FLAGRANTE - 28

SINPOLSAN - Sindicato dos Policiais Civis de Santos e do Vale do Ribeira

Rua Oswaldo Cruz, 167 - Boqueirão - Santos - CEP: 11045-100Fone: (13) 3302.3583 - Email: [email protected]

“Fechamento autorizado - PODE SER ABERTO PELA

ECT”

AO REMETENTEMUDOU-SEENDEREÇO INSUFICIENTENÃO EXISTE O Nº INDICADOFALECIDODESCONHECIDORECUSADOAUSENTENÃO PROCURADOOUTROS__________________________________________INFORMAÇÃO PRESTADAPELO PORTEIRO OU SINDICO REINTEGRADO AO SERVIÇO POSTAL EM ____/_____/______

DATA: RUBRICA:

ImpressoEspecialSINPOLSAN

9912285510/2011-dr/spm

CORREIOS

Informativo dos POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO DA REGIÃO DE SANTOS ■ Ano 24 ■ Nº 191 ■ Santos ■ Novembro 2014

24ANOS

Distribuição Gratuita

O governo foi injusto, o tempo passou e hoje não se fala mais no assunto

Que tal associar as festas, férias e estação verão como uma boa

alimentação?

Incêndio na Vila Socó

Minha opinião sobre a regionalização dos cursos de formação técnico-profissional dos policiais de qualquer das carreiras

página 6

página 10

É certo que águas passadas não movem moinho; mas é certo, também, que sempre é tempo de se corrigir uma injustiça. todos nós policiais civis ainda nos lembramos de quando recebíamos o “adicional de Local de Exercício - aLE”, agora incorporado, não é mesmo? tal benefício, instituído pela Lei Complementar

nº 696/92, veio a ser revogado pela LC 1.197, de 12/4/2013. Vigeu, portanto, embora com alterações, por mais de vinte longos anos! Página 3

Cansaço persistente, irritação, falta de atenção e queda de rendimento. Esses comportamentos, facilmente tachados de “preguiça” - na escola

ou no trabalho - podem, na realidade, ser resultado de distúrbios do sono. cardiovascular e depressão. página 5

Companheiras e CompanheirosEsta é a derradeira mensagem des-

te velho policial, em nome da diretoria e que mensalmente pelo nosso jornal FLaGraNtE, procurou levar ao quadro associativo, todas as informações sindi-cais e também as “tucanadas “ do Go-verno contra a nossa categoria. seis anos,

brigando contra um maldoso Patrão, que insistiu em dividir a categoria, não o con-seguindo. Entregamos a diretoria, de cabeça erguida, para novos administra-dores, convictos que o siNPoLsaN, con-tinuará a sua caminhada de progresso, com valores e ideias novas. página 2

o que eu posso dizer sobre Vila socó é que recebi em casa uma liga-ção da tV Globo, ainda de madrugada, antes do sol sair e minutos depois uma equipe com motorista, dois técnicos e um cinegrafista me apanharam e fo-mos correndo para Cubatão. página 10Comorbidades do Transtorno de Sono

Santos - Novembro 20142

Esta é a derradeira mensagem deste velho policial, em nome da di-retoria e que mensalmente pelo nos-so jornal FLAGRANTE, procurou levar ao quadro associativo, todas as informações sindicais e também as “tucanadas “ do Governo con-tra a nossa categoria. Seis anos, bri-gando contra um maldoso Patrão, que insistiu em dividir a categoria, não o conseguindo. Entregamos a diretoria, de cabeça erguida, para novos administradores, convictos que o SINPOLSAN, continuará a sua caminhada de progresso, com valores e ideias novas.

Como todos sabem, houve um progresso de 2009 até agora, no nosso Sindicato, tanto na área so-cial, sindical, e patrimonial.

Não obstante a pequena arrecadação mensal, ante as despesas, conseguimos graças a uma política financeira modesta mas eficiente, aumentarmos o nosso patrimô-nio, somando-se a isto, a compra da nossa sede social.

Ao assumirmos a diretoria do Sindicato, deparamos com enormes problemas financeiros advindas da outra gestão, que os pagamentos para salda-las, levaram dois anos, entre eles, a desastrada locação de ônibus para conduzir candidatos ao concurso de Delegado, que não conseguiram chegar a tempo, ocasionando aos nossos cofres uma grande importância para pagamentos de in-denizações. Foi um período, em que nossa gestão não avançou, para saldar os débitos vindos da outra gestão. Entramos no Judiciário, onde até hoje, já ha demanda ganha, e não conseguimos ainda recuperar o que paga-mos de indenização. Mas de qualquer maneira vai ter que ser saldada a dívida para com este Sindicato, hoje amanhã ou a qualquer tempo.

Revimos os contratos feitos pela gestão anterior, com os convênios médicos, e as corrigimos em favor dos associados. A contratação de um advogado especialista nessa área,manteve um equilíbrio de decisões com as operadoras e com a Agência Nacional que controla esse ramo de atividade. Fiscalizamos a lisura de cada aumen-to ou cumprimento de atendimentos dos policiais em geral.

Nesse nosso caminhar, visualizamos a oportunida-de da compra de um imóvel - dando adeus ao aluguel, e adquirimos uma casa, na rua Osvaldo Cruz n° 167, próximo a Faculdade de Medicina, um local valorizado e nele ficará centralizado sempre nossa administração, pois é nossa ideia, futuramente, adquirirmos um local, onde possamos oferecer aos associados, salão para fes-tas, local de laser e atividade física.

Cumpre recordar que, logo ao as-sumirmos, em comum acordo com os demais diretores, resolvemos conseguir junto ao Ministério do Trabalho, o nosso Carta Sindical, um documento dos mais importantes, para a atividade do Sindica-to, como o nosso que, congrega todas as carreiras da Secretaria de Segurança Pú-blica. Foi uma batalha enfrentar a buro-cracia que existe no governo nacional, e foram precisos 5 anos, para conseguirmos o Registro Sindical, e isto afinal se con-solidou no dia 25 de maio de 2014. Esse importante documento, nos possibilitará ser recebidos em todos os Ministérios do Governo Federal, Secretarias Estadual e Municipal. Dentro dessa conquista, pre-pararemos projetos educacionais como para Escola de Ensino Fundamental, So-

ciais como creche e farmácia popular, etc.Na comunicação, nos adiantamos bastante, pois

hoje mantemos um site e um jornal mensal, distribuí-dos também em bancas de jornais, dando a informação a todos os policiais, estando aberto a críticas, sugestões e elogios . Presentemente denunciamos a insalubridade no Instituto Médico Legal, local de trabalho de policiais nossos associados, exigindo a transferência dos mesmos para outro local e a imprensa tomou para si a campa-nha para fechamento do IML.

Na política Sindical, o que era antes um amontoado de Sindicatos representativos dos policiais civis, hoje é ordenado e dirigido pela Federação das Entidades Poli-ciais Civis do Sudeste, com 65 mil policiais. A presença de uma Federação, fez com que o Governo nos respei-tasse, chamando para discussões, aumentando a força de nossas reivindicações, colaborando em parte, com nos-sos projetos, por intermédio do Secretario de Segurança Pública e do Delegado Geral de Polícia. Graças a uni-dade da Diretoria, participamos de diversos Encontros Nacionais, dando a nossa contribuição, em projetos de cunho exclusivamente policial, na tentativa da unifica-ção dos policiais civis em todo Brasil, seja na nomencla-tura e nas atividades próprias.

O nosso Conselho Fiscal, teve acesso aos balancetes, onde também , foram expostos em nosso jornal, a dis-posição dos associados.

Esses foram alguns progressos que o seu Sindicato obteve, nestes dias que completarão 6 anos de atividade da atual gestão.

Graças ao espírito democrático da nossa categoria, realizamos eleições para eleger a diretoria para o triênio 2015 – 2017, sendo vencedora a chapa de oposição,num clima de festa, com a participação de todos os policiais da ativa e aposentados.

ExpEdiEntE E ConsElho Editorial • JORNAL FLAGRANTE Rua Oswaldo Cruz, 167 - Boqueirão - Santos - Fone: 13. 3302.3583 - Presidente: WALTER dE OLivEiRA SANTOS Comercial: LuíS GuSTAvO dE SiquEiRA 13 99604-8960 / 99165-9312 - Diagramação: www.cassiobueno.com.br - Os comentários contidos nesta publicação, são de inteira responsabilidade de seus autores.

Editorial

Walter de Oliveira Santos, Presidente -Sinpolsan

Companheiras e Companheiros

reunião com delegado geral

Cb SAúDE – um novo conceito em

plano de saúde

Foi realizada no dia 6 de Novem-bro de 2014, a reunião convocada pelo Delegado Geral Dr Mauricio Blazeck com a participação do pre-sidente da federação interestadual da Policia Civil, e o Sinpol de Sorocada, Sinpol de Ribeirão Preto, Sinpol de Mogi das Cruzes, Sinpol de Presi-dente Prudente, Sinpol de Jundiaí, e o Sinpolsan. Na pauta algumas de-cisões já arregimentadas para apre-sentação ao Secretário de Segurança, tais como:

1-Inicio das reformas dos de-partamentos com a redução do nú-mero de delegados assistentes;

2-Implantação do DEJAC, com critérios próprios não podendo ser igual ao da Policia Militar;

3-Correção do Vale Alimenta-ção;

4-Concursos, 1559 vagas para escrivão, 189 vagas para delegados, 600 vagas para investigadores e 352 vagas para outras carreiras, totali-zando 2700 vagas;

5-Novo procedimento para a realização de concurso, na forma sendo igual ao da Policia Militar, sempre que haja falta de 4% do efe-

tivo.Dessa forma os concursos se-rão automáticos sem precisar pedir autorização;

6-Reclassificação dos cargos das unidades, tanto na capital como no interior e litoral;

7-Preparação da ideia do pro-jeto de Gratificação de Atividade Acumulada - GAA;

8-Quando da aposentadoria na Policia Civil o classe especial deverá receber 20% relativo ao cargo superior, como acontece com a Policia Militar;

9-Aposentadoria voluntária premiada, 10 anos na classe com tempo de aposentar.

Todos na reunião ficaram sa-bendo o nome da pessoa que tor-nou-se a maior inimiga da Policia Civil, a pessoa que nos bombardeia retirando todos os nossos direitos com uma canetada. Agora sabemos que chama-se Ivani Maria Bassotti, procuradora e chefe de gabinete de gestão pública do governo do Esta-do. Tudo de ruim que nos acontece é essa mulher que é autora. Não custa nada mandar um email para que ela responda porquê do desa-grado com a nossa carreira.

Com o término de atividades do convênio da BENE SAÚDE, substi-tuída pela CB SAÚDE, apresentan-do sua rede de atendimento médico/hospitalar, já a partir deste mês de novembro, com a inclusão do hospi-tal São Lucas. Em dezembro, serão atendidos os conveniados no hospital APAS, em Santos, além de cinco no-vas clínicas nos municípios de Praia Grande, Cubatão e Santos.

Com os novos recursos dispo-níveis, você contará com uma das melhores Redes de Atendimentos da Baixada Santista, que já con-ta com os hospitais Vitória, Casa de Saúde e Infantil Gonzaga, em

Santos; Hospital Santo Amaro, em Guarujá; Canto do Forte, em Praia Grande, além das diversas clínicas, Laboratórios e Médicos.

Confira toda rede de atendimen-to, que está a sua disposição por meio de nosso endereço eletrônico : WWW.cbsaúde.com/guia medico.

A CBSAÚDE, disponibiliza um canal direto de comunicação, no qual você pode apresentar críticas e suges-tões no e-mail sacsantos @ cbsau-de.com. Isto fortalecerá a nossa relação com você. A CBSAÚDE, reforça assim, sua filosofia de ofe-recer a seus conveniados, um servi-ço de referência e qualidade.


Dr. Jose Luiz NiglioliDelegado de Polícia

Inúmeras penalidades de policiais civis desatendem à exigência da proporcionali-dade nas técnicas de aferição, definição e adequação dos parâmetros para motivar o limite (soma) da sanção dis-ciplinar. Afrontam, assim, a segurança jurídica - princípio consagrado no ordenamento jurídico (CF, art. 5º, XXXVI) -, sem atentar as mais respei-táveis garantias que o orde-namento jurídico oferece ao policial civil acusado.

Insta realçar, a vedação de penalidade disciplinar baseada em critérios subjetivos e aferi-ção carente de rigor técnico, pois isso caracteriza o desvio de finalidade por motivos e fins diversos dos objetivos da lei e do interesse público.

Igualmente, de forma ilegal adota-se a reformatio in pejus, com a devida reprovação da corrente majoritária da dou-trina. É vedada a possibilidade de, em um recurso, agravar-se a pena. Se vê muitas vezes o policial civil não ter permissão para obter o rito solene espe-cial e formalidades no tocante ao devido processo legal, bem como as sucessões ordenadas e sequenciadas de atos, a defesa

técnica, a motivação e o parâ-metro de valoração probatória.

Nenhum superior hierár-quico tem poder absoluto no uso da discricionariedade e, por isso, o mérito administra-tivo (conveniência e oportuni-dade) não pode prevalecer em sua independência em face de atuais controles impostos pelos ensinamentos doutrinários, ju-risprudências e dos princípios.

É comum em processo ad-ministrativo disciplinar a des-consideração pelas atenuantes de bons antecedentes do po-licial civil. Isso é ilegal. Tanto pela imposição do princípio da fundamentação das decisões administrativas, como da Lei Orgânica da Polícia Civil (art. 69) os antecedentes dos poli-ciais civis devem ser obrigato-riamente avaliados na dosime-tria da penalidade.

Causa perplexidade algu-mas penalidades disciplinares impostas com desproporcio-nalidade diante das infrações disciplinares tipificadas sendo, assim, contrária à ponderação e ao equilíbrio, fato que, torna-se arbitrária e ilegal.

Esse abuso comprova a desatenção à exigência da ra-zoabilidade do ato punitivo. E, essa desconsideração atinge sobremaneira os princípios da igualdade, proporcionalidade,

motivação e impessoalidade. São atos, portanto, com vício, desvio de finalidade e sem de-monstração da adequação en-tre os meios e os fins.

Proíbe-se no processo administrativo disciplinar a violação de princípios da Ad-ministração Pública, o desvio de finalidade, o arbítrio e a ine-ficiência administrativa, razão pela qual, ao existir, o ato ca-racteriza a ilegalidade.

Às vezes antes mesmo de o policial civil se defender já há o prejulgamento – con-denado por antecipação -, eis que, o dever de ofício de apurar trás decisão tomada no que se refere às questões de fundo e ao mérito da pre-tensão, com a antecipação de conduta irregular.

Então, a situação do poli-cial civil se complica, pois se torna difícil no processo admi-nistrativo disciplinar prevalecer a exceção de suspeição com base no prejulgamento, fato que, isto afeta a equidistância indispensável para o momento de decidir. Nesse caso, o poli-cial civil é condenado de várias maneiras, inclusive, pelo mo-tivo moral, pressão psíquica, clamor popular, meramente ético, etc.

O prejulgamento no pro-cesso administrativo discipli-

nar - arguição de suspeição em virtude de prejulgamento e im-parcialidade do julgador - pode ser discutido no Judiciário.

Observa-se que nos pare-ceres das assessorias da Secre-taria de Segurança Pública e do Chefe do Poder Executivo há o verdadeiro órgão de acu-sação e, o pior, às vezes após a apresentação de recurso pelo policial civil acusado, ou seja, o julgamento ocorre no mo-mento inapropriado.

Exige-se no processo ad-ministrativo disciplinar a total imparcialidade dos julgadores, pois qualquer desvio de finali-dade pode determinar a nuli-dade dos atos praticados.

O princípio constitucional da impessoalidade impõe à Ad-ministração Pública o dever de atuação de forma isenta e inde-pendente de motivação pessoal dos superiores hierárquicos interessados em prejudicar, eis que, sempre prevalecem o inte-resse público e a legalidade.

Diferentemente do que pensam muitos superiores hierárquicos o processo admi-nistrativo disciplinar é regido por princípios jurídicos condi-cionantes de sua validade e se sujeita a rigorosas exigências legais, fato que, não pode ser para prejudicar, mas sim apu-rar, mas com isenção da hie-

rarquia e imparcialidade dos julgadores.

Caracteriza vício insanável do ato administrativo qualquer indicativo de inexistência da imparcialidade e o prejulga-mento, eis que, não se concebe mais o denuncismo irresponsá-vel, pois o direito já conviveu por muito tempo com esse tipo de postura estatal.

É inaceitável a imposição de penalidade disciplinar ao policial civil sem a descrição circunstanciada e detalhada da conduta infracional praticada e da classificação do tipo legal tido como infringido, pois o princípio da legalidade estabe-lece essa mínima obrigatorie-dade para a acusação.

Os policiais civis precisam lutar contra a repressão dis-ciplinar, pois hodiernamente há importantes garantias de defesa e, dentre elas, a aplica-ção subsidiária dos princípios e das normas de outros ramos do direito, tais como os prin-cípios da tipicidade, prescri-ção intercorrente, isonomia, proporcionalidade, proibição da reformatio in pejus, non bis is idem, presunção de ino-cência, inversão do ônus da prova, direito à ampla defesa e ao contraditório, legalidade, dentre outros.

Os motivos determinantes

do mérito da sanção disciplinar, resultantes do devido processo legal, são passíveis de análise pelo Poder Judiciário, eis que devem conter, obrigatoriamen-te, não só os princípios obje-tivos estabelecidos no caput do art. 37, da CF (legalida-de, moralidade, publicidade, eficiência e impessoalidade), como também aqueles que se baseiam em fatos que, por força de normas legais propi-ciam a tomadas de decisões disciplinares neles contidos.

Por isso, é lícito ao Poder Judiciário examinar o motivo ou o ato administrativo dis-ciplinar, para verificar se ele se compraz com o princípio da segurança jurídica. Deflui esse entendimento do fato da legalidade administrativa estabelecer também a submis-são do Estado a toda ordem jurídica.

O total da penalidade é analisada pelo Judiciário, pois nesse caso, não se con-fere margem discricionária à hierarquia para ao final se proceder ao enquadramento legal das respectivas infrações disciplinares relacionadas ao princípio da tipicidade. A atua-ção da Administração Pública deve sempre ser em conformi-dade com a lei, princípios e o direito.

Condenação sem aferição, com critério subjetivo e prejulgamento

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Após três anos, Baixada Santista lidera ranking

de leis antiálcool

SER PAI

A Lei Antiálcool, que proíbe a venda, oferta e o consumo de bebidas alcoó-licas a menores de 18 anos, completou três anos. De acor-do com o balanço divulgado recentemente pela Secretaria de Estado da Saúde, com ex-ceção de São Paulo, das 22 regiões do Estado, a Baixada Santista é a que tem o maior número de multas aplicadas: 234 autuações. Na Capital, foram 590.

Segundo a coordenadora estadual da campanha da Lei Antiálcool, Elaine D’Amico, o motivo das infrações pode ser o desconhecimento da lei.

“Como são cidades li-torâneas, recebem muitos turistas. Pode ser que essas pessoas, como são de outros estados, não conheçam a lei”, observa, referindo-se à parte consumidora.

De acordo com ela, a fiscalização, que conta com aproximadamente 500 profis-

sionais, ocorre em conjunto com as vigilâncias sanitárias municipal e estadual, em horários distintos: finais de semana, feriados, de dia e de noite.

“A gente espera é que a sociedade entenda e colabo-re. Que as famílias ajudem e deem esse suporte à educação do adolescente, para fazer com que isso (a lei) se cum-pra. O que esperamos é uma mudança de comportamen-to”, comenta.

TemporadaSobre as ações previstas

para o verão, quando a po-pulação na Baixada cresce consideravelmente, a coorde-nadora afirma que medidas já estão sendo planejadas. “To-dos os anos, ocorre a Opera-ção Verão. Há uma fiscaliza-ção intensificada para esse aumento populacional”.

Ela cita o resultado positi-vo da aplicação da lei. “Hoje

em dia, os estabelecimentos, grandes shows e eventos têm um cuidado maior para não permitir que os menores fi-quem consumindo bebidas alcoólicas nos seus espaços”, avalia.

Conforme explica a repre-sentante do Estado, os fiscais vão à paisana (em traje civil) a esses locais para acompa-nhar o consumo e a venda das bebidas. “Todo mundo que frequenta qualquer tipo de estabelecimento já notou que houve mudanças: alerta nos caixas, exigência de do-cumento e outras”.

Esporadicamente, são feitas operações com a Polícia Militar e o Conselho Tutelar, que, de acordo com a situa-ção, podem ser acionados para trabalhar com a Vigilância Sa-nitária. “A Vigilância atua no estabelecimento comercial, e não no consumidor”.

Fonte: Jornal A Tribuna de Santos

Muitos pais desejam ser “PAI”, mas não sabem como agir com seus filhos. É mais ou menos o que acontece com os “PAIS SEPARA-DOS”. É preciso buscar o direito de ser pai, com uma busca bacana, com carinho, respeito, e não podem jamais esquecer as responsabilidades sobre os filhos, os quais so-frem todas as conseqüências da desarmonia de um casal.

Os filhos não só apren-dem com o que você diz a eles, mas também assumem todas as suas atitudes.

Muitos pais criam/têm, uma dificuldade de relaciona-mento tão grande com a ex-esposa ou mãe dos filhos, que acabam se separando também dos filhos, quando deveriam tentar ter uma re-lação de comunicação para facilitar o relacionamento PAI/FILHO/MÃE, pois os filhos ficam divididos e sem condições de tomar partido de um ou de outro, ou pior tomando partido e sofrendo as conseqüências dessa ati-tude. Por amor a seus filhos, PAI/MÃE tem que tentar ter um contato gentil, educado e respeitoso um para com o outro, ainda que tenha que fazer um grande esforço para isso. Melhor ainda, trabalhe e invista nesta caminhada para preservar a parceria entre os dois, antes que seja tarde.

Evitem “disputas judi-ciais” longas, as quais são muito desgastantes para os pais e prejudiciais aos filhos, trazendo conflitos internos, inseguranças, ansiedade e

até problemas emocionas e psicossomáticos por estar no meio dessa disputa que mui-tas vezes é interminável.

Em meio a essa situação toda, há seres humanos ino-centes que precisam do pai e da mãe para se tornar cida-dãos. Os pais mesmo não estando junto não podem ja-mais esquecer as responsabili-dades sobre seus filhos.

Preserve seu direito de pai, não só através do direito da lei, mas em uma con-quista gradativa, com amor, carinho, atenção, paciência e respeito, pois, muitas vezes as crianças não estão prepa-radas psicologicamente para determinados cumprimen-tos da lei pré estabelecidos e se sentem constrangidas, inseguras e até com medo e acabam por não querer estar em companhia do pai, prefe-rindo ficar em casa por se sen-tir mais segura e confortável . É preciso ter jogo de cintura nesta hora, e saber negociar com a criança de uma for-ma gradativa os contatos e os passeios, evitando levar a criança à força para não aumentar mais a sua inse-gurança , seus conflitos, ser mais flexível nos horários, etc. para que a criança vá adquirindo ou retomando a confiança e possa sair e estar com o pai de forma prazerosa para ambos.

Ser pai na vida de uma criança é muito importante, pois estatisticamente me-ninos cujos pais estão au-sentes são mais propensos à violência, a sofrer acidentes,

a se meter em confusões, a ter um fraco desempenho escolar, mais ansiosos, ten-dência a sofrer uma varieda-de de problemas emocionais, não aprendem a confiar nas pessoas, principalmente em adultos do mesmo sexo e a Ter dificuldades nos re-lacionamentos de longo pra-zo com as mulheres na fase adulta. Nas meninas podem ocorrer mais propensão à baixa autoestima, a ter sexo antes de estarem prepara-das, à gravidez precoce, ao estupro, a abandonar os estudos, mais ansiosas, sofrer problemas emocionais, etc.

No direito de “Pai atu-ante”, faça por merecer, e se pergunte o que você tem feito, para querer usufruir do direi-to de ser pai e do(a) seu/sua filho(a) ter o direito de querer ser filho(a) e ambos possam estar por vezes juntos e se fa-lar como PAI e FILHO(a).

O importante é nunca desistir dos filhos, continuar aprendendo e buscar ajuda nos maus momentos. Como muitas mães têm feito. Po-demos sempre melhorar as coisas se, ao menos, ten-tarmos. Os filhos verdadei-ramente, precisam que nós mantenhamos as condições de nos comunicar com eles sempre.

Marilda Líbera Z. Larrubia CerquetaniPsicóloga – CRP 06 / 29654 Rua Leonardo Roitman, 27- Cj 47 - Vl Mathias - Santos SPFone - 13 - 3225-5373 - 99798-2371 - 991280021


Substituição das carterinhas de convênio médico

Pedimos a todos os conveniados para retirarem as novas carteirinhas com vigência do dia 1º de outubro de

2014. Informamos que sem a nova carteirinha, não serão atendidos.

As referidas carteirinhas são dos convênios:

- Santa Casa - CB Saúde

- Unimed Santos- Odonto: DentalPar

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O que é Distúrbio do Sono?

Cansaço persistente, ir-ritação, falta de atenção e queda de rendimento. Esses comportamentos, facilmente tachados de "preguiça" - na escola ou no trabalho - po-dem, na realidade, ser resul-tado de distúrbios do sono. E as consequências não param por aí: levam até ao risco de doença cardiovascular e de-pressão.

Os distúrbios do sono são todas as dificuldades rela-cionadas ao sono, incluindo a dificuldade de adormecer ou de permanecer adormecido, dormir em momentos inapropriados, tempo total de sono em excesso ou comportamentos anormais relacionados ao sono.

CausasAs causas para os distúr-

bios do sono podem ser bem variadas, mais de 100 distúr-bios do sono e do despertar já foram identificados. Podemos destacar 4 categorias:

• Insônia (dificuldade para adormecer ou permane-cer dormindo)

• Problemas para perma-necer acordado, causando so-nolência durante o dia

• Problemas para manter

o sono regular• Ter comportamentos

que perturbam o sono

Alguns dos transtornos mais comuns

• Insônia: é o problema de sono mais comum na popula-ção brasileira. Se caracteriza pela dificuldade em iniciar o sono e/ou manter o sono; ou dormir de maneira não re-paradora. Todos os sintomas acarretam em repercussão nas atividades diurnas. A pes-soa se sente cansada, irritada, sonolenta, com dores no cor-po, desanimada, mal-humo-rada e apresenta alterações de memória. As possíveis causas para o paciente apresentar in-sônia são: ansiedade, estresse, depressão, maus hábitos - como a ingestão - próximo ao horário de dormir - de bebidas alcoólicas, cafeína, chás mate e preto (que funcionam como estimulantes), falta de horá-rio para dormir e acordar, alimentação pesada, prática de exercícios físicos à noite, problemas familiares, econô-micos e profissionais. Tam-bém causas orgânicas, como alterações na respiração.

• Sonolência excessiva: é caracterizada por muito sono ou sonolência nos mo-

mentos em que é necessário estar atento (como ao dirigir, em entrevistas, palestras ou cinema). Muitas vezes, é tão incontrolável que a pessoa chega a dormir em situações perigosas. Causas: dormir menos do que o necessário ou ter distúrbios do sono.

• Sonambulismo e terror noturno: no sonambulismo, enquanto a pessoa dorme, ela se levanta da cama, anda pela casa e, ao acordar no outro dia, não se lembra de nada. No terror noturno, a pessoa senta na cama e começa a gritar, parecendo apavorada; mas depois se deita novamen-te e, da mesma forma, não se lembra do que aconteceu no dia seguinte. Segundo os médicos especializados na área, não devemos acordar o indivíduo durante o episódio, pois ele está em um estado de consciência que “mistura” sono profundo e vigília.

• Distúrbio comportamen-tal do sono REM (Movimen-tos Oculares Rápidos): é mais comum entre homens idosos, embora possa se manifestar em qualquer pessoa. A pa-ralisia, característica normal desse estágio do sono, não acontece; portanto, a pessoa vivencia o que está sonhando.

O passo inicial na avalia-ção de um paciente com TS baseia-se em observação clí-nica, com ênfase na história e no exame físico. No entan-to, uma história detalhada é o componente central dessa avaliação e deve sempre ser complementada, quando possível, pelo depoimento de outros indivíduos (fami-liares, companheiros etc.). Devem ser investigados na história o início dos sinto-mas, fatores precipitantes (incluindo fatores psicológi-

cos), predisponentes ou per-petuantes, duração e frequ-ência dos sintomas e a sua gravidade. Atenção especial também deve ser dada a sin-tomas noturnos associados – roncos, respiração bucal, apneias, dispneia, refluxo gastroesofágico, nictúria, disfunção erétil, sonam-bulismo, bruxismo, movi-mento de pernas, paralisia do sono – e aos sintomas diurnos – sonolência, alte-rações de humor, queda da produtividade, dificuldade

de concentração e memória, diminuição da atenção na condução de veículos, cata-plexia e alucinações hipna-gógicas. Outras informações importantes dizem respeito ao período de latência para dormir, à duração do sono, aos motivos pelo qual o pa-ciente acorda durante a noi-te e à latência para voltar a dormir. A avaliação dos ho-rários e da higiene do sono é muito importante na investi-gação dos TS para se traçar uma conduta terapêutica.

Muitas vezes o comporta-mento é violento e as pessoas acabam com fraturas, cortes e machucando seus compa-nheiros. Devem ser tomadas medidas de segurança - como manter janelas e portas tran-

cadas - para evitar acidentes.• Apneia: é um distúrbio

com alta prevalência na popu-lação. Trata-se da diminuição ou interrupção da respiração por, no mínimo, 10 segundos. Com isso, despertar por várias

vezes durante a noite é comum. Geralmente, a pessoa ronca, acorda cansada, às vezes com a boca seca, fica sonolenta e apresenta queda de rendimen-to, além de correr risco de do-ença cardiovascular.

Abordagem clínica inicial do paciente com transtornos de sono


Cantinho da Nutrição

Dra. Soraia Y. Nakamura Nutricionista CRN3 7266

Nutrição Clí[email protected]

Que tal associar as festas, férias e estação verão como

uma boa alimentação?

Dicas de alimentação para o Verão:

Mais do que nunca é hora de hidratar-se!

ESTAÇÃO VERÃO. FESTAS. COMEMORAÇÕES. NATAL. FELIZ 2015 !!!

Sim é possível, basta associar bons hábitos de alimentação saudável e a prática regular de ativida-de física são atitudes mais acertadas para manter a boa forma e a saúde no decorrer de toda vida!

No verão, nosso corpo precisa dissipar calor, sendo assim, hidratar-se é um fator de suma impor-

tância. Diferente do período do inverno em que a nossa circulação é mais central, evitando a perda de calor no verão, a circulação sanguínea é mais periférica e melhor distribuída entre os membros, exatamente para auxiliar o organismo a manter a temperatura corporal. É por isso que devemos

oferecer refeições que sejam mais fáceis de serem digeridas, sem sobrecarregar o organismo, salienta nutricionista Dra. Soraia Y. Nakamura, nutricionis-ta Academia Movimentação/consultório em Praia Grande, por isso refeições leves e manter-se hidrata-do são fundamentais, ao bem estar do organismo.

1- Dê preferência no verão aos se-guintes alimentos são as frutas, verduras e legumes, pois são ótimas fontes de vi-taminas, minerais e fibras, além de serem alimentos refrescantes que combinam com a alta temperatura do verão.

2- Consuma à vontade folhas verdes e legumes (de preferência crus), mas sempre cuidado na higienização das folhas, modere na quantidade dos temperos use apenas: o tempero das saladas evite a maionese e os molhos prontos preferindo o azeite extra virgem (1 colher de chá), o limão, o vinagre e os molhos a base de ervas e iogurte.

3- Os cereais integrais, quinua, trigo para kibe, linhaça e gergelim também são boas opções para o verão já que combi-nam com saladas e pratos frios em geral.

4- Os óleos vegetais (azeite, óleo de girassol, soja e outros) combinam com as preparações de verão e são mais saudáveis que as gorduras de origem animal.

5- Opte pelas carnes brancas de aves sem pele, peixes magros, e cortes de carne

vermelha magros. Evite preparar as car-nes de aves/carnes com a pele mesmo, re-tirando depois de assado, pois a gordura, também passou para a carne e você acaba consumindo, a carne de porco e carnes ver-melhas como o pernil e a picanha também. Quanto à forma de preparo varie entre cozi-dos, grelhados e assados deixando de lado as frituras que não combinam com o clima quente do verão, além de serem extrema-mente calóricas.

6- As sobremesas mais refrescantes são as melhores opções para o verão: opte sempre por frutas ou doces à base de fru-tas, tais como: sorvetes de frutas no pali-to, compotas geladas de frutas, saladas de frutas, pudins de frutas, etc.

7- Já para manter o bronzeado, frutas e legumes amarelados, como mamões, cenoura, manga, abóbora e beterraba, por exemplo, e folhas verdes são excelentes. Alimentos ricos em betacaroteno estimu-lam a produção de melanina, pigmento que dá cor à pele.

As altas temperaturas do verão favorecem a perda hídrica por meio do suor. Dessa for-ma, a recuperação com água deve ser constan-te já que o resfriamento do corpo é realizado por meio da produção do suor, que aumenta à medida que nos movimentamos, andamos e também na prática de atividades físicas em geral. Vale lembrar que a sede é um sinal de que já estamos desidratados em 2%, devendo a água ser oferecida antes que esse sinal se de-sencadeie.

Os líquidos devem ser oferecidos para que possamos manter a hidratação do corpo. No verão, o chá e o suco também auxiliam na hi-dratação, mas vale lembrar que este último, além de água também contém calorias (para torná-los menos calóricos, procure não acrescentar açú-car). Com relação aos chás, opte pelos de ervas que são bons hidratantes.

Hidratação para criança muita atenção!!!Cuidado nesta época com a desidratação

ocorre principalmente se a criança apresentar episódios freqüentes de diarréia ou vômitos. A criança precisa beber pelo menos quatro copos de água por dia para manter a hidratação do cor-po e propiciar o bom funcionamento do trânsito intestinal. O recomendado é que seja oferecido mesmo que a criança não peça. A criança deve ser estimulada a consumir sucos e chás no lugar de refrigerantes. Ressalta Dra. Soraia Y. Naka-mura nutricionista.

Dicas para manter a criança sempre hidratada:

• Ofereça freqüentemente água, em pe-quenos volumes e sempre fresca;

• Ofereça sempre frutas e legumes: es-tes alimentos são ricos em minerais e ele-trólitos que são importantes para manter as crianças por mais tempo hidratadas. Além

de serem fontes de potássio, são frutas com um grande percentual de água, além de serem doces, dispensando a adição de açúcar

• Ofereça água de coco: esta é uma ótima maneira de manter a hidratação em dias muito quentes, pois a composição química da água de coco é a mais próxi-ma da composição dos líquidos corporais, mantendo também a boa hidratação das células.

Obs.: EVITE bebidas alcoólicas, pois não hi-drata, caso consuma hidrate-se em seguida com água potável.

Mantenha uma alimentação fracionada, de cinco a seis refeições diárias, é o ideal para deixar o metabolismo ativo e pratique sempre exercícios físicos. Quem costuma fazer somente as principais refeições apresenta uma tendência natural de comer em demasia, o que a médios e longos prazos pode resultar no ganho de peso. Vale lembrar que mais do que estética, a maior preocupação deve ser sempre a saúde, por isso, invista em sua alimentação. Boas Festas muita saúde, paz e boa alimentação!


GILVANZINHO

Esquadrão do Momo 1990 - Jogo contra o Juventude do Nova Cintra. Nessa época o PRADÃO era vegetariano.

Foto tirada em Ibaté - SP, quando em companhia do Somaio, visitava a primeira delegacia onde o Dr. Kfouri trabalhou. Saudades de Ibaté.

Fundo do Baú

Poucas vezes, se viu um velório, com tanta gente de um policial civil. No caso, o Delegado de Polícia, GILVAN MARCILIO DE FREITAS JUNIOR, barbaramente assas-sinado, em pleno Gonzaga, vítima de latrocínio, quando havia ido buscar seus filhos num ani-versário. O monstro que atirou no policial, sem lha dar o mínimo de chance, foi Danilo Rocha Ferreira, o DAN, que está foragido. Também participaram na ação, o taxista Felipe Soares de Oliveira, e um adolescente de 17 anos, que resi-de na Vila Margarida, em São Vicente.

O corpo de Gilvan Marcílio foi sepul-tado no início da noite de segunda-feira 17/11/2014, no Memorial Necrópole Ecumê-nica. A vítima, que ingressou na Polícia Civil em 1993, era casada e deixa dois filhos: um menino de 8 anos e uma garota, de apenas 4.

Centenas de pessoas, entre familiares, amigos e colegas, acompanharam o funeral. Entre eles estavam o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, e o delegado geral do Es-

tado, Luiz Maurício Souza Blazeck.

“Conheci o dr. Gilvan quando fui delegado seccio-nal em Santos, no período entre 1990 a 1992. Profissio-

nal competente e pai exemplar, que foi morto de forma covarde, sem qualquer chance de defesa, lamentavelmente, como outras vítimas de crimes contra o patrimônio”, declarou Blazeck.

“Não podemos nos acostumar com isso. Infelizmente é um colega nosso, mas há outras vítimas neste país. São os senhores da vida e da morte, que julgam as pessoas, sem que as-sumam, efetivamente, um posicionamento da-quilo que fazem”, completou.

Diretor da Polícia Civil na região, o de-legado Aldo Galiano também lamentou o episódio. “Uma pessoa que enfrentou tantos desafios, tantas situações perigosas, ser vítima de um ato desse, num momento de lazer, que estava caminhando. Ele não esboçou reação nenhuma. Uma execução e sempre um menor envolvido”.


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” Luiz Fernando Mello

Incêndio na Vila Socó

Caro Jornalista Carlos Nascimento No dia do incêndio na Vila Socó em

Cubatão, qualquer pessoa que passasse pela avenida Bandeirantes, que margeia a linha férrea, sentiria o forte cheiro de gasolina, isto por volta das 9hs da manhã. Deixava nítido que havia um vazamento naquela área. No decorrer do dia haviam murmúrios próximos a vila, que moradores estavam bal-deando com latões a gasolina que jorrava de algum duto. Acrescente-se que naquele dia no horário de +/- 18hs, a maré era vazante e com o terreno aclive, limitava o córrego ir até a metade da vila, o que possibilitou que a outra metade da Vila Socó não fosse atin-gida. Na investigação policial subsequente, apuramos que dois moradores da vila, ao voltarem do trabalho, +/- as 19hs, teriam atravessado uma pinguela, à entrada da vila, e distraidamente um deles, jogou uma pon-ta de cigarro no córrego, o que originou o incêndio. Naquela época, na delegacia de Cubatão, como era a semana de carnaval, estávamos nos preparando para uma blitz policial, e +/- às 19:30as recebemos infor-mação que a Vila Socó estava em chamas. E para lá nos dirigiu-se a caravana policial. No local já se encontrava o prefeito da cidade Dr. Passa reli e seu motorista. O cenário era tenebroso. O calor era insuportável.Ouviam-se gritos de pessoas nos barracos palafitas em chamas, sem qualquer chance de salva-ção no meio daquele inferno. A gasolina mantinha-se no córrego na lamina d’água, em quanto as chamas devoravam os barra-cos por baixo. Era fogo em cima e em baixo. Aqueles que pulavam na água eram devora-dos pelo fogo. Outros em chamas pelo corpo

todo, fogo atravessavam correndo e gritando a Via Anchieta, ruma aos manguezais. Al-guns minutos após a nossa chegada, três ou quatro carros de bombeiros da refinaria Pre-sidente Bernardes e outros vindos de Santos, iniciaram imediatamente o combate as cha-mas, que terminaria no raiar do dia seguin-te. Como sempre acontece,haviam os apro-veitadores da desgraça alheia. Pessoas sem escrúpulos, que aproveitavam a escuridão e o pânico no local, e levavam o que podiam de utensílios deixados pelos moradores, no seu desespero de salvar alguma coisa. Aí en-travamos em cena juntamente com a polícia militar, e os detivemos. O combate ao incên-dio só veio ser rescaldado totalmente pelos bombeiros, já com dia claro. Ainda pela ma-nhã encontrávamos na porta da delegacia de Cubatão, quando atendemos o prezado repórter, a época em outra emissora. O que nos chamou a atenção, foi a forma educada que se dirigiu a aqueles que se encontravam no local e as perguntas feitas com muito cri-tério, sobre o ocorrido.. Quando pensamos em fazer uma matéria a respeito do incên-dio da Vila Socó, hoje Vila São José, é ter do jovem jornalista, passado tantos anos, a sua narrativa daqueles momentos em que ficou em Cubatão, mais precisamente no local do incêndio, onde viu os restos de barracos ainda fumegantes e ver chegar duas carre-tas repletas de caixões.Eram para receber os restos mortais de moradores que não conse-guiram se salvar.

Dr. Walter de Oliveira SantosPresidente do SINPOLSAN

O que eu posso dizer sobre Vila Socó é que recebi em casa uma ligação da TV Glo-bo, ainda de madrugada, antes do sol sair e minutos depois uma equipe com motorista, dois técnicos e um cinegrafista me apanha-ram e fomos correndo para Cubatão. Lá chegando a primeira preocupação foi fa-zer as imagens do incêndio, acompanhar o salvamento de moradores e entrevistar as pessoas sobre a causa daquela tragédia. Lembro-me de que muitos falaram sobre o vazamento de combustível de um duto da Petrobras que - para nossa surpresa - atra-vessava a favela. Quando soube daquilo eu me perguntei como era possível um lugar tão populoso ficar exposto ao risco de fogo ou de uma explosão. Como as autoridades permi-tiam aquela situação ? Nessas horas sempre se costuma dizer que as pessoas é que avan-çam nas áreas de risco, mas seja como for é preciso tomar providências antes que acon-teça o pior. Nós vemos, até hoje, exemplos

assim, como aconteceu há poucos anos na região da Serra fluminense : se a natureza se enfureceu com chuva e deslizamentos de ter-ra, alguém deveria ter previsto a catástrofe e retirado aquelas famílias dos morros. O pro-blema é que isso gera enorme desgaste para os ocupantes de cargos públicos e os mora-dores dessas áreas também não querem sair - mesmo sabendo que correm risco de vida. Enfim, infelizmente, o que vimos em Vila Socó não foi levado a sério em outras regiões do Brasil, pois os quadros de insegurança pelo uso indevido de áreas perigosas per-manece até hoje. O que eu gostaria de re-gistrar daquele dia, um sábado de manhã é a dedicação, a coragem e o desprendimen-to de bombeiros, policiais, funcionários mu-nicipais, da Petrobras e voluntários de toda a Baixada que ajudaram a salvar vidas e a diminuir o sofrimento daquelas pessoas.

Carlos Nascimento


O governo foi injusto, o tempo passou e hoje não

se fala mais no assunto Jarim Lopes Roseira, Escrivão de Polícia aposentado, é presidente da IPA (International Police Association), e Diretor de Organização da FEIPOL-SE

É certo que águas passadas não movem moinho; mas é certo, também, que sempre é tempo de se corrigir uma injustiça.

Todos nós policiais civis ainda nos lembramos de quando recebíamos o “Adicional de Local de Exercício - ALE”, agora incorporado, não é mes-mo? Tal benefício, instituído pela Lei Complementar nº 696/92, veio a ser revogado pela LC 1.197, de 12/4/2013. Vigeu, portanto, embora com altera-ções, por mais de vinte longos anos!

Além de levar em conta a popula-ção de cada município (Local I, até 500 mil habitantes e Local II, acima de 500 mil), o ALE estabelecia três valores di-ferenciados de acordo com o grau de es-colaridade: o menor, R$ 925,00, para as carreiras de nível fundamental; o inter-mediário, R$ 975,00, para as carreiras de nível médio e o maior, R$ 1.575,00, para as carreiras de nível superior.

Nós, Escrivães e Investigadores, que nos últimos anos de sua vigência já éra-mos, de fato e de direito, integrantes de carreiras de nível superior, nunca fomos contemplados com o valor que nos era de devido. Questão de interpretação, ou exclusão pura e simples? Falta de pleite-armos, não foi. E agora, o tempo passou e não se fala mais no assunto.

Caso a Administração não se sensi-bilize, seria viável recorrermos à justiça? Sabe Deus...

Recentemente, quando do encami-nhamento à Assembleia Legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 44, de 2013, que tratou da reclassificação dos vencimentos dos Escrivães e Investiga-dores de Polícia, a Exposição de Moti-vos dizia, textualmente: “não se pode atribuir a similitude de vencimentos às demais carreiras policiais que exigem nível superior (médico legista e perito criminal), uma vez que, para estas, os conhecimentos exigidos são específicos, enquanto que para os Escrivães e Inves-tigadores de Polícia basta a graduação, independentemente da área de conhe-cimento. Atribuir a todos os mesmos

vencimentos seria igualar, pela forma-ção, profissionais desiguais, o que ofen-deria ao princípio da igualdade”. Tem alguma lógica? Convenhamos que sim. Porém...

Agora, adivinhem onde os doutos tecnocratas foram buscar parâmetro para fixação dos valores a serem atribu-ídos a Escrivães e Investigadores? Pas-mem: na carreira de Executivo Público! Com todo respeito aos ocupantes desse cargo, não há termos de comparação.

Os cargos policiais são exercidos em regime especial de trabalho, que se caracteriza: I - pela prestação de servi-ço em jornada de, no mínimo, 40 horas semanais de trabalho, em condições precárias de segurança; II – pelo cum-primento de horário irregular, sujeito a plantões noturnos e chamados a qual-quer hora; III – pela proibição do exer-cício de outra atividade remunerada, exceto as relativas ao ensino e à difusão cultural.

Com isso, hoje, os vencimentos ini-ciais dessas duas laboriosas carreiras policiais não chegam a R$ 4.000,00. E aí perguntamos: é justo isso? Claro que não!

Nesse contexto todo, têm razão os presidentes da FEIPOL-SE, Aparecido Lima de Carvalho e do Sindicato dos policiais de Santos, Walter de Oliveira Santos, entre outros policiais sindicalis-tas, quando insistem em dizer que o ní-vel superior para Escrivão e Investigador de Polícia, ainda não é uma conquista que represente mudança de status, espe-cificamente no que tange ao nível dos vencimentos. Hoje, o que existe é, tão somente -dizem eles- a exigência do nível superior como condição para in-gresso na carreira.

Por último, dizer que o Governo do Estado de São Paulo não tem di-nheiro suficiente para conceder sa-lários condizentes com a importân-cia do que fazem esses abnegados policiais, como de resto com o que faz todo o universo de servidores paulista, não resiste à menor aná-lise. Basta comparar o quadro “De-monstrativo da Receita Corrente Líquida” com a despesa com pes-soal, levantamento elaborado pelo Sindicato dos Servidores Públicos, que abaixo publicamos.

Minha opinião sobre a regionalização dos cursos de formação técnico-profissional dos policiais de qualquer das carreiras

Jarim Lopes Roseira, presidente da IPA e Diretor de Organização da FEIPOL - SE

Dois dias após a audiên-cia que S.Exa. o Sr. Delegado Geral de Polícia concedeu aos membros da FEIPOL-SE, no dia 6/11/2014, o meu amigo Eumauri Lúcio da Mata, pre-sidente do Sinpol de Ribeirão Preto, me telefonou para dizer que eu havia sido “extrema-mente inábil ao me manifestar contrário aos concursos des-centralizados”.

Respeito sua opinião mas com ela não concordo. E expli-co, pontualmente, porquê.

1 – Primeiro não me ma-nifestei contra a descentraliza-ção e muito menos contra os Núcleos de Ensino, onde lecio-nam renomados e competentes professores. Apenas disse que para os cursos de formação “não eram a melhor solução”, a despeito da reconhecida e grave defasagem em todas as

carreiras, o que eu próprio ha-via antes criticado;

2 – Realmente, depois de lecionar na Academia de Polí-cia por mais de 26 anos inin-terruptos, posso dizer que os Núcleos de Ensino nas sedes dos DEINTERs devem estar restritos apenas aos cursos de Atualização, Aperfeiçoamento e Reciclagem. Nos de forma-ção, somente em casos excep-cionais, como na atual crise. Daí ter dito ao Sr. Delegado Geral que os cursos de forma-ção descentralizados “não era a melhor saída”.

3 – Dentre os inconvenien-tes que entendo existir, destaco:

a) a quebra de uniformi-dade pedagógica; b) a falta de acesso a recursos específicos que somente a Academia ou as unidades da Capital dis-põem, como: sala de infor-mática, estande eletrônico de tiro; museu do crime, au-ditório com equipamentos de projeção; c) impossibilidade

de visitas pedagógicas aos departamentos de polícia es-pecializada (DIPOL, DECA-DE, DPPC, DEIC e unidades especializadas SAT, IC, IML e IIRGD; d) somente o DI-POL dispõe de equipamentos técnicos de inteligência e con-trainteligência (sala de situa-ção), laboratórios de lavagem de dinheiro, projetos Ômega, Fênix, Guardião e outros;

4 – falta de treinamento tático específico nas instalações do Campus II, em Mogi das Cruzes, especialmente constru-ído para aulas desse nível, onde existem pistas de abordagem, instalações cenográficas e cer-ca dez estandes de tiros.

Finalmente, amigo Eu-mauri, entendo que numa au-diência de reivindicação não se deve ter a preocupação de apenas agradar, até porque o que se busca mesmo é o inte-resse maior da Polícia Civil e de seus integrantes, olhando sempre para o futuro.

SISPESP - SINDICATO DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SÃO PAULO DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA EM RELAÇÃO COM A DESPESA COM PESSOAL

ANO RECEITA COR. LIQUIDA DESPESA C/PESSOAL % DESPESA/RECEITA 49% VARIAÇÃO (D-C) AGO.2014 134.129.207 59.024.414 44,01% 65.723.311 6.698.897

2013 129.472.631 54.420.580 42,03% 63.441.589 9.021.009 2012 115.369.738 48.926.856 42,41% 56.531.172 7.604.316 2011 108.053.551 43.581.893 40,33% 52.946.240 9.364.347 2010 99.414.614 39.367.607 39,60% 48.713.161 9.345.554 2009 86.618.567 35.768.135 41,29% 42.443.098 6.674.963 2008 81.883.772 33.543.377 40,96% 40.123.048 6.579.671 2007 70.384.025 29.088.694 41,33% 34.488.172 5.399.478 2006 62.468.354 26.826.041 42,94% 30.609.493 3.783.452 2005 56.775.075 24.034.369 42,33% 27.819.787 3.785.418 2004 49.418.526 22.041.545 44,60% 24.215.078 2.173.533 2003 43.699.168 20.425.262 46,74% 21.412.592 987.330 2002 39.675.808 19.046.569 48,01% 19.441.146 394.577 2001 35.683.659 17.183.741 48,16% 17.484.993 301.252 2000 32.298.817 15.913.966 49,27% 15.826.420 - 87.546

Limite Máximo: Incisos I, II e III do Arrtigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal: 49%


sP forma 164 escrivães para a Polícia Civil

Juiz de Americana é acusado de beneficiar PCC

stF julga inconstitucional a vinculação de salários entre policiais civis e

militares e a autonomia de polícia científica com relação à polícia civil

São Paulo – Um juiz da Vara de Execuções Cri-minais de Americana, a 127 quilômetros de São Paulo, é investigado por supostamente conceder benefícios a inte-grantes do Primeiro Coman-do da Capital (PCC), facção que controla os presídios de São Paulo. Ele responde a processo criminal por corrup-ção passiva. A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado apura a denúncia.

No último dia 14, o rela-tor do processo, desembarga-dor Ferreira Rodrigues, de-terminou a quebra do sigilo telefônico do juiz. O processo corre sob segredo de Justiça. O Estado tentou falar com os dois advogados do acusado, Tiago Felipe Coletti Malosso e Daniel Sanflorian Salvado, mas eles não se pronuncia-ram sobre o caso.

A Vara de Execuções Cri-minais, onde o juiz é lotado, é encarregada de acompanhar o cumprimento de penas de condenados. É esse setor da Justiça que avalia se o detento pode obter benefícios como progressão de regime (do fe-chado para o semiaberto, por exemplo). O magistrado já foi agente penitenciário e delega-do da Polícia Civil antes de se

tornar juiz. Testemunha. As investi-

gações contra o juiz baseiam-se no depoimento de uma tes-temunha protegida, prestado em dezembro do ano passa-do. No relato, ela afirma que uma advogada e um servidor público atuaram na interme-diação do pagamento da pro-pina ao magistrado para que ele concedesse os benefícios à facção criminosa.

Em um primeiro escla-recimento prestado aos ma-gistrados, o juiz negou as acusações. “O investigado apresentou esclarecimentos e negou as imputações, tornan-do disponível seus dados ban-cários e fiscais para colabo-ração com as investigações”, escreveu o desembargador Ferreira Rodrigues, relator do processo, em trecho do pro-cedimento ao qual a reporta-gem teve acesso.

A testemunha, no entan-to, voltou a ser ouvida, em março deste ano, e reforçou as acusações, “referindo-se, mais uma vez, à existência de um esquema para beneficiar integrantes do PCC”, diz o texto.

O novo depoimento ser-viu como base para que a Pro-curadoria-Geral de Justiça,

órgão do Ministério Público Estadual com atribuição de mover representação contra juízes, pedisse a quebra do sigilo telefônico.

“Sob esse aspecto, o pe-dido (para quebrar o sigilo) comporta acolhimento, uma vez que a medida pleitea-da – embora de natureza excepcional – é necessária e de utilidade inquestionável, até para que não pairem dú-vidas quanto à conduta do magistrado, permitindo uma apuração mais aprofundada dos fatos, inexistindo outros meios disponíveis, menos in-vasivos”, escreveu o relator.

A quebra de sigilo inclui também a advogada e o ser-vidor público citados na acu-sação.

HistóricoO juiz já foi alvo de re-

portagem, em 2008, por não considerar falta grave o uso de drogas dentro dos presí-dios quando atuava em Tupã, no interior do Estado. Por força de uma decisão da 4.ª Vara Cível da Comarca de Americana, para onde ele foi transferido, em 2009, sites de notícia tiveram de tirar a re-portagem do ar. As informa-ções são do jornal O Estado de S. Paulo.

Mais 164 escrivães da Polícia Civil de São Paulo se formaram nesta segunda-feira, 24. "Eles já começam a trabalhar a partir de amanhã e vão fortalecer a Polícia Civil e a Polícia Judiciária", disse o governador Geraldo Alck-min, durante a cerimônia de formatura, que ocorreu no

Palácio dos Bandeirantes.Os novos escrivães vão

reforçar o efetivo da Polí-cia Civil, responsável pelos inquéritos policiais, autos, termos, mandatos e ordens de serviço. Do total de for-mandos, há 93 homens e 71 mulheres. A capital receberá 86 profissionais. Os outros

78 serão distribuídos em ci-dades do interior do Estado.

Os formandos passaram pelo crivo do concurso públi-co, cujo número de inscritos chegou a 11.714. O curso de formação teve 24 discipli-nas, dentre elas direitos hu-manos, polícia comunitária, armamento e tiro.

Plenário julga seis ADIs contra normas estaduais

O Supremo Tribunal Fe-deral (STF) julgou um con-junto de seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) relativas a normas de quatro estados e do Distrito Federal. Entre as questões abordadas, estão a vincula-ção de salários entre poli-ciais civis e militares, a au-tonomia de polícia científica com relação à polícia civil, participação de servidores em conselhos de estatais, in-denização a vítimas de agen-tes do Estado e a vinculação de gastos dos municípios com a educação.

ADI 3777Foi julgada proceden-

te por unanimidade a ADI 3777, na qual é questionado o artigo 47, caput, da Cons-tituição do Estado da Bahia, que estabelece vinculação isonômica entre os venci-mentos de policiais civis e militares. No entendimento do relator, ministro Luiz Fux, o dispositivo se cho-ca com a vedação expressa no artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal,

segundo o qual é vedada a vinculação ou equiparação de espécies remunerató-rias de servidores públicos. “A norma da Constituição Estadual a toda evidência fixa hipótese de vinculação remuneratória entre os poli-ciais civis e militares”, afir-mou Luiz Fux.

ADIs 2616 e 2575Foram questionados em

duas ADIs os artigos 46 e 50 da Constituição Estadual do Paraná, que instituem a polí-cia científica como mais um órgão da Segurança Pública do estado, ao lado da polícia civil e militar, segundo reda-ção dada pela Emenda Cons-titucional 10, de 2001. No julgamento da ADI 2616, de relatoria do ministro Dias Toffoli, a emenda foi decla-rada inconstitucional, por unanimidade. Para o relator, a emenda apresenta vício de inciativa, uma vez que disci-plina órgão administrativo, devendo portanto ser de ini-ciativa do Executivo.

ADI 2575Sobre o mesmo tema,

teve julgamento suspenso

por pedido de vista do mi-nistro Teori Zavascki. Nesse caso, o relator julgou par-cialmente procedente a ação para declarar a inconstitucio-nalidade da Emenda Consti-tucional estadual 10/2001, bem como para conferir interpretação conforme a Constituição Federal à expressão “polícia científi-ca”, da redação originária na Carta estadual, afastan-do qualquer interpretação que lhe confira caráter de órgão de segurança públi-ca. Para o relator, a polícia científica pode ser um ór-gão autônomo. “Nada im-pede que o órgão continue a exercer suas atividades, não precisando necessariamente ser vinculado à polícia civil”, afirmou.

O ministro Luís Roberto Barroso iniciou divergência ao entender que a atividade da política técnica é inerente à atividade da polícia civil, e que ela não pode estar pode estar fora da estrutura dos órgãos de segurança públi-ca. Para o ministro, a reda-ção original do artigo 50 da Constituição estadual tam-bém é inconstitucional.

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ANIVERSARIANTES - novembroCLAUDIO BENEDITO BARBOSADANILO LOSANO GONZALEZDIRCE DE JESUS AUGUSTO ROCHANIONE DE LIMA CASSIMIROODAIR MOREIRAWALKIRIA FERNANDES DE OLIVEIRA PEREIRADAISY MARIA SOUZA DOS SANTOSGUILHERME BASTOS CALCADAIVO CARLOS DE LIMAEDMIR ALVESVALTER TREDICI FILHO ISAURA DE SOUZA PINTOJAIRO OLIVEIRA SANTANALEATRICE PALHEIRAS POCCIAFERNANDO GOMES DE PINHOMARIA APARECIDA DE CARVALHO PADILHAPAULO RIBEIRONUBIA XAVIER DA SILVADANIEL FIRMINO DE CARVALHOLEIDE GONCALVES MAIASERGIO TADEU AREDES BONILHAHELIANA ROSAWILSON AUGUSTO JUNIORENEDINA SIMOES JORGE REGINALDO BARBOSATEREZA TEIXEIRAELZA FRANCHINI

OTILIA GOMES DO NASCIMENTO SILVA LEONARDO GANDRA DOS SANTOSSERGIO SOARES DAS NEVESFERNANDO MOGEJOSE PEREIRA DA SILVAALEXANDRE JOSE CHAGAS SILVARENILDO JOSE DO PATROCINIOWELTON ROBSON VINTECINCOFERNANDO VIANA DOS SANTOS NETOLUZANILVA ANDRADE VIDALJOSE CARLOS LEAOANICE DA LUZ BARROSOMARCIA DE ALMEIDAROSANGELA BOSO MOREIRAMAGDA DA SILVADENISE RIBEIRO QUEIJA NASCIMENTODANIEL FRAGOSO NILSON SIMOES BENEDICTA DE OLIVEIRA BENEDITO CANCIO DOS SANTOSANTONIO DE ASSUNCAO F. DE SOUZA DENISE COUTO ROSA DA SILVA SANDRA REGINA LOUSADAERIKA FERNANDA TEODORO DA SILVAMARIA IVETE FERNANDESSIMONE DE CASTRO BEZERRASIMONE PATRICIA ALVES DA ROCHA LANGONE

KALIANA SILVA DE SOUZA

GARDENHA GONCALVES DA SILVA

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS

MARIA TEREZINHA SANTOS DOS SANTOS

GENIVALDO FARIAS DE QUEIROZ

PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO

TERESA CRISTINA DE MORAIS SOUZA

SERGIO RICARDO PATRICIO LUZ

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

CARLOS ELY XAVIER GOMES

LUIS GUSTAVO SIQUEIRA

SILVANA NUNES VICENTE

MARLENE JOSE DA SILVA SANTOS

MARCELO GONCALVES CASSOLA

LUCIANA DE BARROS CONFUCIO

JOAQUIM CARLOS DE FREITAS BONORINO FILHO

JADVIGA JUSKEVICIUS BUENO GURGEL

FABIO FRANCSICO FERNANDES FARIA

MARLENE FERREIRA SOLBIATI

HAYDEE LISBOA ROSA

JOSE RICARDO DA SILVA

ANDRE LUIS ARAKAKI

LAVINIA APARECIDA PINHEIRO VICENTE

A pessoa contemplada

no sorteio, para o bolo de

dezembro foi:

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dos Órgãos

Maurício de(?), criadorda Turmada Mônica

Bebidafeita com

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Grupo mu-sical comoo Madriga-

le (MG)

AnnoDomini(abrev.)

Animalconhecido

comopapa-mel

Que são desemba-raçados e ativos (gír.)

Brado clássico nasarenas de touradas

"Amor e fé, (?) obras se vê" (dito)

Cidadepaulista

Saco, emfrancês

Barato,em inglêsVer, eminglês

Grandioso,em inglêsMacintosh

(abrev.)

Papa debatata(Cul.)

Dizer não

Brincadeirade torcidasProfissio-nal que

testa o de-sempenhode carros

novos

Rivais cariocas que venceram o campeonato

brasileiro quatro vezes (fut.)Cair; es-tatelar-se

(pop.)

Organização dos Esta-dos Ame-ricanos(sigla)Época da fertilidade das fêmeas

Álbum deCaetanoPequena

briga

Correspondência comfoto usada como lem-

brança turística deum lugar Acessório

de roupas,típico doinverno

Assim, emespanhol

Armas pro-pulsoras

de flechas

Macho(gíria)Pena

de aves

Mamífero semelhanteao veadoMal-estar

Item desegurança em janelasUltrajante

(?) Lopes, repórter in- vestigativoAdmirável

Radiopatru-lha (abrev.)Saudaçãoinformal

Sufixo de"faltoso"Nessecaso

3/así — sac — see. 4/gamo. 5/cheap — great — irara. 6/chapar.

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FLAGRANTE - 28

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