Fiscalização do Sistema de Abastecimento de Água da Sede ...

Fiscalização do Sistema de

Abastecimento de Água da Sede do

Município de Guaxupé

Belo Horizonte

Fevereiro 2013

2 /34 Rodovia Prefeito Américo René Gianetti, s/nº – Serra Verde – Prédio Gerais 12º andar

Telefone: (031) 3915-8119 – Fax (031) 3915-2060 – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG

ÍNDICE

1 IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA .................................................................................. 5

2 IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS .............................................................................. 5

3 CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO ............................................................................................. 5

4 OBJETIVO....................................................................................................................................... 6

5 METODOLOGIA .............................................................................................................................. 6

6 CRONOGRAMA DE TRABALHO ....................................................................................................... 7

7 ENTREVISTAS REALIZADAS ............................................................................................................ 8

7.1 PREFEITURA MUNICIPAL .................................................................................................................... 8

7.2 MINISTÉRIO PÚBLICO ........................................................................................................................ 8

8 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA EXISTENTE .............................................................................. 8

8.1 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ................................................................................................ 8

9 ÁREAS FISCALIZADAS ................................................................................................................... 11

9.1 SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS. ....................................................................... 11

9.2 ATENDIMENTO AO PÚBLICO ............................................................................................................. 12

10 FATOS LEVANTADOS – ABASTECIMENTO DE ÁGUA ..................................................................... 12

10.1 CAPTAÇÃO .................................................................................................................................... 12

10.2 ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS DE ÁGUA BRUTA ........................................................................................... 13

10.3 ETA ............................................................................................................................................ 15

10.4 BOOSTERS .................................................................................................................................... 20

10.5 RESERVATÓRIOS ............................................................................................................................ 23

10.6 CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA ................................................................................................. 26

11 FATOS LEVANTADOS: POSTO DE ATENDIMENTO ......................................................................... 26

11.1 ATENDIMENTO PRESENCIAL ............................................................................................................. 26

11.1.1 Infra-estrutura .................................................................................................................. 26

11.1.2 Amostras de Ordem de Serviços ...................................................................................... 28

11.1.3 Disponibilização de documentos...................................................................................... 28

12 CONSIDERAÇÕES FINAIS .............................................................................................................. 29

13 CONSTATAÇÕES E NÃO-CONFORMIDADES .................................................................................. 29



13.1 CAPTAÇÃO .................................................................................................................................... 29

13.2 ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS DE ÁGUA BRUTA ........................................................................................... 29

13.3 ETA ............................................................................................................................................ 30

13.4 BOOSTERS .................................................................................................................................... 30

13.5 RESERVATÓRIOS ............................................................................................................................ 31

14 RECOMENDAÇÕES AO PRESTADOR DE SERVIÇOS COPASA-MG ................................................... 32

15 EQUIPE TÉCNICA DA ARSAE-MG .................................................................................................. 32

16 AGENTE DE FISCALIZAÇÃO ........................................................................................................... 32

▪ ANEXO:

- CROQUI DO SISTEMA: abastecimento de água.



GLOSSÁRIO

BST Booster;

CMB Conjunto Moto-bomba;

DN Diâmetro Nominal;

EAB Estação Elevatória de Água Bruta;

EAT Estação Elevatória de Água Tratada;

ETA Estação de Tratamento de Água;

F°F° Ferro Fundido;

mm Milímetro;

m Metro;

m² Metro quadrado;

m³ Metro cúbico;

MS Ministério da Saúde;

RAP Reservatório Apoiado;

RDA Rede de Distribuição de Água;

REL Reservatório Elevado;

REN Reservatório Enterrado;

SAA Sistema de Abastecimento de Água.



1 IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA

Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento

Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG.

Endereço: Cidade Administrativa – Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n.º – Serra

Verde – Edifício Gerais, 12º andar – BH / MG – CEP 31.630-901.

Telefone: (31) 3915-8064. Fax: (31) 3915-2060.

2 IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS

Nome: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG.

Endereço: Rua Mar de Espanha, 525 – Bairro Santo Antônio – CEP: 30.330.900 –

Belo Horizonte – MG.

3 CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO

Tipo de fiscalização: Fiscalização direta e indireta.

Município:

Endereço do Prestador:

Guaxupé.

Rua Dom Ranulfo, 65 – Centro.

Telefone: (35) 3551-5255.

Serviço fiscalizado: Sistema de Abastecimento de Água.

Ofícios encaminhados:

Prefeitura: Ofício ARSAE-MG/DG n.º 065/2013.

Prestadora: Ofício ARSAE-MG/DG n.º 066/2013.

Ministério Público: Ofício ARSAE-MG/DG n.º 064/2013.

Período da inspeção de campo:

18-02-2013 a 22-02-2103.



4 OBJETIVO

O objetivo do Relatório de Fiscalização é descrever e detalhar o diagnóstico das

condições técnicas e operacionais da prestação do serviço de abastecimento de água,

a cargo da COPASA-MG, na sede do Município de Guaxupé.

A ação de fiscalização direta e indireta realizada por fiscais credenciados visa

determinar o grau de conformidade do sistema auditado em consonância com a

legislação pertinente, especialmente as Resoluções expedidas pela ARSAE-MG.

5 METODOLOGIA

A metodologia para o desenvolvimento da fiscalização compreendeu os

procedimentos de vistoria técnica, levantamentos em campo, análise e avaliação

documental, obtenção de informações e dados do sistema, identificação e freqüência

de ocorrências.

A vistoria foi acompanhada por representante designado pelo Prestador e pela equipe

local, que se encarregaram de explicar a operação e a funcionalidade de cada unidade

e equipamento.

Funcionário designado pelo Prestador:

José Arquimedes Moreira – Encarregado de Sistema.

Equipe técnica local:

Flávio F. Bócoli – Engenheiro de Produção;

Márcia C. de Sá Gomes – Engenheira de Manutenção e Operação;

Salvador Soares S. Filho – Assistente Administrativo;

Jayme Candiani Junior – Técnico Químico;

Jean Carlos O. Silva – Técnico de Segurança do Trabalho.



6 CRONOGRAMA DE TRABALHO

PERÍODO 2ª Feira

18-02-2013

3ª Feira

19-02-2013

4ª Feira

20-02-2013

Manhã

- Viagem para o

município de

Guaxupé.

- Reunião de abertura com

o Prestador de Serviços do

município de Guaxupé.

- Fiscalização do sistema de

abastecimento de água de

Guaxupé.



Guaxupé.

Tarde

- Viagem para o

município de

Guaxupé.



Guaxupé.



Guaxupé.

PERÍODO 5ª Feira

21-02-2013

6ª Feira

22-02-2013

Manhã

- Reunião dos técnicos da ARSAE com os

representantes da Prefeitura do município de

Guaxupé.

- Fiscalização do sistema de esgotamento

sanitário de Guaxupé.

- Viagem de retorno a

Belo Horizonte.

Tarde

- Reunião com Promotor de Justiça do município

de Guaxupé;

- Fiscalização do sistema de esgotamento

sanitário de Guaxupé;

- Reunião de encerramento com o Prestador de

Serviços do município de Guaxupé.



7 ENTREVISTAS REALIZADAS

7.1 Prefeitura Municipal

Os agentes de fiscalização da ARSAE-MG foram recebidos pelo Vice-Prefeito, o

senhor Heber Hamilton Quintela, pelo Chefe de Gabinete, o senhor Renato Carlos

Gouvêa, pelo Secretário Municipal de Saúde, o senhor Romeu Goulart Magno, pela

Diretora Municipal da Vigilância em Saúde, a senhora Andréa Magalhães Barbosa

Dallora e pelo Diretor de Negócios Jurídicos e Planejamento, o senhor Abel Celestino.

Foi nos informado pelos presentes que a Prefeitura ainda está se inteirando do

conteúdo do Contrato de Programa, cuja renovação ocorreu no fim de 2012 pela

Administração passada.

Não obstante a esse fato, a gestão atual referiu à prestação dos serviços de

abastecimento de água no município como adequada.

7.2 Ministério Público

Os agentes de fiscalização da ARSAE-MG foram recebidos pelo Promotor de Justiça

Dr. Claudio Luiz Gonçalves Marins, o qual relatou que a Comarca não tem recebido

reclamações quanto à prestação do serviço de abastecimento de água em Guaxupé.

8 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA EXISTENTE

8.1 Sistema de Abastecimento de Água

O sistema é composto pelas seguintes unidades operacionais:

- Manancial Superficial: Rio Japy – Outorga Federal de 220 l/s – Portaria n.º 909, em

30-12-1994 – Processo n.° 48000004650/93-41;

- Captação: Tomada direta em barragem de nível – vazão captada: 180 l/s;

- ETA: Convencional com vazão de 172,97 l/s.



- Estações Elevatórias:

Estação Elevatória

Quantidade CMB

Bombeamento

Montante Jusante

EEAB 1 02 x 75 CV Manancial EEAB 2

EEAB 2 02 x 400 CV Poço sucção Calha Parshall

EEAT 1 02 x 7,5 CV Tanque contato – ETA REL-V: 120 m³

EEAT 2 02 x 40 CV RAP IV – ETA REL-VI: 120 m³

Booster 1 02 x 10 CV Rede RAP-VIII; RAP-XV; RAP-XVI – 150 m³

Booster 2 02 x 5 CV Rede REL-X; REL-XI – 60m³

- Adução:

Adutora Descrição

AAB-1 FºF º/ JE DN 400. Extensão de 1200 m até EEAB2.

AAB-2 F°F°/JE DN 250 e JE DN 300 – ambas em paralelo com extensão de 2.732,00 m até a ETA.



- Reservatórios:

Reservatório Capacidade (m³) Função

RAP I 500 m³ Zona Alta

RSE II 340 m³ Zona Baixa

RSE III 340 m³ Zona Baixa

RAP IV 1.000 m³ Zona Alta

REL V 120 m³ Zona Alta

REL VI 120 m³ Zona Alta

RAP VII 2.000 m³ Zona Alta

RAP VIII 50 m³ Zona Baixa

RAP IX 100 m³ Zona Alta

REL X 30 m³ Zona Baixa

REL XI 10 m³ Zona Baixa

RAP XII 2.000 m³ Zona Alta

REL XIII 40 m³ Zona Alta

REL XIV 100 m³ Zona Alta

RAP XV 50 m³ Zona Baixa

RAP XVI 50 m³ Zona Baixa

- Rede de Distribuição: Extensão total – 207.295 metros; (1)

- Número total de ligações: 16.892 ativas; (¹)

- Percentual de hidrometração: 100%.

1 Informações constantes no SIOP/IBO e IBG em 03/2013.



Destaca-se que a rede de distribuição é setorizada, tendo como índice de cobertura

95% do sistema de abastecimento. Ademais, ressalta-se que os bairros novos ainda

não são beneficiados com o abastecimento de água em consequência da recente

ampliação da área urbana.

A discriminação das características das unidades operacionais do sistema de

abastecimento de água consta no croqui esquemático fornecido pelo Prestador de

Serviços – COPASA-MG (vide anexo).

9 ÁREAS FISCALIZADAS

9.1 Segmentos Operacionais e Unidades Fiscalizadas.

Sistema Segmento Operacional Unidade Fiscalizada

Abastecimento de Água

Captação Superficial - Ribeirão Japy.

ETA

- Tratamento;

- Casa de Química;

- Reservatórios;

- Tanque de Contato.

Elevatórias / Boosters - Booster.

Reservatórios

- RAP-I, RAP-IV, RAP-VII, RAP-VIII, RAP-IX, RAP-XII, RAP-XV e RAP-XVI;

- RSE-II e RSE-III;

- REL-V, REL-VI, REL-X, REL-XI, REL-XIII e REL-XIV.

Rede de distribuição - Descarga de rede.



9.2 Atendimento ao Público

Atendimento

Presencial Agência/Posto

- Instalações físicas locais.

- Execução de serviços no prazo.

- Disponibilização de documentos.

10 FATOS LEVANTADOS – ABASTECIMENTO DE ÁGUA

São relacionados neste item os fatos apurados na inspeção de campo realizada no

sistema de abastecimento de água da sede municipal de Guaxupé e as informações

coletadas junto ao Prestador de Serviço, no sentido de verificar o cumprimento da

regulamentação expedida pela ARSAE-MG.

10.1 Captação

- Acesso improvisado ao ponto de tomada d’água (Fotos 1 e 2).

Foto – 1. Foto – 2.

Uso de tábua para acesso

ao ponto de tomada d’água.



10.2 Estações Elevatórias de Água Bruta

EEAB – 1 (antiga captação)

- Somente um conjunto moto-bomba instalado (Fotos 3 e 4);

- Fiação elétrica exposta (Foto 4);

- Falta de grade de proteção na caixa de areia (Fotos 5, 6, 7 e 8).


Fiação elétrica

exposta.

Falta de um conjunto

moto-bomba.





Caixa de areia. Chegada tubulação água

bruta da EEAB – II.



10.3 ETA

▪ Reservatórios

- R – I

. Tranca improvisada para fechamento da tampa do reservatório (Foto 9).

Foto – 9.

Uso de arame para trancar

tampa do reservatório.



- R – VII

. Tampas oxidadas (Fotos 10 e 11).

Foto – 10. Foto – 11.

Casa de Química

- Bombas dosadoras

. Equipamento sem manutenção (Foto 12).

Foto – 12.

Furos na tampa resultantes da

oxidação.



- Sala de produto químico

. Disposição inadequada de produto químico (Fotos 13 e 14).

Foto – 13. Foto – 14.

Laboratório

- estufa disposta em local inadequado (Fotos 15 e 16);

- uso de equipamento fora do padrão (Fotos 17 e 18).

Produto encostado nas

paredes.



Foto – 15: Disposição da estufa no chão. Foto – 16: Disposição da estufa em local

adequado, sendo alterada sua instalação

durante o período da fiscalização.

Foto – 17: Utilização de cubetas mal

conservadas.

Foto – 18: Troca das cubetas por novas

durante a fiscalização.



- Considerações sobre o laboratório

. Estrutura

O responsável técnico – sr. Jayme Candiani Junior – possui capacitação para realizar

as análises físico-químicas e bacteriológicas em cumprimento à Portaria MS n°

2.914/2011.

O laboratório possui área física apropriada, bancada com pia, piso, paredes e teto em

boas condições de uso (Fotos 19 e 20).

Foto – 19. Foto – 20.

O laboratório possui manual de Procedimento Operacional Padrão – POP dos

equipamentos, com todas as técnicas e cuidados a serem observados para realização

das análises e os equipamentos para determinação de cloro, cor, turbidez, flúor e pH,

ressaltando que os insumos para estes equipamentos estavam no prazo de validade

(Fotos 21 e 22).

Quando da inspeção no laboratório, verificou-se que a estufa bacteriológica

apresentava a temperatura exigida, conforme é recomendado pelo método, possuindo

planilha de acompanhamento de temperatura.



As análises microbiológicas são realizadas pelo método do substrato enzimático

(Colilert) e para esta metodologia é necessária a utilização de uma estufa

bacteriológica a 34,5 ° C.

Foi realizada uma coleta de ponta rede, na residência de Márcia C. de Sá Gomes, no

Condomínio Alto da Colina. A análise do Cloro Residual Livre apresentou resultado de

1,50 mg%.

10.4 Boosters

Booster – I: Nova Floresta

- Uso da área como arquivo de material de escritório (Fotos 23 e 24);

- Oxidação do registro (Foto 25);

- Cerca de proteção vulnerável (Fotos 26 e 27).

Foto – 21. Foto – 22.



Foto – 23. Foto – 24.

Foto – 25.

Registro em processo

de oxidação.



Foto – 26. Foto – 27.

Booster – II: Colina

- Vazamento na ventosa (Fotos 28, 29, 30 e 31).

Foto – 28. Foto – 29.

Aberturas na base da cerca.

Vazamento na ventosa.



Foto – 30. Foto – 31.

10.5 Reservatórios

R – XIV

- Falta cerca de proteção no muro de divisa ao fundo do terreno (Fotos 32 e 33).

Foto – 32. Foto – 33.

Vazamento na junta

da ventosa.

Muro divisa sem cerca de

proteção.



R – XIII

- Má conservação das paredes externas (Fotos 34 e 35).

Foto – 34. Foto – 35.

R – XI

- Processo avançado de oxidação da estrutura (Fotos 36, 37, 38 e 39).

Formação de liquens nas

paredes externas.



Foto – 36. Foto – 37.

Foto – 38. Foto – 39.

Oxidação da estrutura do

reservatório.

Oxidação da estrutura do

reservatório.



10.6 Controle de Qualidade da Água

Após análise da documentação apresentada pelo Prestador de Serviço, referente aos

meses de janeiro e fevereiro/2013, além das análises das amostras de água coletadas

tanto na saída da ETA quanto na ponta de rede, constatou-se que os resultados das

análises físico-químicas das águas coletadas na rede de distribuição atendem aos

padrões estabelecidos pela Portaria MS n.° 2.914/2011, resultados também

comprovados pelas análises das amostras coletadas pela Vigilância Ambiental e

Saúde – Secretaria de Estado de Saúde, no período desta fiscalização.

11 FATOS LEVANTADOS: POSTO DE ATENDIMENTO

11.1 Atendimento Presencial

Na visita técnica foram verificados os aspectos que envolvem a qualidade do

atendimento aos usuários, no que se refere às instalações físicas, como também à

infra-estrutura e à disponibilização de informações.

11.1.1 Infra-estrutura

O Posto de atendimento está bem localizado, oferecendo condições adequadas de

atendimento e fácil acesso aos usuários. O horário de atendimento é de 9h às 16h.

O espaço reservado ao escritório é adequado. O local é bem ventilado, apresenta boa

iluminação natural e assentos para espera do atendimento (Fotos 40, 41, 42 e 43).



Foto – 40. Foto – 41.

Foto – 42. Foto – 43.



11.1.2 Amostras de Ordem de Serviços

Foi possível verificar que os pedidos de vistoria e ligações de água vêm sendo

atendidos dentro dos prazos estabelecidos pela Resolução n.º 003/2010 da ARSAE-

MG, conforme tabela de Controle de Tempo de Execução de Ligações de Água,

apresentada pelo Prestador.

11.1.3 Disponibilização de documentos

Estão dispostos em local visível a Resolução Normativa n.º 003/2010 da ARSAE-MG e

o Código de Proteção do Consumidor. Ademais, estão disponíveis ao público a tabela

de preços e prazos de execução de serviços, tabela de tarifas e formulário para

reclamações/sugestões (Fotos 44 e 45).

Foto – 44. Foto – 45.



12 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O sistema de abastecimento de água da sede de Guaxupé é dotado de Plano de

Emergência e Contingência local, cadastro da rede de distribuição de água e das

adutoras de água bruta e de água tratada, instrumentos considerados fundamentais

para uma gestão adequada e operação eficiente do sistema.

Não obstante os fatos apurados no item 10, constatou-se que as demais unidades do

sistema de abastecimento de água não apresentam problemas operacionais

assegurando à população o fornecimento de água em quantidade e qualidade

adequadas, além de permitir a operação do sistema de forma satisfatória.

13 CONSTATAÇÕES E NÃO-CONFORMIDADES

CONSTATAÇÃO – C1

13.1 Captação

- Acesso improvisado ao ponto de tomada d’água.

13.2 Estações Elevatórias de Água Bruta

EEAB – 1 (antiga captação)

- Somente um conjunto moto-bomba instalado;

- Fiação elétrica exposta;

- Falta de grade de proteção na caixa de areia.




13.3 ETA

Reservatórios

- R – I

. Tranca improvisada para fechamento da tampa do reservatório.

- R – VII

. Tampas oxidadas.

Casa de Química

- Bombas dosadoras

. Equipamento sem manutenção.

- Sala de produto químico

. Disposição inadequada de produto químico.


13.4 Boosters

Booster – I: Nova Floresta

- uso da área como arquivo de material de escritório;

- oxidação do registro;

- cerca de proteção vulnerável.



Booster – II: Colina

- vazamento na ventosa.


13.5 Reservatórios

R – XIV

- Falta cerca de proteção no muro de divisa ao fundo do terreno.

R – XIII

- Má conservação das paredes externas.

R – XI

- Processo avançado de oxidação da estrutura.

NÃO CONFORMIDADES

NC1- Não cumprimento do artigo 14.º da Resolução n.º 003/2010 da ARSAE-MG,

transcrito a seguir:

“Art. 14.º. O prestador de serviços executará, de forma constante, a conservação e a

manutenção dos sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento

sanitário, mantendo-os em bom estado de operação e de segurança operacional, e

cuidará, especialmente, da integridade dos bens e instalações afetos à concessão,

obedecendo, para tanto, as recomendações emitidas pela fiscalização da ARSAE-MG.

§ 1º Na execução das ações previstas o caput, o prestador de serviços deverá evitar,

primordialmente, os vazamentos, com a finalidade de prevenir a ocorrência de

contaminação do meio ambiente e de perdas no sistema público de abastecimento de

água.



§ 2º O prestador de serviços adotará medidas de prevenção de acidentes, bem como

atuará no sentido de evitar a entrada de pessoas em áreas de risco existentes nos

sistemas, inclusive por meio de adequada disposição de sinalização e de avisos de

advertência.”

14 RECOMENDAÇÕES AO PRESTADOR DE SERVIÇOS COPASA-MG

a.) Tomar providências quanto às não conformidades mencionadas nesse relatório a

fim de atender à Resolução Normativa ARSAE-MG n.º 003/ 2010, em especial seu

artigo 14.º.

15 EQUIPE TÉCNICA DA ARSAE-MG

- Marcelo de Freitas Oliveira – Engenheiro Civil – MASP 101.8421-6.

- Mauricio de Faria Soares – Bioquímico – MASP 125.5452-3.

16 AGENTE DE FISCALIZAÇÃO

Marcelo de Freitas Oliveira

Engenheiro Civil – MASP 101.8421-6.



ANEXO

- CROQUI DO SISTEMA: abastecimento de água.

Fiscalização do Sistema de Abastecimento de Água da Sede ...

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