8/7/2019 folheto ILC com impresso

1/2

Assunto: Iniciativa Legislativa de CidadosAcordo Ortogrfico de 1990: um conjunto de normas incongruentes, ambguas,inoportunas eignoradas (revogao da Resoluo da Assembleia da Repblica n. 35/2008).

________________________________________ a), _______________ (data)

Eu, abaixo assinado/a, ____________________________________________ b), portador/a do Bilhete de Identidade N. _______________ c) / Carto deCidado N. _______________ c) e Eleitor N. _______________ da Freguesiade ____________________________________________________ d),

C lh dd)

d li h h d l i li b d

Apartado 53

2776-901 Carcavelos

8/7/2019 folheto ILC com impresso

2/2

C lh d d li h h d l i li b d

PROJECTO DE LEI DE REVOGAODA RESOLUO DA ASSEMBLEI A DA REPBL I CA N 35/2008

Art igo 1(Acordo Ortogrfico de 1990 entrada em vigor)

A entrada em vigor do Acordo Ortogrfico de 1990 fica suspensa por prazoindeterminado, para que sejam elaborados estudos complementares que atestem asua viabilidade econmica, o seu impacto social e a sua adequao ao contextohistrico, nacional e patrimonial em que se insere.

Art igo 2(Disposio transit ria)

A ortografia constant e de actos, normas, orientaes ou documentos provenientesde entidades pblicas, de bens culturais, bem como de manuais escolares e outrosrecursos didctico-pedaggicos, com valor oficial ou legalmente sujeitos areconhecimento, validao ou certificao, ser a que vigorou at 31 de Dezembrode 2009 e que nunca foi revogada.

Art igo 3(Disposio revogatria)

Este diploma revoga todas as disposies da Resoluo da Assembleia da Repblican 35/2008, de 29 de Julho, que com ele sejam incompatveis.

Ler a exposio de motivos para este Projecto de Lei nosi te oficial da iniciativa:http://ilcao.cedilha.net

Pode fotocopiar este impresso e distribu-lo pelos seusfamiliares, amigos e colegas!

Somos simples cidados que semobilizam, enquanto sociedade civi l ,na promoo e defesa da LnguaPortuguesa em todas as suascambiantes culturais nacionais.

Uma Iniciati va Legislativa de Cidados( ILC) permite que um grupo decidados proponha um Proj ecto de Leique ser apreciado e votado naAssembleia da Repblica.

Pretendemos com esta ILC a revogao da entrada em vi gor doAcordo Ortogrfico de 1990.

Para que este Proj ecto de Lei chegue a discusso e votao pelosdeputados necessri o que seja subscri to (em papel) por 35.000eleitores portugueses.

Ler a exposio de motivos para este Projecto de Lei nosi te oficial da iniciativa:http://ilcao.cedilha.net

Leia, assine e divulgue!

1. Preencha o impresso comtodos os elementos necessrios2. Assine o impresso (conforme documento de identi ficao)3. Dobre o impresso e meta-o num envelope4. Coloque selo ou franquia dos correios (tarifa normal)5. Envie paraApartado 53, 2776-901 Carcavelos

No so admissveis subscries repetidas ou incompletas.Todas as subscri es so ri gorosamente confi denciai s!

http://ilcao.cedilha.net/http://ilcao.cedilha.net/http://ilcao.cedilha.net/http://ilcao.cedilha.net/