A Secretaria de Saúde do Município (SMS) realiza uma série de ati-vidades que tem a pessoa idosa como público:Roda do Idoso, Grupo de idosos dos Centros de Saúde do Idoso (64 grupos- 3.798 idosos), Campanha de vacinação contra Influen-za (gripe), Caderneta de saúde da pessoa idosa (61.249 entregues), Cursos de capacitação para familiares e cuidadores informais nas seis regionais, Unificação do fluxograma de atendimento aos idosos vitimizados de violência e maus tratos no município de Fortaleza, Desenvolvimento do protocolo de acolhimento da pessoa idosa nos Centro de Saúde da Família (C.F.S.), em parceria com a Educação Permanente, implantação do fluxo de atendimento à mulher idosa no ambulatório do Hospital da Mulher (Protocolo de atendimento da mulher idosa), implantação do apoio matricial à saúde do idoso em cada Secretaria Executiva Regional.

A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) faz a preven-ção à violência e também o atendimento às pessoas que tenham seus direitos violados. Além de visitas domicilares, realiza atendi-mentos psicossociais individuais/familiar, atendimentos jurídicos, campanhas abordando as temáticas de violação dos direitos, arti-culação com órgãos de controle social e Sistema de Garantia de Direitos, encaminhamentos para a rede socioassistencial e demais Políticas Públicas.

O Programa Municipal de Atendimento Básico à Pessoa Idosa (PABI) é executado nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e outras unidades sociais, totalizando 32 equipamentos, por equipe composta por 23 profissionais de referência (psicólogos ou assistentes sociais), 29 educadores sociais e 7 arte educadores.

A Secretaria de Esporte e Lazer de Fortaleza (Secel) tem os se-guintes programas que atendem também a pessoa idosa: Esporte na Comunidade, Academia na Comunidade e Espaço Oriental.

O Instituto Municipal de Pesquisa, Administração e Recursos Hu-manos de Fortaleza (Imparh) atende a pessoa idosa com o Projeto Gente de Valor.

Coordenadoria de Idosos – SDH

Cidade da Criança/Parque da Liberdade (Casa Azul)Rua Pedro I, s/n, Centro. Fortaleza-CE

CEP: 60 035 100Telefone: (85) 3452-2344

Direitos Humanos

PARA PESSOA IDOSA Em FORTALEzA

ApresentaçãoSabemos o quão importante são as políticas integradas para a qualidade

de vida da pessoa idosa. Acesso ao direito de ir e vir, à assistência social,

à saúde, à educação, ao lazer. Todas essas e outras ações devem vir inte-

gradas em toda a gestão, ligando políticas públicas e garantindo direitos.

Ligada à Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza (SDH), a Coorde-

nadoria de Idosos (Cooid) é responsável por articular de maneira efi-

ciente todas essas políticas, garantindo a participação da pessoa idosa

nos processos de decisão, ações culturais afirmativas, violação de direi-

tos, equidade de gênero, dentre outras.

Valorizar os direitos humanos das pessoas idosas é fazer nossa cidade

ficar ainda mais bela e justa.

Luizianne LinsPrefeita de Fortaleza

CoorDenaDoria De iDososA Coordenadoria de Idosos (Cooid), da Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza (SDH), criada em 2009, objetiva promover a articulação, o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas, incenti-vando a convivência intergeracional, ou seja, entre jovens, adultos e idosos, reafirmando os direitos fundamentais da pessoa idosa. A Coordenadoria propõe-se a fortalecer ações que acompanhem o processo de envelhecimento da população e a enfrentar a violência e a exclusão social a partir da promoção, da difusão e da defesa dos Direitos Humanos da população idosa de Fortaleza.

Conheça algumas ações:Oficinas de Difusão Temática de Direitos HumanosAs Oficinas de Difusão Temática de Direitos Humanos tem como objetivo discutir o envelhecimento e questões do dia a dia da vida da pessoa idosa, afim de valorizá-la, contribuindo para que ela possa exercer seu papel na família e na sociedade.

Em parceria com os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e as Raízes de Cidadania, proejto da SDH, foram realizadas, no ano de 2010, oficinas nos bairros José Walter, Bela Vista, Pirambu, Mondubim, Serrinha, Barra do Ceará, Praia do Futuro e Conjunto Cea-rá. Em 2011, outros bairros como Lagamar, Planalto Pici e Bom Jardim também recebem as oficinas. Ao final, todas as Secretarias Regionais terão passado pela formação.

Campanha da Lei do assentoSensibilização da sociedade para o cumprimento da Lei n° 7811/95, que dispõe sobre o local reservado aos idosos, gestantes e pessoas condu-zindo crianças de colo nos transportes coletivos do município. Através de campanha de mídia e ações educativas, será discutida a necessidade da melhoria do atendimento e acessibilidade de pessoas idosas nos transpor-tes públicos da cidade.

Cartilha da Pessoa idosa : Direitos e informaçõesA Cartilha reúne informações sobre os direitos da pessoa idosa de acordo com o Estatuto do Idoso, orientando de maneira clara e objetiva a população idosa sobre seus direitos. Saúde, trabalho, esporte, educação e cultura são alguns dos temas contemplados. Com distribuição gratuita, a Cartilha servirá também para profissionais que atuam no atendimento à população idosa.

Conferência municipal dos Direitos da Pessoa idosa Propiciar a participação das pessoas idosas de Fortaleza na definição de políticas públicas é o objetivo da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Organizada pela Secretaria de Direitos Humanos, em parce-ria com o Conselho Municipal da Pessoa Idosa, a I Conferência foi realiza-da em junho de 2011, teve como tema “ O compromisso de todos por um envelhecimento digno no âmbito municipal” e contou com a participação de cerca de 250 idosos representando todas as Regionais.

ações intersetoriaisSão ações programadas através de parceirias com outras secretarias do município e entidades que trabalham com a população idosa. Ressaltam--se as celebrações do dia 15 de junho (Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa), e o dia 1 de outubro (Dia Internacional do Idoso), onde são programadas atividades nos espaços públicos da ci-dade para promover, difundir e defender os direitos da pessoa idosa.

encaminhamento de Denúncia de Violência con-tra a Pessoa idosaAs denúncias atendidas pela Coordenadoria de Idosos são encaminhadas para os Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS).

assembleia do orçamento Participativo da População idosaEm parceria com a Coordenação de Participação Po-pular, a Coordenadoria participa da mobilização e di-vulgação da Assembleia do Orçamento Participativo da População Idosa, que tem como objetivo sensi-bilizar as pessoas idosas que participam das políticas públicas desenvolvidas pelo município para constru-ção e consolidação de propostas. Estas proposições e participações exerçem a vigilância, fiscalização e o acompanhamento do que efetivamente é deliberado de forma democrática pelo povo.

em Fortaleza, é compromisso de todos garan-tir os direitos da pessoa idosa.

A Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) trabalha com o direito à moradia e acessibilidade da pessoa idosa nos seguintes programas: Morar Melhor, Mutirão Ha-bitacional, Melhoria de Habitação Popular, Programa de Subsídio Habitacional, Regularização Fundiária em Assentamentos Popula-res, Regularização Fundiária em Conjuntos Habitacionais, Progra-ma Habitar Brasil/BID, Programa de Requalificação Urbana com Inclusão Social (Preurbis), Regularização Fundiária em Conjuntos Habitacionais, Programa de Arrendamento Residencial, Programa Crédito Solidário. O Estatuto do Idoso prioriza a reserva de 3% das unidades residenciais para atendimento aos idosos, portanto, For-taleza atende cerca de 9% dos programas acima citados.

A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) garante a gratuidade da passagem para pessoa idosa no transporte público de Fortaleza. De 2008 até o fnal de novembro, foram distribuiídas 3,166 cartões de gratuidade para pessoas sem acompanhantes e 8,442 cartões para pessoas que necessitam de acompanhantes. Até outubro de 2012, Além disso, os profissionais do sistema pú-blico de transporte passam por formações e treinamentos sobre direitos e cuidados com a pessoa idosa. A acessibilidade veicular é outra garantia. São 40 táxis do Serviço Táxi Acessível, 127 vans acessíveis (39,68% da frota) e 1064 ônibus acessíveis (55% da frota).