Folha de S.Paulo - Poder, p. 4

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mar.1990 Policiais federais armados e agentes da Receita Federal invadem a Redação da Folha para inspeção, sob o pretexto de suposta irregularidade cometida pela empresa na troca de faturas emitidas em cruzados novos por outras em cruzeiros —operação autorizada pelo governo Collor à época. Três diretores foram levados para depor ago.1990 A pedido do governo Collor, Procuradoria em São Paulo denuncia quatro jornalistas da Folha —entre eles o diretor de Redação, Otavio Frias Filho— sob acusação de calúnia. O jornal havia publicado reportagens que revelaram a contratação, sem licitação, pelo governo, de agências de publicidade que haviam trabalhado para a campanha de Collor. Em 1992, os réus foram absolvidos pela Justiça Federal mai.2004 Após o jornal “The New York Times” publicar reportagem sobre o consumo de álcool pelo então presidente Lula, o petista decide revogar o visto de trabalho do correspondente Larry Rother. Aconselhado por assessores, Lula mudou de ideia jul.2009 O desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do DF, proíbe jornal “O Estado de S. Paulo” de publicar reportagens que contenham informações sobre uma operação da PF. A censura foi motivada por ação do empresário Fernando Sarney, filho do então presidente do Senado, José Sarney (PMDB- AP), e foi mantida judicialmente fev.2016 Jornal “Gazeta do Povo”. do Paraná, publica reportagens sobre supersalários de juízes e promotores do Estado. Dezenas de magistrados e membros do MP ajuízam diferentes ações contra os repórteres. Em jul.16, STF suspende os processos, considerados “ação orquestrada” contra os jornalistas Um por todos O Conselhão de Michel Temer vai sugerir à equipe econômica a criação de um imposto sobre valor agrega- do federal para substituir atuais tributos sobre consu- mo e produção. A proposta é a principal do comitê que discute a melhoria do ambiente de negócios no colegia- do. Ela será apresentada nesta terça à Fazenda e à Recei- ta e, se passar pelo crivo dos técnicos, será submetida a Temer. O grupo também vai propor uma PEC para dar segurança jurídica a matérias de tributação e regulação. Vocês por aqui? O comi- tê do Conselhão que formulou a proposta conta com queri- dinhos do Planalto como Jor- ge Gerdau e Roberto Setúbal. Muita calma Um dos mo- tivos pelos quais Temer de- sistiu de enviar um novo pro- jeto de lei sobre o direito de greve de servidores públicos foi o receio de despertar mais animosidade nos sindicatos. Para inglês ver Na prá- tica, entretanto, a proposta com mais força hoje no Pla- nalto não difere disso: em- placar seu projeto como um substitutivo ao texto de Aloy- sio Nunes, líder no Senado. Me dê motivo Antes de marcar o ato de 26 de março, o Vem Pra Rua vinha sendo pressionado a voltar às ruas. A retomada da discussão da anistia ao caixa dois e o proje- to que tiraria poderes do TSE acenderam o sinal de alerta. Acelera “São demonstra- ções de que querem se perpe- tuar no poder”, diz Rogério Chequer, líder do movimento. Em partes O Planalto concorda com Rodrigo Maia quando o presidente da Câ- mara diz que precisa de al- guém na liderança do gover- no com quem tenha afinida- de, mas avalia que a disputa já foi mais longe do que devia. Recordar é viver Pala- cianos lembram que ele foi eleito — senão com apoio — ao menos em sintonia com o Planalto. E que não pode vi- rar as costas completamen- te para a vontade de Temer. Assim, sim O relator da reforma da Previdência, Ar- thur Maia, e o presidente do PPS, ministro Roberto Freire, se insurgem contra parlamen- tares da sigla que veem ne- cessidade de mudar o texto. Nem a Cristovam Buar- que, o único senador do PPS, dá de ombros. “Partido que tem ministros na Esplanada tem a obrigação de alertar o governo de seus erros”, diz. Vistas Lindbergh Farias vai pedir que seja adiada a sabatina com Alexandre de Moraes para a vaga no STF. O senador entrou com repre- sentação na PGR para que se- ja investigada a fala do mi- nistro de que havia novida- des na Lava Jato na véspera da prisão de Antonio Palocci. Olho no lance O petis- ta também cobra explicações sobre a apuração da tentativa de um hacker de chantagear Marcela Temer ter ficado con- centrada em São Paulo, na Divisão Anti-Sequestro, sob o comando de Moraes. Marinheiro Anfitrião da sabatina informal com Mo- raes, Wilder Morais (PP-GO) gosta de passear pelo lago Paranoá. Sua chalana Cham- pagne já foi vista ancorada na casa de outros senadores. Passos curtos Vereado- res de SP correm para instalar uma CPI para apurar prejuí- zos com recapeamento na ci- dade. O prazo vence na quar- ta (15), mas PT, PRB e DEM não indicaram membros, embora já o tenham feito para outras duas comissões. Precedentes Nos bas- tidores, vereadores descon- fiam de tentativa de extor- são dos investigados. O presi- dente da CPI, Eduardo Tuma (PSDB), diz que ela “muito provavelmente será instala- da” e que a suspeita é “grave e além do meu conhecimento”. Focado Outra das comis- sões que serão instaladas se- rá voltada ao estudo da mi- gração em São Paulo. Vem sendo tratada nos corredo- res da Câmara como “terapia ocupacional” para Eduardo Suplicy (PT), que a presidirá. d com THAIS ARBEX e THAIS BILENKY Não existe vedação prévia na Constituição. Que o erro, pela notoriedade dos envolvidos, sirva para que não mais se adote essa prática. DE MIRO TEIXEIRA, sobre decisão da Justiça, a pedido do Planalto, de censurar reportagens da Folha e de ‘O Globo’ sobre tentativa de extorsão a Marcela Temer. Quem é o pai? Em sua exposição na Fundação FHC, na última sexta, o presidente do TST, Ives Gandra Filho, dizia esperar que a reforma trabalhista fosse aprovada no primeiro semes- tre. Em seguida, viriam mudanças na Previdência e a re- forma sindical — o cerne, disse, deve ser o imposto para evitar que sejam criadas corporações sem representativi- dade, a chamada “fábrica de sindicatos”. Ricardo Patah, presidente da UGT, o interrompeu: — Mas a própria Justiça do Trabalho colabora com a fá- brica. Aprova sindicatos sem certificar a documentação. Ainda com a plateia atenta, o sindicalista prometeu: — E vou levar as provas para o senhor em Brasília! PAINEL PAULO GAMA (interino) [email protected] poder EF TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2017 A4 DE BRASÍLIA A Folha recorreu nesta se- gunda (13) da decisão do juiz Hilmar Castelo Branco Rapo- so Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, que impede o jornal de publicar informações so- bre a tentativa de um hacker de chantagear a primeira-da- ma, Marcela Temer. A censura ocorreu a pedido do Palácio do Planalto e afeta ainda o jornal “O Globo”, que também publicou reportagem sobre o caso. É a primeira vez que há uma censura a veículo de impren- sa a partir de uma ação do Pla- nalto desde o fim da ditadura, em 1985. Tais Gasparian, advogada da Folha, entrou com recur- so destinado ao presidente do Tribunal de Justiça do Distri- to Federal. Até a conclusão desta edição, não havia sido julgado. Em abril de 2016, o hacker Silvonei de Jesus Souza usou um áudio do celular de Mar- cela clonado por ele para chantageá-la. Souza foi con- denado em outubro a 5 anos e 10 meses de prisão e cum- pre pena em Tremembé (SP). Todo o conteúdo de um ce- lular e contas de e-mail da primeira-dama foram furta- dos pelo hacker. Na última sexta (10), a Fo- lha publicou reportagem com base em informações torna- das públicas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo que mos- tram detalhes da tentativa de extorsão. O recurso diz que a liminar de Raposo Filho, proferida na sexta (10), “consubstancia inaceitável censura”. O jor- nal “se limitou a reproduzir fatos verídicos e de evidente interesse público, no regular exercício da atividade de im- prensa”, diz a advogada. “A decisão que proíbe sua divulgação importa em cen- sura e contraria os princípios de liberdade de imprensa e in- formação, assegurados pela Constituição”, diz o recurso. O jornal foi intimado da de- Decisão afeta também o jornal ‘O Globo’; texto relatava extorsão de um hacker contra a primeira-dama em 2016 Juiz proibiu publicação de informações sobre chantagem a Marcela Temer; Planalto argumenta violação de privacidade Folha vê ‘inaceitável censura’ ao recorrer de decisão judicial ANTI-IMPRENSA Outras medidas contra meios de comunicação Beto Barata/Presidência da República cisão às 9h05 da segunda (13) e tirou a reportagem do site. A petição para proibir o jor- nal de publicá-las foi assina- da pelo advogado Gustavo do Vale Rocha, subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, em nome de Marcela. Rocha diz que a ação para impedir a publicação de in- formações sobre a primeira- dama “serve a evitar prejuízo irreparável à autora [Marce- la], caso tenha sua intimida- de exposta indevidamente pelos veículos de comunica- ção, que mais uma vez estão a confundir informação com violação da privacidade de uma pessoa pública”. Segundo o juiz, os funda- mentos apresentados pela de- fesa da primeira-dama são “relevantes e amparados em prova idônea”. “A inviolabi- lidade da intimidade tem res- guardo legal claro”, diz. RECURSO No recurso, a Folha desta- ca que a liminar perdeu obje- to porque a reportagem já foi publicada pelo site e pela ver- são impressa de sábado (11). E afirma que o caso abor- dado “não trata questão de- simportante”. “Não divulga fofoca ou busca atender à cu- riosidade geral acerca da vi- da dos poderosos. Os fatos di- vulgados não dizem respeito à intimidade da agravante, ao contrário do que sustenta a petição inicial, mas se refe- rem a suspeita lançada ao presidente da República, diz. Segundo o recurso, são “equivocadas” as premissas de que deve ser “resguarda- da a intimidade” da primei- ra-dama e que há “risco de dano grave” na hipótese de divulgação das informações. “Primeiramente, deve-se ter claro que o episódio do hackeamento e cópia dos ar- quivos do celular da autora já são de há muito conhecidos, e foram amplamente divulga- dos pela imprensa durante o ano de 2016. Muitas matérias jornalísticas foram publica- das sobre os fatos, inclusive sobre a prisão do autor do de- lito, no bojo de ação penal”, diz a defesa da Folha. O recurso ressalta ainda que as informações foram ob- tidas pela reportagem a par- tir de ações penais em anda- mento. “Que são públicas e de livre acesso, tanto que vêm sendo acompanhadas há me- ses pelos repórteres”, afirma. “Tratando-se de assunto público e relativo à Presidên- cia, por qual razão não pode- riam ter sido divulgadas as informações?”, diz o jornal. ENTENDA O CASO O início Em 3 de abril de 2016, Marcela Temer nota estar sem acesso a seus arquivos eletrônicos. Hacker furtou seus arquivos de suas contas de e-mail e aplicativos, incluindo o WhatsApp. À época, o marido dela, Michel Temer, era vice-presidente Pedido de dinheiro Criminoso envia mensagem para irmão de Marcela, Karlo Augusto, se passando por ela e pedindo R$ 15 mil para pagar conta em loja de tintas. Irmão estranha, mas faz o depósito Chantagem Homem pede R$ 300 mil a Marcela para não divulgar material furtado e faz ameaças Investigação e prisão Força-tarefa da Polícia Civil de São Paulo, com cinco delegados, 25 investigadores e três peritos, prende hacker. Inquérito é concluído no dia 13 Condenação Souza é condenado a 5 anos e 10 meses de prisão por estelionato (por enganar Karlo) e extorsão (por pedir dinheiro e ameaçar Marcela). Ele cumpre pena em Tremembé (SP) Detalhes censurados Folha publica reportagem em seu site revelando parte da chantagem feita a partir de um áudio furtado. A pedido do Planalto, a Justiça do DF censurou o jornal, que foi notificado nesta segunda (13) e retirou o texto do ar CENSURA À FOLHA O presidente Michel Temer em pronunciamento à imprensa no Palácio do Planalto; ele negou existência de censura

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mar.1990Policiais federaisarmados e agentesda Receita Federalinvadem a Redação daFolha para inspeção,sob o pretexto desuposta irregularidadecometida pela empresana troca de faturasemitidas em cruzadosnovos por outras emcruzeiros —operaçãoautorizada pelogoverno Collor à época.Três diretores foramlevados para depor

ago.1990A pedido do governoCollor, Procuradoriaem São Paulo denunciaquatro jornalistas daFolha—entre eles odiretor de Redação,Otavio Frias Filho— sobacusação de calúnia. Ojornal havia publicadoreportagens querevelaram a contratação,sem licitação, pelogoverno, de agênciasde publicidade quehaviam trabalhadopara a campanha deCollor. Em 1992, osréus foram absolvidospela Justiça Federal

mai.2004Após o jornal “The NewYork Times” publicarreportagem sobre oconsumo de álcool peloentão presidente Lula,o petista decide revogaro visto de trabalho docorrespondente LarryRother. Aconselhadopor assessores, Lulamudou de ideia

jul.2009O desembargador DácioVieira, do Tribunal deJustiça do DF, proíbejornal “O Estado deS. Paulo” de publicarreportagens quecontenham informaçõessobre uma operaçãoda PF. A censura foimotivada por ação doempresário FernandoSarney, filho do entãopresidente do Senado,José Sarney (PMDB-AP), e foi mantidajudicialmente

fev.2016Jornal “Gazeta do Povo”.do Paraná, publicareportagens sobresupersalários de juízese promotores do Estado.Dezenas demagistradosemembros doMPajuízam diferentes açõescontra os repórteres. Emjul.16, STF suspende osprocessos, considerados“ação orquestrada”contra os jornalistas

Um por todosO Conselhão de Michel Temer vai sugerir à equipe

econômicaacriaçãodeumimpostosobrevaloragrega-do federalparasubstituir atuais tributos sobreconsu-moeprodução.Apropostaéaprincipaldocomitêquediscuteamelhoriadoambientedenegóciosnocolegia-do.ElaseráapresentadanestaterçaàFazendaeàRecei-tae,sepassarpelocrivodostécnicos,serásubmetidaaTemer.Ogrupo tambémvaiproporumaPECparadarsegurançajurídicaamatériasdetributaçãoeregulação.

Vocêsporaqui?Ocomi-têdoConselhãoqueformuloua proposta conta com queri-dinhosdoPlanalto como Jor-geGerdaueRobertoSetúbal.

MuitacalmaUmdosmo-tivos pelos quais Temer de-sistiude enviarumnovopro-jeto de lei sobre o direito degreve de servidores públicosfoi o receiodedespertarmaisanimosidadenos sindicatos.

Para inglês ver Na prá-tica, entretanto, a propostacom mais força hoje no Pla-nalto não difere disso: em-placar seu projeto como umsubstitutivoao textodeAloy-sio Nunes, líder no Senado.

Me dê motivo Antes demarcar o ato de 26 demarço,o Vem Pra Rua vinha sendopressionado a voltar às ruas.A retomada da discussão daanistiaaocaixadoiseoproje-to que tiraria poderes doTSEacenderam o sinal de alerta.

Acelera “Sãodemonstra-çõesdequequeremseperpe-tuar no poder”, diz RogérioChequer, líderdomovimento.

Em partes O Planaltoconcorda com Rodrigo Maiaquando o presidente da Câ-mara diz que precisa de al-guémna liderança do gover-no com quem tenha afinida-de, mas avalia que a disputajáfoimais longedoquedevia.

Recordar é viver Pala-cianos lembram que ele foieleito — senão com apoio —aomenos em sintonia com oPlanalto. E que não pode vi-rar as costas completamen-te para a vontade de Temer.

Assim, sim O relator dareforma da Previdência, Ar-thur Maia, e o presidente doPPS,ministroRobertoFreire,seinsurgemcontraparlamen-tares da sigla que veem ne-cessidade de mudar o texto.

Nem aí� Cristovam Buar-que, oúnico senadordoPPS,dá de ombros. “Partido quetem ministros na Esplanadatem a obrigação de alertar ogoverno de seus erros”, diz.

Vistas Lindbergh Fariasvai pedir que seja adiada asabatina com Alexandre deMoraes para a vaga no STF.O senador entrou comrepre-sentaçãonaPGRparaquese-ja investigada a fala do mi-nistro de que havia novida-des na Lava Jato na vésperadaprisãodeAntonioPalocci.

Olho no lance O petis-ta tambémcobraexplicaçõessobreaapuraçãoda tentativade umhacker de chantagearMarcelaTemer ter ficadocon-centrada em São Paulo, naDivisão Anti-Sequestro, sobo comando de Moraes.

MarinheiroAnfitrião dasabatina informal com Mo-raes, Wilder Morais (PP-GO)gosta de passear pelo lagoParanoá.SuachalanaCham-pagne já foi vista ancoradanacasadeoutros senadores.

Passos curtos Vereado-resdeSPcorrempara instalaruma CPI para apurar prejuí-zos comrecapeamentonaci-dade.Oprazovencenaquar-ta (15), mas PT, PRB e DEMnão indicaram membros,embora já o tenham feitopara outras duas comissões.

Precedentes Nos bas-tidores, vereadores descon-fiam de tentativa de extor-sãodos investigados.Opresi-dentedaCPI, EduardoTuma(PSDB), diz que ela “muitoprovavelmente será instala-da”equeasuspeitaé“graveealémdomeuconhecimento”.

FocadoOutra das comis-sões que serão instaladas se-rá voltada ao estudo da mi-gração em São Paulo. Vemsendo tratada nos corredo-resdaCâmaracomo“terapiaocupacional” para EduardoSuplicy (PT), queapresidirá.

d com THAIS ARBEX e THAIS BILENKY

Não existe vedação prévia na Constituição.Que o erro, pela notoriedade dos envolvidos,sirva para que nãomais se adote essa prática.DE MIRO TEIXEIRA, sobre decisão da Justiça, a pedido do Planalto, de censurarreportagens da Folha e de ‘O Globo’ sobre tentativa de extorsão a Marcela Temer.

Quem é o pai?Em sua exposição na Fundação FHC, na última sexta,

o presidente do TST, Ives Gandra Filho, dizia esperar quea reforma trabalhista fosse aprovada no primeiro semes-tre. Em seguida, viriammudanças na Previdência e a re-forma sindical— o cerne, disse, deve ser o imposto paraevitar que sejam criadas corporações sem representativi-dade, a chamada “fábrica de sindicatos”.Ricardo Patah, presidente daUGT, o interrompeu:—Mas a própria Justiça do Trabalho colabora coma fá-

brica. Aprova sindicatos sem certificar a documentação.Ainda comaplateia atenta, o sindicalista prometeu:—E vou levar as provas para o senhor emBrasília!

PAINELPAULO GAMA (interino) [email protected]

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Terça-Feira, 14 De Fevereiro De 2017 A4

DE BRASÍLIA

AFolha recorreunesta se-gunda (13) dadecisãodo juizHilmarCasteloBrancoRapo-so Filho, da 21ª Vara Cível deBrasília, que impedeo jornalde publicar informações so-bre a tentativa de um hackerdechantagearaprimeira-da-ma, Marcela Temer.Acensuraocorreuapedido

doPaláciodoPlanaltoeafetaaindao jornal“OGlobo”,quetambémpublicoureportagemsobre o caso.Éaprimeiravezqueháuma

censura a veículo de impren-saapartirdeumaaçãodoPla-naltodesdeofimdaditadura,em 1985.Tais Gasparian, advogada

da Folha, entrou com recur-sodestinadoaopresidentedoTribunal de Justiça doDistri-to Federal. Até a conclusãodesta edição, não havia sidojulgado.Em abril de 2016, o hacker

Silvonei de JesusSouzausouum áudio do celular de Mar-cela clonado por ele parachantageá-la. Souza foi con-denado em outubro a 5 anose 10 meses de prisão e cum-prepenaemTremembé (SP).Todooconteúdodeumce-

lular e contas de e-mail daprimeira-dama foram furta-dos pelo hacker.Na última sexta (10), aFo-

lhapublicoureportagemcombase em informações torna-daspúblicaspeloTribunaldeJustiçadeSãoPauloquemos-tramdetalhesda tentativadeextorsão.O recursodizquea liminar

deRaposoFilho,proferidanasexta (10), “consubstanciainaceitável censura”. O jor-nal “se limitou a reproduzirfatos verídicos e de evidenteinteresse público, no regularexercício da atividade de im-prensa”, diz a advogada.“A decisão que proíbe sua

divulgação importa em cen-suraecontrariaosprincípiosdeliberdadedeimprensaein-formação, assegurados pelaConstituição”, diz o recurso.Ojornal foi intimadodade-

Decisão afeta tambémojornal ‘O Globo’; textorelatava extorsão deumhacker contra aprimeira-damaem2016

Juiz proibiu publicação de informações sobre chantagemaMarcela Temer; Planalto argumenta violação de privacidade

Folhavê ‘inaceitávelcensura’ ao recorrerdedecisão judicial

ANTI-IMPRENSAOutras medidas contrameios de comunicação

Beto

Barata/Presidênciada

Repú

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cisãoàs9h05dasegunda (13)e tirou a reportagem do site.Apetiçãoparaproibiro jor-

nal de publicá-las foi assina-dapeloadvogadoGustavodoVale Rocha, subchefe paraAssuntos Jurídicos da CasaCivil, em nome deMarcela.

Rocha diz que a ação paraimpedir a publicação de in-formações sobre a primeira-dama“serveaevitarprejuízoirreparável à autora [Marce-la], caso tenha sua intimida-de exposta indevidamentepelos veículos de comunica-ção, quemais uma vez estãoa confundir informação comviolação da privacidade deuma pessoa pública”.Segundo o juiz, os funda-

mentosapresentadospelade-fesa da primeira-dama são“relevantes e amparados emprova idônea”. “A inviolabi-lidadeda intimidade temres-guardo legal claro”, diz.

recursoNo recurso, aFolhadesta-

caquea liminarperdeuobje-to porquea reportagem já foipublicadapelositeepelaver-são impressa de sábado (11).E afirma que o caso abor-

dado “não trata questão de-simportante”. “Não divulgafofocaoubuscaatenderàcu-riosidade geral acerca da vi-dadospoderosos.Os fatosdi-vulgadosnãodizem respeitoà intimidadedaagravante,aocontrário do que sustenta apetição inicial, mas se refe-rem a suspeita lançada aopresidentedaRepública,diz.Segundo o recurso, são

“equivocadas” as premissasde que deve ser “resguarda-da a intimidade” da primei-ra-dama e que há “risco dedano grave” na hipótese dedivulgaçãodas informações.“Primeiramente, deve-se

ter claro que o episódio dohackeamento e cópia dos ar-quivosdocelulardaautora jásão de hámuito conhecidos,e foramamplamentedivulga-dos pela imprensa durante oanode2016.Muitasmatériasjornalísticas foram publica-das sobre os fatos, inclusivesobreaprisãodoautordode-lito, no bojo de ação penal”,diz a defesa da Folha.O recurso ressalta ainda

queas informações foramob-tidas pela reportagem a par-tir de ações penais em anda-mento. “Que são públicas edelivreacesso, tantoquevêmsendoacompanhadasháme-sespelos repórteres”,afirma.“Tratando-se de assunto

públicoe relativoàPresidên-cia, porqual razãonãopode-riam ter sido divulgadas asinformações?”, diz o jornal.

ENTENDA O CASO

O inícioEm 3 de abril de 2016,Marcela Temer nota estarsem acesso a seus arquivoseletrônicos. Hackerfurtou seus arquivos desuas contas de e-maile aplicativos, incluindooWhatsApp. À época, omarido dela, Michel Temer,era vice-presidente

Pedido de dinheiroCriminoso enviamensagem para irmão deMarcela, Karlo Augusto,se passando por ela epedindo R$ 15 mil parapagar conta em loja detintas. Irmão estranha,mas faz o depósito

ChantagemHomem pede R$ 300mil a Marcela paranão divulgar materialfurtado e faz ameaças

Investigação e prisãoForça-tarefa da PolíciaCivil de São Paulo,com cinco delegados,25 investigadores etrês peritos, prendehacker. Inquérito éconcluído no dia 13

CondenaçãoSouza é condenado a5 anos e 10 meses deprisão por estelionato(por enganar Karlo)e extorsão (por pedirdinheiro e ameaçarMarcela). Ele cumprepena em Tremembé (SP)

Detalhes censuradosFolha publica reportagemem seu site revelandoparte da chantagem feita apartir de um áudio furtado.A pedido do Planalto, aJustiça do DF censurou ojornal, que foi notificadonesta segunda (13) eretirou o texto do ar

censura à folha

O presidente Michel Temer em pronunciamento à imprensa no Palácio do Planalto; ele negou existência de censura