COMPETÊNCIA TERRITORIALSecções do PortoInstância Central:1ª Secção Cível e 1ª Secção Criminal – municípios de Gondomar, Porto e Valongo;1ª Secção de Instrução Criminal – municípios de Gondomar, Porto, Valongo e Vila Nova de Gaia;1ª Secção de Família e Menores – município do Porto;1ª Secção do Trabalho – município do Porto;1ª Secção de Execução – municípios de Gondomar, Matosinhos, Porto, Póvoade Varzim, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.Instância Local - Secção Cível, Secção Criminal e Secção de Pequena Criminalidade – município do Porto.

Secções de GondomarInstância Central - 2ª Secção de Família e Menores – municípios de Gondomare Valongo.Instância Local - Secção Cível e Secção Criminal – município de Gondomar.

Secções da MaiaInstância Central:2ª Secção do Trabalho – municípios de Maia, Santo Tirso e Trofa;2ª Secção de Execução – município de Maia, Santo Tirso e Trofa. Instância Local - Secção Cível e Secção Criminal – município de Maia.

Secções de MatosinhosInstância Central:2ª Secção de Instrução Criminal – municípios de Maia, Matosinhos, Póvoade Varzim, Santo Tirso, Trofa e Vila do Conde; 3ª Secção de Família e Menores – municípios de Maia, Matosinhos, Póvoade Varzim e Vila do Conde;3ª Secção do Trabalho – municípios de Matosinhos, Póvoa de Varzim e Vilado Conde.Instância Local - Secção Cível e Secção Criminal – município de Matosinhos.

Secções de Póvoa de VarzimInstância Central - 2ª Secção Cível – municípios de Maia, Matosinhos, Póvoade Varzim, Santo Tirso, Trofa e Vila do Conde.Instância Local - Secção Cível – municípios de Póvoa de Varzim e Vila do Conde.

Secções de Vila do CondeInstância Central - 2ª Secção Criminal * – municípios de Maia, Matosinhos, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa e Vila do Conde.Instância Local - Secção Criminal – municípios Póvoa de Varzim e Vila do Conde.

Secções de Santo TirsoInstância Central:4ª Secção de Família e Menores – municípios de Santo Tirso e Trofa;1.ª Secção de Comércio – municípios de Gondomar, Maia, Matosinhos, Póvoade Varzim, Santo Tirso, Trofa, Valongo e Vila do Conde.Instância Local - Secção Cível e Secção Criminal – municípios de Santo Tirsoe Trofa.

Secções de ValongoInstância Central - 4ª Secção do Trabalho – municípios de Gondomar e Valongo.Instância Local - Secção Cível e Secção Criminal – município de Valongo.

Secções de Vila Nova de GaiaInstância Central:3ª Secção Cível e 3ª Secção Criminal – município de Vila Nova de Gaia; 5ª Secção de Família e Menores – município de Vila Nova de Gaia;5ª Secção do Trabalho – município de Vila Nova de Gaia;2.ª Secção de Comércio – municípios do Porto e de Vila Nova de Gaia.Instância Local - Secção Cível e Secção Criminal – município de Vila Nova de Gaia.

Tribunal de Competência Territorial AlargadaTribunal de Execução das Penas – comarcas de Aveiro, Braga, Bragança, Porto, Porto Este, Viana do Castelo e Vila Real.

Secções do Departamento de Investigação e Ação Penal da Comarca do PortoPorto, Gondomar, Maia, Matosinhos, Póvoa do Varzim, Santo Tirso, Valongo,Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.

Sede: Porto

Tribunal da Relação competente: Porto

Área de competência territorial: Municípios de Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.

A Comarca do Porto passa a dispor de uma ampla redede serviços judiciais, de nível diferenciado, desdobradaem Instâncias Centrais e Instâncias Locais.

COMARCA DE PORTO

porto.judicial@tribunais.org.ptporto.ministeriopublico@tribunais.org.ptporto.diap@tribunais.org.ptOutros contactos em: https://www.citius.mj.pt

MORADASPortoInstância Central - 1.ª Secção CívelInstância Central - 1.ª Secção de ExecuçãoInstância Central - 1.ª Secção do TrabalhoInstância Local - Secção CívelMinistério Público - Procuradoria Palácio da Justiça, Campo Mártires da Pátria 4099-012 Porto Instância Central - 1.ª Secção de Família e Menores Ministério Público - Procuradoria Rua Barão de Forrester, 862-888 4099-013 PortoInstância Local - Secção CriminalMinistério Público - Procuradoria Rua do Bolhão, 17-25 | 4049-005 PortoInstância Central - 1.ª Secção CriminalMinistério Público - Procuradoria Rua de S. João Novo, 29 | 4099-025 PortoInstância Central - 1.ª Secção de Instrução CriminalMinistério Público - ProcuradoriaDepartamento de Investigação e Ação Penal Rua de Camões, 155 | 4049-074 PortoInstância Local - Secção de Pequena CriminalidadeTribunal de Execução das PenasMinistério Público - Procuradoria Rua João das Regras, 222 |4049-051 Porto

GondomarInstância Local - Secção Cível Ministério Público - Procuradoria Rua Monte Crasto, 10 1º |4420-210 GondomarInstância Central - 2.ª Secção de Família e Menores Instância Local - Secção CriminalMinistério Público - ProcuradoriaDepartamento de Investigação e Ação Penal Rua Padre Augusto Maia | 4420-245 Gondomar

MaiaInstância Central - 2.ª Secção do Trabalho *Ministério Público – Procuradoria * Rua Augusto Simões, 1474 |4470-147 MaiaInstância Central - 2.ª Secção de Execução *Instância Local - Secção Cível e Secção Criminal *Ministério Público – Procuradoria *Departamento de Investigação e Ação Penal * Praça Dr. José Vieira de Carvalho 4470-202 Maia

MatosinhosInstância Central - 3.ª Secção de Família e Menores *Ministério Público – Procuradoria * Praceta D. Nuno Alvares Pereira, 20-5º Ala Sul 4450-218 MatosinhosInstância Central - 3.ª Secção do Trabalho Instância Central - 2.ª Secção de Instrução CriminalInstância Local - Secção Cível e Secção CriminalMinistério Público - ProcuradoriaDepartamento de Investigação e Ação Penal Rua Augusto Gomes | 4450-053 Matosinhos

Póvoa de VarzimInstância Central - 2.ª Secção Cível Instância Local - Secção Cível Ministério Público - ProcuradoriaDepartamento de Investigação e Ação Penal Largo das Dores |4490-421 Póvoa do Varzim

TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA

23 COMARCASO território nacional divide-se em 23 comarcas.Em cada comarca existe um Tribunal Judicialde 1.ª Instância, designado pelo nomeda comarca onde se encontra instalado.

MAPA JUDICIÁRIO

* Deslocalização transitória (art.º 112.º do Regime da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais). Atualização permanente em https://www.citius.mj.pt.

PORTO

Instância Central: Secção CívelInstância Central: Secção CriminalInstância Central: Secção do TrabalhoInstância Central: Secção de Família e MenoresInstância Central: Secção de ExecuçãoInstância Central: Secção de Instrução CriminalInstância Central: Secção de ComércioInstância Local: Secção de Competência CívelInstância Local: Secção de Competência CriminalInstância Local: Secção de Pequena CriminalidadeTribunal de Execução das Penas

Santo TirsoInstância Central - 4.ª Secção de Família e MenoresInstância Central - 1.ª Secção de Comércio Instância Local - Secção CriminalMinistério Público - ProcuradoriaDepartamento de Investigação e Ação Penal Praça General Humberto Delgado 4780-376 Santo TirsoInstância Local - Secção Cível Ministério Público - Procuradoria Rua Dr. José Cardoso de Miranda, 126 – 1º 4780-451 Santo Tirso

ValongoInstância Central - 4.ª Secção do TrabalhoInstância Local - Secção Cível e Secção CriminalMinistério Público - ProcuradoriaDepartamento de Investigação e Ação Penal Av. Emídio Navarro, 291 | 4440-649 Valongo

Vila do CondeInstância Central - 2.ª Secção Criminal *Ministério Público – Procuradoria * Rua Augusto Gomes | 4450-053 MatosinhosInstância Local - Secção CriminalMinistério Público - Procuradoria Praça Luís de Camões 45/47 4480-719 Vila do CondeDepartamento de Investigação e Ação Penal Praça Luís de Camões, 9 4480-719 Vila do Conde

Vila Nova de GaiaInstância Central - 2.ª Secção de Comércio Ministério Público - Procuradoria Av. da República, 541-B 4430-200 Vila Nova de GaiaInstância Central - 3.ª Secção CívelInstância Central - 3.ª Secção CriminalInstância Central - 5.ª Secção de Família e Menores Instância Central - 5.ª Secção do TrabalhoInstância Local - Secção Cível e Secção CriminalMinistério Público - ProcuradoriaDepartamento de Investigação e Ação Penal R. Cons. Veloso da Cruz, 801 4404-502 Vila Nova de Gaia

PÓVOADE VARZIM

VILADO CONDE SANTO

TIRSO

VALONGO

GONDOMAR

VILA NOVADE GAIA

PORTO

MATOSINHOS

MAIA

TROFA

AÇORES

MADEIRA

IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA

TRIBUNAIS DE 1.ª INSTÂNCIAEm cada comarca existe um tribunal judicialde 1.ª instância que se organiza em Instâncias Centrais e Instâncias Locais:As Instâncias Centrais integram secçõesde competência especializada (cíveis – causasde valor superior a 50.000 euros, criminais, comércio, execução, família e menores, instrução criminal e trabalho).As Instâncias Locais integram secçõesde competência genérica e secçõesde proximidade. As secções de competência genérica podem ainda desdobrar-se em secções cíveis, secções criminais e secções de pequena criminalidade.

Os Tribunais de Competência Territorial Alargada são tribunais judiciais de 1.ª instância, com competência para mais do que uma comarca ou sobre áreas especialmente referidas na lei: Tribunal da Propriedade Intelectual, Tribunalda Concorrência, Regulação e Supervisão, Tribunal Marítimo, Tribunal de Execuçãodas Penas e Tribunal Central de Instrução Criminal.

NOVO MODELO DE GESTÃOGestão por objetivos - Anualmente são fixados objetivos estratégicos e objetivos processuaispara o bom desempenho dos tribunais,monitorizados ao longo do ano judicial,recorrendo a um sistema de indicadoresde gestão.Relatório de Gestão - É elaborado um relatório com informação respeitante ao graude cumprimento dos objetivos estabelecidos.Órgãos de Gestão - A gestão de cada tribunalé garantida por uma estrutura tripartida, composta pelo juiz presidente da comarca,pelo magistrado do Ministério Públicocoordenador e pelo administrador judiciário.

IMPLEMENTAÇÃODA REFORMAA reorganização judiciária, centradano cidadão e nas empresas, visamelhorar o funcionamento do sistema judicial e alcançar uma prestaçãode justiça de qualidade, dotandotodo o território nacionalde jurisdições especializadas.

SERVIÇOS DE JUSTIÇACENTRADOS NA PROXIMIDADEOs cidadãos e as empresas passama ter acesso a um conjuntode informações de caráter gerale processual e a poder entregardocumentos, articuladose requerimentos a partir de qualquer secção de instância central, localou secção de proximidade, no âmbitoda respetiva comarca, atravésdo sistema informático único,independentemente do tribunalcompetente.

ESPECIALIZAÇÃOA rede de cobertura nacional da justiça especializada, alargou, substancialmente, em benefício das populaçõese das empresas nas diversas áreas especializadas. Esta reforma torna possível que todos os cidadãos tenham acesso a uma vasta cobertura de justiça especializada,pela criação de secções especializadas das Instâncias Centrais em todas as comarcas.

A cobertura nacional, nestas áreas especializadas,aumentou em média de 22% para 81%.

Instâncias Centrais Cíveis: De 32 municípios (10% de cobertura) passa para 308 municípios (100% de cobertura).

Instâncias Centrais Criminais: De 16 municípios (5%) para 308 municípios (100%).

Secções de Instrução Criminal: De 42 municípios (14%) para 212 municípios (69%).

Secções de Família e Menores: De 83 municípios (27%) para 235 municípios (76%).

Secções do Trabalho: Mantém-se nos 295 municípios (96%).

Secções de Comércio: De 35 municípios (11%) para 193 municípios (63%).

Secções de Execução: De 20 municípios (6%) para 210 municípios (68%).

Departamentos de Investigação e Ação Penal: De 8 municípios (3%) para 226 municípios (73%)