fls. 1 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª ... · EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR...

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARACÍVEL DA COMARCA DE APIAÍ, ESTADO DE SÃO PAULO.

BANCO DO BRASIL S.A., sociedade de economiamista, com sede em Brasília (DF), Setor Bancário Sul, Quadra 4, bloco C, lote32, Edifício Sede III, CEP: 70.070-902, com endereço eletrônico:[email protected], inscrito no CNPJ/MF sob nº.00.000.000/0001-91 por sua agência, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.00.000.000/1381-18, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, porseu advogado e procurador que a presente subscreve, com escritório emBauru – SP, sito à Rua Luiz Aleixo, n.º 7-17, no bairro: Vila Cárdia, CEP:17.013-590, com endereço eletrônico: [email protected],conforme instrumento de mandato incluso, com fundamento nos artigos 26 eseguintes da Lei 10.931/2004 e nos artigos 778 e seguintes, 786, 784, 319 eseguintes, todos do Código de Processo Civil, e demais disposições legaisaplicáveis, propor a presente:

EXECUÇÃO CEDULAR CRÉDITO BANCÁRIO

em face de:

ALZENI DA SILVA DIAS OLIVEIRA, brasileira,casada, agricultora, portadora do RG N°. 26.410.116-9 SSP/SP, devidamenteinscrita no CPF/MF sob o n°. 141.778.048-78, residente e domiciliada no SitioMor, S/N, Bairro: Garcias, CEP: 18.320-000, na cidade e comarca deApiaí/SP.

o que se faz ante as razões de fato e fundamentos jurídicos adiante expostos:

MATRIZ - BAURU: Rua Luiz Aleixo, nº 7-17 – Vila Cardia – CEP 17013-590 – Tel. (14) 2107-8888 – Fax (14) 2107-8877/2107-8899

www.avalloneadvogados.com.br

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

227A

4F6.

Est

e do

cum

ento

é c

ópia

do

orig

inal

, ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or E

DU

AR

DO

JA

NZO

N A

VA

LLO

NE

NO

GU

EIR

A e

Trib

unal

de

Just

ica

do E

stad

o de

Sao

Pau

lo, p

roto

cola

do e

m 1

8/08

/201

7 às

16:

43 ,

sob

o nú

mer

o 10

0143

9462

0178

2600

30.

fls. 1

I) DOS FATOS

Aos 13 de novembro de 2013, por intermédio daCÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO N°. 40/01717-6, assumiu a Executada aobrigação de pagar ao Exequente a importância de R$ 88.703,00 (oitenta e oitomil e setecentos e três reais), para ser pago em 7 (sete) parcelas vencíveis, comvencimento final para 28/11/2022, e taxas de juros de 2% ao ano.

O valor do crédito deferido destina-se a Aquisição de01(um) Trator de Pneus, Fabricante Montana, Modelo Solis 4x4 75CV e 01(uma) Carreta Agrícola, Fabricante Tadeu, Modelo Eixo Simples com Pneu750.16, Cor Azul, conforme descrito na “Cláusula – ORÇAMENTO DEAPLICAÇÃO DO CRÉDITO”.

Assim, de maneira à bem e fielmente garantir ocumprimento do contrato pactuado, a Executada forneceu ao BancoExequente em Penhor dos bens descritos abaixo, conforme consta na cláusulaGARANTIAS:

EM PENHOR CEDULAR DE PRIMEIRO GRAU E SEM CONCORRÊNCIA DETERCEIROS:

01 (UMA) CARRETA, MODELO AGRÍCOLA/GRANELEIRA,MARCA/FABRICANTE TADEU, ANO FABRICAÇÃO/MODELO 2013;

01 (UM) TRATOR, MODELO DE PNEUS SIMPLES, MARCA/FABRICANTEMONTANA, ANO FABRICAÇÃO/MODELO 2013, SÉRIE N°. KDV349205W;

01 (UMA) CARRETA AGRÍCOLA/GRANELEIRA, MARCA/FABRICANTEACTO, MODELO 6000KL, DE 6 TONELADAS, ANO FABRICAÇÃO/MODELO2011, SERIE N°. 720690;

01 (UMA) CARRETA AGRÍCOLA/GRANELEIRA, MARCA/FABRICANTEFACHINE, MODELO FACHINE 6000KL, ANO FABRICAÇÃO/MODELO2013, SÉRIE N°. 14083110/12;

01 (UMA) CARRETA AGRÍCOLA/GRANELEIRA, MARCA/FABRICANTEFACHINE, MODELO 3000KL, ANO FABRICAÇÃO/MODELO 2012, SÉRIEN°. 1508759012;

01 (UMA0 BOMBA EM GERAL, MARCA/FABRICANTE, MODELO BOMBADE IRRIGAÇÃO, ANO FABRICAÇÃO/MODELO 2011, SÉRIE N°. 16760268;

01 (UMA) GRADE ARADORA, MARCA/FABRICANTE SANTA ISABEL,MODELO CRI/ET6C, ANO FABRICAÇÃO/MODELO 2013, SÉRIE N°.06022850113;

01 (UMA) GRADE ARADORA, MARCA/FABRICANTE BALDAN, MODELO14X28, ANO FABRICAÇÃO/MODELO 2011, SÉRIE N°. 068511081015;

01 (UMA) MOTONIVELADORA, MARCA/FABRICANTE TATU, MODELONRID/E32C/DSC132411, ANO FABRICAÇÃO/MODELO 2013, SÉRIE N°.09130114002;

Página 2 de 5

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

227A

4F6.

Est

e do

cum

ento

é c

ópia

do

orig

inal

, ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or E

DU

AR

DO

JA

NZO

N A

VA

LLO

NE

NO

GU

EIR

A e

Trib

unal

de

Just

ica

do E

stad

o de

Sao

Pau

lo, p

roto

cola

do e

m 1

8/08

/201

7 às

16:

43 ,

sob

o nú

mer

o 10

0143

9462

0178

2600

30.

fls. 2

01 (UMA) SEMEAD.SEMEADUB.PLANT.TRANSP, MARCA/FABRICANTEVICON, MODELO VICON 6000L, ANO FABRICAÇÃO/MODELO 2012, SÉRIEN°. 15001109;

01 (UM) SUBSOLADOR AGRÍCOLA, MARCA/FABRICANTE BALDAN,MODELO BALDAN 5, ANO FABRICAÇÃO/MODELO 2012, SÉRIE N°.55404600;

01 (UMA) PLANTADEIRA, MARCA/FABRICANTE BALDAN, MODELOBALDAN 4 LINHAS, ANO FABRICAÇÃO/MODELO 2000, SÉRIE N°.0058321001; TODOS OS BENS LOCALIZADOS NA FAZENDA CAMPININHA,MATRICULA N°. 2117, NO MUNICÍPIO DE APIAÍ/SP.

Por sua vez, a Executada não vêm honrando com opagamento das parcelas pactuadas, sendo que seu débito alcançou o valor deR$ 110.155,06 (cento e dez mil, cento e cinquenta e cinco reais e seiscentavos), conforme se observa incluso demonstrativo de débito em anexo.

Várias e infrutíferas foram às tentativas derecebimento do valor inadimplido, razão pela qual vem o Exequente aoJudiciário pleitear o recebimento do avençado no contrato.

II) DO DIREITO

Assim, por ter sido descumprido o pactuado, oExequente vem por esta, com base no disposto no artigo 28 da Lei10.931/2004, que elenca como título executivo extrajudicial a CÉDULA DECRÉDITO BANCÁRIO, buscar o recebimento da importância devida, encargoscontratuais e honorários advocatícios, tudo em conformidade com o previstona Cédula de Crédito Bancário, disposto na “cláusula INADIMPLEMENTO” dareferida Cédula.

Diante disso, temos que o débito, aos 31/07/2017perfaz a importância de R$ 110.155,06 (cento e dez mil, cento e cinquentae cinco reais e seis centavos), conforme demonstrativo de débito, com aaplicação de todos os encargos pactuados, na planilha em anexo.

Desta forma, verifica-se que tanto a documentaçãoapresentada como a legislação vigente, dá ao Exequente total amparo àpropositura da presente medida executória.

Vale esclarecer que o autor não tem interesse nadesignação de audiência de conciliação facultada no artigo 319, VII, doCódigo de Processo Civil.

Outro sim, cabe esclarecer o Exequente desconheceos endereços eletrônicos da Executada, mas que as informações indicadas nainicial são suficiente para promover a citação da Executada conforme previstono artigo 319, §2º, do CPC.

Página 3 de 5

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

227A

4F6.

Est

e do

cum

ento

é c

ópia

do

orig

inal

, ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or E

DU

AR

DO

JA

NZO

N A

VA

LLO

NE

NO

GU

EIR

A e

Trib

unal

de

Just

ica

do E

stad

o de

Sao

Pau

lo, p

roto

cola

do e

m 1

8/08

/201

7 às

16:

43 ,

sob

o nú

mer

o 10

0143

9462

0178

2600

30.

fls. 3

III) DO PEDIDO

Assim, o Exequente requer:

a) que seja a Executada citada por Oficial de Justiça, para noprazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida naimportância de R$ 110.155,06 (cento e dez mil, cento ecinquenta e cinco reais e seis centavos), devidamentereajustada até a data do efetivo pagamento, acrescida deencargos contratuais e honorários advocatícios arbitrados porVossa Excelência;

b) não efetuado o pagamento, munido da segunda via domandado, que o Sr. Oficial de justiça proceda de imediato àpenhora dos bens dado em garantia e sua avaliação ,lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, namesma oportunidade, o Executado, inclusive para indicar benspassíveis de penhora, nos termos do artigo 829, §1º do CPC;

c) que conste do mandado os honorários advocatícios fixadospor V. Exa. a serem pagos pela Executada (art. 85, § 8o) do CPC,cientificando-se que no caso de integral pagamento no prazo de3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade(art.827, §2º do CPC);

d) nos termos do art. 842, do CPC, caso ocorra a penhora sobrebens imóveis dos Executados, requer-se, desde já, a intimaçãodo cônjuge dos Executados para que, querendo, embarguem noprazo legal;

e) que conste também do mandado que, no prazo paraembargos, reconhecendo o crédito do Exequente e comprovandoo depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução,inclusive custas e honorários de advogado, poderá o Executadorequerer que seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis)parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de1% (um por cento) ao mês. (art. 916 CPC);

f) seja facultado ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas doparágrafo segundo, do artigo 212, §2º e do art. 846, §1º, ambosdo Código de Processo Civil;

g) que todas as publicações do Diário Oficial de Justiça sejamfeitas com EXCLUSIVIDADE no nome do advogado EduardoJazon Avallone Nogueira OAB/SP 123.199;

h) e que as intimações ao BANCO DO BRASIL S.A., sejamencaminhadas ao escritório em Bauru – SP, sito à Rua LuizAleixo, n.º 7-17, Vila Cárdia;

Página 4 de 5

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

227A

4F6.

Est

e do

cum

ento

é c

ópia

do

orig

inal

, ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or E

DU

AR

DO

JA

NZO

N A

VA

LLO

NE

NO

GU

EIR

A e

Trib

unal

de

Just

ica

do E

stad

o de

Sao

Pau

lo, p

roto

cola

do e

m 1

8/08

/201

7 às

16:

43 ,

sob

o nú

mer

o 10

0143

9462

0178

2600

30.

fls. 4

IV) DAS PROVAS

Por cautela, protesta o Exequente provar o alegadopor todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pela juntadados documentos anexos, bem como pelo depoimento pessoal do Executado,sob pena de confissão, e ainda pelo depoimento testemunhal cujo rol seráofertado oportunamente.

V) DO VALOR DA CAUSA

Dá o Exequente à causa, para efeitos fiscais, o valorR$ 110.155,06 (cento e dez mil, cento e cinquenta e cinco reais e seiscentavos), correspondente ao saldo devedor em aberto, atualizado até31/07/2017.

D. R. e A esta com os documentos inclusos, Espera Deferimento.

Bauru, 11 de agosto de 2017.

Eduardo Janzon Avallone Nogueira

OAB/SP 123.199

Página 5 de 5

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

227A

4F6.

Est

e do

cum

ento

é c

ópia

do

orig

inal

, ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or E

DU

AR

DO

JA

NZO

N A

VA

LLO

NE

NO

GU

EIR

A e

Trib

unal

de

Just

ica

do E

stad

o de

Sao

Pau

lo, p

roto

cola

do e

m 1

8/08

/201

7 às

16:

43 ,

sob

o nú

mer

o 10

0143

9462

0178

2600

30.

fls. 5

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

227A

4FC

.E

ste

docu

men

to é

cóp

ia d

o or

igin

al, a

ssin

ado

digi

talm

ente

por

ED

UA

RD

O J

AN

ZO

N A

VA

LLO

NE

NO

GU

EIR

A e

Trib

unal

de

Just

ica

do E

stad

o de

Sao

Pau

lo, p

roto

cola

do e

m 1

8/08

/201

7 às

16:

43 ,

sob

o nú

mer

o 10

0143

9462

0178

2600

30.

fls. 6

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

227A

4FC

.E

ste

docu

men

to é

cóp

ia d

o or

igin

al, a

ssin

ado

digi

talm

ente

por

ED

UA

RD

O J

AN

ZO

N A

VA

LLO

NE

NO

GU

EIR

A e

Trib

unal

de

Just

ica

do E

stad

o de

Sao

Pau

lo, p

roto

cola

do e

m 1

8/08

/201

7 às

16:

43 ,

sob

o nú

mer

o 10

0143

9462

0178

2600

30.

fls. 7

Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2013 25ISSN 1677-7042

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html ,pelo código 00012013101600025

Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui aInfraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

1

PORTARIA No- 519, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, alterado pelo Decreto n° 8.066, de7 de agosto de 2013, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, do Ministérioda Educação, e considerando a Nota Técnica n° 932/2012 - DIREG/SERES/MEC, constante do Expediente MEC n° 078731.2012-11, resolve:

Art. 1º Ficam reconhecidos os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no artigo 10,§7º, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007.

Art. 2° A Instituição de Educação Superior poderá, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da presente publicação, embargar as informações referentes ao número de vagas, endereço de oferta, denominaçãoe grau do curso.

§ 1° O embargo citado no caput deverá ser realizado pela Instituição no ambiente do sistema e-MEC, momento em que deverá ser apresentada justificativa que respalde a atualização cadastral solicitada.§ 2° A Instituição poderá fazer uso da funcionalidade mencionada no caput para confirmar as informações referentes aos cursos reconhecidos por esta Portaria.§ 3º A não manifestação da Instituição no prazo mencionado no caput implica a validação automática dos dados cadastrais dos cursos reconhecidos por esta Portaria.§ 4º O embargo citado no caput tem por finalidade promover atualização dos dados do Cadastro e-MEC de Cursos e Instituições de Educação Superior, não se confundindo com recurso administrativo

eventualmente interposto contra as decisões exaradas pela presente Portaria.Art. 3° O reconhecimento dos cursos constantes do Anexo desta Portaria é válido para todos os fins de direito.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

ANEXO

Reconhecimento de Cursos

Nº deOrdem

Registroe-MEC nº

Curso Nº de vagas totaisanuais

Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso

1. 200902688 DIREITO (Bacharelado) 80 (oitenta) FACULDADE DE EDUCAÇÃO SANTA TEREZINHA ROZA MARIA SOARES DA SILVA - ME RUA PERIMETRAL CASTELO BRANCO, 116, PARQUE ANHAN-GUERA, IMPERATRIZ/MA

2. 2 0 111 3 7 7 0 ENGENHARIA AMBIENTAL (Bacharela-do)

170 (cento e seten-ta)

UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ RUA DA MATRIZ, 204, SANTO AMARO, SÃO PAULO/SP

3. 2 0 111 4 9 3 2 LOGÍSTICA (Tecnológico) 60 (sessenta) PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARA-NÁ

ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA -APC

RUA XV DE NOVEMBRO, 950, CENTRO, CURITIBA/PR

4. 201210973 COMÉRCIO EXTERIOR (Bacharelado) 80 (oitenta) FACULDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO PARA-NÁ

FUNDACAO DE ESTUDOS SOCIAIS DO PARANA RUA GENERAL CARNEIRO, 216, TÉRREO, CENTRO, CURITI-BA/PR

5. 201202151 EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) 100 (cem) FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS, ECONÔMI-CAS E DA SAÚDE DE ARAGUAÍNA

ITPAC-INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTEANTONIO CARLOS LTDA

AVENIDA FILADÉLFIA, 568, SETOR OESTE, ARAGUAÍNA/TO

6. 2 0 11 0 8 9 5 7 NUTRIÇÃO (Bacharelado) 100 (cem) UNIVERSIDADE SALVADOR FACS SERVICOS EDUCACIONAIS S.A. ALAMEDA DAS ESPATÓDIAS, 915, CAMINHO DAS ÁRVORES,S A LVA D O R / B A

7. 2 0 11 0 5 8 9 5 NUTRIÇÃO (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE FLORIANO CENTRO INTEGRADO DE ENSINO SUPERIOR DEFLORIANO LTDA - ME

RUA NOGUEIRA PARANAGUÁ, 508, MANGUINHA, FLORIANO/PI

8. 2 0 111 6 6 7 1 GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) 150 (cento e cin-quenta)

FACULDADE DE TECNOLOGIA TECBRASIL - UNI-DADE PORTO ALEGRE

SOCIEDADE EDUCACIONAL RIOGRANDENSELT D A .

RUA COMENDADOR MANUEL PEREIRA, 249, CENTRO, PORTOALEGRE/RS

9. 2 0 111 2 5 3 6 LOGÍSTICA (Tecnológico) 120 (cento e vinte) UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DABAHIA

AV. ANITA GARIBALDI, 2981, RIO VERMELHO, SALVADOR/BA

10. 201013156 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFOR-MAÇÃO (Tecnológico)

80 (oitenta) FACULDADE SERRA DA MESA CENTRO DE EDUCACAO SERRA DA MESA LT-DA - CESEM - EPP

AVENIDA JK, QUADRA U5, S/N, SETOR SUL II, CENTRO, URUA-ÇU/GO

11 . 2 0 111 7 2 8 0 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFOR-MAÇÃO (Tecnológico)

300 (trezentas) FACULDADE DOM PEDRO II DE TECNOLOGIA INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIORLT D A

PRAÇA DA INGLATERRA, 6, COMÉRCIO, SALVADOR/BA

12. 2 0 111 7 1 9 5 PEDAGOGIA (Licenciatura) 200 (duzentas) FACULDADE METROPOLITANA DE CURITIBA CENTRO DE EDUCACAO UNIVERSITARIA SAOJOSE DOS PINHAIS - CEU - LTDA

AVENIDA RUI BARBOSA, 5881, AFONSO PENA, SÃO JOSÉ DOSPINHAIS/PR

13. 201206139 FISIOTERAPIA (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE METROPOLITANA DE BLUMENAU SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DAVINCI S/S LTDA

RUA ENGENHEIRO DEEKE, 531, SALTO DO NORTE, BLUME-NAU/SC

14. 2 0 111 0 1 9 0 LOGÍSTICA (Tecnológico) 200 (duzentas) FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE JUIZ DE FORA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DESA LTDA

AVENIDA PRESIDENTE JOÃO GOULART, 600, CRUZEIRO DOSUL, JUIZ DE FORA/MG

15. 2 0 111 4 5 2 4 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 120 (cento e vinte) FACULDADE VÉRTICE SOEGAR-SOCIEDADE EDUCACIONAL GARDIN-GO LTDA - EPP

RUA BERNARDO TORRES, 180, RETIRO, MATIPÓ/MG

16. 2 0 111 2 5 3 8 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS( Te c n o l ó g i c o )

120 (cento e vinte) UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DABAHIA

AV. ANITA GARIBALDI, 2981, RIO VERMELHO, SALVADOR/BA

17. 2 0 111 7 4 8 5 CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Bacharelado) 30 (trinta) CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCA-CIONAL GUAXUPÉ

FUNDACAO EDUCACIONAL GUAXUPE AVENIDA DONA FLORIANA, 463, TÉRREO, CENTRO, GUAXU-PÉ/MG

18. 2 0 11 0 5 9 4 8 LOGÍSTICA (Tecnológico) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO AMPARENSE UNISEPE UNIAO DAS INSTITUICOES DE SERVI-CO, ENSINO E PESQUISA LTDA

ROD. JOAO BEIRA - SP 95 - KM 46,5, MODELO, AMPARO/SP

19. 2 0 111 2 7 0 5 DIREITO (Bacharelado) 90 (noventa) FACULDADE DO NORTE PIONEIRO CETEC - CENTRO EDUCACIONAL TECNOLOGI-CO DE ENSINO E CULTURALTDA

RODOVIA BR 153, KM 40, S/N, PQ. DE EXPOSIÇÕES DR. ALÍCIODIAS DOS REIS, SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR

20. 201206398 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFOR-MAÇÃO (Tecnológico)

90 (noventa) FACULDADE DE COMPUTAÇÃO DE MONTES CLA-ROS

INSTITUTO SUPERIOR DE MONTES CLAROS LT-DA - EPP

RUA ODILON MACAÚBAS, 220, LOTES 04 E 06 - QUADRA Nº 01,CENTRO, MONTES CLAROS/MG

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVODA BAHIA

PORTARIA No- 877, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔN-CAVO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,resolve:

Tornar público o resultado do Processo Simplificado rea-lizado por esta Universidade, para contratação de docente por tempodeterminado, para o Centro de Ciências da Saúde - Campus de SantoAntonio de Jesus (BA), regulado pelo Edital Nº 22/2013, publicadono D.O.U. nº 167, Seção 3, página 100, de 29 de agosto de 2013.

Área de Conhecimento: Saúde ColetivaDisciplinas: Qualidade de Vida e Sociabilidade/Processo de

Apropriação da Realidade I/Processo de Apropriação da Realidade II1º LUGAR: ADRIAN SÃO PEDRO DA SILVA2º LUGAR: DAYSE MOTA ROSA PINTO3º LUGAR: KELINE SANTOS DE CARVALHO4° LUGAR: FLÁVIA VERÔNICA MARQUES CALASANS

PAULO GABRIEL SOLEDADE NACIF

UNIVERSIDADE FEDERAL RURALDO SEMI-ÁRIDO

PORTARIA No- 1.468, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013

O Reitor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido, nouso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 14 de junho de2012, publicado no Diário Oficial da União de 15 de junho de 2012,tendo em vista o que consta do Decreto nº. 7.485, publicado no DOUde 19 de maio de 2011, considerando o que determina o art. 28,inciso V, do Estatuto da UFERSA, resolve:

Descentralização, referente a Termo de Cooperação nº03/2013 UFERSA, processo nº 23091.004147/2013-25, celebrado en-tre a Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA e ESAFem Pernambuco/PE com o objetivo de realização de curso de con-

tratações públicas sustentáveis, Fundamentação Legal: Decreto nº7.995/2013; Port. Interministerial nº 08/2012 e Portaria Interminis-terial 507/10. Valor: 7.907,45 da ação 4572 - Capacitação de Ser-vidores Públicos Federais em processo de Qualificação e Requa-lificação, PTRES: 061072, Fonte 0112, Através da Nota de crédito n°2013NC000006, conforme resumo abaixo:

Elemento de Despesa / Valor R$; 339036 - Outros Serv. DeTerc. - PF / 1.860,00; 339147 - Obrig.Tributáveis / 372,00; 339014 -Diárias / 797,10; 339039 - Outros Serv - PJ / 978,49; 339030 - Mat.

Consumo / 681,95; 339033 - Passagens / 1.900,00; 339139 - Desp.Adm. + Reserva Técnica / 1.317,91; Total da descentralização /R$7.907,45.

JOSÉ DE ARIMATEA DE MATOS

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINASECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

PORTARIA No- 1.501, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013

A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoasda Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuiçõese tendo em vista o que consta do processo nº 23080.053994/2013-42,resolve:

Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado doDepartamento de Enfermagem - NFR/CCS, instituído pelo Edital nº250/DDP/2013, de 26 de setembro de 2013, publicado no DiárioOficial da União nº 188, Seção 3, de 27/09/2013.

Área/ Subárea de Conhecimento: Enfermagem PediátricaRegime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanaisN° de Vagas: 01 (uma)

Classificação Candidato Média Final1º Leandro Oliveira de Matos 8,822º Bárbara de Oliveira Turatti 8,773º Jaqueline Marlene Cardoso 7,284º Keila Maura de Souza 7,235º Perla Silveira Bleyer 7,13

BERNADETE QUADRO DUARTE

PROCURADORIA-GERALDA FAZENDA NACIONAL

DESPACHO DA PROCURADORA-GERALEm 11 de outubro de 2013

PROCESSO Nº: 10951.000784/2012-22 INTERESSADA:SIX SERVIÇO DE EVENTOS & TURISMO LTDA. - ME.CNPJ/MF Nº: 13.653.730/0001-33 CONTRATO: 14/2012. DESPA-CHO: "Adoto as razões expostas na Nota PGFN/DGC/CGA/DILIC nº1112/2013 e, fundada nestas razões, conheço e nego provimento aorecurso de fls. 1.010/1.031, nos autos do processo nº10951.000784/2012-22".

ADRIANA QUEIROZ DE CARVALHO

BANCO DO BRASIL S/ACONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIAREALIZADA EM 16 DE SETEMBRO DE 2013

Em dezesseis de setembro de dois mil e treze, às dez horas,na sede social da empresa, no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco G,24º andar (parte), Asa Sul - Brasília (DF), sob a presidência da Sra.Adriana Queiroz de Carvalho, realizou-se reunião ordinária do Con-selho de Administração do Banco do Brasil S.A. (CNPJ:00.000.000/0001-91; NIRE: 5330000063-8), tendo participado osConselheiros Aldemir Bendine, Bernardo Gouthier Macedo, ElvioLima Gaspar, Henrique Jäger e Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça.Estiveram presentes, também, os Srs. Antonio Pedro da Silva Ma-chado, Diretor Jurídico, e Marco Antonio Ascoli Mastroeni, Diretorde Estratégia e Organização. O Conselho de Administração decidiu:1. aprovar: a) a eleição dos membros da Diretoria Executiva in-

Ministério da Fazenda.

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

227A

4FC

.E

ste

docu

men

to é

cóp

ia d

o or

igin

al, a

ssin

ado

digi

talm

ente

por

ED

UA

RD

O J

AN

ZO

N A

VA

LLO

NE

NO

GU

EIR

A e

Trib

unal

de

Just

ica

do E

stad

o de

Sao

Pau

lo, p

roto

cola

do e

m 1

8/08

/201

7 às

16:

43 ,

sob

o nú

mer

o 10

0143

9462

0178

2600

30.

fls. 8

Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 201326 ISSN 1677-7042

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html ,pelo código 00012013101600026

Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui aInfraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

1

dicados pelo Presidente, conforme dispõe o artigo 30, inciso I, alínea"b", do Estatuto Social, a seguir qualificados, para cumprir o mandato2013/2016, esclarecendo que os eleitos atendem às exigências legaise estatutárias: Conselho Diretor VICE-PRESIDENTE DE NEGÓ-CIOS DE VAREJO Alexandre Corrêa Abreu, brasileiro, casado, ban-cário, inscrito no CPF/MF sob o nº 837.946.627-68, portador daCarteira de Identidade nº 621.241, expedida em 04.02.1985 pela Se-cretaria de Segurança Pública do Estado do Espírito Santo. Endereço:Setor Bancário Sul, quadra 1, bloco G, 24º andar, Asa Sul - Brasília(DF); VICE-PRESIDENTE DE GOVERNO Benito da Gama Santos,brasileiro, casado, economista, inscrito no CPF/MF sob o nº026.647.635-04, portador da Carteira de Identidade nº 00.562.184-43,expedida em 20.08.2012 pela Secretaria de Segurança Pública doEstado da Bahia. Endereço: Setor Bancário Sul, quadra 1, bloco G,24º andar, Asa Sul - Brasília (DF); VICE-PRESIDENTE DE TEC-NOLOGIA Geraldo Afonso Dezena da Silva, brasileiro, casado, ban-cário, inscrito no CPF/MF sob o nº 775.575.068-04, portador daCarteira de Identidade nº 8.583.190-6, expedida em 21.07.2006 pelaSecretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Endereço:Setor Bancário Sul, quadra 1, bloco G, 24º andar, Asa Sul - Brasília(DF); VICE-PRESIDENTE DE GESTÃO FINANCEIRA E DE RE-LAÇÕES COM INVESTIDORES Ivan de Souza Monteiro, brasi-leiro, casado, bancário, inscrito no CPF/MF sob o nº 667.444.077-91,portador da Carteira de Identidade nº 004.834.564-9, expedida em17.04.2001 pelo DETRAN RJ. Endereço: Setor Bancário Sul, quadra1, bloco G, 24º andar, Asa Sul - Brasília (DF); VICE-PRESIDENTEDE AGRONEGÓCIOS E MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Os-mar Fernandes Dias, brasileiro, separado judicialmente, engenheiroagrônomo, inscrito no CPF/MF sob nº 171.988.289-49, portador daCarteira de Identidade nº 910.810-6, emitida em 30.03.2005 pelaSecretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná. Endereço:Setor Bancário Sul, quadra 01, bloco G, 24º andar, Asa Sul - Brasília(DF); VICE-PRESIDENTE DE VAREJO, DISTRIBUIÇÃO E OPE-RAÇÕES Paulo Roberto Lopes Ricci, brasileiro, casado, bancário,inscrito no CPF/MF sob o nº 079.020.578-51, portador da Carteira deIdentidade nº 18.221.391-2, expedida em 19.03.2004 pela Secretariade Segurança Pública do Estado de São Paulo. Endereço: Setor Ban-cário Sul, quadra 1, bloco G, 24º andar, Asa Sul - Brasília (DF);VICE-PRESIDENTE DE ATACADO, NEGÓCIOS INTERNACIO-NAIS E PRIVATE BANK Paulo Rogério Caffarelli, brasileiro, ca-sado, bancário, inscrito no CPF/MF sob o nº 442.887.279-87, por-tador da Carteira de Identidade nº 3.381.390-2, expedida em25.07.2012 pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pa-raná. Endereço: Setor Bancário Sul, quadra 1, bloco G, 24º andar, AsaSul - Brasília (DF); VICE-PRESIDENTE GESTÃO DE PESSOAS EDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Robson Rocha, brasileiro,divorciado, bancário, inscrito no CPF/MF sob o nº 298.270.436-68,portador da Carteira de Identidade nº MG-1.074.263, expedida em16.01.2012 pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Endereço:Setor Bancário Sul, quadra 1, bloco G, 24º andar, Asa Sul - Brasília(DF); VICE-PRESIDENTE DE CONTROLES INTERNOS E GES-TÃO DE RISCOS Walter Malieni Junior, brasileiro, casado, bancário,inscrito no CPF/MF sob o nº 117.718.468-01, portador da Carteira deIdentidade nº 19.146.033-3, expedida em 22.03.2007 pela Secretariade Segurança Pública do Estado de São Paulo. Endereço: Setor Ban-cário Sul, quadra 1, bloco G, 24º andar, Asa Sul - Brasília (DF);Diretores DIRETOR DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Adil-son do Nascimento Anisio, brasileiro, casado, bancário, inscrito noCPF/MF sob o nº 741.048.967-72, portador da Carteira de Identidadenº 06.773.752-8, expedida em 19.09.1985 pelo Instituto Félix Pacheco- Rio de Janeiro. Endereço: Setor Bancário Sul, quadra 1, bloco A,13º andar, Asa Sul - Brasília (DF); DIRETOR DE NEGÓCIOS IN-TERNACIONAIS Admilson Monteiro Garcia, brasileiro, casado,bancário, inscrito no CPF/MF sob o nº 830.674.937-53, portador daCarteira de Identidade nº 07.762.040-9, expedida em 03.09.1985 peloInstituto Félix Pacheco - Rio de Janeiro. Endereço: Setor BancárioSul, quadra 1, Bloco G, 14º andar, Asa Sul - Brasília (DF); DIRETORDE REESTRUTURAÇÃO DE ATIVOS OPERACIONAIS AdrianoMeira Ricci, brasileiro, casado, bancário, inscrito no CPF/MF sob onº 334.550.741-20, portador da Carteira de Identidade nº 954204,expedida em 26.06.1991 pela Secretaria de Segurança Pública doDistrito Federal. Endereço: Setor Bancário Sul, quadra 1, bloco G,10º andar, Asa Sul, Brasília (DF); DIRETOR COMERCIAL AntonioMauricio Maurano, brasileiro, casado, bancário, inscrito no CPF/MFsob o nº 038.022.878-51, portador da Carteira de Identidade nº13.466.056-0, expedida em 04.08.2006 pela Secretaria de SegurançaPública do Estado de São Paulo. Endereço: Setor Bancário Sul, qua-dra 1, bloco G, 6º andar, Asa Sul - Brasília (DF); DIRETOR JU-RÍDICO Antonio Pedro da Silva Machado, brasileiro, divorciado,bancário, inscrito no CPF/MF sob o nº 239.664.400-91, portador daCarteira de Identidade nº 2.594.785, expedida em 09.10.2003 pelaSecretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Endereço: SetorBancário Sul, quadra 1, bloco G, 22º andar, Asa Sul - Brasília (DF);DIRETOR GESTÃO DE PESSOAS Carlos Alberto Araujo Netto,brasileiro, casado, bancário, inscrito no CPF/MF sob o nº001.415.907-42, portador da Carteira de Identidade nº 078663143,expedida em 19.01.2006 pela Secretaria de Segurança Pública doEstado do Rio de Janeiro. Endereço: SCES, trecho 02, lote 22, Edi-fício Presidente Tancredo Neves, 1º andar - Brasília (DF); DIRETORDE RELAÇÕES COM FUNCIONÁRIOS E ENTIDADES PATRO-CINADAS Carlos Eduardo Leal Neri, brasileiro, divorciado, ban-cário, inscrito no CPF/MF sob o nº 843.606.077-68, portador daCarteira de Identidade nº 06.911.555-8, expedida em 04.04.1983 peloInstituto Félix Pacheco - Rio de Janeiro. Endereço: Setor BancárioSul, quadra 1, bloco A, 2º andar, Asa Sul - Brasília (DF); DIRETORDE AGRONEGÓCIOS Clenio Severio Teribele, brasileiro, casado,bancário, inscrito no CPF/MF sob o nº 281.432.720-87, portador daCarteira de Identidade nº 8.010.562.612, expedida em 29.01.2009pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande doSul. Endereço: Setor Bancário Sul, quadra 1, bloco G, 9º andar, Asa

Sul - Brasília (DF); DIRETOR DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIA-MENTOS Edmar José Casalatina, brasileiro, separado judicialmente,bancário, inscrito no CPF/MF sob o nº 017.122.018-83, portador daCarteira de Identidade nº 12.202.548-9, expedida em 07.06.2010 pelaSecretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Endereço:Setor Bancário Sul, quadra 1, bloco A, 11º andar, Asa Sul - Brasília(DF); DIRETOR DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO Gueitiro MatsuoGenso, brasileiro, separado judicialmente, bancário, inscrito noCPF/MF sob o nº 624.201.519-68, portador da Carteira de Identidadenº 53.880.494-4, expedida em 17.11.2009 pela Secretaria de Segu-rança Pública do Estado de São Paulo. Endereço: Setor Bancário Sul,quadra 1, bloco A, 7º andar, Asa Sul - Brasília (DF); DIRETOR DECONTROLADORIA Gustavo Henrique Santos de Sousa, brasileiro,divorciado, bancário, inscrito no CPF/MF sob o nº 018.831.394-06,portador da Carteira de Identidade nº 1373689, expedida em05.12.1991 pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do RioGrande do Norte. Endereço: Setor Bancário Sul, quadra 1, bloco G,17º andar, Asa Sul - Brasília (DF); DIRETOR DE MARKETING ECOMUNICAÇÃO Hayton Jurema da Rocha, brasileiro, casado, ban-cário, inscrito no CPF/MF sob o nº 153.667.404-44, portador daCarteira de Identidade nº 265722, expedida em 08.09.2003 pela Se-cretaria de Justiça e Defesa Social do Estado de Alagoas. Endereço:Setor Bancário Sul, quadra 1, bloco G, 20º andar, Asa Sul - Brasília(DF); DIRETOR DE GESTÃO DE RISCOS Ives Cézar Fülber, bra-sileiro, casado, bancário, inscrito no CPF/MF sob nº 385.982.720-00,portador da Carteira de Identidade nº 2022002972, expedida em19.05.1997 pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do RioGrande do Sul. Endereço: Setor Bancário Sul, quadra 01, bloco G,16º andar, Asa Sul - Brasília (DF); DIRETOR DE GOVERNO JanioCarlos Endo Macedo, brasileiro, casado, bancário, inscrito noCPF/MF sob o nº 038.515.528-06, portador da Carteira de Identidadenº 12.514.075, expedida em 11.05.1978 pela Secretaria de SegurançaPública do Estado de São Paulo. Endereço: Setor Bancário Sul, qua-dra 1, Bloco G, 11º andar, Asa Sul - Brasília (DF); DIRETOR DEDISTRIBUIÇÃO José Carlos Reis da Silva, brasileiro, casado, ban-cário, inscrito no CPF/MF sob o nº 350.077.450-49, portador daCarteira de Identidade nº 3024387254, expedida em 09.07.1992 pelaSecretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul.Endereço: Setor Bancário Sul, quadra 1, Bloco A, 17º andar, Asa Sul- Brasília (DF); DIRETOR DE FINANÇAS José Mauricio PereiraCoelho, brasileiro, casado, bancário, inscrito no CPF/MF sob o nº853.535.907-91, portador da Carteira de Identidade nº 06.109.071-8,expedida em 15.07.1987 pelo Instituto Félix Pacheco - Rio de Ja-neiro. Endereço: Rua Lélio Gama, 105, 32º andar, Centro - Rio deJaneiro (RJ); DIRETOR DE ESTRATÉGIA E ORGANIZAÇÃO LuísAniceto Silva Cavicchioli, brasileiro, em união estável, bancário, ins-crito no CPF/MF sob o nº 085.987.588-17, portador da Carterira deIdentidade nº 19.220.519, expedida em 09.01.1985 pela Secretaria deSegurança Pública do Estado de São Paulo. Endereço: Setor BancárioSul, quadra 1, bloco A, 9º andar, Asa Sul - Brasília (DF); DIRETORDE TECNOLOGIA Luiz Henrique Guimarães de Freitas, brasileiro,casado, bancário, inscrito no CPF/MF sob o nº 350.319.726-53, por-tador da Carteira de Identidade nº M-1.485.564, expedida em15.12.1977 pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de MinasGerais. Endereço: STN 716, Conjunto C, Edifício Sede IV do Bancodo Brasil, Asa Norte - Brasília (DF); DIRETOR DE SEGUROS,PREVIDÊNCIA ABERTA E CAPITALIZAÇÃO Marcelo AugustoDutra Labuto, brasileiro, casado, bancário, inscrito no CPF/MF sob onº 563.238.081-53, portador da Carteira Nacional de Habilitação nº139096655, expedida em 20.05.2010 pelo Departamento de Trânsitodo Distrito Federal. Endereço: Setor Bancário Sul, quadra 1, Bloco A,4º andar, Asa Sul - Brasília (DF); DIRETOR DE CRÉDITO MárcioHamilton Ferreira, brasileiro, casado, bancário, inscrito no CPF/MFsob o nº 457.923.641-68, portador da Carteira de Identidade nº08.949.776-2, expedida em 13.02.2008 pelo DIC(RJ). Endereço: Se-tor Bancário Sul, quadra 1, Bloco A, 20º andar, Asa Sul - Brasília(DF); DIRETOR DE CLIENTES PESSOAS FÍSICAS Marco An-tonio Ascoli Mastroeni, brasileiro, casado, bancário, inscrito noCPF/MF sob o nº 062.198.128-16, portador da Carteira de Identidadenº 17.509.191, expedida em 25.11.1982 pela Secretaria de SegurançaPública do Estado de São Paulo. Endereço: Setor Bancário Norte,quadra 2, bloco E, 8º andar, Asa Norte - Brasília (DF); DIRETOR DEGESTÃO DA SEGURANÇA Marcos Ricardo Lot, brasileiro, casado,bancário, inscrito no CPF/MF sob o nº 310.218.321-20, portador daCarteira de Identidade nº 6.469/D, expedida em 17.04.1986 pelo Con-selho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do DistritoFederal. Endereço: Setor Bancário Sul, quadra 01, bloco A, 6º andar,Asa Sul - Brasília (DF); DIRETOR DE CONTROLES INTERNOSNilson Martiniano Moreira, brasileiro, divorciado, bancário, inscritono CPF/MF sob o nº 583.491.386-53, portador da Carteira de Iden-tidade nº M-3.616.965, expedida em 20.03.1991 pela Secretaria deSegurança Pública do Estado de Minas Gerais. Endereço: Setor Ban-cário Sul, quadra 1, bloco A, 3º andar, Asa Sul - Brasília (DF);DIRETOR DE CARTÕES Raul Francisco Moreira, brasileiro, casado,bancário, inscrito no CPF/MF sob o nº 554.374.430-72, portador daCarteira de Identidade nº 1030751562, expedida em 17.05.2000 pelaSecretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul.Endereço: Setor Bancário Sul, quadra 1, bloco A, 8º andar, Asa Sul -

Brasília (DF); DIRETOR DE APOIO AOS NEGÓCIOS E OPE-RAÇÕES Sandro José Franco, brasileiro, divorciado, bancário, ins-crito no CPF/MF sob o nº 529.739.729-49, portador da Carteira deIdentidade nº 1.195.891-0, expedida em 16.09.1997 pela Secretaria deSegurança Pública do Estado de Santa Catarina. Endereço: SetorBancário Norte, quadra 2, bloco E, 14º andar, Asa Norte - Brasília(DF); DIRETOR DE MERCADO DE CAPITAIS E INVESTIMEN-TOS Sandro Kohler Marcondes, brasileiro, casado, bancário, inscritono CPF/MF sob o nº 485.322.749-00, portador da Carteira de Iden-tidade nº 3.481.959-9, expedida em 01.08.1981 pela Secretaria deSegurança Pública do Estado do Paraná. Endereço: Rua Lélio Gama,105, 36º andar, Centro - Rio de Janeiro (RJ). DIRETOR DE DIS-

TRIBUIÇÃO SÃO PAULO Sergio Peres, brasileiro, divorciado, ban-cário, inscrito no CPF/MF sob o nº 635.746.328-00, portador daCarteira de Identidade nº 5.930.598-8, expedida em 15.10.2012 pelaSecretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Endereço:Av. Paulista, 2163, 9º andar, Bela Vista, São Paulo (SP); b) a eleiçãodos membros do Comitê de Auditoria, a seguir qualificados, paracumprir o mandato 2013/2014, esclarecendo que os eleitos atendemàs exigências legais e estatutárias: Indicados pelos Conselheiros deAdministração representantes da União, na forma do artigo 33, incisoII, do Estatuto Social: Coordenador: Egidio Otmar Ames, brasileiro,casado, administrador, inscrito no CPF/MF sob o nº 257.146.780-87,portador da Carteira de Identidade nº 200.635.400-1, expedida em11.01.2012 pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do RioGrande do Sul. Endereço: Setor Bancário Sul, quadra 1, bloco G, 4ºandar, Brasília (DF); Membro: Antonio Carlos Correia, brasileiro,casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 339.336.937-72, portador da Carteira de Identidade nº 3.146.674, expedida em06.04.2010 pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.Endereço: Setor Bancário Sul, quadra 1, bloco G, 4º andar, Brasília(DF); Membro: Elvio Lima Gaspar, brasileiro, casado, engenheiromecânico, inscrito no CPF/MF sob o nº 626.107.917-04, portador daCarteira de Identidade nº 04542824-0, expedida em 29.06.1983 peloInstituto Félix Pacheco - Rio de Janeiro. Endereço: Setor BancárioSul, quadra 1, bloco G, 4º andar, Brasília (DF); Indicado pelos Con-selheiros de Administração eleitos pelos acionistas minoritários, naforma do artigo 33, inciso I, do Estatuto Social: Membro: HenriqueJäger, brasileiro, divorciado, economista, inscrito no CPF/MF sob o nº831.180.477-04, portador da Carteira de Identidade nº 17.295-2, ex-pedida em 24.06.1988 pelo Conselho Regional de Economia do Es-tado do Rio de Janeiro. Endereço: Setor Bancário Sul, quadra 1, blocoG, 4º andar, Brasília (DF); c) a eleição dos membros do Comitê deRemuneração, na forma do artigo 34 do Estatuto Social, a seguirqualificados, para cumprir o mandato 2013/2014, esclarecendo que oseleitos atendem às exigências legais e estatutárias: Coordenador: Egi-dio Otmar Ames, brasileiro, casado, administrador, inscrito noCPF/MF sob o nº 257.146.780-87, portador da Carteira de Identidadenº 200.635.400-1, expedida em 11.01.2012 pela Secretaria de Se-gurança Pública do Rio Grande do Sul. Endereço: Setor Bancário Sul,quadra 1, bloco G, 4º andar, Brasília (DF); Membro: Aldemir Ben-dine, brasileiro, casado, administrador, inscrito no CPF/MF sob nº043.980.408-62, portador da Carteira de Identidade nº 10.126.451,expedida em 28.04.1976 pela Secretaria de Segurança Pública doEstado de São Paulo. Endereço: Setor Bancário Sul, quadra 1, blocoG, 24º andar, Brasília (DF); Membro: Henrique Jäger, brasileiro,divorciado, economista, inscrito no CPF/MF sob o nº 831.180.477-04,portador da Carteira de Identidade nº 17.295-2, expedida em24.06.1988 pelo Conselho Regional de Economia do Estado do Riode Janeiro. Endereço: Setor Bancário Sul, quadra 1, bloco G, 4ºandar, Brasília (DF); Membro: Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça,brasileiro, divorciado, economista, inscrito no CPF/MF sob o nº001.338.128-80, portador da Carteira de Identidade nº 7.226.617-X,expedida em 11.11.2003 pela Secretaria de Segurança Pública doEstado de São Paulo. Endereço: Setor Bancário Sul, quadra 1, blocoG, 24º andar, Brasília (DF); (...) Nada mais havendo a tratar, o Sr.Presidente deu por encerrada a reunião, da qual eu, ass.) Luiz CláudioLigabue, Secretário, mandei lavrar esta ata que, lida e achada con-forme, vai assinada pelos Srs. Conselheiros presentes. Ass.) AdrianaQueiroz de Carvalho, Aldemir Bendine, Bernardo Gouthier Macedo,Elvio Lima Gaspar, Henrique Jäger e Sérgio Eduardo Arbulu Men-donça. ESTE DOCUMENTO É PARTE TRANSCRITA DO LIVRONº 28 PÁGINAS 31 A 39. Atestamos que este documento foi sub-metido a exame do Banco Central do Brasil em processo regular e amanifestação a respeito dos atos praticados consta de carta emitida àparte. Departamento de Organização do Sistema Financeiro-DEORF -3.249.351-7 - Fernando Leonel de Paiva - Analista. A Junta Co-

mercial do Distrito Federal certificou o registro em 08.10.2013 sob onúmero 20130880639 - Mônica Amorim Meira - Secretária-Geral.

BANCO CENTRAL DO BRASILDIRETORIA COLEGIADA

DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMAFINANCEIRO E CONTROLE DE OPERAÇÕES

DO CRÉDITO RURAL

ATO No- 510, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013

O Diretor de Organização do Sistema Financeiro e Controlede Operações do Crédito Rural do BANCO CENTRAL DO BRASIL,no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, inciso IV, do Re-gimento Interno, com base no art. 41, parágrafo 2º, da Lei 6.024, de13 de março de 1974, e no art. 5º, § 2º, § 3º, do Regulamento Anexoà Portaria 77.801, de 9 de agosto de 2013, resolve:

Fica prorrogado por 90 (noventa) dias, a contar de 21 deoutubro de 2013, o prazo para conclusão do inquérito instaurado naDJC ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA - EM LIQUI-DAÇÃO EXTRAJUDICIAL (CNPJ n° 81.246.688/0001-96), com se-de na cidade de Curitiba (PR).

SIDNEI CORRÊA MARQUES

ATO No- 511, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013

O Diretor de Organização do Sistema Financeiro e Controlede Operações do Crédito Rural do BANCO CENTRAL DO BRASIL,no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, inciso IV, do Re-gimento Interno, com base no art. 41, parágrafo 2º, da Lei 6.024, de13 de março de 1974, e no art. 5º, § 2º, § 3º, do Regulamento Anexoà Portaria 77.801, de 9 de agosto de 2013, resolve:

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

227A

4FC

.E

ste

docu

men

to é

cóp

ia d

o or

igin

al, a

ssin

ado

digi

talm

ente

por

ED

UA

RD

O J

AN

ZO

N A

VA

LLO

NE

NO

GU

EIR

A e

Trib

unal

de

Just

ica

do E

stad

o de

Sao

Pau

lo, p

roto

cola

do e

m 1

8/08

/201

7 às

16:

43 ,

sob

o nú

mer

o 10

0143

9462

0178

2600

30.

fls. 9

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

227A

4FC

.Es

te d

ocum

ento

é c

ópia

do

orig

inal

, ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or E

DU

ARD

O J

ANZO

N A

VALL

ON

E N

OG

UEI

RA

e Tr

ibun

al d

e Ju

stic

a do

Est

ado

de S

ao P

aulo

, pro

toco

lado

em

18/

08/2

017

às 1

6:43

, so

b o

núm

ero

1001

4394

6201

7826

0030

.

fls. 10

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

227A

4FC

.Es

te d

ocum

ento

é c

ópia

do

orig

inal

, ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or E

DU

ARD

O J

ANZO

N A

VALL

ON

E N

OG

UEI

RA

e Tr

ibun

al d

e Ju

stic

a do

Est

ado

de S

ao P

aulo

, pro

toco

lado

em

18/

08/2

017

às 1

6:43

, so

b o

núm

ero

1001

4394

6201

7826

0030

.

fls. 11

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

227A

4FC

.Es

te d

ocum

ento

é c

ópia

do

orig

inal

, ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or E

DU

ARD

O J

ANZO

N A

VALL

ON

E N

OG

UEI

RA

e Tr

ibun

al d

e Ju

stic

a do

Est

ado

de S

ao P

aulo

, pro

toco

lado

em

18/

08/2

017

às 1

6:43

, so

b o

núm

ero

1001

4394

6201

7826

0030

.

fls. 12

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

227A

4FC

.Es

te d

ocum

ento

é c

ópia

do

orig

inal

, ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or E

DU

ARD

O J

ANZO

N A

VALL

ON

E N

OG

UEI

RA

e Tr

ibun

al d

e Ju

stic

a do

Est

ado

de S

ao P

aulo

, pro

toco

lado

em

18/

08/2

017

às 1

6:43

, so

b o

núm

ero

1001

4394

6201

7826

0030

.

fls. 13

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

227A

4FC

.Es

te d

ocum

ento

é c

ópia

do

orig

inal

, ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or E

DU

ARD

O J

ANZO

N A

VALL

ON

E N

OG

UEI

RA

e Tr

ibun

al d

e Ju

stic

a do

Est

ado

de S

ao P

aulo

, pro

toco

lado

em

18/

08/2

017

às 1

6:43

, so

b o

núm

ero

1001

4394

6201

7826

0030

.

fls. 14

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

227A

4FC

.Es

te d

ocum

ento

é c

ópia

do

orig

inal

, ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or E

DU

ARD

O J

ANZO

N A

VALL

ON

E N

OG

UEI

RA

e Tr

ibun

al d

e Ju

stic

a do

Est

ado

de S

ao P

aulo

, pro

toco

lado

em

18/

08/2

017

às 1

6:43

, so

b o

núm

ero

1001

4394

6201

7826

0030

.

fls. 15

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

227A

4FC

.Es

te d

ocum

ento

é c

ópia

do

orig

inal

, ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or E

DU

ARD

O J

ANZO

N A

VALL

ON

E N

OG

UEI

RA

e Tr

ibun

al d

e Ju

stic

a do

Est

ado

de S

ao P

aulo

, pro

toco

lado

em

18/

08/2

017

às 1

6:43

, so

b o

núm

ero

1001

4394

6201

7826

0030

.

fls. 16

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

227A

4FC

.Es

te d

ocum

ento

é c

ópia

do

orig

inal

, ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or E

DU

ARD

O J

ANZO

N A

VALL

ON

E N

OG

UEI

RA

e Tr

ibun

al d

e Ju

stic

a do

Est

ado

de S

ao P

aulo

, pro

toco

lado

em

18/

08/2

017

às 1

6:43

, so

b o

núm

ero

1001

4394

6201

7826

0030

.

fls. 17

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

227A

4FC

.Es

te d

ocum

ento

é c

ópia

do

orig

inal

, ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or E

DU

ARD

O J

ANZO

N A

VALL

ON

E N

OG

UEI

RA

e Tr

ibun

al d

e Ju

stic

a do

Est

ado

de S

ao P

aulo

, pro

toco

lado

em

18/

08/2

017

às 1

6:43

, so

b o

núm

ero

1001

4394

6201

7826

0030

.

fls. 18

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

227A

4FC

.Es

te d

ocum

ento

é c

ópia

do

orig

inal

, ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or E

DU

ARD

O J

ANZO

N A

VALL

ON

E N

OG

UEI

RA

e Tr

ibun

al d

e Ju

stic

a do

Est

ado

de S

ao P

aulo

, pro

toco

lado

em

18/

08/2

017

às 1

6:43

, so

b o

núm

ero

1001

4394

6201

7826

0030

.

fls. 19

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

227A

4FC

.Es

te d

ocum

ento

é c

ópia

do

orig

inal

, ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or E

DU

ARD

O J

ANZO

N A

VALL

ON

E N

OG

UEI

RA

e Tr

ibun

al d

e Ju

stic

a do

Est

ado

de S

ao P

aulo

, pro

toco

lado

em

18/

08/2

017

às 1

6:43

, so

b o

núm

ero

1001

4394

6201

7826

0030

.

fls. 20

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

227A

4FC

.Es

te d

ocum

ento

é c

ópia

do

orig

inal

, ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or E

DU

ARD

O J

ANZO

N A

VALL

ON

E N

OG

UEI

RA

e Tr

ibun

al d

e Ju

stic

a do

Est

ado

de S

ao P

aulo

, pro

toco

lado

em

18/

08/2

017

às 1

6:43

, so

b o

núm

ero

1001

4394

6201

7826

0030

.

fls. 21

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

227A

4FC

.Es

te d

ocum

ento

é c

ópia

do

orig

inal

, ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or E

DU

ARD

O J

ANZO

N A

VALL

ON

E N

OG

UEI

RA

e Tr

ibun

al d

e Ju

stic

a do

Est

ado

de S

ao P

aulo

, pro

toco

lado

em

18/

08/2

017

às 1

6:43

, so

b o

núm

ero

1001

4394

6201

7826

0030

.

fls. 22

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

227A

4FC

.Es

te d

ocum

ento

é c

ópia

do

orig

inal

, ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or E

DU

ARD

O J

ANZO

N A

VALL

ON

E N

OG

UEI

RA

e Tr

ibun

al d

e Ju

stic

a do

Est

ado

de S

ao P

aulo

, pro

toco

lado

em

18/

08/2

017

às 1

6:43

, so

b o

núm

ero

1001

4394

6201

7826

0030

.

fls. 23

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

227A

4FC

.Es

te d

ocum

ento

é c

ópia

do

orig

inal

, ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or E

DU

ARD

O J

ANZO

N A

VALL

ON

E N

OG

UEI

RA

e Tr

ibun

al d

e Ju

stic

a do

Est

ado

de S

ao P

aulo

, pro

toco

lado

em

18/

08/2

017

às 1

6:43

, so

b o

núm

ero

1001

4394

6201

7826

0030

.

fls. 24

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

227A

4FC

.Es

te d

ocum

ento

é c

ópia

do

orig

inal

, ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or E

DU

ARD

O J

ANZO

N A

VALL

ON

E N

OG

UEI

RA

e Tr

ibun

al d

e Ju

stic

a do

Est

ado

de S

ao P

aulo

, pro

toco

lado

em

18/

08/2

017

às 1

6:43

, so

b o

núm

ero

1001

4394

6201

7826

0030

.

fls. 25

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

227A

4FC

.Es

te d

ocum

ento

é c

ópia

do

orig

inal

, ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or E

DU

ARD

O J

ANZO

N A

VALL

ON

E N

OG

UEI

RA

e Tr

ibun

al d

e Ju

stic

a do

Est

ado

de S

ao P

aulo

, pro

toco

lado

em

18/

08/2

017

às 1

6:43

, so

b o

núm

ero

1001

4394

6201

7826

0030

.

fls. 26

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

227A

4FC

.Es

te d

ocum

ento

é c

ópia

do

orig

inal

, ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or E

DU

ARD

O J

ANZO

N A

VALL

ON

E N

OG

UEI

RA

e Tr

ibun

al d

e Ju

stic

a do

Est

ado

de S

ao P

aulo

, pro

toco

lado

em

18/

08/2

017

às 1

6:43

, so

b o

núm

ero

1001

4394

6201

7826

0030

.

fls. 27

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

227A

4FC

.Es

te d

ocum

ento

é c

ópia

do

orig

inal

, ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or E

DU

ARD

O J

ANZO

N A

VALL

ON

E N

OG

UEI

RA

e Tr

ibun

al d

e Ju

stic

a do

Est

ado

de S

ao P

aulo

, pro

toco

lado

em

18/

08/2

017

às 1

6:43

, so

b o

núm

ero

1001

4394

6201

7826

0030

.

fls. 28

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

227A

4FC

.Es

te d

ocum

ento

é c

ópia

do

orig

inal

, ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or E

DU

ARD

O J

ANZO

N A

VALL

ON

E N

OG

UEI

RA

e Tr

ibun

al d

e Ju

stic

a do

Est

ado

de S

ao P

aulo

, pro

toco

lado

em

18/

08/2

017

às 1

6:43

, so

b o

núm

ero

1001

4394

6201

7826

0030

.

fls. 29

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

227A

4FC

.Es

te d

ocum

ento

é c

ópia

do

orig

inal

, ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or E

DU

ARD

O J

ANZO

N A

VALL

ON

E N

OG

UEI

RA

e Tr

ibun

al d

e Ju

stic

a do

Est

ado

de S

ao P

aulo

, pro

toco

lado

em

18/

08/2

017

às 1

6:43

, so

b o

núm

ero

1001

4394

6201

7826

0030

.

fls. 30

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

227A

4FC

.Es

te d

ocum

ento

é c

ópia

do

orig

inal

, ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or E

DU

ARD

O J

ANZO

N A

VALL

ON

E N

OG

UEI

RA

e Tr

ibun

al d

e Ju

stic

a do

Est

ado

de S

ao P

aulo

, pro

toco

lado

em

18/

08/2

017

às 1

6:43

, so

b o

núm

ero

1001

4394

6201

7826

0030

.

fls. 31

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

227A

4FC

.Es

te d

ocum

ento

é c

ópia

do

orig

inal

, ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or E

DU

ARD

O J

ANZO

N A

VALL

ON

E N

OG

UEI

RA

e Tr

ibun

al d

e Ju

stic

a do

Est

ado

de S

ao P

aulo

, pro

toco

lado

em

18/

08/2

017

às 1

6:43

, so

b o

núm

ero

1001

4394

6201

7826

0030

.

fls. 32

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

227A

4FC

.Es

te d

ocum

ento

é c

ópia

do

orig

inal

, ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or E

DU

ARD

O J

ANZO

N A

VALL

ON

E N

OG

UEI

RA

e Tr

ibun

al d

e Ju

stic

a do

Est

ado

de S

ao P

aulo

, pro

toco

lado

em

18/

08/2

017

às 1

6:43

, so

b o

núm

ero

1001

4394

6201

7826

0030

.

fls. 33

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

227A

504.

Este

doc

umen

to é

cóp

ia d

o or

igin

al, a

ssin

ado

digi

talm

ente

por

ED

UAR

DO

JAN

ZON

AVA

LLO

NE

NO

GU

EIR

A e

Trib

unal

de

Just

ica

do E

stad

o de

Sao

Pau

lo, p

roto

cola

do e

m 1

8/08

/201

7 às

16:

43 ,

sob

o nú

mer

o 10

0143

9462

0178

2600

30.

fls. 34

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

227A

504.

Este

doc

umen

to é

cóp

ia d

o or

igin

al, a

ssin

ado

digi

talm

ente

por

ED

UAR

DO

JAN

ZON

AVA

LLO

NE

NO

GU

EIR

A e

Trib

unal

de

Just

ica

do E

stad

o de

Sao

Pau

lo, p

roto

cola

do e

m 1

8/08

/201

7 às

16:

43 ,

sob

o nú

mer

o 10

0143

9462

0178

2600

30.

fls. 35

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

227A

504.

Este

doc

umen

to é

cóp

ia d

o or

igin

al, a

ssin

ado

digi

talm

ente

por

ED

UAR

DO

JAN

ZON

AVA

LLO

NE

NO

GU

EIR

A e

Trib

unal

de

Just

ica

do E

stad

o de

Sao

Pau

lo, p

roto

cola

do e

m 1

8/08

/201

7 às

16:

43 ,

sob

o nú

mer

o 10

0143

9462

0178

2600

30.

fls. 36

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

227A

504.

Este

doc

umen

to é

cóp

ia d

o or

igin

al, a

ssin

ado

digi

talm

ente

por

ED

UAR

DO

JAN

ZON

AVA

LLO

NE

NO

GU

EIR

A e

Trib

unal

de

Just

ica

do E

stad

o de

Sao

Pau

lo, p

roto

cola

do e

m 1

8/08

/201

7 às

16:

43 ,

sob

o nú

mer

o 10

0143

9462

0178

2600

30.

fls. 37

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

227A

504.

Este

doc

umen

to é

cóp

ia d

o or

igin

al, a

ssin

ado

digi

talm

ente

por

ED

UAR

DO

JAN

ZON

AVA

LLO

NE

NO

GU

EIR

A e

Trib

unal

de

Just

ica

do E

stad

o de

Sao

Pau

lo, p

roto

cola

do e

m 1

8/08

/201

7 às

16:

43 ,

sob

o nú

mer

o 10

0143

9462

0178

2600

30.

fls. 38

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

227A

504.

Este

doc

umen

to é

cóp

ia d

o or

igin

al, a

ssin

ado

digi

talm

ente

por

ED

UAR

DO

JAN

ZON

AVA

LLO

NE

NO

GU

EIR

A e

Trib

unal

de

Just

ica

do E

stad

o de

Sao

Pau

lo, p

roto

cola

do e

m 1

8/08

/201

7 às

16:

43 ,

sob

o nú

mer

o 10

0143

9462

0178

2600

30.

fls. 39

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

227A

504.

Est

e do

cum

ento

é c

ópia

do

orig

inal

, ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or E

DU

AR

DO

JA

NZO

N A

VA

LLO

NE

NO

GU

EIR

A e

Trib

unal

de

Just

ica

do E

stad

o de

Sao

Pau

lo, p

roto

cola

do e

m 1

8/08

/201

7 às

16:

43 ,

sob

o nú

mer

o 10

0143

9462

0178

2600

30.

fls. 40

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

227A

504.

Est

e do

cum

ento

é c

ópia

do

orig

inal

, ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or E

DU

AR

DO

JA

NZO

N A

VA

LLO

NE

NO

GU

EIR

A e

Trib

unal

de

Just

ica

do E

stad

o de

Sao

Pau

lo, p

roto

cola

do e

m 1

8/08

/201

7 às

16:

43 ,

sob

o nú

mer

o 10

0143

9462

0178

2600

30.

fls. 41

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

227A

504.

Est

e do

cum

ento

é c

ópia

do

orig

inal

, ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or E

DU

AR

DO

JA

NZO

N A

VA

LLO

NE

NO

GU

EIR

A e

Trib

unal

de

Just

ica

do E

stad

o de

Sao

Pau

lo, p

roto

cola

do e

m 1

8/08

/201

7 às

16:

43 ,

sob

o nú

mer

o 10

0143

9462

0178

2600

30.

fls. 42

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

227A

504.

Est

e do

cum

ento

é c

ópia

do

orig

inal

, ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or E

DU

AR

DO

JA

NZO

N A

VA

LLO

NE

NO

GU

EIR

A e

Trib

unal

de

Just

ica

do E

stad

o de

Sao

Pau

lo, p

roto

cola

do e

m 1

8/08

/201

7 às

16:

43 ,

sob

o nú

mer

o 10

0143

9462

0178

2600

30.

fls. 43

Operação / FinalidadeCPF / CNPJ

Pág.Mod. 0.50.772-9 - Abr/2012 - SISBB 12116 - bb.com.br - Central de Atendimento BB 4004 0001 (Capitais) e 0800 729 0001 (Demais localidades) - jjv

Cliente

Demonstrativo de Conta Vinculada

ALZENI DA SILVA DIAS OLIVEIRA

1

141.778.048-78

APIAI - SP

40/01717-6 - BB PRONAF MAIS ALIMENTOS

R$VencimentoValor da operaçãoInstrumento de crédito

CEDULA DE CREDITO BANCARIO 88.703,00 28.11.2016 - Extraordinario - FALTA DE PAGAMENTO

Observação(ões):

TAXAS UTILIZADAS NO CÁLCULO:NORMALIDADE:- JUROS à taxa de 2,0% ao ano, debitados mensalmente;INADIMPLEMENTO:- COMISSÃO DE PERMANÊNCIA com base na variação do FACP, debitados mensalmente.

Extrato de inadimplementoExtrato de normalidadeSaldo geral

SaldoTransferênciaCréditoDébitoSaldoTransferênciaCréditoDébitoHistórico / DocumentoData

18.11.2013 IOF -319,59 -319,59 - -319,59

18.11.2013 CAP-UTILIZACAO -84.103,00 -84.422,59 - -84.422,59

18.11.2013 AMORTIZACAO 319,59 -84.103,00 - -84.103,00

18.11.2013 CAP-UTILIZACAO -4.600,00 -88.703,00 - -88.703,00

18.11.2013 IOF -17,48 -88.720,48 - -88.720,48

18.11.2013 AMORTIZACAO 17,48 -88.703,00 - -88.703,00

20.11.2013 IOF -1,41 -88.704,41 - -88.704,41

20.11.2013 SEGURO PENHOR -66,24 -88.770,65 - -88.770,65

20.11.2013 SEGURO PENHOR -36,80 -88.807,45 - -88.807,45

20.11.2013 SEGURO PENHOR -24,01 -88.831,46 - -88.831,46

20.11.2013 SEGURO PENHOR -132,48 -88.963,94 - -88.963,94

20.11.2013 SEGURO PENHOR -103,04 -89.066,98 - -89.066,98

20.11.2013 SEGURO PENHOR -66,24 -89.133,22 - -89.133,22

20.11.2013 SEGURO PENHOR -29,44 -89.162,66 - -89.162,66

20.11.2013 SEGURO PENHOR -44,16 -89.206,82 - -89.206,82

20.11.2013 SEGURO PENHOR -58,88 -89.265,70 - -89.265,70

20.11.2013 SEGURO PENHOR -44,16 -89.309,86 - -89.309,86

20.11.2013 SEGURO PENHOR -33,85 -89.343,71 - -89.343,71

20.11.2013 SEGURO PENHOR -371,73 -89.715,44 - -89.715,44

20.11.2013 SEGURO PENHOR -51,52 -89.766,96 - -89.766,96

20.11.2013 IOF -0,25 -89.767,21 - -89.767,21

20.11.2013 IOF -0,14 -89.767,35 - -89.767,35

20.11.2013 IOF -0,09 -89.767,44 - -89.767,44

20.11.2013 IOF -0,50 -89.767,94 - -89.767,94

20.11.2013 IOF -0,39 -89.768,33 - -89.768,33

20.11.2013 IOF -0,25 -89.768,58 - -89.768,58

Banco do Brasil S.A.DIRAO-REESTR.ATIVOS - BRASILIA - DF

Para

con

ferir

o o

rigin

al, a

cess

e o

site

http

s://e

saj.t

jsp.

jus.

br/p

asta

digi

tal/p

g/ab

rirC

onfe

renc

iaD

ocum

ento

.do,

info

rme

o pr

oces

so 1

0014

39-4

6.20

17.8

.26.

0030

e c

ódig

o 22

7A50

A.Es

te do

cume

nto é

cópia

do or

igina

l, ass

inado

digit

almen

te po

r EDU

ARDO

JANZ

ON A

VALL

ONE

NOGU

EIRA

e Tr

ibuna

l de J

ustic

a do E

stado

de S

ao P

aulo,

proto

colad

o em

18/08

/2017

às 16

:43 , s

ob o

núme

ro 10

0143

9462

0178

2600

30.

fls. 44

Pág.


2



20.11.2013 IOF -0,11 -89.768,69 - -89.768,69

20.11.2013 IOF -0,17 -89.768,86 - -89.768,86

20.11.2013 IOF -0,22 -89.769,08 - -89.769,08

20.11.2013 IOF -0,17 -89.769,25 - -89.769,25

20.11.2013 IOF -0,13 -89.769,38 - -89.769,38

20.11.2013 IOF -0,20 -89.769,58 - -89.769,58

20.11.2013 AMORTIZACAO 0,17 -89.769,41 - -89.769,41

20.11.2013 AMORTIZACAO 0,25 -89.769,16 - -89.769,16

20.11.2013 AMORTIZACAO 0,14 -89.769,02 - -89.769,02

20.11.2013 AMORTIZACAO 0,09 -89.768,93 - -89.768,93

20.11.2013 AMORTIZACAO 0,50 -89.768,43 - -89.768,43

20.11.2013 AMORTIZACAO 0,39 -89.768,04 - -89.768,04

20.11.2013 AMORTIZACAO 0,25 -89.767,79 - -89.767,79

20.11.2013 AMORTIZACAO 0,11 -89.767,68 - -89.767,68

20.11.2013 AMORTIZACAO 0,17 -89.767,51 - -89.767,51

20.11.2013 AMORTIZACAO 0,22 -89.767,29 - -89.767,29

20.11.2013 AMORTIZACAO 0,13 -89.767,16 - -89.767,16

20.11.2013 AMORTIZACAO 1,41 -89.765,75 - -89.765,75

20.11.2013 AMORTIZACAO 0,20 -89.765,55 - -89.765,55

01.12.2013 Juros -63,22 -89.828,77 - -89.828,77

01.01.2014 Juros -151,21 -89.979,98 - -89.979,98

01.02.2014 Juros -151,46 -90.131,44 - -90.131,44

01.03.2014 Juros -137,02 -90.268,46 - -90.268,46

01.04.2014 Juros -151,95 -90.420,41 - -90.420,41

01.05.2014 Juros -147,29 -90.567,70 - -90.567,70

01.06.2014 Juros -152,45 -90.720,15 - -90.720,15

01.07.2014 Juros -147,78 -90.867,93 - -90.867,93

01.08.2014 Juros -152,96 -91.020,89 - -91.020,89

01.09.2014 Juros -153,21 -91.174,10 - -91.174,10

01.10.2014 Juros -148,52 -91.322,62 - -91.322,62

01.11.2014 Juros -153,72 -91.476,34 - -91.476,34

21.11.2014 IOF -0,18 -91.476,52 - -91.476,52

21.11.2014 SEGURO PENHOR -30,97 -91.507,49 - -91.507,49

21.11.2014 SEGURO PENHOR -334,56 -91.842,05 - -91.842,05

21.11.2014 SEGURO PENHOR -40,40 -91.882,45 - -91.882,45

21.11.2014 SEGURO PENHOR -24,01 -91.906,46 - -91.906,46

21.11.2014 SEGURO PENHOR -121,21 -92.027,67 - -92.027,67

21.11.2014 SEGURO PENHOR -94,28 -92.121,95 - -92.121,95


Para

con

ferir

o o

rigin

al, a

cess

e o

site

http

s://e

saj.t

jsp.

jus.

br/p

asta

digi

tal/p

g/ab

rirC

onfe

renc

iaD

ocum

ento

.do,

info

rme

o pr

oces

so 1

0014

39-4

6.20

17.8

.26.

0030

e c

ódig

o 22

7A50

A.Es

te do

cume

nto é

cópia

do or

igina

l, ass

inado

digit

almen

te po

r EDU

ARDO

JANZ

ON A

VALL

ONE

NOGU

EIRA

e Tr

ibuna

l de J

ustic

a do E

stado

de S

ao P

aulo,

proto

colad

o em

18/08

/2017

às 16

:43 , s

ob o

núme

ro 10

0143

9462

0178

2600

30.

fls. 45



Cliente



3

141.778.048-78

APIAI - SP




21.11.2014 SEGURO PENHOR -66,24 -92.188,19 - -92.188,19

21.11.2014 SEGURO PENHOR -60,60 -92.248,79 - -92.248,79

21.11.2014 SEGURO PENHOR -33,67 -92.282,46 - -92.282,46

21.11.2014 SEGURO PENHOR -53,87 -92.336,33 - -92.336,33

21.11.2014 SEGURO PENHOR -26,93 -92.363,26 - -92.363,26

21.11.2014 SEGURO PENHOR -40,40 -92.403,66 - -92.403,66

21.11.2014 SEGURO PENHOR -47,14 -92.450,80 - -92.450,80

21.11.2014 IOF -0,12 -92.450,92 - -92.450,92

21.11.2014 IOF -1,27 -92.452,19 - -92.452,19

21.11.2014 IOF -0,15 -92.452,34 - -92.452,34

21.11.2014 IOF -0,09 -92.452,43 - -92.452,43

21.11.2014 IOF -0,46 -92.452,89 - -92.452,89

21.11.2014 IOF -0,36 -92.453,25 - -92.453,25

21.11.2014 IOF -0,25 -92.453,50 - -92.453,50

21.11.2014 IOF -0,23 -92.453,73 - -92.453,73

21.11.2014 IOF -0,13 -92.453,86 - -92.453,86

21.11.2014 IOF -0,20 -92.454,06 - -92.454,06

21.11.2014 IOF -0,10 -92.454,16 - -92.454,16

21.11.2014 IOF -0,15 -92.454,31 - -92.454,31

21.11.2014 AMORTIZACAO 0,18 -92.454,13 - -92.454,13

21.11.2014 AMORTIZACAO 0,12 -92.454,01 - -92.454,01

21.11.2014 AMORTIZACAO 1,27 -92.452,74 - -92.452,74

21.11.2014 AMORTIZACAO 0,15 -92.452,59 - -92.452,59

21.11.2014 AMORTIZACAO 0,09 -92.452,50 - -92.452,50

21.11.2014 AMORTIZACAO 0,46 -92.452,04 - -92.452,04

21.11.2014 AMORTIZACAO 0,36 -92.451,68 - -92.451,68

21.11.2014 AMORTIZACAO 0,25 -92.451,43 - -92.451,43

21.11.2014 AMORTIZACAO 0,23 -92.451,20 - -92.451,20

21.11.2014 AMORTIZACAO 0,13 -92.451,07 - -92.451,07

21.11.2014 AMORTIZACAO 0,20 -92.450,87 - -92.450,87

21.11.2014 AMORTIZACAO 0,10 -92.450,77 - -92.450,77

21.11.2014 AMORTIZACAO 0,15 -92.450,62 - -92.450,62

01.12.2014 Juros -149,54 -92.600,16 - -92.600,16

01.01.2015 Juros -155,87 -92.756,03 - -92.756,03

01.02.2015 Juros -156,13 -92.912,16 - -92.912,16


Para

con

ferir

o o

rigin

al, a

cess

e o

site

http

s://e

saj.t

jsp.

jus.

br/p

asta

digi

tal/p

g/ab

rirC

onfe

renc

iaD

ocum

ento

.do,

info

rme

o pr

oces

so 1

0014

39-4

6.20

17.8

.26.

0030

e c

ódig

o 22

7A50

A.Es

te do

cume

nto é

cópia

do or

igina

l, ass

inado

digit

almen

te po

r EDU

ARDO

JANZ

ON A

VALL

ONE

NOGU

EIRA

e Tr

ibuna

l de J

ustic

a do E

stado

de S

ao P

aulo,

proto

colad

o em

18/08

/2017

às 16

:43 , s

ob o

núme

ro 10

0143

9462

0178

2600

30.

fls. 46

Pág.


4



01.03.2015 Juros -141,25 -93.053,41 - -93.053,41

01.04.2015 Juros -156,64 -93.210,05 - -93.210,05

01.05.2015 Juros -151,83 -93.361,88 - -93.361,88

01.06.2015 Juros -157,15 -93.519,03 - -93.519,03

01.07.2015 Juros -152,34 -93.671,37 - -93.671,37

01.08.2015 Juros -157,68 -93.829,05 - -93.829,05

01.09.2015 Juros -157,94 -93.986,99 - -93.986,99

01.10.2015 Juros -153,10 -94.140,09 - -94.140,09

01.11.2015 Juros -158,46 -94.298,55 - -94.298,55

23.11.2015 IOF -0,09 -94.298,64 - -94.298,64

23.11.2015 SEGURO PENHOR -314,63 -94.613,27 - -94.613,27

23.11.2015 SEGURO PENHOR -49,29 -94.662,56 - -94.662,56

23.11.2015 SEGURO PENHOR -55,45 -94.718,01 - -94.718,01

23.11.2015 SEGURO PENHOR -36,97 -94.754,98 - -94.754,98

23.11.2015 SEGURO PENHOR -30,80 -94.785,78 - -94.785,78

23.11.2015 SEGURO PENHOR -24,01 -94.809,79 - -94.809,79

23.11.2015 SEGURO PENHOR -110,91 -94.920,70 - -94.920,70

23.11.2015 SEGURO PENHOR -86,26 -95.006,96 - -95.006,96

23.11.2015 SEGURO PENHOR -66,24 -95.073,20 - -95.073,20

23.11.2015 SEGURO PENHOR -24,64 -95.097,84 - -95.097,84

23.11.2015 SEGURO PENHOR -36,97 -95.134,81 - -95.134,81

23.11.2015 SEGURO PENHOR -43,13 -95.177,94 - -95.177,94

23.11.2015 SEGURO PENHOR -28,34 -95.206,28 - -95.206,28

23.11.2015 IOF -1,20 -95.207,48 - -95.207,48

23.11.2015 IOF -0,19 -95.207,67 - -95.207,67

23.11.2015 IOF -0,21 -95.207,88 - -95.207,88

23.11.2015 IOF -0,14 -95.208,02 - -95.208,02

23.11.2015 IOF -0,12 -95.208,14 - -95.208,14

23.11.2015 IOF -0,42 -95.208,56 - -95.208,56

23.11.2015 IOF -0,33 -95.208,89 - -95.208,89

23.11.2015 IOF -0,25 -95.209,14 - -95.209,14

23.11.2015 IOF -0,09 -95.209,23 - -95.209,23

23.11.2015 IOF -0,14 -95.209,37 - -95.209,37

23.11.2015 IOF -0,16 -95.209,53 - -95.209,53

23.11.2015 IOF -0,11 -95.209,64 - -95.209,64

23.11.2015 AMORTIZACAO 0,16 -95.209,48 - -95.209,48

23.11.2015 AMORTIZACAO 1,20 -95.208,28 - -95.208,28

23.11.2015 AMORTIZACAO 0,19 -95.208,09 - -95.208,09


Para

con

ferir

o o

rigin

al, a

cess

e o

site

http

s://e

saj.t

jsp.

jus.

br/p

asta

digi

tal/p

g/ab

rirC

onfe

renc

iaD

ocum

ento

.do,

info

rme

o pr

oces

so 1

0014

39-4

6.20

17.8

.26.

0030

e c

ódig

o 22

7A50

A.Es

te do

cume

nto é

cópia

do or

igina

l, ass

inado

digit

almen

te po

r EDU

ARDO

JANZ

ON A

VALL

ONE

NOGU

EIRA

e Tr

ibuna

l de J

ustic

a do E

stado

de S

ao P

aulo,

proto

colad

o em

18/08

/2017

às 16

:43 , s

ob o

núme

ro 10

0143

9462

0178

2600

30.

fls. 47



Cliente



5

141.778.048-78

APIAI - SP




23.11.2015 AMORTIZACAO 0,21 -95.207,88 - -95.207,88

23.11.2015 AMORTIZACAO 0,14 -95.207,74 - -95.207,74

23.11.2015 AMORTIZACAO 0,12 -95.207,62 - -95.207,62

23.11.2015 AMORTIZACAO 0,09 -95.207,53 - -95.207,53

23.11.2015 AMORTIZACAO 0,42 -95.207,11 - -95.207,11

23.11.2015 AMORTIZACAO 0,33 -95.206,78 - -95.206,78

23.11.2015 AMORTIZACAO 0,25 -95.206,53 - -95.206,53

23.11.2015 AMORTIZACAO 0,09 -95.206,44 - -95.206,44

23.11.2015 AMORTIZACAO 0,14 -95.206,30 - -95.206,30

23.11.2015 AMORTIZACAO 0,11 -95.206,19 - -95.206,19

01.12.2015 Juros -154,00 -95.360,19 - -95.360,19

01.01.2016 Juros -160,52 -95.520,71 - -95.520,71

01.02.2016 Juros -160,35 -95.681,06 - -95.681,06

01.03.2016 Juros -150,25 -95.831,31 - -95.831,31

01.04.2016 Juros -160,87 -95.992,18 - -95.992,18

01.05.2016 Juros -155,94 -96.148,12 - -96.148,12

01.06.2016 Juros -161,40 -96.309,52 - -96.309,52

01.07.2016 Juros -156,45 -96.465,97 - -96.465,97

01.08.2016 Juros -161,94 -96.627,91 - -96.627,91

01.09.2016 Juros -162,21 -96.790,12 - -96.790,12

01.10.2016 Juros -157,23 -96.947,35 - -96.947,35

01.11.2016 Juros -162,74 -97.110,09 - -97.110,09

23.11.2016 IOF -0,13 -97.110,22 - -97.110,22

23.11.2016 SEGURO PENHOR -25,93 -97.136,15 - -97.136,15

23.11.2016 SEGURO PENHOR -289,46 -97.425,61 - -97.425,61

23.11.2016 SEGURO PENHOR -50,74 -97.476,35 - -97.476,35

23.11.2016 SEGURO PENHOR -28,19 -97.504,54 - -97.504,54

23.11.2016 SEGURO PENHOR -19,44 -97.523,98 - -97.523,98

23.11.2016 SEGURO PENHOR -101,48 -97.625,46 - -97.625,46

23.11.2016 SEGURO PENHOR -78,93 -97.704,39 - -97.704,39

23.11.2016 SEGURO PENHOR -66,24 -97.770,63 - -97.770,63

23.11.2016 SEGURO PENHOR -45,10 -97.815,73 - -97.815,73

23.11.2016 SEGURO PENHOR -22,55 -97.838,28 - -97.838,28

23.11.2016 SEGURO PENHOR -33,82 -97.872,10 - -97.872,10

23.11.2016 SEGURO PENHOR -39,46 -97.911,56 - -97.911,56


Para

con

ferir

o o

rigin

al, a

cess

e o

site

http

s://e

saj.t

jsp.

jus.

br/p

asta

digi

tal/p

g/ab

rirC

onfe

renc

iaD

ocum

ento

.do,

info

rme

o pr

oces

so 1

0014

39-4

6.20

17.8

.26.

0030

e c

ódig

o 22

7A50

A.Es

te do

cume

nto é

cópia

do or

igina

l, ass

inado

digit

almen

te po

r EDU

ARDO

JANZ

ON A

VALL

ONE

NOGU

EIRA

e Tr

ibuna

l de J

ustic

a do E

stado

de S

ao P

aulo,

proto

colad

o em

18/08

/2017

às 16

:43 , s

ob o

núme

ro 10

0143

9462

0178

2600

30.

fls. 48

Pág.


6



23.11.2016 SEGURO PENHOR -33,82 -97.945,38 - -97.945,38

23.11.2016 IOF -0,10 -97.945,48 - -97.945,48

23.11.2016 IOF -1,10 -97.946,58 - -97.946,58

23.11.2016 IOF -0,19 -97.946,77 - -97.946,77

23.11.2016 IOF -0,11 -97.946,88 - -97.946,88

23.11.2016 IOF -0,07 -97.946,95 - -97.946,95

23.11.2016 IOF -0,39 -97.947,34 - -97.947,34

23.11.2016 IOF -0,30 -97.947,64 - -97.947,64

23.11.2016 IOF -0,25 -97.947,89 - -97.947,89

23.11.2016 IOF -0,17 -97.948,06 - -97.948,06

23.11.2016 IOF -0,09 -97.948,15 - -97.948,15

23.11.2016 IOF -0,13 -97.948,28 - -97.948,28

23.11.2016 IOF -0,15 -97.948,43 - -97.948,43

23.11.2016 AMORTIZACAO 0,13 -97.948,30 - -97.948,30

23.11.2016 AMORTIZACAO 0,10 -97.948,20 - -97.948,20

23.11.2016 AMORTIZACAO 1,10 -97.947,10 - -97.947,10

23.11.2016 AMORTIZACAO 0,19 -97.946,91 - -97.946,91

23.11.2016 AMORTIZACAO 0,11 -97.946,80 - -97.946,80

23.11.2016 AMORTIZACAO 0,07 -97.946,73 - -97.946,73

23.11.2016 AMORTIZACAO 0,39 -97.946,34 - -97.946,34

23.11.2016 AMORTIZACAO 0,30 -97.946,04 - -97.946,04

23.11.2016 AMORTIZACAO 0,25 -97.945,79 - -97.945,79

23.11.2016 AMORTIZACAO 0,17 -97.945,62 - -97.945,62

23.11.2016 AMORTIZACAO 0,09 -97.945,53 - -97.945,53

23.11.2016 AMORTIZACAO 0,13 -97.945,40 - -97.945,40

23.11.2016 AMORTIZACAO 0,15 -97.945,25 - -97.945,25

28.11.2016 Juros -142,19 -98.087,44 - -98.087,44

28.11.2016 TRANSF. DE SALDO 98.087,44 - - -

28.11.2016 TRANSF. DE SALDO - -98.087,44 -98.087,44 -98.087,44

30.11.2016 Comissão de permanência - -150,52 -98.237,96 -98.237,96

31.12.2016 Comissão de permanência - -1.673,53 -99.911,49 -99.911,49








Saldo Devedor em 31.07.2017 -110.155,06

Obs.TaxaDataDescriçãoObs.TaxaDataDescriçãoObs.TaxaDataDescrição

Taxas utilizadas no cálculo de inadimplência

FACP 28.11.2016 207,3031 FACP 30.11.2016 207,6212 FACP 31.12.2016 211,1581

Para

con

ferir

o o

rigin

al, a

cess

e o

site

http

s://e

saj.t

jsp.

jus.

br/p

asta

digi

tal/p

g/ab

rirC

onfe

renc

iaD

ocum

ento

.do,

info

rme

o pr

oces

so 1

0014

39-4

6.20

17.8

.26.

0030

e c

ódig

o 22

7A50

A.Es

te do

cume

nto é

cópia

do or

igina

l, ass

inado

digit

almen

te po

r EDU

ARDO

JANZ

ON A

VALL

ONE

NOGU

EIRA

e Tr

ibuna

l de J

ustic

a do E

stado

de S

ao P

aulo,

proto

colad

o em

18/08

/2017

às 16

:43 , s

ob o

núme

ro 10

0143

9462

0178

2600

30.

fls. 49



Cliente



7

141.778.048-78

APIAI - SP



Para

con

ferir

o o

rigin

al, a

cess

e o

site

http

s://e

saj.t

jsp.

jus.

br/p

asta

digi

tal/p

g/ab

rirC

onfe

renc

iaD

ocum

ento

.do,

info

rme

o pr

oces

so 1

0014

39-4

6.20

17.8

.26.

0030

e c

ódig

o 22

7A50

A.Es

te do

cume

nto é

cópia

do or

igina

l, ass

inado

digit

almen

te po

r EDU

ARDO

JANZ

ON A

VALL

ONE

NOGU

EIRA

e Tr

ibuna

l de J

ustic

a do E

stado

de S

ao P

aulo,

proto

colad

o em

18/08

/2017

às 16

:43 , s

ob o

núme

ro 10

0143

9462

0178

2600

30.

fls. 50

Pág.


8

Obs.TaxaDataDescriçãoObs.TaxaDataDescriçãoObs.TaxaDataDescrição

Taxas utilizadas no cálculo de inadimplência

FACP 31.01.2017 214,3728 FACP 28.02.2017 217,4539 FACP 31.03.2017 220,6877

FACP 30.04.2017 223,6933 FACP 31.05.2017 226,7342 FACP 30.06.2017 229,8053

FACP 31.07.2017 232,8075

=Legenda:

FACP Fator Acumulado de Comissão de Permanência=Cálculo 1581918


Para

con

ferir

o o

rigin

al, a

cess

e o

site

http

s://e

saj.t

jsp.

jus.

br/p

asta

digi

tal/p

g/ab

rirC

onfe

renc

iaD

ocum

ento

.do,

info

rme

o pr

oces

so 1

0014

39-4

6.20

17.8

.26.

0030

e c

ódig

o 22

7A50

A.Es

te do

cume

nto é

cópia

do or

igina

l, ass

inado

digit

almen

te po

r EDU

ARDO

JANZ

ON A

VALL

ONE

NOGU

EIRA

e Tr

ibuna

l de J

ustic

a do E

stado

de S

ao P

aulo,

proto

colad

o em

18/08

/2017

às 16

:43 , s

ob o

núme

ro 10

0143

9462

0178

2600

30.

fls. 51

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

227A

511.

Est

e do

cum

ento

é c

ópia

do

orig

inal

, ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or E

DU

AR

DO

JA

NZ

ON

AV

ALL

ON

E N

OG

UE

IRA

e T

ribun

al d

e Ju

stic

a do

Est

ado

de S

ao P

aulo

, pro

toco

lado

em

18/

08/2

017

às 1

6:43

, so

b o

núm

ero

1001

4394

6201

7826

0030

.

fls. 52

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

227A

511.

Est

e do

cum

ento

é c

ópia

do

orig

inal

, ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or E

DU

AR

DO

JA

NZ

ON

AV

ALL

ON

E N

OG

UE

IRA

e T

ribun

al d

e Ju

stic

a do

Est

ado

de S

ao P

aulo

, pro

toco

lado

em

18/

08/2

017

às 1

6:43

, so

b o

núm

ero

1001

4394

6201

7826

0030

.

fls. 53

09 - Número do DARE

170590279923825

Emissão: 03/08/2017

Governo do Estado de São Paulo Secretaria da Fazenda

Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais01 - Nome / Razão SocialBanco do Brasil Sa

85800000011-9 01560185111-9 70590279923-7 82520170902-0

Documento Principal

DARE-SP


170590279923825

07 - Data de Vencimento

02/09/2017

03 - CNPJ Base / CPF

00.000.000

04 - Telefone

(15)3552-1176

05 - Quantidade de Documentos Detalhe

1

08 - Valor Total

R$ 1.101,56

06 - Observações Comarca/Foro: Apiaí, Cód. Foro: 30, Natureza da Ação: Custas Iniciais, Autor: BANCO DO BRASIL S/A, Réu: ALZENI DA SILVA DIAS OLIVEIRA

Governo do Estado de São PauloSecretaria da Fazenda

Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais

85800000011-9 01560185111-9 70590279923-7 82520170902-0

Documento Principal

DARE-SP07 - Data de Vencimento

02/09/2017


00.000.000

04 - Telefone

(15)3552-1176


1

08 - Valor Total

R$ 1.101,56


10 - Autenticação Mecânica Via do Contribuinte

02 - Endereço RUA GABRIEL RIBEIRO DOS SANTOS,75 Apiai SP

10 - Autenticação Mecânica


Via do Banco

01 - Nome / Razão SocialBanco do Brasil Sa

Emissão: 03/08/2017

Governo do Estado de São PauloSecretaria da Fazenda Documento

Detalhe

01 - Código de Receita – Descrição

230-6Custas - judiciárias pertencentes ao Estado, referentes a atos judiciais

02 - Código do Serviço – Descrição

Banco do Brasil Sa

15 - Nome do Contribuinte 03 - Data de Vencimento 06 -

R$ 1.101,56

09 - Valor da Receita

R$ 0,00

12 - Acréscimo Financeiro

170590279923825-0001

Emissão: 03/08/2017

18 - Nº do Documento Detalhe

04 - Cnpj ou Cpf

07 - Referência

R$ 0,00

10 - Juros de Mora

R$ 0,00

13 - Honorários Advocatícios


05 -

08 -

R$ 0,00

11 - Multa de Mora ou Multa Por Infração

R$ 1.101,56

14 - Valor Total

170590279923825-0001


TJ - 1123001 - PETIÇÃO INICIAL

19 - Qtde Serviços: 1DARE-SP

02/09/2017

00.000.000/1381-18

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

227A

517.

Est

e do

cum

ento

é c

ópia

do

orig

inal

, ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or E

DU

AR

DO

JA

NZO

N A

VA

LLO

NE

NO

GU

EIR

A e

Trib

unal

de

Just

ica

do E

stad

o de

Sao

Pau

lo, p

roto

cola

do e

m 1

8/08

/201

7 às

16:

43 ,

sob

o nú

mer

o 10

0143

9462

0178

2600

30.

fls. 54

SISBB - SISTEMA DE INFORMACOES BANCO DO BRASIL09/08/2017 - AUTOATENDIMENTO - 10.49.410037X00037 SEGUNDA VIA 0037

COMPROVANTE DE PAGAMENTO

CLIENTE: AVALLONE ADVOGADOSAGENCIA: 0037-X CONTA: 398.889-9================================================Convenio SEFAZ/SP-AMBIENTEPAGCodigo de Barras 85800000011-9 01560185111-9 70590279923-7 82520170902-0Banco 001Data do pagamento 09/08/2017Nr de controle- Dare-SP 170590279923825Valor Total 1.101,56------------------------------------------------COMPROVANTE DE PAGAMENTO EMITIDO DE ACORDO COM APORTARIA CAT 126 DE 16/09/2011 E AUTORIZADO PELOPROCESSO SF 38-9078843/2001.------------------------------------------------DOCUMENTO: 080919AUTENTICACAO SISBB: 7.A2D.E3C.31E.B84.F50

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

227A

517.

Est

e do

cum

ento

é c

ópia

do

orig

inal

, ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or E

DU

AR

DO

JA

NZO

N A

VA

LLO

NE

NO

GU

EIR

A e

Trib

unal

de

Just

ica

do E

stad

o de

Sao

Pau

lo, p

roto

cola

do e

m 1

8/08

/201

7 às

16:

43 ,

sob

o nú

mer

o 10

0143

9462

0178

2600

30.

fls. 55


170590279923838

Emissão: 03/08/2017

Governo do Estado de São Paulo Secretaria da Fazenda

Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais01 - Nome / Razão SocialBanco do Brasil Sa

85800000000-3 21520185111-4 70590279923-7 83820170902-1

Documento Principal

DARE-SP


170590279923838

07 - Data de Vencimento

02/09/2017


00.000.000

04 - Telefone

(15)3552-1176


1

08 - Valor Total

R$ 21,52


Governo do Estado de São PauloSecretaria da Fazenda

Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais

85800000000-3 21520185111-4 70590279923-7 83820170902-1

Documento Principal

DARE-SP07 - Data de Vencimento

02/09/2017


00.000.000

04 - Telefone

(15)3552-1176


1

08 - Valor Total

R$ 21,52


10 - Autenticação Mecânica Via do Contribuinte


10 - Autenticação Mecânica


Via do Banco

01 - Nome / Razão SocialBanco do Brasil Sa

Emissão: 03/08/2017

Governo do Estado de São PauloSecretaria da Fazenda Documento

Detalhe

01 - Código de Receita – Descrição

304-9Extra-Orçamentária e Anulação de Despesa - carteira de previdência dos advogados de São Paulo

02 - Código do Serviço – Descrição

Banco do Brasil Sa

15 - Nome do Contribuinte 03 - Data de Vencimento 06 -

R$ 21,52

09 - Valor da Receita

R$ 0,00

12 - Acréscimo Financeiro

170590279923838-0001

Emissão: 03/08/2017

18 - Nº do Documento Detalhe

04 - Cnpj ou Cpf

07 - Referência

R$ 0,00

10 - Juros de Mora

R$ 0,00

13 - Honorários Advocatícios


05 -

08 -

R$ 0,00

11 - Multa de Mora ou Multa Por Infração

R$ 21,52

14 - Valor Total

170590279923838-0001


TJ - 1130401 - TAXA DE MANDATO (PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO)

19 - Qtde Serviços: 1DARE-SP

02/09/2017

00.000.000/1381-18

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

227A

517.

Est

e do

cum

ento

é c

ópia

do

orig

inal

, ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or E

DU

AR

DO

JA

NZO

N A

VA

LLO

NE

NO

GU

EIR

A e

Trib

unal

de

Just

ica

do E

stad

o de

Sao

Pau

lo, p

roto

cola

do e

m 1

8/08

/201

7 às

16:

43 ,

sob

o nú

mer

o 10

0143

9462

0178

2600

30.

fls. 56

comprovante 09/08/2017 10:50:21SISBB - SISTEMA DE INFORMACOES BANCO DO BRASIL09/08/2017 - AUTOATENDIMENTO - 10.49.410037X00037 SEGUNDA VIA 0030 COMPROVANTE DE PAGAMENTO CLIENTE: AVALLONE ADVOGADOS AGENCIA: 0037-X CONTA: 398.889-9 ================================================Convenio SEFAZ/SP-AMBIENTEPAG Codigo de Barras 85800000000-3 21520185111-4 70590279923-7 83820170902-1Banco 001Data do pagamento 09/08/2017Nr de controle- Dare-SP 170590279923838Valor Total 21,52------------------------------------------------COMPROVANTE DE PAGAMENTO EMITIDO DE ACORDO COM APORTARIA CAT 126 DE 16/09/2011 E AUTORIZADO PELOPROCESSO SF 38-9078843/2001. ------------------------------------------------DOCUMENTO: 080920 AUTENTICACAO SISBB: 4.629.E50.30D.650.DFB

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Transação efetuada com sucesso por: JA151634 FERNANDA FRANCISCATO MORTARI================================================================================================================================================================

Página 1

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

227A

517.

Est

e do

cum

ento

é c

ópia

do

orig

inal

, ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or E

DU

AR

DO

JA

NZO

N A

VA

LLO

NE

NO

GU

EIR

A e

Trib

unal

de

Just

ica

do E

stad

o de

Sao

Pau

lo, p

roto

cola

do e

m 1

8/08

/201

7 às

16:

43 ,

sob

o nú

mer

o 10

0143

9462

0178

2600

30.

fls. 57

[bb.com.br] - Boleto gerado pelo sistema 2a VIA BOLETO- Oficias de Justiça - São Paulo. 02/08/2017 16:35:55

00190.00009 02012.864001 00003.311180 3 72440000015042

SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA 3637-4 / 950000-6 02/08/2017 07/08/2017

PRACA DA SE SN - SE - SAO PAULO - SP - 00100-000 CPF/CNPJ: 51174001/0001-93

BANCO DO BRASIL S/A 20128640000003311 3311 150,42

Depósito Oficiais de JustiçaBANCO DO BRASIL S/A 3311

nullBANCO DO BRASIL S/A 2017/0155941 DARCI NUNESALZENI DA SILVA DIAS OLIVEIRA APIAI 2017

00190.00009 02012.864001 00003.311180 3 72440000015042






00190.00009 02012.864001 00003.311180 3 72440000015042






00190.00009 02012.864001 00003.311180 3 72440000015042

PAGAVEL EM QUAQUER BANCO ATÉ O VENCIMENTO

SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA

02/08/2017 3311 02/08/2017

18/019

Até a data de vencimento: O pagamento poderá ser efetuado em qualquer agência bancária do País. Após a data de vencimento: Somente nas agências do Banco do Brasil.

BANCO DO BRASIL S/A CPF/CNPJ: 00.000.0001381-18APIAI 1, CENTROAPIAI -SP CEP:18320-000

07/08/2017

3637-4 / 950000-6

20128640000003311

150,42

150,42

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

227A

517.

Est

e do

cum

ento

é c

ópia

do

orig

inal

, ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or E

DU

AR

DO

JA

NZO

N A

VA

LLO

NE

NO

GU

EIR

A e

Trib

unal

de

Just

ica

do E

stad

o de

Sao

Pau

lo, p

roto

cola

do e

m 1

8/08

/201

7 às

16:

43 ,

sob

o nú

mer

o 10

0143

9462

0178

2600

30.

fls. 58

SISBB - SISTEMA DE INFORMACOES BANCO DO BRASIL11/08/2017 - PORTAL JURIDICO - 15:05:04 OUVIDORIA BB 0800 729 5678 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE TITULOS CLIENTE: BANCO DO BRASIL S.A.AGENCIA: 01915-1================================================BANCO DO BRASIL------------------------------------------------00190000090201286400100003311180372440000015042NR. DOCUMENTO 00000003NOSSO NUMERO 00020128640000003311CONVENIO 002012864SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICAAGENCIA/COD. CEDENTE 03637/00950000DATA DE VENCIMENTO 07/08/2017DATA DE PAGAMENTO 07/08/2017VALOR DO DOCUMENTO 150,42VALOR COBRADO 150,42------------------------------------------------NR.AUTENTICACAO B.5C2.A15.99C.590.B36

Portal Jurídico https://juridico.bb.com.br/paj/paginas/negocio/processo/custos/compr...

1 de 1 11/08/2017 15:02Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

227A

517.

Est

e do

cum

ento

é c

ópia

do

orig

inal

, ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or E

DU

AR

DO

JA

NZO

N A

VA

LLO

NE

NO

GU

EIR

A e

Trib

unal

de

Just

ica

do E

stad

o de

Sao

Pau

lo, p

roto

cola

do e

m 1

8/08

/201

7 às

16:

43 ,

sob

o nú

mer

o 10

0143

9462

0178

2600

30.

fls. 59

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOCOMARCA DE APIAÍFORO DE APIAÍVARA ÚNICAPraça Francisco Xavier da Rocha, 182, ., Centro - CEP 18320-000, Fone: (15) 3552-1444, Apiai-SP - E-mail: [email protected]ário de Atendimento ao Público: das 12h30min às19h00min

DECISÃO-MANDADO

Processo Digital nº: 1001439-46.2017.8.26.0030

Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários

Exeqüente: Banco do Brasil S.a.

Executado: ALZENI DA SILVA DIAS OLIVEIRA, Brasileiro, Casada, Agricultora, Sítio Mor, s/n, Garcias, CEP 18320-000, Apiai - SP

Juiz(a) de Direito: Dr(a). Patrícia Martins Conceição

Vistos.

Cite(m)-se o(s) executado(s), por meio de oficial de justiça, para pagar a dívida,

custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por

cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação (art. 829, caput, NCPC).

Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051,

do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e

avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo

assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (art. 829, §§ 1º e 2º, NCPC).

Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de

Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o

processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil.

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias

forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o

disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.

O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do

Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários

advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução,

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

27B

EB

03.

Est

e do

cum

ento

é c

ópia

do

orig

inal

, ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or P

AT

RIC

IA M

AR

TIN

S C

ON

CE

ICA

O, l

iber

ado

nos

auto

s em

23/

11/2

017

às 1

9:21

.

fls. 60


distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de

15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil, independentemente

de penhora (art. 914, NCPC).

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento

do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas

mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda,

inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em

favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s)

executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a

viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de

Processo Civil.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de

certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda,

perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do

juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc. XI, da

Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada, se o caso.

Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o

recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a

expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782,

§3º, todos do Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e

comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena

de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Não efetuado o pagamento, deverá o oficial de justiça proceder a penhora dos

bens dados em garantia, conforme relacionado às fls. 02/03, cuja cópia deverá seguir anexa,

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

27B

EB

03.

Est

e do

cum

ento

é c

ópia

do

orig

inal

, ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or P

AT

RIC

IA M

AR

TIN

S C

ON

CE

ICA

O, l

iber

ado

nos

auto

s em

23/

11/2

017

às 1

9:21

.

fls. 61


avaliando-os.

Servirá a presente, por cópia digitalmente assinada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int.

Apiai, 21 de novembro de 2017.

Art. 105, III, das NSCGJ: “É vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte. A identificação do oficial de justiça, no desempenho de suas funções, será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências".Advertência: Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem

lhe esteja prestando auxilio: Pena detenção, de 2 (dois) meses a 2 (dois) anos, Desacatar funcionário público no exercício da

função ou em razão dela: Pena detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa. “Texto extraído do Código Penal, artigos

329 “caput” e 331.

Art. 212, do CPC: Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.§ 2o Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituição Federal.Artigo 5º, inciso XI, da CF: a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

27B

EB

03.

Est

e do

cum

ento

é c

ópia

do

orig

inal

, ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or P

AT

RIC

IA M

AR

TIN

S C

ON

CE

ICA

O, l

iber

ado

nos

auto

s em

23/

11/2

017

às 1

9:21

.

fls. 62

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOCOMARCA DE APIAÍFORO DE APIAÍVARA ÚNICAPRAÇA FRANCISCO XAVIER DA ROCHA, 182, Apiai-SP - CEP 18320-000Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às19h00min

MANDADO – FOLHA DE ROSTO


Classe – Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários


Executado: Alzeni da Silva Dias Oliveira

Valor da Causa: R$ 110.155,06

Nº do Mandado: 030.2017/006541-4

Mandado expedido em relação a: Alzeni da Silva Dias Oliveira

Endereço(s) a ser(em) diligenciado(s):Sítio Mor, s/n, Garcias - CEP 18320-000, Apiai-SP

DILIGÊNCIA: Guia nº * - R$ *

Nome do(a) Juiz(a) de Direito: Patrícia Martins Conceição

ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial,

documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art.

9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site

www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha Senha de acesso da pessoa

selecionada. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento

eletrônico. Apiai, 21 de novembro de 2017. Wilson dos Santos Fischer, Escrivão Judicial II.

*03020170065414*

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

27B

EB

0D.

Est

e do

cum

ento

é c

ópia

do

orig

inal

, ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or W

ILS

ON

DO

S S

AN

TO

S F

ISC

HE

R, l

iber

ado

nos

auto

s em

27/

11/2

017

às 1

0:07

.

fls. 63

http://www.tjsp.jus.br/

Foro de Apiaí Emitido em: 28/11/2017 18:21 Certidão - Processo 1001439-46.2017.8.26.0030 Página: 1

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE RELAÇÃO

Certifico e dou fé que o ato abaixo, constante da relação nº 0876/2017, foi disponibilizado na página 318 ss do Diário da Justiça Eletrônico em 28/11/2017. Considera-se data da publicação, o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada.

Advogado Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)

Teor do ato: "Vistos.Cite(m)-se o(s) executado(s), por meio de oficial de justiça, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação (art. 829, caput, NCPC). Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (art. 829, §§ 1º e 2º, NCPC).Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil, independentemente de penhora (art. 914, NCPC).Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada, se o caso.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.Não efetuado o pagamento, deverá o oficial de justiça proceder a penhora dos bens dados em garantia, conforme relacionado às fls. 02/03, cuja cópia deverá seguir anexa, avaliando-os.Servirá a presente, por cópia digitalmente assinada, como mandado.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int."

Apiaí, 28 de novembro de 2017.

Alessandro Miranda De Araujo Escrevente Técnico Judiciário

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

283C

82E

.E

ste

docu

men

to é

cóp

ia d

o or

igin

al, a

ssin

ado

digi

talm

ente

por

ALE

SS

AN

DR

O M

IRA

ND

A D

E A

RA

UJO

, lib

erad

o no

s au

tos

em 2

8/11

/201

7 às

18:

21 .

fls. 64


CERTIDÃO

Processo Digital n°: 1001439-46.2017.8.26.0030

Classe - Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários



Situação do Mandado Cumprido - Ato positivo

Oficial de Justiça Sidney Avelar da Silva (23405)

CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO

CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 030.2017/006541-4 dirigi-me ao endereço, e aí sendo CITEI= ALZENI DA SILVA DIAS OLIVEIRA, do inteiro teor do presente a qual exarou seu ciente, aceitando a contra fé que lhe ofereci. Decorrido o prazo legal retornei novamente aí sendo Procedi a penhora, dos bens indicados conforme nota fiscal apresentada pela executada. Intimei a mesma do prazo de 15 dias para apresentar embargos caso queira. Assinando como depositaria do bem no presente mandado. OÓ auto de penhora segue anexado.O referido é verdade e dou fé.

Apiai, 09 de março de 2018.

Número de Cotas:02 diligencias.

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

2DF

E00

1.E

ste

docu

men

to é

cóp

ia d

o or

igin

al, a

ssin

ado

digi

talm

ente

por

SID

NE

Y A

VE

LAR

DA

SIL

VA

e R

EIN

ALD

O D

E O

LIV

EIR

A, l

iber

ado

nos

auto

s em

16/

03/2

018

às 1

3:21

.

fls. 65

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

2E84

2BF

.E

ste

docu

men

to é

cóp

ia d

o or

igin

al, a

ssin

ado

digi

talm

ente

por

RE

INA

LDO

DE

OLI

VE

IRA

, lib

erad

o no

s au

tos

em 1

6/03

/201

8 às

13:

21 .

fls. 66

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

2E84

2BF

.E

ste

docu

men

to é

cóp

ia d

o or

igin

al, a

ssin

ado

digi

talm

ente

por

RE

INA

LDO

DE

OLI

VE

IRA

, lib

erad

o no

s au

tos

em 1

6/03

/201

8 às

13:

21 .

fls. 67

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

2E84

2BF

.E

ste

docu

men

to é

cóp

ia d

o or

igin

al, a

ssin

ado

digi

talm

ente

por

RE

INA

LDO

DE

OLI

VE

IRA

, lib

erad

o no

s au

tos

em 1

6/03

/201

8 às

13:

21 .

fls. 68


ATO ORDINATÓRIO





CERTIDÃO - Ato Ordinatório

Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):

Vista à Parte, sobre certidão de fls. 65.

Nada Mais. Apiai, 19 de março de 2018. Eu, ___, Elivelton Bittencourt Silvestre, Escrevente Técnico Judiciário.

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

2EA

55D

3.E

ste

docu

men

to é

cóp

ia d

o or

igin

al, a

ssin

ado

digi

talm

ente

por

ELI

VE

LTO

N B

ITT

EN

CO

UR

T S

ILV

ES

TR

E, l

iber

ado

nos

auto

s em

19/

03/2

018

às 1

1:55

.

fls. 69





Teor do ato: "Vista à Parte, sobre certidão de fls. 65. "

Apiaí, 20 de março de 2018.


Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

2EB

A51

F.

Est

e do

cum

ento

é c

ópia

do

orig

inal

, ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or A

LES

SA

ND

RO

MIR

AN

DA

DE

AR

AU

JO, l

iber

ado

nos

auto

s em

20/

03/2

018

às 1

0:09

.

fls. 70

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DACOMARCA DE APIAÍ, ESTADO DE SÃO PAULO.

Processo nº. 1001439-46.2017.8.26.0030

BANCO DO BRASIL S/A, por seu advogado eprocurador que a presente subscreve, nos autos da demanda em epígrafe quemove em desfavor de ALZENI DA SILVA DIAS OLIVEIRA, em trâmite peranteeste r. Juízo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em atenção ar. despacho de fls. vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, expor erequer o que segue:

Tendo em vista a realização de penhora dos bensmóveis dados em garantia no contrato e a ausência de impugnação da executada,vem requerer a designação de hasta pública para recuperação do crédito,considerando o valor da avaliação realizada pelo sr. oficial de justiça, intimando-se a executada das respectivas praças.

Termos em que.Pede e espera deferimento.

Bauru, 28 de Março de 2018.

Eduardo Janzon Avallone NogueiraOAB/SP 123.199

__________________________________________________________________________________________________

MATRI Z - BAURU: Rua Luiz Aleixo, nº 7-17 – Vila Cardia – CEP 17013-590 – Tel. (14) 2107-8888 – Fax (14) 2107-8832

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

2FA

88E

2.E

ste

docu

men

to é

cóp

ia d

o or

igin

al, a

ssin

ado

digi

talm

ente

por

ED

UA

RD

O J

AN

ZON

AV

ALL

ON

E N

OG

UE

IRA

e T

ribun

al d

e Ju

stic

a do

Est

ado

de S

ao P

aulo

, pro

toco

lado

em

04/

04/2

018

às 1

0:43

, so

b o

núm

ero

WA

PI1

8700

0285

41

.

fls. 71


DECISÃO





Juiz(a) de Direito: Dr(a). Éverton Willian Pona

Vistos.

Considerando o interesse publico na solução mais rápida dos processos judiciais

e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, com fulcro no artigo 886,

inciso IV do NCPC, promovendo a “alienação judicial eletrônica” do bem penhorado e avaliado

nos autos. O ato observará o disposto no Provimento CSM Nº 1625/2009 e mais aquilo que restar

explicitado na presente decisão.

O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 05 dias,

por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação

atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz.

A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os

débitos judiciais comuns.

O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido

declarado vencedor pelo leiloeiro.

Para a realização do leilão, nomeio o gestor e leiloeiro oficial o Sr, DOUGLAS

TUPINAMBÁ CAMARGO, que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela JUCESP SOB

N. 424 e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a

ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado

previamente aos interessados.

O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, no portal virtual; SITE:

www.douglastupinamba.com.br , que atende à regulação específica, no qual serão captados

lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos.

Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

3856

D86

.E

ste

docu

men

to é

cóp

ia d

o or

igin

al, a

ssin

ado

digi

talm

ente

por

EV

ER

TO

N W

ILLI

AN

PO

NA

, lib

erad

o no

s au

tos

em 3

0/07

/201

8 às

20:

30 .

fls. 72

http://www.douglastupinamba.com.br

do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas.

Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do

gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das

ofertas.

O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do

Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das

Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São

Paulo.

Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação no sítio eletrônico acima especificado de

acordo com as normas administrativas do Tribunal.

O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Novo Código

de Processo Civil.

Deverá constar do edital, também, que:

- os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem

garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas

para as alienações judiciais eletrônicas.

O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto

os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código

Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os

quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.

Até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo,

proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art.895, do

Código de Processo Civil.

A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo

menos 5 dias antes da data marcada para o leilão (art. 887, § 1º NCPC).

Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a

providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem

penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-

se datas para as visitas.

Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente

identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de

que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no

estado em que se encontram.

No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas

previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, por meio de seu advogado, ou se não houver

procurador constituído nos autos, por carta registrado, mandado, edital ou outro meio idôneo.

Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio

leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos.

Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s),

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

3856

D86

.E

ste

docu

men

to é

cóp

ia d

o or

igin

al, a

ssin

ado

digi

talm

ente

por

EV

ER

TO

N W

ILLI

AN

PO

NA

, lib

erad

o no

s au

tos

em 3

0/07

/201

8 às

20:

30 .

fls. 73

na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria,

pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço

cadastrado nos autos.

Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não

constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante

do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão.

A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício,

para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os

funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int.

Apiai, 30 de julho de 2018.


Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

3856

D86

.E

ste

docu

men

to é

cóp

ia d

o or

igin

al, a

ssin

ado

digi

talm

ente

por

EV

ER

TO

N W

ILLI

AN

PO

NA

, lib

erad

o no

s au

tos

em 3

0/07

/201

8 às

20:

30 .

fls. 74



Certifico e dou fé que o ato abaixo, constante da relação nº 0490/2018, foi disponibilizado na página 216/220 do Diário da Justiça Eletrônico em 01/08/2018. Considera-se data da publicação, o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada.


Teor do ato: "Considerando o interesse publico na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, com fulcro no artigo 886, inciso IV do NCPC, promovendo a "alienação judicial eletrônica" do bem penhorado e avaliado nos autos. O ato observará o disposto no Provimento CSM Nº 1625/2009 e mais aquilo que restar explicitado na presente decisão. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 05 dias, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio o gestor e leiloeiro oficial o Sr, DOUGLAS TUPINAMBÁ CAMARGO, que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela JUCESP SOB N. 424 e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, no portal virtual; SITE: www.douglastupinamba.com.br , que atende à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação no sítio eletrônico acima especificado de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Novo Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. Até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art.895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão (art. 887, § 1º NCPC). Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, por meio de seu advogado, ou se não houver procurador constituído nos autos, por carta registrado, mandado, edital ou outro meio idôneo. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

3877

332.

Est

e do

cum

ento

é c

ópia

do

orig

inal

, ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or A

LES

SA

ND

RO

MIR

AN

DA

DE

AR

AU

JO, l

iber

ado

nos

auto

s em

01/

08/2

018

às 0

9:16

.

fls. 75


encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int."

Apiaí, 1 de agosto de 2018.


Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

3877

332.

Est

e do

cum

ento

é c

ópia

do

orig

inal

, ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or A

LES

SA

ND

RO

MIR

AN

DA

DE

AR

AU

JO, l

iber

ado

nos

auto

s em

01/

08/2

018

às 0

9:16

.

fls. 76


CERTIDÃO



Exequente: Banco do Brasil S.a.


C E R T I D Ã O

Certifico e dou fé que nesta data intimei o leiloeiro sobre sua nomeação conforme decisão de fls. 72/74. Nada Mais. Apiai, 04 de outubro de 2018. Eu, ___, Elivelton Bittencourt Silvestre, Escrevente Técnico Judiciário.

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

3C83

6BF

.E

ste

docu

men

to é

cóp

ia d

o or

igin

al, a

ssin

ado

digi

talm

ente

por

ELI

VE

LTO

N B

ITT

EN

CO

UR

T S

ILV

ES

TR

E, l

iber

ado

nos

auto

s em

04/

10/2

018

às 1

7:33

.

fls. 77

1

ELIVELTON BITTENCOURT SILVESTRE

De: Microsoft Outlook

Para: DOUGLAS TUPINAMBA CAMARGO ([email protected]);

[email protected]

Enviado em: quinta-feira, 4 de outubro de 2018 17:31

Assunto: Retransmitidas: Processo Digital nº: 1001439-46.2017.8.26.0030

A entrega para estes destinatários ou grupos foi concluída, mas o servidor de destino não enviou uma notificação de entrega:

DOUGLAS TUPINAMBA CAMARGO ([email protected]) ([email protected])

[email protected] ([email protected])

Assunto: Processo Digital nº: 1001439-46.2017.8.26.0030

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

3C83

70F

.E

ste

docu

men

to é

cóp

ia d

o or

igin

al, a

ssin

ado

digi

talm

ente

por

ELI

VE

LTO

N B

ITT

EN

CO

UR

T S

ILV

ES

TR

E, l

iber

ado

nos

auto

s em

04/

10/2

018

às 1

7:35

.

fls. 78


ATO ORDINATÓRIO


Classe Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários




Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC:

Expedir Edital

Nada Mais. Apiai, 17 de outubro de 2018. Eu, ___, Elivelton Bittencourt Silvestre, Escrevente Técnico Judiciário.

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

3D45

7F4.

Est

e do

cum

ento

é c

ópia

do

orig

inal

, ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or E

LIV

ELT

ON

BIT

TE

NC

OU

RT

SIL

VE

ST

RE

, lib

erad

o no

s au

tos

em 1

7/10

/201

8 às

14:

30 .

fls. 79


502480 - Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC

EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOSE INTIMAÇÃO DO REQUERIDO


Classe: Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários



EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DO BEM ABAIXO DESCRITO, CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DO RÉU ALZENI DA SILVA DIAS OLIVEIRA, expedido nos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários movida por BANCO DO BRASIL S.A. em face de ALZENI DA SILVA DIAS OLIVEIRA, PROCESSO Nº 1001439-46.2017.8.26.0030

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Apiaí, Estado de São Paulo, Dr(a). Éverton Willian Pona, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER que levará a leilão o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da DOUGLAS TUPINAMBA CAMARGO – LEILÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAL http://www.douglastupinamba.com.br , em condições que segue:

BEM(NS) PENHORADO(S): a) Um trator marca Montana modelo SOLIS 75 ano fabricação 2013 nº série KDV149205W, Avaliado em R$ 76.400,00.b) Uma carreta agrícola capacidade 4 toneladas marca Tadeu, Avaliado em R$ 3.600,00.Valor da Avaliação: R$ 80.000,00 ( oitenta mil reais ) atualizada em 03/2018Valor mínimo: 50 % R$Local onde se encontra o Bem : Sítio Capitão Mor, 1.280 Garcias - Apiai/SP. Depositário: Sra. Alzeni da Silva Dias Oliveira

DATAS DOS LEILÕES - O leilão terá início dia 03 de Dezembro de 2018 às 15H:00M com encerramento dia 07 de Dezembro de 2018, às 15H:00M

DOS LANÇOS PELA INTERNET: Deverá o arrematante, ofertar lanços pela Internet através do site www.douglastupinamba.com.br, devendo, para tanto, os interessados, efetuarem cadastramento/habilitação prévio, no prazo de até 72 horas de antecedência do leilão, confirmarem os lanços ofertados, sendo que não será aceito lanço que ofereça preço vil (art. 891 do NCPC), assim considerado, inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a (50%) cinquenta por cento do valor da avaliação, a quem maior lanço oferecer. e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes deverão garantir seu ato. Sendo que, havendo lances nos três minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo visando manifestação de outros eventuais licitantes. DA PROPOSTA: Serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, necessário sinal

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

3D46

DB

D.

Est

e do

cum

ento

é c

ópia

do

orig

inal

, ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or E

VE

RT

ON

WIL

LIA

N P

ON

A e

WIL

SO

N D

OS

SA

NT

OS

FIS

CH

ER

, lib

erad

o no

s au

tos

em 1

8/10

/201

8 às

09:

59 .

fls. 80


não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do NCPC). Havendo, no período do leilão, lanço superior ao apresentado na proposta, esta fica automaticamente revogada, sendo vedada a apresentação de outra proposta, por qualquer dos arrematantes. Será permitida, entretanto, a participação do proponente em igualdade de condições, nos demais termos previstos neste Edital. Fica o arrematante obrigado a enviar cópia da proposta protocolada no processo ao leiloeiro para o endereço físico ou eletrônico.PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. ou CEF através do site www.bb.com.br ou www.caixa.gov.br, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do NCPC). COMISSÃO DO LEILOEIRO 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial: DOUGLAS TUPINAMBÁ CAMARGO , Banco ITAÚ, Agência: 8452, C/C: 20290-9 (Art. 884, Par. Único do NCPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32). DO CANCELAMENTO DO LEILÃO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso o leilão seja cancelado após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data do leilão serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pelo eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do NCPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: pessoalmente perante 1ª Vara Cível , da Comarca de Apiaí-SP, ou através dos telefones do leiloeiro oficial, Sr. DOUGLAS TUPINAMBÁ CAMARGO, telefone (11) 4235-0074 / 2275-6503 e e-mail: [email protected] o(s) requerido(s) e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Apiai, aos 17 de outubro de 2018.


Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

3D46

DB

D.

Est

e do

cum

ento

é c

ópia

do

orig

inal

, ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or E

VE

RT

ON

WIL

LIA

N P

ON

A e

WIL

SO

N D

OS

SA

NT

OS

FIS

CH

ER

, lib

erad

o no

s au

tos

em 1

8/10

/201

8 às

09:

59 .

fls. 81


CERTIDÃO





C E R T I D Ã O

Certifico e dou fé que nesta data intimei o leiloeiro para prosseguimento da hasta tendo em vista edital devidamente expedido e assinado pelo magistrado. Nada Mais. Apiai, 19 de outubro de 2018. Eu, ___, Elivelton Bittencourt Silvestre, Escrevente Técnico Judiciário.

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

3D71

BE

0.E

ste

docu

men

to é

cóp

ia d

o or

igin

al, a

ssin

ado

digi

talm

ente

por

ELI

VE

LTO

N B

ITT

EN

CO

UR

T S

ILV

ES

TR

E, l

iber

ado

nos

auto

s em

19/

10/2

018

às 1

3:42

.

fls. 82

1

ELIVELTON BITTENCOURT SILVESTRE

De: Microsoft Outlook

Para: DOUGLAS TUPINAMBA CAMARGO

Enviado em: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 13:40

Assunto: Retransmitidas: RES: EDITAL ELETR. LEILÃO ÚNICO EXTRAJUDICIA APIAÍ

PROC.1001439-46.2017.8.26.0030

A entrega para estes destinatários ou grupos foi concluída, mas o servidor de destino não enviou uma notificação de entrega:

DOUGLAS TUPINAMBA CAMARGO ([email protected])

Assunto: RES: EDITAL ELETR. LEILÃO ÚNICO EXTRAJUDICIA APIAÍ PROC.1001439-46.2017.8.26.0030

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

3D71

C1B

.E

ste

docu

men

to é

cóp

ia d

o or

igin

al, a

ssin

ado

digi

talm

ente

por

ELI

VE

LTO

N B

ITT

EN

CO

UR

T S

ILV

ES

TR

E, l

iber

ado

nos

auto

s em

19/

10/2

018

às 1

3:43

.

fls. 83

Processo: 1001439-46.2017.8.26.0030

C E R T I D Ã O NEGATIVA DE LEILÃO

Leilão Único

Certifico, eu, Leiloeiro Oficial, que, apregoando os bens penhorados,

na forma do edital publicado e dentro do horário regulamentar, feito o pregão

com as formalidades de praxe, não havendo licitantes, devolvo os autos à

Secretária para as providências necessárias.

Apiai, 07 de Dezembro 2018

____________________________________

DOUGLAS TUPINAMBÁ CAMARGO

OBS.: .......................................................................................

...................................................................................................

...................................................................................................

A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada no site (https://ssl2235.websiteseguro.com/fazendanacional/assinatura_digital/), informando a CAC: CT988P239

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

4950

589.

Est

e do

cum

ento

é c

ópia

do

orig

inal

, ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or E

LIV

ELT

ON

BIT

TE

NC

OU

RT

SIL

VE

ST

RE

, lib

erad

o no

s au

tos

em 1

0/01

/201

9 às

13:

02 .

fls. 84


ATO ORDINATÓRIO






Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):

Manifeste-se o autor sobre certidão negativa de leilão de fls. 84.

Nada Mais. Apiai, 10 de janeiro de 2019. Eu, ___, Elivelton Bittencourt Silvestre, Escrevente Técnico Judiciário.

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

4950

7A7.

Est

e do

cum

ento

é c

ópia

do

orig

inal

, ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or E

LIV

ELT

ON

BIT

TE

NC

OU

RT

SIL

VE

ST

RE

, lib

erad

o no

s au

tos

em 1

0/01

/201

9 às

13:

07 .

fls. 85


CERTIDÃO DE REMESSA DE RELAÇÃO

Certifico que o ato abaixo consta da relação nº 0012/2019, encaminhada para publicação.

Advogado Forma Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP) D.J.E

Teor do ato: "Manifeste-se o autor sobre certidão negativa de leilão de fls. 84."

Do que dou fé. Apiai, 21 de janeiro de 2019.

Alessandro Miranda De Araujo

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

49F

0E39

.E

ste

docu

men

to é

cóp

ia d

o or

igin

al, a

ssin

ado

digi

talm

ente

por

ALE

SS

AN

DR

O M

IRA

ND

A D

E A

RA

UJO

, lib

erad

o no

s au

tos

em 2

1/01

/201

9 às

10:

50 .

fls. 86



Certifico e dou fé que o ato abaixo, constante da relação nº 0012/2019, foi disponibilizado na página 858/869 do Diário da Justiça Eletrônico em 22/01/2019. Considera-se data da publicação, o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada.


Teor do ato: "Manifeste-se o autor sobre certidão negativa de leilão de fls. 84."

Apiaí, 22 de janeiro de 2019.


Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

4A11

882.

Est

e do

cum

ento

é c

ópia

do

orig

inal

, ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or A

LES

SA

ND

RO

MIR

AN

DA

DE

AR

AU

JO, l

iber

ado

nos

auto

s em

22/

01/2

019

às 1

3:36

.

fls. 87

__________________________________________________________________________________________________

MATRI Z - BAURU: Rua Luiz Aleixo, nº 7-17 – Vila Cardia – CEP 17013-590 – Tel. (14) 2107-8888 – Fax (14) 2107-8832

EXELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE APIAÍ, ESTADO DE SÃO PAULO.

PROCESSO Nº 1001439-46.2017.8.26.0030

BANCO DO BRASIL, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que, perante este r. Juízo e Cartório respectivo, move em face de ALZENI DA SILVA DIAS OLIVEIRA, por seu advogado ao final assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue:

Tendo em vista o resultado negativo das praças e

considerando que não há um limite de hastas previsto em lei na modalidade de leilão eletrônico, requer seja determinando que os bens penhorados nestes autos seja levado novamente a hasta pública através da modalidade eletrônica, nos termos dos artigos 879 e no 880 CPC, nomeando para tanto da empresa Gestora Judicial “LANCE JUDICIAL”, Lance Consultoria Em Alienações Judiciais Eletrônicas Ltda., CNPJ nº 15.086.104/0001-38 – www.lancejudicial.com.br – Telefones (11) 3522.9004, (13) 4062.9004, (15) 4062.9004, (19) 4062.9004, (14) 3717.0091, (12) 3212-0095, (16) 3717.0893 e (17) 2932.0897, que já foi considerado tecnicamente HABILITADA pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJ/SP (Proc nº 2012/71827-STI), que possui capacitação adequada sendo uma das credenciadas à sua realização, inclusive perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://www.tj.sp.gov.br/Servico/LeilaoEletronico.aspx.), com endereço à Rua Montenegro, 196, 4º andar, Centro, CEP 11410-903, Guarujá/SP, tendo como e-mail para contato, [email protected].

Termos em que, P. deferimento Bauru, 23 de Janeiro de 2019.

Eduardo Janzon Avallone Nogueira OAB/SP 123.199

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

4A30

76F

.E

ste

docu

men

to é

cóp

ia d

o or

igin

al, a

ssin

ado

digi

talm

ente

por

ED

UA

RD

O J

AN

ZON

AV

ALL

ON

E N

OG

UE

IRA

e T

ribun

al d

e Ju

stic

a do

Est

ado

de S

ao P

aulo

, pro

toco

lado

em

23/

01/2

019

às 1

6:06

, so

b o

núm

ero

WA

PI1

9700

0047

24

.

fls. 88


DECISÃO


Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários



Juiz(a) de Direito: Dr(a). FÁBIO APARECIDO TIRONI

Vistos.

Fls. 88: Defiro a realização de nova hasta pública, em regra, nos termos da decisão

de fls. 72/74.

Contudo, defiro o fracionamento da arrematação dos bens penhorados:

a) Um trator marca Montana modelo SOLIS 75 ano fabricação 2013 nº série

KDV149205W, Avaliado em R$ 76.400,00.

b) Uma carreta agrícola capacidade 4 toneladas marca Tadeu, Avaliado em R$

3.600,00.

Consequentemente, onde se lê em fls. 72: "O pagamento deverá ser feito de uma

única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro".

Passa a constar: "O pagamento do bem trator marca Montana modelo SOLIS 75

ano fabricação 2013 nº série KDV149205W, Avaliado em R$ 76.400,00 poderá ser realizado com

uma parcela inicial (sinal) de 30% do valor de avaliação e parcelado em até 10 vezes de valores

iguais do montante faltante do valor avaliado do bem, o sinal deverá ser realizado em até 48 horas

após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Por sua vez o bem carreta agrícola capacidade 4

toneladas marca Tadeu, Avaliado em R$ 3.600,00 deverá ser feito de uma única vez, em até 48

horas após ter sido declaro vencedor pelo leiloeiro".

Por fim, diante da indicação de fls. 88, nomeio a empresa LANCE JUDICIAL para

conduzir o procedimento de leilão eletrônico, demais informações da empresa em fls. 88.

Providencie, a z. Serventia, o necessário, como também, a parte interessada com as

determinações de fls. 72/74.

Se necessário, servirá, a presente decisão, como mandado em conjunto com as

demais mencionadas acima.

Intime-se.

Apiai, 27 de fevereiro de 2019.


Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

4CD

7E8A

.E

ste

docu

men

to é

cóp

ia d

o or

igin

al, a

ssin

ado

digi

talm

ente

por

FA

BIO

AP

AR

EC

IDO

TIR

ON

I, lib

erad

o no

s au

tos

em 2

7/02

/201

9 às

19:

23 .

fls. 89


CERTIDÃO DE REMESSA DE RELAÇÃO

Certifico que o ato abaixo consta da relação nº 0150/2019, encaminhada para publicação.

Advogado Forma Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP) D.J.E

Teor do ato: "Vistos. Fls. 88: Defiro a realização de nova hasta pública, em regra, nos termos da decisão de fls. 72/74. Contudo, defiro o fracionamento da arrematação dos bens penhorados: a) Um trator marca Montana modelo SOLIS 75 ano fabricação 2013 nº série KDV149205W, Avaliado em R$ 76.400,00. b) Uma carreta agrícola capacidade 4 toneladas marca Tadeu, Avaliado em R$ 3.600,00. Consequentemente, onde se lê em fls. 72: "O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro". Passa a constar: "O pagamento do bem trator marca Montana modelo SOLIS 75 ano fabricação 2013 nº série KDV149205W, Avaliado em R$ 76.400,00 poderá ser realizado com uma parcela inicial (sinal) de 30% do valor de avaliação e parcelado em até 10 vezes de valores iguais do montante faltante do valor avaliado do bem, o sinal deverá ser realizado em até 48 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Por sua vez o bem carreta agrícola capacidade 4 toneladas marca Tadeu, Avaliado em R$ 3.600,00 deverá ser feito de uma única vez, em até 48 horas após ter sido declaro vencedor pelo leiloeiro". Por fim, diante da indicação de fls. 88, nomeio a empresa LANCE JUDICIAL para conduzir o procedimento de leilão eletrônico, demais informações da empresa em fls. 88. Providencie, a z. Serventia, o necessário, como também, a parte interessada com as determinações de fls. 72/74. Se necessário, servirá, a presente decisão, como mandado em conjunto com as demais mencionadas acima. Intime-se."

Do que dou fé. Apiai, 28 de fevereiro de 2019.

Alessandro Miranda De Araujo

Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

4CE

2C7F

.E

ste

docu

men

to é

cóp

ia d

o or

igin

al, a

ssin

ado

digi

talm

ente

por

ALE

SS

AN

DR

O M

IRA

ND

A D

E A

RA

UJO

, lib

erad

o no

s au

tos

em 2

8/02

/201

9 às

10:

56 .

fls. 90





Teor do ato: "Vistos. Fls. 88: Defiro a realização de nova hasta pública, em regra, nos termos da decisão de fls. 72/74. Contudo, defiro o fracionamento da arrematação dos bens penhorados: a) Um trator marca Montana modelo SOLIS 75 ano fabricação 2013 nº série KDV149205W, Avaliado em R$ 76.400,00. b) Uma carreta agrícola capacidade 4 toneladas marca Tadeu, Avaliado em R$ 3.600,00. Consequentemente, onde se lê em fls. 72: "O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro". Passa a constar: "O pagamento do bem trator marca Montana modelo SOLIS 75 ano fabricação 2013 nº série KDV149205W, Avaliado em R$ 76.400,00 poderá ser realizado com uma parcela inicial (sinal) de 30% do valor de avaliação e parcelado em até 10 vezes de valores iguais do montante faltante do valor avaliado do bem, o sinal deverá ser realizado em até 48 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Por sua vez o bem carreta agrícola capacidade 4 toneladas marca Tadeu, Avaliado em R$ 3.600,00 deverá ser feito de uma única vez, em até 48 horas após ter sido declaro vencedor pelo leiloeiro". Por fim, diante da indicação de fls. 88, nomeio a empresa LANCE JUDICIAL para conduzir o procedimento de leilão eletrônico, demais informações da empresa em fls. 88. Providencie, a z. Serventia, o necessário, como também, a parte interessada com as determinações de fls. 72/74. Se necessário, servirá, a presente decisão, como mandado em conjunto com as demais mencionadas acima. Intime-se."

Apiaí, 1 de março de 2019.


Par

a co

nfer

ir o

orig

inal

, ace

sse

o si

te h

ttps:

//esa

j.tjs

p.ju

s.br

/pas

tadi

gita

l/pg/

abrir

Con

fere

ncia

Doc

umen

to.d

o, in

form

e o

proc

esso

100

1439

-46.

2017

.8.2

6.00

30 e

cód

igo

4CF

78A

1.E

ste

docu

men

to é

cóp

ia d

o or

igin

al, a

ssin

ado

digi

talm

ente

por

ALE

SS

AN

DR

O M

IRA

ND

A D

E A

RA

UJO

, lib

erad

o no

s au

tos

em 0

1/03

/201

9 às

09:

41 .

fls. 91

fls. 1 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª ... · EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR...

Documents

Transcript of fls. 1 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª ... · EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR...