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Áustria Ficha de Mercado Setembro 2010

aicep Portugal Global Áustria - Ficha de Mercado (Setembro 2010)

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Índice

1. País em Ficha 3

2. Economia 4

2.1 Situação económica e Perspectivas 4

2.2 Comércio Internacional 8

2.3 Investimento 12

2.4 Turismo 14

3. Relações Económicas com Portugal 15

3.1 Comércio 15

3.2 Serviços 20

3.3 Investimento 21

3.4 Turismo 23

4. Relações Internacionais e Regionais 24

5. Condições Legais de Acesso ao Mercado 25

5.1 Regime Geral de Importação 25

5.2 Regime de Investimento Estrangeiro 26

5.3 Quadro Legal 27

6. Informações Úteis 28

7. Endereços Diversos 29

8. Fontes de Informação 31

8.1 Informação Online AICEP Portugal Global 31

8.2 Endereços de Internet 33


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1. O País em Ficha

Área: 83.871 km2

População: 8,4 milhões de habitantes (2009, estimativa)

Densidade populacional: 100,2 hab./km2 (2009, estimativa)

Designação oficial: República da Áustria

Forma de Estado: República Federal

Chefe do Estado: Heinz Fischer (eleito em Abril de 2010, segundo mandato)

Chanceler Federal: Werner Faymann (SPÖ)

Data da actual Constituição: A base legal da República da Áustria decorre da Constituição de 1920,

da alteração de 1929, do Tratado de Viena de 1955 e da Lei

Constitucional de Neutralidade Permanente de 1955.

Principais Partidos Políticos: Partido Social Democrático (SPÖ); Partido Popular da Áustria (ÖPV);

Partido da Liberdade (FPÖ); Aliança para o Futuro da Áustria (BZÖ). Os

Verdes.

Capital: Viena (1.550 mil habitantes) (censo de 2001)

Outras cidades importantes: Graz; Linz; Salzburgo; Bregenz; Innsbruck.

Religião: A maioria da população é cristã; cerca de 72% é católica romana e 5%

protestante.

Língua: Alemão.

Unidade monetária: Euro (EUR). 1 EUR = 1,39 USD (média de 2009);

Risco País: Risco político – AA

Risco de estrutura económica – A

Risco país – A

(AAA = risco menor; D = risco maior)

“Ranking” em negócios – Índice 7,7 (10 = máximo)

“Ranking” geral 19 (entre 82 países)

(EIU – Setembro 2010)

Risco de crédito 1 (1 = risco menor; 7 = risco maior)

(COSEC – Julho 2010 – http://cgf.cosec.pt )

Grau da abertura e dimensão relativa do mercado (2009): Exp. + Imp. / PIB = 72,1%

Imp. / PIB = 36,4%

Imp. / Imp. Mundial = 1,1% (2008)

Fontes: The Economist Intelligence Unit (EIU) – Setembro 2010

WTO – World Trade Organization; COSEC


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2. Economia

2.1 Situação Económica e Perspectivas

Em termos de padrões internacionais, a economia austríaca é uma das mais avançadas e modernas do

mundo, sendo dominada pelos serviços: em 2008, mais de 2/3 do VAB tinha por origem o sector

terciário, à volta de 31% o sector secundário e apenas 2% o sector primário.

Segundo o EIU, o PIB per capita da UE27, em PPC, representava apenas 76,5% do PIB per capita

austríaco, sendo este o 4º maior dos países comunitários em 2009, prevendo-se, todavia, o seu ligeiro

retrocesso para o 5º lugar em 2014, em consequência, antes de tudo, dos efeitos negativos da crise

económico-financeira mundial na economia austríaca.

Em 2009, a Áustria investia 2,73% do PIB (2,47% em 2005) em I&D, propondo-se o Governo subir estas

despesas para 3% do PIB em 2010; ocupava o 3º lugar no conjunto dos países europeus em termos de

percentagem de PIB gasto em I&D, em 2007. As energias renováveis representavam, em 2008, cerca de

27% da energia consumida, bem acima dos cerca de 7,8% da média da UE27; cerca de 69% da

electricidade produzida provinha de fontes renováveis.

Em consequência dos pacotes de medidas de estímulo à economia e de protecção do modelo social,

bem como da acção dos estabilizadores automáticos, o défice orçamental subiu de -0,5% do PIB em

2008 para -3,6% do PIB em 2009, prevendo-se o seu aumento para -5,1% do PIB em 2010. A partir de

2011, graças à implementação prevista do programa de consolidação fiscal, o défice orçamental deverá

cair para -4,2% do PIB naquele ano, continuando o seu movimento descendente até -2,9% do PIB em

2014. Mesmo assim, há que realçar que a situação fiscal austríaca é menos má do que a de muitos

outros países membros da UE.

A redução do défice orçamental apresenta-se, agora, sem dúvida, como a grande prioridade da política

económica governamental nos próximos anos, devendo até mesmo as medidas de estímulo à economia

ficarem subordinadas à concretização daquele objectivo prioritário. Tendo em vista a redução do défice

orçamental para menos de 3,0% do PIB a partir de 2013, o programa governamental de consolidação

fiscal para 2011-14 é uma combinação de cortes de despesas e aumento de receitas. Neste período,

numa proporção de 60%:40%, o programa prevê cortes nas despesas no montante de 3,5 mil milhões de

euros e o aumento de receitas no montante de 2,4 mil milhões de euros.

Continua sendo, também, preocupação das autoridades competentes o risco de exposição dos bancos

austríacos às economias dos PECO, uma vez que, segundo o Banco Nacional de Áustria (BNA), a quota

de mercado dos bancos austríacos naquela região era de 22% em finais de 2008, representando o

montante de empréstimos por eles concedidos àquele grupo de países cerca de 120% do PIB austríaco.


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Todavia, há que realçar que, não obstante terem sido já nacionalizados dois bancos, o Kommunalkredit,

em finais de 2008, e o Hypo Group Alpe Adria, em Dezembro de 2009, os três maiores bancos

austríacos – Bank Áustria, Raiffeisen Zentralbank (RZB) e Erste Group -, se afiguram bem capitalizados,

tendo o RZB e o Erste Group passado sem dificuldade o teste de resistência em cenário adverso, de

Julho último.

Principais Indicadores Macroeconómicos

Unidade 2007 2008 2009 2010a 2011a 2012a

População Milhões 8,3 8,4a 8,4a 8,4 8,4 8,5

PIB a preços de mercado 109 EUR 272,2 282,0 273,4 293,6 304,5 313,6

PIB a preços de mercado 109 USD 372,5 414,6 380,8 379,7 376,0 376,3

PIB per capita USD 44.774 49.632 45.410a 45.114 44.520 44.399

Crescimento real do PIB % 3,4 1,9 -3,4 1,9 0,9 1,1

Consumo privado Var. % 0,9 0,5 0,8 1,1 0,8 1,3

Consumo público Var. % 2,4 2,3 1,2 1,7 0,2 0,9

FBCF Var. % 3,2 0,6 -7,8 2,8 2,1 2,2

Taxa desemprego – médio % 4,4 3,8 4,8 4,9 4,8 4,7

Taxa de inflação – média % 2,2 3,2 0,4 2,1 1,9 1,7

Dívida pública % do PIB 59,5 62,7 66,4a 67,9b 71,3b 72,6b

Saldo do sector público % do PIB -0,6 -0,5 -3,6a -5,1b -4,2b -3,3b

Balança corrente 109 USD 13,2 13,4 8,7 5,4 1,9 0,4

Balança corrente % do PIB 3,5 3,2 2,3 1,4 0,5 0,1

Taxa de câmbio – média 1EUR=USD 1,37 1,47 1,39 1,29 1,24 1,20

Fonte: Economist Intelligence Unit (EIU) – Setembro 2010

Notas: (a) Estimativa

(b) Previsão

No período de 2005-2008, o PIB cresceu a uma taxa média de 2,9% ao ano, superando a da UE27

(2,2%). As exportações líquidas e a procura interna foram, em proporções mais ou menos idênticas, os

factores determinantes do crescimento, sendo, no âmbito da procura interna, o contributo do consumo

superior ao da formação bruta de capital fixo. Há que realçar, contudo, a desaceleração assinalável da

taxa de crescimento do PIB de 3,4% em 2007 para 1,9% em 2008, reflectindo já o impacto negativo da

crise financeira mundial, acentuado no último trimestre de 2008, na economia austríaca.

Em relação a 2008, o PIB austríaco, reflectindo o aprofundamento da crise económico-financeira

mundial, registou, em 2009, uma quebra de 3,4%, dando, de longe, para o efeito, as exportações

líquidas o maior contributo negativo, enquanto que no âmbito da procura interna surge à cabeça a

contracção assinalável da formação bruta de capital fixo. Há que realçar que a economia austríaca

registou em 2009 a sua maior recessão desde a Segunda Guerra Mundial. Todavia, a taxa negativa de


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crescimento do PIB austríaco, em 2009, foi mesmo assim inferior à taxa de crescimento do PIB da UE27

(-4,2%).

Segundo as estimativas mais recentes, a recuperação económica deverá processar-se, em 2010, a um

ritmo marcadamente mais rápido do que o inicialmente previsto, mas desacelerar em 2011 e 2012,

contrariando as previsões anteriormente anunciadas. Com efeito, em 2010, a taxa de crescimento do PIB

deverá agora elevar-se a 1,9% (0,7% anteriormente), e a 0,9% e 1,1% em 2011 e 2012, respectivamente

(1,1% e 2,0%, anteriormente).

Em 2010, as exportações líquidas (devido em parte à recuperação económica notável da Alemanha, e

não só, principal parceiro comercial de Áustria), e, em menor medida, a procura interna, serão

determinantes para o crescimento do PIB; a partir de 2011, o consumo privado e a formação bruta de

capital fixo assumirão o papel de locomotiva do crescimento, embora a um ritmo mais lento.

Em resumo, a necessidade de se pôr fim aos estímulos fiscais à economia, em combinação com o início

da implementação do programa de austeridade fiscal austríaco (bem como em outros países

comunitários), levará à desaceleração prevista do crescimento económico a partir de 2011. Estima-se

que, em 2010, o PIB austríaco cresça a um ritmo mais rápido do que o da UE27 (1,4%), mas que, em

2011 e 2012, fique aquém da taxa de crescimento do PIB da UE27 (1,1% e 1,5%).

A taxa de inflação média que atingiu os 3,2% em 2008 (2,2% em 2007), devido principalmente aos

preços mais elevados do petróleo e dos produtos alimentares no mercado internacional, bem como à

evolução acentuadamente assimétrica do emprego (+2,3%, em relação a 2007) e da produtividade do

trabalho (-0,4%), caiu para 0,4% em 2009, reflectindo a forte contracção da procura interna (-1,0%) e da

actividade económica (-3,4%), em combinação com as quebras mais ou menos acentuadas dos preços

dos combustíveis e matérias-primas no mercado mundial. Contudo, pode dizer-se que, de uma maneira

geral, a taxa de inflação austríaca tem-se mantido em linha com a média da Zona Euro.

Em 2010, em consonância com a recuperação da actividade económica e procura interna, reflectindo o

aumento dos preços dos combustíveis e matérias-primas no mercado internacional, bem como das

rendas da habitação e, de um modo geral, o aumento dos preços importados resultante da depreciação

do euro, a taxa de inflação deverá subir para 2,1%, devendo manter-se à volta de 1,8% em 2011 e 2012,

acompanhando então a desaceleração do crescimento do PIB e da procura interna.

A taxa média de desemprego, que caíra de 5,2% em 2005 para 3,8% em 2008, subiu para 4,8% em

2009, reflectindo o impacto negativo do agravamento da crise económico-financeira mundial na

economia austríaca, devendo manter-se à volta dos 4,8% no triénio 2010-2012. O crescimento

económico previsto para 2010, 2011 e 2012 resultará mais do aumento da produtividade do trabalho

(1,0% em média ao ano) que do emprego (0,3% em média ao ano).


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Há que realçar que, em 2008, a Áustria contava com uma taxa de emprego de 72% no grupo etário dos

15 aos 64 anos, consideravelmente superior à média da UE27 (66%), ocupando o 4º lugar no âmbito

comunitário. Em Julho de 2010, a Áustria registava uma taxa de desemprego de 3,9%, a mais baixa

desde Setembro de 2008, a qual era também a mais baixa da UE27, cuja taxa média ascendia a 9,6%

em Junho.

Em consequência dos efeitos negativos da crise económico-financeira na economia austríaca e das

medidas tomadas no sentido da sua superação, o saldo orçamental terá subido de -0,5% do PIB em

2008 para -3,6% do PIB em 2009, prevendo-se a sua aceleração para -5,1% em 2010; o défice

orçamental deverá regredir para 4,2%, 3,3% e 3,1%, em 2011, 2012 e 2013, respectivamente. Apenas

em 2014, segundo as previsões do EIU, deverá ficar no âmbito dos critérios de Maastricht (-2,9% do

PIB).

O aumento do défice orçamental para 5,1% do PIB em 2010, ficar-se-á a dever, antes de tudo, às

medidas governamentais tomadas em apoio da procura interna, enquanto que a sua diminuição, a partir

de 2011, resultará da implementação de medidas de austeridade fiscal, embora a situação fiscal

austríaca continue sendo claramente menos má do que a de muitos outros países membros da UE.

Espelhando o agravamento da crise económico-financeira mundial e a persistência de seus efeitos

negativos na economia austríaca, interrompeu-se em 2008 a tendência decrescente da dívida pública em

função do PIB, quando subiu de 59,5% em 2007 para 62,7% em 2008, acelerando para 66,4% em 2009,

e prevendo-se a continuação do seu agravamento nos próximos anos, até 74,4% em 2014. Poderá

mesmo vir a verificar-se um risco moderado de maior crescimento da dívida pública, caso venha a ser

necessária a intervenção governamental em socorro da banca muito exposta às economias dos PECO

(os empréstimos da banca austríaca a estes países representam cerca de 120% do PIB austríaco).

O saldo da balança corrente caiu abruptamente de 13,4 mil milhões de USD em 2008 para 8,7 mil

milhões de USD em 2009, ou seja, de 3,2% do PIB para 2,3% do PIB, em consequência, antes de tudo,

da deterioração do saldo da balança comercial de -0,1% para -0,8% do PIB e da diminuição do saldo da

balança de serviços de 4,6% para 4,2% do PIB, enquanto que as participações das balanças de

rendimentos e transferências no PIB se mantiveram praticamente estáveis. Os efeitos negativos da crise

económico-financeira mundial na economia austríaca, reflectidos também na deterioração dos termos de

troca do seu comércio externo em 2,3 pontos percentuais, ajudam a explicar igualmente aqueles

resultados.

As previsões do EIU apontam para uma desaceleração do saldo da balança corrente para 1,4% do PIB

em 2010, até 0,1% do PIB em 2012, seguida de participações negativas crescentes de 0,1% e 0,6% do

PIB em 2013 e 2014, respectivamente.


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2.2 Comércio Internacional

No âmbito das relações comerciais internacionais, a Áustria ocupa uma posição relativamente elevada

no “ranking” mundial, quer como exportador (25º lugar em 2008), quer como importador (22º lugar em

2008), sendo, no seio da UE27, o 9º maior exportador e importador. Todavia, no período de 2005-2008,

a posição da Áustria no “ranking” mundial de exportadores regrediu 3 lugares e no de importadores 4

lugares, tendo também a sua quota, tanto nas exportações como nas importações mundiais, caído de

1,2% para 1,1%, naquele período.

Não obstante, no período de 2005-2008, as exportações cresceram a uma taxa média de 14,6% ao ano,

e as importações a uma taxa média de 14,2% ao ano, o que se traduziu numa ligeira melhoria da taxa de

cobertura das importações pelas exportações de 98,5% para 99,7%, com um pico de 101,1% em 2007,

tendo o saldo comercial registado, no cômputo geral, uma evolução algo errática.

Em relação a 2008, dado o grau relativamente elevado de abertura da economia austríaca ao exterior

(86,6% em 2008), e reflectindo o agravamento da crise económico-financeira mundial, em 2009, as

exportações registaram uma taxa negativa de crescimento de 24,3% e as importações 22,9%, o que se

espelhou num forte aumento do saldo negativo da balança comercial de 0,6 para 3,0 mil milhões de USD

(400,0%).

Dado tratar-se de uma economia relativamente pequena mas cada vez mais aberta ao exterior, com a

participação das exportações de bens e serviços na formação do PIB subindo de 34,9% em 1995 para

58,3% em 2008, e a das importações de 35,6% para 52,8%, bem acima da média da UE27 (41,3% e

41,0%, em 2008, respectivamente), foi marcante o impacto negativo da crise económico-financeira

mundial na formação do PIB austríaco, reflectido numa diminuição assinalável da participação daquelas

duas variáveis no mesmo em 2009 (51,2% e 47,1%, ou seja, -7,1 e -5,7 pontos percentuais,

respectivamente).

É de realçar que o EIU não prevê a ultrapassagem dos valores das exportações/importações de bens

alcançados pela Áustria em 2008 antes de 2014, deixando bem claro o forte impacto negativo que

aquela crise terá na economia do país.

Evolução da balança comercial

(109USD) 2005 2006 2007 2008 2009

Exportação fob 119,2 133,8 162,9 179,2 135,7

Importação fob 121,0 133,4 161,1 179,8 138,7

Saldo -1,8 0,4 1,8 -0,6 -3,0

Coeficiente de cobertura (%) 98,5 100,3 101,1 99,7 97,8

Posição no “ranking” mundial

Como exportador 22ª 24ª 23ª 25ª n.d.

Como importador 18ª 22ª 22ª 22ª n.d

Fontes: EIU; WTO – World Trade Organisation 2009


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A UE27 é de longe o principal parceiro comercial da Áustria, tendo-lhe, em 2009, absorvido cerca de

71,8% das suas exportações e fornecido 78,0 das suas importações, destacando-se claramente a

Alemanha como primeiro parceiro comercial, tanto do lado das exportações, como das importações,

seguida, mas muito aquém, da Itália, França, República Checa, Hungria, Reino Unido, etc., como

clientes, e da Itália, Holanda, República Checa, França, Hungria, etc., como fornecedores.

Em especial, é de realçar a posição dominante da Alemanha na balança comercial austríaca, adquirindo

30,1% das suas vendas ao exterior e vendendo-lhe 44,5% das suas compras no exterior, acusando,

portanto, a balança comercial um forte défice com aquele país (cerca de -22,4 mil milhões de USD, em

2009).

Em 2009, Portugal ocupava o 40º lugar no “ranking” de clientes, com uma quota de 0,40%, e o 41º lugar

no de fornecedores, com uma quota de 0,19%, tendo, em relação a 2007, perdido uma posição como

cliente e ganho uma como fornecedor.

Fora da UE, destacavam-se a Suíça, no 3º lugar e uma quota de 4,5% e, os EUA, no 4º lugar com uma

quota de 3,9%, no “ranking” de clientes. Relativamente aos fornecedores destacaram-se a Suíça, no 3º

lugar e uma quota de 6,4% e a China, no 7º lugar e uma quota de 2,4%.

A Áustria é um bom exemplo de como tirar partido de uma boa posição geográfica. Com efeito, em 2009,

63,3% das suas importações tinham por origem os seus países vizinhos (República Checa, Eslováquia,

Hungria, Eslovénia, Itália, Alemanha e Suíça), e 53,2% das suas exportações tinham por destino esses

mesmos países.

Segundo o WTA, a balança comercial austríaca com a UE27 registava em 2009 um saldo negativo de

cerca de 13.055,2 milhões de USD, tendo atingido os seus maiores saldos negativos com a Alemanha e

a Holanda (cerca de 22.420 e 3.256 milhões de USD, respectivamente) e os seus maiores saldos

positivos com o Reino Unido e a Polónia (cerca de 2.138 e 1.805 milhões de USD, respectivamente).

São de realçar igualmente os maiores saldos comerciais negativos, tendencialmente crescentes,

registados com a Suíça e Cazaquistão (cerca de 3.036 e 1.016 milhões de USD, respectivamente), bem

como os maiores saldos positivos com os EUA e a Rússia (cerca de 3.096 e 2.771 milhões de USD,

respectivamente), países fora da UE.


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Principais Clientes

2007 2008 2009 Mercado

Quota Posição Quota Posição Quota Posição

Portugal 0,39 39ª 0,32 41ª 0,40 40ª

Alemanha 29,02 1ª 28,74 1ª 30,11 1ª

Itália 8,03 2ª 7,64 2ª 7,35 2ª

Suíça 3,83 4ª 3,68 5ª 4,48 3ª

EUA 4,80 3ª 4,20 3ª 3,87 4ª

França 3,42 5ª 3,50 7ª 3,78 5ª

República Checa 3,38 7ª 3,88 4ª 3,78 6ª

Hungria 3,30 8ª 3,60 6ª 3,25 7ª

Reino Unido 3,39 6ª 3,00 8ª 3,00 8ª

Polónia 2,38 9ª 2,75 9ª 2,73 9ª

Rússia 2,38 10ª 2,72 10ª 2,34 10ª

UE -- -- 71,77

Fonte: WTA – World Trade Atlas

Principais Fornecedores

2007 2008 2009 Mercado

Quota Posição Quota Posição Quota Posição

Portugal 0,18 42ª 0,19 43ª 0,19 41ª

Alemanha 44,91 1ª 43,84 1ª 44,54 1ª

Itália 6,94 2ª 6,94 2ª 6,53 2ª

Suíça 4,41 3ª 4,85 3ª 6,41 3ª

Holanda 4,13 4ª 3,98 4ª 3,90 4ª

República Checa 3,05 6ª 3,39 5ª 3,36 5ª

França 3,07 5ª 3,02 6ª 3,09 6ª

China 1,95 9ª 2,47 8ª 2,44 7ª

Hungria 2,37 7ª 2,58 7ª 2,23 8ª

Eslováquia 1,84 10ª 1,96 10ª 2,12 9ª

Bélgica 2,16 8ª 2,04 9ª 2,04 10ª

UE -- -- 78,01

Fonte: WTA – World Trade Atlas


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Principais Produtos Transaccionados – 2009

Exportações / Sector % Importações / Sector %

Máquinas e aparelhos, eléctricos e mecânicos 29,0 Máquinas e aparelhos, eléctricos e mecânicos 23,3

Veículos e outro material de transporte 10,1 Veículos e outro material de transporte 11,0

Produtos farmacêuticos 5,4 Combustíveis/óleos minerais, etc. 9,9

Plásticos e suas obras 4,5 Plásticos e suas obras 4,3

Ferro fundido, ferro e aço 3,9 Produtos farmacêuticos 3,7

Papel e cartão, obras de pasta de celulose 3,6 Obras de ferro fundido, ferro ou aço 3,0

Obras de ferro fundido, ferro ou aço 3,6 Instrumentos de óptica e precisão 2,5

Combustíveis/óleos minerais, etc. 3,3 Pérolas, pedras e metais preciosos, etc. 2,5

Madeira, carvão vegetal e obras de madeira 3,3 Móveis, mobiliários médico-cirúrgico, etc. 2,4

Instrumentos de óptica e precisão 2,6 Ferro fundido, ferro e aço 2,1

Fonte: WTA - World Trade Atlas

Os últimos dados disponíveis relativos aos principais produtos transaccionados pela Áustria, em 2009,

permitem relevar os seguintes aspectos:

-- preponderância dos produtos de maior valor acrescentado de ambos os lados da balança comercial,

embora com maior peso do lado das exportações. Com efeito, no conjunto dos dez primeiros capítulos

pautais acima indicados, as máquinas e aparelhos, eléctricos e mecânicos e os veículos e outro material

de transporte e suas partes representavam 39,1% do valor global das exportações austríacas e 34,3%

do valor global das importações. Se a estes juntarmos os produtos farmacêuticos e os instrumentos de

óptica e precisão, a quota dos produtos de alta e média-alta tecnologia sobe para 47,1% do lado das

exportações e para 40,5% do lado das importações, o que reflecte bem o grau de desenvolvimento da

economia austríaca;

-- igualmente um peso relevante de produtos intermédios e combustíveis em ambos os lados da mostra

da balança comercial (22,2% do lado das exportações e 21,8% do das importações). Há que realçar que

o peso relativamente elevado dos combustíveis (9,9%) no valor global das importações, em 2009, se

prende também, além do factor preço, com a participação acentuada de 69,4% de energia importada no

consumo energético primário total do país (53,1%, em média, na UE27, em 2007).

De um modo geral, pode dizer-se que a estrutura exportadora austríaca é constituída basicamente por

produtos de grau de intensidade tecnológica média/alta de elevado valor acrescentado, que ocupam

posições importantes nos mercados internacionais, em especial no mercado alemão.

As mercadorias mais exportadas, em conformidade com o peso dos sectores mais importantes no

“output” industrial, dizem respeito a máquinas e aparelhos, componentes, peças e automóveis para

transporte de mercadorias, produtos siderúrgicos, produtos médicos e farmacêuticos, papel e cartão,


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plásticos e produtos alimentares. O facto de Viena ter sido tradicionalmente sede de multinacionais dos

sectores eléctrico e electrónico, assim como de produtos farmacêuticos, embora, nos últimos anos, se

tenha verificado alguma deslocalização, explica, em parte, também, a sua estrutura exportadora.

Há que realçar que o fenómeno da globalização trouxe uma integração crescente da economia austríaca

na divisão internacional do trabalho, com uma importância crescente das importações de produtos

intermédios destinados ao seu sector exportador. Em verdade, pode dizer-se que, até certo ponto, as

importações estão parcialmente condicionadas pelas exportações.

Tendo em vista uma percepção mais abrangente da estrutura das importações austríacas, indicam-se a

seguir os 15 primeiros itens de produtos importados, em 2008 (NC, a 4 dígitos):

15 Principais Produtos Importados - 2009

NC Designação % do total

8703 Automóveis de passageiros e outros veículos de transporte de passageiros, etc. 5,24

2710 Óleos de petróleo ou minerais betuminosos, exc. óleos brutos; preparações, etc. 3,39

2709 Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos 2,39

3004 Medicamentos, em doses ou acondicionados para venda a retalho 2,30

8708 Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705 2,20

7108 Ouro (incl. platinado), em formas brutas ou semimanufacturadas, ou em pó 1,87

2711 Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos 1,69

8517 Aparelhos eléctricos para telefonia ou telegrafia, por fios etc; videofones 1,61

8471 Máquinas automáticas p/ processamento dados/unidades; leitores magnéticos etc 1,35

8409 Partes reconhecíveis c/o exclusiva/principalmente p/ motores das pp 8407/08 1,24

2716 Energia eléctrica 1,08

9403 Outros móveis e suas partes 1,08

3002 Sangue humano; anti-soro; vacinas, culturas de microrganismos e prod. semelhantes 0,95

2937 Hormonas naturais ou sintéticas, seus derivados 0,85

8523 Suportes para gravação de som ou semelhantes, não gravados 0,81

Fonte: WTA

2.3 Investimento

Com excepção de 2007, a Áustria vem sendo um receptor relativamente modesto de IDE, quer em

termos absolutos, quer em relação à dimensão de sua economia, com oscilações significativas de

posição no “ranking” mundial, como resulta dos dados abaixo expostos. Com efeito, em 2008, ocupava

uma posição intermédia no “ranking” mundial de países receptores de IDE – 28º lugar, tendo regredido 9

lugares em relação a 2005. No período de 2005-2008, em termos absolutos, as oscilações nos

montantes recebidos de IDE têm sido também significativas, com um pico em 2007.


13

A Áustria encontrava-se bastante bem posicionada - 18º lugar, no “ranking” de países emissores de IDE,

tendo subido 2 lugares em relação a 2005. Em termos absolutos, os montantes investidos no exterior

têm superado sempre os montantes entrados no país, no mesmo período.

Sem dúvida que os fluxos de IDE têm contribuído para um crescimento mais dinâmico da economia

austríaca. Com efeito, segundo o EIU, no período de 2005-2008, os fluxos de IDE representaram em

média 12,1% do PIB (com um pico de 26,9% em 2005) e mais de 55% da formação bruta de capital fixo

ao ano; em 2007, as empresas de capital estrangeiro respondiam por cerca de 7% do emprego

austríaco, do qual 62,4% alocado no sector dos serviços e 37,6% no sector produtivo de bens.

Segundo os dados do EIU, a crise económico-financeira mundial terá influenciado negativamente os

fluxos de IDE, em 2009, tanto entrados como saídos, tendo registado quebras de 46,1% e 84,1%,

respectivamente, em relação a 2008. Prevê, para 2010, a continuação da contracção dos fluxos de IDE

entrados (-39,7%), mas o aumento de fluxos saídos (+66,7%), apontando, assim para uma estabilização

mais rápida da economia austríaca.

Sem dúvida que a Áustria tem sabido oferecer boas oportunidades de investimentos lucrativos aos

investidores estrangeiros, como o testemunham o aumento rápido do IDE acumulado e a elevada

percentagem de lucros reinvestidos (30,2% em média em 2006, 2007 e 2008) no capital investido. Com

efeito, segundo o BNA, num prazo de apenas 7 anos, de 2000-2007, o IDE acumulado terá subido de

cerca de 33,5 para 108,1 mil milhões de euros, ou seja, mais de 3,2 vezes. Em finais de 2007, o IDE

acumulado no país representava cerca de 40% do PIB e mais de 13.000 euros per capita.

Como principais países de origem do IDE acumulado, em 2007, surgiam a Alemanha com 25,1% do

total, a Itália com 22,1%, os EUA com 9,1%, a Suíça com 6,1%, a Holanda com 6,1%, o Japão com

4,3%, o Reino Unido com 3,0%, a Rússia com 2,8% e a França com 2,7%. É de realçar que 76,4% do

IDE acumulado de origem estrangeira provinha de Europa, 65,5% da UE27.

Em termos de destino sectorial, em finais de 2007, destacavam-se, de longe, os serviços com 89,1% do

IDE acumulado, seguidos da produção de bens com 10,9% do total. No âmbito dos serviços surgiam à

cabeça os sectores do imobiliário, de aluguer, TIC e I&D com 48,0% do total do IDE acumulado,

seguidos da banca e seguros com 23,4%, do comércio e reparações com 14,1% e dos transportes,

armazenamento e comunicações com 3,3%. No âmbito do sector produtivo de bens surgiam à cabeça as

indústrias de produtos químicos, a borracha e os plásticos com 2,9% do total do IDE acumulado,

seguidas das de electricidade, gás e água com 1,4%, do papel e produtos de papel e de impressão com

1,3%, das máquinas e equipamentos com 1,2%, do sector alimentar, das bebidas e do tabaco com 1,1%,

etc.


14

O IDE austríaco, acumulado no estrangeiro, ascendia, em finais de 2007, a cerca de 102,6 mil milhões

de euros, tendo como principais países destinatários a Alemanha com 14,4% do total do IDE acumulado,

a República Checa com 7,4%, a Hungria com 7,2%, a Croácia com 6,8%, a Roménia com 5,5%, a Suíça

com 4,8%, o Reino Unido com 4,4% e a Eslováquia com 4,2%. É de realçar que 90,2% do IDE

acumulado no estrangeiro se encontrava, em 2007, alocado na Europa 65% do qual na UE27.

Em finais de 2007, destacavam-se os serviços com 73,8% do IDE acumulado no estrangeiro. A produção

de bens, com 26,2%, representou a outra parcela de IDE. No âmbito dos serviços surgiam à cabeça os

sectores da banca e seguros com 33,3% do total do IDE acumulado, seguidos do imobiliário, aluguer,

TIC e I&D com 26,3%, comércio e reparações com 11,0% e dos transportes, armazenamento e

comunicações com 2,0%. No âmbito do sector produtivo de bens surgiam à cabeça as indústrias de

produtos químicos, borracha e plásticos com 5,3% do total do IDE acumulado, seguidas da indústria

extractiva com 3,3%, de produtos de minerais não metálicos com 2,8%, máquinas e equipamentos com

2,5%, de papel e produtos de papel e de impressão com 2,2%, etc.

Investimento Directo

(106 USD) 2005 2006 2007 2008 2009

Investimento estrangeiro na Áustria 10.784 7.933 29.586 13.551 7.300

Investimento da Áustria no estrangeiro 11.145 13.670 33.380 28.214 4.500

Posição no “ranking” mundial

Como receptor 19ª 33ª 16ª 28ª n.d.

Como emissor 20ª 23ª 15ª 18ª n.d.

Fontes: UNCTAD – World Investment Report 2009; EIU

2.4 Turismo

A Áustria conta com um sector turístico altamente desenvolvido, importante mesmo a nível mundial. As

receitas dos turistas estrangeiros montavam a 5,9% do PIB austríaco em 2008, representando, portanto,

um contributo importante para o saldo positivo da balança de transacções correntes.

Há que realçar que a Áustria pertence ao grupo mais atractivo de destinos turísticos do mundo, sendo,

em 2008, o terceiro país mais atractivo de Europa.

No período de 2004-2008, a Áustria registou um aumento contínuo do número de turistas estrangeiros

em visita ao país, tendo, em 2008, recebido um pouco mais de 21,9 milhões de turistas (+13,2% em

relação a 2004); o número de dormidas acusou um aumento de 9,6% e as receitas de 41,1%, em relação

a 2004, o que reflectirá provavelmente uma melhoria qualitativa da oferta e a visita de um número

crescente de turistas de maior poder de compra.


15

A grande maioria dos turistas é originária da UE27 (80% do total em 2008), vindo, de muito longe, à

cabeça a Alemanha com 45,6% do número total de turistas, seguida da Holanda (5,5%), Itália (5,5%),

Reino Unido (4,4%), França (2,5%), Bélgica (2,2%), etc. Fora da UE27 destacavam-se a Suíça e os

EUA, com 5,2% e 2,8% do número total de turistas, respectivamente.

Há que realçar que, segundo a WTO, o número de turistas austríacos em visita ao estrangeiro ter-se-á

elevado aproximadamente a 9,7 milhões (+15,5% em relação a 2004), tendo despendido um pouco mais

de 11,4 mil milhões de USD (+29,4% em relação a 2004).

Indicadores do Turismo

2004 2005 2006 2007 2008

Turistas a (103) 19.374 19.952 20.269 20.773 21.935

Dormidas b (103) 55.163 56.690 57.133 57.882 60.469

Receitas (106 USD) 17.251 18.471 18.886 21.088 24.343

Fonte: WTO – World Tourism Organization

Nota: (a) Que permanecem pelo menos uma noite no país

(b) Dormidas na hotelaria global

3. Relações Económicas Portugal - Áustria

3.1 Comércio

O mercado austríaco afigura-se com uma importância intermédia para a economia portuguesa, tanto

como cliente (22ª posição em 2009), como fornecedor (16ª posição em 2009). Todavia, no período de

2005-2009, a sua posição como cliente regrediu 5 lugares, mas como fornecedor melhorou 6 lugares.

Em especial, é relevante o facto de, em relação a 2008, a Áustria ter ganho, em 2009, algum peso

relativo e melhor posicionamento (3 lugares) como cliente na balança comercial portuguesa, sendo ainda

mais notável tal evolução como fornecedor, pois aumentou o seu peso relativo aproximadamente 32% e

subiu o seu posicionamento 9 lugares, o que significa que, em termos relativos e no cômputo geral, as

relações bilaterais não sofreram significativamente com a crise económico-financeira mundial.

Segundo o Worl Trade Atlas (WTA), em termos da balança comercial austríaca, Portugal posicionava-se,

em 2009, como 40º cliente com 0,40% do total das exportações austríacas, e como 41º fornecedor com

0,19% das importações austríacas, assumindo, portanto, posições menos relevantes do que as da

Áustria na nossa balança comercial.


16

Importância da Áustria nos Fluxos Comerciais com Portugal

2005 2006 2007 2008 2009

Posição 17ª 20ª 22ª 25ª 22ª Como cliente

% 0,56 0,53 0,52 0,50 0,60

Posição 22ª 24ª 18ª 25ª 16ª Como fornecedor

% 0,65 0,64 0,87 0,60 0,79

Fonte: INE - Instituto Nacional de Estatística

No período de 2005-2009, a balança comercial luso-austríaca foi continuamente desfavorável a Portugal,

tendo o défice subido de cerca de 161,2 para 217,1 milhões de euros (+34,7%), com um pico de -325,5

milhões de euros em 2007.

A taxa de cobertura das chegadas pelas expedições caiu de 51,9% em 2005, para 46,5% em 2009, em

consequência das dinâmicas diferentes de evolução das taxas médias de crescimento das expedições e

chegadas, de 2,2% e 8,0%, respectivamente, naquele período, e, em especial, da evolução assimétrica

das expedições e das chegadas, de -3,1% e 6,3%, respectivamente, em 2009, em relação a 2008.

Face à crise económico-financeira mundial, é de realçar, tendo em consideração a evolução das duas

componentes da balança comercial luso-austríaca, em 2008 e 2009, a maior sensibilidade da economia

austríaca às mudanças conjunturais mas, também, a sua capacidade de reacção/adaptação mais rápida

às novas circunstâncias. Com efeito, enquanto que as nossas expedições contraíram, em cadeia, em

2008 e 2009, as chegadas de Áustria, após uma quebra brusca de 27,1% em 2008, aumentaram 6,3%

em 2009.

Em relação a período homólogo de 2009, nos primeiros seis meses de 2010, as chegadas acusaram

uma contracção marcadamente superior à das expedições, resultando daí uma melhoria sensível da taxa

de cobertura das chegadas pelas expedições, bem como uma redução assinalável do défice comercial

(-56,8%).

Evolução da Balança Comercial Bilateral

(103 EUR) 2005 2006 2007 2008 2009 Evo. %a 05/09

Jan/Jul 2009

Jan/Jul 2010

Var %b 10/09

Expedições 173.755 187.663 198.640 195.132 189.105 2,2 117.166 111.060 -5,2

Chegadas 334.969 361.743 524.167 382.155 406.253 8,0 234.765 161.916 -31,0

Saldo -161.214 -174.079 -325.527 -187.023 -217.149 -- -117.599 -50.856 --

Coef. Cobertura (%) 51,9 51,9 37,9 51,1 46,5 -- 49,9 68,6 --


Notas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2005 – 2009

(b) Taxa de variação homóloga


17

As expedições portuguesas para a Áustria acusam um grau de concentração relativamente elevado, uma

vez que 48,8% do valor expedido, em 2009, diz respeito apenas a três grupos de produtos – vestuário

com 21,8%, máquinas e aparelhos com 15,4% e veículos e outro material de transporte com 11,6%.

Dos restantes grupos de produtos, destacam-se, ainda, em 2009, os grupos de metais comuns (7,6% do

total expedido), plásticos e borracha (7,2%), madeira e cortiça (5,2%), matérias têxteis (4,9%), produtos

alimentares (4,8%), e matérias têxteis (4,8%).

Há que realçar que a participação dos bens de capital, no total expedido, subiu de 26,9% em 2005, para

28,1% em 2009, garantindo, assim, um ligeiro aumento da representatividade dos produtos de maior

valor acrescentado no total expedido, ainda que em detrimento dos bens de amplo consumo.

No seu conjunto, em 2009, a estrutura das expedições apresentava-se, por grandes agrupamentos de

produtos, relativamente equilibrada, com os produtos de maior valor acrescentado, os bens de capital,

com 28,1% do total, os bens de amplo consumo com 35,1% (40,8% em 2005) e o os produtos

intermédios com 34,0% (27,8% em 2005).

Em termos de grau de intensidade tecnológica, a estrutura das expedições era, em 2009, dominada

pelos produtos de baixa tecnologia com 48,6% do total expedido, vindo depois, bastante aquém, os

produtos de média-alta tecnologia (25,7%), de média-baixa tecnologia (19,1%) e de alta tecnologia

(6,6%). Todavia, é de realçar a redução assinalável do peso dos produtos de baixa tecnologia na

estrutura expedidora de 57,7% em 2005 para 48,6% em 2009 (-9,1 pontos percentuais), em favor dos

produtos de média-baixa e alta tecnologia (+7,4 e 4,4 pontos percentuais, respectivamente); os produtos

de média-alta tecnologia registaram uma diminuição seu peso relativo em 2,7 pontos percentuais.

Numa óptica de NC a 4 dígitos, a estrutura das expedições era, em 2009, caracterizada pelos soutiens,

cintas, suspensórios, etc., e artefactos semelhantes mesmo de malha (14,1% do total expedido),

automóveis de passageiros e outros veículos de transporte de passageiros, etc. (7,9%), pneumáticos

novos, de borracha (5,8%), molas e folhas de molas, de ferro ou aço (5,2%), aparelhos eléctricos de

iluminação/sinalização, limpadores de pára-brisas, etc. (4,1%), tabaco não manufacturado, desperdícios

de tabaco (3,8%), aparelhos receptores para radiotelefonia/radiotelegrafia/radiodifusão, etc. (3,0%), etc.

Finalmente, há que realçar que as expedições portuguesas para a Áustria mostram padrões de negócios

relativamente estáveis. Com efeito, tomando como referência os dez primeiros capítulos da NC (a dois

dígitos) de 2005, registava-se, em 2009, o aparecimento de apenas três novos capítulos nas expedições,

ou seja, uma taxa de variabilidades de 30%, reflectindo assim nichos de mercado mais ou menos

adequados à procura do mercado austríaco.


18

Todavia, numa perspectiva de balança comercial austríaca e análise mais fina, constata-se que, em

2009, segundo o WTA, do conjunto dos primeiros 20 grupos de produtos portugueses (NC a quatro

dígitos) mais expedidos para a Áustria apenas 2 se encontravam entre os primeiros 20 grupos de

produtos mais importados por aquele país de todo o mundo, o que aponta para um intercâmbio

intrassectorial ainda pouco complexo e diversificado.

De acordo com os dados do INE, o número de empresas portuguesas que têm vindo a expedir produtos

para a Áustria caiu de 720 em 2004 para 679 em 2008 (último ano disponível), reflectindo provavelmente

o aumento da concorrência de leste no mercado austríaco a partir de 2004.

Expedições por Grupos de Produtos

(103 Euros) 2005 % 2008 % 2009 %

Vestuário 48.200 27,7 45.649 23,4 41.294 21,8

Máquinas e aparelhos 36.124 20,8 42.881 22,0 29.185 15,4

Veículos e outro material de transporte 9.992 5,7 11.188 5,7 21.890 11,6

Metais comuns 7.720 4,4 16.728 8,6 14.294 7,6

Plásticos e borracha 12.083 7,0 12.552 6,4 13.706 7,2

Madeira e cortiça 12.726 7,3 11.097 5,7 9.760 5,2

Produtos alimentares 7.105 4,1 9.257 4,7 9.062 4,8

Matérias têxteis 8.067 4,6 9.697 5,0 9.019 4,8

Minerais e minérios 2.435 1,4 3.285 1,7 6.668 3,5

Calçado 5.233 3,0 5.681 2,9 5.441 2,9

Pastas celulósicas e papel 221 0,1 1.592 0,8 3.910 2,1

Produtos agrícolas 1.729 1,0 990 0,5 3.570 1,9

Instrumentos de óptica e precisão 626 0,4 1.768 0,9 2.133 1,1

Peles e couros 917 0,5 1.507 0,8 1.806 1,0

Produtos químicos 2.683 1,5 2.541 1,3 1.319 0,7

Combustíveis minerais 2 0,0 0 0,0 0 0,0

Outros produtos 10.509 6,0 10.197 5,2 10.528 5,6

Valores confidenciais 7.453 4,3 8.523 4,4 5.519 2,9

Total 173.755 100,0 195.132 100,0 189.105 100,0


O grau de concentração das chegadas, em 2009, é significativamente superior ao das expedições, uma

vez que 56,6% das aquisições diz respeito apenas a dois grupos de produtos – veículos e outro material

de transporte com 31,2% e máquinas e aparelhos com 25,4%.


19

Dos restantes grupos de produtos, destacam-se ainda os de produtos químicos (7,1% do total adquirido),

metais comuns (6,3%), matérias têxteis (5,6%), pastas celulósicas e papel (4,9%), e plásticos e borracha

(4,3%).

Há que realçar que a participação dos bens de capital no total expedido subiu de 49,3% em 2005, para

58,4% em 2009 (+9,1 pontos percentuais), registando-se, assim, uma maior de representatividade dos

produtos de maior valor acrescentado no total adquirido, em detrimento dos produtos intermédios.

No seu conjunto, a estrutura das chegadas é, por grandes agrupamentos de produtos, acentuadamente

desequilibrada, em favor dos produtos de maior valor acrescentado, os bens de capital, com 58,4% do

total adquirido, e, em menor medida, dos produtos intermédios com 34,9% (40,8% em 2005), e em

detrimento dos bens de amplo consumo, cujo peso relativo ascende apenas a 7,2% do total adquirido

(8,5% em 2005).

Em termos de grau de intensidade tecnológica, a estrutura das chegadas é, em 2009, dominada pelos

produtos de média-alta tecnologia, com 59,3% do total das chegadas, seguida dos produtos de baixa

tecnologia (19,6%), alta tecnologia (10,6%) e de média-baixa tecnologia (10,5%), caracterizando-se,

portanto, as chegadas por um grau de intensidade tecnológica significativamente superior ao das

expedições.

Numa óptica de NC a 4 dígitos, a estrutura das chegadas era, em 2009, caracterizada pelas

automotoras, mesmo para circulação urbana com 23,0% do total adquirido, veículos e carros blindados

de combate, armados ou não, e suas partes (4,7%), sangue humano, anti-soro, vacinas, culturas de

microrganismos e produtos semelhantes (3,7%), partes e acessórios destinados a máquinas (3,2%),

peles depiladas de outros animais, preparadas (2,4%), papel e cartão revestidos de caulino ou de outras

substâncias orgânicas (2,2%), partes e acessórios dos veículos automóveis (2,0%), etc.

Finalmente, há que realçar que as chegadas mostram padrões de negócios relativamente estáveis. Com

efeito, tomando como referência os dez primeiros capítulos pautais (a dois dígitos) de 2005, registava-se,

em 2009, o aparecimento de apenas dois novos capítulos pautais nas chegadas, ou seja, uma taxa de

variabilidade de 20%, reflectindo assim nichos de mercado mais ou menos adequados à procura do

mercado português.


20

Chegadas por grupos de produtos

(103 Euros) 2005 % 2008 % 2009 %

Veículos e outro material de transporte 11.563 3,5 54.234 14,2 126.926 31,2

Máquinas e aparelhos 140.541 42,0 110.673 29,0 103.101 25,4

Produtos químicos 35.339 10,6 36.246 9,5 28.657 7,1

Metais comuns 27.678 8,3 34.958 9,1 25.685 6,3

Matérias têxteis 24.847 7,4 25.032 6,6 22.840 5,6

Pastas celulósicas e papel 14.786 4,4 21.225 5,6 19.941 4,9

Plásticos e borracha 16.777 5,0 23.247 6,1 17.625 4,3

Produtos alimentares 3.907 1,2 13.113 3,4 11.406 2,8

Peles e couros 5.652 1,7 17.487 4,6 10.041 2,5

Instrumentos de óptica e precisão 12.632 3,8 7.460 2,0 7.224 1,8

Madeira e cortiça 6.387 1,9 7.176 1,9 5.796 1,4

Minerais e minérios 3.890 1,2 4.617 1,2 3.309 0,8

Calçado 3.833 1,1 2.940 0,8 1.728 0,4

Produtos agrícolas 1.064 0,3 1.696 0,4 926 0,2

Vestuário 9.157 2,7 2.642 0,7 918 0,2

Combustíveis minerais 107 0,0 81 0,0 52 0,0

Outros produtos 11.719 3,5 13.478 3,5 15.315 3,8

Valores confidenciais 5.091 1,5 5.852 1,5 4.763 1,2

Total 334.969 100,0 382.155 100,0 406.253 100,0

Fonte: INE

Segundo os dados do INE, o número de empresas portuguesas que vêm adquirindo produtos no

mercado austríaco caiu de 1.339 em 2004 para 1.237 em 2008 (último ano disponível).

3.2 Serviços

Em 2009, a Áustria posicionou-se como 18º mercado cliente dos serviços portugueses, tendo absorvido

0,85% das vendas totais ao exterior, e 15º fornecedor de serviços ao nosso país (0,70% das chegadas

totais de serviços).

Nos primeiros seis meses de 2010, a Áustria assumia o 17º lugar no “ranking” de clientes, com uma

quota de mercado de 0,91%, e o 15º lugar no de fornecedores, com um a quota de mercado de 0,68%,

apontando, portanto, para posições e quotas relativamente estáveis.


21

Balança Comercial de Serviços com a Áustria

103 EUR 2005 2006 2007 2008 2009 Evol a %

Jan/Jun 2009

Jan/JUN 2010

Expedições 95.221 124.588 146.396 151.172 138.159 10,7 n.d. 70.676

Chegadas 45.540 57.857 68.039 66.609 71.435 12,4 n.d. 35.807

Saldo 49.681 66.731 78.357 84.563 66.724 -- -- 34.869

Coef. Cob. 209,1% 215,3% 215,2% 227,0% 193,4% -- -- 197,4%

% Exp. Total 0,78 0,85 0,86 0,85 0,85 0,91

% Che. Total 0,55 0,61 0,66 0,59 0,70 0,68

Fonte: Banco de Portugal

Nota: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período de 2005-2009

No período de 2005-2009, a balança comercial de serviços luso-austríaca foi continuamente favorável a

Portugal, tendo, em consequência, do diferencial de taxas médias de crescimento de 10,7% ao ano para

as expedições e de 12,4% para as chegadas, a taxa de cobertura das chegadas pelas expedições caído

de 209,1% para 193,4%, embora, em termos absolutos, o saldo positivo tenha aumentado de cerca de

49,7 para 66,7 milhões de euros (+34,3%).

Todavia, há que realçar que, provavelmente como reflexo do impacto negativo da crise económico-

financeira mundial no intercâmbio bilateral, contrariamente à evolução ascendente registada no período

de 2005-2008, o valor das expedições registou, em 2009, uma quebra de 8,6%; similarmente ao

acontecido na balança comercial de bens, as chegadas acusaram uma contracção em 2008 mas um

aumento em 2009.

3.3 Investimento

Importância da Áustria nos Fluxos de Investimento para Portugal

2005 2006 2007 2008 2009 Jan/Jun 2010

Posição a 16º 17º 19º 20º 20º 16º Portugal como receptor (IDE) %b 0,45 0,27 0,07 0,07 0,05 0,08

Posição a 19º 34º 17º 23º 31º 31º Portugal como emissor (IDPE) %b 0,20 0,03 0,46 0,12 0,04 0,07


Nota: (a) Posição enquanto Origem do IDE bruto total e Destino do IDPE bruto total, num conjunto de 55 mercados

(b) Com base no ID bruto total de Portugal

Enquanto país emissor de IDE, a Áustria tem perdido alguma importância para Portugal, tendo a sua

posição no “ranking” de investidores caído do 16º lugar em 2005, para o 20º lugar em 2009 (4 lugares).

Como receptor de IDPE, a posição austríaca testemunha um interesse acentuadamente instável dos

operadores económicos portugueses por aquele mercado, traduzido numa regressão assinalável no

“ranking” de receptores do 19º lugar em 2005, para o 31º lugar em 2009 (12 lugares).


22

Em termos absolutos, no período de 2005-2009, o investimento bruto português na Áustria ascendeu a

cerca de 107,2 milhões de euros, enquanto que o desinvestimento se elevou a cerca de 354,3 milhões

de euros, resultando daí um investimento líquido negativo de 247,1 milhões de euros, o que significa

que, na realidade, Portugal não conseguiu manter intacta a sua posição na Áustria no período em causa,

o que contraria a evolução positiva das expedições portuguesas para aquele mercado.

Em relação a período homólogo de 2008, provavelmente em consequência da crise económico-

financeira mundial, as três variáveis em análise do investimento português na Áustria registaram, em

2009, contracções assinaláveis.

Investimento Directo de Portugal na Áustria

(103 EUR) 2005 2006 2007 2008 2009 Evol a %

Jan/Jun 2009

Jan/Jun 2010

Investimento bruto 19.857 2.549 68.190 13.502 3.124 582,7 nd 1.690

Desinvestimento 6.237 247.026 95.572 5.427 54 901,5 nd 0

Investimento líquido 13.620 -244.476 -27.382 8.075 3.070 -- -- 1.690



Nos primeiros seis meses de 2010, o investimento líquido português na Áustria registou um saldo

positivo de cerca de 1,7 milhões de euros, contrariando a tendência anterior.

Investimento Directo da Áustria em Portugal

(103 EUR) 2005 2006 2007 2008 2009 Evol a %

Jan/Jun 2009

Jan/Jun 2010

Investimento bruto 125.392 89.775 22.541 23.722 15.427 -33,3 nd 14.348

Desinvestimento 12.006 21.417 27.103 7.778 7.512 7,6 nd 15.955

Investimento líquido 113.386 68.358 -4.562 15.944 7.915 -- -- -1.607



No período de 2005-2009, o investimento bruto austríaco em Portugal ascendeu a cerca de 276,9

milhões de euros, enquanto que o desinvestimento montou a 75,9 milhões de euros, resultando daí um

investimento líquido positivo de aproximadamente 201 milhões de euros, o que significa que,

contrariamente a Portugal, a Áustria melhorou significativamente a sua posição no nosso país no período

em causa.

Em relação a período homólogo de 2008, provavelmente em consequência da crise económico-

financeira mundial, as três variáveis em análise do investimento austríaco em Portugal registaram,

também, em 2009, contracções, mas menos marcantes do que as do investimento português na Áustria.


23

Nos primeiros seis meses de 2010, o investimento líquido austríaco em Portugal registou um saldo

negativo de 1,6 milhões de euros, contrariando assim a tendência anteriormente verificada.

3.4 Turismo

A Áustria assume uma posição relativamente moderada enquanto país emissor de turistas para Portugal,

representando, em 2009, 1,2% do número total de hóspedes (16º lugar no ranking dos mercados

externos), 1,3% das dormidas (15º lugar) e 0,8” do total das receitas de turistas estrangeiros (19º lugar).

No período de 2005-2009, o número de hóspedes austríacos cresceu a uma taxa média de 9,5% ao ano

e o montante de receitas registou uma taxa média de crescimento anual de 10,6%, o que provavelmente

reflecte uma ligeira melhoria da qualidade da oferta portuguesa e a chegada ao nosso país de turistas

austríacos com maior poder de compra.

Embora os itens em análise acusem, de um modo geral, uma evolução algo errática, pode dizer-se,

contundo, que, no fim do período, o posicionamento relativo da Áustria era algo melhor, no âmbito do

sector turístico português. É de realçar que, em 2009, apesar do aumento registado no número de

turistas e de dormidas, o montante de receitas caiu em relação a 2008 (-4,6%), o que provavelmente

reflecte uma menor predisposição para o consumo do turista austríaco, em consequência do impacto

negativo da crise económico-financeira mundial na economia do país.

Por outro lado, segundo o UNWTO Barometer, October 2009, em 2008, as receitas geradas pelos

turistas austríacos representavam apenas 0,8% dos seus gastos no estrangeiro, o que aponta para um

potencial de crescimento ainda longe de esgotado.

Turismo da Áustria em Portugal

2005 2006 2007 2008 2009 Evol.% a

05/09 Jan/Jun

2009 Jan/Jun

2010

Hóspedes b 56.413 76.442 87.535 75.414 76.757 9,5 n.d. n.d.

% Total 0,9 1,2 1,2 1,1 1,2 -- -- --

Posição c 18ª 17ª 15ª 18ª 16ª -- n.d. n.d.

Dormidas b 219.805 324.968 349.077 294.959 308.923 11,1 n.d. n.d.

% Total 0,9 1,3 1,3 1,1 1,3 -- -- --

Posição c 17ª 16ª 15ª 17ª 15ª -- n.d. n.d.

Receitas b(103 EUR) 39.036 53.010 58.945 58.939 56.241 10,6 nd 26.489

% Total 0,6 0,8 0,8 0,8 0,8 -- nd 0,9

Posição d 19ª 18ª 20ª 20ª 19ª -- nd 18ª


Notas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento no período de 2004-2008

(b) Inclui apenas a hotelaria global

(c) Posição enquanto mercado emissor, num conjunto de 22 mercados

(d) Posição enquanto mercado emissor, num conjunto de 55 mercados


24

4. Relações Internacionais e Regionais

A Áustria é membro da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), do Banco

Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD), da Câmara de Comércio Internacional

(CCI), da organização das Nações Unidas (ONU) e das suas agências especializadas, de entre as quais

se destaca a o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Fundo Monetário

Internacional (FMI). Integra a Organização Mundial de Comércio (OMC) desde 1 de Janeiro de 1995.

A nível regional, este país é membro da União Europeia (UE), do Conselho da Europa, da Agência

Espacial Europeia (AEE), da Iniciativa Centro-Europeia (CEI) e tem estatuto observador, desde 1995, na

União da Europa Ocidental (UEO).

Em Janeiro de 1995 aderiu à União Europeia, espaço de integração económica e política que tem

passado por estádios distintos de evolução. O primeiro passo foi dado com a criação da Comunidade

Europeia do Carvão e do Aço (CECA), seguida da assinatura do Tratado de Roma, em 1957, que

instituiu a Comunidade Europeia de Energia Atómica (CEEA) e uma área de comércio livre designada

por Comunidade Económica Europeia (CEE). A aprovação, em 1987, do Acto Único Europeu formalizou

a entrada em vigor a 1 de Janeiro de 1993 de um Mercado Comum Europeu, com a livre circulação de

mercadorias, capitais, pessoas e serviços.

Por sua vez, o Tratado da União Europeia, ratificado em 1993, na cidade de Maastricht, aprofundou o

processo de integração, ultrapassando o estádio económico para atingir o âmbito político. Os principais

objectivos são: criação da União Económica e Monetária; adopção de uma Política Externa e de

Segurança Comum; cooperação nas áreas da justiça e da administração; e reforço da democracia e da

transparência.

Com o Tratado de Nice, assinado em 26 de Fevereiro de 2001, procurou-se enfrentar o desafio do

alargamento a 12 novos países. Destes, 10 (Chipre, Eslovénia, Eslováquia, Estónia, Hungria, Letónia,

Lituânia, Malta, Polónia e República Checa) aderiram à UE no dia 1 de Maio de 2004 e os restantes 2

(Bulgária e Roménia) a 1 de Janeiro de 2007.

Finalmente, a UE chegou a acordo sobre o Tratado Reformador (Tratado de Lisboa), assinado a 13 de

Dezembro de 2007, que pretende melhorar a eficiência do processo de tomada de decisão, reforçar a

democracia através da atribuição de um papel mais relevante ao Parlamento Europeu e aos

parlamentos nacionais e aumentar a coerência ao nível da política externa, com vista a dar uma

resposta mais eficaz aos desafios actuais. O Tratado de Lisboa entrou em vigor, após a sua ratificação

por todos os Estados-Membros, a 1 de Dezembro de 2009.

Actualmente a UE é composta por 27 membros, sendo que apenas 16 adoptaram a moeda única

europeia (Euro) e integram a União Económica e Monetária (UEM): Alemanha; Áustria ; Bélgica; Chipre;

Eslováquia; Eslovénia; Espanha; Finlândia; França; Grécia; Holanda; Irlanda; Itália; Luxemburgo; Malta;

e Portugal.


25

O Conselho da Europa, a mais antiga organização política da Europa, foi criada em 1949 com o

objectivo de promover a unidade e a cooperação no espaço europeu, desempenhando um papel

relevante em questões relacionadas com a defesa dos direitos do homem e a democracia parlamentar.

Actualmente, o Conselho da Europa conta com 46 membros. O seu instrumento mais importante de

actuação é a adopção de convenções.

A UEO tem como fim primordial a promoção da cooperação europeia em matéria de segurança e de

defesa mútua.

Por sua vez, a CEI, instituída em 1989, visa encorajar a cooperação e o desenvolvimento regional e

bilateral entre os 18 países que a integram (Albânia, Áustria, Bielorússia, Bósnia Herzegovina, Bulgária,

Croácia, Eslováquia, Eslovénia, Hungria, Itália, Macedónia, Moldávia, Montenegro, Polónia, República

Checa, Roménia, Sérvia e Ucrânia).

5. Condições Legais de Acesso ao Mercado

5.1 Regime Geral de Importação

A Áustria, como membro da União Europeia, é parte integrante da União Aduaneira, caracterizada,

essencialmente, pela livre circulação de mercadorias e pela adopção de uma política comercial comum

em relação a países terceiros.

Com a adesão à UE, em 1 de Janeiro de 1995, este país passou a fazer parte do Mercado Único

instituído em 1993 entre os Estados-membros da UE, um grande espaço económico interno, traduzido

na liberdade de circulação de bens, capitais, serviços/estabelecimento e de pessoas, tendo sido

derrubadas as fronteiras internas, físicas, aduaneiras, fiscais e técnicas.

Deste modo, as mercadorias com origem na UE ou colocados em livre prática no território comunitário,

encontram-se isentas de controlos alfandegários, sem prejuízo, porém, de uma fiscalização no que

respeita à qualidade e características técnicas.

A União Aduaneira implica, para além da existência de um território aduaneiro único, a adopção da

mesma legislação neste domínio – Código Aduaneiro Comunitário - bem como a aplicação de iguais

imposições alfandegárias aos produtos provenientes do exterior - Pauta Exterior Comum (PEC).

A regra geral de livre comércio com países terceiros não impede que as instâncias comunitárias

determinem restrições às importações (fixação de contingentes anuais), quando negociadas no âmbito

da Organização Mundial de Comércio (OMC).


26

A PEC baseia-se no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), sendo os

direitos aduaneiros na sua maioria ad valorem, calculados sobre o valor CIF das mercadorias.

De referir que as importações, assim como as transacções de bens e prestações de serviços a título

oneroso, encontram-se, também, sujeitas ao Imposto sobre o Valor Acrescentado. Este encargo,

consoante as mercadorias, pode traduzir-se nas seguintes taxas: 20% (taxa normal) incidente sobre a

generalidade dos bens e serviços; 10% (taxa reduzida) que recai sobre os géneros alimentícios e

determinados serviços.

Há, ainda, a considerar, o facto de determinados produtos se encontrarem submetidos ao pagamento de

Impostos Especiais de Consumo, como sejam o álcool, as bebidas alcóolicas, o tabaco, os produtos

petrolíferos e os automóveis.

Os interessados podem aceder a informação sobre os impostos e taxas na página da UE, em –

http://ec.europa.eu/taxation_customs/taxation/personal_tax/gen_overview/index_en.htm

5.2 Regime de Investimento Estrangeiro

O investidor estrangeiro encontra neste país um regime jurídico adaptado ao ordenamento comunitário,

no sentido de uma maior liberalização do direito de estabelecimento e da livre circulação de capitais,

embora apresentando algumas particularidades.

De referir que todos os Estados-membros consagraram o regime geral de liberdade dos investimentos

provenientes do exterior, com excepção dos sectores sujeitos a regulamentação específica em matéria

do direito de estabelecimento (como sucede com os os sectores bancário e segurador) ou sob o domínio

do Estado (a indústria de armamento, a exploração de casinos, a cunhagem de moedas e a produção de

álcool metílico encontram-se vedadas à participação de capital estrangeiro).

Importa realçar que a Áustria dá especial atenção às condições de trabalho e à protecção do ambiente,

possuindo um amplo quadro legislativo que deverá ser tido em conta pelo investidor estrangeiro. Neste

sentido, por exemplo, a construção ou instalação de indústrias necessita, entre outros requisitos, de

obter uma autorização administrativa prévia (a Betriebsanlagengenehmigung). Também o exercício de

uma actividade industrial exige a obtenção prévia de uma licença (a Auszug aus dem Gewerberegister).

Ao promotor externo é conferido o mesmo tratamento que o concedido aos nacionais, não existindo, de

modo geral, restrições no sector privado, podendo as empresas ser detidas a 100% por capital

estrangeiro. O Governo austríaco acolhe favoravelmente os projectos de investimento que promovam as

exportações, aumentem o nível de produtividade do país e do emprego e protejam o meio-ambiente.


27

À semelhança dos restantes parceiros comunitários, não são estabelecidos quaisquer controlos cambiais

e o repatriamento de capital, lucros, dividendos e royalties processa-se livremente, sendo apenas

necessário efectuar uma simples declaração para fins meramente estatísticos, junto do Banco Central

(www.oenb.at/en/welcome_to_the_oenb.jsp).

A “ABA - Invest in Austria” é a entidade governamental competente na prestação de informações e

esclarecimentos referentes aos trâmites legais e administrativos inerentes à apresentação e

desenvolvimento dos projectos, incluindo a constitutição de sociedades

(www.aba.gv.at/uploads/StartingBusiness2009_10706_EN.pdf).

O investidor estrangeiro tem à sua disposição vários programas de incentivos, de âmbito geral, que

abrangem não só as empresas de maior dimensão como também as PME (ex.: introdução de processos

inovadores de fabrico e de reciclagem de produtos, prestação de novos serviços, estudos e prospecção

de mercados, pesquisa e desenvolvimento industrial e transferência de tecnologia), de âmbito específico,

onde aos diferentes sectores correspondem diferentes níveis de prioridade relativamente aos vários

programas de incentivos, e de âmbito regional (dirigidos especificamente às zonas mais carenciadas do

país – Burgenland, NiederÖsterreich, OberÖsterreich, Steiermark e Voralberg). Estes apoios podem

revestir, entre outras, a forma de subsídios ou empréstimos a juros preferenciais -

www.aba.gv.at/uploads/Overview__Investment_incentives_10903_EN_10903_EN.pdf e

www.aba.gv.at/uploads/InvestmentincentivesinAustria_10711_EN.pdf.

Finalmente, por forma a promover e a reforçar o desenvolvimento das relações de investimento entre os

dois países, foi celebrada entre Portugal e a Áustria a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e

Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Capital, em vigor desde 27 de

Fevereiro de 1972.

5.3 Quadro Legal

Regime de Importação

• Regulamento (CEE) – n.º 2454/93, JOCE n.º L253, de 11 de Outubro (com alterações posteriores)

– Fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.º 2913/92, que

estabelece o Código Aduaneiro Comunitário.

• Regulamento (CEE) n.º 2913/92, JOCE n.º L302, de 19 de Outubro (com alterações posteriores) –

Estabelece o Código Aduaneiro Comunitário.

Regime de Investimento Estrangeiro

A ABA disponibiliza informações sobre a legislação societária, comercial, laboral e fiscal na sua página

em: www.aba.gv.at/uploads/StartingBusiness2009_10706_EN.pdf.

A Legislação austríaca sobre estes assuntos, entre outros, pode ser consultada em: www.lexadin.nl/wlg/legis/nofr/eur/lxweoos.htm.


28

Acordo Relevante

• Decreto-Lei n.º 70/71, de 8 de Março – Aprova a Convenção para Evitar a Dupla Tributação em

Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Capital.

Para mais informação legislativa sobre mercados externos, consulte o Site da aicep Portugal Global em:

http://www.portugalglobal.pt/PT/Internacionalizar/SobreMercadosExternos/Paginas/SobreMercadosExternos.aspx

6. Informações Úteis

Riscos de Crédito e Caução e do Investimento Nacional no Estrangeiro

A COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, S.A. gere, por conta do Estado português, a garantia de

cobertura de riscos de crédito e caução e do investimento nacional no estrangeiro, originados por factos

de natureza política, monetária e catastrófica.

Indicações mais pormenorizadas sobre políticas e condições de cobertura podem ser obtidas junto da

Direcção Internacional da COSEC.

Hora Local

Corresponde ao UTC mais uma hora.

Horários de Funcionamento

Serviços Públicos:

8h00-16h00

(segunda-feira a sexta-feira)

Bancos:

8h00-12h30/13h30-15h00

(segunda-feira, terça-feira, quarta-feira e sexta-feira)

8h00-12h30/13h30-17h30

(quinta-feira)

Comércio:

8h00-19h00

(segunda a sexta feira, excepção para as grandes cadeias: até 21h00)

8h00-18h00

(sábado)


29

Feriados

1 de Janeiro – Dia de Ano Novo

6 de Janeiro – Dia de Epifania

1 de Maio – Dia do Trabalho

15 de Agosto – Dia da Assunção

26 de Outubro – Feriado Nacional

1 de Novembro – Dia de Todos-os-Santos

8 de Dezembro – Imaculada Conceição

25 de Dezembro – Dia de Natal

26 de Dezembro – Dia de Santo Estêvão

Feriados móveis:

Segunda-feira de Páscoa

Dia da Ascensão

Segunda-feira de Pentecostes

Dia de Corpo de Deus

Corrente Eléctrica

230 volts AC, 50 Hz.

Pesos e Medidas

É utilizado o sistema métrico.

7. Endereços Diversos

Em Portugal

aicep Portugal Global

O´Porto Bessa Leite Complex

Rua António Bessa Leite, 1430 – 2º andar

4150-074 Porto

Tel.: 22-6055300 | Fax: 22-6055399

E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt


30


Av. 5 de Outubro, 101

1050-051 Lisboa

Tel.: 21-7909500 | Fax: 21-7909581

E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt

Embaixada da Áustria em Portugal

Embaixador Bernhard Wrabetz

Avenida Infante Santo, 43 - 4°

1399-046 Lisboa

Tel.: 21-394 39 00 | Fax: 21-395 82 24

E-mail: [email protected] | www.bmeia.gv.at

Delegação Comercial da Áustria em Portugal

Rua Rodrigues de Sampaio, 18 – 5º

1169-027 Lisboa

Tel.: 21-3171010 | Fax: 21-3171019

E-mail: [email protected] | www.advantageaustria.org

Na Áustria


Opernring, 1/Stiege R/2. OG

A-1010 Viena - Áustria

Tel.: 43-1-5854450 | Fax: 43-1-5854445

E-mail: [email protected]

Embaixada de Portugal na Áustria

Embaixador Manuel Marcelo Curto

Opernring, 3/1

1010 Viena – Áustria

Tel.: 43-1-5867536 | Fax: 43-1-586753699

E-mail: [email protected]

Austrian Business Agency

Opernring, 3

1010 Viena - Áustria

Tel.: 43-1-588580 | Fax: 43-1-5868659

E-mail: [email protected] | http://www.aba.gv.at


31

Austrian Federal Economic Chamber

Wiedner Hauptstr, 63


Tel.: 43-1-50105 | Fax: 43-1-50206250

www.wko.at

Austrian National Tourist Office

Margaretenstr, 1

1040 Viena – Áustria

Tel.: 43-1-588660 | Fax: 43-1-5886620

http://www.austria.info

Austrian National Bank (Banco Central)

Otto Wagner-Platz, 3


Tel.: 43-1-404200 | Fax: 43-1-4046696

http://www.oenb.at

8. Fontes de Informação

8.1 Informação Online aicep Portugal Global

Documentos Específicos sobre Áustria

• Título: “Áustria – Condições Legais de Acesso ao Mercado”

Edição: 04/2010

• Título: “Áustria – Sites Seleccionados”

Edição: 04/2010

• Título: “Áustria – Informações e Endereços Úteis”

Edição: 04/2010

• Título: “Áustria – Relações Económicas com Portugal”

Edição: 10/2009

• Título: “Áustria – Oportunidades e Dificuldades de Mercado”

Edição: 07/2007


32

• Título: “Áustria – Evolução do Sector Têxteis-Lar”

Edição: 02/2007

• Título: “Áustria – Evolução do Sector de Bebidas Alcoólicas”

Edição: 10/2006

• Título: “Áustria – Vestuário – Breve Apontamento”

Edição: 09/2006

Documentos de Natureza Geral

• Título: “Apoios Financeiros à Internacionalização – Guia Prático”

Edição: 08/2010

• Título: “Acordos Bilaterais Celebrados por Portugal”

Edição: 03/2010

• Título: “Acordos Bilaterais Portugal/UE”

Edição: 03/2010

• Título: “Aspectos a Acautelar num Processo de IDPE”

Edição: 07/2009

• Título: “Rotulagem de Produtos Alimentares na UE”

Edição: 06/2009

• Título: “Marcas e Desenhos ou Modelos – Regimes de Protecção”

Edição: 02/2009

• Título: “Normalização e Certificação”

Edição: 11/2008

• Título: “Como Participar em Feiras nos Mercados Externos”

Edição: 08/2008

• Título: “Seguros de Créditos à Exportação”

Edição: 06/2008


33

• Título: “Seguro de Investimento Directo Português no Estrangeiro”

Edição: 06/2008

• Título: “Guia do Exportador”

Edição: 02/2008

• Título: “Etiquetagem de Produtos Têxteis na União Europeia”

Edição: 07/2005

• Título: “Contrato Internacional de Agência”

Edição: 03/2005

• Título: “Dupla Tributação Internacional”

Edição: 12/2004

• Título: “Principais Formas de Sociedades na UE – Guia por País”

Edição: 09/2004

A Informação On-line pode ser consultada no site da aicep Portugal Global, na Livraria Digital em –

http://www.portugalglobal.pt/PT/Biblioteca/Paginas/Homepage.aspx

8.2 Endereços de Internet

• ABA (Invest in Austria) – http://www.aba.gv.at/EN/ABA-Invest+in+Austria.aspx

• Advantage Austria – http://advantageaustria.org/

• Austria Today – http://austriatoday.at/cgi-bin/at_mitte.pl

• Austrian Foreign Ministry – http://www.bmeia.gv.at/index.php?id=8&L=1

• Austrian Institute of Economic Research (WIFO) –

http://www.wifo.ac.at/wwa/jsp/index.jsp?&language=2&fid=23842

• Austrian National Bank (OeNB) – http://www.oenb.at/en/welcome_to_the_oenb.jsp

• Austrian National Tourist Office – http://www.austriatourism.com/xxl/_site/uk/index.html


34 Agência para o Investimento e Comércio Externo de P ortugal, E.P.E. – Av. 5 de Outubro, 101, 1050-051 LISBOA

Tel. Lisboa: + 351 217 909 500 Contact Centre: 808 214 214 [email protected] www. portugalglobal.pt Capital Social – 110 milhões de Euros • Matrícula CRC Porto Nº 1 • NIPC 506 320 120

• Austrian Parliament – http://www.parlament.gv.at/ENGL/

• Austrian Standards Institute (ASI) – http://www.as-institute.at/en/

• Federal Chancellery of Austria – http://www.austria.gv.at/site/3327/Default.aspx

• Federal Ministry of Finance – http://english.bmf.gv.at/Ministry/_start.htm

• Federal President – http://www.hofburg.at/index.php?sid=48&s2id=0&language=en

• Federal Procurement Agency – http://www.bbg.gv.at/english-information/about-the-fpa/

• Férias na Áustria – Guia Oficial de Viagens – http://www.austria.info/br

• Government Agency Help Site – http://www.help.gv.at/Content.Node/ls_archiv/fc/HELP-FC.html

• Lexadin (Legislation Austria) – www.lexadin.nl/wlg/legis/nofr/eur/lxweoos.htm

• Statistics Austria – http://www.statistik.at/web_en/

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