Fiscalização do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede...
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Fiscalização do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede do Município de Bom Despacho Belo Horizonte Fevereiro 2013
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Fiscalização do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede do Município de Bom
Despacho
Belo Horizonte
Fevereiro 2013
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ÍNDICE
1. IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA ......................................................................... 4
2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS ................................................................... 4
3. CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO .................................................................................... 4
4. OBJETIVO ..................................................................................................................................... 5
5. METODOLOGIA ............................................................................................................................ 5
6. REPRESENTANTES PRESENTES .............................................................................................. 5
7. CRONOGRAMA DE TRABALHO .................................................................................................. 6
8. ENTREVISTAS REALIZADAS ...................................................................................................... 6
8.1. Prefeitura Municipal...................................................................................................... 6
8.2. Ministério Público ......................................................................................................... 6
9. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ................................ 7
10. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS. ................................................ 8
11. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ....................... 8
11.1. Lançamento de efluentes .......................................................................................... 9
11.2. Estações de Tratamento de Esgoto ........................................................................ 11
12. FATOS LEVANTADOS – UNIDADE DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO .................................. 13
12.1. Instalações Físicas ................................................................................................. 13
12.2. Disponibilidade de Documentos .............................................................................. 14
12.4. Prazos para execução dos serviços ....................................................................... 14
13. CONSIDERAÇÕES FINAIS......................................................................................................... 15
14. CONSTATAÇÕES E NÃO- CONFORMIDADES ........................................................................ 15
15. RECOMENDAÇÕES ................................................................................................................... 16
16. EQUIPE TÉCNICA ...................................................................................................................... 16
17. AGENTES DE FISCALIZAÇÃO .................................................................................................. 16
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ANEXOS
ANEXO I CROQUI ESQUEMÁTICO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO....17
ANEXO II ODENS DE SERVIÇO COPASA – SICOM ........................................................19
ANEXO IIl CRONOGRAMA FÍSICO .....................................................................................20
GLOSSÁRIO
CMB Conjunto Motor-bomba
DN Diâmetro Nominal
EEE Estação Elevatória de Esgoto
ETE Estação de Tratamento de Esgoto
SES Sistema de Esgotamento Sanitário
RAFA Reator Anaeróbio de Fluxo Ascendente
F°F° Ferro Fundido
Fossa Negra Fossa fora dos padrões estabelecidos por Norma especifica
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1. IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário
do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG.
Endereço: Cidade Administrativa - Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº - Serra Verde –
Edifício Gerais / 12º andar
Telefone: (31) 3915-8058 Fax: (31) 3915-2060
2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS
Nome: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG.
Endereço: Rua Mar de Espanha, 525 – Santo Antônio – BH / MG – CEP 30330-900
3. CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO
Tipo de Fiscalização Fiscalização Direta e Indireta
Município/Endereço Local
Bom Despacho
Rua: Cruz do Monte, 170 - Centro
Telefone: (37) 3521-4188
Serviço Fiscalizado
Sistema de Esgotamento Sanitário
Ofícios Encaminhados
Prefeitura: Ofício ARSAE-MG/DG n.º 062/2013.
Prestadora: Ofício ARSAE-MG/DG n.º 063/2013
Ministério Público: Ofício ARSAE-MG/DG n.º 061/2013.
Período da Inspeção de Campo 18 a 21 de Fevereiro de 2013
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4. OBJETIVO
O objetivo do Relatório de Fiscalização é descrever e detalhar o diagnóstico das condições
técnicas e operacionais da prestação dos serviços de Esgotamento Sanitário, a cargo da
COPASA-MG, no Município de Bom Despacho.
A ação de fiscalização direta e indireta realizada por fiscais credenciados visa determinar o
grau de conformidade do sistema auditado, em consonância com a legislação pertinente,
especialmente, as Resoluções expedidas pela ARSAE-MG.
5. METODOLOGIA
A metodologia para desenvolvimento da fiscalização compreendeu os procedimentos de
vistoria técnica, levantamentos em campo, análise e avaliação documental, obtenção de
informações e dados gerais do sistema, identificação e frequência de ocorrências.
A vistoria foi acompanhada por representante designado pelo Prestador e pela equipe técnica
local, que se encarregaram de explicar os processos operacionais e a funcionalidade de cada
unidade e equipamento.
6. REPRESENTANTES PRESENTES
Funcionário designado pelo prestador:
Afonso Carlos de Araujo
Equipe técnica local:
Eurípedes Guerra – Gerente;
Patrícia Maria Fajardo – Analista Administrativo;
Ronaldo Daniel C. Fiuza – Encarregado do Sistema;
Renato Martins Drumond – Técnico Químico de Produção;
Romírio Jose da Silva – Auxiliar de Programação.
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7. CRONOGRAMA DE TRABALHO
8. ENTREVISTAS REALIZADAS
8.1. Prefeitura Municipal
O agente de fiscalização da ARSAE-MG foi recebido pela Secretária de Meio Ambiente, a Srta.
Beliane Xavier dos Santos, que relatou o descontentamento da Prefeitura quanto à paralização
das obras dos interceptores e os lançamentos de esgoto nos córregos, apesar de já se
encontrarem concluídas duas ETE´s.
8.2. Ministério Público
O agente de Fiscalização da ARSAE-MG foi recebido pelo Promotor de Justiça Dr. Giovane
Avelar Vieira, o qual relatou que em sua Comarca existem cinco processos contra a COPASA
com relação a lançamentos de esgoto, a saber: MPMG-0074.11.000196-8; MPMG-
0074.04.000015-5; MPMG-0074.12.000248-5; MPMG-0074.12.000101-6 e MPMG-
0074.104.000010-6.
PERÍODO Segunda-Feira
18/02/2013
Terça-Feira
19/02/2013
Quarta-Feira
20/02/2013
Quinta-Feira
21/02/2013
Manhã Viagem para o
Município.
Fiscalização do Sistema de
Abastecimento de Água.
Fiscalização do Sistema de
Abastecimento de Água.
Fiscalização do Sistema de
Esgotamento Sanitário.
Tarde
Reunião de abertura com o Prestador de
Serviços.
Reunião com o Ministério Público e com a Prefeitura de
Bom Despacho.
Fiscalização do Sistema de
Esgotamento Sanitário.
Reunião de encerramento
com o Prestador de Serviços.
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9. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
O sistema é composto pelas seguintes unidades operacionais (¹):
- Corpo Receptor: Córregos Matadouro, Chácaras e Areias.
- ETE: Chácara – Concluída, porém não está em operação (01 Reator Anaeróbio de Fluxo
Ascendente seguido de 02 Filtros Biológicos Percoladores, 02 Decantadores Secundários e
Leitos de Secagem, Laboratório e Casa de Química).
- Tipo de Tratamento: Secundário.
- ETE: Matadouro – Concluída, porém não está em operação (01 Reator Anaeróbio de Fluxo
Ascendente seguido de 03 Filtros Biológicos Percoladores, 03 Decantadores Secundários e
Leitos de Secagem, Laboratório e Casa de Química).
- Tipo de Tratamento: Secundário
- Interceptor/Emissário: 20.000 m de extensão entre DN 150 e DN 500 PVC.
- Estações Elevatórias:
Estação Elevatória Quantidade conjunto moto-
bomba
EEE- Chácara A construir
EEE - Areias A construir
EEE - Matadouro 03 – 40 CV
(não operando)
- População Atendida: 53.067 habitantes (²)
- Rede Coletora: Extensão total – 176.698 metros (²)
- Número total de ligações: 16.100 ativas (²)
A discriminação das características das unidades operacionais do sistema de esgotamento
sanitário consta no croqui esquemático fornecido pelo Prestador de Serviços (Anexo I).
(¹) Informações fornecidas pelo Prestador durante a ação de fiscalização, associadas às informações contidas no croqui esquemático do SES. (²) Informações constantes no SIOP/IBO e IBG em 07/2012
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10. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS.
Descrição
Esgotamento
Sanitário
Segmento Operacional Unidade Fiscalizada
Corpo Receptor
- Córrego Matadouro
- Córrego Chácaras
- Córrego Areias
ETEs - ETE Matadouro
- ETE Chácara
Pontos de Lançamento
o Córrego Areias – Final da Rua Monsenhor Otaviano – Bairro Nossa Senhora de Fátima (rural)
o Córrego Chácara – Final da Rua Vicente Ferreira da Assunção - Bairro Jaraguá (rural)
o Córrego Matadouro – Final da Rua Itaobim – Bairro São Vicente – Fazenda Palmeiras (rural)
Rede Coletora
o Rua Pedra Azul esquina Itaobim – Bairro São Vicente
o Avenida Governador Valadares n° 746 – Bairro São Vicente
o Avenida Dr. Juca nº 205 – Bairro Realengo
Unidade de
Atendimento ao
Público Posto de Atendimento
- Instalações Físicas
- Prazo para execução dos serviços
- Disponibilidade de documentos
- Resolução Normativa ARSAE-MG 003/2011
- Tabela de tarifas
- Tabela de serviços cobráveis
- Livro de reclamações
11. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
São listados neste capítulo os fatos apurados na inspeção de campo sobre o sistema de
Esgotamento Sanitário do Município de Bom Despacho e as informações coletadas junto ao
Prestador de Serviços no sentido de verificar o cumprimento da regulamentação expedida pela
ARSAE-MG.
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11.1. Lançamento de efluentes
→ Córrego Matadouro
Ponto de lançamento de esgoto: Final do interceptor - Rua Itaobim, bairro São Vicente (rural). Distante 500 metros do local onde deverá ser construída a EEE Matadouro. (Fotos 01 e 02).
Foto 01 Foto 02
→ Córrego Areias
Ponto de lançamento de esgoto: Final do interceptor na Rua Monsenhor Otaviano, bairro Nossa Srª de Fátima (rural). Encontra-se a aproximadamente a 1350 metros da ETE Chácara. (Fotos 03 e 04).
Neste local será construída a EEE Areias.
Foto 03 Foto 04
Interceptor
Final do Interceptor
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→ Córrego Chácara
1º Ponto de lançamento do esgoto: Final do interceptor na Rua Vicente Ferreira da Assunção, bairro Jaraguá. (rural). Encontra-se a aproximadamente a 380 metros da ETE Chácara. (Fotos 05 e 06).
Foto 05 Foto 06
2º Ponto de lançamento do esgoto, proximo do local onde será construída a EEE CHACARA (Fotos 07 e 08).
Foto 07 Foto 08
Final do Interceptor
Lançamento esgoto
Futura EEE
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11.2. Estações de Tratamento de Esgoto
→ ETE Matadouro
As obras da ETE Matadouro estão concluídas, porém, a estação ainda não está em operação
devido à não construção da linha de recalque e a conclusão dos interceptores.
Um Reator Anaeróbico de Fluxo Ascendente (Fotos 09 e 10).
Foto 09 Foto 10
Leitos de secagem (Foto 11).
Três Filtros Biológicos Percoladores (Foto 12).
Foto 11 Foto 12
12
Três Decantadores Secundários (Foto 13).
Laboratório-Casa de Química (Foto 14).
Foto 13 Foto 14
→ ETE Chácara
As obras da ETE Chácara estão concluídas, porém, a ETE aguarda a construção de não esta
operando aguardando a construção da EEE chácara e conclusão do interceptor.
Reator Anaeróbico (Fotos 15 e 16).
Foto 15 Foto 16
13
Leitos de secagem (Foto 17).
Dois Filtros Biológicos percoladores (Foto 18).
Foto 17 Foto 18
Dois Decantadores Secundários. (Fotos 19 e 20).
Foto 19 Foto 20
12. FATOS LEVANTADOS – UNIDADE DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO
12.1. Instalações Físicas
No posto de Atendimento procedeu-se à verificação dos aspectos que envolvem a qualidade
do atendimento aos usuários. As instalações físicas e a infra-estrutura para atendimento foram
consideradas adequadas. (Fotos 21 e 22).
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Foto 21 Foto 22
12.2. Disponibilidade de Documentos
No tocante à disponibilização de informações, verificou-se o cumprimento da Resolução
Normativa ARSAE nº 003/2010, estando à disposição dos usuários a Resolução, a Tabela de
serviços cobráveis, e o livro para registro de manifestações. (Fotos 23 e 24).
Foto 23 Foto 24
12.4. Prazos para execução dos serviços
A partir da amostra de ordens de serviço emita no SICOM, foi possível verificar os pedidos de
vistoria e ligação de esgoto, solicitados pelos usuários, entre os meses de agosto/2012 a
fevereiro de 2013. Constatou-se a ocorrência de pedidos atendidos fora dos prazos
estabelecidos pela Resolução n° 003/2010 da ARSAE-MG (Tabela 02).
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Tabela 02: Amostra de Ordens de Serviço – Agosto de 2012 a Fevereiro de 2013.
Tipo de Serviço Número total de
pedidos
Número de pedidos atendidos fora do
prazo.
Percentual de pedidos fora do
prazo
Vistoria para Ligação de Esgoto 314 00 0%
Ligação de Esgoto 236 03 1,3%
13. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Contrato de Programa firmado entre a Prefeitura de Bom Despacho e o Prestador de
Serviços, COPASA, assinado em 30 de outubro de 2009, apresenta em sua Cláusula Primeira
a responsabilidade da Concessionária de prestar os serviços públicos de abastecimento de
água e de esgotamento sanitário na sede municipal e os serviços de abastecimento de água
no Distrito de Engenho do Ribeiro.
Ao analisar o “Anexo III – Metas de Atendimento”, o mesmo estabelece o cumprimento de
100% das obras de várias unidades operacionais do sistema de esgotamento sanitário no ano
de 2008.
Constata-se, portanto, o descumprimento das metas estipuladas pela própria Concessionária,
uma vez que falta a implantação de aproximadamente 800 metros de interceptores.
A ARSAE-MG solicitou a COPASA no dia 21-02-2013, através da “Ata de solicitação” pelo
agente de fiscalização, informações referentes à conclusão da implantação do Sistema de
Esgotamento Sanitário do Município de Bom Despacho, referentes aos interceptores,
elevatórias de esgoto e ETE’s com o respectivo cronograma e data de início de operação.
14. CONSTATAÇÕES E NÃO- CONFORMIDADES
CONSTATAÇÃO - C1
Contrato de Contrato
Descumprimento do “Anexo III – Metas de Atendimento” do Contrato de
Programa relacionado aos serviços de esgotamento sanitário com o prazo
previsto para o ano de 2008, uma vez que falta a implantação de
aproximadamente 800 metros de interceptores.
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NÃO-CONFORMIDADE
NC1 - A COPASA não está cumprindo o artigo 2º da Resolução nº 003/2010 da ARSAE-MG,
transcrito a seguir:
“Art. 2º. Compete ao prestador de serviços o planejamento, a construção, a operação e a
manutenção das instalações tendo em vista o cumprimento dos planos municipais de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário, visando propiciar à população o acesso a
ambos os serviços e a melhoria das condições ambientais e de saúde pública, bem como
efetuar o faturamento e a cobrança pelos serviços efetivamente prestados.
Parágrafo único. O prestador de serviços observará os contratos de programa ou de
concessão, (grifo nosso) bem como os convênios e as permissões e quando os serviços forem
prestados por órgão municipal ou serviço autônomo, as determinações administrativas
pertinentes.”
15. RECOMENDAÇÕES
1) Tomar providência quanto às não-conformidades mencionadas nesse relatório a fim de
atender a resolução Normativa ARSAE-MG n°003/2010.
2) Formalizar junto ao Ministério Público as demandas solicitadas pelo Promotor (item 8.2)
e enviar uma cópia a ARSAE.
3) Enviar as informações solicitadas no dia 21-02-2013, através da “Ata de solicitação”
pelo agente de fiscalização.
4) Prover esclarecimentos a esta Agência Reguladora a respeito do descumprimento do
prazo estipulado no “Anexo III - Metas de Atendimento” do Contrato de Programa dos
serviços relacionados no item 13 deste Relatório.
16. EQUIPE TÉCNICA
Ronaldo Coelho de Freitas – MASP: 361.966-5 – Engenheiro Civil.
17. AGENTES DE FISCALIZAÇÃO
Ronaldo Coelho de Freitas – MASP: 361.966-5 – Engenheiro Civil.
____________________________________ Ronaldo Coelho de Freitas
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ANEXO I
CROQUI ESQUEMÁTICO – SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO COPASA
18
19
ANEXO II
ORDENS DE SERVIÇO – SICOM COPASA
21
22
ANEXO III
Cronograma Físico
23
LOCALIDADE:
OBRA/SERVIÇO:
DESCRIÇÃO QUANT. UN
SETOR:
DPCO - DVEO
LINHA DE RECALQUE - EE
AREIAS
MOBILIZAÇÃO E
DESMOBILIZAÇÃO
INTERCEPTORES
EE AREIAS
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE
ESGOTO - CHÁCARA
10% 10%
20% 15% 15%10% 20%
20% 10% 10% 10% 10% 10%
GL
M990,00
30% 10%
100%
8% 20% 15% 17% 15% 15%
30% 30%
GL
8% 15% 15% 4%20% 20% 10% 8%
10%
40%
RESPONSÁVEL: OBSERVAÇÕES: DATA:
1,00
MAIO 2013.
M
30%
JOÃO MARTINS
LOCAÇÃO/ELABORAÇÃO DE
NOTAS DE SERVIÇO1,00 GL
1,00 GL
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE
ESGOTO - CHÁCARA1,00
GL
684,00
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE
ESGOTO - MATADOURO1,00 GL
100%
CRONOGRAMA FÍSICO
1,00
AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DO SES DE BOM DESPACHO
MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO - MG
20%
out-13 nov-13 dez-13 jan-14 jun-14jun-13 jul-13 ago-13 set-13 mai-14fev-14
30%
10%
mar-14 abr-14
