo governo brasileiro com a Organização Pan-americana de Saúde (Opas). O contrato possibilitou a vinda de médicos cubanos para trabalhar no Programa Mais Médicos.

Durante audiência pública dia 2 de outubro, na Câmara Federal, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o presidente do CFM, Roberto Luiz D’Avila, afirmou que o Código Global de Conduta da OMS, que trata da contratação de pessoal da área da saúde, está sendo desrespeitado pela falta de transparência no caso dos médicos cubanos. "Vários artigos da OMS impediriam a Opas de fazer essa intermediação. Tanto que nós vamos representar, na OMS, contra esse contrato de intermediação que a Opas fez. Vamos alegar que a Opas descumpre o Código de Conduta da própria OMS. Para nós, isso é o suficiente para uma denúncia."

O procurador-geral do Trabalho, Luis Antônio de Melo, afirmou que o Ministério Público do Trabalho já instaurou um inquérito civil público para analisar os aspectos trabalhistas do Mais Médicos. "As investigações já começaram e estão sendo realizadas. Havendo alguma irregularidade, nós temos dois caminhos: buscar uma regularização em sede administrativa, com um Termo de Ajuste de Conduta, ou provocar o Judiciário, se for o caso."


COnSElHO FEDERAl

Resolução sobre o teste ergométrico

O médico deve acompanhar todas as etapas do teste ergomé-

trico aplicado aos pacientes. Ele precisa estar habilitado e

capacitado para atender emergências cardiovasculares que por-

ventura ocorram, sendo considerada falta de ética a delegação

do acompanhamento deste tipo de exame para outro profissional

da área da saúde. Essas determinações constam na Resolução

2.021/13 do Conselho Federal de Medicina (CFM), publicada na

edição de 27 de setembro do Diário Oficial da União.

O teste ergométrico é um método universalmente aceito para

o diagnóstico de doenças cardiovasculares e é também útil na

determinação prognóstica e na avaliação da resposta terapêutica,

da tolerância ao esforço e de sintomas compatíveis com arritmias.

Entre os aspectos que devem ser observados pelos médicos na

aplicação do teste ergométrico está a necessidade de obter con-

sentimento esclarecido do paciente ou de seu representante legal.

Em casos de menores de idade, pais ou responsável deve perma-

necer na sala de exame. No entendimento do CFM, sua aplicação

exige solicitação por escrito.

A liberação do paciente só deve acontecer após o restabele-

cimento de suas condições de repouso adequadas.Para aprovar a

medida, o CFM levou em consideração vários aspectos, como o

fato de que o teste só pode ser realizado por solicitação médica

e que a emissão do laudo seja precedida de interpretação clínica,

hemodinâmica, autonômica e eletrocardiográfica, além de orien-

tação do indivíduo para retorno ao médico assistente.

De acordo com o presidente do CFM, o cardiologista

Roberto Luiz d'Ávila, o teste ergométrico possibilita ao médico

detectar isquemia miocárdica, reconhecer arritmias cardíacas

e distúrbios homodinâmicos induzidos pelo esforço. Avaliar a

capacidade funcional e a condição aeróbica, diagnosticar e esta-

belecer o prognóstico de determinadas doenças cardiovascula-

res, prescrever exercícios, avaliar objetivamente os resultados de

intervenções terapêuticas, fornecer dados para a perícia médica

e demonstrar ao paciente suas reais condições físicas também

são detectáveis.

De acordo com a resolução, é imprescindível a presença

do médico na sala durante o teste ergométrico. As condições

adequadas para sua realização estão previstas no Manual de

Fiscalização do Conselho Federal de Medicina e incluem a

obrigatoriedade de equipamentos, como o desfibrilador, e de

medicamentos no local de realização do teste para viabilizar o

atendimento de intercorrências – especialmente de paradas car-

diorrespiratórias. Estudos científicos identificam a incidência de

uma morte a cada 10 mil exames.


ORiEnTAçãO

O Conselho Federal de Medicina decidiu questionar na Justiça a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) – publi-

cada dia 24 de setembro no Diário Oficial – que autoriza o farma-cêutico a prescrever medicamentos.

O questionamento do CFM está baseado na legislação que regulamenta a profissão do farmacêutico (decreto 85.878/81), que em nenhum momento coloca como atribuição desse profissional a prescrição de medicamentos.

Se não há legislação que ampara a decisão dos farmacêuticos, não é o que ocorre com a Lei do Ato Médico (12.842/13), a qual, no seu artigo 2º, inciso II, estabelece que cabe ao médico a pre-venção, o diagnóstico e o tratamento de doenças.

Nenhuma outra categoria profissional brasileira tem essa previsão legal, cabendo apenas ao médico fazer o diagnóstico nosológico (de doenças) e indicar o tratamento, se necessário. Os farmacêuticos, não têm, portanto, a autorização legal preten-dida pelo CFF.

Transtorno menor No entendimento do CFM, doenças consideradas pela resolu-

ção do CFF como um “transtorno menor” ou “nos limites da aten-ção básica à saúde” devem ser acompanhadas por um médico, que tem a competência legal e profissional para fazer o diagnós-tico de doenças e a consequente prescrição dos medicamentos.

Pesquisa realizada de 5 a 10 de agosto deste ano, pelo Instituto de Ciência, Tecnologia e Qualidade (ICTQ), com 2.650 entrevistados em todo o país, constatou que a população tem posição semelhante à do CFM: 61% dos entrevistados discordaram da possibilidade de farmacêuticos “receitarem” remédios. A pesquisa

também mostra que 58% dos usuários não confiam em prescrições feitas por farmacêuticos e 65% acham que a medida não facilitará o tratamento de doenças. A pesquisa tinha o objetivo de verificar a percepção da população brasileira acerca da proposta de regulamentação da prescrição farmacêutica.

Medida do CFF tem rejeição popular

CFM vai à Justiça contra resolução sobre prescrição farmacêutica

O CFM entende que apesar de aparentemente simples, uma dor de cabeça pode ser o sintoma de um problema mais grave, como um acidente vascular cerebral. Portanto, é mais seguro, então, que esse paciente seja atendido por um médico, e não por um profissional que pode conhecer tudo da composição química dos remédios, mas não foi preparado para diagnosticar doenças.

Receitas prescritasOutro ponto da resolução questionada pelo CFM é o que

autoriza o farmacêutico a renovar receitas prescritas anterior-mente por um médico. Só na conversa médico-paciente (anam-nese), em que é avaliado o histórico do doente e talvez solicita-dos novos exames, é possível concluir se o remédio, considerado necessário num momento anterior, pode ser interrompido, ou ter a dosagem alterada.


lEGiSlAçãO

O Prof. Rubens Maciel foi tema da palestra realizada na reunião

de agosto, dia 31, da Academia Sul-Rio-Grandense de Medicina.

Intitulada ‘Rubens Maciel: cem anos de inteligência’, a palestra

foi do acadêmico Carlos Antônio Mascia Gottschall.

Já a reunião de setembro, dia 28, foi marcada pela palestra do

Prof. Francisco Silveira Benfica, que discorreu sobre o tema

“Medicina e Arte: desenvolvendo conhecimentos estéticos e

habilidades interpretativas”.

Encontros com a História da Medicina

Lançado “Médicos escritores”

Homenagem ao Prof. Rubens Maciel e à Medicina como Arte

O livro “Encontros com a História da Medicina” oferece ao leitor a oportunidade de descobrir múltiplos relatos escritos por médicos, historiadores e estudantes em formação nas duas áreas. Estes relatos revelam um pouco das pesquisas que foram apresentadas na II Jornada Gaúcha de

História da Medicina, realizada em 2010. Os organizadores da obra, Maria Helena Itaqui Lopes, Luiz Gustavo Guilhermano e Leonor Schwartsmann, buscam acrescentar e enriquecer o conhecimento daqueles que apreciam e valorizam a história da medicina.

O médico e escritor Waldomiro Manfroi, em conjunto com a editora Buqui, lançou o livro “Médicos Escritores” em 23 de setembro. Em sua obra, o autor tenta explicar os motivos que levam um médico a escrever. Segundo o ex-diretor da Faculdade de Medicina da

UFRGS, talvez ninguém mais no mundo tenha a experiência dos médicos no contato com a vida e a morte, portanto, não poderíamos esperar nada mais, nada menos do que compartilhamento desse olhar por meio da literatura que em alguns deles brota.

Dr. Carlos Gottschall

Dr. Francisco Benfica

Familiares do

Dr. Rubens Maciel

participaram do evento


ACADEMiA

AGEnDA

XIX Jornada do Prontopsiquiatria» Local: Fundação Iberê Camargo, em Porto Alegre/RS» Informações: www.prontopsiquiatria.com.br

XXXIV Congresso Brasileiro de Urologia» Local: Centro de Convenções de Natal, em Natal/RN» Informações: www.cbu2013.com.br

IV Simpósio Internacional de Atualização em Diabetes e Infecção» Local: Auditório Austregésilo de Athayde, em Brasília/DF» Informações: www.adbbrasilia.com.br

XV Simpósio Internacional de Geriatria e Gerontologia» Local: Auditório térreo Prédio 50 – Campus Central da PUCRS, em Porto Alegre/RS» Informações: www.pucrs.br/eventos/simposiogeriatria

2º Encontro Internacional de Engenharia de Tecidos e Medicina Regenerativa» Local: Salão de Atos da UFRGS, em Porto Alegre/RS» Informações: www.celulastroncors.org.br

2º Congresso Pan Amazônico de Oncologia» Local: Centro de Convenções Manaus Plaza, em Manaus/AM» Informações: www.panamazonicodeoncologia.com.br

08 e 09

16 A 20

21 e 22

27 A 29

27 A 30

27 A 30

NoveMBRo

NoveMBRo

NoveMBRo

NoveMBRo

NoveMBRo

NoveMBRo

Encontro de agosto tem mostra de filme

O encontro dos médicos jubilados realizado no dia 26 de agosto se

transformou numa sessão de cinema. A iniciativa do médico Sérgio Goldani

ao exibir o filme “Morangos Silvestres”, do diretor sueco Ingmar Bergman,

foi debater a finitude e as transformações psíquicas ao longo da viagem dos

personagens, estabelecendo um contraditório entre a juventude e a velhice.

O filme conta a história de um professor de medicina idoso que viaja para

ser homenageado em uma universidade, e no caminho relembra os principais

fatos de sua vida e constata a proximidade da morte. Goldani afirma que

a escolha da obra se deveu à identificação possível entre o personagem

principal e muitos dos colegas jubilados.Dr. Sérgio Goldani


JUBilADOS

II Encontro dos Delegados Seccionais Trabalho médico no interior do Estado é tema do evento no Cremers

(8h) Abertura oficial

Presidente do Cremers: Dr. Fernando Weber Matos

Vice-Presidente do Cremers: Dr. Rogério Wolf de Aguiar

Coordenador do Departamento Jurídico do Cremers: Dr. Jorge Alcibíades Perrone de Oliveira

(8h10) Ações do Cremers: Programa Mais Médicos (Dr. Fernando Weber Matos – Presidente do Cremers)

(8h20) Estrutura operacional do Cremers (Dr. Isaias Levy – Primeiro-Secretário do Cremers)

(8h30) Comissão de Fiscalização: Atribuições (Dr. Alexandre Porto Prestes – Médico Fiscal do Cremers)

(8h40) Normas jurídicas: Delegados e Delegacias Seccionais

(Dr. Jorge Alcibíades Perrone de Oliveira – Coordenador do Departamento Jurídico do Cremers)

Atualização sobre as condições do trabalho médico na região: Estratégias de ações a curto e longo prazo do Cremers

(9h10) Mesa-redonda: Região Planalto Médio e Alto Uruguai

Coordenador: Dr. Douglas Pedroso – Coordenador Regional ▪ Debatedores: Dr. Airton Luís Fiebig – Delegado Seccional de Carazinho ▪ Dr. Paulo Cesar Rodrigues Martins – Delegado Seccional de Erechim ▪ Dr. Joaquim Pozzobon Souza – Delegado Seccional de Palmeira das Missões ▪ Dr. Henrique Luiz Oliani – Delegado Seccional de Passo Fundo ▪ Dr. Carlos Alberto Benedetti – Delegado Seccional de Santa Rosa ▪ Dr. Lauro Erni Borth – Delegado Seccional de Três Passos

(10h10) Debate

(10h30) Mesa-redonda: Região nordeste

Coordenador: Dr. Mario Antônio Fedrizzi – Coordenador Regional ▪ Debatedores: Dr. José Vitor Zir – Delegado Seccional de Bento Gonçalves ▪ Dr. Luciano Bauer Grohs – Delegado Seccional de Caxias do Sul ▪ Dr. Fernando José Sartori Bertoglio – Delegado Seccional de Lajeado ▪ Dr. Luciano Alberto Strelow – Delegado Seccional de Novo Hamburgo ▪ Dr. Gilberto Neumann Cano – Delegado Seccional de Santa Cruz do Sul ▪ Dra. Solange Maria Seidl Gomes– Delegada Seccional de São Leopoldo

(12h) Debate

(12h30) intervalo

(13h30) Mesa-redonda: Região Planalto Central e Missões

Coordenador: Dr. Philadelpho Manoel Gouveia Filho – Coordenador Regional ▪ Debatedores: Dr. Luiz Carlos Diniz Barradas – Delegado Seccional de Alegrete ▪ Dr. João Carlos Stona Heberle – Delegado Seccional de Cruz Alta ▪ Dra. Marilia R. Thomé da Cruz – Delegada Seccional de Ijuí ▪ Dr. Floriano Soeiro de Souza Neto – Delegado Seccional de Santa Maria ▪ Dr. Rafael Rodrigues da Fontoura – Delegado Seccional de Santo Ângelo ▪ Dr. Ary Poerscke – Delegado Seccional de São Borja ▪ Dr. Jorge Augusto Hecker Kappel – Delegado Seccional de Uruguaiana

(14h40) Debate

(15h10) intervalo

(15h20) Mesa-redonda: Região Sudoeste

Coordenador: Dr. Tomaz Barbosa Isolan – Coordenador Regional ▪ Debatedores: Dr. Cesar Alfeu Iamin de Mello – Delegado Seccional de Bagé ▪ Dra. Leisa Maria Behr Gaspary – Delegada Seccional de Cachoeira do Sul ▪ Dr. Vitor Hugo da Silveira Ferrão – Delegado Seccional de Camaquã ▪ Dr. Victor Hugo Pereira Coelho – Delegado Seccional de Pelotas ▪ Dr. Job José Teixeira Gomes – Delegado Seccional de Rio Grande ▪ Dr. Tiago Silveira de Araujo Lopes – Delegado Seccional de Santana do Livramento

(16h30) Debate

(17h) Comunicações gerais

(17h10) Encerramento

Data: 8 de novembro Horário: 8h às17h10min local: Auditório Cremers

Atualização sobre as condições do trabalho médico na região: estratégias de ação a curto e a longo prazo do Cremers

Realização: Cremers ▪ Coordenação: Dr. Rogério Wolf de Aguiar ▪ Vice-Presidente e Coordenador das Delegacias Seccionais do CremersInformações: (51) 3219.7544 ramal 243 ▪ [email protected]

O Cremers promove o II Encontro dos Delegados Seccionais/2013, que será realizado no dia 8 de novembro das 8h às 17h, na sede do Conselho em Porto Alegre. A pauta trata exclusivamente das condições atuais de trabalho nas diferentes regiões do Estado, propondo uma atualização das informações coletadas no encontro de março e a discussão de ações a curto e longo prazos do Cremers. O evento é coordenado pelo vice-presidente Rogério Wolf de Aguiar

Na abertura, o presidente Fernando Weber Matos comunicará as ações do Cremers em relação ao Programa Mais Médicos desde sua implantação. Em seguida, o primeiro-secretário Isaias Levy explicará o funcionamento da estrutura operacional do Conselho, e o médico

fiscal Alexandre Porto Prestes revisará as atribuições da Comissão de Fiscalização. O coordenador jurídico Jorge Perrone irá abordar normas legais envolvendo delegados e delegacias seccionais.

Na sequência serão realizados painéis com a participação de delegados representantes dos municípios, divididos nas quatro regiões: Planalto Médio e Alto Uruguai, Nordeste, Planalto Central e Missões, e Sudoeste. Os painéis serão conduzidos pelos coordenadores regionais Douglas Pedorso, Mário Antônio Fedrizzi, Philadelpho Manoel Gouveia Filho e Tomaz Barbosa Isolan.

A área de abrangência das Delegacias Seccionais do Cremers pode ser conferida no site www.cremers.org.br


DElEGACiAS

dElEgaCiaS dO CREMERSSeccional delegado fone Endereço | e-mail

Alegrete dr. luiz Carlos diniz barradas (55) 3422.4179 r. Vasco Alves, 431/402 | Cep 97542-600 | [email protected]

bagé dr. Cesar Alfeu iamin de mello (53) 3242.8060 r. general neto, 161/204 | Cep 96400-380 | [email protected]

bento gonçalves dr. jose Vitor Zir (54) 3454.5095 r. josé mário mônaco, 349/701 | Cep 95700-000 | [email protected]

Cachoeira do sul dra. leisa maria behr gaspary (51) 3723.3233 r. senador pinheiro machado, 1020/104 | Cep 96506-610 | [email protected]

Camaquã dr. Vitor Hugo da silveira ferrao (51) 3671.3191 r. júlio de Castilhos, 235 | Cep 96180-000

Carazinho dr. Airton luis fiebig (54) 3330.1049 Av. pátria, 823/202 | Cep 99500-000

Caxias do sul dr. luciano bauer grohs (54) 3221.4072 r. bento gonçalves, 1759/702 | Cep 95020-412 | [email protected]

Cruz Alta dr. joao Carlos stona Heberle (55) 3324.2800 r. Venâncio Aires, 614/45 e 46 | Cep 98005-020 | [email protected]

erechim dr. paulo Cesar rodrigues martins (54) 3321.0568 Av. 15 de novembro, 78/305 | Cep 99700-000 | [email protected]

ijuí dra. marilia raymundo thome da Cruz (55) 3332.6130 r. siqueira Couto, 93/406 | Cep 98700-000 | [email protected]

lajeado dr. fernando jose sartori bertoglio (51) 3714.1148 r. fialho de Vargas, 323/304 | Cep 95900-000 | [email protected]

novo Hamburgo dr. luciano Alberto strelow (51) 3581.1924 r. joaquim pedro soares, 500/55 e 56 | Cep 93510-320 | [email protected]

osório – (51) 3601.1277 Av. jorge dariva, 1153/45 | Cep 95520-000 | [email protected]

palmeira das missões dr. joaquim pozzobon souza (55) 3742.3969 r. francisco pinheiro, 116/8 | Cep 98300-000

passo fundo dr. Henrique luiz oliani (54) 3311.8799 r. teixeira soares, 885/505 | Cep 99010-010 | [email protected]

pelotas dr. Victor Hugo pereira Coelho (53) 3227.1363 r. barão de santa tecla, 515/602 | Cep 96010-140 | [email protected]

rio grande dr. job josé teixeira gomes (53) 3232.9855 r. Zalony, 160/403 | Cep 96200-070 | [email protected]

santa Cruz do sul dr. gilberto neumann Cano (51) 3715.9402 r. fernando Abott, 270/204 | Cep 96825-150 | [email protected]

santa maria dr. floriano soeiro de souza neto (55) 3221.5284 Av. pres. Vargas, 2135/503 | Cep 97015-513 | [email protected]

santa rosa dr. Carlos Alberto benedetti (55) 3512.8297 r. fernando ferrari, 281/803 | Cep 98900-000 | [email protected]

santana do livramento dr. tiago silveira de Araujo lopes (55) 3242.2434 r. 13 de maio, 410/501 e 502 | Cep 97573-500 | [email protected]

santo Ângelo dr. rafael rodrigues da fontoura (55) 3313.4303 r. três de outubro, 256/202 | Cep 98801-610 | [email protected]

são borja dr. Ary poerscke (55) 3431.5086 r. riachuelo, 1010/43 | Cep 97670-000 | [email protected]

são gabriel – (55) 3232.2713 r. jonathas Abbot, 636 | Cep 97300-000

são jerônimo – (51) 3651.1361 r. salgado filho, 435 | Cep 96700-000

são leopoldo dra. solange maria seidl gomes (51) 3566.2486 r. primeiro de março, 113/708 | Cep 93010-210 | [email protected]

três passos dr. lauro erni borth (55) 3522.2548 r. gen. daltro filho, 401/12 | Cep 98600-000

uruguaiana dr. jorge Augusto Hecker Kappel (55) 3412.5325 r. treze de maio, 1691/204 | Cep 97501-538 | [email protected]

O I Encontro dos Delegados Seccionais, realizado em 8 de março, teve como foco principal a análise do relatório final do levantamento das condições de trabalho médico e de atendimento à popuplação em todo o Estado pelas Delegacias.

O resultado apontou os problemas mais comuns, verificados na maioria das cidades: baixos salários na rede pública, contratos precários e informais, más condições de trabalho, falta de leitos, insuficiência de médicos e defasagem na tabela de remuneração do SUS.

Primeiro encontro analisou a situação da saúde no RS

Primeiro encontro aconteceu dia 8 de março


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18 de Outubro, Dia do Médico.

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