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RECONHECER A DIFERENA

NOS GOVERNOS DILMA E LULA, A OBSERVNCIAINTEGRAL DO PRECEITO DE QUE TODOS OS

BRASILEIROS SO IGUAIS, TODOS SO PORTADORES

DE DIREITOS E TODOS OS BRASILEIROS TM ODIREITO DIFERENA PRODUZIU POLTICAS DE

ATENDIMENTO S MINORIAS E A PARCELAS ANTESEXCLUDAS DAS POLTICAS PBLICAS. A ATENO

S MULHERES, AOS JOVENS, POPULAO

LGBT, S PESSOAS COM DEFICINCIAS, AOSNDIOS, AOS NEGROS E AOS IDOSOS FORAMFUNDAMENTAIS COMO AFIRMAO DE DIREITOS ECOMO FORMA DE INSERO SOCIAL E PRODUTIVA.

A POLTICA DE DIREITOS HUMANOS CUIDA PARAQUE NENHUM BRASILEIRO TENHA TRATAMENTO

DEGRADANTE.

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UM BRASILSEM HOMOFOBIA

Antes de Dilma e Lula, a populao LGBT nunca havia sido objeto

de polticas pblicas especficas, nem teve representao na estru-tura institucional dos governos. Foram os governos do PT e de seusaliados que instituram polticas pblicas especficas para lsbicas,gays, bissexuais, travestis e transexuais. E, neste perodo de trsmandatos, foram tambm criadas estruturas governamentais e departicipao social para efetivar polticas pblicas de promooda cidadania para a populao LGBT.

A Coordenao de Promoo dos Direitos de LGBT, criada na es-trutura da Secretaria de Direitos Humanos; a realizao de duasedies da Conferncias Nacional dos Direitos LGBT; e a instala-o de um Comit Nacional de Polticas Pblicas LGBT so parteda poltica de Dilma e Lula, de reconhecimento dos direitos decidadania e de respeito diversidade.

A primeira ao inteiramente voltada para a populao LGBTfoi o Programa Brasil Sem Homofobia, criado com o objetivo decombater a violncia e a discriminao. O programa, criadoem 2004, envolveu a atuao de 18 ministrios e foi um marcohistrico na luta pelo direito dignidade e pelo respeito dife-rena, conquistado num momento de consolidao de avanospolticos, sociais e legais no pas. Alm disso, foi um reconheci-mento da trajetria de milhares de brasileiros e brasileiras, quedesde os anos 80, lutam pela garantia dos direitos humanos dapopulao LGBT.

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A garantia de direitos e o combate violncia contra a populaoLGBT tiveram um avano inegvel nos ltimos 12 anos. Um marcofoi a criao de um Termo de Cooperao Tcnica para o Enfrenta-mento s Homofobias, uma ao conjunta entre Secretaria de Direi-tos Humanos, Ministrio da Justia e 17 Estados, com a instituiode grupos de trabalho de Segurana Pblica LGBT.

Em 2011, numa iniciativa pioneira na Amrica Latina, o governoDilma apresentou os dados oficiais sistematizados sobre violnciahomofbica no Brasil. Alm disso, o Sistema nico de Sade (SUS)j registra os casos de violncia contra o pblico LGBT. Essas soinformaes fundamentais para a formulao de aes contra ahomofobia e demais formas de preconceito no Pas, na medidaem que permitem fazer um diagnstico real das violaes de direi-

tos humanos contra a populao LGBT. Tambm foram realizadasaes com o Conselho Nacional de Polticas Criminais e Penitenci-rias, para definio do tratamento a LGBT em situao de priva-o de liberdade.

O compromisso do prximo governo ampliar as aes do PlanoNacional LGBT, expandir as polticas pblicas de sade, promo-

ver a autonomia e cidadania plena desta populao, e criminali-zar a homofobia, com o objetivo de combater todas as formas deviolncia praticadas contra a populao LGBT. No seu segundomandato, Dilma tambm ampliar as campanhas publicitrias paraenfrentar a violncia, valorizar a vida e os direitos humanos e decidadania LGBT.

Para garantir a sade, foi institudo o Plano Nacional de Sade

Integral LGBT, que reconheceu os direitos da populao LGBT paraalm dos estigmas e aes restritas at ento ao enfrentamento do

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HIV/AIDS. O Ministrio da Sade estabeleceu o Processo Tran-sexualizador no Sistema nico de Sade. No segundo governoDilma, sero ampliadas as polticas pblicas de sade integral dapopulao LGBT.

As polticas pblicas dos governos Dilma e Lula para a populaoLGBT foram feitas de forma transversal, ou seja, envolveram todasas reas de gesto em aes que tratam os direitos dessa popu-lao na sua integralidade: como sujeitos de direito educao,sade, justia, emprego, renda, habitao, entre outros. No segun-do governo de Dilma, a populao LGBT continuar a ser tratadaem sua integralidade.

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PARA GARANTIR OSDIREITOS LGBT

1. Criminalizar a homofobia com o objetivo de combatertodas as formas de violncia praticadas contra a populao LGBT

Ampliar as campanhas publicitrias para o enfrentamento violn-cia e valorizao da vida, dos direitos humanos e da cidadania LGBT.

2. Defender o Estado Laico, reafirmando a defesa dos DireitosHumanos como eixo estruturante das polticas pblicas

3. Garantir o Plano Nacional LGBT para a promoo dosdireitos do LGBT

4.Estabelecer comits tcnicos no governopara tratar s polti-cas pblicas LGBT5. Fortalecer e expandir o Sistema Nacional LGBT

5.Fortalecer e expandir o Sistema Nacional LGBT

6. Reconhecimento da identidade de gnero, orientao se-xual e nome socialnos programas federais e criao de canais de

denncia do governo federal7. Ampliar as polticas pblicas e programas governamentais

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8. Ampliar as polticas de formao inicial e continuada emtodos os segmentos do governo, priorizando a educao, com afinalidade de promover o respeito s diversidades

9. Investir em polticas de segurana pblica com foco napreveno e enfrentamento violncia homofbica

10. Fortalecer e reconhecer os espaos de interlocuo comos movimentos sociais, fortalecendo o Conselho Nacional de Com-bate Discriminao LGBT, com base na Poltica Nacional de Par-ticipao Social

11. Expandir as polticas pblicas de sade integral da po-pulao LGBT

12. Ampliar a participao da populao LGBT nos progra-mas de qualificao profissional, gerao de emprego e renda,economia solidria e cooperativismo, visando autonomia e cida-dania plena desta populao

13. Realizar o diagnstico da situao LGBT no mercado detrabalho

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Programa de Governo Dilma Presidenta

LGBTRui Falco Coordenador GeralAlessandro Teixeira Coordenador de Programa de Governo

Janana de Oliveira CoordenadoraMarcelo Nascimento Relator