FLUXOGRAMA SIMPLIFICADO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS tecnico... · FLUXOGRAMA SIMPLIFICADO DE...
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ÓRGÃOS ENVOLVIDOS:
• Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral (Planos e Programas);
• Secretaria de Estado da Fazenda (Disponibilidade de Recursos).
PLANEJAMENTOGOVERNAMENTAL
• PLANO PLURIANUAL – PPA
• LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO
• LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA
“ Instrumentos estabelecidos por Lei: Artigo165 da Constituição Federal, e Artigo 133 daConstituição Estadual”
INSTRUMENTOS BÁSICOSDE PLANEJAMENTO
Instrumento normatizador doplanejamento de médio prazo e dedefinição das macro-orientaçõesdo Governo Estadual para umperíodo de quatro anos.
Inicia no 2º ano de um mandato evai até o 1º ano do mandatoseguinte.
PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual apresenta asestratégias e diretrizes básicas para a açãogovernamental, tendo como princípiosbásicos:• Identificação clara dos objetivos e prioridades do Governo Estadual;• Organização dos propósitos da administração estadual em programas• Integração do plano com o orçamento, através dos programas;
PLANO PLURIANUAL
• PRIORIDADES ATUAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, CONSTANTES NO PPA 2008 - 2011LINHAS DE AÇÃO:I - Promoção da Cidadania, Inclusão Social e Justiça.
Programa .... ; Programa .....
II - Gestão Pública Transparente e Integrada. Programa .... ; Programa ....
PLANO PLURIANUAL
III - Desenvolvimento Econômico Sustentável e Descentralizado
Programa 04 - Transporte Integrado eLogística
Programa ....Programa ....
PLANO PLURIANUAL
O Programa Transporte Integrado eLogística, apresenta 18 ações.
Contudo, na alçada do DER estãoestabelecidas 8 ações, sendo:
• Construção e Restauração de Rodovias - Estradas da Liberdade
• Construção e Restauração de Rodovias - Boa Estrada
• Construção e Recuperação de Rodovias Municipais
• Gerenciamento da Estrutura Administrativa do DER
• Conservação e Manutenção do Sistema Rodoviário Estadual
• Operação do Sistema de Rodovias Estaduais e Federais Delegadas - Concessão e Terceirização
• Operação e Segurança Rodoviária
• Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto, Telefonia e Informática - DER
Instrumento normatizador deplanejamento de curto prazo queestabelece as diretrizes orçamentáriaspara um exercício financeiro. Assim suaperiodicidade é anual e compreende:• as prioridades da AdministraçãoPública Estadual;• a projeção e a apresentação da receitapara o exercício;
LEI DE DIRETRIZESORÇAMENTÁRIAS
• os critérios para distribuição dosrecursos orçamentários;• a estrutura e organização dosorçamentos;• as diretrizes gerais para aelaboração e execução dosorçamentos do Estado;• os ajustamentos do PlanoPlurianual;• as disposições sobre asalterações na legislação tributária;
• as disposições relativas àsdespesas do Estado com pessoale encargos sociais e outrasdespesas correntes, com base nareceita corrente líquida;• as disposições relativas àdestinação de recursosprovenientes de operações decrédito;• disposições transitórias;• demais disposições.
O Orçamento Público do Estado éum instrumento em que ogoverno detalha os propósitos e asações para o período de um ano epara as quais fixa a despesa combase em uma receita estimada.O orçamento público tem opropósito de atender a vários fins,entre os quais:
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUALLOA
• planejamento - o orçamentodeve refletir a implementação doplano de médio prazo doGoverno. As açõesorçamentárias (projetos eatividades) devem resultar emprodutos que contribuam para aconsecução de objetivos dosprogramas de governo;
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUALLOA
controle dos gastos públicos –deve detalhar a especificação dosobjetos de gastos de forma quese possa ter um controle sobre asdespesas que estão sendorealizadas;• gestão dos recursos - oorçamento deve especificar comclareza as ações orçamentárias,
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUALLOA
produtos e metas físicas com afinalidade de fornecer aosadministradores e a comunidadeem geral o conhecimento dastarefas a serem desenvolvidaspara atingir determinado objetivo.
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUALLOA
PARA O EXERCÍCIO 2009, OPODER EXECUTIVO APRESENTOUÀ ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA APROPOSTA DA LEIORÇAMENTÁRIA ANUAL COM OVALOR DE R$ 22,1 Bilhões
SENDO DESTINADO AO DER/PRO VALOR DE R$ 518,1 Milhões
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUALLOA
Classificação que tem por finalidadedistribuir os gastos públicossegundo a sua distribuição na baseterritorial. No Estado estaclassificação é feita de acordo comas macrorregiões de planejamento eos municípios que as integram:
CLASSIFICAÇÃOGEOGRÁFICA OU REGIONAL
- RGP LESTE - composta de 42 Municípios;- RGP NOROESTE - composta de 75 Municípios;- RGP NORTE - composta de 76 Municípios;- RGP OESTE - composta de 45 Municípios;- RGP CENTRO EXPANDIDO - composta de 121 Municípios;- RGP SUDOESTE - composta de 40 Municípios.
APÓS SANCIONADA A LEIORÇAMENTÁRIA ANUAL, NO INÍCIO DECADA ANO PUBLICA-SE O DECRETO DAPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA -FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO.
DEFININDO:
- BLOQUEIO ORÇAMENTÁRIO (RAP)
- PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (LIBERAÇÕES DE RECURSOS)
PARA INICIAR QUALQUERPROCEDIMENTO LICITATÓRIO É
NECESSÁRIO:- Verificar se as obras e/ou serviços de qualquer natureza solicitados estão contemplados na LOA, e com valor necessário para o exercício;- Reservas Orçamentárias;- Cadastramento de Título/SIDER;- Declaração de Disponibilidade Financeira - DDF/SEFA;- Empenho Reserva;- Encaminhamento à Coordenadoria de Licitações para demais providências.