FONTES DO DIREITO COMÉRCIO INTERNACIONAL. ESCOLHA DE LEI REGRA BÁSICA. A LEGISLAÇÃO DO PAÍS...
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FONTES DO FONTES DO DIREITODIREITO
COMÉRCIOCOMÉRCIO INTERNACIONALINTERNACIONAL
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ESCOLHA DE LEIESCOLHA DE LEI REGRA BÁSICA. A REGRA BÁSICA. A LEGISLAÇÃO DO PAÍS AONDE LEGISLAÇÃO DO PAÍS AONDE A OBRIGAÇÃO OU A OBRIGAÇÃO OU OBRIGAÇÕES FOI OU FORAM OBRIGAÇÕES FOI OU FORAM CONSTITUIDASCONSTITUIDAS
LOCALIDADE. ASSINATURAS LOCALIDADE. ASSINATURAS DOS CONTRATOSDOS CONTRATOS
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LIBERDADELIBERDADE ESCOLHA DE LEI. ESCOLHA DO ESCOLHA DE LEI. ESCOLHA DO LOCAL DE ASSINATURAS DOS LOCAL DE ASSINATURAS DOS CONTRATOSCONTRATOS
SE A LEI DO LOCAL DE SE A LEI DO LOCAL DE ASSINATURAS DOS CONTRATOS ASSINATURAS DOS CONTRATOS PERMITE ESCOLHA DE LEI A PERMITE ESCOLHA DE LEI A ESCOLHA PODE SER FEITAESCOLHA PODE SER FEITA
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LEI ESTRANGEIRALEI ESTRANGEIRA LOCAL DE ASSINATURAS. LOCAL DE ASSINATURAS. PARTE PROPONENTEPARTE PROPONENTE
PAÍS AONDE A LEI PERMITE PAÍS AONDE A LEI PERMITE ESCOLHA DE LEGISLAÇÃO ESCOLHA DE LEGISLAÇÃO PELAS PARTES NO CASO PELAS PARTES NO CASO CONCRETOCONCRETO
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CONTRATOSCONTRATOS ASSINATURAS NÃO SIMULTÂNEAS ASSINATURAS NÃO SIMULTÂNEAS
EM PAÍSES DIFERENTESEM PAÍSES DIFERENTES PARTE PROPONENTE. RESIDÊNCIA PARTE PROPONENTE. RESIDÊNCIA
OU DOMICÍLIOOU DOMICÍLIO CONSIDERANDOSCONSIDERANDOS CITAR ESPECIFICAMENTE QUAL A CITAR ESPECIFICAMENTE QUAL A
PARTE PROPONENTEPARTE PROPONENTE
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CONSIDERANDOSCONSIDERANDOSCITAR CITAR ESPECIFICAMENTEESPECIFICAMENTE QUAL A PARTE QUAL A PARTE PROPONENTEPROPONENTE
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LEGISLAÇÃO ESTRANGEIRALEGISLAÇÃO ESTRANGEIRA DIFICULDADES DE APLICAÇÃO DIFICULDADES DE APLICAÇÃO EM FORO BRASILEIROEM FORO BRASILEIRO
DESPREPARO DE JUÍZES E DESPREPARO DE JUÍZES E ADVOGADOSADVOGADOS
INACEITÁVEL. OFENSA. INACEITÁVEL. OFENSA. SOBERANIA NACIONAL. SOBERANIA NACIONAL. ORDEM PÚBLICA. COSTUMESORDEM PÚBLICA. COSTUMES
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ELEIÇÃO DE FOROELEIÇÃO DE FORO SE O CONTRATO NÃO ELEGE SE O CONTRATO NÃO ELEGE JURISDIÇÃOJURISDIÇÃO
FORO BRASILEIROFORO BRASILEIRO RÉU DOMICILIADO NO BRASILRÉU DOMICILIADO NO BRASIL O ATO OU FATO QUE DEU ORIGEM A O ATO OU FATO QUE DEU ORIGEM A
DISPUTA OCORREU NO BRASILDISPUTA OCORREU NO BRASIL O LOCAL DE CUMPRIMENTO DA O LOCAL DE CUMPRIMENTO DA
OBRIGAÇÃO ESTA SITUADO NO OBRIGAÇÃO ESTA SITUADO NO BRASILBRASIL
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ESCOLHA NO ESCOLHA NO CONTRATOCONTRATO
REGRA GERAL. VÁLIDAREGRA GERAL. VÁLIDASUBMISSÃO SUBMISSÃO VOLUNTÁRIA PELO RÉU VOLUNTÁRIA PELO RÉU AO FORO ESTRANGEIROAO FORO ESTRANGEIRO
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ANÁLISE DE CONTRATOS ANÁLISE DE CONTRATOS INTERNACIONAIS FACE A INTERNACIONAIS FACE A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PARTES PARTES
CONTRATANTES CONTRATANTES BRASILEIRASBRASILEIRAS
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CONSULTACONSULTACORRESPONDENTE CORRESPONDENTE LOCAL. IMPORTANTELOCAL. IMPORTANTE
GERALMENTE GERALMENTE EVITAM PARA EVITAM PARA DIMINUIR CUSTOSDIMINUIR CUSTOS
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OPINIÃO DE OPINIÃO DE ADVOGADOS ADVOGADOS BRASILEIROS. BRASILEIROS. LIMITADALIMITADA
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CASOS PRÁTICOSCASOS PRÁTICOS CUMPRIMENTO DOS CUMPRIMENTO DOS CONTRATOS PELAS PARTESCONTRATOS PELAS PARTES
DESCUMPRIMENTO DE DESCUMPRIMENTO DE CONTRATOSCONTRATOS
NEGOCIAÇÃONEGOCIAÇÃO JUDICIÁRIOJUDICIÁRIO
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CONTROVÉRSIAS.CONTROVÉRSIAS. CONTRATOS EM CONTRATOS EM DESACORDO DESACORDO COM ACOM A LEGISLAÇÃO LEGISLAÇÃO BRASILEIRABRASILEIRA
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INVESTIMENTOS DE INVESTIMENTOS DE PAÍSES PAÍSES
DESENVOLVIDOSDESENVOLVIDOSPAÍSES EM PAÍSES EM
DESENVOLVIMENTO OU DESENVOLVIMENTO OU COM DIFICULDADES DE COM DIFICULDADES DE
SE DESENVOLVEREMSE DESENVOLVEREM
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INVESTIMENTOSINVESTIMENTOS
FLUXO DE CAPITAIS FLUXO DE CAPITAIS ENTRE PAÍSES ENTRE PAÍSES
DESENVOLVIDOS E DESENVOLVIDOS E PAÍSES EM PAÍSES EM
DESENVOLVIMENTODESENVOLVIMENTOOBJETIVOS BÁSICOSOBJETIVOS BÁSICOS
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ALTERNATIVAS ALTERNATIVAS PARA PARA
TRANSAÇÕES NO TRANSAÇÕES NO BRASILBRASIL
COMÉRCIO COMÉRCIO INTERNACIONALINTERNACIONAL
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PASSADOPASSADO MAIOR INTERESSE NO RETORNO DE MAIOR INTERESSE NO RETORNO DE
CAPITAIS E LUCROSCAPITAIS E LUCROS MAIORES RESTRIÇÕES AO CAPITAL MAIORES RESTRIÇÕES AO CAPITAL
ESTRANGEIROESTRANGEIRO CUSTOS SOBRE DIVIDENDOS. CUSTOS SOBRE DIVIDENDOS.
IMPOSTO SUPLEMENTAR DE RENDA. IMPOSTO SUPLEMENTAR DE RENDA. IMPOSTO DE RENDA NA FONTEIMPOSTO DE RENDA NA FONTE
TRIBUTOS NAS PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTOS NAS PESSOAS JURÍDICAS BRASILEIRASBRASILEIRAS
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ATUALMENTEATUALMENTE MULTINACIONAIS NO BRASIL MULTINACIONAIS NO BRASIL
MESMO COM PREJUÍZOS EM MESMO COM PREJUÍZOS EM VÁRIOS EXERCÍCIOS VÁRIOS EXERCÍCIOS
IGUALDADE DE TRATAMENTO IGUALDADE DE TRATAMENTO COM POUCAS RESTRIÇÕESCOM POUCAS RESTRIÇÕES
FLUXO DE LUCROS FLUXO DE LUCROS SEM TRIBUTOSSEM TRIBUTOS
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ANÁLISE ANÁLISE PRELIMINARPRELIMINAR
DIVERSOS DIVERSOS FATORESFATORES
MERCADO MERCADO NACIONALNACIONAL
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TRIBUTOS/ TRIBUTOS/ CONTRIBUIÇÕESCONTRIBUIÇÕES
CUSTO DE CUSTO DE MÃO DE MÃO DE OBRAOBRA
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DISPONIBILIDADE DISPONIBILIDADE DE MATÉRIAS DE MATÉRIAS PRIMAS. PRIMAS. PRODUTOS PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS. INTERMEDIÁRIOS. MATERIAIS DE MATERIAIS DE EMBALAGEMEMBALAGEM
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INCENTIVOS. FISCAIS. INCENTIVOS. FISCAIS. FINANCEIROSFINANCEIROS
DISPONIBILIZAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE TERRENOSTERRENOS
PROJEÇÃO DE RESULTADOSPROJEÇÃO DE RESULTADOS AUTORIZAÇÕES ESPECIAISAUTORIZAÇÕES ESPECIAIS
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PROJEÇÃO DE PROJEÇÃO DE RESULTADOSRESULTADOS
AUTORIZAÇÕESAUTORIZAÇÕES ESPECIAISESPECIAIS
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MULTINACIONAISMULTINACIONAISCOMPARAÇÃO COMPARAÇÃO COM OUTROS COM OUTROS PAÍSES PAÍSES CONSIDERADOSCONSIDERADOS
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MARCAS E PATENTESMARCAS E PATENTESPROTEÇÃO PROTEÇÃO INTERNACIONAL INTERNACIONAL (CONVENÇÕES)(CONVENÇÕES)
REGISTRO NO BRASIL. REGISTRO NO BRASIL. RECOMENDÁVELRECOMENDÁVEL
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EVITAR PEDIDOS DE EVITAR PEDIDOS DE TERCEIROS. MOROSIDADE DA TERCEIROS. MOROSIDADE DA JUSTIÇA PARA OBSTAR JUSTIÇA PARA OBSTAR REGISTROREGISTRO
REGISTRO EXISTENTE. INPI REGISTRO EXISTENTE. INPI CONTESTA SOLICITAÇÃO DE CONTESTA SOLICITAÇÃO DE TERCEIROSTERCEIROS
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NOME COMERCIALNOME COMERCIALPESQUISA. PESQUISA. REGISTRO DE REGISTRO DE COMÉRCIO. COMÉRCIO. CARTÓRIO DE CARTÓRIO DE PESSOAS JURÍDICASPESSOAS JURÍDICAS
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FORMAÇÃO DE FORMAÇÃO DE SUBSIDIÁRIA NO BRASILSUBSIDIÁRIA NO BRASIL
FINALIDADES FINALIDADES ESSENCIAISESSENCIAIS
PRESENÇA NO BRASIL PRESENÇA NO BRASIL PARA MAIOR ACESSO PARA MAIOR ACESSO AO MERCADO AO MERCADO IMPORTADORIMPORTADOR
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ASSISTÊNCIA TÉCNICA ASSISTÊNCIA TÉCNICA A PRODUTOS A PRODUTOS IMPORTADOSIMPORTADOS
DISTRIBUIÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS PRODUTOS EXPORTADOS NO PAÍSEXPORTADOS NO PAÍS
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VANTAGENSVANTAGENS CONTROLE SOCIETÁRIOCONTROLE SOCIETÁRIO PLANEJAMENTO DIRETOPLANEJAMENTO DIRETOCONSIDERAR CONSIDERAR MAIOR VOLUME DE MAIOR VOLUME DE INVESTIMENTOSINVESTIMENTOS
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INVESTIMENTOSINVESTIMENTOSFINALIDADEFINALIDADE REPRESENTAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE EXPORTADOREXPORTADOR
DISTRIBUIÇÃO NO TERRITÓRIO DISTRIBUIÇÃO NO TERRITÓRIO BRASILEIROBRASILEIRO
FABRICAÇÃO NO BRASIL. NÍVEIS FABRICAÇÃO NO BRASIL. NÍVEIS DE AGREGAÇÃODE AGREGAÇÃO
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FABRICAÇÃO FABRICAÇÃO NO BRASIL. NO BRASIL. REDUÇÃO DE REDUÇÃO DE TRIBUTOS NA TRIBUTOS NA IMPORTAÇÃOIMPORTAÇÃO
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EXPORTAÇÃO DE EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PRODUTOS INACABADOS E INACABADOS E AGREGAÇÃO DE AGREGAÇÃO DE PARTES DO PARTES DO PROCESSO NO BRASILPROCESSO NO BRASIL
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SERVIÇOSSERVIÇOS INVESTIMENTOS MENORESINVESTIMENTOS MENORES SUB-CONTRATAÇÃO NO SUB-CONTRATAÇÃO NO BRASILBRASIL
SUB-CONTRATAÇÃO DE SUB-CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADES DO GRUPO SOCIEDADES DO GRUPO FORA DO BRASILFORA DO BRASIL
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REGISTROSREGISTROSCAPITAL. CAPITAL. EMPRÉSTIMOS. BANCO EMPRÉSTIMOS. BANCO CENTRAL DO BRASIL. CENTRAL DO BRASIL. SISBACEN. REGISTRO DA SISBACEN. REGISTRO DA SOCIEDADE ANTES DE SOCIEDADE ANTES DE QUALQUER INGRESSOQUALQUER INGRESSO
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CONDIÇÃO PARA CONDIÇÃO PARA REPATRIAMENTO DE REPATRIAMENTO DE LUCROS E JUROS SOBRE LUCROS E JUROS SOBRE O CAPITAL. PRINCIPAL E O CAPITAL. PRINCIPAL E JUROS DE EMPRÉSTIMOS. JUROS DE EMPRÉSTIMOS. RETORNO DE CAPITALRETORNO DE CAPITAL
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PLANEJAMENTO FISCALPLANEJAMENTO FISCAL LUCROS. DIVIDENDOS. APÓS LUCROS. DIVIDENDOS. APÓS TRIBUTAÇÃO NO BRASIL. TRIBUTAÇÃO NO BRASIL. REMESSA SEM TRIBUTOSREMESSA SEM TRIBUTOS
JUROS DE EMPRÉSTIMOS OU JUROS DE EMPRÉSTIMOS OU DO CAPITAL SOCIAL. DO CAPITAL SOCIAL. DEDUTIBILIDADE. IMPOSTO DE DEDUTIBILIDADE. IMPOSTO DE RENDA DE 15%RENDA DE 15%
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PLANEJAMENTO FISCALPLANEJAMENTO FISCAL PREOCUPAÇÃO. PAGAR O PREOCUPAÇÃO. PAGAR O MÍNIMO NECESSÁRIO DE MÍNIMO NECESSÁRIO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕESTRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES
JUROS SOBRE O CAPITAL JUROS SOBRE O CAPITAL SOCIALSOCIAL
OUTRAS FORMASOUTRAS FORMAS
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GRUPO SOCIETÁRIOGRUPO SOCIETÁRIO BRASIL NÃO PERMITE BRASIL NÃO PERMITE CONSOLIDAÇÃO DE CONSOLIDAÇÃO DE RESULTADOSRESULTADOS
IMPORTANTE. ATIVIDADES IMPORTANTE. ATIVIDADES LUCRATIVAS E LUCRATIVAS E DEFICITÁRIAS. MESMA DEFICITÁRIAS. MESMA PESSOA JURÍDICAPESSOA JURÍDICA
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REORGANIZAÇÕESREORGANIZAÇÕESFUSÃOFUSÃOCISÃOCISÃOINCORPORAÇÃOINCORPORAÇÃO
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DOCUMENTOS. DOCUMENTOS. AUTORIZAÇÕESAUTORIZAÇÕES
APROVAÇÃO DE CONTRATO APROVAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL OU ESTATUTOSOCIAL OU ESTATUTO
PROCURAÇÕES. REPRESENTAÇÃO PROCURAÇÕES. REPRESENTAÇÃO SOCIETÁRIA E CNPJSOCIETÁRIA E CNPJ
REGISTRO DA SOCIEDADE REGISTRO DA SOCIEDADE ESTRANGEIRA SÓCIA NA RECEITA ESTRANGEIRA SÓCIA NA RECEITA FEDERALFEDERAL
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ASPECTOS A SEREM ASPECTOS A SEREM CONSIDERADOSCONSIDERADOS
SOCIEDADES BRASILEIRAS SOCIEDADES BRASILEIRAS COM MERCADO NACIONAL COM MERCADO NACIONAL DESENVOLVIDODESENVOLVIDO
ESTABELECIMENTO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL JÁ EXISTENTEINDUSTRIAL JÁ EXISTENTE
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DIFICULDADESDIFICULDADES MAIORES DIFICULDADES. MAIORES DIFICULDADES. NEGOCIAÇÃO COM GRUPOS NEGOCIAÇÃO COM GRUPOS BRASILEIROSBRASILEIROS
MENOS INVESTIMENTOSMENOS INVESTIMENTOS RISCOS COMPARTILHADOSRISCOS COMPARTILHADOS
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INVESTIMENTOS INVESTIMENTOS ESTRANGEIROSESTRANGEIROS
OPÇÃO POR SOCIEDADE OPÇÃO POR SOCIEDADE HOLDING NO BRASILHOLDING NO BRASIL
BRASILEIROS. BRASILEIROS. EXIGÊNCIA DE EXIGÊNCIA DE SOCIEDADES HOLDINGS. SOCIEDADES HOLDINGS. VANTAGENSVANTAGENS
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HOLDINGSHOLDINGSNEGOCIAÇÃO. EVITAR NEGOCIAÇÃO. EVITAR NÚMERO EXCESSIVO NÚMERO EXCESSIVO DE SÓCIOS NA DE SÓCIOS NA SOCIEDADE SOCIEDADE OPERACIONALOPERACIONAL
![Page 47: FONTES DO DIREITO COMÉRCIO INTERNACIONAL. ESCOLHA DE LEI REGRA BÁSICA. A LEGISLAÇÃO DO PAÍS AONDE A OBRIGAÇÃO OU OBRIGAÇÕES FOI OU FORAM CONSTITUIDAS.](https://reader036.fdocumentos.com/reader036/viewer/2022081602/552fc0f8497959413d8b517d/html5/thumbnails/47.jpg)
SUCESSÃO DE PESSOAS SUCESSÃO DE PESSOAS FÍSICAS NA HOLDING E FÍSICAS NA HOLDING E NÃO NA OPERACIONALNÃO NA OPERACIONAL
CONCENTRAÇÃO DE CONCENTRAÇÃO DE RECURSOSRECURSOS
DIVERSIFICAÇÃODIVERSIFICAÇÃO
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TIPOSTIPOSPURASPURASMISTASMISTAS
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PURA PURA QUANDO SEU QUANDO SEU OBJETIVO SOCIAL É OBJETIVO SOCIAL É TOTALMENTE TOTALMENTE VOLTADO À VOLTADO À PARTICIPAÇÃO NO PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL SOCIAL DE CAPITAL SOCIAL DE OUTRA SOCIEDADEOUTRA SOCIEDADE
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MISTAMISTA, QUANDO, ALÉM DE , QUANDO, ALÉM DE TER POR OBJETIVO A TER POR OBJETIVO A PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL SOCIAL DE OUTRA EMPRESA, SOCIAL DE OUTRA EMPRESA, DESENVOLVE, AO MESMO DESENVOLVE, AO MESMO TEMPO, EM MENOR OU TEMPO, EM MENOR OU MAIOR GRAU, OUTROS MAIOR GRAU, OUTROS TIPOS DE ATIVIDADES COM TIPOS DE ATIVIDADES COM FINS LUCRATIVOSFINS LUCRATIVOS
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DISTRIBUIÇÃO DISTRIBUIÇÃO COMERCIALCOMERCIAL
ALTERNATIVASALTERNATIVAS
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SOCIEDADE SUBSIDIÁRIASOCIEDADE SUBSIDIÁRIA DESNECESSIDADE DE DESNECESSIDADE DE CONTRATO OU CONTRATO CONTRATO OU CONTRATO SIMPLESSIMPLES
ELIMINAR CONTINGÊNCIAS COM ELIMINAR CONTINGÊNCIAS COM TERCEIROS DISTRIBUIDORESTERCEIROS DISTRIBUIDORES
CONTROLE DO MERCADO CONTROLE DO MERCADO COMPRADORCOMPRADOR
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TERCEIROSTERCEIROSRISCOS. INDENIZAÇÕES RISCOS. INDENIZAÇÕES POR RESCISÃOPOR RESCISÃO
MERCADOMERCADODIFICULDADES DE DIFICULDADES DE MUDAR O SISTEMAMUDAR O SISTEMA
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INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS
OPÇÃO POR SOCIEDADE HOLDING NO BRASIL
BRASILEIROS. EXIGÊNCIA DE SOCIEDADES HOLDINGS. VANTAGENS
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DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL
ALTERNATIVAS
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SOCIEDADE SUBSIDIÁRIADESNECESSIDADE DE CONTRATO OU CONTRATO SIMPLES
ELIMINAR CONTINGÊNCIAS COM TERCEIROS DISTRIBUIDORES
CONTROLE DO MERCADO COMPRADOR
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TERCEIROSTERCEIROSRISCOS. INDENIZAÇÕES RISCOS. INDENIZAÇÕES POR RESCISÃOPOR RESCISÃO
MERCADOMERCADODIFICULDADES DE DIFICULDADES DE MUDAR O SISTEMAMUDAR O SISTEMA
![Page 58: FONTES DO DIREITO COMÉRCIO INTERNACIONAL. ESCOLHA DE LEI REGRA BÁSICA. A LEGISLAÇÃO DO PAÍS AONDE A OBRIGAÇÃO OU OBRIGAÇÕES FOI OU FORAM CONSTITUIDAS.](https://reader036.fdocumentos.com/reader036/viewer/2022081602/552fc0f8497959413d8b517d/html5/thumbnails/58.jpg)
CONTRATO DE CONTRATO DE DISTRIBUIÇAODISTRIBUIÇAO
CONDIÇÕES CONDIÇÕES ESSENCIAISESSENCIAIS
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CONTRATO DE CONTRATO DE RREPRESENTAÇÃO EPRESENTAÇÃO
COMERCIALCOMERCIALCLÁUSULAS CLÁUSULAS ESSENCIAISESSENCIAIS
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CONSÓRCIOCONSÓRCIOPRODUTOSPRODUTOS
SERVIÇOSSERVIÇOS
MISTOMISTO