Fiscalização inteligente da área da Engenharia de · Desde Antigüidade o trabalho já era visto...
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“Fiscalização inteligente da área da Engenharia de Segurança do Trabalho”
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ldquoFiscalizaccedilatildeo inteligente da aacuterea da Engenharia de
Seguranccedila do Trabalhordquo
ENGENHARIAS
INTRODUCcedilAtildeO Agrave
ENGENHARIA DE
SEGURANCcedilA DO
TRABALHO
Fontecarlosxereshotmailcom
1 - Histoacuterico da Seguranccedila do Trabalho
Desde Antiguumlidade o trabalho jaacute era visto como um fator gerador e modificador das condiccedilotildees de viver adoecer e morrer dos homens
O homem primitivo teve sua integridade fiacutesica e capacidade produtiva diminuiacutedas pelos acidentes da caccedila da pesca e da guerra que eram consideradas as atividades mais importantes de sua eacutepoca
Depois quando o homem das cavernas se
transformou em artesatildeo descobrindo o mineacuterio e os metais puderam facilitar seu trabalho pela fabricaccedilatildeo das primeiras ferramentas conhecendo tambeacutem as primeiras doenccedilas do trabalho provocadas pelos proacuteprios materiais que utilizava
Surgem os riscos em potencial frequumlentemente
concretizados em lesotildees que afetam sua integridade fiacutesica ou sua sauacutede
Conforme afirmam ANSELL e WHARTON (apud ALBERTON 1996) ldquoo risco eacute uma caracteriacutestica inevitaacutevel da existecircncia humana Nem o homem nem as organizaccedilotildees e sociedade aos quais pertence podem sobreviver por um longo periacuteodo sem a existecircncia de tarefas perigosasrdquo
11 ndash Evoluccedilatildeo Prevencionista
Permitiu a organizaccedilatildeo das primeiras faacutebricas modernas a extinccedilatildeo das faacutebricas artesanais e o fim da escravatura significando uma revoluccedilatildeo econocircmica social e moral
Com o surgimento das primeiras induacutestrias que os acidentes de trabalho se alastraram tomando proporccedilotildees alarmantes
12 ndash Avanccedilo Tecnoloacutegico
Os acidentes eram em grande parte provocados por substacircncias e ambientes inadequados dadas as condiccedilotildees subumanas em que as atividades fabris se desenvolviam e grande era o nuacutemero de doentes e mutilados
A partir daiacute a Higiene e Seguranccedila do Trabalho transformou-se definitivamente numa funccedilatildeo importante nos processos produtivos e enquanto nos paiacuteses desenvolvidos este conceito jaacute eacute popularizado os paiacuteses em desenvolvimento lutam para implantaacute-lo
Nos paiacuteses da Ameacuterica Latina a exemplo da Revoluccedilatildeo Industrial a preocupaccedilatildeo com os acidentes do trabalho e doenccedilas ocupacionais tambeacutem ocorreu mais tardiamente sendo que no Brasil os primeiros passos surgem no iniacutecio da deacutecada de 30 sem grandes resultados tendo sido inclusive apontado na deacutecada de 70 como o campeatildeo em acidentes do trabalho
A ascensatildeo de uma economia industrial que para a maioria dos autores tem seu periacuteodo marcante entre 1760 e 1850
O trabalho artesanal onde o homem era
detentor de todo o processo daacute lugar a um processo industrial com profundas modificaccedilotildees sociais
A preocupaccedilatildeo com a forccedila de trabalho com as perdas econocircmicas suscitou a intervenccedilatildeo dos governos dentro das faacutebricas
O trabalho artesanal onde o homem era
detentor de todo o processo daacute lugar a um processo industrial com profundas modificaccedilotildees sociais
A preocupaccedilatildeo com a forccedila de trabalho com as
perdas econocircmicas suscitou a intervenccedilatildeo dos governos dentro das faacutebricas
IDADE CONTEMPORAcircNEA do final da idade moderna ateacute os dias atuais
Constituiccedilatildeo de 1988
Artigo 7deg Satildeo direitos dos trabalhadores urbanos e rurais aleacutem de outros que visem agrave melhoria de sua condiccedilatildeo social a reduccedilatildeo dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de sauacutede higiene e seguranccedilaldquo
PREOCUPACcedilAtildeO COM VALORES HUMANOS
MAacuteQUINAS EQUIPAMENTOS INSTALACcedilOtildeES
QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO
MEIO AMBIENTE E PRESERVACcedilAtildeO Agrave NATUREZA
Capiacutetulo V do Tiacutetulo II da CLT
Portaria Nordm 3214 de 08 de Junho de 1978 do Ministeacuterio do Trabalho
LEI 7410 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1985
PORTARIA 3275 DE 21 DE SETEMBRO DE 1989
3 ndash Legislaccedilatildeo em Seguranccedila do Trabalho
no Brasil
CONCEPCcedilOtildeES E FATORES CAUSAIS
DE ACIDENTES DO TRABALHO
FonteMaria Ceciacutelia Pereira Binder
ACIDENTES DO TRABALHO
Eventos
suacutebitos
indesejaacuteveis
que ocorrem durante o trabalho
que acarretam perdas
que prejudicam a imagem da empresa
ARMADILHAS
acontecimento casual fortuito inesperado
qualquer acontecimento desagradaacutevel ou infeliz que
envolva dano perda lesatildeo sofrimento ou morte
evento suacutebito imprevisiacutevel com consequumlecircncias
inesperadas e indesejadas
1ordf) SIGNIFICADO DA PALAVRA ACIDENTE
2ordf) CONFUSAtildeO FINALIDADES PREVENTIVAS E JURIacuteDICAS
acontecimento casual fortuito inesperado
qualquer acontecimento desagradaacutevel ou infeliz que
envolva dano perda lesatildeo sofrimento ou morte
evento suacutebito imprevisiacutevel com consequumlecircncias
inesperadas e indesejadas
Parte do muro natildeo demolido
Localizaccedilatildeo da parte do muro
que caiu e esmagou o toacuterax
do trabalhador
Muro demolido com retro-
escavadeira para dar acesso
ao terreno
Muro com fundaccedilatildeo
rasa sem brocas
Acesso demoliccedilatildeo parcial do muro para dar passagem a
veiacuteculos e trabalhadores feita com retro-escavadeira sem
supervisatildeo teacutecnica Passagem de veiacuteculos vibraccedilotildees
Periacuteodo chuvoso
Talude com 180m
Muro com 20m de altura
DESTROCcedilOS REMOVIDOS APOacuteS O AT
Parte do muro que natildeo ruiu
Nota de informaccedilatildeo da Petrobras de 11041972 O nuacutemero de viacutetimas fatais elevou-se para 38 Haacute ainda 35 trabalhadores hospitalizados sendo 2 deles em estado grave
Um vazamento de gaacutes sulfiacutedrico do tanque 42313 da Revap matou 10 pessoas nove instantaneamente no dia 26 de agosto de 1981 O mais grave acidente na Revap custou a vida de 10 trabalhadores O acidente foi gerado por (um) erro de projeto e operaccedilatildeo de urgecircncia na Unidade de Craqueamento Cataliacutetico Todos que foram atingidos pelo gaacutes caiacuteram imediatamente O acidente poderia ter sido evitado jaacute que a Unidade jaacute havia apresentado problemas mais de duas horas antes
1967 Terminal petroliacutefero - TEMADRE na ilha de Madre de Deus Bahia de Todos os Santos Incecircndio de grande porte com dezenas de mortos (refAcidentes Quiacutemicos Ampliados publ Fundacentro CNQ SP 1998) 1972 - Refinaria REDUC Duque de Caxias - rodovia Rio de Janeiro - Petroacutepolis Vazamento e incecircndio em vaacutelvula de esfera de GLP com explosatildeo e lanccedilamento de fragmentos 38 oacutebitos incluindo brigadistas 1982- Transporte de derivados Bairro da cidade de Pojuca Recocircncavo Baiano Descarrilhamento de 20 vagotildees-cisterna (15 diesel e 5 gasolina) frete Petrobraacutes e cias distribuidoras composiccedilatildeo RFF- Leste derramamento de combustiacuteveis ao longo da ferrovia proximo de ruas com residecircncias pessoas levando latas cheias para casa incecircndio prolongado e disseminado Mais de 50 oacutebitos e dezenas de lesotildees graves
1982- Refinaria REVAP Satildeo Joseacute dos Campos SP- rodovia Presidente Dutra Vazamento de gaacutes aacutecido com aacutecido sulfiacutedrico em tubulaccedilatildeo na aacuterea de tancagem contaminaccedilatildeo de tomada de ar para casas de controle 10 mortos instantacircneamente inclusive 03 do socorro meacutedico e um dias apoacutes 1984 - Dutovia TEDEP - Alemoa Santos - a- RPBC-Cubatatildeo Bairro Vila Socoacute de Cubatatildeo Rompimento de duto de gasolina com derramamento prolongado sobre o manguezal seguido de explosotildees e incecircndios atingindo as palafitas e barracos da favela Mais de 90 oacutebitos oficiais e mais de 500 desaparecidos estimados 1984 - Plataforma Central de Enchova PCE-1 Bacia de Campos mar do Norte Fluminense Erupccedilatildeo de blow-out - golpe de bolsa de gaacutes - num dos poccedilos conectados agrave plataforma operada pela empresa POZOS com explosatildeo incecircndio prolongado e evacuaccedilatildeo do conveacutes Acidente com uma das embarcaccedilotildees de abandono (baleeira MACLAREN) rompimento do cabo do truco com queda e mergulho da embarcaccedilatildeo 42 mortos 207 sobreviventes
1998 - Refinaria Gabriel Passos (Regap) Betim Regiatildeo Metropolitana de Minas Gerais Erros no projeto dos dutos natildeo permitiram impedir que um vazamento de nafta atingisse um setor no qual um trabalhador realizava um serviccedilo de solda O fogo se espalho rapidamente causando a morte de seis pessoas e ferimentos graves em outras seis 2001 - Acidente na P-36 Dia 15 de marccedilo de 2001 Duas explosotildees na P-36 culminariam com a morte de 11 petroleiros e o afundamento cinco dias depois da maior plataforma submersiacutevel do mundo Apoacutes a P-36 outros 13 petroleiros jaacute morreram em acidentes de trabalho Desde 1998 satildeo 106 mortes registradas pelos sindicatos e pela FUP 79 delas vitimando trabalhadores de empresas terceirizadas Mortes que poderiam ter sido evitadas se a direccedilatildeo da Petrobraacutes atendesse agraves reivindicaccedilotildees dos trabalhadores como recomposiccedilatildeo do efetivo proacuteprio da empresa (reduzido praticamente agrave metade na uacuteltima deacutecada) o fim da terceirizaccedilatildeo do acuacutemulo de horas extras e da multifunccedilatildeo maiores investimentos em programas de treinamentos entre tantos outros pontos relacionados agrave seguranccedila 2013 - Incecircndio em P-20 Um incecircndio de grandes proporccedilotildees atingiu o conveacutes principal em P-20 Plataforma da Petrobras no Campo de Marlim por volta das 18 horas do dia 26 de dezembro de 2013 Dois trabalhadores contratados sofreram acidentes por conta do incecircndio sendo um por inalaccedilatildeo da fumaccedila e outro com uma torccedilatildeo no tornozelo A produccedilatildeo foi parada 2015 - FPSO Satildeo Matheus Nove trabalhadores morreram e 26 ficaram feridos no acidente ocorrido no dia 11 de fevereiro no navio-plataforma FPSO Cidade de Satildeo Mateus que atuava no Campo de Camarupim nas proximidades de AracruzES O FPSO era operado pela norueguesa BW Offshore e afretado agrave Petrobras Foram apontadas no relatoacuterio interno da Petrobraacutes como causas do acidente uma sucessatildeo de erros que envolveu falhas teacutecnicas de procedimentos e de tomada de decisotildees Esse foi considerado o pior acidente da histoacuteria do Espiacuterito Santo no setor de petroacuteleo e gaacutes e o mais grave do paiacutes dos uacuteltimos 14 anos apoacutes a P-36 2016 - Incecircndio em P-48 No dia 17 de marccedilo chamas que comeccedilaram por volta das 13h40 tomaram parte do conveacutes da plataforma de P-48 na Bacia de Campos atingindo mais de 20m de altura e uma extensatildeo de 220m dos 336m a boreste da unidade O incecircndio comeccedilou nas proximidades Moacutedulo 4 A Unidade de Manutenccedilatildeo Praia de Itaipuacute que estava ligada agrave P-48 foi desacoplada A plataforma fica a 150km de Macaeacute e a 140km do Farol de Satildeo Tomeacute em Campos Por volta das 16h o fogo foi controlado e houve uma viacutetima com queimadura
1998 - Refinaria Gabriel Passos (Regap) Betim Regiatildeo Metropolitana de Minas Gerais Erros no projeto dos dutos natildeo permitiram impedir que um vazamento de nafta atingisse um setor no qual um trabalhador realizava um serviccedilo de solda O fogo se espalho rapidamente causando a morte de seis pessoas e ferimentos graves em outras seis 2001 - Acidente na P-36 Dia 15 de marccedilo de 2001 Duas explosotildees na P-36 culminariam com a morte de 11 petroleiros e o afundamento cinco dias depois da maior plataforma submersiacutevel do mundo Apoacutes a P-36 outros 13 petroleiros jaacute morreram em acidentes de trabalho Desde 1998 satildeo 106 mortes registradas pelos sindicatos e pela FUP 79 delas vitimando trabalhadores de empresas terceirizadas Mortes que poderiam ter sido evitadas se a direccedilatildeo da Petrobraacutes atendesse agraves reivindicaccedilotildees dos trabalhadores como recomposiccedilatildeo do efetivo proacuteprio da empresa (reduzido praticamente agrave metade na uacuteltima deacutecada) o fim da terceirizaccedilatildeo do acuacutemulo de horas extras e da multifunccedilatildeo maiores investimentos em programas de treinamentos entre tantos outros pontos relacionados agrave seguranccedila
Acidentes do Trabalho Assassinatos satildeo 30 das mortes por acidente de trabalho em Campinas
Viacutetima de explosatildeo em processadora de oacuteleo tem 70 do corpo queimado
Pedreiro morre ao cair de andaime de 8 metros de altura em obra em MT
Metaluacutergico ferido em acidente de trabalho tem `boa evoluccedilatildeo` diz CSN
Explosatildeo deixa trabalhadores feridos em reforma na Asa Norte no DF
Morre segunda viacutetima de acidente com viatura do Corpo de Bombeiros
Agricultor de 54 anos morre em Concoacuterdia apoacutes cair de trator
Pedreiro morre soterrado durante obra no bairro de Itapuatilde em Salvador
Operaacuterio morre em acidente de trabalho durante serviccedilo no ferry
Pedreiro morre ao tirar escora de laje na obra de uma casa em Petroacutepolis
2016
Acidentes do Trabalho Funcionaacuterio morre apoacutes vazamento de amocircnia no MT
Trabalhador em chamas foi resgatado apoacutes levar descarga eleacutetrica
Funcionaacuteria relata pacircnico na JBS apoacutes vazamento de amocircnia Desesperador
Poliacutecia Civil indicia 4 engenheiros por soterramento que matou 2 operaacuterios
Trabalhador rural morre sugado por maacutequina de moer cana no ES
Haitiano morre soterrado apoacutes barranco desmoronar em obra em MT
Funcionaacuterios fazem paralisaccedilatildeo apoacutes morte de trabalhador em Caccedilapava
Minerva Foods responderaacute por morte causada por vazamento de amocircnia
SP Vazamento de amocircnia mata 1 e fere 30 no Minerva Foods
Acidentes do Trabalho Vazamento de gaacutes causa explosatildeo e deixa trabalhador ferido
Acidente com varotildees de alumiacutenio em galpatildeo deixa um morto e um ferido
Auditores Fiscais interditam atividades em sistemista da GM
Acidente em faacutebrica da General Motors no RS deixa feridos
Obra em que operaacuterios morreram soterrados segue interditada em GO
Deslizamento deixa trabalhador soterrado em Presidente Venceslau
Operaacuterio morre apoacutes ser atingido por maacutequina em faacutebrica de Joatildeo Pessoa
Trabalhador morre ao ser esmagado por aacutervore durante derrubada em RO
Um em cada cinco acidentes de trabalho em SC ocorre no trajeto entre casa e trabalho
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO INSS PEA (Populaccedilatildeo Economicamente Ativa)
MASSA SEGURADA 697 MILHOES DE TRABALHADORES
120 MILHOES
MASSA NAtildeO ASSEGURADA
500 MILHOES DE TRABALHADORES
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO Percentual
Acidentes Tipicos 7732
Acidentes de Trajeto 1966
Doenccedilas do Trabalho 272
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
Acidentados por Atividade Economica
Percentual
Agropecuaria 347
Industria 4548
Serviccedilos 5105
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO ocorrecircncias
Numero de Oacutebitos 2797
Invalidez Permanente 14737
Fonte Prof Celso Atienza
Comentaacuterios
O custo dos acidentes e doenccedilas do trabalho para o Brasil chega a R$71 Bilhotildees por ano o equivalente a 9 da Folha Salarial do Paiacutes que eacute da ordem de R$800 Bilhotildees
Trata-se de uma cifra colossal que se refere a muito sofrimento e perda de vidas humanas
Para chegar a este nuacutemero soma-se os custos para as empresas para a Previdecircncia Social e para a Sociedade
Para as empresas dividem-se basicamente em custos segurados e natildeo segurados num total de R$41 Bilhotildees
O primeiro equivale ao valor gasto para se fazer seguro de acidentes de trabalho e segundo satildeo aqueles que decorrem do proacuteprio acidente que causam muitos estragos na vida da empresa e que natildeo estatildeo segurados
Tudo isso se refere ao trabalhador formal com carteira assinada
Portanto esta despesa pode ser dobrada para R$140 Bilhotildees ano o que daria para construir 8 Milhotildees de casas Populares
Outra observaccedilatildeo importante satildeo os Estatutaacuterios (servidores puacuteblicos) que natildeo estatildeo incluiacutedos na Previdecircncia
Fonte Prof Celso Atienza
EacuteTICA PROFISSIONAL
Os Coacutedigos de Eacutetica sintetizam os princiacutepios que devem nortear a conduta dos integrantes de um grupo (organizaccedilatildeo) face agraves metas que devem
ser alcanccediladas
Eacute um conjunto de normas de conduta que deveratildeo ser postas
em praacutetica no exerciacutecio de qualquer profissatildeo A eacutetica profissional
estuda e regula o relacionamento do profissional com sua clientela
visando a dignidade humana e a construccedilatildeo do bem estar no contexto
sociocultural onde exerce sua profissatildeo
Habilidades capacidades aptidotildees
Competecircncia profissional
Conhecimento teacutecnico e cientifico
Qualidade dedicaccedilatildeo e eficaacutecia
Respeitabilidade agraves leis
Preservaccedilatildeo da seguranccedila
Avaliaccedilatildeo e prevenccedilatildeo de riscos potenciais
Valorizaccedilatildeo Profissional
CONDUTAS QUE DEVERAtildeO SER POSTAS EM
PRAacuteTICA NO EXERCIacuteCIO DE QUALQUER PROFISSAtildeO
Combinaccedilatildeo dos seguintes fatores
Falha de TREINAMENTO
Falha de SUPERVISAtildeO
PRAacuteTICAS inadequadas de trabalho
Instalaccedilatildeo e MANUTENCcedilAtildeO precaacuterias
AMBIENTE DE TRABALHO cheio de riscos
Manutenccedilatildeo perioacutedica em edificaccedilotildees
bull Redes de Energia
PEQUENOS
SERVICcedilOS PROXIMIDADE
DA REDE
ANDAIME
E
VERGALHOtildeES
Acidente
bull Proteccedilatildeo
Acidente
Especificaccedilatildeo
Inadequada
bull Quadros abertos
bull Chaves tipo faca
bull Partes Vivas expostas
A profissatildeo Engenheiro do Trabalho eacute normatizada pela lei 7410 de 27
de Novembro de 1985
Segundo a lei 7410
Art 1ordm ndash O exerciacutecio da especializaccedilatildeo de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho seraacute
permitido exclusivamente
I ndash ao Engenheiro ou Arquiteto portador de certificado de conclusatildeo de curso de
especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do Trabalho a ser ministrado no Paiacutes em niacutevel
de poacutes-graduaccedilatildeo
II ndash ao portador de certificado de curso de especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho realizado em caraacuteter prioritaacuterio pelo Ministeacuterio do Trabalho
III ndash ao possuidor de registro de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho expedido pelo
Ministeacuterio do Trabalho ateacute a data fixada na regulamentaccedilatildeo desta Lei (27 de Novembro de
1985)
ALGUMAS OBSERVACcedilOtildeES SOBRE OS CURSOS DE
ENGENHARIA DE SEGURANCcedilA DO TRABALHO
Como ficou claro na exibiccedilatildeo da lei acima para ser Engenheiro de
Seguranccedila do Trabalho eacute preciso antes ter cursado qualquer
engenharia ou arquitetura A engenharia de seguranccedila do trabalho eacute um
curso agrave niacutevel de poacutes graduaccedilatildeo E essa eacute a pior parte de ser Engenheiro
de Seguranccedila do Trabalho ldquoter que estudar 5 anos apenas para poder fazer
a poacutes em engenharia de seguranccedila do trabalhordquo
Funccedilatildeo do engenheiro de seguranccedila do
trabalho
Eacute a de atuar na gestatildeo de seguranccedila e sauacutede ocupacionais em
meacutedias e grandes empresas dos mais variadores setores
Para tanto tem como objetivo reduzir ao maacuteximo as perdas e
danos que podem ocorrer entre elas as lesotildees humanas danos
materiais a maacutequinas equipamentos instalaccedilotildees e ao meio
ambiente Mas natildeo eacute soacute isso a responsabilidade dos engenheiros
de seguranccedila do trabalho vai muito mais aleacutem da necessidade de
minimizar o nuacutemero de acidentes Ele deve gerir profissionais
habilitados a lidar com os processos de seguranccedila e higiene do
trabalho
O engenheiro de Seguranccedila do Trabalho eacute tambeacutem vital para a seguranccedila dos
trabalhadores pois tem como funccedilatildeo prevenir riscos agrave sauacutede e agrave vida do
trabalhador Por isso precisa criar meacutetodos e procedimentos para assegurar que os
empregados natildeo corram riscos de acidentes em sua atividade tampouco danos
fiacutesicos ou psicoloacutegicos
Assim cabe a ele administrar e fiscalizar a seguranccedila no meio industrial organizar
programas de prevenccedilatildeo de acidentes elabora planos de prevenccedilatildeo de riscos
ambientais fazer inspeccedilotildees e emitir laudos teacutecnicos (elabora laudos como o de
Insalubridade Periculosidade e LTCAT) bem como orientar a Comissatildeo Interna
de Prevenccedilatildeo de Acidentes (Cipa) das empresas Outras aacutereas de atuaccedilatildeo eacute a
assessoria de empresas em assuntos relativos agrave sua especialidade examinando
instalaccedilotildees e os materiais e processos utilizados Pode ainda ministrar palestras e
treinamentos aleacutem de implementar programas de meio ambiente e ecologia
Normas de seguranccedila
SEGURANCcedilA E SAUacuteDE
NO TRABALHO - SST No Brasil a Seguranccedila e Medicina
no Trabalho eacute regulamentada pela
portaria 321478 atualmente com
36 Normas Regulamentadoras do
Ministeacuterio do Trabalho e
Emprego - MTE O objetivo da
aacuterea de SST eacute prevenir acidentes e
doenccedilas relacionadas ao trabalho
promovendo seguranccedila sauacutede e
qualidade de vida para os
trabalhadores
NR1 NR2 NR3 NR4 NR5 NR6 NR7 NR8 NR9 NR10 NR11 NR12 NR13 NR14 NR15 NR16 NR17 NR18 NR19
Disposiccedilotildees Gerais Inspeccedilatildeo Preacutevia Embargo ou Interdiccedilatildeo Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho - SESMT Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes - CIPA Equipamentos de Proteccedilatildeo Individual ndash EPI Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional - PCMSO Edificaccedilotildees Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA Seguranccedila em Instalaccedilotildees e Serviccedilos em Eletricidade Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e Manuseio de Materiais Seguranccedila no Trabalho em Maacutequinas e Equipamentos Caldeiras e Vasos de Pressatildeo Fornos Atividades e Operaccedilotildees Insalubres Atividades e Operaccedilotildees Perigosas Ergonomia Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo ndash PCMAT Explosivos
NR20 NR21 NR22 NR23 NR24 NR25 NR26 NR27 NR28 NR29 NR30 NR31 NR32 NR33 NR34 NR35 NR36
Seguranccedila e Sauacutede do Trabalho com Inflamaacuteveis e Combustiacuteveis Trabalho a Ceacuteu Aberto Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo Proteccedilatildeo Contra Incecircndios Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais de Trabalho Resiacuteduos Industriais Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila Registro Profissional do Teacutecnico de Seguranccedila do Trabalho no MTB (Revogada) Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho na Agricultura Pecuaacuteria Silvicultura Exploraccedilatildeo Florestal e Aquicultura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Estabelecimentos de Sauacutede Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Espaccedilos Confinados Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo e Reparaccedilatildeo Naval Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Altura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
NR1 - Disposiccedilotildees Gerais
Campo de aplicaccedilatildeo de todas as Normas Regulamentadoras de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho bem como os direitos e obrigaccedilotildees do
Governo dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema
especiacutefico A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 154 a 159 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR2 - Inspeccedilatildeo Preacutevia
Estabelece as situaccedilotildees em que as empresas deveratildeo solicitar ao MTE
a realizaccedilatildeo de inspeccedilatildeo preacutevia em seus estabelecimentos bem como a
forma de sua realizaccedilatildeo A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 160 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR3 - Embargo ou Interdiccedilatildeo
Paralisaccedilatildeo de serviccedilos maacutequinas ou equipamentos bem como os
procedimentos a serem observados pela fiscalizaccedilatildeo trabalhista na adoccedilatildeo
de tais medidas punitivas no tocante agrave Seguranccedila e a Medicina do
Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal eacute o artigo 161 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR4 - Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho
Estabelece a obrigatoriedade das empresas puacuteblicas e privadas que
possuam empregados regidos pela Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLTA fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 162 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR5 - CIPA
Estabelece a obrigatoriedade nas empresas organizarem e
manterem em funcionamento uma comissatildeo constituiacuteda
exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir
infortuacutenios laborais eliminando as possiacuteveis causas de acidentes do
trabalho e doenccedilas ocupacionais A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 163 a 165 da Consolidaccedilatildeo
das Leis Trabalhistas - CLT
NR6 - EPI
Estabelece e define os tipos de EPIrsquo s a que as empresas
estatildeo obrigadas a fornecer a seus empregados sempre que
as condiccedilotildees de trabalho o exigirem a fim de resguardar a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento juriacutedico satildeo os
artigos 166 e 167 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR7 - PCMSO
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo por parte de
todos os empregadores e instituiccedilotildees que admitam trabalhadores como
empregados do Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional -
PCMSO com o objetivo de promoccedilatildeo e preservaccedilatildeo da sauacutede do conjunto dos
seus trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 168 e 169 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR8 - Edificaccedilotildees
Requisitos teacutecnicos miacutenimos que devem ser
observados nas edificaccedilotildees para garantir seguranccedila e
conforto aos que nelas trabalham A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento
juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 170 a 174
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR9 - PPRA
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais visando agrave preservaccedilatildeo da
sauacutede e da integridade fiacutesica dos trabalhadores atraveacutes da antecipaccedilatildeo
reconhecimento avaliaccedilatildeo e consequumlente controle da ocorrecircncia de
riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de
trabalho tendo em consideraccedilatildeo a proteccedilatildeo do meio ambiente e dos
recursos naturais A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 175 a 178 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR 10 ndash SEGURANCcedilA EM INSTALACcedilOtildeES E SERVICcedilOS
EM ELETRICIDADE
Estabelece os requisitos e condiccedilotildees miacutenimas objetivando a
implementaccedilatildeo de medidas de controle e sistemas preventivos de forma a
garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores que direta ou indiretamente
interajam em instalaccedilotildees eleacutetricas e serviccedilos com eletricidade
Se aplica agraves fases de geraccedilatildeo transmissatildeo distribuiccedilatildeo e consumo
incluindo as etapas de projeto construccedilatildeo montagem operaccedilatildeo manutenccedilatildeo
das instalaccedilotildees eleacutetricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas
proximidades observando-se as normas teacutecnicas oficiais estabelecidas pelos
oacutergatildeos competentes e na ausecircncia ou omissatildeo destas as normas
internacionais cabiacuteveis
NR11 - Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e
Manuseio de Materiais
Estabelece os requisitos de seguranccedila a serem observados nos locais
de trabalho no que se refere ao transporte agrave movimentaccedilatildeo agrave
armazenagem e ao manuseio de materiais tanto de forma mecacircnica
quanto manual objetivando a prevenccedilatildeo de infortuacutenios laborais A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 182 e 183 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR12 - Maacutequinas e Equipamentos
Estabelece as medidas prevencionistas de seguranccedila e higiene do
trabalho a serem adotadas pelas empresas em relaccedilatildeo agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos visando agrave prevenccedilatildeo
de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 184 e
186 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressatildeo
Estabelece todos os requisitos teacutecnico-legais relativos agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de caldeiras e vasos de pressatildeo de modo a se
prevenir a ocorrecircncia de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR
satildeo os artigos 187 e 188 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR14 - Fornos
Estabelece as recomendaccedilotildees teacutecnico-legais pertinentes agrave construccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de fornos industriais nos ambientes de trabalho A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 187 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas
- CLT
NR15 - Atividades e Operaccedilotildees Insalubres
As atividades operaccedilotildees e agentes insalubres as situaccedilotildees que
quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores ensejam
a caracterizaccedilatildeo do exerciacutecio insalubre e tambeacutem os meios de proteger os
trabalhadores de tais exposiccedilotildees nocivas agrave sua sauacutede A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta
NR satildeo os artigos 189 e 192 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR16 - Atividades e Operaccedilotildees Perigosas
Regulamenta as atividades e as operaccedilotildees legalmente consideradas
perigosas A fundamentaccedilatildeo legalque daacute embasamento juriacutedico agrave
caracterizaccedilatildeo da energia eleacutetrica como sendo o 3deg agente periculoso eacute a
Lei ndeg7369 de 22 de setembro de 1985 que institui o adicional de
periculosidade para os profissionais da aacuterea de eletricidade
NR17 - Ergonomia
Visa estabelecer paracircmetros que permitam a adaptaccedilatildeo
das condiccedilotildees de trabalho agraves condiccedilotildees
psicofisioloacutegicas dos trabalhadores de modo a
proporcionar um maacuteximo de conforto seguranccedila e
desempenho eficiente A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 198 e 199 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR18 - Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo
Estabelece diretrizes de ordem administrativa de planejamento
de organizaccedilatildeo que objetivem a implementaccedilatildeo de medidas de
controle e sistemas preventivos de seguranccedila nos processos nas
condiccedilotildees e no meio ambiente de trabalho na industria da
construccedilatildeo civil A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que
daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso 1 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR19 - Explosivos
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentadoras acerca do depoacutesito
manuseio e transporte de explosivos objetivando a proteccedilatildeo da
sauacutede e integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus ambientes de
trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso II
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR20 - Liacutequidos Combustiacuteveis e Inflamaacuteveis
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentares acerca do armazenamento
manuseio e transporte de liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis objetivando
a proteccedilatildeo da sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus
ambientes de trabalho A fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento
juriacutedico eacute o artigo 200 inciso II da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR21 - Trabalho a Ceacuteu Aberto
Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a
prevenccedilatildeo de acidentes nas atividades desenvolvidas a ceacuteu
aberto tais como em minas ao ar livre e em pedreiras A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR22 - Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo
Estabelece meacutetodos de seguranccedila a serem observados pelas
empresas que desenvolvem trabalhos subterracircneos de modo a
proporcionar a seus empregados satisfatoacuterias condiccedilotildees de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia
desta NR satildeo os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III todos da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR23 - Proteccedilatildeo Contra Incecircndios
Estabelece as medidas de proteccedilatildeo contra Incecircndios que devem
dispor os locais de trabalho visando agrave prevenccedilatildeo da sauacutede e da
integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal juriacutedica eacute
o artigo 200 inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais
de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados
nos locais de trabalho especialmente no que se refere a banheiros
vestiaacuterios refeitoacuterios cozinhas alojamentos e aacutegua potaacutevel
visando a higiene dos locais de trabalho e a proteccedilatildeo agrave sauacutede dos
trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
ENGENHARIAS
INTRODUCcedilAtildeO Agrave
ENGENHARIA DE
SEGURANCcedilA DO
TRABALHO
Fontecarlosxereshotmailcom
1 - Histoacuterico da Seguranccedila do Trabalho
Desde Antiguumlidade o trabalho jaacute era visto como um fator gerador e modificador das condiccedilotildees de viver adoecer e morrer dos homens
O homem primitivo teve sua integridade fiacutesica e capacidade produtiva diminuiacutedas pelos acidentes da caccedila da pesca e da guerra que eram consideradas as atividades mais importantes de sua eacutepoca
Depois quando o homem das cavernas se
transformou em artesatildeo descobrindo o mineacuterio e os metais puderam facilitar seu trabalho pela fabricaccedilatildeo das primeiras ferramentas conhecendo tambeacutem as primeiras doenccedilas do trabalho provocadas pelos proacuteprios materiais que utilizava
Surgem os riscos em potencial frequumlentemente
concretizados em lesotildees que afetam sua integridade fiacutesica ou sua sauacutede
Conforme afirmam ANSELL e WHARTON (apud ALBERTON 1996) ldquoo risco eacute uma caracteriacutestica inevitaacutevel da existecircncia humana Nem o homem nem as organizaccedilotildees e sociedade aos quais pertence podem sobreviver por um longo periacuteodo sem a existecircncia de tarefas perigosasrdquo
11 ndash Evoluccedilatildeo Prevencionista
Permitiu a organizaccedilatildeo das primeiras faacutebricas modernas a extinccedilatildeo das faacutebricas artesanais e o fim da escravatura significando uma revoluccedilatildeo econocircmica social e moral
Com o surgimento das primeiras induacutestrias que os acidentes de trabalho se alastraram tomando proporccedilotildees alarmantes
12 ndash Avanccedilo Tecnoloacutegico
Os acidentes eram em grande parte provocados por substacircncias e ambientes inadequados dadas as condiccedilotildees subumanas em que as atividades fabris se desenvolviam e grande era o nuacutemero de doentes e mutilados
A partir daiacute a Higiene e Seguranccedila do Trabalho transformou-se definitivamente numa funccedilatildeo importante nos processos produtivos e enquanto nos paiacuteses desenvolvidos este conceito jaacute eacute popularizado os paiacuteses em desenvolvimento lutam para implantaacute-lo
Nos paiacuteses da Ameacuterica Latina a exemplo da Revoluccedilatildeo Industrial a preocupaccedilatildeo com os acidentes do trabalho e doenccedilas ocupacionais tambeacutem ocorreu mais tardiamente sendo que no Brasil os primeiros passos surgem no iniacutecio da deacutecada de 30 sem grandes resultados tendo sido inclusive apontado na deacutecada de 70 como o campeatildeo em acidentes do trabalho
A ascensatildeo de uma economia industrial que para a maioria dos autores tem seu periacuteodo marcante entre 1760 e 1850
O trabalho artesanal onde o homem era
detentor de todo o processo daacute lugar a um processo industrial com profundas modificaccedilotildees sociais
A preocupaccedilatildeo com a forccedila de trabalho com as perdas econocircmicas suscitou a intervenccedilatildeo dos governos dentro das faacutebricas
O trabalho artesanal onde o homem era
detentor de todo o processo daacute lugar a um processo industrial com profundas modificaccedilotildees sociais
A preocupaccedilatildeo com a forccedila de trabalho com as
perdas econocircmicas suscitou a intervenccedilatildeo dos governos dentro das faacutebricas
IDADE CONTEMPORAcircNEA do final da idade moderna ateacute os dias atuais
Constituiccedilatildeo de 1988
Artigo 7deg Satildeo direitos dos trabalhadores urbanos e rurais aleacutem de outros que visem agrave melhoria de sua condiccedilatildeo social a reduccedilatildeo dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de sauacutede higiene e seguranccedilaldquo
PREOCUPACcedilAtildeO COM VALORES HUMANOS
MAacuteQUINAS EQUIPAMENTOS INSTALACcedilOtildeES
QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO
MEIO AMBIENTE E PRESERVACcedilAtildeO Agrave NATUREZA
Capiacutetulo V do Tiacutetulo II da CLT
Portaria Nordm 3214 de 08 de Junho de 1978 do Ministeacuterio do Trabalho
LEI 7410 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1985
PORTARIA 3275 DE 21 DE SETEMBRO DE 1989
3 ndash Legislaccedilatildeo em Seguranccedila do Trabalho
no Brasil
CONCEPCcedilOtildeES E FATORES CAUSAIS
DE ACIDENTES DO TRABALHO
FonteMaria Ceciacutelia Pereira Binder
ACIDENTES DO TRABALHO
Eventos
suacutebitos
indesejaacuteveis
que ocorrem durante o trabalho
que acarretam perdas
que prejudicam a imagem da empresa
ARMADILHAS
acontecimento casual fortuito inesperado
qualquer acontecimento desagradaacutevel ou infeliz que
envolva dano perda lesatildeo sofrimento ou morte
evento suacutebito imprevisiacutevel com consequumlecircncias
inesperadas e indesejadas
1ordf) SIGNIFICADO DA PALAVRA ACIDENTE
2ordf) CONFUSAtildeO FINALIDADES PREVENTIVAS E JURIacuteDICAS
acontecimento casual fortuito inesperado
qualquer acontecimento desagradaacutevel ou infeliz que
envolva dano perda lesatildeo sofrimento ou morte
evento suacutebito imprevisiacutevel com consequumlecircncias
inesperadas e indesejadas
Parte do muro natildeo demolido
Localizaccedilatildeo da parte do muro
que caiu e esmagou o toacuterax
do trabalhador
Muro demolido com retro-
escavadeira para dar acesso
ao terreno
Muro com fundaccedilatildeo
rasa sem brocas
Acesso demoliccedilatildeo parcial do muro para dar passagem a
veiacuteculos e trabalhadores feita com retro-escavadeira sem
supervisatildeo teacutecnica Passagem de veiacuteculos vibraccedilotildees
Periacuteodo chuvoso
Talude com 180m
Muro com 20m de altura
DESTROCcedilOS REMOVIDOS APOacuteS O AT
Parte do muro que natildeo ruiu
Nota de informaccedilatildeo da Petrobras de 11041972 O nuacutemero de viacutetimas fatais elevou-se para 38 Haacute ainda 35 trabalhadores hospitalizados sendo 2 deles em estado grave
Um vazamento de gaacutes sulfiacutedrico do tanque 42313 da Revap matou 10 pessoas nove instantaneamente no dia 26 de agosto de 1981 O mais grave acidente na Revap custou a vida de 10 trabalhadores O acidente foi gerado por (um) erro de projeto e operaccedilatildeo de urgecircncia na Unidade de Craqueamento Cataliacutetico Todos que foram atingidos pelo gaacutes caiacuteram imediatamente O acidente poderia ter sido evitado jaacute que a Unidade jaacute havia apresentado problemas mais de duas horas antes
1967 Terminal petroliacutefero - TEMADRE na ilha de Madre de Deus Bahia de Todos os Santos Incecircndio de grande porte com dezenas de mortos (refAcidentes Quiacutemicos Ampliados publ Fundacentro CNQ SP 1998) 1972 - Refinaria REDUC Duque de Caxias - rodovia Rio de Janeiro - Petroacutepolis Vazamento e incecircndio em vaacutelvula de esfera de GLP com explosatildeo e lanccedilamento de fragmentos 38 oacutebitos incluindo brigadistas 1982- Transporte de derivados Bairro da cidade de Pojuca Recocircncavo Baiano Descarrilhamento de 20 vagotildees-cisterna (15 diesel e 5 gasolina) frete Petrobraacutes e cias distribuidoras composiccedilatildeo RFF- Leste derramamento de combustiacuteveis ao longo da ferrovia proximo de ruas com residecircncias pessoas levando latas cheias para casa incecircndio prolongado e disseminado Mais de 50 oacutebitos e dezenas de lesotildees graves
1982- Refinaria REVAP Satildeo Joseacute dos Campos SP- rodovia Presidente Dutra Vazamento de gaacutes aacutecido com aacutecido sulfiacutedrico em tubulaccedilatildeo na aacuterea de tancagem contaminaccedilatildeo de tomada de ar para casas de controle 10 mortos instantacircneamente inclusive 03 do socorro meacutedico e um dias apoacutes 1984 - Dutovia TEDEP - Alemoa Santos - a- RPBC-Cubatatildeo Bairro Vila Socoacute de Cubatatildeo Rompimento de duto de gasolina com derramamento prolongado sobre o manguezal seguido de explosotildees e incecircndios atingindo as palafitas e barracos da favela Mais de 90 oacutebitos oficiais e mais de 500 desaparecidos estimados 1984 - Plataforma Central de Enchova PCE-1 Bacia de Campos mar do Norte Fluminense Erupccedilatildeo de blow-out - golpe de bolsa de gaacutes - num dos poccedilos conectados agrave plataforma operada pela empresa POZOS com explosatildeo incecircndio prolongado e evacuaccedilatildeo do conveacutes Acidente com uma das embarcaccedilotildees de abandono (baleeira MACLAREN) rompimento do cabo do truco com queda e mergulho da embarcaccedilatildeo 42 mortos 207 sobreviventes
1998 - Refinaria Gabriel Passos (Regap) Betim Regiatildeo Metropolitana de Minas Gerais Erros no projeto dos dutos natildeo permitiram impedir que um vazamento de nafta atingisse um setor no qual um trabalhador realizava um serviccedilo de solda O fogo se espalho rapidamente causando a morte de seis pessoas e ferimentos graves em outras seis 2001 - Acidente na P-36 Dia 15 de marccedilo de 2001 Duas explosotildees na P-36 culminariam com a morte de 11 petroleiros e o afundamento cinco dias depois da maior plataforma submersiacutevel do mundo Apoacutes a P-36 outros 13 petroleiros jaacute morreram em acidentes de trabalho Desde 1998 satildeo 106 mortes registradas pelos sindicatos e pela FUP 79 delas vitimando trabalhadores de empresas terceirizadas Mortes que poderiam ter sido evitadas se a direccedilatildeo da Petrobraacutes atendesse agraves reivindicaccedilotildees dos trabalhadores como recomposiccedilatildeo do efetivo proacuteprio da empresa (reduzido praticamente agrave metade na uacuteltima deacutecada) o fim da terceirizaccedilatildeo do acuacutemulo de horas extras e da multifunccedilatildeo maiores investimentos em programas de treinamentos entre tantos outros pontos relacionados agrave seguranccedila 2013 - Incecircndio em P-20 Um incecircndio de grandes proporccedilotildees atingiu o conveacutes principal em P-20 Plataforma da Petrobras no Campo de Marlim por volta das 18 horas do dia 26 de dezembro de 2013 Dois trabalhadores contratados sofreram acidentes por conta do incecircndio sendo um por inalaccedilatildeo da fumaccedila e outro com uma torccedilatildeo no tornozelo A produccedilatildeo foi parada 2015 - FPSO Satildeo Matheus Nove trabalhadores morreram e 26 ficaram feridos no acidente ocorrido no dia 11 de fevereiro no navio-plataforma FPSO Cidade de Satildeo Mateus que atuava no Campo de Camarupim nas proximidades de AracruzES O FPSO era operado pela norueguesa BW Offshore e afretado agrave Petrobras Foram apontadas no relatoacuterio interno da Petrobraacutes como causas do acidente uma sucessatildeo de erros que envolveu falhas teacutecnicas de procedimentos e de tomada de decisotildees Esse foi considerado o pior acidente da histoacuteria do Espiacuterito Santo no setor de petroacuteleo e gaacutes e o mais grave do paiacutes dos uacuteltimos 14 anos apoacutes a P-36 2016 - Incecircndio em P-48 No dia 17 de marccedilo chamas que comeccedilaram por volta das 13h40 tomaram parte do conveacutes da plataforma de P-48 na Bacia de Campos atingindo mais de 20m de altura e uma extensatildeo de 220m dos 336m a boreste da unidade O incecircndio comeccedilou nas proximidades Moacutedulo 4 A Unidade de Manutenccedilatildeo Praia de Itaipuacute que estava ligada agrave P-48 foi desacoplada A plataforma fica a 150km de Macaeacute e a 140km do Farol de Satildeo Tomeacute em Campos Por volta das 16h o fogo foi controlado e houve uma viacutetima com queimadura
1998 - Refinaria Gabriel Passos (Regap) Betim Regiatildeo Metropolitana de Minas Gerais Erros no projeto dos dutos natildeo permitiram impedir que um vazamento de nafta atingisse um setor no qual um trabalhador realizava um serviccedilo de solda O fogo se espalho rapidamente causando a morte de seis pessoas e ferimentos graves em outras seis 2001 - Acidente na P-36 Dia 15 de marccedilo de 2001 Duas explosotildees na P-36 culminariam com a morte de 11 petroleiros e o afundamento cinco dias depois da maior plataforma submersiacutevel do mundo Apoacutes a P-36 outros 13 petroleiros jaacute morreram em acidentes de trabalho Desde 1998 satildeo 106 mortes registradas pelos sindicatos e pela FUP 79 delas vitimando trabalhadores de empresas terceirizadas Mortes que poderiam ter sido evitadas se a direccedilatildeo da Petrobraacutes atendesse agraves reivindicaccedilotildees dos trabalhadores como recomposiccedilatildeo do efetivo proacuteprio da empresa (reduzido praticamente agrave metade na uacuteltima deacutecada) o fim da terceirizaccedilatildeo do acuacutemulo de horas extras e da multifunccedilatildeo maiores investimentos em programas de treinamentos entre tantos outros pontos relacionados agrave seguranccedila
Acidentes do Trabalho Assassinatos satildeo 30 das mortes por acidente de trabalho em Campinas
Viacutetima de explosatildeo em processadora de oacuteleo tem 70 do corpo queimado
Pedreiro morre ao cair de andaime de 8 metros de altura em obra em MT
Metaluacutergico ferido em acidente de trabalho tem `boa evoluccedilatildeo` diz CSN
Explosatildeo deixa trabalhadores feridos em reforma na Asa Norte no DF
Morre segunda viacutetima de acidente com viatura do Corpo de Bombeiros
Agricultor de 54 anos morre em Concoacuterdia apoacutes cair de trator
Pedreiro morre soterrado durante obra no bairro de Itapuatilde em Salvador
Operaacuterio morre em acidente de trabalho durante serviccedilo no ferry
Pedreiro morre ao tirar escora de laje na obra de uma casa em Petroacutepolis
2016
Acidentes do Trabalho Funcionaacuterio morre apoacutes vazamento de amocircnia no MT
Trabalhador em chamas foi resgatado apoacutes levar descarga eleacutetrica
Funcionaacuteria relata pacircnico na JBS apoacutes vazamento de amocircnia Desesperador
Poliacutecia Civil indicia 4 engenheiros por soterramento que matou 2 operaacuterios
Trabalhador rural morre sugado por maacutequina de moer cana no ES
Haitiano morre soterrado apoacutes barranco desmoronar em obra em MT
Funcionaacuterios fazem paralisaccedilatildeo apoacutes morte de trabalhador em Caccedilapava
Minerva Foods responderaacute por morte causada por vazamento de amocircnia
SP Vazamento de amocircnia mata 1 e fere 30 no Minerva Foods
Acidentes do Trabalho Vazamento de gaacutes causa explosatildeo e deixa trabalhador ferido
Acidente com varotildees de alumiacutenio em galpatildeo deixa um morto e um ferido
Auditores Fiscais interditam atividades em sistemista da GM
Acidente em faacutebrica da General Motors no RS deixa feridos
Obra em que operaacuterios morreram soterrados segue interditada em GO
Deslizamento deixa trabalhador soterrado em Presidente Venceslau
Operaacuterio morre apoacutes ser atingido por maacutequina em faacutebrica de Joatildeo Pessoa
Trabalhador morre ao ser esmagado por aacutervore durante derrubada em RO
Um em cada cinco acidentes de trabalho em SC ocorre no trajeto entre casa e trabalho
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO INSS PEA (Populaccedilatildeo Economicamente Ativa)
MASSA SEGURADA 697 MILHOES DE TRABALHADORES
120 MILHOES
MASSA NAtildeO ASSEGURADA
500 MILHOES DE TRABALHADORES
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO Percentual
Acidentes Tipicos 7732
Acidentes de Trajeto 1966
Doenccedilas do Trabalho 272
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
Acidentados por Atividade Economica
Percentual
Agropecuaria 347
Industria 4548
Serviccedilos 5105
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO ocorrecircncias
Numero de Oacutebitos 2797
Invalidez Permanente 14737
Fonte Prof Celso Atienza
Comentaacuterios
O custo dos acidentes e doenccedilas do trabalho para o Brasil chega a R$71 Bilhotildees por ano o equivalente a 9 da Folha Salarial do Paiacutes que eacute da ordem de R$800 Bilhotildees
Trata-se de uma cifra colossal que se refere a muito sofrimento e perda de vidas humanas
Para chegar a este nuacutemero soma-se os custos para as empresas para a Previdecircncia Social e para a Sociedade
Para as empresas dividem-se basicamente em custos segurados e natildeo segurados num total de R$41 Bilhotildees
O primeiro equivale ao valor gasto para se fazer seguro de acidentes de trabalho e segundo satildeo aqueles que decorrem do proacuteprio acidente que causam muitos estragos na vida da empresa e que natildeo estatildeo segurados
Tudo isso se refere ao trabalhador formal com carteira assinada
Portanto esta despesa pode ser dobrada para R$140 Bilhotildees ano o que daria para construir 8 Milhotildees de casas Populares
Outra observaccedilatildeo importante satildeo os Estatutaacuterios (servidores puacuteblicos) que natildeo estatildeo incluiacutedos na Previdecircncia
Fonte Prof Celso Atienza
EacuteTICA PROFISSIONAL
Os Coacutedigos de Eacutetica sintetizam os princiacutepios que devem nortear a conduta dos integrantes de um grupo (organizaccedilatildeo) face agraves metas que devem
ser alcanccediladas
Eacute um conjunto de normas de conduta que deveratildeo ser postas
em praacutetica no exerciacutecio de qualquer profissatildeo A eacutetica profissional
estuda e regula o relacionamento do profissional com sua clientela
visando a dignidade humana e a construccedilatildeo do bem estar no contexto
sociocultural onde exerce sua profissatildeo
Habilidades capacidades aptidotildees
Competecircncia profissional
Conhecimento teacutecnico e cientifico
Qualidade dedicaccedilatildeo e eficaacutecia
Respeitabilidade agraves leis
Preservaccedilatildeo da seguranccedila
Avaliaccedilatildeo e prevenccedilatildeo de riscos potenciais
Valorizaccedilatildeo Profissional
CONDUTAS QUE DEVERAtildeO SER POSTAS EM
PRAacuteTICA NO EXERCIacuteCIO DE QUALQUER PROFISSAtildeO
Combinaccedilatildeo dos seguintes fatores
Falha de TREINAMENTO
Falha de SUPERVISAtildeO
PRAacuteTICAS inadequadas de trabalho
Instalaccedilatildeo e MANUTENCcedilAtildeO precaacuterias
AMBIENTE DE TRABALHO cheio de riscos
Manutenccedilatildeo perioacutedica em edificaccedilotildees
bull Redes de Energia
PEQUENOS
SERVICcedilOS PROXIMIDADE
DA REDE
ANDAIME
E
VERGALHOtildeES
Acidente
bull Proteccedilatildeo
Acidente
Especificaccedilatildeo
Inadequada
bull Quadros abertos
bull Chaves tipo faca
bull Partes Vivas expostas
A profissatildeo Engenheiro do Trabalho eacute normatizada pela lei 7410 de 27
de Novembro de 1985
Segundo a lei 7410
Art 1ordm ndash O exerciacutecio da especializaccedilatildeo de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho seraacute
permitido exclusivamente
I ndash ao Engenheiro ou Arquiteto portador de certificado de conclusatildeo de curso de
especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do Trabalho a ser ministrado no Paiacutes em niacutevel
de poacutes-graduaccedilatildeo
II ndash ao portador de certificado de curso de especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho realizado em caraacuteter prioritaacuterio pelo Ministeacuterio do Trabalho
III ndash ao possuidor de registro de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho expedido pelo
Ministeacuterio do Trabalho ateacute a data fixada na regulamentaccedilatildeo desta Lei (27 de Novembro de
1985)
ALGUMAS OBSERVACcedilOtildeES SOBRE OS CURSOS DE
ENGENHARIA DE SEGURANCcedilA DO TRABALHO
Como ficou claro na exibiccedilatildeo da lei acima para ser Engenheiro de
Seguranccedila do Trabalho eacute preciso antes ter cursado qualquer
engenharia ou arquitetura A engenharia de seguranccedila do trabalho eacute um
curso agrave niacutevel de poacutes graduaccedilatildeo E essa eacute a pior parte de ser Engenheiro
de Seguranccedila do Trabalho ldquoter que estudar 5 anos apenas para poder fazer
a poacutes em engenharia de seguranccedila do trabalhordquo
Funccedilatildeo do engenheiro de seguranccedila do
trabalho
Eacute a de atuar na gestatildeo de seguranccedila e sauacutede ocupacionais em
meacutedias e grandes empresas dos mais variadores setores
Para tanto tem como objetivo reduzir ao maacuteximo as perdas e
danos que podem ocorrer entre elas as lesotildees humanas danos
materiais a maacutequinas equipamentos instalaccedilotildees e ao meio
ambiente Mas natildeo eacute soacute isso a responsabilidade dos engenheiros
de seguranccedila do trabalho vai muito mais aleacutem da necessidade de
minimizar o nuacutemero de acidentes Ele deve gerir profissionais
habilitados a lidar com os processos de seguranccedila e higiene do
trabalho
O engenheiro de Seguranccedila do Trabalho eacute tambeacutem vital para a seguranccedila dos
trabalhadores pois tem como funccedilatildeo prevenir riscos agrave sauacutede e agrave vida do
trabalhador Por isso precisa criar meacutetodos e procedimentos para assegurar que os
empregados natildeo corram riscos de acidentes em sua atividade tampouco danos
fiacutesicos ou psicoloacutegicos
Assim cabe a ele administrar e fiscalizar a seguranccedila no meio industrial organizar
programas de prevenccedilatildeo de acidentes elabora planos de prevenccedilatildeo de riscos
ambientais fazer inspeccedilotildees e emitir laudos teacutecnicos (elabora laudos como o de
Insalubridade Periculosidade e LTCAT) bem como orientar a Comissatildeo Interna
de Prevenccedilatildeo de Acidentes (Cipa) das empresas Outras aacutereas de atuaccedilatildeo eacute a
assessoria de empresas em assuntos relativos agrave sua especialidade examinando
instalaccedilotildees e os materiais e processos utilizados Pode ainda ministrar palestras e
treinamentos aleacutem de implementar programas de meio ambiente e ecologia
Normas de seguranccedila
SEGURANCcedilA E SAUacuteDE
NO TRABALHO - SST No Brasil a Seguranccedila e Medicina
no Trabalho eacute regulamentada pela
portaria 321478 atualmente com
36 Normas Regulamentadoras do
Ministeacuterio do Trabalho e
Emprego - MTE O objetivo da
aacuterea de SST eacute prevenir acidentes e
doenccedilas relacionadas ao trabalho
promovendo seguranccedila sauacutede e
qualidade de vida para os
trabalhadores
NR1 NR2 NR3 NR4 NR5 NR6 NR7 NR8 NR9 NR10 NR11 NR12 NR13 NR14 NR15 NR16 NR17 NR18 NR19
Disposiccedilotildees Gerais Inspeccedilatildeo Preacutevia Embargo ou Interdiccedilatildeo Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho - SESMT Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes - CIPA Equipamentos de Proteccedilatildeo Individual ndash EPI Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional - PCMSO Edificaccedilotildees Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA Seguranccedila em Instalaccedilotildees e Serviccedilos em Eletricidade Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e Manuseio de Materiais Seguranccedila no Trabalho em Maacutequinas e Equipamentos Caldeiras e Vasos de Pressatildeo Fornos Atividades e Operaccedilotildees Insalubres Atividades e Operaccedilotildees Perigosas Ergonomia Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo ndash PCMAT Explosivos
NR20 NR21 NR22 NR23 NR24 NR25 NR26 NR27 NR28 NR29 NR30 NR31 NR32 NR33 NR34 NR35 NR36
Seguranccedila e Sauacutede do Trabalho com Inflamaacuteveis e Combustiacuteveis Trabalho a Ceacuteu Aberto Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo Proteccedilatildeo Contra Incecircndios Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais de Trabalho Resiacuteduos Industriais Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila Registro Profissional do Teacutecnico de Seguranccedila do Trabalho no MTB (Revogada) Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho na Agricultura Pecuaacuteria Silvicultura Exploraccedilatildeo Florestal e Aquicultura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Estabelecimentos de Sauacutede Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Espaccedilos Confinados Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo e Reparaccedilatildeo Naval Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Altura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
NR1 - Disposiccedilotildees Gerais
Campo de aplicaccedilatildeo de todas as Normas Regulamentadoras de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho bem como os direitos e obrigaccedilotildees do
Governo dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema
especiacutefico A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 154 a 159 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR2 - Inspeccedilatildeo Preacutevia
Estabelece as situaccedilotildees em que as empresas deveratildeo solicitar ao MTE
a realizaccedilatildeo de inspeccedilatildeo preacutevia em seus estabelecimentos bem como a
forma de sua realizaccedilatildeo A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 160 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR3 - Embargo ou Interdiccedilatildeo
Paralisaccedilatildeo de serviccedilos maacutequinas ou equipamentos bem como os
procedimentos a serem observados pela fiscalizaccedilatildeo trabalhista na adoccedilatildeo
de tais medidas punitivas no tocante agrave Seguranccedila e a Medicina do
Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal eacute o artigo 161 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR4 - Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho
Estabelece a obrigatoriedade das empresas puacuteblicas e privadas que
possuam empregados regidos pela Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLTA fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 162 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR5 - CIPA
Estabelece a obrigatoriedade nas empresas organizarem e
manterem em funcionamento uma comissatildeo constituiacuteda
exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir
infortuacutenios laborais eliminando as possiacuteveis causas de acidentes do
trabalho e doenccedilas ocupacionais A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 163 a 165 da Consolidaccedilatildeo
das Leis Trabalhistas - CLT
NR6 - EPI
Estabelece e define os tipos de EPIrsquo s a que as empresas
estatildeo obrigadas a fornecer a seus empregados sempre que
as condiccedilotildees de trabalho o exigirem a fim de resguardar a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento juriacutedico satildeo os
artigos 166 e 167 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR7 - PCMSO
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo por parte de
todos os empregadores e instituiccedilotildees que admitam trabalhadores como
empregados do Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional -
PCMSO com o objetivo de promoccedilatildeo e preservaccedilatildeo da sauacutede do conjunto dos
seus trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 168 e 169 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR8 - Edificaccedilotildees
Requisitos teacutecnicos miacutenimos que devem ser
observados nas edificaccedilotildees para garantir seguranccedila e
conforto aos que nelas trabalham A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento
juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 170 a 174
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR9 - PPRA
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais visando agrave preservaccedilatildeo da
sauacutede e da integridade fiacutesica dos trabalhadores atraveacutes da antecipaccedilatildeo
reconhecimento avaliaccedilatildeo e consequumlente controle da ocorrecircncia de
riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de
trabalho tendo em consideraccedilatildeo a proteccedilatildeo do meio ambiente e dos
recursos naturais A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 175 a 178 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR 10 ndash SEGURANCcedilA EM INSTALACcedilOtildeES E SERVICcedilOS
EM ELETRICIDADE
Estabelece os requisitos e condiccedilotildees miacutenimas objetivando a
implementaccedilatildeo de medidas de controle e sistemas preventivos de forma a
garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores que direta ou indiretamente
interajam em instalaccedilotildees eleacutetricas e serviccedilos com eletricidade
Se aplica agraves fases de geraccedilatildeo transmissatildeo distribuiccedilatildeo e consumo
incluindo as etapas de projeto construccedilatildeo montagem operaccedilatildeo manutenccedilatildeo
das instalaccedilotildees eleacutetricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas
proximidades observando-se as normas teacutecnicas oficiais estabelecidas pelos
oacutergatildeos competentes e na ausecircncia ou omissatildeo destas as normas
internacionais cabiacuteveis
NR11 - Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e
Manuseio de Materiais
Estabelece os requisitos de seguranccedila a serem observados nos locais
de trabalho no que se refere ao transporte agrave movimentaccedilatildeo agrave
armazenagem e ao manuseio de materiais tanto de forma mecacircnica
quanto manual objetivando a prevenccedilatildeo de infortuacutenios laborais A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 182 e 183 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR12 - Maacutequinas e Equipamentos
Estabelece as medidas prevencionistas de seguranccedila e higiene do
trabalho a serem adotadas pelas empresas em relaccedilatildeo agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos visando agrave prevenccedilatildeo
de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 184 e
186 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressatildeo
Estabelece todos os requisitos teacutecnico-legais relativos agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de caldeiras e vasos de pressatildeo de modo a se
prevenir a ocorrecircncia de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR
satildeo os artigos 187 e 188 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR14 - Fornos
Estabelece as recomendaccedilotildees teacutecnico-legais pertinentes agrave construccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de fornos industriais nos ambientes de trabalho A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 187 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas
- CLT
NR15 - Atividades e Operaccedilotildees Insalubres
As atividades operaccedilotildees e agentes insalubres as situaccedilotildees que
quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores ensejam
a caracterizaccedilatildeo do exerciacutecio insalubre e tambeacutem os meios de proteger os
trabalhadores de tais exposiccedilotildees nocivas agrave sua sauacutede A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta
NR satildeo os artigos 189 e 192 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR16 - Atividades e Operaccedilotildees Perigosas
Regulamenta as atividades e as operaccedilotildees legalmente consideradas
perigosas A fundamentaccedilatildeo legalque daacute embasamento juriacutedico agrave
caracterizaccedilatildeo da energia eleacutetrica como sendo o 3deg agente periculoso eacute a
Lei ndeg7369 de 22 de setembro de 1985 que institui o adicional de
periculosidade para os profissionais da aacuterea de eletricidade
NR17 - Ergonomia
Visa estabelecer paracircmetros que permitam a adaptaccedilatildeo
das condiccedilotildees de trabalho agraves condiccedilotildees
psicofisioloacutegicas dos trabalhadores de modo a
proporcionar um maacuteximo de conforto seguranccedila e
desempenho eficiente A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 198 e 199 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR18 - Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo
Estabelece diretrizes de ordem administrativa de planejamento
de organizaccedilatildeo que objetivem a implementaccedilatildeo de medidas de
controle e sistemas preventivos de seguranccedila nos processos nas
condiccedilotildees e no meio ambiente de trabalho na industria da
construccedilatildeo civil A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que
daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso 1 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR19 - Explosivos
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentadoras acerca do depoacutesito
manuseio e transporte de explosivos objetivando a proteccedilatildeo da
sauacutede e integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus ambientes de
trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso II
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR20 - Liacutequidos Combustiacuteveis e Inflamaacuteveis
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentares acerca do armazenamento
manuseio e transporte de liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis objetivando
a proteccedilatildeo da sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus
ambientes de trabalho A fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento
juriacutedico eacute o artigo 200 inciso II da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR21 - Trabalho a Ceacuteu Aberto
Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a
prevenccedilatildeo de acidentes nas atividades desenvolvidas a ceacuteu
aberto tais como em minas ao ar livre e em pedreiras A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR22 - Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo
Estabelece meacutetodos de seguranccedila a serem observados pelas
empresas que desenvolvem trabalhos subterracircneos de modo a
proporcionar a seus empregados satisfatoacuterias condiccedilotildees de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia
desta NR satildeo os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III todos da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR23 - Proteccedilatildeo Contra Incecircndios
Estabelece as medidas de proteccedilatildeo contra Incecircndios que devem
dispor os locais de trabalho visando agrave prevenccedilatildeo da sauacutede e da
integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal juriacutedica eacute
o artigo 200 inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais
de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados
nos locais de trabalho especialmente no que se refere a banheiros
vestiaacuterios refeitoacuterios cozinhas alojamentos e aacutegua potaacutevel
visando a higiene dos locais de trabalho e a proteccedilatildeo agrave sauacutede dos
trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
INTRODUCcedilAtildeO Agrave
ENGENHARIA DE
SEGURANCcedilA DO
TRABALHO
Fontecarlosxereshotmailcom
1 - Histoacuterico da Seguranccedila do Trabalho
Desde Antiguumlidade o trabalho jaacute era visto como um fator gerador e modificador das condiccedilotildees de viver adoecer e morrer dos homens
O homem primitivo teve sua integridade fiacutesica e capacidade produtiva diminuiacutedas pelos acidentes da caccedila da pesca e da guerra que eram consideradas as atividades mais importantes de sua eacutepoca
Depois quando o homem das cavernas se
transformou em artesatildeo descobrindo o mineacuterio e os metais puderam facilitar seu trabalho pela fabricaccedilatildeo das primeiras ferramentas conhecendo tambeacutem as primeiras doenccedilas do trabalho provocadas pelos proacuteprios materiais que utilizava
Surgem os riscos em potencial frequumlentemente
concretizados em lesotildees que afetam sua integridade fiacutesica ou sua sauacutede
Conforme afirmam ANSELL e WHARTON (apud ALBERTON 1996) ldquoo risco eacute uma caracteriacutestica inevitaacutevel da existecircncia humana Nem o homem nem as organizaccedilotildees e sociedade aos quais pertence podem sobreviver por um longo periacuteodo sem a existecircncia de tarefas perigosasrdquo
11 ndash Evoluccedilatildeo Prevencionista
Permitiu a organizaccedilatildeo das primeiras faacutebricas modernas a extinccedilatildeo das faacutebricas artesanais e o fim da escravatura significando uma revoluccedilatildeo econocircmica social e moral
Com o surgimento das primeiras induacutestrias que os acidentes de trabalho se alastraram tomando proporccedilotildees alarmantes
12 ndash Avanccedilo Tecnoloacutegico
Os acidentes eram em grande parte provocados por substacircncias e ambientes inadequados dadas as condiccedilotildees subumanas em que as atividades fabris se desenvolviam e grande era o nuacutemero de doentes e mutilados
A partir daiacute a Higiene e Seguranccedila do Trabalho transformou-se definitivamente numa funccedilatildeo importante nos processos produtivos e enquanto nos paiacuteses desenvolvidos este conceito jaacute eacute popularizado os paiacuteses em desenvolvimento lutam para implantaacute-lo
Nos paiacuteses da Ameacuterica Latina a exemplo da Revoluccedilatildeo Industrial a preocupaccedilatildeo com os acidentes do trabalho e doenccedilas ocupacionais tambeacutem ocorreu mais tardiamente sendo que no Brasil os primeiros passos surgem no iniacutecio da deacutecada de 30 sem grandes resultados tendo sido inclusive apontado na deacutecada de 70 como o campeatildeo em acidentes do trabalho
A ascensatildeo de uma economia industrial que para a maioria dos autores tem seu periacuteodo marcante entre 1760 e 1850
O trabalho artesanal onde o homem era
detentor de todo o processo daacute lugar a um processo industrial com profundas modificaccedilotildees sociais
A preocupaccedilatildeo com a forccedila de trabalho com as perdas econocircmicas suscitou a intervenccedilatildeo dos governos dentro das faacutebricas
O trabalho artesanal onde o homem era
detentor de todo o processo daacute lugar a um processo industrial com profundas modificaccedilotildees sociais
A preocupaccedilatildeo com a forccedila de trabalho com as
perdas econocircmicas suscitou a intervenccedilatildeo dos governos dentro das faacutebricas
IDADE CONTEMPORAcircNEA do final da idade moderna ateacute os dias atuais
Constituiccedilatildeo de 1988
Artigo 7deg Satildeo direitos dos trabalhadores urbanos e rurais aleacutem de outros que visem agrave melhoria de sua condiccedilatildeo social a reduccedilatildeo dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de sauacutede higiene e seguranccedilaldquo
PREOCUPACcedilAtildeO COM VALORES HUMANOS
MAacuteQUINAS EQUIPAMENTOS INSTALACcedilOtildeES
QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO
MEIO AMBIENTE E PRESERVACcedilAtildeO Agrave NATUREZA
Capiacutetulo V do Tiacutetulo II da CLT
Portaria Nordm 3214 de 08 de Junho de 1978 do Ministeacuterio do Trabalho
LEI 7410 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1985
PORTARIA 3275 DE 21 DE SETEMBRO DE 1989
3 ndash Legislaccedilatildeo em Seguranccedila do Trabalho
no Brasil
CONCEPCcedilOtildeES E FATORES CAUSAIS
DE ACIDENTES DO TRABALHO
FonteMaria Ceciacutelia Pereira Binder
ACIDENTES DO TRABALHO
Eventos
suacutebitos
indesejaacuteveis
que ocorrem durante o trabalho
que acarretam perdas
que prejudicam a imagem da empresa
ARMADILHAS
acontecimento casual fortuito inesperado
qualquer acontecimento desagradaacutevel ou infeliz que
envolva dano perda lesatildeo sofrimento ou morte
evento suacutebito imprevisiacutevel com consequumlecircncias
inesperadas e indesejadas
1ordf) SIGNIFICADO DA PALAVRA ACIDENTE
2ordf) CONFUSAtildeO FINALIDADES PREVENTIVAS E JURIacuteDICAS
acontecimento casual fortuito inesperado
qualquer acontecimento desagradaacutevel ou infeliz que
envolva dano perda lesatildeo sofrimento ou morte
evento suacutebito imprevisiacutevel com consequumlecircncias
inesperadas e indesejadas
Parte do muro natildeo demolido
Localizaccedilatildeo da parte do muro
que caiu e esmagou o toacuterax
do trabalhador
Muro demolido com retro-
escavadeira para dar acesso
ao terreno
Muro com fundaccedilatildeo
rasa sem brocas
Acesso demoliccedilatildeo parcial do muro para dar passagem a
veiacuteculos e trabalhadores feita com retro-escavadeira sem
supervisatildeo teacutecnica Passagem de veiacuteculos vibraccedilotildees
Periacuteodo chuvoso
Talude com 180m
Muro com 20m de altura
DESTROCcedilOS REMOVIDOS APOacuteS O AT
Parte do muro que natildeo ruiu
Nota de informaccedilatildeo da Petrobras de 11041972 O nuacutemero de viacutetimas fatais elevou-se para 38 Haacute ainda 35 trabalhadores hospitalizados sendo 2 deles em estado grave
Um vazamento de gaacutes sulfiacutedrico do tanque 42313 da Revap matou 10 pessoas nove instantaneamente no dia 26 de agosto de 1981 O mais grave acidente na Revap custou a vida de 10 trabalhadores O acidente foi gerado por (um) erro de projeto e operaccedilatildeo de urgecircncia na Unidade de Craqueamento Cataliacutetico Todos que foram atingidos pelo gaacutes caiacuteram imediatamente O acidente poderia ter sido evitado jaacute que a Unidade jaacute havia apresentado problemas mais de duas horas antes
1967 Terminal petroliacutefero - TEMADRE na ilha de Madre de Deus Bahia de Todos os Santos Incecircndio de grande porte com dezenas de mortos (refAcidentes Quiacutemicos Ampliados publ Fundacentro CNQ SP 1998) 1972 - Refinaria REDUC Duque de Caxias - rodovia Rio de Janeiro - Petroacutepolis Vazamento e incecircndio em vaacutelvula de esfera de GLP com explosatildeo e lanccedilamento de fragmentos 38 oacutebitos incluindo brigadistas 1982- Transporte de derivados Bairro da cidade de Pojuca Recocircncavo Baiano Descarrilhamento de 20 vagotildees-cisterna (15 diesel e 5 gasolina) frete Petrobraacutes e cias distribuidoras composiccedilatildeo RFF- Leste derramamento de combustiacuteveis ao longo da ferrovia proximo de ruas com residecircncias pessoas levando latas cheias para casa incecircndio prolongado e disseminado Mais de 50 oacutebitos e dezenas de lesotildees graves
1982- Refinaria REVAP Satildeo Joseacute dos Campos SP- rodovia Presidente Dutra Vazamento de gaacutes aacutecido com aacutecido sulfiacutedrico em tubulaccedilatildeo na aacuterea de tancagem contaminaccedilatildeo de tomada de ar para casas de controle 10 mortos instantacircneamente inclusive 03 do socorro meacutedico e um dias apoacutes 1984 - Dutovia TEDEP - Alemoa Santos - a- RPBC-Cubatatildeo Bairro Vila Socoacute de Cubatatildeo Rompimento de duto de gasolina com derramamento prolongado sobre o manguezal seguido de explosotildees e incecircndios atingindo as palafitas e barracos da favela Mais de 90 oacutebitos oficiais e mais de 500 desaparecidos estimados 1984 - Plataforma Central de Enchova PCE-1 Bacia de Campos mar do Norte Fluminense Erupccedilatildeo de blow-out - golpe de bolsa de gaacutes - num dos poccedilos conectados agrave plataforma operada pela empresa POZOS com explosatildeo incecircndio prolongado e evacuaccedilatildeo do conveacutes Acidente com uma das embarcaccedilotildees de abandono (baleeira MACLAREN) rompimento do cabo do truco com queda e mergulho da embarcaccedilatildeo 42 mortos 207 sobreviventes
1998 - Refinaria Gabriel Passos (Regap) Betim Regiatildeo Metropolitana de Minas Gerais Erros no projeto dos dutos natildeo permitiram impedir que um vazamento de nafta atingisse um setor no qual um trabalhador realizava um serviccedilo de solda O fogo se espalho rapidamente causando a morte de seis pessoas e ferimentos graves em outras seis 2001 - Acidente na P-36 Dia 15 de marccedilo de 2001 Duas explosotildees na P-36 culminariam com a morte de 11 petroleiros e o afundamento cinco dias depois da maior plataforma submersiacutevel do mundo Apoacutes a P-36 outros 13 petroleiros jaacute morreram em acidentes de trabalho Desde 1998 satildeo 106 mortes registradas pelos sindicatos e pela FUP 79 delas vitimando trabalhadores de empresas terceirizadas Mortes que poderiam ter sido evitadas se a direccedilatildeo da Petrobraacutes atendesse agraves reivindicaccedilotildees dos trabalhadores como recomposiccedilatildeo do efetivo proacuteprio da empresa (reduzido praticamente agrave metade na uacuteltima deacutecada) o fim da terceirizaccedilatildeo do acuacutemulo de horas extras e da multifunccedilatildeo maiores investimentos em programas de treinamentos entre tantos outros pontos relacionados agrave seguranccedila 2013 - Incecircndio em P-20 Um incecircndio de grandes proporccedilotildees atingiu o conveacutes principal em P-20 Plataforma da Petrobras no Campo de Marlim por volta das 18 horas do dia 26 de dezembro de 2013 Dois trabalhadores contratados sofreram acidentes por conta do incecircndio sendo um por inalaccedilatildeo da fumaccedila e outro com uma torccedilatildeo no tornozelo A produccedilatildeo foi parada 2015 - FPSO Satildeo Matheus Nove trabalhadores morreram e 26 ficaram feridos no acidente ocorrido no dia 11 de fevereiro no navio-plataforma FPSO Cidade de Satildeo Mateus que atuava no Campo de Camarupim nas proximidades de AracruzES O FPSO era operado pela norueguesa BW Offshore e afretado agrave Petrobras Foram apontadas no relatoacuterio interno da Petrobraacutes como causas do acidente uma sucessatildeo de erros que envolveu falhas teacutecnicas de procedimentos e de tomada de decisotildees Esse foi considerado o pior acidente da histoacuteria do Espiacuterito Santo no setor de petroacuteleo e gaacutes e o mais grave do paiacutes dos uacuteltimos 14 anos apoacutes a P-36 2016 - Incecircndio em P-48 No dia 17 de marccedilo chamas que comeccedilaram por volta das 13h40 tomaram parte do conveacutes da plataforma de P-48 na Bacia de Campos atingindo mais de 20m de altura e uma extensatildeo de 220m dos 336m a boreste da unidade O incecircndio comeccedilou nas proximidades Moacutedulo 4 A Unidade de Manutenccedilatildeo Praia de Itaipuacute que estava ligada agrave P-48 foi desacoplada A plataforma fica a 150km de Macaeacute e a 140km do Farol de Satildeo Tomeacute em Campos Por volta das 16h o fogo foi controlado e houve uma viacutetima com queimadura
1998 - Refinaria Gabriel Passos (Regap) Betim Regiatildeo Metropolitana de Minas Gerais Erros no projeto dos dutos natildeo permitiram impedir que um vazamento de nafta atingisse um setor no qual um trabalhador realizava um serviccedilo de solda O fogo se espalho rapidamente causando a morte de seis pessoas e ferimentos graves em outras seis 2001 - Acidente na P-36 Dia 15 de marccedilo de 2001 Duas explosotildees na P-36 culminariam com a morte de 11 petroleiros e o afundamento cinco dias depois da maior plataforma submersiacutevel do mundo Apoacutes a P-36 outros 13 petroleiros jaacute morreram em acidentes de trabalho Desde 1998 satildeo 106 mortes registradas pelos sindicatos e pela FUP 79 delas vitimando trabalhadores de empresas terceirizadas Mortes que poderiam ter sido evitadas se a direccedilatildeo da Petrobraacutes atendesse agraves reivindicaccedilotildees dos trabalhadores como recomposiccedilatildeo do efetivo proacuteprio da empresa (reduzido praticamente agrave metade na uacuteltima deacutecada) o fim da terceirizaccedilatildeo do acuacutemulo de horas extras e da multifunccedilatildeo maiores investimentos em programas de treinamentos entre tantos outros pontos relacionados agrave seguranccedila
Acidentes do Trabalho Assassinatos satildeo 30 das mortes por acidente de trabalho em Campinas
Viacutetima de explosatildeo em processadora de oacuteleo tem 70 do corpo queimado
Pedreiro morre ao cair de andaime de 8 metros de altura em obra em MT
Metaluacutergico ferido em acidente de trabalho tem `boa evoluccedilatildeo` diz CSN
Explosatildeo deixa trabalhadores feridos em reforma na Asa Norte no DF
Morre segunda viacutetima de acidente com viatura do Corpo de Bombeiros
Agricultor de 54 anos morre em Concoacuterdia apoacutes cair de trator
Pedreiro morre soterrado durante obra no bairro de Itapuatilde em Salvador
Operaacuterio morre em acidente de trabalho durante serviccedilo no ferry
Pedreiro morre ao tirar escora de laje na obra de uma casa em Petroacutepolis
2016
Acidentes do Trabalho Funcionaacuterio morre apoacutes vazamento de amocircnia no MT
Trabalhador em chamas foi resgatado apoacutes levar descarga eleacutetrica
Funcionaacuteria relata pacircnico na JBS apoacutes vazamento de amocircnia Desesperador
Poliacutecia Civil indicia 4 engenheiros por soterramento que matou 2 operaacuterios
Trabalhador rural morre sugado por maacutequina de moer cana no ES
Haitiano morre soterrado apoacutes barranco desmoronar em obra em MT
Funcionaacuterios fazem paralisaccedilatildeo apoacutes morte de trabalhador em Caccedilapava
Minerva Foods responderaacute por morte causada por vazamento de amocircnia
SP Vazamento de amocircnia mata 1 e fere 30 no Minerva Foods
Acidentes do Trabalho Vazamento de gaacutes causa explosatildeo e deixa trabalhador ferido
Acidente com varotildees de alumiacutenio em galpatildeo deixa um morto e um ferido
Auditores Fiscais interditam atividades em sistemista da GM
Acidente em faacutebrica da General Motors no RS deixa feridos
Obra em que operaacuterios morreram soterrados segue interditada em GO
Deslizamento deixa trabalhador soterrado em Presidente Venceslau
Operaacuterio morre apoacutes ser atingido por maacutequina em faacutebrica de Joatildeo Pessoa
Trabalhador morre ao ser esmagado por aacutervore durante derrubada em RO
Um em cada cinco acidentes de trabalho em SC ocorre no trajeto entre casa e trabalho
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO INSS PEA (Populaccedilatildeo Economicamente Ativa)
MASSA SEGURADA 697 MILHOES DE TRABALHADORES
120 MILHOES
MASSA NAtildeO ASSEGURADA
500 MILHOES DE TRABALHADORES
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO Percentual
Acidentes Tipicos 7732
Acidentes de Trajeto 1966
Doenccedilas do Trabalho 272
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
Acidentados por Atividade Economica
Percentual
Agropecuaria 347
Industria 4548
Serviccedilos 5105
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO ocorrecircncias
Numero de Oacutebitos 2797
Invalidez Permanente 14737
Fonte Prof Celso Atienza
Comentaacuterios
O custo dos acidentes e doenccedilas do trabalho para o Brasil chega a R$71 Bilhotildees por ano o equivalente a 9 da Folha Salarial do Paiacutes que eacute da ordem de R$800 Bilhotildees
Trata-se de uma cifra colossal que se refere a muito sofrimento e perda de vidas humanas
Para chegar a este nuacutemero soma-se os custos para as empresas para a Previdecircncia Social e para a Sociedade
Para as empresas dividem-se basicamente em custos segurados e natildeo segurados num total de R$41 Bilhotildees
O primeiro equivale ao valor gasto para se fazer seguro de acidentes de trabalho e segundo satildeo aqueles que decorrem do proacuteprio acidente que causam muitos estragos na vida da empresa e que natildeo estatildeo segurados
Tudo isso se refere ao trabalhador formal com carteira assinada
Portanto esta despesa pode ser dobrada para R$140 Bilhotildees ano o que daria para construir 8 Milhotildees de casas Populares
Outra observaccedilatildeo importante satildeo os Estatutaacuterios (servidores puacuteblicos) que natildeo estatildeo incluiacutedos na Previdecircncia
Fonte Prof Celso Atienza
EacuteTICA PROFISSIONAL
Os Coacutedigos de Eacutetica sintetizam os princiacutepios que devem nortear a conduta dos integrantes de um grupo (organizaccedilatildeo) face agraves metas que devem
ser alcanccediladas
Eacute um conjunto de normas de conduta que deveratildeo ser postas
em praacutetica no exerciacutecio de qualquer profissatildeo A eacutetica profissional
estuda e regula o relacionamento do profissional com sua clientela
visando a dignidade humana e a construccedilatildeo do bem estar no contexto
sociocultural onde exerce sua profissatildeo
Habilidades capacidades aptidotildees
Competecircncia profissional
Conhecimento teacutecnico e cientifico
Qualidade dedicaccedilatildeo e eficaacutecia
Respeitabilidade agraves leis
Preservaccedilatildeo da seguranccedila
Avaliaccedilatildeo e prevenccedilatildeo de riscos potenciais
Valorizaccedilatildeo Profissional
CONDUTAS QUE DEVERAtildeO SER POSTAS EM
PRAacuteTICA NO EXERCIacuteCIO DE QUALQUER PROFISSAtildeO
Combinaccedilatildeo dos seguintes fatores
Falha de TREINAMENTO
Falha de SUPERVISAtildeO
PRAacuteTICAS inadequadas de trabalho
Instalaccedilatildeo e MANUTENCcedilAtildeO precaacuterias
AMBIENTE DE TRABALHO cheio de riscos
Manutenccedilatildeo perioacutedica em edificaccedilotildees
bull Redes de Energia
PEQUENOS
SERVICcedilOS PROXIMIDADE
DA REDE
ANDAIME
E
VERGALHOtildeES
Acidente
bull Proteccedilatildeo
Acidente
Especificaccedilatildeo
Inadequada
bull Quadros abertos
bull Chaves tipo faca
bull Partes Vivas expostas
A profissatildeo Engenheiro do Trabalho eacute normatizada pela lei 7410 de 27
de Novembro de 1985
Segundo a lei 7410
Art 1ordm ndash O exerciacutecio da especializaccedilatildeo de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho seraacute
permitido exclusivamente
I ndash ao Engenheiro ou Arquiteto portador de certificado de conclusatildeo de curso de
especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do Trabalho a ser ministrado no Paiacutes em niacutevel
de poacutes-graduaccedilatildeo
II ndash ao portador de certificado de curso de especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho realizado em caraacuteter prioritaacuterio pelo Ministeacuterio do Trabalho
III ndash ao possuidor de registro de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho expedido pelo
Ministeacuterio do Trabalho ateacute a data fixada na regulamentaccedilatildeo desta Lei (27 de Novembro de
1985)
ALGUMAS OBSERVACcedilOtildeES SOBRE OS CURSOS DE
ENGENHARIA DE SEGURANCcedilA DO TRABALHO
Como ficou claro na exibiccedilatildeo da lei acima para ser Engenheiro de
Seguranccedila do Trabalho eacute preciso antes ter cursado qualquer
engenharia ou arquitetura A engenharia de seguranccedila do trabalho eacute um
curso agrave niacutevel de poacutes graduaccedilatildeo E essa eacute a pior parte de ser Engenheiro
de Seguranccedila do Trabalho ldquoter que estudar 5 anos apenas para poder fazer
a poacutes em engenharia de seguranccedila do trabalhordquo
Funccedilatildeo do engenheiro de seguranccedila do
trabalho
Eacute a de atuar na gestatildeo de seguranccedila e sauacutede ocupacionais em
meacutedias e grandes empresas dos mais variadores setores
Para tanto tem como objetivo reduzir ao maacuteximo as perdas e
danos que podem ocorrer entre elas as lesotildees humanas danos
materiais a maacutequinas equipamentos instalaccedilotildees e ao meio
ambiente Mas natildeo eacute soacute isso a responsabilidade dos engenheiros
de seguranccedila do trabalho vai muito mais aleacutem da necessidade de
minimizar o nuacutemero de acidentes Ele deve gerir profissionais
habilitados a lidar com os processos de seguranccedila e higiene do
trabalho
O engenheiro de Seguranccedila do Trabalho eacute tambeacutem vital para a seguranccedila dos
trabalhadores pois tem como funccedilatildeo prevenir riscos agrave sauacutede e agrave vida do
trabalhador Por isso precisa criar meacutetodos e procedimentos para assegurar que os
empregados natildeo corram riscos de acidentes em sua atividade tampouco danos
fiacutesicos ou psicoloacutegicos
Assim cabe a ele administrar e fiscalizar a seguranccedila no meio industrial organizar
programas de prevenccedilatildeo de acidentes elabora planos de prevenccedilatildeo de riscos
ambientais fazer inspeccedilotildees e emitir laudos teacutecnicos (elabora laudos como o de
Insalubridade Periculosidade e LTCAT) bem como orientar a Comissatildeo Interna
de Prevenccedilatildeo de Acidentes (Cipa) das empresas Outras aacutereas de atuaccedilatildeo eacute a
assessoria de empresas em assuntos relativos agrave sua especialidade examinando
instalaccedilotildees e os materiais e processos utilizados Pode ainda ministrar palestras e
treinamentos aleacutem de implementar programas de meio ambiente e ecologia
Normas de seguranccedila
SEGURANCcedilA E SAUacuteDE
NO TRABALHO - SST No Brasil a Seguranccedila e Medicina
no Trabalho eacute regulamentada pela
portaria 321478 atualmente com
36 Normas Regulamentadoras do
Ministeacuterio do Trabalho e
Emprego - MTE O objetivo da
aacuterea de SST eacute prevenir acidentes e
doenccedilas relacionadas ao trabalho
promovendo seguranccedila sauacutede e
qualidade de vida para os
trabalhadores
NR1 NR2 NR3 NR4 NR5 NR6 NR7 NR8 NR9 NR10 NR11 NR12 NR13 NR14 NR15 NR16 NR17 NR18 NR19
Disposiccedilotildees Gerais Inspeccedilatildeo Preacutevia Embargo ou Interdiccedilatildeo Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho - SESMT Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes - CIPA Equipamentos de Proteccedilatildeo Individual ndash EPI Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional - PCMSO Edificaccedilotildees Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA Seguranccedila em Instalaccedilotildees e Serviccedilos em Eletricidade Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e Manuseio de Materiais Seguranccedila no Trabalho em Maacutequinas e Equipamentos Caldeiras e Vasos de Pressatildeo Fornos Atividades e Operaccedilotildees Insalubres Atividades e Operaccedilotildees Perigosas Ergonomia Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo ndash PCMAT Explosivos
NR20 NR21 NR22 NR23 NR24 NR25 NR26 NR27 NR28 NR29 NR30 NR31 NR32 NR33 NR34 NR35 NR36
Seguranccedila e Sauacutede do Trabalho com Inflamaacuteveis e Combustiacuteveis Trabalho a Ceacuteu Aberto Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo Proteccedilatildeo Contra Incecircndios Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais de Trabalho Resiacuteduos Industriais Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila Registro Profissional do Teacutecnico de Seguranccedila do Trabalho no MTB (Revogada) Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho na Agricultura Pecuaacuteria Silvicultura Exploraccedilatildeo Florestal e Aquicultura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Estabelecimentos de Sauacutede Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Espaccedilos Confinados Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo e Reparaccedilatildeo Naval Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Altura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
NR1 - Disposiccedilotildees Gerais
Campo de aplicaccedilatildeo de todas as Normas Regulamentadoras de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho bem como os direitos e obrigaccedilotildees do
Governo dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema
especiacutefico A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 154 a 159 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR2 - Inspeccedilatildeo Preacutevia
Estabelece as situaccedilotildees em que as empresas deveratildeo solicitar ao MTE
a realizaccedilatildeo de inspeccedilatildeo preacutevia em seus estabelecimentos bem como a
forma de sua realizaccedilatildeo A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 160 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR3 - Embargo ou Interdiccedilatildeo
Paralisaccedilatildeo de serviccedilos maacutequinas ou equipamentos bem como os
procedimentos a serem observados pela fiscalizaccedilatildeo trabalhista na adoccedilatildeo
de tais medidas punitivas no tocante agrave Seguranccedila e a Medicina do
Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal eacute o artigo 161 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR4 - Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho
Estabelece a obrigatoriedade das empresas puacuteblicas e privadas que
possuam empregados regidos pela Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLTA fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 162 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR5 - CIPA
Estabelece a obrigatoriedade nas empresas organizarem e
manterem em funcionamento uma comissatildeo constituiacuteda
exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir
infortuacutenios laborais eliminando as possiacuteveis causas de acidentes do
trabalho e doenccedilas ocupacionais A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 163 a 165 da Consolidaccedilatildeo
das Leis Trabalhistas - CLT
NR6 - EPI
Estabelece e define os tipos de EPIrsquo s a que as empresas
estatildeo obrigadas a fornecer a seus empregados sempre que
as condiccedilotildees de trabalho o exigirem a fim de resguardar a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento juriacutedico satildeo os
artigos 166 e 167 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR7 - PCMSO
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo por parte de
todos os empregadores e instituiccedilotildees que admitam trabalhadores como
empregados do Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional -
PCMSO com o objetivo de promoccedilatildeo e preservaccedilatildeo da sauacutede do conjunto dos
seus trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 168 e 169 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR8 - Edificaccedilotildees
Requisitos teacutecnicos miacutenimos que devem ser
observados nas edificaccedilotildees para garantir seguranccedila e
conforto aos que nelas trabalham A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento
juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 170 a 174
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR9 - PPRA
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais visando agrave preservaccedilatildeo da
sauacutede e da integridade fiacutesica dos trabalhadores atraveacutes da antecipaccedilatildeo
reconhecimento avaliaccedilatildeo e consequumlente controle da ocorrecircncia de
riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de
trabalho tendo em consideraccedilatildeo a proteccedilatildeo do meio ambiente e dos
recursos naturais A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 175 a 178 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR 10 ndash SEGURANCcedilA EM INSTALACcedilOtildeES E SERVICcedilOS
EM ELETRICIDADE
Estabelece os requisitos e condiccedilotildees miacutenimas objetivando a
implementaccedilatildeo de medidas de controle e sistemas preventivos de forma a
garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores que direta ou indiretamente
interajam em instalaccedilotildees eleacutetricas e serviccedilos com eletricidade
Se aplica agraves fases de geraccedilatildeo transmissatildeo distribuiccedilatildeo e consumo
incluindo as etapas de projeto construccedilatildeo montagem operaccedilatildeo manutenccedilatildeo
das instalaccedilotildees eleacutetricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas
proximidades observando-se as normas teacutecnicas oficiais estabelecidas pelos
oacutergatildeos competentes e na ausecircncia ou omissatildeo destas as normas
internacionais cabiacuteveis
NR11 - Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e
Manuseio de Materiais
Estabelece os requisitos de seguranccedila a serem observados nos locais
de trabalho no que se refere ao transporte agrave movimentaccedilatildeo agrave
armazenagem e ao manuseio de materiais tanto de forma mecacircnica
quanto manual objetivando a prevenccedilatildeo de infortuacutenios laborais A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 182 e 183 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR12 - Maacutequinas e Equipamentos
Estabelece as medidas prevencionistas de seguranccedila e higiene do
trabalho a serem adotadas pelas empresas em relaccedilatildeo agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos visando agrave prevenccedilatildeo
de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 184 e
186 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressatildeo
Estabelece todos os requisitos teacutecnico-legais relativos agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de caldeiras e vasos de pressatildeo de modo a se
prevenir a ocorrecircncia de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR
satildeo os artigos 187 e 188 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR14 - Fornos
Estabelece as recomendaccedilotildees teacutecnico-legais pertinentes agrave construccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de fornos industriais nos ambientes de trabalho A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 187 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas
- CLT
NR15 - Atividades e Operaccedilotildees Insalubres
As atividades operaccedilotildees e agentes insalubres as situaccedilotildees que
quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores ensejam
a caracterizaccedilatildeo do exerciacutecio insalubre e tambeacutem os meios de proteger os
trabalhadores de tais exposiccedilotildees nocivas agrave sua sauacutede A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta
NR satildeo os artigos 189 e 192 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR16 - Atividades e Operaccedilotildees Perigosas
Regulamenta as atividades e as operaccedilotildees legalmente consideradas
perigosas A fundamentaccedilatildeo legalque daacute embasamento juriacutedico agrave
caracterizaccedilatildeo da energia eleacutetrica como sendo o 3deg agente periculoso eacute a
Lei ndeg7369 de 22 de setembro de 1985 que institui o adicional de
periculosidade para os profissionais da aacuterea de eletricidade
NR17 - Ergonomia
Visa estabelecer paracircmetros que permitam a adaptaccedilatildeo
das condiccedilotildees de trabalho agraves condiccedilotildees
psicofisioloacutegicas dos trabalhadores de modo a
proporcionar um maacuteximo de conforto seguranccedila e
desempenho eficiente A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 198 e 199 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR18 - Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo
Estabelece diretrizes de ordem administrativa de planejamento
de organizaccedilatildeo que objetivem a implementaccedilatildeo de medidas de
controle e sistemas preventivos de seguranccedila nos processos nas
condiccedilotildees e no meio ambiente de trabalho na industria da
construccedilatildeo civil A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que
daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso 1 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR19 - Explosivos
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentadoras acerca do depoacutesito
manuseio e transporte de explosivos objetivando a proteccedilatildeo da
sauacutede e integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus ambientes de
trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso II
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR20 - Liacutequidos Combustiacuteveis e Inflamaacuteveis
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentares acerca do armazenamento
manuseio e transporte de liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis objetivando
a proteccedilatildeo da sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus
ambientes de trabalho A fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento
juriacutedico eacute o artigo 200 inciso II da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR21 - Trabalho a Ceacuteu Aberto
Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a
prevenccedilatildeo de acidentes nas atividades desenvolvidas a ceacuteu
aberto tais como em minas ao ar livre e em pedreiras A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR22 - Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo
Estabelece meacutetodos de seguranccedila a serem observados pelas
empresas que desenvolvem trabalhos subterracircneos de modo a
proporcionar a seus empregados satisfatoacuterias condiccedilotildees de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia
desta NR satildeo os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III todos da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR23 - Proteccedilatildeo Contra Incecircndios
Estabelece as medidas de proteccedilatildeo contra Incecircndios que devem
dispor os locais de trabalho visando agrave prevenccedilatildeo da sauacutede e da
integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal juriacutedica eacute
o artigo 200 inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais
de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados
nos locais de trabalho especialmente no que se refere a banheiros
vestiaacuterios refeitoacuterios cozinhas alojamentos e aacutegua potaacutevel
visando a higiene dos locais de trabalho e a proteccedilatildeo agrave sauacutede dos
trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
1 - Histoacuterico da Seguranccedila do Trabalho
Desde Antiguumlidade o trabalho jaacute era visto como um fator gerador e modificador das condiccedilotildees de viver adoecer e morrer dos homens
O homem primitivo teve sua integridade fiacutesica e capacidade produtiva diminuiacutedas pelos acidentes da caccedila da pesca e da guerra que eram consideradas as atividades mais importantes de sua eacutepoca
Depois quando o homem das cavernas se
transformou em artesatildeo descobrindo o mineacuterio e os metais puderam facilitar seu trabalho pela fabricaccedilatildeo das primeiras ferramentas conhecendo tambeacutem as primeiras doenccedilas do trabalho provocadas pelos proacuteprios materiais que utilizava
Surgem os riscos em potencial frequumlentemente
concretizados em lesotildees que afetam sua integridade fiacutesica ou sua sauacutede
Conforme afirmam ANSELL e WHARTON (apud ALBERTON 1996) ldquoo risco eacute uma caracteriacutestica inevitaacutevel da existecircncia humana Nem o homem nem as organizaccedilotildees e sociedade aos quais pertence podem sobreviver por um longo periacuteodo sem a existecircncia de tarefas perigosasrdquo
11 ndash Evoluccedilatildeo Prevencionista
Permitiu a organizaccedilatildeo das primeiras faacutebricas modernas a extinccedilatildeo das faacutebricas artesanais e o fim da escravatura significando uma revoluccedilatildeo econocircmica social e moral
Com o surgimento das primeiras induacutestrias que os acidentes de trabalho se alastraram tomando proporccedilotildees alarmantes
12 ndash Avanccedilo Tecnoloacutegico
Os acidentes eram em grande parte provocados por substacircncias e ambientes inadequados dadas as condiccedilotildees subumanas em que as atividades fabris se desenvolviam e grande era o nuacutemero de doentes e mutilados
A partir daiacute a Higiene e Seguranccedila do Trabalho transformou-se definitivamente numa funccedilatildeo importante nos processos produtivos e enquanto nos paiacuteses desenvolvidos este conceito jaacute eacute popularizado os paiacuteses em desenvolvimento lutam para implantaacute-lo
Nos paiacuteses da Ameacuterica Latina a exemplo da Revoluccedilatildeo Industrial a preocupaccedilatildeo com os acidentes do trabalho e doenccedilas ocupacionais tambeacutem ocorreu mais tardiamente sendo que no Brasil os primeiros passos surgem no iniacutecio da deacutecada de 30 sem grandes resultados tendo sido inclusive apontado na deacutecada de 70 como o campeatildeo em acidentes do trabalho
A ascensatildeo de uma economia industrial que para a maioria dos autores tem seu periacuteodo marcante entre 1760 e 1850
O trabalho artesanal onde o homem era
detentor de todo o processo daacute lugar a um processo industrial com profundas modificaccedilotildees sociais
A preocupaccedilatildeo com a forccedila de trabalho com as perdas econocircmicas suscitou a intervenccedilatildeo dos governos dentro das faacutebricas
O trabalho artesanal onde o homem era
detentor de todo o processo daacute lugar a um processo industrial com profundas modificaccedilotildees sociais
A preocupaccedilatildeo com a forccedila de trabalho com as
perdas econocircmicas suscitou a intervenccedilatildeo dos governos dentro das faacutebricas
IDADE CONTEMPORAcircNEA do final da idade moderna ateacute os dias atuais
Constituiccedilatildeo de 1988
Artigo 7deg Satildeo direitos dos trabalhadores urbanos e rurais aleacutem de outros que visem agrave melhoria de sua condiccedilatildeo social a reduccedilatildeo dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de sauacutede higiene e seguranccedilaldquo
PREOCUPACcedilAtildeO COM VALORES HUMANOS
MAacuteQUINAS EQUIPAMENTOS INSTALACcedilOtildeES
QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO
MEIO AMBIENTE E PRESERVACcedilAtildeO Agrave NATUREZA
Capiacutetulo V do Tiacutetulo II da CLT
Portaria Nordm 3214 de 08 de Junho de 1978 do Ministeacuterio do Trabalho
LEI 7410 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1985
PORTARIA 3275 DE 21 DE SETEMBRO DE 1989
3 ndash Legislaccedilatildeo em Seguranccedila do Trabalho
no Brasil
CONCEPCcedilOtildeES E FATORES CAUSAIS
DE ACIDENTES DO TRABALHO
FonteMaria Ceciacutelia Pereira Binder
ACIDENTES DO TRABALHO
Eventos
suacutebitos
indesejaacuteveis
que ocorrem durante o trabalho
que acarretam perdas
que prejudicam a imagem da empresa
ARMADILHAS
acontecimento casual fortuito inesperado
qualquer acontecimento desagradaacutevel ou infeliz que
envolva dano perda lesatildeo sofrimento ou morte
evento suacutebito imprevisiacutevel com consequumlecircncias
inesperadas e indesejadas
1ordf) SIGNIFICADO DA PALAVRA ACIDENTE
2ordf) CONFUSAtildeO FINALIDADES PREVENTIVAS E JURIacuteDICAS
acontecimento casual fortuito inesperado
qualquer acontecimento desagradaacutevel ou infeliz que
envolva dano perda lesatildeo sofrimento ou morte
evento suacutebito imprevisiacutevel com consequumlecircncias
inesperadas e indesejadas
Parte do muro natildeo demolido
Localizaccedilatildeo da parte do muro
que caiu e esmagou o toacuterax
do trabalhador
Muro demolido com retro-
escavadeira para dar acesso
ao terreno
Muro com fundaccedilatildeo
rasa sem brocas
Acesso demoliccedilatildeo parcial do muro para dar passagem a
veiacuteculos e trabalhadores feita com retro-escavadeira sem
supervisatildeo teacutecnica Passagem de veiacuteculos vibraccedilotildees
Periacuteodo chuvoso
Talude com 180m
Muro com 20m de altura
DESTROCcedilOS REMOVIDOS APOacuteS O AT
Parte do muro que natildeo ruiu
Nota de informaccedilatildeo da Petrobras de 11041972 O nuacutemero de viacutetimas fatais elevou-se para 38 Haacute ainda 35 trabalhadores hospitalizados sendo 2 deles em estado grave
Um vazamento de gaacutes sulfiacutedrico do tanque 42313 da Revap matou 10 pessoas nove instantaneamente no dia 26 de agosto de 1981 O mais grave acidente na Revap custou a vida de 10 trabalhadores O acidente foi gerado por (um) erro de projeto e operaccedilatildeo de urgecircncia na Unidade de Craqueamento Cataliacutetico Todos que foram atingidos pelo gaacutes caiacuteram imediatamente O acidente poderia ter sido evitado jaacute que a Unidade jaacute havia apresentado problemas mais de duas horas antes
1967 Terminal petroliacutefero - TEMADRE na ilha de Madre de Deus Bahia de Todos os Santos Incecircndio de grande porte com dezenas de mortos (refAcidentes Quiacutemicos Ampliados publ Fundacentro CNQ SP 1998) 1972 - Refinaria REDUC Duque de Caxias - rodovia Rio de Janeiro - Petroacutepolis Vazamento e incecircndio em vaacutelvula de esfera de GLP com explosatildeo e lanccedilamento de fragmentos 38 oacutebitos incluindo brigadistas 1982- Transporte de derivados Bairro da cidade de Pojuca Recocircncavo Baiano Descarrilhamento de 20 vagotildees-cisterna (15 diesel e 5 gasolina) frete Petrobraacutes e cias distribuidoras composiccedilatildeo RFF- Leste derramamento de combustiacuteveis ao longo da ferrovia proximo de ruas com residecircncias pessoas levando latas cheias para casa incecircndio prolongado e disseminado Mais de 50 oacutebitos e dezenas de lesotildees graves
1982- Refinaria REVAP Satildeo Joseacute dos Campos SP- rodovia Presidente Dutra Vazamento de gaacutes aacutecido com aacutecido sulfiacutedrico em tubulaccedilatildeo na aacuterea de tancagem contaminaccedilatildeo de tomada de ar para casas de controle 10 mortos instantacircneamente inclusive 03 do socorro meacutedico e um dias apoacutes 1984 - Dutovia TEDEP - Alemoa Santos - a- RPBC-Cubatatildeo Bairro Vila Socoacute de Cubatatildeo Rompimento de duto de gasolina com derramamento prolongado sobre o manguezal seguido de explosotildees e incecircndios atingindo as palafitas e barracos da favela Mais de 90 oacutebitos oficiais e mais de 500 desaparecidos estimados 1984 - Plataforma Central de Enchova PCE-1 Bacia de Campos mar do Norte Fluminense Erupccedilatildeo de blow-out - golpe de bolsa de gaacutes - num dos poccedilos conectados agrave plataforma operada pela empresa POZOS com explosatildeo incecircndio prolongado e evacuaccedilatildeo do conveacutes Acidente com uma das embarcaccedilotildees de abandono (baleeira MACLAREN) rompimento do cabo do truco com queda e mergulho da embarcaccedilatildeo 42 mortos 207 sobreviventes
1998 - Refinaria Gabriel Passos (Regap) Betim Regiatildeo Metropolitana de Minas Gerais Erros no projeto dos dutos natildeo permitiram impedir que um vazamento de nafta atingisse um setor no qual um trabalhador realizava um serviccedilo de solda O fogo se espalho rapidamente causando a morte de seis pessoas e ferimentos graves em outras seis 2001 - Acidente na P-36 Dia 15 de marccedilo de 2001 Duas explosotildees na P-36 culminariam com a morte de 11 petroleiros e o afundamento cinco dias depois da maior plataforma submersiacutevel do mundo Apoacutes a P-36 outros 13 petroleiros jaacute morreram em acidentes de trabalho Desde 1998 satildeo 106 mortes registradas pelos sindicatos e pela FUP 79 delas vitimando trabalhadores de empresas terceirizadas Mortes que poderiam ter sido evitadas se a direccedilatildeo da Petrobraacutes atendesse agraves reivindicaccedilotildees dos trabalhadores como recomposiccedilatildeo do efetivo proacuteprio da empresa (reduzido praticamente agrave metade na uacuteltima deacutecada) o fim da terceirizaccedilatildeo do acuacutemulo de horas extras e da multifunccedilatildeo maiores investimentos em programas de treinamentos entre tantos outros pontos relacionados agrave seguranccedila 2013 - Incecircndio em P-20 Um incecircndio de grandes proporccedilotildees atingiu o conveacutes principal em P-20 Plataforma da Petrobras no Campo de Marlim por volta das 18 horas do dia 26 de dezembro de 2013 Dois trabalhadores contratados sofreram acidentes por conta do incecircndio sendo um por inalaccedilatildeo da fumaccedila e outro com uma torccedilatildeo no tornozelo A produccedilatildeo foi parada 2015 - FPSO Satildeo Matheus Nove trabalhadores morreram e 26 ficaram feridos no acidente ocorrido no dia 11 de fevereiro no navio-plataforma FPSO Cidade de Satildeo Mateus que atuava no Campo de Camarupim nas proximidades de AracruzES O FPSO era operado pela norueguesa BW Offshore e afretado agrave Petrobras Foram apontadas no relatoacuterio interno da Petrobraacutes como causas do acidente uma sucessatildeo de erros que envolveu falhas teacutecnicas de procedimentos e de tomada de decisotildees Esse foi considerado o pior acidente da histoacuteria do Espiacuterito Santo no setor de petroacuteleo e gaacutes e o mais grave do paiacutes dos uacuteltimos 14 anos apoacutes a P-36 2016 - Incecircndio em P-48 No dia 17 de marccedilo chamas que comeccedilaram por volta das 13h40 tomaram parte do conveacutes da plataforma de P-48 na Bacia de Campos atingindo mais de 20m de altura e uma extensatildeo de 220m dos 336m a boreste da unidade O incecircndio comeccedilou nas proximidades Moacutedulo 4 A Unidade de Manutenccedilatildeo Praia de Itaipuacute que estava ligada agrave P-48 foi desacoplada A plataforma fica a 150km de Macaeacute e a 140km do Farol de Satildeo Tomeacute em Campos Por volta das 16h o fogo foi controlado e houve uma viacutetima com queimadura
1998 - Refinaria Gabriel Passos (Regap) Betim Regiatildeo Metropolitana de Minas Gerais Erros no projeto dos dutos natildeo permitiram impedir que um vazamento de nafta atingisse um setor no qual um trabalhador realizava um serviccedilo de solda O fogo se espalho rapidamente causando a morte de seis pessoas e ferimentos graves em outras seis 2001 - Acidente na P-36 Dia 15 de marccedilo de 2001 Duas explosotildees na P-36 culminariam com a morte de 11 petroleiros e o afundamento cinco dias depois da maior plataforma submersiacutevel do mundo Apoacutes a P-36 outros 13 petroleiros jaacute morreram em acidentes de trabalho Desde 1998 satildeo 106 mortes registradas pelos sindicatos e pela FUP 79 delas vitimando trabalhadores de empresas terceirizadas Mortes que poderiam ter sido evitadas se a direccedilatildeo da Petrobraacutes atendesse agraves reivindicaccedilotildees dos trabalhadores como recomposiccedilatildeo do efetivo proacuteprio da empresa (reduzido praticamente agrave metade na uacuteltima deacutecada) o fim da terceirizaccedilatildeo do acuacutemulo de horas extras e da multifunccedilatildeo maiores investimentos em programas de treinamentos entre tantos outros pontos relacionados agrave seguranccedila
Acidentes do Trabalho Assassinatos satildeo 30 das mortes por acidente de trabalho em Campinas
Viacutetima de explosatildeo em processadora de oacuteleo tem 70 do corpo queimado
Pedreiro morre ao cair de andaime de 8 metros de altura em obra em MT
Metaluacutergico ferido em acidente de trabalho tem `boa evoluccedilatildeo` diz CSN
Explosatildeo deixa trabalhadores feridos em reforma na Asa Norte no DF
Morre segunda viacutetima de acidente com viatura do Corpo de Bombeiros
Agricultor de 54 anos morre em Concoacuterdia apoacutes cair de trator
Pedreiro morre soterrado durante obra no bairro de Itapuatilde em Salvador
Operaacuterio morre em acidente de trabalho durante serviccedilo no ferry
Pedreiro morre ao tirar escora de laje na obra de uma casa em Petroacutepolis
2016
Acidentes do Trabalho Funcionaacuterio morre apoacutes vazamento de amocircnia no MT
Trabalhador em chamas foi resgatado apoacutes levar descarga eleacutetrica
Funcionaacuteria relata pacircnico na JBS apoacutes vazamento de amocircnia Desesperador
Poliacutecia Civil indicia 4 engenheiros por soterramento que matou 2 operaacuterios
Trabalhador rural morre sugado por maacutequina de moer cana no ES
Haitiano morre soterrado apoacutes barranco desmoronar em obra em MT
Funcionaacuterios fazem paralisaccedilatildeo apoacutes morte de trabalhador em Caccedilapava
Minerva Foods responderaacute por morte causada por vazamento de amocircnia
SP Vazamento de amocircnia mata 1 e fere 30 no Minerva Foods
Acidentes do Trabalho Vazamento de gaacutes causa explosatildeo e deixa trabalhador ferido
Acidente com varotildees de alumiacutenio em galpatildeo deixa um morto e um ferido
Auditores Fiscais interditam atividades em sistemista da GM
Acidente em faacutebrica da General Motors no RS deixa feridos
Obra em que operaacuterios morreram soterrados segue interditada em GO
Deslizamento deixa trabalhador soterrado em Presidente Venceslau
Operaacuterio morre apoacutes ser atingido por maacutequina em faacutebrica de Joatildeo Pessoa
Trabalhador morre ao ser esmagado por aacutervore durante derrubada em RO
Um em cada cinco acidentes de trabalho em SC ocorre no trajeto entre casa e trabalho
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO INSS PEA (Populaccedilatildeo Economicamente Ativa)
MASSA SEGURADA 697 MILHOES DE TRABALHADORES
120 MILHOES
MASSA NAtildeO ASSEGURADA
500 MILHOES DE TRABALHADORES
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO Percentual
Acidentes Tipicos 7732
Acidentes de Trajeto 1966
Doenccedilas do Trabalho 272
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
Acidentados por Atividade Economica
Percentual
Agropecuaria 347
Industria 4548
Serviccedilos 5105
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO ocorrecircncias
Numero de Oacutebitos 2797
Invalidez Permanente 14737
Fonte Prof Celso Atienza
Comentaacuterios
O custo dos acidentes e doenccedilas do trabalho para o Brasil chega a R$71 Bilhotildees por ano o equivalente a 9 da Folha Salarial do Paiacutes que eacute da ordem de R$800 Bilhotildees
Trata-se de uma cifra colossal que se refere a muito sofrimento e perda de vidas humanas
Para chegar a este nuacutemero soma-se os custos para as empresas para a Previdecircncia Social e para a Sociedade
Para as empresas dividem-se basicamente em custos segurados e natildeo segurados num total de R$41 Bilhotildees
O primeiro equivale ao valor gasto para se fazer seguro de acidentes de trabalho e segundo satildeo aqueles que decorrem do proacuteprio acidente que causam muitos estragos na vida da empresa e que natildeo estatildeo segurados
Tudo isso se refere ao trabalhador formal com carteira assinada
Portanto esta despesa pode ser dobrada para R$140 Bilhotildees ano o que daria para construir 8 Milhotildees de casas Populares
Outra observaccedilatildeo importante satildeo os Estatutaacuterios (servidores puacuteblicos) que natildeo estatildeo incluiacutedos na Previdecircncia
Fonte Prof Celso Atienza
EacuteTICA PROFISSIONAL
Os Coacutedigos de Eacutetica sintetizam os princiacutepios que devem nortear a conduta dos integrantes de um grupo (organizaccedilatildeo) face agraves metas que devem
ser alcanccediladas
Eacute um conjunto de normas de conduta que deveratildeo ser postas
em praacutetica no exerciacutecio de qualquer profissatildeo A eacutetica profissional
estuda e regula o relacionamento do profissional com sua clientela
visando a dignidade humana e a construccedilatildeo do bem estar no contexto
sociocultural onde exerce sua profissatildeo
Habilidades capacidades aptidotildees
Competecircncia profissional
Conhecimento teacutecnico e cientifico
Qualidade dedicaccedilatildeo e eficaacutecia
Respeitabilidade agraves leis
Preservaccedilatildeo da seguranccedila
Avaliaccedilatildeo e prevenccedilatildeo de riscos potenciais
Valorizaccedilatildeo Profissional
CONDUTAS QUE DEVERAtildeO SER POSTAS EM
PRAacuteTICA NO EXERCIacuteCIO DE QUALQUER PROFISSAtildeO
Combinaccedilatildeo dos seguintes fatores
Falha de TREINAMENTO
Falha de SUPERVISAtildeO
PRAacuteTICAS inadequadas de trabalho
Instalaccedilatildeo e MANUTENCcedilAtildeO precaacuterias
AMBIENTE DE TRABALHO cheio de riscos
Manutenccedilatildeo perioacutedica em edificaccedilotildees
bull Redes de Energia
PEQUENOS
SERVICcedilOS PROXIMIDADE
DA REDE
ANDAIME
E
VERGALHOtildeES
Acidente
bull Proteccedilatildeo
Acidente
Especificaccedilatildeo
Inadequada
bull Quadros abertos
bull Chaves tipo faca
bull Partes Vivas expostas
A profissatildeo Engenheiro do Trabalho eacute normatizada pela lei 7410 de 27
de Novembro de 1985
Segundo a lei 7410
Art 1ordm ndash O exerciacutecio da especializaccedilatildeo de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho seraacute
permitido exclusivamente
I ndash ao Engenheiro ou Arquiteto portador de certificado de conclusatildeo de curso de
especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do Trabalho a ser ministrado no Paiacutes em niacutevel
de poacutes-graduaccedilatildeo
II ndash ao portador de certificado de curso de especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho realizado em caraacuteter prioritaacuterio pelo Ministeacuterio do Trabalho
III ndash ao possuidor de registro de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho expedido pelo
Ministeacuterio do Trabalho ateacute a data fixada na regulamentaccedilatildeo desta Lei (27 de Novembro de
1985)
ALGUMAS OBSERVACcedilOtildeES SOBRE OS CURSOS DE
ENGENHARIA DE SEGURANCcedilA DO TRABALHO
Como ficou claro na exibiccedilatildeo da lei acima para ser Engenheiro de
Seguranccedila do Trabalho eacute preciso antes ter cursado qualquer
engenharia ou arquitetura A engenharia de seguranccedila do trabalho eacute um
curso agrave niacutevel de poacutes graduaccedilatildeo E essa eacute a pior parte de ser Engenheiro
de Seguranccedila do Trabalho ldquoter que estudar 5 anos apenas para poder fazer
a poacutes em engenharia de seguranccedila do trabalhordquo
Funccedilatildeo do engenheiro de seguranccedila do
trabalho
Eacute a de atuar na gestatildeo de seguranccedila e sauacutede ocupacionais em
meacutedias e grandes empresas dos mais variadores setores
Para tanto tem como objetivo reduzir ao maacuteximo as perdas e
danos que podem ocorrer entre elas as lesotildees humanas danos
materiais a maacutequinas equipamentos instalaccedilotildees e ao meio
ambiente Mas natildeo eacute soacute isso a responsabilidade dos engenheiros
de seguranccedila do trabalho vai muito mais aleacutem da necessidade de
minimizar o nuacutemero de acidentes Ele deve gerir profissionais
habilitados a lidar com os processos de seguranccedila e higiene do
trabalho
O engenheiro de Seguranccedila do Trabalho eacute tambeacutem vital para a seguranccedila dos
trabalhadores pois tem como funccedilatildeo prevenir riscos agrave sauacutede e agrave vida do
trabalhador Por isso precisa criar meacutetodos e procedimentos para assegurar que os
empregados natildeo corram riscos de acidentes em sua atividade tampouco danos
fiacutesicos ou psicoloacutegicos
Assim cabe a ele administrar e fiscalizar a seguranccedila no meio industrial organizar
programas de prevenccedilatildeo de acidentes elabora planos de prevenccedilatildeo de riscos
ambientais fazer inspeccedilotildees e emitir laudos teacutecnicos (elabora laudos como o de
Insalubridade Periculosidade e LTCAT) bem como orientar a Comissatildeo Interna
de Prevenccedilatildeo de Acidentes (Cipa) das empresas Outras aacutereas de atuaccedilatildeo eacute a
assessoria de empresas em assuntos relativos agrave sua especialidade examinando
instalaccedilotildees e os materiais e processos utilizados Pode ainda ministrar palestras e
treinamentos aleacutem de implementar programas de meio ambiente e ecologia
Normas de seguranccedila
SEGURANCcedilA E SAUacuteDE
NO TRABALHO - SST No Brasil a Seguranccedila e Medicina
no Trabalho eacute regulamentada pela
portaria 321478 atualmente com
36 Normas Regulamentadoras do
Ministeacuterio do Trabalho e
Emprego - MTE O objetivo da
aacuterea de SST eacute prevenir acidentes e
doenccedilas relacionadas ao trabalho
promovendo seguranccedila sauacutede e
qualidade de vida para os
trabalhadores
NR1 NR2 NR3 NR4 NR5 NR6 NR7 NR8 NR9 NR10 NR11 NR12 NR13 NR14 NR15 NR16 NR17 NR18 NR19
Disposiccedilotildees Gerais Inspeccedilatildeo Preacutevia Embargo ou Interdiccedilatildeo Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho - SESMT Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes - CIPA Equipamentos de Proteccedilatildeo Individual ndash EPI Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional - PCMSO Edificaccedilotildees Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA Seguranccedila em Instalaccedilotildees e Serviccedilos em Eletricidade Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e Manuseio de Materiais Seguranccedila no Trabalho em Maacutequinas e Equipamentos Caldeiras e Vasos de Pressatildeo Fornos Atividades e Operaccedilotildees Insalubres Atividades e Operaccedilotildees Perigosas Ergonomia Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo ndash PCMAT Explosivos
NR20 NR21 NR22 NR23 NR24 NR25 NR26 NR27 NR28 NR29 NR30 NR31 NR32 NR33 NR34 NR35 NR36
Seguranccedila e Sauacutede do Trabalho com Inflamaacuteveis e Combustiacuteveis Trabalho a Ceacuteu Aberto Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo Proteccedilatildeo Contra Incecircndios Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais de Trabalho Resiacuteduos Industriais Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila Registro Profissional do Teacutecnico de Seguranccedila do Trabalho no MTB (Revogada) Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho na Agricultura Pecuaacuteria Silvicultura Exploraccedilatildeo Florestal e Aquicultura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Estabelecimentos de Sauacutede Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Espaccedilos Confinados Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo e Reparaccedilatildeo Naval Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Altura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
NR1 - Disposiccedilotildees Gerais
Campo de aplicaccedilatildeo de todas as Normas Regulamentadoras de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho bem como os direitos e obrigaccedilotildees do
Governo dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema
especiacutefico A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 154 a 159 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR2 - Inspeccedilatildeo Preacutevia
Estabelece as situaccedilotildees em que as empresas deveratildeo solicitar ao MTE
a realizaccedilatildeo de inspeccedilatildeo preacutevia em seus estabelecimentos bem como a
forma de sua realizaccedilatildeo A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 160 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR3 - Embargo ou Interdiccedilatildeo
Paralisaccedilatildeo de serviccedilos maacutequinas ou equipamentos bem como os
procedimentos a serem observados pela fiscalizaccedilatildeo trabalhista na adoccedilatildeo
de tais medidas punitivas no tocante agrave Seguranccedila e a Medicina do
Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal eacute o artigo 161 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR4 - Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho
Estabelece a obrigatoriedade das empresas puacuteblicas e privadas que
possuam empregados regidos pela Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLTA fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 162 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR5 - CIPA
Estabelece a obrigatoriedade nas empresas organizarem e
manterem em funcionamento uma comissatildeo constituiacuteda
exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir
infortuacutenios laborais eliminando as possiacuteveis causas de acidentes do
trabalho e doenccedilas ocupacionais A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 163 a 165 da Consolidaccedilatildeo
das Leis Trabalhistas - CLT
NR6 - EPI
Estabelece e define os tipos de EPIrsquo s a que as empresas
estatildeo obrigadas a fornecer a seus empregados sempre que
as condiccedilotildees de trabalho o exigirem a fim de resguardar a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento juriacutedico satildeo os
artigos 166 e 167 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR7 - PCMSO
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo por parte de
todos os empregadores e instituiccedilotildees que admitam trabalhadores como
empregados do Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional -
PCMSO com o objetivo de promoccedilatildeo e preservaccedilatildeo da sauacutede do conjunto dos
seus trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 168 e 169 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR8 - Edificaccedilotildees
Requisitos teacutecnicos miacutenimos que devem ser
observados nas edificaccedilotildees para garantir seguranccedila e
conforto aos que nelas trabalham A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento
juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 170 a 174
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR9 - PPRA
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais visando agrave preservaccedilatildeo da
sauacutede e da integridade fiacutesica dos trabalhadores atraveacutes da antecipaccedilatildeo
reconhecimento avaliaccedilatildeo e consequumlente controle da ocorrecircncia de
riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de
trabalho tendo em consideraccedilatildeo a proteccedilatildeo do meio ambiente e dos
recursos naturais A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 175 a 178 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR 10 ndash SEGURANCcedilA EM INSTALACcedilOtildeES E SERVICcedilOS
EM ELETRICIDADE
Estabelece os requisitos e condiccedilotildees miacutenimas objetivando a
implementaccedilatildeo de medidas de controle e sistemas preventivos de forma a
garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores que direta ou indiretamente
interajam em instalaccedilotildees eleacutetricas e serviccedilos com eletricidade
Se aplica agraves fases de geraccedilatildeo transmissatildeo distribuiccedilatildeo e consumo
incluindo as etapas de projeto construccedilatildeo montagem operaccedilatildeo manutenccedilatildeo
das instalaccedilotildees eleacutetricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas
proximidades observando-se as normas teacutecnicas oficiais estabelecidas pelos
oacutergatildeos competentes e na ausecircncia ou omissatildeo destas as normas
internacionais cabiacuteveis
NR11 - Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e
Manuseio de Materiais
Estabelece os requisitos de seguranccedila a serem observados nos locais
de trabalho no que se refere ao transporte agrave movimentaccedilatildeo agrave
armazenagem e ao manuseio de materiais tanto de forma mecacircnica
quanto manual objetivando a prevenccedilatildeo de infortuacutenios laborais A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 182 e 183 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR12 - Maacutequinas e Equipamentos
Estabelece as medidas prevencionistas de seguranccedila e higiene do
trabalho a serem adotadas pelas empresas em relaccedilatildeo agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos visando agrave prevenccedilatildeo
de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 184 e
186 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressatildeo
Estabelece todos os requisitos teacutecnico-legais relativos agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de caldeiras e vasos de pressatildeo de modo a se
prevenir a ocorrecircncia de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR
satildeo os artigos 187 e 188 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR14 - Fornos
Estabelece as recomendaccedilotildees teacutecnico-legais pertinentes agrave construccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de fornos industriais nos ambientes de trabalho A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 187 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas
- CLT
NR15 - Atividades e Operaccedilotildees Insalubres
As atividades operaccedilotildees e agentes insalubres as situaccedilotildees que
quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores ensejam
a caracterizaccedilatildeo do exerciacutecio insalubre e tambeacutem os meios de proteger os
trabalhadores de tais exposiccedilotildees nocivas agrave sua sauacutede A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta
NR satildeo os artigos 189 e 192 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR16 - Atividades e Operaccedilotildees Perigosas
Regulamenta as atividades e as operaccedilotildees legalmente consideradas
perigosas A fundamentaccedilatildeo legalque daacute embasamento juriacutedico agrave
caracterizaccedilatildeo da energia eleacutetrica como sendo o 3deg agente periculoso eacute a
Lei ndeg7369 de 22 de setembro de 1985 que institui o adicional de
periculosidade para os profissionais da aacuterea de eletricidade
NR17 - Ergonomia
Visa estabelecer paracircmetros que permitam a adaptaccedilatildeo
das condiccedilotildees de trabalho agraves condiccedilotildees
psicofisioloacutegicas dos trabalhadores de modo a
proporcionar um maacuteximo de conforto seguranccedila e
desempenho eficiente A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 198 e 199 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR18 - Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo
Estabelece diretrizes de ordem administrativa de planejamento
de organizaccedilatildeo que objetivem a implementaccedilatildeo de medidas de
controle e sistemas preventivos de seguranccedila nos processos nas
condiccedilotildees e no meio ambiente de trabalho na industria da
construccedilatildeo civil A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que
daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso 1 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR19 - Explosivos
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentadoras acerca do depoacutesito
manuseio e transporte de explosivos objetivando a proteccedilatildeo da
sauacutede e integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus ambientes de
trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso II
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR20 - Liacutequidos Combustiacuteveis e Inflamaacuteveis
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentares acerca do armazenamento
manuseio e transporte de liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis objetivando
a proteccedilatildeo da sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus
ambientes de trabalho A fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento
juriacutedico eacute o artigo 200 inciso II da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR21 - Trabalho a Ceacuteu Aberto
Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a
prevenccedilatildeo de acidentes nas atividades desenvolvidas a ceacuteu
aberto tais como em minas ao ar livre e em pedreiras A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR22 - Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo
Estabelece meacutetodos de seguranccedila a serem observados pelas
empresas que desenvolvem trabalhos subterracircneos de modo a
proporcionar a seus empregados satisfatoacuterias condiccedilotildees de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia
desta NR satildeo os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III todos da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR23 - Proteccedilatildeo Contra Incecircndios
Estabelece as medidas de proteccedilatildeo contra Incecircndios que devem
dispor os locais de trabalho visando agrave prevenccedilatildeo da sauacutede e da
integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal juriacutedica eacute
o artigo 200 inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais
de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados
nos locais de trabalho especialmente no que se refere a banheiros
vestiaacuterios refeitoacuterios cozinhas alojamentos e aacutegua potaacutevel
visando a higiene dos locais de trabalho e a proteccedilatildeo agrave sauacutede dos
trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
Depois quando o homem das cavernas se
transformou em artesatildeo descobrindo o mineacuterio e os metais puderam facilitar seu trabalho pela fabricaccedilatildeo das primeiras ferramentas conhecendo tambeacutem as primeiras doenccedilas do trabalho provocadas pelos proacuteprios materiais que utilizava
Surgem os riscos em potencial frequumlentemente
concretizados em lesotildees que afetam sua integridade fiacutesica ou sua sauacutede
Conforme afirmam ANSELL e WHARTON (apud ALBERTON 1996) ldquoo risco eacute uma caracteriacutestica inevitaacutevel da existecircncia humana Nem o homem nem as organizaccedilotildees e sociedade aos quais pertence podem sobreviver por um longo periacuteodo sem a existecircncia de tarefas perigosasrdquo
11 ndash Evoluccedilatildeo Prevencionista
Permitiu a organizaccedilatildeo das primeiras faacutebricas modernas a extinccedilatildeo das faacutebricas artesanais e o fim da escravatura significando uma revoluccedilatildeo econocircmica social e moral
Com o surgimento das primeiras induacutestrias que os acidentes de trabalho se alastraram tomando proporccedilotildees alarmantes
12 ndash Avanccedilo Tecnoloacutegico
Os acidentes eram em grande parte provocados por substacircncias e ambientes inadequados dadas as condiccedilotildees subumanas em que as atividades fabris se desenvolviam e grande era o nuacutemero de doentes e mutilados
A partir daiacute a Higiene e Seguranccedila do Trabalho transformou-se definitivamente numa funccedilatildeo importante nos processos produtivos e enquanto nos paiacuteses desenvolvidos este conceito jaacute eacute popularizado os paiacuteses em desenvolvimento lutam para implantaacute-lo
Nos paiacuteses da Ameacuterica Latina a exemplo da Revoluccedilatildeo Industrial a preocupaccedilatildeo com os acidentes do trabalho e doenccedilas ocupacionais tambeacutem ocorreu mais tardiamente sendo que no Brasil os primeiros passos surgem no iniacutecio da deacutecada de 30 sem grandes resultados tendo sido inclusive apontado na deacutecada de 70 como o campeatildeo em acidentes do trabalho
A ascensatildeo de uma economia industrial que para a maioria dos autores tem seu periacuteodo marcante entre 1760 e 1850
O trabalho artesanal onde o homem era
detentor de todo o processo daacute lugar a um processo industrial com profundas modificaccedilotildees sociais
A preocupaccedilatildeo com a forccedila de trabalho com as perdas econocircmicas suscitou a intervenccedilatildeo dos governos dentro das faacutebricas
O trabalho artesanal onde o homem era
detentor de todo o processo daacute lugar a um processo industrial com profundas modificaccedilotildees sociais
A preocupaccedilatildeo com a forccedila de trabalho com as
perdas econocircmicas suscitou a intervenccedilatildeo dos governos dentro das faacutebricas
IDADE CONTEMPORAcircNEA do final da idade moderna ateacute os dias atuais
Constituiccedilatildeo de 1988
Artigo 7deg Satildeo direitos dos trabalhadores urbanos e rurais aleacutem de outros que visem agrave melhoria de sua condiccedilatildeo social a reduccedilatildeo dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de sauacutede higiene e seguranccedilaldquo
PREOCUPACcedilAtildeO COM VALORES HUMANOS
MAacuteQUINAS EQUIPAMENTOS INSTALACcedilOtildeES
QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO
MEIO AMBIENTE E PRESERVACcedilAtildeO Agrave NATUREZA
Capiacutetulo V do Tiacutetulo II da CLT
Portaria Nordm 3214 de 08 de Junho de 1978 do Ministeacuterio do Trabalho
LEI 7410 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1985
PORTARIA 3275 DE 21 DE SETEMBRO DE 1989
3 ndash Legislaccedilatildeo em Seguranccedila do Trabalho
no Brasil
CONCEPCcedilOtildeES E FATORES CAUSAIS
DE ACIDENTES DO TRABALHO
FonteMaria Ceciacutelia Pereira Binder
ACIDENTES DO TRABALHO
Eventos
suacutebitos
indesejaacuteveis
que ocorrem durante o trabalho
que acarretam perdas
que prejudicam a imagem da empresa
ARMADILHAS
acontecimento casual fortuito inesperado
qualquer acontecimento desagradaacutevel ou infeliz que
envolva dano perda lesatildeo sofrimento ou morte
evento suacutebito imprevisiacutevel com consequumlecircncias
inesperadas e indesejadas
1ordf) SIGNIFICADO DA PALAVRA ACIDENTE
2ordf) CONFUSAtildeO FINALIDADES PREVENTIVAS E JURIacuteDICAS
acontecimento casual fortuito inesperado
qualquer acontecimento desagradaacutevel ou infeliz que
envolva dano perda lesatildeo sofrimento ou morte
evento suacutebito imprevisiacutevel com consequumlecircncias
inesperadas e indesejadas
Parte do muro natildeo demolido
Localizaccedilatildeo da parte do muro
que caiu e esmagou o toacuterax
do trabalhador
Muro demolido com retro-
escavadeira para dar acesso
ao terreno
Muro com fundaccedilatildeo
rasa sem brocas
Acesso demoliccedilatildeo parcial do muro para dar passagem a
veiacuteculos e trabalhadores feita com retro-escavadeira sem
supervisatildeo teacutecnica Passagem de veiacuteculos vibraccedilotildees
Periacuteodo chuvoso
Talude com 180m
Muro com 20m de altura
DESTROCcedilOS REMOVIDOS APOacuteS O AT
Parte do muro que natildeo ruiu
Nota de informaccedilatildeo da Petrobras de 11041972 O nuacutemero de viacutetimas fatais elevou-se para 38 Haacute ainda 35 trabalhadores hospitalizados sendo 2 deles em estado grave
Um vazamento de gaacutes sulfiacutedrico do tanque 42313 da Revap matou 10 pessoas nove instantaneamente no dia 26 de agosto de 1981 O mais grave acidente na Revap custou a vida de 10 trabalhadores O acidente foi gerado por (um) erro de projeto e operaccedilatildeo de urgecircncia na Unidade de Craqueamento Cataliacutetico Todos que foram atingidos pelo gaacutes caiacuteram imediatamente O acidente poderia ter sido evitado jaacute que a Unidade jaacute havia apresentado problemas mais de duas horas antes
1967 Terminal petroliacutefero - TEMADRE na ilha de Madre de Deus Bahia de Todos os Santos Incecircndio de grande porte com dezenas de mortos (refAcidentes Quiacutemicos Ampliados publ Fundacentro CNQ SP 1998) 1972 - Refinaria REDUC Duque de Caxias - rodovia Rio de Janeiro - Petroacutepolis Vazamento e incecircndio em vaacutelvula de esfera de GLP com explosatildeo e lanccedilamento de fragmentos 38 oacutebitos incluindo brigadistas 1982- Transporte de derivados Bairro da cidade de Pojuca Recocircncavo Baiano Descarrilhamento de 20 vagotildees-cisterna (15 diesel e 5 gasolina) frete Petrobraacutes e cias distribuidoras composiccedilatildeo RFF- Leste derramamento de combustiacuteveis ao longo da ferrovia proximo de ruas com residecircncias pessoas levando latas cheias para casa incecircndio prolongado e disseminado Mais de 50 oacutebitos e dezenas de lesotildees graves
1982- Refinaria REVAP Satildeo Joseacute dos Campos SP- rodovia Presidente Dutra Vazamento de gaacutes aacutecido com aacutecido sulfiacutedrico em tubulaccedilatildeo na aacuterea de tancagem contaminaccedilatildeo de tomada de ar para casas de controle 10 mortos instantacircneamente inclusive 03 do socorro meacutedico e um dias apoacutes 1984 - Dutovia TEDEP - Alemoa Santos - a- RPBC-Cubatatildeo Bairro Vila Socoacute de Cubatatildeo Rompimento de duto de gasolina com derramamento prolongado sobre o manguezal seguido de explosotildees e incecircndios atingindo as palafitas e barracos da favela Mais de 90 oacutebitos oficiais e mais de 500 desaparecidos estimados 1984 - Plataforma Central de Enchova PCE-1 Bacia de Campos mar do Norte Fluminense Erupccedilatildeo de blow-out - golpe de bolsa de gaacutes - num dos poccedilos conectados agrave plataforma operada pela empresa POZOS com explosatildeo incecircndio prolongado e evacuaccedilatildeo do conveacutes Acidente com uma das embarcaccedilotildees de abandono (baleeira MACLAREN) rompimento do cabo do truco com queda e mergulho da embarcaccedilatildeo 42 mortos 207 sobreviventes
1998 - Refinaria Gabriel Passos (Regap) Betim Regiatildeo Metropolitana de Minas Gerais Erros no projeto dos dutos natildeo permitiram impedir que um vazamento de nafta atingisse um setor no qual um trabalhador realizava um serviccedilo de solda O fogo se espalho rapidamente causando a morte de seis pessoas e ferimentos graves em outras seis 2001 - Acidente na P-36 Dia 15 de marccedilo de 2001 Duas explosotildees na P-36 culminariam com a morte de 11 petroleiros e o afundamento cinco dias depois da maior plataforma submersiacutevel do mundo Apoacutes a P-36 outros 13 petroleiros jaacute morreram em acidentes de trabalho Desde 1998 satildeo 106 mortes registradas pelos sindicatos e pela FUP 79 delas vitimando trabalhadores de empresas terceirizadas Mortes que poderiam ter sido evitadas se a direccedilatildeo da Petrobraacutes atendesse agraves reivindicaccedilotildees dos trabalhadores como recomposiccedilatildeo do efetivo proacuteprio da empresa (reduzido praticamente agrave metade na uacuteltima deacutecada) o fim da terceirizaccedilatildeo do acuacutemulo de horas extras e da multifunccedilatildeo maiores investimentos em programas de treinamentos entre tantos outros pontos relacionados agrave seguranccedila 2013 - Incecircndio em P-20 Um incecircndio de grandes proporccedilotildees atingiu o conveacutes principal em P-20 Plataforma da Petrobras no Campo de Marlim por volta das 18 horas do dia 26 de dezembro de 2013 Dois trabalhadores contratados sofreram acidentes por conta do incecircndio sendo um por inalaccedilatildeo da fumaccedila e outro com uma torccedilatildeo no tornozelo A produccedilatildeo foi parada 2015 - FPSO Satildeo Matheus Nove trabalhadores morreram e 26 ficaram feridos no acidente ocorrido no dia 11 de fevereiro no navio-plataforma FPSO Cidade de Satildeo Mateus que atuava no Campo de Camarupim nas proximidades de AracruzES O FPSO era operado pela norueguesa BW Offshore e afretado agrave Petrobras Foram apontadas no relatoacuterio interno da Petrobraacutes como causas do acidente uma sucessatildeo de erros que envolveu falhas teacutecnicas de procedimentos e de tomada de decisotildees Esse foi considerado o pior acidente da histoacuteria do Espiacuterito Santo no setor de petroacuteleo e gaacutes e o mais grave do paiacutes dos uacuteltimos 14 anos apoacutes a P-36 2016 - Incecircndio em P-48 No dia 17 de marccedilo chamas que comeccedilaram por volta das 13h40 tomaram parte do conveacutes da plataforma de P-48 na Bacia de Campos atingindo mais de 20m de altura e uma extensatildeo de 220m dos 336m a boreste da unidade O incecircndio comeccedilou nas proximidades Moacutedulo 4 A Unidade de Manutenccedilatildeo Praia de Itaipuacute que estava ligada agrave P-48 foi desacoplada A plataforma fica a 150km de Macaeacute e a 140km do Farol de Satildeo Tomeacute em Campos Por volta das 16h o fogo foi controlado e houve uma viacutetima com queimadura
1998 - Refinaria Gabriel Passos (Regap) Betim Regiatildeo Metropolitana de Minas Gerais Erros no projeto dos dutos natildeo permitiram impedir que um vazamento de nafta atingisse um setor no qual um trabalhador realizava um serviccedilo de solda O fogo se espalho rapidamente causando a morte de seis pessoas e ferimentos graves em outras seis 2001 - Acidente na P-36 Dia 15 de marccedilo de 2001 Duas explosotildees na P-36 culminariam com a morte de 11 petroleiros e o afundamento cinco dias depois da maior plataforma submersiacutevel do mundo Apoacutes a P-36 outros 13 petroleiros jaacute morreram em acidentes de trabalho Desde 1998 satildeo 106 mortes registradas pelos sindicatos e pela FUP 79 delas vitimando trabalhadores de empresas terceirizadas Mortes que poderiam ter sido evitadas se a direccedilatildeo da Petrobraacutes atendesse agraves reivindicaccedilotildees dos trabalhadores como recomposiccedilatildeo do efetivo proacuteprio da empresa (reduzido praticamente agrave metade na uacuteltima deacutecada) o fim da terceirizaccedilatildeo do acuacutemulo de horas extras e da multifunccedilatildeo maiores investimentos em programas de treinamentos entre tantos outros pontos relacionados agrave seguranccedila
Acidentes do Trabalho Assassinatos satildeo 30 das mortes por acidente de trabalho em Campinas
Viacutetima de explosatildeo em processadora de oacuteleo tem 70 do corpo queimado
Pedreiro morre ao cair de andaime de 8 metros de altura em obra em MT
Metaluacutergico ferido em acidente de trabalho tem `boa evoluccedilatildeo` diz CSN
Explosatildeo deixa trabalhadores feridos em reforma na Asa Norte no DF
Morre segunda viacutetima de acidente com viatura do Corpo de Bombeiros
Agricultor de 54 anos morre em Concoacuterdia apoacutes cair de trator
Pedreiro morre soterrado durante obra no bairro de Itapuatilde em Salvador
Operaacuterio morre em acidente de trabalho durante serviccedilo no ferry
Pedreiro morre ao tirar escora de laje na obra de uma casa em Petroacutepolis
2016
Acidentes do Trabalho Funcionaacuterio morre apoacutes vazamento de amocircnia no MT
Trabalhador em chamas foi resgatado apoacutes levar descarga eleacutetrica
Funcionaacuteria relata pacircnico na JBS apoacutes vazamento de amocircnia Desesperador
Poliacutecia Civil indicia 4 engenheiros por soterramento que matou 2 operaacuterios
Trabalhador rural morre sugado por maacutequina de moer cana no ES
Haitiano morre soterrado apoacutes barranco desmoronar em obra em MT
Funcionaacuterios fazem paralisaccedilatildeo apoacutes morte de trabalhador em Caccedilapava
Minerva Foods responderaacute por morte causada por vazamento de amocircnia
SP Vazamento de amocircnia mata 1 e fere 30 no Minerva Foods
Acidentes do Trabalho Vazamento de gaacutes causa explosatildeo e deixa trabalhador ferido
Acidente com varotildees de alumiacutenio em galpatildeo deixa um morto e um ferido
Auditores Fiscais interditam atividades em sistemista da GM
Acidente em faacutebrica da General Motors no RS deixa feridos
Obra em que operaacuterios morreram soterrados segue interditada em GO
Deslizamento deixa trabalhador soterrado em Presidente Venceslau
Operaacuterio morre apoacutes ser atingido por maacutequina em faacutebrica de Joatildeo Pessoa
Trabalhador morre ao ser esmagado por aacutervore durante derrubada em RO
Um em cada cinco acidentes de trabalho em SC ocorre no trajeto entre casa e trabalho
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO INSS PEA (Populaccedilatildeo Economicamente Ativa)
MASSA SEGURADA 697 MILHOES DE TRABALHADORES
120 MILHOES
MASSA NAtildeO ASSEGURADA
500 MILHOES DE TRABALHADORES
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO Percentual
Acidentes Tipicos 7732
Acidentes de Trajeto 1966
Doenccedilas do Trabalho 272
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
Acidentados por Atividade Economica
Percentual
Agropecuaria 347
Industria 4548
Serviccedilos 5105
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO ocorrecircncias
Numero de Oacutebitos 2797
Invalidez Permanente 14737
Fonte Prof Celso Atienza
Comentaacuterios
O custo dos acidentes e doenccedilas do trabalho para o Brasil chega a R$71 Bilhotildees por ano o equivalente a 9 da Folha Salarial do Paiacutes que eacute da ordem de R$800 Bilhotildees
Trata-se de uma cifra colossal que se refere a muito sofrimento e perda de vidas humanas
Para chegar a este nuacutemero soma-se os custos para as empresas para a Previdecircncia Social e para a Sociedade
Para as empresas dividem-se basicamente em custos segurados e natildeo segurados num total de R$41 Bilhotildees
O primeiro equivale ao valor gasto para se fazer seguro de acidentes de trabalho e segundo satildeo aqueles que decorrem do proacuteprio acidente que causam muitos estragos na vida da empresa e que natildeo estatildeo segurados
Tudo isso se refere ao trabalhador formal com carteira assinada
Portanto esta despesa pode ser dobrada para R$140 Bilhotildees ano o que daria para construir 8 Milhotildees de casas Populares
Outra observaccedilatildeo importante satildeo os Estatutaacuterios (servidores puacuteblicos) que natildeo estatildeo incluiacutedos na Previdecircncia
Fonte Prof Celso Atienza
EacuteTICA PROFISSIONAL
Os Coacutedigos de Eacutetica sintetizam os princiacutepios que devem nortear a conduta dos integrantes de um grupo (organizaccedilatildeo) face agraves metas que devem
ser alcanccediladas
Eacute um conjunto de normas de conduta que deveratildeo ser postas
em praacutetica no exerciacutecio de qualquer profissatildeo A eacutetica profissional
estuda e regula o relacionamento do profissional com sua clientela
visando a dignidade humana e a construccedilatildeo do bem estar no contexto
sociocultural onde exerce sua profissatildeo
Habilidades capacidades aptidotildees
Competecircncia profissional
Conhecimento teacutecnico e cientifico
Qualidade dedicaccedilatildeo e eficaacutecia
Respeitabilidade agraves leis
Preservaccedilatildeo da seguranccedila
Avaliaccedilatildeo e prevenccedilatildeo de riscos potenciais
Valorizaccedilatildeo Profissional
CONDUTAS QUE DEVERAtildeO SER POSTAS EM
PRAacuteTICA NO EXERCIacuteCIO DE QUALQUER PROFISSAtildeO
Combinaccedilatildeo dos seguintes fatores
Falha de TREINAMENTO
Falha de SUPERVISAtildeO
PRAacuteTICAS inadequadas de trabalho
Instalaccedilatildeo e MANUTENCcedilAtildeO precaacuterias
AMBIENTE DE TRABALHO cheio de riscos
Manutenccedilatildeo perioacutedica em edificaccedilotildees
bull Redes de Energia
PEQUENOS
SERVICcedilOS PROXIMIDADE
DA REDE
ANDAIME
E
VERGALHOtildeES
Acidente
bull Proteccedilatildeo
Acidente
Especificaccedilatildeo
Inadequada
bull Quadros abertos
bull Chaves tipo faca
bull Partes Vivas expostas
A profissatildeo Engenheiro do Trabalho eacute normatizada pela lei 7410 de 27
de Novembro de 1985
Segundo a lei 7410
Art 1ordm ndash O exerciacutecio da especializaccedilatildeo de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho seraacute
permitido exclusivamente
I ndash ao Engenheiro ou Arquiteto portador de certificado de conclusatildeo de curso de
especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do Trabalho a ser ministrado no Paiacutes em niacutevel
de poacutes-graduaccedilatildeo
II ndash ao portador de certificado de curso de especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho realizado em caraacuteter prioritaacuterio pelo Ministeacuterio do Trabalho
III ndash ao possuidor de registro de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho expedido pelo
Ministeacuterio do Trabalho ateacute a data fixada na regulamentaccedilatildeo desta Lei (27 de Novembro de
1985)
ALGUMAS OBSERVACcedilOtildeES SOBRE OS CURSOS DE
ENGENHARIA DE SEGURANCcedilA DO TRABALHO
Como ficou claro na exibiccedilatildeo da lei acima para ser Engenheiro de
Seguranccedila do Trabalho eacute preciso antes ter cursado qualquer
engenharia ou arquitetura A engenharia de seguranccedila do trabalho eacute um
curso agrave niacutevel de poacutes graduaccedilatildeo E essa eacute a pior parte de ser Engenheiro
de Seguranccedila do Trabalho ldquoter que estudar 5 anos apenas para poder fazer
a poacutes em engenharia de seguranccedila do trabalhordquo
Funccedilatildeo do engenheiro de seguranccedila do
trabalho
Eacute a de atuar na gestatildeo de seguranccedila e sauacutede ocupacionais em
meacutedias e grandes empresas dos mais variadores setores
Para tanto tem como objetivo reduzir ao maacuteximo as perdas e
danos que podem ocorrer entre elas as lesotildees humanas danos
materiais a maacutequinas equipamentos instalaccedilotildees e ao meio
ambiente Mas natildeo eacute soacute isso a responsabilidade dos engenheiros
de seguranccedila do trabalho vai muito mais aleacutem da necessidade de
minimizar o nuacutemero de acidentes Ele deve gerir profissionais
habilitados a lidar com os processos de seguranccedila e higiene do
trabalho
O engenheiro de Seguranccedila do Trabalho eacute tambeacutem vital para a seguranccedila dos
trabalhadores pois tem como funccedilatildeo prevenir riscos agrave sauacutede e agrave vida do
trabalhador Por isso precisa criar meacutetodos e procedimentos para assegurar que os
empregados natildeo corram riscos de acidentes em sua atividade tampouco danos
fiacutesicos ou psicoloacutegicos
Assim cabe a ele administrar e fiscalizar a seguranccedila no meio industrial organizar
programas de prevenccedilatildeo de acidentes elabora planos de prevenccedilatildeo de riscos
ambientais fazer inspeccedilotildees e emitir laudos teacutecnicos (elabora laudos como o de
Insalubridade Periculosidade e LTCAT) bem como orientar a Comissatildeo Interna
de Prevenccedilatildeo de Acidentes (Cipa) das empresas Outras aacutereas de atuaccedilatildeo eacute a
assessoria de empresas em assuntos relativos agrave sua especialidade examinando
instalaccedilotildees e os materiais e processos utilizados Pode ainda ministrar palestras e
treinamentos aleacutem de implementar programas de meio ambiente e ecologia
Normas de seguranccedila
SEGURANCcedilA E SAUacuteDE
NO TRABALHO - SST No Brasil a Seguranccedila e Medicina
no Trabalho eacute regulamentada pela
portaria 321478 atualmente com
36 Normas Regulamentadoras do
Ministeacuterio do Trabalho e
Emprego - MTE O objetivo da
aacuterea de SST eacute prevenir acidentes e
doenccedilas relacionadas ao trabalho
promovendo seguranccedila sauacutede e
qualidade de vida para os
trabalhadores
NR1 NR2 NR3 NR4 NR5 NR6 NR7 NR8 NR9 NR10 NR11 NR12 NR13 NR14 NR15 NR16 NR17 NR18 NR19
Disposiccedilotildees Gerais Inspeccedilatildeo Preacutevia Embargo ou Interdiccedilatildeo Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho - SESMT Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes - CIPA Equipamentos de Proteccedilatildeo Individual ndash EPI Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional - PCMSO Edificaccedilotildees Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA Seguranccedila em Instalaccedilotildees e Serviccedilos em Eletricidade Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e Manuseio de Materiais Seguranccedila no Trabalho em Maacutequinas e Equipamentos Caldeiras e Vasos de Pressatildeo Fornos Atividades e Operaccedilotildees Insalubres Atividades e Operaccedilotildees Perigosas Ergonomia Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo ndash PCMAT Explosivos
NR20 NR21 NR22 NR23 NR24 NR25 NR26 NR27 NR28 NR29 NR30 NR31 NR32 NR33 NR34 NR35 NR36
Seguranccedila e Sauacutede do Trabalho com Inflamaacuteveis e Combustiacuteveis Trabalho a Ceacuteu Aberto Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo Proteccedilatildeo Contra Incecircndios Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais de Trabalho Resiacuteduos Industriais Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila Registro Profissional do Teacutecnico de Seguranccedila do Trabalho no MTB (Revogada) Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho na Agricultura Pecuaacuteria Silvicultura Exploraccedilatildeo Florestal e Aquicultura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Estabelecimentos de Sauacutede Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Espaccedilos Confinados Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo e Reparaccedilatildeo Naval Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Altura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
NR1 - Disposiccedilotildees Gerais
Campo de aplicaccedilatildeo de todas as Normas Regulamentadoras de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho bem como os direitos e obrigaccedilotildees do
Governo dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema
especiacutefico A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 154 a 159 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR2 - Inspeccedilatildeo Preacutevia
Estabelece as situaccedilotildees em que as empresas deveratildeo solicitar ao MTE
a realizaccedilatildeo de inspeccedilatildeo preacutevia em seus estabelecimentos bem como a
forma de sua realizaccedilatildeo A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 160 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR3 - Embargo ou Interdiccedilatildeo
Paralisaccedilatildeo de serviccedilos maacutequinas ou equipamentos bem como os
procedimentos a serem observados pela fiscalizaccedilatildeo trabalhista na adoccedilatildeo
de tais medidas punitivas no tocante agrave Seguranccedila e a Medicina do
Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal eacute o artigo 161 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR4 - Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho
Estabelece a obrigatoriedade das empresas puacuteblicas e privadas que
possuam empregados regidos pela Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLTA fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 162 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR5 - CIPA
Estabelece a obrigatoriedade nas empresas organizarem e
manterem em funcionamento uma comissatildeo constituiacuteda
exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir
infortuacutenios laborais eliminando as possiacuteveis causas de acidentes do
trabalho e doenccedilas ocupacionais A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 163 a 165 da Consolidaccedilatildeo
das Leis Trabalhistas - CLT
NR6 - EPI
Estabelece e define os tipos de EPIrsquo s a que as empresas
estatildeo obrigadas a fornecer a seus empregados sempre que
as condiccedilotildees de trabalho o exigirem a fim de resguardar a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento juriacutedico satildeo os
artigos 166 e 167 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR7 - PCMSO
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo por parte de
todos os empregadores e instituiccedilotildees que admitam trabalhadores como
empregados do Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional -
PCMSO com o objetivo de promoccedilatildeo e preservaccedilatildeo da sauacutede do conjunto dos
seus trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 168 e 169 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR8 - Edificaccedilotildees
Requisitos teacutecnicos miacutenimos que devem ser
observados nas edificaccedilotildees para garantir seguranccedila e
conforto aos que nelas trabalham A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento
juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 170 a 174
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR9 - PPRA
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais visando agrave preservaccedilatildeo da
sauacutede e da integridade fiacutesica dos trabalhadores atraveacutes da antecipaccedilatildeo
reconhecimento avaliaccedilatildeo e consequumlente controle da ocorrecircncia de
riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de
trabalho tendo em consideraccedilatildeo a proteccedilatildeo do meio ambiente e dos
recursos naturais A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 175 a 178 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR 10 ndash SEGURANCcedilA EM INSTALACcedilOtildeES E SERVICcedilOS
EM ELETRICIDADE
Estabelece os requisitos e condiccedilotildees miacutenimas objetivando a
implementaccedilatildeo de medidas de controle e sistemas preventivos de forma a
garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores que direta ou indiretamente
interajam em instalaccedilotildees eleacutetricas e serviccedilos com eletricidade
Se aplica agraves fases de geraccedilatildeo transmissatildeo distribuiccedilatildeo e consumo
incluindo as etapas de projeto construccedilatildeo montagem operaccedilatildeo manutenccedilatildeo
das instalaccedilotildees eleacutetricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas
proximidades observando-se as normas teacutecnicas oficiais estabelecidas pelos
oacutergatildeos competentes e na ausecircncia ou omissatildeo destas as normas
internacionais cabiacuteveis
NR11 - Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e
Manuseio de Materiais
Estabelece os requisitos de seguranccedila a serem observados nos locais
de trabalho no que se refere ao transporte agrave movimentaccedilatildeo agrave
armazenagem e ao manuseio de materiais tanto de forma mecacircnica
quanto manual objetivando a prevenccedilatildeo de infortuacutenios laborais A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 182 e 183 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR12 - Maacutequinas e Equipamentos
Estabelece as medidas prevencionistas de seguranccedila e higiene do
trabalho a serem adotadas pelas empresas em relaccedilatildeo agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos visando agrave prevenccedilatildeo
de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 184 e
186 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressatildeo
Estabelece todos os requisitos teacutecnico-legais relativos agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de caldeiras e vasos de pressatildeo de modo a se
prevenir a ocorrecircncia de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR
satildeo os artigos 187 e 188 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR14 - Fornos
Estabelece as recomendaccedilotildees teacutecnico-legais pertinentes agrave construccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de fornos industriais nos ambientes de trabalho A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 187 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas
- CLT
NR15 - Atividades e Operaccedilotildees Insalubres
As atividades operaccedilotildees e agentes insalubres as situaccedilotildees que
quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores ensejam
a caracterizaccedilatildeo do exerciacutecio insalubre e tambeacutem os meios de proteger os
trabalhadores de tais exposiccedilotildees nocivas agrave sua sauacutede A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta
NR satildeo os artigos 189 e 192 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR16 - Atividades e Operaccedilotildees Perigosas
Regulamenta as atividades e as operaccedilotildees legalmente consideradas
perigosas A fundamentaccedilatildeo legalque daacute embasamento juriacutedico agrave
caracterizaccedilatildeo da energia eleacutetrica como sendo o 3deg agente periculoso eacute a
Lei ndeg7369 de 22 de setembro de 1985 que institui o adicional de
periculosidade para os profissionais da aacuterea de eletricidade
NR17 - Ergonomia
Visa estabelecer paracircmetros que permitam a adaptaccedilatildeo
das condiccedilotildees de trabalho agraves condiccedilotildees
psicofisioloacutegicas dos trabalhadores de modo a
proporcionar um maacuteximo de conforto seguranccedila e
desempenho eficiente A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 198 e 199 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR18 - Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo
Estabelece diretrizes de ordem administrativa de planejamento
de organizaccedilatildeo que objetivem a implementaccedilatildeo de medidas de
controle e sistemas preventivos de seguranccedila nos processos nas
condiccedilotildees e no meio ambiente de trabalho na industria da
construccedilatildeo civil A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que
daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso 1 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR19 - Explosivos
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentadoras acerca do depoacutesito
manuseio e transporte de explosivos objetivando a proteccedilatildeo da
sauacutede e integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus ambientes de
trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso II
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR20 - Liacutequidos Combustiacuteveis e Inflamaacuteveis
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentares acerca do armazenamento
manuseio e transporte de liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis objetivando
a proteccedilatildeo da sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus
ambientes de trabalho A fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento
juriacutedico eacute o artigo 200 inciso II da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR21 - Trabalho a Ceacuteu Aberto
Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a
prevenccedilatildeo de acidentes nas atividades desenvolvidas a ceacuteu
aberto tais como em minas ao ar livre e em pedreiras A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR22 - Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo
Estabelece meacutetodos de seguranccedila a serem observados pelas
empresas que desenvolvem trabalhos subterracircneos de modo a
proporcionar a seus empregados satisfatoacuterias condiccedilotildees de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia
desta NR satildeo os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III todos da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR23 - Proteccedilatildeo Contra Incecircndios
Estabelece as medidas de proteccedilatildeo contra Incecircndios que devem
dispor os locais de trabalho visando agrave prevenccedilatildeo da sauacutede e da
integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal juriacutedica eacute
o artigo 200 inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais
de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados
nos locais de trabalho especialmente no que se refere a banheiros
vestiaacuterios refeitoacuterios cozinhas alojamentos e aacutegua potaacutevel
visando a higiene dos locais de trabalho e a proteccedilatildeo agrave sauacutede dos
trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
Conforme afirmam ANSELL e WHARTON (apud ALBERTON 1996) ldquoo risco eacute uma caracteriacutestica inevitaacutevel da existecircncia humana Nem o homem nem as organizaccedilotildees e sociedade aos quais pertence podem sobreviver por um longo periacuteodo sem a existecircncia de tarefas perigosasrdquo
11 ndash Evoluccedilatildeo Prevencionista
Permitiu a organizaccedilatildeo das primeiras faacutebricas modernas a extinccedilatildeo das faacutebricas artesanais e o fim da escravatura significando uma revoluccedilatildeo econocircmica social e moral
Com o surgimento das primeiras induacutestrias que os acidentes de trabalho se alastraram tomando proporccedilotildees alarmantes
12 ndash Avanccedilo Tecnoloacutegico
Os acidentes eram em grande parte provocados por substacircncias e ambientes inadequados dadas as condiccedilotildees subumanas em que as atividades fabris se desenvolviam e grande era o nuacutemero de doentes e mutilados
A partir daiacute a Higiene e Seguranccedila do Trabalho transformou-se definitivamente numa funccedilatildeo importante nos processos produtivos e enquanto nos paiacuteses desenvolvidos este conceito jaacute eacute popularizado os paiacuteses em desenvolvimento lutam para implantaacute-lo
Nos paiacuteses da Ameacuterica Latina a exemplo da Revoluccedilatildeo Industrial a preocupaccedilatildeo com os acidentes do trabalho e doenccedilas ocupacionais tambeacutem ocorreu mais tardiamente sendo que no Brasil os primeiros passos surgem no iniacutecio da deacutecada de 30 sem grandes resultados tendo sido inclusive apontado na deacutecada de 70 como o campeatildeo em acidentes do trabalho
A ascensatildeo de uma economia industrial que para a maioria dos autores tem seu periacuteodo marcante entre 1760 e 1850
O trabalho artesanal onde o homem era
detentor de todo o processo daacute lugar a um processo industrial com profundas modificaccedilotildees sociais
A preocupaccedilatildeo com a forccedila de trabalho com as perdas econocircmicas suscitou a intervenccedilatildeo dos governos dentro das faacutebricas
O trabalho artesanal onde o homem era
detentor de todo o processo daacute lugar a um processo industrial com profundas modificaccedilotildees sociais
A preocupaccedilatildeo com a forccedila de trabalho com as
perdas econocircmicas suscitou a intervenccedilatildeo dos governos dentro das faacutebricas
IDADE CONTEMPORAcircNEA do final da idade moderna ateacute os dias atuais
Constituiccedilatildeo de 1988
Artigo 7deg Satildeo direitos dos trabalhadores urbanos e rurais aleacutem de outros que visem agrave melhoria de sua condiccedilatildeo social a reduccedilatildeo dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de sauacutede higiene e seguranccedilaldquo
PREOCUPACcedilAtildeO COM VALORES HUMANOS
MAacuteQUINAS EQUIPAMENTOS INSTALACcedilOtildeES
QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO
MEIO AMBIENTE E PRESERVACcedilAtildeO Agrave NATUREZA
Capiacutetulo V do Tiacutetulo II da CLT
Portaria Nordm 3214 de 08 de Junho de 1978 do Ministeacuterio do Trabalho
LEI 7410 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1985
PORTARIA 3275 DE 21 DE SETEMBRO DE 1989
3 ndash Legislaccedilatildeo em Seguranccedila do Trabalho
no Brasil
CONCEPCcedilOtildeES E FATORES CAUSAIS
DE ACIDENTES DO TRABALHO
FonteMaria Ceciacutelia Pereira Binder
ACIDENTES DO TRABALHO
Eventos
suacutebitos
indesejaacuteveis
que ocorrem durante o trabalho
que acarretam perdas
que prejudicam a imagem da empresa
ARMADILHAS
acontecimento casual fortuito inesperado
qualquer acontecimento desagradaacutevel ou infeliz que
envolva dano perda lesatildeo sofrimento ou morte
evento suacutebito imprevisiacutevel com consequumlecircncias
inesperadas e indesejadas
1ordf) SIGNIFICADO DA PALAVRA ACIDENTE
2ordf) CONFUSAtildeO FINALIDADES PREVENTIVAS E JURIacuteDICAS
acontecimento casual fortuito inesperado
qualquer acontecimento desagradaacutevel ou infeliz que
envolva dano perda lesatildeo sofrimento ou morte
evento suacutebito imprevisiacutevel com consequumlecircncias
inesperadas e indesejadas
Parte do muro natildeo demolido
Localizaccedilatildeo da parte do muro
que caiu e esmagou o toacuterax
do trabalhador
Muro demolido com retro-
escavadeira para dar acesso
ao terreno
Muro com fundaccedilatildeo
rasa sem brocas
Acesso demoliccedilatildeo parcial do muro para dar passagem a
veiacuteculos e trabalhadores feita com retro-escavadeira sem
supervisatildeo teacutecnica Passagem de veiacuteculos vibraccedilotildees
Periacuteodo chuvoso
Talude com 180m
Muro com 20m de altura
DESTROCcedilOS REMOVIDOS APOacuteS O AT
Parte do muro que natildeo ruiu
Nota de informaccedilatildeo da Petrobras de 11041972 O nuacutemero de viacutetimas fatais elevou-se para 38 Haacute ainda 35 trabalhadores hospitalizados sendo 2 deles em estado grave
Um vazamento de gaacutes sulfiacutedrico do tanque 42313 da Revap matou 10 pessoas nove instantaneamente no dia 26 de agosto de 1981 O mais grave acidente na Revap custou a vida de 10 trabalhadores O acidente foi gerado por (um) erro de projeto e operaccedilatildeo de urgecircncia na Unidade de Craqueamento Cataliacutetico Todos que foram atingidos pelo gaacutes caiacuteram imediatamente O acidente poderia ter sido evitado jaacute que a Unidade jaacute havia apresentado problemas mais de duas horas antes
1967 Terminal petroliacutefero - TEMADRE na ilha de Madre de Deus Bahia de Todos os Santos Incecircndio de grande porte com dezenas de mortos (refAcidentes Quiacutemicos Ampliados publ Fundacentro CNQ SP 1998) 1972 - Refinaria REDUC Duque de Caxias - rodovia Rio de Janeiro - Petroacutepolis Vazamento e incecircndio em vaacutelvula de esfera de GLP com explosatildeo e lanccedilamento de fragmentos 38 oacutebitos incluindo brigadistas 1982- Transporte de derivados Bairro da cidade de Pojuca Recocircncavo Baiano Descarrilhamento de 20 vagotildees-cisterna (15 diesel e 5 gasolina) frete Petrobraacutes e cias distribuidoras composiccedilatildeo RFF- Leste derramamento de combustiacuteveis ao longo da ferrovia proximo de ruas com residecircncias pessoas levando latas cheias para casa incecircndio prolongado e disseminado Mais de 50 oacutebitos e dezenas de lesotildees graves
1982- Refinaria REVAP Satildeo Joseacute dos Campos SP- rodovia Presidente Dutra Vazamento de gaacutes aacutecido com aacutecido sulfiacutedrico em tubulaccedilatildeo na aacuterea de tancagem contaminaccedilatildeo de tomada de ar para casas de controle 10 mortos instantacircneamente inclusive 03 do socorro meacutedico e um dias apoacutes 1984 - Dutovia TEDEP - Alemoa Santos - a- RPBC-Cubatatildeo Bairro Vila Socoacute de Cubatatildeo Rompimento de duto de gasolina com derramamento prolongado sobre o manguezal seguido de explosotildees e incecircndios atingindo as palafitas e barracos da favela Mais de 90 oacutebitos oficiais e mais de 500 desaparecidos estimados 1984 - Plataforma Central de Enchova PCE-1 Bacia de Campos mar do Norte Fluminense Erupccedilatildeo de blow-out - golpe de bolsa de gaacutes - num dos poccedilos conectados agrave plataforma operada pela empresa POZOS com explosatildeo incecircndio prolongado e evacuaccedilatildeo do conveacutes Acidente com uma das embarcaccedilotildees de abandono (baleeira MACLAREN) rompimento do cabo do truco com queda e mergulho da embarcaccedilatildeo 42 mortos 207 sobreviventes
1998 - Refinaria Gabriel Passos (Regap) Betim Regiatildeo Metropolitana de Minas Gerais Erros no projeto dos dutos natildeo permitiram impedir que um vazamento de nafta atingisse um setor no qual um trabalhador realizava um serviccedilo de solda O fogo se espalho rapidamente causando a morte de seis pessoas e ferimentos graves em outras seis 2001 - Acidente na P-36 Dia 15 de marccedilo de 2001 Duas explosotildees na P-36 culminariam com a morte de 11 petroleiros e o afundamento cinco dias depois da maior plataforma submersiacutevel do mundo Apoacutes a P-36 outros 13 petroleiros jaacute morreram em acidentes de trabalho Desde 1998 satildeo 106 mortes registradas pelos sindicatos e pela FUP 79 delas vitimando trabalhadores de empresas terceirizadas Mortes que poderiam ter sido evitadas se a direccedilatildeo da Petrobraacutes atendesse agraves reivindicaccedilotildees dos trabalhadores como recomposiccedilatildeo do efetivo proacuteprio da empresa (reduzido praticamente agrave metade na uacuteltima deacutecada) o fim da terceirizaccedilatildeo do acuacutemulo de horas extras e da multifunccedilatildeo maiores investimentos em programas de treinamentos entre tantos outros pontos relacionados agrave seguranccedila 2013 - Incecircndio em P-20 Um incecircndio de grandes proporccedilotildees atingiu o conveacutes principal em P-20 Plataforma da Petrobras no Campo de Marlim por volta das 18 horas do dia 26 de dezembro de 2013 Dois trabalhadores contratados sofreram acidentes por conta do incecircndio sendo um por inalaccedilatildeo da fumaccedila e outro com uma torccedilatildeo no tornozelo A produccedilatildeo foi parada 2015 - FPSO Satildeo Matheus Nove trabalhadores morreram e 26 ficaram feridos no acidente ocorrido no dia 11 de fevereiro no navio-plataforma FPSO Cidade de Satildeo Mateus que atuava no Campo de Camarupim nas proximidades de AracruzES O FPSO era operado pela norueguesa BW Offshore e afretado agrave Petrobras Foram apontadas no relatoacuterio interno da Petrobraacutes como causas do acidente uma sucessatildeo de erros que envolveu falhas teacutecnicas de procedimentos e de tomada de decisotildees Esse foi considerado o pior acidente da histoacuteria do Espiacuterito Santo no setor de petroacuteleo e gaacutes e o mais grave do paiacutes dos uacuteltimos 14 anos apoacutes a P-36 2016 - Incecircndio em P-48 No dia 17 de marccedilo chamas que comeccedilaram por volta das 13h40 tomaram parte do conveacutes da plataforma de P-48 na Bacia de Campos atingindo mais de 20m de altura e uma extensatildeo de 220m dos 336m a boreste da unidade O incecircndio comeccedilou nas proximidades Moacutedulo 4 A Unidade de Manutenccedilatildeo Praia de Itaipuacute que estava ligada agrave P-48 foi desacoplada A plataforma fica a 150km de Macaeacute e a 140km do Farol de Satildeo Tomeacute em Campos Por volta das 16h o fogo foi controlado e houve uma viacutetima com queimadura
1998 - Refinaria Gabriel Passos (Regap) Betim Regiatildeo Metropolitana de Minas Gerais Erros no projeto dos dutos natildeo permitiram impedir que um vazamento de nafta atingisse um setor no qual um trabalhador realizava um serviccedilo de solda O fogo se espalho rapidamente causando a morte de seis pessoas e ferimentos graves em outras seis 2001 - Acidente na P-36 Dia 15 de marccedilo de 2001 Duas explosotildees na P-36 culminariam com a morte de 11 petroleiros e o afundamento cinco dias depois da maior plataforma submersiacutevel do mundo Apoacutes a P-36 outros 13 petroleiros jaacute morreram em acidentes de trabalho Desde 1998 satildeo 106 mortes registradas pelos sindicatos e pela FUP 79 delas vitimando trabalhadores de empresas terceirizadas Mortes que poderiam ter sido evitadas se a direccedilatildeo da Petrobraacutes atendesse agraves reivindicaccedilotildees dos trabalhadores como recomposiccedilatildeo do efetivo proacuteprio da empresa (reduzido praticamente agrave metade na uacuteltima deacutecada) o fim da terceirizaccedilatildeo do acuacutemulo de horas extras e da multifunccedilatildeo maiores investimentos em programas de treinamentos entre tantos outros pontos relacionados agrave seguranccedila
Acidentes do Trabalho Assassinatos satildeo 30 das mortes por acidente de trabalho em Campinas
Viacutetima de explosatildeo em processadora de oacuteleo tem 70 do corpo queimado
Pedreiro morre ao cair de andaime de 8 metros de altura em obra em MT
Metaluacutergico ferido em acidente de trabalho tem `boa evoluccedilatildeo` diz CSN
Explosatildeo deixa trabalhadores feridos em reforma na Asa Norte no DF
Morre segunda viacutetima de acidente com viatura do Corpo de Bombeiros
Agricultor de 54 anos morre em Concoacuterdia apoacutes cair de trator
Pedreiro morre soterrado durante obra no bairro de Itapuatilde em Salvador
Operaacuterio morre em acidente de trabalho durante serviccedilo no ferry
Pedreiro morre ao tirar escora de laje na obra de uma casa em Petroacutepolis
2016
Acidentes do Trabalho Funcionaacuterio morre apoacutes vazamento de amocircnia no MT
Trabalhador em chamas foi resgatado apoacutes levar descarga eleacutetrica
Funcionaacuteria relata pacircnico na JBS apoacutes vazamento de amocircnia Desesperador
Poliacutecia Civil indicia 4 engenheiros por soterramento que matou 2 operaacuterios
Trabalhador rural morre sugado por maacutequina de moer cana no ES
Haitiano morre soterrado apoacutes barranco desmoronar em obra em MT
Funcionaacuterios fazem paralisaccedilatildeo apoacutes morte de trabalhador em Caccedilapava
Minerva Foods responderaacute por morte causada por vazamento de amocircnia
SP Vazamento de amocircnia mata 1 e fere 30 no Minerva Foods
Acidentes do Trabalho Vazamento de gaacutes causa explosatildeo e deixa trabalhador ferido
Acidente com varotildees de alumiacutenio em galpatildeo deixa um morto e um ferido
Auditores Fiscais interditam atividades em sistemista da GM
Acidente em faacutebrica da General Motors no RS deixa feridos
Obra em que operaacuterios morreram soterrados segue interditada em GO
Deslizamento deixa trabalhador soterrado em Presidente Venceslau
Operaacuterio morre apoacutes ser atingido por maacutequina em faacutebrica de Joatildeo Pessoa
Trabalhador morre ao ser esmagado por aacutervore durante derrubada em RO
Um em cada cinco acidentes de trabalho em SC ocorre no trajeto entre casa e trabalho
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO INSS PEA (Populaccedilatildeo Economicamente Ativa)
MASSA SEGURADA 697 MILHOES DE TRABALHADORES
120 MILHOES
MASSA NAtildeO ASSEGURADA
500 MILHOES DE TRABALHADORES
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO Percentual
Acidentes Tipicos 7732
Acidentes de Trajeto 1966
Doenccedilas do Trabalho 272
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
Acidentados por Atividade Economica
Percentual
Agropecuaria 347
Industria 4548
Serviccedilos 5105
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO ocorrecircncias
Numero de Oacutebitos 2797
Invalidez Permanente 14737
Fonte Prof Celso Atienza
Comentaacuterios
O custo dos acidentes e doenccedilas do trabalho para o Brasil chega a R$71 Bilhotildees por ano o equivalente a 9 da Folha Salarial do Paiacutes que eacute da ordem de R$800 Bilhotildees
Trata-se de uma cifra colossal que se refere a muito sofrimento e perda de vidas humanas
Para chegar a este nuacutemero soma-se os custos para as empresas para a Previdecircncia Social e para a Sociedade
Para as empresas dividem-se basicamente em custos segurados e natildeo segurados num total de R$41 Bilhotildees
O primeiro equivale ao valor gasto para se fazer seguro de acidentes de trabalho e segundo satildeo aqueles que decorrem do proacuteprio acidente que causam muitos estragos na vida da empresa e que natildeo estatildeo segurados
Tudo isso se refere ao trabalhador formal com carteira assinada
Portanto esta despesa pode ser dobrada para R$140 Bilhotildees ano o que daria para construir 8 Milhotildees de casas Populares
Outra observaccedilatildeo importante satildeo os Estatutaacuterios (servidores puacuteblicos) que natildeo estatildeo incluiacutedos na Previdecircncia
Fonte Prof Celso Atienza
EacuteTICA PROFISSIONAL
Os Coacutedigos de Eacutetica sintetizam os princiacutepios que devem nortear a conduta dos integrantes de um grupo (organizaccedilatildeo) face agraves metas que devem
ser alcanccediladas
Eacute um conjunto de normas de conduta que deveratildeo ser postas
em praacutetica no exerciacutecio de qualquer profissatildeo A eacutetica profissional
estuda e regula o relacionamento do profissional com sua clientela
visando a dignidade humana e a construccedilatildeo do bem estar no contexto
sociocultural onde exerce sua profissatildeo
Habilidades capacidades aptidotildees
Competecircncia profissional
Conhecimento teacutecnico e cientifico
Qualidade dedicaccedilatildeo e eficaacutecia
Respeitabilidade agraves leis
Preservaccedilatildeo da seguranccedila
Avaliaccedilatildeo e prevenccedilatildeo de riscos potenciais
Valorizaccedilatildeo Profissional
CONDUTAS QUE DEVERAtildeO SER POSTAS EM
PRAacuteTICA NO EXERCIacuteCIO DE QUALQUER PROFISSAtildeO
Combinaccedilatildeo dos seguintes fatores
Falha de TREINAMENTO
Falha de SUPERVISAtildeO
PRAacuteTICAS inadequadas de trabalho
Instalaccedilatildeo e MANUTENCcedilAtildeO precaacuterias
AMBIENTE DE TRABALHO cheio de riscos
Manutenccedilatildeo perioacutedica em edificaccedilotildees
bull Redes de Energia
PEQUENOS
SERVICcedilOS PROXIMIDADE
DA REDE
ANDAIME
E
VERGALHOtildeES
Acidente
bull Proteccedilatildeo
Acidente
Especificaccedilatildeo
Inadequada
bull Quadros abertos
bull Chaves tipo faca
bull Partes Vivas expostas
A profissatildeo Engenheiro do Trabalho eacute normatizada pela lei 7410 de 27
de Novembro de 1985
Segundo a lei 7410
Art 1ordm ndash O exerciacutecio da especializaccedilatildeo de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho seraacute
permitido exclusivamente
I ndash ao Engenheiro ou Arquiteto portador de certificado de conclusatildeo de curso de
especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do Trabalho a ser ministrado no Paiacutes em niacutevel
de poacutes-graduaccedilatildeo
II ndash ao portador de certificado de curso de especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho realizado em caraacuteter prioritaacuterio pelo Ministeacuterio do Trabalho
III ndash ao possuidor de registro de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho expedido pelo
Ministeacuterio do Trabalho ateacute a data fixada na regulamentaccedilatildeo desta Lei (27 de Novembro de
1985)
ALGUMAS OBSERVACcedilOtildeES SOBRE OS CURSOS DE
ENGENHARIA DE SEGURANCcedilA DO TRABALHO
Como ficou claro na exibiccedilatildeo da lei acima para ser Engenheiro de
Seguranccedila do Trabalho eacute preciso antes ter cursado qualquer
engenharia ou arquitetura A engenharia de seguranccedila do trabalho eacute um
curso agrave niacutevel de poacutes graduaccedilatildeo E essa eacute a pior parte de ser Engenheiro
de Seguranccedila do Trabalho ldquoter que estudar 5 anos apenas para poder fazer
a poacutes em engenharia de seguranccedila do trabalhordquo
Funccedilatildeo do engenheiro de seguranccedila do
trabalho
Eacute a de atuar na gestatildeo de seguranccedila e sauacutede ocupacionais em
meacutedias e grandes empresas dos mais variadores setores
Para tanto tem como objetivo reduzir ao maacuteximo as perdas e
danos que podem ocorrer entre elas as lesotildees humanas danos
materiais a maacutequinas equipamentos instalaccedilotildees e ao meio
ambiente Mas natildeo eacute soacute isso a responsabilidade dos engenheiros
de seguranccedila do trabalho vai muito mais aleacutem da necessidade de
minimizar o nuacutemero de acidentes Ele deve gerir profissionais
habilitados a lidar com os processos de seguranccedila e higiene do
trabalho
O engenheiro de Seguranccedila do Trabalho eacute tambeacutem vital para a seguranccedila dos
trabalhadores pois tem como funccedilatildeo prevenir riscos agrave sauacutede e agrave vida do
trabalhador Por isso precisa criar meacutetodos e procedimentos para assegurar que os
empregados natildeo corram riscos de acidentes em sua atividade tampouco danos
fiacutesicos ou psicoloacutegicos
Assim cabe a ele administrar e fiscalizar a seguranccedila no meio industrial organizar
programas de prevenccedilatildeo de acidentes elabora planos de prevenccedilatildeo de riscos
ambientais fazer inspeccedilotildees e emitir laudos teacutecnicos (elabora laudos como o de
Insalubridade Periculosidade e LTCAT) bem como orientar a Comissatildeo Interna
de Prevenccedilatildeo de Acidentes (Cipa) das empresas Outras aacutereas de atuaccedilatildeo eacute a
assessoria de empresas em assuntos relativos agrave sua especialidade examinando
instalaccedilotildees e os materiais e processos utilizados Pode ainda ministrar palestras e
treinamentos aleacutem de implementar programas de meio ambiente e ecologia
Normas de seguranccedila
SEGURANCcedilA E SAUacuteDE
NO TRABALHO - SST No Brasil a Seguranccedila e Medicina
no Trabalho eacute regulamentada pela
portaria 321478 atualmente com
36 Normas Regulamentadoras do
Ministeacuterio do Trabalho e
Emprego - MTE O objetivo da
aacuterea de SST eacute prevenir acidentes e
doenccedilas relacionadas ao trabalho
promovendo seguranccedila sauacutede e
qualidade de vida para os
trabalhadores
NR1 NR2 NR3 NR4 NR5 NR6 NR7 NR8 NR9 NR10 NR11 NR12 NR13 NR14 NR15 NR16 NR17 NR18 NR19
Disposiccedilotildees Gerais Inspeccedilatildeo Preacutevia Embargo ou Interdiccedilatildeo Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho - SESMT Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes - CIPA Equipamentos de Proteccedilatildeo Individual ndash EPI Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional - PCMSO Edificaccedilotildees Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA Seguranccedila em Instalaccedilotildees e Serviccedilos em Eletricidade Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e Manuseio de Materiais Seguranccedila no Trabalho em Maacutequinas e Equipamentos Caldeiras e Vasos de Pressatildeo Fornos Atividades e Operaccedilotildees Insalubres Atividades e Operaccedilotildees Perigosas Ergonomia Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo ndash PCMAT Explosivos
NR20 NR21 NR22 NR23 NR24 NR25 NR26 NR27 NR28 NR29 NR30 NR31 NR32 NR33 NR34 NR35 NR36
Seguranccedila e Sauacutede do Trabalho com Inflamaacuteveis e Combustiacuteveis Trabalho a Ceacuteu Aberto Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo Proteccedilatildeo Contra Incecircndios Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais de Trabalho Resiacuteduos Industriais Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila Registro Profissional do Teacutecnico de Seguranccedila do Trabalho no MTB (Revogada) Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho na Agricultura Pecuaacuteria Silvicultura Exploraccedilatildeo Florestal e Aquicultura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Estabelecimentos de Sauacutede Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Espaccedilos Confinados Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo e Reparaccedilatildeo Naval Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Altura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
NR1 - Disposiccedilotildees Gerais
Campo de aplicaccedilatildeo de todas as Normas Regulamentadoras de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho bem como os direitos e obrigaccedilotildees do
Governo dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema
especiacutefico A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 154 a 159 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR2 - Inspeccedilatildeo Preacutevia
Estabelece as situaccedilotildees em que as empresas deveratildeo solicitar ao MTE
a realizaccedilatildeo de inspeccedilatildeo preacutevia em seus estabelecimentos bem como a
forma de sua realizaccedilatildeo A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 160 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR3 - Embargo ou Interdiccedilatildeo
Paralisaccedilatildeo de serviccedilos maacutequinas ou equipamentos bem como os
procedimentos a serem observados pela fiscalizaccedilatildeo trabalhista na adoccedilatildeo
de tais medidas punitivas no tocante agrave Seguranccedila e a Medicina do
Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal eacute o artigo 161 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR4 - Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho
Estabelece a obrigatoriedade das empresas puacuteblicas e privadas que
possuam empregados regidos pela Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLTA fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 162 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR5 - CIPA
Estabelece a obrigatoriedade nas empresas organizarem e
manterem em funcionamento uma comissatildeo constituiacuteda
exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir
infortuacutenios laborais eliminando as possiacuteveis causas de acidentes do
trabalho e doenccedilas ocupacionais A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 163 a 165 da Consolidaccedilatildeo
das Leis Trabalhistas - CLT
NR6 - EPI
Estabelece e define os tipos de EPIrsquo s a que as empresas
estatildeo obrigadas a fornecer a seus empregados sempre que
as condiccedilotildees de trabalho o exigirem a fim de resguardar a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento juriacutedico satildeo os
artigos 166 e 167 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR7 - PCMSO
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo por parte de
todos os empregadores e instituiccedilotildees que admitam trabalhadores como
empregados do Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional -
PCMSO com o objetivo de promoccedilatildeo e preservaccedilatildeo da sauacutede do conjunto dos
seus trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 168 e 169 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR8 - Edificaccedilotildees
Requisitos teacutecnicos miacutenimos que devem ser
observados nas edificaccedilotildees para garantir seguranccedila e
conforto aos que nelas trabalham A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento
juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 170 a 174
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR9 - PPRA
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais visando agrave preservaccedilatildeo da
sauacutede e da integridade fiacutesica dos trabalhadores atraveacutes da antecipaccedilatildeo
reconhecimento avaliaccedilatildeo e consequumlente controle da ocorrecircncia de
riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de
trabalho tendo em consideraccedilatildeo a proteccedilatildeo do meio ambiente e dos
recursos naturais A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 175 a 178 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR 10 ndash SEGURANCcedilA EM INSTALACcedilOtildeES E SERVICcedilOS
EM ELETRICIDADE
Estabelece os requisitos e condiccedilotildees miacutenimas objetivando a
implementaccedilatildeo de medidas de controle e sistemas preventivos de forma a
garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores que direta ou indiretamente
interajam em instalaccedilotildees eleacutetricas e serviccedilos com eletricidade
Se aplica agraves fases de geraccedilatildeo transmissatildeo distribuiccedilatildeo e consumo
incluindo as etapas de projeto construccedilatildeo montagem operaccedilatildeo manutenccedilatildeo
das instalaccedilotildees eleacutetricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas
proximidades observando-se as normas teacutecnicas oficiais estabelecidas pelos
oacutergatildeos competentes e na ausecircncia ou omissatildeo destas as normas
internacionais cabiacuteveis
NR11 - Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e
Manuseio de Materiais
Estabelece os requisitos de seguranccedila a serem observados nos locais
de trabalho no que se refere ao transporte agrave movimentaccedilatildeo agrave
armazenagem e ao manuseio de materiais tanto de forma mecacircnica
quanto manual objetivando a prevenccedilatildeo de infortuacutenios laborais A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 182 e 183 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR12 - Maacutequinas e Equipamentos
Estabelece as medidas prevencionistas de seguranccedila e higiene do
trabalho a serem adotadas pelas empresas em relaccedilatildeo agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos visando agrave prevenccedilatildeo
de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 184 e
186 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressatildeo
Estabelece todos os requisitos teacutecnico-legais relativos agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de caldeiras e vasos de pressatildeo de modo a se
prevenir a ocorrecircncia de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR
satildeo os artigos 187 e 188 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR14 - Fornos
Estabelece as recomendaccedilotildees teacutecnico-legais pertinentes agrave construccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de fornos industriais nos ambientes de trabalho A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 187 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas
- CLT
NR15 - Atividades e Operaccedilotildees Insalubres
As atividades operaccedilotildees e agentes insalubres as situaccedilotildees que
quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores ensejam
a caracterizaccedilatildeo do exerciacutecio insalubre e tambeacutem os meios de proteger os
trabalhadores de tais exposiccedilotildees nocivas agrave sua sauacutede A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta
NR satildeo os artigos 189 e 192 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR16 - Atividades e Operaccedilotildees Perigosas
Regulamenta as atividades e as operaccedilotildees legalmente consideradas
perigosas A fundamentaccedilatildeo legalque daacute embasamento juriacutedico agrave
caracterizaccedilatildeo da energia eleacutetrica como sendo o 3deg agente periculoso eacute a
Lei ndeg7369 de 22 de setembro de 1985 que institui o adicional de
periculosidade para os profissionais da aacuterea de eletricidade
NR17 - Ergonomia
Visa estabelecer paracircmetros que permitam a adaptaccedilatildeo
das condiccedilotildees de trabalho agraves condiccedilotildees
psicofisioloacutegicas dos trabalhadores de modo a
proporcionar um maacuteximo de conforto seguranccedila e
desempenho eficiente A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 198 e 199 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR18 - Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo
Estabelece diretrizes de ordem administrativa de planejamento
de organizaccedilatildeo que objetivem a implementaccedilatildeo de medidas de
controle e sistemas preventivos de seguranccedila nos processos nas
condiccedilotildees e no meio ambiente de trabalho na industria da
construccedilatildeo civil A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que
daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso 1 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR19 - Explosivos
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentadoras acerca do depoacutesito
manuseio e transporte de explosivos objetivando a proteccedilatildeo da
sauacutede e integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus ambientes de
trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso II
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR20 - Liacutequidos Combustiacuteveis e Inflamaacuteveis
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentares acerca do armazenamento
manuseio e transporte de liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis objetivando
a proteccedilatildeo da sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus
ambientes de trabalho A fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento
juriacutedico eacute o artigo 200 inciso II da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR21 - Trabalho a Ceacuteu Aberto
Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a
prevenccedilatildeo de acidentes nas atividades desenvolvidas a ceacuteu
aberto tais como em minas ao ar livre e em pedreiras A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR22 - Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo
Estabelece meacutetodos de seguranccedila a serem observados pelas
empresas que desenvolvem trabalhos subterracircneos de modo a
proporcionar a seus empregados satisfatoacuterias condiccedilotildees de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia
desta NR satildeo os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III todos da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR23 - Proteccedilatildeo Contra Incecircndios
Estabelece as medidas de proteccedilatildeo contra Incecircndios que devem
dispor os locais de trabalho visando agrave prevenccedilatildeo da sauacutede e da
integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal juriacutedica eacute
o artigo 200 inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais
de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados
nos locais de trabalho especialmente no que se refere a banheiros
vestiaacuterios refeitoacuterios cozinhas alojamentos e aacutegua potaacutevel
visando a higiene dos locais de trabalho e a proteccedilatildeo agrave sauacutede dos
trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
Permitiu a organizaccedilatildeo das primeiras faacutebricas modernas a extinccedilatildeo das faacutebricas artesanais e o fim da escravatura significando uma revoluccedilatildeo econocircmica social e moral
Com o surgimento das primeiras induacutestrias que os acidentes de trabalho se alastraram tomando proporccedilotildees alarmantes
12 ndash Avanccedilo Tecnoloacutegico
Os acidentes eram em grande parte provocados por substacircncias e ambientes inadequados dadas as condiccedilotildees subumanas em que as atividades fabris se desenvolviam e grande era o nuacutemero de doentes e mutilados
A partir daiacute a Higiene e Seguranccedila do Trabalho transformou-se definitivamente numa funccedilatildeo importante nos processos produtivos e enquanto nos paiacuteses desenvolvidos este conceito jaacute eacute popularizado os paiacuteses em desenvolvimento lutam para implantaacute-lo
Nos paiacuteses da Ameacuterica Latina a exemplo da Revoluccedilatildeo Industrial a preocupaccedilatildeo com os acidentes do trabalho e doenccedilas ocupacionais tambeacutem ocorreu mais tardiamente sendo que no Brasil os primeiros passos surgem no iniacutecio da deacutecada de 30 sem grandes resultados tendo sido inclusive apontado na deacutecada de 70 como o campeatildeo em acidentes do trabalho
A ascensatildeo de uma economia industrial que para a maioria dos autores tem seu periacuteodo marcante entre 1760 e 1850
O trabalho artesanal onde o homem era
detentor de todo o processo daacute lugar a um processo industrial com profundas modificaccedilotildees sociais
A preocupaccedilatildeo com a forccedila de trabalho com as perdas econocircmicas suscitou a intervenccedilatildeo dos governos dentro das faacutebricas
O trabalho artesanal onde o homem era
detentor de todo o processo daacute lugar a um processo industrial com profundas modificaccedilotildees sociais
A preocupaccedilatildeo com a forccedila de trabalho com as
perdas econocircmicas suscitou a intervenccedilatildeo dos governos dentro das faacutebricas
IDADE CONTEMPORAcircNEA do final da idade moderna ateacute os dias atuais
Constituiccedilatildeo de 1988
Artigo 7deg Satildeo direitos dos trabalhadores urbanos e rurais aleacutem de outros que visem agrave melhoria de sua condiccedilatildeo social a reduccedilatildeo dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de sauacutede higiene e seguranccedilaldquo
PREOCUPACcedilAtildeO COM VALORES HUMANOS
MAacuteQUINAS EQUIPAMENTOS INSTALACcedilOtildeES
QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO
MEIO AMBIENTE E PRESERVACcedilAtildeO Agrave NATUREZA
Capiacutetulo V do Tiacutetulo II da CLT
Portaria Nordm 3214 de 08 de Junho de 1978 do Ministeacuterio do Trabalho
LEI 7410 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1985
PORTARIA 3275 DE 21 DE SETEMBRO DE 1989
3 ndash Legislaccedilatildeo em Seguranccedila do Trabalho
no Brasil
CONCEPCcedilOtildeES E FATORES CAUSAIS
DE ACIDENTES DO TRABALHO
FonteMaria Ceciacutelia Pereira Binder
ACIDENTES DO TRABALHO
Eventos
suacutebitos
indesejaacuteveis
que ocorrem durante o trabalho
que acarretam perdas
que prejudicam a imagem da empresa
ARMADILHAS
acontecimento casual fortuito inesperado
qualquer acontecimento desagradaacutevel ou infeliz que
envolva dano perda lesatildeo sofrimento ou morte
evento suacutebito imprevisiacutevel com consequumlecircncias
inesperadas e indesejadas
1ordf) SIGNIFICADO DA PALAVRA ACIDENTE
2ordf) CONFUSAtildeO FINALIDADES PREVENTIVAS E JURIacuteDICAS
acontecimento casual fortuito inesperado
qualquer acontecimento desagradaacutevel ou infeliz que
envolva dano perda lesatildeo sofrimento ou morte
evento suacutebito imprevisiacutevel com consequumlecircncias
inesperadas e indesejadas
Parte do muro natildeo demolido
Localizaccedilatildeo da parte do muro
que caiu e esmagou o toacuterax
do trabalhador
Muro demolido com retro-
escavadeira para dar acesso
ao terreno
Muro com fundaccedilatildeo
rasa sem brocas
Acesso demoliccedilatildeo parcial do muro para dar passagem a
veiacuteculos e trabalhadores feita com retro-escavadeira sem
supervisatildeo teacutecnica Passagem de veiacuteculos vibraccedilotildees
Periacuteodo chuvoso
Talude com 180m
Muro com 20m de altura
DESTROCcedilOS REMOVIDOS APOacuteS O AT
Parte do muro que natildeo ruiu
Nota de informaccedilatildeo da Petrobras de 11041972 O nuacutemero de viacutetimas fatais elevou-se para 38 Haacute ainda 35 trabalhadores hospitalizados sendo 2 deles em estado grave
Um vazamento de gaacutes sulfiacutedrico do tanque 42313 da Revap matou 10 pessoas nove instantaneamente no dia 26 de agosto de 1981 O mais grave acidente na Revap custou a vida de 10 trabalhadores O acidente foi gerado por (um) erro de projeto e operaccedilatildeo de urgecircncia na Unidade de Craqueamento Cataliacutetico Todos que foram atingidos pelo gaacutes caiacuteram imediatamente O acidente poderia ter sido evitado jaacute que a Unidade jaacute havia apresentado problemas mais de duas horas antes
1967 Terminal petroliacutefero - TEMADRE na ilha de Madre de Deus Bahia de Todos os Santos Incecircndio de grande porte com dezenas de mortos (refAcidentes Quiacutemicos Ampliados publ Fundacentro CNQ SP 1998) 1972 - Refinaria REDUC Duque de Caxias - rodovia Rio de Janeiro - Petroacutepolis Vazamento e incecircndio em vaacutelvula de esfera de GLP com explosatildeo e lanccedilamento de fragmentos 38 oacutebitos incluindo brigadistas 1982- Transporte de derivados Bairro da cidade de Pojuca Recocircncavo Baiano Descarrilhamento de 20 vagotildees-cisterna (15 diesel e 5 gasolina) frete Petrobraacutes e cias distribuidoras composiccedilatildeo RFF- Leste derramamento de combustiacuteveis ao longo da ferrovia proximo de ruas com residecircncias pessoas levando latas cheias para casa incecircndio prolongado e disseminado Mais de 50 oacutebitos e dezenas de lesotildees graves
1982- Refinaria REVAP Satildeo Joseacute dos Campos SP- rodovia Presidente Dutra Vazamento de gaacutes aacutecido com aacutecido sulfiacutedrico em tubulaccedilatildeo na aacuterea de tancagem contaminaccedilatildeo de tomada de ar para casas de controle 10 mortos instantacircneamente inclusive 03 do socorro meacutedico e um dias apoacutes 1984 - Dutovia TEDEP - Alemoa Santos - a- RPBC-Cubatatildeo Bairro Vila Socoacute de Cubatatildeo Rompimento de duto de gasolina com derramamento prolongado sobre o manguezal seguido de explosotildees e incecircndios atingindo as palafitas e barracos da favela Mais de 90 oacutebitos oficiais e mais de 500 desaparecidos estimados 1984 - Plataforma Central de Enchova PCE-1 Bacia de Campos mar do Norte Fluminense Erupccedilatildeo de blow-out - golpe de bolsa de gaacutes - num dos poccedilos conectados agrave plataforma operada pela empresa POZOS com explosatildeo incecircndio prolongado e evacuaccedilatildeo do conveacutes Acidente com uma das embarcaccedilotildees de abandono (baleeira MACLAREN) rompimento do cabo do truco com queda e mergulho da embarcaccedilatildeo 42 mortos 207 sobreviventes
1998 - Refinaria Gabriel Passos (Regap) Betim Regiatildeo Metropolitana de Minas Gerais Erros no projeto dos dutos natildeo permitiram impedir que um vazamento de nafta atingisse um setor no qual um trabalhador realizava um serviccedilo de solda O fogo se espalho rapidamente causando a morte de seis pessoas e ferimentos graves em outras seis 2001 - Acidente na P-36 Dia 15 de marccedilo de 2001 Duas explosotildees na P-36 culminariam com a morte de 11 petroleiros e o afundamento cinco dias depois da maior plataforma submersiacutevel do mundo Apoacutes a P-36 outros 13 petroleiros jaacute morreram em acidentes de trabalho Desde 1998 satildeo 106 mortes registradas pelos sindicatos e pela FUP 79 delas vitimando trabalhadores de empresas terceirizadas Mortes que poderiam ter sido evitadas se a direccedilatildeo da Petrobraacutes atendesse agraves reivindicaccedilotildees dos trabalhadores como recomposiccedilatildeo do efetivo proacuteprio da empresa (reduzido praticamente agrave metade na uacuteltima deacutecada) o fim da terceirizaccedilatildeo do acuacutemulo de horas extras e da multifunccedilatildeo maiores investimentos em programas de treinamentos entre tantos outros pontos relacionados agrave seguranccedila 2013 - Incecircndio em P-20 Um incecircndio de grandes proporccedilotildees atingiu o conveacutes principal em P-20 Plataforma da Petrobras no Campo de Marlim por volta das 18 horas do dia 26 de dezembro de 2013 Dois trabalhadores contratados sofreram acidentes por conta do incecircndio sendo um por inalaccedilatildeo da fumaccedila e outro com uma torccedilatildeo no tornozelo A produccedilatildeo foi parada 2015 - FPSO Satildeo Matheus Nove trabalhadores morreram e 26 ficaram feridos no acidente ocorrido no dia 11 de fevereiro no navio-plataforma FPSO Cidade de Satildeo Mateus que atuava no Campo de Camarupim nas proximidades de AracruzES O FPSO era operado pela norueguesa BW Offshore e afretado agrave Petrobras Foram apontadas no relatoacuterio interno da Petrobraacutes como causas do acidente uma sucessatildeo de erros que envolveu falhas teacutecnicas de procedimentos e de tomada de decisotildees Esse foi considerado o pior acidente da histoacuteria do Espiacuterito Santo no setor de petroacuteleo e gaacutes e o mais grave do paiacutes dos uacuteltimos 14 anos apoacutes a P-36 2016 - Incecircndio em P-48 No dia 17 de marccedilo chamas que comeccedilaram por volta das 13h40 tomaram parte do conveacutes da plataforma de P-48 na Bacia de Campos atingindo mais de 20m de altura e uma extensatildeo de 220m dos 336m a boreste da unidade O incecircndio comeccedilou nas proximidades Moacutedulo 4 A Unidade de Manutenccedilatildeo Praia de Itaipuacute que estava ligada agrave P-48 foi desacoplada A plataforma fica a 150km de Macaeacute e a 140km do Farol de Satildeo Tomeacute em Campos Por volta das 16h o fogo foi controlado e houve uma viacutetima com queimadura
1998 - Refinaria Gabriel Passos (Regap) Betim Regiatildeo Metropolitana de Minas Gerais Erros no projeto dos dutos natildeo permitiram impedir que um vazamento de nafta atingisse um setor no qual um trabalhador realizava um serviccedilo de solda O fogo se espalho rapidamente causando a morte de seis pessoas e ferimentos graves em outras seis 2001 - Acidente na P-36 Dia 15 de marccedilo de 2001 Duas explosotildees na P-36 culminariam com a morte de 11 petroleiros e o afundamento cinco dias depois da maior plataforma submersiacutevel do mundo Apoacutes a P-36 outros 13 petroleiros jaacute morreram em acidentes de trabalho Desde 1998 satildeo 106 mortes registradas pelos sindicatos e pela FUP 79 delas vitimando trabalhadores de empresas terceirizadas Mortes que poderiam ter sido evitadas se a direccedilatildeo da Petrobraacutes atendesse agraves reivindicaccedilotildees dos trabalhadores como recomposiccedilatildeo do efetivo proacuteprio da empresa (reduzido praticamente agrave metade na uacuteltima deacutecada) o fim da terceirizaccedilatildeo do acuacutemulo de horas extras e da multifunccedilatildeo maiores investimentos em programas de treinamentos entre tantos outros pontos relacionados agrave seguranccedila
Acidentes do Trabalho Assassinatos satildeo 30 das mortes por acidente de trabalho em Campinas
Viacutetima de explosatildeo em processadora de oacuteleo tem 70 do corpo queimado
Pedreiro morre ao cair de andaime de 8 metros de altura em obra em MT
Metaluacutergico ferido em acidente de trabalho tem `boa evoluccedilatildeo` diz CSN
Explosatildeo deixa trabalhadores feridos em reforma na Asa Norte no DF
Morre segunda viacutetima de acidente com viatura do Corpo de Bombeiros
Agricultor de 54 anos morre em Concoacuterdia apoacutes cair de trator
Pedreiro morre soterrado durante obra no bairro de Itapuatilde em Salvador
Operaacuterio morre em acidente de trabalho durante serviccedilo no ferry
Pedreiro morre ao tirar escora de laje na obra de uma casa em Petroacutepolis
2016
Acidentes do Trabalho Funcionaacuterio morre apoacutes vazamento de amocircnia no MT
Trabalhador em chamas foi resgatado apoacutes levar descarga eleacutetrica
Funcionaacuteria relata pacircnico na JBS apoacutes vazamento de amocircnia Desesperador
Poliacutecia Civil indicia 4 engenheiros por soterramento que matou 2 operaacuterios
Trabalhador rural morre sugado por maacutequina de moer cana no ES
Haitiano morre soterrado apoacutes barranco desmoronar em obra em MT
Funcionaacuterios fazem paralisaccedilatildeo apoacutes morte de trabalhador em Caccedilapava
Minerva Foods responderaacute por morte causada por vazamento de amocircnia
SP Vazamento de amocircnia mata 1 e fere 30 no Minerva Foods
Acidentes do Trabalho Vazamento de gaacutes causa explosatildeo e deixa trabalhador ferido
Acidente com varotildees de alumiacutenio em galpatildeo deixa um morto e um ferido
Auditores Fiscais interditam atividades em sistemista da GM
Acidente em faacutebrica da General Motors no RS deixa feridos
Obra em que operaacuterios morreram soterrados segue interditada em GO
Deslizamento deixa trabalhador soterrado em Presidente Venceslau
Operaacuterio morre apoacutes ser atingido por maacutequina em faacutebrica de Joatildeo Pessoa
Trabalhador morre ao ser esmagado por aacutervore durante derrubada em RO
Um em cada cinco acidentes de trabalho em SC ocorre no trajeto entre casa e trabalho
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO INSS PEA (Populaccedilatildeo Economicamente Ativa)
MASSA SEGURADA 697 MILHOES DE TRABALHADORES
120 MILHOES
MASSA NAtildeO ASSEGURADA
500 MILHOES DE TRABALHADORES
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO Percentual
Acidentes Tipicos 7732
Acidentes de Trajeto 1966
Doenccedilas do Trabalho 272
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
Acidentados por Atividade Economica
Percentual
Agropecuaria 347
Industria 4548
Serviccedilos 5105
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO ocorrecircncias
Numero de Oacutebitos 2797
Invalidez Permanente 14737
Fonte Prof Celso Atienza
Comentaacuterios
O custo dos acidentes e doenccedilas do trabalho para o Brasil chega a R$71 Bilhotildees por ano o equivalente a 9 da Folha Salarial do Paiacutes que eacute da ordem de R$800 Bilhotildees
Trata-se de uma cifra colossal que se refere a muito sofrimento e perda de vidas humanas
Para chegar a este nuacutemero soma-se os custos para as empresas para a Previdecircncia Social e para a Sociedade
Para as empresas dividem-se basicamente em custos segurados e natildeo segurados num total de R$41 Bilhotildees
O primeiro equivale ao valor gasto para se fazer seguro de acidentes de trabalho e segundo satildeo aqueles que decorrem do proacuteprio acidente que causam muitos estragos na vida da empresa e que natildeo estatildeo segurados
Tudo isso se refere ao trabalhador formal com carteira assinada
Portanto esta despesa pode ser dobrada para R$140 Bilhotildees ano o que daria para construir 8 Milhotildees de casas Populares
Outra observaccedilatildeo importante satildeo os Estatutaacuterios (servidores puacuteblicos) que natildeo estatildeo incluiacutedos na Previdecircncia
Fonte Prof Celso Atienza
EacuteTICA PROFISSIONAL
Os Coacutedigos de Eacutetica sintetizam os princiacutepios que devem nortear a conduta dos integrantes de um grupo (organizaccedilatildeo) face agraves metas que devem
ser alcanccediladas
Eacute um conjunto de normas de conduta que deveratildeo ser postas
em praacutetica no exerciacutecio de qualquer profissatildeo A eacutetica profissional
estuda e regula o relacionamento do profissional com sua clientela
visando a dignidade humana e a construccedilatildeo do bem estar no contexto
sociocultural onde exerce sua profissatildeo
Habilidades capacidades aptidotildees
Competecircncia profissional
Conhecimento teacutecnico e cientifico
Qualidade dedicaccedilatildeo e eficaacutecia
Respeitabilidade agraves leis
Preservaccedilatildeo da seguranccedila
Avaliaccedilatildeo e prevenccedilatildeo de riscos potenciais
Valorizaccedilatildeo Profissional
CONDUTAS QUE DEVERAtildeO SER POSTAS EM
PRAacuteTICA NO EXERCIacuteCIO DE QUALQUER PROFISSAtildeO
Combinaccedilatildeo dos seguintes fatores
Falha de TREINAMENTO
Falha de SUPERVISAtildeO
PRAacuteTICAS inadequadas de trabalho
Instalaccedilatildeo e MANUTENCcedilAtildeO precaacuterias
AMBIENTE DE TRABALHO cheio de riscos
Manutenccedilatildeo perioacutedica em edificaccedilotildees
bull Redes de Energia
PEQUENOS
SERVICcedilOS PROXIMIDADE
DA REDE
ANDAIME
E
VERGALHOtildeES
Acidente
bull Proteccedilatildeo
Acidente
Especificaccedilatildeo
Inadequada
bull Quadros abertos
bull Chaves tipo faca
bull Partes Vivas expostas
A profissatildeo Engenheiro do Trabalho eacute normatizada pela lei 7410 de 27
de Novembro de 1985
Segundo a lei 7410
Art 1ordm ndash O exerciacutecio da especializaccedilatildeo de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho seraacute
permitido exclusivamente
I ndash ao Engenheiro ou Arquiteto portador de certificado de conclusatildeo de curso de
especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do Trabalho a ser ministrado no Paiacutes em niacutevel
de poacutes-graduaccedilatildeo
II ndash ao portador de certificado de curso de especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho realizado em caraacuteter prioritaacuterio pelo Ministeacuterio do Trabalho
III ndash ao possuidor de registro de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho expedido pelo
Ministeacuterio do Trabalho ateacute a data fixada na regulamentaccedilatildeo desta Lei (27 de Novembro de
1985)
ALGUMAS OBSERVACcedilOtildeES SOBRE OS CURSOS DE
ENGENHARIA DE SEGURANCcedilA DO TRABALHO
Como ficou claro na exibiccedilatildeo da lei acima para ser Engenheiro de
Seguranccedila do Trabalho eacute preciso antes ter cursado qualquer
engenharia ou arquitetura A engenharia de seguranccedila do trabalho eacute um
curso agrave niacutevel de poacutes graduaccedilatildeo E essa eacute a pior parte de ser Engenheiro
de Seguranccedila do Trabalho ldquoter que estudar 5 anos apenas para poder fazer
a poacutes em engenharia de seguranccedila do trabalhordquo
Funccedilatildeo do engenheiro de seguranccedila do
trabalho
Eacute a de atuar na gestatildeo de seguranccedila e sauacutede ocupacionais em
meacutedias e grandes empresas dos mais variadores setores
Para tanto tem como objetivo reduzir ao maacuteximo as perdas e
danos que podem ocorrer entre elas as lesotildees humanas danos
materiais a maacutequinas equipamentos instalaccedilotildees e ao meio
ambiente Mas natildeo eacute soacute isso a responsabilidade dos engenheiros
de seguranccedila do trabalho vai muito mais aleacutem da necessidade de
minimizar o nuacutemero de acidentes Ele deve gerir profissionais
habilitados a lidar com os processos de seguranccedila e higiene do
trabalho
O engenheiro de Seguranccedila do Trabalho eacute tambeacutem vital para a seguranccedila dos
trabalhadores pois tem como funccedilatildeo prevenir riscos agrave sauacutede e agrave vida do
trabalhador Por isso precisa criar meacutetodos e procedimentos para assegurar que os
empregados natildeo corram riscos de acidentes em sua atividade tampouco danos
fiacutesicos ou psicoloacutegicos
Assim cabe a ele administrar e fiscalizar a seguranccedila no meio industrial organizar
programas de prevenccedilatildeo de acidentes elabora planos de prevenccedilatildeo de riscos
ambientais fazer inspeccedilotildees e emitir laudos teacutecnicos (elabora laudos como o de
Insalubridade Periculosidade e LTCAT) bem como orientar a Comissatildeo Interna
de Prevenccedilatildeo de Acidentes (Cipa) das empresas Outras aacutereas de atuaccedilatildeo eacute a
assessoria de empresas em assuntos relativos agrave sua especialidade examinando
instalaccedilotildees e os materiais e processos utilizados Pode ainda ministrar palestras e
treinamentos aleacutem de implementar programas de meio ambiente e ecologia
Normas de seguranccedila
SEGURANCcedilA E SAUacuteDE
NO TRABALHO - SST No Brasil a Seguranccedila e Medicina
no Trabalho eacute regulamentada pela
portaria 321478 atualmente com
36 Normas Regulamentadoras do
Ministeacuterio do Trabalho e
Emprego - MTE O objetivo da
aacuterea de SST eacute prevenir acidentes e
doenccedilas relacionadas ao trabalho
promovendo seguranccedila sauacutede e
qualidade de vida para os
trabalhadores
NR1 NR2 NR3 NR4 NR5 NR6 NR7 NR8 NR9 NR10 NR11 NR12 NR13 NR14 NR15 NR16 NR17 NR18 NR19
Disposiccedilotildees Gerais Inspeccedilatildeo Preacutevia Embargo ou Interdiccedilatildeo Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho - SESMT Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes - CIPA Equipamentos de Proteccedilatildeo Individual ndash EPI Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional - PCMSO Edificaccedilotildees Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA Seguranccedila em Instalaccedilotildees e Serviccedilos em Eletricidade Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e Manuseio de Materiais Seguranccedila no Trabalho em Maacutequinas e Equipamentos Caldeiras e Vasos de Pressatildeo Fornos Atividades e Operaccedilotildees Insalubres Atividades e Operaccedilotildees Perigosas Ergonomia Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo ndash PCMAT Explosivos
NR20 NR21 NR22 NR23 NR24 NR25 NR26 NR27 NR28 NR29 NR30 NR31 NR32 NR33 NR34 NR35 NR36
Seguranccedila e Sauacutede do Trabalho com Inflamaacuteveis e Combustiacuteveis Trabalho a Ceacuteu Aberto Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo Proteccedilatildeo Contra Incecircndios Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais de Trabalho Resiacuteduos Industriais Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila Registro Profissional do Teacutecnico de Seguranccedila do Trabalho no MTB (Revogada) Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho na Agricultura Pecuaacuteria Silvicultura Exploraccedilatildeo Florestal e Aquicultura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Estabelecimentos de Sauacutede Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Espaccedilos Confinados Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo e Reparaccedilatildeo Naval Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Altura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
NR1 - Disposiccedilotildees Gerais
Campo de aplicaccedilatildeo de todas as Normas Regulamentadoras de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho bem como os direitos e obrigaccedilotildees do
Governo dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema
especiacutefico A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 154 a 159 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR2 - Inspeccedilatildeo Preacutevia
Estabelece as situaccedilotildees em que as empresas deveratildeo solicitar ao MTE
a realizaccedilatildeo de inspeccedilatildeo preacutevia em seus estabelecimentos bem como a
forma de sua realizaccedilatildeo A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 160 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR3 - Embargo ou Interdiccedilatildeo
Paralisaccedilatildeo de serviccedilos maacutequinas ou equipamentos bem como os
procedimentos a serem observados pela fiscalizaccedilatildeo trabalhista na adoccedilatildeo
de tais medidas punitivas no tocante agrave Seguranccedila e a Medicina do
Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal eacute o artigo 161 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR4 - Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho
Estabelece a obrigatoriedade das empresas puacuteblicas e privadas que
possuam empregados regidos pela Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLTA fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 162 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR5 - CIPA
Estabelece a obrigatoriedade nas empresas organizarem e
manterem em funcionamento uma comissatildeo constituiacuteda
exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir
infortuacutenios laborais eliminando as possiacuteveis causas de acidentes do
trabalho e doenccedilas ocupacionais A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 163 a 165 da Consolidaccedilatildeo
das Leis Trabalhistas - CLT
NR6 - EPI
Estabelece e define os tipos de EPIrsquo s a que as empresas
estatildeo obrigadas a fornecer a seus empregados sempre que
as condiccedilotildees de trabalho o exigirem a fim de resguardar a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento juriacutedico satildeo os
artigos 166 e 167 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR7 - PCMSO
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo por parte de
todos os empregadores e instituiccedilotildees que admitam trabalhadores como
empregados do Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional -
PCMSO com o objetivo de promoccedilatildeo e preservaccedilatildeo da sauacutede do conjunto dos
seus trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 168 e 169 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR8 - Edificaccedilotildees
Requisitos teacutecnicos miacutenimos que devem ser
observados nas edificaccedilotildees para garantir seguranccedila e
conforto aos que nelas trabalham A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento
juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 170 a 174
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR9 - PPRA
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais visando agrave preservaccedilatildeo da
sauacutede e da integridade fiacutesica dos trabalhadores atraveacutes da antecipaccedilatildeo
reconhecimento avaliaccedilatildeo e consequumlente controle da ocorrecircncia de
riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de
trabalho tendo em consideraccedilatildeo a proteccedilatildeo do meio ambiente e dos
recursos naturais A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 175 a 178 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR 10 ndash SEGURANCcedilA EM INSTALACcedilOtildeES E SERVICcedilOS
EM ELETRICIDADE
Estabelece os requisitos e condiccedilotildees miacutenimas objetivando a
implementaccedilatildeo de medidas de controle e sistemas preventivos de forma a
garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores que direta ou indiretamente
interajam em instalaccedilotildees eleacutetricas e serviccedilos com eletricidade
Se aplica agraves fases de geraccedilatildeo transmissatildeo distribuiccedilatildeo e consumo
incluindo as etapas de projeto construccedilatildeo montagem operaccedilatildeo manutenccedilatildeo
das instalaccedilotildees eleacutetricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas
proximidades observando-se as normas teacutecnicas oficiais estabelecidas pelos
oacutergatildeos competentes e na ausecircncia ou omissatildeo destas as normas
internacionais cabiacuteveis
NR11 - Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e
Manuseio de Materiais
Estabelece os requisitos de seguranccedila a serem observados nos locais
de trabalho no que se refere ao transporte agrave movimentaccedilatildeo agrave
armazenagem e ao manuseio de materiais tanto de forma mecacircnica
quanto manual objetivando a prevenccedilatildeo de infortuacutenios laborais A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 182 e 183 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR12 - Maacutequinas e Equipamentos
Estabelece as medidas prevencionistas de seguranccedila e higiene do
trabalho a serem adotadas pelas empresas em relaccedilatildeo agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos visando agrave prevenccedilatildeo
de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 184 e
186 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressatildeo
Estabelece todos os requisitos teacutecnico-legais relativos agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de caldeiras e vasos de pressatildeo de modo a se
prevenir a ocorrecircncia de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR
satildeo os artigos 187 e 188 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR14 - Fornos
Estabelece as recomendaccedilotildees teacutecnico-legais pertinentes agrave construccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de fornos industriais nos ambientes de trabalho A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 187 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas
- CLT
NR15 - Atividades e Operaccedilotildees Insalubres
As atividades operaccedilotildees e agentes insalubres as situaccedilotildees que
quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores ensejam
a caracterizaccedilatildeo do exerciacutecio insalubre e tambeacutem os meios de proteger os
trabalhadores de tais exposiccedilotildees nocivas agrave sua sauacutede A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta
NR satildeo os artigos 189 e 192 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR16 - Atividades e Operaccedilotildees Perigosas
Regulamenta as atividades e as operaccedilotildees legalmente consideradas
perigosas A fundamentaccedilatildeo legalque daacute embasamento juriacutedico agrave
caracterizaccedilatildeo da energia eleacutetrica como sendo o 3deg agente periculoso eacute a
Lei ndeg7369 de 22 de setembro de 1985 que institui o adicional de
periculosidade para os profissionais da aacuterea de eletricidade
NR17 - Ergonomia
Visa estabelecer paracircmetros que permitam a adaptaccedilatildeo
das condiccedilotildees de trabalho agraves condiccedilotildees
psicofisioloacutegicas dos trabalhadores de modo a
proporcionar um maacuteximo de conforto seguranccedila e
desempenho eficiente A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 198 e 199 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR18 - Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo
Estabelece diretrizes de ordem administrativa de planejamento
de organizaccedilatildeo que objetivem a implementaccedilatildeo de medidas de
controle e sistemas preventivos de seguranccedila nos processos nas
condiccedilotildees e no meio ambiente de trabalho na industria da
construccedilatildeo civil A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que
daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso 1 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR19 - Explosivos
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentadoras acerca do depoacutesito
manuseio e transporte de explosivos objetivando a proteccedilatildeo da
sauacutede e integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus ambientes de
trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso II
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR20 - Liacutequidos Combustiacuteveis e Inflamaacuteveis
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentares acerca do armazenamento
manuseio e transporte de liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis objetivando
a proteccedilatildeo da sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus
ambientes de trabalho A fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento
juriacutedico eacute o artigo 200 inciso II da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR21 - Trabalho a Ceacuteu Aberto
Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a
prevenccedilatildeo de acidentes nas atividades desenvolvidas a ceacuteu
aberto tais como em minas ao ar livre e em pedreiras A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR22 - Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo
Estabelece meacutetodos de seguranccedila a serem observados pelas
empresas que desenvolvem trabalhos subterracircneos de modo a
proporcionar a seus empregados satisfatoacuterias condiccedilotildees de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia
desta NR satildeo os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III todos da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR23 - Proteccedilatildeo Contra Incecircndios
Estabelece as medidas de proteccedilatildeo contra Incecircndios que devem
dispor os locais de trabalho visando agrave prevenccedilatildeo da sauacutede e da
integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal juriacutedica eacute
o artigo 200 inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais
de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados
nos locais de trabalho especialmente no que se refere a banheiros
vestiaacuterios refeitoacuterios cozinhas alojamentos e aacutegua potaacutevel
visando a higiene dos locais de trabalho e a proteccedilatildeo agrave sauacutede dos
trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
Os acidentes eram em grande parte provocados por substacircncias e ambientes inadequados dadas as condiccedilotildees subumanas em que as atividades fabris se desenvolviam e grande era o nuacutemero de doentes e mutilados
A partir daiacute a Higiene e Seguranccedila do Trabalho transformou-se definitivamente numa funccedilatildeo importante nos processos produtivos e enquanto nos paiacuteses desenvolvidos este conceito jaacute eacute popularizado os paiacuteses em desenvolvimento lutam para implantaacute-lo
Nos paiacuteses da Ameacuterica Latina a exemplo da Revoluccedilatildeo Industrial a preocupaccedilatildeo com os acidentes do trabalho e doenccedilas ocupacionais tambeacutem ocorreu mais tardiamente sendo que no Brasil os primeiros passos surgem no iniacutecio da deacutecada de 30 sem grandes resultados tendo sido inclusive apontado na deacutecada de 70 como o campeatildeo em acidentes do trabalho
A ascensatildeo de uma economia industrial que para a maioria dos autores tem seu periacuteodo marcante entre 1760 e 1850
O trabalho artesanal onde o homem era
detentor de todo o processo daacute lugar a um processo industrial com profundas modificaccedilotildees sociais
A preocupaccedilatildeo com a forccedila de trabalho com as perdas econocircmicas suscitou a intervenccedilatildeo dos governos dentro das faacutebricas
O trabalho artesanal onde o homem era
detentor de todo o processo daacute lugar a um processo industrial com profundas modificaccedilotildees sociais
A preocupaccedilatildeo com a forccedila de trabalho com as
perdas econocircmicas suscitou a intervenccedilatildeo dos governos dentro das faacutebricas
IDADE CONTEMPORAcircNEA do final da idade moderna ateacute os dias atuais
Constituiccedilatildeo de 1988
Artigo 7deg Satildeo direitos dos trabalhadores urbanos e rurais aleacutem de outros que visem agrave melhoria de sua condiccedilatildeo social a reduccedilatildeo dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de sauacutede higiene e seguranccedilaldquo
PREOCUPACcedilAtildeO COM VALORES HUMANOS
MAacuteQUINAS EQUIPAMENTOS INSTALACcedilOtildeES
QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO
MEIO AMBIENTE E PRESERVACcedilAtildeO Agrave NATUREZA
Capiacutetulo V do Tiacutetulo II da CLT
Portaria Nordm 3214 de 08 de Junho de 1978 do Ministeacuterio do Trabalho
LEI 7410 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1985
PORTARIA 3275 DE 21 DE SETEMBRO DE 1989
3 ndash Legislaccedilatildeo em Seguranccedila do Trabalho
no Brasil
CONCEPCcedilOtildeES E FATORES CAUSAIS
DE ACIDENTES DO TRABALHO
FonteMaria Ceciacutelia Pereira Binder
ACIDENTES DO TRABALHO
Eventos
suacutebitos
indesejaacuteveis
que ocorrem durante o trabalho
que acarretam perdas
que prejudicam a imagem da empresa
ARMADILHAS
acontecimento casual fortuito inesperado
qualquer acontecimento desagradaacutevel ou infeliz que
envolva dano perda lesatildeo sofrimento ou morte
evento suacutebito imprevisiacutevel com consequumlecircncias
inesperadas e indesejadas
1ordf) SIGNIFICADO DA PALAVRA ACIDENTE
2ordf) CONFUSAtildeO FINALIDADES PREVENTIVAS E JURIacuteDICAS
acontecimento casual fortuito inesperado
qualquer acontecimento desagradaacutevel ou infeliz que
envolva dano perda lesatildeo sofrimento ou morte
evento suacutebito imprevisiacutevel com consequumlecircncias
inesperadas e indesejadas
Parte do muro natildeo demolido
Localizaccedilatildeo da parte do muro
que caiu e esmagou o toacuterax
do trabalhador
Muro demolido com retro-
escavadeira para dar acesso
ao terreno
Muro com fundaccedilatildeo
rasa sem brocas
Acesso demoliccedilatildeo parcial do muro para dar passagem a
veiacuteculos e trabalhadores feita com retro-escavadeira sem
supervisatildeo teacutecnica Passagem de veiacuteculos vibraccedilotildees
Periacuteodo chuvoso
Talude com 180m
Muro com 20m de altura
DESTROCcedilOS REMOVIDOS APOacuteS O AT
Parte do muro que natildeo ruiu
Nota de informaccedilatildeo da Petrobras de 11041972 O nuacutemero de viacutetimas fatais elevou-se para 38 Haacute ainda 35 trabalhadores hospitalizados sendo 2 deles em estado grave
Um vazamento de gaacutes sulfiacutedrico do tanque 42313 da Revap matou 10 pessoas nove instantaneamente no dia 26 de agosto de 1981 O mais grave acidente na Revap custou a vida de 10 trabalhadores O acidente foi gerado por (um) erro de projeto e operaccedilatildeo de urgecircncia na Unidade de Craqueamento Cataliacutetico Todos que foram atingidos pelo gaacutes caiacuteram imediatamente O acidente poderia ter sido evitado jaacute que a Unidade jaacute havia apresentado problemas mais de duas horas antes
1967 Terminal petroliacutefero - TEMADRE na ilha de Madre de Deus Bahia de Todos os Santos Incecircndio de grande porte com dezenas de mortos (refAcidentes Quiacutemicos Ampliados publ Fundacentro CNQ SP 1998) 1972 - Refinaria REDUC Duque de Caxias - rodovia Rio de Janeiro - Petroacutepolis Vazamento e incecircndio em vaacutelvula de esfera de GLP com explosatildeo e lanccedilamento de fragmentos 38 oacutebitos incluindo brigadistas 1982- Transporte de derivados Bairro da cidade de Pojuca Recocircncavo Baiano Descarrilhamento de 20 vagotildees-cisterna (15 diesel e 5 gasolina) frete Petrobraacutes e cias distribuidoras composiccedilatildeo RFF- Leste derramamento de combustiacuteveis ao longo da ferrovia proximo de ruas com residecircncias pessoas levando latas cheias para casa incecircndio prolongado e disseminado Mais de 50 oacutebitos e dezenas de lesotildees graves
1982- Refinaria REVAP Satildeo Joseacute dos Campos SP- rodovia Presidente Dutra Vazamento de gaacutes aacutecido com aacutecido sulfiacutedrico em tubulaccedilatildeo na aacuterea de tancagem contaminaccedilatildeo de tomada de ar para casas de controle 10 mortos instantacircneamente inclusive 03 do socorro meacutedico e um dias apoacutes 1984 - Dutovia TEDEP - Alemoa Santos - a- RPBC-Cubatatildeo Bairro Vila Socoacute de Cubatatildeo Rompimento de duto de gasolina com derramamento prolongado sobre o manguezal seguido de explosotildees e incecircndios atingindo as palafitas e barracos da favela Mais de 90 oacutebitos oficiais e mais de 500 desaparecidos estimados 1984 - Plataforma Central de Enchova PCE-1 Bacia de Campos mar do Norte Fluminense Erupccedilatildeo de blow-out - golpe de bolsa de gaacutes - num dos poccedilos conectados agrave plataforma operada pela empresa POZOS com explosatildeo incecircndio prolongado e evacuaccedilatildeo do conveacutes Acidente com uma das embarcaccedilotildees de abandono (baleeira MACLAREN) rompimento do cabo do truco com queda e mergulho da embarcaccedilatildeo 42 mortos 207 sobreviventes
1998 - Refinaria Gabriel Passos (Regap) Betim Regiatildeo Metropolitana de Minas Gerais Erros no projeto dos dutos natildeo permitiram impedir que um vazamento de nafta atingisse um setor no qual um trabalhador realizava um serviccedilo de solda O fogo se espalho rapidamente causando a morte de seis pessoas e ferimentos graves em outras seis 2001 - Acidente na P-36 Dia 15 de marccedilo de 2001 Duas explosotildees na P-36 culminariam com a morte de 11 petroleiros e o afundamento cinco dias depois da maior plataforma submersiacutevel do mundo Apoacutes a P-36 outros 13 petroleiros jaacute morreram em acidentes de trabalho Desde 1998 satildeo 106 mortes registradas pelos sindicatos e pela FUP 79 delas vitimando trabalhadores de empresas terceirizadas Mortes que poderiam ter sido evitadas se a direccedilatildeo da Petrobraacutes atendesse agraves reivindicaccedilotildees dos trabalhadores como recomposiccedilatildeo do efetivo proacuteprio da empresa (reduzido praticamente agrave metade na uacuteltima deacutecada) o fim da terceirizaccedilatildeo do acuacutemulo de horas extras e da multifunccedilatildeo maiores investimentos em programas de treinamentos entre tantos outros pontos relacionados agrave seguranccedila 2013 - Incecircndio em P-20 Um incecircndio de grandes proporccedilotildees atingiu o conveacutes principal em P-20 Plataforma da Petrobras no Campo de Marlim por volta das 18 horas do dia 26 de dezembro de 2013 Dois trabalhadores contratados sofreram acidentes por conta do incecircndio sendo um por inalaccedilatildeo da fumaccedila e outro com uma torccedilatildeo no tornozelo A produccedilatildeo foi parada 2015 - FPSO Satildeo Matheus Nove trabalhadores morreram e 26 ficaram feridos no acidente ocorrido no dia 11 de fevereiro no navio-plataforma FPSO Cidade de Satildeo Mateus que atuava no Campo de Camarupim nas proximidades de AracruzES O FPSO era operado pela norueguesa BW Offshore e afretado agrave Petrobras Foram apontadas no relatoacuterio interno da Petrobraacutes como causas do acidente uma sucessatildeo de erros que envolveu falhas teacutecnicas de procedimentos e de tomada de decisotildees Esse foi considerado o pior acidente da histoacuteria do Espiacuterito Santo no setor de petroacuteleo e gaacutes e o mais grave do paiacutes dos uacuteltimos 14 anos apoacutes a P-36 2016 - Incecircndio em P-48 No dia 17 de marccedilo chamas que comeccedilaram por volta das 13h40 tomaram parte do conveacutes da plataforma de P-48 na Bacia de Campos atingindo mais de 20m de altura e uma extensatildeo de 220m dos 336m a boreste da unidade O incecircndio comeccedilou nas proximidades Moacutedulo 4 A Unidade de Manutenccedilatildeo Praia de Itaipuacute que estava ligada agrave P-48 foi desacoplada A plataforma fica a 150km de Macaeacute e a 140km do Farol de Satildeo Tomeacute em Campos Por volta das 16h o fogo foi controlado e houve uma viacutetima com queimadura
1998 - Refinaria Gabriel Passos (Regap) Betim Regiatildeo Metropolitana de Minas Gerais Erros no projeto dos dutos natildeo permitiram impedir que um vazamento de nafta atingisse um setor no qual um trabalhador realizava um serviccedilo de solda O fogo se espalho rapidamente causando a morte de seis pessoas e ferimentos graves em outras seis 2001 - Acidente na P-36 Dia 15 de marccedilo de 2001 Duas explosotildees na P-36 culminariam com a morte de 11 petroleiros e o afundamento cinco dias depois da maior plataforma submersiacutevel do mundo Apoacutes a P-36 outros 13 petroleiros jaacute morreram em acidentes de trabalho Desde 1998 satildeo 106 mortes registradas pelos sindicatos e pela FUP 79 delas vitimando trabalhadores de empresas terceirizadas Mortes que poderiam ter sido evitadas se a direccedilatildeo da Petrobraacutes atendesse agraves reivindicaccedilotildees dos trabalhadores como recomposiccedilatildeo do efetivo proacuteprio da empresa (reduzido praticamente agrave metade na uacuteltima deacutecada) o fim da terceirizaccedilatildeo do acuacutemulo de horas extras e da multifunccedilatildeo maiores investimentos em programas de treinamentos entre tantos outros pontos relacionados agrave seguranccedila
Acidentes do Trabalho Assassinatos satildeo 30 das mortes por acidente de trabalho em Campinas
Viacutetima de explosatildeo em processadora de oacuteleo tem 70 do corpo queimado
Pedreiro morre ao cair de andaime de 8 metros de altura em obra em MT
Metaluacutergico ferido em acidente de trabalho tem `boa evoluccedilatildeo` diz CSN
Explosatildeo deixa trabalhadores feridos em reforma na Asa Norte no DF
Morre segunda viacutetima de acidente com viatura do Corpo de Bombeiros
Agricultor de 54 anos morre em Concoacuterdia apoacutes cair de trator
Pedreiro morre soterrado durante obra no bairro de Itapuatilde em Salvador
Operaacuterio morre em acidente de trabalho durante serviccedilo no ferry
Pedreiro morre ao tirar escora de laje na obra de uma casa em Petroacutepolis
2016
Acidentes do Trabalho Funcionaacuterio morre apoacutes vazamento de amocircnia no MT
Trabalhador em chamas foi resgatado apoacutes levar descarga eleacutetrica
Funcionaacuteria relata pacircnico na JBS apoacutes vazamento de amocircnia Desesperador
Poliacutecia Civil indicia 4 engenheiros por soterramento que matou 2 operaacuterios
Trabalhador rural morre sugado por maacutequina de moer cana no ES
Haitiano morre soterrado apoacutes barranco desmoronar em obra em MT
Funcionaacuterios fazem paralisaccedilatildeo apoacutes morte de trabalhador em Caccedilapava
Minerva Foods responderaacute por morte causada por vazamento de amocircnia
SP Vazamento de amocircnia mata 1 e fere 30 no Minerva Foods
Acidentes do Trabalho Vazamento de gaacutes causa explosatildeo e deixa trabalhador ferido
Acidente com varotildees de alumiacutenio em galpatildeo deixa um morto e um ferido
Auditores Fiscais interditam atividades em sistemista da GM
Acidente em faacutebrica da General Motors no RS deixa feridos
Obra em que operaacuterios morreram soterrados segue interditada em GO
Deslizamento deixa trabalhador soterrado em Presidente Venceslau
Operaacuterio morre apoacutes ser atingido por maacutequina em faacutebrica de Joatildeo Pessoa
Trabalhador morre ao ser esmagado por aacutervore durante derrubada em RO
Um em cada cinco acidentes de trabalho em SC ocorre no trajeto entre casa e trabalho
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO INSS PEA (Populaccedilatildeo Economicamente Ativa)
MASSA SEGURADA 697 MILHOES DE TRABALHADORES
120 MILHOES
MASSA NAtildeO ASSEGURADA
500 MILHOES DE TRABALHADORES
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO Percentual
Acidentes Tipicos 7732
Acidentes de Trajeto 1966
Doenccedilas do Trabalho 272
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
Acidentados por Atividade Economica
Percentual
Agropecuaria 347
Industria 4548
Serviccedilos 5105
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO ocorrecircncias
Numero de Oacutebitos 2797
Invalidez Permanente 14737
Fonte Prof Celso Atienza
Comentaacuterios
O custo dos acidentes e doenccedilas do trabalho para o Brasil chega a R$71 Bilhotildees por ano o equivalente a 9 da Folha Salarial do Paiacutes que eacute da ordem de R$800 Bilhotildees
Trata-se de uma cifra colossal que se refere a muito sofrimento e perda de vidas humanas
Para chegar a este nuacutemero soma-se os custos para as empresas para a Previdecircncia Social e para a Sociedade
Para as empresas dividem-se basicamente em custos segurados e natildeo segurados num total de R$41 Bilhotildees
O primeiro equivale ao valor gasto para se fazer seguro de acidentes de trabalho e segundo satildeo aqueles que decorrem do proacuteprio acidente que causam muitos estragos na vida da empresa e que natildeo estatildeo segurados
Tudo isso se refere ao trabalhador formal com carteira assinada
Portanto esta despesa pode ser dobrada para R$140 Bilhotildees ano o que daria para construir 8 Milhotildees de casas Populares
Outra observaccedilatildeo importante satildeo os Estatutaacuterios (servidores puacuteblicos) que natildeo estatildeo incluiacutedos na Previdecircncia
Fonte Prof Celso Atienza
EacuteTICA PROFISSIONAL
Os Coacutedigos de Eacutetica sintetizam os princiacutepios que devem nortear a conduta dos integrantes de um grupo (organizaccedilatildeo) face agraves metas que devem
ser alcanccediladas
Eacute um conjunto de normas de conduta que deveratildeo ser postas
em praacutetica no exerciacutecio de qualquer profissatildeo A eacutetica profissional
estuda e regula o relacionamento do profissional com sua clientela
visando a dignidade humana e a construccedilatildeo do bem estar no contexto
sociocultural onde exerce sua profissatildeo
Habilidades capacidades aptidotildees
Competecircncia profissional
Conhecimento teacutecnico e cientifico
Qualidade dedicaccedilatildeo e eficaacutecia
Respeitabilidade agraves leis
Preservaccedilatildeo da seguranccedila
Avaliaccedilatildeo e prevenccedilatildeo de riscos potenciais
Valorizaccedilatildeo Profissional
CONDUTAS QUE DEVERAtildeO SER POSTAS EM
PRAacuteTICA NO EXERCIacuteCIO DE QUALQUER PROFISSAtildeO
Combinaccedilatildeo dos seguintes fatores
Falha de TREINAMENTO
Falha de SUPERVISAtildeO
PRAacuteTICAS inadequadas de trabalho
Instalaccedilatildeo e MANUTENCcedilAtildeO precaacuterias
AMBIENTE DE TRABALHO cheio de riscos
Manutenccedilatildeo perioacutedica em edificaccedilotildees
bull Redes de Energia
PEQUENOS
SERVICcedilOS PROXIMIDADE
DA REDE
ANDAIME
E
VERGALHOtildeES
Acidente
bull Proteccedilatildeo
Acidente
Especificaccedilatildeo
Inadequada
bull Quadros abertos
bull Chaves tipo faca
bull Partes Vivas expostas
A profissatildeo Engenheiro do Trabalho eacute normatizada pela lei 7410 de 27
de Novembro de 1985
Segundo a lei 7410
Art 1ordm ndash O exerciacutecio da especializaccedilatildeo de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho seraacute
permitido exclusivamente
I ndash ao Engenheiro ou Arquiteto portador de certificado de conclusatildeo de curso de
especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do Trabalho a ser ministrado no Paiacutes em niacutevel
de poacutes-graduaccedilatildeo
II ndash ao portador de certificado de curso de especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho realizado em caraacuteter prioritaacuterio pelo Ministeacuterio do Trabalho
III ndash ao possuidor de registro de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho expedido pelo
Ministeacuterio do Trabalho ateacute a data fixada na regulamentaccedilatildeo desta Lei (27 de Novembro de
1985)
ALGUMAS OBSERVACcedilOtildeES SOBRE OS CURSOS DE
ENGENHARIA DE SEGURANCcedilA DO TRABALHO
Como ficou claro na exibiccedilatildeo da lei acima para ser Engenheiro de
Seguranccedila do Trabalho eacute preciso antes ter cursado qualquer
engenharia ou arquitetura A engenharia de seguranccedila do trabalho eacute um
curso agrave niacutevel de poacutes graduaccedilatildeo E essa eacute a pior parte de ser Engenheiro
de Seguranccedila do Trabalho ldquoter que estudar 5 anos apenas para poder fazer
a poacutes em engenharia de seguranccedila do trabalhordquo
Funccedilatildeo do engenheiro de seguranccedila do
trabalho
Eacute a de atuar na gestatildeo de seguranccedila e sauacutede ocupacionais em
meacutedias e grandes empresas dos mais variadores setores
Para tanto tem como objetivo reduzir ao maacuteximo as perdas e
danos que podem ocorrer entre elas as lesotildees humanas danos
materiais a maacutequinas equipamentos instalaccedilotildees e ao meio
ambiente Mas natildeo eacute soacute isso a responsabilidade dos engenheiros
de seguranccedila do trabalho vai muito mais aleacutem da necessidade de
minimizar o nuacutemero de acidentes Ele deve gerir profissionais
habilitados a lidar com os processos de seguranccedila e higiene do
trabalho
O engenheiro de Seguranccedila do Trabalho eacute tambeacutem vital para a seguranccedila dos
trabalhadores pois tem como funccedilatildeo prevenir riscos agrave sauacutede e agrave vida do
trabalhador Por isso precisa criar meacutetodos e procedimentos para assegurar que os
empregados natildeo corram riscos de acidentes em sua atividade tampouco danos
fiacutesicos ou psicoloacutegicos
Assim cabe a ele administrar e fiscalizar a seguranccedila no meio industrial organizar
programas de prevenccedilatildeo de acidentes elabora planos de prevenccedilatildeo de riscos
ambientais fazer inspeccedilotildees e emitir laudos teacutecnicos (elabora laudos como o de
Insalubridade Periculosidade e LTCAT) bem como orientar a Comissatildeo Interna
de Prevenccedilatildeo de Acidentes (Cipa) das empresas Outras aacutereas de atuaccedilatildeo eacute a
assessoria de empresas em assuntos relativos agrave sua especialidade examinando
instalaccedilotildees e os materiais e processos utilizados Pode ainda ministrar palestras e
treinamentos aleacutem de implementar programas de meio ambiente e ecologia
Normas de seguranccedila
SEGURANCcedilA E SAUacuteDE
NO TRABALHO - SST No Brasil a Seguranccedila e Medicina
no Trabalho eacute regulamentada pela
portaria 321478 atualmente com
36 Normas Regulamentadoras do
Ministeacuterio do Trabalho e
Emprego - MTE O objetivo da
aacuterea de SST eacute prevenir acidentes e
doenccedilas relacionadas ao trabalho
promovendo seguranccedila sauacutede e
qualidade de vida para os
trabalhadores
NR1 NR2 NR3 NR4 NR5 NR6 NR7 NR8 NR9 NR10 NR11 NR12 NR13 NR14 NR15 NR16 NR17 NR18 NR19
Disposiccedilotildees Gerais Inspeccedilatildeo Preacutevia Embargo ou Interdiccedilatildeo Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho - SESMT Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes - CIPA Equipamentos de Proteccedilatildeo Individual ndash EPI Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional - PCMSO Edificaccedilotildees Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA Seguranccedila em Instalaccedilotildees e Serviccedilos em Eletricidade Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e Manuseio de Materiais Seguranccedila no Trabalho em Maacutequinas e Equipamentos Caldeiras e Vasos de Pressatildeo Fornos Atividades e Operaccedilotildees Insalubres Atividades e Operaccedilotildees Perigosas Ergonomia Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo ndash PCMAT Explosivos
NR20 NR21 NR22 NR23 NR24 NR25 NR26 NR27 NR28 NR29 NR30 NR31 NR32 NR33 NR34 NR35 NR36
Seguranccedila e Sauacutede do Trabalho com Inflamaacuteveis e Combustiacuteveis Trabalho a Ceacuteu Aberto Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo Proteccedilatildeo Contra Incecircndios Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais de Trabalho Resiacuteduos Industriais Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila Registro Profissional do Teacutecnico de Seguranccedila do Trabalho no MTB (Revogada) Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho na Agricultura Pecuaacuteria Silvicultura Exploraccedilatildeo Florestal e Aquicultura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Estabelecimentos de Sauacutede Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Espaccedilos Confinados Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo e Reparaccedilatildeo Naval Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Altura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
NR1 - Disposiccedilotildees Gerais
Campo de aplicaccedilatildeo de todas as Normas Regulamentadoras de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho bem como os direitos e obrigaccedilotildees do
Governo dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema
especiacutefico A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 154 a 159 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR2 - Inspeccedilatildeo Preacutevia
Estabelece as situaccedilotildees em que as empresas deveratildeo solicitar ao MTE
a realizaccedilatildeo de inspeccedilatildeo preacutevia em seus estabelecimentos bem como a
forma de sua realizaccedilatildeo A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 160 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR3 - Embargo ou Interdiccedilatildeo
Paralisaccedilatildeo de serviccedilos maacutequinas ou equipamentos bem como os
procedimentos a serem observados pela fiscalizaccedilatildeo trabalhista na adoccedilatildeo
de tais medidas punitivas no tocante agrave Seguranccedila e a Medicina do
Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal eacute o artigo 161 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR4 - Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho
Estabelece a obrigatoriedade das empresas puacuteblicas e privadas que
possuam empregados regidos pela Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLTA fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 162 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR5 - CIPA
Estabelece a obrigatoriedade nas empresas organizarem e
manterem em funcionamento uma comissatildeo constituiacuteda
exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir
infortuacutenios laborais eliminando as possiacuteveis causas de acidentes do
trabalho e doenccedilas ocupacionais A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 163 a 165 da Consolidaccedilatildeo
das Leis Trabalhistas - CLT
NR6 - EPI
Estabelece e define os tipos de EPIrsquo s a que as empresas
estatildeo obrigadas a fornecer a seus empregados sempre que
as condiccedilotildees de trabalho o exigirem a fim de resguardar a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento juriacutedico satildeo os
artigos 166 e 167 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR7 - PCMSO
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo por parte de
todos os empregadores e instituiccedilotildees que admitam trabalhadores como
empregados do Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional -
PCMSO com o objetivo de promoccedilatildeo e preservaccedilatildeo da sauacutede do conjunto dos
seus trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 168 e 169 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR8 - Edificaccedilotildees
Requisitos teacutecnicos miacutenimos que devem ser
observados nas edificaccedilotildees para garantir seguranccedila e
conforto aos que nelas trabalham A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento
juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 170 a 174
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR9 - PPRA
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais visando agrave preservaccedilatildeo da
sauacutede e da integridade fiacutesica dos trabalhadores atraveacutes da antecipaccedilatildeo
reconhecimento avaliaccedilatildeo e consequumlente controle da ocorrecircncia de
riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de
trabalho tendo em consideraccedilatildeo a proteccedilatildeo do meio ambiente e dos
recursos naturais A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 175 a 178 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR 10 ndash SEGURANCcedilA EM INSTALACcedilOtildeES E SERVICcedilOS
EM ELETRICIDADE
Estabelece os requisitos e condiccedilotildees miacutenimas objetivando a
implementaccedilatildeo de medidas de controle e sistemas preventivos de forma a
garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores que direta ou indiretamente
interajam em instalaccedilotildees eleacutetricas e serviccedilos com eletricidade
Se aplica agraves fases de geraccedilatildeo transmissatildeo distribuiccedilatildeo e consumo
incluindo as etapas de projeto construccedilatildeo montagem operaccedilatildeo manutenccedilatildeo
das instalaccedilotildees eleacutetricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas
proximidades observando-se as normas teacutecnicas oficiais estabelecidas pelos
oacutergatildeos competentes e na ausecircncia ou omissatildeo destas as normas
internacionais cabiacuteveis
NR11 - Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e
Manuseio de Materiais
Estabelece os requisitos de seguranccedila a serem observados nos locais
de trabalho no que se refere ao transporte agrave movimentaccedilatildeo agrave
armazenagem e ao manuseio de materiais tanto de forma mecacircnica
quanto manual objetivando a prevenccedilatildeo de infortuacutenios laborais A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 182 e 183 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR12 - Maacutequinas e Equipamentos
Estabelece as medidas prevencionistas de seguranccedila e higiene do
trabalho a serem adotadas pelas empresas em relaccedilatildeo agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos visando agrave prevenccedilatildeo
de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 184 e
186 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressatildeo
Estabelece todos os requisitos teacutecnico-legais relativos agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de caldeiras e vasos de pressatildeo de modo a se
prevenir a ocorrecircncia de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR
satildeo os artigos 187 e 188 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR14 - Fornos
Estabelece as recomendaccedilotildees teacutecnico-legais pertinentes agrave construccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de fornos industriais nos ambientes de trabalho A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 187 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas
- CLT
NR15 - Atividades e Operaccedilotildees Insalubres
As atividades operaccedilotildees e agentes insalubres as situaccedilotildees que
quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores ensejam
a caracterizaccedilatildeo do exerciacutecio insalubre e tambeacutem os meios de proteger os
trabalhadores de tais exposiccedilotildees nocivas agrave sua sauacutede A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta
NR satildeo os artigos 189 e 192 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR16 - Atividades e Operaccedilotildees Perigosas
Regulamenta as atividades e as operaccedilotildees legalmente consideradas
perigosas A fundamentaccedilatildeo legalque daacute embasamento juriacutedico agrave
caracterizaccedilatildeo da energia eleacutetrica como sendo o 3deg agente periculoso eacute a
Lei ndeg7369 de 22 de setembro de 1985 que institui o adicional de
periculosidade para os profissionais da aacuterea de eletricidade
NR17 - Ergonomia
Visa estabelecer paracircmetros que permitam a adaptaccedilatildeo
das condiccedilotildees de trabalho agraves condiccedilotildees
psicofisioloacutegicas dos trabalhadores de modo a
proporcionar um maacuteximo de conforto seguranccedila e
desempenho eficiente A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 198 e 199 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR18 - Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo
Estabelece diretrizes de ordem administrativa de planejamento
de organizaccedilatildeo que objetivem a implementaccedilatildeo de medidas de
controle e sistemas preventivos de seguranccedila nos processos nas
condiccedilotildees e no meio ambiente de trabalho na industria da
construccedilatildeo civil A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que
daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso 1 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR19 - Explosivos
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentadoras acerca do depoacutesito
manuseio e transporte de explosivos objetivando a proteccedilatildeo da
sauacutede e integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus ambientes de
trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso II
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR20 - Liacutequidos Combustiacuteveis e Inflamaacuteveis
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentares acerca do armazenamento
manuseio e transporte de liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis objetivando
a proteccedilatildeo da sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus
ambientes de trabalho A fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento
juriacutedico eacute o artigo 200 inciso II da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR21 - Trabalho a Ceacuteu Aberto
Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a
prevenccedilatildeo de acidentes nas atividades desenvolvidas a ceacuteu
aberto tais como em minas ao ar livre e em pedreiras A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR22 - Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo
Estabelece meacutetodos de seguranccedila a serem observados pelas
empresas que desenvolvem trabalhos subterracircneos de modo a
proporcionar a seus empregados satisfatoacuterias condiccedilotildees de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia
desta NR satildeo os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III todos da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR23 - Proteccedilatildeo Contra Incecircndios
Estabelece as medidas de proteccedilatildeo contra Incecircndios que devem
dispor os locais de trabalho visando agrave prevenccedilatildeo da sauacutede e da
integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal juriacutedica eacute
o artigo 200 inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais
de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados
nos locais de trabalho especialmente no que se refere a banheiros
vestiaacuterios refeitoacuterios cozinhas alojamentos e aacutegua potaacutevel
visando a higiene dos locais de trabalho e a proteccedilatildeo agrave sauacutede dos
trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
Nos paiacuteses da Ameacuterica Latina a exemplo da Revoluccedilatildeo Industrial a preocupaccedilatildeo com os acidentes do trabalho e doenccedilas ocupacionais tambeacutem ocorreu mais tardiamente sendo que no Brasil os primeiros passos surgem no iniacutecio da deacutecada de 30 sem grandes resultados tendo sido inclusive apontado na deacutecada de 70 como o campeatildeo em acidentes do trabalho
A ascensatildeo de uma economia industrial que para a maioria dos autores tem seu periacuteodo marcante entre 1760 e 1850
O trabalho artesanal onde o homem era
detentor de todo o processo daacute lugar a um processo industrial com profundas modificaccedilotildees sociais
A preocupaccedilatildeo com a forccedila de trabalho com as perdas econocircmicas suscitou a intervenccedilatildeo dos governos dentro das faacutebricas
O trabalho artesanal onde o homem era
detentor de todo o processo daacute lugar a um processo industrial com profundas modificaccedilotildees sociais
A preocupaccedilatildeo com a forccedila de trabalho com as
perdas econocircmicas suscitou a intervenccedilatildeo dos governos dentro das faacutebricas
IDADE CONTEMPORAcircNEA do final da idade moderna ateacute os dias atuais
Constituiccedilatildeo de 1988
Artigo 7deg Satildeo direitos dos trabalhadores urbanos e rurais aleacutem de outros que visem agrave melhoria de sua condiccedilatildeo social a reduccedilatildeo dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de sauacutede higiene e seguranccedilaldquo
PREOCUPACcedilAtildeO COM VALORES HUMANOS
MAacuteQUINAS EQUIPAMENTOS INSTALACcedilOtildeES
QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO
MEIO AMBIENTE E PRESERVACcedilAtildeO Agrave NATUREZA
Capiacutetulo V do Tiacutetulo II da CLT
Portaria Nordm 3214 de 08 de Junho de 1978 do Ministeacuterio do Trabalho
LEI 7410 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1985
PORTARIA 3275 DE 21 DE SETEMBRO DE 1989
3 ndash Legislaccedilatildeo em Seguranccedila do Trabalho
no Brasil
CONCEPCcedilOtildeES E FATORES CAUSAIS
DE ACIDENTES DO TRABALHO
FonteMaria Ceciacutelia Pereira Binder
ACIDENTES DO TRABALHO
Eventos
suacutebitos
indesejaacuteveis
que ocorrem durante o trabalho
que acarretam perdas
que prejudicam a imagem da empresa
ARMADILHAS
acontecimento casual fortuito inesperado
qualquer acontecimento desagradaacutevel ou infeliz que
envolva dano perda lesatildeo sofrimento ou morte
evento suacutebito imprevisiacutevel com consequumlecircncias
inesperadas e indesejadas
1ordf) SIGNIFICADO DA PALAVRA ACIDENTE
2ordf) CONFUSAtildeO FINALIDADES PREVENTIVAS E JURIacuteDICAS
acontecimento casual fortuito inesperado
qualquer acontecimento desagradaacutevel ou infeliz que
envolva dano perda lesatildeo sofrimento ou morte
evento suacutebito imprevisiacutevel com consequumlecircncias
inesperadas e indesejadas
Parte do muro natildeo demolido
Localizaccedilatildeo da parte do muro
que caiu e esmagou o toacuterax
do trabalhador
Muro demolido com retro-
escavadeira para dar acesso
ao terreno
Muro com fundaccedilatildeo
rasa sem brocas
Acesso demoliccedilatildeo parcial do muro para dar passagem a
veiacuteculos e trabalhadores feita com retro-escavadeira sem
supervisatildeo teacutecnica Passagem de veiacuteculos vibraccedilotildees
Periacuteodo chuvoso
Talude com 180m
Muro com 20m de altura
DESTROCcedilOS REMOVIDOS APOacuteS O AT
Parte do muro que natildeo ruiu
Nota de informaccedilatildeo da Petrobras de 11041972 O nuacutemero de viacutetimas fatais elevou-se para 38 Haacute ainda 35 trabalhadores hospitalizados sendo 2 deles em estado grave
Um vazamento de gaacutes sulfiacutedrico do tanque 42313 da Revap matou 10 pessoas nove instantaneamente no dia 26 de agosto de 1981 O mais grave acidente na Revap custou a vida de 10 trabalhadores O acidente foi gerado por (um) erro de projeto e operaccedilatildeo de urgecircncia na Unidade de Craqueamento Cataliacutetico Todos que foram atingidos pelo gaacutes caiacuteram imediatamente O acidente poderia ter sido evitado jaacute que a Unidade jaacute havia apresentado problemas mais de duas horas antes
1967 Terminal petroliacutefero - TEMADRE na ilha de Madre de Deus Bahia de Todos os Santos Incecircndio de grande porte com dezenas de mortos (refAcidentes Quiacutemicos Ampliados publ Fundacentro CNQ SP 1998) 1972 - Refinaria REDUC Duque de Caxias - rodovia Rio de Janeiro - Petroacutepolis Vazamento e incecircndio em vaacutelvula de esfera de GLP com explosatildeo e lanccedilamento de fragmentos 38 oacutebitos incluindo brigadistas 1982- Transporte de derivados Bairro da cidade de Pojuca Recocircncavo Baiano Descarrilhamento de 20 vagotildees-cisterna (15 diesel e 5 gasolina) frete Petrobraacutes e cias distribuidoras composiccedilatildeo RFF- Leste derramamento de combustiacuteveis ao longo da ferrovia proximo de ruas com residecircncias pessoas levando latas cheias para casa incecircndio prolongado e disseminado Mais de 50 oacutebitos e dezenas de lesotildees graves
1982- Refinaria REVAP Satildeo Joseacute dos Campos SP- rodovia Presidente Dutra Vazamento de gaacutes aacutecido com aacutecido sulfiacutedrico em tubulaccedilatildeo na aacuterea de tancagem contaminaccedilatildeo de tomada de ar para casas de controle 10 mortos instantacircneamente inclusive 03 do socorro meacutedico e um dias apoacutes 1984 - Dutovia TEDEP - Alemoa Santos - a- RPBC-Cubatatildeo Bairro Vila Socoacute de Cubatatildeo Rompimento de duto de gasolina com derramamento prolongado sobre o manguezal seguido de explosotildees e incecircndios atingindo as palafitas e barracos da favela Mais de 90 oacutebitos oficiais e mais de 500 desaparecidos estimados 1984 - Plataforma Central de Enchova PCE-1 Bacia de Campos mar do Norte Fluminense Erupccedilatildeo de blow-out - golpe de bolsa de gaacutes - num dos poccedilos conectados agrave plataforma operada pela empresa POZOS com explosatildeo incecircndio prolongado e evacuaccedilatildeo do conveacutes Acidente com uma das embarcaccedilotildees de abandono (baleeira MACLAREN) rompimento do cabo do truco com queda e mergulho da embarcaccedilatildeo 42 mortos 207 sobreviventes
1998 - Refinaria Gabriel Passos (Regap) Betim Regiatildeo Metropolitana de Minas Gerais Erros no projeto dos dutos natildeo permitiram impedir que um vazamento de nafta atingisse um setor no qual um trabalhador realizava um serviccedilo de solda O fogo se espalho rapidamente causando a morte de seis pessoas e ferimentos graves em outras seis 2001 - Acidente na P-36 Dia 15 de marccedilo de 2001 Duas explosotildees na P-36 culminariam com a morte de 11 petroleiros e o afundamento cinco dias depois da maior plataforma submersiacutevel do mundo Apoacutes a P-36 outros 13 petroleiros jaacute morreram em acidentes de trabalho Desde 1998 satildeo 106 mortes registradas pelos sindicatos e pela FUP 79 delas vitimando trabalhadores de empresas terceirizadas Mortes que poderiam ter sido evitadas se a direccedilatildeo da Petrobraacutes atendesse agraves reivindicaccedilotildees dos trabalhadores como recomposiccedilatildeo do efetivo proacuteprio da empresa (reduzido praticamente agrave metade na uacuteltima deacutecada) o fim da terceirizaccedilatildeo do acuacutemulo de horas extras e da multifunccedilatildeo maiores investimentos em programas de treinamentos entre tantos outros pontos relacionados agrave seguranccedila 2013 - Incecircndio em P-20 Um incecircndio de grandes proporccedilotildees atingiu o conveacutes principal em P-20 Plataforma da Petrobras no Campo de Marlim por volta das 18 horas do dia 26 de dezembro de 2013 Dois trabalhadores contratados sofreram acidentes por conta do incecircndio sendo um por inalaccedilatildeo da fumaccedila e outro com uma torccedilatildeo no tornozelo A produccedilatildeo foi parada 2015 - FPSO Satildeo Matheus Nove trabalhadores morreram e 26 ficaram feridos no acidente ocorrido no dia 11 de fevereiro no navio-plataforma FPSO Cidade de Satildeo Mateus que atuava no Campo de Camarupim nas proximidades de AracruzES O FPSO era operado pela norueguesa BW Offshore e afretado agrave Petrobras Foram apontadas no relatoacuterio interno da Petrobraacutes como causas do acidente uma sucessatildeo de erros que envolveu falhas teacutecnicas de procedimentos e de tomada de decisotildees Esse foi considerado o pior acidente da histoacuteria do Espiacuterito Santo no setor de petroacuteleo e gaacutes e o mais grave do paiacutes dos uacuteltimos 14 anos apoacutes a P-36 2016 - Incecircndio em P-48 No dia 17 de marccedilo chamas que comeccedilaram por volta das 13h40 tomaram parte do conveacutes da plataforma de P-48 na Bacia de Campos atingindo mais de 20m de altura e uma extensatildeo de 220m dos 336m a boreste da unidade O incecircndio comeccedilou nas proximidades Moacutedulo 4 A Unidade de Manutenccedilatildeo Praia de Itaipuacute que estava ligada agrave P-48 foi desacoplada A plataforma fica a 150km de Macaeacute e a 140km do Farol de Satildeo Tomeacute em Campos Por volta das 16h o fogo foi controlado e houve uma viacutetima com queimadura
1998 - Refinaria Gabriel Passos (Regap) Betim Regiatildeo Metropolitana de Minas Gerais Erros no projeto dos dutos natildeo permitiram impedir que um vazamento de nafta atingisse um setor no qual um trabalhador realizava um serviccedilo de solda O fogo se espalho rapidamente causando a morte de seis pessoas e ferimentos graves em outras seis 2001 - Acidente na P-36 Dia 15 de marccedilo de 2001 Duas explosotildees na P-36 culminariam com a morte de 11 petroleiros e o afundamento cinco dias depois da maior plataforma submersiacutevel do mundo Apoacutes a P-36 outros 13 petroleiros jaacute morreram em acidentes de trabalho Desde 1998 satildeo 106 mortes registradas pelos sindicatos e pela FUP 79 delas vitimando trabalhadores de empresas terceirizadas Mortes que poderiam ter sido evitadas se a direccedilatildeo da Petrobraacutes atendesse agraves reivindicaccedilotildees dos trabalhadores como recomposiccedilatildeo do efetivo proacuteprio da empresa (reduzido praticamente agrave metade na uacuteltima deacutecada) o fim da terceirizaccedilatildeo do acuacutemulo de horas extras e da multifunccedilatildeo maiores investimentos em programas de treinamentos entre tantos outros pontos relacionados agrave seguranccedila
Acidentes do Trabalho Assassinatos satildeo 30 das mortes por acidente de trabalho em Campinas
Viacutetima de explosatildeo em processadora de oacuteleo tem 70 do corpo queimado
Pedreiro morre ao cair de andaime de 8 metros de altura em obra em MT
Metaluacutergico ferido em acidente de trabalho tem `boa evoluccedilatildeo` diz CSN
Explosatildeo deixa trabalhadores feridos em reforma na Asa Norte no DF
Morre segunda viacutetima de acidente com viatura do Corpo de Bombeiros
Agricultor de 54 anos morre em Concoacuterdia apoacutes cair de trator
Pedreiro morre soterrado durante obra no bairro de Itapuatilde em Salvador
Operaacuterio morre em acidente de trabalho durante serviccedilo no ferry
Pedreiro morre ao tirar escora de laje na obra de uma casa em Petroacutepolis
2016
Acidentes do Trabalho Funcionaacuterio morre apoacutes vazamento de amocircnia no MT
Trabalhador em chamas foi resgatado apoacutes levar descarga eleacutetrica
Funcionaacuteria relata pacircnico na JBS apoacutes vazamento de amocircnia Desesperador
Poliacutecia Civil indicia 4 engenheiros por soterramento que matou 2 operaacuterios
Trabalhador rural morre sugado por maacutequina de moer cana no ES
Haitiano morre soterrado apoacutes barranco desmoronar em obra em MT
Funcionaacuterios fazem paralisaccedilatildeo apoacutes morte de trabalhador em Caccedilapava
Minerva Foods responderaacute por morte causada por vazamento de amocircnia
SP Vazamento de amocircnia mata 1 e fere 30 no Minerva Foods
Acidentes do Trabalho Vazamento de gaacutes causa explosatildeo e deixa trabalhador ferido
Acidente com varotildees de alumiacutenio em galpatildeo deixa um morto e um ferido
Auditores Fiscais interditam atividades em sistemista da GM
Acidente em faacutebrica da General Motors no RS deixa feridos
Obra em que operaacuterios morreram soterrados segue interditada em GO
Deslizamento deixa trabalhador soterrado em Presidente Venceslau
Operaacuterio morre apoacutes ser atingido por maacutequina em faacutebrica de Joatildeo Pessoa
Trabalhador morre ao ser esmagado por aacutervore durante derrubada em RO
Um em cada cinco acidentes de trabalho em SC ocorre no trajeto entre casa e trabalho
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO INSS PEA (Populaccedilatildeo Economicamente Ativa)
MASSA SEGURADA 697 MILHOES DE TRABALHADORES
120 MILHOES
MASSA NAtildeO ASSEGURADA
500 MILHOES DE TRABALHADORES
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO Percentual
Acidentes Tipicos 7732
Acidentes de Trajeto 1966
Doenccedilas do Trabalho 272
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
Acidentados por Atividade Economica
Percentual
Agropecuaria 347
Industria 4548
Serviccedilos 5105
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO ocorrecircncias
Numero de Oacutebitos 2797
Invalidez Permanente 14737
Fonte Prof Celso Atienza
Comentaacuterios
O custo dos acidentes e doenccedilas do trabalho para o Brasil chega a R$71 Bilhotildees por ano o equivalente a 9 da Folha Salarial do Paiacutes que eacute da ordem de R$800 Bilhotildees
Trata-se de uma cifra colossal que se refere a muito sofrimento e perda de vidas humanas
Para chegar a este nuacutemero soma-se os custos para as empresas para a Previdecircncia Social e para a Sociedade
Para as empresas dividem-se basicamente em custos segurados e natildeo segurados num total de R$41 Bilhotildees
O primeiro equivale ao valor gasto para se fazer seguro de acidentes de trabalho e segundo satildeo aqueles que decorrem do proacuteprio acidente que causam muitos estragos na vida da empresa e que natildeo estatildeo segurados
Tudo isso se refere ao trabalhador formal com carteira assinada
Portanto esta despesa pode ser dobrada para R$140 Bilhotildees ano o que daria para construir 8 Milhotildees de casas Populares
Outra observaccedilatildeo importante satildeo os Estatutaacuterios (servidores puacuteblicos) que natildeo estatildeo incluiacutedos na Previdecircncia
Fonte Prof Celso Atienza
EacuteTICA PROFISSIONAL
Os Coacutedigos de Eacutetica sintetizam os princiacutepios que devem nortear a conduta dos integrantes de um grupo (organizaccedilatildeo) face agraves metas que devem
ser alcanccediladas
Eacute um conjunto de normas de conduta que deveratildeo ser postas
em praacutetica no exerciacutecio de qualquer profissatildeo A eacutetica profissional
estuda e regula o relacionamento do profissional com sua clientela
visando a dignidade humana e a construccedilatildeo do bem estar no contexto
sociocultural onde exerce sua profissatildeo
Habilidades capacidades aptidotildees
Competecircncia profissional
Conhecimento teacutecnico e cientifico
Qualidade dedicaccedilatildeo e eficaacutecia
Respeitabilidade agraves leis
Preservaccedilatildeo da seguranccedila
Avaliaccedilatildeo e prevenccedilatildeo de riscos potenciais
Valorizaccedilatildeo Profissional
CONDUTAS QUE DEVERAtildeO SER POSTAS EM
PRAacuteTICA NO EXERCIacuteCIO DE QUALQUER PROFISSAtildeO
Combinaccedilatildeo dos seguintes fatores
Falha de TREINAMENTO
Falha de SUPERVISAtildeO
PRAacuteTICAS inadequadas de trabalho
Instalaccedilatildeo e MANUTENCcedilAtildeO precaacuterias
AMBIENTE DE TRABALHO cheio de riscos
Manutenccedilatildeo perioacutedica em edificaccedilotildees
bull Redes de Energia
PEQUENOS
SERVICcedilOS PROXIMIDADE
DA REDE
ANDAIME
E
VERGALHOtildeES
Acidente
bull Proteccedilatildeo
Acidente
Especificaccedilatildeo
Inadequada
bull Quadros abertos
bull Chaves tipo faca
bull Partes Vivas expostas
A profissatildeo Engenheiro do Trabalho eacute normatizada pela lei 7410 de 27
de Novembro de 1985
Segundo a lei 7410
Art 1ordm ndash O exerciacutecio da especializaccedilatildeo de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho seraacute
permitido exclusivamente
I ndash ao Engenheiro ou Arquiteto portador de certificado de conclusatildeo de curso de
especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do Trabalho a ser ministrado no Paiacutes em niacutevel
de poacutes-graduaccedilatildeo
II ndash ao portador de certificado de curso de especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho realizado em caraacuteter prioritaacuterio pelo Ministeacuterio do Trabalho
III ndash ao possuidor de registro de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho expedido pelo
Ministeacuterio do Trabalho ateacute a data fixada na regulamentaccedilatildeo desta Lei (27 de Novembro de
1985)
ALGUMAS OBSERVACcedilOtildeES SOBRE OS CURSOS DE
ENGENHARIA DE SEGURANCcedilA DO TRABALHO
Como ficou claro na exibiccedilatildeo da lei acima para ser Engenheiro de
Seguranccedila do Trabalho eacute preciso antes ter cursado qualquer
engenharia ou arquitetura A engenharia de seguranccedila do trabalho eacute um
curso agrave niacutevel de poacutes graduaccedilatildeo E essa eacute a pior parte de ser Engenheiro
de Seguranccedila do Trabalho ldquoter que estudar 5 anos apenas para poder fazer
a poacutes em engenharia de seguranccedila do trabalhordquo
Funccedilatildeo do engenheiro de seguranccedila do
trabalho
Eacute a de atuar na gestatildeo de seguranccedila e sauacutede ocupacionais em
meacutedias e grandes empresas dos mais variadores setores
Para tanto tem como objetivo reduzir ao maacuteximo as perdas e
danos que podem ocorrer entre elas as lesotildees humanas danos
materiais a maacutequinas equipamentos instalaccedilotildees e ao meio
ambiente Mas natildeo eacute soacute isso a responsabilidade dos engenheiros
de seguranccedila do trabalho vai muito mais aleacutem da necessidade de
minimizar o nuacutemero de acidentes Ele deve gerir profissionais
habilitados a lidar com os processos de seguranccedila e higiene do
trabalho
O engenheiro de Seguranccedila do Trabalho eacute tambeacutem vital para a seguranccedila dos
trabalhadores pois tem como funccedilatildeo prevenir riscos agrave sauacutede e agrave vida do
trabalhador Por isso precisa criar meacutetodos e procedimentos para assegurar que os
empregados natildeo corram riscos de acidentes em sua atividade tampouco danos
fiacutesicos ou psicoloacutegicos
Assim cabe a ele administrar e fiscalizar a seguranccedila no meio industrial organizar
programas de prevenccedilatildeo de acidentes elabora planos de prevenccedilatildeo de riscos
ambientais fazer inspeccedilotildees e emitir laudos teacutecnicos (elabora laudos como o de
Insalubridade Periculosidade e LTCAT) bem como orientar a Comissatildeo Interna
de Prevenccedilatildeo de Acidentes (Cipa) das empresas Outras aacutereas de atuaccedilatildeo eacute a
assessoria de empresas em assuntos relativos agrave sua especialidade examinando
instalaccedilotildees e os materiais e processos utilizados Pode ainda ministrar palestras e
treinamentos aleacutem de implementar programas de meio ambiente e ecologia
Normas de seguranccedila
SEGURANCcedilA E SAUacuteDE
NO TRABALHO - SST No Brasil a Seguranccedila e Medicina
no Trabalho eacute regulamentada pela
portaria 321478 atualmente com
36 Normas Regulamentadoras do
Ministeacuterio do Trabalho e
Emprego - MTE O objetivo da
aacuterea de SST eacute prevenir acidentes e
doenccedilas relacionadas ao trabalho
promovendo seguranccedila sauacutede e
qualidade de vida para os
trabalhadores
NR1 NR2 NR3 NR4 NR5 NR6 NR7 NR8 NR9 NR10 NR11 NR12 NR13 NR14 NR15 NR16 NR17 NR18 NR19
Disposiccedilotildees Gerais Inspeccedilatildeo Preacutevia Embargo ou Interdiccedilatildeo Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho - SESMT Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes - CIPA Equipamentos de Proteccedilatildeo Individual ndash EPI Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional - PCMSO Edificaccedilotildees Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA Seguranccedila em Instalaccedilotildees e Serviccedilos em Eletricidade Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e Manuseio de Materiais Seguranccedila no Trabalho em Maacutequinas e Equipamentos Caldeiras e Vasos de Pressatildeo Fornos Atividades e Operaccedilotildees Insalubres Atividades e Operaccedilotildees Perigosas Ergonomia Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo ndash PCMAT Explosivos
NR20 NR21 NR22 NR23 NR24 NR25 NR26 NR27 NR28 NR29 NR30 NR31 NR32 NR33 NR34 NR35 NR36
Seguranccedila e Sauacutede do Trabalho com Inflamaacuteveis e Combustiacuteveis Trabalho a Ceacuteu Aberto Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo Proteccedilatildeo Contra Incecircndios Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais de Trabalho Resiacuteduos Industriais Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila Registro Profissional do Teacutecnico de Seguranccedila do Trabalho no MTB (Revogada) Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho na Agricultura Pecuaacuteria Silvicultura Exploraccedilatildeo Florestal e Aquicultura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Estabelecimentos de Sauacutede Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Espaccedilos Confinados Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo e Reparaccedilatildeo Naval Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Altura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
NR1 - Disposiccedilotildees Gerais
Campo de aplicaccedilatildeo de todas as Normas Regulamentadoras de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho bem como os direitos e obrigaccedilotildees do
Governo dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema
especiacutefico A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 154 a 159 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR2 - Inspeccedilatildeo Preacutevia
Estabelece as situaccedilotildees em que as empresas deveratildeo solicitar ao MTE
a realizaccedilatildeo de inspeccedilatildeo preacutevia em seus estabelecimentos bem como a
forma de sua realizaccedilatildeo A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 160 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR3 - Embargo ou Interdiccedilatildeo
Paralisaccedilatildeo de serviccedilos maacutequinas ou equipamentos bem como os
procedimentos a serem observados pela fiscalizaccedilatildeo trabalhista na adoccedilatildeo
de tais medidas punitivas no tocante agrave Seguranccedila e a Medicina do
Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal eacute o artigo 161 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR4 - Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho
Estabelece a obrigatoriedade das empresas puacuteblicas e privadas que
possuam empregados regidos pela Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLTA fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 162 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR5 - CIPA
Estabelece a obrigatoriedade nas empresas organizarem e
manterem em funcionamento uma comissatildeo constituiacuteda
exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir
infortuacutenios laborais eliminando as possiacuteveis causas de acidentes do
trabalho e doenccedilas ocupacionais A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 163 a 165 da Consolidaccedilatildeo
das Leis Trabalhistas - CLT
NR6 - EPI
Estabelece e define os tipos de EPIrsquo s a que as empresas
estatildeo obrigadas a fornecer a seus empregados sempre que
as condiccedilotildees de trabalho o exigirem a fim de resguardar a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento juriacutedico satildeo os
artigos 166 e 167 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR7 - PCMSO
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo por parte de
todos os empregadores e instituiccedilotildees que admitam trabalhadores como
empregados do Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional -
PCMSO com o objetivo de promoccedilatildeo e preservaccedilatildeo da sauacutede do conjunto dos
seus trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 168 e 169 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR8 - Edificaccedilotildees
Requisitos teacutecnicos miacutenimos que devem ser
observados nas edificaccedilotildees para garantir seguranccedila e
conforto aos que nelas trabalham A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento
juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 170 a 174
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR9 - PPRA
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais visando agrave preservaccedilatildeo da
sauacutede e da integridade fiacutesica dos trabalhadores atraveacutes da antecipaccedilatildeo
reconhecimento avaliaccedilatildeo e consequumlente controle da ocorrecircncia de
riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de
trabalho tendo em consideraccedilatildeo a proteccedilatildeo do meio ambiente e dos
recursos naturais A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 175 a 178 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR 10 ndash SEGURANCcedilA EM INSTALACcedilOtildeES E SERVICcedilOS
EM ELETRICIDADE
Estabelece os requisitos e condiccedilotildees miacutenimas objetivando a
implementaccedilatildeo de medidas de controle e sistemas preventivos de forma a
garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores que direta ou indiretamente
interajam em instalaccedilotildees eleacutetricas e serviccedilos com eletricidade
Se aplica agraves fases de geraccedilatildeo transmissatildeo distribuiccedilatildeo e consumo
incluindo as etapas de projeto construccedilatildeo montagem operaccedilatildeo manutenccedilatildeo
das instalaccedilotildees eleacutetricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas
proximidades observando-se as normas teacutecnicas oficiais estabelecidas pelos
oacutergatildeos competentes e na ausecircncia ou omissatildeo destas as normas
internacionais cabiacuteveis
NR11 - Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e
Manuseio de Materiais
Estabelece os requisitos de seguranccedila a serem observados nos locais
de trabalho no que se refere ao transporte agrave movimentaccedilatildeo agrave
armazenagem e ao manuseio de materiais tanto de forma mecacircnica
quanto manual objetivando a prevenccedilatildeo de infortuacutenios laborais A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 182 e 183 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR12 - Maacutequinas e Equipamentos
Estabelece as medidas prevencionistas de seguranccedila e higiene do
trabalho a serem adotadas pelas empresas em relaccedilatildeo agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos visando agrave prevenccedilatildeo
de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 184 e
186 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressatildeo
Estabelece todos os requisitos teacutecnico-legais relativos agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de caldeiras e vasos de pressatildeo de modo a se
prevenir a ocorrecircncia de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR
satildeo os artigos 187 e 188 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR14 - Fornos
Estabelece as recomendaccedilotildees teacutecnico-legais pertinentes agrave construccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de fornos industriais nos ambientes de trabalho A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 187 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas
- CLT
NR15 - Atividades e Operaccedilotildees Insalubres
As atividades operaccedilotildees e agentes insalubres as situaccedilotildees que
quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores ensejam
a caracterizaccedilatildeo do exerciacutecio insalubre e tambeacutem os meios de proteger os
trabalhadores de tais exposiccedilotildees nocivas agrave sua sauacutede A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta
NR satildeo os artigos 189 e 192 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR16 - Atividades e Operaccedilotildees Perigosas
Regulamenta as atividades e as operaccedilotildees legalmente consideradas
perigosas A fundamentaccedilatildeo legalque daacute embasamento juriacutedico agrave
caracterizaccedilatildeo da energia eleacutetrica como sendo o 3deg agente periculoso eacute a
Lei ndeg7369 de 22 de setembro de 1985 que institui o adicional de
periculosidade para os profissionais da aacuterea de eletricidade
NR17 - Ergonomia
Visa estabelecer paracircmetros que permitam a adaptaccedilatildeo
das condiccedilotildees de trabalho agraves condiccedilotildees
psicofisioloacutegicas dos trabalhadores de modo a
proporcionar um maacuteximo de conforto seguranccedila e
desempenho eficiente A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 198 e 199 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR18 - Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo
Estabelece diretrizes de ordem administrativa de planejamento
de organizaccedilatildeo que objetivem a implementaccedilatildeo de medidas de
controle e sistemas preventivos de seguranccedila nos processos nas
condiccedilotildees e no meio ambiente de trabalho na industria da
construccedilatildeo civil A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que
daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso 1 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR19 - Explosivos
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentadoras acerca do depoacutesito
manuseio e transporte de explosivos objetivando a proteccedilatildeo da
sauacutede e integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus ambientes de
trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso II
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR20 - Liacutequidos Combustiacuteveis e Inflamaacuteveis
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentares acerca do armazenamento
manuseio e transporte de liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis objetivando
a proteccedilatildeo da sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus
ambientes de trabalho A fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento
juriacutedico eacute o artigo 200 inciso II da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR21 - Trabalho a Ceacuteu Aberto
Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a
prevenccedilatildeo de acidentes nas atividades desenvolvidas a ceacuteu
aberto tais como em minas ao ar livre e em pedreiras A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR22 - Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo
Estabelece meacutetodos de seguranccedila a serem observados pelas
empresas que desenvolvem trabalhos subterracircneos de modo a
proporcionar a seus empregados satisfatoacuterias condiccedilotildees de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia
desta NR satildeo os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III todos da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR23 - Proteccedilatildeo Contra Incecircndios
Estabelece as medidas de proteccedilatildeo contra Incecircndios que devem
dispor os locais de trabalho visando agrave prevenccedilatildeo da sauacutede e da
integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal juriacutedica eacute
o artigo 200 inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais
de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados
nos locais de trabalho especialmente no que se refere a banheiros
vestiaacuterios refeitoacuterios cozinhas alojamentos e aacutegua potaacutevel
visando a higiene dos locais de trabalho e a proteccedilatildeo agrave sauacutede dos
trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
A ascensatildeo de uma economia industrial que para a maioria dos autores tem seu periacuteodo marcante entre 1760 e 1850
O trabalho artesanal onde o homem era
detentor de todo o processo daacute lugar a um processo industrial com profundas modificaccedilotildees sociais
A preocupaccedilatildeo com a forccedila de trabalho com as perdas econocircmicas suscitou a intervenccedilatildeo dos governos dentro das faacutebricas
O trabalho artesanal onde o homem era
detentor de todo o processo daacute lugar a um processo industrial com profundas modificaccedilotildees sociais
A preocupaccedilatildeo com a forccedila de trabalho com as
perdas econocircmicas suscitou a intervenccedilatildeo dos governos dentro das faacutebricas
IDADE CONTEMPORAcircNEA do final da idade moderna ateacute os dias atuais
Constituiccedilatildeo de 1988
Artigo 7deg Satildeo direitos dos trabalhadores urbanos e rurais aleacutem de outros que visem agrave melhoria de sua condiccedilatildeo social a reduccedilatildeo dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de sauacutede higiene e seguranccedilaldquo
PREOCUPACcedilAtildeO COM VALORES HUMANOS
MAacuteQUINAS EQUIPAMENTOS INSTALACcedilOtildeES
QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO
MEIO AMBIENTE E PRESERVACcedilAtildeO Agrave NATUREZA
Capiacutetulo V do Tiacutetulo II da CLT
Portaria Nordm 3214 de 08 de Junho de 1978 do Ministeacuterio do Trabalho
LEI 7410 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1985
PORTARIA 3275 DE 21 DE SETEMBRO DE 1989
3 ndash Legislaccedilatildeo em Seguranccedila do Trabalho
no Brasil
CONCEPCcedilOtildeES E FATORES CAUSAIS
DE ACIDENTES DO TRABALHO
FonteMaria Ceciacutelia Pereira Binder
ACIDENTES DO TRABALHO
Eventos
suacutebitos
indesejaacuteveis
que ocorrem durante o trabalho
que acarretam perdas
que prejudicam a imagem da empresa
ARMADILHAS
acontecimento casual fortuito inesperado
qualquer acontecimento desagradaacutevel ou infeliz que
envolva dano perda lesatildeo sofrimento ou morte
evento suacutebito imprevisiacutevel com consequumlecircncias
inesperadas e indesejadas
1ordf) SIGNIFICADO DA PALAVRA ACIDENTE
2ordf) CONFUSAtildeO FINALIDADES PREVENTIVAS E JURIacuteDICAS
acontecimento casual fortuito inesperado
qualquer acontecimento desagradaacutevel ou infeliz que
envolva dano perda lesatildeo sofrimento ou morte
evento suacutebito imprevisiacutevel com consequumlecircncias
inesperadas e indesejadas
Parte do muro natildeo demolido
Localizaccedilatildeo da parte do muro
que caiu e esmagou o toacuterax
do trabalhador
Muro demolido com retro-
escavadeira para dar acesso
ao terreno
Muro com fundaccedilatildeo
rasa sem brocas
Acesso demoliccedilatildeo parcial do muro para dar passagem a
veiacuteculos e trabalhadores feita com retro-escavadeira sem
supervisatildeo teacutecnica Passagem de veiacuteculos vibraccedilotildees
Periacuteodo chuvoso
Talude com 180m
Muro com 20m de altura
DESTROCcedilOS REMOVIDOS APOacuteS O AT
Parte do muro que natildeo ruiu
Nota de informaccedilatildeo da Petrobras de 11041972 O nuacutemero de viacutetimas fatais elevou-se para 38 Haacute ainda 35 trabalhadores hospitalizados sendo 2 deles em estado grave
Um vazamento de gaacutes sulfiacutedrico do tanque 42313 da Revap matou 10 pessoas nove instantaneamente no dia 26 de agosto de 1981 O mais grave acidente na Revap custou a vida de 10 trabalhadores O acidente foi gerado por (um) erro de projeto e operaccedilatildeo de urgecircncia na Unidade de Craqueamento Cataliacutetico Todos que foram atingidos pelo gaacutes caiacuteram imediatamente O acidente poderia ter sido evitado jaacute que a Unidade jaacute havia apresentado problemas mais de duas horas antes
1967 Terminal petroliacutefero - TEMADRE na ilha de Madre de Deus Bahia de Todos os Santos Incecircndio de grande porte com dezenas de mortos (refAcidentes Quiacutemicos Ampliados publ Fundacentro CNQ SP 1998) 1972 - Refinaria REDUC Duque de Caxias - rodovia Rio de Janeiro - Petroacutepolis Vazamento e incecircndio em vaacutelvula de esfera de GLP com explosatildeo e lanccedilamento de fragmentos 38 oacutebitos incluindo brigadistas 1982- Transporte de derivados Bairro da cidade de Pojuca Recocircncavo Baiano Descarrilhamento de 20 vagotildees-cisterna (15 diesel e 5 gasolina) frete Petrobraacutes e cias distribuidoras composiccedilatildeo RFF- Leste derramamento de combustiacuteveis ao longo da ferrovia proximo de ruas com residecircncias pessoas levando latas cheias para casa incecircndio prolongado e disseminado Mais de 50 oacutebitos e dezenas de lesotildees graves
1982- Refinaria REVAP Satildeo Joseacute dos Campos SP- rodovia Presidente Dutra Vazamento de gaacutes aacutecido com aacutecido sulfiacutedrico em tubulaccedilatildeo na aacuterea de tancagem contaminaccedilatildeo de tomada de ar para casas de controle 10 mortos instantacircneamente inclusive 03 do socorro meacutedico e um dias apoacutes 1984 - Dutovia TEDEP - Alemoa Santos - a- RPBC-Cubatatildeo Bairro Vila Socoacute de Cubatatildeo Rompimento de duto de gasolina com derramamento prolongado sobre o manguezal seguido de explosotildees e incecircndios atingindo as palafitas e barracos da favela Mais de 90 oacutebitos oficiais e mais de 500 desaparecidos estimados 1984 - Plataforma Central de Enchova PCE-1 Bacia de Campos mar do Norte Fluminense Erupccedilatildeo de blow-out - golpe de bolsa de gaacutes - num dos poccedilos conectados agrave plataforma operada pela empresa POZOS com explosatildeo incecircndio prolongado e evacuaccedilatildeo do conveacutes Acidente com uma das embarcaccedilotildees de abandono (baleeira MACLAREN) rompimento do cabo do truco com queda e mergulho da embarcaccedilatildeo 42 mortos 207 sobreviventes
1998 - Refinaria Gabriel Passos (Regap) Betim Regiatildeo Metropolitana de Minas Gerais Erros no projeto dos dutos natildeo permitiram impedir que um vazamento de nafta atingisse um setor no qual um trabalhador realizava um serviccedilo de solda O fogo se espalho rapidamente causando a morte de seis pessoas e ferimentos graves em outras seis 2001 - Acidente na P-36 Dia 15 de marccedilo de 2001 Duas explosotildees na P-36 culminariam com a morte de 11 petroleiros e o afundamento cinco dias depois da maior plataforma submersiacutevel do mundo Apoacutes a P-36 outros 13 petroleiros jaacute morreram em acidentes de trabalho Desde 1998 satildeo 106 mortes registradas pelos sindicatos e pela FUP 79 delas vitimando trabalhadores de empresas terceirizadas Mortes que poderiam ter sido evitadas se a direccedilatildeo da Petrobraacutes atendesse agraves reivindicaccedilotildees dos trabalhadores como recomposiccedilatildeo do efetivo proacuteprio da empresa (reduzido praticamente agrave metade na uacuteltima deacutecada) o fim da terceirizaccedilatildeo do acuacutemulo de horas extras e da multifunccedilatildeo maiores investimentos em programas de treinamentos entre tantos outros pontos relacionados agrave seguranccedila 2013 - Incecircndio em P-20 Um incecircndio de grandes proporccedilotildees atingiu o conveacutes principal em P-20 Plataforma da Petrobras no Campo de Marlim por volta das 18 horas do dia 26 de dezembro de 2013 Dois trabalhadores contratados sofreram acidentes por conta do incecircndio sendo um por inalaccedilatildeo da fumaccedila e outro com uma torccedilatildeo no tornozelo A produccedilatildeo foi parada 2015 - FPSO Satildeo Matheus Nove trabalhadores morreram e 26 ficaram feridos no acidente ocorrido no dia 11 de fevereiro no navio-plataforma FPSO Cidade de Satildeo Mateus que atuava no Campo de Camarupim nas proximidades de AracruzES O FPSO era operado pela norueguesa BW Offshore e afretado agrave Petrobras Foram apontadas no relatoacuterio interno da Petrobraacutes como causas do acidente uma sucessatildeo de erros que envolveu falhas teacutecnicas de procedimentos e de tomada de decisotildees Esse foi considerado o pior acidente da histoacuteria do Espiacuterito Santo no setor de petroacuteleo e gaacutes e o mais grave do paiacutes dos uacuteltimos 14 anos apoacutes a P-36 2016 - Incecircndio em P-48 No dia 17 de marccedilo chamas que comeccedilaram por volta das 13h40 tomaram parte do conveacutes da plataforma de P-48 na Bacia de Campos atingindo mais de 20m de altura e uma extensatildeo de 220m dos 336m a boreste da unidade O incecircndio comeccedilou nas proximidades Moacutedulo 4 A Unidade de Manutenccedilatildeo Praia de Itaipuacute que estava ligada agrave P-48 foi desacoplada A plataforma fica a 150km de Macaeacute e a 140km do Farol de Satildeo Tomeacute em Campos Por volta das 16h o fogo foi controlado e houve uma viacutetima com queimadura
1998 - Refinaria Gabriel Passos (Regap) Betim Regiatildeo Metropolitana de Minas Gerais Erros no projeto dos dutos natildeo permitiram impedir que um vazamento de nafta atingisse um setor no qual um trabalhador realizava um serviccedilo de solda O fogo se espalho rapidamente causando a morte de seis pessoas e ferimentos graves em outras seis 2001 - Acidente na P-36 Dia 15 de marccedilo de 2001 Duas explosotildees na P-36 culminariam com a morte de 11 petroleiros e o afundamento cinco dias depois da maior plataforma submersiacutevel do mundo Apoacutes a P-36 outros 13 petroleiros jaacute morreram em acidentes de trabalho Desde 1998 satildeo 106 mortes registradas pelos sindicatos e pela FUP 79 delas vitimando trabalhadores de empresas terceirizadas Mortes que poderiam ter sido evitadas se a direccedilatildeo da Petrobraacutes atendesse agraves reivindicaccedilotildees dos trabalhadores como recomposiccedilatildeo do efetivo proacuteprio da empresa (reduzido praticamente agrave metade na uacuteltima deacutecada) o fim da terceirizaccedilatildeo do acuacutemulo de horas extras e da multifunccedilatildeo maiores investimentos em programas de treinamentos entre tantos outros pontos relacionados agrave seguranccedila
Acidentes do Trabalho Assassinatos satildeo 30 das mortes por acidente de trabalho em Campinas
Viacutetima de explosatildeo em processadora de oacuteleo tem 70 do corpo queimado
Pedreiro morre ao cair de andaime de 8 metros de altura em obra em MT
Metaluacutergico ferido em acidente de trabalho tem `boa evoluccedilatildeo` diz CSN
Explosatildeo deixa trabalhadores feridos em reforma na Asa Norte no DF
Morre segunda viacutetima de acidente com viatura do Corpo de Bombeiros
Agricultor de 54 anos morre em Concoacuterdia apoacutes cair de trator
Pedreiro morre soterrado durante obra no bairro de Itapuatilde em Salvador
Operaacuterio morre em acidente de trabalho durante serviccedilo no ferry
Pedreiro morre ao tirar escora de laje na obra de uma casa em Petroacutepolis
2016
Acidentes do Trabalho Funcionaacuterio morre apoacutes vazamento de amocircnia no MT
Trabalhador em chamas foi resgatado apoacutes levar descarga eleacutetrica
Funcionaacuteria relata pacircnico na JBS apoacutes vazamento de amocircnia Desesperador
Poliacutecia Civil indicia 4 engenheiros por soterramento que matou 2 operaacuterios
Trabalhador rural morre sugado por maacutequina de moer cana no ES
Haitiano morre soterrado apoacutes barranco desmoronar em obra em MT
Funcionaacuterios fazem paralisaccedilatildeo apoacutes morte de trabalhador em Caccedilapava
Minerva Foods responderaacute por morte causada por vazamento de amocircnia
SP Vazamento de amocircnia mata 1 e fere 30 no Minerva Foods
Acidentes do Trabalho Vazamento de gaacutes causa explosatildeo e deixa trabalhador ferido
Acidente com varotildees de alumiacutenio em galpatildeo deixa um morto e um ferido
Auditores Fiscais interditam atividades em sistemista da GM
Acidente em faacutebrica da General Motors no RS deixa feridos
Obra em que operaacuterios morreram soterrados segue interditada em GO
Deslizamento deixa trabalhador soterrado em Presidente Venceslau
Operaacuterio morre apoacutes ser atingido por maacutequina em faacutebrica de Joatildeo Pessoa
Trabalhador morre ao ser esmagado por aacutervore durante derrubada em RO
Um em cada cinco acidentes de trabalho em SC ocorre no trajeto entre casa e trabalho
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO INSS PEA (Populaccedilatildeo Economicamente Ativa)
MASSA SEGURADA 697 MILHOES DE TRABALHADORES
120 MILHOES
MASSA NAtildeO ASSEGURADA
500 MILHOES DE TRABALHADORES
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO Percentual
Acidentes Tipicos 7732
Acidentes de Trajeto 1966
Doenccedilas do Trabalho 272
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
Acidentados por Atividade Economica
Percentual
Agropecuaria 347
Industria 4548
Serviccedilos 5105
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO ocorrecircncias
Numero de Oacutebitos 2797
Invalidez Permanente 14737
Fonte Prof Celso Atienza
Comentaacuterios
O custo dos acidentes e doenccedilas do trabalho para o Brasil chega a R$71 Bilhotildees por ano o equivalente a 9 da Folha Salarial do Paiacutes que eacute da ordem de R$800 Bilhotildees
Trata-se de uma cifra colossal que se refere a muito sofrimento e perda de vidas humanas
Para chegar a este nuacutemero soma-se os custos para as empresas para a Previdecircncia Social e para a Sociedade
Para as empresas dividem-se basicamente em custos segurados e natildeo segurados num total de R$41 Bilhotildees
O primeiro equivale ao valor gasto para se fazer seguro de acidentes de trabalho e segundo satildeo aqueles que decorrem do proacuteprio acidente que causam muitos estragos na vida da empresa e que natildeo estatildeo segurados
Tudo isso se refere ao trabalhador formal com carteira assinada
Portanto esta despesa pode ser dobrada para R$140 Bilhotildees ano o que daria para construir 8 Milhotildees de casas Populares
Outra observaccedilatildeo importante satildeo os Estatutaacuterios (servidores puacuteblicos) que natildeo estatildeo incluiacutedos na Previdecircncia
Fonte Prof Celso Atienza
EacuteTICA PROFISSIONAL
Os Coacutedigos de Eacutetica sintetizam os princiacutepios que devem nortear a conduta dos integrantes de um grupo (organizaccedilatildeo) face agraves metas que devem
ser alcanccediladas
Eacute um conjunto de normas de conduta que deveratildeo ser postas
em praacutetica no exerciacutecio de qualquer profissatildeo A eacutetica profissional
estuda e regula o relacionamento do profissional com sua clientela
visando a dignidade humana e a construccedilatildeo do bem estar no contexto
sociocultural onde exerce sua profissatildeo
Habilidades capacidades aptidotildees
Competecircncia profissional
Conhecimento teacutecnico e cientifico
Qualidade dedicaccedilatildeo e eficaacutecia
Respeitabilidade agraves leis
Preservaccedilatildeo da seguranccedila
Avaliaccedilatildeo e prevenccedilatildeo de riscos potenciais
Valorizaccedilatildeo Profissional
CONDUTAS QUE DEVERAtildeO SER POSTAS EM
PRAacuteTICA NO EXERCIacuteCIO DE QUALQUER PROFISSAtildeO
Combinaccedilatildeo dos seguintes fatores
Falha de TREINAMENTO
Falha de SUPERVISAtildeO
PRAacuteTICAS inadequadas de trabalho
Instalaccedilatildeo e MANUTENCcedilAtildeO precaacuterias
AMBIENTE DE TRABALHO cheio de riscos
Manutenccedilatildeo perioacutedica em edificaccedilotildees
bull Redes de Energia
PEQUENOS
SERVICcedilOS PROXIMIDADE
DA REDE
ANDAIME
E
VERGALHOtildeES
Acidente
bull Proteccedilatildeo
Acidente
Especificaccedilatildeo
Inadequada
bull Quadros abertos
bull Chaves tipo faca
bull Partes Vivas expostas
A profissatildeo Engenheiro do Trabalho eacute normatizada pela lei 7410 de 27
de Novembro de 1985
Segundo a lei 7410
Art 1ordm ndash O exerciacutecio da especializaccedilatildeo de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho seraacute
permitido exclusivamente
I ndash ao Engenheiro ou Arquiteto portador de certificado de conclusatildeo de curso de
especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do Trabalho a ser ministrado no Paiacutes em niacutevel
de poacutes-graduaccedilatildeo
II ndash ao portador de certificado de curso de especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho realizado em caraacuteter prioritaacuterio pelo Ministeacuterio do Trabalho
III ndash ao possuidor de registro de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho expedido pelo
Ministeacuterio do Trabalho ateacute a data fixada na regulamentaccedilatildeo desta Lei (27 de Novembro de
1985)
ALGUMAS OBSERVACcedilOtildeES SOBRE OS CURSOS DE
ENGENHARIA DE SEGURANCcedilA DO TRABALHO
Como ficou claro na exibiccedilatildeo da lei acima para ser Engenheiro de
Seguranccedila do Trabalho eacute preciso antes ter cursado qualquer
engenharia ou arquitetura A engenharia de seguranccedila do trabalho eacute um
curso agrave niacutevel de poacutes graduaccedilatildeo E essa eacute a pior parte de ser Engenheiro
de Seguranccedila do Trabalho ldquoter que estudar 5 anos apenas para poder fazer
a poacutes em engenharia de seguranccedila do trabalhordquo
Funccedilatildeo do engenheiro de seguranccedila do
trabalho
Eacute a de atuar na gestatildeo de seguranccedila e sauacutede ocupacionais em
meacutedias e grandes empresas dos mais variadores setores
Para tanto tem como objetivo reduzir ao maacuteximo as perdas e
danos que podem ocorrer entre elas as lesotildees humanas danos
materiais a maacutequinas equipamentos instalaccedilotildees e ao meio
ambiente Mas natildeo eacute soacute isso a responsabilidade dos engenheiros
de seguranccedila do trabalho vai muito mais aleacutem da necessidade de
minimizar o nuacutemero de acidentes Ele deve gerir profissionais
habilitados a lidar com os processos de seguranccedila e higiene do
trabalho
O engenheiro de Seguranccedila do Trabalho eacute tambeacutem vital para a seguranccedila dos
trabalhadores pois tem como funccedilatildeo prevenir riscos agrave sauacutede e agrave vida do
trabalhador Por isso precisa criar meacutetodos e procedimentos para assegurar que os
empregados natildeo corram riscos de acidentes em sua atividade tampouco danos
fiacutesicos ou psicoloacutegicos
Assim cabe a ele administrar e fiscalizar a seguranccedila no meio industrial organizar
programas de prevenccedilatildeo de acidentes elabora planos de prevenccedilatildeo de riscos
ambientais fazer inspeccedilotildees e emitir laudos teacutecnicos (elabora laudos como o de
Insalubridade Periculosidade e LTCAT) bem como orientar a Comissatildeo Interna
de Prevenccedilatildeo de Acidentes (Cipa) das empresas Outras aacutereas de atuaccedilatildeo eacute a
assessoria de empresas em assuntos relativos agrave sua especialidade examinando
instalaccedilotildees e os materiais e processos utilizados Pode ainda ministrar palestras e
treinamentos aleacutem de implementar programas de meio ambiente e ecologia
Normas de seguranccedila
SEGURANCcedilA E SAUacuteDE
NO TRABALHO - SST No Brasil a Seguranccedila e Medicina
no Trabalho eacute regulamentada pela
portaria 321478 atualmente com
36 Normas Regulamentadoras do
Ministeacuterio do Trabalho e
Emprego - MTE O objetivo da
aacuterea de SST eacute prevenir acidentes e
doenccedilas relacionadas ao trabalho
promovendo seguranccedila sauacutede e
qualidade de vida para os
trabalhadores
NR1 NR2 NR3 NR4 NR5 NR6 NR7 NR8 NR9 NR10 NR11 NR12 NR13 NR14 NR15 NR16 NR17 NR18 NR19
Disposiccedilotildees Gerais Inspeccedilatildeo Preacutevia Embargo ou Interdiccedilatildeo Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho - SESMT Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes - CIPA Equipamentos de Proteccedilatildeo Individual ndash EPI Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional - PCMSO Edificaccedilotildees Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA Seguranccedila em Instalaccedilotildees e Serviccedilos em Eletricidade Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e Manuseio de Materiais Seguranccedila no Trabalho em Maacutequinas e Equipamentos Caldeiras e Vasos de Pressatildeo Fornos Atividades e Operaccedilotildees Insalubres Atividades e Operaccedilotildees Perigosas Ergonomia Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo ndash PCMAT Explosivos
NR20 NR21 NR22 NR23 NR24 NR25 NR26 NR27 NR28 NR29 NR30 NR31 NR32 NR33 NR34 NR35 NR36
Seguranccedila e Sauacutede do Trabalho com Inflamaacuteveis e Combustiacuteveis Trabalho a Ceacuteu Aberto Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo Proteccedilatildeo Contra Incecircndios Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais de Trabalho Resiacuteduos Industriais Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila Registro Profissional do Teacutecnico de Seguranccedila do Trabalho no MTB (Revogada) Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho na Agricultura Pecuaacuteria Silvicultura Exploraccedilatildeo Florestal e Aquicultura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Estabelecimentos de Sauacutede Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Espaccedilos Confinados Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo e Reparaccedilatildeo Naval Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Altura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
NR1 - Disposiccedilotildees Gerais
Campo de aplicaccedilatildeo de todas as Normas Regulamentadoras de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho bem como os direitos e obrigaccedilotildees do
Governo dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema
especiacutefico A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 154 a 159 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR2 - Inspeccedilatildeo Preacutevia
Estabelece as situaccedilotildees em que as empresas deveratildeo solicitar ao MTE
a realizaccedilatildeo de inspeccedilatildeo preacutevia em seus estabelecimentos bem como a
forma de sua realizaccedilatildeo A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 160 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR3 - Embargo ou Interdiccedilatildeo
Paralisaccedilatildeo de serviccedilos maacutequinas ou equipamentos bem como os
procedimentos a serem observados pela fiscalizaccedilatildeo trabalhista na adoccedilatildeo
de tais medidas punitivas no tocante agrave Seguranccedila e a Medicina do
Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal eacute o artigo 161 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR4 - Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho
Estabelece a obrigatoriedade das empresas puacuteblicas e privadas que
possuam empregados regidos pela Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLTA fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 162 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR5 - CIPA
Estabelece a obrigatoriedade nas empresas organizarem e
manterem em funcionamento uma comissatildeo constituiacuteda
exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir
infortuacutenios laborais eliminando as possiacuteveis causas de acidentes do
trabalho e doenccedilas ocupacionais A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 163 a 165 da Consolidaccedilatildeo
das Leis Trabalhistas - CLT
NR6 - EPI
Estabelece e define os tipos de EPIrsquo s a que as empresas
estatildeo obrigadas a fornecer a seus empregados sempre que
as condiccedilotildees de trabalho o exigirem a fim de resguardar a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento juriacutedico satildeo os
artigos 166 e 167 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR7 - PCMSO
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo por parte de
todos os empregadores e instituiccedilotildees que admitam trabalhadores como
empregados do Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional -
PCMSO com o objetivo de promoccedilatildeo e preservaccedilatildeo da sauacutede do conjunto dos
seus trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 168 e 169 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR8 - Edificaccedilotildees
Requisitos teacutecnicos miacutenimos que devem ser
observados nas edificaccedilotildees para garantir seguranccedila e
conforto aos que nelas trabalham A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento
juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 170 a 174
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR9 - PPRA
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais visando agrave preservaccedilatildeo da
sauacutede e da integridade fiacutesica dos trabalhadores atraveacutes da antecipaccedilatildeo
reconhecimento avaliaccedilatildeo e consequumlente controle da ocorrecircncia de
riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de
trabalho tendo em consideraccedilatildeo a proteccedilatildeo do meio ambiente e dos
recursos naturais A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 175 a 178 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR 10 ndash SEGURANCcedilA EM INSTALACcedilOtildeES E SERVICcedilOS
EM ELETRICIDADE
Estabelece os requisitos e condiccedilotildees miacutenimas objetivando a
implementaccedilatildeo de medidas de controle e sistemas preventivos de forma a
garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores que direta ou indiretamente
interajam em instalaccedilotildees eleacutetricas e serviccedilos com eletricidade
Se aplica agraves fases de geraccedilatildeo transmissatildeo distribuiccedilatildeo e consumo
incluindo as etapas de projeto construccedilatildeo montagem operaccedilatildeo manutenccedilatildeo
das instalaccedilotildees eleacutetricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas
proximidades observando-se as normas teacutecnicas oficiais estabelecidas pelos
oacutergatildeos competentes e na ausecircncia ou omissatildeo destas as normas
internacionais cabiacuteveis
NR11 - Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e
Manuseio de Materiais
Estabelece os requisitos de seguranccedila a serem observados nos locais
de trabalho no que se refere ao transporte agrave movimentaccedilatildeo agrave
armazenagem e ao manuseio de materiais tanto de forma mecacircnica
quanto manual objetivando a prevenccedilatildeo de infortuacutenios laborais A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 182 e 183 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR12 - Maacutequinas e Equipamentos
Estabelece as medidas prevencionistas de seguranccedila e higiene do
trabalho a serem adotadas pelas empresas em relaccedilatildeo agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos visando agrave prevenccedilatildeo
de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 184 e
186 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressatildeo
Estabelece todos os requisitos teacutecnico-legais relativos agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de caldeiras e vasos de pressatildeo de modo a se
prevenir a ocorrecircncia de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR
satildeo os artigos 187 e 188 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR14 - Fornos
Estabelece as recomendaccedilotildees teacutecnico-legais pertinentes agrave construccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de fornos industriais nos ambientes de trabalho A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 187 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas
- CLT
NR15 - Atividades e Operaccedilotildees Insalubres
As atividades operaccedilotildees e agentes insalubres as situaccedilotildees que
quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores ensejam
a caracterizaccedilatildeo do exerciacutecio insalubre e tambeacutem os meios de proteger os
trabalhadores de tais exposiccedilotildees nocivas agrave sua sauacutede A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta
NR satildeo os artigos 189 e 192 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR16 - Atividades e Operaccedilotildees Perigosas
Regulamenta as atividades e as operaccedilotildees legalmente consideradas
perigosas A fundamentaccedilatildeo legalque daacute embasamento juriacutedico agrave
caracterizaccedilatildeo da energia eleacutetrica como sendo o 3deg agente periculoso eacute a
Lei ndeg7369 de 22 de setembro de 1985 que institui o adicional de
periculosidade para os profissionais da aacuterea de eletricidade
NR17 - Ergonomia
Visa estabelecer paracircmetros que permitam a adaptaccedilatildeo
das condiccedilotildees de trabalho agraves condiccedilotildees
psicofisioloacutegicas dos trabalhadores de modo a
proporcionar um maacuteximo de conforto seguranccedila e
desempenho eficiente A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 198 e 199 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR18 - Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo
Estabelece diretrizes de ordem administrativa de planejamento
de organizaccedilatildeo que objetivem a implementaccedilatildeo de medidas de
controle e sistemas preventivos de seguranccedila nos processos nas
condiccedilotildees e no meio ambiente de trabalho na industria da
construccedilatildeo civil A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que
daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso 1 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR19 - Explosivos
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentadoras acerca do depoacutesito
manuseio e transporte de explosivos objetivando a proteccedilatildeo da
sauacutede e integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus ambientes de
trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso II
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR20 - Liacutequidos Combustiacuteveis e Inflamaacuteveis
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentares acerca do armazenamento
manuseio e transporte de liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis objetivando
a proteccedilatildeo da sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus
ambientes de trabalho A fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento
juriacutedico eacute o artigo 200 inciso II da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR21 - Trabalho a Ceacuteu Aberto
Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a
prevenccedilatildeo de acidentes nas atividades desenvolvidas a ceacuteu
aberto tais como em minas ao ar livre e em pedreiras A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR22 - Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo
Estabelece meacutetodos de seguranccedila a serem observados pelas
empresas que desenvolvem trabalhos subterracircneos de modo a
proporcionar a seus empregados satisfatoacuterias condiccedilotildees de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia
desta NR satildeo os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III todos da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR23 - Proteccedilatildeo Contra Incecircndios
Estabelece as medidas de proteccedilatildeo contra Incecircndios que devem
dispor os locais de trabalho visando agrave prevenccedilatildeo da sauacutede e da
integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal juriacutedica eacute
o artigo 200 inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais
de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados
nos locais de trabalho especialmente no que se refere a banheiros
vestiaacuterios refeitoacuterios cozinhas alojamentos e aacutegua potaacutevel
visando a higiene dos locais de trabalho e a proteccedilatildeo agrave sauacutede dos
trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
A preocupaccedilatildeo com a forccedila de trabalho com as perdas econocircmicas suscitou a intervenccedilatildeo dos governos dentro das faacutebricas
O trabalho artesanal onde o homem era
detentor de todo o processo daacute lugar a um processo industrial com profundas modificaccedilotildees sociais
A preocupaccedilatildeo com a forccedila de trabalho com as
perdas econocircmicas suscitou a intervenccedilatildeo dos governos dentro das faacutebricas
IDADE CONTEMPORAcircNEA do final da idade moderna ateacute os dias atuais
Constituiccedilatildeo de 1988
Artigo 7deg Satildeo direitos dos trabalhadores urbanos e rurais aleacutem de outros que visem agrave melhoria de sua condiccedilatildeo social a reduccedilatildeo dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de sauacutede higiene e seguranccedilaldquo
PREOCUPACcedilAtildeO COM VALORES HUMANOS
MAacuteQUINAS EQUIPAMENTOS INSTALACcedilOtildeES
QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO
MEIO AMBIENTE E PRESERVACcedilAtildeO Agrave NATUREZA
Capiacutetulo V do Tiacutetulo II da CLT
Portaria Nordm 3214 de 08 de Junho de 1978 do Ministeacuterio do Trabalho
LEI 7410 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1985
PORTARIA 3275 DE 21 DE SETEMBRO DE 1989
3 ndash Legislaccedilatildeo em Seguranccedila do Trabalho
no Brasil
CONCEPCcedilOtildeES E FATORES CAUSAIS
DE ACIDENTES DO TRABALHO
FonteMaria Ceciacutelia Pereira Binder
ACIDENTES DO TRABALHO
Eventos
suacutebitos
indesejaacuteveis
que ocorrem durante o trabalho
que acarretam perdas
que prejudicam a imagem da empresa
ARMADILHAS
acontecimento casual fortuito inesperado
qualquer acontecimento desagradaacutevel ou infeliz que
envolva dano perda lesatildeo sofrimento ou morte
evento suacutebito imprevisiacutevel com consequumlecircncias
inesperadas e indesejadas
1ordf) SIGNIFICADO DA PALAVRA ACIDENTE
2ordf) CONFUSAtildeO FINALIDADES PREVENTIVAS E JURIacuteDICAS
acontecimento casual fortuito inesperado
qualquer acontecimento desagradaacutevel ou infeliz que
envolva dano perda lesatildeo sofrimento ou morte
evento suacutebito imprevisiacutevel com consequumlecircncias
inesperadas e indesejadas
Parte do muro natildeo demolido
Localizaccedilatildeo da parte do muro
que caiu e esmagou o toacuterax
do trabalhador
Muro demolido com retro-
escavadeira para dar acesso
ao terreno
Muro com fundaccedilatildeo
rasa sem brocas
Acesso demoliccedilatildeo parcial do muro para dar passagem a
veiacuteculos e trabalhadores feita com retro-escavadeira sem
supervisatildeo teacutecnica Passagem de veiacuteculos vibraccedilotildees
Periacuteodo chuvoso
Talude com 180m
Muro com 20m de altura
DESTROCcedilOS REMOVIDOS APOacuteS O AT
Parte do muro que natildeo ruiu
Nota de informaccedilatildeo da Petrobras de 11041972 O nuacutemero de viacutetimas fatais elevou-se para 38 Haacute ainda 35 trabalhadores hospitalizados sendo 2 deles em estado grave
Um vazamento de gaacutes sulfiacutedrico do tanque 42313 da Revap matou 10 pessoas nove instantaneamente no dia 26 de agosto de 1981 O mais grave acidente na Revap custou a vida de 10 trabalhadores O acidente foi gerado por (um) erro de projeto e operaccedilatildeo de urgecircncia na Unidade de Craqueamento Cataliacutetico Todos que foram atingidos pelo gaacutes caiacuteram imediatamente O acidente poderia ter sido evitado jaacute que a Unidade jaacute havia apresentado problemas mais de duas horas antes
1967 Terminal petroliacutefero - TEMADRE na ilha de Madre de Deus Bahia de Todos os Santos Incecircndio de grande porte com dezenas de mortos (refAcidentes Quiacutemicos Ampliados publ Fundacentro CNQ SP 1998) 1972 - Refinaria REDUC Duque de Caxias - rodovia Rio de Janeiro - Petroacutepolis Vazamento e incecircndio em vaacutelvula de esfera de GLP com explosatildeo e lanccedilamento de fragmentos 38 oacutebitos incluindo brigadistas 1982- Transporte de derivados Bairro da cidade de Pojuca Recocircncavo Baiano Descarrilhamento de 20 vagotildees-cisterna (15 diesel e 5 gasolina) frete Petrobraacutes e cias distribuidoras composiccedilatildeo RFF- Leste derramamento de combustiacuteveis ao longo da ferrovia proximo de ruas com residecircncias pessoas levando latas cheias para casa incecircndio prolongado e disseminado Mais de 50 oacutebitos e dezenas de lesotildees graves
1982- Refinaria REVAP Satildeo Joseacute dos Campos SP- rodovia Presidente Dutra Vazamento de gaacutes aacutecido com aacutecido sulfiacutedrico em tubulaccedilatildeo na aacuterea de tancagem contaminaccedilatildeo de tomada de ar para casas de controle 10 mortos instantacircneamente inclusive 03 do socorro meacutedico e um dias apoacutes 1984 - Dutovia TEDEP - Alemoa Santos - a- RPBC-Cubatatildeo Bairro Vila Socoacute de Cubatatildeo Rompimento de duto de gasolina com derramamento prolongado sobre o manguezal seguido de explosotildees e incecircndios atingindo as palafitas e barracos da favela Mais de 90 oacutebitos oficiais e mais de 500 desaparecidos estimados 1984 - Plataforma Central de Enchova PCE-1 Bacia de Campos mar do Norte Fluminense Erupccedilatildeo de blow-out - golpe de bolsa de gaacutes - num dos poccedilos conectados agrave plataforma operada pela empresa POZOS com explosatildeo incecircndio prolongado e evacuaccedilatildeo do conveacutes Acidente com uma das embarcaccedilotildees de abandono (baleeira MACLAREN) rompimento do cabo do truco com queda e mergulho da embarcaccedilatildeo 42 mortos 207 sobreviventes
1998 - Refinaria Gabriel Passos (Regap) Betim Regiatildeo Metropolitana de Minas Gerais Erros no projeto dos dutos natildeo permitiram impedir que um vazamento de nafta atingisse um setor no qual um trabalhador realizava um serviccedilo de solda O fogo se espalho rapidamente causando a morte de seis pessoas e ferimentos graves em outras seis 2001 - Acidente na P-36 Dia 15 de marccedilo de 2001 Duas explosotildees na P-36 culminariam com a morte de 11 petroleiros e o afundamento cinco dias depois da maior plataforma submersiacutevel do mundo Apoacutes a P-36 outros 13 petroleiros jaacute morreram em acidentes de trabalho Desde 1998 satildeo 106 mortes registradas pelos sindicatos e pela FUP 79 delas vitimando trabalhadores de empresas terceirizadas Mortes que poderiam ter sido evitadas se a direccedilatildeo da Petrobraacutes atendesse agraves reivindicaccedilotildees dos trabalhadores como recomposiccedilatildeo do efetivo proacuteprio da empresa (reduzido praticamente agrave metade na uacuteltima deacutecada) o fim da terceirizaccedilatildeo do acuacutemulo de horas extras e da multifunccedilatildeo maiores investimentos em programas de treinamentos entre tantos outros pontos relacionados agrave seguranccedila 2013 - Incecircndio em P-20 Um incecircndio de grandes proporccedilotildees atingiu o conveacutes principal em P-20 Plataforma da Petrobras no Campo de Marlim por volta das 18 horas do dia 26 de dezembro de 2013 Dois trabalhadores contratados sofreram acidentes por conta do incecircndio sendo um por inalaccedilatildeo da fumaccedila e outro com uma torccedilatildeo no tornozelo A produccedilatildeo foi parada 2015 - FPSO Satildeo Matheus Nove trabalhadores morreram e 26 ficaram feridos no acidente ocorrido no dia 11 de fevereiro no navio-plataforma FPSO Cidade de Satildeo Mateus que atuava no Campo de Camarupim nas proximidades de AracruzES O FPSO era operado pela norueguesa BW Offshore e afretado agrave Petrobras Foram apontadas no relatoacuterio interno da Petrobraacutes como causas do acidente uma sucessatildeo de erros que envolveu falhas teacutecnicas de procedimentos e de tomada de decisotildees Esse foi considerado o pior acidente da histoacuteria do Espiacuterito Santo no setor de petroacuteleo e gaacutes e o mais grave do paiacutes dos uacuteltimos 14 anos apoacutes a P-36 2016 - Incecircndio em P-48 No dia 17 de marccedilo chamas que comeccedilaram por volta das 13h40 tomaram parte do conveacutes da plataforma de P-48 na Bacia de Campos atingindo mais de 20m de altura e uma extensatildeo de 220m dos 336m a boreste da unidade O incecircndio comeccedilou nas proximidades Moacutedulo 4 A Unidade de Manutenccedilatildeo Praia de Itaipuacute que estava ligada agrave P-48 foi desacoplada A plataforma fica a 150km de Macaeacute e a 140km do Farol de Satildeo Tomeacute em Campos Por volta das 16h o fogo foi controlado e houve uma viacutetima com queimadura
1998 - Refinaria Gabriel Passos (Regap) Betim Regiatildeo Metropolitana de Minas Gerais Erros no projeto dos dutos natildeo permitiram impedir que um vazamento de nafta atingisse um setor no qual um trabalhador realizava um serviccedilo de solda O fogo se espalho rapidamente causando a morte de seis pessoas e ferimentos graves em outras seis 2001 - Acidente na P-36 Dia 15 de marccedilo de 2001 Duas explosotildees na P-36 culminariam com a morte de 11 petroleiros e o afundamento cinco dias depois da maior plataforma submersiacutevel do mundo Apoacutes a P-36 outros 13 petroleiros jaacute morreram em acidentes de trabalho Desde 1998 satildeo 106 mortes registradas pelos sindicatos e pela FUP 79 delas vitimando trabalhadores de empresas terceirizadas Mortes que poderiam ter sido evitadas se a direccedilatildeo da Petrobraacutes atendesse agraves reivindicaccedilotildees dos trabalhadores como recomposiccedilatildeo do efetivo proacuteprio da empresa (reduzido praticamente agrave metade na uacuteltima deacutecada) o fim da terceirizaccedilatildeo do acuacutemulo de horas extras e da multifunccedilatildeo maiores investimentos em programas de treinamentos entre tantos outros pontos relacionados agrave seguranccedila
Acidentes do Trabalho Assassinatos satildeo 30 das mortes por acidente de trabalho em Campinas
Viacutetima de explosatildeo em processadora de oacuteleo tem 70 do corpo queimado
Pedreiro morre ao cair de andaime de 8 metros de altura em obra em MT
Metaluacutergico ferido em acidente de trabalho tem `boa evoluccedilatildeo` diz CSN
Explosatildeo deixa trabalhadores feridos em reforma na Asa Norte no DF
Morre segunda viacutetima de acidente com viatura do Corpo de Bombeiros
Agricultor de 54 anos morre em Concoacuterdia apoacutes cair de trator
Pedreiro morre soterrado durante obra no bairro de Itapuatilde em Salvador
Operaacuterio morre em acidente de trabalho durante serviccedilo no ferry
Pedreiro morre ao tirar escora de laje na obra de uma casa em Petroacutepolis
2016
Acidentes do Trabalho Funcionaacuterio morre apoacutes vazamento de amocircnia no MT
Trabalhador em chamas foi resgatado apoacutes levar descarga eleacutetrica
Funcionaacuteria relata pacircnico na JBS apoacutes vazamento de amocircnia Desesperador
Poliacutecia Civil indicia 4 engenheiros por soterramento que matou 2 operaacuterios
Trabalhador rural morre sugado por maacutequina de moer cana no ES
Haitiano morre soterrado apoacutes barranco desmoronar em obra em MT
Funcionaacuterios fazem paralisaccedilatildeo apoacutes morte de trabalhador em Caccedilapava
Minerva Foods responderaacute por morte causada por vazamento de amocircnia
SP Vazamento de amocircnia mata 1 e fere 30 no Minerva Foods
Acidentes do Trabalho Vazamento de gaacutes causa explosatildeo e deixa trabalhador ferido
Acidente com varotildees de alumiacutenio em galpatildeo deixa um morto e um ferido
Auditores Fiscais interditam atividades em sistemista da GM
Acidente em faacutebrica da General Motors no RS deixa feridos
Obra em que operaacuterios morreram soterrados segue interditada em GO
Deslizamento deixa trabalhador soterrado em Presidente Venceslau
Operaacuterio morre apoacutes ser atingido por maacutequina em faacutebrica de Joatildeo Pessoa
Trabalhador morre ao ser esmagado por aacutervore durante derrubada em RO
Um em cada cinco acidentes de trabalho em SC ocorre no trajeto entre casa e trabalho
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO INSS PEA (Populaccedilatildeo Economicamente Ativa)
MASSA SEGURADA 697 MILHOES DE TRABALHADORES
120 MILHOES
MASSA NAtildeO ASSEGURADA
500 MILHOES DE TRABALHADORES
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO Percentual
Acidentes Tipicos 7732
Acidentes de Trajeto 1966
Doenccedilas do Trabalho 272
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
Acidentados por Atividade Economica
Percentual
Agropecuaria 347
Industria 4548
Serviccedilos 5105
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO ocorrecircncias
Numero de Oacutebitos 2797
Invalidez Permanente 14737
Fonte Prof Celso Atienza
Comentaacuterios
O custo dos acidentes e doenccedilas do trabalho para o Brasil chega a R$71 Bilhotildees por ano o equivalente a 9 da Folha Salarial do Paiacutes que eacute da ordem de R$800 Bilhotildees
Trata-se de uma cifra colossal que se refere a muito sofrimento e perda de vidas humanas
Para chegar a este nuacutemero soma-se os custos para as empresas para a Previdecircncia Social e para a Sociedade
Para as empresas dividem-se basicamente em custos segurados e natildeo segurados num total de R$41 Bilhotildees
O primeiro equivale ao valor gasto para se fazer seguro de acidentes de trabalho e segundo satildeo aqueles que decorrem do proacuteprio acidente que causam muitos estragos na vida da empresa e que natildeo estatildeo segurados
Tudo isso se refere ao trabalhador formal com carteira assinada
Portanto esta despesa pode ser dobrada para R$140 Bilhotildees ano o que daria para construir 8 Milhotildees de casas Populares
Outra observaccedilatildeo importante satildeo os Estatutaacuterios (servidores puacuteblicos) que natildeo estatildeo incluiacutedos na Previdecircncia
Fonte Prof Celso Atienza
EacuteTICA PROFISSIONAL
Os Coacutedigos de Eacutetica sintetizam os princiacutepios que devem nortear a conduta dos integrantes de um grupo (organizaccedilatildeo) face agraves metas que devem
ser alcanccediladas
Eacute um conjunto de normas de conduta que deveratildeo ser postas
em praacutetica no exerciacutecio de qualquer profissatildeo A eacutetica profissional
estuda e regula o relacionamento do profissional com sua clientela
visando a dignidade humana e a construccedilatildeo do bem estar no contexto
sociocultural onde exerce sua profissatildeo
Habilidades capacidades aptidotildees
Competecircncia profissional
Conhecimento teacutecnico e cientifico
Qualidade dedicaccedilatildeo e eficaacutecia
Respeitabilidade agraves leis
Preservaccedilatildeo da seguranccedila
Avaliaccedilatildeo e prevenccedilatildeo de riscos potenciais
Valorizaccedilatildeo Profissional
CONDUTAS QUE DEVERAtildeO SER POSTAS EM
PRAacuteTICA NO EXERCIacuteCIO DE QUALQUER PROFISSAtildeO
Combinaccedilatildeo dos seguintes fatores
Falha de TREINAMENTO
Falha de SUPERVISAtildeO
PRAacuteTICAS inadequadas de trabalho
Instalaccedilatildeo e MANUTENCcedilAtildeO precaacuterias
AMBIENTE DE TRABALHO cheio de riscos
Manutenccedilatildeo perioacutedica em edificaccedilotildees
bull Redes de Energia
PEQUENOS
SERVICcedilOS PROXIMIDADE
DA REDE
ANDAIME
E
VERGALHOtildeES
Acidente
bull Proteccedilatildeo
Acidente
Especificaccedilatildeo
Inadequada
bull Quadros abertos
bull Chaves tipo faca
bull Partes Vivas expostas
A profissatildeo Engenheiro do Trabalho eacute normatizada pela lei 7410 de 27
de Novembro de 1985
Segundo a lei 7410
Art 1ordm ndash O exerciacutecio da especializaccedilatildeo de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho seraacute
permitido exclusivamente
I ndash ao Engenheiro ou Arquiteto portador de certificado de conclusatildeo de curso de
especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do Trabalho a ser ministrado no Paiacutes em niacutevel
de poacutes-graduaccedilatildeo
II ndash ao portador de certificado de curso de especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho realizado em caraacuteter prioritaacuterio pelo Ministeacuterio do Trabalho
III ndash ao possuidor de registro de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho expedido pelo
Ministeacuterio do Trabalho ateacute a data fixada na regulamentaccedilatildeo desta Lei (27 de Novembro de
1985)
ALGUMAS OBSERVACcedilOtildeES SOBRE OS CURSOS DE
ENGENHARIA DE SEGURANCcedilA DO TRABALHO
Como ficou claro na exibiccedilatildeo da lei acima para ser Engenheiro de
Seguranccedila do Trabalho eacute preciso antes ter cursado qualquer
engenharia ou arquitetura A engenharia de seguranccedila do trabalho eacute um
curso agrave niacutevel de poacutes graduaccedilatildeo E essa eacute a pior parte de ser Engenheiro
de Seguranccedila do Trabalho ldquoter que estudar 5 anos apenas para poder fazer
a poacutes em engenharia de seguranccedila do trabalhordquo
Funccedilatildeo do engenheiro de seguranccedila do
trabalho
Eacute a de atuar na gestatildeo de seguranccedila e sauacutede ocupacionais em
meacutedias e grandes empresas dos mais variadores setores
Para tanto tem como objetivo reduzir ao maacuteximo as perdas e
danos que podem ocorrer entre elas as lesotildees humanas danos
materiais a maacutequinas equipamentos instalaccedilotildees e ao meio
ambiente Mas natildeo eacute soacute isso a responsabilidade dos engenheiros
de seguranccedila do trabalho vai muito mais aleacutem da necessidade de
minimizar o nuacutemero de acidentes Ele deve gerir profissionais
habilitados a lidar com os processos de seguranccedila e higiene do
trabalho
O engenheiro de Seguranccedila do Trabalho eacute tambeacutem vital para a seguranccedila dos
trabalhadores pois tem como funccedilatildeo prevenir riscos agrave sauacutede e agrave vida do
trabalhador Por isso precisa criar meacutetodos e procedimentos para assegurar que os
empregados natildeo corram riscos de acidentes em sua atividade tampouco danos
fiacutesicos ou psicoloacutegicos
Assim cabe a ele administrar e fiscalizar a seguranccedila no meio industrial organizar
programas de prevenccedilatildeo de acidentes elabora planos de prevenccedilatildeo de riscos
ambientais fazer inspeccedilotildees e emitir laudos teacutecnicos (elabora laudos como o de
Insalubridade Periculosidade e LTCAT) bem como orientar a Comissatildeo Interna
de Prevenccedilatildeo de Acidentes (Cipa) das empresas Outras aacutereas de atuaccedilatildeo eacute a
assessoria de empresas em assuntos relativos agrave sua especialidade examinando
instalaccedilotildees e os materiais e processos utilizados Pode ainda ministrar palestras e
treinamentos aleacutem de implementar programas de meio ambiente e ecologia
Normas de seguranccedila
SEGURANCcedilA E SAUacuteDE
NO TRABALHO - SST No Brasil a Seguranccedila e Medicina
no Trabalho eacute regulamentada pela
portaria 321478 atualmente com
36 Normas Regulamentadoras do
Ministeacuterio do Trabalho e
Emprego - MTE O objetivo da
aacuterea de SST eacute prevenir acidentes e
doenccedilas relacionadas ao trabalho
promovendo seguranccedila sauacutede e
qualidade de vida para os
trabalhadores
NR1 NR2 NR3 NR4 NR5 NR6 NR7 NR8 NR9 NR10 NR11 NR12 NR13 NR14 NR15 NR16 NR17 NR18 NR19
Disposiccedilotildees Gerais Inspeccedilatildeo Preacutevia Embargo ou Interdiccedilatildeo Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho - SESMT Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes - CIPA Equipamentos de Proteccedilatildeo Individual ndash EPI Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional - PCMSO Edificaccedilotildees Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA Seguranccedila em Instalaccedilotildees e Serviccedilos em Eletricidade Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e Manuseio de Materiais Seguranccedila no Trabalho em Maacutequinas e Equipamentos Caldeiras e Vasos de Pressatildeo Fornos Atividades e Operaccedilotildees Insalubres Atividades e Operaccedilotildees Perigosas Ergonomia Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo ndash PCMAT Explosivos
NR20 NR21 NR22 NR23 NR24 NR25 NR26 NR27 NR28 NR29 NR30 NR31 NR32 NR33 NR34 NR35 NR36
Seguranccedila e Sauacutede do Trabalho com Inflamaacuteveis e Combustiacuteveis Trabalho a Ceacuteu Aberto Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo Proteccedilatildeo Contra Incecircndios Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais de Trabalho Resiacuteduos Industriais Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila Registro Profissional do Teacutecnico de Seguranccedila do Trabalho no MTB (Revogada) Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho na Agricultura Pecuaacuteria Silvicultura Exploraccedilatildeo Florestal e Aquicultura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Estabelecimentos de Sauacutede Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Espaccedilos Confinados Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo e Reparaccedilatildeo Naval Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Altura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
NR1 - Disposiccedilotildees Gerais
Campo de aplicaccedilatildeo de todas as Normas Regulamentadoras de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho bem como os direitos e obrigaccedilotildees do
Governo dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema
especiacutefico A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 154 a 159 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR2 - Inspeccedilatildeo Preacutevia
Estabelece as situaccedilotildees em que as empresas deveratildeo solicitar ao MTE
a realizaccedilatildeo de inspeccedilatildeo preacutevia em seus estabelecimentos bem como a
forma de sua realizaccedilatildeo A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 160 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR3 - Embargo ou Interdiccedilatildeo
Paralisaccedilatildeo de serviccedilos maacutequinas ou equipamentos bem como os
procedimentos a serem observados pela fiscalizaccedilatildeo trabalhista na adoccedilatildeo
de tais medidas punitivas no tocante agrave Seguranccedila e a Medicina do
Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal eacute o artigo 161 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR4 - Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho
Estabelece a obrigatoriedade das empresas puacuteblicas e privadas que
possuam empregados regidos pela Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLTA fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 162 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR5 - CIPA
Estabelece a obrigatoriedade nas empresas organizarem e
manterem em funcionamento uma comissatildeo constituiacuteda
exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir
infortuacutenios laborais eliminando as possiacuteveis causas de acidentes do
trabalho e doenccedilas ocupacionais A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 163 a 165 da Consolidaccedilatildeo
das Leis Trabalhistas - CLT
NR6 - EPI
Estabelece e define os tipos de EPIrsquo s a que as empresas
estatildeo obrigadas a fornecer a seus empregados sempre que
as condiccedilotildees de trabalho o exigirem a fim de resguardar a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento juriacutedico satildeo os
artigos 166 e 167 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR7 - PCMSO
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo por parte de
todos os empregadores e instituiccedilotildees que admitam trabalhadores como
empregados do Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional -
PCMSO com o objetivo de promoccedilatildeo e preservaccedilatildeo da sauacutede do conjunto dos
seus trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 168 e 169 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR8 - Edificaccedilotildees
Requisitos teacutecnicos miacutenimos que devem ser
observados nas edificaccedilotildees para garantir seguranccedila e
conforto aos que nelas trabalham A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento
juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 170 a 174
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR9 - PPRA
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais visando agrave preservaccedilatildeo da
sauacutede e da integridade fiacutesica dos trabalhadores atraveacutes da antecipaccedilatildeo
reconhecimento avaliaccedilatildeo e consequumlente controle da ocorrecircncia de
riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de
trabalho tendo em consideraccedilatildeo a proteccedilatildeo do meio ambiente e dos
recursos naturais A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 175 a 178 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR 10 ndash SEGURANCcedilA EM INSTALACcedilOtildeES E SERVICcedilOS
EM ELETRICIDADE
Estabelece os requisitos e condiccedilotildees miacutenimas objetivando a
implementaccedilatildeo de medidas de controle e sistemas preventivos de forma a
garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores que direta ou indiretamente
interajam em instalaccedilotildees eleacutetricas e serviccedilos com eletricidade
Se aplica agraves fases de geraccedilatildeo transmissatildeo distribuiccedilatildeo e consumo
incluindo as etapas de projeto construccedilatildeo montagem operaccedilatildeo manutenccedilatildeo
das instalaccedilotildees eleacutetricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas
proximidades observando-se as normas teacutecnicas oficiais estabelecidas pelos
oacutergatildeos competentes e na ausecircncia ou omissatildeo destas as normas
internacionais cabiacuteveis
NR11 - Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e
Manuseio de Materiais
Estabelece os requisitos de seguranccedila a serem observados nos locais
de trabalho no que se refere ao transporte agrave movimentaccedilatildeo agrave
armazenagem e ao manuseio de materiais tanto de forma mecacircnica
quanto manual objetivando a prevenccedilatildeo de infortuacutenios laborais A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 182 e 183 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR12 - Maacutequinas e Equipamentos
Estabelece as medidas prevencionistas de seguranccedila e higiene do
trabalho a serem adotadas pelas empresas em relaccedilatildeo agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos visando agrave prevenccedilatildeo
de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 184 e
186 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressatildeo
Estabelece todos os requisitos teacutecnico-legais relativos agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de caldeiras e vasos de pressatildeo de modo a se
prevenir a ocorrecircncia de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR
satildeo os artigos 187 e 188 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR14 - Fornos
Estabelece as recomendaccedilotildees teacutecnico-legais pertinentes agrave construccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de fornos industriais nos ambientes de trabalho A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 187 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas
- CLT
NR15 - Atividades e Operaccedilotildees Insalubres
As atividades operaccedilotildees e agentes insalubres as situaccedilotildees que
quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores ensejam
a caracterizaccedilatildeo do exerciacutecio insalubre e tambeacutem os meios de proteger os
trabalhadores de tais exposiccedilotildees nocivas agrave sua sauacutede A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta
NR satildeo os artigos 189 e 192 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR16 - Atividades e Operaccedilotildees Perigosas
Regulamenta as atividades e as operaccedilotildees legalmente consideradas
perigosas A fundamentaccedilatildeo legalque daacute embasamento juriacutedico agrave
caracterizaccedilatildeo da energia eleacutetrica como sendo o 3deg agente periculoso eacute a
Lei ndeg7369 de 22 de setembro de 1985 que institui o adicional de
periculosidade para os profissionais da aacuterea de eletricidade
NR17 - Ergonomia
Visa estabelecer paracircmetros que permitam a adaptaccedilatildeo
das condiccedilotildees de trabalho agraves condiccedilotildees
psicofisioloacutegicas dos trabalhadores de modo a
proporcionar um maacuteximo de conforto seguranccedila e
desempenho eficiente A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 198 e 199 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR18 - Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo
Estabelece diretrizes de ordem administrativa de planejamento
de organizaccedilatildeo que objetivem a implementaccedilatildeo de medidas de
controle e sistemas preventivos de seguranccedila nos processos nas
condiccedilotildees e no meio ambiente de trabalho na industria da
construccedilatildeo civil A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que
daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso 1 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR19 - Explosivos
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentadoras acerca do depoacutesito
manuseio e transporte de explosivos objetivando a proteccedilatildeo da
sauacutede e integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus ambientes de
trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso II
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR20 - Liacutequidos Combustiacuteveis e Inflamaacuteveis
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentares acerca do armazenamento
manuseio e transporte de liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis objetivando
a proteccedilatildeo da sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus
ambientes de trabalho A fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento
juriacutedico eacute o artigo 200 inciso II da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR21 - Trabalho a Ceacuteu Aberto
Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a
prevenccedilatildeo de acidentes nas atividades desenvolvidas a ceacuteu
aberto tais como em minas ao ar livre e em pedreiras A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR22 - Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo
Estabelece meacutetodos de seguranccedila a serem observados pelas
empresas que desenvolvem trabalhos subterracircneos de modo a
proporcionar a seus empregados satisfatoacuterias condiccedilotildees de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia
desta NR satildeo os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III todos da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR23 - Proteccedilatildeo Contra Incecircndios
Estabelece as medidas de proteccedilatildeo contra Incecircndios que devem
dispor os locais de trabalho visando agrave prevenccedilatildeo da sauacutede e da
integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal juriacutedica eacute
o artigo 200 inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais
de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados
nos locais de trabalho especialmente no que se refere a banheiros
vestiaacuterios refeitoacuterios cozinhas alojamentos e aacutegua potaacutevel
visando a higiene dos locais de trabalho e a proteccedilatildeo agrave sauacutede dos
trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
IDADE CONTEMPORAcircNEA do final da idade moderna ateacute os dias atuais
Constituiccedilatildeo de 1988
Artigo 7deg Satildeo direitos dos trabalhadores urbanos e rurais aleacutem de outros que visem agrave melhoria de sua condiccedilatildeo social a reduccedilatildeo dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de sauacutede higiene e seguranccedilaldquo
PREOCUPACcedilAtildeO COM VALORES HUMANOS
MAacuteQUINAS EQUIPAMENTOS INSTALACcedilOtildeES
QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO
MEIO AMBIENTE E PRESERVACcedilAtildeO Agrave NATUREZA
Capiacutetulo V do Tiacutetulo II da CLT
Portaria Nordm 3214 de 08 de Junho de 1978 do Ministeacuterio do Trabalho
LEI 7410 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1985
PORTARIA 3275 DE 21 DE SETEMBRO DE 1989
3 ndash Legislaccedilatildeo em Seguranccedila do Trabalho
no Brasil
CONCEPCcedilOtildeES E FATORES CAUSAIS
DE ACIDENTES DO TRABALHO
FonteMaria Ceciacutelia Pereira Binder
ACIDENTES DO TRABALHO
Eventos
suacutebitos
indesejaacuteveis
que ocorrem durante o trabalho
que acarretam perdas
que prejudicam a imagem da empresa
ARMADILHAS
acontecimento casual fortuito inesperado
qualquer acontecimento desagradaacutevel ou infeliz que
envolva dano perda lesatildeo sofrimento ou morte
evento suacutebito imprevisiacutevel com consequumlecircncias
inesperadas e indesejadas
1ordf) SIGNIFICADO DA PALAVRA ACIDENTE
2ordf) CONFUSAtildeO FINALIDADES PREVENTIVAS E JURIacuteDICAS
acontecimento casual fortuito inesperado
qualquer acontecimento desagradaacutevel ou infeliz que
envolva dano perda lesatildeo sofrimento ou morte
evento suacutebito imprevisiacutevel com consequumlecircncias
inesperadas e indesejadas
Parte do muro natildeo demolido
Localizaccedilatildeo da parte do muro
que caiu e esmagou o toacuterax
do trabalhador
Muro demolido com retro-
escavadeira para dar acesso
ao terreno
Muro com fundaccedilatildeo
rasa sem brocas
Acesso demoliccedilatildeo parcial do muro para dar passagem a
veiacuteculos e trabalhadores feita com retro-escavadeira sem
supervisatildeo teacutecnica Passagem de veiacuteculos vibraccedilotildees
Periacuteodo chuvoso
Talude com 180m
Muro com 20m de altura
DESTROCcedilOS REMOVIDOS APOacuteS O AT
Parte do muro que natildeo ruiu
Nota de informaccedilatildeo da Petrobras de 11041972 O nuacutemero de viacutetimas fatais elevou-se para 38 Haacute ainda 35 trabalhadores hospitalizados sendo 2 deles em estado grave
Um vazamento de gaacutes sulfiacutedrico do tanque 42313 da Revap matou 10 pessoas nove instantaneamente no dia 26 de agosto de 1981 O mais grave acidente na Revap custou a vida de 10 trabalhadores O acidente foi gerado por (um) erro de projeto e operaccedilatildeo de urgecircncia na Unidade de Craqueamento Cataliacutetico Todos que foram atingidos pelo gaacutes caiacuteram imediatamente O acidente poderia ter sido evitado jaacute que a Unidade jaacute havia apresentado problemas mais de duas horas antes
1967 Terminal petroliacutefero - TEMADRE na ilha de Madre de Deus Bahia de Todos os Santos Incecircndio de grande porte com dezenas de mortos (refAcidentes Quiacutemicos Ampliados publ Fundacentro CNQ SP 1998) 1972 - Refinaria REDUC Duque de Caxias - rodovia Rio de Janeiro - Petroacutepolis Vazamento e incecircndio em vaacutelvula de esfera de GLP com explosatildeo e lanccedilamento de fragmentos 38 oacutebitos incluindo brigadistas 1982- Transporte de derivados Bairro da cidade de Pojuca Recocircncavo Baiano Descarrilhamento de 20 vagotildees-cisterna (15 diesel e 5 gasolina) frete Petrobraacutes e cias distribuidoras composiccedilatildeo RFF- Leste derramamento de combustiacuteveis ao longo da ferrovia proximo de ruas com residecircncias pessoas levando latas cheias para casa incecircndio prolongado e disseminado Mais de 50 oacutebitos e dezenas de lesotildees graves
1982- Refinaria REVAP Satildeo Joseacute dos Campos SP- rodovia Presidente Dutra Vazamento de gaacutes aacutecido com aacutecido sulfiacutedrico em tubulaccedilatildeo na aacuterea de tancagem contaminaccedilatildeo de tomada de ar para casas de controle 10 mortos instantacircneamente inclusive 03 do socorro meacutedico e um dias apoacutes 1984 - Dutovia TEDEP - Alemoa Santos - a- RPBC-Cubatatildeo Bairro Vila Socoacute de Cubatatildeo Rompimento de duto de gasolina com derramamento prolongado sobre o manguezal seguido de explosotildees e incecircndios atingindo as palafitas e barracos da favela Mais de 90 oacutebitos oficiais e mais de 500 desaparecidos estimados 1984 - Plataforma Central de Enchova PCE-1 Bacia de Campos mar do Norte Fluminense Erupccedilatildeo de blow-out - golpe de bolsa de gaacutes - num dos poccedilos conectados agrave plataforma operada pela empresa POZOS com explosatildeo incecircndio prolongado e evacuaccedilatildeo do conveacutes Acidente com uma das embarcaccedilotildees de abandono (baleeira MACLAREN) rompimento do cabo do truco com queda e mergulho da embarcaccedilatildeo 42 mortos 207 sobreviventes
1998 - Refinaria Gabriel Passos (Regap) Betim Regiatildeo Metropolitana de Minas Gerais Erros no projeto dos dutos natildeo permitiram impedir que um vazamento de nafta atingisse um setor no qual um trabalhador realizava um serviccedilo de solda O fogo se espalho rapidamente causando a morte de seis pessoas e ferimentos graves em outras seis 2001 - Acidente na P-36 Dia 15 de marccedilo de 2001 Duas explosotildees na P-36 culminariam com a morte de 11 petroleiros e o afundamento cinco dias depois da maior plataforma submersiacutevel do mundo Apoacutes a P-36 outros 13 petroleiros jaacute morreram em acidentes de trabalho Desde 1998 satildeo 106 mortes registradas pelos sindicatos e pela FUP 79 delas vitimando trabalhadores de empresas terceirizadas Mortes que poderiam ter sido evitadas se a direccedilatildeo da Petrobraacutes atendesse agraves reivindicaccedilotildees dos trabalhadores como recomposiccedilatildeo do efetivo proacuteprio da empresa (reduzido praticamente agrave metade na uacuteltima deacutecada) o fim da terceirizaccedilatildeo do acuacutemulo de horas extras e da multifunccedilatildeo maiores investimentos em programas de treinamentos entre tantos outros pontos relacionados agrave seguranccedila 2013 - Incecircndio em P-20 Um incecircndio de grandes proporccedilotildees atingiu o conveacutes principal em P-20 Plataforma da Petrobras no Campo de Marlim por volta das 18 horas do dia 26 de dezembro de 2013 Dois trabalhadores contratados sofreram acidentes por conta do incecircndio sendo um por inalaccedilatildeo da fumaccedila e outro com uma torccedilatildeo no tornozelo A produccedilatildeo foi parada 2015 - FPSO Satildeo Matheus Nove trabalhadores morreram e 26 ficaram feridos no acidente ocorrido no dia 11 de fevereiro no navio-plataforma FPSO Cidade de Satildeo Mateus que atuava no Campo de Camarupim nas proximidades de AracruzES O FPSO era operado pela norueguesa BW Offshore e afretado agrave Petrobras Foram apontadas no relatoacuterio interno da Petrobraacutes como causas do acidente uma sucessatildeo de erros que envolveu falhas teacutecnicas de procedimentos e de tomada de decisotildees Esse foi considerado o pior acidente da histoacuteria do Espiacuterito Santo no setor de petroacuteleo e gaacutes e o mais grave do paiacutes dos uacuteltimos 14 anos apoacutes a P-36 2016 - Incecircndio em P-48 No dia 17 de marccedilo chamas que comeccedilaram por volta das 13h40 tomaram parte do conveacutes da plataforma de P-48 na Bacia de Campos atingindo mais de 20m de altura e uma extensatildeo de 220m dos 336m a boreste da unidade O incecircndio comeccedilou nas proximidades Moacutedulo 4 A Unidade de Manutenccedilatildeo Praia de Itaipuacute que estava ligada agrave P-48 foi desacoplada A plataforma fica a 150km de Macaeacute e a 140km do Farol de Satildeo Tomeacute em Campos Por volta das 16h o fogo foi controlado e houve uma viacutetima com queimadura
1998 - Refinaria Gabriel Passos (Regap) Betim Regiatildeo Metropolitana de Minas Gerais Erros no projeto dos dutos natildeo permitiram impedir que um vazamento de nafta atingisse um setor no qual um trabalhador realizava um serviccedilo de solda O fogo se espalho rapidamente causando a morte de seis pessoas e ferimentos graves em outras seis 2001 - Acidente na P-36 Dia 15 de marccedilo de 2001 Duas explosotildees na P-36 culminariam com a morte de 11 petroleiros e o afundamento cinco dias depois da maior plataforma submersiacutevel do mundo Apoacutes a P-36 outros 13 petroleiros jaacute morreram em acidentes de trabalho Desde 1998 satildeo 106 mortes registradas pelos sindicatos e pela FUP 79 delas vitimando trabalhadores de empresas terceirizadas Mortes que poderiam ter sido evitadas se a direccedilatildeo da Petrobraacutes atendesse agraves reivindicaccedilotildees dos trabalhadores como recomposiccedilatildeo do efetivo proacuteprio da empresa (reduzido praticamente agrave metade na uacuteltima deacutecada) o fim da terceirizaccedilatildeo do acuacutemulo de horas extras e da multifunccedilatildeo maiores investimentos em programas de treinamentos entre tantos outros pontos relacionados agrave seguranccedila
Acidentes do Trabalho Assassinatos satildeo 30 das mortes por acidente de trabalho em Campinas
Viacutetima de explosatildeo em processadora de oacuteleo tem 70 do corpo queimado
Pedreiro morre ao cair de andaime de 8 metros de altura em obra em MT
Metaluacutergico ferido em acidente de trabalho tem `boa evoluccedilatildeo` diz CSN
Explosatildeo deixa trabalhadores feridos em reforma na Asa Norte no DF
Morre segunda viacutetima de acidente com viatura do Corpo de Bombeiros
Agricultor de 54 anos morre em Concoacuterdia apoacutes cair de trator
Pedreiro morre soterrado durante obra no bairro de Itapuatilde em Salvador
Operaacuterio morre em acidente de trabalho durante serviccedilo no ferry
Pedreiro morre ao tirar escora de laje na obra de uma casa em Petroacutepolis
2016
Acidentes do Trabalho Funcionaacuterio morre apoacutes vazamento de amocircnia no MT
Trabalhador em chamas foi resgatado apoacutes levar descarga eleacutetrica
Funcionaacuteria relata pacircnico na JBS apoacutes vazamento de amocircnia Desesperador
Poliacutecia Civil indicia 4 engenheiros por soterramento que matou 2 operaacuterios
Trabalhador rural morre sugado por maacutequina de moer cana no ES
Haitiano morre soterrado apoacutes barranco desmoronar em obra em MT
Funcionaacuterios fazem paralisaccedilatildeo apoacutes morte de trabalhador em Caccedilapava
Minerva Foods responderaacute por morte causada por vazamento de amocircnia
SP Vazamento de amocircnia mata 1 e fere 30 no Minerva Foods
Acidentes do Trabalho Vazamento de gaacutes causa explosatildeo e deixa trabalhador ferido
Acidente com varotildees de alumiacutenio em galpatildeo deixa um morto e um ferido
Auditores Fiscais interditam atividades em sistemista da GM
Acidente em faacutebrica da General Motors no RS deixa feridos
Obra em que operaacuterios morreram soterrados segue interditada em GO
Deslizamento deixa trabalhador soterrado em Presidente Venceslau
Operaacuterio morre apoacutes ser atingido por maacutequina em faacutebrica de Joatildeo Pessoa
Trabalhador morre ao ser esmagado por aacutervore durante derrubada em RO
Um em cada cinco acidentes de trabalho em SC ocorre no trajeto entre casa e trabalho
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO INSS PEA (Populaccedilatildeo Economicamente Ativa)
MASSA SEGURADA 697 MILHOES DE TRABALHADORES
120 MILHOES
MASSA NAtildeO ASSEGURADA
500 MILHOES DE TRABALHADORES
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO Percentual
Acidentes Tipicos 7732
Acidentes de Trajeto 1966
Doenccedilas do Trabalho 272
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
Acidentados por Atividade Economica
Percentual
Agropecuaria 347
Industria 4548
Serviccedilos 5105
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO ocorrecircncias
Numero de Oacutebitos 2797
Invalidez Permanente 14737
Fonte Prof Celso Atienza
Comentaacuterios
O custo dos acidentes e doenccedilas do trabalho para o Brasil chega a R$71 Bilhotildees por ano o equivalente a 9 da Folha Salarial do Paiacutes que eacute da ordem de R$800 Bilhotildees
Trata-se de uma cifra colossal que se refere a muito sofrimento e perda de vidas humanas
Para chegar a este nuacutemero soma-se os custos para as empresas para a Previdecircncia Social e para a Sociedade
Para as empresas dividem-se basicamente em custos segurados e natildeo segurados num total de R$41 Bilhotildees
O primeiro equivale ao valor gasto para se fazer seguro de acidentes de trabalho e segundo satildeo aqueles que decorrem do proacuteprio acidente que causam muitos estragos na vida da empresa e que natildeo estatildeo segurados
Tudo isso se refere ao trabalhador formal com carteira assinada
Portanto esta despesa pode ser dobrada para R$140 Bilhotildees ano o que daria para construir 8 Milhotildees de casas Populares
Outra observaccedilatildeo importante satildeo os Estatutaacuterios (servidores puacuteblicos) que natildeo estatildeo incluiacutedos na Previdecircncia
Fonte Prof Celso Atienza
EacuteTICA PROFISSIONAL
Os Coacutedigos de Eacutetica sintetizam os princiacutepios que devem nortear a conduta dos integrantes de um grupo (organizaccedilatildeo) face agraves metas que devem
ser alcanccediladas
Eacute um conjunto de normas de conduta que deveratildeo ser postas
em praacutetica no exerciacutecio de qualquer profissatildeo A eacutetica profissional
estuda e regula o relacionamento do profissional com sua clientela
visando a dignidade humana e a construccedilatildeo do bem estar no contexto
sociocultural onde exerce sua profissatildeo
Habilidades capacidades aptidotildees
Competecircncia profissional
Conhecimento teacutecnico e cientifico
Qualidade dedicaccedilatildeo e eficaacutecia
Respeitabilidade agraves leis
Preservaccedilatildeo da seguranccedila
Avaliaccedilatildeo e prevenccedilatildeo de riscos potenciais
Valorizaccedilatildeo Profissional
CONDUTAS QUE DEVERAtildeO SER POSTAS EM
PRAacuteTICA NO EXERCIacuteCIO DE QUALQUER PROFISSAtildeO
Combinaccedilatildeo dos seguintes fatores
Falha de TREINAMENTO
Falha de SUPERVISAtildeO
PRAacuteTICAS inadequadas de trabalho
Instalaccedilatildeo e MANUTENCcedilAtildeO precaacuterias
AMBIENTE DE TRABALHO cheio de riscos
Manutenccedilatildeo perioacutedica em edificaccedilotildees
bull Redes de Energia
PEQUENOS
SERVICcedilOS PROXIMIDADE
DA REDE
ANDAIME
E
VERGALHOtildeES
Acidente
bull Proteccedilatildeo
Acidente
Especificaccedilatildeo
Inadequada
bull Quadros abertos
bull Chaves tipo faca
bull Partes Vivas expostas
A profissatildeo Engenheiro do Trabalho eacute normatizada pela lei 7410 de 27
de Novembro de 1985
Segundo a lei 7410
Art 1ordm ndash O exerciacutecio da especializaccedilatildeo de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho seraacute
permitido exclusivamente
I ndash ao Engenheiro ou Arquiteto portador de certificado de conclusatildeo de curso de
especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do Trabalho a ser ministrado no Paiacutes em niacutevel
de poacutes-graduaccedilatildeo
II ndash ao portador de certificado de curso de especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho realizado em caraacuteter prioritaacuterio pelo Ministeacuterio do Trabalho
III ndash ao possuidor de registro de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho expedido pelo
Ministeacuterio do Trabalho ateacute a data fixada na regulamentaccedilatildeo desta Lei (27 de Novembro de
1985)
ALGUMAS OBSERVACcedilOtildeES SOBRE OS CURSOS DE
ENGENHARIA DE SEGURANCcedilA DO TRABALHO
Como ficou claro na exibiccedilatildeo da lei acima para ser Engenheiro de
Seguranccedila do Trabalho eacute preciso antes ter cursado qualquer
engenharia ou arquitetura A engenharia de seguranccedila do trabalho eacute um
curso agrave niacutevel de poacutes graduaccedilatildeo E essa eacute a pior parte de ser Engenheiro
de Seguranccedila do Trabalho ldquoter que estudar 5 anos apenas para poder fazer
a poacutes em engenharia de seguranccedila do trabalhordquo
Funccedilatildeo do engenheiro de seguranccedila do
trabalho
Eacute a de atuar na gestatildeo de seguranccedila e sauacutede ocupacionais em
meacutedias e grandes empresas dos mais variadores setores
Para tanto tem como objetivo reduzir ao maacuteximo as perdas e
danos que podem ocorrer entre elas as lesotildees humanas danos
materiais a maacutequinas equipamentos instalaccedilotildees e ao meio
ambiente Mas natildeo eacute soacute isso a responsabilidade dos engenheiros
de seguranccedila do trabalho vai muito mais aleacutem da necessidade de
minimizar o nuacutemero de acidentes Ele deve gerir profissionais
habilitados a lidar com os processos de seguranccedila e higiene do
trabalho
O engenheiro de Seguranccedila do Trabalho eacute tambeacutem vital para a seguranccedila dos
trabalhadores pois tem como funccedilatildeo prevenir riscos agrave sauacutede e agrave vida do
trabalhador Por isso precisa criar meacutetodos e procedimentos para assegurar que os
empregados natildeo corram riscos de acidentes em sua atividade tampouco danos
fiacutesicos ou psicoloacutegicos
Assim cabe a ele administrar e fiscalizar a seguranccedila no meio industrial organizar
programas de prevenccedilatildeo de acidentes elabora planos de prevenccedilatildeo de riscos
ambientais fazer inspeccedilotildees e emitir laudos teacutecnicos (elabora laudos como o de
Insalubridade Periculosidade e LTCAT) bem como orientar a Comissatildeo Interna
de Prevenccedilatildeo de Acidentes (Cipa) das empresas Outras aacutereas de atuaccedilatildeo eacute a
assessoria de empresas em assuntos relativos agrave sua especialidade examinando
instalaccedilotildees e os materiais e processos utilizados Pode ainda ministrar palestras e
treinamentos aleacutem de implementar programas de meio ambiente e ecologia
Normas de seguranccedila
SEGURANCcedilA E SAUacuteDE
NO TRABALHO - SST No Brasil a Seguranccedila e Medicina
no Trabalho eacute regulamentada pela
portaria 321478 atualmente com
36 Normas Regulamentadoras do
Ministeacuterio do Trabalho e
Emprego - MTE O objetivo da
aacuterea de SST eacute prevenir acidentes e
doenccedilas relacionadas ao trabalho
promovendo seguranccedila sauacutede e
qualidade de vida para os
trabalhadores
NR1 NR2 NR3 NR4 NR5 NR6 NR7 NR8 NR9 NR10 NR11 NR12 NR13 NR14 NR15 NR16 NR17 NR18 NR19
Disposiccedilotildees Gerais Inspeccedilatildeo Preacutevia Embargo ou Interdiccedilatildeo Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho - SESMT Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes - CIPA Equipamentos de Proteccedilatildeo Individual ndash EPI Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional - PCMSO Edificaccedilotildees Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA Seguranccedila em Instalaccedilotildees e Serviccedilos em Eletricidade Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e Manuseio de Materiais Seguranccedila no Trabalho em Maacutequinas e Equipamentos Caldeiras e Vasos de Pressatildeo Fornos Atividades e Operaccedilotildees Insalubres Atividades e Operaccedilotildees Perigosas Ergonomia Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo ndash PCMAT Explosivos
NR20 NR21 NR22 NR23 NR24 NR25 NR26 NR27 NR28 NR29 NR30 NR31 NR32 NR33 NR34 NR35 NR36
Seguranccedila e Sauacutede do Trabalho com Inflamaacuteveis e Combustiacuteveis Trabalho a Ceacuteu Aberto Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo Proteccedilatildeo Contra Incecircndios Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais de Trabalho Resiacuteduos Industriais Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila Registro Profissional do Teacutecnico de Seguranccedila do Trabalho no MTB (Revogada) Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho na Agricultura Pecuaacuteria Silvicultura Exploraccedilatildeo Florestal e Aquicultura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Estabelecimentos de Sauacutede Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Espaccedilos Confinados Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo e Reparaccedilatildeo Naval Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Altura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
NR1 - Disposiccedilotildees Gerais
Campo de aplicaccedilatildeo de todas as Normas Regulamentadoras de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho bem como os direitos e obrigaccedilotildees do
Governo dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema
especiacutefico A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 154 a 159 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR2 - Inspeccedilatildeo Preacutevia
Estabelece as situaccedilotildees em que as empresas deveratildeo solicitar ao MTE
a realizaccedilatildeo de inspeccedilatildeo preacutevia em seus estabelecimentos bem como a
forma de sua realizaccedilatildeo A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 160 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR3 - Embargo ou Interdiccedilatildeo
Paralisaccedilatildeo de serviccedilos maacutequinas ou equipamentos bem como os
procedimentos a serem observados pela fiscalizaccedilatildeo trabalhista na adoccedilatildeo
de tais medidas punitivas no tocante agrave Seguranccedila e a Medicina do
Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal eacute o artigo 161 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR4 - Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho
Estabelece a obrigatoriedade das empresas puacuteblicas e privadas que
possuam empregados regidos pela Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLTA fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 162 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR5 - CIPA
Estabelece a obrigatoriedade nas empresas organizarem e
manterem em funcionamento uma comissatildeo constituiacuteda
exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir
infortuacutenios laborais eliminando as possiacuteveis causas de acidentes do
trabalho e doenccedilas ocupacionais A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 163 a 165 da Consolidaccedilatildeo
das Leis Trabalhistas - CLT
NR6 - EPI
Estabelece e define os tipos de EPIrsquo s a que as empresas
estatildeo obrigadas a fornecer a seus empregados sempre que
as condiccedilotildees de trabalho o exigirem a fim de resguardar a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento juriacutedico satildeo os
artigos 166 e 167 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR7 - PCMSO
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo por parte de
todos os empregadores e instituiccedilotildees que admitam trabalhadores como
empregados do Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional -
PCMSO com o objetivo de promoccedilatildeo e preservaccedilatildeo da sauacutede do conjunto dos
seus trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 168 e 169 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR8 - Edificaccedilotildees
Requisitos teacutecnicos miacutenimos que devem ser
observados nas edificaccedilotildees para garantir seguranccedila e
conforto aos que nelas trabalham A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento
juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 170 a 174
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR9 - PPRA
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais visando agrave preservaccedilatildeo da
sauacutede e da integridade fiacutesica dos trabalhadores atraveacutes da antecipaccedilatildeo
reconhecimento avaliaccedilatildeo e consequumlente controle da ocorrecircncia de
riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de
trabalho tendo em consideraccedilatildeo a proteccedilatildeo do meio ambiente e dos
recursos naturais A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 175 a 178 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR 10 ndash SEGURANCcedilA EM INSTALACcedilOtildeES E SERVICcedilOS
EM ELETRICIDADE
Estabelece os requisitos e condiccedilotildees miacutenimas objetivando a
implementaccedilatildeo de medidas de controle e sistemas preventivos de forma a
garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores que direta ou indiretamente
interajam em instalaccedilotildees eleacutetricas e serviccedilos com eletricidade
Se aplica agraves fases de geraccedilatildeo transmissatildeo distribuiccedilatildeo e consumo
incluindo as etapas de projeto construccedilatildeo montagem operaccedilatildeo manutenccedilatildeo
das instalaccedilotildees eleacutetricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas
proximidades observando-se as normas teacutecnicas oficiais estabelecidas pelos
oacutergatildeos competentes e na ausecircncia ou omissatildeo destas as normas
internacionais cabiacuteveis
NR11 - Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e
Manuseio de Materiais
Estabelece os requisitos de seguranccedila a serem observados nos locais
de trabalho no que se refere ao transporte agrave movimentaccedilatildeo agrave
armazenagem e ao manuseio de materiais tanto de forma mecacircnica
quanto manual objetivando a prevenccedilatildeo de infortuacutenios laborais A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 182 e 183 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR12 - Maacutequinas e Equipamentos
Estabelece as medidas prevencionistas de seguranccedila e higiene do
trabalho a serem adotadas pelas empresas em relaccedilatildeo agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos visando agrave prevenccedilatildeo
de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 184 e
186 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressatildeo
Estabelece todos os requisitos teacutecnico-legais relativos agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de caldeiras e vasos de pressatildeo de modo a se
prevenir a ocorrecircncia de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR
satildeo os artigos 187 e 188 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR14 - Fornos
Estabelece as recomendaccedilotildees teacutecnico-legais pertinentes agrave construccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de fornos industriais nos ambientes de trabalho A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 187 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas
- CLT
NR15 - Atividades e Operaccedilotildees Insalubres
As atividades operaccedilotildees e agentes insalubres as situaccedilotildees que
quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores ensejam
a caracterizaccedilatildeo do exerciacutecio insalubre e tambeacutem os meios de proteger os
trabalhadores de tais exposiccedilotildees nocivas agrave sua sauacutede A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta
NR satildeo os artigos 189 e 192 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR16 - Atividades e Operaccedilotildees Perigosas
Regulamenta as atividades e as operaccedilotildees legalmente consideradas
perigosas A fundamentaccedilatildeo legalque daacute embasamento juriacutedico agrave
caracterizaccedilatildeo da energia eleacutetrica como sendo o 3deg agente periculoso eacute a
Lei ndeg7369 de 22 de setembro de 1985 que institui o adicional de
periculosidade para os profissionais da aacuterea de eletricidade
NR17 - Ergonomia
Visa estabelecer paracircmetros que permitam a adaptaccedilatildeo
das condiccedilotildees de trabalho agraves condiccedilotildees
psicofisioloacutegicas dos trabalhadores de modo a
proporcionar um maacuteximo de conforto seguranccedila e
desempenho eficiente A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 198 e 199 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR18 - Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo
Estabelece diretrizes de ordem administrativa de planejamento
de organizaccedilatildeo que objetivem a implementaccedilatildeo de medidas de
controle e sistemas preventivos de seguranccedila nos processos nas
condiccedilotildees e no meio ambiente de trabalho na industria da
construccedilatildeo civil A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que
daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso 1 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR19 - Explosivos
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentadoras acerca do depoacutesito
manuseio e transporte de explosivos objetivando a proteccedilatildeo da
sauacutede e integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus ambientes de
trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso II
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR20 - Liacutequidos Combustiacuteveis e Inflamaacuteveis
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentares acerca do armazenamento
manuseio e transporte de liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis objetivando
a proteccedilatildeo da sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus
ambientes de trabalho A fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento
juriacutedico eacute o artigo 200 inciso II da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR21 - Trabalho a Ceacuteu Aberto
Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a
prevenccedilatildeo de acidentes nas atividades desenvolvidas a ceacuteu
aberto tais como em minas ao ar livre e em pedreiras A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR22 - Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo
Estabelece meacutetodos de seguranccedila a serem observados pelas
empresas que desenvolvem trabalhos subterracircneos de modo a
proporcionar a seus empregados satisfatoacuterias condiccedilotildees de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia
desta NR satildeo os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III todos da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR23 - Proteccedilatildeo Contra Incecircndios
Estabelece as medidas de proteccedilatildeo contra Incecircndios que devem
dispor os locais de trabalho visando agrave prevenccedilatildeo da sauacutede e da
integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal juriacutedica eacute
o artigo 200 inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais
de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados
nos locais de trabalho especialmente no que se refere a banheiros
vestiaacuterios refeitoacuterios cozinhas alojamentos e aacutegua potaacutevel
visando a higiene dos locais de trabalho e a proteccedilatildeo agrave sauacutede dos
trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
Capiacutetulo V do Tiacutetulo II da CLT
Portaria Nordm 3214 de 08 de Junho de 1978 do Ministeacuterio do Trabalho
LEI 7410 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1985
PORTARIA 3275 DE 21 DE SETEMBRO DE 1989
3 ndash Legislaccedilatildeo em Seguranccedila do Trabalho
no Brasil
CONCEPCcedilOtildeES E FATORES CAUSAIS
DE ACIDENTES DO TRABALHO
FonteMaria Ceciacutelia Pereira Binder
ACIDENTES DO TRABALHO
Eventos
suacutebitos
indesejaacuteveis
que ocorrem durante o trabalho
que acarretam perdas
que prejudicam a imagem da empresa
ARMADILHAS
acontecimento casual fortuito inesperado
qualquer acontecimento desagradaacutevel ou infeliz que
envolva dano perda lesatildeo sofrimento ou morte
evento suacutebito imprevisiacutevel com consequumlecircncias
inesperadas e indesejadas
1ordf) SIGNIFICADO DA PALAVRA ACIDENTE
2ordf) CONFUSAtildeO FINALIDADES PREVENTIVAS E JURIacuteDICAS
acontecimento casual fortuito inesperado
qualquer acontecimento desagradaacutevel ou infeliz que
envolva dano perda lesatildeo sofrimento ou morte
evento suacutebito imprevisiacutevel com consequumlecircncias
inesperadas e indesejadas
Parte do muro natildeo demolido
Localizaccedilatildeo da parte do muro
que caiu e esmagou o toacuterax
do trabalhador
Muro demolido com retro-
escavadeira para dar acesso
ao terreno
Muro com fundaccedilatildeo
rasa sem brocas
Acesso demoliccedilatildeo parcial do muro para dar passagem a
veiacuteculos e trabalhadores feita com retro-escavadeira sem
supervisatildeo teacutecnica Passagem de veiacuteculos vibraccedilotildees
Periacuteodo chuvoso
Talude com 180m
Muro com 20m de altura
DESTROCcedilOS REMOVIDOS APOacuteS O AT
Parte do muro que natildeo ruiu
Nota de informaccedilatildeo da Petrobras de 11041972 O nuacutemero de viacutetimas fatais elevou-se para 38 Haacute ainda 35 trabalhadores hospitalizados sendo 2 deles em estado grave
Um vazamento de gaacutes sulfiacutedrico do tanque 42313 da Revap matou 10 pessoas nove instantaneamente no dia 26 de agosto de 1981 O mais grave acidente na Revap custou a vida de 10 trabalhadores O acidente foi gerado por (um) erro de projeto e operaccedilatildeo de urgecircncia na Unidade de Craqueamento Cataliacutetico Todos que foram atingidos pelo gaacutes caiacuteram imediatamente O acidente poderia ter sido evitado jaacute que a Unidade jaacute havia apresentado problemas mais de duas horas antes
1967 Terminal petroliacutefero - TEMADRE na ilha de Madre de Deus Bahia de Todos os Santos Incecircndio de grande porte com dezenas de mortos (refAcidentes Quiacutemicos Ampliados publ Fundacentro CNQ SP 1998) 1972 - Refinaria REDUC Duque de Caxias - rodovia Rio de Janeiro - Petroacutepolis Vazamento e incecircndio em vaacutelvula de esfera de GLP com explosatildeo e lanccedilamento de fragmentos 38 oacutebitos incluindo brigadistas 1982- Transporte de derivados Bairro da cidade de Pojuca Recocircncavo Baiano Descarrilhamento de 20 vagotildees-cisterna (15 diesel e 5 gasolina) frete Petrobraacutes e cias distribuidoras composiccedilatildeo RFF- Leste derramamento de combustiacuteveis ao longo da ferrovia proximo de ruas com residecircncias pessoas levando latas cheias para casa incecircndio prolongado e disseminado Mais de 50 oacutebitos e dezenas de lesotildees graves
1982- Refinaria REVAP Satildeo Joseacute dos Campos SP- rodovia Presidente Dutra Vazamento de gaacutes aacutecido com aacutecido sulfiacutedrico em tubulaccedilatildeo na aacuterea de tancagem contaminaccedilatildeo de tomada de ar para casas de controle 10 mortos instantacircneamente inclusive 03 do socorro meacutedico e um dias apoacutes 1984 - Dutovia TEDEP - Alemoa Santos - a- RPBC-Cubatatildeo Bairro Vila Socoacute de Cubatatildeo Rompimento de duto de gasolina com derramamento prolongado sobre o manguezal seguido de explosotildees e incecircndios atingindo as palafitas e barracos da favela Mais de 90 oacutebitos oficiais e mais de 500 desaparecidos estimados 1984 - Plataforma Central de Enchova PCE-1 Bacia de Campos mar do Norte Fluminense Erupccedilatildeo de blow-out - golpe de bolsa de gaacutes - num dos poccedilos conectados agrave plataforma operada pela empresa POZOS com explosatildeo incecircndio prolongado e evacuaccedilatildeo do conveacutes Acidente com uma das embarcaccedilotildees de abandono (baleeira MACLAREN) rompimento do cabo do truco com queda e mergulho da embarcaccedilatildeo 42 mortos 207 sobreviventes
1998 - Refinaria Gabriel Passos (Regap) Betim Regiatildeo Metropolitana de Minas Gerais Erros no projeto dos dutos natildeo permitiram impedir que um vazamento de nafta atingisse um setor no qual um trabalhador realizava um serviccedilo de solda O fogo se espalho rapidamente causando a morte de seis pessoas e ferimentos graves em outras seis 2001 - Acidente na P-36 Dia 15 de marccedilo de 2001 Duas explosotildees na P-36 culminariam com a morte de 11 petroleiros e o afundamento cinco dias depois da maior plataforma submersiacutevel do mundo Apoacutes a P-36 outros 13 petroleiros jaacute morreram em acidentes de trabalho Desde 1998 satildeo 106 mortes registradas pelos sindicatos e pela FUP 79 delas vitimando trabalhadores de empresas terceirizadas Mortes que poderiam ter sido evitadas se a direccedilatildeo da Petrobraacutes atendesse agraves reivindicaccedilotildees dos trabalhadores como recomposiccedilatildeo do efetivo proacuteprio da empresa (reduzido praticamente agrave metade na uacuteltima deacutecada) o fim da terceirizaccedilatildeo do acuacutemulo de horas extras e da multifunccedilatildeo maiores investimentos em programas de treinamentos entre tantos outros pontos relacionados agrave seguranccedila 2013 - Incecircndio em P-20 Um incecircndio de grandes proporccedilotildees atingiu o conveacutes principal em P-20 Plataforma da Petrobras no Campo de Marlim por volta das 18 horas do dia 26 de dezembro de 2013 Dois trabalhadores contratados sofreram acidentes por conta do incecircndio sendo um por inalaccedilatildeo da fumaccedila e outro com uma torccedilatildeo no tornozelo A produccedilatildeo foi parada 2015 - FPSO Satildeo Matheus Nove trabalhadores morreram e 26 ficaram feridos no acidente ocorrido no dia 11 de fevereiro no navio-plataforma FPSO Cidade de Satildeo Mateus que atuava no Campo de Camarupim nas proximidades de AracruzES O FPSO era operado pela norueguesa BW Offshore e afretado agrave Petrobras Foram apontadas no relatoacuterio interno da Petrobraacutes como causas do acidente uma sucessatildeo de erros que envolveu falhas teacutecnicas de procedimentos e de tomada de decisotildees Esse foi considerado o pior acidente da histoacuteria do Espiacuterito Santo no setor de petroacuteleo e gaacutes e o mais grave do paiacutes dos uacuteltimos 14 anos apoacutes a P-36 2016 - Incecircndio em P-48 No dia 17 de marccedilo chamas que comeccedilaram por volta das 13h40 tomaram parte do conveacutes da plataforma de P-48 na Bacia de Campos atingindo mais de 20m de altura e uma extensatildeo de 220m dos 336m a boreste da unidade O incecircndio comeccedilou nas proximidades Moacutedulo 4 A Unidade de Manutenccedilatildeo Praia de Itaipuacute que estava ligada agrave P-48 foi desacoplada A plataforma fica a 150km de Macaeacute e a 140km do Farol de Satildeo Tomeacute em Campos Por volta das 16h o fogo foi controlado e houve uma viacutetima com queimadura
1998 - Refinaria Gabriel Passos (Regap) Betim Regiatildeo Metropolitana de Minas Gerais Erros no projeto dos dutos natildeo permitiram impedir que um vazamento de nafta atingisse um setor no qual um trabalhador realizava um serviccedilo de solda O fogo se espalho rapidamente causando a morte de seis pessoas e ferimentos graves em outras seis 2001 - Acidente na P-36 Dia 15 de marccedilo de 2001 Duas explosotildees na P-36 culminariam com a morte de 11 petroleiros e o afundamento cinco dias depois da maior plataforma submersiacutevel do mundo Apoacutes a P-36 outros 13 petroleiros jaacute morreram em acidentes de trabalho Desde 1998 satildeo 106 mortes registradas pelos sindicatos e pela FUP 79 delas vitimando trabalhadores de empresas terceirizadas Mortes que poderiam ter sido evitadas se a direccedilatildeo da Petrobraacutes atendesse agraves reivindicaccedilotildees dos trabalhadores como recomposiccedilatildeo do efetivo proacuteprio da empresa (reduzido praticamente agrave metade na uacuteltima deacutecada) o fim da terceirizaccedilatildeo do acuacutemulo de horas extras e da multifunccedilatildeo maiores investimentos em programas de treinamentos entre tantos outros pontos relacionados agrave seguranccedila
Acidentes do Trabalho Assassinatos satildeo 30 das mortes por acidente de trabalho em Campinas
Viacutetima de explosatildeo em processadora de oacuteleo tem 70 do corpo queimado
Pedreiro morre ao cair de andaime de 8 metros de altura em obra em MT
Metaluacutergico ferido em acidente de trabalho tem `boa evoluccedilatildeo` diz CSN
Explosatildeo deixa trabalhadores feridos em reforma na Asa Norte no DF
Morre segunda viacutetima de acidente com viatura do Corpo de Bombeiros
Agricultor de 54 anos morre em Concoacuterdia apoacutes cair de trator
Pedreiro morre soterrado durante obra no bairro de Itapuatilde em Salvador
Operaacuterio morre em acidente de trabalho durante serviccedilo no ferry
Pedreiro morre ao tirar escora de laje na obra de uma casa em Petroacutepolis
2016
Acidentes do Trabalho Funcionaacuterio morre apoacutes vazamento de amocircnia no MT
Trabalhador em chamas foi resgatado apoacutes levar descarga eleacutetrica
Funcionaacuteria relata pacircnico na JBS apoacutes vazamento de amocircnia Desesperador
Poliacutecia Civil indicia 4 engenheiros por soterramento que matou 2 operaacuterios
Trabalhador rural morre sugado por maacutequina de moer cana no ES
Haitiano morre soterrado apoacutes barranco desmoronar em obra em MT
Funcionaacuterios fazem paralisaccedilatildeo apoacutes morte de trabalhador em Caccedilapava
Minerva Foods responderaacute por morte causada por vazamento de amocircnia
SP Vazamento de amocircnia mata 1 e fere 30 no Minerva Foods
Acidentes do Trabalho Vazamento de gaacutes causa explosatildeo e deixa trabalhador ferido
Acidente com varotildees de alumiacutenio em galpatildeo deixa um morto e um ferido
Auditores Fiscais interditam atividades em sistemista da GM
Acidente em faacutebrica da General Motors no RS deixa feridos
Obra em que operaacuterios morreram soterrados segue interditada em GO
Deslizamento deixa trabalhador soterrado em Presidente Venceslau
Operaacuterio morre apoacutes ser atingido por maacutequina em faacutebrica de Joatildeo Pessoa
Trabalhador morre ao ser esmagado por aacutervore durante derrubada em RO
Um em cada cinco acidentes de trabalho em SC ocorre no trajeto entre casa e trabalho
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO INSS PEA (Populaccedilatildeo Economicamente Ativa)
MASSA SEGURADA 697 MILHOES DE TRABALHADORES
120 MILHOES
MASSA NAtildeO ASSEGURADA
500 MILHOES DE TRABALHADORES
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO Percentual
Acidentes Tipicos 7732
Acidentes de Trajeto 1966
Doenccedilas do Trabalho 272
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
Acidentados por Atividade Economica
Percentual
Agropecuaria 347
Industria 4548
Serviccedilos 5105
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO ocorrecircncias
Numero de Oacutebitos 2797
Invalidez Permanente 14737
Fonte Prof Celso Atienza
Comentaacuterios
O custo dos acidentes e doenccedilas do trabalho para o Brasil chega a R$71 Bilhotildees por ano o equivalente a 9 da Folha Salarial do Paiacutes que eacute da ordem de R$800 Bilhotildees
Trata-se de uma cifra colossal que se refere a muito sofrimento e perda de vidas humanas
Para chegar a este nuacutemero soma-se os custos para as empresas para a Previdecircncia Social e para a Sociedade
Para as empresas dividem-se basicamente em custos segurados e natildeo segurados num total de R$41 Bilhotildees
O primeiro equivale ao valor gasto para se fazer seguro de acidentes de trabalho e segundo satildeo aqueles que decorrem do proacuteprio acidente que causam muitos estragos na vida da empresa e que natildeo estatildeo segurados
Tudo isso se refere ao trabalhador formal com carteira assinada
Portanto esta despesa pode ser dobrada para R$140 Bilhotildees ano o que daria para construir 8 Milhotildees de casas Populares
Outra observaccedilatildeo importante satildeo os Estatutaacuterios (servidores puacuteblicos) que natildeo estatildeo incluiacutedos na Previdecircncia
Fonte Prof Celso Atienza
EacuteTICA PROFISSIONAL
Os Coacutedigos de Eacutetica sintetizam os princiacutepios que devem nortear a conduta dos integrantes de um grupo (organizaccedilatildeo) face agraves metas que devem
ser alcanccediladas
Eacute um conjunto de normas de conduta que deveratildeo ser postas
em praacutetica no exerciacutecio de qualquer profissatildeo A eacutetica profissional
estuda e regula o relacionamento do profissional com sua clientela
visando a dignidade humana e a construccedilatildeo do bem estar no contexto
sociocultural onde exerce sua profissatildeo
Habilidades capacidades aptidotildees
Competecircncia profissional
Conhecimento teacutecnico e cientifico
Qualidade dedicaccedilatildeo e eficaacutecia
Respeitabilidade agraves leis
Preservaccedilatildeo da seguranccedila
Avaliaccedilatildeo e prevenccedilatildeo de riscos potenciais
Valorizaccedilatildeo Profissional
CONDUTAS QUE DEVERAtildeO SER POSTAS EM
PRAacuteTICA NO EXERCIacuteCIO DE QUALQUER PROFISSAtildeO
Combinaccedilatildeo dos seguintes fatores
Falha de TREINAMENTO
Falha de SUPERVISAtildeO
PRAacuteTICAS inadequadas de trabalho
Instalaccedilatildeo e MANUTENCcedilAtildeO precaacuterias
AMBIENTE DE TRABALHO cheio de riscos
Manutenccedilatildeo perioacutedica em edificaccedilotildees
bull Redes de Energia
PEQUENOS
SERVICcedilOS PROXIMIDADE
DA REDE
ANDAIME
E
VERGALHOtildeES
Acidente
bull Proteccedilatildeo
Acidente
Especificaccedilatildeo
Inadequada
bull Quadros abertos
bull Chaves tipo faca
bull Partes Vivas expostas
A profissatildeo Engenheiro do Trabalho eacute normatizada pela lei 7410 de 27
de Novembro de 1985
Segundo a lei 7410
Art 1ordm ndash O exerciacutecio da especializaccedilatildeo de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho seraacute
permitido exclusivamente
I ndash ao Engenheiro ou Arquiteto portador de certificado de conclusatildeo de curso de
especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do Trabalho a ser ministrado no Paiacutes em niacutevel
de poacutes-graduaccedilatildeo
II ndash ao portador de certificado de curso de especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho realizado em caraacuteter prioritaacuterio pelo Ministeacuterio do Trabalho
III ndash ao possuidor de registro de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho expedido pelo
Ministeacuterio do Trabalho ateacute a data fixada na regulamentaccedilatildeo desta Lei (27 de Novembro de
1985)
ALGUMAS OBSERVACcedilOtildeES SOBRE OS CURSOS DE
ENGENHARIA DE SEGURANCcedilA DO TRABALHO
Como ficou claro na exibiccedilatildeo da lei acima para ser Engenheiro de
Seguranccedila do Trabalho eacute preciso antes ter cursado qualquer
engenharia ou arquitetura A engenharia de seguranccedila do trabalho eacute um
curso agrave niacutevel de poacutes graduaccedilatildeo E essa eacute a pior parte de ser Engenheiro
de Seguranccedila do Trabalho ldquoter que estudar 5 anos apenas para poder fazer
a poacutes em engenharia de seguranccedila do trabalhordquo
Funccedilatildeo do engenheiro de seguranccedila do
trabalho
Eacute a de atuar na gestatildeo de seguranccedila e sauacutede ocupacionais em
meacutedias e grandes empresas dos mais variadores setores
Para tanto tem como objetivo reduzir ao maacuteximo as perdas e
danos que podem ocorrer entre elas as lesotildees humanas danos
materiais a maacutequinas equipamentos instalaccedilotildees e ao meio
ambiente Mas natildeo eacute soacute isso a responsabilidade dos engenheiros
de seguranccedila do trabalho vai muito mais aleacutem da necessidade de
minimizar o nuacutemero de acidentes Ele deve gerir profissionais
habilitados a lidar com os processos de seguranccedila e higiene do
trabalho
O engenheiro de Seguranccedila do Trabalho eacute tambeacutem vital para a seguranccedila dos
trabalhadores pois tem como funccedilatildeo prevenir riscos agrave sauacutede e agrave vida do
trabalhador Por isso precisa criar meacutetodos e procedimentos para assegurar que os
empregados natildeo corram riscos de acidentes em sua atividade tampouco danos
fiacutesicos ou psicoloacutegicos
Assim cabe a ele administrar e fiscalizar a seguranccedila no meio industrial organizar
programas de prevenccedilatildeo de acidentes elabora planos de prevenccedilatildeo de riscos
ambientais fazer inspeccedilotildees e emitir laudos teacutecnicos (elabora laudos como o de
Insalubridade Periculosidade e LTCAT) bem como orientar a Comissatildeo Interna
de Prevenccedilatildeo de Acidentes (Cipa) das empresas Outras aacutereas de atuaccedilatildeo eacute a
assessoria de empresas em assuntos relativos agrave sua especialidade examinando
instalaccedilotildees e os materiais e processos utilizados Pode ainda ministrar palestras e
treinamentos aleacutem de implementar programas de meio ambiente e ecologia
Normas de seguranccedila
SEGURANCcedilA E SAUacuteDE
NO TRABALHO - SST No Brasil a Seguranccedila e Medicina
no Trabalho eacute regulamentada pela
portaria 321478 atualmente com
36 Normas Regulamentadoras do
Ministeacuterio do Trabalho e
Emprego - MTE O objetivo da
aacuterea de SST eacute prevenir acidentes e
doenccedilas relacionadas ao trabalho
promovendo seguranccedila sauacutede e
qualidade de vida para os
trabalhadores
NR1 NR2 NR3 NR4 NR5 NR6 NR7 NR8 NR9 NR10 NR11 NR12 NR13 NR14 NR15 NR16 NR17 NR18 NR19
Disposiccedilotildees Gerais Inspeccedilatildeo Preacutevia Embargo ou Interdiccedilatildeo Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho - SESMT Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes - CIPA Equipamentos de Proteccedilatildeo Individual ndash EPI Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional - PCMSO Edificaccedilotildees Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA Seguranccedila em Instalaccedilotildees e Serviccedilos em Eletricidade Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e Manuseio de Materiais Seguranccedila no Trabalho em Maacutequinas e Equipamentos Caldeiras e Vasos de Pressatildeo Fornos Atividades e Operaccedilotildees Insalubres Atividades e Operaccedilotildees Perigosas Ergonomia Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo ndash PCMAT Explosivos
NR20 NR21 NR22 NR23 NR24 NR25 NR26 NR27 NR28 NR29 NR30 NR31 NR32 NR33 NR34 NR35 NR36
Seguranccedila e Sauacutede do Trabalho com Inflamaacuteveis e Combustiacuteveis Trabalho a Ceacuteu Aberto Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo Proteccedilatildeo Contra Incecircndios Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais de Trabalho Resiacuteduos Industriais Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila Registro Profissional do Teacutecnico de Seguranccedila do Trabalho no MTB (Revogada) Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho na Agricultura Pecuaacuteria Silvicultura Exploraccedilatildeo Florestal e Aquicultura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Estabelecimentos de Sauacutede Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Espaccedilos Confinados Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo e Reparaccedilatildeo Naval Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Altura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
NR1 - Disposiccedilotildees Gerais
Campo de aplicaccedilatildeo de todas as Normas Regulamentadoras de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho bem como os direitos e obrigaccedilotildees do
Governo dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema
especiacutefico A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 154 a 159 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR2 - Inspeccedilatildeo Preacutevia
Estabelece as situaccedilotildees em que as empresas deveratildeo solicitar ao MTE
a realizaccedilatildeo de inspeccedilatildeo preacutevia em seus estabelecimentos bem como a
forma de sua realizaccedilatildeo A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 160 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR3 - Embargo ou Interdiccedilatildeo
Paralisaccedilatildeo de serviccedilos maacutequinas ou equipamentos bem como os
procedimentos a serem observados pela fiscalizaccedilatildeo trabalhista na adoccedilatildeo
de tais medidas punitivas no tocante agrave Seguranccedila e a Medicina do
Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal eacute o artigo 161 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR4 - Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho
Estabelece a obrigatoriedade das empresas puacuteblicas e privadas que
possuam empregados regidos pela Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLTA fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 162 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR5 - CIPA
Estabelece a obrigatoriedade nas empresas organizarem e
manterem em funcionamento uma comissatildeo constituiacuteda
exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir
infortuacutenios laborais eliminando as possiacuteveis causas de acidentes do
trabalho e doenccedilas ocupacionais A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 163 a 165 da Consolidaccedilatildeo
das Leis Trabalhistas - CLT
NR6 - EPI
Estabelece e define os tipos de EPIrsquo s a que as empresas
estatildeo obrigadas a fornecer a seus empregados sempre que
as condiccedilotildees de trabalho o exigirem a fim de resguardar a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento juriacutedico satildeo os
artigos 166 e 167 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR7 - PCMSO
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo por parte de
todos os empregadores e instituiccedilotildees que admitam trabalhadores como
empregados do Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional -
PCMSO com o objetivo de promoccedilatildeo e preservaccedilatildeo da sauacutede do conjunto dos
seus trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 168 e 169 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR8 - Edificaccedilotildees
Requisitos teacutecnicos miacutenimos que devem ser
observados nas edificaccedilotildees para garantir seguranccedila e
conforto aos que nelas trabalham A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento
juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 170 a 174
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR9 - PPRA
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais visando agrave preservaccedilatildeo da
sauacutede e da integridade fiacutesica dos trabalhadores atraveacutes da antecipaccedilatildeo
reconhecimento avaliaccedilatildeo e consequumlente controle da ocorrecircncia de
riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de
trabalho tendo em consideraccedilatildeo a proteccedilatildeo do meio ambiente e dos
recursos naturais A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 175 a 178 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR 10 ndash SEGURANCcedilA EM INSTALACcedilOtildeES E SERVICcedilOS
EM ELETRICIDADE
Estabelece os requisitos e condiccedilotildees miacutenimas objetivando a
implementaccedilatildeo de medidas de controle e sistemas preventivos de forma a
garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores que direta ou indiretamente
interajam em instalaccedilotildees eleacutetricas e serviccedilos com eletricidade
Se aplica agraves fases de geraccedilatildeo transmissatildeo distribuiccedilatildeo e consumo
incluindo as etapas de projeto construccedilatildeo montagem operaccedilatildeo manutenccedilatildeo
das instalaccedilotildees eleacutetricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas
proximidades observando-se as normas teacutecnicas oficiais estabelecidas pelos
oacutergatildeos competentes e na ausecircncia ou omissatildeo destas as normas
internacionais cabiacuteveis
NR11 - Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e
Manuseio de Materiais
Estabelece os requisitos de seguranccedila a serem observados nos locais
de trabalho no que se refere ao transporte agrave movimentaccedilatildeo agrave
armazenagem e ao manuseio de materiais tanto de forma mecacircnica
quanto manual objetivando a prevenccedilatildeo de infortuacutenios laborais A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 182 e 183 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR12 - Maacutequinas e Equipamentos
Estabelece as medidas prevencionistas de seguranccedila e higiene do
trabalho a serem adotadas pelas empresas em relaccedilatildeo agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos visando agrave prevenccedilatildeo
de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 184 e
186 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressatildeo
Estabelece todos os requisitos teacutecnico-legais relativos agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de caldeiras e vasos de pressatildeo de modo a se
prevenir a ocorrecircncia de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR
satildeo os artigos 187 e 188 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR14 - Fornos
Estabelece as recomendaccedilotildees teacutecnico-legais pertinentes agrave construccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de fornos industriais nos ambientes de trabalho A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 187 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas
- CLT
NR15 - Atividades e Operaccedilotildees Insalubres
As atividades operaccedilotildees e agentes insalubres as situaccedilotildees que
quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores ensejam
a caracterizaccedilatildeo do exerciacutecio insalubre e tambeacutem os meios de proteger os
trabalhadores de tais exposiccedilotildees nocivas agrave sua sauacutede A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta
NR satildeo os artigos 189 e 192 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR16 - Atividades e Operaccedilotildees Perigosas
Regulamenta as atividades e as operaccedilotildees legalmente consideradas
perigosas A fundamentaccedilatildeo legalque daacute embasamento juriacutedico agrave
caracterizaccedilatildeo da energia eleacutetrica como sendo o 3deg agente periculoso eacute a
Lei ndeg7369 de 22 de setembro de 1985 que institui o adicional de
periculosidade para os profissionais da aacuterea de eletricidade
NR17 - Ergonomia
Visa estabelecer paracircmetros que permitam a adaptaccedilatildeo
das condiccedilotildees de trabalho agraves condiccedilotildees
psicofisioloacutegicas dos trabalhadores de modo a
proporcionar um maacuteximo de conforto seguranccedila e
desempenho eficiente A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 198 e 199 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR18 - Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo
Estabelece diretrizes de ordem administrativa de planejamento
de organizaccedilatildeo que objetivem a implementaccedilatildeo de medidas de
controle e sistemas preventivos de seguranccedila nos processos nas
condiccedilotildees e no meio ambiente de trabalho na industria da
construccedilatildeo civil A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que
daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso 1 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR19 - Explosivos
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentadoras acerca do depoacutesito
manuseio e transporte de explosivos objetivando a proteccedilatildeo da
sauacutede e integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus ambientes de
trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso II
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR20 - Liacutequidos Combustiacuteveis e Inflamaacuteveis
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentares acerca do armazenamento
manuseio e transporte de liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis objetivando
a proteccedilatildeo da sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus
ambientes de trabalho A fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento
juriacutedico eacute o artigo 200 inciso II da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR21 - Trabalho a Ceacuteu Aberto
Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a
prevenccedilatildeo de acidentes nas atividades desenvolvidas a ceacuteu
aberto tais como em minas ao ar livre e em pedreiras A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR22 - Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo
Estabelece meacutetodos de seguranccedila a serem observados pelas
empresas que desenvolvem trabalhos subterracircneos de modo a
proporcionar a seus empregados satisfatoacuterias condiccedilotildees de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia
desta NR satildeo os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III todos da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR23 - Proteccedilatildeo Contra Incecircndios
Estabelece as medidas de proteccedilatildeo contra Incecircndios que devem
dispor os locais de trabalho visando agrave prevenccedilatildeo da sauacutede e da
integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal juriacutedica eacute
o artigo 200 inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais
de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados
nos locais de trabalho especialmente no que se refere a banheiros
vestiaacuterios refeitoacuterios cozinhas alojamentos e aacutegua potaacutevel
visando a higiene dos locais de trabalho e a proteccedilatildeo agrave sauacutede dos
trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
CONCEPCcedilOtildeES E FATORES CAUSAIS
DE ACIDENTES DO TRABALHO
FonteMaria Ceciacutelia Pereira Binder
ACIDENTES DO TRABALHO
Eventos
suacutebitos
indesejaacuteveis
que ocorrem durante o trabalho
que acarretam perdas
que prejudicam a imagem da empresa
ARMADILHAS
acontecimento casual fortuito inesperado
qualquer acontecimento desagradaacutevel ou infeliz que
envolva dano perda lesatildeo sofrimento ou morte
evento suacutebito imprevisiacutevel com consequumlecircncias
inesperadas e indesejadas
1ordf) SIGNIFICADO DA PALAVRA ACIDENTE
2ordf) CONFUSAtildeO FINALIDADES PREVENTIVAS E JURIacuteDICAS
acontecimento casual fortuito inesperado
qualquer acontecimento desagradaacutevel ou infeliz que
envolva dano perda lesatildeo sofrimento ou morte
evento suacutebito imprevisiacutevel com consequumlecircncias
inesperadas e indesejadas
Parte do muro natildeo demolido
Localizaccedilatildeo da parte do muro
que caiu e esmagou o toacuterax
do trabalhador
Muro demolido com retro-
escavadeira para dar acesso
ao terreno
Muro com fundaccedilatildeo
rasa sem brocas
Acesso demoliccedilatildeo parcial do muro para dar passagem a
veiacuteculos e trabalhadores feita com retro-escavadeira sem
supervisatildeo teacutecnica Passagem de veiacuteculos vibraccedilotildees
Periacuteodo chuvoso
Talude com 180m
Muro com 20m de altura
DESTROCcedilOS REMOVIDOS APOacuteS O AT
Parte do muro que natildeo ruiu
Nota de informaccedilatildeo da Petrobras de 11041972 O nuacutemero de viacutetimas fatais elevou-se para 38 Haacute ainda 35 trabalhadores hospitalizados sendo 2 deles em estado grave
Um vazamento de gaacutes sulfiacutedrico do tanque 42313 da Revap matou 10 pessoas nove instantaneamente no dia 26 de agosto de 1981 O mais grave acidente na Revap custou a vida de 10 trabalhadores O acidente foi gerado por (um) erro de projeto e operaccedilatildeo de urgecircncia na Unidade de Craqueamento Cataliacutetico Todos que foram atingidos pelo gaacutes caiacuteram imediatamente O acidente poderia ter sido evitado jaacute que a Unidade jaacute havia apresentado problemas mais de duas horas antes
1967 Terminal petroliacutefero - TEMADRE na ilha de Madre de Deus Bahia de Todos os Santos Incecircndio de grande porte com dezenas de mortos (refAcidentes Quiacutemicos Ampliados publ Fundacentro CNQ SP 1998) 1972 - Refinaria REDUC Duque de Caxias - rodovia Rio de Janeiro - Petroacutepolis Vazamento e incecircndio em vaacutelvula de esfera de GLP com explosatildeo e lanccedilamento de fragmentos 38 oacutebitos incluindo brigadistas 1982- Transporte de derivados Bairro da cidade de Pojuca Recocircncavo Baiano Descarrilhamento de 20 vagotildees-cisterna (15 diesel e 5 gasolina) frete Petrobraacutes e cias distribuidoras composiccedilatildeo RFF- Leste derramamento de combustiacuteveis ao longo da ferrovia proximo de ruas com residecircncias pessoas levando latas cheias para casa incecircndio prolongado e disseminado Mais de 50 oacutebitos e dezenas de lesotildees graves
1982- Refinaria REVAP Satildeo Joseacute dos Campos SP- rodovia Presidente Dutra Vazamento de gaacutes aacutecido com aacutecido sulfiacutedrico em tubulaccedilatildeo na aacuterea de tancagem contaminaccedilatildeo de tomada de ar para casas de controle 10 mortos instantacircneamente inclusive 03 do socorro meacutedico e um dias apoacutes 1984 - Dutovia TEDEP - Alemoa Santos - a- RPBC-Cubatatildeo Bairro Vila Socoacute de Cubatatildeo Rompimento de duto de gasolina com derramamento prolongado sobre o manguezal seguido de explosotildees e incecircndios atingindo as palafitas e barracos da favela Mais de 90 oacutebitos oficiais e mais de 500 desaparecidos estimados 1984 - Plataforma Central de Enchova PCE-1 Bacia de Campos mar do Norte Fluminense Erupccedilatildeo de blow-out - golpe de bolsa de gaacutes - num dos poccedilos conectados agrave plataforma operada pela empresa POZOS com explosatildeo incecircndio prolongado e evacuaccedilatildeo do conveacutes Acidente com uma das embarcaccedilotildees de abandono (baleeira MACLAREN) rompimento do cabo do truco com queda e mergulho da embarcaccedilatildeo 42 mortos 207 sobreviventes
1998 - Refinaria Gabriel Passos (Regap) Betim Regiatildeo Metropolitana de Minas Gerais Erros no projeto dos dutos natildeo permitiram impedir que um vazamento de nafta atingisse um setor no qual um trabalhador realizava um serviccedilo de solda O fogo se espalho rapidamente causando a morte de seis pessoas e ferimentos graves em outras seis 2001 - Acidente na P-36 Dia 15 de marccedilo de 2001 Duas explosotildees na P-36 culminariam com a morte de 11 petroleiros e o afundamento cinco dias depois da maior plataforma submersiacutevel do mundo Apoacutes a P-36 outros 13 petroleiros jaacute morreram em acidentes de trabalho Desde 1998 satildeo 106 mortes registradas pelos sindicatos e pela FUP 79 delas vitimando trabalhadores de empresas terceirizadas Mortes que poderiam ter sido evitadas se a direccedilatildeo da Petrobraacutes atendesse agraves reivindicaccedilotildees dos trabalhadores como recomposiccedilatildeo do efetivo proacuteprio da empresa (reduzido praticamente agrave metade na uacuteltima deacutecada) o fim da terceirizaccedilatildeo do acuacutemulo de horas extras e da multifunccedilatildeo maiores investimentos em programas de treinamentos entre tantos outros pontos relacionados agrave seguranccedila 2013 - Incecircndio em P-20 Um incecircndio de grandes proporccedilotildees atingiu o conveacutes principal em P-20 Plataforma da Petrobras no Campo de Marlim por volta das 18 horas do dia 26 de dezembro de 2013 Dois trabalhadores contratados sofreram acidentes por conta do incecircndio sendo um por inalaccedilatildeo da fumaccedila e outro com uma torccedilatildeo no tornozelo A produccedilatildeo foi parada 2015 - FPSO Satildeo Matheus Nove trabalhadores morreram e 26 ficaram feridos no acidente ocorrido no dia 11 de fevereiro no navio-plataforma FPSO Cidade de Satildeo Mateus que atuava no Campo de Camarupim nas proximidades de AracruzES O FPSO era operado pela norueguesa BW Offshore e afretado agrave Petrobras Foram apontadas no relatoacuterio interno da Petrobraacutes como causas do acidente uma sucessatildeo de erros que envolveu falhas teacutecnicas de procedimentos e de tomada de decisotildees Esse foi considerado o pior acidente da histoacuteria do Espiacuterito Santo no setor de petroacuteleo e gaacutes e o mais grave do paiacutes dos uacuteltimos 14 anos apoacutes a P-36 2016 - Incecircndio em P-48 No dia 17 de marccedilo chamas que comeccedilaram por volta das 13h40 tomaram parte do conveacutes da plataforma de P-48 na Bacia de Campos atingindo mais de 20m de altura e uma extensatildeo de 220m dos 336m a boreste da unidade O incecircndio comeccedilou nas proximidades Moacutedulo 4 A Unidade de Manutenccedilatildeo Praia de Itaipuacute que estava ligada agrave P-48 foi desacoplada A plataforma fica a 150km de Macaeacute e a 140km do Farol de Satildeo Tomeacute em Campos Por volta das 16h o fogo foi controlado e houve uma viacutetima com queimadura
1998 - Refinaria Gabriel Passos (Regap) Betim Regiatildeo Metropolitana de Minas Gerais Erros no projeto dos dutos natildeo permitiram impedir que um vazamento de nafta atingisse um setor no qual um trabalhador realizava um serviccedilo de solda O fogo se espalho rapidamente causando a morte de seis pessoas e ferimentos graves em outras seis 2001 - Acidente na P-36 Dia 15 de marccedilo de 2001 Duas explosotildees na P-36 culminariam com a morte de 11 petroleiros e o afundamento cinco dias depois da maior plataforma submersiacutevel do mundo Apoacutes a P-36 outros 13 petroleiros jaacute morreram em acidentes de trabalho Desde 1998 satildeo 106 mortes registradas pelos sindicatos e pela FUP 79 delas vitimando trabalhadores de empresas terceirizadas Mortes que poderiam ter sido evitadas se a direccedilatildeo da Petrobraacutes atendesse agraves reivindicaccedilotildees dos trabalhadores como recomposiccedilatildeo do efetivo proacuteprio da empresa (reduzido praticamente agrave metade na uacuteltima deacutecada) o fim da terceirizaccedilatildeo do acuacutemulo de horas extras e da multifunccedilatildeo maiores investimentos em programas de treinamentos entre tantos outros pontos relacionados agrave seguranccedila
Acidentes do Trabalho Assassinatos satildeo 30 das mortes por acidente de trabalho em Campinas
Viacutetima de explosatildeo em processadora de oacuteleo tem 70 do corpo queimado
Pedreiro morre ao cair de andaime de 8 metros de altura em obra em MT
Metaluacutergico ferido em acidente de trabalho tem `boa evoluccedilatildeo` diz CSN
Explosatildeo deixa trabalhadores feridos em reforma na Asa Norte no DF
Morre segunda viacutetima de acidente com viatura do Corpo de Bombeiros
Agricultor de 54 anos morre em Concoacuterdia apoacutes cair de trator
Pedreiro morre soterrado durante obra no bairro de Itapuatilde em Salvador
Operaacuterio morre em acidente de trabalho durante serviccedilo no ferry
Pedreiro morre ao tirar escora de laje na obra de uma casa em Petroacutepolis
2016
Acidentes do Trabalho Funcionaacuterio morre apoacutes vazamento de amocircnia no MT
Trabalhador em chamas foi resgatado apoacutes levar descarga eleacutetrica
Funcionaacuteria relata pacircnico na JBS apoacutes vazamento de amocircnia Desesperador
Poliacutecia Civil indicia 4 engenheiros por soterramento que matou 2 operaacuterios
Trabalhador rural morre sugado por maacutequina de moer cana no ES
Haitiano morre soterrado apoacutes barranco desmoronar em obra em MT
Funcionaacuterios fazem paralisaccedilatildeo apoacutes morte de trabalhador em Caccedilapava
Minerva Foods responderaacute por morte causada por vazamento de amocircnia
SP Vazamento de amocircnia mata 1 e fere 30 no Minerva Foods
Acidentes do Trabalho Vazamento de gaacutes causa explosatildeo e deixa trabalhador ferido
Acidente com varotildees de alumiacutenio em galpatildeo deixa um morto e um ferido
Auditores Fiscais interditam atividades em sistemista da GM
Acidente em faacutebrica da General Motors no RS deixa feridos
Obra em que operaacuterios morreram soterrados segue interditada em GO
Deslizamento deixa trabalhador soterrado em Presidente Venceslau
Operaacuterio morre apoacutes ser atingido por maacutequina em faacutebrica de Joatildeo Pessoa
Trabalhador morre ao ser esmagado por aacutervore durante derrubada em RO
Um em cada cinco acidentes de trabalho em SC ocorre no trajeto entre casa e trabalho
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO INSS PEA (Populaccedilatildeo Economicamente Ativa)
MASSA SEGURADA 697 MILHOES DE TRABALHADORES
120 MILHOES
MASSA NAtildeO ASSEGURADA
500 MILHOES DE TRABALHADORES
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO Percentual
Acidentes Tipicos 7732
Acidentes de Trajeto 1966
Doenccedilas do Trabalho 272
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
Acidentados por Atividade Economica
Percentual
Agropecuaria 347
Industria 4548
Serviccedilos 5105
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO ocorrecircncias
Numero de Oacutebitos 2797
Invalidez Permanente 14737
Fonte Prof Celso Atienza
Comentaacuterios
O custo dos acidentes e doenccedilas do trabalho para o Brasil chega a R$71 Bilhotildees por ano o equivalente a 9 da Folha Salarial do Paiacutes que eacute da ordem de R$800 Bilhotildees
Trata-se de uma cifra colossal que se refere a muito sofrimento e perda de vidas humanas
Para chegar a este nuacutemero soma-se os custos para as empresas para a Previdecircncia Social e para a Sociedade
Para as empresas dividem-se basicamente em custos segurados e natildeo segurados num total de R$41 Bilhotildees
O primeiro equivale ao valor gasto para se fazer seguro de acidentes de trabalho e segundo satildeo aqueles que decorrem do proacuteprio acidente que causam muitos estragos na vida da empresa e que natildeo estatildeo segurados
Tudo isso se refere ao trabalhador formal com carteira assinada
Portanto esta despesa pode ser dobrada para R$140 Bilhotildees ano o que daria para construir 8 Milhotildees de casas Populares
Outra observaccedilatildeo importante satildeo os Estatutaacuterios (servidores puacuteblicos) que natildeo estatildeo incluiacutedos na Previdecircncia
Fonte Prof Celso Atienza
EacuteTICA PROFISSIONAL
Os Coacutedigos de Eacutetica sintetizam os princiacutepios que devem nortear a conduta dos integrantes de um grupo (organizaccedilatildeo) face agraves metas que devem
ser alcanccediladas
Eacute um conjunto de normas de conduta que deveratildeo ser postas
em praacutetica no exerciacutecio de qualquer profissatildeo A eacutetica profissional
estuda e regula o relacionamento do profissional com sua clientela
visando a dignidade humana e a construccedilatildeo do bem estar no contexto
sociocultural onde exerce sua profissatildeo
Habilidades capacidades aptidotildees
Competecircncia profissional
Conhecimento teacutecnico e cientifico
Qualidade dedicaccedilatildeo e eficaacutecia
Respeitabilidade agraves leis
Preservaccedilatildeo da seguranccedila
Avaliaccedilatildeo e prevenccedilatildeo de riscos potenciais
Valorizaccedilatildeo Profissional
CONDUTAS QUE DEVERAtildeO SER POSTAS EM
PRAacuteTICA NO EXERCIacuteCIO DE QUALQUER PROFISSAtildeO
Combinaccedilatildeo dos seguintes fatores
Falha de TREINAMENTO
Falha de SUPERVISAtildeO
PRAacuteTICAS inadequadas de trabalho
Instalaccedilatildeo e MANUTENCcedilAtildeO precaacuterias
AMBIENTE DE TRABALHO cheio de riscos
Manutenccedilatildeo perioacutedica em edificaccedilotildees
bull Redes de Energia
PEQUENOS
SERVICcedilOS PROXIMIDADE
DA REDE
ANDAIME
E
VERGALHOtildeES
Acidente
bull Proteccedilatildeo
Acidente
Especificaccedilatildeo
Inadequada
bull Quadros abertos
bull Chaves tipo faca
bull Partes Vivas expostas
A profissatildeo Engenheiro do Trabalho eacute normatizada pela lei 7410 de 27
de Novembro de 1985
Segundo a lei 7410
Art 1ordm ndash O exerciacutecio da especializaccedilatildeo de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho seraacute
permitido exclusivamente
I ndash ao Engenheiro ou Arquiteto portador de certificado de conclusatildeo de curso de
especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do Trabalho a ser ministrado no Paiacutes em niacutevel
de poacutes-graduaccedilatildeo
II ndash ao portador de certificado de curso de especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho realizado em caraacuteter prioritaacuterio pelo Ministeacuterio do Trabalho
III ndash ao possuidor de registro de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho expedido pelo
Ministeacuterio do Trabalho ateacute a data fixada na regulamentaccedilatildeo desta Lei (27 de Novembro de
1985)
ALGUMAS OBSERVACcedilOtildeES SOBRE OS CURSOS DE
ENGENHARIA DE SEGURANCcedilA DO TRABALHO
Como ficou claro na exibiccedilatildeo da lei acima para ser Engenheiro de
Seguranccedila do Trabalho eacute preciso antes ter cursado qualquer
engenharia ou arquitetura A engenharia de seguranccedila do trabalho eacute um
curso agrave niacutevel de poacutes graduaccedilatildeo E essa eacute a pior parte de ser Engenheiro
de Seguranccedila do Trabalho ldquoter que estudar 5 anos apenas para poder fazer
a poacutes em engenharia de seguranccedila do trabalhordquo
Funccedilatildeo do engenheiro de seguranccedila do
trabalho
Eacute a de atuar na gestatildeo de seguranccedila e sauacutede ocupacionais em
meacutedias e grandes empresas dos mais variadores setores
Para tanto tem como objetivo reduzir ao maacuteximo as perdas e
danos que podem ocorrer entre elas as lesotildees humanas danos
materiais a maacutequinas equipamentos instalaccedilotildees e ao meio
ambiente Mas natildeo eacute soacute isso a responsabilidade dos engenheiros
de seguranccedila do trabalho vai muito mais aleacutem da necessidade de
minimizar o nuacutemero de acidentes Ele deve gerir profissionais
habilitados a lidar com os processos de seguranccedila e higiene do
trabalho
O engenheiro de Seguranccedila do Trabalho eacute tambeacutem vital para a seguranccedila dos
trabalhadores pois tem como funccedilatildeo prevenir riscos agrave sauacutede e agrave vida do
trabalhador Por isso precisa criar meacutetodos e procedimentos para assegurar que os
empregados natildeo corram riscos de acidentes em sua atividade tampouco danos
fiacutesicos ou psicoloacutegicos
Assim cabe a ele administrar e fiscalizar a seguranccedila no meio industrial organizar
programas de prevenccedilatildeo de acidentes elabora planos de prevenccedilatildeo de riscos
ambientais fazer inspeccedilotildees e emitir laudos teacutecnicos (elabora laudos como o de
Insalubridade Periculosidade e LTCAT) bem como orientar a Comissatildeo Interna
de Prevenccedilatildeo de Acidentes (Cipa) das empresas Outras aacutereas de atuaccedilatildeo eacute a
assessoria de empresas em assuntos relativos agrave sua especialidade examinando
instalaccedilotildees e os materiais e processos utilizados Pode ainda ministrar palestras e
treinamentos aleacutem de implementar programas de meio ambiente e ecologia
Normas de seguranccedila
SEGURANCcedilA E SAUacuteDE
NO TRABALHO - SST No Brasil a Seguranccedila e Medicina
no Trabalho eacute regulamentada pela
portaria 321478 atualmente com
36 Normas Regulamentadoras do
Ministeacuterio do Trabalho e
Emprego - MTE O objetivo da
aacuterea de SST eacute prevenir acidentes e
doenccedilas relacionadas ao trabalho
promovendo seguranccedila sauacutede e
qualidade de vida para os
trabalhadores
NR1 NR2 NR3 NR4 NR5 NR6 NR7 NR8 NR9 NR10 NR11 NR12 NR13 NR14 NR15 NR16 NR17 NR18 NR19
Disposiccedilotildees Gerais Inspeccedilatildeo Preacutevia Embargo ou Interdiccedilatildeo Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho - SESMT Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes - CIPA Equipamentos de Proteccedilatildeo Individual ndash EPI Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional - PCMSO Edificaccedilotildees Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA Seguranccedila em Instalaccedilotildees e Serviccedilos em Eletricidade Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e Manuseio de Materiais Seguranccedila no Trabalho em Maacutequinas e Equipamentos Caldeiras e Vasos de Pressatildeo Fornos Atividades e Operaccedilotildees Insalubres Atividades e Operaccedilotildees Perigosas Ergonomia Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo ndash PCMAT Explosivos
NR20 NR21 NR22 NR23 NR24 NR25 NR26 NR27 NR28 NR29 NR30 NR31 NR32 NR33 NR34 NR35 NR36
Seguranccedila e Sauacutede do Trabalho com Inflamaacuteveis e Combustiacuteveis Trabalho a Ceacuteu Aberto Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo Proteccedilatildeo Contra Incecircndios Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais de Trabalho Resiacuteduos Industriais Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila Registro Profissional do Teacutecnico de Seguranccedila do Trabalho no MTB (Revogada) Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho na Agricultura Pecuaacuteria Silvicultura Exploraccedilatildeo Florestal e Aquicultura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Estabelecimentos de Sauacutede Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Espaccedilos Confinados Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo e Reparaccedilatildeo Naval Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Altura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
NR1 - Disposiccedilotildees Gerais
Campo de aplicaccedilatildeo de todas as Normas Regulamentadoras de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho bem como os direitos e obrigaccedilotildees do
Governo dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema
especiacutefico A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 154 a 159 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR2 - Inspeccedilatildeo Preacutevia
Estabelece as situaccedilotildees em que as empresas deveratildeo solicitar ao MTE
a realizaccedilatildeo de inspeccedilatildeo preacutevia em seus estabelecimentos bem como a
forma de sua realizaccedilatildeo A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 160 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR3 - Embargo ou Interdiccedilatildeo
Paralisaccedilatildeo de serviccedilos maacutequinas ou equipamentos bem como os
procedimentos a serem observados pela fiscalizaccedilatildeo trabalhista na adoccedilatildeo
de tais medidas punitivas no tocante agrave Seguranccedila e a Medicina do
Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal eacute o artigo 161 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR4 - Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho
Estabelece a obrigatoriedade das empresas puacuteblicas e privadas que
possuam empregados regidos pela Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLTA fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 162 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR5 - CIPA
Estabelece a obrigatoriedade nas empresas organizarem e
manterem em funcionamento uma comissatildeo constituiacuteda
exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir
infortuacutenios laborais eliminando as possiacuteveis causas de acidentes do
trabalho e doenccedilas ocupacionais A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 163 a 165 da Consolidaccedilatildeo
das Leis Trabalhistas - CLT
NR6 - EPI
Estabelece e define os tipos de EPIrsquo s a que as empresas
estatildeo obrigadas a fornecer a seus empregados sempre que
as condiccedilotildees de trabalho o exigirem a fim de resguardar a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento juriacutedico satildeo os
artigos 166 e 167 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR7 - PCMSO
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo por parte de
todos os empregadores e instituiccedilotildees que admitam trabalhadores como
empregados do Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional -
PCMSO com o objetivo de promoccedilatildeo e preservaccedilatildeo da sauacutede do conjunto dos
seus trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 168 e 169 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR8 - Edificaccedilotildees
Requisitos teacutecnicos miacutenimos que devem ser
observados nas edificaccedilotildees para garantir seguranccedila e
conforto aos que nelas trabalham A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento
juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 170 a 174
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR9 - PPRA
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais visando agrave preservaccedilatildeo da
sauacutede e da integridade fiacutesica dos trabalhadores atraveacutes da antecipaccedilatildeo
reconhecimento avaliaccedilatildeo e consequumlente controle da ocorrecircncia de
riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de
trabalho tendo em consideraccedilatildeo a proteccedilatildeo do meio ambiente e dos
recursos naturais A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 175 a 178 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR 10 ndash SEGURANCcedilA EM INSTALACcedilOtildeES E SERVICcedilOS
EM ELETRICIDADE
Estabelece os requisitos e condiccedilotildees miacutenimas objetivando a
implementaccedilatildeo de medidas de controle e sistemas preventivos de forma a
garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores que direta ou indiretamente
interajam em instalaccedilotildees eleacutetricas e serviccedilos com eletricidade
Se aplica agraves fases de geraccedilatildeo transmissatildeo distribuiccedilatildeo e consumo
incluindo as etapas de projeto construccedilatildeo montagem operaccedilatildeo manutenccedilatildeo
das instalaccedilotildees eleacutetricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas
proximidades observando-se as normas teacutecnicas oficiais estabelecidas pelos
oacutergatildeos competentes e na ausecircncia ou omissatildeo destas as normas
internacionais cabiacuteveis
NR11 - Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e
Manuseio de Materiais
Estabelece os requisitos de seguranccedila a serem observados nos locais
de trabalho no que se refere ao transporte agrave movimentaccedilatildeo agrave
armazenagem e ao manuseio de materiais tanto de forma mecacircnica
quanto manual objetivando a prevenccedilatildeo de infortuacutenios laborais A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 182 e 183 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR12 - Maacutequinas e Equipamentos
Estabelece as medidas prevencionistas de seguranccedila e higiene do
trabalho a serem adotadas pelas empresas em relaccedilatildeo agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos visando agrave prevenccedilatildeo
de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 184 e
186 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressatildeo
Estabelece todos os requisitos teacutecnico-legais relativos agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de caldeiras e vasos de pressatildeo de modo a se
prevenir a ocorrecircncia de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR
satildeo os artigos 187 e 188 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR14 - Fornos
Estabelece as recomendaccedilotildees teacutecnico-legais pertinentes agrave construccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de fornos industriais nos ambientes de trabalho A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 187 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas
- CLT
NR15 - Atividades e Operaccedilotildees Insalubres
As atividades operaccedilotildees e agentes insalubres as situaccedilotildees que
quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores ensejam
a caracterizaccedilatildeo do exerciacutecio insalubre e tambeacutem os meios de proteger os
trabalhadores de tais exposiccedilotildees nocivas agrave sua sauacutede A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta
NR satildeo os artigos 189 e 192 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR16 - Atividades e Operaccedilotildees Perigosas
Regulamenta as atividades e as operaccedilotildees legalmente consideradas
perigosas A fundamentaccedilatildeo legalque daacute embasamento juriacutedico agrave
caracterizaccedilatildeo da energia eleacutetrica como sendo o 3deg agente periculoso eacute a
Lei ndeg7369 de 22 de setembro de 1985 que institui o adicional de
periculosidade para os profissionais da aacuterea de eletricidade
NR17 - Ergonomia
Visa estabelecer paracircmetros que permitam a adaptaccedilatildeo
das condiccedilotildees de trabalho agraves condiccedilotildees
psicofisioloacutegicas dos trabalhadores de modo a
proporcionar um maacuteximo de conforto seguranccedila e
desempenho eficiente A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 198 e 199 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR18 - Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo
Estabelece diretrizes de ordem administrativa de planejamento
de organizaccedilatildeo que objetivem a implementaccedilatildeo de medidas de
controle e sistemas preventivos de seguranccedila nos processos nas
condiccedilotildees e no meio ambiente de trabalho na industria da
construccedilatildeo civil A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que
daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso 1 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR19 - Explosivos
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentadoras acerca do depoacutesito
manuseio e transporte de explosivos objetivando a proteccedilatildeo da
sauacutede e integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus ambientes de
trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso II
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR20 - Liacutequidos Combustiacuteveis e Inflamaacuteveis
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentares acerca do armazenamento
manuseio e transporte de liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis objetivando
a proteccedilatildeo da sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus
ambientes de trabalho A fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento
juriacutedico eacute o artigo 200 inciso II da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR21 - Trabalho a Ceacuteu Aberto
Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a
prevenccedilatildeo de acidentes nas atividades desenvolvidas a ceacuteu
aberto tais como em minas ao ar livre e em pedreiras A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR22 - Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo
Estabelece meacutetodos de seguranccedila a serem observados pelas
empresas que desenvolvem trabalhos subterracircneos de modo a
proporcionar a seus empregados satisfatoacuterias condiccedilotildees de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia
desta NR satildeo os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III todos da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR23 - Proteccedilatildeo Contra Incecircndios
Estabelece as medidas de proteccedilatildeo contra Incecircndios que devem
dispor os locais de trabalho visando agrave prevenccedilatildeo da sauacutede e da
integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal juriacutedica eacute
o artigo 200 inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais
de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados
nos locais de trabalho especialmente no que se refere a banheiros
vestiaacuterios refeitoacuterios cozinhas alojamentos e aacutegua potaacutevel
visando a higiene dos locais de trabalho e a proteccedilatildeo agrave sauacutede dos
trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
ACIDENTES DO TRABALHO
Eventos
suacutebitos
indesejaacuteveis
que ocorrem durante o trabalho
que acarretam perdas
que prejudicam a imagem da empresa
ARMADILHAS
acontecimento casual fortuito inesperado
qualquer acontecimento desagradaacutevel ou infeliz que
envolva dano perda lesatildeo sofrimento ou morte
evento suacutebito imprevisiacutevel com consequumlecircncias
inesperadas e indesejadas
1ordf) SIGNIFICADO DA PALAVRA ACIDENTE
2ordf) CONFUSAtildeO FINALIDADES PREVENTIVAS E JURIacuteDICAS
acontecimento casual fortuito inesperado
qualquer acontecimento desagradaacutevel ou infeliz que
envolva dano perda lesatildeo sofrimento ou morte
evento suacutebito imprevisiacutevel com consequumlecircncias
inesperadas e indesejadas
Parte do muro natildeo demolido
Localizaccedilatildeo da parte do muro
que caiu e esmagou o toacuterax
do trabalhador
Muro demolido com retro-
escavadeira para dar acesso
ao terreno
Muro com fundaccedilatildeo
rasa sem brocas
Acesso demoliccedilatildeo parcial do muro para dar passagem a
veiacuteculos e trabalhadores feita com retro-escavadeira sem
supervisatildeo teacutecnica Passagem de veiacuteculos vibraccedilotildees
Periacuteodo chuvoso
Talude com 180m
Muro com 20m de altura
DESTROCcedilOS REMOVIDOS APOacuteS O AT
Parte do muro que natildeo ruiu
Nota de informaccedilatildeo da Petrobras de 11041972 O nuacutemero de viacutetimas fatais elevou-se para 38 Haacute ainda 35 trabalhadores hospitalizados sendo 2 deles em estado grave
Um vazamento de gaacutes sulfiacutedrico do tanque 42313 da Revap matou 10 pessoas nove instantaneamente no dia 26 de agosto de 1981 O mais grave acidente na Revap custou a vida de 10 trabalhadores O acidente foi gerado por (um) erro de projeto e operaccedilatildeo de urgecircncia na Unidade de Craqueamento Cataliacutetico Todos que foram atingidos pelo gaacutes caiacuteram imediatamente O acidente poderia ter sido evitado jaacute que a Unidade jaacute havia apresentado problemas mais de duas horas antes
1967 Terminal petroliacutefero - TEMADRE na ilha de Madre de Deus Bahia de Todos os Santos Incecircndio de grande porte com dezenas de mortos (refAcidentes Quiacutemicos Ampliados publ Fundacentro CNQ SP 1998) 1972 - Refinaria REDUC Duque de Caxias - rodovia Rio de Janeiro - Petroacutepolis Vazamento e incecircndio em vaacutelvula de esfera de GLP com explosatildeo e lanccedilamento de fragmentos 38 oacutebitos incluindo brigadistas 1982- Transporte de derivados Bairro da cidade de Pojuca Recocircncavo Baiano Descarrilhamento de 20 vagotildees-cisterna (15 diesel e 5 gasolina) frete Petrobraacutes e cias distribuidoras composiccedilatildeo RFF- Leste derramamento de combustiacuteveis ao longo da ferrovia proximo de ruas com residecircncias pessoas levando latas cheias para casa incecircndio prolongado e disseminado Mais de 50 oacutebitos e dezenas de lesotildees graves
1982- Refinaria REVAP Satildeo Joseacute dos Campos SP- rodovia Presidente Dutra Vazamento de gaacutes aacutecido com aacutecido sulfiacutedrico em tubulaccedilatildeo na aacuterea de tancagem contaminaccedilatildeo de tomada de ar para casas de controle 10 mortos instantacircneamente inclusive 03 do socorro meacutedico e um dias apoacutes 1984 - Dutovia TEDEP - Alemoa Santos - a- RPBC-Cubatatildeo Bairro Vila Socoacute de Cubatatildeo Rompimento de duto de gasolina com derramamento prolongado sobre o manguezal seguido de explosotildees e incecircndios atingindo as palafitas e barracos da favela Mais de 90 oacutebitos oficiais e mais de 500 desaparecidos estimados 1984 - Plataforma Central de Enchova PCE-1 Bacia de Campos mar do Norte Fluminense Erupccedilatildeo de blow-out - golpe de bolsa de gaacutes - num dos poccedilos conectados agrave plataforma operada pela empresa POZOS com explosatildeo incecircndio prolongado e evacuaccedilatildeo do conveacutes Acidente com uma das embarcaccedilotildees de abandono (baleeira MACLAREN) rompimento do cabo do truco com queda e mergulho da embarcaccedilatildeo 42 mortos 207 sobreviventes
1998 - Refinaria Gabriel Passos (Regap) Betim Regiatildeo Metropolitana de Minas Gerais Erros no projeto dos dutos natildeo permitiram impedir que um vazamento de nafta atingisse um setor no qual um trabalhador realizava um serviccedilo de solda O fogo se espalho rapidamente causando a morte de seis pessoas e ferimentos graves em outras seis 2001 - Acidente na P-36 Dia 15 de marccedilo de 2001 Duas explosotildees na P-36 culminariam com a morte de 11 petroleiros e o afundamento cinco dias depois da maior plataforma submersiacutevel do mundo Apoacutes a P-36 outros 13 petroleiros jaacute morreram em acidentes de trabalho Desde 1998 satildeo 106 mortes registradas pelos sindicatos e pela FUP 79 delas vitimando trabalhadores de empresas terceirizadas Mortes que poderiam ter sido evitadas se a direccedilatildeo da Petrobraacutes atendesse agraves reivindicaccedilotildees dos trabalhadores como recomposiccedilatildeo do efetivo proacuteprio da empresa (reduzido praticamente agrave metade na uacuteltima deacutecada) o fim da terceirizaccedilatildeo do acuacutemulo de horas extras e da multifunccedilatildeo maiores investimentos em programas de treinamentos entre tantos outros pontos relacionados agrave seguranccedila 2013 - Incecircndio em P-20 Um incecircndio de grandes proporccedilotildees atingiu o conveacutes principal em P-20 Plataforma da Petrobras no Campo de Marlim por volta das 18 horas do dia 26 de dezembro de 2013 Dois trabalhadores contratados sofreram acidentes por conta do incecircndio sendo um por inalaccedilatildeo da fumaccedila e outro com uma torccedilatildeo no tornozelo A produccedilatildeo foi parada 2015 - FPSO Satildeo Matheus Nove trabalhadores morreram e 26 ficaram feridos no acidente ocorrido no dia 11 de fevereiro no navio-plataforma FPSO Cidade de Satildeo Mateus que atuava no Campo de Camarupim nas proximidades de AracruzES O FPSO era operado pela norueguesa BW Offshore e afretado agrave Petrobras Foram apontadas no relatoacuterio interno da Petrobraacutes como causas do acidente uma sucessatildeo de erros que envolveu falhas teacutecnicas de procedimentos e de tomada de decisotildees Esse foi considerado o pior acidente da histoacuteria do Espiacuterito Santo no setor de petroacuteleo e gaacutes e o mais grave do paiacutes dos uacuteltimos 14 anos apoacutes a P-36 2016 - Incecircndio em P-48 No dia 17 de marccedilo chamas que comeccedilaram por volta das 13h40 tomaram parte do conveacutes da plataforma de P-48 na Bacia de Campos atingindo mais de 20m de altura e uma extensatildeo de 220m dos 336m a boreste da unidade O incecircndio comeccedilou nas proximidades Moacutedulo 4 A Unidade de Manutenccedilatildeo Praia de Itaipuacute que estava ligada agrave P-48 foi desacoplada A plataforma fica a 150km de Macaeacute e a 140km do Farol de Satildeo Tomeacute em Campos Por volta das 16h o fogo foi controlado e houve uma viacutetima com queimadura
1998 - Refinaria Gabriel Passos (Regap) Betim Regiatildeo Metropolitana de Minas Gerais Erros no projeto dos dutos natildeo permitiram impedir que um vazamento de nafta atingisse um setor no qual um trabalhador realizava um serviccedilo de solda O fogo se espalho rapidamente causando a morte de seis pessoas e ferimentos graves em outras seis 2001 - Acidente na P-36 Dia 15 de marccedilo de 2001 Duas explosotildees na P-36 culminariam com a morte de 11 petroleiros e o afundamento cinco dias depois da maior plataforma submersiacutevel do mundo Apoacutes a P-36 outros 13 petroleiros jaacute morreram em acidentes de trabalho Desde 1998 satildeo 106 mortes registradas pelos sindicatos e pela FUP 79 delas vitimando trabalhadores de empresas terceirizadas Mortes que poderiam ter sido evitadas se a direccedilatildeo da Petrobraacutes atendesse agraves reivindicaccedilotildees dos trabalhadores como recomposiccedilatildeo do efetivo proacuteprio da empresa (reduzido praticamente agrave metade na uacuteltima deacutecada) o fim da terceirizaccedilatildeo do acuacutemulo de horas extras e da multifunccedilatildeo maiores investimentos em programas de treinamentos entre tantos outros pontos relacionados agrave seguranccedila
Acidentes do Trabalho Assassinatos satildeo 30 das mortes por acidente de trabalho em Campinas
Viacutetima de explosatildeo em processadora de oacuteleo tem 70 do corpo queimado
Pedreiro morre ao cair de andaime de 8 metros de altura em obra em MT
Metaluacutergico ferido em acidente de trabalho tem `boa evoluccedilatildeo` diz CSN
Explosatildeo deixa trabalhadores feridos em reforma na Asa Norte no DF
Morre segunda viacutetima de acidente com viatura do Corpo de Bombeiros
Agricultor de 54 anos morre em Concoacuterdia apoacutes cair de trator
Pedreiro morre soterrado durante obra no bairro de Itapuatilde em Salvador
Operaacuterio morre em acidente de trabalho durante serviccedilo no ferry
Pedreiro morre ao tirar escora de laje na obra de uma casa em Petroacutepolis
2016
Acidentes do Trabalho Funcionaacuterio morre apoacutes vazamento de amocircnia no MT
Trabalhador em chamas foi resgatado apoacutes levar descarga eleacutetrica
Funcionaacuteria relata pacircnico na JBS apoacutes vazamento de amocircnia Desesperador
Poliacutecia Civil indicia 4 engenheiros por soterramento que matou 2 operaacuterios
Trabalhador rural morre sugado por maacutequina de moer cana no ES
Haitiano morre soterrado apoacutes barranco desmoronar em obra em MT
Funcionaacuterios fazem paralisaccedilatildeo apoacutes morte de trabalhador em Caccedilapava
Minerva Foods responderaacute por morte causada por vazamento de amocircnia
SP Vazamento de amocircnia mata 1 e fere 30 no Minerva Foods
Acidentes do Trabalho Vazamento de gaacutes causa explosatildeo e deixa trabalhador ferido
Acidente com varotildees de alumiacutenio em galpatildeo deixa um morto e um ferido
Auditores Fiscais interditam atividades em sistemista da GM
Acidente em faacutebrica da General Motors no RS deixa feridos
Obra em que operaacuterios morreram soterrados segue interditada em GO
Deslizamento deixa trabalhador soterrado em Presidente Venceslau
Operaacuterio morre apoacutes ser atingido por maacutequina em faacutebrica de Joatildeo Pessoa
Trabalhador morre ao ser esmagado por aacutervore durante derrubada em RO
Um em cada cinco acidentes de trabalho em SC ocorre no trajeto entre casa e trabalho
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO INSS PEA (Populaccedilatildeo Economicamente Ativa)
MASSA SEGURADA 697 MILHOES DE TRABALHADORES
120 MILHOES
MASSA NAtildeO ASSEGURADA
500 MILHOES DE TRABALHADORES
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO Percentual
Acidentes Tipicos 7732
Acidentes de Trajeto 1966
Doenccedilas do Trabalho 272
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
Acidentados por Atividade Economica
Percentual
Agropecuaria 347
Industria 4548
Serviccedilos 5105
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO ocorrecircncias
Numero de Oacutebitos 2797
Invalidez Permanente 14737
Fonte Prof Celso Atienza
Comentaacuterios
O custo dos acidentes e doenccedilas do trabalho para o Brasil chega a R$71 Bilhotildees por ano o equivalente a 9 da Folha Salarial do Paiacutes que eacute da ordem de R$800 Bilhotildees
Trata-se de uma cifra colossal que se refere a muito sofrimento e perda de vidas humanas
Para chegar a este nuacutemero soma-se os custos para as empresas para a Previdecircncia Social e para a Sociedade
Para as empresas dividem-se basicamente em custos segurados e natildeo segurados num total de R$41 Bilhotildees
O primeiro equivale ao valor gasto para se fazer seguro de acidentes de trabalho e segundo satildeo aqueles que decorrem do proacuteprio acidente que causam muitos estragos na vida da empresa e que natildeo estatildeo segurados
Tudo isso se refere ao trabalhador formal com carteira assinada
Portanto esta despesa pode ser dobrada para R$140 Bilhotildees ano o que daria para construir 8 Milhotildees de casas Populares
Outra observaccedilatildeo importante satildeo os Estatutaacuterios (servidores puacuteblicos) que natildeo estatildeo incluiacutedos na Previdecircncia
Fonte Prof Celso Atienza
EacuteTICA PROFISSIONAL
Os Coacutedigos de Eacutetica sintetizam os princiacutepios que devem nortear a conduta dos integrantes de um grupo (organizaccedilatildeo) face agraves metas que devem
ser alcanccediladas
Eacute um conjunto de normas de conduta que deveratildeo ser postas
em praacutetica no exerciacutecio de qualquer profissatildeo A eacutetica profissional
estuda e regula o relacionamento do profissional com sua clientela
visando a dignidade humana e a construccedilatildeo do bem estar no contexto
sociocultural onde exerce sua profissatildeo
Habilidades capacidades aptidotildees
Competecircncia profissional
Conhecimento teacutecnico e cientifico
Qualidade dedicaccedilatildeo e eficaacutecia
Respeitabilidade agraves leis
Preservaccedilatildeo da seguranccedila
Avaliaccedilatildeo e prevenccedilatildeo de riscos potenciais
Valorizaccedilatildeo Profissional
CONDUTAS QUE DEVERAtildeO SER POSTAS EM
PRAacuteTICA NO EXERCIacuteCIO DE QUALQUER PROFISSAtildeO
Combinaccedilatildeo dos seguintes fatores
Falha de TREINAMENTO
Falha de SUPERVISAtildeO
PRAacuteTICAS inadequadas de trabalho
Instalaccedilatildeo e MANUTENCcedilAtildeO precaacuterias
AMBIENTE DE TRABALHO cheio de riscos
Manutenccedilatildeo perioacutedica em edificaccedilotildees
bull Redes de Energia
PEQUENOS
SERVICcedilOS PROXIMIDADE
DA REDE
ANDAIME
E
VERGALHOtildeES
Acidente
bull Proteccedilatildeo
Acidente
Especificaccedilatildeo
Inadequada
bull Quadros abertos
bull Chaves tipo faca
bull Partes Vivas expostas
A profissatildeo Engenheiro do Trabalho eacute normatizada pela lei 7410 de 27
de Novembro de 1985
Segundo a lei 7410
Art 1ordm ndash O exerciacutecio da especializaccedilatildeo de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho seraacute
permitido exclusivamente
I ndash ao Engenheiro ou Arquiteto portador de certificado de conclusatildeo de curso de
especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do Trabalho a ser ministrado no Paiacutes em niacutevel
de poacutes-graduaccedilatildeo
II ndash ao portador de certificado de curso de especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho realizado em caraacuteter prioritaacuterio pelo Ministeacuterio do Trabalho
III ndash ao possuidor de registro de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho expedido pelo
Ministeacuterio do Trabalho ateacute a data fixada na regulamentaccedilatildeo desta Lei (27 de Novembro de
1985)
ALGUMAS OBSERVACcedilOtildeES SOBRE OS CURSOS DE
ENGENHARIA DE SEGURANCcedilA DO TRABALHO
Como ficou claro na exibiccedilatildeo da lei acima para ser Engenheiro de
Seguranccedila do Trabalho eacute preciso antes ter cursado qualquer
engenharia ou arquitetura A engenharia de seguranccedila do trabalho eacute um
curso agrave niacutevel de poacutes graduaccedilatildeo E essa eacute a pior parte de ser Engenheiro
de Seguranccedila do Trabalho ldquoter que estudar 5 anos apenas para poder fazer
a poacutes em engenharia de seguranccedila do trabalhordquo
Funccedilatildeo do engenheiro de seguranccedila do
trabalho
Eacute a de atuar na gestatildeo de seguranccedila e sauacutede ocupacionais em
meacutedias e grandes empresas dos mais variadores setores
Para tanto tem como objetivo reduzir ao maacuteximo as perdas e
danos que podem ocorrer entre elas as lesotildees humanas danos
materiais a maacutequinas equipamentos instalaccedilotildees e ao meio
ambiente Mas natildeo eacute soacute isso a responsabilidade dos engenheiros
de seguranccedila do trabalho vai muito mais aleacutem da necessidade de
minimizar o nuacutemero de acidentes Ele deve gerir profissionais
habilitados a lidar com os processos de seguranccedila e higiene do
trabalho
O engenheiro de Seguranccedila do Trabalho eacute tambeacutem vital para a seguranccedila dos
trabalhadores pois tem como funccedilatildeo prevenir riscos agrave sauacutede e agrave vida do
trabalhador Por isso precisa criar meacutetodos e procedimentos para assegurar que os
empregados natildeo corram riscos de acidentes em sua atividade tampouco danos
fiacutesicos ou psicoloacutegicos
Assim cabe a ele administrar e fiscalizar a seguranccedila no meio industrial organizar
programas de prevenccedilatildeo de acidentes elabora planos de prevenccedilatildeo de riscos
ambientais fazer inspeccedilotildees e emitir laudos teacutecnicos (elabora laudos como o de
Insalubridade Periculosidade e LTCAT) bem como orientar a Comissatildeo Interna
de Prevenccedilatildeo de Acidentes (Cipa) das empresas Outras aacutereas de atuaccedilatildeo eacute a
assessoria de empresas em assuntos relativos agrave sua especialidade examinando
instalaccedilotildees e os materiais e processos utilizados Pode ainda ministrar palestras e
treinamentos aleacutem de implementar programas de meio ambiente e ecologia
Normas de seguranccedila
SEGURANCcedilA E SAUacuteDE
NO TRABALHO - SST No Brasil a Seguranccedila e Medicina
no Trabalho eacute regulamentada pela
portaria 321478 atualmente com
36 Normas Regulamentadoras do
Ministeacuterio do Trabalho e
Emprego - MTE O objetivo da
aacuterea de SST eacute prevenir acidentes e
doenccedilas relacionadas ao trabalho
promovendo seguranccedila sauacutede e
qualidade de vida para os
trabalhadores
NR1 NR2 NR3 NR4 NR5 NR6 NR7 NR8 NR9 NR10 NR11 NR12 NR13 NR14 NR15 NR16 NR17 NR18 NR19
Disposiccedilotildees Gerais Inspeccedilatildeo Preacutevia Embargo ou Interdiccedilatildeo Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho - SESMT Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes - CIPA Equipamentos de Proteccedilatildeo Individual ndash EPI Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional - PCMSO Edificaccedilotildees Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA Seguranccedila em Instalaccedilotildees e Serviccedilos em Eletricidade Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e Manuseio de Materiais Seguranccedila no Trabalho em Maacutequinas e Equipamentos Caldeiras e Vasos de Pressatildeo Fornos Atividades e Operaccedilotildees Insalubres Atividades e Operaccedilotildees Perigosas Ergonomia Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo ndash PCMAT Explosivos
NR20 NR21 NR22 NR23 NR24 NR25 NR26 NR27 NR28 NR29 NR30 NR31 NR32 NR33 NR34 NR35 NR36
Seguranccedila e Sauacutede do Trabalho com Inflamaacuteveis e Combustiacuteveis Trabalho a Ceacuteu Aberto Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo Proteccedilatildeo Contra Incecircndios Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais de Trabalho Resiacuteduos Industriais Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila Registro Profissional do Teacutecnico de Seguranccedila do Trabalho no MTB (Revogada) Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho na Agricultura Pecuaacuteria Silvicultura Exploraccedilatildeo Florestal e Aquicultura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Estabelecimentos de Sauacutede Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Espaccedilos Confinados Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo e Reparaccedilatildeo Naval Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Altura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
NR1 - Disposiccedilotildees Gerais
Campo de aplicaccedilatildeo de todas as Normas Regulamentadoras de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho bem como os direitos e obrigaccedilotildees do
Governo dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema
especiacutefico A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 154 a 159 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR2 - Inspeccedilatildeo Preacutevia
Estabelece as situaccedilotildees em que as empresas deveratildeo solicitar ao MTE
a realizaccedilatildeo de inspeccedilatildeo preacutevia em seus estabelecimentos bem como a
forma de sua realizaccedilatildeo A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 160 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR3 - Embargo ou Interdiccedilatildeo
Paralisaccedilatildeo de serviccedilos maacutequinas ou equipamentos bem como os
procedimentos a serem observados pela fiscalizaccedilatildeo trabalhista na adoccedilatildeo
de tais medidas punitivas no tocante agrave Seguranccedila e a Medicina do
Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal eacute o artigo 161 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR4 - Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho
Estabelece a obrigatoriedade das empresas puacuteblicas e privadas que
possuam empregados regidos pela Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLTA fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 162 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR5 - CIPA
Estabelece a obrigatoriedade nas empresas organizarem e
manterem em funcionamento uma comissatildeo constituiacuteda
exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir
infortuacutenios laborais eliminando as possiacuteveis causas de acidentes do
trabalho e doenccedilas ocupacionais A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 163 a 165 da Consolidaccedilatildeo
das Leis Trabalhistas - CLT
NR6 - EPI
Estabelece e define os tipos de EPIrsquo s a que as empresas
estatildeo obrigadas a fornecer a seus empregados sempre que
as condiccedilotildees de trabalho o exigirem a fim de resguardar a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento juriacutedico satildeo os
artigos 166 e 167 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR7 - PCMSO
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo por parte de
todos os empregadores e instituiccedilotildees que admitam trabalhadores como
empregados do Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional -
PCMSO com o objetivo de promoccedilatildeo e preservaccedilatildeo da sauacutede do conjunto dos
seus trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 168 e 169 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR8 - Edificaccedilotildees
Requisitos teacutecnicos miacutenimos que devem ser
observados nas edificaccedilotildees para garantir seguranccedila e
conforto aos que nelas trabalham A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento
juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 170 a 174
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR9 - PPRA
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais visando agrave preservaccedilatildeo da
sauacutede e da integridade fiacutesica dos trabalhadores atraveacutes da antecipaccedilatildeo
reconhecimento avaliaccedilatildeo e consequumlente controle da ocorrecircncia de
riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de
trabalho tendo em consideraccedilatildeo a proteccedilatildeo do meio ambiente e dos
recursos naturais A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 175 a 178 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR 10 ndash SEGURANCcedilA EM INSTALACcedilOtildeES E SERVICcedilOS
EM ELETRICIDADE
Estabelece os requisitos e condiccedilotildees miacutenimas objetivando a
implementaccedilatildeo de medidas de controle e sistemas preventivos de forma a
garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores que direta ou indiretamente
interajam em instalaccedilotildees eleacutetricas e serviccedilos com eletricidade
Se aplica agraves fases de geraccedilatildeo transmissatildeo distribuiccedilatildeo e consumo
incluindo as etapas de projeto construccedilatildeo montagem operaccedilatildeo manutenccedilatildeo
das instalaccedilotildees eleacutetricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas
proximidades observando-se as normas teacutecnicas oficiais estabelecidas pelos
oacutergatildeos competentes e na ausecircncia ou omissatildeo destas as normas
internacionais cabiacuteveis
NR11 - Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e
Manuseio de Materiais
Estabelece os requisitos de seguranccedila a serem observados nos locais
de trabalho no que se refere ao transporte agrave movimentaccedilatildeo agrave
armazenagem e ao manuseio de materiais tanto de forma mecacircnica
quanto manual objetivando a prevenccedilatildeo de infortuacutenios laborais A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 182 e 183 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR12 - Maacutequinas e Equipamentos
Estabelece as medidas prevencionistas de seguranccedila e higiene do
trabalho a serem adotadas pelas empresas em relaccedilatildeo agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos visando agrave prevenccedilatildeo
de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 184 e
186 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressatildeo
Estabelece todos os requisitos teacutecnico-legais relativos agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de caldeiras e vasos de pressatildeo de modo a se
prevenir a ocorrecircncia de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR
satildeo os artigos 187 e 188 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR14 - Fornos
Estabelece as recomendaccedilotildees teacutecnico-legais pertinentes agrave construccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de fornos industriais nos ambientes de trabalho A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 187 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas
- CLT
NR15 - Atividades e Operaccedilotildees Insalubres
As atividades operaccedilotildees e agentes insalubres as situaccedilotildees que
quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores ensejam
a caracterizaccedilatildeo do exerciacutecio insalubre e tambeacutem os meios de proteger os
trabalhadores de tais exposiccedilotildees nocivas agrave sua sauacutede A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta
NR satildeo os artigos 189 e 192 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR16 - Atividades e Operaccedilotildees Perigosas
Regulamenta as atividades e as operaccedilotildees legalmente consideradas
perigosas A fundamentaccedilatildeo legalque daacute embasamento juriacutedico agrave
caracterizaccedilatildeo da energia eleacutetrica como sendo o 3deg agente periculoso eacute a
Lei ndeg7369 de 22 de setembro de 1985 que institui o adicional de
periculosidade para os profissionais da aacuterea de eletricidade
NR17 - Ergonomia
Visa estabelecer paracircmetros que permitam a adaptaccedilatildeo
das condiccedilotildees de trabalho agraves condiccedilotildees
psicofisioloacutegicas dos trabalhadores de modo a
proporcionar um maacuteximo de conforto seguranccedila e
desempenho eficiente A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 198 e 199 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR18 - Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo
Estabelece diretrizes de ordem administrativa de planejamento
de organizaccedilatildeo que objetivem a implementaccedilatildeo de medidas de
controle e sistemas preventivos de seguranccedila nos processos nas
condiccedilotildees e no meio ambiente de trabalho na industria da
construccedilatildeo civil A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que
daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso 1 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR19 - Explosivos
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentadoras acerca do depoacutesito
manuseio e transporte de explosivos objetivando a proteccedilatildeo da
sauacutede e integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus ambientes de
trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso II
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR20 - Liacutequidos Combustiacuteveis e Inflamaacuteveis
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentares acerca do armazenamento
manuseio e transporte de liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis objetivando
a proteccedilatildeo da sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus
ambientes de trabalho A fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento
juriacutedico eacute o artigo 200 inciso II da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR21 - Trabalho a Ceacuteu Aberto
Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a
prevenccedilatildeo de acidentes nas atividades desenvolvidas a ceacuteu
aberto tais como em minas ao ar livre e em pedreiras A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR22 - Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo
Estabelece meacutetodos de seguranccedila a serem observados pelas
empresas que desenvolvem trabalhos subterracircneos de modo a
proporcionar a seus empregados satisfatoacuterias condiccedilotildees de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia
desta NR satildeo os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III todos da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR23 - Proteccedilatildeo Contra Incecircndios
Estabelece as medidas de proteccedilatildeo contra Incecircndios que devem
dispor os locais de trabalho visando agrave prevenccedilatildeo da sauacutede e da
integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal juriacutedica eacute
o artigo 200 inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais
de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados
nos locais de trabalho especialmente no que se refere a banheiros
vestiaacuterios refeitoacuterios cozinhas alojamentos e aacutegua potaacutevel
visando a higiene dos locais de trabalho e a proteccedilatildeo agrave sauacutede dos
trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
ARMADILHAS
acontecimento casual fortuito inesperado
qualquer acontecimento desagradaacutevel ou infeliz que
envolva dano perda lesatildeo sofrimento ou morte
evento suacutebito imprevisiacutevel com consequumlecircncias
inesperadas e indesejadas
1ordf) SIGNIFICADO DA PALAVRA ACIDENTE
2ordf) CONFUSAtildeO FINALIDADES PREVENTIVAS E JURIacuteDICAS
acontecimento casual fortuito inesperado
qualquer acontecimento desagradaacutevel ou infeliz que
envolva dano perda lesatildeo sofrimento ou morte
evento suacutebito imprevisiacutevel com consequumlecircncias
inesperadas e indesejadas
Parte do muro natildeo demolido
Localizaccedilatildeo da parte do muro
que caiu e esmagou o toacuterax
do trabalhador
Muro demolido com retro-
escavadeira para dar acesso
ao terreno
Muro com fundaccedilatildeo
rasa sem brocas
Acesso demoliccedilatildeo parcial do muro para dar passagem a
veiacuteculos e trabalhadores feita com retro-escavadeira sem
supervisatildeo teacutecnica Passagem de veiacuteculos vibraccedilotildees
Periacuteodo chuvoso
Talude com 180m
Muro com 20m de altura
DESTROCcedilOS REMOVIDOS APOacuteS O AT
Parte do muro que natildeo ruiu
Nota de informaccedilatildeo da Petrobras de 11041972 O nuacutemero de viacutetimas fatais elevou-se para 38 Haacute ainda 35 trabalhadores hospitalizados sendo 2 deles em estado grave
Um vazamento de gaacutes sulfiacutedrico do tanque 42313 da Revap matou 10 pessoas nove instantaneamente no dia 26 de agosto de 1981 O mais grave acidente na Revap custou a vida de 10 trabalhadores O acidente foi gerado por (um) erro de projeto e operaccedilatildeo de urgecircncia na Unidade de Craqueamento Cataliacutetico Todos que foram atingidos pelo gaacutes caiacuteram imediatamente O acidente poderia ter sido evitado jaacute que a Unidade jaacute havia apresentado problemas mais de duas horas antes
1967 Terminal petroliacutefero - TEMADRE na ilha de Madre de Deus Bahia de Todos os Santos Incecircndio de grande porte com dezenas de mortos (refAcidentes Quiacutemicos Ampliados publ Fundacentro CNQ SP 1998) 1972 - Refinaria REDUC Duque de Caxias - rodovia Rio de Janeiro - Petroacutepolis Vazamento e incecircndio em vaacutelvula de esfera de GLP com explosatildeo e lanccedilamento de fragmentos 38 oacutebitos incluindo brigadistas 1982- Transporte de derivados Bairro da cidade de Pojuca Recocircncavo Baiano Descarrilhamento de 20 vagotildees-cisterna (15 diesel e 5 gasolina) frete Petrobraacutes e cias distribuidoras composiccedilatildeo RFF- Leste derramamento de combustiacuteveis ao longo da ferrovia proximo de ruas com residecircncias pessoas levando latas cheias para casa incecircndio prolongado e disseminado Mais de 50 oacutebitos e dezenas de lesotildees graves
1982- Refinaria REVAP Satildeo Joseacute dos Campos SP- rodovia Presidente Dutra Vazamento de gaacutes aacutecido com aacutecido sulfiacutedrico em tubulaccedilatildeo na aacuterea de tancagem contaminaccedilatildeo de tomada de ar para casas de controle 10 mortos instantacircneamente inclusive 03 do socorro meacutedico e um dias apoacutes 1984 - Dutovia TEDEP - Alemoa Santos - a- RPBC-Cubatatildeo Bairro Vila Socoacute de Cubatatildeo Rompimento de duto de gasolina com derramamento prolongado sobre o manguezal seguido de explosotildees e incecircndios atingindo as palafitas e barracos da favela Mais de 90 oacutebitos oficiais e mais de 500 desaparecidos estimados 1984 - Plataforma Central de Enchova PCE-1 Bacia de Campos mar do Norte Fluminense Erupccedilatildeo de blow-out - golpe de bolsa de gaacutes - num dos poccedilos conectados agrave plataforma operada pela empresa POZOS com explosatildeo incecircndio prolongado e evacuaccedilatildeo do conveacutes Acidente com uma das embarcaccedilotildees de abandono (baleeira MACLAREN) rompimento do cabo do truco com queda e mergulho da embarcaccedilatildeo 42 mortos 207 sobreviventes
1998 - Refinaria Gabriel Passos (Regap) Betim Regiatildeo Metropolitana de Minas Gerais Erros no projeto dos dutos natildeo permitiram impedir que um vazamento de nafta atingisse um setor no qual um trabalhador realizava um serviccedilo de solda O fogo se espalho rapidamente causando a morte de seis pessoas e ferimentos graves em outras seis 2001 - Acidente na P-36 Dia 15 de marccedilo de 2001 Duas explosotildees na P-36 culminariam com a morte de 11 petroleiros e o afundamento cinco dias depois da maior plataforma submersiacutevel do mundo Apoacutes a P-36 outros 13 petroleiros jaacute morreram em acidentes de trabalho Desde 1998 satildeo 106 mortes registradas pelos sindicatos e pela FUP 79 delas vitimando trabalhadores de empresas terceirizadas Mortes que poderiam ter sido evitadas se a direccedilatildeo da Petrobraacutes atendesse agraves reivindicaccedilotildees dos trabalhadores como recomposiccedilatildeo do efetivo proacuteprio da empresa (reduzido praticamente agrave metade na uacuteltima deacutecada) o fim da terceirizaccedilatildeo do acuacutemulo de horas extras e da multifunccedilatildeo maiores investimentos em programas de treinamentos entre tantos outros pontos relacionados agrave seguranccedila 2013 - Incecircndio em P-20 Um incecircndio de grandes proporccedilotildees atingiu o conveacutes principal em P-20 Plataforma da Petrobras no Campo de Marlim por volta das 18 horas do dia 26 de dezembro de 2013 Dois trabalhadores contratados sofreram acidentes por conta do incecircndio sendo um por inalaccedilatildeo da fumaccedila e outro com uma torccedilatildeo no tornozelo A produccedilatildeo foi parada 2015 - FPSO Satildeo Matheus Nove trabalhadores morreram e 26 ficaram feridos no acidente ocorrido no dia 11 de fevereiro no navio-plataforma FPSO Cidade de Satildeo Mateus que atuava no Campo de Camarupim nas proximidades de AracruzES O FPSO era operado pela norueguesa BW Offshore e afretado agrave Petrobras Foram apontadas no relatoacuterio interno da Petrobraacutes como causas do acidente uma sucessatildeo de erros que envolveu falhas teacutecnicas de procedimentos e de tomada de decisotildees Esse foi considerado o pior acidente da histoacuteria do Espiacuterito Santo no setor de petroacuteleo e gaacutes e o mais grave do paiacutes dos uacuteltimos 14 anos apoacutes a P-36 2016 - Incecircndio em P-48 No dia 17 de marccedilo chamas que comeccedilaram por volta das 13h40 tomaram parte do conveacutes da plataforma de P-48 na Bacia de Campos atingindo mais de 20m de altura e uma extensatildeo de 220m dos 336m a boreste da unidade O incecircndio comeccedilou nas proximidades Moacutedulo 4 A Unidade de Manutenccedilatildeo Praia de Itaipuacute que estava ligada agrave P-48 foi desacoplada A plataforma fica a 150km de Macaeacute e a 140km do Farol de Satildeo Tomeacute em Campos Por volta das 16h o fogo foi controlado e houve uma viacutetima com queimadura
1998 - Refinaria Gabriel Passos (Regap) Betim Regiatildeo Metropolitana de Minas Gerais Erros no projeto dos dutos natildeo permitiram impedir que um vazamento de nafta atingisse um setor no qual um trabalhador realizava um serviccedilo de solda O fogo se espalho rapidamente causando a morte de seis pessoas e ferimentos graves em outras seis 2001 - Acidente na P-36 Dia 15 de marccedilo de 2001 Duas explosotildees na P-36 culminariam com a morte de 11 petroleiros e o afundamento cinco dias depois da maior plataforma submersiacutevel do mundo Apoacutes a P-36 outros 13 petroleiros jaacute morreram em acidentes de trabalho Desde 1998 satildeo 106 mortes registradas pelos sindicatos e pela FUP 79 delas vitimando trabalhadores de empresas terceirizadas Mortes que poderiam ter sido evitadas se a direccedilatildeo da Petrobraacutes atendesse agraves reivindicaccedilotildees dos trabalhadores como recomposiccedilatildeo do efetivo proacuteprio da empresa (reduzido praticamente agrave metade na uacuteltima deacutecada) o fim da terceirizaccedilatildeo do acuacutemulo de horas extras e da multifunccedilatildeo maiores investimentos em programas de treinamentos entre tantos outros pontos relacionados agrave seguranccedila
Acidentes do Trabalho Assassinatos satildeo 30 das mortes por acidente de trabalho em Campinas
Viacutetima de explosatildeo em processadora de oacuteleo tem 70 do corpo queimado
Pedreiro morre ao cair de andaime de 8 metros de altura em obra em MT
Metaluacutergico ferido em acidente de trabalho tem `boa evoluccedilatildeo` diz CSN
Explosatildeo deixa trabalhadores feridos em reforma na Asa Norte no DF
Morre segunda viacutetima de acidente com viatura do Corpo de Bombeiros
Agricultor de 54 anos morre em Concoacuterdia apoacutes cair de trator
Pedreiro morre soterrado durante obra no bairro de Itapuatilde em Salvador
Operaacuterio morre em acidente de trabalho durante serviccedilo no ferry
Pedreiro morre ao tirar escora de laje na obra de uma casa em Petroacutepolis
2016
Acidentes do Trabalho Funcionaacuterio morre apoacutes vazamento de amocircnia no MT
Trabalhador em chamas foi resgatado apoacutes levar descarga eleacutetrica
Funcionaacuteria relata pacircnico na JBS apoacutes vazamento de amocircnia Desesperador
Poliacutecia Civil indicia 4 engenheiros por soterramento que matou 2 operaacuterios
Trabalhador rural morre sugado por maacutequina de moer cana no ES
Haitiano morre soterrado apoacutes barranco desmoronar em obra em MT
Funcionaacuterios fazem paralisaccedilatildeo apoacutes morte de trabalhador em Caccedilapava
Minerva Foods responderaacute por morte causada por vazamento de amocircnia
SP Vazamento de amocircnia mata 1 e fere 30 no Minerva Foods
Acidentes do Trabalho Vazamento de gaacutes causa explosatildeo e deixa trabalhador ferido
Acidente com varotildees de alumiacutenio em galpatildeo deixa um morto e um ferido
Auditores Fiscais interditam atividades em sistemista da GM
Acidente em faacutebrica da General Motors no RS deixa feridos
Obra em que operaacuterios morreram soterrados segue interditada em GO
Deslizamento deixa trabalhador soterrado em Presidente Venceslau
Operaacuterio morre apoacutes ser atingido por maacutequina em faacutebrica de Joatildeo Pessoa
Trabalhador morre ao ser esmagado por aacutervore durante derrubada em RO
Um em cada cinco acidentes de trabalho em SC ocorre no trajeto entre casa e trabalho
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO INSS PEA (Populaccedilatildeo Economicamente Ativa)
MASSA SEGURADA 697 MILHOES DE TRABALHADORES
120 MILHOES
MASSA NAtildeO ASSEGURADA
500 MILHOES DE TRABALHADORES
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO Percentual
Acidentes Tipicos 7732
Acidentes de Trajeto 1966
Doenccedilas do Trabalho 272
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
Acidentados por Atividade Economica
Percentual
Agropecuaria 347
Industria 4548
Serviccedilos 5105
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO ocorrecircncias
Numero de Oacutebitos 2797
Invalidez Permanente 14737
Fonte Prof Celso Atienza
Comentaacuterios
O custo dos acidentes e doenccedilas do trabalho para o Brasil chega a R$71 Bilhotildees por ano o equivalente a 9 da Folha Salarial do Paiacutes que eacute da ordem de R$800 Bilhotildees
Trata-se de uma cifra colossal que se refere a muito sofrimento e perda de vidas humanas
Para chegar a este nuacutemero soma-se os custos para as empresas para a Previdecircncia Social e para a Sociedade
Para as empresas dividem-se basicamente em custos segurados e natildeo segurados num total de R$41 Bilhotildees
O primeiro equivale ao valor gasto para se fazer seguro de acidentes de trabalho e segundo satildeo aqueles que decorrem do proacuteprio acidente que causam muitos estragos na vida da empresa e que natildeo estatildeo segurados
Tudo isso se refere ao trabalhador formal com carteira assinada
Portanto esta despesa pode ser dobrada para R$140 Bilhotildees ano o que daria para construir 8 Milhotildees de casas Populares
Outra observaccedilatildeo importante satildeo os Estatutaacuterios (servidores puacuteblicos) que natildeo estatildeo incluiacutedos na Previdecircncia
Fonte Prof Celso Atienza
EacuteTICA PROFISSIONAL
Os Coacutedigos de Eacutetica sintetizam os princiacutepios que devem nortear a conduta dos integrantes de um grupo (organizaccedilatildeo) face agraves metas que devem
ser alcanccediladas
Eacute um conjunto de normas de conduta que deveratildeo ser postas
em praacutetica no exerciacutecio de qualquer profissatildeo A eacutetica profissional
estuda e regula o relacionamento do profissional com sua clientela
visando a dignidade humana e a construccedilatildeo do bem estar no contexto
sociocultural onde exerce sua profissatildeo
Habilidades capacidades aptidotildees
Competecircncia profissional
Conhecimento teacutecnico e cientifico
Qualidade dedicaccedilatildeo e eficaacutecia
Respeitabilidade agraves leis
Preservaccedilatildeo da seguranccedila
Avaliaccedilatildeo e prevenccedilatildeo de riscos potenciais
Valorizaccedilatildeo Profissional
CONDUTAS QUE DEVERAtildeO SER POSTAS EM
PRAacuteTICA NO EXERCIacuteCIO DE QUALQUER PROFISSAtildeO
Combinaccedilatildeo dos seguintes fatores
Falha de TREINAMENTO
Falha de SUPERVISAtildeO
PRAacuteTICAS inadequadas de trabalho
Instalaccedilatildeo e MANUTENCcedilAtildeO precaacuterias
AMBIENTE DE TRABALHO cheio de riscos
Manutenccedilatildeo perioacutedica em edificaccedilotildees
bull Redes de Energia
PEQUENOS
SERVICcedilOS PROXIMIDADE
DA REDE
ANDAIME
E
VERGALHOtildeES
Acidente
bull Proteccedilatildeo
Acidente
Especificaccedilatildeo
Inadequada
bull Quadros abertos
bull Chaves tipo faca
bull Partes Vivas expostas
A profissatildeo Engenheiro do Trabalho eacute normatizada pela lei 7410 de 27
de Novembro de 1985
Segundo a lei 7410
Art 1ordm ndash O exerciacutecio da especializaccedilatildeo de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho seraacute
permitido exclusivamente
I ndash ao Engenheiro ou Arquiteto portador de certificado de conclusatildeo de curso de
especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do Trabalho a ser ministrado no Paiacutes em niacutevel
de poacutes-graduaccedilatildeo
II ndash ao portador de certificado de curso de especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho realizado em caraacuteter prioritaacuterio pelo Ministeacuterio do Trabalho
III ndash ao possuidor de registro de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho expedido pelo
Ministeacuterio do Trabalho ateacute a data fixada na regulamentaccedilatildeo desta Lei (27 de Novembro de
1985)
ALGUMAS OBSERVACcedilOtildeES SOBRE OS CURSOS DE
ENGENHARIA DE SEGURANCcedilA DO TRABALHO
Como ficou claro na exibiccedilatildeo da lei acima para ser Engenheiro de
Seguranccedila do Trabalho eacute preciso antes ter cursado qualquer
engenharia ou arquitetura A engenharia de seguranccedila do trabalho eacute um
curso agrave niacutevel de poacutes graduaccedilatildeo E essa eacute a pior parte de ser Engenheiro
de Seguranccedila do Trabalho ldquoter que estudar 5 anos apenas para poder fazer
a poacutes em engenharia de seguranccedila do trabalhordquo
Funccedilatildeo do engenheiro de seguranccedila do
trabalho
Eacute a de atuar na gestatildeo de seguranccedila e sauacutede ocupacionais em
meacutedias e grandes empresas dos mais variadores setores
Para tanto tem como objetivo reduzir ao maacuteximo as perdas e
danos que podem ocorrer entre elas as lesotildees humanas danos
materiais a maacutequinas equipamentos instalaccedilotildees e ao meio
ambiente Mas natildeo eacute soacute isso a responsabilidade dos engenheiros
de seguranccedila do trabalho vai muito mais aleacutem da necessidade de
minimizar o nuacutemero de acidentes Ele deve gerir profissionais
habilitados a lidar com os processos de seguranccedila e higiene do
trabalho
O engenheiro de Seguranccedila do Trabalho eacute tambeacutem vital para a seguranccedila dos
trabalhadores pois tem como funccedilatildeo prevenir riscos agrave sauacutede e agrave vida do
trabalhador Por isso precisa criar meacutetodos e procedimentos para assegurar que os
empregados natildeo corram riscos de acidentes em sua atividade tampouco danos
fiacutesicos ou psicoloacutegicos
Assim cabe a ele administrar e fiscalizar a seguranccedila no meio industrial organizar
programas de prevenccedilatildeo de acidentes elabora planos de prevenccedilatildeo de riscos
ambientais fazer inspeccedilotildees e emitir laudos teacutecnicos (elabora laudos como o de
Insalubridade Periculosidade e LTCAT) bem como orientar a Comissatildeo Interna
de Prevenccedilatildeo de Acidentes (Cipa) das empresas Outras aacutereas de atuaccedilatildeo eacute a
assessoria de empresas em assuntos relativos agrave sua especialidade examinando
instalaccedilotildees e os materiais e processos utilizados Pode ainda ministrar palestras e
treinamentos aleacutem de implementar programas de meio ambiente e ecologia
Normas de seguranccedila
SEGURANCcedilA E SAUacuteDE
NO TRABALHO - SST No Brasil a Seguranccedila e Medicina
no Trabalho eacute regulamentada pela
portaria 321478 atualmente com
36 Normas Regulamentadoras do
Ministeacuterio do Trabalho e
Emprego - MTE O objetivo da
aacuterea de SST eacute prevenir acidentes e
doenccedilas relacionadas ao trabalho
promovendo seguranccedila sauacutede e
qualidade de vida para os
trabalhadores
NR1 NR2 NR3 NR4 NR5 NR6 NR7 NR8 NR9 NR10 NR11 NR12 NR13 NR14 NR15 NR16 NR17 NR18 NR19
Disposiccedilotildees Gerais Inspeccedilatildeo Preacutevia Embargo ou Interdiccedilatildeo Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho - SESMT Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes - CIPA Equipamentos de Proteccedilatildeo Individual ndash EPI Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional - PCMSO Edificaccedilotildees Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA Seguranccedila em Instalaccedilotildees e Serviccedilos em Eletricidade Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e Manuseio de Materiais Seguranccedila no Trabalho em Maacutequinas e Equipamentos Caldeiras e Vasos de Pressatildeo Fornos Atividades e Operaccedilotildees Insalubres Atividades e Operaccedilotildees Perigosas Ergonomia Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo ndash PCMAT Explosivos
NR20 NR21 NR22 NR23 NR24 NR25 NR26 NR27 NR28 NR29 NR30 NR31 NR32 NR33 NR34 NR35 NR36
Seguranccedila e Sauacutede do Trabalho com Inflamaacuteveis e Combustiacuteveis Trabalho a Ceacuteu Aberto Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo Proteccedilatildeo Contra Incecircndios Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais de Trabalho Resiacuteduos Industriais Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila Registro Profissional do Teacutecnico de Seguranccedila do Trabalho no MTB (Revogada) Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho na Agricultura Pecuaacuteria Silvicultura Exploraccedilatildeo Florestal e Aquicultura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Estabelecimentos de Sauacutede Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Espaccedilos Confinados Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo e Reparaccedilatildeo Naval Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Altura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
NR1 - Disposiccedilotildees Gerais
Campo de aplicaccedilatildeo de todas as Normas Regulamentadoras de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho bem como os direitos e obrigaccedilotildees do
Governo dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema
especiacutefico A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 154 a 159 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR2 - Inspeccedilatildeo Preacutevia
Estabelece as situaccedilotildees em que as empresas deveratildeo solicitar ao MTE
a realizaccedilatildeo de inspeccedilatildeo preacutevia em seus estabelecimentos bem como a
forma de sua realizaccedilatildeo A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 160 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR3 - Embargo ou Interdiccedilatildeo
Paralisaccedilatildeo de serviccedilos maacutequinas ou equipamentos bem como os
procedimentos a serem observados pela fiscalizaccedilatildeo trabalhista na adoccedilatildeo
de tais medidas punitivas no tocante agrave Seguranccedila e a Medicina do
Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal eacute o artigo 161 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR4 - Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho
Estabelece a obrigatoriedade das empresas puacuteblicas e privadas que
possuam empregados regidos pela Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLTA fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 162 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR5 - CIPA
Estabelece a obrigatoriedade nas empresas organizarem e
manterem em funcionamento uma comissatildeo constituiacuteda
exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir
infortuacutenios laborais eliminando as possiacuteveis causas de acidentes do
trabalho e doenccedilas ocupacionais A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 163 a 165 da Consolidaccedilatildeo
das Leis Trabalhistas - CLT
NR6 - EPI
Estabelece e define os tipos de EPIrsquo s a que as empresas
estatildeo obrigadas a fornecer a seus empregados sempre que
as condiccedilotildees de trabalho o exigirem a fim de resguardar a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento juriacutedico satildeo os
artigos 166 e 167 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR7 - PCMSO
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo por parte de
todos os empregadores e instituiccedilotildees que admitam trabalhadores como
empregados do Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional -
PCMSO com o objetivo de promoccedilatildeo e preservaccedilatildeo da sauacutede do conjunto dos
seus trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 168 e 169 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR8 - Edificaccedilotildees
Requisitos teacutecnicos miacutenimos que devem ser
observados nas edificaccedilotildees para garantir seguranccedila e
conforto aos que nelas trabalham A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento
juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 170 a 174
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR9 - PPRA
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais visando agrave preservaccedilatildeo da
sauacutede e da integridade fiacutesica dos trabalhadores atraveacutes da antecipaccedilatildeo
reconhecimento avaliaccedilatildeo e consequumlente controle da ocorrecircncia de
riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de
trabalho tendo em consideraccedilatildeo a proteccedilatildeo do meio ambiente e dos
recursos naturais A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 175 a 178 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR 10 ndash SEGURANCcedilA EM INSTALACcedilOtildeES E SERVICcedilOS
EM ELETRICIDADE
Estabelece os requisitos e condiccedilotildees miacutenimas objetivando a
implementaccedilatildeo de medidas de controle e sistemas preventivos de forma a
garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores que direta ou indiretamente
interajam em instalaccedilotildees eleacutetricas e serviccedilos com eletricidade
Se aplica agraves fases de geraccedilatildeo transmissatildeo distribuiccedilatildeo e consumo
incluindo as etapas de projeto construccedilatildeo montagem operaccedilatildeo manutenccedilatildeo
das instalaccedilotildees eleacutetricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas
proximidades observando-se as normas teacutecnicas oficiais estabelecidas pelos
oacutergatildeos competentes e na ausecircncia ou omissatildeo destas as normas
internacionais cabiacuteveis
NR11 - Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e
Manuseio de Materiais
Estabelece os requisitos de seguranccedila a serem observados nos locais
de trabalho no que se refere ao transporte agrave movimentaccedilatildeo agrave
armazenagem e ao manuseio de materiais tanto de forma mecacircnica
quanto manual objetivando a prevenccedilatildeo de infortuacutenios laborais A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 182 e 183 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR12 - Maacutequinas e Equipamentos
Estabelece as medidas prevencionistas de seguranccedila e higiene do
trabalho a serem adotadas pelas empresas em relaccedilatildeo agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos visando agrave prevenccedilatildeo
de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 184 e
186 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressatildeo
Estabelece todos os requisitos teacutecnico-legais relativos agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de caldeiras e vasos de pressatildeo de modo a se
prevenir a ocorrecircncia de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR
satildeo os artigos 187 e 188 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR14 - Fornos
Estabelece as recomendaccedilotildees teacutecnico-legais pertinentes agrave construccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de fornos industriais nos ambientes de trabalho A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 187 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas
- CLT
NR15 - Atividades e Operaccedilotildees Insalubres
As atividades operaccedilotildees e agentes insalubres as situaccedilotildees que
quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores ensejam
a caracterizaccedilatildeo do exerciacutecio insalubre e tambeacutem os meios de proteger os
trabalhadores de tais exposiccedilotildees nocivas agrave sua sauacutede A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta
NR satildeo os artigos 189 e 192 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR16 - Atividades e Operaccedilotildees Perigosas
Regulamenta as atividades e as operaccedilotildees legalmente consideradas
perigosas A fundamentaccedilatildeo legalque daacute embasamento juriacutedico agrave
caracterizaccedilatildeo da energia eleacutetrica como sendo o 3deg agente periculoso eacute a
Lei ndeg7369 de 22 de setembro de 1985 que institui o adicional de
periculosidade para os profissionais da aacuterea de eletricidade
NR17 - Ergonomia
Visa estabelecer paracircmetros que permitam a adaptaccedilatildeo
das condiccedilotildees de trabalho agraves condiccedilotildees
psicofisioloacutegicas dos trabalhadores de modo a
proporcionar um maacuteximo de conforto seguranccedila e
desempenho eficiente A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 198 e 199 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR18 - Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo
Estabelece diretrizes de ordem administrativa de planejamento
de organizaccedilatildeo que objetivem a implementaccedilatildeo de medidas de
controle e sistemas preventivos de seguranccedila nos processos nas
condiccedilotildees e no meio ambiente de trabalho na industria da
construccedilatildeo civil A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que
daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso 1 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR19 - Explosivos
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentadoras acerca do depoacutesito
manuseio e transporte de explosivos objetivando a proteccedilatildeo da
sauacutede e integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus ambientes de
trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso II
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR20 - Liacutequidos Combustiacuteveis e Inflamaacuteveis
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentares acerca do armazenamento
manuseio e transporte de liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis objetivando
a proteccedilatildeo da sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus
ambientes de trabalho A fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento
juriacutedico eacute o artigo 200 inciso II da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR21 - Trabalho a Ceacuteu Aberto
Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a
prevenccedilatildeo de acidentes nas atividades desenvolvidas a ceacuteu
aberto tais como em minas ao ar livre e em pedreiras A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR22 - Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo
Estabelece meacutetodos de seguranccedila a serem observados pelas
empresas que desenvolvem trabalhos subterracircneos de modo a
proporcionar a seus empregados satisfatoacuterias condiccedilotildees de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia
desta NR satildeo os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III todos da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR23 - Proteccedilatildeo Contra Incecircndios
Estabelece as medidas de proteccedilatildeo contra Incecircndios que devem
dispor os locais de trabalho visando agrave prevenccedilatildeo da sauacutede e da
integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal juriacutedica eacute
o artigo 200 inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais
de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados
nos locais de trabalho especialmente no que se refere a banheiros
vestiaacuterios refeitoacuterios cozinhas alojamentos e aacutegua potaacutevel
visando a higiene dos locais de trabalho e a proteccedilatildeo agrave sauacutede dos
trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
Parte do muro natildeo demolido
Localizaccedilatildeo da parte do muro
que caiu e esmagou o toacuterax
do trabalhador
Muro demolido com retro-
escavadeira para dar acesso
ao terreno
Muro com fundaccedilatildeo
rasa sem brocas
Acesso demoliccedilatildeo parcial do muro para dar passagem a
veiacuteculos e trabalhadores feita com retro-escavadeira sem
supervisatildeo teacutecnica Passagem de veiacuteculos vibraccedilotildees
Periacuteodo chuvoso
Talude com 180m
Muro com 20m de altura
DESTROCcedilOS REMOVIDOS APOacuteS O AT
Parte do muro que natildeo ruiu
Nota de informaccedilatildeo da Petrobras de 11041972 O nuacutemero de viacutetimas fatais elevou-se para 38 Haacute ainda 35 trabalhadores hospitalizados sendo 2 deles em estado grave
Um vazamento de gaacutes sulfiacutedrico do tanque 42313 da Revap matou 10 pessoas nove instantaneamente no dia 26 de agosto de 1981 O mais grave acidente na Revap custou a vida de 10 trabalhadores O acidente foi gerado por (um) erro de projeto e operaccedilatildeo de urgecircncia na Unidade de Craqueamento Cataliacutetico Todos que foram atingidos pelo gaacutes caiacuteram imediatamente O acidente poderia ter sido evitado jaacute que a Unidade jaacute havia apresentado problemas mais de duas horas antes
1967 Terminal petroliacutefero - TEMADRE na ilha de Madre de Deus Bahia de Todos os Santos Incecircndio de grande porte com dezenas de mortos (refAcidentes Quiacutemicos Ampliados publ Fundacentro CNQ SP 1998) 1972 - Refinaria REDUC Duque de Caxias - rodovia Rio de Janeiro - Petroacutepolis Vazamento e incecircndio em vaacutelvula de esfera de GLP com explosatildeo e lanccedilamento de fragmentos 38 oacutebitos incluindo brigadistas 1982- Transporte de derivados Bairro da cidade de Pojuca Recocircncavo Baiano Descarrilhamento de 20 vagotildees-cisterna (15 diesel e 5 gasolina) frete Petrobraacutes e cias distribuidoras composiccedilatildeo RFF- Leste derramamento de combustiacuteveis ao longo da ferrovia proximo de ruas com residecircncias pessoas levando latas cheias para casa incecircndio prolongado e disseminado Mais de 50 oacutebitos e dezenas de lesotildees graves
1982- Refinaria REVAP Satildeo Joseacute dos Campos SP- rodovia Presidente Dutra Vazamento de gaacutes aacutecido com aacutecido sulfiacutedrico em tubulaccedilatildeo na aacuterea de tancagem contaminaccedilatildeo de tomada de ar para casas de controle 10 mortos instantacircneamente inclusive 03 do socorro meacutedico e um dias apoacutes 1984 - Dutovia TEDEP - Alemoa Santos - a- RPBC-Cubatatildeo Bairro Vila Socoacute de Cubatatildeo Rompimento de duto de gasolina com derramamento prolongado sobre o manguezal seguido de explosotildees e incecircndios atingindo as palafitas e barracos da favela Mais de 90 oacutebitos oficiais e mais de 500 desaparecidos estimados 1984 - Plataforma Central de Enchova PCE-1 Bacia de Campos mar do Norte Fluminense Erupccedilatildeo de blow-out - golpe de bolsa de gaacutes - num dos poccedilos conectados agrave plataforma operada pela empresa POZOS com explosatildeo incecircndio prolongado e evacuaccedilatildeo do conveacutes Acidente com uma das embarcaccedilotildees de abandono (baleeira MACLAREN) rompimento do cabo do truco com queda e mergulho da embarcaccedilatildeo 42 mortos 207 sobreviventes
1998 - Refinaria Gabriel Passos (Regap) Betim Regiatildeo Metropolitana de Minas Gerais Erros no projeto dos dutos natildeo permitiram impedir que um vazamento de nafta atingisse um setor no qual um trabalhador realizava um serviccedilo de solda O fogo se espalho rapidamente causando a morte de seis pessoas e ferimentos graves em outras seis 2001 - Acidente na P-36 Dia 15 de marccedilo de 2001 Duas explosotildees na P-36 culminariam com a morte de 11 petroleiros e o afundamento cinco dias depois da maior plataforma submersiacutevel do mundo Apoacutes a P-36 outros 13 petroleiros jaacute morreram em acidentes de trabalho Desde 1998 satildeo 106 mortes registradas pelos sindicatos e pela FUP 79 delas vitimando trabalhadores de empresas terceirizadas Mortes que poderiam ter sido evitadas se a direccedilatildeo da Petrobraacutes atendesse agraves reivindicaccedilotildees dos trabalhadores como recomposiccedilatildeo do efetivo proacuteprio da empresa (reduzido praticamente agrave metade na uacuteltima deacutecada) o fim da terceirizaccedilatildeo do acuacutemulo de horas extras e da multifunccedilatildeo maiores investimentos em programas de treinamentos entre tantos outros pontos relacionados agrave seguranccedila 2013 - Incecircndio em P-20 Um incecircndio de grandes proporccedilotildees atingiu o conveacutes principal em P-20 Plataforma da Petrobras no Campo de Marlim por volta das 18 horas do dia 26 de dezembro de 2013 Dois trabalhadores contratados sofreram acidentes por conta do incecircndio sendo um por inalaccedilatildeo da fumaccedila e outro com uma torccedilatildeo no tornozelo A produccedilatildeo foi parada 2015 - FPSO Satildeo Matheus Nove trabalhadores morreram e 26 ficaram feridos no acidente ocorrido no dia 11 de fevereiro no navio-plataforma FPSO Cidade de Satildeo Mateus que atuava no Campo de Camarupim nas proximidades de AracruzES O FPSO era operado pela norueguesa BW Offshore e afretado agrave Petrobras Foram apontadas no relatoacuterio interno da Petrobraacutes como causas do acidente uma sucessatildeo de erros que envolveu falhas teacutecnicas de procedimentos e de tomada de decisotildees Esse foi considerado o pior acidente da histoacuteria do Espiacuterito Santo no setor de petroacuteleo e gaacutes e o mais grave do paiacutes dos uacuteltimos 14 anos apoacutes a P-36 2016 - Incecircndio em P-48 No dia 17 de marccedilo chamas que comeccedilaram por volta das 13h40 tomaram parte do conveacutes da plataforma de P-48 na Bacia de Campos atingindo mais de 20m de altura e uma extensatildeo de 220m dos 336m a boreste da unidade O incecircndio comeccedilou nas proximidades Moacutedulo 4 A Unidade de Manutenccedilatildeo Praia de Itaipuacute que estava ligada agrave P-48 foi desacoplada A plataforma fica a 150km de Macaeacute e a 140km do Farol de Satildeo Tomeacute em Campos Por volta das 16h o fogo foi controlado e houve uma viacutetima com queimadura
1998 - Refinaria Gabriel Passos (Regap) Betim Regiatildeo Metropolitana de Minas Gerais Erros no projeto dos dutos natildeo permitiram impedir que um vazamento de nafta atingisse um setor no qual um trabalhador realizava um serviccedilo de solda O fogo se espalho rapidamente causando a morte de seis pessoas e ferimentos graves em outras seis 2001 - Acidente na P-36 Dia 15 de marccedilo de 2001 Duas explosotildees na P-36 culminariam com a morte de 11 petroleiros e o afundamento cinco dias depois da maior plataforma submersiacutevel do mundo Apoacutes a P-36 outros 13 petroleiros jaacute morreram em acidentes de trabalho Desde 1998 satildeo 106 mortes registradas pelos sindicatos e pela FUP 79 delas vitimando trabalhadores de empresas terceirizadas Mortes que poderiam ter sido evitadas se a direccedilatildeo da Petrobraacutes atendesse agraves reivindicaccedilotildees dos trabalhadores como recomposiccedilatildeo do efetivo proacuteprio da empresa (reduzido praticamente agrave metade na uacuteltima deacutecada) o fim da terceirizaccedilatildeo do acuacutemulo de horas extras e da multifunccedilatildeo maiores investimentos em programas de treinamentos entre tantos outros pontos relacionados agrave seguranccedila
Acidentes do Trabalho Assassinatos satildeo 30 das mortes por acidente de trabalho em Campinas
Viacutetima de explosatildeo em processadora de oacuteleo tem 70 do corpo queimado
Pedreiro morre ao cair de andaime de 8 metros de altura em obra em MT
Metaluacutergico ferido em acidente de trabalho tem `boa evoluccedilatildeo` diz CSN
Explosatildeo deixa trabalhadores feridos em reforma na Asa Norte no DF
Morre segunda viacutetima de acidente com viatura do Corpo de Bombeiros
Agricultor de 54 anos morre em Concoacuterdia apoacutes cair de trator
Pedreiro morre soterrado durante obra no bairro de Itapuatilde em Salvador
Operaacuterio morre em acidente de trabalho durante serviccedilo no ferry
Pedreiro morre ao tirar escora de laje na obra de uma casa em Petroacutepolis
2016
Acidentes do Trabalho Funcionaacuterio morre apoacutes vazamento de amocircnia no MT
Trabalhador em chamas foi resgatado apoacutes levar descarga eleacutetrica
Funcionaacuteria relata pacircnico na JBS apoacutes vazamento de amocircnia Desesperador
Poliacutecia Civil indicia 4 engenheiros por soterramento que matou 2 operaacuterios
Trabalhador rural morre sugado por maacutequina de moer cana no ES
Haitiano morre soterrado apoacutes barranco desmoronar em obra em MT
Funcionaacuterios fazem paralisaccedilatildeo apoacutes morte de trabalhador em Caccedilapava
Minerva Foods responderaacute por morte causada por vazamento de amocircnia
SP Vazamento de amocircnia mata 1 e fere 30 no Minerva Foods
Acidentes do Trabalho Vazamento de gaacutes causa explosatildeo e deixa trabalhador ferido
Acidente com varotildees de alumiacutenio em galpatildeo deixa um morto e um ferido
Auditores Fiscais interditam atividades em sistemista da GM
Acidente em faacutebrica da General Motors no RS deixa feridos
Obra em que operaacuterios morreram soterrados segue interditada em GO
Deslizamento deixa trabalhador soterrado em Presidente Venceslau
Operaacuterio morre apoacutes ser atingido por maacutequina em faacutebrica de Joatildeo Pessoa
Trabalhador morre ao ser esmagado por aacutervore durante derrubada em RO
Um em cada cinco acidentes de trabalho em SC ocorre no trajeto entre casa e trabalho
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO INSS PEA (Populaccedilatildeo Economicamente Ativa)
MASSA SEGURADA 697 MILHOES DE TRABALHADORES
120 MILHOES
MASSA NAtildeO ASSEGURADA
500 MILHOES DE TRABALHADORES
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO Percentual
Acidentes Tipicos 7732
Acidentes de Trajeto 1966
Doenccedilas do Trabalho 272
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
Acidentados por Atividade Economica
Percentual
Agropecuaria 347
Industria 4548
Serviccedilos 5105
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO ocorrecircncias
Numero de Oacutebitos 2797
Invalidez Permanente 14737
Fonte Prof Celso Atienza
Comentaacuterios
O custo dos acidentes e doenccedilas do trabalho para o Brasil chega a R$71 Bilhotildees por ano o equivalente a 9 da Folha Salarial do Paiacutes que eacute da ordem de R$800 Bilhotildees
Trata-se de uma cifra colossal que se refere a muito sofrimento e perda de vidas humanas
Para chegar a este nuacutemero soma-se os custos para as empresas para a Previdecircncia Social e para a Sociedade
Para as empresas dividem-se basicamente em custos segurados e natildeo segurados num total de R$41 Bilhotildees
O primeiro equivale ao valor gasto para se fazer seguro de acidentes de trabalho e segundo satildeo aqueles que decorrem do proacuteprio acidente que causam muitos estragos na vida da empresa e que natildeo estatildeo segurados
Tudo isso se refere ao trabalhador formal com carteira assinada
Portanto esta despesa pode ser dobrada para R$140 Bilhotildees ano o que daria para construir 8 Milhotildees de casas Populares
Outra observaccedilatildeo importante satildeo os Estatutaacuterios (servidores puacuteblicos) que natildeo estatildeo incluiacutedos na Previdecircncia
Fonte Prof Celso Atienza
EacuteTICA PROFISSIONAL
Os Coacutedigos de Eacutetica sintetizam os princiacutepios que devem nortear a conduta dos integrantes de um grupo (organizaccedilatildeo) face agraves metas que devem
ser alcanccediladas
Eacute um conjunto de normas de conduta que deveratildeo ser postas
em praacutetica no exerciacutecio de qualquer profissatildeo A eacutetica profissional
estuda e regula o relacionamento do profissional com sua clientela
visando a dignidade humana e a construccedilatildeo do bem estar no contexto
sociocultural onde exerce sua profissatildeo
Habilidades capacidades aptidotildees
Competecircncia profissional
Conhecimento teacutecnico e cientifico
Qualidade dedicaccedilatildeo e eficaacutecia
Respeitabilidade agraves leis
Preservaccedilatildeo da seguranccedila
Avaliaccedilatildeo e prevenccedilatildeo de riscos potenciais
Valorizaccedilatildeo Profissional
CONDUTAS QUE DEVERAtildeO SER POSTAS EM
PRAacuteTICA NO EXERCIacuteCIO DE QUALQUER PROFISSAtildeO
Combinaccedilatildeo dos seguintes fatores
Falha de TREINAMENTO
Falha de SUPERVISAtildeO
PRAacuteTICAS inadequadas de trabalho
Instalaccedilatildeo e MANUTENCcedilAtildeO precaacuterias
AMBIENTE DE TRABALHO cheio de riscos
Manutenccedilatildeo perioacutedica em edificaccedilotildees
bull Redes de Energia
PEQUENOS
SERVICcedilOS PROXIMIDADE
DA REDE
ANDAIME
E
VERGALHOtildeES
Acidente
bull Proteccedilatildeo
Acidente
Especificaccedilatildeo
Inadequada
bull Quadros abertos
bull Chaves tipo faca
bull Partes Vivas expostas
A profissatildeo Engenheiro do Trabalho eacute normatizada pela lei 7410 de 27
de Novembro de 1985
Segundo a lei 7410
Art 1ordm ndash O exerciacutecio da especializaccedilatildeo de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho seraacute
permitido exclusivamente
I ndash ao Engenheiro ou Arquiteto portador de certificado de conclusatildeo de curso de
especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do Trabalho a ser ministrado no Paiacutes em niacutevel
de poacutes-graduaccedilatildeo
II ndash ao portador de certificado de curso de especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho realizado em caraacuteter prioritaacuterio pelo Ministeacuterio do Trabalho
III ndash ao possuidor de registro de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho expedido pelo
Ministeacuterio do Trabalho ateacute a data fixada na regulamentaccedilatildeo desta Lei (27 de Novembro de
1985)
ALGUMAS OBSERVACcedilOtildeES SOBRE OS CURSOS DE
ENGENHARIA DE SEGURANCcedilA DO TRABALHO
Como ficou claro na exibiccedilatildeo da lei acima para ser Engenheiro de
Seguranccedila do Trabalho eacute preciso antes ter cursado qualquer
engenharia ou arquitetura A engenharia de seguranccedila do trabalho eacute um
curso agrave niacutevel de poacutes graduaccedilatildeo E essa eacute a pior parte de ser Engenheiro
de Seguranccedila do Trabalho ldquoter que estudar 5 anos apenas para poder fazer
a poacutes em engenharia de seguranccedila do trabalhordquo
Funccedilatildeo do engenheiro de seguranccedila do
trabalho
Eacute a de atuar na gestatildeo de seguranccedila e sauacutede ocupacionais em
meacutedias e grandes empresas dos mais variadores setores
Para tanto tem como objetivo reduzir ao maacuteximo as perdas e
danos que podem ocorrer entre elas as lesotildees humanas danos
materiais a maacutequinas equipamentos instalaccedilotildees e ao meio
ambiente Mas natildeo eacute soacute isso a responsabilidade dos engenheiros
de seguranccedila do trabalho vai muito mais aleacutem da necessidade de
minimizar o nuacutemero de acidentes Ele deve gerir profissionais
habilitados a lidar com os processos de seguranccedila e higiene do
trabalho
O engenheiro de Seguranccedila do Trabalho eacute tambeacutem vital para a seguranccedila dos
trabalhadores pois tem como funccedilatildeo prevenir riscos agrave sauacutede e agrave vida do
trabalhador Por isso precisa criar meacutetodos e procedimentos para assegurar que os
empregados natildeo corram riscos de acidentes em sua atividade tampouco danos
fiacutesicos ou psicoloacutegicos
Assim cabe a ele administrar e fiscalizar a seguranccedila no meio industrial organizar
programas de prevenccedilatildeo de acidentes elabora planos de prevenccedilatildeo de riscos
ambientais fazer inspeccedilotildees e emitir laudos teacutecnicos (elabora laudos como o de
Insalubridade Periculosidade e LTCAT) bem como orientar a Comissatildeo Interna
de Prevenccedilatildeo de Acidentes (Cipa) das empresas Outras aacutereas de atuaccedilatildeo eacute a
assessoria de empresas em assuntos relativos agrave sua especialidade examinando
instalaccedilotildees e os materiais e processos utilizados Pode ainda ministrar palestras e
treinamentos aleacutem de implementar programas de meio ambiente e ecologia
Normas de seguranccedila
SEGURANCcedilA E SAUacuteDE
NO TRABALHO - SST No Brasil a Seguranccedila e Medicina
no Trabalho eacute regulamentada pela
portaria 321478 atualmente com
36 Normas Regulamentadoras do
Ministeacuterio do Trabalho e
Emprego - MTE O objetivo da
aacuterea de SST eacute prevenir acidentes e
doenccedilas relacionadas ao trabalho
promovendo seguranccedila sauacutede e
qualidade de vida para os
trabalhadores
NR1 NR2 NR3 NR4 NR5 NR6 NR7 NR8 NR9 NR10 NR11 NR12 NR13 NR14 NR15 NR16 NR17 NR18 NR19
Disposiccedilotildees Gerais Inspeccedilatildeo Preacutevia Embargo ou Interdiccedilatildeo Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho - SESMT Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes - CIPA Equipamentos de Proteccedilatildeo Individual ndash EPI Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional - PCMSO Edificaccedilotildees Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA Seguranccedila em Instalaccedilotildees e Serviccedilos em Eletricidade Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e Manuseio de Materiais Seguranccedila no Trabalho em Maacutequinas e Equipamentos Caldeiras e Vasos de Pressatildeo Fornos Atividades e Operaccedilotildees Insalubres Atividades e Operaccedilotildees Perigosas Ergonomia Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo ndash PCMAT Explosivos
NR20 NR21 NR22 NR23 NR24 NR25 NR26 NR27 NR28 NR29 NR30 NR31 NR32 NR33 NR34 NR35 NR36
Seguranccedila e Sauacutede do Trabalho com Inflamaacuteveis e Combustiacuteveis Trabalho a Ceacuteu Aberto Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo Proteccedilatildeo Contra Incecircndios Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais de Trabalho Resiacuteduos Industriais Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila Registro Profissional do Teacutecnico de Seguranccedila do Trabalho no MTB (Revogada) Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho na Agricultura Pecuaacuteria Silvicultura Exploraccedilatildeo Florestal e Aquicultura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Estabelecimentos de Sauacutede Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Espaccedilos Confinados Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo e Reparaccedilatildeo Naval Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Altura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
NR1 - Disposiccedilotildees Gerais
Campo de aplicaccedilatildeo de todas as Normas Regulamentadoras de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho bem como os direitos e obrigaccedilotildees do
Governo dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema
especiacutefico A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 154 a 159 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR2 - Inspeccedilatildeo Preacutevia
Estabelece as situaccedilotildees em que as empresas deveratildeo solicitar ao MTE
a realizaccedilatildeo de inspeccedilatildeo preacutevia em seus estabelecimentos bem como a
forma de sua realizaccedilatildeo A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 160 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR3 - Embargo ou Interdiccedilatildeo
Paralisaccedilatildeo de serviccedilos maacutequinas ou equipamentos bem como os
procedimentos a serem observados pela fiscalizaccedilatildeo trabalhista na adoccedilatildeo
de tais medidas punitivas no tocante agrave Seguranccedila e a Medicina do
Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal eacute o artigo 161 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR4 - Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho
Estabelece a obrigatoriedade das empresas puacuteblicas e privadas que
possuam empregados regidos pela Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLTA fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 162 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR5 - CIPA
Estabelece a obrigatoriedade nas empresas organizarem e
manterem em funcionamento uma comissatildeo constituiacuteda
exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir
infortuacutenios laborais eliminando as possiacuteveis causas de acidentes do
trabalho e doenccedilas ocupacionais A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 163 a 165 da Consolidaccedilatildeo
das Leis Trabalhistas - CLT
NR6 - EPI
Estabelece e define os tipos de EPIrsquo s a que as empresas
estatildeo obrigadas a fornecer a seus empregados sempre que
as condiccedilotildees de trabalho o exigirem a fim de resguardar a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento juriacutedico satildeo os
artigos 166 e 167 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR7 - PCMSO
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo por parte de
todos os empregadores e instituiccedilotildees que admitam trabalhadores como
empregados do Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional -
PCMSO com o objetivo de promoccedilatildeo e preservaccedilatildeo da sauacutede do conjunto dos
seus trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 168 e 169 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR8 - Edificaccedilotildees
Requisitos teacutecnicos miacutenimos que devem ser
observados nas edificaccedilotildees para garantir seguranccedila e
conforto aos que nelas trabalham A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento
juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 170 a 174
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR9 - PPRA
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais visando agrave preservaccedilatildeo da
sauacutede e da integridade fiacutesica dos trabalhadores atraveacutes da antecipaccedilatildeo
reconhecimento avaliaccedilatildeo e consequumlente controle da ocorrecircncia de
riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de
trabalho tendo em consideraccedilatildeo a proteccedilatildeo do meio ambiente e dos
recursos naturais A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 175 a 178 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR 10 ndash SEGURANCcedilA EM INSTALACcedilOtildeES E SERVICcedilOS
EM ELETRICIDADE
Estabelece os requisitos e condiccedilotildees miacutenimas objetivando a
implementaccedilatildeo de medidas de controle e sistemas preventivos de forma a
garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores que direta ou indiretamente
interajam em instalaccedilotildees eleacutetricas e serviccedilos com eletricidade
Se aplica agraves fases de geraccedilatildeo transmissatildeo distribuiccedilatildeo e consumo
incluindo as etapas de projeto construccedilatildeo montagem operaccedilatildeo manutenccedilatildeo
das instalaccedilotildees eleacutetricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas
proximidades observando-se as normas teacutecnicas oficiais estabelecidas pelos
oacutergatildeos competentes e na ausecircncia ou omissatildeo destas as normas
internacionais cabiacuteveis
NR11 - Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e
Manuseio de Materiais
Estabelece os requisitos de seguranccedila a serem observados nos locais
de trabalho no que se refere ao transporte agrave movimentaccedilatildeo agrave
armazenagem e ao manuseio de materiais tanto de forma mecacircnica
quanto manual objetivando a prevenccedilatildeo de infortuacutenios laborais A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 182 e 183 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR12 - Maacutequinas e Equipamentos
Estabelece as medidas prevencionistas de seguranccedila e higiene do
trabalho a serem adotadas pelas empresas em relaccedilatildeo agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos visando agrave prevenccedilatildeo
de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 184 e
186 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressatildeo
Estabelece todos os requisitos teacutecnico-legais relativos agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de caldeiras e vasos de pressatildeo de modo a se
prevenir a ocorrecircncia de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR
satildeo os artigos 187 e 188 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR14 - Fornos
Estabelece as recomendaccedilotildees teacutecnico-legais pertinentes agrave construccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de fornos industriais nos ambientes de trabalho A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 187 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas
- CLT
NR15 - Atividades e Operaccedilotildees Insalubres
As atividades operaccedilotildees e agentes insalubres as situaccedilotildees que
quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores ensejam
a caracterizaccedilatildeo do exerciacutecio insalubre e tambeacutem os meios de proteger os
trabalhadores de tais exposiccedilotildees nocivas agrave sua sauacutede A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta
NR satildeo os artigos 189 e 192 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR16 - Atividades e Operaccedilotildees Perigosas
Regulamenta as atividades e as operaccedilotildees legalmente consideradas
perigosas A fundamentaccedilatildeo legalque daacute embasamento juriacutedico agrave
caracterizaccedilatildeo da energia eleacutetrica como sendo o 3deg agente periculoso eacute a
Lei ndeg7369 de 22 de setembro de 1985 que institui o adicional de
periculosidade para os profissionais da aacuterea de eletricidade
NR17 - Ergonomia
Visa estabelecer paracircmetros que permitam a adaptaccedilatildeo
das condiccedilotildees de trabalho agraves condiccedilotildees
psicofisioloacutegicas dos trabalhadores de modo a
proporcionar um maacuteximo de conforto seguranccedila e
desempenho eficiente A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 198 e 199 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR18 - Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo
Estabelece diretrizes de ordem administrativa de planejamento
de organizaccedilatildeo que objetivem a implementaccedilatildeo de medidas de
controle e sistemas preventivos de seguranccedila nos processos nas
condiccedilotildees e no meio ambiente de trabalho na industria da
construccedilatildeo civil A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que
daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso 1 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR19 - Explosivos
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentadoras acerca do depoacutesito
manuseio e transporte de explosivos objetivando a proteccedilatildeo da
sauacutede e integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus ambientes de
trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso II
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR20 - Liacutequidos Combustiacuteveis e Inflamaacuteveis
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentares acerca do armazenamento
manuseio e transporte de liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis objetivando
a proteccedilatildeo da sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus
ambientes de trabalho A fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento
juriacutedico eacute o artigo 200 inciso II da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR21 - Trabalho a Ceacuteu Aberto
Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a
prevenccedilatildeo de acidentes nas atividades desenvolvidas a ceacuteu
aberto tais como em minas ao ar livre e em pedreiras A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR22 - Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo
Estabelece meacutetodos de seguranccedila a serem observados pelas
empresas que desenvolvem trabalhos subterracircneos de modo a
proporcionar a seus empregados satisfatoacuterias condiccedilotildees de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia
desta NR satildeo os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III todos da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR23 - Proteccedilatildeo Contra Incecircndios
Estabelece as medidas de proteccedilatildeo contra Incecircndios que devem
dispor os locais de trabalho visando agrave prevenccedilatildeo da sauacutede e da
integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal juriacutedica eacute
o artigo 200 inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais
de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados
nos locais de trabalho especialmente no que se refere a banheiros
vestiaacuterios refeitoacuterios cozinhas alojamentos e aacutegua potaacutevel
visando a higiene dos locais de trabalho e a proteccedilatildeo agrave sauacutede dos
trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
Muro com fundaccedilatildeo
rasa sem brocas
Acesso demoliccedilatildeo parcial do muro para dar passagem a
veiacuteculos e trabalhadores feita com retro-escavadeira sem
supervisatildeo teacutecnica Passagem de veiacuteculos vibraccedilotildees
Periacuteodo chuvoso
Talude com 180m
Muro com 20m de altura
DESTROCcedilOS REMOVIDOS APOacuteS O AT
Parte do muro que natildeo ruiu
Nota de informaccedilatildeo da Petrobras de 11041972 O nuacutemero de viacutetimas fatais elevou-se para 38 Haacute ainda 35 trabalhadores hospitalizados sendo 2 deles em estado grave
Um vazamento de gaacutes sulfiacutedrico do tanque 42313 da Revap matou 10 pessoas nove instantaneamente no dia 26 de agosto de 1981 O mais grave acidente na Revap custou a vida de 10 trabalhadores O acidente foi gerado por (um) erro de projeto e operaccedilatildeo de urgecircncia na Unidade de Craqueamento Cataliacutetico Todos que foram atingidos pelo gaacutes caiacuteram imediatamente O acidente poderia ter sido evitado jaacute que a Unidade jaacute havia apresentado problemas mais de duas horas antes
1967 Terminal petroliacutefero - TEMADRE na ilha de Madre de Deus Bahia de Todos os Santos Incecircndio de grande porte com dezenas de mortos (refAcidentes Quiacutemicos Ampliados publ Fundacentro CNQ SP 1998) 1972 - Refinaria REDUC Duque de Caxias - rodovia Rio de Janeiro - Petroacutepolis Vazamento e incecircndio em vaacutelvula de esfera de GLP com explosatildeo e lanccedilamento de fragmentos 38 oacutebitos incluindo brigadistas 1982- Transporte de derivados Bairro da cidade de Pojuca Recocircncavo Baiano Descarrilhamento de 20 vagotildees-cisterna (15 diesel e 5 gasolina) frete Petrobraacutes e cias distribuidoras composiccedilatildeo RFF- Leste derramamento de combustiacuteveis ao longo da ferrovia proximo de ruas com residecircncias pessoas levando latas cheias para casa incecircndio prolongado e disseminado Mais de 50 oacutebitos e dezenas de lesotildees graves
1982- Refinaria REVAP Satildeo Joseacute dos Campos SP- rodovia Presidente Dutra Vazamento de gaacutes aacutecido com aacutecido sulfiacutedrico em tubulaccedilatildeo na aacuterea de tancagem contaminaccedilatildeo de tomada de ar para casas de controle 10 mortos instantacircneamente inclusive 03 do socorro meacutedico e um dias apoacutes 1984 - Dutovia TEDEP - Alemoa Santos - a- RPBC-Cubatatildeo Bairro Vila Socoacute de Cubatatildeo Rompimento de duto de gasolina com derramamento prolongado sobre o manguezal seguido de explosotildees e incecircndios atingindo as palafitas e barracos da favela Mais de 90 oacutebitos oficiais e mais de 500 desaparecidos estimados 1984 - Plataforma Central de Enchova PCE-1 Bacia de Campos mar do Norte Fluminense Erupccedilatildeo de blow-out - golpe de bolsa de gaacutes - num dos poccedilos conectados agrave plataforma operada pela empresa POZOS com explosatildeo incecircndio prolongado e evacuaccedilatildeo do conveacutes Acidente com uma das embarcaccedilotildees de abandono (baleeira MACLAREN) rompimento do cabo do truco com queda e mergulho da embarcaccedilatildeo 42 mortos 207 sobreviventes
1998 - Refinaria Gabriel Passos (Regap) Betim Regiatildeo Metropolitana de Minas Gerais Erros no projeto dos dutos natildeo permitiram impedir que um vazamento de nafta atingisse um setor no qual um trabalhador realizava um serviccedilo de solda O fogo se espalho rapidamente causando a morte de seis pessoas e ferimentos graves em outras seis 2001 - Acidente na P-36 Dia 15 de marccedilo de 2001 Duas explosotildees na P-36 culminariam com a morte de 11 petroleiros e o afundamento cinco dias depois da maior plataforma submersiacutevel do mundo Apoacutes a P-36 outros 13 petroleiros jaacute morreram em acidentes de trabalho Desde 1998 satildeo 106 mortes registradas pelos sindicatos e pela FUP 79 delas vitimando trabalhadores de empresas terceirizadas Mortes que poderiam ter sido evitadas se a direccedilatildeo da Petrobraacutes atendesse agraves reivindicaccedilotildees dos trabalhadores como recomposiccedilatildeo do efetivo proacuteprio da empresa (reduzido praticamente agrave metade na uacuteltima deacutecada) o fim da terceirizaccedilatildeo do acuacutemulo de horas extras e da multifunccedilatildeo maiores investimentos em programas de treinamentos entre tantos outros pontos relacionados agrave seguranccedila 2013 - Incecircndio em P-20 Um incecircndio de grandes proporccedilotildees atingiu o conveacutes principal em P-20 Plataforma da Petrobras no Campo de Marlim por volta das 18 horas do dia 26 de dezembro de 2013 Dois trabalhadores contratados sofreram acidentes por conta do incecircndio sendo um por inalaccedilatildeo da fumaccedila e outro com uma torccedilatildeo no tornozelo A produccedilatildeo foi parada 2015 - FPSO Satildeo Matheus Nove trabalhadores morreram e 26 ficaram feridos no acidente ocorrido no dia 11 de fevereiro no navio-plataforma FPSO Cidade de Satildeo Mateus que atuava no Campo de Camarupim nas proximidades de AracruzES O FPSO era operado pela norueguesa BW Offshore e afretado agrave Petrobras Foram apontadas no relatoacuterio interno da Petrobraacutes como causas do acidente uma sucessatildeo de erros que envolveu falhas teacutecnicas de procedimentos e de tomada de decisotildees Esse foi considerado o pior acidente da histoacuteria do Espiacuterito Santo no setor de petroacuteleo e gaacutes e o mais grave do paiacutes dos uacuteltimos 14 anos apoacutes a P-36 2016 - Incecircndio em P-48 No dia 17 de marccedilo chamas que comeccedilaram por volta das 13h40 tomaram parte do conveacutes da plataforma de P-48 na Bacia de Campos atingindo mais de 20m de altura e uma extensatildeo de 220m dos 336m a boreste da unidade O incecircndio comeccedilou nas proximidades Moacutedulo 4 A Unidade de Manutenccedilatildeo Praia de Itaipuacute que estava ligada agrave P-48 foi desacoplada A plataforma fica a 150km de Macaeacute e a 140km do Farol de Satildeo Tomeacute em Campos Por volta das 16h o fogo foi controlado e houve uma viacutetima com queimadura
1998 - Refinaria Gabriel Passos (Regap) Betim Regiatildeo Metropolitana de Minas Gerais Erros no projeto dos dutos natildeo permitiram impedir que um vazamento de nafta atingisse um setor no qual um trabalhador realizava um serviccedilo de solda O fogo se espalho rapidamente causando a morte de seis pessoas e ferimentos graves em outras seis 2001 - Acidente na P-36 Dia 15 de marccedilo de 2001 Duas explosotildees na P-36 culminariam com a morte de 11 petroleiros e o afundamento cinco dias depois da maior plataforma submersiacutevel do mundo Apoacutes a P-36 outros 13 petroleiros jaacute morreram em acidentes de trabalho Desde 1998 satildeo 106 mortes registradas pelos sindicatos e pela FUP 79 delas vitimando trabalhadores de empresas terceirizadas Mortes que poderiam ter sido evitadas se a direccedilatildeo da Petrobraacutes atendesse agraves reivindicaccedilotildees dos trabalhadores como recomposiccedilatildeo do efetivo proacuteprio da empresa (reduzido praticamente agrave metade na uacuteltima deacutecada) o fim da terceirizaccedilatildeo do acuacutemulo de horas extras e da multifunccedilatildeo maiores investimentos em programas de treinamentos entre tantos outros pontos relacionados agrave seguranccedila
Acidentes do Trabalho Assassinatos satildeo 30 das mortes por acidente de trabalho em Campinas
Viacutetima de explosatildeo em processadora de oacuteleo tem 70 do corpo queimado
Pedreiro morre ao cair de andaime de 8 metros de altura em obra em MT
Metaluacutergico ferido em acidente de trabalho tem `boa evoluccedilatildeo` diz CSN
Explosatildeo deixa trabalhadores feridos em reforma na Asa Norte no DF
Morre segunda viacutetima de acidente com viatura do Corpo de Bombeiros
Agricultor de 54 anos morre em Concoacuterdia apoacutes cair de trator
Pedreiro morre soterrado durante obra no bairro de Itapuatilde em Salvador
Operaacuterio morre em acidente de trabalho durante serviccedilo no ferry
Pedreiro morre ao tirar escora de laje na obra de uma casa em Petroacutepolis
2016
Acidentes do Trabalho Funcionaacuterio morre apoacutes vazamento de amocircnia no MT
Trabalhador em chamas foi resgatado apoacutes levar descarga eleacutetrica
Funcionaacuteria relata pacircnico na JBS apoacutes vazamento de amocircnia Desesperador
Poliacutecia Civil indicia 4 engenheiros por soterramento que matou 2 operaacuterios
Trabalhador rural morre sugado por maacutequina de moer cana no ES
Haitiano morre soterrado apoacutes barranco desmoronar em obra em MT
Funcionaacuterios fazem paralisaccedilatildeo apoacutes morte de trabalhador em Caccedilapava
Minerva Foods responderaacute por morte causada por vazamento de amocircnia
SP Vazamento de amocircnia mata 1 e fere 30 no Minerva Foods
Acidentes do Trabalho Vazamento de gaacutes causa explosatildeo e deixa trabalhador ferido
Acidente com varotildees de alumiacutenio em galpatildeo deixa um morto e um ferido
Auditores Fiscais interditam atividades em sistemista da GM
Acidente em faacutebrica da General Motors no RS deixa feridos
Obra em que operaacuterios morreram soterrados segue interditada em GO
Deslizamento deixa trabalhador soterrado em Presidente Venceslau
Operaacuterio morre apoacutes ser atingido por maacutequina em faacutebrica de Joatildeo Pessoa
Trabalhador morre ao ser esmagado por aacutervore durante derrubada em RO
Um em cada cinco acidentes de trabalho em SC ocorre no trajeto entre casa e trabalho
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO INSS PEA (Populaccedilatildeo Economicamente Ativa)
MASSA SEGURADA 697 MILHOES DE TRABALHADORES
120 MILHOES
MASSA NAtildeO ASSEGURADA
500 MILHOES DE TRABALHADORES
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO Percentual
Acidentes Tipicos 7732
Acidentes de Trajeto 1966
Doenccedilas do Trabalho 272
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
Acidentados por Atividade Economica
Percentual
Agropecuaria 347
Industria 4548
Serviccedilos 5105
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO ocorrecircncias
Numero de Oacutebitos 2797
Invalidez Permanente 14737
Fonte Prof Celso Atienza
Comentaacuterios
O custo dos acidentes e doenccedilas do trabalho para o Brasil chega a R$71 Bilhotildees por ano o equivalente a 9 da Folha Salarial do Paiacutes que eacute da ordem de R$800 Bilhotildees
Trata-se de uma cifra colossal que se refere a muito sofrimento e perda de vidas humanas
Para chegar a este nuacutemero soma-se os custos para as empresas para a Previdecircncia Social e para a Sociedade
Para as empresas dividem-se basicamente em custos segurados e natildeo segurados num total de R$41 Bilhotildees
O primeiro equivale ao valor gasto para se fazer seguro de acidentes de trabalho e segundo satildeo aqueles que decorrem do proacuteprio acidente que causam muitos estragos na vida da empresa e que natildeo estatildeo segurados
Tudo isso se refere ao trabalhador formal com carteira assinada
Portanto esta despesa pode ser dobrada para R$140 Bilhotildees ano o que daria para construir 8 Milhotildees de casas Populares
Outra observaccedilatildeo importante satildeo os Estatutaacuterios (servidores puacuteblicos) que natildeo estatildeo incluiacutedos na Previdecircncia
Fonte Prof Celso Atienza
EacuteTICA PROFISSIONAL
Os Coacutedigos de Eacutetica sintetizam os princiacutepios que devem nortear a conduta dos integrantes de um grupo (organizaccedilatildeo) face agraves metas que devem
ser alcanccediladas
Eacute um conjunto de normas de conduta que deveratildeo ser postas
em praacutetica no exerciacutecio de qualquer profissatildeo A eacutetica profissional
estuda e regula o relacionamento do profissional com sua clientela
visando a dignidade humana e a construccedilatildeo do bem estar no contexto
sociocultural onde exerce sua profissatildeo
Habilidades capacidades aptidotildees
Competecircncia profissional
Conhecimento teacutecnico e cientifico
Qualidade dedicaccedilatildeo e eficaacutecia
Respeitabilidade agraves leis
Preservaccedilatildeo da seguranccedila
Avaliaccedilatildeo e prevenccedilatildeo de riscos potenciais
Valorizaccedilatildeo Profissional
CONDUTAS QUE DEVERAtildeO SER POSTAS EM
PRAacuteTICA NO EXERCIacuteCIO DE QUALQUER PROFISSAtildeO
Combinaccedilatildeo dos seguintes fatores
Falha de TREINAMENTO
Falha de SUPERVISAtildeO
PRAacuteTICAS inadequadas de trabalho
Instalaccedilatildeo e MANUTENCcedilAtildeO precaacuterias
AMBIENTE DE TRABALHO cheio de riscos
Manutenccedilatildeo perioacutedica em edificaccedilotildees
bull Redes de Energia
PEQUENOS
SERVICcedilOS PROXIMIDADE
DA REDE
ANDAIME
E
VERGALHOtildeES
Acidente
bull Proteccedilatildeo
Acidente
Especificaccedilatildeo
Inadequada
bull Quadros abertos
bull Chaves tipo faca
bull Partes Vivas expostas
A profissatildeo Engenheiro do Trabalho eacute normatizada pela lei 7410 de 27
de Novembro de 1985
Segundo a lei 7410
Art 1ordm ndash O exerciacutecio da especializaccedilatildeo de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho seraacute
permitido exclusivamente
I ndash ao Engenheiro ou Arquiteto portador de certificado de conclusatildeo de curso de
especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do Trabalho a ser ministrado no Paiacutes em niacutevel
de poacutes-graduaccedilatildeo
II ndash ao portador de certificado de curso de especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho realizado em caraacuteter prioritaacuterio pelo Ministeacuterio do Trabalho
III ndash ao possuidor de registro de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho expedido pelo
Ministeacuterio do Trabalho ateacute a data fixada na regulamentaccedilatildeo desta Lei (27 de Novembro de
1985)
ALGUMAS OBSERVACcedilOtildeES SOBRE OS CURSOS DE
ENGENHARIA DE SEGURANCcedilA DO TRABALHO
Como ficou claro na exibiccedilatildeo da lei acima para ser Engenheiro de
Seguranccedila do Trabalho eacute preciso antes ter cursado qualquer
engenharia ou arquitetura A engenharia de seguranccedila do trabalho eacute um
curso agrave niacutevel de poacutes graduaccedilatildeo E essa eacute a pior parte de ser Engenheiro
de Seguranccedila do Trabalho ldquoter que estudar 5 anos apenas para poder fazer
a poacutes em engenharia de seguranccedila do trabalhordquo
Funccedilatildeo do engenheiro de seguranccedila do
trabalho
Eacute a de atuar na gestatildeo de seguranccedila e sauacutede ocupacionais em
meacutedias e grandes empresas dos mais variadores setores
Para tanto tem como objetivo reduzir ao maacuteximo as perdas e
danos que podem ocorrer entre elas as lesotildees humanas danos
materiais a maacutequinas equipamentos instalaccedilotildees e ao meio
ambiente Mas natildeo eacute soacute isso a responsabilidade dos engenheiros
de seguranccedila do trabalho vai muito mais aleacutem da necessidade de
minimizar o nuacutemero de acidentes Ele deve gerir profissionais
habilitados a lidar com os processos de seguranccedila e higiene do
trabalho
O engenheiro de Seguranccedila do Trabalho eacute tambeacutem vital para a seguranccedila dos
trabalhadores pois tem como funccedilatildeo prevenir riscos agrave sauacutede e agrave vida do
trabalhador Por isso precisa criar meacutetodos e procedimentos para assegurar que os
empregados natildeo corram riscos de acidentes em sua atividade tampouco danos
fiacutesicos ou psicoloacutegicos
Assim cabe a ele administrar e fiscalizar a seguranccedila no meio industrial organizar
programas de prevenccedilatildeo de acidentes elabora planos de prevenccedilatildeo de riscos
ambientais fazer inspeccedilotildees e emitir laudos teacutecnicos (elabora laudos como o de
Insalubridade Periculosidade e LTCAT) bem como orientar a Comissatildeo Interna
de Prevenccedilatildeo de Acidentes (Cipa) das empresas Outras aacutereas de atuaccedilatildeo eacute a
assessoria de empresas em assuntos relativos agrave sua especialidade examinando
instalaccedilotildees e os materiais e processos utilizados Pode ainda ministrar palestras e
treinamentos aleacutem de implementar programas de meio ambiente e ecologia
Normas de seguranccedila
SEGURANCcedilA E SAUacuteDE
NO TRABALHO - SST No Brasil a Seguranccedila e Medicina
no Trabalho eacute regulamentada pela
portaria 321478 atualmente com
36 Normas Regulamentadoras do
Ministeacuterio do Trabalho e
Emprego - MTE O objetivo da
aacuterea de SST eacute prevenir acidentes e
doenccedilas relacionadas ao trabalho
promovendo seguranccedila sauacutede e
qualidade de vida para os
trabalhadores
NR1 NR2 NR3 NR4 NR5 NR6 NR7 NR8 NR9 NR10 NR11 NR12 NR13 NR14 NR15 NR16 NR17 NR18 NR19
Disposiccedilotildees Gerais Inspeccedilatildeo Preacutevia Embargo ou Interdiccedilatildeo Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho - SESMT Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes - CIPA Equipamentos de Proteccedilatildeo Individual ndash EPI Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional - PCMSO Edificaccedilotildees Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA Seguranccedila em Instalaccedilotildees e Serviccedilos em Eletricidade Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e Manuseio de Materiais Seguranccedila no Trabalho em Maacutequinas e Equipamentos Caldeiras e Vasos de Pressatildeo Fornos Atividades e Operaccedilotildees Insalubres Atividades e Operaccedilotildees Perigosas Ergonomia Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo ndash PCMAT Explosivos
NR20 NR21 NR22 NR23 NR24 NR25 NR26 NR27 NR28 NR29 NR30 NR31 NR32 NR33 NR34 NR35 NR36
Seguranccedila e Sauacutede do Trabalho com Inflamaacuteveis e Combustiacuteveis Trabalho a Ceacuteu Aberto Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo Proteccedilatildeo Contra Incecircndios Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais de Trabalho Resiacuteduos Industriais Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila Registro Profissional do Teacutecnico de Seguranccedila do Trabalho no MTB (Revogada) Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho na Agricultura Pecuaacuteria Silvicultura Exploraccedilatildeo Florestal e Aquicultura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Estabelecimentos de Sauacutede Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Espaccedilos Confinados Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo e Reparaccedilatildeo Naval Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Altura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
NR1 - Disposiccedilotildees Gerais
Campo de aplicaccedilatildeo de todas as Normas Regulamentadoras de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho bem como os direitos e obrigaccedilotildees do
Governo dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema
especiacutefico A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 154 a 159 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR2 - Inspeccedilatildeo Preacutevia
Estabelece as situaccedilotildees em que as empresas deveratildeo solicitar ao MTE
a realizaccedilatildeo de inspeccedilatildeo preacutevia em seus estabelecimentos bem como a
forma de sua realizaccedilatildeo A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 160 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR3 - Embargo ou Interdiccedilatildeo
Paralisaccedilatildeo de serviccedilos maacutequinas ou equipamentos bem como os
procedimentos a serem observados pela fiscalizaccedilatildeo trabalhista na adoccedilatildeo
de tais medidas punitivas no tocante agrave Seguranccedila e a Medicina do
Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal eacute o artigo 161 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR4 - Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho
Estabelece a obrigatoriedade das empresas puacuteblicas e privadas que
possuam empregados regidos pela Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLTA fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 162 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR5 - CIPA
Estabelece a obrigatoriedade nas empresas organizarem e
manterem em funcionamento uma comissatildeo constituiacuteda
exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir
infortuacutenios laborais eliminando as possiacuteveis causas de acidentes do
trabalho e doenccedilas ocupacionais A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 163 a 165 da Consolidaccedilatildeo
das Leis Trabalhistas - CLT
NR6 - EPI
Estabelece e define os tipos de EPIrsquo s a que as empresas
estatildeo obrigadas a fornecer a seus empregados sempre que
as condiccedilotildees de trabalho o exigirem a fim de resguardar a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento juriacutedico satildeo os
artigos 166 e 167 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR7 - PCMSO
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo por parte de
todos os empregadores e instituiccedilotildees que admitam trabalhadores como
empregados do Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional -
PCMSO com o objetivo de promoccedilatildeo e preservaccedilatildeo da sauacutede do conjunto dos
seus trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 168 e 169 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR8 - Edificaccedilotildees
Requisitos teacutecnicos miacutenimos que devem ser
observados nas edificaccedilotildees para garantir seguranccedila e
conforto aos que nelas trabalham A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento
juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 170 a 174
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR9 - PPRA
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais visando agrave preservaccedilatildeo da
sauacutede e da integridade fiacutesica dos trabalhadores atraveacutes da antecipaccedilatildeo
reconhecimento avaliaccedilatildeo e consequumlente controle da ocorrecircncia de
riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de
trabalho tendo em consideraccedilatildeo a proteccedilatildeo do meio ambiente e dos
recursos naturais A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 175 a 178 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR 10 ndash SEGURANCcedilA EM INSTALACcedilOtildeES E SERVICcedilOS
EM ELETRICIDADE
Estabelece os requisitos e condiccedilotildees miacutenimas objetivando a
implementaccedilatildeo de medidas de controle e sistemas preventivos de forma a
garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores que direta ou indiretamente
interajam em instalaccedilotildees eleacutetricas e serviccedilos com eletricidade
Se aplica agraves fases de geraccedilatildeo transmissatildeo distribuiccedilatildeo e consumo
incluindo as etapas de projeto construccedilatildeo montagem operaccedilatildeo manutenccedilatildeo
das instalaccedilotildees eleacutetricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas
proximidades observando-se as normas teacutecnicas oficiais estabelecidas pelos
oacutergatildeos competentes e na ausecircncia ou omissatildeo destas as normas
internacionais cabiacuteveis
NR11 - Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e
Manuseio de Materiais
Estabelece os requisitos de seguranccedila a serem observados nos locais
de trabalho no que se refere ao transporte agrave movimentaccedilatildeo agrave
armazenagem e ao manuseio de materiais tanto de forma mecacircnica
quanto manual objetivando a prevenccedilatildeo de infortuacutenios laborais A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 182 e 183 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR12 - Maacutequinas e Equipamentos
Estabelece as medidas prevencionistas de seguranccedila e higiene do
trabalho a serem adotadas pelas empresas em relaccedilatildeo agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos visando agrave prevenccedilatildeo
de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 184 e
186 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressatildeo
Estabelece todos os requisitos teacutecnico-legais relativos agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de caldeiras e vasos de pressatildeo de modo a se
prevenir a ocorrecircncia de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR
satildeo os artigos 187 e 188 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR14 - Fornos
Estabelece as recomendaccedilotildees teacutecnico-legais pertinentes agrave construccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de fornos industriais nos ambientes de trabalho A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 187 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas
- CLT
NR15 - Atividades e Operaccedilotildees Insalubres
As atividades operaccedilotildees e agentes insalubres as situaccedilotildees que
quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores ensejam
a caracterizaccedilatildeo do exerciacutecio insalubre e tambeacutem os meios de proteger os
trabalhadores de tais exposiccedilotildees nocivas agrave sua sauacutede A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta
NR satildeo os artigos 189 e 192 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR16 - Atividades e Operaccedilotildees Perigosas
Regulamenta as atividades e as operaccedilotildees legalmente consideradas
perigosas A fundamentaccedilatildeo legalque daacute embasamento juriacutedico agrave
caracterizaccedilatildeo da energia eleacutetrica como sendo o 3deg agente periculoso eacute a
Lei ndeg7369 de 22 de setembro de 1985 que institui o adicional de
periculosidade para os profissionais da aacuterea de eletricidade
NR17 - Ergonomia
Visa estabelecer paracircmetros que permitam a adaptaccedilatildeo
das condiccedilotildees de trabalho agraves condiccedilotildees
psicofisioloacutegicas dos trabalhadores de modo a
proporcionar um maacuteximo de conforto seguranccedila e
desempenho eficiente A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 198 e 199 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR18 - Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo
Estabelece diretrizes de ordem administrativa de planejamento
de organizaccedilatildeo que objetivem a implementaccedilatildeo de medidas de
controle e sistemas preventivos de seguranccedila nos processos nas
condiccedilotildees e no meio ambiente de trabalho na industria da
construccedilatildeo civil A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que
daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso 1 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR19 - Explosivos
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentadoras acerca do depoacutesito
manuseio e transporte de explosivos objetivando a proteccedilatildeo da
sauacutede e integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus ambientes de
trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso II
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR20 - Liacutequidos Combustiacuteveis e Inflamaacuteveis
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentares acerca do armazenamento
manuseio e transporte de liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis objetivando
a proteccedilatildeo da sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus
ambientes de trabalho A fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento
juriacutedico eacute o artigo 200 inciso II da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR21 - Trabalho a Ceacuteu Aberto
Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a
prevenccedilatildeo de acidentes nas atividades desenvolvidas a ceacuteu
aberto tais como em minas ao ar livre e em pedreiras A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR22 - Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo
Estabelece meacutetodos de seguranccedila a serem observados pelas
empresas que desenvolvem trabalhos subterracircneos de modo a
proporcionar a seus empregados satisfatoacuterias condiccedilotildees de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia
desta NR satildeo os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III todos da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR23 - Proteccedilatildeo Contra Incecircndios
Estabelece as medidas de proteccedilatildeo contra Incecircndios que devem
dispor os locais de trabalho visando agrave prevenccedilatildeo da sauacutede e da
integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal juriacutedica eacute
o artigo 200 inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais
de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados
nos locais de trabalho especialmente no que se refere a banheiros
vestiaacuterios refeitoacuterios cozinhas alojamentos e aacutegua potaacutevel
visando a higiene dos locais de trabalho e a proteccedilatildeo agrave sauacutede dos
trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
Talude com 180m
Muro com 20m de altura
DESTROCcedilOS REMOVIDOS APOacuteS O AT
Parte do muro que natildeo ruiu
Nota de informaccedilatildeo da Petrobras de 11041972 O nuacutemero de viacutetimas fatais elevou-se para 38 Haacute ainda 35 trabalhadores hospitalizados sendo 2 deles em estado grave
Um vazamento de gaacutes sulfiacutedrico do tanque 42313 da Revap matou 10 pessoas nove instantaneamente no dia 26 de agosto de 1981 O mais grave acidente na Revap custou a vida de 10 trabalhadores O acidente foi gerado por (um) erro de projeto e operaccedilatildeo de urgecircncia na Unidade de Craqueamento Cataliacutetico Todos que foram atingidos pelo gaacutes caiacuteram imediatamente O acidente poderia ter sido evitado jaacute que a Unidade jaacute havia apresentado problemas mais de duas horas antes
1967 Terminal petroliacutefero - TEMADRE na ilha de Madre de Deus Bahia de Todos os Santos Incecircndio de grande porte com dezenas de mortos (refAcidentes Quiacutemicos Ampliados publ Fundacentro CNQ SP 1998) 1972 - Refinaria REDUC Duque de Caxias - rodovia Rio de Janeiro - Petroacutepolis Vazamento e incecircndio em vaacutelvula de esfera de GLP com explosatildeo e lanccedilamento de fragmentos 38 oacutebitos incluindo brigadistas 1982- Transporte de derivados Bairro da cidade de Pojuca Recocircncavo Baiano Descarrilhamento de 20 vagotildees-cisterna (15 diesel e 5 gasolina) frete Petrobraacutes e cias distribuidoras composiccedilatildeo RFF- Leste derramamento de combustiacuteveis ao longo da ferrovia proximo de ruas com residecircncias pessoas levando latas cheias para casa incecircndio prolongado e disseminado Mais de 50 oacutebitos e dezenas de lesotildees graves
1982- Refinaria REVAP Satildeo Joseacute dos Campos SP- rodovia Presidente Dutra Vazamento de gaacutes aacutecido com aacutecido sulfiacutedrico em tubulaccedilatildeo na aacuterea de tancagem contaminaccedilatildeo de tomada de ar para casas de controle 10 mortos instantacircneamente inclusive 03 do socorro meacutedico e um dias apoacutes 1984 - Dutovia TEDEP - Alemoa Santos - a- RPBC-Cubatatildeo Bairro Vila Socoacute de Cubatatildeo Rompimento de duto de gasolina com derramamento prolongado sobre o manguezal seguido de explosotildees e incecircndios atingindo as palafitas e barracos da favela Mais de 90 oacutebitos oficiais e mais de 500 desaparecidos estimados 1984 - Plataforma Central de Enchova PCE-1 Bacia de Campos mar do Norte Fluminense Erupccedilatildeo de blow-out - golpe de bolsa de gaacutes - num dos poccedilos conectados agrave plataforma operada pela empresa POZOS com explosatildeo incecircndio prolongado e evacuaccedilatildeo do conveacutes Acidente com uma das embarcaccedilotildees de abandono (baleeira MACLAREN) rompimento do cabo do truco com queda e mergulho da embarcaccedilatildeo 42 mortos 207 sobreviventes
1998 - Refinaria Gabriel Passos (Regap) Betim Regiatildeo Metropolitana de Minas Gerais Erros no projeto dos dutos natildeo permitiram impedir que um vazamento de nafta atingisse um setor no qual um trabalhador realizava um serviccedilo de solda O fogo se espalho rapidamente causando a morte de seis pessoas e ferimentos graves em outras seis 2001 - Acidente na P-36 Dia 15 de marccedilo de 2001 Duas explosotildees na P-36 culminariam com a morte de 11 petroleiros e o afundamento cinco dias depois da maior plataforma submersiacutevel do mundo Apoacutes a P-36 outros 13 petroleiros jaacute morreram em acidentes de trabalho Desde 1998 satildeo 106 mortes registradas pelos sindicatos e pela FUP 79 delas vitimando trabalhadores de empresas terceirizadas Mortes que poderiam ter sido evitadas se a direccedilatildeo da Petrobraacutes atendesse agraves reivindicaccedilotildees dos trabalhadores como recomposiccedilatildeo do efetivo proacuteprio da empresa (reduzido praticamente agrave metade na uacuteltima deacutecada) o fim da terceirizaccedilatildeo do acuacutemulo de horas extras e da multifunccedilatildeo maiores investimentos em programas de treinamentos entre tantos outros pontos relacionados agrave seguranccedila 2013 - Incecircndio em P-20 Um incecircndio de grandes proporccedilotildees atingiu o conveacutes principal em P-20 Plataforma da Petrobras no Campo de Marlim por volta das 18 horas do dia 26 de dezembro de 2013 Dois trabalhadores contratados sofreram acidentes por conta do incecircndio sendo um por inalaccedilatildeo da fumaccedila e outro com uma torccedilatildeo no tornozelo A produccedilatildeo foi parada 2015 - FPSO Satildeo Matheus Nove trabalhadores morreram e 26 ficaram feridos no acidente ocorrido no dia 11 de fevereiro no navio-plataforma FPSO Cidade de Satildeo Mateus que atuava no Campo de Camarupim nas proximidades de AracruzES O FPSO era operado pela norueguesa BW Offshore e afretado agrave Petrobras Foram apontadas no relatoacuterio interno da Petrobraacutes como causas do acidente uma sucessatildeo de erros que envolveu falhas teacutecnicas de procedimentos e de tomada de decisotildees Esse foi considerado o pior acidente da histoacuteria do Espiacuterito Santo no setor de petroacuteleo e gaacutes e o mais grave do paiacutes dos uacuteltimos 14 anos apoacutes a P-36 2016 - Incecircndio em P-48 No dia 17 de marccedilo chamas que comeccedilaram por volta das 13h40 tomaram parte do conveacutes da plataforma de P-48 na Bacia de Campos atingindo mais de 20m de altura e uma extensatildeo de 220m dos 336m a boreste da unidade O incecircndio comeccedilou nas proximidades Moacutedulo 4 A Unidade de Manutenccedilatildeo Praia de Itaipuacute que estava ligada agrave P-48 foi desacoplada A plataforma fica a 150km de Macaeacute e a 140km do Farol de Satildeo Tomeacute em Campos Por volta das 16h o fogo foi controlado e houve uma viacutetima com queimadura
1998 - Refinaria Gabriel Passos (Regap) Betim Regiatildeo Metropolitana de Minas Gerais Erros no projeto dos dutos natildeo permitiram impedir que um vazamento de nafta atingisse um setor no qual um trabalhador realizava um serviccedilo de solda O fogo se espalho rapidamente causando a morte de seis pessoas e ferimentos graves em outras seis 2001 - Acidente na P-36 Dia 15 de marccedilo de 2001 Duas explosotildees na P-36 culminariam com a morte de 11 petroleiros e o afundamento cinco dias depois da maior plataforma submersiacutevel do mundo Apoacutes a P-36 outros 13 petroleiros jaacute morreram em acidentes de trabalho Desde 1998 satildeo 106 mortes registradas pelos sindicatos e pela FUP 79 delas vitimando trabalhadores de empresas terceirizadas Mortes que poderiam ter sido evitadas se a direccedilatildeo da Petrobraacutes atendesse agraves reivindicaccedilotildees dos trabalhadores como recomposiccedilatildeo do efetivo proacuteprio da empresa (reduzido praticamente agrave metade na uacuteltima deacutecada) o fim da terceirizaccedilatildeo do acuacutemulo de horas extras e da multifunccedilatildeo maiores investimentos em programas de treinamentos entre tantos outros pontos relacionados agrave seguranccedila
Acidentes do Trabalho Assassinatos satildeo 30 das mortes por acidente de trabalho em Campinas
Viacutetima de explosatildeo em processadora de oacuteleo tem 70 do corpo queimado
Pedreiro morre ao cair de andaime de 8 metros de altura em obra em MT
Metaluacutergico ferido em acidente de trabalho tem `boa evoluccedilatildeo` diz CSN
Explosatildeo deixa trabalhadores feridos em reforma na Asa Norte no DF
Morre segunda viacutetima de acidente com viatura do Corpo de Bombeiros
Agricultor de 54 anos morre em Concoacuterdia apoacutes cair de trator
Pedreiro morre soterrado durante obra no bairro de Itapuatilde em Salvador
Operaacuterio morre em acidente de trabalho durante serviccedilo no ferry
Pedreiro morre ao tirar escora de laje na obra de uma casa em Petroacutepolis
2016
Acidentes do Trabalho Funcionaacuterio morre apoacutes vazamento de amocircnia no MT
Trabalhador em chamas foi resgatado apoacutes levar descarga eleacutetrica
Funcionaacuteria relata pacircnico na JBS apoacutes vazamento de amocircnia Desesperador
Poliacutecia Civil indicia 4 engenheiros por soterramento que matou 2 operaacuterios
Trabalhador rural morre sugado por maacutequina de moer cana no ES
Haitiano morre soterrado apoacutes barranco desmoronar em obra em MT
Funcionaacuterios fazem paralisaccedilatildeo apoacutes morte de trabalhador em Caccedilapava
Minerva Foods responderaacute por morte causada por vazamento de amocircnia
SP Vazamento de amocircnia mata 1 e fere 30 no Minerva Foods
Acidentes do Trabalho Vazamento de gaacutes causa explosatildeo e deixa trabalhador ferido
Acidente com varotildees de alumiacutenio em galpatildeo deixa um morto e um ferido
Auditores Fiscais interditam atividades em sistemista da GM
Acidente em faacutebrica da General Motors no RS deixa feridos
Obra em que operaacuterios morreram soterrados segue interditada em GO
Deslizamento deixa trabalhador soterrado em Presidente Venceslau
Operaacuterio morre apoacutes ser atingido por maacutequina em faacutebrica de Joatildeo Pessoa
Trabalhador morre ao ser esmagado por aacutervore durante derrubada em RO
Um em cada cinco acidentes de trabalho em SC ocorre no trajeto entre casa e trabalho
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO INSS PEA (Populaccedilatildeo Economicamente Ativa)
MASSA SEGURADA 697 MILHOES DE TRABALHADORES
120 MILHOES
MASSA NAtildeO ASSEGURADA
500 MILHOES DE TRABALHADORES
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO Percentual
Acidentes Tipicos 7732
Acidentes de Trajeto 1966
Doenccedilas do Trabalho 272
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
Acidentados por Atividade Economica
Percentual
Agropecuaria 347
Industria 4548
Serviccedilos 5105
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO ocorrecircncias
Numero de Oacutebitos 2797
Invalidez Permanente 14737
Fonte Prof Celso Atienza
Comentaacuterios
O custo dos acidentes e doenccedilas do trabalho para o Brasil chega a R$71 Bilhotildees por ano o equivalente a 9 da Folha Salarial do Paiacutes que eacute da ordem de R$800 Bilhotildees
Trata-se de uma cifra colossal que se refere a muito sofrimento e perda de vidas humanas
Para chegar a este nuacutemero soma-se os custos para as empresas para a Previdecircncia Social e para a Sociedade
Para as empresas dividem-se basicamente em custos segurados e natildeo segurados num total de R$41 Bilhotildees
O primeiro equivale ao valor gasto para se fazer seguro de acidentes de trabalho e segundo satildeo aqueles que decorrem do proacuteprio acidente que causam muitos estragos na vida da empresa e que natildeo estatildeo segurados
Tudo isso se refere ao trabalhador formal com carteira assinada
Portanto esta despesa pode ser dobrada para R$140 Bilhotildees ano o que daria para construir 8 Milhotildees de casas Populares
Outra observaccedilatildeo importante satildeo os Estatutaacuterios (servidores puacuteblicos) que natildeo estatildeo incluiacutedos na Previdecircncia
Fonte Prof Celso Atienza
EacuteTICA PROFISSIONAL
Os Coacutedigos de Eacutetica sintetizam os princiacutepios que devem nortear a conduta dos integrantes de um grupo (organizaccedilatildeo) face agraves metas que devem
ser alcanccediladas
Eacute um conjunto de normas de conduta que deveratildeo ser postas
em praacutetica no exerciacutecio de qualquer profissatildeo A eacutetica profissional
estuda e regula o relacionamento do profissional com sua clientela
visando a dignidade humana e a construccedilatildeo do bem estar no contexto
sociocultural onde exerce sua profissatildeo
Habilidades capacidades aptidotildees
Competecircncia profissional
Conhecimento teacutecnico e cientifico
Qualidade dedicaccedilatildeo e eficaacutecia
Respeitabilidade agraves leis
Preservaccedilatildeo da seguranccedila
Avaliaccedilatildeo e prevenccedilatildeo de riscos potenciais
Valorizaccedilatildeo Profissional
CONDUTAS QUE DEVERAtildeO SER POSTAS EM
PRAacuteTICA NO EXERCIacuteCIO DE QUALQUER PROFISSAtildeO
Combinaccedilatildeo dos seguintes fatores
Falha de TREINAMENTO
Falha de SUPERVISAtildeO
PRAacuteTICAS inadequadas de trabalho
Instalaccedilatildeo e MANUTENCcedilAtildeO precaacuterias
AMBIENTE DE TRABALHO cheio de riscos
Manutenccedilatildeo perioacutedica em edificaccedilotildees
bull Redes de Energia
PEQUENOS
SERVICcedilOS PROXIMIDADE
DA REDE
ANDAIME
E
VERGALHOtildeES
Acidente
bull Proteccedilatildeo
Acidente
Especificaccedilatildeo
Inadequada
bull Quadros abertos
bull Chaves tipo faca
bull Partes Vivas expostas
A profissatildeo Engenheiro do Trabalho eacute normatizada pela lei 7410 de 27
de Novembro de 1985
Segundo a lei 7410
Art 1ordm ndash O exerciacutecio da especializaccedilatildeo de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho seraacute
permitido exclusivamente
I ndash ao Engenheiro ou Arquiteto portador de certificado de conclusatildeo de curso de
especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do Trabalho a ser ministrado no Paiacutes em niacutevel
de poacutes-graduaccedilatildeo
II ndash ao portador de certificado de curso de especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho realizado em caraacuteter prioritaacuterio pelo Ministeacuterio do Trabalho
III ndash ao possuidor de registro de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho expedido pelo
Ministeacuterio do Trabalho ateacute a data fixada na regulamentaccedilatildeo desta Lei (27 de Novembro de
1985)
ALGUMAS OBSERVACcedilOtildeES SOBRE OS CURSOS DE
ENGENHARIA DE SEGURANCcedilA DO TRABALHO
Como ficou claro na exibiccedilatildeo da lei acima para ser Engenheiro de
Seguranccedila do Trabalho eacute preciso antes ter cursado qualquer
engenharia ou arquitetura A engenharia de seguranccedila do trabalho eacute um
curso agrave niacutevel de poacutes graduaccedilatildeo E essa eacute a pior parte de ser Engenheiro
de Seguranccedila do Trabalho ldquoter que estudar 5 anos apenas para poder fazer
a poacutes em engenharia de seguranccedila do trabalhordquo
Funccedilatildeo do engenheiro de seguranccedila do
trabalho
Eacute a de atuar na gestatildeo de seguranccedila e sauacutede ocupacionais em
meacutedias e grandes empresas dos mais variadores setores
Para tanto tem como objetivo reduzir ao maacuteximo as perdas e
danos que podem ocorrer entre elas as lesotildees humanas danos
materiais a maacutequinas equipamentos instalaccedilotildees e ao meio
ambiente Mas natildeo eacute soacute isso a responsabilidade dos engenheiros
de seguranccedila do trabalho vai muito mais aleacutem da necessidade de
minimizar o nuacutemero de acidentes Ele deve gerir profissionais
habilitados a lidar com os processos de seguranccedila e higiene do
trabalho
O engenheiro de Seguranccedila do Trabalho eacute tambeacutem vital para a seguranccedila dos
trabalhadores pois tem como funccedilatildeo prevenir riscos agrave sauacutede e agrave vida do
trabalhador Por isso precisa criar meacutetodos e procedimentos para assegurar que os
empregados natildeo corram riscos de acidentes em sua atividade tampouco danos
fiacutesicos ou psicoloacutegicos
Assim cabe a ele administrar e fiscalizar a seguranccedila no meio industrial organizar
programas de prevenccedilatildeo de acidentes elabora planos de prevenccedilatildeo de riscos
ambientais fazer inspeccedilotildees e emitir laudos teacutecnicos (elabora laudos como o de
Insalubridade Periculosidade e LTCAT) bem como orientar a Comissatildeo Interna
de Prevenccedilatildeo de Acidentes (Cipa) das empresas Outras aacutereas de atuaccedilatildeo eacute a
assessoria de empresas em assuntos relativos agrave sua especialidade examinando
instalaccedilotildees e os materiais e processos utilizados Pode ainda ministrar palestras e
treinamentos aleacutem de implementar programas de meio ambiente e ecologia
Normas de seguranccedila
SEGURANCcedilA E SAUacuteDE
NO TRABALHO - SST No Brasil a Seguranccedila e Medicina
no Trabalho eacute regulamentada pela
portaria 321478 atualmente com
36 Normas Regulamentadoras do
Ministeacuterio do Trabalho e
Emprego - MTE O objetivo da
aacuterea de SST eacute prevenir acidentes e
doenccedilas relacionadas ao trabalho
promovendo seguranccedila sauacutede e
qualidade de vida para os
trabalhadores
NR1 NR2 NR3 NR4 NR5 NR6 NR7 NR8 NR9 NR10 NR11 NR12 NR13 NR14 NR15 NR16 NR17 NR18 NR19
Disposiccedilotildees Gerais Inspeccedilatildeo Preacutevia Embargo ou Interdiccedilatildeo Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho - SESMT Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes - CIPA Equipamentos de Proteccedilatildeo Individual ndash EPI Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional - PCMSO Edificaccedilotildees Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA Seguranccedila em Instalaccedilotildees e Serviccedilos em Eletricidade Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e Manuseio de Materiais Seguranccedila no Trabalho em Maacutequinas e Equipamentos Caldeiras e Vasos de Pressatildeo Fornos Atividades e Operaccedilotildees Insalubres Atividades e Operaccedilotildees Perigosas Ergonomia Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo ndash PCMAT Explosivos
NR20 NR21 NR22 NR23 NR24 NR25 NR26 NR27 NR28 NR29 NR30 NR31 NR32 NR33 NR34 NR35 NR36
Seguranccedila e Sauacutede do Trabalho com Inflamaacuteveis e Combustiacuteveis Trabalho a Ceacuteu Aberto Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo Proteccedilatildeo Contra Incecircndios Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais de Trabalho Resiacuteduos Industriais Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila Registro Profissional do Teacutecnico de Seguranccedila do Trabalho no MTB (Revogada) Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho na Agricultura Pecuaacuteria Silvicultura Exploraccedilatildeo Florestal e Aquicultura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Estabelecimentos de Sauacutede Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Espaccedilos Confinados Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo e Reparaccedilatildeo Naval Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Altura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
NR1 - Disposiccedilotildees Gerais
Campo de aplicaccedilatildeo de todas as Normas Regulamentadoras de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho bem como os direitos e obrigaccedilotildees do
Governo dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema
especiacutefico A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 154 a 159 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR2 - Inspeccedilatildeo Preacutevia
Estabelece as situaccedilotildees em que as empresas deveratildeo solicitar ao MTE
a realizaccedilatildeo de inspeccedilatildeo preacutevia em seus estabelecimentos bem como a
forma de sua realizaccedilatildeo A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 160 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR3 - Embargo ou Interdiccedilatildeo
Paralisaccedilatildeo de serviccedilos maacutequinas ou equipamentos bem como os
procedimentos a serem observados pela fiscalizaccedilatildeo trabalhista na adoccedilatildeo
de tais medidas punitivas no tocante agrave Seguranccedila e a Medicina do
Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal eacute o artigo 161 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR4 - Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho
Estabelece a obrigatoriedade das empresas puacuteblicas e privadas que
possuam empregados regidos pela Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLTA fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 162 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR5 - CIPA
Estabelece a obrigatoriedade nas empresas organizarem e
manterem em funcionamento uma comissatildeo constituiacuteda
exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir
infortuacutenios laborais eliminando as possiacuteveis causas de acidentes do
trabalho e doenccedilas ocupacionais A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 163 a 165 da Consolidaccedilatildeo
das Leis Trabalhistas - CLT
NR6 - EPI
Estabelece e define os tipos de EPIrsquo s a que as empresas
estatildeo obrigadas a fornecer a seus empregados sempre que
as condiccedilotildees de trabalho o exigirem a fim de resguardar a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento juriacutedico satildeo os
artigos 166 e 167 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR7 - PCMSO
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo por parte de
todos os empregadores e instituiccedilotildees que admitam trabalhadores como
empregados do Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional -
PCMSO com o objetivo de promoccedilatildeo e preservaccedilatildeo da sauacutede do conjunto dos
seus trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 168 e 169 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR8 - Edificaccedilotildees
Requisitos teacutecnicos miacutenimos que devem ser
observados nas edificaccedilotildees para garantir seguranccedila e
conforto aos que nelas trabalham A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento
juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 170 a 174
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR9 - PPRA
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais visando agrave preservaccedilatildeo da
sauacutede e da integridade fiacutesica dos trabalhadores atraveacutes da antecipaccedilatildeo
reconhecimento avaliaccedilatildeo e consequumlente controle da ocorrecircncia de
riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de
trabalho tendo em consideraccedilatildeo a proteccedilatildeo do meio ambiente e dos
recursos naturais A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 175 a 178 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR 10 ndash SEGURANCcedilA EM INSTALACcedilOtildeES E SERVICcedilOS
EM ELETRICIDADE
Estabelece os requisitos e condiccedilotildees miacutenimas objetivando a
implementaccedilatildeo de medidas de controle e sistemas preventivos de forma a
garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores que direta ou indiretamente
interajam em instalaccedilotildees eleacutetricas e serviccedilos com eletricidade
Se aplica agraves fases de geraccedilatildeo transmissatildeo distribuiccedilatildeo e consumo
incluindo as etapas de projeto construccedilatildeo montagem operaccedilatildeo manutenccedilatildeo
das instalaccedilotildees eleacutetricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas
proximidades observando-se as normas teacutecnicas oficiais estabelecidas pelos
oacutergatildeos competentes e na ausecircncia ou omissatildeo destas as normas
internacionais cabiacuteveis
NR11 - Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e
Manuseio de Materiais
Estabelece os requisitos de seguranccedila a serem observados nos locais
de trabalho no que se refere ao transporte agrave movimentaccedilatildeo agrave
armazenagem e ao manuseio de materiais tanto de forma mecacircnica
quanto manual objetivando a prevenccedilatildeo de infortuacutenios laborais A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 182 e 183 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR12 - Maacutequinas e Equipamentos
Estabelece as medidas prevencionistas de seguranccedila e higiene do
trabalho a serem adotadas pelas empresas em relaccedilatildeo agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos visando agrave prevenccedilatildeo
de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 184 e
186 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressatildeo
Estabelece todos os requisitos teacutecnico-legais relativos agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de caldeiras e vasos de pressatildeo de modo a se
prevenir a ocorrecircncia de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR
satildeo os artigos 187 e 188 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR14 - Fornos
Estabelece as recomendaccedilotildees teacutecnico-legais pertinentes agrave construccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de fornos industriais nos ambientes de trabalho A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 187 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas
- CLT
NR15 - Atividades e Operaccedilotildees Insalubres
As atividades operaccedilotildees e agentes insalubres as situaccedilotildees que
quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores ensejam
a caracterizaccedilatildeo do exerciacutecio insalubre e tambeacutem os meios de proteger os
trabalhadores de tais exposiccedilotildees nocivas agrave sua sauacutede A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta
NR satildeo os artigos 189 e 192 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR16 - Atividades e Operaccedilotildees Perigosas
Regulamenta as atividades e as operaccedilotildees legalmente consideradas
perigosas A fundamentaccedilatildeo legalque daacute embasamento juriacutedico agrave
caracterizaccedilatildeo da energia eleacutetrica como sendo o 3deg agente periculoso eacute a
Lei ndeg7369 de 22 de setembro de 1985 que institui o adicional de
periculosidade para os profissionais da aacuterea de eletricidade
NR17 - Ergonomia
Visa estabelecer paracircmetros que permitam a adaptaccedilatildeo
das condiccedilotildees de trabalho agraves condiccedilotildees
psicofisioloacutegicas dos trabalhadores de modo a
proporcionar um maacuteximo de conforto seguranccedila e
desempenho eficiente A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 198 e 199 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR18 - Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo
Estabelece diretrizes de ordem administrativa de planejamento
de organizaccedilatildeo que objetivem a implementaccedilatildeo de medidas de
controle e sistemas preventivos de seguranccedila nos processos nas
condiccedilotildees e no meio ambiente de trabalho na industria da
construccedilatildeo civil A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que
daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso 1 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR19 - Explosivos
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentadoras acerca do depoacutesito
manuseio e transporte de explosivos objetivando a proteccedilatildeo da
sauacutede e integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus ambientes de
trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso II
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR20 - Liacutequidos Combustiacuteveis e Inflamaacuteveis
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentares acerca do armazenamento
manuseio e transporte de liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis objetivando
a proteccedilatildeo da sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus
ambientes de trabalho A fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento
juriacutedico eacute o artigo 200 inciso II da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR21 - Trabalho a Ceacuteu Aberto
Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a
prevenccedilatildeo de acidentes nas atividades desenvolvidas a ceacuteu
aberto tais como em minas ao ar livre e em pedreiras A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR22 - Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo
Estabelece meacutetodos de seguranccedila a serem observados pelas
empresas que desenvolvem trabalhos subterracircneos de modo a
proporcionar a seus empregados satisfatoacuterias condiccedilotildees de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia
desta NR satildeo os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III todos da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR23 - Proteccedilatildeo Contra Incecircndios
Estabelece as medidas de proteccedilatildeo contra Incecircndios que devem
dispor os locais de trabalho visando agrave prevenccedilatildeo da sauacutede e da
integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal juriacutedica eacute
o artigo 200 inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais
de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados
nos locais de trabalho especialmente no que se refere a banheiros
vestiaacuterios refeitoacuterios cozinhas alojamentos e aacutegua potaacutevel
visando a higiene dos locais de trabalho e a proteccedilatildeo agrave sauacutede dos
trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
Nota de informaccedilatildeo da Petrobras de 11041972 O nuacutemero de viacutetimas fatais elevou-se para 38 Haacute ainda 35 trabalhadores hospitalizados sendo 2 deles em estado grave
Um vazamento de gaacutes sulfiacutedrico do tanque 42313 da Revap matou 10 pessoas nove instantaneamente no dia 26 de agosto de 1981 O mais grave acidente na Revap custou a vida de 10 trabalhadores O acidente foi gerado por (um) erro de projeto e operaccedilatildeo de urgecircncia na Unidade de Craqueamento Cataliacutetico Todos que foram atingidos pelo gaacutes caiacuteram imediatamente O acidente poderia ter sido evitado jaacute que a Unidade jaacute havia apresentado problemas mais de duas horas antes
1967 Terminal petroliacutefero - TEMADRE na ilha de Madre de Deus Bahia de Todos os Santos Incecircndio de grande porte com dezenas de mortos (refAcidentes Quiacutemicos Ampliados publ Fundacentro CNQ SP 1998) 1972 - Refinaria REDUC Duque de Caxias - rodovia Rio de Janeiro - Petroacutepolis Vazamento e incecircndio em vaacutelvula de esfera de GLP com explosatildeo e lanccedilamento de fragmentos 38 oacutebitos incluindo brigadistas 1982- Transporte de derivados Bairro da cidade de Pojuca Recocircncavo Baiano Descarrilhamento de 20 vagotildees-cisterna (15 diesel e 5 gasolina) frete Petrobraacutes e cias distribuidoras composiccedilatildeo RFF- Leste derramamento de combustiacuteveis ao longo da ferrovia proximo de ruas com residecircncias pessoas levando latas cheias para casa incecircndio prolongado e disseminado Mais de 50 oacutebitos e dezenas de lesotildees graves
1982- Refinaria REVAP Satildeo Joseacute dos Campos SP- rodovia Presidente Dutra Vazamento de gaacutes aacutecido com aacutecido sulfiacutedrico em tubulaccedilatildeo na aacuterea de tancagem contaminaccedilatildeo de tomada de ar para casas de controle 10 mortos instantacircneamente inclusive 03 do socorro meacutedico e um dias apoacutes 1984 - Dutovia TEDEP - Alemoa Santos - a- RPBC-Cubatatildeo Bairro Vila Socoacute de Cubatatildeo Rompimento de duto de gasolina com derramamento prolongado sobre o manguezal seguido de explosotildees e incecircndios atingindo as palafitas e barracos da favela Mais de 90 oacutebitos oficiais e mais de 500 desaparecidos estimados 1984 - Plataforma Central de Enchova PCE-1 Bacia de Campos mar do Norte Fluminense Erupccedilatildeo de blow-out - golpe de bolsa de gaacutes - num dos poccedilos conectados agrave plataforma operada pela empresa POZOS com explosatildeo incecircndio prolongado e evacuaccedilatildeo do conveacutes Acidente com uma das embarcaccedilotildees de abandono (baleeira MACLAREN) rompimento do cabo do truco com queda e mergulho da embarcaccedilatildeo 42 mortos 207 sobreviventes
1998 - Refinaria Gabriel Passos (Regap) Betim Regiatildeo Metropolitana de Minas Gerais Erros no projeto dos dutos natildeo permitiram impedir que um vazamento de nafta atingisse um setor no qual um trabalhador realizava um serviccedilo de solda O fogo se espalho rapidamente causando a morte de seis pessoas e ferimentos graves em outras seis 2001 - Acidente na P-36 Dia 15 de marccedilo de 2001 Duas explosotildees na P-36 culminariam com a morte de 11 petroleiros e o afundamento cinco dias depois da maior plataforma submersiacutevel do mundo Apoacutes a P-36 outros 13 petroleiros jaacute morreram em acidentes de trabalho Desde 1998 satildeo 106 mortes registradas pelos sindicatos e pela FUP 79 delas vitimando trabalhadores de empresas terceirizadas Mortes que poderiam ter sido evitadas se a direccedilatildeo da Petrobraacutes atendesse agraves reivindicaccedilotildees dos trabalhadores como recomposiccedilatildeo do efetivo proacuteprio da empresa (reduzido praticamente agrave metade na uacuteltima deacutecada) o fim da terceirizaccedilatildeo do acuacutemulo de horas extras e da multifunccedilatildeo maiores investimentos em programas de treinamentos entre tantos outros pontos relacionados agrave seguranccedila 2013 - Incecircndio em P-20 Um incecircndio de grandes proporccedilotildees atingiu o conveacutes principal em P-20 Plataforma da Petrobras no Campo de Marlim por volta das 18 horas do dia 26 de dezembro de 2013 Dois trabalhadores contratados sofreram acidentes por conta do incecircndio sendo um por inalaccedilatildeo da fumaccedila e outro com uma torccedilatildeo no tornozelo A produccedilatildeo foi parada 2015 - FPSO Satildeo Matheus Nove trabalhadores morreram e 26 ficaram feridos no acidente ocorrido no dia 11 de fevereiro no navio-plataforma FPSO Cidade de Satildeo Mateus que atuava no Campo de Camarupim nas proximidades de AracruzES O FPSO era operado pela norueguesa BW Offshore e afretado agrave Petrobras Foram apontadas no relatoacuterio interno da Petrobraacutes como causas do acidente uma sucessatildeo de erros que envolveu falhas teacutecnicas de procedimentos e de tomada de decisotildees Esse foi considerado o pior acidente da histoacuteria do Espiacuterito Santo no setor de petroacuteleo e gaacutes e o mais grave do paiacutes dos uacuteltimos 14 anos apoacutes a P-36 2016 - Incecircndio em P-48 No dia 17 de marccedilo chamas que comeccedilaram por volta das 13h40 tomaram parte do conveacutes da plataforma de P-48 na Bacia de Campos atingindo mais de 20m de altura e uma extensatildeo de 220m dos 336m a boreste da unidade O incecircndio comeccedilou nas proximidades Moacutedulo 4 A Unidade de Manutenccedilatildeo Praia de Itaipuacute que estava ligada agrave P-48 foi desacoplada A plataforma fica a 150km de Macaeacute e a 140km do Farol de Satildeo Tomeacute em Campos Por volta das 16h o fogo foi controlado e houve uma viacutetima com queimadura
1998 - Refinaria Gabriel Passos (Regap) Betim Regiatildeo Metropolitana de Minas Gerais Erros no projeto dos dutos natildeo permitiram impedir que um vazamento de nafta atingisse um setor no qual um trabalhador realizava um serviccedilo de solda O fogo se espalho rapidamente causando a morte de seis pessoas e ferimentos graves em outras seis 2001 - Acidente na P-36 Dia 15 de marccedilo de 2001 Duas explosotildees na P-36 culminariam com a morte de 11 petroleiros e o afundamento cinco dias depois da maior plataforma submersiacutevel do mundo Apoacutes a P-36 outros 13 petroleiros jaacute morreram em acidentes de trabalho Desde 1998 satildeo 106 mortes registradas pelos sindicatos e pela FUP 79 delas vitimando trabalhadores de empresas terceirizadas Mortes que poderiam ter sido evitadas se a direccedilatildeo da Petrobraacutes atendesse agraves reivindicaccedilotildees dos trabalhadores como recomposiccedilatildeo do efetivo proacuteprio da empresa (reduzido praticamente agrave metade na uacuteltima deacutecada) o fim da terceirizaccedilatildeo do acuacutemulo de horas extras e da multifunccedilatildeo maiores investimentos em programas de treinamentos entre tantos outros pontos relacionados agrave seguranccedila
Acidentes do Trabalho Assassinatos satildeo 30 das mortes por acidente de trabalho em Campinas
Viacutetima de explosatildeo em processadora de oacuteleo tem 70 do corpo queimado
Pedreiro morre ao cair de andaime de 8 metros de altura em obra em MT
Metaluacutergico ferido em acidente de trabalho tem `boa evoluccedilatildeo` diz CSN
Explosatildeo deixa trabalhadores feridos em reforma na Asa Norte no DF
Morre segunda viacutetima de acidente com viatura do Corpo de Bombeiros
Agricultor de 54 anos morre em Concoacuterdia apoacutes cair de trator
Pedreiro morre soterrado durante obra no bairro de Itapuatilde em Salvador
Operaacuterio morre em acidente de trabalho durante serviccedilo no ferry
Pedreiro morre ao tirar escora de laje na obra de uma casa em Petroacutepolis
2016
Acidentes do Trabalho Funcionaacuterio morre apoacutes vazamento de amocircnia no MT
Trabalhador em chamas foi resgatado apoacutes levar descarga eleacutetrica
Funcionaacuteria relata pacircnico na JBS apoacutes vazamento de amocircnia Desesperador
Poliacutecia Civil indicia 4 engenheiros por soterramento que matou 2 operaacuterios
Trabalhador rural morre sugado por maacutequina de moer cana no ES
Haitiano morre soterrado apoacutes barranco desmoronar em obra em MT
Funcionaacuterios fazem paralisaccedilatildeo apoacutes morte de trabalhador em Caccedilapava
Minerva Foods responderaacute por morte causada por vazamento de amocircnia
SP Vazamento de amocircnia mata 1 e fere 30 no Minerva Foods
Acidentes do Trabalho Vazamento de gaacutes causa explosatildeo e deixa trabalhador ferido
Acidente com varotildees de alumiacutenio em galpatildeo deixa um morto e um ferido
Auditores Fiscais interditam atividades em sistemista da GM
Acidente em faacutebrica da General Motors no RS deixa feridos
Obra em que operaacuterios morreram soterrados segue interditada em GO
Deslizamento deixa trabalhador soterrado em Presidente Venceslau
Operaacuterio morre apoacutes ser atingido por maacutequina em faacutebrica de Joatildeo Pessoa
Trabalhador morre ao ser esmagado por aacutervore durante derrubada em RO
Um em cada cinco acidentes de trabalho em SC ocorre no trajeto entre casa e trabalho
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO INSS PEA (Populaccedilatildeo Economicamente Ativa)
MASSA SEGURADA 697 MILHOES DE TRABALHADORES
120 MILHOES
MASSA NAtildeO ASSEGURADA
500 MILHOES DE TRABALHADORES
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO Percentual
Acidentes Tipicos 7732
Acidentes de Trajeto 1966
Doenccedilas do Trabalho 272
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
Acidentados por Atividade Economica
Percentual
Agropecuaria 347
Industria 4548
Serviccedilos 5105
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO ocorrecircncias
Numero de Oacutebitos 2797
Invalidez Permanente 14737
Fonte Prof Celso Atienza
Comentaacuterios
O custo dos acidentes e doenccedilas do trabalho para o Brasil chega a R$71 Bilhotildees por ano o equivalente a 9 da Folha Salarial do Paiacutes que eacute da ordem de R$800 Bilhotildees
Trata-se de uma cifra colossal que se refere a muito sofrimento e perda de vidas humanas
Para chegar a este nuacutemero soma-se os custos para as empresas para a Previdecircncia Social e para a Sociedade
Para as empresas dividem-se basicamente em custos segurados e natildeo segurados num total de R$41 Bilhotildees
O primeiro equivale ao valor gasto para se fazer seguro de acidentes de trabalho e segundo satildeo aqueles que decorrem do proacuteprio acidente que causam muitos estragos na vida da empresa e que natildeo estatildeo segurados
Tudo isso se refere ao trabalhador formal com carteira assinada
Portanto esta despesa pode ser dobrada para R$140 Bilhotildees ano o que daria para construir 8 Milhotildees de casas Populares
Outra observaccedilatildeo importante satildeo os Estatutaacuterios (servidores puacuteblicos) que natildeo estatildeo incluiacutedos na Previdecircncia
Fonte Prof Celso Atienza
EacuteTICA PROFISSIONAL
Os Coacutedigos de Eacutetica sintetizam os princiacutepios que devem nortear a conduta dos integrantes de um grupo (organizaccedilatildeo) face agraves metas que devem
ser alcanccediladas
Eacute um conjunto de normas de conduta que deveratildeo ser postas
em praacutetica no exerciacutecio de qualquer profissatildeo A eacutetica profissional
estuda e regula o relacionamento do profissional com sua clientela
visando a dignidade humana e a construccedilatildeo do bem estar no contexto
sociocultural onde exerce sua profissatildeo
Habilidades capacidades aptidotildees
Competecircncia profissional
Conhecimento teacutecnico e cientifico
Qualidade dedicaccedilatildeo e eficaacutecia
Respeitabilidade agraves leis
Preservaccedilatildeo da seguranccedila
Avaliaccedilatildeo e prevenccedilatildeo de riscos potenciais
Valorizaccedilatildeo Profissional
CONDUTAS QUE DEVERAtildeO SER POSTAS EM
PRAacuteTICA NO EXERCIacuteCIO DE QUALQUER PROFISSAtildeO
Combinaccedilatildeo dos seguintes fatores
Falha de TREINAMENTO
Falha de SUPERVISAtildeO
PRAacuteTICAS inadequadas de trabalho
Instalaccedilatildeo e MANUTENCcedilAtildeO precaacuterias
AMBIENTE DE TRABALHO cheio de riscos
Manutenccedilatildeo perioacutedica em edificaccedilotildees
bull Redes de Energia
PEQUENOS
SERVICcedilOS PROXIMIDADE
DA REDE
ANDAIME
E
VERGALHOtildeES
Acidente
bull Proteccedilatildeo
Acidente
Especificaccedilatildeo
Inadequada
bull Quadros abertos
bull Chaves tipo faca
bull Partes Vivas expostas
A profissatildeo Engenheiro do Trabalho eacute normatizada pela lei 7410 de 27
de Novembro de 1985
Segundo a lei 7410
Art 1ordm ndash O exerciacutecio da especializaccedilatildeo de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho seraacute
permitido exclusivamente
I ndash ao Engenheiro ou Arquiteto portador de certificado de conclusatildeo de curso de
especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do Trabalho a ser ministrado no Paiacutes em niacutevel
de poacutes-graduaccedilatildeo
II ndash ao portador de certificado de curso de especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho realizado em caraacuteter prioritaacuterio pelo Ministeacuterio do Trabalho
III ndash ao possuidor de registro de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho expedido pelo
Ministeacuterio do Trabalho ateacute a data fixada na regulamentaccedilatildeo desta Lei (27 de Novembro de
1985)
ALGUMAS OBSERVACcedilOtildeES SOBRE OS CURSOS DE
ENGENHARIA DE SEGURANCcedilA DO TRABALHO
Como ficou claro na exibiccedilatildeo da lei acima para ser Engenheiro de
Seguranccedila do Trabalho eacute preciso antes ter cursado qualquer
engenharia ou arquitetura A engenharia de seguranccedila do trabalho eacute um
curso agrave niacutevel de poacutes graduaccedilatildeo E essa eacute a pior parte de ser Engenheiro
de Seguranccedila do Trabalho ldquoter que estudar 5 anos apenas para poder fazer
a poacutes em engenharia de seguranccedila do trabalhordquo
Funccedilatildeo do engenheiro de seguranccedila do
trabalho
Eacute a de atuar na gestatildeo de seguranccedila e sauacutede ocupacionais em
meacutedias e grandes empresas dos mais variadores setores
Para tanto tem como objetivo reduzir ao maacuteximo as perdas e
danos que podem ocorrer entre elas as lesotildees humanas danos
materiais a maacutequinas equipamentos instalaccedilotildees e ao meio
ambiente Mas natildeo eacute soacute isso a responsabilidade dos engenheiros
de seguranccedila do trabalho vai muito mais aleacutem da necessidade de
minimizar o nuacutemero de acidentes Ele deve gerir profissionais
habilitados a lidar com os processos de seguranccedila e higiene do
trabalho
O engenheiro de Seguranccedila do Trabalho eacute tambeacutem vital para a seguranccedila dos
trabalhadores pois tem como funccedilatildeo prevenir riscos agrave sauacutede e agrave vida do
trabalhador Por isso precisa criar meacutetodos e procedimentos para assegurar que os
empregados natildeo corram riscos de acidentes em sua atividade tampouco danos
fiacutesicos ou psicoloacutegicos
Assim cabe a ele administrar e fiscalizar a seguranccedila no meio industrial organizar
programas de prevenccedilatildeo de acidentes elabora planos de prevenccedilatildeo de riscos
ambientais fazer inspeccedilotildees e emitir laudos teacutecnicos (elabora laudos como o de
Insalubridade Periculosidade e LTCAT) bem como orientar a Comissatildeo Interna
de Prevenccedilatildeo de Acidentes (Cipa) das empresas Outras aacutereas de atuaccedilatildeo eacute a
assessoria de empresas em assuntos relativos agrave sua especialidade examinando
instalaccedilotildees e os materiais e processos utilizados Pode ainda ministrar palestras e
treinamentos aleacutem de implementar programas de meio ambiente e ecologia
Normas de seguranccedila
SEGURANCcedilA E SAUacuteDE
NO TRABALHO - SST No Brasil a Seguranccedila e Medicina
no Trabalho eacute regulamentada pela
portaria 321478 atualmente com
36 Normas Regulamentadoras do
Ministeacuterio do Trabalho e
Emprego - MTE O objetivo da
aacuterea de SST eacute prevenir acidentes e
doenccedilas relacionadas ao trabalho
promovendo seguranccedila sauacutede e
qualidade de vida para os
trabalhadores
NR1 NR2 NR3 NR4 NR5 NR6 NR7 NR8 NR9 NR10 NR11 NR12 NR13 NR14 NR15 NR16 NR17 NR18 NR19
Disposiccedilotildees Gerais Inspeccedilatildeo Preacutevia Embargo ou Interdiccedilatildeo Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho - SESMT Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes - CIPA Equipamentos de Proteccedilatildeo Individual ndash EPI Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional - PCMSO Edificaccedilotildees Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA Seguranccedila em Instalaccedilotildees e Serviccedilos em Eletricidade Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e Manuseio de Materiais Seguranccedila no Trabalho em Maacutequinas e Equipamentos Caldeiras e Vasos de Pressatildeo Fornos Atividades e Operaccedilotildees Insalubres Atividades e Operaccedilotildees Perigosas Ergonomia Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo ndash PCMAT Explosivos
NR20 NR21 NR22 NR23 NR24 NR25 NR26 NR27 NR28 NR29 NR30 NR31 NR32 NR33 NR34 NR35 NR36
Seguranccedila e Sauacutede do Trabalho com Inflamaacuteveis e Combustiacuteveis Trabalho a Ceacuteu Aberto Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo Proteccedilatildeo Contra Incecircndios Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais de Trabalho Resiacuteduos Industriais Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila Registro Profissional do Teacutecnico de Seguranccedila do Trabalho no MTB (Revogada) Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho na Agricultura Pecuaacuteria Silvicultura Exploraccedilatildeo Florestal e Aquicultura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Estabelecimentos de Sauacutede Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Espaccedilos Confinados Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo e Reparaccedilatildeo Naval Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Altura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
NR1 - Disposiccedilotildees Gerais
Campo de aplicaccedilatildeo de todas as Normas Regulamentadoras de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho bem como os direitos e obrigaccedilotildees do
Governo dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema
especiacutefico A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 154 a 159 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR2 - Inspeccedilatildeo Preacutevia
Estabelece as situaccedilotildees em que as empresas deveratildeo solicitar ao MTE
a realizaccedilatildeo de inspeccedilatildeo preacutevia em seus estabelecimentos bem como a
forma de sua realizaccedilatildeo A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 160 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR3 - Embargo ou Interdiccedilatildeo
Paralisaccedilatildeo de serviccedilos maacutequinas ou equipamentos bem como os
procedimentos a serem observados pela fiscalizaccedilatildeo trabalhista na adoccedilatildeo
de tais medidas punitivas no tocante agrave Seguranccedila e a Medicina do
Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal eacute o artigo 161 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR4 - Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho
Estabelece a obrigatoriedade das empresas puacuteblicas e privadas que
possuam empregados regidos pela Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLTA fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 162 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR5 - CIPA
Estabelece a obrigatoriedade nas empresas organizarem e
manterem em funcionamento uma comissatildeo constituiacuteda
exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir
infortuacutenios laborais eliminando as possiacuteveis causas de acidentes do
trabalho e doenccedilas ocupacionais A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 163 a 165 da Consolidaccedilatildeo
das Leis Trabalhistas - CLT
NR6 - EPI
Estabelece e define os tipos de EPIrsquo s a que as empresas
estatildeo obrigadas a fornecer a seus empregados sempre que
as condiccedilotildees de trabalho o exigirem a fim de resguardar a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento juriacutedico satildeo os
artigos 166 e 167 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR7 - PCMSO
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo por parte de
todos os empregadores e instituiccedilotildees que admitam trabalhadores como
empregados do Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional -
PCMSO com o objetivo de promoccedilatildeo e preservaccedilatildeo da sauacutede do conjunto dos
seus trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 168 e 169 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR8 - Edificaccedilotildees
Requisitos teacutecnicos miacutenimos que devem ser
observados nas edificaccedilotildees para garantir seguranccedila e
conforto aos que nelas trabalham A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento
juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 170 a 174
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR9 - PPRA
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais visando agrave preservaccedilatildeo da
sauacutede e da integridade fiacutesica dos trabalhadores atraveacutes da antecipaccedilatildeo
reconhecimento avaliaccedilatildeo e consequumlente controle da ocorrecircncia de
riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de
trabalho tendo em consideraccedilatildeo a proteccedilatildeo do meio ambiente e dos
recursos naturais A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 175 a 178 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR 10 ndash SEGURANCcedilA EM INSTALACcedilOtildeES E SERVICcedilOS
EM ELETRICIDADE
Estabelece os requisitos e condiccedilotildees miacutenimas objetivando a
implementaccedilatildeo de medidas de controle e sistemas preventivos de forma a
garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores que direta ou indiretamente
interajam em instalaccedilotildees eleacutetricas e serviccedilos com eletricidade
Se aplica agraves fases de geraccedilatildeo transmissatildeo distribuiccedilatildeo e consumo
incluindo as etapas de projeto construccedilatildeo montagem operaccedilatildeo manutenccedilatildeo
das instalaccedilotildees eleacutetricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas
proximidades observando-se as normas teacutecnicas oficiais estabelecidas pelos
oacutergatildeos competentes e na ausecircncia ou omissatildeo destas as normas
internacionais cabiacuteveis
NR11 - Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e
Manuseio de Materiais
Estabelece os requisitos de seguranccedila a serem observados nos locais
de trabalho no que se refere ao transporte agrave movimentaccedilatildeo agrave
armazenagem e ao manuseio de materiais tanto de forma mecacircnica
quanto manual objetivando a prevenccedilatildeo de infortuacutenios laborais A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 182 e 183 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR12 - Maacutequinas e Equipamentos
Estabelece as medidas prevencionistas de seguranccedila e higiene do
trabalho a serem adotadas pelas empresas em relaccedilatildeo agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos visando agrave prevenccedilatildeo
de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 184 e
186 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressatildeo
Estabelece todos os requisitos teacutecnico-legais relativos agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de caldeiras e vasos de pressatildeo de modo a se
prevenir a ocorrecircncia de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR
satildeo os artigos 187 e 188 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR14 - Fornos
Estabelece as recomendaccedilotildees teacutecnico-legais pertinentes agrave construccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de fornos industriais nos ambientes de trabalho A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 187 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas
- CLT
NR15 - Atividades e Operaccedilotildees Insalubres
As atividades operaccedilotildees e agentes insalubres as situaccedilotildees que
quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores ensejam
a caracterizaccedilatildeo do exerciacutecio insalubre e tambeacutem os meios de proteger os
trabalhadores de tais exposiccedilotildees nocivas agrave sua sauacutede A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta
NR satildeo os artigos 189 e 192 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR16 - Atividades e Operaccedilotildees Perigosas
Regulamenta as atividades e as operaccedilotildees legalmente consideradas
perigosas A fundamentaccedilatildeo legalque daacute embasamento juriacutedico agrave
caracterizaccedilatildeo da energia eleacutetrica como sendo o 3deg agente periculoso eacute a
Lei ndeg7369 de 22 de setembro de 1985 que institui o adicional de
periculosidade para os profissionais da aacuterea de eletricidade
NR17 - Ergonomia
Visa estabelecer paracircmetros que permitam a adaptaccedilatildeo
das condiccedilotildees de trabalho agraves condiccedilotildees
psicofisioloacutegicas dos trabalhadores de modo a
proporcionar um maacuteximo de conforto seguranccedila e
desempenho eficiente A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 198 e 199 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR18 - Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo
Estabelece diretrizes de ordem administrativa de planejamento
de organizaccedilatildeo que objetivem a implementaccedilatildeo de medidas de
controle e sistemas preventivos de seguranccedila nos processos nas
condiccedilotildees e no meio ambiente de trabalho na industria da
construccedilatildeo civil A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que
daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso 1 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR19 - Explosivos
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentadoras acerca do depoacutesito
manuseio e transporte de explosivos objetivando a proteccedilatildeo da
sauacutede e integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus ambientes de
trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso II
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR20 - Liacutequidos Combustiacuteveis e Inflamaacuteveis
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentares acerca do armazenamento
manuseio e transporte de liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis objetivando
a proteccedilatildeo da sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus
ambientes de trabalho A fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento
juriacutedico eacute o artigo 200 inciso II da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR21 - Trabalho a Ceacuteu Aberto
Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a
prevenccedilatildeo de acidentes nas atividades desenvolvidas a ceacuteu
aberto tais como em minas ao ar livre e em pedreiras A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR22 - Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo
Estabelece meacutetodos de seguranccedila a serem observados pelas
empresas que desenvolvem trabalhos subterracircneos de modo a
proporcionar a seus empregados satisfatoacuterias condiccedilotildees de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia
desta NR satildeo os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III todos da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR23 - Proteccedilatildeo Contra Incecircndios
Estabelece as medidas de proteccedilatildeo contra Incecircndios que devem
dispor os locais de trabalho visando agrave prevenccedilatildeo da sauacutede e da
integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal juriacutedica eacute
o artigo 200 inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais
de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados
nos locais de trabalho especialmente no que se refere a banheiros
vestiaacuterios refeitoacuterios cozinhas alojamentos e aacutegua potaacutevel
visando a higiene dos locais de trabalho e a proteccedilatildeo agrave sauacutede dos
trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
Um vazamento de gaacutes sulfiacutedrico do tanque 42313 da Revap matou 10 pessoas nove instantaneamente no dia 26 de agosto de 1981 O mais grave acidente na Revap custou a vida de 10 trabalhadores O acidente foi gerado por (um) erro de projeto e operaccedilatildeo de urgecircncia na Unidade de Craqueamento Cataliacutetico Todos que foram atingidos pelo gaacutes caiacuteram imediatamente O acidente poderia ter sido evitado jaacute que a Unidade jaacute havia apresentado problemas mais de duas horas antes
1967 Terminal petroliacutefero - TEMADRE na ilha de Madre de Deus Bahia de Todos os Santos Incecircndio de grande porte com dezenas de mortos (refAcidentes Quiacutemicos Ampliados publ Fundacentro CNQ SP 1998) 1972 - Refinaria REDUC Duque de Caxias - rodovia Rio de Janeiro - Petroacutepolis Vazamento e incecircndio em vaacutelvula de esfera de GLP com explosatildeo e lanccedilamento de fragmentos 38 oacutebitos incluindo brigadistas 1982- Transporte de derivados Bairro da cidade de Pojuca Recocircncavo Baiano Descarrilhamento de 20 vagotildees-cisterna (15 diesel e 5 gasolina) frete Petrobraacutes e cias distribuidoras composiccedilatildeo RFF- Leste derramamento de combustiacuteveis ao longo da ferrovia proximo de ruas com residecircncias pessoas levando latas cheias para casa incecircndio prolongado e disseminado Mais de 50 oacutebitos e dezenas de lesotildees graves
1982- Refinaria REVAP Satildeo Joseacute dos Campos SP- rodovia Presidente Dutra Vazamento de gaacutes aacutecido com aacutecido sulfiacutedrico em tubulaccedilatildeo na aacuterea de tancagem contaminaccedilatildeo de tomada de ar para casas de controle 10 mortos instantacircneamente inclusive 03 do socorro meacutedico e um dias apoacutes 1984 - Dutovia TEDEP - Alemoa Santos - a- RPBC-Cubatatildeo Bairro Vila Socoacute de Cubatatildeo Rompimento de duto de gasolina com derramamento prolongado sobre o manguezal seguido de explosotildees e incecircndios atingindo as palafitas e barracos da favela Mais de 90 oacutebitos oficiais e mais de 500 desaparecidos estimados 1984 - Plataforma Central de Enchova PCE-1 Bacia de Campos mar do Norte Fluminense Erupccedilatildeo de blow-out - golpe de bolsa de gaacutes - num dos poccedilos conectados agrave plataforma operada pela empresa POZOS com explosatildeo incecircndio prolongado e evacuaccedilatildeo do conveacutes Acidente com uma das embarcaccedilotildees de abandono (baleeira MACLAREN) rompimento do cabo do truco com queda e mergulho da embarcaccedilatildeo 42 mortos 207 sobreviventes
1998 - Refinaria Gabriel Passos (Regap) Betim Regiatildeo Metropolitana de Minas Gerais Erros no projeto dos dutos natildeo permitiram impedir que um vazamento de nafta atingisse um setor no qual um trabalhador realizava um serviccedilo de solda O fogo se espalho rapidamente causando a morte de seis pessoas e ferimentos graves em outras seis 2001 - Acidente na P-36 Dia 15 de marccedilo de 2001 Duas explosotildees na P-36 culminariam com a morte de 11 petroleiros e o afundamento cinco dias depois da maior plataforma submersiacutevel do mundo Apoacutes a P-36 outros 13 petroleiros jaacute morreram em acidentes de trabalho Desde 1998 satildeo 106 mortes registradas pelos sindicatos e pela FUP 79 delas vitimando trabalhadores de empresas terceirizadas Mortes que poderiam ter sido evitadas se a direccedilatildeo da Petrobraacutes atendesse agraves reivindicaccedilotildees dos trabalhadores como recomposiccedilatildeo do efetivo proacuteprio da empresa (reduzido praticamente agrave metade na uacuteltima deacutecada) o fim da terceirizaccedilatildeo do acuacutemulo de horas extras e da multifunccedilatildeo maiores investimentos em programas de treinamentos entre tantos outros pontos relacionados agrave seguranccedila 2013 - Incecircndio em P-20 Um incecircndio de grandes proporccedilotildees atingiu o conveacutes principal em P-20 Plataforma da Petrobras no Campo de Marlim por volta das 18 horas do dia 26 de dezembro de 2013 Dois trabalhadores contratados sofreram acidentes por conta do incecircndio sendo um por inalaccedilatildeo da fumaccedila e outro com uma torccedilatildeo no tornozelo A produccedilatildeo foi parada 2015 - FPSO Satildeo Matheus Nove trabalhadores morreram e 26 ficaram feridos no acidente ocorrido no dia 11 de fevereiro no navio-plataforma FPSO Cidade de Satildeo Mateus que atuava no Campo de Camarupim nas proximidades de AracruzES O FPSO era operado pela norueguesa BW Offshore e afretado agrave Petrobras Foram apontadas no relatoacuterio interno da Petrobraacutes como causas do acidente uma sucessatildeo de erros que envolveu falhas teacutecnicas de procedimentos e de tomada de decisotildees Esse foi considerado o pior acidente da histoacuteria do Espiacuterito Santo no setor de petroacuteleo e gaacutes e o mais grave do paiacutes dos uacuteltimos 14 anos apoacutes a P-36 2016 - Incecircndio em P-48 No dia 17 de marccedilo chamas que comeccedilaram por volta das 13h40 tomaram parte do conveacutes da plataforma de P-48 na Bacia de Campos atingindo mais de 20m de altura e uma extensatildeo de 220m dos 336m a boreste da unidade O incecircndio comeccedilou nas proximidades Moacutedulo 4 A Unidade de Manutenccedilatildeo Praia de Itaipuacute que estava ligada agrave P-48 foi desacoplada A plataforma fica a 150km de Macaeacute e a 140km do Farol de Satildeo Tomeacute em Campos Por volta das 16h o fogo foi controlado e houve uma viacutetima com queimadura
1998 - Refinaria Gabriel Passos (Regap) Betim Regiatildeo Metropolitana de Minas Gerais Erros no projeto dos dutos natildeo permitiram impedir que um vazamento de nafta atingisse um setor no qual um trabalhador realizava um serviccedilo de solda O fogo se espalho rapidamente causando a morte de seis pessoas e ferimentos graves em outras seis 2001 - Acidente na P-36 Dia 15 de marccedilo de 2001 Duas explosotildees na P-36 culminariam com a morte de 11 petroleiros e o afundamento cinco dias depois da maior plataforma submersiacutevel do mundo Apoacutes a P-36 outros 13 petroleiros jaacute morreram em acidentes de trabalho Desde 1998 satildeo 106 mortes registradas pelos sindicatos e pela FUP 79 delas vitimando trabalhadores de empresas terceirizadas Mortes que poderiam ter sido evitadas se a direccedilatildeo da Petrobraacutes atendesse agraves reivindicaccedilotildees dos trabalhadores como recomposiccedilatildeo do efetivo proacuteprio da empresa (reduzido praticamente agrave metade na uacuteltima deacutecada) o fim da terceirizaccedilatildeo do acuacutemulo de horas extras e da multifunccedilatildeo maiores investimentos em programas de treinamentos entre tantos outros pontos relacionados agrave seguranccedila
Acidentes do Trabalho Assassinatos satildeo 30 das mortes por acidente de trabalho em Campinas
Viacutetima de explosatildeo em processadora de oacuteleo tem 70 do corpo queimado
Pedreiro morre ao cair de andaime de 8 metros de altura em obra em MT
Metaluacutergico ferido em acidente de trabalho tem `boa evoluccedilatildeo` diz CSN
Explosatildeo deixa trabalhadores feridos em reforma na Asa Norte no DF
Morre segunda viacutetima de acidente com viatura do Corpo de Bombeiros
Agricultor de 54 anos morre em Concoacuterdia apoacutes cair de trator
Pedreiro morre soterrado durante obra no bairro de Itapuatilde em Salvador
Operaacuterio morre em acidente de trabalho durante serviccedilo no ferry
Pedreiro morre ao tirar escora de laje na obra de uma casa em Petroacutepolis
2016
Acidentes do Trabalho Funcionaacuterio morre apoacutes vazamento de amocircnia no MT
Trabalhador em chamas foi resgatado apoacutes levar descarga eleacutetrica
Funcionaacuteria relata pacircnico na JBS apoacutes vazamento de amocircnia Desesperador
Poliacutecia Civil indicia 4 engenheiros por soterramento que matou 2 operaacuterios
Trabalhador rural morre sugado por maacutequina de moer cana no ES
Haitiano morre soterrado apoacutes barranco desmoronar em obra em MT
Funcionaacuterios fazem paralisaccedilatildeo apoacutes morte de trabalhador em Caccedilapava
Minerva Foods responderaacute por morte causada por vazamento de amocircnia
SP Vazamento de amocircnia mata 1 e fere 30 no Minerva Foods
Acidentes do Trabalho Vazamento de gaacutes causa explosatildeo e deixa trabalhador ferido
Acidente com varotildees de alumiacutenio em galpatildeo deixa um morto e um ferido
Auditores Fiscais interditam atividades em sistemista da GM
Acidente em faacutebrica da General Motors no RS deixa feridos
Obra em que operaacuterios morreram soterrados segue interditada em GO
Deslizamento deixa trabalhador soterrado em Presidente Venceslau
Operaacuterio morre apoacutes ser atingido por maacutequina em faacutebrica de Joatildeo Pessoa
Trabalhador morre ao ser esmagado por aacutervore durante derrubada em RO
Um em cada cinco acidentes de trabalho em SC ocorre no trajeto entre casa e trabalho
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO INSS PEA (Populaccedilatildeo Economicamente Ativa)
MASSA SEGURADA 697 MILHOES DE TRABALHADORES
120 MILHOES
MASSA NAtildeO ASSEGURADA
500 MILHOES DE TRABALHADORES
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO Percentual
Acidentes Tipicos 7732
Acidentes de Trajeto 1966
Doenccedilas do Trabalho 272
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
Acidentados por Atividade Economica
Percentual
Agropecuaria 347
Industria 4548
Serviccedilos 5105
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO ocorrecircncias
Numero de Oacutebitos 2797
Invalidez Permanente 14737
Fonte Prof Celso Atienza
Comentaacuterios
O custo dos acidentes e doenccedilas do trabalho para o Brasil chega a R$71 Bilhotildees por ano o equivalente a 9 da Folha Salarial do Paiacutes que eacute da ordem de R$800 Bilhotildees
Trata-se de uma cifra colossal que se refere a muito sofrimento e perda de vidas humanas
Para chegar a este nuacutemero soma-se os custos para as empresas para a Previdecircncia Social e para a Sociedade
Para as empresas dividem-se basicamente em custos segurados e natildeo segurados num total de R$41 Bilhotildees
O primeiro equivale ao valor gasto para se fazer seguro de acidentes de trabalho e segundo satildeo aqueles que decorrem do proacuteprio acidente que causam muitos estragos na vida da empresa e que natildeo estatildeo segurados
Tudo isso se refere ao trabalhador formal com carteira assinada
Portanto esta despesa pode ser dobrada para R$140 Bilhotildees ano o que daria para construir 8 Milhotildees de casas Populares
Outra observaccedilatildeo importante satildeo os Estatutaacuterios (servidores puacuteblicos) que natildeo estatildeo incluiacutedos na Previdecircncia
Fonte Prof Celso Atienza
EacuteTICA PROFISSIONAL
Os Coacutedigos de Eacutetica sintetizam os princiacutepios que devem nortear a conduta dos integrantes de um grupo (organizaccedilatildeo) face agraves metas que devem
ser alcanccediladas
Eacute um conjunto de normas de conduta que deveratildeo ser postas
em praacutetica no exerciacutecio de qualquer profissatildeo A eacutetica profissional
estuda e regula o relacionamento do profissional com sua clientela
visando a dignidade humana e a construccedilatildeo do bem estar no contexto
sociocultural onde exerce sua profissatildeo
Habilidades capacidades aptidotildees
Competecircncia profissional
Conhecimento teacutecnico e cientifico
Qualidade dedicaccedilatildeo e eficaacutecia
Respeitabilidade agraves leis
Preservaccedilatildeo da seguranccedila
Avaliaccedilatildeo e prevenccedilatildeo de riscos potenciais
Valorizaccedilatildeo Profissional
CONDUTAS QUE DEVERAtildeO SER POSTAS EM
PRAacuteTICA NO EXERCIacuteCIO DE QUALQUER PROFISSAtildeO
Combinaccedilatildeo dos seguintes fatores
Falha de TREINAMENTO
Falha de SUPERVISAtildeO
PRAacuteTICAS inadequadas de trabalho
Instalaccedilatildeo e MANUTENCcedilAtildeO precaacuterias
AMBIENTE DE TRABALHO cheio de riscos
Manutenccedilatildeo perioacutedica em edificaccedilotildees
bull Redes de Energia
PEQUENOS
SERVICcedilOS PROXIMIDADE
DA REDE
ANDAIME
E
VERGALHOtildeES
Acidente
bull Proteccedilatildeo
Acidente
Especificaccedilatildeo
Inadequada
bull Quadros abertos
bull Chaves tipo faca
bull Partes Vivas expostas
A profissatildeo Engenheiro do Trabalho eacute normatizada pela lei 7410 de 27
de Novembro de 1985
Segundo a lei 7410
Art 1ordm ndash O exerciacutecio da especializaccedilatildeo de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho seraacute
permitido exclusivamente
I ndash ao Engenheiro ou Arquiteto portador de certificado de conclusatildeo de curso de
especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do Trabalho a ser ministrado no Paiacutes em niacutevel
de poacutes-graduaccedilatildeo
II ndash ao portador de certificado de curso de especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho realizado em caraacuteter prioritaacuterio pelo Ministeacuterio do Trabalho
III ndash ao possuidor de registro de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho expedido pelo
Ministeacuterio do Trabalho ateacute a data fixada na regulamentaccedilatildeo desta Lei (27 de Novembro de
1985)
ALGUMAS OBSERVACcedilOtildeES SOBRE OS CURSOS DE
ENGENHARIA DE SEGURANCcedilA DO TRABALHO
Como ficou claro na exibiccedilatildeo da lei acima para ser Engenheiro de
Seguranccedila do Trabalho eacute preciso antes ter cursado qualquer
engenharia ou arquitetura A engenharia de seguranccedila do trabalho eacute um
curso agrave niacutevel de poacutes graduaccedilatildeo E essa eacute a pior parte de ser Engenheiro
de Seguranccedila do Trabalho ldquoter que estudar 5 anos apenas para poder fazer
a poacutes em engenharia de seguranccedila do trabalhordquo
Funccedilatildeo do engenheiro de seguranccedila do
trabalho
Eacute a de atuar na gestatildeo de seguranccedila e sauacutede ocupacionais em
meacutedias e grandes empresas dos mais variadores setores
Para tanto tem como objetivo reduzir ao maacuteximo as perdas e
danos que podem ocorrer entre elas as lesotildees humanas danos
materiais a maacutequinas equipamentos instalaccedilotildees e ao meio
ambiente Mas natildeo eacute soacute isso a responsabilidade dos engenheiros
de seguranccedila do trabalho vai muito mais aleacutem da necessidade de
minimizar o nuacutemero de acidentes Ele deve gerir profissionais
habilitados a lidar com os processos de seguranccedila e higiene do
trabalho
O engenheiro de Seguranccedila do Trabalho eacute tambeacutem vital para a seguranccedila dos
trabalhadores pois tem como funccedilatildeo prevenir riscos agrave sauacutede e agrave vida do
trabalhador Por isso precisa criar meacutetodos e procedimentos para assegurar que os
empregados natildeo corram riscos de acidentes em sua atividade tampouco danos
fiacutesicos ou psicoloacutegicos
Assim cabe a ele administrar e fiscalizar a seguranccedila no meio industrial organizar
programas de prevenccedilatildeo de acidentes elabora planos de prevenccedilatildeo de riscos
ambientais fazer inspeccedilotildees e emitir laudos teacutecnicos (elabora laudos como o de
Insalubridade Periculosidade e LTCAT) bem como orientar a Comissatildeo Interna
de Prevenccedilatildeo de Acidentes (Cipa) das empresas Outras aacutereas de atuaccedilatildeo eacute a
assessoria de empresas em assuntos relativos agrave sua especialidade examinando
instalaccedilotildees e os materiais e processos utilizados Pode ainda ministrar palestras e
treinamentos aleacutem de implementar programas de meio ambiente e ecologia
Normas de seguranccedila
SEGURANCcedilA E SAUacuteDE
NO TRABALHO - SST No Brasil a Seguranccedila e Medicina
no Trabalho eacute regulamentada pela
portaria 321478 atualmente com
36 Normas Regulamentadoras do
Ministeacuterio do Trabalho e
Emprego - MTE O objetivo da
aacuterea de SST eacute prevenir acidentes e
doenccedilas relacionadas ao trabalho
promovendo seguranccedila sauacutede e
qualidade de vida para os
trabalhadores
NR1 NR2 NR3 NR4 NR5 NR6 NR7 NR8 NR9 NR10 NR11 NR12 NR13 NR14 NR15 NR16 NR17 NR18 NR19
Disposiccedilotildees Gerais Inspeccedilatildeo Preacutevia Embargo ou Interdiccedilatildeo Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho - SESMT Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes - CIPA Equipamentos de Proteccedilatildeo Individual ndash EPI Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional - PCMSO Edificaccedilotildees Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA Seguranccedila em Instalaccedilotildees e Serviccedilos em Eletricidade Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e Manuseio de Materiais Seguranccedila no Trabalho em Maacutequinas e Equipamentos Caldeiras e Vasos de Pressatildeo Fornos Atividades e Operaccedilotildees Insalubres Atividades e Operaccedilotildees Perigosas Ergonomia Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo ndash PCMAT Explosivos
NR20 NR21 NR22 NR23 NR24 NR25 NR26 NR27 NR28 NR29 NR30 NR31 NR32 NR33 NR34 NR35 NR36
Seguranccedila e Sauacutede do Trabalho com Inflamaacuteveis e Combustiacuteveis Trabalho a Ceacuteu Aberto Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo Proteccedilatildeo Contra Incecircndios Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais de Trabalho Resiacuteduos Industriais Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila Registro Profissional do Teacutecnico de Seguranccedila do Trabalho no MTB (Revogada) Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho na Agricultura Pecuaacuteria Silvicultura Exploraccedilatildeo Florestal e Aquicultura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Estabelecimentos de Sauacutede Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Espaccedilos Confinados Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo e Reparaccedilatildeo Naval Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Altura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
NR1 - Disposiccedilotildees Gerais
Campo de aplicaccedilatildeo de todas as Normas Regulamentadoras de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho bem como os direitos e obrigaccedilotildees do
Governo dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema
especiacutefico A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 154 a 159 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR2 - Inspeccedilatildeo Preacutevia
Estabelece as situaccedilotildees em que as empresas deveratildeo solicitar ao MTE
a realizaccedilatildeo de inspeccedilatildeo preacutevia em seus estabelecimentos bem como a
forma de sua realizaccedilatildeo A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 160 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR3 - Embargo ou Interdiccedilatildeo
Paralisaccedilatildeo de serviccedilos maacutequinas ou equipamentos bem como os
procedimentos a serem observados pela fiscalizaccedilatildeo trabalhista na adoccedilatildeo
de tais medidas punitivas no tocante agrave Seguranccedila e a Medicina do
Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal eacute o artigo 161 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR4 - Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho
Estabelece a obrigatoriedade das empresas puacuteblicas e privadas que
possuam empregados regidos pela Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLTA fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 162 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR5 - CIPA
Estabelece a obrigatoriedade nas empresas organizarem e
manterem em funcionamento uma comissatildeo constituiacuteda
exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir
infortuacutenios laborais eliminando as possiacuteveis causas de acidentes do
trabalho e doenccedilas ocupacionais A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 163 a 165 da Consolidaccedilatildeo
das Leis Trabalhistas - CLT
NR6 - EPI
Estabelece e define os tipos de EPIrsquo s a que as empresas
estatildeo obrigadas a fornecer a seus empregados sempre que
as condiccedilotildees de trabalho o exigirem a fim de resguardar a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento juriacutedico satildeo os
artigos 166 e 167 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR7 - PCMSO
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo por parte de
todos os empregadores e instituiccedilotildees que admitam trabalhadores como
empregados do Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional -
PCMSO com o objetivo de promoccedilatildeo e preservaccedilatildeo da sauacutede do conjunto dos
seus trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 168 e 169 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR8 - Edificaccedilotildees
Requisitos teacutecnicos miacutenimos que devem ser
observados nas edificaccedilotildees para garantir seguranccedila e
conforto aos que nelas trabalham A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento
juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 170 a 174
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR9 - PPRA
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais visando agrave preservaccedilatildeo da
sauacutede e da integridade fiacutesica dos trabalhadores atraveacutes da antecipaccedilatildeo
reconhecimento avaliaccedilatildeo e consequumlente controle da ocorrecircncia de
riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de
trabalho tendo em consideraccedilatildeo a proteccedilatildeo do meio ambiente e dos
recursos naturais A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 175 a 178 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR 10 ndash SEGURANCcedilA EM INSTALACcedilOtildeES E SERVICcedilOS
EM ELETRICIDADE
Estabelece os requisitos e condiccedilotildees miacutenimas objetivando a
implementaccedilatildeo de medidas de controle e sistemas preventivos de forma a
garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores que direta ou indiretamente
interajam em instalaccedilotildees eleacutetricas e serviccedilos com eletricidade
Se aplica agraves fases de geraccedilatildeo transmissatildeo distribuiccedilatildeo e consumo
incluindo as etapas de projeto construccedilatildeo montagem operaccedilatildeo manutenccedilatildeo
das instalaccedilotildees eleacutetricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas
proximidades observando-se as normas teacutecnicas oficiais estabelecidas pelos
oacutergatildeos competentes e na ausecircncia ou omissatildeo destas as normas
internacionais cabiacuteveis
NR11 - Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e
Manuseio de Materiais
Estabelece os requisitos de seguranccedila a serem observados nos locais
de trabalho no que se refere ao transporte agrave movimentaccedilatildeo agrave
armazenagem e ao manuseio de materiais tanto de forma mecacircnica
quanto manual objetivando a prevenccedilatildeo de infortuacutenios laborais A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 182 e 183 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR12 - Maacutequinas e Equipamentos
Estabelece as medidas prevencionistas de seguranccedila e higiene do
trabalho a serem adotadas pelas empresas em relaccedilatildeo agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos visando agrave prevenccedilatildeo
de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 184 e
186 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressatildeo
Estabelece todos os requisitos teacutecnico-legais relativos agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de caldeiras e vasos de pressatildeo de modo a se
prevenir a ocorrecircncia de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR
satildeo os artigos 187 e 188 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR14 - Fornos
Estabelece as recomendaccedilotildees teacutecnico-legais pertinentes agrave construccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de fornos industriais nos ambientes de trabalho A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 187 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas
- CLT
NR15 - Atividades e Operaccedilotildees Insalubres
As atividades operaccedilotildees e agentes insalubres as situaccedilotildees que
quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores ensejam
a caracterizaccedilatildeo do exerciacutecio insalubre e tambeacutem os meios de proteger os
trabalhadores de tais exposiccedilotildees nocivas agrave sua sauacutede A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta
NR satildeo os artigos 189 e 192 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR16 - Atividades e Operaccedilotildees Perigosas
Regulamenta as atividades e as operaccedilotildees legalmente consideradas
perigosas A fundamentaccedilatildeo legalque daacute embasamento juriacutedico agrave
caracterizaccedilatildeo da energia eleacutetrica como sendo o 3deg agente periculoso eacute a
Lei ndeg7369 de 22 de setembro de 1985 que institui o adicional de
periculosidade para os profissionais da aacuterea de eletricidade
NR17 - Ergonomia
Visa estabelecer paracircmetros que permitam a adaptaccedilatildeo
das condiccedilotildees de trabalho agraves condiccedilotildees
psicofisioloacutegicas dos trabalhadores de modo a
proporcionar um maacuteximo de conforto seguranccedila e
desempenho eficiente A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 198 e 199 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR18 - Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo
Estabelece diretrizes de ordem administrativa de planejamento
de organizaccedilatildeo que objetivem a implementaccedilatildeo de medidas de
controle e sistemas preventivos de seguranccedila nos processos nas
condiccedilotildees e no meio ambiente de trabalho na industria da
construccedilatildeo civil A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que
daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso 1 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR19 - Explosivos
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentadoras acerca do depoacutesito
manuseio e transporte de explosivos objetivando a proteccedilatildeo da
sauacutede e integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus ambientes de
trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso II
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR20 - Liacutequidos Combustiacuteveis e Inflamaacuteveis
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentares acerca do armazenamento
manuseio e transporte de liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis objetivando
a proteccedilatildeo da sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus
ambientes de trabalho A fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento
juriacutedico eacute o artigo 200 inciso II da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR21 - Trabalho a Ceacuteu Aberto
Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a
prevenccedilatildeo de acidentes nas atividades desenvolvidas a ceacuteu
aberto tais como em minas ao ar livre e em pedreiras A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR22 - Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo
Estabelece meacutetodos de seguranccedila a serem observados pelas
empresas que desenvolvem trabalhos subterracircneos de modo a
proporcionar a seus empregados satisfatoacuterias condiccedilotildees de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia
desta NR satildeo os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III todos da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR23 - Proteccedilatildeo Contra Incecircndios
Estabelece as medidas de proteccedilatildeo contra Incecircndios que devem
dispor os locais de trabalho visando agrave prevenccedilatildeo da sauacutede e da
integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal juriacutedica eacute
o artigo 200 inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais
de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados
nos locais de trabalho especialmente no que se refere a banheiros
vestiaacuterios refeitoacuterios cozinhas alojamentos e aacutegua potaacutevel
visando a higiene dos locais de trabalho e a proteccedilatildeo agrave sauacutede dos
trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
1967 Terminal petroliacutefero - TEMADRE na ilha de Madre de Deus Bahia de Todos os Santos Incecircndio de grande porte com dezenas de mortos (refAcidentes Quiacutemicos Ampliados publ Fundacentro CNQ SP 1998) 1972 - Refinaria REDUC Duque de Caxias - rodovia Rio de Janeiro - Petroacutepolis Vazamento e incecircndio em vaacutelvula de esfera de GLP com explosatildeo e lanccedilamento de fragmentos 38 oacutebitos incluindo brigadistas 1982- Transporte de derivados Bairro da cidade de Pojuca Recocircncavo Baiano Descarrilhamento de 20 vagotildees-cisterna (15 diesel e 5 gasolina) frete Petrobraacutes e cias distribuidoras composiccedilatildeo RFF- Leste derramamento de combustiacuteveis ao longo da ferrovia proximo de ruas com residecircncias pessoas levando latas cheias para casa incecircndio prolongado e disseminado Mais de 50 oacutebitos e dezenas de lesotildees graves
1982- Refinaria REVAP Satildeo Joseacute dos Campos SP- rodovia Presidente Dutra Vazamento de gaacutes aacutecido com aacutecido sulfiacutedrico em tubulaccedilatildeo na aacuterea de tancagem contaminaccedilatildeo de tomada de ar para casas de controle 10 mortos instantacircneamente inclusive 03 do socorro meacutedico e um dias apoacutes 1984 - Dutovia TEDEP - Alemoa Santos - a- RPBC-Cubatatildeo Bairro Vila Socoacute de Cubatatildeo Rompimento de duto de gasolina com derramamento prolongado sobre o manguezal seguido de explosotildees e incecircndios atingindo as palafitas e barracos da favela Mais de 90 oacutebitos oficiais e mais de 500 desaparecidos estimados 1984 - Plataforma Central de Enchova PCE-1 Bacia de Campos mar do Norte Fluminense Erupccedilatildeo de blow-out - golpe de bolsa de gaacutes - num dos poccedilos conectados agrave plataforma operada pela empresa POZOS com explosatildeo incecircndio prolongado e evacuaccedilatildeo do conveacutes Acidente com uma das embarcaccedilotildees de abandono (baleeira MACLAREN) rompimento do cabo do truco com queda e mergulho da embarcaccedilatildeo 42 mortos 207 sobreviventes
1998 - Refinaria Gabriel Passos (Regap) Betim Regiatildeo Metropolitana de Minas Gerais Erros no projeto dos dutos natildeo permitiram impedir que um vazamento de nafta atingisse um setor no qual um trabalhador realizava um serviccedilo de solda O fogo se espalho rapidamente causando a morte de seis pessoas e ferimentos graves em outras seis 2001 - Acidente na P-36 Dia 15 de marccedilo de 2001 Duas explosotildees na P-36 culminariam com a morte de 11 petroleiros e o afundamento cinco dias depois da maior plataforma submersiacutevel do mundo Apoacutes a P-36 outros 13 petroleiros jaacute morreram em acidentes de trabalho Desde 1998 satildeo 106 mortes registradas pelos sindicatos e pela FUP 79 delas vitimando trabalhadores de empresas terceirizadas Mortes que poderiam ter sido evitadas se a direccedilatildeo da Petrobraacutes atendesse agraves reivindicaccedilotildees dos trabalhadores como recomposiccedilatildeo do efetivo proacuteprio da empresa (reduzido praticamente agrave metade na uacuteltima deacutecada) o fim da terceirizaccedilatildeo do acuacutemulo de horas extras e da multifunccedilatildeo maiores investimentos em programas de treinamentos entre tantos outros pontos relacionados agrave seguranccedila 2013 - Incecircndio em P-20 Um incecircndio de grandes proporccedilotildees atingiu o conveacutes principal em P-20 Plataforma da Petrobras no Campo de Marlim por volta das 18 horas do dia 26 de dezembro de 2013 Dois trabalhadores contratados sofreram acidentes por conta do incecircndio sendo um por inalaccedilatildeo da fumaccedila e outro com uma torccedilatildeo no tornozelo A produccedilatildeo foi parada 2015 - FPSO Satildeo Matheus Nove trabalhadores morreram e 26 ficaram feridos no acidente ocorrido no dia 11 de fevereiro no navio-plataforma FPSO Cidade de Satildeo Mateus que atuava no Campo de Camarupim nas proximidades de AracruzES O FPSO era operado pela norueguesa BW Offshore e afretado agrave Petrobras Foram apontadas no relatoacuterio interno da Petrobraacutes como causas do acidente uma sucessatildeo de erros que envolveu falhas teacutecnicas de procedimentos e de tomada de decisotildees Esse foi considerado o pior acidente da histoacuteria do Espiacuterito Santo no setor de petroacuteleo e gaacutes e o mais grave do paiacutes dos uacuteltimos 14 anos apoacutes a P-36 2016 - Incecircndio em P-48 No dia 17 de marccedilo chamas que comeccedilaram por volta das 13h40 tomaram parte do conveacutes da plataforma de P-48 na Bacia de Campos atingindo mais de 20m de altura e uma extensatildeo de 220m dos 336m a boreste da unidade O incecircndio comeccedilou nas proximidades Moacutedulo 4 A Unidade de Manutenccedilatildeo Praia de Itaipuacute que estava ligada agrave P-48 foi desacoplada A plataforma fica a 150km de Macaeacute e a 140km do Farol de Satildeo Tomeacute em Campos Por volta das 16h o fogo foi controlado e houve uma viacutetima com queimadura
1998 - Refinaria Gabriel Passos (Regap) Betim Regiatildeo Metropolitana de Minas Gerais Erros no projeto dos dutos natildeo permitiram impedir que um vazamento de nafta atingisse um setor no qual um trabalhador realizava um serviccedilo de solda O fogo se espalho rapidamente causando a morte de seis pessoas e ferimentos graves em outras seis 2001 - Acidente na P-36 Dia 15 de marccedilo de 2001 Duas explosotildees na P-36 culminariam com a morte de 11 petroleiros e o afundamento cinco dias depois da maior plataforma submersiacutevel do mundo Apoacutes a P-36 outros 13 petroleiros jaacute morreram em acidentes de trabalho Desde 1998 satildeo 106 mortes registradas pelos sindicatos e pela FUP 79 delas vitimando trabalhadores de empresas terceirizadas Mortes que poderiam ter sido evitadas se a direccedilatildeo da Petrobraacutes atendesse agraves reivindicaccedilotildees dos trabalhadores como recomposiccedilatildeo do efetivo proacuteprio da empresa (reduzido praticamente agrave metade na uacuteltima deacutecada) o fim da terceirizaccedilatildeo do acuacutemulo de horas extras e da multifunccedilatildeo maiores investimentos em programas de treinamentos entre tantos outros pontos relacionados agrave seguranccedila
Acidentes do Trabalho Assassinatos satildeo 30 das mortes por acidente de trabalho em Campinas
Viacutetima de explosatildeo em processadora de oacuteleo tem 70 do corpo queimado
Pedreiro morre ao cair de andaime de 8 metros de altura em obra em MT
Metaluacutergico ferido em acidente de trabalho tem `boa evoluccedilatildeo` diz CSN
Explosatildeo deixa trabalhadores feridos em reforma na Asa Norte no DF
Morre segunda viacutetima de acidente com viatura do Corpo de Bombeiros
Agricultor de 54 anos morre em Concoacuterdia apoacutes cair de trator
Pedreiro morre soterrado durante obra no bairro de Itapuatilde em Salvador
Operaacuterio morre em acidente de trabalho durante serviccedilo no ferry
Pedreiro morre ao tirar escora de laje na obra de uma casa em Petroacutepolis
2016
Acidentes do Trabalho Funcionaacuterio morre apoacutes vazamento de amocircnia no MT
Trabalhador em chamas foi resgatado apoacutes levar descarga eleacutetrica
Funcionaacuteria relata pacircnico na JBS apoacutes vazamento de amocircnia Desesperador
Poliacutecia Civil indicia 4 engenheiros por soterramento que matou 2 operaacuterios
Trabalhador rural morre sugado por maacutequina de moer cana no ES
Haitiano morre soterrado apoacutes barranco desmoronar em obra em MT
Funcionaacuterios fazem paralisaccedilatildeo apoacutes morte de trabalhador em Caccedilapava
Minerva Foods responderaacute por morte causada por vazamento de amocircnia
SP Vazamento de amocircnia mata 1 e fere 30 no Minerva Foods
Acidentes do Trabalho Vazamento de gaacutes causa explosatildeo e deixa trabalhador ferido
Acidente com varotildees de alumiacutenio em galpatildeo deixa um morto e um ferido
Auditores Fiscais interditam atividades em sistemista da GM
Acidente em faacutebrica da General Motors no RS deixa feridos
Obra em que operaacuterios morreram soterrados segue interditada em GO
Deslizamento deixa trabalhador soterrado em Presidente Venceslau
Operaacuterio morre apoacutes ser atingido por maacutequina em faacutebrica de Joatildeo Pessoa
Trabalhador morre ao ser esmagado por aacutervore durante derrubada em RO
Um em cada cinco acidentes de trabalho em SC ocorre no trajeto entre casa e trabalho
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO INSS PEA (Populaccedilatildeo Economicamente Ativa)
MASSA SEGURADA 697 MILHOES DE TRABALHADORES
120 MILHOES
MASSA NAtildeO ASSEGURADA
500 MILHOES DE TRABALHADORES
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO Percentual
Acidentes Tipicos 7732
Acidentes de Trajeto 1966
Doenccedilas do Trabalho 272
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
Acidentados por Atividade Economica
Percentual
Agropecuaria 347
Industria 4548
Serviccedilos 5105
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO ocorrecircncias
Numero de Oacutebitos 2797
Invalidez Permanente 14737
Fonte Prof Celso Atienza
Comentaacuterios
O custo dos acidentes e doenccedilas do trabalho para o Brasil chega a R$71 Bilhotildees por ano o equivalente a 9 da Folha Salarial do Paiacutes que eacute da ordem de R$800 Bilhotildees
Trata-se de uma cifra colossal que se refere a muito sofrimento e perda de vidas humanas
Para chegar a este nuacutemero soma-se os custos para as empresas para a Previdecircncia Social e para a Sociedade
Para as empresas dividem-se basicamente em custos segurados e natildeo segurados num total de R$41 Bilhotildees
O primeiro equivale ao valor gasto para se fazer seguro de acidentes de trabalho e segundo satildeo aqueles que decorrem do proacuteprio acidente que causam muitos estragos na vida da empresa e que natildeo estatildeo segurados
Tudo isso se refere ao trabalhador formal com carteira assinada
Portanto esta despesa pode ser dobrada para R$140 Bilhotildees ano o que daria para construir 8 Milhotildees de casas Populares
Outra observaccedilatildeo importante satildeo os Estatutaacuterios (servidores puacuteblicos) que natildeo estatildeo incluiacutedos na Previdecircncia
Fonte Prof Celso Atienza
EacuteTICA PROFISSIONAL
Os Coacutedigos de Eacutetica sintetizam os princiacutepios que devem nortear a conduta dos integrantes de um grupo (organizaccedilatildeo) face agraves metas que devem
ser alcanccediladas
Eacute um conjunto de normas de conduta que deveratildeo ser postas
em praacutetica no exerciacutecio de qualquer profissatildeo A eacutetica profissional
estuda e regula o relacionamento do profissional com sua clientela
visando a dignidade humana e a construccedilatildeo do bem estar no contexto
sociocultural onde exerce sua profissatildeo
Habilidades capacidades aptidotildees
Competecircncia profissional
Conhecimento teacutecnico e cientifico
Qualidade dedicaccedilatildeo e eficaacutecia
Respeitabilidade agraves leis
Preservaccedilatildeo da seguranccedila
Avaliaccedilatildeo e prevenccedilatildeo de riscos potenciais
Valorizaccedilatildeo Profissional
CONDUTAS QUE DEVERAtildeO SER POSTAS EM
PRAacuteTICA NO EXERCIacuteCIO DE QUALQUER PROFISSAtildeO
Combinaccedilatildeo dos seguintes fatores
Falha de TREINAMENTO
Falha de SUPERVISAtildeO
PRAacuteTICAS inadequadas de trabalho
Instalaccedilatildeo e MANUTENCcedilAtildeO precaacuterias
AMBIENTE DE TRABALHO cheio de riscos
Manutenccedilatildeo perioacutedica em edificaccedilotildees
bull Redes de Energia
PEQUENOS
SERVICcedilOS PROXIMIDADE
DA REDE
ANDAIME
E
VERGALHOtildeES
Acidente
bull Proteccedilatildeo
Acidente
Especificaccedilatildeo
Inadequada
bull Quadros abertos
bull Chaves tipo faca
bull Partes Vivas expostas
A profissatildeo Engenheiro do Trabalho eacute normatizada pela lei 7410 de 27
de Novembro de 1985
Segundo a lei 7410
Art 1ordm ndash O exerciacutecio da especializaccedilatildeo de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho seraacute
permitido exclusivamente
I ndash ao Engenheiro ou Arquiteto portador de certificado de conclusatildeo de curso de
especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do Trabalho a ser ministrado no Paiacutes em niacutevel
de poacutes-graduaccedilatildeo
II ndash ao portador de certificado de curso de especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho realizado em caraacuteter prioritaacuterio pelo Ministeacuterio do Trabalho
III ndash ao possuidor de registro de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho expedido pelo
Ministeacuterio do Trabalho ateacute a data fixada na regulamentaccedilatildeo desta Lei (27 de Novembro de
1985)
ALGUMAS OBSERVACcedilOtildeES SOBRE OS CURSOS DE
ENGENHARIA DE SEGURANCcedilA DO TRABALHO
Como ficou claro na exibiccedilatildeo da lei acima para ser Engenheiro de
Seguranccedila do Trabalho eacute preciso antes ter cursado qualquer
engenharia ou arquitetura A engenharia de seguranccedila do trabalho eacute um
curso agrave niacutevel de poacutes graduaccedilatildeo E essa eacute a pior parte de ser Engenheiro
de Seguranccedila do Trabalho ldquoter que estudar 5 anos apenas para poder fazer
a poacutes em engenharia de seguranccedila do trabalhordquo
Funccedilatildeo do engenheiro de seguranccedila do
trabalho
Eacute a de atuar na gestatildeo de seguranccedila e sauacutede ocupacionais em
meacutedias e grandes empresas dos mais variadores setores
Para tanto tem como objetivo reduzir ao maacuteximo as perdas e
danos que podem ocorrer entre elas as lesotildees humanas danos
materiais a maacutequinas equipamentos instalaccedilotildees e ao meio
ambiente Mas natildeo eacute soacute isso a responsabilidade dos engenheiros
de seguranccedila do trabalho vai muito mais aleacutem da necessidade de
minimizar o nuacutemero de acidentes Ele deve gerir profissionais
habilitados a lidar com os processos de seguranccedila e higiene do
trabalho
O engenheiro de Seguranccedila do Trabalho eacute tambeacutem vital para a seguranccedila dos
trabalhadores pois tem como funccedilatildeo prevenir riscos agrave sauacutede e agrave vida do
trabalhador Por isso precisa criar meacutetodos e procedimentos para assegurar que os
empregados natildeo corram riscos de acidentes em sua atividade tampouco danos
fiacutesicos ou psicoloacutegicos
Assim cabe a ele administrar e fiscalizar a seguranccedila no meio industrial organizar
programas de prevenccedilatildeo de acidentes elabora planos de prevenccedilatildeo de riscos
ambientais fazer inspeccedilotildees e emitir laudos teacutecnicos (elabora laudos como o de
Insalubridade Periculosidade e LTCAT) bem como orientar a Comissatildeo Interna
de Prevenccedilatildeo de Acidentes (Cipa) das empresas Outras aacutereas de atuaccedilatildeo eacute a
assessoria de empresas em assuntos relativos agrave sua especialidade examinando
instalaccedilotildees e os materiais e processos utilizados Pode ainda ministrar palestras e
treinamentos aleacutem de implementar programas de meio ambiente e ecologia
Normas de seguranccedila
SEGURANCcedilA E SAUacuteDE
NO TRABALHO - SST No Brasil a Seguranccedila e Medicina
no Trabalho eacute regulamentada pela
portaria 321478 atualmente com
36 Normas Regulamentadoras do
Ministeacuterio do Trabalho e
Emprego - MTE O objetivo da
aacuterea de SST eacute prevenir acidentes e
doenccedilas relacionadas ao trabalho
promovendo seguranccedila sauacutede e
qualidade de vida para os
trabalhadores
NR1 NR2 NR3 NR4 NR5 NR6 NR7 NR8 NR9 NR10 NR11 NR12 NR13 NR14 NR15 NR16 NR17 NR18 NR19
Disposiccedilotildees Gerais Inspeccedilatildeo Preacutevia Embargo ou Interdiccedilatildeo Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho - SESMT Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes - CIPA Equipamentos de Proteccedilatildeo Individual ndash EPI Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional - PCMSO Edificaccedilotildees Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA Seguranccedila em Instalaccedilotildees e Serviccedilos em Eletricidade Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e Manuseio de Materiais Seguranccedila no Trabalho em Maacutequinas e Equipamentos Caldeiras e Vasos de Pressatildeo Fornos Atividades e Operaccedilotildees Insalubres Atividades e Operaccedilotildees Perigosas Ergonomia Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo ndash PCMAT Explosivos
NR20 NR21 NR22 NR23 NR24 NR25 NR26 NR27 NR28 NR29 NR30 NR31 NR32 NR33 NR34 NR35 NR36
Seguranccedila e Sauacutede do Trabalho com Inflamaacuteveis e Combustiacuteveis Trabalho a Ceacuteu Aberto Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo Proteccedilatildeo Contra Incecircndios Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais de Trabalho Resiacuteduos Industriais Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila Registro Profissional do Teacutecnico de Seguranccedila do Trabalho no MTB (Revogada) Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho na Agricultura Pecuaacuteria Silvicultura Exploraccedilatildeo Florestal e Aquicultura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Estabelecimentos de Sauacutede Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Espaccedilos Confinados Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo e Reparaccedilatildeo Naval Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Altura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
NR1 - Disposiccedilotildees Gerais
Campo de aplicaccedilatildeo de todas as Normas Regulamentadoras de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho bem como os direitos e obrigaccedilotildees do
Governo dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema
especiacutefico A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 154 a 159 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR2 - Inspeccedilatildeo Preacutevia
Estabelece as situaccedilotildees em que as empresas deveratildeo solicitar ao MTE
a realizaccedilatildeo de inspeccedilatildeo preacutevia em seus estabelecimentos bem como a
forma de sua realizaccedilatildeo A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 160 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR3 - Embargo ou Interdiccedilatildeo
Paralisaccedilatildeo de serviccedilos maacutequinas ou equipamentos bem como os
procedimentos a serem observados pela fiscalizaccedilatildeo trabalhista na adoccedilatildeo
de tais medidas punitivas no tocante agrave Seguranccedila e a Medicina do
Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal eacute o artigo 161 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR4 - Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho
Estabelece a obrigatoriedade das empresas puacuteblicas e privadas que
possuam empregados regidos pela Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLTA fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 162 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR5 - CIPA
Estabelece a obrigatoriedade nas empresas organizarem e
manterem em funcionamento uma comissatildeo constituiacuteda
exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir
infortuacutenios laborais eliminando as possiacuteveis causas de acidentes do
trabalho e doenccedilas ocupacionais A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 163 a 165 da Consolidaccedilatildeo
das Leis Trabalhistas - CLT
NR6 - EPI
Estabelece e define os tipos de EPIrsquo s a que as empresas
estatildeo obrigadas a fornecer a seus empregados sempre que
as condiccedilotildees de trabalho o exigirem a fim de resguardar a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento juriacutedico satildeo os
artigos 166 e 167 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR7 - PCMSO
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo por parte de
todos os empregadores e instituiccedilotildees que admitam trabalhadores como
empregados do Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional -
PCMSO com o objetivo de promoccedilatildeo e preservaccedilatildeo da sauacutede do conjunto dos
seus trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 168 e 169 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR8 - Edificaccedilotildees
Requisitos teacutecnicos miacutenimos que devem ser
observados nas edificaccedilotildees para garantir seguranccedila e
conforto aos que nelas trabalham A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento
juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 170 a 174
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR9 - PPRA
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais visando agrave preservaccedilatildeo da
sauacutede e da integridade fiacutesica dos trabalhadores atraveacutes da antecipaccedilatildeo
reconhecimento avaliaccedilatildeo e consequumlente controle da ocorrecircncia de
riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de
trabalho tendo em consideraccedilatildeo a proteccedilatildeo do meio ambiente e dos
recursos naturais A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 175 a 178 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR 10 ndash SEGURANCcedilA EM INSTALACcedilOtildeES E SERVICcedilOS
EM ELETRICIDADE
Estabelece os requisitos e condiccedilotildees miacutenimas objetivando a
implementaccedilatildeo de medidas de controle e sistemas preventivos de forma a
garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores que direta ou indiretamente
interajam em instalaccedilotildees eleacutetricas e serviccedilos com eletricidade
Se aplica agraves fases de geraccedilatildeo transmissatildeo distribuiccedilatildeo e consumo
incluindo as etapas de projeto construccedilatildeo montagem operaccedilatildeo manutenccedilatildeo
das instalaccedilotildees eleacutetricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas
proximidades observando-se as normas teacutecnicas oficiais estabelecidas pelos
oacutergatildeos competentes e na ausecircncia ou omissatildeo destas as normas
internacionais cabiacuteveis
NR11 - Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e
Manuseio de Materiais
Estabelece os requisitos de seguranccedila a serem observados nos locais
de trabalho no que se refere ao transporte agrave movimentaccedilatildeo agrave
armazenagem e ao manuseio de materiais tanto de forma mecacircnica
quanto manual objetivando a prevenccedilatildeo de infortuacutenios laborais A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 182 e 183 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR12 - Maacutequinas e Equipamentos
Estabelece as medidas prevencionistas de seguranccedila e higiene do
trabalho a serem adotadas pelas empresas em relaccedilatildeo agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos visando agrave prevenccedilatildeo
de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 184 e
186 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressatildeo
Estabelece todos os requisitos teacutecnico-legais relativos agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de caldeiras e vasos de pressatildeo de modo a se
prevenir a ocorrecircncia de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR
satildeo os artigos 187 e 188 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR14 - Fornos
Estabelece as recomendaccedilotildees teacutecnico-legais pertinentes agrave construccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de fornos industriais nos ambientes de trabalho A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 187 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas
- CLT
NR15 - Atividades e Operaccedilotildees Insalubres
As atividades operaccedilotildees e agentes insalubres as situaccedilotildees que
quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores ensejam
a caracterizaccedilatildeo do exerciacutecio insalubre e tambeacutem os meios de proteger os
trabalhadores de tais exposiccedilotildees nocivas agrave sua sauacutede A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta
NR satildeo os artigos 189 e 192 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR16 - Atividades e Operaccedilotildees Perigosas
Regulamenta as atividades e as operaccedilotildees legalmente consideradas
perigosas A fundamentaccedilatildeo legalque daacute embasamento juriacutedico agrave
caracterizaccedilatildeo da energia eleacutetrica como sendo o 3deg agente periculoso eacute a
Lei ndeg7369 de 22 de setembro de 1985 que institui o adicional de
periculosidade para os profissionais da aacuterea de eletricidade
NR17 - Ergonomia
Visa estabelecer paracircmetros que permitam a adaptaccedilatildeo
das condiccedilotildees de trabalho agraves condiccedilotildees
psicofisioloacutegicas dos trabalhadores de modo a
proporcionar um maacuteximo de conforto seguranccedila e
desempenho eficiente A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 198 e 199 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR18 - Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo
Estabelece diretrizes de ordem administrativa de planejamento
de organizaccedilatildeo que objetivem a implementaccedilatildeo de medidas de
controle e sistemas preventivos de seguranccedila nos processos nas
condiccedilotildees e no meio ambiente de trabalho na industria da
construccedilatildeo civil A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que
daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso 1 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR19 - Explosivos
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentadoras acerca do depoacutesito
manuseio e transporte de explosivos objetivando a proteccedilatildeo da
sauacutede e integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus ambientes de
trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso II
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR20 - Liacutequidos Combustiacuteveis e Inflamaacuteveis
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentares acerca do armazenamento
manuseio e transporte de liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis objetivando
a proteccedilatildeo da sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus
ambientes de trabalho A fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento
juriacutedico eacute o artigo 200 inciso II da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR21 - Trabalho a Ceacuteu Aberto
Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a
prevenccedilatildeo de acidentes nas atividades desenvolvidas a ceacuteu
aberto tais como em minas ao ar livre e em pedreiras A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR22 - Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo
Estabelece meacutetodos de seguranccedila a serem observados pelas
empresas que desenvolvem trabalhos subterracircneos de modo a
proporcionar a seus empregados satisfatoacuterias condiccedilotildees de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia
desta NR satildeo os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III todos da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR23 - Proteccedilatildeo Contra Incecircndios
Estabelece as medidas de proteccedilatildeo contra Incecircndios que devem
dispor os locais de trabalho visando agrave prevenccedilatildeo da sauacutede e da
integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal juriacutedica eacute
o artigo 200 inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais
de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados
nos locais de trabalho especialmente no que se refere a banheiros
vestiaacuterios refeitoacuterios cozinhas alojamentos e aacutegua potaacutevel
visando a higiene dos locais de trabalho e a proteccedilatildeo agrave sauacutede dos
trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
1982- Refinaria REVAP Satildeo Joseacute dos Campos SP- rodovia Presidente Dutra Vazamento de gaacutes aacutecido com aacutecido sulfiacutedrico em tubulaccedilatildeo na aacuterea de tancagem contaminaccedilatildeo de tomada de ar para casas de controle 10 mortos instantacircneamente inclusive 03 do socorro meacutedico e um dias apoacutes 1984 - Dutovia TEDEP - Alemoa Santos - a- RPBC-Cubatatildeo Bairro Vila Socoacute de Cubatatildeo Rompimento de duto de gasolina com derramamento prolongado sobre o manguezal seguido de explosotildees e incecircndios atingindo as palafitas e barracos da favela Mais de 90 oacutebitos oficiais e mais de 500 desaparecidos estimados 1984 - Plataforma Central de Enchova PCE-1 Bacia de Campos mar do Norte Fluminense Erupccedilatildeo de blow-out - golpe de bolsa de gaacutes - num dos poccedilos conectados agrave plataforma operada pela empresa POZOS com explosatildeo incecircndio prolongado e evacuaccedilatildeo do conveacutes Acidente com uma das embarcaccedilotildees de abandono (baleeira MACLAREN) rompimento do cabo do truco com queda e mergulho da embarcaccedilatildeo 42 mortos 207 sobreviventes
1998 - Refinaria Gabriel Passos (Regap) Betim Regiatildeo Metropolitana de Minas Gerais Erros no projeto dos dutos natildeo permitiram impedir que um vazamento de nafta atingisse um setor no qual um trabalhador realizava um serviccedilo de solda O fogo se espalho rapidamente causando a morte de seis pessoas e ferimentos graves em outras seis 2001 - Acidente na P-36 Dia 15 de marccedilo de 2001 Duas explosotildees na P-36 culminariam com a morte de 11 petroleiros e o afundamento cinco dias depois da maior plataforma submersiacutevel do mundo Apoacutes a P-36 outros 13 petroleiros jaacute morreram em acidentes de trabalho Desde 1998 satildeo 106 mortes registradas pelos sindicatos e pela FUP 79 delas vitimando trabalhadores de empresas terceirizadas Mortes que poderiam ter sido evitadas se a direccedilatildeo da Petrobraacutes atendesse agraves reivindicaccedilotildees dos trabalhadores como recomposiccedilatildeo do efetivo proacuteprio da empresa (reduzido praticamente agrave metade na uacuteltima deacutecada) o fim da terceirizaccedilatildeo do acuacutemulo de horas extras e da multifunccedilatildeo maiores investimentos em programas de treinamentos entre tantos outros pontos relacionados agrave seguranccedila 2013 - Incecircndio em P-20 Um incecircndio de grandes proporccedilotildees atingiu o conveacutes principal em P-20 Plataforma da Petrobras no Campo de Marlim por volta das 18 horas do dia 26 de dezembro de 2013 Dois trabalhadores contratados sofreram acidentes por conta do incecircndio sendo um por inalaccedilatildeo da fumaccedila e outro com uma torccedilatildeo no tornozelo A produccedilatildeo foi parada 2015 - FPSO Satildeo Matheus Nove trabalhadores morreram e 26 ficaram feridos no acidente ocorrido no dia 11 de fevereiro no navio-plataforma FPSO Cidade de Satildeo Mateus que atuava no Campo de Camarupim nas proximidades de AracruzES O FPSO era operado pela norueguesa BW Offshore e afretado agrave Petrobras Foram apontadas no relatoacuterio interno da Petrobraacutes como causas do acidente uma sucessatildeo de erros que envolveu falhas teacutecnicas de procedimentos e de tomada de decisotildees Esse foi considerado o pior acidente da histoacuteria do Espiacuterito Santo no setor de petroacuteleo e gaacutes e o mais grave do paiacutes dos uacuteltimos 14 anos apoacutes a P-36 2016 - Incecircndio em P-48 No dia 17 de marccedilo chamas que comeccedilaram por volta das 13h40 tomaram parte do conveacutes da plataforma de P-48 na Bacia de Campos atingindo mais de 20m de altura e uma extensatildeo de 220m dos 336m a boreste da unidade O incecircndio comeccedilou nas proximidades Moacutedulo 4 A Unidade de Manutenccedilatildeo Praia de Itaipuacute que estava ligada agrave P-48 foi desacoplada A plataforma fica a 150km de Macaeacute e a 140km do Farol de Satildeo Tomeacute em Campos Por volta das 16h o fogo foi controlado e houve uma viacutetima com queimadura
1998 - Refinaria Gabriel Passos (Regap) Betim Regiatildeo Metropolitana de Minas Gerais Erros no projeto dos dutos natildeo permitiram impedir que um vazamento de nafta atingisse um setor no qual um trabalhador realizava um serviccedilo de solda O fogo se espalho rapidamente causando a morte de seis pessoas e ferimentos graves em outras seis 2001 - Acidente na P-36 Dia 15 de marccedilo de 2001 Duas explosotildees na P-36 culminariam com a morte de 11 petroleiros e o afundamento cinco dias depois da maior plataforma submersiacutevel do mundo Apoacutes a P-36 outros 13 petroleiros jaacute morreram em acidentes de trabalho Desde 1998 satildeo 106 mortes registradas pelos sindicatos e pela FUP 79 delas vitimando trabalhadores de empresas terceirizadas Mortes que poderiam ter sido evitadas se a direccedilatildeo da Petrobraacutes atendesse agraves reivindicaccedilotildees dos trabalhadores como recomposiccedilatildeo do efetivo proacuteprio da empresa (reduzido praticamente agrave metade na uacuteltima deacutecada) o fim da terceirizaccedilatildeo do acuacutemulo de horas extras e da multifunccedilatildeo maiores investimentos em programas de treinamentos entre tantos outros pontos relacionados agrave seguranccedila
Acidentes do Trabalho Assassinatos satildeo 30 das mortes por acidente de trabalho em Campinas
Viacutetima de explosatildeo em processadora de oacuteleo tem 70 do corpo queimado
Pedreiro morre ao cair de andaime de 8 metros de altura em obra em MT
Metaluacutergico ferido em acidente de trabalho tem `boa evoluccedilatildeo` diz CSN
Explosatildeo deixa trabalhadores feridos em reforma na Asa Norte no DF
Morre segunda viacutetima de acidente com viatura do Corpo de Bombeiros
Agricultor de 54 anos morre em Concoacuterdia apoacutes cair de trator
Pedreiro morre soterrado durante obra no bairro de Itapuatilde em Salvador
Operaacuterio morre em acidente de trabalho durante serviccedilo no ferry
Pedreiro morre ao tirar escora de laje na obra de uma casa em Petroacutepolis
2016
Acidentes do Trabalho Funcionaacuterio morre apoacutes vazamento de amocircnia no MT
Trabalhador em chamas foi resgatado apoacutes levar descarga eleacutetrica
Funcionaacuteria relata pacircnico na JBS apoacutes vazamento de amocircnia Desesperador
Poliacutecia Civil indicia 4 engenheiros por soterramento que matou 2 operaacuterios
Trabalhador rural morre sugado por maacutequina de moer cana no ES
Haitiano morre soterrado apoacutes barranco desmoronar em obra em MT
Funcionaacuterios fazem paralisaccedilatildeo apoacutes morte de trabalhador em Caccedilapava
Minerva Foods responderaacute por morte causada por vazamento de amocircnia
SP Vazamento de amocircnia mata 1 e fere 30 no Minerva Foods
Acidentes do Trabalho Vazamento de gaacutes causa explosatildeo e deixa trabalhador ferido
Acidente com varotildees de alumiacutenio em galpatildeo deixa um morto e um ferido
Auditores Fiscais interditam atividades em sistemista da GM
Acidente em faacutebrica da General Motors no RS deixa feridos
Obra em que operaacuterios morreram soterrados segue interditada em GO
Deslizamento deixa trabalhador soterrado em Presidente Venceslau
Operaacuterio morre apoacutes ser atingido por maacutequina em faacutebrica de Joatildeo Pessoa
Trabalhador morre ao ser esmagado por aacutervore durante derrubada em RO
Um em cada cinco acidentes de trabalho em SC ocorre no trajeto entre casa e trabalho
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO INSS PEA (Populaccedilatildeo Economicamente Ativa)
MASSA SEGURADA 697 MILHOES DE TRABALHADORES
120 MILHOES
MASSA NAtildeO ASSEGURADA
500 MILHOES DE TRABALHADORES
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO Percentual
Acidentes Tipicos 7732
Acidentes de Trajeto 1966
Doenccedilas do Trabalho 272
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
Acidentados por Atividade Economica
Percentual
Agropecuaria 347
Industria 4548
Serviccedilos 5105
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO ocorrecircncias
Numero de Oacutebitos 2797
Invalidez Permanente 14737
Fonte Prof Celso Atienza
Comentaacuterios
O custo dos acidentes e doenccedilas do trabalho para o Brasil chega a R$71 Bilhotildees por ano o equivalente a 9 da Folha Salarial do Paiacutes que eacute da ordem de R$800 Bilhotildees
Trata-se de uma cifra colossal que se refere a muito sofrimento e perda de vidas humanas
Para chegar a este nuacutemero soma-se os custos para as empresas para a Previdecircncia Social e para a Sociedade
Para as empresas dividem-se basicamente em custos segurados e natildeo segurados num total de R$41 Bilhotildees
O primeiro equivale ao valor gasto para se fazer seguro de acidentes de trabalho e segundo satildeo aqueles que decorrem do proacuteprio acidente que causam muitos estragos na vida da empresa e que natildeo estatildeo segurados
Tudo isso se refere ao trabalhador formal com carteira assinada
Portanto esta despesa pode ser dobrada para R$140 Bilhotildees ano o que daria para construir 8 Milhotildees de casas Populares
Outra observaccedilatildeo importante satildeo os Estatutaacuterios (servidores puacuteblicos) que natildeo estatildeo incluiacutedos na Previdecircncia
Fonte Prof Celso Atienza
EacuteTICA PROFISSIONAL
Os Coacutedigos de Eacutetica sintetizam os princiacutepios que devem nortear a conduta dos integrantes de um grupo (organizaccedilatildeo) face agraves metas que devem
ser alcanccediladas
Eacute um conjunto de normas de conduta que deveratildeo ser postas
em praacutetica no exerciacutecio de qualquer profissatildeo A eacutetica profissional
estuda e regula o relacionamento do profissional com sua clientela
visando a dignidade humana e a construccedilatildeo do bem estar no contexto
sociocultural onde exerce sua profissatildeo
Habilidades capacidades aptidotildees
Competecircncia profissional
Conhecimento teacutecnico e cientifico
Qualidade dedicaccedilatildeo e eficaacutecia
Respeitabilidade agraves leis
Preservaccedilatildeo da seguranccedila
Avaliaccedilatildeo e prevenccedilatildeo de riscos potenciais
Valorizaccedilatildeo Profissional
CONDUTAS QUE DEVERAtildeO SER POSTAS EM
PRAacuteTICA NO EXERCIacuteCIO DE QUALQUER PROFISSAtildeO
Combinaccedilatildeo dos seguintes fatores
Falha de TREINAMENTO
Falha de SUPERVISAtildeO
PRAacuteTICAS inadequadas de trabalho
Instalaccedilatildeo e MANUTENCcedilAtildeO precaacuterias
AMBIENTE DE TRABALHO cheio de riscos
Manutenccedilatildeo perioacutedica em edificaccedilotildees
bull Redes de Energia
PEQUENOS
SERVICcedilOS PROXIMIDADE
DA REDE
ANDAIME
E
VERGALHOtildeES
Acidente
bull Proteccedilatildeo
Acidente
Especificaccedilatildeo
Inadequada
bull Quadros abertos
bull Chaves tipo faca
bull Partes Vivas expostas
A profissatildeo Engenheiro do Trabalho eacute normatizada pela lei 7410 de 27
de Novembro de 1985
Segundo a lei 7410
Art 1ordm ndash O exerciacutecio da especializaccedilatildeo de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho seraacute
permitido exclusivamente
I ndash ao Engenheiro ou Arquiteto portador de certificado de conclusatildeo de curso de
especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do Trabalho a ser ministrado no Paiacutes em niacutevel
de poacutes-graduaccedilatildeo
II ndash ao portador de certificado de curso de especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho realizado em caraacuteter prioritaacuterio pelo Ministeacuterio do Trabalho
III ndash ao possuidor de registro de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho expedido pelo
Ministeacuterio do Trabalho ateacute a data fixada na regulamentaccedilatildeo desta Lei (27 de Novembro de
1985)
ALGUMAS OBSERVACcedilOtildeES SOBRE OS CURSOS DE
ENGENHARIA DE SEGURANCcedilA DO TRABALHO
Como ficou claro na exibiccedilatildeo da lei acima para ser Engenheiro de
Seguranccedila do Trabalho eacute preciso antes ter cursado qualquer
engenharia ou arquitetura A engenharia de seguranccedila do trabalho eacute um
curso agrave niacutevel de poacutes graduaccedilatildeo E essa eacute a pior parte de ser Engenheiro
de Seguranccedila do Trabalho ldquoter que estudar 5 anos apenas para poder fazer
a poacutes em engenharia de seguranccedila do trabalhordquo
Funccedilatildeo do engenheiro de seguranccedila do
trabalho
Eacute a de atuar na gestatildeo de seguranccedila e sauacutede ocupacionais em
meacutedias e grandes empresas dos mais variadores setores
Para tanto tem como objetivo reduzir ao maacuteximo as perdas e
danos que podem ocorrer entre elas as lesotildees humanas danos
materiais a maacutequinas equipamentos instalaccedilotildees e ao meio
ambiente Mas natildeo eacute soacute isso a responsabilidade dos engenheiros
de seguranccedila do trabalho vai muito mais aleacutem da necessidade de
minimizar o nuacutemero de acidentes Ele deve gerir profissionais
habilitados a lidar com os processos de seguranccedila e higiene do
trabalho
O engenheiro de Seguranccedila do Trabalho eacute tambeacutem vital para a seguranccedila dos
trabalhadores pois tem como funccedilatildeo prevenir riscos agrave sauacutede e agrave vida do
trabalhador Por isso precisa criar meacutetodos e procedimentos para assegurar que os
empregados natildeo corram riscos de acidentes em sua atividade tampouco danos
fiacutesicos ou psicoloacutegicos
Assim cabe a ele administrar e fiscalizar a seguranccedila no meio industrial organizar
programas de prevenccedilatildeo de acidentes elabora planos de prevenccedilatildeo de riscos
ambientais fazer inspeccedilotildees e emitir laudos teacutecnicos (elabora laudos como o de
Insalubridade Periculosidade e LTCAT) bem como orientar a Comissatildeo Interna
de Prevenccedilatildeo de Acidentes (Cipa) das empresas Outras aacutereas de atuaccedilatildeo eacute a
assessoria de empresas em assuntos relativos agrave sua especialidade examinando
instalaccedilotildees e os materiais e processos utilizados Pode ainda ministrar palestras e
treinamentos aleacutem de implementar programas de meio ambiente e ecologia
Normas de seguranccedila
SEGURANCcedilA E SAUacuteDE
NO TRABALHO - SST No Brasil a Seguranccedila e Medicina
no Trabalho eacute regulamentada pela
portaria 321478 atualmente com
36 Normas Regulamentadoras do
Ministeacuterio do Trabalho e
Emprego - MTE O objetivo da
aacuterea de SST eacute prevenir acidentes e
doenccedilas relacionadas ao trabalho
promovendo seguranccedila sauacutede e
qualidade de vida para os
trabalhadores
NR1 NR2 NR3 NR4 NR5 NR6 NR7 NR8 NR9 NR10 NR11 NR12 NR13 NR14 NR15 NR16 NR17 NR18 NR19
Disposiccedilotildees Gerais Inspeccedilatildeo Preacutevia Embargo ou Interdiccedilatildeo Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho - SESMT Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes - CIPA Equipamentos de Proteccedilatildeo Individual ndash EPI Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional - PCMSO Edificaccedilotildees Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA Seguranccedila em Instalaccedilotildees e Serviccedilos em Eletricidade Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e Manuseio de Materiais Seguranccedila no Trabalho em Maacutequinas e Equipamentos Caldeiras e Vasos de Pressatildeo Fornos Atividades e Operaccedilotildees Insalubres Atividades e Operaccedilotildees Perigosas Ergonomia Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo ndash PCMAT Explosivos
NR20 NR21 NR22 NR23 NR24 NR25 NR26 NR27 NR28 NR29 NR30 NR31 NR32 NR33 NR34 NR35 NR36
Seguranccedila e Sauacutede do Trabalho com Inflamaacuteveis e Combustiacuteveis Trabalho a Ceacuteu Aberto Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo Proteccedilatildeo Contra Incecircndios Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais de Trabalho Resiacuteduos Industriais Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila Registro Profissional do Teacutecnico de Seguranccedila do Trabalho no MTB (Revogada) Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho na Agricultura Pecuaacuteria Silvicultura Exploraccedilatildeo Florestal e Aquicultura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Estabelecimentos de Sauacutede Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Espaccedilos Confinados Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo e Reparaccedilatildeo Naval Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Altura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
NR1 - Disposiccedilotildees Gerais
Campo de aplicaccedilatildeo de todas as Normas Regulamentadoras de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho bem como os direitos e obrigaccedilotildees do
Governo dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema
especiacutefico A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 154 a 159 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR2 - Inspeccedilatildeo Preacutevia
Estabelece as situaccedilotildees em que as empresas deveratildeo solicitar ao MTE
a realizaccedilatildeo de inspeccedilatildeo preacutevia em seus estabelecimentos bem como a
forma de sua realizaccedilatildeo A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 160 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR3 - Embargo ou Interdiccedilatildeo
Paralisaccedilatildeo de serviccedilos maacutequinas ou equipamentos bem como os
procedimentos a serem observados pela fiscalizaccedilatildeo trabalhista na adoccedilatildeo
de tais medidas punitivas no tocante agrave Seguranccedila e a Medicina do
Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal eacute o artigo 161 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR4 - Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho
Estabelece a obrigatoriedade das empresas puacuteblicas e privadas que
possuam empregados regidos pela Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLTA fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 162 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR5 - CIPA
Estabelece a obrigatoriedade nas empresas organizarem e
manterem em funcionamento uma comissatildeo constituiacuteda
exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir
infortuacutenios laborais eliminando as possiacuteveis causas de acidentes do
trabalho e doenccedilas ocupacionais A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 163 a 165 da Consolidaccedilatildeo
das Leis Trabalhistas - CLT
NR6 - EPI
Estabelece e define os tipos de EPIrsquo s a que as empresas
estatildeo obrigadas a fornecer a seus empregados sempre que
as condiccedilotildees de trabalho o exigirem a fim de resguardar a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento juriacutedico satildeo os
artigos 166 e 167 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR7 - PCMSO
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo por parte de
todos os empregadores e instituiccedilotildees que admitam trabalhadores como
empregados do Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional -
PCMSO com o objetivo de promoccedilatildeo e preservaccedilatildeo da sauacutede do conjunto dos
seus trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 168 e 169 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR8 - Edificaccedilotildees
Requisitos teacutecnicos miacutenimos que devem ser
observados nas edificaccedilotildees para garantir seguranccedila e
conforto aos que nelas trabalham A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento
juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 170 a 174
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR9 - PPRA
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais visando agrave preservaccedilatildeo da
sauacutede e da integridade fiacutesica dos trabalhadores atraveacutes da antecipaccedilatildeo
reconhecimento avaliaccedilatildeo e consequumlente controle da ocorrecircncia de
riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de
trabalho tendo em consideraccedilatildeo a proteccedilatildeo do meio ambiente e dos
recursos naturais A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 175 a 178 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR 10 ndash SEGURANCcedilA EM INSTALACcedilOtildeES E SERVICcedilOS
EM ELETRICIDADE
Estabelece os requisitos e condiccedilotildees miacutenimas objetivando a
implementaccedilatildeo de medidas de controle e sistemas preventivos de forma a
garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores que direta ou indiretamente
interajam em instalaccedilotildees eleacutetricas e serviccedilos com eletricidade
Se aplica agraves fases de geraccedilatildeo transmissatildeo distribuiccedilatildeo e consumo
incluindo as etapas de projeto construccedilatildeo montagem operaccedilatildeo manutenccedilatildeo
das instalaccedilotildees eleacutetricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas
proximidades observando-se as normas teacutecnicas oficiais estabelecidas pelos
oacutergatildeos competentes e na ausecircncia ou omissatildeo destas as normas
internacionais cabiacuteveis
NR11 - Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e
Manuseio de Materiais
Estabelece os requisitos de seguranccedila a serem observados nos locais
de trabalho no que se refere ao transporte agrave movimentaccedilatildeo agrave
armazenagem e ao manuseio de materiais tanto de forma mecacircnica
quanto manual objetivando a prevenccedilatildeo de infortuacutenios laborais A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 182 e 183 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR12 - Maacutequinas e Equipamentos
Estabelece as medidas prevencionistas de seguranccedila e higiene do
trabalho a serem adotadas pelas empresas em relaccedilatildeo agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos visando agrave prevenccedilatildeo
de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 184 e
186 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressatildeo
Estabelece todos os requisitos teacutecnico-legais relativos agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de caldeiras e vasos de pressatildeo de modo a se
prevenir a ocorrecircncia de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR
satildeo os artigos 187 e 188 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR14 - Fornos
Estabelece as recomendaccedilotildees teacutecnico-legais pertinentes agrave construccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de fornos industriais nos ambientes de trabalho A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 187 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas
- CLT
NR15 - Atividades e Operaccedilotildees Insalubres
As atividades operaccedilotildees e agentes insalubres as situaccedilotildees que
quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores ensejam
a caracterizaccedilatildeo do exerciacutecio insalubre e tambeacutem os meios de proteger os
trabalhadores de tais exposiccedilotildees nocivas agrave sua sauacutede A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta
NR satildeo os artigos 189 e 192 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR16 - Atividades e Operaccedilotildees Perigosas
Regulamenta as atividades e as operaccedilotildees legalmente consideradas
perigosas A fundamentaccedilatildeo legalque daacute embasamento juriacutedico agrave
caracterizaccedilatildeo da energia eleacutetrica como sendo o 3deg agente periculoso eacute a
Lei ndeg7369 de 22 de setembro de 1985 que institui o adicional de
periculosidade para os profissionais da aacuterea de eletricidade
NR17 - Ergonomia
Visa estabelecer paracircmetros que permitam a adaptaccedilatildeo
das condiccedilotildees de trabalho agraves condiccedilotildees
psicofisioloacutegicas dos trabalhadores de modo a
proporcionar um maacuteximo de conforto seguranccedila e
desempenho eficiente A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 198 e 199 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR18 - Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo
Estabelece diretrizes de ordem administrativa de planejamento
de organizaccedilatildeo que objetivem a implementaccedilatildeo de medidas de
controle e sistemas preventivos de seguranccedila nos processos nas
condiccedilotildees e no meio ambiente de trabalho na industria da
construccedilatildeo civil A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que
daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso 1 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR19 - Explosivos
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentadoras acerca do depoacutesito
manuseio e transporte de explosivos objetivando a proteccedilatildeo da
sauacutede e integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus ambientes de
trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso II
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR20 - Liacutequidos Combustiacuteveis e Inflamaacuteveis
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentares acerca do armazenamento
manuseio e transporte de liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis objetivando
a proteccedilatildeo da sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus
ambientes de trabalho A fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento
juriacutedico eacute o artigo 200 inciso II da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR21 - Trabalho a Ceacuteu Aberto
Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a
prevenccedilatildeo de acidentes nas atividades desenvolvidas a ceacuteu
aberto tais como em minas ao ar livre e em pedreiras A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR22 - Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo
Estabelece meacutetodos de seguranccedila a serem observados pelas
empresas que desenvolvem trabalhos subterracircneos de modo a
proporcionar a seus empregados satisfatoacuterias condiccedilotildees de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia
desta NR satildeo os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III todos da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR23 - Proteccedilatildeo Contra Incecircndios
Estabelece as medidas de proteccedilatildeo contra Incecircndios que devem
dispor os locais de trabalho visando agrave prevenccedilatildeo da sauacutede e da
integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal juriacutedica eacute
o artigo 200 inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais
de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados
nos locais de trabalho especialmente no que se refere a banheiros
vestiaacuterios refeitoacuterios cozinhas alojamentos e aacutegua potaacutevel
visando a higiene dos locais de trabalho e a proteccedilatildeo agrave sauacutede dos
trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
1998 - Refinaria Gabriel Passos (Regap) Betim Regiatildeo Metropolitana de Minas Gerais Erros no projeto dos dutos natildeo permitiram impedir que um vazamento de nafta atingisse um setor no qual um trabalhador realizava um serviccedilo de solda O fogo se espalho rapidamente causando a morte de seis pessoas e ferimentos graves em outras seis 2001 - Acidente na P-36 Dia 15 de marccedilo de 2001 Duas explosotildees na P-36 culminariam com a morte de 11 petroleiros e o afundamento cinco dias depois da maior plataforma submersiacutevel do mundo Apoacutes a P-36 outros 13 petroleiros jaacute morreram em acidentes de trabalho Desde 1998 satildeo 106 mortes registradas pelos sindicatos e pela FUP 79 delas vitimando trabalhadores de empresas terceirizadas Mortes que poderiam ter sido evitadas se a direccedilatildeo da Petrobraacutes atendesse agraves reivindicaccedilotildees dos trabalhadores como recomposiccedilatildeo do efetivo proacuteprio da empresa (reduzido praticamente agrave metade na uacuteltima deacutecada) o fim da terceirizaccedilatildeo do acuacutemulo de horas extras e da multifunccedilatildeo maiores investimentos em programas de treinamentos entre tantos outros pontos relacionados agrave seguranccedila 2013 - Incecircndio em P-20 Um incecircndio de grandes proporccedilotildees atingiu o conveacutes principal em P-20 Plataforma da Petrobras no Campo de Marlim por volta das 18 horas do dia 26 de dezembro de 2013 Dois trabalhadores contratados sofreram acidentes por conta do incecircndio sendo um por inalaccedilatildeo da fumaccedila e outro com uma torccedilatildeo no tornozelo A produccedilatildeo foi parada 2015 - FPSO Satildeo Matheus Nove trabalhadores morreram e 26 ficaram feridos no acidente ocorrido no dia 11 de fevereiro no navio-plataforma FPSO Cidade de Satildeo Mateus que atuava no Campo de Camarupim nas proximidades de AracruzES O FPSO era operado pela norueguesa BW Offshore e afretado agrave Petrobras Foram apontadas no relatoacuterio interno da Petrobraacutes como causas do acidente uma sucessatildeo de erros que envolveu falhas teacutecnicas de procedimentos e de tomada de decisotildees Esse foi considerado o pior acidente da histoacuteria do Espiacuterito Santo no setor de petroacuteleo e gaacutes e o mais grave do paiacutes dos uacuteltimos 14 anos apoacutes a P-36 2016 - Incecircndio em P-48 No dia 17 de marccedilo chamas que comeccedilaram por volta das 13h40 tomaram parte do conveacutes da plataforma de P-48 na Bacia de Campos atingindo mais de 20m de altura e uma extensatildeo de 220m dos 336m a boreste da unidade O incecircndio comeccedilou nas proximidades Moacutedulo 4 A Unidade de Manutenccedilatildeo Praia de Itaipuacute que estava ligada agrave P-48 foi desacoplada A plataforma fica a 150km de Macaeacute e a 140km do Farol de Satildeo Tomeacute em Campos Por volta das 16h o fogo foi controlado e houve uma viacutetima com queimadura
1998 - Refinaria Gabriel Passos (Regap) Betim Regiatildeo Metropolitana de Minas Gerais Erros no projeto dos dutos natildeo permitiram impedir que um vazamento de nafta atingisse um setor no qual um trabalhador realizava um serviccedilo de solda O fogo se espalho rapidamente causando a morte de seis pessoas e ferimentos graves em outras seis 2001 - Acidente na P-36 Dia 15 de marccedilo de 2001 Duas explosotildees na P-36 culminariam com a morte de 11 petroleiros e o afundamento cinco dias depois da maior plataforma submersiacutevel do mundo Apoacutes a P-36 outros 13 petroleiros jaacute morreram em acidentes de trabalho Desde 1998 satildeo 106 mortes registradas pelos sindicatos e pela FUP 79 delas vitimando trabalhadores de empresas terceirizadas Mortes que poderiam ter sido evitadas se a direccedilatildeo da Petrobraacutes atendesse agraves reivindicaccedilotildees dos trabalhadores como recomposiccedilatildeo do efetivo proacuteprio da empresa (reduzido praticamente agrave metade na uacuteltima deacutecada) o fim da terceirizaccedilatildeo do acuacutemulo de horas extras e da multifunccedilatildeo maiores investimentos em programas de treinamentos entre tantos outros pontos relacionados agrave seguranccedila
Acidentes do Trabalho Assassinatos satildeo 30 das mortes por acidente de trabalho em Campinas
Viacutetima de explosatildeo em processadora de oacuteleo tem 70 do corpo queimado
Pedreiro morre ao cair de andaime de 8 metros de altura em obra em MT
Metaluacutergico ferido em acidente de trabalho tem `boa evoluccedilatildeo` diz CSN
Explosatildeo deixa trabalhadores feridos em reforma na Asa Norte no DF
Morre segunda viacutetima de acidente com viatura do Corpo de Bombeiros
Agricultor de 54 anos morre em Concoacuterdia apoacutes cair de trator
Pedreiro morre soterrado durante obra no bairro de Itapuatilde em Salvador
Operaacuterio morre em acidente de trabalho durante serviccedilo no ferry
Pedreiro morre ao tirar escora de laje na obra de uma casa em Petroacutepolis
2016
Acidentes do Trabalho Funcionaacuterio morre apoacutes vazamento de amocircnia no MT
Trabalhador em chamas foi resgatado apoacutes levar descarga eleacutetrica
Funcionaacuteria relata pacircnico na JBS apoacutes vazamento de amocircnia Desesperador
Poliacutecia Civil indicia 4 engenheiros por soterramento que matou 2 operaacuterios
Trabalhador rural morre sugado por maacutequina de moer cana no ES
Haitiano morre soterrado apoacutes barranco desmoronar em obra em MT
Funcionaacuterios fazem paralisaccedilatildeo apoacutes morte de trabalhador em Caccedilapava
Minerva Foods responderaacute por morte causada por vazamento de amocircnia
SP Vazamento de amocircnia mata 1 e fere 30 no Minerva Foods
Acidentes do Trabalho Vazamento de gaacutes causa explosatildeo e deixa trabalhador ferido
Acidente com varotildees de alumiacutenio em galpatildeo deixa um morto e um ferido
Auditores Fiscais interditam atividades em sistemista da GM
Acidente em faacutebrica da General Motors no RS deixa feridos
Obra em que operaacuterios morreram soterrados segue interditada em GO
Deslizamento deixa trabalhador soterrado em Presidente Venceslau
Operaacuterio morre apoacutes ser atingido por maacutequina em faacutebrica de Joatildeo Pessoa
Trabalhador morre ao ser esmagado por aacutervore durante derrubada em RO
Um em cada cinco acidentes de trabalho em SC ocorre no trajeto entre casa e trabalho
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO INSS PEA (Populaccedilatildeo Economicamente Ativa)
MASSA SEGURADA 697 MILHOES DE TRABALHADORES
120 MILHOES
MASSA NAtildeO ASSEGURADA
500 MILHOES DE TRABALHADORES
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO Percentual
Acidentes Tipicos 7732
Acidentes de Trajeto 1966
Doenccedilas do Trabalho 272
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
Acidentados por Atividade Economica
Percentual
Agropecuaria 347
Industria 4548
Serviccedilos 5105
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO ocorrecircncias
Numero de Oacutebitos 2797
Invalidez Permanente 14737
Fonte Prof Celso Atienza
Comentaacuterios
O custo dos acidentes e doenccedilas do trabalho para o Brasil chega a R$71 Bilhotildees por ano o equivalente a 9 da Folha Salarial do Paiacutes que eacute da ordem de R$800 Bilhotildees
Trata-se de uma cifra colossal que se refere a muito sofrimento e perda de vidas humanas
Para chegar a este nuacutemero soma-se os custos para as empresas para a Previdecircncia Social e para a Sociedade
Para as empresas dividem-se basicamente em custos segurados e natildeo segurados num total de R$41 Bilhotildees
O primeiro equivale ao valor gasto para se fazer seguro de acidentes de trabalho e segundo satildeo aqueles que decorrem do proacuteprio acidente que causam muitos estragos na vida da empresa e que natildeo estatildeo segurados
Tudo isso se refere ao trabalhador formal com carteira assinada
Portanto esta despesa pode ser dobrada para R$140 Bilhotildees ano o que daria para construir 8 Milhotildees de casas Populares
Outra observaccedilatildeo importante satildeo os Estatutaacuterios (servidores puacuteblicos) que natildeo estatildeo incluiacutedos na Previdecircncia
Fonte Prof Celso Atienza
EacuteTICA PROFISSIONAL
Os Coacutedigos de Eacutetica sintetizam os princiacutepios que devem nortear a conduta dos integrantes de um grupo (organizaccedilatildeo) face agraves metas que devem
ser alcanccediladas
Eacute um conjunto de normas de conduta que deveratildeo ser postas
em praacutetica no exerciacutecio de qualquer profissatildeo A eacutetica profissional
estuda e regula o relacionamento do profissional com sua clientela
visando a dignidade humana e a construccedilatildeo do bem estar no contexto
sociocultural onde exerce sua profissatildeo
Habilidades capacidades aptidotildees
Competecircncia profissional
Conhecimento teacutecnico e cientifico
Qualidade dedicaccedilatildeo e eficaacutecia
Respeitabilidade agraves leis
Preservaccedilatildeo da seguranccedila
Avaliaccedilatildeo e prevenccedilatildeo de riscos potenciais
Valorizaccedilatildeo Profissional
CONDUTAS QUE DEVERAtildeO SER POSTAS EM
PRAacuteTICA NO EXERCIacuteCIO DE QUALQUER PROFISSAtildeO
Combinaccedilatildeo dos seguintes fatores
Falha de TREINAMENTO
Falha de SUPERVISAtildeO
PRAacuteTICAS inadequadas de trabalho
Instalaccedilatildeo e MANUTENCcedilAtildeO precaacuterias
AMBIENTE DE TRABALHO cheio de riscos
Manutenccedilatildeo perioacutedica em edificaccedilotildees
bull Redes de Energia
PEQUENOS
SERVICcedilOS PROXIMIDADE
DA REDE
ANDAIME
E
VERGALHOtildeES
Acidente
bull Proteccedilatildeo
Acidente
Especificaccedilatildeo
Inadequada
bull Quadros abertos
bull Chaves tipo faca
bull Partes Vivas expostas
A profissatildeo Engenheiro do Trabalho eacute normatizada pela lei 7410 de 27
de Novembro de 1985
Segundo a lei 7410
Art 1ordm ndash O exerciacutecio da especializaccedilatildeo de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho seraacute
permitido exclusivamente
I ndash ao Engenheiro ou Arquiteto portador de certificado de conclusatildeo de curso de
especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do Trabalho a ser ministrado no Paiacutes em niacutevel
de poacutes-graduaccedilatildeo
II ndash ao portador de certificado de curso de especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho realizado em caraacuteter prioritaacuterio pelo Ministeacuterio do Trabalho
III ndash ao possuidor de registro de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho expedido pelo
Ministeacuterio do Trabalho ateacute a data fixada na regulamentaccedilatildeo desta Lei (27 de Novembro de
1985)
ALGUMAS OBSERVACcedilOtildeES SOBRE OS CURSOS DE
ENGENHARIA DE SEGURANCcedilA DO TRABALHO
Como ficou claro na exibiccedilatildeo da lei acima para ser Engenheiro de
Seguranccedila do Trabalho eacute preciso antes ter cursado qualquer
engenharia ou arquitetura A engenharia de seguranccedila do trabalho eacute um
curso agrave niacutevel de poacutes graduaccedilatildeo E essa eacute a pior parte de ser Engenheiro
de Seguranccedila do Trabalho ldquoter que estudar 5 anos apenas para poder fazer
a poacutes em engenharia de seguranccedila do trabalhordquo
Funccedilatildeo do engenheiro de seguranccedila do
trabalho
Eacute a de atuar na gestatildeo de seguranccedila e sauacutede ocupacionais em
meacutedias e grandes empresas dos mais variadores setores
Para tanto tem como objetivo reduzir ao maacuteximo as perdas e
danos que podem ocorrer entre elas as lesotildees humanas danos
materiais a maacutequinas equipamentos instalaccedilotildees e ao meio
ambiente Mas natildeo eacute soacute isso a responsabilidade dos engenheiros
de seguranccedila do trabalho vai muito mais aleacutem da necessidade de
minimizar o nuacutemero de acidentes Ele deve gerir profissionais
habilitados a lidar com os processos de seguranccedila e higiene do
trabalho
O engenheiro de Seguranccedila do Trabalho eacute tambeacutem vital para a seguranccedila dos
trabalhadores pois tem como funccedilatildeo prevenir riscos agrave sauacutede e agrave vida do
trabalhador Por isso precisa criar meacutetodos e procedimentos para assegurar que os
empregados natildeo corram riscos de acidentes em sua atividade tampouco danos
fiacutesicos ou psicoloacutegicos
Assim cabe a ele administrar e fiscalizar a seguranccedila no meio industrial organizar
programas de prevenccedilatildeo de acidentes elabora planos de prevenccedilatildeo de riscos
ambientais fazer inspeccedilotildees e emitir laudos teacutecnicos (elabora laudos como o de
Insalubridade Periculosidade e LTCAT) bem como orientar a Comissatildeo Interna
de Prevenccedilatildeo de Acidentes (Cipa) das empresas Outras aacutereas de atuaccedilatildeo eacute a
assessoria de empresas em assuntos relativos agrave sua especialidade examinando
instalaccedilotildees e os materiais e processos utilizados Pode ainda ministrar palestras e
treinamentos aleacutem de implementar programas de meio ambiente e ecologia
Normas de seguranccedila
SEGURANCcedilA E SAUacuteDE
NO TRABALHO - SST No Brasil a Seguranccedila e Medicina
no Trabalho eacute regulamentada pela
portaria 321478 atualmente com
36 Normas Regulamentadoras do
Ministeacuterio do Trabalho e
Emprego - MTE O objetivo da
aacuterea de SST eacute prevenir acidentes e
doenccedilas relacionadas ao trabalho
promovendo seguranccedila sauacutede e
qualidade de vida para os
trabalhadores
NR1 NR2 NR3 NR4 NR5 NR6 NR7 NR8 NR9 NR10 NR11 NR12 NR13 NR14 NR15 NR16 NR17 NR18 NR19
Disposiccedilotildees Gerais Inspeccedilatildeo Preacutevia Embargo ou Interdiccedilatildeo Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho - SESMT Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes - CIPA Equipamentos de Proteccedilatildeo Individual ndash EPI Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional - PCMSO Edificaccedilotildees Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA Seguranccedila em Instalaccedilotildees e Serviccedilos em Eletricidade Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e Manuseio de Materiais Seguranccedila no Trabalho em Maacutequinas e Equipamentos Caldeiras e Vasos de Pressatildeo Fornos Atividades e Operaccedilotildees Insalubres Atividades e Operaccedilotildees Perigosas Ergonomia Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo ndash PCMAT Explosivos
NR20 NR21 NR22 NR23 NR24 NR25 NR26 NR27 NR28 NR29 NR30 NR31 NR32 NR33 NR34 NR35 NR36
Seguranccedila e Sauacutede do Trabalho com Inflamaacuteveis e Combustiacuteveis Trabalho a Ceacuteu Aberto Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo Proteccedilatildeo Contra Incecircndios Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais de Trabalho Resiacuteduos Industriais Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila Registro Profissional do Teacutecnico de Seguranccedila do Trabalho no MTB (Revogada) Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho na Agricultura Pecuaacuteria Silvicultura Exploraccedilatildeo Florestal e Aquicultura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Estabelecimentos de Sauacutede Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Espaccedilos Confinados Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo e Reparaccedilatildeo Naval Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Altura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
NR1 - Disposiccedilotildees Gerais
Campo de aplicaccedilatildeo de todas as Normas Regulamentadoras de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho bem como os direitos e obrigaccedilotildees do
Governo dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema
especiacutefico A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 154 a 159 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR2 - Inspeccedilatildeo Preacutevia
Estabelece as situaccedilotildees em que as empresas deveratildeo solicitar ao MTE
a realizaccedilatildeo de inspeccedilatildeo preacutevia em seus estabelecimentos bem como a
forma de sua realizaccedilatildeo A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 160 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR3 - Embargo ou Interdiccedilatildeo
Paralisaccedilatildeo de serviccedilos maacutequinas ou equipamentos bem como os
procedimentos a serem observados pela fiscalizaccedilatildeo trabalhista na adoccedilatildeo
de tais medidas punitivas no tocante agrave Seguranccedila e a Medicina do
Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal eacute o artigo 161 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR4 - Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho
Estabelece a obrigatoriedade das empresas puacuteblicas e privadas que
possuam empregados regidos pela Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLTA fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 162 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR5 - CIPA
Estabelece a obrigatoriedade nas empresas organizarem e
manterem em funcionamento uma comissatildeo constituiacuteda
exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir
infortuacutenios laborais eliminando as possiacuteveis causas de acidentes do
trabalho e doenccedilas ocupacionais A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 163 a 165 da Consolidaccedilatildeo
das Leis Trabalhistas - CLT
NR6 - EPI
Estabelece e define os tipos de EPIrsquo s a que as empresas
estatildeo obrigadas a fornecer a seus empregados sempre que
as condiccedilotildees de trabalho o exigirem a fim de resguardar a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento juriacutedico satildeo os
artigos 166 e 167 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR7 - PCMSO
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo por parte de
todos os empregadores e instituiccedilotildees que admitam trabalhadores como
empregados do Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional -
PCMSO com o objetivo de promoccedilatildeo e preservaccedilatildeo da sauacutede do conjunto dos
seus trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 168 e 169 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR8 - Edificaccedilotildees
Requisitos teacutecnicos miacutenimos que devem ser
observados nas edificaccedilotildees para garantir seguranccedila e
conforto aos que nelas trabalham A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento
juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 170 a 174
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR9 - PPRA
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais visando agrave preservaccedilatildeo da
sauacutede e da integridade fiacutesica dos trabalhadores atraveacutes da antecipaccedilatildeo
reconhecimento avaliaccedilatildeo e consequumlente controle da ocorrecircncia de
riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de
trabalho tendo em consideraccedilatildeo a proteccedilatildeo do meio ambiente e dos
recursos naturais A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 175 a 178 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR 10 ndash SEGURANCcedilA EM INSTALACcedilOtildeES E SERVICcedilOS
EM ELETRICIDADE
Estabelece os requisitos e condiccedilotildees miacutenimas objetivando a
implementaccedilatildeo de medidas de controle e sistemas preventivos de forma a
garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores que direta ou indiretamente
interajam em instalaccedilotildees eleacutetricas e serviccedilos com eletricidade
Se aplica agraves fases de geraccedilatildeo transmissatildeo distribuiccedilatildeo e consumo
incluindo as etapas de projeto construccedilatildeo montagem operaccedilatildeo manutenccedilatildeo
das instalaccedilotildees eleacutetricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas
proximidades observando-se as normas teacutecnicas oficiais estabelecidas pelos
oacutergatildeos competentes e na ausecircncia ou omissatildeo destas as normas
internacionais cabiacuteveis
NR11 - Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e
Manuseio de Materiais
Estabelece os requisitos de seguranccedila a serem observados nos locais
de trabalho no que se refere ao transporte agrave movimentaccedilatildeo agrave
armazenagem e ao manuseio de materiais tanto de forma mecacircnica
quanto manual objetivando a prevenccedilatildeo de infortuacutenios laborais A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 182 e 183 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR12 - Maacutequinas e Equipamentos
Estabelece as medidas prevencionistas de seguranccedila e higiene do
trabalho a serem adotadas pelas empresas em relaccedilatildeo agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos visando agrave prevenccedilatildeo
de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 184 e
186 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressatildeo
Estabelece todos os requisitos teacutecnico-legais relativos agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de caldeiras e vasos de pressatildeo de modo a se
prevenir a ocorrecircncia de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR
satildeo os artigos 187 e 188 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR14 - Fornos
Estabelece as recomendaccedilotildees teacutecnico-legais pertinentes agrave construccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de fornos industriais nos ambientes de trabalho A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 187 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas
- CLT
NR15 - Atividades e Operaccedilotildees Insalubres
As atividades operaccedilotildees e agentes insalubres as situaccedilotildees que
quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores ensejam
a caracterizaccedilatildeo do exerciacutecio insalubre e tambeacutem os meios de proteger os
trabalhadores de tais exposiccedilotildees nocivas agrave sua sauacutede A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta
NR satildeo os artigos 189 e 192 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR16 - Atividades e Operaccedilotildees Perigosas
Regulamenta as atividades e as operaccedilotildees legalmente consideradas
perigosas A fundamentaccedilatildeo legalque daacute embasamento juriacutedico agrave
caracterizaccedilatildeo da energia eleacutetrica como sendo o 3deg agente periculoso eacute a
Lei ndeg7369 de 22 de setembro de 1985 que institui o adicional de
periculosidade para os profissionais da aacuterea de eletricidade
NR17 - Ergonomia
Visa estabelecer paracircmetros que permitam a adaptaccedilatildeo
das condiccedilotildees de trabalho agraves condiccedilotildees
psicofisioloacutegicas dos trabalhadores de modo a
proporcionar um maacuteximo de conforto seguranccedila e
desempenho eficiente A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 198 e 199 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR18 - Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo
Estabelece diretrizes de ordem administrativa de planejamento
de organizaccedilatildeo que objetivem a implementaccedilatildeo de medidas de
controle e sistemas preventivos de seguranccedila nos processos nas
condiccedilotildees e no meio ambiente de trabalho na industria da
construccedilatildeo civil A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que
daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso 1 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR19 - Explosivos
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentadoras acerca do depoacutesito
manuseio e transporte de explosivos objetivando a proteccedilatildeo da
sauacutede e integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus ambientes de
trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso II
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR20 - Liacutequidos Combustiacuteveis e Inflamaacuteveis
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentares acerca do armazenamento
manuseio e transporte de liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis objetivando
a proteccedilatildeo da sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus
ambientes de trabalho A fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento
juriacutedico eacute o artigo 200 inciso II da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR21 - Trabalho a Ceacuteu Aberto
Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a
prevenccedilatildeo de acidentes nas atividades desenvolvidas a ceacuteu
aberto tais como em minas ao ar livre e em pedreiras A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR22 - Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo
Estabelece meacutetodos de seguranccedila a serem observados pelas
empresas que desenvolvem trabalhos subterracircneos de modo a
proporcionar a seus empregados satisfatoacuterias condiccedilotildees de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia
desta NR satildeo os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III todos da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR23 - Proteccedilatildeo Contra Incecircndios
Estabelece as medidas de proteccedilatildeo contra Incecircndios que devem
dispor os locais de trabalho visando agrave prevenccedilatildeo da sauacutede e da
integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal juriacutedica eacute
o artigo 200 inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais
de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados
nos locais de trabalho especialmente no que se refere a banheiros
vestiaacuterios refeitoacuterios cozinhas alojamentos e aacutegua potaacutevel
visando a higiene dos locais de trabalho e a proteccedilatildeo agrave sauacutede dos
trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
Acidentes do Trabalho Assassinatos satildeo 30 das mortes por acidente de trabalho em Campinas
Viacutetima de explosatildeo em processadora de oacuteleo tem 70 do corpo queimado
Pedreiro morre ao cair de andaime de 8 metros de altura em obra em MT
Metaluacutergico ferido em acidente de trabalho tem `boa evoluccedilatildeo` diz CSN
Explosatildeo deixa trabalhadores feridos em reforma na Asa Norte no DF
Morre segunda viacutetima de acidente com viatura do Corpo de Bombeiros
Agricultor de 54 anos morre em Concoacuterdia apoacutes cair de trator
Pedreiro morre soterrado durante obra no bairro de Itapuatilde em Salvador
Operaacuterio morre em acidente de trabalho durante serviccedilo no ferry
Pedreiro morre ao tirar escora de laje na obra de uma casa em Petroacutepolis
2016
Acidentes do Trabalho Funcionaacuterio morre apoacutes vazamento de amocircnia no MT
Trabalhador em chamas foi resgatado apoacutes levar descarga eleacutetrica
Funcionaacuteria relata pacircnico na JBS apoacutes vazamento de amocircnia Desesperador
Poliacutecia Civil indicia 4 engenheiros por soterramento que matou 2 operaacuterios
Trabalhador rural morre sugado por maacutequina de moer cana no ES
Haitiano morre soterrado apoacutes barranco desmoronar em obra em MT
Funcionaacuterios fazem paralisaccedilatildeo apoacutes morte de trabalhador em Caccedilapava
Minerva Foods responderaacute por morte causada por vazamento de amocircnia
SP Vazamento de amocircnia mata 1 e fere 30 no Minerva Foods
Acidentes do Trabalho Vazamento de gaacutes causa explosatildeo e deixa trabalhador ferido
Acidente com varotildees de alumiacutenio em galpatildeo deixa um morto e um ferido
Auditores Fiscais interditam atividades em sistemista da GM
Acidente em faacutebrica da General Motors no RS deixa feridos
Obra em que operaacuterios morreram soterrados segue interditada em GO
Deslizamento deixa trabalhador soterrado em Presidente Venceslau
Operaacuterio morre apoacutes ser atingido por maacutequina em faacutebrica de Joatildeo Pessoa
Trabalhador morre ao ser esmagado por aacutervore durante derrubada em RO
Um em cada cinco acidentes de trabalho em SC ocorre no trajeto entre casa e trabalho
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO INSS PEA (Populaccedilatildeo Economicamente Ativa)
MASSA SEGURADA 697 MILHOES DE TRABALHADORES
120 MILHOES
MASSA NAtildeO ASSEGURADA
500 MILHOES DE TRABALHADORES
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO Percentual
Acidentes Tipicos 7732
Acidentes de Trajeto 1966
Doenccedilas do Trabalho 272
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
Acidentados por Atividade Economica
Percentual
Agropecuaria 347
Industria 4548
Serviccedilos 5105
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO ocorrecircncias
Numero de Oacutebitos 2797
Invalidez Permanente 14737
Fonte Prof Celso Atienza
Comentaacuterios
O custo dos acidentes e doenccedilas do trabalho para o Brasil chega a R$71 Bilhotildees por ano o equivalente a 9 da Folha Salarial do Paiacutes que eacute da ordem de R$800 Bilhotildees
Trata-se de uma cifra colossal que se refere a muito sofrimento e perda de vidas humanas
Para chegar a este nuacutemero soma-se os custos para as empresas para a Previdecircncia Social e para a Sociedade
Para as empresas dividem-se basicamente em custos segurados e natildeo segurados num total de R$41 Bilhotildees
O primeiro equivale ao valor gasto para se fazer seguro de acidentes de trabalho e segundo satildeo aqueles que decorrem do proacuteprio acidente que causam muitos estragos na vida da empresa e que natildeo estatildeo segurados
Tudo isso se refere ao trabalhador formal com carteira assinada
Portanto esta despesa pode ser dobrada para R$140 Bilhotildees ano o que daria para construir 8 Milhotildees de casas Populares
Outra observaccedilatildeo importante satildeo os Estatutaacuterios (servidores puacuteblicos) que natildeo estatildeo incluiacutedos na Previdecircncia
Fonte Prof Celso Atienza
EacuteTICA PROFISSIONAL
Os Coacutedigos de Eacutetica sintetizam os princiacutepios que devem nortear a conduta dos integrantes de um grupo (organizaccedilatildeo) face agraves metas que devem
ser alcanccediladas
Eacute um conjunto de normas de conduta que deveratildeo ser postas
em praacutetica no exerciacutecio de qualquer profissatildeo A eacutetica profissional
estuda e regula o relacionamento do profissional com sua clientela
visando a dignidade humana e a construccedilatildeo do bem estar no contexto
sociocultural onde exerce sua profissatildeo
Habilidades capacidades aptidotildees
Competecircncia profissional
Conhecimento teacutecnico e cientifico
Qualidade dedicaccedilatildeo e eficaacutecia
Respeitabilidade agraves leis
Preservaccedilatildeo da seguranccedila
Avaliaccedilatildeo e prevenccedilatildeo de riscos potenciais
Valorizaccedilatildeo Profissional
CONDUTAS QUE DEVERAtildeO SER POSTAS EM
PRAacuteTICA NO EXERCIacuteCIO DE QUALQUER PROFISSAtildeO
Combinaccedilatildeo dos seguintes fatores
Falha de TREINAMENTO
Falha de SUPERVISAtildeO
PRAacuteTICAS inadequadas de trabalho
Instalaccedilatildeo e MANUTENCcedilAtildeO precaacuterias
AMBIENTE DE TRABALHO cheio de riscos
Manutenccedilatildeo perioacutedica em edificaccedilotildees
bull Redes de Energia
PEQUENOS
SERVICcedilOS PROXIMIDADE
DA REDE
ANDAIME
E
VERGALHOtildeES
Acidente
bull Proteccedilatildeo
Acidente
Especificaccedilatildeo
Inadequada
bull Quadros abertos
bull Chaves tipo faca
bull Partes Vivas expostas
A profissatildeo Engenheiro do Trabalho eacute normatizada pela lei 7410 de 27
de Novembro de 1985
Segundo a lei 7410
Art 1ordm ndash O exerciacutecio da especializaccedilatildeo de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho seraacute
permitido exclusivamente
I ndash ao Engenheiro ou Arquiteto portador de certificado de conclusatildeo de curso de
especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do Trabalho a ser ministrado no Paiacutes em niacutevel
de poacutes-graduaccedilatildeo
II ndash ao portador de certificado de curso de especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho realizado em caraacuteter prioritaacuterio pelo Ministeacuterio do Trabalho
III ndash ao possuidor de registro de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho expedido pelo
Ministeacuterio do Trabalho ateacute a data fixada na regulamentaccedilatildeo desta Lei (27 de Novembro de
1985)
ALGUMAS OBSERVACcedilOtildeES SOBRE OS CURSOS DE
ENGENHARIA DE SEGURANCcedilA DO TRABALHO
Como ficou claro na exibiccedilatildeo da lei acima para ser Engenheiro de
Seguranccedila do Trabalho eacute preciso antes ter cursado qualquer
engenharia ou arquitetura A engenharia de seguranccedila do trabalho eacute um
curso agrave niacutevel de poacutes graduaccedilatildeo E essa eacute a pior parte de ser Engenheiro
de Seguranccedila do Trabalho ldquoter que estudar 5 anos apenas para poder fazer
a poacutes em engenharia de seguranccedila do trabalhordquo
Funccedilatildeo do engenheiro de seguranccedila do
trabalho
Eacute a de atuar na gestatildeo de seguranccedila e sauacutede ocupacionais em
meacutedias e grandes empresas dos mais variadores setores
Para tanto tem como objetivo reduzir ao maacuteximo as perdas e
danos que podem ocorrer entre elas as lesotildees humanas danos
materiais a maacutequinas equipamentos instalaccedilotildees e ao meio
ambiente Mas natildeo eacute soacute isso a responsabilidade dos engenheiros
de seguranccedila do trabalho vai muito mais aleacutem da necessidade de
minimizar o nuacutemero de acidentes Ele deve gerir profissionais
habilitados a lidar com os processos de seguranccedila e higiene do
trabalho
O engenheiro de Seguranccedila do Trabalho eacute tambeacutem vital para a seguranccedila dos
trabalhadores pois tem como funccedilatildeo prevenir riscos agrave sauacutede e agrave vida do
trabalhador Por isso precisa criar meacutetodos e procedimentos para assegurar que os
empregados natildeo corram riscos de acidentes em sua atividade tampouco danos
fiacutesicos ou psicoloacutegicos
Assim cabe a ele administrar e fiscalizar a seguranccedila no meio industrial organizar
programas de prevenccedilatildeo de acidentes elabora planos de prevenccedilatildeo de riscos
ambientais fazer inspeccedilotildees e emitir laudos teacutecnicos (elabora laudos como o de
Insalubridade Periculosidade e LTCAT) bem como orientar a Comissatildeo Interna
de Prevenccedilatildeo de Acidentes (Cipa) das empresas Outras aacutereas de atuaccedilatildeo eacute a
assessoria de empresas em assuntos relativos agrave sua especialidade examinando
instalaccedilotildees e os materiais e processos utilizados Pode ainda ministrar palestras e
treinamentos aleacutem de implementar programas de meio ambiente e ecologia
Normas de seguranccedila
SEGURANCcedilA E SAUacuteDE
NO TRABALHO - SST No Brasil a Seguranccedila e Medicina
no Trabalho eacute regulamentada pela
portaria 321478 atualmente com
36 Normas Regulamentadoras do
Ministeacuterio do Trabalho e
Emprego - MTE O objetivo da
aacuterea de SST eacute prevenir acidentes e
doenccedilas relacionadas ao trabalho
promovendo seguranccedila sauacutede e
qualidade de vida para os
trabalhadores
NR1 NR2 NR3 NR4 NR5 NR6 NR7 NR8 NR9 NR10 NR11 NR12 NR13 NR14 NR15 NR16 NR17 NR18 NR19
Disposiccedilotildees Gerais Inspeccedilatildeo Preacutevia Embargo ou Interdiccedilatildeo Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho - SESMT Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes - CIPA Equipamentos de Proteccedilatildeo Individual ndash EPI Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional - PCMSO Edificaccedilotildees Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA Seguranccedila em Instalaccedilotildees e Serviccedilos em Eletricidade Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e Manuseio de Materiais Seguranccedila no Trabalho em Maacutequinas e Equipamentos Caldeiras e Vasos de Pressatildeo Fornos Atividades e Operaccedilotildees Insalubres Atividades e Operaccedilotildees Perigosas Ergonomia Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo ndash PCMAT Explosivos
NR20 NR21 NR22 NR23 NR24 NR25 NR26 NR27 NR28 NR29 NR30 NR31 NR32 NR33 NR34 NR35 NR36
Seguranccedila e Sauacutede do Trabalho com Inflamaacuteveis e Combustiacuteveis Trabalho a Ceacuteu Aberto Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo Proteccedilatildeo Contra Incecircndios Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais de Trabalho Resiacuteduos Industriais Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila Registro Profissional do Teacutecnico de Seguranccedila do Trabalho no MTB (Revogada) Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho na Agricultura Pecuaacuteria Silvicultura Exploraccedilatildeo Florestal e Aquicultura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Estabelecimentos de Sauacutede Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Espaccedilos Confinados Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo e Reparaccedilatildeo Naval Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Altura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
NR1 - Disposiccedilotildees Gerais
Campo de aplicaccedilatildeo de todas as Normas Regulamentadoras de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho bem como os direitos e obrigaccedilotildees do
Governo dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema
especiacutefico A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 154 a 159 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR2 - Inspeccedilatildeo Preacutevia
Estabelece as situaccedilotildees em que as empresas deveratildeo solicitar ao MTE
a realizaccedilatildeo de inspeccedilatildeo preacutevia em seus estabelecimentos bem como a
forma de sua realizaccedilatildeo A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 160 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR3 - Embargo ou Interdiccedilatildeo
Paralisaccedilatildeo de serviccedilos maacutequinas ou equipamentos bem como os
procedimentos a serem observados pela fiscalizaccedilatildeo trabalhista na adoccedilatildeo
de tais medidas punitivas no tocante agrave Seguranccedila e a Medicina do
Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal eacute o artigo 161 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR4 - Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho
Estabelece a obrigatoriedade das empresas puacuteblicas e privadas que
possuam empregados regidos pela Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLTA fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 162 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR5 - CIPA
Estabelece a obrigatoriedade nas empresas organizarem e
manterem em funcionamento uma comissatildeo constituiacuteda
exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir
infortuacutenios laborais eliminando as possiacuteveis causas de acidentes do
trabalho e doenccedilas ocupacionais A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 163 a 165 da Consolidaccedilatildeo
das Leis Trabalhistas - CLT
NR6 - EPI
Estabelece e define os tipos de EPIrsquo s a que as empresas
estatildeo obrigadas a fornecer a seus empregados sempre que
as condiccedilotildees de trabalho o exigirem a fim de resguardar a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento juriacutedico satildeo os
artigos 166 e 167 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR7 - PCMSO
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo por parte de
todos os empregadores e instituiccedilotildees que admitam trabalhadores como
empregados do Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional -
PCMSO com o objetivo de promoccedilatildeo e preservaccedilatildeo da sauacutede do conjunto dos
seus trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 168 e 169 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR8 - Edificaccedilotildees
Requisitos teacutecnicos miacutenimos que devem ser
observados nas edificaccedilotildees para garantir seguranccedila e
conforto aos que nelas trabalham A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento
juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 170 a 174
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR9 - PPRA
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais visando agrave preservaccedilatildeo da
sauacutede e da integridade fiacutesica dos trabalhadores atraveacutes da antecipaccedilatildeo
reconhecimento avaliaccedilatildeo e consequumlente controle da ocorrecircncia de
riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de
trabalho tendo em consideraccedilatildeo a proteccedilatildeo do meio ambiente e dos
recursos naturais A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 175 a 178 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR 10 ndash SEGURANCcedilA EM INSTALACcedilOtildeES E SERVICcedilOS
EM ELETRICIDADE
Estabelece os requisitos e condiccedilotildees miacutenimas objetivando a
implementaccedilatildeo de medidas de controle e sistemas preventivos de forma a
garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores que direta ou indiretamente
interajam em instalaccedilotildees eleacutetricas e serviccedilos com eletricidade
Se aplica agraves fases de geraccedilatildeo transmissatildeo distribuiccedilatildeo e consumo
incluindo as etapas de projeto construccedilatildeo montagem operaccedilatildeo manutenccedilatildeo
das instalaccedilotildees eleacutetricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas
proximidades observando-se as normas teacutecnicas oficiais estabelecidas pelos
oacutergatildeos competentes e na ausecircncia ou omissatildeo destas as normas
internacionais cabiacuteveis
NR11 - Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e
Manuseio de Materiais
Estabelece os requisitos de seguranccedila a serem observados nos locais
de trabalho no que se refere ao transporte agrave movimentaccedilatildeo agrave
armazenagem e ao manuseio de materiais tanto de forma mecacircnica
quanto manual objetivando a prevenccedilatildeo de infortuacutenios laborais A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 182 e 183 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR12 - Maacutequinas e Equipamentos
Estabelece as medidas prevencionistas de seguranccedila e higiene do
trabalho a serem adotadas pelas empresas em relaccedilatildeo agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos visando agrave prevenccedilatildeo
de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 184 e
186 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressatildeo
Estabelece todos os requisitos teacutecnico-legais relativos agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de caldeiras e vasos de pressatildeo de modo a se
prevenir a ocorrecircncia de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR
satildeo os artigos 187 e 188 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR14 - Fornos
Estabelece as recomendaccedilotildees teacutecnico-legais pertinentes agrave construccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de fornos industriais nos ambientes de trabalho A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 187 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas
- CLT
NR15 - Atividades e Operaccedilotildees Insalubres
As atividades operaccedilotildees e agentes insalubres as situaccedilotildees que
quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores ensejam
a caracterizaccedilatildeo do exerciacutecio insalubre e tambeacutem os meios de proteger os
trabalhadores de tais exposiccedilotildees nocivas agrave sua sauacutede A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta
NR satildeo os artigos 189 e 192 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR16 - Atividades e Operaccedilotildees Perigosas
Regulamenta as atividades e as operaccedilotildees legalmente consideradas
perigosas A fundamentaccedilatildeo legalque daacute embasamento juriacutedico agrave
caracterizaccedilatildeo da energia eleacutetrica como sendo o 3deg agente periculoso eacute a
Lei ndeg7369 de 22 de setembro de 1985 que institui o adicional de
periculosidade para os profissionais da aacuterea de eletricidade
NR17 - Ergonomia
Visa estabelecer paracircmetros que permitam a adaptaccedilatildeo
das condiccedilotildees de trabalho agraves condiccedilotildees
psicofisioloacutegicas dos trabalhadores de modo a
proporcionar um maacuteximo de conforto seguranccedila e
desempenho eficiente A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 198 e 199 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR18 - Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo
Estabelece diretrizes de ordem administrativa de planejamento
de organizaccedilatildeo que objetivem a implementaccedilatildeo de medidas de
controle e sistemas preventivos de seguranccedila nos processos nas
condiccedilotildees e no meio ambiente de trabalho na industria da
construccedilatildeo civil A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que
daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso 1 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR19 - Explosivos
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentadoras acerca do depoacutesito
manuseio e transporte de explosivos objetivando a proteccedilatildeo da
sauacutede e integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus ambientes de
trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso II
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR20 - Liacutequidos Combustiacuteveis e Inflamaacuteveis
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentares acerca do armazenamento
manuseio e transporte de liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis objetivando
a proteccedilatildeo da sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus
ambientes de trabalho A fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento
juriacutedico eacute o artigo 200 inciso II da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR21 - Trabalho a Ceacuteu Aberto
Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a
prevenccedilatildeo de acidentes nas atividades desenvolvidas a ceacuteu
aberto tais como em minas ao ar livre e em pedreiras A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR22 - Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo
Estabelece meacutetodos de seguranccedila a serem observados pelas
empresas que desenvolvem trabalhos subterracircneos de modo a
proporcionar a seus empregados satisfatoacuterias condiccedilotildees de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia
desta NR satildeo os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III todos da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR23 - Proteccedilatildeo Contra Incecircndios
Estabelece as medidas de proteccedilatildeo contra Incecircndios que devem
dispor os locais de trabalho visando agrave prevenccedilatildeo da sauacutede e da
integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal juriacutedica eacute
o artigo 200 inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais
de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados
nos locais de trabalho especialmente no que se refere a banheiros
vestiaacuterios refeitoacuterios cozinhas alojamentos e aacutegua potaacutevel
visando a higiene dos locais de trabalho e a proteccedilatildeo agrave sauacutede dos
trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
Acidentes do Trabalho Funcionaacuterio morre apoacutes vazamento de amocircnia no MT
Trabalhador em chamas foi resgatado apoacutes levar descarga eleacutetrica
Funcionaacuteria relata pacircnico na JBS apoacutes vazamento de amocircnia Desesperador
Poliacutecia Civil indicia 4 engenheiros por soterramento que matou 2 operaacuterios
Trabalhador rural morre sugado por maacutequina de moer cana no ES
Haitiano morre soterrado apoacutes barranco desmoronar em obra em MT
Funcionaacuterios fazem paralisaccedilatildeo apoacutes morte de trabalhador em Caccedilapava
Minerva Foods responderaacute por morte causada por vazamento de amocircnia
SP Vazamento de amocircnia mata 1 e fere 30 no Minerva Foods
Acidentes do Trabalho Vazamento de gaacutes causa explosatildeo e deixa trabalhador ferido
Acidente com varotildees de alumiacutenio em galpatildeo deixa um morto e um ferido
Auditores Fiscais interditam atividades em sistemista da GM
Acidente em faacutebrica da General Motors no RS deixa feridos
Obra em que operaacuterios morreram soterrados segue interditada em GO
Deslizamento deixa trabalhador soterrado em Presidente Venceslau
Operaacuterio morre apoacutes ser atingido por maacutequina em faacutebrica de Joatildeo Pessoa
Trabalhador morre ao ser esmagado por aacutervore durante derrubada em RO
Um em cada cinco acidentes de trabalho em SC ocorre no trajeto entre casa e trabalho
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO INSS PEA (Populaccedilatildeo Economicamente Ativa)
MASSA SEGURADA 697 MILHOES DE TRABALHADORES
120 MILHOES
MASSA NAtildeO ASSEGURADA
500 MILHOES DE TRABALHADORES
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO Percentual
Acidentes Tipicos 7732
Acidentes de Trajeto 1966
Doenccedilas do Trabalho 272
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
Acidentados por Atividade Economica
Percentual
Agropecuaria 347
Industria 4548
Serviccedilos 5105
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO ocorrecircncias
Numero de Oacutebitos 2797
Invalidez Permanente 14737
Fonte Prof Celso Atienza
Comentaacuterios
O custo dos acidentes e doenccedilas do trabalho para o Brasil chega a R$71 Bilhotildees por ano o equivalente a 9 da Folha Salarial do Paiacutes que eacute da ordem de R$800 Bilhotildees
Trata-se de uma cifra colossal que se refere a muito sofrimento e perda de vidas humanas
Para chegar a este nuacutemero soma-se os custos para as empresas para a Previdecircncia Social e para a Sociedade
Para as empresas dividem-se basicamente em custos segurados e natildeo segurados num total de R$41 Bilhotildees
O primeiro equivale ao valor gasto para se fazer seguro de acidentes de trabalho e segundo satildeo aqueles que decorrem do proacuteprio acidente que causam muitos estragos na vida da empresa e que natildeo estatildeo segurados
Tudo isso se refere ao trabalhador formal com carteira assinada
Portanto esta despesa pode ser dobrada para R$140 Bilhotildees ano o que daria para construir 8 Milhotildees de casas Populares
Outra observaccedilatildeo importante satildeo os Estatutaacuterios (servidores puacuteblicos) que natildeo estatildeo incluiacutedos na Previdecircncia
Fonte Prof Celso Atienza
EacuteTICA PROFISSIONAL
Os Coacutedigos de Eacutetica sintetizam os princiacutepios que devem nortear a conduta dos integrantes de um grupo (organizaccedilatildeo) face agraves metas que devem
ser alcanccediladas
Eacute um conjunto de normas de conduta que deveratildeo ser postas
em praacutetica no exerciacutecio de qualquer profissatildeo A eacutetica profissional
estuda e regula o relacionamento do profissional com sua clientela
visando a dignidade humana e a construccedilatildeo do bem estar no contexto
sociocultural onde exerce sua profissatildeo
Habilidades capacidades aptidotildees
Competecircncia profissional
Conhecimento teacutecnico e cientifico
Qualidade dedicaccedilatildeo e eficaacutecia
Respeitabilidade agraves leis
Preservaccedilatildeo da seguranccedila
Avaliaccedilatildeo e prevenccedilatildeo de riscos potenciais
Valorizaccedilatildeo Profissional
CONDUTAS QUE DEVERAtildeO SER POSTAS EM
PRAacuteTICA NO EXERCIacuteCIO DE QUALQUER PROFISSAtildeO
Combinaccedilatildeo dos seguintes fatores
Falha de TREINAMENTO
Falha de SUPERVISAtildeO
PRAacuteTICAS inadequadas de trabalho
Instalaccedilatildeo e MANUTENCcedilAtildeO precaacuterias
AMBIENTE DE TRABALHO cheio de riscos
Manutenccedilatildeo perioacutedica em edificaccedilotildees
bull Redes de Energia
PEQUENOS
SERVICcedilOS PROXIMIDADE
DA REDE
ANDAIME
E
VERGALHOtildeES
Acidente
bull Proteccedilatildeo
Acidente
Especificaccedilatildeo
Inadequada
bull Quadros abertos
bull Chaves tipo faca
bull Partes Vivas expostas
A profissatildeo Engenheiro do Trabalho eacute normatizada pela lei 7410 de 27
de Novembro de 1985
Segundo a lei 7410
Art 1ordm ndash O exerciacutecio da especializaccedilatildeo de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho seraacute
permitido exclusivamente
I ndash ao Engenheiro ou Arquiteto portador de certificado de conclusatildeo de curso de
especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do Trabalho a ser ministrado no Paiacutes em niacutevel
de poacutes-graduaccedilatildeo
II ndash ao portador de certificado de curso de especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho realizado em caraacuteter prioritaacuterio pelo Ministeacuterio do Trabalho
III ndash ao possuidor de registro de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho expedido pelo
Ministeacuterio do Trabalho ateacute a data fixada na regulamentaccedilatildeo desta Lei (27 de Novembro de
1985)
ALGUMAS OBSERVACcedilOtildeES SOBRE OS CURSOS DE
ENGENHARIA DE SEGURANCcedilA DO TRABALHO
Como ficou claro na exibiccedilatildeo da lei acima para ser Engenheiro de
Seguranccedila do Trabalho eacute preciso antes ter cursado qualquer
engenharia ou arquitetura A engenharia de seguranccedila do trabalho eacute um
curso agrave niacutevel de poacutes graduaccedilatildeo E essa eacute a pior parte de ser Engenheiro
de Seguranccedila do Trabalho ldquoter que estudar 5 anos apenas para poder fazer
a poacutes em engenharia de seguranccedila do trabalhordquo
Funccedilatildeo do engenheiro de seguranccedila do
trabalho
Eacute a de atuar na gestatildeo de seguranccedila e sauacutede ocupacionais em
meacutedias e grandes empresas dos mais variadores setores
Para tanto tem como objetivo reduzir ao maacuteximo as perdas e
danos que podem ocorrer entre elas as lesotildees humanas danos
materiais a maacutequinas equipamentos instalaccedilotildees e ao meio
ambiente Mas natildeo eacute soacute isso a responsabilidade dos engenheiros
de seguranccedila do trabalho vai muito mais aleacutem da necessidade de
minimizar o nuacutemero de acidentes Ele deve gerir profissionais
habilitados a lidar com os processos de seguranccedila e higiene do
trabalho
O engenheiro de Seguranccedila do Trabalho eacute tambeacutem vital para a seguranccedila dos
trabalhadores pois tem como funccedilatildeo prevenir riscos agrave sauacutede e agrave vida do
trabalhador Por isso precisa criar meacutetodos e procedimentos para assegurar que os
empregados natildeo corram riscos de acidentes em sua atividade tampouco danos
fiacutesicos ou psicoloacutegicos
Assim cabe a ele administrar e fiscalizar a seguranccedila no meio industrial organizar
programas de prevenccedilatildeo de acidentes elabora planos de prevenccedilatildeo de riscos
ambientais fazer inspeccedilotildees e emitir laudos teacutecnicos (elabora laudos como o de
Insalubridade Periculosidade e LTCAT) bem como orientar a Comissatildeo Interna
de Prevenccedilatildeo de Acidentes (Cipa) das empresas Outras aacutereas de atuaccedilatildeo eacute a
assessoria de empresas em assuntos relativos agrave sua especialidade examinando
instalaccedilotildees e os materiais e processos utilizados Pode ainda ministrar palestras e
treinamentos aleacutem de implementar programas de meio ambiente e ecologia
Normas de seguranccedila
SEGURANCcedilA E SAUacuteDE
NO TRABALHO - SST No Brasil a Seguranccedila e Medicina
no Trabalho eacute regulamentada pela
portaria 321478 atualmente com
36 Normas Regulamentadoras do
Ministeacuterio do Trabalho e
Emprego - MTE O objetivo da
aacuterea de SST eacute prevenir acidentes e
doenccedilas relacionadas ao trabalho
promovendo seguranccedila sauacutede e
qualidade de vida para os
trabalhadores
NR1 NR2 NR3 NR4 NR5 NR6 NR7 NR8 NR9 NR10 NR11 NR12 NR13 NR14 NR15 NR16 NR17 NR18 NR19
Disposiccedilotildees Gerais Inspeccedilatildeo Preacutevia Embargo ou Interdiccedilatildeo Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho - SESMT Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes - CIPA Equipamentos de Proteccedilatildeo Individual ndash EPI Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional - PCMSO Edificaccedilotildees Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA Seguranccedila em Instalaccedilotildees e Serviccedilos em Eletricidade Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e Manuseio de Materiais Seguranccedila no Trabalho em Maacutequinas e Equipamentos Caldeiras e Vasos de Pressatildeo Fornos Atividades e Operaccedilotildees Insalubres Atividades e Operaccedilotildees Perigosas Ergonomia Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo ndash PCMAT Explosivos
NR20 NR21 NR22 NR23 NR24 NR25 NR26 NR27 NR28 NR29 NR30 NR31 NR32 NR33 NR34 NR35 NR36
Seguranccedila e Sauacutede do Trabalho com Inflamaacuteveis e Combustiacuteveis Trabalho a Ceacuteu Aberto Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo Proteccedilatildeo Contra Incecircndios Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais de Trabalho Resiacuteduos Industriais Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila Registro Profissional do Teacutecnico de Seguranccedila do Trabalho no MTB (Revogada) Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho na Agricultura Pecuaacuteria Silvicultura Exploraccedilatildeo Florestal e Aquicultura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Estabelecimentos de Sauacutede Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Espaccedilos Confinados Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo e Reparaccedilatildeo Naval Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Altura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
NR1 - Disposiccedilotildees Gerais
Campo de aplicaccedilatildeo de todas as Normas Regulamentadoras de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho bem como os direitos e obrigaccedilotildees do
Governo dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema
especiacutefico A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 154 a 159 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR2 - Inspeccedilatildeo Preacutevia
Estabelece as situaccedilotildees em que as empresas deveratildeo solicitar ao MTE
a realizaccedilatildeo de inspeccedilatildeo preacutevia em seus estabelecimentos bem como a
forma de sua realizaccedilatildeo A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 160 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR3 - Embargo ou Interdiccedilatildeo
Paralisaccedilatildeo de serviccedilos maacutequinas ou equipamentos bem como os
procedimentos a serem observados pela fiscalizaccedilatildeo trabalhista na adoccedilatildeo
de tais medidas punitivas no tocante agrave Seguranccedila e a Medicina do
Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal eacute o artigo 161 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR4 - Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho
Estabelece a obrigatoriedade das empresas puacuteblicas e privadas que
possuam empregados regidos pela Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLTA fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 162 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR5 - CIPA
Estabelece a obrigatoriedade nas empresas organizarem e
manterem em funcionamento uma comissatildeo constituiacuteda
exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir
infortuacutenios laborais eliminando as possiacuteveis causas de acidentes do
trabalho e doenccedilas ocupacionais A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 163 a 165 da Consolidaccedilatildeo
das Leis Trabalhistas - CLT
NR6 - EPI
Estabelece e define os tipos de EPIrsquo s a que as empresas
estatildeo obrigadas a fornecer a seus empregados sempre que
as condiccedilotildees de trabalho o exigirem a fim de resguardar a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento juriacutedico satildeo os
artigos 166 e 167 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR7 - PCMSO
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo por parte de
todos os empregadores e instituiccedilotildees que admitam trabalhadores como
empregados do Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional -
PCMSO com o objetivo de promoccedilatildeo e preservaccedilatildeo da sauacutede do conjunto dos
seus trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 168 e 169 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR8 - Edificaccedilotildees
Requisitos teacutecnicos miacutenimos que devem ser
observados nas edificaccedilotildees para garantir seguranccedila e
conforto aos que nelas trabalham A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento
juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 170 a 174
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR9 - PPRA
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais visando agrave preservaccedilatildeo da
sauacutede e da integridade fiacutesica dos trabalhadores atraveacutes da antecipaccedilatildeo
reconhecimento avaliaccedilatildeo e consequumlente controle da ocorrecircncia de
riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de
trabalho tendo em consideraccedilatildeo a proteccedilatildeo do meio ambiente e dos
recursos naturais A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 175 a 178 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR 10 ndash SEGURANCcedilA EM INSTALACcedilOtildeES E SERVICcedilOS
EM ELETRICIDADE
Estabelece os requisitos e condiccedilotildees miacutenimas objetivando a
implementaccedilatildeo de medidas de controle e sistemas preventivos de forma a
garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores que direta ou indiretamente
interajam em instalaccedilotildees eleacutetricas e serviccedilos com eletricidade
Se aplica agraves fases de geraccedilatildeo transmissatildeo distribuiccedilatildeo e consumo
incluindo as etapas de projeto construccedilatildeo montagem operaccedilatildeo manutenccedilatildeo
das instalaccedilotildees eleacutetricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas
proximidades observando-se as normas teacutecnicas oficiais estabelecidas pelos
oacutergatildeos competentes e na ausecircncia ou omissatildeo destas as normas
internacionais cabiacuteveis
NR11 - Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e
Manuseio de Materiais
Estabelece os requisitos de seguranccedila a serem observados nos locais
de trabalho no que se refere ao transporte agrave movimentaccedilatildeo agrave
armazenagem e ao manuseio de materiais tanto de forma mecacircnica
quanto manual objetivando a prevenccedilatildeo de infortuacutenios laborais A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 182 e 183 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR12 - Maacutequinas e Equipamentos
Estabelece as medidas prevencionistas de seguranccedila e higiene do
trabalho a serem adotadas pelas empresas em relaccedilatildeo agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos visando agrave prevenccedilatildeo
de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 184 e
186 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressatildeo
Estabelece todos os requisitos teacutecnico-legais relativos agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de caldeiras e vasos de pressatildeo de modo a se
prevenir a ocorrecircncia de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR
satildeo os artigos 187 e 188 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR14 - Fornos
Estabelece as recomendaccedilotildees teacutecnico-legais pertinentes agrave construccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de fornos industriais nos ambientes de trabalho A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 187 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas
- CLT
NR15 - Atividades e Operaccedilotildees Insalubres
As atividades operaccedilotildees e agentes insalubres as situaccedilotildees que
quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores ensejam
a caracterizaccedilatildeo do exerciacutecio insalubre e tambeacutem os meios de proteger os
trabalhadores de tais exposiccedilotildees nocivas agrave sua sauacutede A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta
NR satildeo os artigos 189 e 192 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR16 - Atividades e Operaccedilotildees Perigosas
Regulamenta as atividades e as operaccedilotildees legalmente consideradas
perigosas A fundamentaccedilatildeo legalque daacute embasamento juriacutedico agrave
caracterizaccedilatildeo da energia eleacutetrica como sendo o 3deg agente periculoso eacute a
Lei ndeg7369 de 22 de setembro de 1985 que institui o adicional de
periculosidade para os profissionais da aacuterea de eletricidade
NR17 - Ergonomia
Visa estabelecer paracircmetros que permitam a adaptaccedilatildeo
das condiccedilotildees de trabalho agraves condiccedilotildees
psicofisioloacutegicas dos trabalhadores de modo a
proporcionar um maacuteximo de conforto seguranccedila e
desempenho eficiente A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 198 e 199 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR18 - Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo
Estabelece diretrizes de ordem administrativa de planejamento
de organizaccedilatildeo que objetivem a implementaccedilatildeo de medidas de
controle e sistemas preventivos de seguranccedila nos processos nas
condiccedilotildees e no meio ambiente de trabalho na industria da
construccedilatildeo civil A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que
daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso 1 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR19 - Explosivos
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentadoras acerca do depoacutesito
manuseio e transporte de explosivos objetivando a proteccedilatildeo da
sauacutede e integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus ambientes de
trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso II
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR20 - Liacutequidos Combustiacuteveis e Inflamaacuteveis
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentares acerca do armazenamento
manuseio e transporte de liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis objetivando
a proteccedilatildeo da sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus
ambientes de trabalho A fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento
juriacutedico eacute o artigo 200 inciso II da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR21 - Trabalho a Ceacuteu Aberto
Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a
prevenccedilatildeo de acidentes nas atividades desenvolvidas a ceacuteu
aberto tais como em minas ao ar livre e em pedreiras A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR22 - Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo
Estabelece meacutetodos de seguranccedila a serem observados pelas
empresas que desenvolvem trabalhos subterracircneos de modo a
proporcionar a seus empregados satisfatoacuterias condiccedilotildees de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia
desta NR satildeo os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III todos da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR23 - Proteccedilatildeo Contra Incecircndios
Estabelece as medidas de proteccedilatildeo contra Incecircndios que devem
dispor os locais de trabalho visando agrave prevenccedilatildeo da sauacutede e da
integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal juriacutedica eacute
o artigo 200 inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais
de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados
nos locais de trabalho especialmente no que se refere a banheiros
vestiaacuterios refeitoacuterios cozinhas alojamentos e aacutegua potaacutevel
visando a higiene dos locais de trabalho e a proteccedilatildeo agrave sauacutede dos
trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
Acidentes do Trabalho Vazamento de gaacutes causa explosatildeo e deixa trabalhador ferido
Acidente com varotildees de alumiacutenio em galpatildeo deixa um morto e um ferido
Auditores Fiscais interditam atividades em sistemista da GM
Acidente em faacutebrica da General Motors no RS deixa feridos
Obra em que operaacuterios morreram soterrados segue interditada em GO
Deslizamento deixa trabalhador soterrado em Presidente Venceslau
Operaacuterio morre apoacutes ser atingido por maacutequina em faacutebrica de Joatildeo Pessoa
Trabalhador morre ao ser esmagado por aacutervore durante derrubada em RO
Um em cada cinco acidentes de trabalho em SC ocorre no trajeto entre casa e trabalho
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO INSS PEA (Populaccedilatildeo Economicamente Ativa)
MASSA SEGURADA 697 MILHOES DE TRABALHADORES
120 MILHOES
MASSA NAtildeO ASSEGURADA
500 MILHOES DE TRABALHADORES
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO Percentual
Acidentes Tipicos 7732
Acidentes de Trajeto 1966
Doenccedilas do Trabalho 272
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
Acidentados por Atividade Economica
Percentual
Agropecuaria 347
Industria 4548
Serviccedilos 5105
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO ocorrecircncias
Numero de Oacutebitos 2797
Invalidez Permanente 14737
Fonte Prof Celso Atienza
Comentaacuterios
O custo dos acidentes e doenccedilas do trabalho para o Brasil chega a R$71 Bilhotildees por ano o equivalente a 9 da Folha Salarial do Paiacutes que eacute da ordem de R$800 Bilhotildees
Trata-se de uma cifra colossal que se refere a muito sofrimento e perda de vidas humanas
Para chegar a este nuacutemero soma-se os custos para as empresas para a Previdecircncia Social e para a Sociedade
Para as empresas dividem-se basicamente em custos segurados e natildeo segurados num total de R$41 Bilhotildees
O primeiro equivale ao valor gasto para se fazer seguro de acidentes de trabalho e segundo satildeo aqueles que decorrem do proacuteprio acidente que causam muitos estragos na vida da empresa e que natildeo estatildeo segurados
Tudo isso se refere ao trabalhador formal com carteira assinada
Portanto esta despesa pode ser dobrada para R$140 Bilhotildees ano o que daria para construir 8 Milhotildees de casas Populares
Outra observaccedilatildeo importante satildeo os Estatutaacuterios (servidores puacuteblicos) que natildeo estatildeo incluiacutedos na Previdecircncia
Fonte Prof Celso Atienza
EacuteTICA PROFISSIONAL
Os Coacutedigos de Eacutetica sintetizam os princiacutepios que devem nortear a conduta dos integrantes de um grupo (organizaccedilatildeo) face agraves metas que devem
ser alcanccediladas
Eacute um conjunto de normas de conduta que deveratildeo ser postas
em praacutetica no exerciacutecio de qualquer profissatildeo A eacutetica profissional
estuda e regula o relacionamento do profissional com sua clientela
visando a dignidade humana e a construccedilatildeo do bem estar no contexto
sociocultural onde exerce sua profissatildeo
Habilidades capacidades aptidotildees
Competecircncia profissional
Conhecimento teacutecnico e cientifico
Qualidade dedicaccedilatildeo e eficaacutecia
Respeitabilidade agraves leis
Preservaccedilatildeo da seguranccedila
Avaliaccedilatildeo e prevenccedilatildeo de riscos potenciais
Valorizaccedilatildeo Profissional
CONDUTAS QUE DEVERAtildeO SER POSTAS EM
PRAacuteTICA NO EXERCIacuteCIO DE QUALQUER PROFISSAtildeO
Combinaccedilatildeo dos seguintes fatores
Falha de TREINAMENTO
Falha de SUPERVISAtildeO
PRAacuteTICAS inadequadas de trabalho
Instalaccedilatildeo e MANUTENCcedilAtildeO precaacuterias
AMBIENTE DE TRABALHO cheio de riscos
Manutenccedilatildeo perioacutedica em edificaccedilotildees
bull Redes de Energia
PEQUENOS
SERVICcedilOS PROXIMIDADE
DA REDE
ANDAIME
E
VERGALHOtildeES
Acidente
bull Proteccedilatildeo
Acidente
Especificaccedilatildeo
Inadequada
bull Quadros abertos
bull Chaves tipo faca
bull Partes Vivas expostas
A profissatildeo Engenheiro do Trabalho eacute normatizada pela lei 7410 de 27
de Novembro de 1985
Segundo a lei 7410
Art 1ordm ndash O exerciacutecio da especializaccedilatildeo de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho seraacute
permitido exclusivamente
I ndash ao Engenheiro ou Arquiteto portador de certificado de conclusatildeo de curso de
especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do Trabalho a ser ministrado no Paiacutes em niacutevel
de poacutes-graduaccedilatildeo
II ndash ao portador de certificado de curso de especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho realizado em caraacuteter prioritaacuterio pelo Ministeacuterio do Trabalho
III ndash ao possuidor de registro de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho expedido pelo
Ministeacuterio do Trabalho ateacute a data fixada na regulamentaccedilatildeo desta Lei (27 de Novembro de
1985)
ALGUMAS OBSERVACcedilOtildeES SOBRE OS CURSOS DE
ENGENHARIA DE SEGURANCcedilA DO TRABALHO
Como ficou claro na exibiccedilatildeo da lei acima para ser Engenheiro de
Seguranccedila do Trabalho eacute preciso antes ter cursado qualquer
engenharia ou arquitetura A engenharia de seguranccedila do trabalho eacute um
curso agrave niacutevel de poacutes graduaccedilatildeo E essa eacute a pior parte de ser Engenheiro
de Seguranccedila do Trabalho ldquoter que estudar 5 anos apenas para poder fazer
a poacutes em engenharia de seguranccedila do trabalhordquo
Funccedilatildeo do engenheiro de seguranccedila do
trabalho
Eacute a de atuar na gestatildeo de seguranccedila e sauacutede ocupacionais em
meacutedias e grandes empresas dos mais variadores setores
Para tanto tem como objetivo reduzir ao maacuteximo as perdas e
danos que podem ocorrer entre elas as lesotildees humanas danos
materiais a maacutequinas equipamentos instalaccedilotildees e ao meio
ambiente Mas natildeo eacute soacute isso a responsabilidade dos engenheiros
de seguranccedila do trabalho vai muito mais aleacutem da necessidade de
minimizar o nuacutemero de acidentes Ele deve gerir profissionais
habilitados a lidar com os processos de seguranccedila e higiene do
trabalho
O engenheiro de Seguranccedila do Trabalho eacute tambeacutem vital para a seguranccedila dos
trabalhadores pois tem como funccedilatildeo prevenir riscos agrave sauacutede e agrave vida do
trabalhador Por isso precisa criar meacutetodos e procedimentos para assegurar que os
empregados natildeo corram riscos de acidentes em sua atividade tampouco danos
fiacutesicos ou psicoloacutegicos
Assim cabe a ele administrar e fiscalizar a seguranccedila no meio industrial organizar
programas de prevenccedilatildeo de acidentes elabora planos de prevenccedilatildeo de riscos
ambientais fazer inspeccedilotildees e emitir laudos teacutecnicos (elabora laudos como o de
Insalubridade Periculosidade e LTCAT) bem como orientar a Comissatildeo Interna
de Prevenccedilatildeo de Acidentes (Cipa) das empresas Outras aacutereas de atuaccedilatildeo eacute a
assessoria de empresas em assuntos relativos agrave sua especialidade examinando
instalaccedilotildees e os materiais e processos utilizados Pode ainda ministrar palestras e
treinamentos aleacutem de implementar programas de meio ambiente e ecologia
Normas de seguranccedila
SEGURANCcedilA E SAUacuteDE
NO TRABALHO - SST No Brasil a Seguranccedila e Medicina
no Trabalho eacute regulamentada pela
portaria 321478 atualmente com
36 Normas Regulamentadoras do
Ministeacuterio do Trabalho e
Emprego - MTE O objetivo da
aacuterea de SST eacute prevenir acidentes e
doenccedilas relacionadas ao trabalho
promovendo seguranccedila sauacutede e
qualidade de vida para os
trabalhadores
NR1 NR2 NR3 NR4 NR5 NR6 NR7 NR8 NR9 NR10 NR11 NR12 NR13 NR14 NR15 NR16 NR17 NR18 NR19
Disposiccedilotildees Gerais Inspeccedilatildeo Preacutevia Embargo ou Interdiccedilatildeo Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho - SESMT Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes - CIPA Equipamentos de Proteccedilatildeo Individual ndash EPI Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional - PCMSO Edificaccedilotildees Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA Seguranccedila em Instalaccedilotildees e Serviccedilos em Eletricidade Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e Manuseio de Materiais Seguranccedila no Trabalho em Maacutequinas e Equipamentos Caldeiras e Vasos de Pressatildeo Fornos Atividades e Operaccedilotildees Insalubres Atividades e Operaccedilotildees Perigosas Ergonomia Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo ndash PCMAT Explosivos
NR20 NR21 NR22 NR23 NR24 NR25 NR26 NR27 NR28 NR29 NR30 NR31 NR32 NR33 NR34 NR35 NR36
Seguranccedila e Sauacutede do Trabalho com Inflamaacuteveis e Combustiacuteveis Trabalho a Ceacuteu Aberto Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo Proteccedilatildeo Contra Incecircndios Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais de Trabalho Resiacuteduos Industriais Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila Registro Profissional do Teacutecnico de Seguranccedila do Trabalho no MTB (Revogada) Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho na Agricultura Pecuaacuteria Silvicultura Exploraccedilatildeo Florestal e Aquicultura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Estabelecimentos de Sauacutede Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Espaccedilos Confinados Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo e Reparaccedilatildeo Naval Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Altura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
NR1 - Disposiccedilotildees Gerais
Campo de aplicaccedilatildeo de todas as Normas Regulamentadoras de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho bem como os direitos e obrigaccedilotildees do
Governo dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema
especiacutefico A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 154 a 159 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR2 - Inspeccedilatildeo Preacutevia
Estabelece as situaccedilotildees em que as empresas deveratildeo solicitar ao MTE
a realizaccedilatildeo de inspeccedilatildeo preacutevia em seus estabelecimentos bem como a
forma de sua realizaccedilatildeo A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 160 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR3 - Embargo ou Interdiccedilatildeo
Paralisaccedilatildeo de serviccedilos maacutequinas ou equipamentos bem como os
procedimentos a serem observados pela fiscalizaccedilatildeo trabalhista na adoccedilatildeo
de tais medidas punitivas no tocante agrave Seguranccedila e a Medicina do
Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal eacute o artigo 161 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR4 - Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho
Estabelece a obrigatoriedade das empresas puacuteblicas e privadas que
possuam empregados regidos pela Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLTA fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 162 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR5 - CIPA
Estabelece a obrigatoriedade nas empresas organizarem e
manterem em funcionamento uma comissatildeo constituiacuteda
exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir
infortuacutenios laborais eliminando as possiacuteveis causas de acidentes do
trabalho e doenccedilas ocupacionais A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 163 a 165 da Consolidaccedilatildeo
das Leis Trabalhistas - CLT
NR6 - EPI
Estabelece e define os tipos de EPIrsquo s a que as empresas
estatildeo obrigadas a fornecer a seus empregados sempre que
as condiccedilotildees de trabalho o exigirem a fim de resguardar a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento juriacutedico satildeo os
artigos 166 e 167 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR7 - PCMSO
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo por parte de
todos os empregadores e instituiccedilotildees que admitam trabalhadores como
empregados do Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional -
PCMSO com o objetivo de promoccedilatildeo e preservaccedilatildeo da sauacutede do conjunto dos
seus trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 168 e 169 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR8 - Edificaccedilotildees
Requisitos teacutecnicos miacutenimos que devem ser
observados nas edificaccedilotildees para garantir seguranccedila e
conforto aos que nelas trabalham A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento
juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 170 a 174
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR9 - PPRA
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais visando agrave preservaccedilatildeo da
sauacutede e da integridade fiacutesica dos trabalhadores atraveacutes da antecipaccedilatildeo
reconhecimento avaliaccedilatildeo e consequumlente controle da ocorrecircncia de
riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de
trabalho tendo em consideraccedilatildeo a proteccedilatildeo do meio ambiente e dos
recursos naturais A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 175 a 178 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR 10 ndash SEGURANCcedilA EM INSTALACcedilOtildeES E SERVICcedilOS
EM ELETRICIDADE
Estabelece os requisitos e condiccedilotildees miacutenimas objetivando a
implementaccedilatildeo de medidas de controle e sistemas preventivos de forma a
garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores que direta ou indiretamente
interajam em instalaccedilotildees eleacutetricas e serviccedilos com eletricidade
Se aplica agraves fases de geraccedilatildeo transmissatildeo distribuiccedilatildeo e consumo
incluindo as etapas de projeto construccedilatildeo montagem operaccedilatildeo manutenccedilatildeo
das instalaccedilotildees eleacutetricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas
proximidades observando-se as normas teacutecnicas oficiais estabelecidas pelos
oacutergatildeos competentes e na ausecircncia ou omissatildeo destas as normas
internacionais cabiacuteveis
NR11 - Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e
Manuseio de Materiais
Estabelece os requisitos de seguranccedila a serem observados nos locais
de trabalho no que se refere ao transporte agrave movimentaccedilatildeo agrave
armazenagem e ao manuseio de materiais tanto de forma mecacircnica
quanto manual objetivando a prevenccedilatildeo de infortuacutenios laborais A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 182 e 183 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR12 - Maacutequinas e Equipamentos
Estabelece as medidas prevencionistas de seguranccedila e higiene do
trabalho a serem adotadas pelas empresas em relaccedilatildeo agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos visando agrave prevenccedilatildeo
de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 184 e
186 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressatildeo
Estabelece todos os requisitos teacutecnico-legais relativos agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de caldeiras e vasos de pressatildeo de modo a se
prevenir a ocorrecircncia de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR
satildeo os artigos 187 e 188 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR14 - Fornos
Estabelece as recomendaccedilotildees teacutecnico-legais pertinentes agrave construccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de fornos industriais nos ambientes de trabalho A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 187 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas
- CLT
NR15 - Atividades e Operaccedilotildees Insalubres
As atividades operaccedilotildees e agentes insalubres as situaccedilotildees que
quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores ensejam
a caracterizaccedilatildeo do exerciacutecio insalubre e tambeacutem os meios de proteger os
trabalhadores de tais exposiccedilotildees nocivas agrave sua sauacutede A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta
NR satildeo os artigos 189 e 192 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR16 - Atividades e Operaccedilotildees Perigosas
Regulamenta as atividades e as operaccedilotildees legalmente consideradas
perigosas A fundamentaccedilatildeo legalque daacute embasamento juriacutedico agrave
caracterizaccedilatildeo da energia eleacutetrica como sendo o 3deg agente periculoso eacute a
Lei ndeg7369 de 22 de setembro de 1985 que institui o adicional de
periculosidade para os profissionais da aacuterea de eletricidade
NR17 - Ergonomia
Visa estabelecer paracircmetros que permitam a adaptaccedilatildeo
das condiccedilotildees de trabalho agraves condiccedilotildees
psicofisioloacutegicas dos trabalhadores de modo a
proporcionar um maacuteximo de conforto seguranccedila e
desempenho eficiente A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 198 e 199 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR18 - Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo
Estabelece diretrizes de ordem administrativa de planejamento
de organizaccedilatildeo que objetivem a implementaccedilatildeo de medidas de
controle e sistemas preventivos de seguranccedila nos processos nas
condiccedilotildees e no meio ambiente de trabalho na industria da
construccedilatildeo civil A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que
daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso 1 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR19 - Explosivos
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentadoras acerca do depoacutesito
manuseio e transporte de explosivos objetivando a proteccedilatildeo da
sauacutede e integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus ambientes de
trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso II
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR20 - Liacutequidos Combustiacuteveis e Inflamaacuteveis
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentares acerca do armazenamento
manuseio e transporte de liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis objetivando
a proteccedilatildeo da sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus
ambientes de trabalho A fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento
juriacutedico eacute o artigo 200 inciso II da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR21 - Trabalho a Ceacuteu Aberto
Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a
prevenccedilatildeo de acidentes nas atividades desenvolvidas a ceacuteu
aberto tais como em minas ao ar livre e em pedreiras A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR22 - Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo
Estabelece meacutetodos de seguranccedila a serem observados pelas
empresas que desenvolvem trabalhos subterracircneos de modo a
proporcionar a seus empregados satisfatoacuterias condiccedilotildees de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia
desta NR satildeo os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III todos da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR23 - Proteccedilatildeo Contra Incecircndios
Estabelece as medidas de proteccedilatildeo contra Incecircndios que devem
dispor os locais de trabalho visando agrave prevenccedilatildeo da sauacutede e da
integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal juriacutedica eacute
o artigo 200 inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais
de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados
nos locais de trabalho especialmente no que se refere a banheiros
vestiaacuterios refeitoacuterios cozinhas alojamentos e aacutegua potaacutevel
visando a higiene dos locais de trabalho e a proteccedilatildeo agrave sauacutede dos
trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO INSS PEA (Populaccedilatildeo Economicamente Ativa)
MASSA SEGURADA 697 MILHOES DE TRABALHADORES
120 MILHOES
MASSA NAtildeO ASSEGURADA
500 MILHOES DE TRABALHADORES
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO Percentual
Acidentes Tipicos 7732
Acidentes de Trajeto 1966
Doenccedilas do Trabalho 272
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
Acidentados por Atividade Economica
Percentual
Agropecuaria 347
Industria 4548
Serviccedilos 5105
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO ocorrecircncias
Numero de Oacutebitos 2797
Invalidez Permanente 14737
Fonte Prof Celso Atienza
Comentaacuterios
O custo dos acidentes e doenccedilas do trabalho para o Brasil chega a R$71 Bilhotildees por ano o equivalente a 9 da Folha Salarial do Paiacutes que eacute da ordem de R$800 Bilhotildees
Trata-se de uma cifra colossal que se refere a muito sofrimento e perda de vidas humanas
Para chegar a este nuacutemero soma-se os custos para as empresas para a Previdecircncia Social e para a Sociedade
Para as empresas dividem-se basicamente em custos segurados e natildeo segurados num total de R$41 Bilhotildees
O primeiro equivale ao valor gasto para se fazer seguro de acidentes de trabalho e segundo satildeo aqueles que decorrem do proacuteprio acidente que causam muitos estragos na vida da empresa e que natildeo estatildeo segurados
Tudo isso se refere ao trabalhador formal com carteira assinada
Portanto esta despesa pode ser dobrada para R$140 Bilhotildees ano o que daria para construir 8 Milhotildees de casas Populares
Outra observaccedilatildeo importante satildeo os Estatutaacuterios (servidores puacuteblicos) que natildeo estatildeo incluiacutedos na Previdecircncia
Fonte Prof Celso Atienza
EacuteTICA PROFISSIONAL
Os Coacutedigos de Eacutetica sintetizam os princiacutepios que devem nortear a conduta dos integrantes de um grupo (organizaccedilatildeo) face agraves metas que devem
ser alcanccediladas
Eacute um conjunto de normas de conduta que deveratildeo ser postas
em praacutetica no exerciacutecio de qualquer profissatildeo A eacutetica profissional
estuda e regula o relacionamento do profissional com sua clientela
visando a dignidade humana e a construccedilatildeo do bem estar no contexto
sociocultural onde exerce sua profissatildeo
Habilidades capacidades aptidotildees
Competecircncia profissional
Conhecimento teacutecnico e cientifico
Qualidade dedicaccedilatildeo e eficaacutecia
Respeitabilidade agraves leis
Preservaccedilatildeo da seguranccedila
Avaliaccedilatildeo e prevenccedilatildeo de riscos potenciais
Valorizaccedilatildeo Profissional
CONDUTAS QUE DEVERAtildeO SER POSTAS EM
PRAacuteTICA NO EXERCIacuteCIO DE QUALQUER PROFISSAtildeO
Combinaccedilatildeo dos seguintes fatores
Falha de TREINAMENTO
Falha de SUPERVISAtildeO
PRAacuteTICAS inadequadas de trabalho
Instalaccedilatildeo e MANUTENCcedilAtildeO precaacuterias
AMBIENTE DE TRABALHO cheio de riscos
Manutenccedilatildeo perioacutedica em edificaccedilotildees
bull Redes de Energia
PEQUENOS
SERVICcedilOS PROXIMIDADE
DA REDE
ANDAIME
E
VERGALHOtildeES
Acidente
bull Proteccedilatildeo
Acidente
Especificaccedilatildeo
Inadequada
bull Quadros abertos
bull Chaves tipo faca
bull Partes Vivas expostas
A profissatildeo Engenheiro do Trabalho eacute normatizada pela lei 7410 de 27
de Novembro de 1985
Segundo a lei 7410
Art 1ordm ndash O exerciacutecio da especializaccedilatildeo de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho seraacute
permitido exclusivamente
I ndash ao Engenheiro ou Arquiteto portador de certificado de conclusatildeo de curso de
especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do Trabalho a ser ministrado no Paiacutes em niacutevel
de poacutes-graduaccedilatildeo
II ndash ao portador de certificado de curso de especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho realizado em caraacuteter prioritaacuterio pelo Ministeacuterio do Trabalho
III ndash ao possuidor de registro de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho expedido pelo
Ministeacuterio do Trabalho ateacute a data fixada na regulamentaccedilatildeo desta Lei (27 de Novembro de
1985)
ALGUMAS OBSERVACcedilOtildeES SOBRE OS CURSOS DE
ENGENHARIA DE SEGURANCcedilA DO TRABALHO
Como ficou claro na exibiccedilatildeo da lei acima para ser Engenheiro de
Seguranccedila do Trabalho eacute preciso antes ter cursado qualquer
engenharia ou arquitetura A engenharia de seguranccedila do trabalho eacute um
curso agrave niacutevel de poacutes graduaccedilatildeo E essa eacute a pior parte de ser Engenheiro
de Seguranccedila do Trabalho ldquoter que estudar 5 anos apenas para poder fazer
a poacutes em engenharia de seguranccedila do trabalhordquo
Funccedilatildeo do engenheiro de seguranccedila do
trabalho
Eacute a de atuar na gestatildeo de seguranccedila e sauacutede ocupacionais em
meacutedias e grandes empresas dos mais variadores setores
Para tanto tem como objetivo reduzir ao maacuteximo as perdas e
danos que podem ocorrer entre elas as lesotildees humanas danos
materiais a maacutequinas equipamentos instalaccedilotildees e ao meio
ambiente Mas natildeo eacute soacute isso a responsabilidade dos engenheiros
de seguranccedila do trabalho vai muito mais aleacutem da necessidade de
minimizar o nuacutemero de acidentes Ele deve gerir profissionais
habilitados a lidar com os processos de seguranccedila e higiene do
trabalho
O engenheiro de Seguranccedila do Trabalho eacute tambeacutem vital para a seguranccedila dos
trabalhadores pois tem como funccedilatildeo prevenir riscos agrave sauacutede e agrave vida do
trabalhador Por isso precisa criar meacutetodos e procedimentos para assegurar que os
empregados natildeo corram riscos de acidentes em sua atividade tampouco danos
fiacutesicos ou psicoloacutegicos
Assim cabe a ele administrar e fiscalizar a seguranccedila no meio industrial organizar
programas de prevenccedilatildeo de acidentes elabora planos de prevenccedilatildeo de riscos
ambientais fazer inspeccedilotildees e emitir laudos teacutecnicos (elabora laudos como o de
Insalubridade Periculosidade e LTCAT) bem como orientar a Comissatildeo Interna
de Prevenccedilatildeo de Acidentes (Cipa) das empresas Outras aacutereas de atuaccedilatildeo eacute a
assessoria de empresas em assuntos relativos agrave sua especialidade examinando
instalaccedilotildees e os materiais e processos utilizados Pode ainda ministrar palestras e
treinamentos aleacutem de implementar programas de meio ambiente e ecologia
Normas de seguranccedila
SEGURANCcedilA E SAUacuteDE
NO TRABALHO - SST No Brasil a Seguranccedila e Medicina
no Trabalho eacute regulamentada pela
portaria 321478 atualmente com
36 Normas Regulamentadoras do
Ministeacuterio do Trabalho e
Emprego - MTE O objetivo da
aacuterea de SST eacute prevenir acidentes e
doenccedilas relacionadas ao trabalho
promovendo seguranccedila sauacutede e
qualidade de vida para os
trabalhadores
NR1 NR2 NR3 NR4 NR5 NR6 NR7 NR8 NR9 NR10 NR11 NR12 NR13 NR14 NR15 NR16 NR17 NR18 NR19
Disposiccedilotildees Gerais Inspeccedilatildeo Preacutevia Embargo ou Interdiccedilatildeo Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho - SESMT Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes - CIPA Equipamentos de Proteccedilatildeo Individual ndash EPI Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional - PCMSO Edificaccedilotildees Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA Seguranccedila em Instalaccedilotildees e Serviccedilos em Eletricidade Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e Manuseio de Materiais Seguranccedila no Trabalho em Maacutequinas e Equipamentos Caldeiras e Vasos de Pressatildeo Fornos Atividades e Operaccedilotildees Insalubres Atividades e Operaccedilotildees Perigosas Ergonomia Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo ndash PCMAT Explosivos
NR20 NR21 NR22 NR23 NR24 NR25 NR26 NR27 NR28 NR29 NR30 NR31 NR32 NR33 NR34 NR35 NR36
Seguranccedila e Sauacutede do Trabalho com Inflamaacuteveis e Combustiacuteveis Trabalho a Ceacuteu Aberto Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo Proteccedilatildeo Contra Incecircndios Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais de Trabalho Resiacuteduos Industriais Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila Registro Profissional do Teacutecnico de Seguranccedila do Trabalho no MTB (Revogada) Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho na Agricultura Pecuaacuteria Silvicultura Exploraccedilatildeo Florestal e Aquicultura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Estabelecimentos de Sauacutede Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Espaccedilos Confinados Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo e Reparaccedilatildeo Naval Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Altura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
NR1 - Disposiccedilotildees Gerais
Campo de aplicaccedilatildeo de todas as Normas Regulamentadoras de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho bem como os direitos e obrigaccedilotildees do
Governo dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema
especiacutefico A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 154 a 159 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR2 - Inspeccedilatildeo Preacutevia
Estabelece as situaccedilotildees em que as empresas deveratildeo solicitar ao MTE
a realizaccedilatildeo de inspeccedilatildeo preacutevia em seus estabelecimentos bem como a
forma de sua realizaccedilatildeo A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 160 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR3 - Embargo ou Interdiccedilatildeo
Paralisaccedilatildeo de serviccedilos maacutequinas ou equipamentos bem como os
procedimentos a serem observados pela fiscalizaccedilatildeo trabalhista na adoccedilatildeo
de tais medidas punitivas no tocante agrave Seguranccedila e a Medicina do
Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal eacute o artigo 161 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR4 - Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho
Estabelece a obrigatoriedade das empresas puacuteblicas e privadas que
possuam empregados regidos pela Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLTA fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 162 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR5 - CIPA
Estabelece a obrigatoriedade nas empresas organizarem e
manterem em funcionamento uma comissatildeo constituiacuteda
exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir
infortuacutenios laborais eliminando as possiacuteveis causas de acidentes do
trabalho e doenccedilas ocupacionais A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 163 a 165 da Consolidaccedilatildeo
das Leis Trabalhistas - CLT
NR6 - EPI
Estabelece e define os tipos de EPIrsquo s a que as empresas
estatildeo obrigadas a fornecer a seus empregados sempre que
as condiccedilotildees de trabalho o exigirem a fim de resguardar a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento juriacutedico satildeo os
artigos 166 e 167 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR7 - PCMSO
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo por parte de
todos os empregadores e instituiccedilotildees que admitam trabalhadores como
empregados do Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional -
PCMSO com o objetivo de promoccedilatildeo e preservaccedilatildeo da sauacutede do conjunto dos
seus trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 168 e 169 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR8 - Edificaccedilotildees
Requisitos teacutecnicos miacutenimos que devem ser
observados nas edificaccedilotildees para garantir seguranccedila e
conforto aos que nelas trabalham A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento
juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 170 a 174
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR9 - PPRA
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais visando agrave preservaccedilatildeo da
sauacutede e da integridade fiacutesica dos trabalhadores atraveacutes da antecipaccedilatildeo
reconhecimento avaliaccedilatildeo e consequumlente controle da ocorrecircncia de
riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de
trabalho tendo em consideraccedilatildeo a proteccedilatildeo do meio ambiente e dos
recursos naturais A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 175 a 178 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR 10 ndash SEGURANCcedilA EM INSTALACcedilOtildeES E SERVICcedilOS
EM ELETRICIDADE
Estabelece os requisitos e condiccedilotildees miacutenimas objetivando a
implementaccedilatildeo de medidas de controle e sistemas preventivos de forma a
garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores que direta ou indiretamente
interajam em instalaccedilotildees eleacutetricas e serviccedilos com eletricidade
Se aplica agraves fases de geraccedilatildeo transmissatildeo distribuiccedilatildeo e consumo
incluindo as etapas de projeto construccedilatildeo montagem operaccedilatildeo manutenccedilatildeo
das instalaccedilotildees eleacutetricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas
proximidades observando-se as normas teacutecnicas oficiais estabelecidas pelos
oacutergatildeos competentes e na ausecircncia ou omissatildeo destas as normas
internacionais cabiacuteveis
NR11 - Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e
Manuseio de Materiais
Estabelece os requisitos de seguranccedila a serem observados nos locais
de trabalho no que se refere ao transporte agrave movimentaccedilatildeo agrave
armazenagem e ao manuseio de materiais tanto de forma mecacircnica
quanto manual objetivando a prevenccedilatildeo de infortuacutenios laborais A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 182 e 183 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR12 - Maacutequinas e Equipamentos
Estabelece as medidas prevencionistas de seguranccedila e higiene do
trabalho a serem adotadas pelas empresas em relaccedilatildeo agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos visando agrave prevenccedilatildeo
de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 184 e
186 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressatildeo
Estabelece todos os requisitos teacutecnico-legais relativos agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de caldeiras e vasos de pressatildeo de modo a se
prevenir a ocorrecircncia de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR
satildeo os artigos 187 e 188 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR14 - Fornos
Estabelece as recomendaccedilotildees teacutecnico-legais pertinentes agrave construccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de fornos industriais nos ambientes de trabalho A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 187 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas
- CLT
NR15 - Atividades e Operaccedilotildees Insalubres
As atividades operaccedilotildees e agentes insalubres as situaccedilotildees que
quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores ensejam
a caracterizaccedilatildeo do exerciacutecio insalubre e tambeacutem os meios de proteger os
trabalhadores de tais exposiccedilotildees nocivas agrave sua sauacutede A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta
NR satildeo os artigos 189 e 192 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR16 - Atividades e Operaccedilotildees Perigosas
Regulamenta as atividades e as operaccedilotildees legalmente consideradas
perigosas A fundamentaccedilatildeo legalque daacute embasamento juriacutedico agrave
caracterizaccedilatildeo da energia eleacutetrica como sendo o 3deg agente periculoso eacute a
Lei ndeg7369 de 22 de setembro de 1985 que institui o adicional de
periculosidade para os profissionais da aacuterea de eletricidade
NR17 - Ergonomia
Visa estabelecer paracircmetros que permitam a adaptaccedilatildeo
das condiccedilotildees de trabalho agraves condiccedilotildees
psicofisioloacutegicas dos trabalhadores de modo a
proporcionar um maacuteximo de conforto seguranccedila e
desempenho eficiente A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 198 e 199 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR18 - Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo
Estabelece diretrizes de ordem administrativa de planejamento
de organizaccedilatildeo que objetivem a implementaccedilatildeo de medidas de
controle e sistemas preventivos de seguranccedila nos processos nas
condiccedilotildees e no meio ambiente de trabalho na industria da
construccedilatildeo civil A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que
daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso 1 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR19 - Explosivos
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentadoras acerca do depoacutesito
manuseio e transporte de explosivos objetivando a proteccedilatildeo da
sauacutede e integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus ambientes de
trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso II
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR20 - Liacutequidos Combustiacuteveis e Inflamaacuteveis
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentares acerca do armazenamento
manuseio e transporte de liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis objetivando
a proteccedilatildeo da sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus
ambientes de trabalho A fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento
juriacutedico eacute o artigo 200 inciso II da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR21 - Trabalho a Ceacuteu Aberto
Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a
prevenccedilatildeo de acidentes nas atividades desenvolvidas a ceacuteu
aberto tais como em minas ao ar livre e em pedreiras A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR22 - Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo
Estabelece meacutetodos de seguranccedila a serem observados pelas
empresas que desenvolvem trabalhos subterracircneos de modo a
proporcionar a seus empregados satisfatoacuterias condiccedilotildees de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia
desta NR satildeo os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III todos da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR23 - Proteccedilatildeo Contra Incecircndios
Estabelece as medidas de proteccedilatildeo contra Incecircndios que devem
dispor os locais de trabalho visando agrave prevenccedilatildeo da sauacutede e da
integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal juriacutedica eacute
o artigo 200 inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais
de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados
nos locais de trabalho especialmente no que se refere a banheiros
vestiaacuterios refeitoacuterios cozinhas alojamentos e aacutegua potaacutevel
visando a higiene dos locais de trabalho e a proteccedilatildeo agrave sauacutede dos
trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO Percentual
Acidentes Tipicos 7732
Acidentes de Trajeto 1966
Doenccedilas do Trabalho 272
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
Acidentados por Atividade Economica
Percentual
Agropecuaria 347
Industria 4548
Serviccedilos 5105
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO ocorrecircncias
Numero de Oacutebitos 2797
Invalidez Permanente 14737
Fonte Prof Celso Atienza
Comentaacuterios
O custo dos acidentes e doenccedilas do trabalho para o Brasil chega a R$71 Bilhotildees por ano o equivalente a 9 da Folha Salarial do Paiacutes que eacute da ordem de R$800 Bilhotildees
Trata-se de uma cifra colossal que se refere a muito sofrimento e perda de vidas humanas
Para chegar a este nuacutemero soma-se os custos para as empresas para a Previdecircncia Social e para a Sociedade
Para as empresas dividem-se basicamente em custos segurados e natildeo segurados num total de R$41 Bilhotildees
O primeiro equivale ao valor gasto para se fazer seguro de acidentes de trabalho e segundo satildeo aqueles que decorrem do proacuteprio acidente que causam muitos estragos na vida da empresa e que natildeo estatildeo segurados
Tudo isso se refere ao trabalhador formal com carteira assinada
Portanto esta despesa pode ser dobrada para R$140 Bilhotildees ano o que daria para construir 8 Milhotildees de casas Populares
Outra observaccedilatildeo importante satildeo os Estatutaacuterios (servidores puacuteblicos) que natildeo estatildeo incluiacutedos na Previdecircncia
Fonte Prof Celso Atienza
EacuteTICA PROFISSIONAL
Os Coacutedigos de Eacutetica sintetizam os princiacutepios que devem nortear a conduta dos integrantes de um grupo (organizaccedilatildeo) face agraves metas que devem
ser alcanccediladas
Eacute um conjunto de normas de conduta que deveratildeo ser postas
em praacutetica no exerciacutecio de qualquer profissatildeo A eacutetica profissional
estuda e regula o relacionamento do profissional com sua clientela
visando a dignidade humana e a construccedilatildeo do bem estar no contexto
sociocultural onde exerce sua profissatildeo
Habilidades capacidades aptidotildees
Competecircncia profissional
Conhecimento teacutecnico e cientifico
Qualidade dedicaccedilatildeo e eficaacutecia
Respeitabilidade agraves leis
Preservaccedilatildeo da seguranccedila
Avaliaccedilatildeo e prevenccedilatildeo de riscos potenciais
Valorizaccedilatildeo Profissional
CONDUTAS QUE DEVERAtildeO SER POSTAS EM
PRAacuteTICA NO EXERCIacuteCIO DE QUALQUER PROFISSAtildeO
Combinaccedilatildeo dos seguintes fatores
Falha de TREINAMENTO
Falha de SUPERVISAtildeO
PRAacuteTICAS inadequadas de trabalho
Instalaccedilatildeo e MANUTENCcedilAtildeO precaacuterias
AMBIENTE DE TRABALHO cheio de riscos
Manutenccedilatildeo perioacutedica em edificaccedilotildees
bull Redes de Energia
PEQUENOS
SERVICcedilOS PROXIMIDADE
DA REDE
ANDAIME
E
VERGALHOtildeES
Acidente
bull Proteccedilatildeo
Acidente
Especificaccedilatildeo
Inadequada
bull Quadros abertos
bull Chaves tipo faca
bull Partes Vivas expostas
A profissatildeo Engenheiro do Trabalho eacute normatizada pela lei 7410 de 27
de Novembro de 1985
Segundo a lei 7410
Art 1ordm ndash O exerciacutecio da especializaccedilatildeo de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho seraacute
permitido exclusivamente
I ndash ao Engenheiro ou Arquiteto portador de certificado de conclusatildeo de curso de
especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do Trabalho a ser ministrado no Paiacutes em niacutevel
de poacutes-graduaccedilatildeo
II ndash ao portador de certificado de curso de especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho realizado em caraacuteter prioritaacuterio pelo Ministeacuterio do Trabalho
III ndash ao possuidor de registro de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho expedido pelo
Ministeacuterio do Trabalho ateacute a data fixada na regulamentaccedilatildeo desta Lei (27 de Novembro de
1985)
ALGUMAS OBSERVACcedilOtildeES SOBRE OS CURSOS DE
ENGENHARIA DE SEGURANCcedilA DO TRABALHO
Como ficou claro na exibiccedilatildeo da lei acima para ser Engenheiro de
Seguranccedila do Trabalho eacute preciso antes ter cursado qualquer
engenharia ou arquitetura A engenharia de seguranccedila do trabalho eacute um
curso agrave niacutevel de poacutes graduaccedilatildeo E essa eacute a pior parte de ser Engenheiro
de Seguranccedila do Trabalho ldquoter que estudar 5 anos apenas para poder fazer
a poacutes em engenharia de seguranccedila do trabalhordquo
Funccedilatildeo do engenheiro de seguranccedila do
trabalho
Eacute a de atuar na gestatildeo de seguranccedila e sauacutede ocupacionais em
meacutedias e grandes empresas dos mais variadores setores
Para tanto tem como objetivo reduzir ao maacuteximo as perdas e
danos que podem ocorrer entre elas as lesotildees humanas danos
materiais a maacutequinas equipamentos instalaccedilotildees e ao meio
ambiente Mas natildeo eacute soacute isso a responsabilidade dos engenheiros
de seguranccedila do trabalho vai muito mais aleacutem da necessidade de
minimizar o nuacutemero de acidentes Ele deve gerir profissionais
habilitados a lidar com os processos de seguranccedila e higiene do
trabalho
O engenheiro de Seguranccedila do Trabalho eacute tambeacutem vital para a seguranccedila dos
trabalhadores pois tem como funccedilatildeo prevenir riscos agrave sauacutede e agrave vida do
trabalhador Por isso precisa criar meacutetodos e procedimentos para assegurar que os
empregados natildeo corram riscos de acidentes em sua atividade tampouco danos
fiacutesicos ou psicoloacutegicos
Assim cabe a ele administrar e fiscalizar a seguranccedila no meio industrial organizar
programas de prevenccedilatildeo de acidentes elabora planos de prevenccedilatildeo de riscos
ambientais fazer inspeccedilotildees e emitir laudos teacutecnicos (elabora laudos como o de
Insalubridade Periculosidade e LTCAT) bem como orientar a Comissatildeo Interna
de Prevenccedilatildeo de Acidentes (Cipa) das empresas Outras aacutereas de atuaccedilatildeo eacute a
assessoria de empresas em assuntos relativos agrave sua especialidade examinando
instalaccedilotildees e os materiais e processos utilizados Pode ainda ministrar palestras e
treinamentos aleacutem de implementar programas de meio ambiente e ecologia
Normas de seguranccedila
SEGURANCcedilA E SAUacuteDE
NO TRABALHO - SST No Brasil a Seguranccedila e Medicina
no Trabalho eacute regulamentada pela
portaria 321478 atualmente com
36 Normas Regulamentadoras do
Ministeacuterio do Trabalho e
Emprego - MTE O objetivo da
aacuterea de SST eacute prevenir acidentes e
doenccedilas relacionadas ao trabalho
promovendo seguranccedila sauacutede e
qualidade de vida para os
trabalhadores
NR1 NR2 NR3 NR4 NR5 NR6 NR7 NR8 NR9 NR10 NR11 NR12 NR13 NR14 NR15 NR16 NR17 NR18 NR19
Disposiccedilotildees Gerais Inspeccedilatildeo Preacutevia Embargo ou Interdiccedilatildeo Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho - SESMT Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes - CIPA Equipamentos de Proteccedilatildeo Individual ndash EPI Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional - PCMSO Edificaccedilotildees Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA Seguranccedila em Instalaccedilotildees e Serviccedilos em Eletricidade Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e Manuseio de Materiais Seguranccedila no Trabalho em Maacutequinas e Equipamentos Caldeiras e Vasos de Pressatildeo Fornos Atividades e Operaccedilotildees Insalubres Atividades e Operaccedilotildees Perigosas Ergonomia Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo ndash PCMAT Explosivos
NR20 NR21 NR22 NR23 NR24 NR25 NR26 NR27 NR28 NR29 NR30 NR31 NR32 NR33 NR34 NR35 NR36
Seguranccedila e Sauacutede do Trabalho com Inflamaacuteveis e Combustiacuteveis Trabalho a Ceacuteu Aberto Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo Proteccedilatildeo Contra Incecircndios Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais de Trabalho Resiacuteduos Industriais Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila Registro Profissional do Teacutecnico de Seguranccedila do Trabalho no MTB (Revogada) Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho na Agricultura Pecuaacuteria Silvicultura Exploraccedilatildeo Florestal e Aquicultura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Estabelecimentos de Sauacutede Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Espaccedilos Confinados Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo e Reparaccedilatildeo Naval Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Altura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
NR1 - Disposiccedilotildees Gerais
Campo de aplicaccedilatildeo de todas as Normas Regulamentadoras de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho bem como os direitos e obrigaccedilotildees do
Governo dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema
especiacutefico A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 154 a 159 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR2 - Inspeccedilatildeo Preacutevia
Estabelece as situaccedilotildees em que as empresas deveratildeo solicitar ao MTE
a realizaccedilatildeo de inspeccedilatildeo preacutevia em seus estabelecimentos bem como a
forma de sua realizaccedilatildeo A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 160 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR3 - Embargo ou Interdiccedilatildeo
Paralisaccedilatildeo de serviccedilos maacutequinas ou equipamentos bem como os
procedimentos a serem observados pela fiscalizaccedilatildeo trabalhista na adoccedilatildeo
de tais medidas punitivas no tocante agrave Seguranccedila e a Medicina do
Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal eacute o artigo 161 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR4 - Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho
Estabelece a obrigatoriedade das empresas puacuteblicas e privadas que
possuam empregados regidos pela Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLTA fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 162 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR5 - CIPA
Estabelece a obrigatoriedade nas empresas organizarem e
manterem em funcionamento uma comissatildeo constituiacuteda
exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir
infortuacutenios laborais eliminando as possiacuteveis causas de acidentes do
trabalho e doenccedilas ocupacionais A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 163 a 165 da Consolidaccedilatildeo
das Leis Trabalhistas - CLT
NR6 - EPI
Estabelece e define os tipos de EPIrsquo s a que as empresas
estatildeo obrigadas a fornecer a seus empregados sempre que
as condiccedilotildees de trabalho o exigirem a fim de resguardar a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento juriacutedico satildeo os
artigos 166 e 167 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR7 - PCMSO
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo por parte de
todos os empregadores e instituiccedilotildees que admitam trabalhadores como
empregados do Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional -
PCMSO com o objetivo de promoccedilatildeo e preservaccedilatildeo da sauacutede do conjunto dos
seus trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 168 e 169 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR8 - Edificaccedilotildees
Requisitos teacutecnicos miacutenimos que devem ser
observados nas edificaccedilotildees para garantir seguranccedila e
conforto aos que nelas trabalham A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento
juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 170 a 174
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR9 - PPRA
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais visando agrave preservaccedilatildeo da
sauacutede e da integridade fiacutesica dos trabalhadores atraveacutes da antecipaccedilatildeo
reconhecimento avaliaccedilatildeo e consequumlente controle da ocorrecircncia de
riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de
trabalho tendo em consideraccedilatildeo a proteccedilatildeo do meio ambiente e dos
recursos naturais A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 175 a 178 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR 10 ndash SEGURANCcedilA EM INSTALACcedilOtildeES E SERVICcedilOS
EM ELETRICIDADE
Estabelece os requisitos e condiccedilotildees miacutenimas objetivando a
implementaccedilatildeo de medidas de controle e sistemas preventivos de forma a
garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores que direta ou indiretamente
interajam em instalaccedilotildees eleacutetricas e serviccedilos com eletricidade
Se aplica agraves fases de geraccedilatildeo transmissatildeo distribuiccedilatildeo e consumo
incluindo as etapas de projeto construccedilatildeo montagem operaccedilatildeo manutenccedilatildeo
das instalaccedilotildees eleacutetricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas
proximidades observando-se as normas teacutecnicas oficiais estabelecidas pelos
oacutergatildeos competentes e na ausecircncia ou omissatildeo destas as normas
internacionais cabiacuteveis
NR11 - Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e
Manuseio de Materiais
Estabelece os requisitos de seguranccedila a serem observados nos locais
de trabalho no que se refere ao transporte agrave movimentaccedilatildeo agrave
armazenagem e ao manuseio de materiais tanto de forma mecacircnica
quanto manual objetivando a prevenccedilatildeo de infortuacutenios laborais A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 182 e 183 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR12 - Maacutequinas e Equipamentos
Estabelece as medidas prevencionistas de seguranccedila e higiene do
trabalho a serem adotadas pelas empresas em relaccedilatildeo agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos visando agrave prevenccedilatildeo
de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 184 e
186 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressatildeo
Estabelece todos os requisitos teacutecnico-legais relativos agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de caldeiras e vasos de pressatildeo de modo a se
prevenir a ocorrecircncia de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR
satildeo os artigos 187 e 188 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR14 - Fornos
Estabelece as recomendaccedilotildees teacutecnico-legais pertinentes agrave construccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de fornos industriais nos ambientes de trabalho A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 187 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas
- CLT
NR15 - Atividades e Operaccedilotildees Insalubres
As atividades operaccedilotildees e agentes insalubres as situaccedilotildees que
quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores ensejam
a caracterizaccedilatildeo do exerciacutecio insalubre e tambeacutem os meios de proteger os
trabalhadores de tais exposiccedilotildees nocivas agrave sua sauacutede A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta
NR satildeo os artigos 189 e 192 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR16 - Atividades e Operaccedilotildees Perigosas
Regulamenta as atividades e as operaccedilotildees legalmente consideradas
perigosas A fundamentaccedilatildeo legalque daacute embasamento juriacutedico agrave
caracterizaccedilatildeo da energia eleacutetrica como sendo o 3deg agente periculoso eacute a
Lei ndeg7369 de 22 de setembro de 1985 que institui o adicional de
periculosidade para os profissionais da aacuterea de eletricidade
NR17 - Ergonomia
Visa estabelecer paracircmetros que permitam a adaptaccedilatildeo
das condiccedilotildees de trabalho agraves condiccedilotildees
psicofisioloacutegicas dos trabalhadores de modo a
proporcionar um maacuteximo de conforto seguranccedila e
desempenho eficiente A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 198 e 199 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR18 - Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo
Estabelece diretrizes de ordem administrativa de planejamento
de organizaccedilatildeo que objetivem a implementaccedilatildeo de medidas de
controle e sistemas preventivos de seguranccedila nos processos nas
condiccedilotildees e no meio ambiente de trabalho na industria da
construccedilatildeo civil A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que
daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso 1 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR19 - Explosivos
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentadoras acerca do depoacutesito
manuseio e transporte de explosivos objetivando a proteccedilatildeo da
sauacutede e integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus ambientes de
trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso II
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR20 - Liacutequidos Combustiacuteveis e Inflamaacuteveis
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentares acerca do armazenamento
manuseio e transporte de liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis objetivando
a proteccedilatildeo da sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus
ambientes de trabalho A fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento
juriacutedico eacute o artigo 200 inciso II da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR21 - Trabalho a Ceacuteu Aberto
Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a
prevenccedilatildeo de acidentes nas atividades desenvolvidas a ceacuteu
aberto tais como em minas ao ar livre e em pedreiras A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR22 - Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo
Estabelece meacutetodos de seguranccedila a serem observados pelas
empresas que desenvolvem trabalhos subterracircneos de modo a
proporcionar a seus empregados satisfatoacuterias condiccedilotildees de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia
desta NR satildeo os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III todos da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR23 - Proteccedilatildeo Contra Incecircndios
Estabelece as medidas de proteccedilatildeo contra Incecircndios que devem
dispor os locais de trabalho visando agrave prevenccedilatildeo da sauacutede e da
integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal juriacutedica eacute
o artigo 200 inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais
de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados
nos locais de trabalho especialmente no que se refere a banheiros
vestiaacuterios refeitoacuterios cozinhas alojamentos e aacutegua potaacutevel
visando a higiene dos locais de trabalho e a proteccedilatildeo agrave sauacutede dos
trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
Acidentados por Atividade Economica
Percentual
Agropecuaria 347
Industria 4548
Serviccedilos 5105
Fonte Prof Celso Atienza
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO ocorrecircncias
Numero de Oacutebitos 2797
Invalidez Permanente 14737
Fonte Prof Celso Atienza
Comentaacuterios
O custo dos acidentes e doenccedilas do trabalho para o Brasil chega a R$71 Bilhotildees por ano o equivalente a 9 da Folha Salarial do Paiacutes que eacute da ordem de R$800 Bilhotildees
Trata-se de uma cifra colossal que se refere a muito sofrimento e perda de vidas humanas
Para chegar a este nuacutemero soma-se os custos para as empresas para a Previdecircncia Social e para a Sociedade
Para as empresas dividem-se basicamente em custos segurados e natildeo segurados num total de R$41 Bilhotildees
O primeiro equivale ao valor gasto para se fazer seguro de acidentes de trabalho e segundo satildeo aqueles que decorrem do proacuteprio acidente que causam muitos estragos na vida da empresa e que natildeo estatildeo segurados
Tudo isso se refere ao trabalhador formal com carteira assinada
Portanto esta despesa pode ser dobrada para R$140 Bilhotildees ano o que daria para construir 8 Milhotildees de casas Populares
Outra observaccedilatildeo importante satildeo os Estatutaacuterios (servidores puacuteblicos) que natildeo estatildeo incluiacutedos na Previdecircncia
Fonte Prof Celso Atienza
EacuteTICA PROFISSIONAL
Os Coacutedigos de Eacutetica sintetizam os princiacutepios que devem nortear a conduta dos integrantes de um grupo (organizaccedilatildeo) face agraves metas que devem
ser alcanccediladas
Eacute um conjunto de normas de conduta que deveratildeo ser postas
em praacutetica no exerciacutecio de qualquer profissatildeo A eacutetica profissional
estuda e regula o relacionamento do profissional com sua clientela
visando a dignidade humana e a construccedilatildeo do bem estar no contexto
sociocultural onde exerce sua profissatildeo
Habilidades capacidades aptidotildees
Competecircncia profissional
Conhecimento teacutecnico e cientifico
Qualidade dedicaccedilatildeo e eficaacutecia
Respeitabilidade agraves leis
Preservaccedilatildeo da seguranccedila
Avaliaccedilatildeo e prevenccedilatildeo de riscos potenciais
Valorizaccedilatildeo Profissional
CONDUTAS QUE DEVERAtildeO SER POSTAS EM
PRAacuteTICA NO EXERCIacuteCIO DE QUALQUER PROFISSAtildeO
Combinaccedilatildeo dos seguintes fatores
Falha de TREINAMENTO
Falha de SUPERVISAtildeO
PRAacuteTICAS inadequadas de trabalho
Instalaccedilatildeo e MANUTENCcedilAtildeO precaacuterias
AMBIENTE DE TRABALHO cheio de riscos
Manutenccedilatildeo perioacutedica em edificaccedilotildees
bull Redes de Energia
PEQUENOS
SERVICcedilOS PROXIMIDADE
DA REDE
ANDAIME
E
VERGALHOtildeES
Acidente
bull Proteccedilatildeo
Acidente
Especificaccedilatildeo
Inadequada
bull Quadros abertos
bull Chaves tipo faca
bull Partes Vivas expostas
A profissatildeo Engenheiro do Trabalho eacute normatizada pela lei 7410 de 27
de Novembro de 1985
Segundo a lei 7410
Art 1ordm ndash O exerciacutecio da especializaccedilatildeo de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho seraacute
permitido exclusivamente
I ndash ao Engenheiro ou Arquiteto portador de certificado de conclusatildeo de curso de
especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do Trabalho a ser ministrado no Paiacutes em niacutevel
de poacutes-graduaccedilatildeo
II ndash ao portador de certificado de curso de especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho realizado em caraacuteter prioritaacuterio pelo Ministeacuterio do Trabalho
III ndash ao possuidor de registro de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho expedido pelo
Ministeacuterio do Trabalho ateacute a data fixada na regulamentaccedilatildeo desta Lei (27 de Novembro de
1985)
ALGUMAS OBSERVACcedilOtildeES SOBRE OS CURSOS DE
ENGENHARIA DE SEGURANCcedilA DO TRABALHO
Como ficou claro na exibiccedilatildeo da lei acima para ser Engenheiro de
Seguranccedila do Trabalho eacute preciso antes ter cursado qualquer
engenharia ou arquitetura A engenharia de seguranccedila do trabalho eacute um
curso agrave niacutevel de poacutes graduaccedilatildeo E essa eacute a pior parte de ser Engenheiro
de Seguranccedila do Trabalho ldquoter que estudar 5 anos apenas para poder fazer
a poacutes em engenharia de seguranccedila do trabalhordquo
Funccedilatildeo do engenheiro de seguranccedila do
trabalho
Eacute a de atuar na gestatildeo de seguranccedila e sauacutede ocupacionais em
meacutedias e grandes empresas dos mais variadores setores
Para tanto tem como objetivo reduzir ao maacuteximo as perdas e
danos que podem ocorrer entre elas as lesotildees humanas danos
materiais a maacutequinas equipamentos instalaccedilotildees e ao meio
ambiente Mas natildeo eacute soacute isso a responsabilidade dos engenheiros
de seguranccedila do trabalho vai muito mais aleacutem da necessidade de
minimizar o nuacutemero de acidentes Ele deve gerir profissionais
habilitados a lidar com os processos de seguranccedila e higiene do
trabalho
O engenheiro de Seguranccedila do Trabalho eacute tambeacutem vital para a seguranccedila dos
trabalhadores pois tem como funccedilatildeo prevenir riscos agrave sauacutede e agrave vida do
trabalhador Por isso precisa criar meacutetodos e procedimentos para assegurar que os
empregados natildeo corram riscos de acidentes em sua atividade tampouco danos
fiacutesicos ou psicoloacutegicos
Assim cabe a ele administrar e fiscalizar a seguranccedila no meio industrial organizar
programas de prevenccedilatildeo de acidentes elabora planos de prevenccedilatildeo de riscos
ambientais fazer inspeccedilotildees e emitir laudos teacutecnicos (elabora laudos como o de
Insalubridade Periculosidade e LTCAT) bem como orientar a Comissatildeo Interna
de Prevenccedilatildeo de Acidentes (Cipa) das empresas Outras aacutereas de atuaccedilatildeo eacute a
assessoria de empresas em assuntos relativos agrave sua especialidade examinando
instalaccedilotildees e os materiais e processos utilizados Pode ainda ministrar palestras e
treinamentos aleacutem de implementar programas de meio ambiente e ecologia
Normas de seguranccedila
SEGURANCcedilA E SAUacuteDE
NO TRABALHO - SST No Brasil a Seguranccedila e Medicina
no Trabalho eacute regulamentada pela
portaria 321478 atualmente com
36 Normas Regulamentadoras do
Ministeacuterio do Trabalho e
Emprego - MTE O objetivo da
aacuterea de SST eacute prevenir acidentes e
doenccedilas relacionadas ao trabalho
promovendo seguranccedila sauacutede e
qualidade de vida para os
trabalhadores
NR1 NR2 NR3 NR4 NR5 NR6 NR7 NR8 NR9 NR10 NR11 NR12 NR13 NR14 NR15 NR16 NR17 NR18 NR19
Disposiccedilotildees Gerais Inspeccedilatildeo Preacutevia Embargo ou Interdiccedilatildeo Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho - SESMT Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes - CIPA Equipamentos de Proteccedilatildeo Individual ndash EPI Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional - PCMSO Edificaccedilotildees Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA Seguranccedila em Instalaccedilotildees e Serviccedilos em Eletricidade Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e Manuseio de Materiais Seguranccedila no Trabalho em Maacutequinas e Equipamentos Caldeiras e Vasos de Pressatildeo Fornos Atividades e Operaccedilotildees Insalubres Atividades e Operaccedilotildees Perigosas Ergonomia Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo ndash PCMAT Explosivos
NR20 NR21 NR22 NR23 NR24 NR25 NR26 NR27 NR28 NR29 NR30 NR31 NR32 NR33 NR34 NR35 NR36
Seguranccedila e Sauacutede do Trabalho com Inflamaacuteveis e Combustiacuteveis Trabalho a Ceacuteu Aberto Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo Proteccedilatildeo Contra Incecircndios Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais de Trabalho Resiacuteduos Industriais Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila Registro Profissional do Teacutecnico de Seguranccedila do Trabalho no MTB (Revogada) Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho na Agricultura Pecuaacuteria Silvicultura Exploraccedilatildeo Florestal e Aquicultura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Estabelecimentos de Sauacutede Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Espaccedilos Confinados Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo e Reparaccedilatildeo Naval Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Altura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
NR1 - Disposiccedilotildees Gerais
Campo de aplicaccedilatildeo de todas as Normas Regulamentadoras de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho bem como os direitos e obrigaccedilotildees do
Governo dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema
especiacutefico A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 154 a 159 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR2 - Inspeccedilatildeo Preacutevia
Estabelece as situaccedilotildees em que as empresas deveratildeo solicitar ao MTE
a realizaccedilatildeo de inspeccedilatildeo preacutevia em seus estabelecimentos bem como a
forma de sua realizaccedilatildeo A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 160 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR3 - Embargo ou Interdiccedilatildeo
Paralisaccedilatildeo de serviccedilos maacutequinas ou equipamentos bem como os
procedimentos a serem observados pela fiscalizaccedilatildeo trabalhista na adoccedilatildeo
de tais medidas punitivas no tocante agrave Seguranccedila e a Medicina do
Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal eacute o artigo 161 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR4 - Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho
Estabelece a obrigatoriedade das empresas puacuteblicas e privadas que
possuam empregados regidos pela Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLTA fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 162 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR5 - CIPA
Estabelece a obrigatoriedade nas empresas organizarem e
manterem em funcionamento uma comissatildeo constituiacuteda
exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir
infortuacutenios laborais eliminando as possiacuteveis causas de acidentes do
trabalho e doenccedilas ocupacionais A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 163 a 165 da Consolidaccedilatildeo
das Leis Trabalhistas - CLT
NR6 - EPI
Estabelece e define os tipos de EPIrsquo s a que as empresas
estatildeo obrigadas a fornecer a seus empregados sempre que
as condiccedilotildees de trabalho o exigirem a fim de resguardar a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento juriacutedico satildeo os
artigos 166 e 167 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR7 - PCMSO
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo por parte de
todos os empregadores e instituiccedilotildees que admitam trabalhadores como
empregados do Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional -
PCMSO com o objetivo de promoccedilatildeo e preservaccedilatildeo da sauacutede do conjunto dos
seus trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 168 e 169 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR8 - Edificaccedilotildees
Requisitos teacutecnicos miacutenimos que devem ser
observados nas edificaccedilotildees para garantir seguranccedila e
conforto aos que nelas trabalham A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento
juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 170 a 174
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR9 - PPRA
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais visando agrave preservaccedilatildeo da
sauacutede e da integridade fiacutesica dos trabalhadores atraveacutes da antecipaccedilatildeo
reconhecimento avaliaccedilatildeo e consequumlente controle da ocorrecircncia de
riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de
trabalho tendo em consideraccedilatildeo a proteccedilatildeo do meio ambiente e dos
recursos naturais A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 175 a 178 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR 10 ndash SEGURANCcedilA EM INSTALACcedilOtildeES E SERVICcedilOS
EM ELETRICIDADE
Estabelece os requisitos e condiccedilotildees miacutenimas objetivando a
implementaccedilatildeo de medidas de controle e sistemas preventivos de forma a
garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores que direta ou indiretamente
interajam em instalaccedilotildees eleacutetricas e serviccedilos com eletricidade
Se aplica agraves fases de geraccedilatildeo transmissatildeo distribuiccedilatildeo e consumo
incluindo as etapas de projeto construccedilatildeo montagem operaccedilatildeo manutenccedilatildeo
das instalaccedilotildees eleacutetricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas
proximidades observando-se as normas teacutecnicas oficiais estabelecidas pelos
oacutergatildeos competentes e na ausecircncia ou omissatildeo destas as normas
internacionais cabiacuteveis
NR11 - Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e
Manuseio de Materiais
Estabelece os requisitos de seguranccedila a serem observados nos locais
de trabalho no que se refere ao transporte agrave movimentaccedilatildeo agrave
armazenagem e ao manuseio de materiais tanto de forma mecacircnica
quanto manual objetivando a prevenccedilatildeo de infortuacutenios laborais A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 182 e 183 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR12 - Maacutequinas e Equipamentos
Estabelece as medidas prevencionistas de seguranccedila e higiene do
trabalho a serem adotadas pelas empresas em relaccedilatildeo agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos visando agrave prevenccedilatildeo
de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 184 e
186 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressatildeo
Estabelece todos os requisitos teacutecnico-legais relativos agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de caldeiras e vasos de pressatildeo de modo a se
prevenir a ocorrecircncia de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR
satildeo os artigos 187 e 188 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR14 - Fornos
Estabelece as recomendaccedilotildees teacutecnico-legais pertinentes agrave construccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de fornos industriais nos ambientes de trabalho A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 187 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas
- CLT
NR15 - Atividades e Operaccedilotildees Insalubres
As atividades operaccedilotildees e agentes insalubres as situaccedilotildees que
quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores ensejam
a caracterizaccedilatildeo do exerciacutecio insalubre e tambeacutem os meios de proteger os
trabalhadores de tais exposiccedilotildees nocivas agrave sua sauacutede A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta
NR satildeo os artigos 189 e 192 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR16 - Atividades e Operaccedilotildees Perigosas
Regulamenta as atividades e as operaccedilotildees legalmente consideradas
perigosas A fundamentaccedilatildeo legalque daacute embasamento juriacutedico agrave
caracterizaccedilatildeo da energia eleacutetrica como sendo o 3deg agente periculoso eacute a
Lei ndeg7369 de 22 de setembro de 1985 que institui o adicional de
periculosidade para os profissionais da aacuterea de eletricidade
NR17 - Ergonomia
Visa estabelecer paracircmetros que permitam a adaptaccedilatildeo
das condiccedilotildees de trabalho agraves condiccedilotildees
psicofisioloacutegicas dos trabalhadores de modo a
proporcionar um maacuteximo de conforto seguranccedila e
desempenho eficiente A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 198 e 199 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR18 - Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo
Estabelece diretrizes de ordem administrativa de planejamento
de organizaccedilatildeo que objetivem a implementaccedilatildeo de medidas de
controle e sistemas preventivos de seguranccedila nos processos nas
condiccedilotildees e no meio ambiente de trabalho na industria da
construccedilatildeo civil A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que
daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso 1 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR19 - Explosivos
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentadoras acerca do depoacutesito
manuseio e transporte de explosivos objetivando a proteccedilatildeo da
sauacutede e integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus ambientes de
trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso II
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR20 - Liacutequidos Combustiacuteveis e Inflamaacuteveis
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentares acerca do armazenamento
manuseio e transporte de liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis objetivando
a proteccedilatildeo da sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus
ambientes de trabalho A fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento
juriacutedico eacute o artigo 200 inciso II da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR21 - Trabalho a Ceacuteu Aberto
Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a
prevenccedilatildeo de acidentes nas atividades desenvolvidas a ceacuteu
aberto tais como em minas ao ar livre e em pedreiras A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR22 - Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo
Estabelece meacutetodos de seguranccedila a serem observados pelas
empresas que desenvolvem trabalhos subterracircneos de modo a
proporcionar a seus empregados satisfatoacuterias condiccedilotildees de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia
desta NR satildeo os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III todos da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR23 - Proteccedilatildeo Contra Incecircndios
Estabelece as medidas de proteccedilatildeo contra Incecircndios que devem
dispor os locais de trabalho visando agrave prevenccedilatildeo da sauacutede e da
integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal juriacutedica eacute
o artigo 200 inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais
de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados
nos locais de trabalho especialmente no que se refere a banheiros
vestiaacuterios refeitoacuterios cozinhas alojamentos e aacutegua potaacutevel
visando a higiene dos locais de trabalho e a proteccedilatildeo agrave sauacutede dos
trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
ANUARIO ESTATISTICO - 2013
DESCRICcedilAtildeO ocorrecircncias
Numero de Oacutebitos 2797
Invalidez Permanente 14737
Fonte Prof Celso Atienza
Comentaacuterios
O custo dos acidentes e doenccedilas do trabalho para o Brasil chega a R$71 Bilhotildees por ano o equivalente a 9 da Folha Salarial do Paiacutes que eacute da ordem de R$800 Bilhotildees
Trata-se de uma cifra colossal que se refere a muito sofrimento e perda de vidas humanas
Para chegar a este nuacutemero soma-se os custos para as empresas para a Previdecircncia Social e para a Sociedade
Para as empresas dividem-se basicamente em custos segurados e natildeo segurados num total de R$41 Bilhotildees
O primeiro equivale ao valor gasto para se fazer seguro de acidentes de trabalho e segundo satildeo aqueles que decorrem do proacuteprio acidente que causam muitos estragos na vida da empresa e que natildeo estatildeo segurados
Tudo isso se refere ao trabalhador formal com carteira assinada
Portanto esta despesa pode ser dobrada para R$140 Bilhotildees ano o que daria para construir 8 Milhotildees de casas Populares
Outra observaccedilatildeo importante satildeo os Estatutaacuterios (servidores puacuteblicos) que natildeo estatildeo incluiacutedos na Previdecircncia
Fonte Prof Celso Atienza
EacuteTICA PROFISSIONAL
Os Coacutedigos de Eacutetica sintetizam os princiacutepios que devem nortear a conduta dos integrantes de um grupo (organizaccedilatildeo) face agraves metas que devem
ser alcanccediladas
Eacute um conjunto de normas de conduta que deveratildeo ser postas
em praacutetica no exerciacutecio de qualquer profissatildeo A eacutetica profissional
estuda e regula o relacionamento do profissional com sua clientela
visando a dignidade humana e a construccedilatildeo do bem estar no contexto
sociocultural onde exerce sua profissatildeo
Habilidades capacidades aptidotildees
Competecircncia profissional
Conhecimento teacutecnico e cientifico
Qualidade dedicaccedilatildeo e eficaacutecia
Respeitabilidade agraves leis
Preservaccedilatildeo da seguranccedila
Avaliaccedilatildeo e prevenccedilatildeo de riscos potenciais
Valorizaccedilatildeo Profissional
CONDUTAS QUE DEVERAtildeO SER POSTAS EM
PRAacuteTICA NO EXERCIacuteCIO DE QUALQUER PROFISSAtildeO
Combinaccedilatildeo dos seguintes fatores
Falha de TREINAMENTO
Falha de SUPERVISAtildeO
PRAacuteTICAS inadequadas de trabalho
Instalaccedilatildeo e MANUTENCcedilAtildeO precaacuterias
AMBIENTE DE TRABALHO cheio de riscos
Manutenccedilatildeo perioacutedica em edificaccedilotildees
bull Redes de Energia
PEQUENOS
SERVICcedilOS PROXIMIDADE
DA REDE
ANDAIME
E
VERGALHOtildeES
Acidente
bull Proteccedilatildeo
Acidente
Especificaccedilatildeo
Inadequada
bull Quadros abertos
bull Chaves tipo faca
bull Partes Vivas expostas
A profissatildeo Engenheiro do Trabalho eacute normatizada pela lei 7410 de 27
de Novembro de 1985
Segundo a lei 7410
Art 1ordm ndash O exerciacutecio da especializaccedilatildeo de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho seraacute
permitido exclusivamente
I ndash ao Engenheiro ou Arquiteto portador de certificado de conclusatildeo de curso de
especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do Trabalho a ser ministrado no Paiacutes em niacutevel
de poacutes-graduaccedilatildeo
II ndash ao portador de certificado de curso de especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho realizado em caraacuteter prioritaacuterio pelo Ministeacuterio do Trabalho
III ndash ao possuidor de registro de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho expedido pelo
Ministeacuterio do Trabalho ateacute a data fixada na regulamentaccedilatildeo desta Lei (27 de Novembro de
1985)
ALGUMAS OBSERVACcedilOtildeES SOBRE OS CURSOS DE
ENGENHARIA DE SEGURANCcedilA DO TRABALHO
Como ficou claro na exibiccedilatildeo da lei acima para ser Engenheiro de
Seguranccedila do Trabalho eacute preciso antes ter cursado qualquer
engenharia ou arquitetura A engenharia de seguranccedila do trabalho eacute um
curso agrave niacutevel de poacutes graduaccedilatildeo E essa eacute a pior parte de ser Engenheiro
de Seguranccedila do Trabalho ldquoter que estudar 5 anos apenas para poder fazer
a poacutes em engenharia de seguranccedila do trabalhordquo
Funccedilatildeo do engenheiro de seguranccedila do
trabalho
Eacute a de atuar na gestatildeo de seguranccedila e sauacutede ocupacionais em
meacutedias e grandes empresas dos mais variadores setores
Para tanto tem como objetivo reduzir ao maacuteximo as perdas e
danos que podem ocorrer entre elas as lesotildees humanas danos
materiais a maacutequinas equipamentos instalaccedilotildees e ao meio
ambiente Mas natildeo eacute soacute isso a responsabilidade dos engenheiros
de seguranccedila do trabalho vai muito mais aleacutem da necessidade de
minimizar o nuacutemero de acidentes Ele deve gerir profissionais
habilitados a lidar com os processos de seguranccedila e higiene do
trabalho
O engenheiro de Seguranccedila do Trabalho eacute tambeacutem vital para a seguranccedila dos
trabalhadores pois tem como funccedilatildeo prevenir riscos agrave sauacutede e agrave vida do
trabalhador Por isso precisa criar meacutetodos e procedimentos para assegurar que os
empregados natildeo corram riscos de acidentes em sua atividade tampouco danos
fiacutesicos ou psicoloacutegicos
Assim cabe a ele administrar e fiscalizar a seguranccedila no meio industrial organizar
programas de prevenccedilatildeo de acidentes elabora planos de prevenccedilatildeo de riscos
ambientais fazer inspeccedilotildees e emitir laudos teacutecnicos (elabora laudos como o de
Insalubridade Periculosidade e LTCAT) bem como orientar a Comissatildeo Interna
de Prevenccedilatildeo de Acidentes (Cipa) das empresas Outras aacutereas de atuaccedilatildeo eacute a
assessoria de empresas em assuntos relativos agrave sua especialidade examinando
instalaccedilotildees e os materiais e processos utilizados Pode ainda ministrar palestras e
treinamentos aleacutem de implementar programas de meio ambiente e ecologia
Normas de seguranccedila
SEGURANCcedilA E SAUacuteDE
NO TRABALHO - SST No Brasil a Seguranccedila e Medicina
no Trabalho eacute regulamentada pela
portaria 321478 atualmente com
36 Normas Regulamentadoras do
Ministeacuterio do Trabalho e
Emprego - MTE O objetivo da
aacuterea de SST eacute prevenir acidentes e
doenccedilas relacionadas ao trabalho
promovendo seguranccedila sauacutede e
qualidade de vida para os
trabalhadores
NR1 NR2 NR3 NR4 NR5 NR6 NR7 NR8 NR9 NR10 NR11 NR12 NR13 NR14 NR15 NR16 NR17 NR18 NR19
Disposiccedilotildees Gerais Inspeccedilatildeo Preacutevia Embargo ou Interdiccedilatildeo Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho - SESMT Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes - CIPA Equipamentos de Proteccedilatildeo Individual ndash EPI Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional - PCMSO Edificaccedilotildees Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA Seguranccedila em Instalaccedilotildees e Serviccedilos em Eletricidade Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e Manuseio de Materiais Seguranccedila no Trabalho em Maacutequinas e Equipamentos Caldeiras e Vasos de Pressatildeo Fornos Atividades e Operaccedilotildees Insalubres Atividades e Operaccedilotildees Perigosas Ergonomia Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo ndash PCMAT Explosivos
NR20 NR21 NR22 NR23 NR24 NR25 NR26 NR27 NR28 NR29 NR30 NR31 NR32 NR33 NR34 NR35 NR36
Seguranccedila e Sauacutede do Trabalho com Inflamaacuteveis e Combustiacuteveis Trabalho a Ceacuteu Aberto Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo Proteccedilatildeo Contra Incecircndios Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais de Trabalho Resiacuteduos Industriais Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila Registro Profissional do Teacutecnico de Seguranccedila do Trabalho no MTB (Revogada) Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho na Agricultura Pecuaacuteria Silvicultura Exploraccedilatildeo Florestal e Aquicultura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Estabelecimentos de Sauacutede Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Espaccedilos Confinados Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo e Reparaccedilatildeo Naval Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Altura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
NR1 - Disposiccedilotildees Gerais
Campo de aplicaccedilatildeo de todas as Normas Regulamentadoras de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho bem como os direitos e obrigaccedilotildees do
Governo dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema
especiacutefico A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 154 a 159 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR2 - Inspeccedilatildeo Preacutevia
Estabelece as situaccedilotildees em que as empresas deveratildeo solicitar ao MTE
a realizaccedilatildeo de inspeccedilatildeo preacutevia em seus estabelecimentos bem como a
forma de sua realizaccedilatildeo A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 160 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR3 - Embargo ou Interdiccedilatildeo
Paralisaccedilatildeo de serviccedilos maacutequinas ou equipamentos bem como os
procedimentos a serem observados pela fiscalizaccedilatildeo trabalhista na adoccedilatildeo
de tais medidas punitivas no tocante agrave Seguranccedila e a Medicina do
Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal eacute o artigo 161 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR4 - Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho
Estabelece a obrigatoriedade das empresas puacuteblicas e privadas que
possuam empregados regidos pela Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLTA fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 162 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR5 - CIPA
Estabelece a obrigatoriedade nas empresas organizarem e
manterem em funcionamento uma comissatildeo constituiacuteda
exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir
infortuacutenios laborais eliminando as possiacuteveis causas de acidentes do
trabalho e doenccedilas ocupacionais A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 163 a 165 da Consolidaccedilatildeo
das Leis Trabalhistas - CLT
NR6 - EPI
Estabelece e define os tipos de EPIrsquo s a que as empresas
estatildeo obrigadas a fornecer a seus empregados sempre que
as condiccedilotildees de trabalho o exigirem a fim de resguardar a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento juriacutedico satildeo os
artigos 166 e 167 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR7 - PCMSO
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo por parte de
todos os empregadores e instituiccedilotildees que admitam trabalhadores como
empregados do Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional -
PCMSO com o objetivo de promoccedilatildeo e preservaccedilatildeo da sauacutede do conjunto dos
seus trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 168 e 169 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR8 - Edificaccedilotildees
Requisitos teacutecnicos miacutenimos que devem ser
observados nas edificaccedilotildees para garantir seguranccedila e
conforto aos que nelas trabalham A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento
juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 170 a 174
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR9 - PPRA
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais visando agrave preservaccedilatildeo da
sauacutede e da integridade fiacutesica dos trabalhadores atraveacutes da antecipaccedilatildeo
reconhecimento avaliaccedilatildeo e consequumlente controle da ocorrecircncia de
riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de
trabalho tendo em consideraccedilatildeo a proteccedilatildeo do meio ambiente e dos
recursos naturais A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 175 a 178 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR 10 ndash SEGURANCcedilA EM INSTALACcedilOtildeES E SERVICcedilOS
EM ELETRICIDADE
Estabelece os requisitos e condiccedilotildees miacutenimas objetivando a
implementaccedilatildeo de medidas de controle e sistemas preventivos de forma a
garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores que direta ou indiretamente
interajam em instalaccedilotildees eleacutetricas e serviccedilos com eletricidade
Se aplica agraves fases de geraccedilatildeo transmissatildeo distribuiccedilatildeo e consumo
incluindo as etapas de projeto construccedilatildeo montagem operaccedilatildeo manutenccedilatildeo
das instalaccedilotildees eleacutetricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas
proximidades observando-se as normas teacutecnicas oficiais estabelecidas pelos
oacutergatildeos competentes e na ausecircncia ou omissatildeo destas as normas
internacionais cabiacuteveis
NR11 - Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e
Manuseio de Materiais
Estabelece os requisitos de seguranccedila a serem observados nos locais
de trabalho no que se refere ao transporte agrave movimentaccedilatildeo agrave
armazenagem e ao manuseio de materiais tanto de forma mecacircnica
quanto manual objetivando a prevenccedilatildeo de infortuacutenios laborais A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 182 e 183 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR12 - Maacutequinas e Equipamentos
Estabelece as medidas prevencionistas de seguranccedila e higiene do
trabalho a serem adotadas pelas empresas em relaccedilatildeo agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos visando agrave prevenccedilatildeo
de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 184 e
186 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressatildeo
Estabelece todos os requisitos teacutecnico-legais relativos agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de caldeiras e vasos de pressatildeo de modo a se
prevenir a ocorrecircncia de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR
satildeo os artigos 187 e 188 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR14 - Fornos
Estabelece as recomendaccedilotildees teacutecnico-legais pertinentes agrave construccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de fornos industriais nos ambientes de trabalho A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 187 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas
- CLT
NR15 - Atividades e Operaccedilotildees Insalubres
As atividades operaccedilotildees e agentes insalubres as situaccedilotildees que
quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores ensejam
a caracterizaccedilatildeo do exerciacutecio insalubre e tambeacutem os meios de proteger os
trabalhadores de tais exposiccedilotildees nocivas agrave sua sauacutede A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta
NR satildeo os artigos 189 e 192 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR16 - Atividades e Operaccedilotildees Perigosas
Regulamenta as atividades e as operaccedilotildees legalmente consideradas
perigosas A fundamentaccedilatildeo legalque daacute embasamento juriacutedico agrave
caracterizaccedilatildeo da energia eleacutetrica como sendo o 3deg agente periculoso eacute a
Lei ndeg7369 de 22 de setembro de 1985 que institui o adicional de
periculosidade para os profissionais da aacuterea de eletricidade
NR17 - Ergonomia
Visa estabelecer paracircmetros que permitam a adaptaccedilatildeo
das condiccedilotildees de trabalho agraves condiccedilotildees
psicofisioloacutegicas dos trabalhadores de modo a
proporcionar um maacuteximo de conforto seguranccedila e
desempenho eficiente A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 198 e 199 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR18 - Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo
Estabelece diretrizes de ordem administrativa de planejamento
de organizaccedilatildeo que objetivem a implementaccedilatildeo de medidas de
controle e sistemas preventivos de seguranccedila nos processos nas
condiccedilotildees e no meio ambiente de trabalho na industria da
construccedilatildeo civil A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que
daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso 1 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR19 - Explosivos
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentadoras acerca do depoacutesito
manuseio e transporte de explosivos objetivando a proteccedilatildeo da
sauacutede e integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus ambientes de
trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso II
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR20 - Liacutequidos Combustiacuteveis e Inflamaacuteveis
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentares acerca do armazenamento
manuseio e transporte de liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis objetivando
a proteccedilatildeo da sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus
ambientes de trabalho A fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento
juriacutedico eacute o artigo 200 inciso II da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR21 - Trabalho a Ceacuteu Aberto
Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a
prevenccedilatildeo de acidentes nas atividades desenvolvidas a ceacuteu
aberto tais como em minas ao ar livre e em pedreiras A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR22 - Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo
Estabelece meacutetodos de seguranccedila a serem observados pelas
empresas que desenvolvem trabalhos subterracircneos de modo a
proporcionar a seus empregados satisfatoacuterias condiccedilotildees de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia
desta NR satildeo os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III todos da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR23 - Proteccedilatildeo Contra Incecircndios
Estabelece as medidas de proteccedilatildeo contra Incecircndios que devem
dispor os locais de trabalho visando agrave prevenccedilatildeo da sauacutede e da
integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal juriacutedica eacute
o artigo 200 inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais
de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados
nos locais de trabalho especialmente no que se refere a banheiros
vestiaacuterios refeitoacuterios cozinhas alojamentos e aacutegua potaacutevel
visando a higiene dos locais de trabalho e a proteccedilatildeo agrave sauacutede dos
trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
Comentaacuterios
O custo dos acidentes e doenccedilas do trabalho para o Brasil chega a R$71 Bilhotildees por ano o equivalente a 9 da Folha Salarial do Paiacutes que eacute da ordem de R$800 Bilhotildees
Trata-se de uma cifra colossal que se refere a muito sofrimento e perda de vidas humanas
Para chegar a este nuacutemero soma-se os custos para as empresas para a Previdecircncia Social e para a Sociedade
Para as empresas dividem-se basicamente em custos segurados e natildeo segurados num total de R$41 Bilhotildees
O primeiro equivale ao valor gasto para se fazer seguro de acidentes de trabalho e segundo satildeo aqueles que decorrem do proacuteprio acidente que causam muitos estragos na vida da empresa e que natildeo estatildeo segurados
Tudo isso se refere ao trabalhador formal com carteira assinada
Portanto esta despesa pode ser dobrada para R$140 Bilhotildees ano o que daria para construir 8 Milhotildees de casas Populares
Outra observaccedilatildeo importante satildeo os Estatutaacuterios (servidores puacuteblicos) que natildeo estatildeo incluiacutedos na Previdecircncia
Fonte Prof Celso Atienza
EacuteTICA PROFISSIONAL
Os Coacutedigos de Eacutetica sintetizam os princiacutepios que devem nortear a conduta dos integrantes de um grupo (organizaccedilatildeo) face agraves metas que devem
ser alcanccediladas
Eacute um conjunto de normas de conduta que deveratildeo ser postas
em praacutetica no exerciacutecio de qualquer profissatildeo A eacutetica profissional
estuda e regula o relacionamento do profissional com sua clientela
visando a dignidade humana e a construccedilatildeo do bem estar no contexto
sociocultural onde exerce sua profissatildeo
Habilidades capacidades aptidotildees
Competecircncia profissional
Conhecimento teacutecnico e cientifico
Qualidade dedicaccedilatildeo e eficaacutecia
Respeitabilidade agraves leis
Preservaccedilatildeo da seguranccedila
Avaliaccedilatildeo e prevenccedilatildeo de riscos potenciais
Valorizaccedilatildeo Profissional
CONDUTAS QUE DEVERAtildeO SER POSTAS EM
PRAacuteTICA NO EXERCIacuteCIO DE QUALQUER PROFISSAtildeO
Combinaccedilatildeo dos seguintes fatores
Falha de TREINAMENTO
Falha de SUPERVISAtildeO
PRAacuteTICAS inadequadas de trabalho
Instalaccedilatildeo e MANUTENCcedilAtildeO precaacuterias
AMBIENTE DE TRABALHO cheio de riscos
Manutenccedilatildeo perioacutedica em edificaccedilotildees
bull Redes de Energia
PEQUENOS
SERVICcedilOS PROXIMIDADE
DA REDE
ANDAIME
E
VERGALHOtildeES
Acidente
bull Proteccedilatildeo
Acidente
Especificaccedilatildeo
Inadequada
bull Quadros abertos
bull Chaves tipo faca
bull Partes Vivas expostas
A profissatildeo Engenheiro do Trabalho eacute normatizada pela lei 7410 de 27
de Novembro de 1985
Segundo a lei 7410
Art 1ordm ndash O exerciacutecio da especializaccedilatildeo de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho seraacute
permitido exclusivamente
I ndash ao Engenheiro ou Arquiteto portador de certificado de conclusatildeo de curso de
especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do Trabalho a ser ministrado no Paiacutes em niacutevel
de poacutes-graduaccedilatildeo
II ndash ao portador de certificado de curso de especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho realizado em caraacuteter prioritaacuterio pelo Ministeacuterio do Trabalho
III ndash ao possuidor de registro de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho expedido pelo
Ministeacuterio do Trabalho ateacute a data fixada na regulamentaccedilatildeo desta Lei (27 de Novembro de
1985)
ALGUMAS OBSERVACcedilOtildeES SOBRE OS CURSOS DE
ENGENHARIA DE SEGURANCcedilA DO TRABALHO
Como ficou claro na exibiccedilatildeo da lei acima para ser Engenheiro de
Seguranccedila do Trabalho eacute preciso antes ter cursado qualquer
engenharia ou arquitetura A engenharia de seguranccedila do trabalho eacute um
curso agrave niacutevel de poacutes graduaccedilatildeo E essa eacute a pior parte de ser Engenheiro
de Seguranccedila do Trabalho ldquoter que estudar 5 anos apenas para poder fazer
a poacutes em engenharia de seguranccedila do trabalhordquo
Funccedilatildeo do engenheiro de seguranccedila do
trabalho
Eacute a de atuar na gestatildeo de seguranccedila e sauacutede ocupacionais em
meacutedias e grandes empresas dos mais variadores setores
Para tanto tem como objetivo reduzir ao maacuteximo as perdas e
danos que podem ocorrer entre elas as lesotildees humanas danos
materiais a maacutequinas equipamentos instalaccedilotildees e ao meio
ambiente Mas natildeo eacute soacute isso a responsabilidade dos engenheiros
de seguranccedila do trabalho vai muito mais aleacutem da necessidade de
minimizar o nuacutemero de acidentes Ele deve gerir profissionais
habilitados a lidar com os processos de seguranccedila e higiene do
trabalho
O engenheiro de Seguranccedila do Trabalho eacute tambeacutem vital para a seguranccedila dos
trabalhadores pois tem como funccedilatildeo prevenir riscos agrave sauacutede e agrave vida do
trabalhador Por isso precisa criar meacutetodos e procedimentos para assegurar que os
empregados natildeo corram riscos de acidentes em sua atividade tampouco danos
fiacutesicos ou psicoloacutegicos
Assim cabe a ele administrar e fiscalizar a seguranccedila no meio industrial organizar
programas de prevenccedilatildeo de acidentes elabora planos de prevenccedilatildeo de riscos
ambientais fazer inspeccedilotildees e emitir laudos teacutecnicos (elabora laudos como o de
Insalubridade Periculosidade e LTCAT) bem como orientar a Comissatildeo Interna
de Prevenccedilatildeo de Acidentes (Cipa) das empresas Outras aacutereas de atuaccedilatildeo eacute a
assessoria de empresas em assuntos relativos agrave sua especialidade examinando
instalaccedilotildees e os materiais e processos utilizados Pode ainda ministrar palestras e
treinamentos aleacutem de implementar programas de meio ambiente e ecologia
Normas de seguranccedila
SEGURANCcedilA E SAUacuteDE
NO TRABALHO - SST No Brasil a Seguranccedila e Medicina
no Trabalho eacute regulamentada pela
portaria 321478 atualmente com
36 Normas Regulamentadoras do
Ministeacuterio do Trabalho e
Emprego - MTE O objetivo da
aacuterea de SST eacute prevenir acidentes e
doenccedilas relacionadas ao trabalho
promovendo seguranccedila sauacutede e
qualidade de vida para os
trabalhadores
NR1 NR2 NR3 NR4 NR5 NR6 NR7 NR8 NR9 NR10 NR11 NR12 NR13 NR14 NR15 NR16 NR17 NR18 NR19
Disposiccedilotildees Gerais Inspeccedilatildeo Preacutevia Embargo ou Interdiccedilatildeo Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho - SESMT Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes - CIPA Equipamentos de Proteccedilatildeo Individual ndash EPI Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional - PCMSO Edificaccedilotildees Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA Seguranccedila em Instalaccedilotildees e Serviccedilos em Eletricidade Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e Manuseio de Materiais Seguranccedila no Trabalho em Maacutequinas e Equipamentos Caldeiras e Vasos de Pressatildeo Fornos Atividades e Operaccedilotildees Insalubres Atividades e Operaccedilotildees Perigosas Ergonomia Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo ndash PCMAT Explosivos
NR20 NR21 NR22 NR23 NR24 NR25 NR26 NR27 NR28 NR29 NR30 NR31 NR32 NR33 NR34 NR35 NR36
Seguranccedila e Sauacutede do Trabalho com Inflamaacuteveis e Combustiacuteveis Trabalho a Ceacuteu Aberto Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo Proteccedilatildeo Contra Incecircndios Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais de Trabalho Resiacuteduos Industriais Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila Registro Profissional do Teacutecnico de Seguranccedila do Trabalho no MTB (Revogada) Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho na Agricultura Pecuaacuteria Silvicultura Exploraccedilatildeo Florestal e Aquicultura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Estabelecimentos de Sauacutede Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Espaccedilos Confinados Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo e Reparaccedilatildeo Naval Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Altura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
NR1 - Disposiccedilotildees Gerais
Campo de aplicaccedilatildeo de todas as Normas Regulamentadoras de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho bem como os direitos e obrigaccedilotildees do
Governo dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema
especiacutefico A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 154 a 159 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR2 - Inspeccedilatildeo Preacutevia
Estabelece as situaccedilotildees em que as empresas deveratildeo solicitar ao MTE
a realizaccedilatildeo de inspeccedilatildeo preacutevia em seus estabelecimentos bem como a
forma de sua realizaccedilatildeo A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 160 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR3 - Embargo ou Interdiccedilatildeo
Paralisaccedilatildeo de serviccedilos maacutequinas ou equipamentos bem como os
procedimentos a serem observados pela fiscalizaccedilatildeo trabalhista na adoccedilatildeo
de tais medidas punitivas no tocante agrave Seguranccedila e a Medicina do
Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal eacute o artigo 161 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR4 - Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho
Estabelece a obrigatoriedade das empresas puacuteblicas e privadas que
possuam empregados regidos pela Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLTA fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 162 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR5 - CIPA
Estabelece a obrigatoriedade nas empresas organizarem e
manterem em funcionamento uma comissatildeo constituiacuteda
exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir
infortuacutenios laborais eliminando as possiacuteveis causas de acidentes do
trabalho e doenccedilas ocupacionais A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 163 a 165 da Consolidaccedilatildeo
das Leis Trabalhistas - CLT
NR6 - EPI
Estabelece e define os tipos de EPIrsquo s a que as empresas
estatildeo obrigadas a fornecer a seus empregados sempre que
as condiccedilotildees de trabalho o exigirem a fim de resguardar a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento juriacutedico satildeo os
artigos 166 e 167 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR7 - PCMSO
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo por parte de
todos os empregadores e instituiccedilotildees que admitam trabalhadores como
empregados do Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional -
PCMSO com o objetivo de promoccedilatildeo e preservaccedilatildeo da sauacutede do conjunto dos
seus trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 168 e 169 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR8 - Edificaccedilotildees
Requisitos teacutecnicos miacutenimos que devem ser
observados nas edificaccedilotildees para garantir seguranccedila e
conforto aos que nelas trabalham A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento
juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 170 a 174
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR9 - PPRA
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais visando agrave preservaccedilatildeo da
sauacutede e da integridade fiacutesica dos trabalhadores atraveacutes da antecipaccedilatildeo
reconhecimento avaliaccedilatildeo e consequumlente controle da ocorrecircncia de
riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de
trabalho tendo em consideraccedilatildeo a proteccedilatildeo do meio ambiente e dos
recursos naturais A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 175 a 178 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR 10 ndash SEGURANCcedilA EM INSTALACcedilOtildeES E SERVICcedilOS
EM ELETRICIDADE
Estabelece os requisitos e condiccedilotildees miacutenimas objetivando a
implementaccedilatildeo de medidas de controle e sistemas preventivos de forma a
garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores que direta ou indiretamente
interajam em instalaccedilotildees eleacutetricas e serviccedilos com eletricidade
Se aplica agraves fases de geraccedilatildeo transmissatildeo distribuiccedilatildeo e consumo
incluindo as etapas de projeto construccedilatildeo montagem operaccedilatildeo manutenccedilatildeo
das instalaccedilotildees eleacutetricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas
proximidades observando-se as normas teacutecnicas oficiais estabelecidas pelos
oacutergatildeos competentes e na ausecircncia ou omissatildeo destas as normas
internacionais cabiacuteveis
NR11 - Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e
Manuseio de Materiais
Estabelece os requisitos de seguranccedila a serem observados nos locais
de trabalho no que se refere ao transporte agrave movimentaccedilatildeo agrave
armazenagem e ao manuseio de materiais tanto de forma mecacircnica
quanto manual objetivando a prevenccedilatildeo de infortuacutenios laborais A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 182 e 183 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR12 - Maacutequinas e Equipamentos
Estabelece as medidas prevencionistas de seguranccedila e higiene do
trabalho a serem adotadas pelas empresas em relaccedilatildeo agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos visando agrave prevenccedilatildeo
de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 184 e
186 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressatildeo
Estabelece todos os requisitos teacutecnico-legais relativos agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de caldeiras e vasos de pressatildeo de modo a se
prevenir a ocorrecircncia de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR
satildeo os artigos 187 e 188 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR14 - Fornos
Estabelece as recomendaccedilotildees teacutecnico-legais pertinentes agrave construccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de fornos industriais nos ambientes de trabalho A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 187 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas
- CLT
NR15 - Atividades e Operaccedilotildees Insalubres
As atividades operaccedilotildees e agentes insalubres as situaccedilotildees que
quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores ensejam
a caracterizaccedilatildeo do exerciacutecio insalubre e tambeacutem os meios de proteger os
trabalhadores de tais exposiccedilotildees nocivas agrave sua sauacutede A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta
NR satildeo os artigos 189 e 192 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR16 - Atividades e Operaccedilotildees Perigosas
Regulamenta as atividades e as operaccedilotildees legalmente consideradas
perigosas A fundamentaccedilatildeo legalque daacute embasamento juriacutedico agrave
caracterizaccedilatildeo da energia eleacutetrica como sendo o 3deg agente periculoso eacute a
Lei ndeg7369 de 22 de setembro de 1985 que institui o adicional de
periculosidade para os profissionais da aacuterea de eletricidade
NR17 - Ergonomia
Visa estabelecer paracircmetros que permitam a adaptaccedilatildeo
das condiccedilotildees de trabalho agraves condiccedilotildees
psicofisioloacutegicas dos trabalhadores de modo a
proporcionar um maacuteximo de conforto seguranccedila e
desempenho eficiente A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 198 e 199 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR18 - Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo
Estabelece diretrizes de ordem administrativa de planejamento
de organizaccedilatildeo que objetivem a implementaccedilatildeo de medidas de
controle e sistemas preventivos de seguranccedila nos processos nas
condiccedilotildees e no meio ambiente de trabalho na industria da
construccedilatildeo civil A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que
daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso 1 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR19 - Explosivos
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentadoras acerca do depoacutesito
manuseio e transporte de explosivos objetivando a proteccedilatildeo da
sauacutede e integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus ambientes de
trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso II
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR20 - Liacutequidos Combustiacuteveis e Inflamaacuteveis
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentares acerca do armazenamento
manuseio e transporte de liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis objetivando
a proteccedilatildeo da sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus
ambientes de trabalho A fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento
juriacutedico eacute o artigo 200 inciso II da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR21 - Trabalho a Ceacuteu Aberto
Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a
prevenccedilatildeo de acidentes nas atividades desenvolvidas a ceacuteu
aberto tais como em minas ao ar livre e em pedreiras A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR22 - Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo
Estabelece meacutetodos de seguranccedila a serem observados pelas
empresas que desenvolvem trabalhos subterracircneos de modo a
proporcionar a seus empregados satisfatoacuterias condiccedilotildees de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia
desta NR satildeo os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III todos da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR23 - Proteccedilatildeo Contra Incecircndios
Estabelece as medidas de proteccedilatildeo contra Incecircndios que devem
dispor os locais de trabalho visando agrave prevenccedilatildeo da sauacutede e da
integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal juriacutedica eacute
o artigo 200 inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais
de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados
nos locais de trabalho especialmente no que se refere a banheiros
vestiaacuterios refeitoacuterios cozinhas alojamentos e aacutegua potaacutevel
visando a higiene dos locais de trabalho e a proteccedilatildeo agrave sauacutede dos
trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
EacuteTICA PROFISSIONAL
Os Coacutedigos de Eacutetica sintetizam os princiacutepios que devem nortear a conduta dos integrantes de um grupo (organizaccedilatildeo) face agraves metas que devem
ser alcanccediladas
Eacute um conjunto de normas de conduta que deveratildeo ser postas
em praacutetica no exerciacutecio de qualquer profissatildeo A eacutetica profissional
estuda e regula o relacionamento do profissional com sua clientela
visando a dignidade humana e a construccedilatildeo do bem estar no contexto
sociocultural onde exerce sua profissatildeo
Habilidades capacidades aptidotildees
Competecircncia profissional
Conhecimento teacutecnico e cientifico
Qualidade dedicaccedilatildeo e eficaacutecia
Respeitabilidade agraves leis
Preservaccedilatildeo da seguranccedila
Avaliaccedilatildeo e prevenccedilatildeo de riscos potenciais
Valorizaccedilatildeo Profissional
CONDUTAS QUE DEVERAtildeO SER POSTAS EM
PRAacuteTICA NO EXERCIacuteCIO DE QUALQUER PROFISSAtildeO
Combinaccedilatildeo dos seguintes fatores
Falha de TREINAMENTO
Falha de SUPERVISAtildeO
PRAacuteTICAS inadequadas de trabalho
Instalaccedilatildeo e MANUTENCcedilAtildeO precaacuterias
AMBIENTE DE TRABALHO cheio de riscos
Manutenccedilatildeo perioacutedica em edificaccedilotildees
bull Redes de Energia
PEQUENOS
SERVICcedilOS PROXIMIDADE
DA REDE
ANDAIME
E
VERGALHOtildeES
Acidente
bull Proteccedilatildeo
Acidente
Especificaccedilatildeo
Inadequada
bull Quadros abertos
bull Chaves tipo faca
bull Partes Vivas expostas
A profissatildeo Engenheiro do Trabalho eacute normatizada pela lei 7410 de 27
de Novembro de 1985
Segundo a lei 7410
Art 1ordm ndash O exerciacutecio da especializaccedilatildeo de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho seraacute
permitido exclusivamente
I ndash ao Engenheiro ou Arquiteto portador de certificado de conclusatildeo de curso de
especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do Trabalho a ser ministrado no Paiacutes em niacutevel
de poacutes-graduaccedilatildeo
II ndash ao portador de certificado de curso de especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho realizado em caraacuteter prioritaacuterio pelo Ministeacuterio do Trabalho
III ndash ao possuidor de registro de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho expedido pelo
Ministeacuterio do Trabalho ateacute a data fixada na regulamentaccedilatildeo desta Lei (27 de Novembro de
1985)
ALGUMAS OBSERVACcedilOtildeES SOBRE OS CURSOS DE
ENGENHARIA DE SEGURANCcedilA DO TRABALHO
Como ficou claro na exibiccedilatildeo da lei acima para ser Engenheiro de
Seguranccedila do Trabalho eacute preciso antes ter cursado qualquer
engenharia ou arquitetura A engenharia de seguranccedila do trabalho eacute um
curso agrave niacutevel de poacutes graduaccedilatildeo E essa eacute a pior parte de ser Engenheiro
de Seguranccedila do Trabalho ldquoter que estudar 5 anos apenas para poder fazer
a poacutes em engenharia de seguranccedila do trabalhordquo
Funccedilatildeo do engenheiro de seguranccedila do
trabalho
Eacute a de atuar na gestatildeo de seguranccedila e sauacutede ocupacionais em
meacutedias e grandes empresas dos mais variadores setores
Para tanto tem como objetivo reduzir ao maacuteximo as perdas e
danos que podem ocorrer entre elas as lesotildees humanas danos
materiais a maacutequinas equipamentos instalaccedilotildees e ao meio
ambiente Mas natildeo eacute soacute isso a responsabilidade dos engenheiros
de seguranccedila do trabalho vai muito mais aleacutem da necessidade de
minimizar o nuacutemero de acidentes Ele deve gerir profissionais
habilitados a lidar com os processos de seguranccedila e higiene do
trabalho
O engenheiro de Seguranccedila do Trabalho eacute tambeacutem vital para a seguranccedila dos
trabalhadores pois tem como funccedilatildeo prevenir riscos agrave sauacutede e agrave vida do
trabalhador Por isso precisa criar meacutetodos e procedimentos para assegurar que os
empregados natildeo corram riscos de acidentes em sua atividade tampouco danos
fiacutesicos ou psicoloacutegicos
Assim cabe a ele administrar e fiscalizar a seguranccedila no meio industrial organizar
programas de prevenccedilatildeo de acidentes elabora planos de prevenccedilatildeo de riscos
ambientais fazer inspeccedilotildees e emitir laudos teacutecnicos (elabora laudos como o de
Insalubridade Periculosidade e LTCAT) bem como orientar a Comissatildeo Interna
de Prevenccedilatildeo de Acidentes (Cipa) das empresas Outras aacutereas de atuaccedilatildeo eacute a
assessoria de empresas em assuntos relativos agrave sua especialidade examinando
instalaccedilotildees e os materiais e processos utilizados Pode ainda ministrar palestras e
treinamentos aleacutem de implementar programas de meio ambiente e ecologia
Normas de seguranccedila
SEGURANCcedilA E SAUacuteDE
NO TRABALHO - SST No Brasil a Seguranccedila e Medicina
no Trabalho eacute regulamentada pela
portaria 321478 atualmente com
36 Normas Regulamentadoras do
Ministeacuterio do Trabalho e
Emprego - MTE O objetivo da
aacuterea de SST eacute prevenir acidentes e
doenccedilas relacionadas ao trabalho
promovendo seguranccedila sauacutede e
qualidade de vida para os
trabalhadores
NR1 NR2 NR3 NR4 NR5 NR6 NR7 NR8 NR9 NR10 NR11 NR12 NR13 NR14 NR15 NR16 NR17 NR18 NR19
Disposiccedilotildees Gerais Inspeccedilatildeo Preacutevia Embargo ou Interdiccedilatildeo Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho - SESMT Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes - CIPA Equipamentos de Proteccedilatildeo Individual ndash EPI Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional - PCMSO Edificaccedilotildees Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA Seguranccedila em Instalaccedilotildees e Serviccedilos em Eletricidade Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e Manuseio de Materiais Seguranccedila no Trabalho em Maacutequinas e Equipamentos Caldeiras e Vasos de Pressatildeo Fornos Atividades e Operaccedilotildees Insalubres Atividades e Operaccedilotildees Perigosas Ergonomia Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo ndash PCMAT Explosivos
NR20 NR21 NR22 NR23 NR24 NR25 NR26 NR27 NR28 NR29 NR30 NR31 NR32 NR33 NR34 NR35 NR36
Seguranccedila e Sauacutede do Trabalho com Inflamaacuteveis e Combustiacuteveis Trabalho a Ceacuteu Aberto Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo Proteccedilatildeo Contra Incecircndios Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais de Trabalho Resiacuteduos Industriais Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila Registro Profissional do Teacutecnico de Seguranccedila do Trabalho no MTB (Revogada) Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho na Agricultura Pecuaacuteria Silvicultura Exploraccedilatildeo Florestal e Aquicultura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Estabelecimentos de Sauacutede Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Espaccedilos Confinados Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo e Reparaccedilatildeo Naval Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Altura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
NR1 - Disposiccedilotildees Gerais
Campo de aplicaccedilatildeo de todas as Normas Regulamentadoras de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho bem como os direitos e obrigaccedilotildees do
Governo dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema
especiacutefico A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 154 a 159 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR2 - Inspeccedilatildeo Preacutevia
Estabelece as situaccedilotildees em que as empresas deveratildeo solicitar ao MTE
a realizaccedilatildeo de inspeccedilatildeo preacutevia em seus estabelecimentos bem como a
forma de sua realizaccedilatildeo A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 160 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR3 - Embargo ou Interdiccedilatildeo
Paralisaccedilatildeo de serviccedilos maacutequinas ou equipamentos bem como os
procedimentos a serem observados pela fiscalizaccedilatildeo trabalhista na adoccedilatildeo
de tais medidas punitivas no tocante agrave Seguranccedila e a Medicina do
Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal eacute o artigo 161 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR4 - Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho
Estabelece a obrigatoriedade das empresas puacuteblicas e privadas que
possuam empregados regidos pela Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLTA fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 162 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR5 - CIPA
Estabelece a obrigatoriedade nas empresas organizarem e
manterem em funcionamento uma comissatildeo constituiacuteda
exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir
infortuacutenios laborais eliminando as possiacuteveis causas de acidentes do
trabalho e doenccedilas ocupacionais A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 163 a 165 da Consolidaccedilatildeo
das Leis Trabalhistas - CLT
NR6 - EPI
Estabelece e define os tipos de EPIrsquo s a que as empresas
estatildeo obrigadas a fornecer a seus empregados sempre que
as condiccedilotildees de trabalho o exigirem a fim de resguardar a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento juriacutedico satildeo os
artigos 166 e 167 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR7 - PCMSO
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo por parte de
todos os empregadores e instituiccedilotildees que admitam trabalhadores como
empregados do Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional -
PCMSO com o objetivo de promoccedilatildeo e preservaccedilatildeo da sauacutede do conjunto dos
seus trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 168 e 169 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR8 - Edificaccedilotildees
Requisitos teacutecnicos miacutenimos que devem ser
observados nas edificaccedilotildees para garantir seguranccedila e
conforto aos que nelas trabalham A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento
juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 170 a 174
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR9 - PPRA
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais visando agrave preservaccedilatildeo da
sauacutede e da integridade fiacutesica dos trabalhadores atraveacutes da antecipaccedilatildeo
reconhecimento avaliaccedilatildeo e consequumlente controle da ocorrecircncia de
riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de
trabalho tendo em consideraccedilatildeo a proteccedilatildeo do meio ambiente e dos
recursos naturais A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 175 a 178 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR 10 ndash SEGURANCcedilA EM INSTALACcedilOtildeES E SERVICcedilOS
EM ELETRICIDADE
Estabelece os requisitos e condiccedilotildees miacutenimas objetivando a
implementaccedilatildeo de medidas de controle e sistemas preventivos de forma a
garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores que direta ou indiretamente
interajam em instalaccedilotildees eleacutetricas e serviccedilos com eletricidade
Se aplica agraves fases de geraccedilatildeo transmissatildeo distribuiccedilatildeo e consumo
incluindo as etapas de projeto construccedilatildeo montagem operaccedilatildeo manutenccedilatildeo
das instalaccedilotildees eleacutetricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas
proximidades observando-se as normas teacutecnicas oficiais estabelecidas pelos
oacutergatildeos competentes e na ausecircncia ou omissatildeo destas as normas
internacionais cabiacuteveis
NR11 - Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e
Manuseio de Materiais
Estabelece os requisitos de seguranccedila a serem observados nos locais
de trabalho no que se refere ao transporte agrave movimentaccedilatildeo agrave
armazenagem e ao manuseio de materiais tanto de forma mecacircnica
quanto manual objetivando a prevenccedilatildeo de infortuacutenios laborais A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 182 e 183 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR12 - Maacutequinas e Equipamentos
Estabelece as medidas prevencionistas de seguranccedila e higiene do
trabalho a serem adotadas pelas empresas em relaccedilatildeo agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos visando agrave prevenccedilatildeo
de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 184 e
186 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressatildeo
Estabelece todos os requisitos teacutecnico-legais relativos agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de caldeiras e vasos de pressatildeo de modo a se
prevenir a ocorrecircncia de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR
satildeo os artigos 187 e 188 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR14 - Fornos
Estabelece as recomendaccedilotildees teacutecnico-legais pertinentes agrave construccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de fornos industriais nos ambientes de trabalho A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 187 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas
- CLT
NR15 - Atividades e Operaccedilotildees Insalubres
As atividades operaccedilotildees e agentes insalubres as situaccedilotildees que
quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores ensejam
a caracterizaccedilatildeo do exerciacutecio insalubre e tambeacutem os meios de proteger os
trabalhadores de tais exposiccedilotildees nocivas agrave sua sauacutede A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta
NR satildeo os artigos 189 e 192 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR16 - Atividades e Operaccedilotildees Perigosas
Regulamenta as atividades e as operaccedilotildees legalmente consideradas
perigosas A fundamentaccedilatildeo legalque daacute embasamento juriacutedico agrave
caracterizaccedilatildeo da energia eleacutetrica como sendo o 3deg agente periculoso eacute a
Lei ndeg7369 de 22 de setembro de 1985 que institui o adicional de
periculosidade para os profissionais da aacuterea de eletricidade
NR17 - Ergonomia
Visa estabelecer paracircmetros que permitam a adaptaccedilatildeo
das condiccedilotildees de trabalho agraves condiccedilotildees
psicofisioloacutegicas dos trabalhadores de modo a
proporcionar um maacuteximo de conforto seguranccedila e
desempenho eficiente A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 198 e 199 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR18 - Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo
Estabelece diretrizes de ordem administrativa de planejamento
de organizaccedilatildeo que objetivem a implementaccedilatildeo de medidas de
controle e sistemas preventivos de seguranccedila nos processos nas
condiccedilotildees e no meio ambiente de trabalho na industria da
construccedilatildeo civil A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que
daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso 1 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR19 - Explosivos
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentadoras acerca do depoacutesito
manuseio e transporte de explosivos objetivando a proteccedilatildeo da
sauacutede e integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus ambientes de
trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso II
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR20 - Liacutequidos Combustiacuteveis e Inflamaacuteveis
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentares acerca do armazenamento
manuseio e transporte de liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis objetivando
a proteccedilatildeo da sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus
ambientes de trabalho A fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento
juriacutedico eacute o artigo 200 inciso II da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR21 - Trabalho a Ceacuteu Aberto
Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a
prevenccedilatildeo de acidentes nas atividades desenvolvidas a ceacuteu
aberto tais como em minas ao ar livre e em pedreiras A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR22 - Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo
Estabelece meacutetodos de seguranccedila a serem observados pelas
empresas que desenvolvem trabalhos subterracircneos de modo a
proporcionar a seus empregados satisfatoacuterias condiccedilotildees de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia
desta NR satildeo os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III todos da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR23 - Proteccedilatildeo Contra Incecircndios
Estabelece as medidas de proteccedilatildeo contra Incecircndios que devem
dispor os locais de trabalho visando agrave prevenccedilatildeo da sauacutede e da
integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal juriacutedica eacute
o artigo 200 inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais
de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados
nos locais de trabalho especialmente no que se refere a banheiros
vestiaacuterios refeitoacuterios cozinhas alojamentos e aacutegua potaacutevel
visando a higiene dos locais de trabalho e a proteccedilatildeo agrave sauacutede dos
trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
Os Coacutedigos de Eacutetica sintetizam os princiacutepios que devem nortear a conduta dos integrantes de um grupo (organizaccedilatildeo) face agraves metas que devem
ser alcanccediladas
Eacute um conjunto de normas de conduta que deveratildeo ser postas
em praacutetica no exerciacutecio de qualquer profissatildeo A eacutetica profissional
estuda e regula o relacionamento do profissional com sua clientela
visando a dignidade humana e a construccedilatildeo do bem estar no contexto
sociocultural onde exerce sua profissatildeo
Habilidades capacidades aptidotildees
Competecircncia profissional
Conhecimento teacutecnico e cientifico
Qualidade dedicaccedilatildeo e eficaacutecia
Respeitabilidade agraves leis
Preservaccedilatildeo da seguranccedila
Avaliaccedilatildeo e prevenccedilatildeo de riscos potenciais
Valorizaccedilatildeo Profissional
CONDUTAS QUE DEVERAtildeO SER POSTAS EM
PRAacuteTICA NO EXERCIacuteCIO DE QUALQUER PROFISSAtildeO
Combinaccedilatildeo dos seguintes fatores
Falha de TREINAMENTO
Falha de SUPERVISAtildeO
PRAacuteTICAS inadequadas de trabalho
Instalaccedilatildeo e MANUTENCcedilAtildeO precaacuterias
AMBIENTE DE TRABALHO cheio de riscos
Manutenccedilatildeo perioacutedica em edificaccedilotildees
bull Redes de Energia
PEQUENOS
SERVICcedilOS PROXIMIDADE
DA REDE
ANDAIME
E
VERGALHOtildeES
Acidente
bull Proteccedilatildeo
Acidente
Especificaccedilatildeo
Inadequada
bull Quadros abertos
bull Chaves tipo faca
bull Partes Vivas expostas
A profissatildeo Engenheiro do Trabalho eacute normatizada pela lei 7410 de 27
de Novembro de 1985
Segundo a lei 7410
Art 1ordm ndash O exerciacutecio da especializaccedilatildeo de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho seraacute
permitido exclusivamente
I ndash ao Engenheiro ou Arquiteto portador de certificado de conclusatildeo de curso de
especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do Trabalho a ser ministrado no Paiacutes em niacutevel
de poacutes-graduaccedilatildeo
II ndash ao portador de certificado de curso de especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho realizado em caraacuteter prioritaacuterio pelo Ministeacuterio do Trabalho
III ndash ao possuidor de registro de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho expedido pelo
Ministeacuterio do Trabalho ateacute a data fixada na regulamentaccedilatildeo desta Lei (27 de Novembro de
1985)
ALGUMAS OBSERVACcedilOtildeES SOBRE OS CURSOS DE
ENGENHARIA DE SEGURANCcedilA DO TRABALHO
Como ficou claro na exibiccedilatildeo da lei acima para ser Engenheiro de
Seguranccedila do Trabalho eacute preciso antes ter cursado qualquer
engenharia ou arquitetura A engenharia de seguranccedila do trabalho eacute um
curso agrave niacutevel de poacutes graduaccedilatildeo E essa eacute a pior parte de ser Engenheiro
de Seguranccedila do Trabalho ldquoter que estudar 5 anos apenas para poder fazer
a poacutes em engenharia de seguranccedila do trabalhordquo
Funccedilatildeo do engenheiro de seguranccedila do
trabalho
Eacute a de atuar na gestatildeo de seguranccedila e sauacutede ocupacionais em
meacutedias e grandes empresas dos mais variadores setores
Para tanto tem como objetivo reduzir ao maacuteximo as perdas e
danos que podem ocorrer entre elas as lesotildees humanas danos
materiais a maacutequinas equipamentos instalaccedilotildees e ao meio
ambiente Mas natildeo eacute soacute isso a responsabilidade dos engenheiros
de seguranccedila do trabalho vai muito mais aleacutem da necessidade de
minimizar o nuacutemero de acidentes Ele deve gerir profissionais
habilitados a lidar com os processos de seguranccedila e higiene do
trabalho
O engenheiro de Seguranccedila do Trabalho eacute tambeacutem vital para a seguranccedila dos
trabalhadores pois tem como funccedilatildeo prevenir riscos agrave sauacutede e agrave vida do
trabalhador Por isso precisa criar meacutetodos e procedimentos para assegurar que os
empregados natildeo corram riscos de acidentes em sua atividade tampouco danos
fiacutesicos ou psicoloacutegicos
Assim cabe a ele administrar e fiscalizar a seguranccedila no meio industrial organizar
programas de prevenccedilatildeo de acidentes elabora planos de prevenccedilatildeo de riscos
ambientais fazer inspeccedilotildees e emitir laudos teacutecnicos (elabora laudos como o de
Insalubridade Periculosidade e LTCAT) bem como orientar a Comissatildeo Interna
de Prevenccedilatildeo de Acidentes (Cipa) das empresas Outras aacutereas de atuaccedilatildeo eacute a
assessoria de empresas em assuntos relativos agrave sua especialidade examinando
instalaccedilotildees e os materiais e processos utilizados Pode ainda ministrar palestras e
treinamentos aleacutem de implementar programas de meio ambiente e ecologia
Normas de seguranccedila
SEGURANCcedilA E SAUacuteDE
NO TRABALHO - SST No Brasil a Seguranccedila e Medicina
no Trabalho eacute regulamentada pela
portaria 321478 atualmente com
36 Normas Regulamentadoras do
Ministeacuterio do Trabalho e
Emprego - MTE O objetivo da
aacuterea de SST eacute prevenir acidentes e
doenccedilas relacionadas ao trabalho
promovendo seguranccedila sauacutede e
qualidade de vida para os
trabalhadores
NR1 NR2 NR3 NR4 NR5 NR6 NR7 NR8 NR9 NR10 NR11 NR12 NR13 NR14 NR15 NR16 NR17 NR18 NR19
Disposiccedilotildees Gerais Inspeccedilatildeo Preacutevia Embargo ou Interdiccedilatildeo Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho - SESMT Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes - CIPA Equipamentos de Proteccedilatildeo Individual ndash EPI Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional - PCMSO Edificaccedilotildees Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA Seguranccedila em Instalaccedilotildees e Serviccedilos em Eletricidade Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e Manuseio de Materiais Seguranccedila no Trabalho em Maacutequinas e Equipamentos Caldeiras e Vasos de Pressatildeo Fornos Atividades e Operaccedilotildees Insalubres Atividades e Operaccedilotildees Perigosas Ergonomia Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo ndash PCMAT Explosivos
NR20 NR21 NR22 NR23 NR24 NR25 NR26 NR27 NR28 NR29 NR30 NR31 NR32 NR33 NR34 NR35 NR36
Seguranccedila e Sauacutede do Trabalho com Inflamaacuteveis e Combustiacuteveis Trabalho a Ceacuteu Aberto Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo Proteccedilatildeo Contra Incecircndios Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais de Trabalho Resiacuteduos Industriais Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila Registro Profissional do Teacutecnico de Seguranccedila do Trabalho no MTB (Revogada) Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho na Agricultura Pecuaacuteria Silvicultura Exploraccedilatildeo Florestal e Aquicultura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Estabelecimentos de Sauacutede Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Espaccedilos Confinados Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo e Reparaccedilatildeo Naval Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Altura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
NR1 - Disposiccedilotildees Gerais
Campo de aplicaccedilatildeo de todas as Normas Regulamentadoras de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho bem como os direitos e obrigaccedilotildees do
Governo dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema
especiacutefico A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 154 a 159 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR2 - Inspeccedilatildeo Preacutevia
Estabelece as situaccedilotildees em que as empresas deveratildeo solicitar ao MTE
a realizaccedilatildeo de inspeccedilatildeo preacutevia em seus estabelecimentos bem como a
forma de sua realizaccedilatildeo A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 160 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR3 - Embargo ou Interdiccedilatildeo
Paralisaccedilatildeo de serviccedilos maacutequinas ou equipamentos bem como os
procedimentos a serem observados pela fiscalizaccedilatildeo trabalhista na adoccedilatildeo
de tais medidas punitivas no tocante agrave Seguranccedila e a Medicina do
Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal eacute o artigo 161 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR4 - Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho
Estabelece a obrigatoriedade das empresas puacuteblicas e privadas que
possuam empregados regidos pela Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLTA fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 162 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR5 - CIPA
Estabelece a obrigatoriedade nas empresas organizarem e
manterem em funcionamento uma comissatildeo constituiacuteda
exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir
infortuacutenios laborais eliminando as possiacuteveis causas de acidentes do
trabalho e doenccedilas ocupacionais A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 163 a 165 da Consolidaccedilatildeo
das Leis Trabalhistas - CLT
NR6 - EPI
Estabelece e define os tipos de EPIrsquo s a que as empresas
estatildeo obrigadas a fornecer a seus empregados sempre que
as condiccedilotildees de trabalho o exigirem a fim de resguardar a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento juriacutedico satildeo os
artigos 166 e 167 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR7 - PCMSO
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo por parte de
todos os empregadores e instituiccedilotildees que admitam trabalhadores como
empregados do Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional -
PCMSO com o objetivo de promoccedilatildeo e preservaccedilatildeo da sauacutede do conjunto dos
seus trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 168 e 169 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR8 - Edificaccedilotildees
Requisitos teacutecnicos miacutenimos que devem ser
observados nas edificaccedilotildees para garantir seguranccedila e
conforto aos que nelas trabalham A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento
juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 170 a 174
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR9 - PPRA
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais visando agrave preservaccedilatildeo da
sauacutede e da integridade fiacutesica dos trabalhadores atraveacutes da antecipaccedilatildeo
reconhecimento avaliaccedilatildeo e consequumlente controle da ocorrecircncia de
riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de
trabalho tendo em consideraccedilatildeo a proteccedilatildeo do meio ambiente e dos
recursos naturais A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 175 a 178 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR 10 ndash SEGURANCcedilA EM INSTALACcedilOtildeES E SERVICcedilOS
EM ELETRICIDADE
Estabelece os requisitos e condiccedilotildees miacutenimas objetivando a
implementaccedilatildeo de medidas de controle e sistemas preventivos de forma a
garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores que direta ou indiretamente
interajam em instalaccedilotildees eleacutetricas e serviccedilos com eletricidade
Se aplica agraves fases de geraccedilatildeo transmissatildeo distribuiccedilatildeo e consumo
incluindo as etapas de projeto construccedilatildeo montagem operaccedilatildeo manutenccedilatildeo
das instalaccedilotildees eleacutetricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas
proximidades observando-se as normas teacutecnicas oficiais estabelecidas pelos
oacutergatildeos competentes e na ausecircncia ou omissatildeo destas as normas
internacionais cabiacuteveis
NR11 - Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e
Manuseio de Materiais
Estabelece os requisitos de seguranccedila a serem observados nos locais
de trabalho no que se refere ao transporte agrave movimentaccedilatildeo agrave
armazenagem e ao manuseio de materiais tanto de forma mecacircnica
quanto manual objetivando a prevenccedilatildeo de infortuacutenios laborais A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 182 e 183 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR12 - Maacutequinas e Equipamentos
Estabelece as medidas prevencionistas de seguranccedila e higiene do
trabalho a serem adotadas pelas empresas em relaccedilatildeo agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos visando agrave prevenccedilatildeo
de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 184 e
186 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressatildeo
Estabelece todos os requisitos teacutecnico-legais relativos agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de caldeiras e vasos de pressatildeo de modo a se
prevenir a ocorrecircncia de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR
satildeo os artigos 187 e 188 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR14 - Fornos
Estabelece as recomendaccedilotildees teacutecnico-legais pertinentes agrave construccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de fornos industriais nos ambientes de trabalho A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 187 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas
- CLT
NR15 - Atividades e Operaccedilotildees Insalubres
As atividades operaccedilotildees e agentes insalubres as situaccedilotildees que
quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores ensejam
a caracterizaccedilatildeo do exerciacutecio insalubre e tambeacutem os meios de proteger os
trabalhadores de tais exposiccedilotildees nocivas agrave sua sauacutede A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta
NR satildeo os artigos 189 e 192 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR16 - Atividades e Operaccedilotildees Perigosas
Regulamenta as atividades e as operaccedilotildees legalmente consideradas
perigosas A fundamentaccedilatildeo legalque daacute embasamento juriacutedico agrave
caracterizaccedilatildeo da energia eleacutetrica como sendo o 3deg agente periculoso eacute a
Lei ndeg7369 de 22 de setembro de 1985 que institui o adicional de
periculosidade para os profissionais da aacuterea de eletricidade
NR17 - Ergonomia
Visa estabelecer paracircmetros que permitam a adaptaccedilatildeo
das condiccedilotildees de trabalho agraves condiccedilotildees
psicofisioloacutegicas dos trabalhadores de modo a
proporcionar um maacuteximo de conforto seguranccedila e
desempenho eficiente A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 198 e 199 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR18 - Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo
Estabelece diretrizes de ordem administrativa de planejamento
de organizaccedilatildeo que objetivem a implementaccedilatildeo de medidas de
controle e sistemas preventivos de seguranccedila nos processos nas
condiccedilotildees e no meio ambiente de trabalho na industria da
construccedilatildeo civil A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que
daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso 1 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR19 - Explosivos
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentadoras acerca do depoacutesito
manuseio e transporte de explosivos objetivando a proteccedilatildeo da
sauacutede e integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus ambientes de
trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso II
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR20 - Liacutequidos Combustiacuteveis e Inflamaacuteveis
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentares acerca do armazenamento
manuseio e transporte de liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis objetivando
a proteccedilatildeo da sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus
ambientes de trabalho A fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento
juriacutedico eacute o artigo 200 inciso II da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR21 - Trabalho a Ceacuteu Aberto
Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a
prevenccedilatildeo de acidentes nas atividades desenvolvidas a ceacuteu
aberto tais como em minas ao ar livre e em pedreiras A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR22 - Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo
Estabelece meacutetodos de seguranccedila a serem observados pelas
empresas que desenvolvem trabalhos subterracircneos de modo a
proporcionar a seus empregados satisfatoacuterias condiccedilotildees de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia
desta NR satildeo os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III todos da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR23 - Proteccedilatildeo Contra Incecircndios
Estabelece as medidas de proteccedilatildeo contra Incecircndios que devem
dispor os locais de trabalho visando agrave prevenccedilatildeo da sauacutede e da
integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal juriacutedica eacute
o artigo 200 inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais
de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados
nos locais de trabalho especialmente no que se refere a banheiros
vestiaacuterios refeitoacuterios cozinhas alojamentos e aacutegua potaacutevel
visando a higiene dos locais de trabalho e a proteccedilatildeo agrave sauacutede dos
trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
Eacute um conjunto de normas de conduta que deveratildeo ser postas
em praacutetica no exerciacutecio de qualquer profissatildeo A eacutetica profissional
estuda e regula o relacionamento do profissional com sua clientela
visando a dignidade humana e a construccedilatildeo do bem estar no contexto
sociocultural onde exerce sua profissatildeo
Habilidades capacidades aptidotildees
Competecircncia profissional
Conhecimento teacutecnico e cientifico
Qualidade dedicaccedilatildeo e eficaacutecia
Respeitabilidade agraves leis
Preservaccedilatildeo da seguranccedila
Avaliaccedilatildeo e prevenccedilatildeo de riscos potenciais
Valorizaccedilatildeo Profissional
CONDUTAS QUE DEVERAtildeO SER POSTAS EM
PRAacuteTICA NO EXERCIacuteCIO DE QUALQUER PROFISSAtildeO
Combinaccedilatildeo dos seguintes fatores
Falha de TREINAMENTO
Falha de SUPERVISAtildeO
PRAacuteTICAS inadequadas de trabalho
Instalaccedilatildeo e MANUTENCcedilAtildeO precaacuterias
AMBIENTE DE TRABALHO cheio de riscos
Manutenccedilatildeo perioacutedica em edificaccedilotildees
bull Redes de Energia
PEQUENOS
SERVICcedilOS PROXIMIDADE
DA REDE
ANDAIME
E
VERGALHOtildeES
Acidente
bull Proteccedilatildeo
Acidente
Especificaccedilatildeo
Inadequada
bull Quadros abertos
bull Chaves tipo faca
bull Partes Vivas expostas
A profissatildeo Engenheiro do Trabalho eacute normatizada pela lei 7410 de 27
de Novembro de 1985
Segundo a lei 7410
Art 1ordm ndash O exerciacutecio da especializaccedilatildeo de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho seraacute
permitido exclusivamente
I ndash ao Engenheiro ou Arquiteto portador de certificado de conclusatildeo de curso de
especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do Trabalho a ser ministrado no Paiacutes em niacutevel
de poacutes-graduaccedilatildeo
II ndash ao portador de certificado de curso de especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho realizado em caraacuteter prioritaacuterio pelo Ministeacuterio do Trabalho
III ndash ao possuidor de registro de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho expedido pelo
Ministeacuterio do Trabalho ateacute a data fixada na regulamentaccedilatildeo desta Lei (27 de Novembro de
1985)
ALGUMAS OBSERVACcedilOtildeES SOBRE OS CURSOS DE
ENGENHARIA DE SEGURANCcedilA DO TRABALHO
Como ficou claro na exibiccedilatildeo da lei acima para ser Engenheiro de
Seguranccedila do Trabalho eacute preciso antes ter cursado qualquer
engenharia ou arquitetura A engenharia de seguranccedila do trabalho eacute um
curso agrave niacutevel de poacutes graduaccedilatildeo E essa eacute a pior parte de ser Engenheiro
de Seguranccedila do Trabalho ldquoter que estudar 5 anos apenas para poder fazer
a poacutes em engenharia de seguranccedila do trabalhordquo
Funccedilatildeo do engenheiro de seguranccedila do
trabalho
Eacute a de atuar na gestatildeo de seguranccedila e sauacutede ocupacionais em
meacutedias e grandes empresas dos mais variadores setores
Para tanto tem como objetivo reduzir ao maacuteximo as perdas e
danos que podem ocorrer entre elas as lesotildees humanas danos
materiais a maacutequinas equipamentos instalaccedilotildees e ao meio
ambiente Mas natildeo eacute soacute isso a responsabilidade dos engenheiros
de seguranccedila do trabalho vai muito mais aleacutem da necessidade de
minimizar o nuacutemero de acidentes Ele deve gerir profissionais
habilitados a lidar com os processos de seguranccedila e higiene do
trabalho
O engenheiro de Seguranccedila do Trabalho eacute tambeacutem vital para a seguranccedila dos
trabalhadores pois tem como funccedilatildeo prevenir riscos agrave sauacutede e agrave vida do
trabalhador Por isso precisa criar meacutetodos e procedimentos para assegurar que os
empregados natildeo corram riscos de acidentes em sua atividade tampouco danos
fiacutesicos ou psicoloacutegicos
Assim cabe a ele administrar e fiscalizar a seguranccedila no meio industrial organizar
programas de prevenccedilatildeo de acidentes elabora planos de prevenccedilatildeo de riscos
ambientais fazer inspeccedilotildees e emitir laudos teacutecnicos (elabora laudos como o de
Insalubridade Periculosidade e LTCAT) bem como orientar a Comissatildeo Interna
de Prevenccedilatildeo de Acidentes (Cipa) das empresas Outras aacutereas de atuaccedilatildeo eacute a
assessoria de empresas em assuntos relativos agrave sua especialidade examinando
instalaccedilotildees e os materiais e processos utilizados Pode ainda ministrar palestras e
treinamentos aleacutem de implementar programas de meio ambiente e ecologia
Normas de seguranccedila
SEGURANCcedilA E SAUacuteDE
NO TRABALHO - SST No Brasil a Seguranccedila e Medicina
no Trabalho eacute regulamentada pela
portaria 321478 atualmente com
36 Normas Regulamentadoras do
Ministeacuterio do Trabalho e
Emprego - MTE O objetivo da
aacuterea de SST eacute prevenir acidentes e
doenccedilas relacionadas ao trabalho
promovendo seguranccedila sauacutede e
qualidade de vida para os
trabalhadores
NR1 NR2 NR3 NR4 NR5 NR6 NR7 NR8 NR9 NR10 NR11 NR12 NR13 NR14 NR15 NR16 NR17 NR18 NR19
Disposiccedilotildees Gerais Inspeccedilatildeo Preacutevia Embargo ou Interdiccedilatildeo Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho - SESMT Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes - CIPA Equipamentos de Proteccedilatildeo Individual ndash EPI Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional - PCMSO Edificaccedilotildees Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA Seguranccedila em Instalaccedilotildees e Serviccedilos em Eletricidade Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e Manuseio de Materiais Seguranccedila no Trabalho em Maacutequinas e Equipamentos Caldeiras e Vasos de Pressatildeo Fornos Atividades e Operaccedilotildees Insalubres Atividades e Operaccedilotildees Perigosas Ergonomia Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo ndash PCMAT Explosivos
NR20 NR21 NR22 NR23 NR24 NR25 NR26 NR27 NR28 NR29 NR30 NR31 NR32 NR33 NR34 NR35 NR36
Seguranccedila e Sauacutede do Trabalho com Inflamaacuteveis e Combustiacuteveis Trabalho a Ceacuteu Aberto Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo Proteccedilatildeo Contra Incecircndios Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais de Trabalho Resiacuteduos Industriais Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila Registro Profissional do Teacutecnico de Seguranccedila do Trabalho no MTB (Revogada) Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho na Agricultura Pecuaacuteria Silvicultura Exploraccedilatildeo Florestal e Aquicultura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Estabelecimentos de Sauacutede Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Espaccedilos Confinados Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo e Reparaccedilatildeo Naval Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Altura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
NR1 - Disposiccedilotildees Gerais
Campo de aplicaccedilatildeo de todas as Normas Regulamentadoras de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho bem como os direitos e obrigaccedilotildees do
Governo dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema
especiacutefico A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 154 a 159 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR2 - Inspeccedilatildeo Preacutevia
Estabelece as situaccedilotildees em que as empresas deveratildeo solicitar ao MTE
a realizaccedilatildeo de inspeccedilatildeo preacutevia em seus estabelecimentos bem como a
forma de sua realizaccedilatildeo A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 160 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR3 - Embargo ou Interdiccedilatildeo
Paralisaccedilatildeo de serviccedilos maacutequinas ou equipamentos bem como os
procedimentos a serem observados pela fiscalizaccedilatildeo trabalhista na adoccedilatildeo
de tais medidas punitivas no tocante agrave Seguranccedila e a Medicina do
Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal eacute o artigo 161 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR4 - Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho
Estabelece a obrigatoriedade das empresas puacuteblicas e privadas que
possuam empregados regidos pela Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLTA fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 162 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR5 - CIPA
Estabelece a obrigatoriedade nas empresas organizarem e
manterem em funcionamento uma comissatildeo constituiacuteda
exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir
infortuacutenios laborais eliminando as possiacuteveis causas de acidentes do
trabalho e doenccedilas ocupacionais A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 163 a 165 da Consolidaccedilatildeo
das Leis Trabalhistas - CLT
NR6 - EPI
Estabelece e define os tipos de EPIrsquo s a que as empresas
estatildeo obrigadas a fornecer a seus empregados sempre que
as condiccedilotildees de trabalho o exigirem a fim de resguardar a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento juriacutedico satildeo os
artigos 166 e 167 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR7 - PCMSO
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo por parte de
todos os empregadores e instituiccedilotildees que admitam trabalhadores como
empregados do Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional -
PCMSO com o objetivo de promoccedilatildeo e preservaccedilatildeo da sauacutede do conjunto dos
seus trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 168 e 169 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR8 - Edificaccedilotildees
Requisitos teacutecnicos miacutenimos que devem ser
observados nas edificaccedilotildees para garantir seguranccedila e
conforto aos que nelas trabalham A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento
juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 170 a 174
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR9 - PPRA
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais visando agrave preservaccedilatildeo da
sauacutede e da integridade fiacutesica dos trabalhadores atraveacutes da antecipaccedilatildeo
reconhecimento avaliaccedilatildeo e consequumlente controle da ocorrecircncia de
riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de
trabalho tendo em consideraccedilatildeo a proteccedilatildeo do meio ambiente e dos
recursos naturais A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 175 a 178 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR 10 ndash SEGURANCcedilA EM INSTALACcedilOtildeES E SERVICcedilOS
EM ELETRICIDADE
Estabelece os requisitos e condiccedilotildees miacutenimas objetivando a
implementaccedilatildeo de medidas de controle e sistemas preventivos de forma a
garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores que direta ou indiretamente
interajam em instalaccedilotildees eleacutetricas e serviccedilos com eletricidade
Se aplica agraves fases de geraccedilatildeo transmissatildeo distribuiccedilatildeo e consumo
incluindo as etapas de projeto construccedilatildeo montagem operaccedilatildeo manutenccedilatildeo
das instalaccedilotildees eleacutetricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas
proximidades observando-se as normas teacutecnicas oficiais estabelecidas pelos
oacutergatildeos competentes e na ausecircncia ou omissatildeo destas as normas
internacionais cabiacuteveis
NR11 - Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e
Manuseio de Materiais
Estabelece os requisitos de seguranccedila a serem observados nos locais
de trabalho no que se refere ao transporte agrave movimentaccedilatildeo agrave
armazenagem e ao manuseio de materiais tanto de forma mecacircnica
quanto manual objetivando a prevenccedilatildeo de infortuacutenios laborais A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 182 e 183 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR12 - Maacutequinas e Equipamentos
Estabelece as medidas prevencionistas de seguranccedila e higiene do
trabalho a serem adotadas pelas empresas em relaccedilatildeo agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos visando agrave prevenccedilatildeo
de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 184 e
186 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressatildeo
Estabelece todos os requisitos teacutecnico-legais relativos agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de caldeiras e vasos de pressatildeo de modo a se
prevenir a ocorrecircncia de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR
satildeo os artigos 187 e 188 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR14 - Fornos
Estabelece as recomendaccedilotildees teacutecnico-legais pertinentes agrave construccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de fornos industriais nos ambientes de trabalho A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 187 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas
- CLT
NR15 - Atividades e Operaccedilotildees Insalubres
As atividades operaccedilotildees e agentes insalubres as situaccedilotildees que
quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores ensejam
a caracterizaccedilatildeo do exerciacutecio insalubre e tambeacutem os meios de proteger os
trabalhadores de tais exposiccedilotildees nocivas agrave sua sauacutede A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta
NR satildeo os artigos 189 e 192 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR16 - Atividades e Operaccedilotildees Perigosas
Regulamenta as atividades e as operaccedilotildees legalmente consideradas
perigosas A fundamentaccedilatildeo legalque daacute embasamento juriacutedico agrave
caracterizaccedilatildeo da energia eleacutetrica como sendo o 3deg agente periculoso eacute a
Lei ndeg7369 de 22 de setembro de 1985 que institui o adicional de
periculosidade para os profissionais da aacuterea de eletricidade
NR17 - Ergonomia
Visa estabelecer paracircmetros que permitam a adaptaccedilatildeo
das condiccedilotildees de trabalho agraves condiccedilotildees
psicofisioloacutegicas dos trabalhadores de modo a
proporcionar um maacuteximo de conforto seguranccedila e
desempenho eficiente A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 198 e 199 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR18 - Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo
Estabelece diretrizes de ordem administrativa de planejamento
de organizaccedilatildeo que objetivem a implementaccedilatildeo de medidas de
controle e sistemas preventivos de seguranccedila nos processos nas
condiccedilotildees e no meio ambiente de trabalho na industria da
construccedilatildeo civil A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que
daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso 1 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR19 - Explosivos
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentadoras acerca do depoacutesito
manuseio e transporte de explosivos objetivando a proteccedilatildeo da
sauacutede e integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus ambientes de
trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso II
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR20 - Liacutequidos Combustiacuteveis e Inflamaacuteveis
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentares acerca do armazenamento
manuseio e transporte de liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis objetivando
a proteccedilatildeo da sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus
ambientes de trabalho A fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento
juriacutedico eacute o artigo 200 inciso II da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR21 - Trabalho a Ceacuteu Aberto
Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a
prevenccedilatildeo de acidentes nas atividades desenvolvidas a ceacuteu
aberto tais como em minas ao ar livre e em pedreiras A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR22 - Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo
Estabelece meacutetodos de seguranccedila a serem observados pelas
empresas que desenvolvem trabalhos subterracircneos de modo a
proporcionar a seus empregados satisfatoacuterias condiccedilotildees de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia
desta NR satildeo os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III todos da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR23 - Proteccedilatildeo Contra Incecircndios
Estabelece as medidas de proteccedilatildeo contra Incecircndios que devem
dispor os locais de trabalho visando agrave prevenccedilatildeo da sauacutede e da
integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal juriacutedica eacute
o artigo 200 inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais
de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados
nos locais de trabalho especialmente no que se refere a banheiros
vestiaacuterios refeitoacuterios cozinhas alojamentos e aacutegua potaacutevel
visando a higiene dos locais de trabalho e a proteccedilatildeo agrave sauacutede dos
trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
Habilidades capacidades aptidotildees
Competecircncia profissional
Conhecimento teacutecnico e cientifico
Qualidade dedicaccedilatildeo e eficaacutecia
Respeitabilidade agraves leis
Preservaccedilatildeo da seguranccedila
Avaliaccedilatildeo e prevenccedilatildeo de riscos potenciais
Valorizaccedilatildeo Profissional
CONDUTAS QUE DEVERAtildeO SER POSTAS EM
PRAacuteTICA NO EXERCIacuteCIO DE QUALQUER PROFISSAtildeO
Combinaccedilatildeo dos seguintes fatores
Falha de TREINAMENTO
Falha de SUPERVISAtildeO
PRAacuteTICAS inadequadas de trabalho
Instalaccedilatildeo e MANUTENCcedilAtildeO precaacuterias
AMBIENTE DE TRABALHO cheio de riscos
Manutenccedilatildeo perioacutedica em edificaccedilotildees
bull Redes de Energia
PEQUENOS
SERVICcedilOS PROXIMIDADE
DA REDE
ANDAIME
E
VERGALHOtildeES
Acidente
bull Proteccedilatildeo
Acidente
Especificaccedilatildeo
Inadequada
bull Quadros abertos
bull Chaves tipo faca
bull Partes Vivas expostas
A profissatildeo Engenheiro do Trabalho eacute normatizada pela lei 7410 de 27
de Novembro de 1985
Segundo a lei 7410
Art 1ordm ndash O exerciacutecio da especializaccedilatildeo de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho seraacute
permitido exclusivamente
I ndash ao Engenheiro ou Arquiteto portador de certificado de conclusatildeo de curso de
especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do Trabalho a ser ministrado no Paiacutes em niacutevel
de poacutes-graduaccedilatildeo
II ndash ao portador de certificado de curso de especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho realizado em caraacuteter prioritaacuterio pelo Ministeacuterio do Trabalho
III ndash ao possuidor de registro de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho expedido pelo
Ministeacuterio do Trabalho ateacute a data fixada na regulamentaccedilatildeo desta Lei (27 de Novembro de
1985)
ALGUMAS OBSERVACcedilOtildeES SOBRE OS CURSOS DE
ENGENHARIA DE SEGURANCcedilA DO TRABALHO
Como ficou claro na exibiccedilatildeo da lei acima para ser Engenheiro de
Seguranccedila do Trabalho eacute preciso antes ter cursado qualquer
engenharia ou arquitetura A engenharia de seguranccedila do trabalho eacute um
curso agrave niacutevel de poacutes graduaccedilatildeo E essa eacute a pior parte de ser Engenheiro
de Seguranccedila do Trabalho ldquoter que estudar 5 anos apenas para poder fazer
a poacutes em engenharia de seguranccedila do trabalhordquo
Funccedilatildeo do engenheiro de seguranccedila do
trabalho
Eacute a de atuar na gestatildeo de seguranccedila e sauacutede ocupacionais em
meacutedias e grandes empresas dos mais variadores setores
Para tanto tem como objetivo reduzir ao maacuteximo as perdas e
danos que podem ocorrer entre elas as lesotildees humanas danos
materiais a maacutequinas equipamentos instalaccedilotildees e ao meio
ambiente Mas natildeo eacute soacute isso a responsabilidade dos engenheiros
de seguranccedila do trabalho vai muito mais aleacutem da necessidade de
minimizar o nuacutemero de acidentes Ele deve gerir profissionais
habilitados a lidar com os processos de seguranccedila e higiene do
trabalho
O engenheiro de Seguranccedila do Trabalho eacute tambeacutem vital para a seguranccedila dos
trabalhadores pois tem como funccedilatildeo prevenir riscos agrave sauacutede e agrave vida do
trabalhador Por isso precisa criar meacutetodos e procedimentos para assegurar que os
empregados natildeo corram riscos de acidentes em sua atividade tampouco danos
fiacutesicos ou psicoloacutegicos
Assim cabe a ele administrar e fiscalizar a seguranccedila no meio industrial organizar
programas de prevenccedilatildeo de acidentes elabora planos de prevenccedilatildeo de riscos
ambientais fazer inspeccedilotildees e emitir laudos teacutecnicos (elabora laudos como o de
Insalubridade Periculosidade e LTCAT) bem como orientar a Comissatildeo Interna
de Prevenccedilatildeo de Acidentes (Cipa) das empresas Outras aacutereas de atuaccedilatildeo eacute a
assessoria de empresas em assuntos relativos agrave sua especialidade examinando
instalaccedilotildees e os materiais e processos utilizados Pode ainda ministrar palestras e
treinamentos aleacutem de implementar programas de meio ambiente e ecologia
Normas de seguranccedila
SEGURANCcedilA E SAUacuteDE
NO TRABALHO - SST No Brasil a Seguranccedila e Medicina
no Trabalho eacute regulamentada pela
portaria 321478 atualmente com
36 Normas Regulamentadoras do
Ministeacuterio do Trabalho e
Emprego - MTE O objetivo da
aacuterea de SST eacute prevenir acidentes e
doenccedilas relacionadas ao trabalho
promovendo seguranccedila sauacutede e
qualidade de vida para os
trabalhadores
NR1 NR2 NR3 NR4 NR5 NR6 NR7 NR8 NR9 NR10 NR11 NR12 NR13 NR14 NR15 NR16 NR17 NR18 NR19
Disposiccedilotildees Gerais Inspeccedilatildeo Preacutevia Embargo ou Interdiccedilatildeo Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho - SESMT Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes - CIPA Equipamentos de Proteccedilatildeo Individual ndash EPI Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional - PCMSO Edificaccedilotildees Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA Seguranccedila em Instalaccedilotildees e Serviccedilos em Eletricidade Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e Manuseio de Materiais Seguranccedila no Trabalho em Maacutequinas e Equipamentos Caldeiras e Vasos de Pressatildeo Fornos Atividades e Operaccedilotildees Insalubres Atividades e Operaccedilotildees Perigosas Ergonomia Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo ndash PCMAT Explosivos
NR20 NR21 NR22 NR23 NR24 NR25 NR26 NR27 NR28 NR29 NR30 NR31 NR32 NR33 NR34 NR35 NR36
Seguranccedila e Sauacutede do Trabalho com Inflamaacuteveis e Combustiacuteveis Trabalho a Ceacuteu Aberto Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo Proteccedilatildeo Contra Incecircndios Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais de Trabalho Resiacuteduos Industriais Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila Registro Profissional do Teacutecnico de Seguranccedila do Trabalho no MTB (Revogada) Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho na Agricultura Pecuaacuteria Silvicultura Exploraccedilatildeo Florestal e Aquicultura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Estabelecimentos de Sauacutede Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Espaccedilos Confinados Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo e Reparaccedilatildeo Naval Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Altura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
NR1 - Disposiccedilotildees Gerais
Campo de aplicaccedilatildeo de todas as Normas Regulamentadoras de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho bem como os direitos e obrigaccedilotildees do
Governo dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema
especiacutefico A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 154 a 159 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR2 - Inspeccedilatildeo Preacutevia
Estabelece as situaccedilotildees em que as empresas deveratildeo solicitar ao MTE
a realizaccedilatildeo de inspeccedilatildeo preacutevia em seus estabelecimentos bem como a
forma de sua realizaccedilatildeo A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 160 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR3 - Embargo ou Interdiccedilatildeo
Paralisaccedilatildeo de serviccedilos maacutequinas ou equipamentos bem como os
procedimentos a serem observados pela fiscalizaccedilatildeo trabalhista na adoccedilatildeo
de tais medidas punitivas no tocante agrave Seguranccedila e a Medicina do
Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal eacute o artigo 161 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR4 - Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho
Estabelece a obrigatoriedade das empresas puacuteblicas e privadas que
possuam empregados regidos pela Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLTA fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 162 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR5 - CIPA
Estabelece a obrigatoriedade nas empresas organizarem e
manterem em funcionamento uma comissatildeo constituiacuteda
exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir
infortuacutenios laborais eliminando as possiacuteveis causas de acidentes do
trabalho e doenccedilas ocupacionais A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 163 a 165 da Consolidaccedilatildeo
das Leis Trabalhistas - CLT
NR6 - EPI
Estabelece e define os tipos de EPIrsquo s a que as empresas
estatildeo obrigadas a fornecer a seus empregados sempre que
as condiccedilotildees de trabalho o exigirem a fim de resguardar a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento juriacutedico satildeo os
artigos 166 e 167 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR7 - PCMSO
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo por parte de
todos os empregadores e instituiccedilotildees que admitam trabalhadores como
empregados do Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional -
PCMSO com o objetivo de promoccedilatildeo e preservaccedilatildeo da sauacutede do conjunto dos
seus trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 168 e 169 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR8 - Edificaccedilotildees
Requisitos teacutecnicos miacutenimos que devem ser
observados nas edificaccedilotildees para garantir seguranccedila e
conforto aos que nelas trabalham A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento
juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 170 a 174
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR9 - PPRA
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais visando agrave preservaccedilatildeo da
sauacutede e da integridade fiacutesica dos trabalhadores atraveacutes da antecipaccedilatildeo
reconhecimento avaliaccedilatildeo e consequumlente controle da ocorrecircncia de
riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de
trabalho tendo em consideraccedilatildeo a proteccedilatildeo do meio ambiente e dos
recursos naturais A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 175 a 178 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR 10 ndash SEGURANCcedilA EM INSTALACcedilOtildeES E SERVICcedilOS
EM ELETRICIDADE
Estabelece os requisitos e condiccedilotildees miacutenimas objetivando a
implementaccedilatildeo de medidas de controle e sistemas preventivos de forma a
garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores que direta ou indiretamente
interajam em instalaccedilotildees eleacutetricas e serviccedilos com eletricidade
Se aplica agraves fases de geraccedilatildeo transmissatildeo distribuiccedilatildeo e consumo
incluindo as etapas de projeto construccedilatildeo montagem operaccedilatildeo manutenccedilatildeo
das instalaccedilotildees eleacutetricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas
proximidades observando-se as normas teacutecnicas oficiais estabelecidas pelos
oacutergatildeos competentes e na ausecircncia ou omissatildeo destas as normas
internacionais cabiacuteveis
NR11 - Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e
Manuseio de Materiais
Estabelece os requisitos de seguranccedila a serem observados nos locais
de trabalho no que se refere ao transporte agrave movimentaccedilatildeo agrave
armazenagem e ao manuseio de materiais tanto de forma mecacircnica
quanto manual objetivando a prevenccedilatildeo de infortuacutenios laborais A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 182 e 183 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR12 - Maacutequinas e Equipamentos
Estabelece as medidas prevencionistas de seguranccedila e higiene do
trabalho a serem adotadas pelas empresas em relaccedilatildeo agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos visando agrave prevenccedilatildeo
de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 184 e
186 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressatildeo
Estabelece todos os requisitos teacutecnico-legais relativos agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de caldeiras e vasos de pressatildeo de modo a se
prevenir a ocorrecircncia de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR
satildeo os artigos 187 e 188 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR14 - Fornos
Estabelece as recomendaccedilotildees teacutecnico-legais pertinentes agrave construccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de fornos industriais nos ambientes de trabalho A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 187 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas
- CLT
NR15 - Atividades e Operaccedilotildees Insalubres
As atividades operaccedilotildees e agentes insalubres as situaccedilotildees que
quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores ensejam
a caracterizaccedilatildeo do exerciacutecio insalubre e tambeacutem os meios de proteger os
trabalhadores de tais exposiccedilotildees nocivas agrave sua sauacutede A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta
NR satildeo os artigos 189 e 192 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR16 - Atividades e Operaccedilotildees Perigosas
Regulamenta as atividades e as operaccedilotildees legalmente consideradas
perigosas A fundamentaccedilatildeo legalque daacute embasamento juriacutedico agrave
caracterizaccedilatildeo da energia eleacutetrica como sendo o 3deg agente periculoso eacute a
Lei ndeg7369 de 22 de setembro de 1985 que institui o adicional de
periculosidade para os profissionais da aacuterea de eletricidade
NR17 - Ergonomia
Visa estabelecer paracircmetros que permitam a adaptaccedilatildeo
das condiccedilotildees de trabalho agraves condiccedilotildees
psicofisioloacutegicas dos trabalhadores de modo a
proporcionar um maacuteximo de conforto seguranccedila e
desempenho eficiente A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 198 e 199 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR18 - Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo
Estabelece diretrizes de ordem administrativa de planejamento
de organizaccedilatildeo que objetivem a implementaccedilatildeo de medidas de
controle e sistemas preventivos de seguranccedila nos processos nas
condiccedilotildees e no meio ambiente de trabalho na industria da
construccedilatildeo civil A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que
daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso 1 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR19 - Explosivos
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentadoras acerca do depoacutesito
manuseio e transporte de explosivos objetivando a proteccedilatildeo da
sauacutede e integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus ambientes de
trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso II
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR20 - Liacutequidos Combustiacuteveis e Inflamaacuteveis
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentares acerca do armazenamento
manuseio e transporte de liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis objetivando
a proteccedilatildeo da sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus
ambientes de trabalho A fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento
juriacutedico eacute o artigo 200 inciso II da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR21 - Trabalho a Ceacuteu Aberto
Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a
prevenccedilatildeo de acidentes nas atividades desenvolvidas a ceacuteu
aberto tais como em minas ao ar livre e em pedreiras A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR22 - Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo
Estabelece meacutetodos de seguranccedila a serem observados pelas
empresas que desenvolvem trabalhos subterracircneos de modo a
proporcionar a seus empregados satisfatoacuterias condiccedilotildees de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia
desta NR satildeo os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III todos da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR23 - Proteccedilatildeo Contra Incecircndios
Estabelece as medidas de proteccedilatildeo contra Incecircndios que devem
dispor os locais de trabalho visando agrave prevenccedilatildeo da sauacutede e da
integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal juriacutedica eacute
o artigo 200 inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais
de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados
nos locais de trabalho especialmente no que se refere a banheiros
vestiaacuterios refeitoacuterios cozinhas alojamentos e aacutegua potaacutevel
visando a higiene dos locais de trabalho e a proteccedilatildeo agrave sauacutede dos
trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
Combinaccedilatildeo dos seguintes fatores
Falha de TREINAMENTO
Falha de SUPERVISAtildeO
PRAacuteTICAS inadequadas de trabalho
Instalaccedilatildeo e MANUTENCcedilAtildeO precaacuterias
AMBIENTE DE TRABALHO cheio de riscos
Manutenccedilatildeo perioacutedica em edificaccedilotildees
bull Redes de Energia
PEQUENOS
SERVICcedilOS PROXIMIDADE
DA REDE
ANDAIME
E
VERGALHOtildeES
Acidente
bull Proteccedilatildeo
Acidente
Especificaccedilatildeo
Inadequada
bull Quadros abertos
bull Chaves tipo faca
bull Partes Vivas expostas
A profissatildeo Engenheiro do Trabalho eacute normatizada pela lei 7410 de 27
de Novembro de 1985
Segundo a lei 7410
Art 1ordm ndash O exerciacutecio da especializaccedilatildeo de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho seraacute
permitido exclusivamente
I ndash ao Engenheiro ou Arquiteto portador de certificado de conclusatildeo de curso de
especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do Trabalho a ser ministrado no Paiacutes em niacutevel
de poacutes-graduaccedilatildeo
II ndash ao portador de certificado de curso de especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho realizado em caraacuteter prioritaacuterio pelo Ministeacuterio do Trabalho
III ndash ao possuidor de registro de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho expedido pelo
Ministeacuterio do Trabalho ateacute a data fixada na regulamentaccedilatildeo desta Lei (27 de Novembro de
1985)
ALGUMAS OBSERVACcedilOtildeES SOBRE OS CURSOS DE
ENGENHARIA DE SEGURANCcedilA DO TRABALHO
Como ficou claro na exibiccedilatildeo da lei acima para ser Engenheiro de
Seguranccedila do Trabalho eacute preciso antes ter cursado qualquer
engenharia ou arquitetura A engenharia de seguranccedila do trabalho eacute um
curso agrave niacutevel de poacutes graduaccedilatildeo E essa eacute a pior parte de ser Engenheiro
de Seguranccedila do Trabalho ldquoter que estudar 5 anos apenas para poder fazer
a poacutes em engenharia de seguranccedila do trabalhordquo
Funccedilatildeo do engenheiro de seguranccedila do
trabalho
Eacute a de atuar na gestatildeo de seguranccedila e sauacutede ocupacionais em
meacutedias e grandes empresas dos mais variadores setores
Para tanto tem como objetivo reduzir ao maacuteximo as perdas e
danos que podem ocorrer entre elas as lesotildees humanas danos
materiais a maacutequinas equipamentos instalaccedilotildees e ao meio
ambiente Mas natildeo eacute soacute isso a responsabilidade dos engenheiros
de seguranccedila do trabalho vai muito mais aleacutem da necessidade de
minimizar o nuacutemero de acidentes Ele deve gerir profissionais
habilitados a lidar com os processos de seguranccedila e higiene do
trabalho
O engenheiro de Seguranccedila do Trabalho eacute tambeacutem vital para a seguranccedila dos
trabalhadores pois tem como funccedilatildeo prevenir riscos agrave sauacutede e agrave vida do
trabalhador Por isso precisa criar meacutetodos e procedimentos para assegurar que os
empregados natildeo corram riscos de acidentes em sua atividade tampouco danos
fiacutesicos ou psicoloacutegicos
Assim cabe a ele administrar e fiscalizar a seguranccedila no meio industrial organizar
programas de prevenccedilatildeo de acidentes elabora planos de prevenccedilatildeo de riscos
ambientais fazer inspeccedilotildees e emitir laudos teacutecnicos (elabora laudos como o de
Insalubridade Periculosidade e LTCAT) bem como orientar a Comissatildeo Interna
de Prevenccedilatildeo de Acidentes (Cipa) das empresas Outras aacutereas de atuaccedilatildeo eacute a
assessoria de empresas em assuntos relativos agrave sua especialidade examinando
instalaccedilotildees e os materiais e processos utilizados Pode ainda ministrar palestras e
treinamentos aleacutem de implementar programas de meio ambiente e ecologia
Normas de seguranccedila
SEGURANCcedilA E SAUacuteDE
NO TRABALHO - SST No Brasil a Seguranccedila e Medicina
no Trabalho eacute regulamentada pela
portaria 321478 atualmente com
36 Normas Regulamentadoras do
Ministeacuterio do Trabalho e
Emprego - MTE O objetivo da
aacuterea de SST eacute prevenir acidentes e
doenccedilas relacionadas ao trabalho
promovendo seguranccedila sauacutede e
qualidade de vida para os
trabalhadores
NR1 NR2 NR3 NR4 NR5 NR6 NR7 NR8 NR9 NR10 NR11 NR12 NR13 NR14 NR15 NR16 NR17 NR18 NR19
Disposiccedilotildees Gerais Inspeccedilatildeo Preacutevia Embargo ou Interdiccedilatildeo Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho - SESMT Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes - CIPA Equipamentos de Proteccedilatildeo Individual ndash EPI Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional - PCMSO Edificaccedilotildees Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA Seguranccedila em Instalaccedilotildees e Serviccedilos em Eletricidade Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e Manuseio de Materiais Seguranccedila no Trabalho em Maacutequinas e Equipamentos Caldeiras e Vasos de Pressatildeo Fornos Atividades e Operaccedilotildees Insalubres Atividades e Operaccedilotildees Perigosas Ergonomia Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo ndash PCMAT Explosivos
NR20 NR21 NR22 NR23 NR24 NR25 NR26 NR27 NR28 NR29 NR30 NR31 NR32 NR33 NR34 NR35 NR36
Seguranccedila e Sauacutede do Trabalho com Inflamaacuteveis e Combustiacuteveis Trabalho a Ceacuteu Aberto Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo Proteccedilatildeo Contra Incecircndios Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais de Trabalho Resiacuteduos Industriais Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila Registro Profissional do Teacutecnico de Seguranccedila do Trabalho no MTB (Revogada) Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho na Agricultura Pecuaacuteria Silvicultura Exploraccedilatildeo Florestal e Aquicultura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Estabelecimentos de Sauacutede Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Espaccedilos Confinados Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo e Reparaccedilatildeo Naval Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Altura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
NR1 - Disposiccedilotildees Gerais
Campo de aplicaccedilatildeo de todas as Normas Regulamentadoras de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho bem como os direitos e obrigaccedilotildees do
Governo dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema
especiacutefico A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 154 a 159 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR2 - Inspeccedilatildeo Preacutevia
Estabelece as situaccedilotildees em que as empresas deveratildeo solicitar ao MTE
a realizaccedilatildeo de inspeccedilatildeo preacutevia em seus estabelecimentos bem como a
forma de sua realizaccedilatildeo A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 160 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR3 - Embargo ou Interdiccedilatildeo
Paralisaccedilatildeo de serviccedilos maacutequinas ou equipamentos bem como os
procedimentos a serem observados pela fiscalizaccedilatildeo trabalhista na adoccedilatildeo
de tais medidas punitivas no tocante agrave Seguranccedila e a Medicina do
Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal eacute o artigo 161 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR4 - Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho
Estabelece a obrigatoriedade das empresas puacuteblicas e privadas que
possuam empregados regidos pela Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLTA fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 162 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR5 - CIPA
Estabelece a obrigatoriedade nas empresas organizarem e
manterem em funcionamento uma comissatildeo constituiacuteda
exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir
infortuacutenios laborais eliminando as possiacuteveis causas de acidentes do
trabalho e doenccedilas ocupacionais A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 163 a 165 da Consolidaccedilatildeo
das Leis Trabalhistas - CLT
NR6 - EPI
Estabelece e define os tipos de EPIrsquo s a que as empresas
estatildeo obrigadas a fornecer a seus empregados sempre que
as condiccedilotildees de trabalho o exigirem a fim de resguardar a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento juriacutedico satildeo os
artigos 166 e 167 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR7 - PCMSO
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo por parte de
todos os empregadores e instituiccedilotildees que admitam trabalhadores como
empregados do Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional -
PCMSO com o objetivo de promoccedilatildeo e preservaccedilatildeo da sauacutede do conjunto dos
seus trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 168 e 169 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR8 - Edificaccedilotildees
Requisitos teacutecnicos miacutenimos que devem ser
observados nas edificaccedilotildees para garantir seguranccedila e
conforto aos que nelas trabalham A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento
juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 170 a 174
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR9 - PPRA
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais visando agrave preservaccedilatildeo da
sauacutede e da integridade fiacutesica dos trabalhadores atraveacutes da antecipaccedilatildeo
reconhecimento avaliaccedilatildeo e consequumlente controle da ocorrecircncia de
riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de
trabalho tendo em consideraccedilatildeo a proteccedilatildeo do meio ambiente e dos
recursos naturais A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 175 a 178 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR 10 ndash SEGURANCcedilA EM INSTALACcedilOtildeES E SERVICcedilOS
EM ELETRICIDADE
Estabelece os requisitos e condiccedilotildees miacutenimas objetivando a
implementaccedilatildeo de medidas de controle e sistemas preventivos de forma a
garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores que direta ou indiretamente
interajam em instalaccedilotildees eleacutetricas e serviccedilos com eletricidade
Se aplica agraves fases de geraccedilatildeo transmissatildeo distribuiccedilatildeo e consumo
incluindo as etapas de projeto construccedilatildeo montagem operaccedilatildeo manutenccedilatildeo
das instalaccedilotildees eleacutetricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas
proximidades observando-se as normas teacutecnicas oficiais estabelecidas pelos
oacutergatildeos competentes e na ausecircncia ou omissatildeo destas as normas
internacionais cabiacuteveis
NR11 - Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e
Manuseio de Materiais
Estabelece os requisitos de seguranccedila a serem observados nos locais
de trabalho no que se refere ao transporte agrave movimentaccedilatildeo agrave
armazenagem e ao manuseio de materiais tanto de forma mecacircnica
quanto manual objetivando a prevenccedilatildeo de infortuacutenios laborais A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 182 e 183 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR12 - Maacutequinas e Equipamentos
Estabelece as medidas prevencionistas de seguranccedila e higiene do
trabalho a serem adotadas pelas empresas em relaccedilatildeo agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos visando agrave prevenccedilatildeo
de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 184 e
186 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressatildeo
Estabelece todos os requisitos teacutecnico-legais relativos agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de caldeiras e vasos de pressatildeo de modo a se
prevenir a ocorrecircncia de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR
satildeo os artigos 187 e 188 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR14 - Fornos
Estabelece as recomendaccedilotildees teacutecnico-legais pertinentes agrave construccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de fornos industriais nos ambientes de trabalho A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 187 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas
- CLT
NR15 - Atividades e Operaccedilotildees Insalubres
As atividades operaccedilotildees e agentes insalubres as situaccedilotildees que
quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores ensejam
a caracterizaccedilatildeo do exerciacutecio insalubre e tambeacutem os meios de proteger os
trabalhadores de tais exposiccedilotildees nocivas agrave sua sauacutede A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta
NR satildeo os artigos 189 e 192 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR16 - Atividades e Operaccedilotildees Perigosas
Regulamenta as atividades e as operaccedilotildees legalmente consideradas
perigosas A fundamentaccedilatildeo legalque daacute embasamento juriacutedico agrave
caracterizaccedilatildeo da energia eleacutetrica como sendo o 3deg agente periculoso eacute a
Lei ndeg7369 de 22 de setembro de 1985 que institui o adicional de
periculosidade para os profissionais da aacuterea de eletricidade
NR17 - Ergonomia
Visa estabelecer paracircmetros que permitam a adaptaccedilatildeo
das condiccedilotildees de trabalho agraves condiccedilotildees
psicofisioloacutegicas dos trabalhadores de modo a
proporcionar um maacuteximo de conforto seguranccedila e
desempenho eficiente A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 198 e 199 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR18 - Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo
Estabelece diretrizes de ordem administrativa de planejamento
de organizaccedilatildeo que objetivem a implementaccedilatildeo de medidas de
controle e sistemas preventivos de seguranccedila nos processos nas
condiccedilotildees e no meio ambiente de trabalho na industria da
construccedilatildeo civil A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que
daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso 1 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR19 - Explosivos
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentadoras acerca do depoacutesito
manuseio e transporte de explosivos objetivando a proteccedilatildeo da
sauacutede e integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus ambientes de
trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso II
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR20 - Liacutequidos Combustiacuteveis e Inflamaacuteveis
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentares acerca do armazenamento
manuseio e transporte de liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis objetivando
a proteccedilatildeo da sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus
ambientes de trabalho A fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento
juriacutedico eacute o artigo 200 inciso II da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR21 - Trabalho a Ceacuteu Aberto
Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a
prevenccedilatildeo de acidentes nas atividades desenvolvidas a ceacuteu
aberto tais como em minas ao ar livre e em pedreiras A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR22 - Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo
Estabelece meacutetodos de seguranccedila a serem observados pelas
empresas que desenvolvem trabalhos subterracircneos de modo a
proporcionar a seus empregados satisfatoacuterias condiccedilotildees de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia
desta NR satildeo os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III todos da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR23 - Proteccedilatildeo Contra Incecircndios
Estabelece as medidas de proteccedilatildeo contra Incecircndios que devem
dispor os locais de trabalho visando agrave prevenccedilatildeo da sauacutede e da
integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal juriacutedica eacute
o artigo 200 inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais
de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados
nos locais de trabalho especialmente no que se refere a banheiros
vestiaacuterios refeitoacuterios cozinhas alojamentos e aacutegua potaacutevel
visando a higiene dos locais de trabalho e a proteccedilatildeo agrave sauacutede dos
trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
bull Redes de Energia
PEQUENOS
SERVICcedilOS PROXIMIDADE
DA REDE
ANDAIME
E
VERGALHOtildeES
Acidente
bull Proteccedilatildeo
Acidente
Especificaccedilatildeo
Inadequada
bull Quadros abertos
bull Chaves tipo faca
bull Partes Vivas expostas
A profissatildeo Engenheiro do Trabalho eacute normatizada pela lei 7410 de 27
de Novembro de 1985
Segundo a lei 7410
Art 1ordm ndash O exerciacutecio da especializaccedilatildeo de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho seraacute
permitido exclusivamente
I ndash ao Engenheiro ou Arquiteto portador de certificado de conclusatildeo de curso de
especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do Trabalho a ser ministrado no Paiacutes em niacutevel
de poacutes-graduaccedilatildeo
II ndash ao portador de certificado de curso de especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho realizado em caraacuteter prioritaacuterio pelo Ministeacuterio do Trabalho
III ndash ao possuidor de registro de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho expedido pelo
Ministeacuterio do Trabalho ateacute a data fixada na regulamentaccedilatildeo desta Lei (27 de Novembro de
1985)
ALGUMAS OBSERVACcedilOtildeES SOBRE OS CURSOS DE
ENGENHARIA DE SEGURANCcedilA DO TRABALHO
Como ficou claro na exibiccedilatildeo da lei acima para ser Engenheiro de
Seguranccedila do Trabalho eacute preciso antes ter cursado qualquer
engenharia ou arquitetura A engenharia de seguranccedila do trabalho eacute um
curso agrave niacutevel de poacutes graduaccedilatildeo E essa eacute a pior parte de ser Engenheiro
de Seguranccedila do Trabalho ldquoter que estudar 5 anos apenas para poder fazer
a poacutes em engenharia de seguranccedila do trabalhordquo
Funccedilatildeo do engenheiro de seguranccedila do
trabalho
Eacute a de atuar na gestatildeo de seguranccedila e sauacutede ocupacionais em
meacutedias e grandes empresas dos mais variadores setores
Para tanto tem como objetivo reduzir ao maacuteximo as perdas e
danos que podem ocorrer entre elas as lesotildees humanas danos
materiais a maacutequinas equipamentos instalaccedilotildees e ao meio
ambiente Mas natildeo eacute soacute isso a responsabilidade dos engenheiros
de seguranccedila do trabalho vai muito mais aleacutem da necessidade de
minimizar o nuacutemero de acidentes Ele deve gerir profissionais
habilitados a lidar com os processos de seguranccedila e higiene do
trabalho
O engenheiro de Seguranccedila do Trabalho eacute tambeacutem vital para a seguranccedila dos
trabalhadores pois tem como funccedilatildeo prevenir riscos agrave sauacutede e agrave vida do
trabalhador Por isso precisa criar meacutetodos e procedimentos para assegurar que os
empregados natildeo corram riscos de acidentes em sua atividade tampouco danos
fiacutesicos ou psicoloacutegicos
Assim cabe a ele administrar e fiscalizar a seguranccedila no meio industrial organizar
programas de prevenccedilatildeo de acidentes elabora planos de prevenccedilatildeo de riscos
ambientais fazer inspeccedilotildees e emitir laudos teacutecnicos (elabora laudos como o de
Insalubridade Periculosidade e LTCAT) bem como orientar a Comissatildeo Interna
de Prevenccedilatildeo de Acidentes (Cipa) das empresas Outras aacutereas de atuaccedilatildeo eacute a
assessoria de empresas em assuntos relativos agrave sua especialidade examinando
instalaccedilotildees e os materiais e processos utilizados Pode ainda ministrar palestras e
treinamentos aleacutem de implementar programas de meio ambiente e ecologia
Normas de seguranccedila
SEGURANCcedilA E SAUacuteDE
NO TRABALHO - SST No Brasil a Seguranccedila e Medicina
no Trabalho eacute regulamentada pela
portaria 321478 atualmente com
36 Normas Regulamentadoras do
Ministeacuterio do Trabalho e
Emprego - MTE O objetivo da
aacuterea de SST eacute prevenir acidentes e
doenccedilas relacionadas ao trabalho
promovendo seguranccedila sauacutede e
qualidade de vida para os
trabalhadores
NR1 NR2 NR3 NR4 NR5 NR6 NR7 NR8 NR9 NR10 NR11 NR12 NR13 NR14 NR15 NR16 NR17 NR18 NR19
Disposiccedilotildees Gerais Inspeccedilatildeo Preacutevia Embargo ou Interdiccedilatildeo Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho - SESMT Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes - CIPA Equipamentos de Proteccedilatildeo Individual ndash EPI Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional - PCMSO Edificaccedilotildees Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA Seguranccedila em Instalaccedilotildees e Serviccedilos em Eletricidade Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e Manuseio de Materiais Seguranccedila no Trabalho em Maacutequinas e Equipamentos Caldeiras e Vasos de Pressatildeo Fornos Atividades e Operaccedilotildees Insalubres Atividades e Operaccedilotildees Perigosas Ergonomia Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo ndash PCMAT Explosivos
NR20 NR21 NR22 NR23 NR24 NR25 NR26 NR27 NR28 NR29 NR30 NR31 NR32 NR33 NR34 NR35 NR36
Seguranccedila e Sauacutede do Trabalho com Inflamaacuteveis e Combustiacuteveis Trabalho a Ceacuteu Aberto Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo Proteccedilatildeo Contra Incecircndios Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais de Trabalho Resiacuteduos Industriais Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila Registro Profissional do Teacutecnico de Seguranccedila do Trabalho no MTB (Revogada) Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho na Agricultura Pecuaacuteria Silvicultura Exploraccedilatildeo Florestal e Aquicultura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Estabelecimentos de Sauacutede Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Espaccedilos Confinados Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo e Reparaccedilatildeo Naval Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Altura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
NR1 - Disposiccedilotildees Gerais
Campo de aplicaccedilatildeo de todas as Normas Regulamentadoras de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho bem como os direitos e obrigaccedilotildees do
Governo dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema
especiacutefico A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 154 a 159 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR2 - Inspeccedilatildeo Preacutevia
Estabelece as situaccedilotildees em que as empresas deveratildeo solicitar ao MTE
a realizaccedilatildeo de inspeccedilatildeo preacutevia em seus estabelecimentos bem como a
forma de sua realizaccedilatildeo A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 160 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR3 - Embargo ou Interdiccedilatildeo
Paralisaccedilatildeo de serviccedilos maacutequinas ou equipamentos bem como os
procedimentos a serem observados pela fiscalizaccedilatildeo trabalhista na adoccedilatildeo
de tais medidas punitivas no tocante agrave Seguranccedila e a Medicina do
Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal eacute o artigo 161 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR4 - Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho
Estabelece a obrigatoriedade das empresas puacuteblicas e privadas que
possuam empregados regidos pela Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLTA fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 162 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR5 - CIPA
Estabelece a obrigatoriedade nas empresas organizarem e
manterem em funcionamento uma comissatildeo constituiacuteda
exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir
infortuacutenios laborais eliminando as possiacuteveis causas de acidentes do
trabalho e doenccedilas ocupacionais A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 163 a 165 da Consolidaccedilatildeo
das Leis Trabalhistas - CLT
NR6 - EPI
Estabelece e define os tipos de EPIrsquo s a que as empresas
estatildeo obrigadas a fornecer a seus empregados sempre que
as condiccedilotildees de trabalho o exigirem a fim de resguardar a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento juriacutedico satildeo os
artigos 166 e 167 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR7 - PCMSO
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo por parte de
todos os empregadores e instituiccedilotildees que admitam trabalhadores como
empregados do Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional -
PCMSO com o objetivo de promoccedilatildeo e preservaccedilatildeo da sauacutede do conjunto dos
seus trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 168 e 169 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR8 - Edificaccedilotildees
Requisitos teacutecnicos miacutenimos que devem ser
observados nas edificaccedilotildees para garantir seguranccedila e
conforto aos que nelas trabalham A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento
juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 170 a 174
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR9 - PPRA
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais visando agrave preservaccedilatildeo da
sauacutede e da integridade fiacutesica dos trabalhadores atraveacutes da antecipaccedilatildeo
reconhecimento avaliaccedilatildeo e consequumlente controle da ocorrecircncia de
riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de
trabalho tendo em consideraccedilatildeo a proteccedilatildeo do meio ambiente e dos
recursos naturais A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 175 a 178 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR 10 ndash SEGURANCcedilA EM INSTALACcedilOtildeES E SERVICcedilOS
EM ELETRICIDADE
Estabelece os requisitos e condiccedilotildees miacutenimas objetivando a
implementaccedilatildeo de medidas de controle e sistemas preventivos de forma a
garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores que direta ou indiretamente
interajam em instalaccedilotildees eleacutetricas e serviccedilos com eletricidade
Se aplica agraves fases de geraccedilatildeo transmissatildeo distribuiccedilatildeo e consumo
incluindo as etapas de projeto construccedilatildeo montagem operaccedilatildeo manutenccedilatildeo
das instalaccedilotildees eleacutetricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas
proximidades observando-se as normas teacutecnicas oficiais estabelecidas pelos
oacutergatildeos competentes e na ausecircncia ou omissatildeo destas as normas
internacionais cabiacuteveis
NR11 - Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e
Manuseio de Materiais
Estabelece os requisitos de seguranccedila a serem observados nos locais
de trabalho no que se refere ao transporte agrave movimentaccedilatildeo agrave
armazenagem e ao manuseio de materiais tanto de forma mecacircnica
quanto manual objetivando a prevenccedilatildeo de infortuacutenios laborais A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 182 e 183 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR12 - Maacutequinas e Equipamentos
Estabelece as medidas prevencionistas de seguranccedila e higiene do
trabalho a serem adotadas pelas empresas em relaccedilatildeo agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos visando agrave prevenccedilatildeo
de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 184 e
186 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressatildeo
Estabelece todos os requisitos teacutecnico-legais relativos agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de caldeiras e vasos de pressatildeo de modo a se
prevenir a ocorrecircncia de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR
satildeo os artigos 187 e 188 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR14 - Fornos
Estabelece as recomendaccedilotildees teacutecnico-legais pertinentes agrave construccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de fornos industriais nos ambientes de trabalho A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 187 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas
- CLT
NR15 - Atividades e Operaccedilotildees Insalubres
As atividades operaccedilotildees e agentes insalubres as situaccedilotildees que
quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores ensejam
a caracterizaccedilatildeo do exerciacutecio insalubre e tambeacutem os meios de proteger os
trabalhadores de tais exposiccedilotildees nocivas agrave sua sauacutede A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta
NR satildeo os artigos 189 e 192 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR16 - Atividades e Operaccedilotildees Perigosas
Regulamenta as atividades e as operaccedilotildees legalmente consideradas
perigosas A fundamentaccedilatildeo legalque daacute embasamento juriacutedico agrave
caracterizaccedilatildeo da energia eleacutetrica como sendo o 3deg agente periculoso eacute a
Lei ndeg7369 de 22 de setembro de 1985 que institui o adicional de
periculosidade para os profissionais da aacuterea de eletricidade
NR17 - Ergonomia
Visa estabelecer paracircmetros que permitam a adaptaccedilatildeo
das condiccedilotildees de trabalho agraves condiccedilotildees
psicofisioloacutegicas dos trabalhadores de modo a
proporcionar um maacuteximo de conforto seguranccedila e
desempenho eficiente A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 198 e 199 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR18 - Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo
Estabelece diretrizes de ordem administrativa de planejamento
de organizaccedilatildeo que objetivem a implementaccedilatildeo de medidas de
controle e sistemas preventivos de seguranccedila nos processos nas
condiccedilotildees e no meio ambiente de trabalho na industria da
construccedilatildeo civil A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que
daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso 1 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR19 - Explosivos
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentadoras acerca do depoacutesito
manuseio e transporte de explosivos objetivando a proteccedilatildeo da
sauacutede e integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus ambientes de
trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso II
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR20 - Liacutequidos Combustiacuteveis e Inflamaacuteveis
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentares acerca do armazenamento
manuseio e transporte de liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis objetivando
a proteccedilatildeo da sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus
ambientes de trabalho A fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento
juriacutedico eacute o artigo 200 inciso II da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR21 - Trabalho a Ceacuteu Aberto
Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a
prevenccedilatildeo de acidentes nas atividades desenvolvidas a ceacuteu
aberto tais como em minas ao ar livre e em pedreiras A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR22 - Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo
Estabelece meacutetodos de seguranccedila a serem observados pelas
empresas que desenvolvem trabalhos subterracircneos de modo a
proporcionar a seus empregados satisfatoacuterias condiccedilotildees de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia
desta NR satildeo os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III todos da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR23 - Proteccedilatildeo Contra Incecircndios
Estabelece as medidas de proteccedilatildeo contra Incecircndios que devem
dispor os locais de trabalho visando agrave prevenccedilatildeo da sauacutede e da
integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal juriacutedica eacute
o artigo 200 inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais
de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados
nos locais de trabalho especialmente no que se refere a banheiros
vestiaacuterios refeitoacuterios cozinhas alojamentos e aacutegua potaacutevel
visando a higiene dos locais de trabalho e a proteccedilatildeo agrave sauacutede dos
trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
bull Proteccedilatildeo
Acidente
Especificaccedilatildeo
Inadequada
bull Quadros abertos
bull Chaves tipo faca
bull Partes Vivas expostas
A profissatildeo Engenheiro do Trabalho eacute normatizada pela lei 7410 de 27
de Novembro de 1985
Segundo a lei 7410
Art 1ordm ndash O exerciacutecio da especializaccedilatildeo de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho seraacute
permitido exclusivamente
I ndash ao Engenheiro ou Arquiteto portador de certificado de conclusatildeo de curso de
especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do Trabalho a ser ministrado no Paiacutes em niacutevel
de poacutes-graduaccedilatildeo
II ndash ao portador de certificado de curso de especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho realizado em caraacuteter prioritaacuterio pelo Ministeacuterio do Trabalho
III ndash ao possuidor de registro de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho expedido pelo
Ministeacuterio do Trabalho ateacute a data fixada na regulamentaccedilatildeo desta Lei (27 de Novembro de
1985)
ALGUMAS OBSERVACcedilOtildeES SOBRE OS CURSOS DE
ENGENHARIA DE SEGURANCcedilA DO TRABALHO
Como ficou claro na exibiccedilatildeo da lei acima para ser Engenheiro de
Seguranccedila do Trabalho eacute preciso antes ter cursado qualquer
engenharia ou arquitetura A engenharia de seguranccedila do trabalho eacute um
curso agrave niacutevel de poacutes graduaccedilatildeo E essa eacute a pior parte de ser Engenheiro
de Seguranccedila do Trabalho ldquoter que estudar 5 anos apenas para poder fazer
a poacutes em engenharia de seguranccedila do trabalhordquo
Funccedilatildeo do engenheiro de seguranccedila do
trabalho
Eacute a de atuar na gestatildeo de seguranccedila e sauacutede ocupacionais em
meacutedias e grandes empresas dos mais variadores setores
Para tanto tem como objetivo reduzir ao maacuteximo as perdas e
danos que podem ocorrer entre elas as lesotildees humanas danos
materiais a maacutequinas equipamentos instalaccedilotildees e ao meio
ambiente Mas natildeo eacute soacute isso a responsabilidade dos engenheiros
de seguranccedila do trabalho vai muito mais aleacutem da necessidade de
minimizar o nuacutemero de acidentes Ele deve gerir profissionais
habilitados a lidar com os processos de seguranccedila e higiene do
trabalho
O engenheiro de Seguranccedila do Trabalho eacute tambeacutem vital para a seguranccedila dos
trabalhadores pois tem como funccedilatildeo prevenir riscos agrave sauacutede e agrave vida do
trabalhador Por isso precisa criar meacutetodos e procedimentos para assegurar que os
empregados natildeo corram riscos de acidentes em sua atividade tampouco danos
fiacutesicos ou psicoloacutegicos
Assim cabe a ele administrar e fiscalizar a seguranccedila no meio industrial organizar
programas de prevenccedilatildeo de acidentes elabora planos de prevenccedilatildeo de riscos
ambientais fazer inspeccedilotildees e emitir laudos teacutecnicos (elabora laudos como o de
Insalubridade Periculosidade e LTCAT) bem como orientar a Comissatildeo Interna
de Prevenccedilatildeo de Acidentes (Cipa) das empresas Outras aacutereas de atuaccedilatildeo eacute a
assessoria de empresas em assuntos relativos agrave sua especialidade examinando
instalaccedilotildees e os materiais e processos utilizados Pode ainda ministrar palestras e
treinamentos aleacutem de implementar programas de meio ambiente e ecologia
Normas de seguranccedila
SEGURANCcedilA E SAUacuteDE
NO TRABALHO - SST No Brasil a Seguranccedila e Medicina
no Trabalho eacute regulamentada pela
portaria 321478 atualmente com
36 Normas Regulamentadoras do
Ministeacuterio do Trabalho e
Emprego - MTE O objetivo da
aacuterea de SST eacute prevenir acidentes e
doenccedilas relacionadas ao trabalho
promovendo seguranccedila sauacutede e
qualidade de vida para os
trabalhadores
NR1 NR2 NR3 NR4 NR5 NR6 NR7 NR8 NR9 NR10 NR11 NR12 NR13 NR14 NR15 NR16 NR17 NR18 NR19
Disposiccedilotildees Gerais Inspeccedilatildeo Preacutevia Embargo ou Interdiccedilatildeo Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho - SESMT Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes - CIPA Equipamentos de Proteccedilatildeo Individual ndash EPI Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional - PCMSO Edificaccedilotildees Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA Seguranccedila em Instalaccedilotildees e Serviccedilos em Eletricidade Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e Manuseio de Materiais Seguranccedila no Trabalho em Maacutequinas e Equipamentos Caldeiras e Vasos de Pressatildeo Fornos Atividades e Operaccedilotildees Insalubres Atividades e Operaccedilotildees Perigosas Ergonomia Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo ndash PCMAT Explosivos
NR20 NR21 NR22 NR23 NR24 NR25 NR26 NR27 NR28 NR29 NR30 NR31 NR32 NR33 NR34 NR35 NR36
Seguranccedila e Sauacutede do Trabalho com Inflamaacuteveis e Combustiacuteveis Trabalho a Ceacuteu Aberto Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo Proteccedilatildeo Contra Incecircndios Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais de Trabalho Resiacuteduos Industriais Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila Registro Profissional do Teacutecnico de Seguranccedila do Trabalho no MTB (Revogada) Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho na Agricultura Pecuaacuteria Silvicultura Exploraccedilatildeo Florestal e Aquicultura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Estabelecimentos de Sauacutede Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Espaccedilos Confinados Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo e Reparaccedilatildeo Naval Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Altura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
NR1 - Disposiccedilotildees Gerais
Campo de aplicaccedilatildeo de todas as Normas Regulamentadoras de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho bem como os direitos e obrigaccedilotildees do
Governo dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema
especiacutefico A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 154 a 159 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR2 - Inspeccedilatildeo Preacutevia
Estabelece as situaccedilotildees em que as empresas deveratildeo solicitar ao MTE
a realizaccedilatildeo de inspeccedilatildeo preacutevia em seus estabelecimentos bem como a
forma de sua realizaccedilatildeo A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 160 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR3 - Embargo ou Interdiccedilatildeo
Paralisaccedilatildeo de serviccedilos maacutequinas ou equipamentos bem como os
procedimentos a serem observados pela fiscalizaccedilatildeo trabalhista na adoccedilatildeo
de tais medidas punitivas no tocante agrave Seguranccedila e a Medicina do
Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal eacute o artigo 161 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR4 - Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho
Estabelece a obrigatoriedade das empresas puacuteblicas e privadas que
possuam empregados regidos pela Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLTA fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 162 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR5 - CIPA
Estabelece a obrigatoriedade nas empresas organizarem e
manterem em funcionamento uma comissatildeo constituiacuteda
exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir
infortuacutenios laborais eliminando as possiacuteveis causas de acidentes do
trabalho e doenccedilas ocupacionais A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 163 a 165 da Consolidaccedilatildeo
das Leis Trabalhistas - CLT
NR6 - EPI
Estabelece e define os tipos de EPIrsquo s a que as empresas
estatildeo obrigadas a fornecer a seus empregados sempre que
as condiccedilotildees de trabalho o exigirem a fim de resguardar a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento juriacutedico satildeo os
artigos 166 e 167 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR7 - PCMSO
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo por parte de
todos os empregadores e instituiccedilotildees que admitam trabalhadores como
empregados do Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional -
PCMSO com o objetivo de promoccedilatildeo e preservaccedilatildeo da sauacutede do conjunto dos
seus trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 168 e 169 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR8 - Edificaccedilotildees
Requisitos teacutecnicos miacutenimos que devem ser
observados nas edificaccedilotildees para garantir seguranccedila e
conforto aos que nelas trabalham A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento
juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 170 a 174
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR9 - PPRA
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais visando agrave preservaccedilatildeo da
sauacutede e da integridade fiacutesica dos trabalhadores atraveacutes da antecipaccedilatildeo
reconhecimento avaliaccedilatildeo e consequumlente controle da ocorrecircncia de
riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de
trabalho tendo em consideraccedilatildeo a proteccedilatildeo do meio ambiente e dos
recursos naturais A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 175 a 178 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR 10 ndash SEGURANCcedilA EM INSTALACcedilOtildeES E SERVICcedilOS
EM ELETRICIDADE
Estabelece os requisitos e condiccedilotildees miacutenimas objetivando a
implementaccedilatildeo de medidas de controle e sistemas preventivos de forma a
garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores que direta ou indiretamente
interajam em instalaccedilotildees eleacutetricas e serviccedilos com eletricidade
Se aplica agraves fases de geraccedilatildeo transmissatildeo distribuiccedilatildeo e consumo
incluindo as etapas de projeto construccedilatildeo montagem operaccedilatildeo manutenccedilatildeo
das instalaccedilotildees eleacutetricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas
proximidades observando-se as normas teacutecnicas oficiais estabelecidas pelos
oacutergatildeos competentes e na ausecircncia ou omissatildeo destas as normas
internacionais cabiacuteveis
NR11 - Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e
Manuseio de Materiais
Estabelece os requisitos de seguranccedila a serem observados nos locais
de trabalho no que se refere ao transporte agrave movimentaccedilatildeo agrave
armazenagem e ao manuseio de materiais tanto de forma mecacircnica
quanto manual objetivando a prevenccedilatildeo de infortuacutenios laborais A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 182 e 183 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR12 - Maacutequinas e Equipamentos
Estabelece as medidas prevencionistas de seguranccedila e higiene do
trabalho a serem adotadas pelas empresas em relaccedilatildeo agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos visando agrave prevenccedilatildeo
de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 184 e
186 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressatildeo
Estabelece todos os requisitos teacutecnico-legais relativos agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de caldeiras e vasos de pressatildeo de modo a se
prevenir a ocorrecircncia de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR
satildeo os artigos 187 e 188 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR14 - Fornos
Estabelece as recomendaccedilotildees teacutecnico-legais pertinentes agrave construccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de fornos industriais nos ambientes de trabalho A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 187 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas
- CLT
NR15 - Atividades e Operaccedilotildees Insalubres
As atividades operaccedilotildees e agentes insalubres as situaccedilotildees que
quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores ensejam
a caracterizaccedilatildeo do exerciacutecio insalubre e tambeacutem os meios de proteger os
trabalhadores de tais exposiccedilotildees nocivas agrave sua sauacutede A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta
NR satildeo os artigos 189 e 192 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR16 - Atividades e Operaccedilotildees Perigosas
Regulamenta as atividades e as operaccedilotildees legalmente consideradas
perigosas A fundamentaccedilatildeo legalque daacute embasamento juriacutedico agrave
caracterizaccedilatildeo da energia eleacutetrica como sendo o 3deg agente periculoso eacute a
Lei ndeg7369 de 22 de setembro de 1985 que institui o adicional de
periculosidade para os profissionais da aacuterea de eletricidade
NR17 - Ergonomia
Visa estabelecer paracircmetros que permitam a adaptaccedilatildeo
das condiccedilotildees de trabalho agraves condiccedilotildees
psicofisioloacutegicas dos trabalhadores de modo a
proporcionar um maacuteximo de conforto seguranccedila e
desempenho eficiente A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 198 e 199 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR18 - Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo
Estabelece diretrizes de ordem administrativa de planejamento
de organizaccedilatildeo que objetivem a implementaccedilatildeo de medidas de
controle e sistemas preventivos de seguranccedila nos processos nas
condiccedilotildees e no meio ambiente de trabalho na industria da
construccedilatildeo civil A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que
daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso 1 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR19 - Explosivos
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentadoras acerca do depoacutesito
manuseio e transporte de explosivos objetivando a proteccedilatildeo da
sauacutede e integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus ambientes de
trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso II
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR20 - Liacutequidos Combustiacuteveis e Inflamaacuteveis
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentares acerca do armazenamento
manuseio e transporte de liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis objetivando
a proteccedilatildeo da sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus
ambientes de trabalho A fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento
juriacutedico eacute o artigo 200 inciso II da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR21 - Trabalho a Ceacuteu Aberto
Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a
prevenccedilatildeo de acidentes nas atividades desenvolvidas a ceacuteu
aberto tais como em minas ao ar livre e em pedreiras A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR22 - Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo
Estabelece meacutetodos de seguranccedila a serem observados pelas
empresas que desenvolvem trabalhos subterracircneos de modo a
proporcionar a seus empregados satisfatoacuterias condiccedilotildees de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia
desta NR satildeo os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III todos da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR23 - Proteccedilatildeo Contra Incecircndios
Estabelece as medidas de proteccedilatildeo contra Incecircndios que devem
dispor os locais de trabalho visando agrave prevenccedilatildeo da sauacutede e da
integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal juriacutedica eacute
o artigo 200 inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais
de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados
nos locais de trabalho especialmente no que se refere a banheiros
vestiaacuterios refeitoacuterios cozinhas alojamentos e aacutegua potaacutevel
visando a higiene dos locais de trabalho e a proteccedilatildeo agrave sauacutede dos
trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
A profissatildeo Engenheiro do Trabalho eacute normatizada pela lei 7410 de 27
de Novembro de 1985
Segundo a lei 7410
Art 1ordm ndash O exerciacutecio da especializaccedilatildeo de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho seraacute
permitido exclusivamente
I ndash ao Engenheiro ou Arquiteto portador de certificado de conclusatildeo de curso de
especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do Trabalho a ser ministrado no Paiacutes em niacutevel
de poacutes-graduaccedilatildeo
II ndash ao portador de certificado de curso de especializaccedilatildeo em Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho realizado em caraacuteter prioritaacuterio pelo Ministeacuterio do Trabalho
III ndash ao possuidor de registro de Engenheiro de Seguranccedila do Trabalho expedido pelo
Ministeacuterio do Trabalho ateacute a data fixada na regulamentaccedilatildeo desta Lei (27 de Novembro de
1985)
ALGUMAS OBSERVACcedilOtildeES SOBRE OS CURSOS DE
ENGENHARIA DE SEGURANCcedilA DO TRABALHO
Como ficou claro na exibiccedilatildeo da lei acima para ser Engenheiro de
Seguranccedila do Trabalho eacute preciso antes ter cursado qualquer
engenharia ou arquitetura A engenharia de seguranccedila do trabalho eacute um
curso agrave niacutevel de poacutes graduaccedilatildeo E essa eacute a pior parte de ser Engenheiro
de Seguranccedila do Trabalho ldquoter que estudar 5 anos apenas para poder fazer
a poacutes em engenharia de seguranccedila do trabalhordquo
Funccedilatildeo do engenheiro de seguranccedila do
trabalho
Eacute a de atuar na gestatildeo de seguranccedila e sauacutede ocupacionais em
meacutedias e grandes empresas dos mais variadores setores
Para tanto tem como objetivo reduzir ao maacuteximo as perdas e
danos que podem ocorrer entre elas as lesotildees humanas danos
materiais a maacutequinas equipamentos instalaccedilotildees e ao meio
ambiente Mas natildeo eacute soacute isso a responsabilidade dos engenheiros
de seguranccedila do trabalho vai muito mais aleacutem da necessidade de
minimizar o nuacutemero de acidentes Ele deve gerir profissionais
habilitados a lidar com os processos de seguranccedila e higiene do
trabalho
O engenheiro de Seguranccedila do Trabalho eacute tambeacutem vital para a seguranccedila dos
trabalhadores pois tem como funccedilatildeo prevenir riscos agrave sauacutede e agrave vida do
trabalhador Por isso precisa criar meacutetodos e procedimentos para assegurar que os
empregados natildeo corram riscos de acidentes em sua atividade tampouco danos
fiacutesicos ou psicoloacutegicos
Assim cabe a ele administrar e fiscalizar a seguranccedila no meio industrial organizar
programas de prevenccedilatildeo de acidentes elabora planos de prevenccedilatildeo de riscos
ambientais fazer inspeccedilotildees e emitir laudos teacutecnicos (elabora laudos como o de
Insalubridade Periculosidade e LTCAT) bem como orientar a Comissatildeo Interna
de Prevenccedilatildeo de Acidentes (Cipa) das empresas Outras aacutereas de atuaccedilatildeo eacute a
assessoria de empresas em assuntos relativos agrave sua especialidade examinando
instalaccedilotildees e os materiais e processos utilizados Pode ainda ministrar palestras e
treinamentos aleacutem de implementar programas de meio ambiente e ecologia
Normas de seguranccedila
SEGURANCcedilA E SAUacuteDE
NO TRABALHO - SST No Brasil a Seguranccedila e Medicina
no Trabalho eacute regulamentada pela
portaria 321478 atualmente com
36 Normas Regulamentadoras do
Ministeacuterio do Trabalho e
Emprego - MTE O objetivo da
aacuterea de SST eacute prevenir acidentes e
doenccedilas relacionadas ao trabalho
promovendo seguranccedila sauacutede e
qualidade de vida para os
trabalhadores
NR1 NR2 NR3 NR4 NR5 NR6 NR7 NR8 NR9 NR10 NR11 NR12 NR13 NR14 NR15 NR16 NR17 NR18 NR19
Disposiccedilotildees Gerais Inspeccedilatildeo Preacutevia Embargo ou Interdiccedilatildeo Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho - SESMT Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes - CIPA Equipamentos de Proteccedilatildeo Individual ndash EPI Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional - PCMSO Edificaccedilotildees Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA Seguranccedila em Instalaccedilotildees e Serviccedilos em Eletricidade Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e Manuseio de Materiais Seguranccedila no Trabalho em Maacutequinas e Equipamentos Caldeiras e Vasos de Pressatildeo Fornos Atividades e Operaccedilotildees Insalubres Atividades e Operaccedilotildees Perigosas Ergonomia Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo ndash PCMAT Explosivos
NR20 NR21 NR22 NR23 NR24 NR25 NR26 NR27 NR28 NR29 NR30 NR31 NR32 NR33 NR34 NR35 NR36
Seguranccedila e Sauacutede do Trabalho com Inflamaacuteveis e Combustiacuteveis Trabalho a Ceacuteu Aberto Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo Proteccedilatildeo Contra Incecircndios Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais de Trabalho Resiacuteduos Industriais Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila Registro Profissional do Teacutecnico de Seguranccedila do Trabalho no MTB (Revogada) Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho na Agricultura Pecuaacuteria Silvicultura Exploraccedilatildeo Florestal e Aquicultura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Estabelecimentos de Sauacutede Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Espaccedilos Confinados Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo e Reparaccedilatildeo Naval Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Altura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
NR1 - Disposiccedilotildees Gerais
Campo de aplicaccedilatildeo de todas as Normas Regulamentadoras de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho bem como os direitos e obrigaccedilotildees do
Governo dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema
especiacutefico A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 154 a 159 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR2 - Inspeccedilatildeo Preacutevia
Estabelece as situaccedilotildees em que as empresas deveratildeo solicitar ao MTE
a realizaccedilatildeo de inspeccedilatildeo preacutevia em seus estabelecimentos bem como a
forma de sua realizaccedilatildeo A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 160 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR3 - Embargo ou Interdiccedilatildeo
Paralisaccedilatildeo de serviccedilos maacutequinas ou equipamentos bem como os
procedimentos a serem observados pela fiscalizaccedilatildeo trabalhista na adoccedilatildeo
de tais medidas punitivas no tocante agrave Seguranccedila e a Medicina do
Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal eacute o artigo 161 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR4 - Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho
Estabelece a obrigatoriedade das empresas puacuteblicas e privadas que
possuam empregados regidos pela Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLTA fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 162 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR5 - CIPA
Estabelece a obrigatoriedade nas empresas organizarem e
manterem em funcionamento uma comissatildeo constituiacuteda
exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir
infortuacutenios laborais eliminando as possiacuteveis causas de acidentes do
trabalho e doenccedilas ocupacionais A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 163 a 165 da Consolidaccedilatildeo
das Leis Trabalhistas - CLT
NR6 - EPI
Estabelece e define os tipos de EPIrsquo s a que as empresas
estatildeo obrigadas a fornecer a seus empregados sempre que
as condiccedilotildees de trabalho o exigirem a fim de resguardar a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento juriacutedico satildeo os
artigos 166 e 167 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR7 - PCMSO
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo por parte de
todos os empregadores e instituiccedilotildees que admitam trabalhadores como
empregados do Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional -
PCMSO com o objetivo de promoccedilatildeo e preservaccedilatildeo da sauacutede do conjunto dos
seus trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 168 e 169 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR8 - Edificaccedilotildees
Requisitos teacutecnicos miacutenimos que devem ser
observados nas edificaccedilotildees para garantir seguranccedila e
conforto aos que nelas trabalham A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento
juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 170 a 174
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR9 - PPRA
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais visando agrave preservaccedilatildeo da
sauacutede e da integridade fiacutesica dos trabalhadores atraveacutes da antecipaccedilatildeo
reconhecimento avaliaccedilatildeo e consequumlente controle da ocorrecircncia de
riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de
trabalho tendo em consideraccedilatildeo a proteccedilatildeo do meio ambiente e dos
recursos naturais A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 175 a 178 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR 10 ndash SEGURANCcedilA EM INSTALACcedilOtildeES E SERVICcedilOS
EM ELETRICIDADE
Estabelece os requisitos e condiccedilotildees miacutenimas objetivando a
implementaccedilatildeo de medidas de controle e sistemas preventivos de forma a
garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores que direta ou indiretamente
interajam em instalaccedilotildees eleacutetricas e serviccedilos com eletricidade
Se aplica agraves fases de geraccedilatildeo transmissatildeo distribuiccedilatildeo e consumo
incluindo as etapas de projeto construccedilatildeo montagem operaccedilatildeo manutenccedilatildeo
das instalaccedilotildees eleacutetricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas
proximidades observando-se as normas teacutecnicas oficiais estabelecidas pelos
oacutergatildeos competentes e na ausecircncia ou omissatildeo destas as normas
internacionais cabiacuteveis
NR11 - Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e
Manuseio de Materiais
Estabelece os requisitos de seguranccedila a serem observados nos locais
de trabalho no que se refere ao transporte agrave movimentaccedilatildeo agrave
armazenagem e ao manuseio de materiais tanto de forma mecacircnica
quanto manual objetivando a prevenccedilatildeo de infortuacutenios laborais A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 182 e 183 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR12 - Maacutequinas e Equipamentos
Estabelece as medidas prevencionistas de seguranccedila e higiene do
trabalho a serem adotadas pelas empresas em relaccedilatildeo agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos visando agrave prevenccedilatildeo
de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 184 e
186 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressatildeo
Estabelece todos os requisitos teacutecnico-legais relativos agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de caldeiras e vasos de pressatildeo de modo a se
prevenir a ocorrecircncia de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR
satildeo os artigos 187 e 188 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR14 - Fornos
Estabelece as recomendaccedilotildees teacutecnico-legais pertinentes agrave construccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de fornos industriais nos ambientes de trabalho A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 187 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas
- CLT
NR15 - Atividades e Operaccedilotildees Insalubres
As atividades operaccedilotildees e agentes insalubres as situaccedilotildees que
quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores ensejam
a caracterizaccedilatildeo do exerciacutecio insalubre e tambeacutem os meios de proteger os
trabalhadores de tais exposiccedilotildees nocivas agrave sua sauacutede A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta
NR satildeo os artigos 189 e 192 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR16 - Atividades e Operaccedilotildees Perigosas
Regulamenta as atividades e as operaccedilotildees legalmente consideradas
perigosas A fundamentaccedilatildeo legalque daacute embasamento juriacutedico agrave
caracterizaccedilatildeo da energia eleacutetrica como sendo o 3deg agente periculoso eacute a
Lei ndeg7369 de 22 de setembro de 1985 que institui o adicional de
periculosidade para os profissionais da aacuterea de eletricidade
NR17 - Ergonomia
Visa estabelecer paracircmetros que permitam a adaptaccedilatildeo
das condiccedilotildees de trabalho agraves condiccedilotildees
psicofisioloacutegicas dos trabalhadores de modo a
proporcionar um maacuteximo de conforto seguranccedila e
desempenho eficiente A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 198 e 199 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR18 - Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo
Estabelece diretrizes de ordem administrativa de planejamento
de organizaccedilatildeo que objetivem a implementaccedilatildeo de medidas de
controle e sistemas preventivos de seguranccedila nos processos nas
condiccedilotildees e no meio ambiente de trabalho na industria da
construccedilatildeo civil A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que
daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso 1 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR19 - Explosivos
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentadoras acerca do depoacutesito
manuseio e transporte de explosivos objetivando a proteccedilatildeo da
sauacutede e integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus ambientes de
trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso II
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR20 - Liacutequidos Combustiacuteveis e Inflamaacuteveis
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentares acerca do armazenamento
manuseio e transporte de liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis objetivando
a proteccedilatildeo da sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus
ambientes de trabalho A fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento
juriacutedico eacute o artigo 200 inciso II da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR21 - Trabalho a Ceacuteu Aberto
Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a
prevenccedilatildeo de acidentes nas atividades desenvolvidas a ceacuteu
aberto tais como em minas ao ar livre e em pedreiras A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR22 - Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo
Estabelece meacutetodos de seguranccedila a serem observados pelas
empresas que desenvolvem trabalhos subterracircneos de modo a
proporcionar a seus empregados satisfatoacuterias condiccedilotildees de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia
desta NR satildeo os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III todos da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR23 - Proteccedilatildeo Contra Incecircndios
Estabelece as medidas de proteccedilatildeo contra Incecircndios que devem
dispor os locais de trabalho visando agrave prevenccedilatildeo da sauacutede e da
integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal juriacutedica eacute
o artigo 200 inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais
de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados
nos locais de trabalho especialmente no que se refere a banheiros
vestiaacuterios refeitoacuterios cozinhas alojamentos e aacutegua potaacutevel
visando a higiene dos locais de trabalho e a proteccedilatildeo agrave sauacutede dos
trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
ALGUMAS OBSERVACcedilOtildeES SOBRE OS CURSOS DE
ENGENHARIA DE SEGURANCcedilA DO TRABALHO
Como ficou claro na exibiccedilatildeo da lei acima para ser Engenheiro de
Seguranccedila do Trabalho eacute preciso antes ter cursado qualquer
engenharia ou arquitetura A engenharia de seguranccedila do trabalho eacute um
curso agrave niacutevel de poacutes graduaccedilatildeo E essa eacute a pior parte de ser Engenheiro
de Seguranccedila do Trabalho ldquoter que estudar 5 anos apenas para poder fazer
a poacutes em engenharia de seguranccedila do trabalhordquo
Funccedilatildeo do engenheiro de seguranccedila do
trabalho
Eacute a de atuar na gestatildeo de seguranccedila e sauacutede ocupacionais em
meacutedias e grandes empresas dos mais variadores setores
Para tanto tem como objetivo reduzir ao maacuteximo as perdas e
danos que podem ocorrer entre elas as lesotildees humanas danos
materiais a maacutequinas equipamentos instalaccedilotildees e ao meio
ambiente Mas natildeo eacute soacute isso a responsabilidade dos engenheiros
de seguranccedila do trabalho vai muito mais aleacutem da necessidade de
minimizar o nuacutemero de acidentes Ele deve gerir profissionais
habilitados a lidar com os processos de seguranccedila e higiene do
trabalho
O engenheiro de Seguranccedila do Trabalho eacute tambeacutem vital para a seguranccedila dos
trabalhadores pois tem como funccedilatildeo prevenir riscos agrave sauacutede e agrave vida do
trabalhador Por isso precisa criar meacutetodos e procedimentos para assegurar que os
empregados natildeo corram riscos de acidentes em sua atividade tampouco danos
fiacutesicos ou psicoloacutegicos
Assim cabe a ele administrar e fiscalizar a seguranccedila no meio industrial organizar
programas de prevenccedilatildeo de acidentes elabora planos de prevenccedilatildeo de riscos
ambientais fazer inspeccedilotildees e emitir laudos teacutecnicos (elabora laudos como o de
Insalubridade Periculosidade e LTCAT) bem como orientar a Comissatildeo Interna
de Prevenccedilatildeo de Acidentes (Cipa) das empresas Outras aacutereas de atuaccedilatildeo eacute a
assessoria de empresas em assuntos relativos agrave sua especialidade examinando
instalaccedilotildees e os materiais e processos utilizados Pode ainda ministrar palestras e
treinamentos aleacutem de implementar programas de meio ambiente e ecologia
Normas de seguranccedila
SEGURANCcedilA E SAUacuteDE
NO TRABALHO - SST No Brasil a Seguranccedila e Medicina
no Trabalho eacute regulamentada pela
portaria 321478 atualmente com
36 Normas Regulamentadoras do
Ministeacuterio do Trabalho e
Emprego - MTE O objetivo da
aacuterea de SST eacute prevenir acidentes e
doenccedilas relacionadas ao trabalho
promovendo seguranccedila sauacutede e
qualidade de vida para os
trabalhadores
NR1 NR2 NR3 NR4 NR5 NR6 NR7 NR8 NR9 NR10 NR11 NR12 NR13 NR14 NR15 NR16 NR17 NR18 NR19
Disposiccedilotildees Gerais Inspeccedilatildeo Preacutevia Embargo ou Interdiccedilatildeo Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho - SESMT Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes - CIPA Equipamentos de Proteccedilatildeo Individual ndash EPI Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional - PCMSO Edificaccedilotildees Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA Seguranccedila em Instalaccedilotildees e Serviccedilos em Eletricidade Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e Manuseio de Materiais Seguranccedila no Trabalho em Maacutequinas e Equipamentos Caldeiras e Vasos de Pressatildeo Fornos Atividades e Operaccedilotildees Insalubres Atividades e Operaccedilotildees Perigosas Ergonomia Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo ndash PCMAT Explosivos
NR20 NR21 NR22 NR23 NR24 NR25 NR26 NR27 NR28 NR29 NR30 NR31 NR32 NR33 NR34 NR35 NR36
Seguranccedila e Sauacutede do Trabalho com Inflamaacuteveis e Combustiacuteveis Trabalho a Ceacuteu Aberto Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo Proteccedilatildeo Contra Incecircndios Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais de Trabalho Resiacuteduos Industriais Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila Registro Profissional do Teacutecnico de Seguranccedila do Trabalho no MTB (Revogada) Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho na Agricultura Pecuaacuteria Silvicultura Exploraccedilatildeo Florestal e Aquicultura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Estabelecimentos de Sauacutede Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Espaccedilos Confinados Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo e Reparaccedilatildeo Naval Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Altura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
NR1 - Disposiccedilotildees Gerais
Campo de aplicaccedilatildeo de todas as Normas Regulamentadoras de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho bem como os direitos e obrigaccedilotildees do
Governo dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema
especiacutefico A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 154 a 159 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR2 - Inspeccedilatildeo Preacutevia
Estabelece as situaccedilotildees em que as empresas deveratildeo solicitar ao MTE
a realizaccedilatildeo de inspeccedilatildeo preacutevia em seus estabelecimentos bem como a
forma de sua realizaccedilatildeo A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 160 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR3 - Embargo ou Interdiccedilatildeo
Paralisaccedilatildeo de serviccedilos maacutequinas ou equipamentos bem como os
procedimentos a serem observados pela fiscalizaccedilatildeo trabalhista na adoccedilatildeo
de tais medidas punitivas no tocante agrave Seguranccedila e a Medicina do
Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal eacute o artigo 161 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR4 - Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho
Estabelece a obrigatoriedade das empresas puacuteblicas e privadas que
possuam empregados regidos pela Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLTA fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 162 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR5 - CIPA
Estabelece a obrigatoriedade nas empresas organizarem e
manterem em funcionamento uma comissatildeo constituiacuteda
exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir
infortuacutenios laborais eliminando as possiacuteveis causas de acidentes do
trabalho e doenccedilas ocupacionais A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 163 a 165 da Consolidaccedilatildeo
das Leis Trabalhistas - CLT
NR6 - EPI
Estabelece e define os tipos de EPIrsquo s a que as empresas
estatildeo obrigadas a fornecer a seus empregados sempre que
as condiccedilotildees de trabalho o exigirem a fim de resguardar a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento juriacutedico satildeo os
artigos 166 e 167 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR7 - PCMSO
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo por parte de
todos os empregadores e instituiccedilotildees que admitam trabalhadores como
empregados do Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional -
PCMSO com o objetivo de promoccedilatildeo e preservaccedilatildeo da sauacutede do conjunto dos
seus trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 168 e 169 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR8 - Edificaccedilotildees
Requisitos teacutecnicos miacutenimos que devem ser
observados nas edificaccedilotildees para garantir seguranccedila e
conforto aos que nelas trabalham A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento
juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 170 a 174
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR9 - PPRA
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais visando agrave preservaccedilatildeo da
sauacutede e da integridade fiacutesica dos trabalhadores atraveacutes da antecipaccedilatildeo
reconhecimento avaliaccedilatildeo e consequumlente controle da ocorrecircncia de
riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de
trabalho tendo em consideraccedilatildeo a proteccedilatildeo do meio ambiente e dos
recursos naturais A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 175 a 178 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR 10 ndash SEGURANCcedilA EM INSTALACcedilOtildeES E SERVICcedilOS
EM ELETRICIDADE
Estabelece os requisitos e condiccedilotildees miacutenimas objetivando a
implementaccedilatildeo de medidas de controle e sistemas preventivos de forma a
garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores que direta ou indiretamente
interajam em instalaccedilotildees eleacutetricas e serviccedilos com eletricidade
Se aplica agraves fases de geraccedilatildeo transmissatildeo distribuiccedilatildeo e consumo
incluindo as etapas de projeto construccedilatildeo montagem operaccedilatildeo manutenccedilatildeo
das instalaccedilotildees eleacutetricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas
proximidades observando-se as normas teacutecnicas oficiais estabelecidas pelos
oacutergatildeos competentes e na ausecircncia ou omissatildeo destas as normas
internacionais cabiacuteveis
NR11 - Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e
Manuseio de Materiais
Estabelece os requisitos de seguranccedila a serem observados nos locais
de trabalho no que se refere ao transporte agrave movimentaccedilatildeo agrave
armazenagem e ao manuseio de materiais tanto de forma mecacircnica
quanto manual objetivando a prevenccedilatildeo de infortuacutenios laborais A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 182 e 183 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR12 - Maacutequinas e Equipamentos
Estabelece as medidas prevencionistas de seguranccedila e higiene do
trabalho a serem adotadas pelas empresas em relaccedilatildeo agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos visando agrave prevenccedilatildeo
de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 184 e
186 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressatildeo
Estabelece todos os requisitos teacutecnico-legais relativos agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de caldeiras e vasos de pressatildeo de modo a se
prevenir a ocorrecircncia de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR
satildeo os artigos 187 e 188 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR14 - Fornos
Estabelece as recomendaccedilotildees teacutecnico-legais pertinentes agrave construccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de fornos industriais nos ambientes de trabalho A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 187 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas
- CLT
NR15 - Atividades e Operaccedilotildees Insalubres
As atividades operaccedilotildees e agentes insalubres as situaccedilotildees que
quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores ensejam
a caracterizaccedilatildeo do exerciacutecio insalubre e tambeacutem os meios de proteger os
trabalhadores de tais exposiccedilotildees nocivas agrave sua sauacutede A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta
NR satildeo os artigos 189 e 192 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR16 - Atividades e Operaccedilotildees Perigosas
Regulamenta as atividades e as operaccedilotildees legalmente consideradas
perigosas A fundamentaccedilatildeo legalque daacute embasamento juriacutedico agrave
caracterizaccedilatildeo da energia eleacutetrica como sendo o 3deg agente periculoso eacute a
Lei ndeg7369 de 22 de setembro de 1985 que institui o adicional de
periculosidade para os profissionais da aacuterea de eletricidade
NR17 - Ergonomia
Visa estabelecer paracircmetros que permitam a adaptaccedilatildeo
das condiccedilotildees de trabalho agraves condiccedilotildees
psicofisioloacutegicas dos trabalhadores de modo a
proporcionar um maacuteximo de conforto seguranccedila e
desempenho eficiente A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 198 e 199 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR18 - Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo
Estabelece diretrizes de ordem administrativa de planejamento
de organizaccedilatildeo que objetivem a implementaccedilatildeo de medidas de
controle e sistemas preventivos de seguranccedila nos processos nas
condiccedilotildees e no meio ambiente de trabalho na industria da
construccedilatildeo civil A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que
daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso 1 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR19 - Explosivos
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentadoras acerca do depoacutesito
manuseio e transporte de explosivos objetivando a proteccedilatildeo da
sauacutede e integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus ambientes de
trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso II
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR20 - Liacutequidos Combustiacuteveis e Inflamaacuteveis
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentares acerca do armazenamento
manuseio e transporte de liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis objetivando
a proteccedilatildeo da sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus
ambientes de trabalho A fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento
juriacutedico eacute o artigo 200 inciso II da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR21 - Trabalho a Ceacuteu Aberto
Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a
prevenccedilatildeo de acidentes nas atividades desenvolvidas a ceacuteu
aberto tais como em minas ao ar livre e em pedreiras A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR22 - Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo
Estabelece meacutetodos de seguranccedila a serem observados pelas
empresas que desenvolvem trabalhos subterracircneos de modo a
proporcionar a seus empregados satisfatoacuterias condiccedilotildees de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia
desta NR satildeo os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III todos da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR23 - Proteccedilatildeo Contra Incecircndios
Estabelece as medidas de proteccedilatildeo contra Incecircndios que devem
dispor os locais de trabalho visando agrave prevenccedilatildeo da sauacutede e da
integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal juriacutedica eacute
o artigo 200 inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais
de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados
nos locais de trabalho especialmente no que se refere a banheiros
vestiaacuterios refeitoacuterios cozinhas alojamentos e aacutegua potaacutevel
visando a higiene dos locais de trabalho e a proteccedilatildeo agrave sauacutede dos
trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
Funccedilatildeo do engenheiro de seguranccedila do
trabalho
Eacute a de atuar na gestatildeo de seguranccedila e sauacutede ocupacionais em
meacutedias e grandes empresas dos mais variadores setores
Para tanto tem como objetivo reduzir ao maacuteximo as perdas e
danos que podem ocorrer entre elas as lesotildees humanas danos
materiais a maacutequinas equipamentos instalaccedilotildees e ao meio
ambiente Mas natildeo eacute soacute isso a responsabilidade dos engenheiros
de seguranccedila do trabalho vai muito mais aleacutem da necessidade de
minimizar o nuacutemero de acidentes Ele deve gerir profissionais
habilitados a lidar com os processos de seguranccedila e higiene do
trabalho
O engenheiro de Seguranccedila do Trabalho eacute tambeacutem vital para a seguranccedila dos
trabalhadores pois tem como funccedilatildeo prevenir riscos agrave sauacutede e agrave vida do
trabalhador Por isso precisa criar meacutetodos e procedimentos para assegurar que os
empregados natildeo corram riscos de acidentes em sua atividade tampouco danos
fiacutesicos ou psicoloacutegicos
Assim cabe a ele administrar e fiscalizar a seguranccedila no meio industrial organizar
programas de prevenccedilatildeo de acidentes elabora planos de prevenccedilatildeo de riscos
ambientais fazer inspeccedilotildees e emitir laudos teacutecnicos (elabora laudos como o de
Insalubridade Periculosidade e LTCAT) bem como orientar a Comissatildeo Interna
de Prevenccedilatildeo de Acidentes (Cipa) das empresas Outras aacutereas de atuaccedilatildeo eacute a
assessoria de empresas em assuntos relativos agrave sua especialidade examinando
instalaccedilotildees e os materiais e processos utilizados Pode ainda ministrar palestras e
treinamentos aleacutem de implementar programas de meio ambiente e ecologia
Normas de seguranccedila
SEGURANCcedilA E SAUacuteDE
NO TRABALHO - SST No Brasil a Seguranccedila e Medicina
no Trabalho eacute regulamentada pela
portaria 321478 atualmente com
36 Normas Regulamentadoras do
Ministeacuterio do Trabalho e
Emprego - MTE O objetivo da
aacuterea de SST eacute prevenir acidentes e
doenccedilas relacionadas ao trabalho
promovendo seguranccedila sauacutede e
qualidade de vida para os
trabalhadores
NR1 NR2 NR3 NR4 NR5 NR6 NR7 NR8 NR9 NR10 NR11 NR12 NR13 NR14 NR15 NR16 NR17 NR18 NR19
Disposiccedilotildees Gerais Inspeccedilatildeo Preacutevia Embargo ou Interdiccedilatildeo Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho - SESMT Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes - CIPA Equipamentos de Proteccedilatildeo Individual ndash EPI Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional - PCMSO Edificaccedilotildees Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA Seguranccedila em Instalaccedilotildees e Serviccedilos em Eletricidade Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e Manuseio de Materiais Seguranccedila no Trabalho em Maacutequinas e Equipamentos Caldeiras e Vasos de Pressatildeo Fornos Atividades e Operaccedilotildees Insalubres Atividades e Operaccedilotildees Perigosas Ergonomia Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo ndash PCMAT Explosivos
NR20 NR21 NR22 NR23 NR24 NR25 NR26 NR27 NR28 NR29 NR30 NR31 NR32 NR33 NR34 NR35 NR36
Seguranccedila e Sauacutede do Trabalho com Inflamaacuteveis e Combustiacuteveis Trabalho a Ceacuteu Aberto Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo Proteccedilatildeo Contra Incecircndios Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais de Trabalho Resiacuteduos Industriais Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila Registro Profissional do Teacutecnico de Seguranccedila do Trabalho no MTB (Revogada) Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho na Agricultura Pecuaacuteria Silvicultura Exploraccedilatildeo Florestal e Aquicultura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Estabelecimentos de Sauacutede Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Espaccedilos Confinados Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo e Reparaccedilatildeo Naval Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Altura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
NR1 - Disposiccedilotildees Gerais
Campo de aplicaccedilatildeo de todas as Normas Regulamentadoras de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho bem como os direitos e obrigaccedilotildees do
Governo dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema
especiacutefico A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 154 a 159 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR2 - Inspeccedilatildeo Preacutevia
Estabelece as situaccedilotildees em que as empresas deveratildeo solicitar ao MTE
a realizaccedilatildeo de inspeccedilatildeo preacutevia em seus estabelecimentos bem como a
forma de sua realizaccedilatildeo A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 160 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR3 - Embargo ou Interdiccedilatildeo
Paralisaccedilatildeo de serviccedilos maacutequinas ou equipamentos bem como os
procedimentos a serem observados pela fiscalizaccedilatildeo trabalhista na adoccedilatildeo
de tais medidas punitivas no tocante agrave Seguranccedila e a Medicina do
Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal eacute o artigo 161 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR4 - Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho
Estabelece a obrigatoriedade das empresas puacuteblicas e privadas que
possuam empregados regidos pela Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLTA fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 162 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR5 - CIPA
Estabelece a obrigatoriedade nas empresas organizarem e
manterem em funcionamento uma comissatildeo constituiacuteda
exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir
infortuacutenios laborais eliminando as possiacuteveis causas de acidentes do
trabalho e doenccedilas ocupacionais A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 163 a 165 da Consolidaccedilatildeo
das Leis Trabalhistas - CLT
NR6 - EPI
Estabelece e define os tipos de EPIrsquo s a que as empresas
estatildeo obrigadas a fornecer a seus empregados sempre que
as condiccedilotildees de trabalho o exigirem a fim de resguardar a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento juriacutedico satildeo os
artigos 166 e 167 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR7 - PCMSO
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo por parte de
todos os empregadores e instituiccedilotildees que admitam trabalhadores como
empregados do Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional -
PCMSO com o objetivo de promoccedilatildeo e preservaccedilatildeo da sauacutede do conjunto dos
seus trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 168 e 169 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR8 - Edificaccedilotildees
Requisitos teacutecnicos miacutenimos que devem ser
observados nas edificaccedilotildees para garantir seguranccedila e
conforto aos que nelas trabalham A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento
juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 170 a 174
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR9 - PPRA
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais visando agrave preservaccedilatildeo da
sauacutede e da integridade fiacutesica dos trabalhadores atraveacutes da antecipaccedilatildeo
reconhecimento avaliaccedilatildeo e consequumlente controle da ocorrecircncia de
riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de
trabalho tendo em consideraccedilatildeo a proteccedilatildeo do meio ambiente e dos
recursos naturais A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 175 a 178 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR 10 ndash SEGURANCcedilA EM INSTALACcedilOtildeES E SERVICcedilOS
EM ELETRICIDADE
Estabelece os requisitos e condiccedilotildees miacutenimas objetivando a
implementaccedilatildeo de medidas de controle e sistemas preventivos de forma a
garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores que direta ou indiretamente
interajam em instalaccedilotildees eleacutetricas e serviccedilos com eletricidade
Se aplica agraves fases de geraccedilatildeo transmissatildeo distribuiccedilatildeo e consumo
incluindo as etapas de projeto construccedilatildeo montagem operaccedilatildeo manutenccedilatildeo
das instalaccedilotildees eleacutetricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas
proximidades observando-se as normas teacutecnicas oficiais estabelecidas pelos
oacutergatildeos competentes e na ausecircncia ou omissatildeo destas as normas
internacionais cabiacuteveis
NR11 - Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e
Manuseio de Materiais
Estabelece os requisitos de seguranccedila a serem observados nos locais
de trabalho no que se refere ao transporte agrave movimentaccedilatildeo agrave
armazenagem e ao manuseio de materiais tanto de forma mecacircnica
quanto manual objetivando a prevenccedilatildeo de infortuacutenios laborais A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 182 e 183 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR12 - Maacutequinas e Equipamentos
Estabelece as medidas prevencionistas de seguranccedila e higiene do
trabalho a serem adotadas pelas empresas em relaccedilatildeo agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos visando agrave prevenccedilatildeo
de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 184 e
186 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressatildeo
Estabelece todos os requisitos teacutecnico-legais relativos agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de caldeiras e vasos de pressatildeo de modo a se
prevenir a ocorrecircncia de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR
satildeo os artigos 187 e 188 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR14 - Fornos
Estabelece as recomendaccedilotildees teacutecnico-legais pertinentes agrave construccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de fornos industriais nos ambientes de trabalho A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 187 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas
- CLT
NR15 - Atividades e Operaccedilotildees Insalubres
As atividades operaccedilotildees e agentes insalubres as situaccedilotildees que
quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores ensejam
a caracterizaccedilatildeo do exerciacutecio insalubre e tambeacutem os meios de proteger os
trabalhadores de tais exposiccedilotildees nocivas agrave sua sauacutede A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta
NR satildeo os artigos 189 e 192 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR16 - Atividades e Operaccedilotildees Perigosas
Regulamenta as atividades e as operaccedilotildees legalmente consideradas
perigosas A fundamentaccedilatildeo legalque daacute embasamento juriacutedico agrave
caracterizaccedilatildeo da energia eleacutetrica como sendo o 3deg agente periculoso eacute a
Lei ndeg7369 de 22 de setembro de 1985 que institui o adicional de
periculosidade para os profissionais da aacuterea de eletricidade
NR17 - Ergonomia
Visa estabelecer paracircmetros que permitam a adaptaccedilatildeo
das condiccedilotildees de trabalho agraves condiccedilotildees
psicofisioloacutegicas dos trabalhadores de modo a
proporcionar um maacuteximo de conforto seguranccedila e
desempenho eficiente A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 198 e 199 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR18 - Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo
Estabelece diretrizes de ordem administrativa de planejamento
de organizaccedilatildeo que objetivem a implementaccedilatildeo de medidas de
controle e sistemas preventivos de seguranccedila nos processos nas
condiccedilotildees e no meio ambiente de trabalho na industria da
construccedilatildeo civil A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que
daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso 1 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR19 - Explosivos
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentadoras acerca do depoacutesito
manuseio e transporte de explosivos objetivando a proteccedilatildeo da
sauacutede e integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus ambientes de
trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso II
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR20 - Liacutequidos Combustiacuteveis e Inflamaacuteveis
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentares acerca do armazenamento
manuseio e transporte de liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis objetivando
a proteccedilatildeo da sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus
ambientes de trabalho A fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento
juriacutedico eacute o artigo 200 inciso II da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR21 - Trabalho a Ceacuteu Aberto
Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a
prevenccedilatildeo de acidentes nas atividades desenvolvidas a ceacuteu
aberto tais como em minas ao ar livre e em pedreiras A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR22 - Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo
Estabelece meacutetodos de seguranccedila a serem observados pelas
empresas que desenvolvem trabalhos subterracircneos de modo a
proporcionar a seus empregados satisfatoacuterias condiccedilotildees de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia
desta NR satildeo os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III todos da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR23 - Proteccedilatildeo Contra Incecircndios
Estabelece as medidas de proteccedilatildeo contra Incecircndios que devem
dispor os locais de trabalho visando agrave prevenccedilatildeo da sauacutede e da
integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal juriacutedica eacute
o artigo 200 inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais
de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados
nos locais de trabalho especialmente no que se refere a banheiros
vestiaacuterios refeitoacuterios cozinhas alojamentos e aacutegua potaacutevel
visando a higiene dos locais de trabalho e a proteccedilatildeo agrave sauacutede dos
trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
O engenheiro de Seguranccedila do Trabalho eacute tambeacutem vital para a seguranccedila dos
trabalhadores pois tem como funccedilatildeo prevenir riscos agrave sauacutede e agrave vida do
trabalhador Por isso precisa criar meacutetodos e procedimentos para assegurar que os
empregados natildeo corram riscos de acidentes em sua atividade tampouco danos
fiacutesicos ou psicoloacutegicos
Assim cabe a ele administrar e fiscalizar a seguranccedila no meio industrial organizar
programas de prevenccedilatildeo de acidentes elabora planos de prevenccedilatildeo de riscos
ambientais fazer inspeccedilotildees e emitir laudos teacutecnicos (elabora laudos como o de
Insalubridade Periculosidade e LTCAT) bem como orientar a Comissatildeo Interna
de Prevenccedilatildeo de Acidentes (Cipa) das empresas Outras aacutereas de atuaccedilatildeo eacute a
assessoria de empresas em assuntos relativos agrave sua especialidade examinando
instalaccedilotildees e os materiais e processos utilizados Pode ainda ministrar palestras e
treinamentos aleacutem de implementar programas de meio ambiente e ecologia
Normas de seguranccedila
SEGURANCcedilA E SAUacuteDE
NO TRABALHO - SST No Brasil a Seguranccedila e Medicina
no Trabalho eacute regulamentada pela
portaria 321478 atualmente com
36 Normas Regulamentadoras do
Ministeacuterio do Trabalho e
Emprego - MTE O objetivo da
aacuterea de SST eacute prevenir acidentes e
doenccedilas relacionadas ao trabalho
promovendo seguranccedila sauacutede e
qualidade de vida para os
trabalhadores
NR1 NR2 NR3 NR4 NR5 NR6 NR7 NR8 NR9 NR10 NR11 NR12 NR13 NR14 NR15 NR16 NR17 NR18 NR19
Disposiccedilotildees Gerais Inspeccedilatildeo Preacutevia Embargo ou Interdiccedilatildeo Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho - SESMT Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes - CIPA Equipamentos de Proteccedilatildeo Individual ndash EPI Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional - PCMSO Edificaccedilotildees Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA Seguranccedila em Instalaccedilotildees e Serviccedilos em Eletricidade Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e Manuseio de Materiais Seguranccedila no Trabalho em Maacutequinas e Equipamentos Caldeiras e Vasos de Pressatildeo Fornos Atividades e Operaccedilotildees Insalubres Atividades e Operaccedilotildees Perigosas Ergonomia Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo ndash PCMAT Explosivos
NR20 NR21 NR22 NR23 NR24 NR25 NR26 NR27 NR28 NR29 NR30 NR31 NR32 NR33 NR34 NR35 NR36
Seguranccedila e Sauacutede do Trabalho com Inflamaacuteveis e Combustiacuteveis Trabalho a Ceacuteu Aberto Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo Proteccedilatildeo Contra Incecircndios Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais de Trabalho Resiacuteduos Industriais Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila Registro Profissional do Teacutecnico de Seguranccedila do Trabalho no MTB (Revogada) Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho na Agricultura Pecuaacuteria Silvicultura Exploraccedilatildeo Florestal e Aquicultura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Estabelecimentos de Sauacutede Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Espaccedilos Confinados Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo e Reparaccedilatildeo Naval Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Altura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
NR1 - Disposiccedilotildees Gerais
Campo de aplicaccedilatildeo de todas as Normas Regulamentadoras de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho bem como os direitos e obrigaccedilotildees do
Governo dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema
especiacutefico A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 154 a 159 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR2 - Inspeccedilatildeo Preacutevia
Estabelece as situaccedilotildees em que as empresas deveratildeo solicitar ao MTE
a realizaccedilatildeo de inspeccedilatildeo preacutevia em seus estabelecimentos bem como a
forma de sua realizaccedilatildeo A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 160 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR3 - Embargo ou Interdiccedilatildeo
Paralisaccedilatildeo de serviccedilos maacutequinas ou equipamentos bem como os
procedimentos a serem observados pela fiscalizaccedilatildeo trabalhista na adoccedilatildeo
de tais medidas punitivas no tocante agrave Seguranccedila e a Medicina do
Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal eacute o artigo 161 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR4 - Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho
Estabelece a obrigatoriedade das empresas puacuteblicas e privadas que
possuam empregados regidos pela Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLTA fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 162 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR5 - CIPA
Estabelece a obrigatoriedade nas empresas organizarem e
manterem em funcionamento uma comissatildeo constituiacuteda
exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir
infortuacutenios laborais eliminando as possiacuteveis causas de acidentes do
trabalho e doenccedilas ocupacionais A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 163 a 165 da Consolidaccedilatildeo
das Leis Trabalhistas - CLT
NR6 - EPI
Estabelece e define os tipos de EPIrsquo s a que as empresas
estatildeo obrigadas a fornecer a seus empregados sempre que
as condiccedilotildees de trabalho o exigirem a fim de resguardar a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento juriacutedico satildeo os
artigos 166 e 167 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR7 - PCMSO
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo por parte de
todos os empregadores e instituiccedilotildees que admitam trabalhadores como
empregados do Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional -
PCMSO com o objetivo de promoccedilatildeo e preservaccedilatildeo da sauacutede do conjunto dos
seus trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 168 e 169 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR8 - Edificaccedilotildees
Requisitos teacutecnicos miacutenimos que devem ser
observados nas edificaccedilotildees para garantir seguranccedila e
conforto aos que nelas trabalham A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento
juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 170 a 174
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR9 - PPRA
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais visando agrave preservaccedilatildeo da
sauacutede e da integridade fiacutesica dos trabalhadores atraveacutes da antecipaccedilatildeo
reconhecimento avaliaccedilatildeo e consequumlente controle da ocorrecircncia de
riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de
trabalho tendo em consideraccedilatildeo a proteccedilatildeo do meio ambiente e dos
recursos naturais A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 175 a 178 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR 10 ndash SEGURANCcedilA EM INSTALACcedilOtildeES E SERVICcedilOS
EM ELETRICIDADE
Estabelece os requisitos e condiccedilotildees miacutenimas objetivando a
implementaccedilatildeo de medidas de controle e sistemas preventivos de forma a
garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores que direta ou indiretamente
interajam em instalaccedilotildees eleacutetricas e serviccedilos com eletricidade
Se aplica agraves fases de geraccedilatildeo transmissatildeo distribuiccedilatildeo e consumo
incluindo as etapas de projeto construccedilatildeo montagem operaccedilatildeo manutenccedilatildeo
das instalaccedilotildees eleacutetricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas
proximidades observando-se as normas teacutecnicas oficiais estabelecidas pelos
oacutergatildeos competentes e na ausecircncia ou omissatildeo destas as normas
internacionais cabiacuteveis
NR11 - Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e
Manuseio de Materiais
Estabelece os requisitos de seguranccedila a serem observados nos locais
de trabalho no que se refere ao transporte agrave movimentaccedilatildeo agrave
armazenagem e ao manuseio de materiais tanto de forma mecacircnica
quanto manual objetivando a prevenccedilatildeo de infortuacutenios laborais A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 182 e 183 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR12 - Maacutequinas e Equipamentos
Estabelece as medidas prevencionistas de seguranccedila e higiene do
trabalho a serem adotadas pelas empresas em relaccedilatildeo agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos visando agrave prevenccedilatildeo
de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 184 e
186 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressatildeo
Estabelece todos os requisitos teacutecnico-legais relativos agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de caldeiras e vasos de pressatildeo de modo a se
prevenir a ocorrecircncia de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR
satildeo os artigos 187 e 188 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR14 - Fornos
Estabelece as recomendaccedilotildees teacutecnico-legais pertinentes agrave construccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de fornos industriais nos ambientes de trabalho A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 187 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas
- CLT
NR15 - Atividades e Operaccedilotildees Insalubres
As atividades operaccedilotildees e agentes insalubres as situaccedilotildees que
quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores ensejam
a caracterizaccedilatildeo do exerciacutecio insalubre e tambeacutem os meios de proteger os
trabalhadores de tais exposiccedilotildees nocivas agrave sua sauacutede A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta
NR satildeo os artigos 189 e 192 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR16 - Atividades e Operaccedilotildees Perigosas
Regulamenta as atividades e as operaccedilotildees legalmente consideradas
perigosas A fundamentaccedilatildeo legalque daacute embasamento juriacutedico agrave
caracterizaccedilatildeo da energia eleacutetrica como sendo o 3deg agente periculoso eacute a
Lei ndeg7369 de 22 de setembro de 1985 que institui o adicional de
periculosidade para os profissionais da aacuterea de eletricidade
NR17 - Ergonomia
Visa estabelecer paracircmetros que permitam a adaptaccedilatildeo
das condiccedilotildees de trabalho agraves condiccedilotildees
psicofisioloacutegicas dos trabalhadores de modo a
proporcionar um maacuteximo de conforto seguranccedila e
desempenho eficiente A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 198 e 199 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR18 - Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo
Estabelece diretrizes de ordem administrativa de planejamento
de organizaccedilatildeo que objetivem a implementaccedilatildeo de medidas de
controle e sistemas preventivos de seguranccedila nos processos nas
condiccedilotildees e no meio ambiente de trabalho na industria da
construccedilatildeo civil A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que
daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso 1 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR19 - Explosivos
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentadoras acerca do depoacutesito
manuseio e transporte de explosivos objetivando a proteccedilatildeo da
sauacutede e integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus ambientes de
trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso II
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR20 - Liacutequidos Combustiacuteveis e Inflamaacuteveis
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentares acerca do armazenamento
manuseio e transporte de liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis objetivando
a proteccedilatildeo da sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus
ambientes de trabalho A fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento
juriacutedico eacute o artigo 200 inciso II da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR21 - Trabalho a Ceacuteu Aberto
Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a
prevenccedilatildeo de acidentes nas atividades desenvolvidas a ceacuteu
aberto tais como em minas ao ar livre e em pedreiras A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR22 - Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo
Estabelece meacutetodos de seguranccedila a serem observados pelas
empresas que desenvolvem trabalhos subterracircneos de modo a
proporcionar a seus empregados satisfatoacuterias condiccedilotildees de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia
desta NR satildeo os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III todos da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR23 - Proteccedilatildeo Contra Incecircndios
Estabelece as medidas de proteccedilatildeo contra Incecircndios que devem
dispor os locais de trabalho visando agrave prevenccedilatildeo da sauacutede e da
integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal juriacutedica eacute
o artigo 200 inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais
de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados
nos locais de trabalho especialmente no que se refere a banheiros
vestiaacuterios refeitoacuterios cozinhas alojamentos e aacutegua potaacutevel
visando a higiene dos locais de trabalho e a proteccedilatildeo agrave sauacutede dos
trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
Normas de seguranccedila
SEGURANCcedilA E SAUacuteDE
NO TRABALHO - SST No Brasil a Seguranccedila e Medicina
no Trabalho eacute regulamentada pela
portaria 321478 atualmente com
36 Normas Regulamentadoras do
Ministeacuterio do Trabalho e
Emprego - MTE O objetivo da
aacuterea de SST eacute prevenir acidentes e
doenccedilas relacionadas ao trabalho
promovendo seguranccedila sauacutede e
qualidade de vida para os
trabalhadores
NR1 NR2 NR3 NR4 NR5 NR6 NR7 NR8 NR9 NR10 NR11 NR12 NR13 NR14 NR15 NR16 NR17 NR18 NR19
Disposiccedilotildees Gerais Inspeccedilatildeo Preacutevia Embargo ou Interdiccedilatildeo Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho - SESMT Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes - CIPA Equipamentos de Proteccedilatildeo Individual ndash EPI Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional - PCMSO Edificaccedilotildees Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA Seguranccedila em Instalaccedilotildees e Serviccedilos em Eletricidade Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e Manuseio de Materiais Seguranccedila no Trabalho em Maacutequinas e Equipamentos Caldeiras e Vasos de Pressatildeo Fornos Atividades e Operaccedilotildees Insalubres Atividades e Operaccedilotildees Perigosas Ergonomia Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo ndash PCMAT Explosivos
NR20 NR21 NR22 NR23 NR24 NR25 NR26 NR27 NR28 NR29 NR30 NR31 NR32 NR33 NR34 NR35 NR36
Seguranccedila e Sauacutede do Trabalho com Inflamaacuteveis e Combustiacuteveis Trabalho a Ceacuteu Aberto Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo Proteccedilatildeo Contra Incecircndios Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais de Trabalho Resiacuteduos Industriais Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila Registro Profissional do Teacutecnico de Seguranccedila do Trabalho no MTB (Revogada) Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho na Agricultura Pecuaacuteria Silvicultura Exploraccedilatildeo Florestal e Aquicultura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Estabelecimentos de Sauacutede Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Espaccedilos Confinados Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo e Reparaccedilatildeo Naval Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Altura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
NR1 - Disposiccedilotildees Gerais
Campo de aplicaccedilatildeo de todas as Normas Regulamentadoras de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho bem como os direitos e obrigaccedilotildees do
Governo dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema
especiacutefico A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 154 a 159 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR2 - Inspeccedilatildeo Preacutevia
Estabelece as situaccedilotildees em que as empresas deveratildeo solicitar ao MTE
a realizaccedilatildeo de inspeccedilatildeo preacutevia em seus estabelecimentos bem como a
forma de sua realizaccedilatildeo A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 160 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR3 - Embargo ou Interdiccedilatildeo
Paralisaccedilatildeo de serviccedilos maacutequinas ou equipamentos bem como os
procedimentos a serem observados pela fiscalizaccedilatildeo trabalhista na adoccedilatildeo
de tais medidas punitivas no tocante agrave Seguranccedila e a Medicina do
Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal eacute o artigo 161 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR4 - Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho
Estabelece a obrigatoriedade das empresas puacuteblicas e privadas que
possuam empregados regidos pela Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLTA fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 162 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR5 - CIPA
Estabelece a obrigatoriedade nas empresas organizarem e
manterem em funcionamento uma comissatildeo constituiacuteda
exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir
infortuacutenios laborais eliminando as possiacuteveis causas de acidentes do
trabalho e doenccedilas ocupacionais A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 163 a 165 da Consolidaccedilatildeo
das Leis Trabalhistas - CLT
NR6 - EPI
Estabelece e define os tipos de EPIrsquo s a que as empresas
estatildeo obrigadas a fornecer a seus empregados sempre que
as condiccedilotildees de trabalho o exigirem a fim de resguardar a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento juriacutedico satildeo os
artigos 166 e 167 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR7 - PCMSO
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo por parte de
todos os empregadores e instituiccedilotildees que admitam trabalhadores como
empregados do Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional -
PCMSO com o objetivo de promoccedilatildeo e preservaccedilatildeo da sauacutede do conjunto dos
seus trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 168 e 169 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR8 - Edificaccedilotildees
Requisitos teacutecnicos miacutenimos que devem ser
observados nas edificaccedilotildees para garantir seguranccedila e
conforto aos que nelas trabalham A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento
juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 170 a 174
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR9 - PPRA
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais visando agrave preservaccedilatildeo da
sauacutede e da integridade fiacutesica dos trabalhadores atraveacutes da antecipaccedilatildeo
reconhecimento avaliaccedilatildeo e consequumlente controle da ocorrecircncia de
riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de
trabalho tendo em consideraccedilatildeo a proteccedilatildeo do meio ambiente e dos
recursos naturais A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 175 a 178 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR 10 ndash SEGURANCcedilA EM INSTALACcedilOtildeES E SERVICcedilOS
EM ELETRICIDADE
Estabelece os requisitos e condiccedilotildees miacutenimas objetivando a
implementaccedilatildeo de medidas de controle e sistemas preventivos de forma a
garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores que direta ou indiretamente
interajam em instalaccedilotildees eleacutetricas e serviccedilos com eletricidade
Se aplica agraves fases de geraccedilatildeo transmissatildeo distribuiccedilatildeo e consumo
incluindo as etapas de projeto construccedilatildeo montagem operaccedilatildeo manutenccedilatildeo
das instalaccedilotildees eleacutetricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas
proximidades observando-se as normas teacutecnicas oficiais estabelecidas pelos
oacutergatildeos competentes e na ausecircncia ou omissatildeo destas as normas
internacionais cabiacuteveis
NR11 - Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e
Manuseio de Materiais
Estabelece os requisitos de seguranccedila a serem observados nos locais
de trabalho no que se refere ao transporte agrave movimentaccedilatildeo agrave
armazenagem e ao manuseio de materiais tanto de forma mecacircnica
quanto manual objetivando a prevenccedilatildeo de infortuacutenios laborais A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 182 e 183 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR12 - Maacutequinas e Equipamentos
Estabelece as medidas prevencionistas de seguranccedila e higiene do
trabalho a serem adotadas pelas empresas em relaccedilatildeo agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos visando agrave prevenccedilatildeo
de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 184 e
186 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressatildeo
Estabelece todos os requisitos teacutecnico-legais relativos agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de caldeiras e vasos de pressatildeo de modo a se
prevenir a ocorrecircncia de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR
satildeo os artigos 187 e 188 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR14 - Fornos
Estabelece as recomendaccedilotildees teacutecnico-legais pertinentes agrave construccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de fornos industriais nos ambientes de trabalho A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 187 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas
- CLT
NR15 - Atividades e Operaccedilotildees Insalubres
As atividades operaccedilotildees e agentes insalubres as situaccedilotildees que
quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores ensejam
a caracterizaccedilatildeo do exerciacutecio insalubre e tambeacutem os meios de proteger os
trabalhadores de tais exposiccedilotildees nocivas agrave sua sauacutede A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta
NR satildeo os artigos 189 e 192 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR16 - Atividades e Operaccedilotildees Perigosas
Regulamenta as atividades e as operaccedilotildees legalmente consideradas
perigosas A fundamentaccedilatildeo legalque daacute embasamento juriacutedico agrave
caracterizaccedilatildeo da energia eleacutetrica como sendo o 3deg agente periculoso eacute a
Lei ndeg7369 de 22 de setembro de 1985 que institui o adicional de
periculosidade para os profissionais da aacuterea de eletricidade
NR17 - Ergonomia
Visa estabelecer paracircmetros que permitam a adaptaccedilatildeo
das condiccedilotildees de trabalho agraves condiccedilotildees
psicofisioloacutegicas dos trabalhadores de modo a
proporcionar um maacuteximo de conforto seguranccedila e
desempenho eficiente A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 198 e 199 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR18 - Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo
Estabelece diretrizes de ordem administrativa de planejamento
de organizaccedilatildeo que objetivem a implementaccedilatildeo de medidas de
controle e sistemas preventivos de seguranccedila nos processos nas
condiccedilotildees e no meio ambiente de trabalho na industria da
construccedilatildeo civil A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que
daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso 1 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR19 - Explosivos
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentadoras acerca do depoacutesito
manuseio e transporte de explosivos objetivando a proteccedilatildeo da
sauacutede e integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus ambientes de
trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso II
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR20 - Liacutequidos Combustiacuteveis e Inflamaacuteveis
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentares acerca do armazenamento
manuseio e transporte de liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis objetivando
a proteccedilatildeo da sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus
ambientes de trabalho A fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento
juriacutedico eacute o artigo 200 inciso II da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR21 - Trabalho a Ceacuteu Aberto
Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a
prevenccedilatildeo de acidentes nas atividades desenvolvidas a ceacuteu
aberto tais como em minas ao ar livre e em pedreiras A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR22 - Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo
Estabelece meacutetodos de seguranccedila a serem observados pelas
empresas que desenvolvem trabalhos subterracircneos de modo a
proporcionar a seus empregados satisfatoacuterias condiccedilotildees de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia
desta NR satildeo os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III todos da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR23 - Proteccedilatildeo Contra Incecircndios
Estabelece as medidas de proteccedilatildeo contra Incecircndios que devem
dispor os locais de trabalho visando agrave prevenccedilatildeo da sauacutede e da
integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal juriacutedica eacute
o artigo 200 inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais
de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados
nos locais de trabalho especialmente no que se refere a banheiros
vestiaacuterios refeitoacuterios cozinhas alojamentos e aacutegua potaacutevel
visando a higiene dos locais de trabalho e a proteccedilatildeo agrave sauacutede dos
trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
SEGURANCcedilA E SAUacuteDE
NO TRABALHO - SST No Brasil a Seguranccedila e Medicina
no Trabalho eacute regulamentada pela
portaria 321478 atualmente com
36 Normas Regulamentadoras do
Ministeacuterio do Trabalho e
Emprego - MTE O objetivo da
aacuterea de SST eacute prevenir acidentes e
doenccedilas relacionadas ao trabalho
promovendo seguranccedila sauacutede e
qualidade de vida para os
trabalhadores
NR1 NR2 NR3 NR4 NR5 NR6 NR7 NR8 NR9 NR10 NR11 NR12 NR13 NR14 NR15 NR16 NR17 NR18 NR19
Disposiccedilotildees Gerais Inspeccedilatildeo Preacutevia Embargo ou Interdiccedilatildeo Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho - SESMT Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes - CIPA Equipamentos de Proteccedilatildeo Individual ndash EPI Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional - PCMSO Edificaccedilotildees Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA Seguranccedila em Instalaccedilotildees e Serviccedilos em Eletricidade Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e Manuseio de Materiais Seguranccedila no Trabalho em Maacutequinas e Equipamentos Caldeiras e Vasos de Pressatildeo Fornos Atividades e Operaccedilotildees Insalubres Atividades e Operaccedilotildees Perigosas Ergonomia Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo ndash PCMAT Explosivos
NR20 NR21 NR22 NR23 NR24 NR25 NR26 NR27 NR28 NR29 NR30 NR31 NR32 NR33 NR34 NR35 NR36
Seguranccedila e Sauacutede do Trabalho com Inflamaacuteveis e Combustiacuteveis Trabalho a Ceacuteu Aberto Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo Proteccedilatildeo Contra Incecircndios Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais de Trabalho Resiacuteduos Industriais Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila Registro Profissional do Teacutecnico de Seguranccedila do Trabalho no MTB (Revogada) Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho na Agricultura Pecuaacuteria Silvicultura Exploraccedilatildeo Florestal e Aquicultura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Estabelecimentos de Sauacutede Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Espaccedilos Confinados Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo e Reparaccedilatildeo Naval Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Altura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
NR1 - Disposiccedilotildees Gerais
Campo de aplicaccedilatildeo de todas as Normas Regulamentadoras de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho bem como os direitos e obrigaccedilotildees do
Governo dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema
especiacutefico A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 154 a 159 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR2 - Inspeccedilatildeo Preacutevia
Estabelece as situaccedilotildees em que as empresas deveratildeo solicitar ao MTE
a realizaccedilatildeo de inspeccedilatildeo preacutevia em seus estabelecimentos bem como a
forma de sua realizaccedilatildeo A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 160 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR3 - Embargo ou Interdiccedilatildeo
Paralisaccedilatildeo de serviccedilos maacutequinas ou equipamentos bem como os
procedimentos a serem observados pela fiscalizaccedilatildeo trabalhista na adoccedilatildeo
de tais medidas punitivas no tocante agrave Seguranccedila e a Medicina do
Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal eacute o artigo 161 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR4 - Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho
Estabelece a obrigatoriedade das empresas puacuteblicas e privadas que
possuam empregados regidos pela Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLTA fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 162 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR5 - CIPA
Estabelece a obrigatoriedade nas empresas organizarem e
manterem em funcionamento uma comissatildeo constituiacuteda
exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir
infortuacutenios laborais eliminando as possiacuteveis causas de acidentes do
trabalho e doenccedilas ocupacionais A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 163 a 165 da Consolidaccedilatildeo
das Leis Trabalhistas - CLT
NR6 - EPI
Estabelece e define os tipos de EPIrsquo s a que as empresas
estatildeo obrigadas a fornecer a seus empregados sempre que
as condiccedilotildees de trabalho o exigirem a fim de resguardar a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento juriacutedico satildeo os
artigos 166 e 167 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR7 - PCMSO
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo por parte de
todos os empregadores e instituiccedilotildees que admitam trabalhadores como
empregados do Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional -
PCMSO com o objetivo de promoccedilatildeo e preservaccedilatildeo da sauacutede do conjunto dos
seus trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 168 e 169 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR8 - Edificaccedilotildees
Requisitos teacutecnicos miacutenimos que devem ser
observados nas edificaccedilotildees para garantir seguranccedila e
conforto aos que nelas trabalham A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento
juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 170 a 174
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR9 - PPRA
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais visando agrave preservaccedilatildeo da
sauacutede e da integridade fiacutesica dos trabalhadores atraveacutes da antecipaccedilatildeo
reconhecimento avaliaccedilatildeo e consequumlente controle da ocorrecircncia de
riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de
trabalho tendo em consideraccedilatildeo a proteccedilatildeo do meio ambiente e dos
recursos naturais A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 175 a 178 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR 10 ndash SEGURANCcedilA EM INSTALACcedilOtildeES E SERVICcedilOS
EM ELETRICIDADE
Estabelece os requisitos e condiccedilotildees miacutenimas objetivando a
implementaccedilatildeo de medidas de controle e sistemas preventivos de forma a
garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores que direta ou indiretamente
interajam em instalaccedilotildees eleacutetricas e serviccedilos com eletricidade
Se aplica agraves fases de geraccedilatildeo transmissatildeo distribuiccedilatildeo e consumo
incluindo as etapas de projeto construccedilatildeo montagem operaccedilatildeo manutenccedilatildeo
das instalaccedilotildees eleacutetricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas
proximidades observando-se as normas teacutecnicas oficiais estabelecidas pelos
oacutergatildeos competentes e na ausecircncia ou omissatildeo destas as normas
internacionais cabiacuteveis
NR11 - Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e
Manuseio de Materiais
Estabelece os requisitos de seguranccedila a serem observados nos locais
de trabalho no que se refere ao transporte agrave movimentaccedilatildeo agrave
armazenagem e ao manuseio de materiais tanto de forma mecacircnica
quanto manual objetivando a prevenccedilatildeo de infortuacutenios laborais A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 182 e 183 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR12 - Maacutequinas e Equipamentos
Estabelece as medidas prevencionistas de seguranccedila e higiene do
trabalho a serem adotadas pelas empresas em relaccedilatildeo agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos visando agrave prevenccedilatildeo
de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 184 e
186 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressatildeo
Estabelece todos os requisitos teacutecnico-legais relativos agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de caldeiras e vasos de pressatildeo de modo a se
prevenir a ocorrecircncia de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR
satildeo os artigos 187 e 188 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR14 - Fornos
Estabelece as recomendaccedilotildees teacutecnico-legais pertinentes agrave construccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de fornos industriais nos ambientes de trabalho A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 187 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas
- CLT
NR15 - Atividades e Operaccedilotildees Insalubres
As atividades operaccedilotildees e agentes insalubres as situaccedilotildees que
quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores ensejam
a caracterizaccedilatildeo do exerciacutecio insalubre e tambeacutem os meios de proteger os
trabalhadores de tais exposiccedilotildees nocivas agrave sua sauacutede A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta
NR satildeo os artigos 189 e 192 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR16 - Atividades e Operaccedilotildees Perigosas
Regulamenta as atividades e as operaccedilotildees legalmente consideradas
perigosas A fundamentaccedilatildeo legalque daacute embasamento juriacutedico agrave
caracterizaccedilatildeo da energia eleacutetrica como sendo o 3deg agente periculoso eacute a
Lei ndeg7369 de 22 de setembro de 1985 que institui o adicional de
periculosidade para os profissionais da aacuterea de eletricidade
NR17 - Ergonomia
Visa estabelecer paracircmetros que permitam a adaptaccedilatildeo
das condiccedilotildees de trabalho agraves condiccedilotildees
psicofisioloacutegicas dos trabalhadores de modo a
proporcionar um maacuteximo de conforto seguranccedila e
desempenho eficiente A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 198 e 199 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR18 - Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo
Estabelece diretrizes de ordem administrativa de planejamento
de organizaccedilatildeo que objetivem a implementaccedilatildeo de medidas de
controle e sistemas preventivos de seguranccedila nos processos nas
condiccedilotildees e no meio ambiente de trabalho na industria da
construccedilatildeo civil A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que
daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso 1 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR19 - Explosivos
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentadoras acerca do depoacutesito
manuseio e transporte de explosivos objetivando a proteccedilatildeo da
sauacutede e integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus ambientes de
trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso II
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR20 - Liacutequidos Combustiacuteveis e Inflamaacuteveis
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentares acerca do armazenamento
manuseio e transporte de liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis objetivando
a proteccedilatildeo da sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus
ambientes de trabalho A fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento
juriacutedico eacute o artigo 200 inciso II da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR21 - Trabalho a Ceacuteu Aberto
Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a
prevenccedilatildeo de acidentes nas atividades desenvolvidas a ceacuteu
aberto tais como em minas ao ar livre e em pedreiras A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR22 - Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo
Estabelece meacutetodos de seguranccedila a serem observados pelas
empresas que desenvolvem trabalhos subterracircneos de modo a
proporcionar a seus empregados satisfatoacuterias condiccedilotildees de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia
desta NR satildeo os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III todos da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR23 - Proteccedilatildeo Contra Incecircndios
Estabelece as medidas de proteccedilatildeo contra Incecircndios que devem
dispor os locais de trabalho visando agrave prevenccedilatildeo da sauacutede e da
integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal juriacutedica eacute
o artigo 200 inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais
de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados
nos locais de trabalho especialmente no que se refere a banheiros
vestiaacuterios refeitoacuterios cozinhas alojamentos e aacutegua potaacutevel
visando a higiene dos locais de trabalho e a proteccedilatildeo agrave sauacutede dos
trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
NR1 NR2 NR3 NR4 NR5 NR6 NR7 NR8 NR9 NR10 NR11 NR12 NR13 NR14 NR15 NR16 NR17 NR18 NR19
Disposiccedilotildees Gerais Inspeccedilatildeo Preacutevia Embargo ou Interdiccedilatildeo Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho - SESMT Comissatildeo Interna de Prevenccedilatildeo de Acidentes - CIPA Equipamentos de Proteccedilatildeo Individual ndash EPI Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional - PCMSO Edificaccedilotildees Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA Seguranccedila em Instalaccedilotildees e Serviccedilos em Eletricidade Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e Manuseio de Materiais Seguranccedila no Trabalho em Maacutequinas e Equipamentos Caldeiras e Vasos de Pressatildeo Fornos Atividades e Operaccedilotildees Insalubres Atividades e Operaccedilotildees Perigosas Ergonomia Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo ndash PCMAT Explosivos
NR20 NR21 NR22 NR23 NR24 NR25 NR26 NR27 NR28 NR29 NR30 NR31 NR32 NR33 NR34 NR35 NR36
Seguranccedila e Sauacutede do Trabalho com Inflamaacuteveis e Combustiacuteveis Trabalho a Ceacuteu Aberto Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo Proteccedilatildeo Contra Incecircndios Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais de Trabalho Resiacuteduos Industriais Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila Registro Profissional do Teacutecnico de Seguranccedila do Trabalho no MTB (Revogada) Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho na Agricultura Pecuaacuteria Silvicultura Exploraccedilatildeo Florestal e Aquicultura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Estabelecimentos de Sauacutede Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Espaccedilos Confinados Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo e Reparaccedilatildeo Naval Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Altura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
NR1 - Disposiccedilotildees Gerais
Campo de aplicaccedilatildeo de todas as Normas Regulamentadoras de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho bem como os direitos e obrigaccedilotildees do
Governo dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema
especiacutefico A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 154 a 159 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR2 - Inspeccedilatildeo Preacutevia
Estabelece as situaccedilotildees em que as empresas deveratildeo solicitar ao MTE
a realizaccedilatildeo de inspeccedilatildeo preacutevia em seus estabelecimentos bem como a
forma de sua realizaccedilatildeo A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 160 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR3 - Embargo ou Interdiccedilatildeo
Paralisaccedilatildeo de serviccedilos maacutequinas ou equipamentos bem como os
procedimentos a serem observados pela fiscalizaccedilatildeo trabalhista na adoccedilatildeo
de tais medidas punitivas no tocante agrave Seguranccedila e a Medicina do
Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal eacute o artigo 161 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR4 - Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho
Estabelece a obrigatoriedade das empresas puacuteblicas e privadas que
possuam empregados regidos pela Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLTA fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 162 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR5 - CIPA
Estabelece a obrigatoriedade nas empresas organizarem e
manterem em funcionamento uma comissatildeo constituiacuteda
exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir
infortuacutenios laborais eliminando as possiacuteveis causas de acidentes do
trabalho e doenccedilas ocupacionais A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 163 a 165 da Consolidaccedilatildeo
das Leis Trabalhistas - CLT
NR6 - EPI
Estabelece e define os tipos de EPIrsquo s a que as empresas
estatildeo obrigadas a fornecer a seus empregados sempre que
as condiccedilotildees de trabalho o exigirem a fim de resguardar a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento juriacutedico satildeo os
artigos 166 e 167 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR7 - PCMSO
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo por parte de
todos os empregadores e instituiccedilotildees que admitam trabalhadores como
empregados do Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional -
PCMSO com o objetivo de promoccedilatildeo e preservaccedilatildeo da sauacutede do conjunto dos
seus trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 168 e 169 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR8 - Edificaccedilotildees
Requisitos teacutecnicos miacutenimos que devem ser
observados nas edificaccedilotildees para garantir seguranccedila e
conforto aos que nelas trabalham A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento
juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 170 a 174
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR9 - PPRA
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais visando agrave preservaccedilatildeo da
sauacutede e da integridade fiacutesica dos trabalhadores atraveacutes da antecipaccedilatildeo
reconhecimento avaliaccedilatildeo e consequumlente controle da ocorrecircncia de
riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de
trabalho tendo em consideraccedilatildeo a proteccedilatildeo do meio ambiente e dos
recursos naturais A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 175 a 178 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR 10 ndash SEGURANCcedilA EM INSTALACcedilOtildeES E SERVICcedilOS
EM ELETRICIDADE
Estabelece os requisitos e condiccedilotildees miacutenimas objetivando a
implementaccedilatildeo de medidas de controle e sistemas preventivos de forma a
garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores que direta ou indiretamente
interajam em instalaccedilotildees eleacutetricas e serviccedilos com eletricidade
Se aplica agraves fases de geraccedilatildeo transmissatildeo distribuiccedilatildeo e consumo
incluindo as etapas de projeto construccedilatildeo montagem operaccedilatildeo manutenccedilatildeo
das instalaccedilotildees eleacutetricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas
proximidades observando-se as normas teacutecnicas oficiais estabelecidas pelos
oacutergatildeos competentes e na ausecircncia ou omissatildeo destas as normas
internacionais cabiacuteveis
NR11 - Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e
Manuseio de Materiais
Estabelece os requisitos de seguranccedila a serem observados nos locais
de trabalho no que se refere ao transporte agrave movimentaccedilatildeo agrave
armazenagem e ao manuseio de materiais tanto de forma mecacircnica
quanto manual objetivando a prevenccedilatildeo de infortuacutenios laborais A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 182 e 183 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR12 - Maacutequinas e Equipamentos
Estabelece as medidas prevencionistas de seguranccedila e higiene do
trabalho a serem adotadas pelas empresas em relaccedilatildeo agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos visando agrave prevenccedilatildeo
de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 184 e
186 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressatildeo
Estabelece todos os requisitos teacutecnico-legais relativos agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de caldeiras e vasos de pressatildeo de modo a se
prevenir a ocorrecircncia de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR
satildeo os artigos 187 e 188 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR14 - Fornos
Estabelece as recomendaccedilotildees teacutecnico-legais pertinentes agrave construccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de fornos industriais nos ambientes de trabalho A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 187 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas
- CLT
NR15 - Atividades e Operaccedilotildees Insalubres
As atividades operaccedilotildees e agentes insalubres as situaccedilotildees que
quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores ensejam
a caracterizaccedilatildeo do exerciacutecio insalubre e tambeacutem os meios de proteger os
trabalhadores de tais exposiccedilotildees nocivas agrave sua sauacutede A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta
NR satildeo os artigos 189 e 192 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR16 - Atividades e Operaccedilotildees Perigosas
Regulamenta as atividades e as operaccedilotildees legalmente consideradas
perigosas A fundamentaccedilatildeo legalque daacute embasamento juriacutedico agrave
caracterizaccedilatildeo da energia eleacutetrica como sendo o 3deg agente periculoso eacute a
Lei ndeg7369 de 22 de setembro de 1985 que institui o adicional de
periculosidade para os profissionais da aacuterea de eletricidade
NR17 - Ergonomia
Visa estabelecer paracircmetros que permitam a adaptaccedilatildeo
das condiccedilotildees de trabalho agraves condiccedilotildees
psicofisioloacutegicas dos trabalhadores de modo a
proporcionar um maacuteximo de conforto seguranccedila e
desempenho eficiente A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 198 e 199 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR18 - Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo
Estabelece diretrizes de ordem administrativa de planejamento
de organizaccedilatildeo que objetivem a implementaccedilatildeo de medidas de
controle e sistemas preventivos de seguranccedila nos processos nas
condiccedilotildees e no meio ambiente de trabalho na industria da
construccedilatildeo civil A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que
daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso 1 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR19 - Explosivos
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentadoras acerca do depoacutesito
manuseio e transporte de explosivos objetivando a proteccedilatildeo da
sauacutede e integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus ambientes de
trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso II
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR20 - Liacutequidos Combustiacuteveis e Inflamaacuteveis
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentares acerca do armazenamento
manuseio e transporte de liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis objetivando
a proteccedilatildeo da sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus
ambientes de trabalho A fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento
juriacutedico eacute o artigo 200 inciso II da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR21 - Trabalho a Ceacuteu Aberto
Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a
prevenccedilatildeo de acidentes nas atividades desenvolvidas a ceacuteu
aberto tais como em minas ao ar livre e em pedreiras A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR22 - Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo
Estabelece meacutetodos de seguranccedila a serem observados pelas
empresas que desenvolvem trabalhos subterracircneos de modo a
proporcionar a seus empregados satisfatoacuterias condiccedilotildees de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia
desta NR satildeo os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III todos da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR23 - Proteccedilatildeo Contra Incecircndios
Estabelece as medidas de proteccedilatildeo contra Incecircndios que devem
dispor os locais de trabalho visando agrave prevenccedilatildeo da sauacutede e da
integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal juriacutedica eacute
o artigo 200 inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais
de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados
nos locais de trabalho especialmente no que se refere a banheiros
vestiaacuterios refeitoacuterios cozinhas alojamentos e aacutegua potaacutevel
visando a higiene dos locais de trabalho e a proteccedilatildeo agrave sauacutede dos
trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
NR20 NR21 NR22 NR23 NR24 NR25 NR26 NR27 NR28 NR29 NR30 NR31 NR32 NR33 NR34 NR35 NR36
Seguranccedila e Sauacutede do Trabalho com Inflamaacuteveis e Combustiacuteveis Trabalho a Ceacuteu Aberto Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo Proteccedilatildeo Contra Incecircndios Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais de Trabalho Resiacuteduos Industriais Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila Registro Profissional do Teacutecnico de Seguranccedila do Trabalho no MTB (Revogada) Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho na Agricultura Pecuaacuteria Silvicultura Exploraccedilatildeo Florestal e Aquicultura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Estabelecimentos de Sauacutede Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Espaccedilos Confinados Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo e Reparaccedilatildeo Naval Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Altura Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
NR1 - Disposiccedilotildees Gerais
Campo de aplicaccedilatildeo de todas as Normas Regulamentadoras de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho bem como os direitos e obrigaccedilotildees do
Governo dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema
especiacutefico A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 154 a 159 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR2 - Inspeccedilatildeo Preacutevia
Estabelece as situaccedilotildees em que as empresas deveratildeo solicitar ao MTE
a realizaccedilatildeo de inspeccedilatildeo preacutevia em seus estabelecimentos bem como a
forma de sua realizaccedilatildeo A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 160 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR3 - Embargo ou Interdiccedilatildeo
Paralisaccedilatildeo de serviccedilos maacutequinas ou equipamentos bem como os
procedimentos a serem observados pela fiscalizaccedilatildeo trabalhista na adoccedilatildeo
de tais medidas punitivas no tocante agrave Seguranccedila e a Medicina do
Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal eacute o artigo 161 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR4 - Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho
Estabelece a obrigatoriedade das empresas puacuteblicas e privadas que
possuam empregados regidos pela Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLTA fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 162 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR5 - CIPA
Estabelece a obrigatoriedade nas empresas organizarem e
manterem em funcionamento uma comissatildeo constituiacuteda
exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir
infortuacutenios laborais eliminando as possiacuteveis causas de acidentes do
trabalho e doenccedilas ocupacionais A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 163 a 165 da Consolidaccedilatildeo
das Leis Trabalhistas - CLT
NR6 - EPI
Estabelece e define os tipos de EPIrsquo s a que as empresas
estatildeo obrigadas a fornecer a seus empregados sempre que
as condiccedilotildees de trabalho o exigirem a fim de resguardar a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento juriacutedico satildeo os
artigos 166 e 167 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR7 - PCMSO
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo por parte de
todos os empregadores e instituiccedilotildees que admitam trabalhadores como
empregados do Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional -
PCMSO com o objetivo de promoccedilatildeo e preservaccedilatildeo da sauacutede do conjunto dos
seus trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 168 e 169 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR8 - Edificaccedilotildees
Requisitos teacutecnicos miacutenimos que devem ser
observados nas edificaccedilotildees para garantir seguranccedila e
conforto aos que nelas trabalham A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento
juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 170 a 174
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR9 - PPRA
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais visando agrave preservaccedilatildeo da
sauacutede e da integridade fiacutesica dos trabalhadores atraveacutes da antecipaccedilatildeo
reconhecimento avaliaccedilatildeo e consequumlente controle da ocorrecircncia de
riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de
trabalho tendo em consideraccedilatildeo a proteccedilatildeo do meio ambiente e dos
recursos naturais A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 175 a 178 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR 10 ndash SEGURANCcedilA EM INSTALACcedilOtildeES E SERVICcedilOS
EM ELETRICIDADE
Estabelece os requisitos e condiccedilotildees miacutenimas objetivando a
implementaccedilatildeo de medidas de controle e sistemas preventivos de forma a
garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores que direta ou indiretamente
interajam em instalaccedilotildees eleacutetricas e serviccedilos com eletricidade
Se aplica agraves fases de geraccedilatildeo transmissatildeo distribuiccedilatildeo e consumo
incluindo as etapas de projeto construccedilatildeo montagem operaccedilatildeo manutenccedilatildeo
das instalaccedilotildees eleacutetricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas
proximidades observando-se as normas teacutecnicas oficiais estabelecidas pelos
oacutergatildeos competentes e na ausecircncia ou omissatildeo destas as normas
internacionais cabiacuteveis
NR11 - Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e
Manuseio de Materiais
Estabelece os requisitos de seguranccedila a serem observados nos locais
de trabalho no que se refere ao transporte agrave movimentaccedilatildeo agrave
armazenagem e ao manuseio de materiais tanto de forma mecacircnica
quanto manual objetivando a prevenccedilatildeo de infortuacutenios laborais A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 182 e 183 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR12 - Maacutequinas e Equipamentos
Estabelece as medidas prevencionistas de seguranccedila e higiene do
trabalho a serem adotadas pelas empresas em relaccedilatildeo agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos visando agrave prevenccedilatildeo
de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 184 e
186 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressatildeo
Estabelece todos os requisitos teacutecnico-legais relativos agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de caldeiras e vasos de pressatildeo de modo a se
prevenir a ocorrecircncia de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR
satildeo os artigos 187 e 188 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR14 - Fornos
Estabelece as recomendaccedilotildees teacutecnico-legais pertinentes agrave construccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de fornos industriais nos ambientes de trabalho A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 187 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas
- CLT
NR15 - Atividades e Operaccedilotildees Insalubres
As atividades operaccedilotildees e agentes insalubres as situaccedilotildees que
quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores ensejam
a caracterizaccedilatildeo do exerciacutecio insalubre e tambeacutem os meios de proteger os
trabalhadores de tais exposiccedilotildees nocivas agrave sua sauacutede A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta
NR satildeo os artigos 189 e 192 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR16 - Atividades e Operaccedilotildees Perigosas
Regulamenta as atividades e as operaccedilotildees legalmente consideradas
perigosas A fundamentaccedilatildeo legalque daacute embasamento juriacutedico agrave
caracterizaccedilatildeo da energia eleacutetrica como sendo o 3deg agente periculoso eacute a
Lei ndeg7369 de 22 de setembro de 1985 que institui o adicional de
periculosidade para os profissionais da aacuterea de eletricidade
NR17 - Ergonomia
Visa estabelecer paracircmetros que permitam a adaptaccedilatildeo
das condiccedilotildees de trabalho agraves condiccedilotildees
psicofisioloacutegicas dos trabalhadores de modo a
proporcionar um maacuteximo de conforto seguranccedila e
desempenho eficiente A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 198 e 199 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR18 - Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo
Estabelece diretrizes de ordem administrativa de planejamento
de organizaccedilatildeo que objetivem a implementaccedilatildeo de medidas de
controle e sistemas preventivos de seguranccedila nos processos nas
condiccedilotildees e no meio ambiente de trabalho na industria da
construccedilatildeo civil A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que
daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso 1 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR19 - Explosivos
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentadoras acerca do depoacutesito
manuseio e transporte de explosivos objetivando a proteccedilatildeo da
sauacutede e integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus ambientes de
trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso II
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR20 - Liacutequidos Combustiacuteveis e Inflamaacuteveis
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentares acerca do armazenamento
manuseio e transporte de liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis objetivando
a proteccedilatildeo da sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus
ambientes de trabalho A fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento
juriacutedico eacute o artigo 200 inciso II da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR21 - Trabalho a Ceacuteu Aberto
Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a
prevenccedilatildeo de acidentes nas atividades desenvolvidas a ceacuteu
aberto tais como em minas ao ar livre e em pedreiras A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR22 - Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo
Estabelece meacutetodos de seguranccedila a serem observados pelas
empresas que desenvolvem trabalhos subterracircneos de modo a
proporcionar a seus empregados satisfatoacuterias condiccedilotildees de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia
desta NR satildeo os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III todos da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR23 - Proteccedilatildeo Contra Incecircndios
Estabelece as medidas de proteccedilatildeo contra Incecircndios que devem
dispor os locais de trabalho visando agrave prevenccedilatildeo da sauacutede e da
integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal juriacutedica eacute
o artigo 200 inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais
de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados
nos locais de trabalho especialmente no que se refere a banheiros
vestiaacuterios refeitoacuterios cozinhas alojamentos e aacutegua potaacutevel
visando a higiene dos locais de trabalho e a proteccedilatildeo agrave sauacutede dos
trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
NR1 - Disposiccedilotildees Gerais
Campo de aplicaccedilatildeo de todas as Normas Regulamentadoras de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho bem como os direitos e obrigaccedilotildees do
Governo dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema
especiacutefico A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 154 a 159 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR2 - Inspeccedilatildeo Preacutevia
Estabelece as situaccedilotildees em que as empresas deveratildeo solicitar ao MTE
a realizaccedilatildeo de inspeccedilatildeo preacutevia em seus estabelecimentos bem como a
forma de sua realizaccedilatildeo A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 160 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR3 - Embargo ou Interdiccedilatildeo
Paralisaccedilatildeo de serviccedilos maacutequinas ou equipamentos bem como os
procedimentos a serem observados pela fiscalizaccedilatildeo trabalhista na adoccedilatildeo
de tais medidas punitivas no tocante agrave Seguranccedila e a Medicina do
Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal eacute o artigo 161 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR4 - Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho
Estabelece a obrigatoriedade das empresas puacuteblicas e privadas que
possuam empregados regidos pela Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLTA fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 162 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR5 - CIPA
Estabelece a obrigatoriedade nas empresas organizarem e
manterem em funcionamento uma comissatildeo constituiacuteda
exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir
infortuacutenios laborais eliminando as possiacuteveis causas de acidentes do
trabalho e doenccedilas ocupacionais A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 163 a 165 da Consolidaccedilatildeo
das Leis Trabalhistas - CLT
NR6 - EPI
Estabelece e define os tipos de EPIrsquo s a que as empresas
estatildeo obrigadas a fornecer a seus empregados sempre que
as condiccedilotildees de trabalho o exigirem a fim de resguardar a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento juriacutedico satildeo os
artigos 166 e 167 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR7 - PCMSO
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo por parte de
todos os empregadores e instituiccedilotildees que admitam trabalhadores como
empregados do Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional -
PCMSO com o objetivo de promoccedilatildeo e preservaccedilatildeo da sauacutede do conjunto dos
seus trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 168 e 169 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR8 - Edificaccedilotildees
Requisitos teacutecnicos miacutenimos que devem ser
observados nas edificaccedilotildees para garantir seguranccedila e
conforto aos que nelas trabalham A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento
juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 170 a 174
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR9 - PPRA
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais visando agrave preservaccedilatildeo da
sauacutede e da integridade fiacutesica dos trabalhadores atraveacutes da antecipaccedilatildeo
reconhecimento avaliaccedilatildeo e consequumlente controle da ocorrecircncia de
riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de
trabalho tendo em consideraccedilatildeo a proteccedilatildeo do meio ambiente e dos
recursos naturais A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 175 a 178 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR 10 ndash SEGURANCcedilA EM INSTALACcedilOtildeES E SERVICcedilOS
EM ELETRICIDADE
Estabelece os requisitos e condiccedilotildees miacutenimas objetivando a
implementaccedilatildeo de medidas de controle e sistemas preventivos de forma a
garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores que direta ou indiretamente
interajam em instalaccedilotildees eleacutetricas e serviccedilos com eletricidade
Se aplica agraves fases de geraccedilatildeo transmissatildeo distribuiccedilatildeo e consumo
incluindo as etapas de projeto construccedilatildeo montagem operaccedilatildeo manutenccedilatildeo
das instalaccedilotildees eleacutetricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas
proximidades observando-se as normas teacutecnicas oficiais estabelecidas pelos
oacutergatildeos competentes e na ausecircncia ou omissatildeo destas as normas
internacionais cabiacuteveis
NR11 - Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e
Manuseio de Materiais
Estabelece os requisitos de seguranccedila a serem observados nos locais
de trabalho no que se refere ao transporte agrave movimentaccedilatildeo agrave
armazenagem e ao manuseio de materiais tanto de forma mecacircnica
quanto manual objetivando a prevenccedilatildeo de infortuacutenios laborais A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 182 e 183 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR12 - Maacutequinas e Equipamentos
Estabelece as medidas prevencionistas de seguranccedila e higiene do
trabalho a serem adotadas pelas empresas em relaccedilatildeo agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos visando agrave prevenccedilatildeo
de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 184 e
186 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressatildeo
Estabelece todos os requisitos teacutecnico-legais relativos agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de caldeiras e vasos de pressatildeo de modo a se
prevenir a ocorrecircncia de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR
satildeo os artigos 187 e 188 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR14 - Fornos
Estabelece as recomendaccedilotildees teacutecnico-legais pertinentes agrave construccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de fornos industriais nos ambientes de trabalho A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 187 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas
- CLT
NR15 - Atividades e Operaccedilotildees Insalubres
As atividades operaccedilotildees e agentes insalubres as situaccedilotildees que
quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores ensejam
a caracterizaccedilatildeo do exerciacutecio insalubre e tambeacutem os meios de proteger os
trabalhadores de tais exposiccedilotildees nocivas agrave sua sauacutede A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta
NR satildeo os artigos 189 e 192 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR16 - Atividades e Operaccedilotildees Perigosas
Regulamenta as atividades e as operaccedilotildees legalmente consideradas
perigosas A fundamentaccedilatildeo legalque daacute embasamento juriacutedico agrave
caracterizaccedilatildeo da energia eleacutetrica como sendo o 3deg agente periculoso eacute a
Lei ndeg7369 de 22 de setembro de 1985 que institui o adicional de
periculosidade para os profissionais da aacuterea de eletricidade
NR17 - Ergonomia
Visa estabelecer paracircmetros que permitam a adaptaccedilatildeo
das condiccedilotildees de trabalho agraves condiccedilotildees
psicofisioloacutegicas dos trabalhadores de modo a
proporcionar um maacuteximo de conforto seguranccedila e
desempenho eficiente A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 198 e 199 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR18 - Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo
Estabelece diretrizes de ordem administrativa de planejamento
de organizaccedilatildeo que objetivem a implementaccedilatildeo de medidas de
controle e sistemas preventivos de seguranccedila nos processos nas
condiccedilotildees e no meio ambiente de trabalho na industria da
construccedilatildeo civil A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que
daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso 1 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR19 - Explosivos
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentadoras acerca do depoacutesito
manuseio e transporte de explosivos objetivando a proteccedilatildeo da
sauacutede e integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus ambientes de
trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso II
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR20 - Liacutequidos Combustiacuteveis e Inflamaacuteveis
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentares acerca do armazenamento
manuseio e transporte de liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis objetivando
a proteccedilatildeo da sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus
ambientes de trabalho A fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento
juriacutedico eacute o artigo 200 inciso II da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR21 - Trabalho a Ceacuteu Aberto
Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a
prevenccedilatildeo de acidentes nas atividades desenvolvidas a ceacuteu
aberto tais como em minas ao ar livre e em pedreiras A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR22 - Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo
Estabelece meacutetodos de seguranccedila a serem observados pelas
empresas que desenvolvem trabalhos subterracircneos de modo a
proporcionar a seus empregados satisfatoacuterias condiccedilotildees de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia
desta NR satildeo os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III todos da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR23 - Proteccedilatildeo Contra Incecircndios
Estabelece as medidas de proteccedilatildeo contra Incecircndios que devem
dispor os locais de trabalho visando agrave prevenccedilatildeo da sauacutede e da
integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal juriacutedica eacute
o artigo 200 inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais
de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados
nos locais de trabalho especialmente no que se refere a banheiros
vestiaacuterios refeitoacuterios cozinhas alojamentos e aacutegua potaacutevel
visando a higiene dos locais de trabalho e a proteccedilatildeo agrave sauacutede dos
trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
NR2 - Inspeccedilatildeo Preacutevia
Estabelece as situaccedilotildees em que as empresas deveratildeo solicitar ao MTE
a realizaccedilatildeo de inspeccedilatildeo preacutevia em seus estabelecimentos bem como a
forma de sua realizaccedilatildeo A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 160 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR3 - Embargo ou Interdiccedilatildeo
Paralisaccedilatildeo de serviccedilos maacutequinas ou equipamentos bem como os
procedimentos a serem observados pela fiscalizaccedilatildeo trabalhista na adoccedilatildeo
de tais medidas punitivas no tocante agrave Seguranccedila e a Medicina do
Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal eacute o artigo 161 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR4 - Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho
Estabelece a obrigatoriedade das empresas puacuteblicas e privadas que
possuam empregados regidos pela Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLTA fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 162 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR5 - CIPA
Estabelece a obrigatoriedade nas empresas organizarem e
manterem em funcionamento uma comissatildeo constituiacuteda
exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir
infortuacutenios laborais eliminando as possiacuteveis causas de acidentes do
trabalho e doenccedilas ocupacionais A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 163 a 165 da Consolidaccedilatildeo
das Leis Trabalhistas - CLT
NR6 - EPI
Estabelece e define os tipos de EPIrsquo s a que as empresas
estatildeo obrigadas a fornecer a seus empregados sempre que
as condiccedilotildees de trabalho o exigirem a fim de resguardar a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento juriacutedico satildeo os
artigos 166 e 167 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR7 - PCMSO
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo por parte de
todos os empregadores e instituiccedilotildees que admitam trabalhadores como
empregados do Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional -
PCMSO com o objetivo de promoccedilatildeo e preservaccedilatildeo da sauacutede do conjunto dos
seus trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 168 e 169 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR8 - Edificaccedilotildees
Requisitos teacutecnicos miacutenimos que devem ser
observados nas edificaccedilotildees para garantir seguranccedila e
conforto aos que nelas trabalham A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento
juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 170 a 174
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR9 - PPRA
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais visando agrave preservaccedilatildeo da
sauacutede e da integridade fiacutesica dos trabalhadores atraveacutes da antecipaccedilatildeo
reconhecimento avaliaccedilatildeo e consequumlente controle da ocorrecircncia de
riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de
trabalho tendo em consideraccedilatildeo a proteccedilatildeo do meio ambiente e dos
recursos naturais A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 175 a 178 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR 10 ndash SEGURANCcedilA EM INSTALACcedilOtildeES E SERVICcedilOS
EM ELETRICIDADE
Estabelece os requisitos e condiccedilotildees miacutenimas objetivando a
implementaccedilatildeo de medidas de controle e sistemas preventivos de forma a
garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores que direta ou indiretamente
interajam em instalaccedilotildees eleacutetricas e serviccedilos com eletricidade
Se aplica agraves fases de geraccedilatildeo transmissatildeo distribuiccedilatildeo e consumo
incluindo as etapas de projeto construccedilatildeo montagem operaccedilatildeo manutenccedilatildeo
das instalaccedilotildees eleacutetricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas
proximidades observando-se as normas teacutecnicas oficiais estabelecidas pelos
oacutergatildeos competentes e na ausecircncia ou omissatildeo destas as normas
internacionais cabiacuteveis
NR11 - Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e
Manuseio de Materiais
Estabelece os requisitos de seguranccedila a serem observados nos locais
de trabalho no que se refere ao transporte agrave movimentaccedilatildeo agrave
armazenagem e ao manuseio de materiais tanto de forma mecacircnica
quanto manual objetivando a prevenccedilatildeo de infortuacutenios laborais A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 182 e 183 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR12 - Maacutequinas e Equipamentos
Estabelece as medidas prevencionistas de seguranccedila e higiene do
trabalho a serem adotadas pelas empresas em relaccedilatildeo agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos visando agrave prevenccedilatildeo
de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 184 e
186 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressatildeo
Estabelece todos os requisitos teacutecnico-legais relativos agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de caldeiras e vasos de pressatildeo de modo a se
prevenir a ocorrecircncia de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR
satildeo os artigos 187 e 188 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR14 - Fornos
Estabelece as recomendaccedilotildees teacutecnico-legais pertinentes agrave construccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de fornos industriais nos ambientes de trabalho A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 187 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas
- CLT
NR15 - Atividades e Operaccedilotildees Insalubres
As atividades operaccedilotildees e agentes insalubres as situaccedilotildees que
quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores ensejam
a caracterizaccedilatildeo do exerciacutecio insalubre e tambeacutem os meios de proteger os
trabalhadores de tais exposiccedilotildees nocivas agrave sua sauacutede A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta
NR satildeo os artigos 189 e 192 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR16 - Atividades e Operaccedilotildees Perigosas
Regulamenta as atividades e as operaccedilotildees legalmente consideradas
perigosas A fundamentaccedilatildeo legalque daacute embasamento juriacutedico agrave
caracterizaccedilatildeo da energia eleacutetrica como sendo o 3deg agente periculoso eacute a
Lei ndeg7369 de 22 de setembro de 1985 que institui o adicional de
periculosidade para os profissionais da aacuterea de eletricidade
NR17 - Ergonomia
Visa estabelecer paracircmetros que permitam a adaptaccedilatildeo
das condiccedilotildees de trabalho agraves condiccedilotildees
psicofisioloacutegicas dos trabalhadores de modo a
proporcionar um maacuteximo de conforto seguranccedila e
desempenho eficiente A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 198 e 199 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR18 - Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo
Estabelece diretrizes de ordem administrativa de planejamento
de organizaccedilatildeo que objetivem a implementaccedilatildeo de medidas de
controle e sistemas preventivos de seguranccedila nos processos nas
condiccedilotildees e no meio ambiente de trabalho na industria da
construccedilatildeo civil A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que
daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso 1 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR19 - Explosivos
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentadoras acerca do depoacutesito
manuseio e transporte de explosivos objetivando a proteccedilatildeo da
sauacutede e integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus ambientes de
trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso II
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR20 - Liacutequidos Combustiacuteveis e Inflamaacuteveis
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentares acerca do armazenamento
manuseio e transporte de liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis objetivando
a proteccedilatildeo da sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus
ambientes de trabalho A fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento
juriacutedico eacute o artigo 200 inciso II da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR21 - Trabalho a Ceacuteu Aberto
Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a
prevenccedilatildeo de acidentes nas atividades desenvolvidas a ceacuteu
aberto tais como em minas ao ar livre e em pedreiras A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR22 - Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo
Estabelece meacutetodos de seguranccedila a serem observados pelas
empresas que desenvolvem trabalhos subterracircneos de modo a
proporcionar a seus empregados satisfatoacuterias condiccedilotildees de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia
desta NR satildeo os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III todos da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR23 - Proteccedilatildeo Contra Incecircndios
Estabelece as medidas de proteccedilatildeo contra Incecircndios que devem
dispor os locais de trabalho visando agrave prevenccedilatildeo da sauacutede e da
integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal juriacutedica eacute
o artigo 200 inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais
de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados
nos locais de trabalho especialmente no que se refere a banheiros
vestiaacuterios refeitoacuterios cozinhas alojamentos e aacutegua potaacutevel
visando a higiene dos locais de trabalho e a proteccedilatildeo agrave sauacutede dos
trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
NR3 - Embargo ou Interdiccedilatildeo
Paralisaccedilatildeo de serviccedilos maacutequinas ou equipamentos bem como os
procedimentos a serem observados pela fiscalizaccedilatildeo trabalhista na adoccedilatildeo
de tais medidas punitivas no tocante agrave Seguranccedila e a Medicina do
Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal eacute o artigo 161 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR4 - Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho
Estabelece a obrigatoriedade das empresas puacuteblicas e privadas que
possuam empregados regidos pela Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLTA fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 162 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR5 - CIPA
Estabelece a obrigatoriedade nas empresas organizarem e
manterem em funcionamento uma comissatildeo constituiacuteda
exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir
infortuacutenios laborais eliminando as possiacuteveis causas de acidentes do
trabalho e doenccedilas ocupacionais A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 163 a 165 da Consolidaccedilatildeo
das Leis Trabalhistas - CLT
NR6 - EPI
Estabelece e define os tipos de EPIrsquo s a que as empresas
estatildeo obrigadas a fornecer a seus empregados sempre que
as condiccedilotildees de trabalho o exigirem a fim de resguardar a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento juriacutedico satildeo os
artigos 166 e 167 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR7 - PCMSO
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo por parte de
todos os empregadores e instituiccedilotildees que admitam trabalhadores como
empregados do Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional -
PCMSO com o objetivo de promoccedilatildeo e preservaccedilatildeo da sauacutede do conjunto dos
seus trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 168 e 169 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR8 - Edificaccedilotildees
Requisitos teacutecnicos miacutenimos que devem ser
observados nas edificaccedilotildees para garantir seguranccedila e
conforto aos que nelas trabalham A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento
juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 170 a 174
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR9 - PPRA
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais visando agrave preservaccedilatildeo da
sauacutede e da integridade fiacutesica dos trabalhadores atraveacutes da antecipaccedilatildeo
reconhecimento avaliaccedilatildeo e consequumlente controle da ocorrecircncia de
riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de
trabalho tendo em consideraccedilatildeo a proteccedilatildeo do meio ambiente e dos
recursos naturais A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 175 a 178 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR 10 ndash SEGURANCcedilA EM INSTALACcedilOtildeES E SERVICcedilOS
EM ELETRICIDADE
Estabelece os requisitos e condiccedilotildees miacutenimas objetivando a
implementaccedilatildeo de medidas de controle e sistemas preventivos de forma a
garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores que direta ou indiretamente
interajam em instalaccedilotildees eleacutetricas e serviccedilos com eletricidade
Se aplica agraves fases de geraccedilatildeo transmissatildeo distribuiccedilatildeo e consumo
incluindo as etapas de projeto construccedilatildeo montagem operaccedilatildeo manutenccedilatildeo
das instalaccedilotildees eleacutetricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas
proximidades observando-se as normas teacutecnicas oficiais estabelecidas pelos
oacutergatildeos competentes e na ausecircncia ou omissatildeo destas as normas
internacionais cabiacuteveis
NR11 - Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e
Manuseio de Materiais
Estabelece os requisitos de seguranccedila a serem observados nos locais
de trabalho no que se refere ao transporte agrave movimentaccedilatildeo agrave
armazenagem e ao manuseio de materiais tanto de forma mecacircnica
quanto manual objetivando a prevenccedilatildeo de infortuacutenios laborais A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 182 e 183 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR12 - Maacutequinas e Equipamentos
Estabelece as medidas prevencionistas de seguranccedila e higiene do
trabalho a serem adotadas pelas empresas em relaccedilatildeo agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos visando agrave prevenccedilatildeo
de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 184 e
186 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressatildeo
Estabelece todos os requisitos teacutecnico-legais relativos agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de caldeiras e vasos de pressatildeo de modo a se
prevenir a ocorrecircncia de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR
satildeo os artigos 187 e 188 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR14 - Fornos
Estabelece as recomendaccedilotildees teacutecnico-legais pertinentes agrave construccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de fornos industriais nos ambientes de trabalho A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 187 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas
- CLT
NR15 - Atividades e Operaccedilotildees Insalubres
As atividades operaccedilotildees e agentes insalubres as situaccedilotildees que
quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores ensejam
a caracterizaccedilatildeo do exerciacutecio insalubre e tambeacutem os meios de proteger os
trabalhadores de tais exposiccedilotildees nocivas agrave sua sauacutede A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta
NR satildeo os artigos 189 e 192 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR16 - Atividades e Operaccedilotildees Perigosas
Regulamenta as atividades e as operaccedilotildees legalmente consideradas
perigosas A fundamentaccedilatildeo legalque daacute embasamento juriacutedico agrave
caracterizaccedilatildeo da energia eleacutetrica como sendo o 3deg agente periculoso eacute a
Lei ndeg7369 de 22 de setembro de 1985 que institui o adicional de
periculosidade para os profissionais da aacuterea de eletricidade
NR17 - Ergonomia
Visa estabelecer paracircmetros que permitam a adaptaccedilatildeo
das condiccedilotildees de trabalho agraves condiccedilotildees
psicofisioloacutegicas dos trabalhadores de modo a
proporcionar um maacuteximo de conforto seguranccedila e
desempenho eficiente A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 198 e 199 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR18 - Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo
Estabelece diretrizes de ordem administrativa de planejamento
de organizaccedilatildeo que objetivem a implementaccedilatildeo de medidas de
controle e sistemas preventivos de seguranccedila nos processos nas
condiccedilotildees e no meio ambiente de trabalho na industria da
construccedilatildeo civil A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que
daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso 1 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR19 - Explosivos
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentadoras acerca do depoacutesito
manuseio e transporte de explosivos objetivando a proteccedilatildeo da
sauacutede e integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus ambientes de
trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso II
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR20 - Liacutequidos Combustiacuteveis e Inflamaacuteveis
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentares acerca do armazenamento
manuseio e transporte de liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis objetivando
a proteccedilatildeo da sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus
ambientes de trabalho A fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento
juriacutedico eacute o artigo 200 inciso II da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR21 - Trabalho a Ceacuteu Aberto
Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a
prevenccedilatildeo de acidentes nas atividades desenvolvidas a ceacuteu
aberto tais como em minas ao ar livre e em pedreiras A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR22 - Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo
Estabelece meacutetodos de seguranccedila a serem observados pelas
empresas que desenvolvem trabalhos subterracircneos de modo a
proporcionar a seus empregados satisfatoacuterias condiccedilotildees de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia
desta NR satildeo os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III todos da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR23 - Proteccedilatildeo Contra Incecircndios
Estabelece as medidas de proteccedilatildeo contra Incecircndios que devem
dispor os locais de trabalho visando agrave prevenccedilatildeo da sauacutede e da
integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal juriacutedica eacute
o artigo 200 inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais
de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados
nos locais de trabalho especialmente no que se refere a banheiros
vestiaacuterios refeitoacuterios cozinhas alojamentos e aacutegua potaacutevel
visando a higiene dos locais de trabalho e a proteccedilatildeo agrave sauacutede dos
trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
NR4 - Serviccedilos Especializados em Engenharia de Seguranccedila e em Medicina do Trabalho
Estabelece a obrigatoriedade das empresas puacuteblicas e privadas que
possuam empregados regidos pela Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLTA fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 162 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR5 - CIPA
Estabelece a obrigatoriedade nas empresas organizarem e
manterem em funcionamento uma comissatildeo constituiacuteda
exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir
infortuacutenios laborais eliminando as possiacuteveis causas de acidentes do
trabalho e doenccedilas ocupacionais A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 163 a 165 da Consolidaccedilatildeo
das Leis Trabalhistas - CLT
NR6 - EPI
Estabelece e define os tipos de EPIrsquo s a que as empresas
estatildeo obrigadas a fornecer a seus empregados sempre que
as condiccedilotildees de trabalho o exigirem a fim de resguardar a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento juriacutedico satildeo os
artigos 166 e 167 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR7 - PCMSO
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo por parte de
todos os empregadores e instituiccedilotildees que admitam trabalhadores como
empregados do Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional -
PCMSO com o objetivo de promoccedilatildeo e preservaccedilatildeo da sauacutede do conjunto dos
seus trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 168 e 169 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR8 - Edificaccedilotildees
Requisitos teacutecnicos miacutenimos que devem ser
observados nas edificaccedilotildees para garantir seguranccedila e
conforto aos que nelas trabalham A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento
juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 170 a 174
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR9 - PPRA
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais visando agrave preservaccedilatildeo da
sauacutede e da integridade fiacutesica dos trabalhadores atraveacutes da antecipaccedilatildeo
reconhecimento avaliaccedilatildeo e consequumlente controle da ocorrecircncia de
riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de
trabalho tendo em consideraccedilatildeo a proteccedilatildeo do meio ambiente e dos
recursos naturais A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 175 a 178 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR 10 ndash SEGURANCcedilA EM INSTALACcedilOtildeES E SERVICcedilOS
EM ELETRICIDADE
Estabelece os requisitos e condiccedilotildees miacutenimas objetivando a
implementaccedilatildeo de medidas de controle e sistemas preventivos de forma a
garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores que direta ou indiretamente
interajam em instalaccedilotildees eleacutetricas e serviccedilos com eletricidade
Se aplica agraves fases de geraccedilatildeo transmissatildeo distribuiccedilatildeo e consumo
incluindo as etapas de projeto construccedilatildeo montagem operaccedilatildeo manutenccedilatildeo
das instalaccedilotildees eleacutetricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas
proximidades observando-se as normas teacutecnicas oficiais estabelecidas pelos
oacutergatildeos competentes e na ausecircncia ou omissatildeo destas as normas
internacionais cabiacuteveis
NR11 - Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e
Manuseio de Materiais
Estabelece os requisitos de seguranccedila a serem observados nos locais
de trabalho no que se refere ao transporte agrave movimentaccedilatildeo agrave
armazenagem e ao manuseio de materiais tanto de forma mecacircnica
quanto manual objetivando a prevenccedilatildeo de infortuacutenios laborais A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 182 e 183 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR12 - Maacutequinas e Equipamentos
Estabelece as medidas prevencionistas de seguranccedila e higiene do
trabalho a serem adotadas pelas empresas em relaccedilatildeo agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos visando agrave prevenccedilatildeo
de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 184 e
186 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressatildeo
Estabelece todos os requisitos teacutecnico-legais relativos agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de caldeiras e vasos de pressatildeo de modo a se
prevenir a ocorrecircncia de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR
satildeo os artigos 187 e 188 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR14 - Fornos
Estabelece as recomendaccedilotildees teacutecnico-legais pertinentes agrave construccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de fornos industriais nos ambientes de trabalho A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 187 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas
- CLT
NR15 - Atividades e Operaccedilotildees Insalubres
As atividades operaccedilotildees e agentes insalubres as situaccedilotildees que
quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores ensejam
a caracterizaccedilatildeo do exerciacutecio insalubre e tambeacutem os meios de proteger os
trabalhadores de tais exposiccedilotildees nocivas agrave sua sauacutede A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta
NR satildeo os artigos 189 e 192 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR16 - Atividades e Operaccedilotildees Perigosas
Regulamenta as atividades e as operaccedilotildees legalmente consideradas
perigosas A fundamentaccedilatildeo legalque daacute embasamento juriacutedico agrave
caracterizaccedilatildeo da energia eleacutetrica como sendo o 3deg agente periculoso eacute a
Lei ndeg7369 de 22 de setembro de 1985 que institui o adicional de
periculosidade para os profissionais da aacuterea de eletricidade
NR17 - Ergonomia
Visa estabelecer paracircmetros que permitam a adaptaccedilatildeo
das condiccedilotildees de trabalho agraves condiccedilotildees
psicofisioloacutegicas dos trabalhadores de modo a
proporcionar um maacuteximo de conforto seguranccedila e
desempenho eficiente A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 198 e 199 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR18 - Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo
Estabelece diretrizes de ordem administrativa de planejamento
de organizaccedilatildeo que objetivem a implementaccedilatildeo de medidas de
controle e sistemas preventivos de seguranccedila nos processos nas
condiccedilotildees e no meio ambiente de trabalho na industria da
construccedilatildeo civil A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que
daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso 1 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR19 - Explosivos
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentadoras acerca do depoacutesito
manuseio e transporte de explosivos objetivando a proteccedilatildeo da
sauacutede e integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus ambientes de
trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso II
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR20 - Liacutequidos Combustiacuteveis e Inflamaacuteveis
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentares acerca do armazenamento
manuseio e transporte de liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis objetivando
a proteccedilatildeo da sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus
ambientes de trabalho A fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento
juriacutedico eacute o artigo 200 inciso II da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR21 - Trabalho a Ceacuteu Aberto
Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a
prevenccedilatildeo de acidentes nas atividades desenvolvidas a ceacuteu
aberto tais como em minas ao ar livre e em pedreiras A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR22 - Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo
Estabelece meacutetodos de seguranccedila a serem observados pelas
empresas que desenvolvem trabalhos subterracircneos de modo a
proporcionar a seus empregados satisfatoacuterias condiccedilotildees de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia
desta NR satildeo os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III todos da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR23 - Proteccedilatildeo Contra Incecircndios
Estabelece as medidas de proteccedilatildeo contra Incecircndios que devem
dispor os locais de trabalho visando agrave prevenccedilatildeo da sauacutede e da
integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal juriacutedica eacute
o artigo 200 inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais
de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados
nos locais de trabalho especialmente no que se refere a banheiros
vestiaacuterios refeitoacuterios cozinhas alojamentos e aacutegua potaacutevel
visando a higiene dos locais de trabalho e a proteccedilatildeo agrave sauacutede dos
trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
NR5 - CIPA
Estabelece a obrigatoriedade nas empresas organizarem e
manterem em funcionamento uma comissatildeo constituiacuteda
exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir
infortuacutenios laborais eliminando as possiacuteveis causas de acidentes do
trabalho e doenccedilas ocupacionais A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 163 a 165 da Consolidaccedilatildeo
das Leis Trabalhistas - CLT
NR6 - EPI
Estabelece e define os tipos de EPIrsquo s a que as empresas
estatildeo obrigadas a fornecer a seus empregados sempre que
as condiccedilotildees de trabalho o exigirem a fim de resguardar a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento juriacutedico satildeo os
artigos 166 e 167 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR7 - PCMSO
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo por parte de
todos os empregadores e instituiccedilotildees que admitam trabalhadores como
empregados do Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional -
PCMSO com o objetivo de promoccedilatildeo e preservaccedilatildeo da sauacutede do conjunto dos
seus trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 168 e 169 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR8 - Edificaccedilotildees
Requisitos teacutecnicos miacutenimos que devem ser
observados nas edificaccedilotildees para garantir seguranccedila e
conforto aos que nelas trabalham A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento
juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 170 a 174
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR9 - PPRA
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais visando agrave preservaccedilatildeo da
sauacutede e da integridade fiacutesica dos trabalhadores atraveacutes da antecipaccedilatildeo
reconhecimento avaliaccedilatildeo e consequumlente controle da ocorrecircncia de
riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de
trabalho tendo em consideraccedilatildeo a proteccedilatildeo do meio ambiente e dos
recursos naturais A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 175 a 178 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR 10 ndash SEGURANCcedilA EM INSTALACcedilOtildeES E SERVICcedilOS
EM ELETRICIDADE
Estabelece os requisitos e condiccedilotildees miacutenimas objetivando a
implementaccedilatildeo de medidas de controle e sistemas preventivos de forma a
garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores que direta ou indiretamente
interajam em instalaccedilotildees eleacutetricas e serviccedilos com eletricidade
Se aplica agraves fases de geraccedilatildeo transmissatildeo distribuiccedilatildeo e consumo
incluindo as etapas de projeto construccedilatildeo montagem operaccedilatildeo manutenccedilatildeo
das instalaccedilotildees eleacutetricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas
proximidades observando-se as normas teacutecnicas oficiais estabelecidas pelos
oacutergatildeos competentes e na ausecircncia ou omissatildeo destas as normas
internacionais cabiacuteveis
NR11 - Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e
Manuseio de Materiais
Estabelece os requisitos de seguranccedila a serem observados nos locais
de trabalho no que se refere ao transporte agrave movimentaccedilatildeo agrave
armazenagem e ao manuseio de materiais tanto de forma mecacircnica
quanto manual objetivando a prevenccedilatildeo de infortuacutenios laborais A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 182 e 183 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR12 - Maacutequinas e Equipamentos
Estabelece as medidas prevencionistas de seguranccedila e higiene do
trabalho a serem adotadas pelas empresas em relaccedilatildeo agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos visando agrave prevenccedilatildeo
de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 184 e
186 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressatildeo
Estabelece todos os requisitos teacutecnico-legais relativos agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de caldeiras e vasos de pressatildeo de modo a se
prevenir a ocorrecircncia de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR
satildeo os artigos 187 e 188 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR14 - Fornos
Estabelece as recomendaccedilotildees teacutecnico-legais pertinentes agrave construccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de fornos industriais nos ambientes de trabalho A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 187 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas
- CLT
NR15 - Atividades e Operaccedilotildees Insalubres
As atividades operaccedilotildees e agentes insalubres as situaccedilotildees que
quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores ensejam
a caracterizaccedilatildeo do exerciacutecio insalubre e tambeacutem os meios de proteger os
trabalhadores de tais exposiccedilotildees nocivas agrave sua sauacutede A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta
NR satildeo os artigos 189 e 192 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR16 - Atividades e Operaccedilotildees Perigosas
Regulamenta as atividades e as operaccedilotildees legalmente consideradas
perigosas A fundamentaccedilatildeo legalque daacute embasamento juriacutedico agrave
caracterizaccedilatildeo da energia eleacutetrica como sendo o 3deg agente periculoso eacute a
Lei ndeg7369 de 22 de setembro de 1985 que institui o adicional de
periculosidade para os profissionais da aacuterea de eletricidade
NR17 - Ergonomia
Visa estabelecer paracircmetros que permitam a adaptaccedilatildeo
das condiccedilotildees de trabalho agraves condiccedilotildees
psicofisioloacutegicas dos trabalhadores de modo a
proporcionar um maacuteximo de conforto seguranccedila e
desempenho eficiente A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 198 e 199 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR18 - Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo
Estabelece diretrizes de ordem administrativa de planejamento
de organizaccedilatildeo que objetivem a implementaccedilatildeo de medidas de
controle e sistemas preventivos de seguranccedila nos processos nas
condiccedilotildees e no meio ambiente de trabalho na industria da
construccedilatildeo civil A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que
daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso 1 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR19 - Explosivos
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentadoras acerca do depoacutesito
manuseio e transporte de explosivos objetivando a proteccedilatildeo da
sauacutede e integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus ambientes de
trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso II
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR20 - Liacutequidos Combustiacuteveis e Inflamaacuteveis
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentares acerca do armazenamento
manuseio e transporte de liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis objetivando
a proteccedilatildeo da sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus
ambientes de trabalho A fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento
juriacutedico eacute o artigo 200 inciso II da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR21 - Trabalho a Ceacuteu Aberto
Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a
prevenccedilatildeo de acidentes nas atividades desenvolvidas a ceacuteu
aberto tais como em minas ao ar livre e em pedreiras A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR22 - Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo
Estabelece meacutetodos de seguranccedila a serem observados pelas
empresas que desenvolvem trabalhos subterracircneos de modo a
proporcionar a seus empregados satisfatoacuterias condiccedilotildees de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia
desta NR satildeo os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III todos da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR23 - Proteccedilatildeo Contra Incecircndios
Estabelece as medidas de proteccedilatildeo contra Incecircndios que devem
dispor os locais de trabalho visando agrave prevenccedilatildeo da sauacutede e da
integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal juriacutedica eacute
o artigo 200 inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais
de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados
nos locais de trabalho especialmente no que se refere a banheiros
vestiaacuterios refeitoacuterios cozinhas alojamentos e aacutegua potaacutevel
visando a higiene dos locais de trabalho e a proteccedilatildeo agrave sauacutede dos
trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
NR6 - EPI
Estabelece e define os tipos de EPIrsquo s a que as empresas
estatildeo obrigadas a fornecer a seus empregados sempre que
as condiccedilotildees de trabalho o exigirem a fim de resguardar a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento juriacutedico satildeo os
artigos 166 e 167 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR7 - PCMSO
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo por parte de
todos os empregadores e instituiccedilotildees que admitam trabalhadores como
empregados do Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional -
PCMSO com o objetivo de promoccedilatildeo e preservaccedilatildeo da sauacutede do conjunto dos
seus trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 168 e 169 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR8 - Edificaccedilotildees
Requisitos teacutecnicos miacutenimos que devem ser
observados nas edificaccedilotildees para garantir seguranccedila e
conforto aos que nelas trabalham A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento
juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 170 a 174
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR9 - PPRA
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais visando agrave preservaccedilatildeo da
sauacutede e da integridade fiacutesica dos trabalhadores atraveacutes da antecipaccedilatildeo
reconhecimento avaliaccedilatildeo e consequumlente controle da ocorrecircncia de
riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de
trabalho tendo em consideraccedilatildeo a proteccedilatildeo do meio ambiente e dos
recursos naturais A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 175 a 178 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR 10 ndash SEGURANCcedilA EM INSTALACcedilOtildeES E SERVICcedilOS
EM ELETRICIDADE
Estabelece os requisitos e condiccedilotildees miacutenimas objetivando a
implementaccedilatildeo de medidas de controle e sistemas preventivos de forma a
garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores que direta ou indiretamente
interajam em instalaccedilotildees eleacutetricas e serviccedilos com eletricidade
Se aplica agraves fases de geraccedilatildeo transmissatildeo distribuiccedilatildeo e consumo
incluindo as etapas de projeto construccedilatildeo montagem operaccedilatildeo manutenccedilatildeo
das instalaccedilotildees eleacutetricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas
proximidades observando-se as normas teacutecnicas oficiais estabelecidas pelos
oacutergatildeos competentes e na ausecircncia ou omissatildeo destas as normas
internacionais cabiacuteveis
NR11 - Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e
Manuseio de Materiais
Estabelece os requisitos de seguranccedila a serem observados nos locais
de trabalho no que se refere ao transporte agrave movimentaccedilatildeo agrave
armazenagem e ao manuseio de materiais tanto de forma mecacircnica
quanto manual objetivando a prevenccedilatildeo de infortuacutenios laborais A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 182 e 183 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR12 - Maacutequinas e Equipamentos
Estabelece as medidas prevencionistas de seguranccedila e higiene do
trabalho a serem adotadas pelas empresas em relaccedilatildeo agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos visando agrave prevenccedilatildeo
de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 184 e
186 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressatildeo
Estabelece todos os requisitos teacutecnico-legais relativos agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de caldeiras e vasos de pressatildeo de modo a se
prevenir a ocorrecircncia de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR
satildeo os artigos 187 e 188 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR14 - Fornos
Estabelece as recomendaccedilotildees teacutecnico-legais pertinentes agrave construccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de fornos industriais nos ambientes de trabalho A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 187 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas
- CLT
NR15 - Atividades e Operaccedilotildees Insalubres
As atividades operaccedilotildees e agentes insalubres as situaccedilotildees que
quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores ensejam
a caracterizaccedilatildeo do exerciacutecio insalubre e tambeacutem os meios de proteger os
trabalhadores de tais exposiccedilotildees nocivas agrave sua sauacutede A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta
NR satildeo os artigos 189 e 192 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR16 - Atividades e Operaccedilotildees Perigosas
Regulamenta as atividades e as operaccedilotildees legalmente consideradas
perigosas A fundamentaccedilatildeo legalque daacute embasamento juriacutedico agrave
caracterizaccedilatildeo da energia eleacutetrica como sendo o 3deg agente periculoso eacute a
Lei ndeg7369 de 22 de setembro de 1985 que institui o adicional de
periculosidade para os profissionais da aacuterea de eletricidade
NR17 - Ergonomia
Visa estabelecer paracircmetros que permitam a adaptaccedilatildeo
das condiccedilotildees de trabalho agraves condiccedilotildees
psicofisioloacutegicas dos trabalhadores de modo a
proporcionar um maacuteximo de conforto seguranccedila e
desempenho eficiente A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 198 e 199 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR18 - Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo
Estabelece diretrizes de ordem administrativa de planejamento
de organizaccedilatildeo que objetivem a implementaccedilatildeo de medidas de
controle e sistemas preventivos de seguranccedila nos processos nas
condiccedilotildees e no meio ambiente de trabalho na industria da
construccedilatildeo civil A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que
daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso 1 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR19 - Explosivos
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentadoras acerca do depoacutesito
manuseio e transporte de explosivos objetivando a proteccedilatildeo da
sauacutede e integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus ambientes de
trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso II
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR20 - Liacutequidos Combustiacuteveis e Inflamaacuteveis
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentares acerca do armazenamento
manuseio e transporte de liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis objetivando
a proteccedilatildeo da sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus
ambientes de trabalho A fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento
juriacutedico eacute o artigo 200 inciso II da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR21 - Trabalho a Ceacuteu Aberto
Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a
prevenccedilatildeo de acidentes nas atividades desenvolvidas a ceacuteu
aberto tais como em minas ao ar livre e em pedreiras A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR22 - Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo
Estabelece meacutetodos de seguranccedila a serem observados pelas
empresas que desenvolvem trabalhos subterracircneos de modo a
proporcionar a seus empregados satisfatoacuterias condiccedilotildees de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia
desta NR satildeo os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III todos da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR23 - Proteccedilatildeo Contra Incecircndios
Estabelece as medidas de proteccedilatildeo contra Incecircndios que devem
dispor os locais de trabalho visando agrave prevenccedilatildeo da sauacutede e da
integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal juriacutedica eacute
o artigo 200 inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais
de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados
nos locais de trabalho especialmente no que se refere a banheiros
vestiaacuterios refeitoacuterios cozinhas alojamentos e aacutegua potaacutevel
visando a higiene dos locais de trabalho e a proteccedilatildeo agrave sauacutede dos
trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
NR7 - PCMSO
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo por parte de
todos os empregadores e instituiccedilotildees que admitam trabalhadores como
empregados do Programa de Controle Meacutedico de Sauacutede Ocupacional -
PCMSO com o objetivo de promoccedilatildeo e preservaccedilatildeo da sauacutede do conjunto dos
seus trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 168 e 169 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR8 - Edificaccedilotildees
Requisitos teacutecnicos miacutenimos que devem ser
observados nas edificaccedilotildees para garantir seguranccedila e
conforto aos que nelas trabalham A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento
juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 170 a 174
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR9 - PPRA
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais visando agrave preservaccedilatildeo da
sauacutede e da integridade fiacutesica dos trabalhadores atraveacutes da antecipaccedilatildeo
reconhecimento avaliaccedilatildeo e consequumlente controle da ocorrecircncia de
riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de
trabalho tendo em consideraccedilatildeo a proteccedilatildeo do meio ambiente e dos
recursos naturais A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 175 a 178 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR 10 ndash SEGURANCcedilA EM INSTALACcedilOtildeES E SERVICcedilOS
EM ELETRICIDADE
Estabelece os requisitos e condiccedilotildees miacutenimas objetivando a
implementaccedilatildeo de medidas de controle e sistemas preventivos de forma a
garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores que direta ou indiretamente
interajam em instalaccedilotildees eleacutetricas e serviccedilos com eletricidade
Se aplica agraves fases de geraccedilatildeo transmissatildeo distribuiccedilatildeo e consumo
incluindo as etapas de projeto construccedilatildeo montagem operaccedilatildeo manutenccedilatildeo
das instalaccedilotildees eleacutetricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas
proximidades observando-se as normas teacutecnicas oficiais estabelecidas pelos
oacutergatildeos competentes e na ausecircncia ou omissatildeo destas as normas
internacionais cabiacuteveis
NR11 - Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e
Manuseio de Materiais
Estabelece os requisitos de seguranccedila a serem observados nos locais
de trabalho no que se refere ao transporte agrave movimentaccedilatildeo agrave
armazenagem e ao manuseio de materiais tanto de forma mecacircnica
quanto manual objetivando a prevenccedilatildeo de infortuacutenios laborais A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 182 e 183 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR12 - Maacutequinas e Equipamentos
Estabelece as medidas prevencionistas de seguranccedila e higiene do
trabalho a serem adotadas pelas empresas em relaccedilatildeo agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos visando agrave prevenccedilatildeo
de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 184 e
186 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressatildeo
Estabelece todos os requisitos teacutecnico-legais relativos agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de caldeiras e vasos de pressatildeo de modo a se
prevenir a ocorrecircncia de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR
satildeo os artigos 187 e 188 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR14 - Fornos
Estabelece as recomendaccedilotildees teacutecnico-legais pertinentes agrave construccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de fornos industriais nos ambientes de trabalho A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 187 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas
- CLT
NR15 - Atividades e Operaccedilotildees Insalubres
As atividades operaccedilotildees e agentes insalubres as situaccedilotildees que
quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores ensejam
a caracterizaccedilatildeo do exerciacutecio insalubre e tambeacutem os meios de proteger os
trabalhadores de tais exposiccedilotildees nocivas agrave sua sauacutede A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta
NR satildeo os artigos 189 e 192 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR16 - Atividades e Operaccedilotildees Perigosas
Regulamenta as atividades e as operaccedilotildees legalmente consideradas
perigosas A fundamentaccedilatildeo legalque daacute embasamento juriacutedico agrave
caracterizaccedilatildeo da energia eleacutetrica como sendo o 3deg agente periculoso eacute a
Lei ndeg7369 de 22 de setembro de 1985 que institui o adicional de
periculosidade para os profissionais da aacuterea de eletricidade
NR17 - Ergonomia
Visa estabelecer paracircmetros que permitam a adaptaccedilatildeo
das condiccedilotildees de trabalho agraves condiccedilotildees
psicofisioloacutegicas dos trabalhadores de modo a
proporcionar um maacuteximo de conforto seguranccedila e
desempenho eficiente A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 198 e 199 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR18 - Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo
Estabelece diretrizes de ordem administrativa de planejamento
de organizaccedilatildeo que objetivem a implementaccedilatildeo de medidas de
controle e sistemas preventivos de seguranccedila nos processos nas
condiccedilotildees e no meio ambiente de trabalho na industria da
construccedilatildeo civil A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que
daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso 1 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR19 - Explosivos
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentadoras acerca do depoacutesito
manuseio e transporte de explosivos objetivando a proteccedilatildeo da
sauacutede e integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus ambientes de
trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso II
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR20 - Liacutequidos Combustiacuteveis e Inflamaacuteveis
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentares acerca do armazenamento
manuseio e transporte de liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis objetivando
a proteccedilatildeo da sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus
ambientes de trabalho A fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento
juriacutedico eacute o artigo 200 inciso II da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR21 - Trabalho a Ceacuteu Aberto
Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a
prevenccedilatildeo de acidentes nas atividades desenvolvidas a ceacuteu
aberto tais como em minas ao ar livre e em pedreiras A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR22 - Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo
Estabelece meacutetodos de seguranccedila a serem observados pelas
empresas que desenvolvem trabalhos subterracircneos de modo a
proporcionar a seus empregados satisfatoacuterias condiccedilotildees de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia
desta NR satildeo os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III todos da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR23 - Proteccedilatildeo Contra Incecircndios
Estabelece as medidas de proteccedilatildeo contra Incecircndios que devem
dispor os locais de trabalho visando agrave prevenccedilatildeo da sauacutede e da
integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal juriacutedica eacute
o artigo 200 inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais
de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados
nos locais de trabalho especialmente no que se refere a banheiros
vestiaacuterios refeitoacuterios cozinhas alojamentos e aacutegua potaacutevel
visando a higiene dos locais de trabalho e a proteccedilatildeo agrave sauacutede dos
trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
NR8 - Edificaccedilotildees
Requisitos teacutecnicos miacutenimos que devem ser
observados nas edificaccedilotildees para garantir seguranccedila e
conforto aos que nelas trabalham A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento
juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 170 a 174
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR9 - PPRA
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais visando agrave preservaccedilatildeo da
sauacutede e da integridade fiacutesica dos trabalhadores atraveacutes da antecipaccedilatildeo
reconhecimento avaliaccedilatildeo e consequumlente controle da ocorrecircncia de
riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de
trabalho tendo em consideraccedilatildeo a proteccedilatildeo do meio ambiente e dos
recursos naturais A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 175 a 178 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR 10 ndash SEGURANCcedilA EM INSTALACcedilOtildeES E SERVICcedilOS
EM ELETRICIDADE
Estabelece os requisitos e condiccedilotildees miacutenimas objetivando a
implementaccedilatildeo de medidas de controle e sistemas preventivos de forma a
garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores que direta ou indiretamente
interajam em instalaccedilotildees eleacutetricas e serviccedilos com eletricidade
Se aplica agraves fases de geraccedilatildeo transmissatildeo distribuiccedilatildeo e consumo
incluindo as etapas de projeto construccedilatildeo montagem operaccedilatildeo manutenccedilatildeo
das instalaccedilotildees eleacutetricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas
proximidades observando-se as normas teacutecnicas oficiais estabelecidas pelos
oacutergatildeos competentes e na ausecircncia ou omissatildeo destas as normas
internacionais cabiacuteveis
NR11 - Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e
Manuseio de Materiais
Estabelece os requisitos de seguranccedila a serem observados nos locais
de trabalho no que se refere ao transporte agrave movimentaccedilatildeo agrave
armazenagem e ao manuseio de materiais tanto de forma mecacircnica
quanto manual objetivando a prevenccedilatildeo de infortuacutenios laborais A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 182 e 183 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR12 - Maacutequinas e Equipamentos
Estabelece as medidas prevencionistas de seguranccedila e higiene do
trabalho a serem adotadas pelas empresas em relaccedilatildeo agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos visando agrave prevenccedilatildeo
de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 184 e
186 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressatildeo
Estabelece todos os requisitos teacutecnico-legais relativos agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de caldeiras e vasos de pressatildeo de modo a se
prevenir a ocorrecircncia de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR
satildeo os artigos 187 e 188 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR14 - Fornos
Estabelece as recomendaccedilotildees teacutecnico-legais pertinentes agrave construccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de fornos industriais nos ambientes de trabalho A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 187 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas
- CLT
NR15 - Atividades e Operaccedilotildees Insalubres
As atividades operaccedilotildees e agentes insalubres as situaccedilotildees que
quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores ensejam
a caracterizaccedilatildeo do exerciacutecio insalubre e tambeacutem os meios de proteger os
trabalhadores de tais exposiccedilotildees nocivas agrave sua sauacutede A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta
NR satildeo os artigos 189 e 192 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR16 - Atividades e Operaccedilotildees Perigosas
Regulamenta as atividades e as operaccedilotildees legalmente consideradas
perigosas A fundamentaccedilatildeo legalque daacute embasamento juriacutedico agrave
caracterizaccedilatildeo da energia eleacutetrica como sendo o 3deg agente periculoso eacute a
Lei ndeg7369 de 22 de setembro de 1985 que institui o adicional de
periculosidade para os profissionais da aacuterea de eletricidade
NR17 - Ergonomia
Visa estabelecer paracircmetros que permitam a adaptaccedilatildeo
das condiccedilotildees de trabalho agraves condiccedilotildees
psicofisioloacutegicas dos trabalhadores de modo a
proporcionar um maacuteximo de conforto seguranccedila e
desempenho eficiente A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 198 e 199 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR18 - Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo
Estabelece diretrizes de ordem administrativa de planejamento
de organizaccedilatildeo que objetivem a implementaccedilatildeo de medidas de
controle e sistemas preventivos de seguranccedila nos processos nas
condiccedilotildees e no meio ambiente de trabalho na industria da
construccedilatildeo civil A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que
daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso 1 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR19 - Explosivos
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentadoras acerca do depoacutesito
manuseio e transporte de explosivos objetivando a proteccedilatildeo da
sauacutede e integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus ambientes de
trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso II
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR20 - Liacutequidos Combustiacuteveis e Inflamaacuteveis
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentares acerca do armazenamento
manuseio e transporte de liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis objetivando
a proteccedilatildeo da sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus
ambientes de trabalho A fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento
juriacutedico eacute o artigo 200 inciso II da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR21 - Trabalho a Ceacuteu Aberto
Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a
prevenccedilatildeo de acidentes nas atividades desenvolvidas a ceacuteu
aberto tais como em minas ao ar livre e em pedreiras A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR22 - Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo
Estabelece meacutetodos de seguranccedila a serem observados pelas
empresas que desenvolvem trabalhos subterracircneos de modo a
proporcionar a seus empregados satisfatoacuterias condiccedilotildees de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia
desta NR satildeo os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III todos da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR23 - Proteccedilatildeo Contra Incecircndios
Estabelece as medidas de proteccedilatildeo contra Incecircndios que devem
dispor os locais de trabalho visando agrave prevenccedilatildeo da sauacutede e da
integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal juriacutedica eacute
o artigo 200 inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais
de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados
nos locais de trabalho especialmente no que se refere a banheiros
vestiaacuterios refeitoacuterios cozinhas alojamentos e aacutegua potaacutevel
visando a higiene dos locais de trabalho e a proteccedilatildeo agrave sauacutede dos
trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
NR9 - PPRA
Estabelece a obrigatoriedade de elaboraccedilatildeo e implementaccedilatildeo do
Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais visando agrave preservaccedilatildeo da
sauacutede e da integridade fiacutesica dos trabalhadores atraveacutes da antecipaccedilatildeo
reconhecimento avaliaccedilatildeo e consequumlente controle da ocorrecircncia de
riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de
trabalho tendo em consideraccedilatildeo a proteccedilatildeo do meio ambiente e dos
recursos naturais A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 175 a 178 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR 10 ndash SEGURANCcedilA EM INSTALACcedilOtildeES E SERVICcedilOS
EM ELETRICIDADE
Estabelece os requisitos e condiccedilotildees miacutenimas objetivando a
implementaccedilatildeo de medidas de controle e sistemas preventivos de forma a
garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores que direta ou indiretamente
interajam em instalaccedilotildees eleacutetricas e serviccedilos com eletricidade
Se aplica agraves fases de geraccedilatildeo transmissatildeo distribuiccedilatildeo e consumo
incluindo as etapas de projeto construccedilatildeo montagem operaccedilatildeo manutenccedilatildeo
das instalaccedilotildees eleacutetricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas
proximidades observando-se as normas teacutecnicas oficiais estabelecidas pelos
oacutergatildeos competentes e na ausecircncia ou omissatildeo destas as normas
internacionais cabiacuteveis
NR11 - Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e
Manuseio de Materiais
Estabelece os requisitos de seguranccedila a serem observados nos locais
de trabalho no que se refere ao transporte agrave movimentaccedilatildeo agrave
armazenagem e ao manuseio de materiais tanto de forma mecacircnica
quanto manual objetivando a prevenccedilatildeo de infortuacutenios laborais A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 182 e 183 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR12 - Maacutequinas e Equipamentos
Estabelece as medidas prevencionistas de seguranccedila e higiene do
trabalho a serem adotadas pelas empresas em relaccedilatildeo agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos visando agrave prevenccedilatildeo
de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 184 e
186 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressatildeo
Estabelece todos os requisitos teacutecnico-legais relativos agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de caldeiras e vasos de pressatildeo de modo a se
prevenir a ocorrecircncia de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR
satildeo os artigos 187 e 188 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR14 - Fornos
Estabelece as recomendaccedilotildees teacutecnico-legais pertinentes agrave construccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de fornos industriais nos ambientes de trabalho A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 187 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas
- CLT
NR15 - Atividades e Operaccedilotildees Insalubres
As atividades operaccedilotildees e agentes insalubres as situaccedilotildees que
quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores ensejam
a caracterizaccedilatildeo do exerciacutecio insalubre e tambeacutem os meios de proteger os
trabalhadores de tais exposiccedilotildees nocivas agrave sua sauacutede A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta
NR satildeo os artigos 189 e 192 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR16 - Atividades e Operaccedilotildees Perigosas
Regulamenta as atividades e as operaccedilotildees legalmente consideradas
perigosas A fundamentaccedilatildeo legalque daacute embasamento juriacutedico agrave
caracterizaccedilatildeo da energia eleacutetrica como sendo o 3deg agente periculoso eacute a
Lei ndeg7369 de 22 de setembro de 1985 que institui o adicional de
periculosidade para os profissionais da aacuterea de eletricidade
NR17 - Ergonomia
Visa estabelecer paracircmetros que permitam a adaptaccedilatildeo
das condiccedilotildees de trabalho agraves condiccedilotildees
psicofisioloacutegicas dos trabalhadores de modo a
proporcionar um maacuteximo de conforto seguranccedila e
desempenho eficiente A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 198 e 199 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR18 - Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo
Estabelece diretrizes de ordem administrativa de planejamento
de organizaccedilatildeo que objetivem a implementaccedilatildeo de medidas de
controle e sistemas preventivos de seguranccedila nos processos nas
condiccedilotildees e no meio ambiente de trabalho na industria da
construccedilatildeo civil A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que
daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso 1 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR19 - Explosivos
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentadoras acerca do depoacutesito
manuseio e transporte de explosivos objetivando a proteccedilatildeo da
sauacutede e integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus ambientes de
trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso II
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR20 - Liacutequidos Combustiacuteveis e Inflamaacuteveis
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentares acerca do armazenamento
manuseio e transporte de liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis objetivando
a proteccedilatildeo da sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus
ambientes de trabalho A fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento
juriacutedico eacute o artigo 200 inciso II da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR21 - Trabalho a Ceacuteu Aberto
Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a
prevenccedilatildeo de acidentes nas atividades desenvolvidas a ceacuteu
aberto tais como em minas ao ar livre e em pedreiras A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR22 - Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo
Estabelece meacutetodos de seguranccedila a serem observados pelas
empresas que desenvolvem trabalhos subterracircneos de modo a
proporcionar a seus empregados satisfatoacuterias condiccedilotildees de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia
desta NR satildeo os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III todos da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR23 - Proteccedilatildeo Contra Incecircndios
Estabelece as medidas de proteccedilatildeo contra Incecircndios que devem
dispor os locais de trabalho visando agrave prevenccedilatildeo da sauacutede e da
integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal juriacutedica eacute
o artigo 200 inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais
de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados
nos locais de trabalho especialmente no que se refere a banheiros
vestiaacuterios refeitoacuterios cozinhas alojamentos e aacutegua potaacutevel
visando a higiene dos locais de trabalho e a proteccedilatildeo agrave sauacutede dos
trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
NR 10 ndash SEGURANCcedilA EM INSTALACcedilOtildeES E SERVICcedilOS
EM ELETRICIDADE
Estabelece os requisitos e condiccedilotildees miacutenimas objetivando a
implementaccedilatildeo de medidas de controle e sistemas preventivos de forma a
garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores que direta ou indiretamente
interajam em instalaccedilotildees eleacutetricas e serviccedilos com eletricidade
Se aplica agraves fases de geraccedilatildeo transmissatildeo distribuiccedilatildeo e consumo
incluindo as etapas de projeto construccedilatildeo montagem operaccedilatildeo manutenccedilatildeo
das instalaccedilotildees eleacutetricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas
proximidades observando-se as normas teacutecnicas oficiais estabelecidas pelos
oacutergatildeos competentes e na ausecircncia ou omissatildeo destas as normas
internacionais cabiacuteveis
NR11 - Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e
Manuseio de Materiais
Estabelece os requisitos de seguranccedila a serem observados nos locais
de trabalho no que se refere ao transporte agrave movimentaccedilatildeo agrave
armazenagem e ao manuseio de materiais tanto de forma mecacircnica
quanto manual objetivando a prevenccedilatildeo de infortuacutenios laborais A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 182 e 183 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR12 - Maacutequinas e Equipamentos
Estabelece as medidas prevencionistas de seguranccedila e higiene do
trabalho a serem adotadas pelas empresas em relaccedilatildeo agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos visando agrave prevenccedilatildeo
de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 184 e
186 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressatildeo
Estabelece todos os requisitos teacutecnico-legais relativos agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de caldeiras e vasos de pressatildeo de modo a se
prevenir a ocorrecircncia de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR
satildeo os artigos 187 e 188 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR14 - Fornos
Estabelece as recomendaccedilotildees teacutecnico-legais pertinentes agrave construccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de fornos industriais nos ambientes de trabalho A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 187 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas
- CLT
NR15 - Atividades e Operaccedilotildees Insalubres
As atividades operaccedilotildees e agentes insalubres as situaccedilotildees que
quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores ensejam
a caracterizaccedilatildeo do exerciacutecio insalubre e tambeacutem os meios de proteger os
trabalhadores de tais exposiccedilotildees nocivas agrave sua sauacutede A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta
NR satildeo os artigos 189 e 192 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR16 - Atividades e Operaccedilotildees Perigosas
Regulamenta as atividades e as operaccedilotildees legalmente consideradas
perigosas A fundamentaccedilatildeo legalque daacute embasamento juriacutedico agrave
caracterizaccedilatildeo da energia eleacutetrica como sendo o 3deg agente periculoso eacute a
Lei ndeg7369 de 22 de setembro de 1985 que institui o adicional de
periculosidade para os profissionais da aacuterea de eletricidade
NR17 - Ergonomia
Visa estabelecer paracircmetros que permitam a adaptaccedilatildeo
das condiccedilotildees de trabalho agraves condiccedilotildees
psicofisioloacutegicas dos trabalhadores de modo a
proporcionar um maacuteximo de conforto seguranccedila e
desempenho eficiente A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 198 e 199 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR18 - Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo
Estabelece diretrizes de ordem administrativa de planejamento
de organizaccedilatildeo que objetivem a implementaccedilatildeo de medidas de
controle e sistemas preventivos de seguranccedila nos processos nas
condiccedilotildees e no meio ambiente de trabalho na industria da
construccedilatildeo civil A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que
daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso 1 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR19 - Explosivos
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentadoras acerca do depoacutesito
manuseio e transporte de explosivos objetivando a proteccedilatildeo da
sauacutede e integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus ambientes de
trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso II
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR20 - Liacutequidos Combustiacuteveis e Inflamaacuteveis
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentares acerca do armazenamento
manuseio e transporte de liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis objetivando
a proteccedilatildeo da sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus
ambientes de trabalho A fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento
juriacutedico eacute o artigo 200 inciso II da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR21 - Trabalho a Ceacuteu Aberto
Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a
prevenccedilatildeo de acidentes nas atividades desenvolvidas a ceacuteu
aberto tais como em minas ao ar livre e em pedreiras A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR22 - Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo
Estabelece meacutetodos de seguranccedila a serem observados pelas
empresas que desenvolvem trabalhos subterracircneos de modo a
proporcionar a seus empregados satisfatoacuterias condiccedilotildees de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia
desta NR satildeo os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III todos da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR23 - Proteccedilatildeo Contra Incecircndios
Estabelece as medidas de proteccedilatildeo contra Incecircndios que devem
dispor os locais de trabalho visando agrave prevenccedilatildeo da sauacutede e da
integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal juriacutedica eacute
o artigo 200 inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais
de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados
nos locais de trabalho especialmente no que se refere a banheiros
vestiaacuterios refeitoacuterios cozinhas alojamentos e aacutegua potaacutevel
visando a higiene dos locais de trabalho e a proteccedilatildeo agrave sauacutede dos
trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
NR11 - Transporte Movimentaccedilatildeo Armazenagem e
Manuseio de Materiais
Estabelece os requisitos de seguranccedila a serem observados nos locais
de trabalho no que se refere ao transporte agrave movimentaccedilatildeo agrave
armazenagem e ao manuseio de materiais tanto de forma mecacircnica
quanto manual objetivando a prevenccedilatildeo de infortuacutenios laborais A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 182 e 183 da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR12 - Maacutequinas e Equipamentos
Estabelece as medidas prevencionistas de seguranccedila e higiene do
trabalho a serem adotadas pelas empresas em relaccedilatildeo agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos visando agrave prevenccedilatildeo
de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 184 e
186 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressatildeo
Estabelece todos os requisitos teacutecnico-legais relativos agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de caldeiras e vasos de pressatildeo de modo a se
prevenir a ocorrecircncia de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR
satildeo os artigos 187 e 188 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR14 - Fornos
Estabelece as recomendaccedilotildees teacutecnico-legais pertinentes agrave construccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de fornos industriais nos ambientes de trabalho A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 187 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas
- CLT
NR15 - Atividades e Operaccedilotildees Insalubres
As atividades operaccedilotildees e agentes insalubres as situaccedilotildees que
quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores ensejam
a caracterizaccedilatildeo do exerciacutecio insalubre e tambeacutem os meios de proteger os
trabalhadores de tais exposiccedilotildees nocivas agrave sua sauacutede A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta
NR satildeo os artigos 189 e 192 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR16 - Atividades e Operaccedilotildees Perigosas
Regulamenta as atividades e as operaccedilotildees legalmente consideradas
perigosas A fundamentaccedilatildeo legalque daacute embasamento juriacutedico agrave
caracterizaccedilatildeo da energia eleacutetrica como sendo o 3deg agente periculoso eacute a
Lei ndeg7369 de 22 de setembro de 1985 que institui o adicional de
periculosidade para os profissionais da aacuterea de eletricidade
NR17 - Ergonomia
Visa estabelecer paracircmetros que permitam a adaptaccedilatildeo
das condiccedilotildees de trabalho agraves condiccedilotildees
psicofisioloacutegicas dos trabalhadores de modo a
proporcionar um maacuteximo de conforto seguranccedila e
desempenho eficiente A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 198 e 199 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR18 - Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo
Estabelece diretrizes de ordem administrativa de planejamento
de organizaccedilatildeo que objetivem a implementaccedilatildeo de medidas de
controle e sistemas preventivos de seguranccedila nos processos nas
condiccedilotildees e no meio ambiente de trabalho na industria da
construccedilatildeo civil A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que
daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso 1 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR19 - Explosivos
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentadoras acerca do depoacutesito
manuseio e transporte de explosivos objetivando a proteccedilatildeo da
sauacutede e integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus ambientes de
trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso II
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR20 - Liacutequidos Combustiacuteveis e Inflamaacuteveis
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentares acerca do armazenamento
manuseio e transporte de liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis objetivando
a proteccedilatildeo da sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus
ambientes de trabalho A fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento
juriacutedico eacute o artigo 200 inciso II da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR21 - Trabalho a Ceacuteu Aberto
Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a
prevenccedilatildeo de acidentes nas atividades desenvolvidas a ceacuteu
aberto tais como em minas ao ar livre e em pedreiras A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR22 - Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo
Estabelece meacutetodos de seguranccedila a serem observados pelas
empresas que desenvolvem trabalhos subterracircneos de modo a
proporcionar a seus empregados satisfatoacuterias condiccedilotildees de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia
desta NR satildeo os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III todos da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR23 - Proteccedilatildeo Contra Incecircndios
Estabelece as medidas de proteccedilatildeo contra Incecircndios que devem
dispor os locais de trabalho visando agrave prevenccedilatildeo da sauacutede e da
integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal juriacutedica eacute
o artigo 200 inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais
de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados
nos locais de trabalho especialmente no que se refere a banheiros
vestiaacuterios refeitoacuterios cozinhas alojamentos e aacutegua potaacutevel
visando a higiene dos locais de trabalho e a proteccedilatildeo agrave sauacutede dos
trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
NR12 - Maacutequinas e Equipamentos
Estabelece as medidas prevencionistas de seguranccedila e higiene do
trabalho a serem adotadas pelas empresas em relaccedilatildeo agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de maacutequinas e equipamentos visando agrave prevenccedilatildeo
de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica
que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR satildeo os artigos 184 e
186 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressatildeo
Estabelece todos os requisitos teacutecnico-legais relativos agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de caldeiras e vasos de pressatildeo de modo a se
prevenir a ocorrecircncia de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR
satildeo os artigos 187 e 188 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR14 - Fornos
Estabelece as recomendaccedilotildees teacutecnico-legais pertinentes agrave construccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de fornos industriais nos ambientes de trabalho A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 187 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas
- CLT
NR15 - Atividades e Operaccedilotildees Insalubres
As atividades operaccedilotildees e agentes insalubres as situaccedilotildees que
quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores ensejam
a caracterizaccedilatildeo do exerciacutecio insalubre e tambeacutem os meios de proteger os
trabalhadores de tais exposiccedilotildees nocivas agrave sua sauacutede A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta
NR satildeo os artigos 189 e 192 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR16 - Atividades e Operaccedilotildees Perigosas
Regulamenta as atividades e as operaccedilotildees legalmente consideradas
perigosas A fundamentaccedilatildeo legalque daacute embasamento juriacutedico agrave
caracterizaccedilatildeo da energia eleacutetrica como sendo o 3deg agente periculoso eacute a
Lei ndeg7369 de 22 de setembro de 1985 que institui o adicional de
periculosidade para os profissionais da aacuterea de eletricidade
NR17 - Ergonomia
Visa estabelecer paracircmetros que permitam a adaptaccedilatildeo
das condiccedilotildees de trabalho agraves condiccedilotildees
psicofisioloacutegicas dos trabalhadores de modo a
proporcionar um maacuteximo de conforto seguranccedila e
desempenho eficiente A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 198 e 199 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR18 - Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo
Estabelece diretrizes de ordem administrativa de planejamento
de organizaccedilatildeo que objetivem a implementaccedilatildeo de medidas de
controle e sistemas preventivos de seguranccedila nos processos nas
condiccedilotildees e no meio ambiente de trabalho na industria da
construccedilatildeo civil A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que
daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso 1 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR19 - Explosivos
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentadoras acerca do depoacutesito
manuseio e transporte de explosivos objetivando a proteccedilatildeo da
sauacutede e integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus ambientes de
trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso II
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR20 - Liacutequidos Combustiacuteveis e Inflamaacuteveis
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentares acerca do armazenamento
manuseio e transporte de liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis objetivando
a proteccedilatildeo da sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus
ambientes de trabalho A fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento
juriacutedico eacute o artigo 200 inciso II da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR21 - Trabalho a Ceacuteu Aberto
Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a
prevenccedilatildeo de acidentes nas atividades desenvolvidas a ceacuteu
aberto tais como em minas ao ar livre e em pedreiras A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR22 - Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo
Estabelece meacutetodos de seguranccedila a serem observados pelas
empresas que desenvolvem trabalhos subterracircneos de modo a
proporcionar a seus empregados satisfatoacuterias condiccedilotildees de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia
desta NR satildeo os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III todos da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR23 - Proteccedilatildeo Contra Incecircndios
Estabelece as medidas de proteccedilatildeo contra Incecircndios que devem
dispor os locais de trabalho visando agrave prevenccedilatildeo da sauacutede e da
integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal juriacutedica eacute
o artigo 200 inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais
de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados
nos locais de trabalho especialmente no que se refere a banheiros
vestiaacuterios refeitoacuterios cozinhas alojamentos e aacutegua potaacutevel
visando a higiene dos locais de trabalho e a proteccedilatildeo agrave sauacutede dos
trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
NR13 - Caldeiras e Vasos de Pressatildeo
Estabelece todos os requisitos teacutecnico-legais relativos agrave instalaccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de caldeiras e vasos de pressatildeo de modo a se
prevenir a ocorrecircncia de acidentes do trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR
satildeo os artigos 187 e 188 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR14 - Fornos
Estabelece as recomendaccedilotildees teacutecnico-legais pertinentes agrave construccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de fornos industriais nos ambientes de trabalho A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 187 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas
- CLT
NR15 - Atividades e Operaccedilotildees Insalubres
As atividades operaccedilotildees e agentes insalubres as situaccedilotildees que
quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores ensejam
a caracterizaccedilatildeo do exerciacutecio insalubre e tambeacutem os meios de proteger os
trabalhadores de tais exposiccedilotildees nocivas agrave sua sauacutede A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta
NR satildeo os artigos 189 e 192 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR16 - Atividades e Operaccedilotildees Perigosas
Regulamenta as atividades e as operaccedilotildees legalmente consideradas
perigosas A fundamentaccedilatildeo legalque daacute embasamento juriacutedico agrave
caracterizaccedilatildeo da energia eleacutetrica como sendo o 3deg agente periculoso eacute a
Lei ndeg7369 de 22 de setembro de 1985 que institui o adicional de
periculosidade para os profissionais da aacuterea de eletricidade
NR17 - Ergonomia
Visa estabelecer paracircmetros que permitam a adaptaccedilatildeo
das condiccedilotildees de trabalho agraves condiccedilotildees
psicofisioloacutegicas dos trabalhadores de modo a
proporcionar um maacuteximo de conforto seguranccedila e
desempenho eficiente A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 198 e 199 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR18 - Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo
Estabelece diretrizes de ordem administrativa de planejamento
de organizaccedilatildeo que objetivem a implementaccedilatildeo de medidas de
controle e sistemas preventivos de seguranccedila nos processos nas
condiccedilotildees e no meio ambiente de trabalho na industria da
construccedilatildeo civil A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que
daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso 1 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR19 - Explosivos
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentadoras acerca do depoacutesito
manuseio e transporte de explosivos objetivando a proteccedilatildeo da
sauacutede e integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus ambientes de
trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso II
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR20 - Liacutequidos Combustiacuteveis e Inflamaacuteveis
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentares acerca do armazenamento
manuseio e transporte de liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis objetivando
a proteccedilatildeo da sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus
ambientes de trabalho A fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento
juriacutedico eacute o artigo 200 inciso II da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR21 - Trabalho a Ceacuteu Aberto
Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a
prevenccedilatildeo de acidentes nas atividades desenvolvidas a ceacuteu
aberto tais como em minas ao ar livre e em pedreiras A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR22 - Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo
Estabelece meacutetodos de seguranccedila a serem observados pelas
empresas que desenvolvem trabalhos subterracircneos de modo a
proporcionar a seus empregados satisfatoacuterias condiccedilotildees de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia
desta NR satildeo os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III todos da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR23 - Proteccedilatildeo Contra Incecircndios
Estabelece as medidas de proteccedilatildeo contra Incecircndios que devem
dispor os locais de trabalho visando agrave prevenccedilatildeo da sauacutede e da
integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal juriacutedica eacute
o artigo 200 inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais
de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados
nos locais de trabalho especialmente no que se refere a banheiros
vestiaacuterios refeitoacuterios cozinhas alojamentos e aacutegua potaacutevel
visando a higiene dos locais de trabalho e a proteccedilatildeo agrave sauacutede dos
trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
NR14 - Fornos
Estabelece as recomendaccedilotildees teacutecnico-legais pertinentes agrave construccedilatildeo
operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de fornos industriais nos ambientes de trabalho A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico
agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 187 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas
- CLT
NR15 - Atividades e Operaccedilotildees Insalubres
As atividades operaccedilotildees e agentes insalubres as situaccedilotildees que
quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores ensejam
a caracterizaccedilatildeo do exerciacutecio insalubre e tambeacutem os meios de proteger os
trabalhadores de tais exposiccedilotildees nocivas agrave sua sauacutede A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta
NR satildeo os artigos 189 e 192 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR16 - Atividades e Operaccedilotildees Perigosas
Regulamenta as atividades e as operaccedilotildees legalmente consideradas
perigosas A fundamentaccedilatildeo legalque daacute embasamento juriacutedico agrave
caracterizaccedilatildeo da energia eleacutetrica como sendo o 3deg agente periculoso eacute a
Lei ndeg7369 de 22 de setembro de 1985 que institui o adicional de
periculosidade para os profissionais da aacuterea de eletricidade
NR17 - Ergonomia
Visa estabelecer paracircmetros que permitam a adaptaccedilatildeo
das condiccedilotildees de trabalho agraves condiccedilotildees
psicofisioloacutegicas dos trabalhadores de modo a
proporcionar um maacuteximo de conforto seguranccedila e
desempenho eficiente A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 198 e 199 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR18 - Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo
Estabelece diretrizes de ordem administrativa de planejamento
de organizaccedilatildeo que objetivem a implementaccedilatildeo de medidas de
controle e sistemas preventivos de seguranccedila nos processos nas
condiccedilotildees e no meio ambiente de trabalho na industria da
construccedilatildeo civil A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que
daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso 1 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR19 - Explosivos
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentadoras acerca do depoacutesito
manuseio e transporte de explosivos objetivando a proteccedilatildeo da
sauacutede e integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus ambientes de
trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso II
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR20 - Liacutequidos Combustiacuteveis e Inflamaacuteveis
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentares acerca do armazenamento
manuseio e transporte de liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis objetivando
a proteccedilatildeo da sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus
ambientes de trabalho A fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento
juriacutedico eacute o artigo 200 inciso II da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR21 - Trabalho a Ceacuteu Aberto
Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a
prevenccedilatildeo de acidentes nas atividades desenvolvidas a ceacuteu
aberto tais como em minas ao ar livre e em pedreiras A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR22 - Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo
Estabelece meacutetodos de seguranccedila a serem observados pelas
empresas que desenvolvem trabalhos subterracircneos de modo a
proporcionar a seus empregados satisfatoacuterias condiccedilotildees de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia
desta NR satildeo os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III todos da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR23 - Proteccedilatildeo Contra Incecircndios
Estabelece as medidas de proteccedilatildeo contra Incecircndios que devem
dispor os locais de trabalho visando agrave prevenccedilatildeo da sauacutede e da
integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal juriacutedica eacute
o artigo 200 inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais
de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados
nos locais de trabalho especialmente no que se refere a banheiros
vestiaacuterios refeitoacuterios cozinhas alojamentos e aacutegua potaacutevel
visando a higiene dos locais de trabalho e a proteccedilatildeo agrave sauacutede dos
trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
NR15 - Atividades e Operaccedilotildees Insalubres
As atividades operaccedilotildees e agentes insalubres as situaccedilotildees que
quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores ensejam
a caracterizaccedilatildeo do exerciacutecio insalubre e tambeacutem os meios de proteger os
trabalhadores de tais exposiccedilotildees nocivas agrave sua sauacutede A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta
NR satildeo os artigos 189 e 192 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR16 - Atividades e Operaccedilotildees Perigosas
Regulamenta as atividades e as operaccedilotildees legalmente consideradas
perigosas A fundamentaccedilatildeo legalque daacute embasamento juriacutedico agrave
caracterizaccedilatildeo da energia eleacutetrica como sendo o 3deg agente periculoso eacute a
Lei ndeg7369 de 22 de setembro de 1985 que institui o adicional de
periculosidade para os profissionais da aacuterea de eletricidade
NR17 - Ergonomia
Visa estabelecer paracircmetros que permitam a adaptaccedilatildeo
das condiccedilotildees de trabalho agraves condiccedilotildees
psicofisioloacutegicas dos trabalhadores de modo a
proporcionar um maacuteximo de conforto seguranccedila e
desempenho eficiente A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 198 e 199 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR18 - Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo
Estabelece diretrizes de ordem administrativa de planejamento
de organizaccedilatildeo que objetivem a implementaccedilatildeo de medidas de
controle e sistemas preventivos de seguranccedila nos processos nas
condiccedilotildees e no meio ambiente de trabalho na industria da
construccedilatildeo civil A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que
daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso 1 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR19 - Explosivos
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentadoras acerca do depoacutesito
manuseio e transporte de explosivos objetivando a proteccedilatildeo da
sauacutede e integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus ambientes de
trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso II
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR20 - Liacutequidos Combustiacuteveis e Inflamaacuteveis
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentares acerca do armazenamento
manuseio e transporte de liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis objetivando
a proteccedilatildeo da sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus
ambientes de trabalho A fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento
juriacutedico eacute o artigo 200 inciso II da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR21 - Trabalho a Ceacuteu Aberto
Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a
prevenccedilatildeo de acidentes nas atividades desenvolvidas a ceacuteu
aberto tais como em minas ao ar livre e em pedreiras A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR22 - Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo
Estabelece meacutetodos de seguranccedila a serem observados pelas
empresas que desenvolvem trabalhos subterracircneos de modo a
proporcionar a seus empregados satisfatoacuterias condiccedilotildees de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia
desta NR satildeo os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III todos da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR23 - Proteccedilatildeo Contra Incecircndios
Estabelece as medidas de proteccedilatildeo contra Incecircndios que devem
dispor os locais de trabalho visando agrave prevenccedilatildeo da sauacutede e da
integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal juriacutedica eacute
o artigo 200 inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais
de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados
nos locais de trabalho especialmente no que se refere a banheiros
vestiaacuterios refeitoacuterios cozinhas alojamentos e aacutegua potaacutevel
visando a higiene dos locais de trabalho e a proteccedilatildeo agrave sauacutede dos
trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
NR16 - Atividades e Operaccedilotildees Perigosas
Regulamenta as atividades e as operaccedilotildees legalmente consideradas
perigosas A fundamentaccedilatildeo legalque daacute embasamento juriacutedico agrave
caracterizaccedilatildeo da energia eleacutetrica como sendo o 3deg agente periculoso eacute a
Lei ndeg7369 de 22 de setembro de 1985 que institui o adicional de
periculosidade para os profissionais da aacuterea de eletricidade
NR17 - Ergonomia
Visa estabelecer paracircmetros que permitam a adaptaccedilatildeo
das condiccedilotildees de trabalho agraves condiccedilotildees
psicofisioloacutegicas dos trabalhadores de modo a
proporcionar um maacuteximo de conforto seguranccedila e
desempenho eficiente A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 198 e 199 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR18 - Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo
Estabelece diretrizes de ordem administrativa de planejamento
de organizaccedilatildeo que objetivem a implementaccedilatildeo de medidas de
controle e sistemas preventivos de seguranccedila nos processos nas
condiccedilotildees e no meio ambiente de trabalho na industria da
construccedilatildeo civil A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que
daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso 1 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR19 - Explosivos
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentadoras acerca do depoacutesito
manuseio e transporte de explosivos objetivando a proteccedilatildeo da
sauacutede e integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus ambientes de
trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso II
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR20 - Liacutequidos Combustiacuteveis e Inflamaacuteveis
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentares acerca do armazenamento
manuseio e transporte de liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis objetivando
a proteccedilatildeo da sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus
ambientes de trabalho A fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento
juriacutedico eacute o artigo 200 inciso II da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR21 - Trabalho a Ceacuteu Aberto
Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a
prevenccedilatildeo de acidentes nas atividades desenvolvidas a ceacuteu
aberto tais como em minas ao ar livre e em pedreiras A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR22 - Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo
Estabelece meacutetodos de seguranccedila a serem observados pelas
empresas que desenvolvem trabalhos subterracircneos de modo a
proporcionar a seus empregados satisfatoacuterias condiccedilotildees de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia
desta NR satildeo os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III todos da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR23 - Proteccedilatildeo Contra Incecircndios
Estabelece as medidas de proteccedilatildeo contra Incecircndios que devem
dispor os locais de trabalho visando agrave prevenccedilatildeo da sauacutede e da
integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal juriacutedica eacute
o artigo 200 inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais
de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados
nos locais de trabalho especialmente no que se refere a banheiros
vestiaacuterios refeitoacuterios cozinhas alojamentos e aacutegua potaacutevel
visando a higiene dos locais de trabalho e a proteccedilatildeo agrave sauacutede dos
trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
NR17 - Ergonomia
Visa estabelecer paracircmetros que permitam a adaptaccedilatildeo
das condiccedilotildees de trabalho agraves condiccedilotildees
psicofisioloacutegicas dos trabalhadores de modo a
proporcionar um maacuteximo de conforto seguranccedila e
desempenho eficiente A fundamentaccedilatildeo legal que daacute
embasamento juriacutedico satildeo os artigos 198 e 199 da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR18 - Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo
Estabelece diretrizes de ordem administrativa de planejamento
de organizaccedilatildeo que objetivem a implementaccedilatildeo de medidas de
controle e sistemas preventivos de seguranccedila nos processos nas
condiccedilotildees e no meio ambiente de trabalho na industria da
construccedilatildeo civil A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que
daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso 1 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR19 - Explosivos
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentadoras acerca do depoacutesito
manuseio e transporte de explosivos objetivando a proteccedilatildeo da
sauacutede e integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus ambientes de
trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso II
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR20 - Liacutequidos Combustiacuteveis e Inflamaacuteveis
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentares acerca do armazenamento
manuseio e transporte de liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis objetivando
a proteccedilatildeo da sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus
ambientes de trabalho A fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento
juriacutedico eacute o artigo 200 inciso II da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR21 - Trabalho a Ceacuteu Aberto
Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a
prevenccedilatildeo de acidentes nas atividades desenvolvidas a ceacuteu
aberto tais como em minas ao ar livre e em pedreiras A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR22 - Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo
Estabelece meacutetodos de seguranccedila a serem observados pelas
empresas que desenvolvem trabalhos subterracircneos de modo a
proporcionar a seus empregados satisfatoacuterias condiccedilotildees de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia
desta NR satildeo os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III todos da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR23 - Proteccedilatildeo Contra Incecircndios
Estabelece as medidas de proteccedilatildeo contra Incecircndios que devem
dispor os locais de trabalho visando agrave prevenccedilatildeo da sauacutede e da
integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal juriacutedica eacute
o artigo 200 inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais
de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados
nos locais de trabalho especialmente no que se refere a banheiros
vestiaacuterios refeitoacuterios cozinhas alojamentos e aacutegua potaacutevel
visando a higiene dos locais de trabalho e a proteccedilatildeo agrave sauacutede dos
trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
NR18 - Condiccedilotildees e Meio Ambiente de Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo
Estabelece diretrizes de ordem administrativa de planejamento
de organizaccedilatildeo que objetivem a implementaccedilatildeo de medidas de
controle e sistemas preventivos de seguranccedila nos processos nas
condiccedilotildees e no meio ambiente de trabalho na industria da
construccedilatildeo civil A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que
daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso 1 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR19 - Explosivos
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentadoras acerca do depoacutesito
manuseio e transporte de explosivos objetivando a proteccedilatildeo da
sauacutede e integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus ambientes de
trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso II
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR20 - Liacutequidos Combustiacuteveis e Inflamaacuteveis
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentares acerca do armazenamento
manuseio e transporte de liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis objetivando
a proteccedilatildeo da sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus
ambientes de trabalho A fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento
juriacutedico eacute o artigo 200 inciso II da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR21 - Trabalho a Ceacuteu Aberto
Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a
prevenccedilatildeo de acidentes nas atividades desenvolvidas a ceacuteu
aberto tais como em minas ao ar livre e em pedreiras A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR22 - Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo
Estabelece meacutetodos de seguranccedila a serem observados pelas
empresas que desenvolvem trabalhos subterracircneos de modo a
proporcionar a seus empregados satisfatoacuterias condiccedilotildees de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia
desta NR satildeo os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III todos da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR23 - Proteccedilatildeo Contra Incecircndios
Estabelece as medidas de proteccedilatildeo contra Incecircndios que devem
dispor os locais de trabalho visando agrave prevenccedilatildeo da sauacutede e da
integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal juriacutedica eacute
o artigo 200 inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais
de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados
nos locais de trabalho especialmente no que se refere a banheiros
vestiaacuterios refeitoacuterios cozinhas alojamentos e aacutegua potaacutevel
visando a higiene dos locais de trabalho e a proteccedilatildeo agrave sauacutede dos
trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
NR19 - Explosivos
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentadoras acerca do depoacutesito
manuseio e transporte de explosivos objetivando a proteccedilatildeo da
sauacutede e integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus ambientes de
trabalho A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso II
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR20 - Liacutequidos Combustiacuteveis e Inflamaacuteveis
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentares acerca do armazenamento
manuseio e transporte de liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis objetivando
a proteccedilatildeo da sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus
ambientes de trabalho A fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento
juriacutedico eacute o artigo 200 inciso II da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR21 - Trabalho a Ceacuteu Aberto
Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a
prevenccedilatildeo de acidentes nas atividades desenvolvidas a ceacuteu
aberto tais como em minas ao ar livre e em pedreiras A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR22 - Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo
Estabelece meacutetodos de seguranccedila a serem observados pelas
empresas que desenvolvem trabalhos subterracircneos de modo a
proporcionar a seus empregados satisfatoacuterias condiccedilotildees de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia
desta NR satildeo os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III todos da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR23 - Proteccedilatildeo Contra Incecircndios
Estabelece as medidas de proteccedilatildeo contra Incecircndios que devem
dispor os locais de trabalho visando agrave prevenccedilatildeo da sauacutede e da
integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal juriacutedica eacute
o artigo 200 inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais
de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados
nos locais de trabalho especialmente no que se refere a banheiros
vestiaacuterios refeitoacuterios cozinhas alojamentos e aacutegua potaacutevel
visando a higiene dos locais de trabalho e a proteccedilatildeo agrave sauacutede dos
trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
NR20 - Liacutequidos Combustiacuteveis e Inflamaacuteveis
Estabelece as disposiccedilotildees regulamentares acerca do armazenamento
manuseio e transporte de liacutequidos combustiacuteveis e inflamaacuteveis objetivando
a proteccedilatildeo da sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores em seus
ambientes de trabalho A fundamentaccedilatildeo legal que daacute embasamento
juriacutedico eacute o artigo 200 inciso II da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
CLT
NR21 - Trabalho a Ceacuteu Aberto
Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a
prevenccedilatildeo de acidentes nas atividades desenvolvidas a ceacuteu
aberto tais como em minas ao ar livre e em pedreiras A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR22 - Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo
Estabelece meacutetodos de seguranccedila a serem observados pelas
empresas que desenvolvem trabalhos subterracircneos de modo a
proporcionar a seus empregados satisfatoacuterias condiccedilotildees de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia
desta NR satildeo os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III todos da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR23 - Proteccedilatildeo Contra Incecircndios
Estabelece as medidas de proteccedilatildeo contra Incecircndios que devem
dispor os locais de trabalho visando agrave prevenccedilatildeo da sauacutede e da
integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal juriacutedica eacute
o artigo 200 inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais
de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados
nos locais de trabalho especialmente no que se refere a banheiros
vestiaacuterios refeitoacuterios cozinhas alojamentos e aacutegua potaacutevel
visando a higiene dos locais de trabalho e a proteccedilatildeo agrave sauacutede dos
trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
NR21 - Trabalho a Ceacuteu Aberto
Tipifica as medidas prevencionistas relacionadas com a
prevenccedilatildeo de acidentes nas atividades desenvolvidas a ceacuteu
aberto tais como em minas ao ar livre e em pedreiras A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200
inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR22 - Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo
Estabelece meacutetodos de seguranccedila a serem observados pelas
empresas que desenvolvem trabalhos subterracircneos de modo a
proporcionar a seus empregados satisfatoacuterias condiccedilotildees de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia
desta NR satildeo os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III todos da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR23 - Proteccedilatildeo Contra Incecircndios
Estabelece as medidas de proteccedilatildeo contra Incecircndios que devem
dispor os locais de trabalho visando agrave prevenccedilatildeo da sauacutede e da
integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal juriacutedica eacute
o artigo 200 inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais
de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados
nos locais de trabalho especialmente no que se refere a banheiros
vestiaacuterios refeitoacuterios cozinhas alojamentos e aacutegua potaacutevel
visando a higiene dos locais de trabalho e a proteccedilatildeo agrave sauacutede dos
trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
NR22 - Seguranccedila e Sauacutede Ocupacional na Mineraccedilatildeo
Estabelece meacutetodos de seguranccedila a serem observados pelas
empresas que desenvolvem trabalhos subterracircneos de modo a
proporcionar a seus empregados satisfatoacuterias condiccedilotildees de
Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo legal
ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave existecircncia
desta NR satildeo os artigos 293 a 301 e o artigo 200 inciso III todos da
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR23 - Proteccedilatildeo Contra Incecircndios
Estabelece as medidas de proteccedilatildeo contra Incecircndios que devem
dispor os locais de trabalho visando agrave prevenccedilatildeo da sauacutede e da
integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal juriacutedica eacute
o artigo 200 inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais
de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados
nos locais de trabalho especialmente no que se refere a banheiros
vestiaacuterios refeitoacuterios cozinhas alojamentos e aacutegua potaacutevel
visando a higiene dos locais de trabalho e a proteccedilatildeo agrave sauacutede dos
trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
NR23 - Proteccedilatildeo Contra Incecircndios
Estabelece as medidas de proteccedilatildeo contra Incecircndios que devem
dispor os locais de trabalho visando agrave prevenccedilatildeo da sauacutede e da
integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal juriacutedica eacute
o artigo 200 inciso IV da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas -
Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais
de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados
nos locais de trabalho especialmente no que se refere a banheiros
vestiaacuterios refeitoacuterios cozinhas alojamentos e aacutegua potaacutevel
visando a higiene dos locais de trabalho e a proteccedilatildeo agrave sauacutede dos
trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
NR24 - Condiccedilotildees Sanitaacuterias e de Conforto nos Locais
de Trabalho
Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados
nos locais de trabalho especialmente no que se refere a banheiros
vestiaacuterios refeitoacuterios cozinhas alojamentos e aacutegua potaacutevel
visando a higiene dos locais de trabalho e a proteccedilatildeo agrave sauacutede dos
trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especifica que daacute
embasamento juriacutedico agrave existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII
da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
NR25 - Resiacuteduos Industriais
Estabelece as medidas preventivas a serem observadas pelas empresas no
destino final a ser dado aos resiacuteduos industriais resultantes dos ambientes de
trabalho de modo a proteger a sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A
fundamentaccedilatildeo legal ordinaacuteria e especiacutefica que daacute embasamento juriacutedico agrave
existecircncia desta NR eacute o artigo 200 inciso VII da Consolidaccedilatildeo das Leis
Trabalhistas - CLT
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
NR26 - Sinalizaccedilatildeo de Seguranccedila
Estabelece a padronizaccedilatildeo das cores a serem utilizadas como
sinalizaccedilatildeo de seguranccedila nos ambientes de trabalho de modo a proteger a
sauacutede e a integridade fiacutesica dos trabalhadores A fundamentaccedilatildeo legal que
daacute embasamento juriacutedico eacute o artigo 200 inciso VIII da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
NR28 - Fiscalizaccedilatildeo e Penalidades
Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalizaccedilatildeo
trabalhista de Seguranccedila e Medicina do Trabalho A fundamentaccedilatildeo
legal ordinaacuteria e especiacutefica tem a sua existecircncia juriacutedica assegurada a
niacutevel de legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes do artigo 201 da Consolidaccedilatildeo das
Leis Trabalhistas - CLT
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
NR29 - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Portuaacuterio
Regular a proteccedilatildeo obrigatoacuteria contra acidentes e doenccedilas
profissionais facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcanccedilar as
melhores condiccedilotildees possiacuteveis de seguranccedila e sauacutede aos trabalhadores
portuaacuterios A sua existecircncia juriacutedica estaacute assegurada em niacutevel de
legislaccedilatildeo ordinaacuteria atraveacutes da Medida Provisoacuteria ndeg 1575-6 de 271197
do artigo 200 da Consolidaccedilatildeo das Leis Trabalhistas - CLT o Decreto
ndeg99534 de 190990 que promulga a Convenccedilatildeo ndeg 152 da Organizaccedilatildeo
Internacional do Trabalho - OIT
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
NR3O - Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho Aquaviaacuterio
Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcaccedilatildeo comercial utilizada no
transporte de mercadorias ou de passageiros na navegaccedilatildeo mariacutetima de
longo curso na cabotagem na navegaccedilatildeo interior no serviccedilo de reboque
em alto-mar bem como em plataformas mariacutetimas e fluviais quando em
deslocamento e embarcaccedilotildees de apoio mariacutetimo e portuaacuterio A observacircncia
desta Norma Regulamentadora natildeo desobriga as empresas do cumprimento
de outras disposiccedilotildees legais com relaccedilatildeo agrave mateacuteria e outras oriundas de
convenccedilotildees acordos e contratos coletivos de trabalho
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
NR 31 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA PECUAacuteRIA SILVICULTURA
EXPLORACcedilAtildeO FLORESTAL E AQUICULTURA
Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem
observados na organizaccedilatildeo e no ambiente de trabalho de
forma a tornar compatiacutevel o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura pecuaacuteria
silvicultura exploraccedilatildeo florestal e aquicultura com a
seguranccedila e sauacutede e meio ambiente do trabalhoMinisteacuterio
do Trabalho e Emprego
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
NR 32 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
SERVICcedilOS DE SAUacuteDE
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes baacutesicas para a implementaccedilatildeo
de medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila e agrave sauacutede dos trabalhadores dos
serviccedilos de sauacutede bem como daqueles que exercem atividades de
promoccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede em geral
Para fins de aplicaccedilatildeo desta NR entende-se por serviccedilos de sauacutede
qualquer edificaccedilatildeo destinada agrave prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede da
populaccedilatildeo e todas as accedilotildees de promoccedilatildeo recuperaccedilatildeo assistecircncia
pesquisa e ensino em sauacutede em qualquer niacutevel de complexidade
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
NR-33 SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NOS TRABALHOS EM
ESPACcedilOS CONFINADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para identificaccedilatildeo de espaccedilos confinados
e o reconhecimento avaliaccedilatildeo monitoramento e controle dos riscos
existentes de forma a garantir permanentemente a seguranccedila e sauacutede dos
trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaccedilos
Espaccedilo Confinado eacute qualquer aacuterea ou ambiente natildeo projetado para
ocupaccedilatildeo humana contiacutenua que possua meios limitados de entrada e saiacuteda
cuja ventilaccedilatildeo existente eacute insuficiente para remover contaminantes ou onde
possa existir a deficiecircncia ou enriquecimento de oxigecircnio
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
NR 34 - CONDICcedilOtildeES E MEIO AMBIENTE DE
TRABALHO NA INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO E
REPARACcedilAtildeO NAVAL
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo agrave seguranccedila agrave
sauacutede e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da induacutestria de construccedilatildeo e
reparaccedilatildeo naval
Consideram-se atividades da induacutestria da construccedilatildeo e reparaccedilatildeo naval todas aquelas
desenvolvidas no acircmbito das instalaccedilotildees empregadas para este fim ou nas proacuteprias
embarcaccedilotildees e estruturas tais como navios barcos lanchas plataformas fixas ou
flutuantes dentre outras
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
NR-35 TRABALHO EM ALTURA
Estabelece os requisitos miacutenimos e as medidas de proteccedilatildeo para o trabalho
em altura envolvendo o planejamento a organizaccedilatildeo e a execuccedilatildeo de
forma a garantir a seguranccedila e a sauacutede dos trabalhadores envolvidos direta
ou indiretamente com esta atividade
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 200 m
(dois metros) do niacutevel inferior onde haja risco de queda
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
NR-36 - SEGURANCcedilA E SAUacuteDE NO TRABALHO EM
EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE
CARNES E DERIVADOS
Estabelecer os requisitos miacutenimos para a avaliaccedilatildeo controle e
monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na
induacutestria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao
consumo humano de forma a garantir permanentemente a seguranccedila a
sauacutede e a qualidade de vida no trabalho sem prejuiacutezo da observacircncia do
disposto nas demais Normas Regulamentadoras - NR do Ministeacuterio do
Trabalho e Emprego
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
Haacute o Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - PPRA
( )Sim
Foi feito por Engenheiro de Seguranccedila do
Trabalho
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
Existe laudo de avaliaccedilatildeo de riscos ambientais (LARA)
( ) Sim - Informar o nordm(s) da(s) ART(s)
( ) Natildeo
3 Haacute o Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
- LTCAT
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
Nome do responsaacutevel pelo LTCAT
O LTCAT tem como objetivo principal comprovar o exerciacutecio do trabalho em condiccedilotildees insalubres ou periculosas bem como a adoccedilatildeo de medidas preventivas pelas empresas com intuito de eliminar eou neutralizar os agentes agressores que podem prejudicar o trabalhador
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
4 Haacute o Plano de Prevenccedilatildeo e Proteccedilatildeo Contra Incecircndio - PPCI
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
6 Haacute vaso sob pressatildeo (Cadeira e ou compressor) NR 13 TESTE
( ) Sim ( ) Natildeo
Nordm(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
QUAL Eacute O OBJETIVO DO PCMAT Contemplar as exigecircncias contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construccedilatildeo Civil) Garantir por accedilotildees preventivas a integridade fiacutesica e a sauacutede do trabalhador da construccedilatildeo funcionaacuterios terceirizados fornecedores contratantes visitantes etc Enfim as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realizaccedilatildeo de uma obra ou serviccedilo
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
O PPRA deve gerar uma metodologia de accedilatildeo que garantiraacute a preservaccedilatildeo da sauacutede e integridade dos trabalhadores no que se refere aos riscos dos ambientes de trabalho Como objetivos de um laudo PPRA podemos destacar a avaliaccedilatildeo e o controle dos riscos ambientais evidenciados nos locais de trabalho
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
PCMAT NR18 Programa Condiccedilotildees Meio Ambiente de Trab na Ind da Construccedilatildeo
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s)
PPRA NR-09 Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais da empresa construtora
Foi elaborado por Engenheiro ( ) sim ( )natildeo Se sim Informar o no(s) da(s) ART(s)
Laudo Tecnico de Avaliaccedilotildees de Riscos Ambientais da empresa construtora (NR09)
( ) Sim ( ) Nao No(s) da(s) ART(s) recolhida(s
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
Seguranccedila do Trabalho na Induacutestria da Construccedilatildeo - Trabalho em Altura (NR-06 NR-18 e NR-35)
1-LINHAS DE VIDA
1ordf-Linha de Vida Horizontal de laje
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
2ordf Linha de Vida Horizontal de periferia
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
GUARDA CORPO DE PERIFERIAS
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
PLATAFORMAS 1ordf e 2ordf (BANDEJAS)
Existe ( ) Sim ART de Projeto nordm ( ) Nao Notificar empresa para apresentar ARTs
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
ANDAIME SUSPENSO Existe ( ) Sim ART de Montagem e desmontagem
( ) Natildeo
ELEVADOR DE CREMALHEIRA Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
GRUA DE ICcedilAMENTO Existe ( ) Sim ART de Proj Fabricacao nordm ART de Montagem e
desmontagem nordm
( )Nao tem
ARTs Notificar empresa para apresentar ARTs
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
1- Que o CONFEA contribua com a capacitaccedilatildeo dos fiscais e inspetores
do sistema em Seguranccedila do Trabalho para atuarem com eficaacutecia na
orientaccedilatildeo fiscalizaccedilatildeo valorizaccedilatildeo e aperfeiccediloamento do exerciacutecio
profissional promovendo a melhoria da seguranccedila e da qualidade de vida
da sociedade
2 - Que o CONFEA fortaleccedila a participaccedilatildeo de representantes da
Engenharia de Seguranccedila do trabalho nas instacircncias de controle social
em Conferecircncias Conselhos Comissotildees Grupos de Trabalho etc
(Nacionais Estaduais e Municipais)
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
3- Que o CONFEA estabeleccedila parcerias com o Ministeacuterios do
Trabalho Educaccedilatildeo Cidades Integraccedilatildeo TST - Tribunal Superior do
Trabalho FUNDACENTRO e instituiccedilotildees afins sejam nacionais e
internacionais para atuar em programas para reduccedilatildeo dos acidentes
do trabalho fortalecendo o relacionamento entre o sistema
profissional e a sociedade
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
4- Que o sistema CONFEA receba informaccedilotildees do eSocial onde a
participaccedilatildeo efetiva dos Profissionais de Engenharia de Seguranccedila do
Trabalho na gestatildeo de todas as atividades da prevenccedilatildeo de acidentes
nos ambientes laborais que a empresa estaraacute obrigada a transmitir ndash
via eletrocircnica ndash para o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Social
exemplo
bull Registro dos Riscos Ambientais
bull Documentaccedilatildeo Trabalhista e Previdenciaacuteria ndash PPRA ndash LTCAT ndash
PPP
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
DEFINICcedilOtildeES
PPP ndash Perfil Profissiograacutefico Previdenciaacuterio ndash Eacute um formulaacuterio com
campos a serem preenchidos com todas as informaccedilotildees relativas ao
empregado como por exemplo a atividade que exerce o agente nocivo ao
qual estaacute exposto a intensidade e a concentraccedilatildeo do agente exames meacutedicos
cliacutenicos aleacutem de dados referentes agrave empresa Fonte httpwwwprevidenciagovbrinformaes-2perfil-profissiogrfico-previdencirio-ppp
PPRA ndash Programa de Prevenccedilatildeo de Riscos Ambientais - Eacute o programa que
deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores visando sua
proteccedilatildeo contra riscos fiacutesicos quiacutemicos e bioloacutegicos que possam estar
presentes no ambiente de trabalho com a finalidade da integridade fiacutesica e de
sauacutede do trabalhador Fonte wwwmtegovbr
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
PCMAT ndash Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na
Induacutestria da Construccedilatildeo ndash este programa visa exclusivamente
salvaguardar a integridade da sauacutede do trabalhador em seu ambiente
laboral buscando garantir boas condiccedilotildees ambientais no local de trabalho
Fonte wwwmtegovbr
PGR ndash Programa de Gerenciamento de Riscos ndash destina-se a locais
onde existe atividade de mineraccedilatildeo e lavra
Fonte wwwmtegovbr
LTCAT ndash Laudo Teacutecnico de Condiccedilotildees Ambientais do Trabalho
Fonte httpwwwplanaltogovbrccivil_03leisl8213conshtm
PPR ndash Programa de Proteccedilatildeo Respiratoacuteria e deve ser elaborado
conforme Instruccedilatildeo Normativa nordm 01 de 110494 do MTE e NR-6
Fonte wwwmtegovbr
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
Fonte ABRACOPEL - Concurso Nacional Abracopel de Redaccedilatildeo e Desenho mostrando a importacircncia de se conscientizar a nossa sociedade desde a sua mais importante faixa as crianccedilas e adolescentes
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
Eng Eletricista e de Seguranccedila do Trabalho Mauriacutecio Viana vianamauriciouolcombr
OBRIGADO
