Fontes históricas documentais as possibilidades de utilização dos livros de notas na pesquisa...

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UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA- UNEB

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO- CAMPUS XIV

COLEGIADO DE HISTÓRIA

FONTES HISTÓRICAS DOCUMENTAIS:

AS POSSIBILIDADES DE UTILIZAÇÃO DOS LIVROS DE NOTAS NA

PESQUISA HISTÓRICA.

EDCARLA DA SILVA SOUZA

Conceição do Coité -BA

2010

2

EDCARLA DA SILVA SOUZA

FONTES HISTÓRICAS DOCUMENTAIS: AS

POSSIBILIDADES DE UTILIZAÇÃO DOS LIVROS DE

NOTAS NA PESQUISA HISTÓRICA.

Trabalho apresentado ao Curso de

Licenciatura em História da Universidade do

Estado da Bahia – UNEB - Campus-XIV,

como requisito parcial para obtenção de grau

de Licenciada em História.

Orientador: Prof. Drª. Sharyse Pioropo do

Amaral

Co-orientador: Prof. Dr. Aldo José Moraes

Conceição do Coité – BA

2010

3

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO .........................................................................................................................4

O DOCUMENTO ESCRITO E SUAS TRANSFORMAÇÕES................................................5

OS LIVROS DE NOTAS NA CONSTRUÇÃO DA PESQUISA HISTÓRICA E SUAS

POSSIBILIDADES DE UTILIZAÇÃO.....................................................................................8

DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO...........................................................................................13

CATALOGAÇÃO DO LIVRO DE NOTA NÚMERO 02......................................................14

ÍNDICE DAS ESCRITURAS DE COMPRA E VENDA........................................................52

ÍNDICE DAS ESCRITURAS DE DOAÇÃO..........................................................................55

ÍNDICE DAS PROCURAÇÕES..............................................................................................55

CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................................................57

REFERÊNCIAS........................................................................................................................58

4

Introdução

O conhecimento histórico é um conhecimento adquirido através de vestígios, de

marcas perceptíveis aos nossos sentidos, deixados como sinais de que determinado fato

aconteceu ou não. No século XX houve uma verdadeira revolução sobre o que se entende por

documento, permitindo a ampliação e a diversificação da definição de fonte na pesquisa

histórica. Assim, Karina Pereira Pinto1 nos mostra que:

“As fontes históricas são caracterizadas como evidências de determinados

momentos e capturadas através de perguntas feitas pelo pesquisador - e não a partir de

uma verdade -, podendo ser recuperadas por uma ou outra perspectiva teórica. Cabe ao

pesquisador, através de diálogo estabelecido com as evidências, construir séries que

produzam o fato histórico. O diálogo - e não imposição - entre a teoria proposta pelo

pesquisador e as evidências possibilita a problematização destas últimas, e não apenas

seu agrupamento ou periodização. A partir deste diálogo, a pesquisa nos arquivos -

com suas dispersões documentais - fazem do trabalho historiográfico uma inquietante

aventura: documentos isolados ou incompletos, manuscritos ilegíveis, temas variados,

fotografias, papéis timbrados, originais rasurados, séries interrompidas, muito mofo e

muita poeira”2.

Quando se pesquisa nos inúmeros arquivos cartoriais, a cada vez que se abre um maço

de inventários, de processos criminais diversos, ou processos cíveis encobertos de poeira que

testemunham seu desprezo e seu abandono pelos homens sabe-se que haverá surpresas. Esta é

muitas das vezes a realidade encontrada nos arquivos brasileiros cabendo ao pesquisador se

encontrar no meio de um emaranhado de papéis sem qualquer tipo de organização.

A pesquisa nos arquivos possibilita um contato com as fontes de uma maneira

particular, diferentemente das pesquisas realizadas exclusivamente a partir de fontes

bibliográficas (livros e artigos). Nestas, corre-se o risco de sucumbir aos estereótipos

cristalizados com mais facilidade, caso inexista uma análise das implicações desta fonte e da

materialidade do impresso. Nos arquivos, as fontes se apresentam de maneira complexa, por

vezes possibilitando o encontro de informações inestimáveis que, quando organizadas em

séries documentais, possibilitam contar histórias inéditas.

Estes fatos precedentes servem apenas para situar o leitor do que será aqui discutido,

não se pretende avaliar as condições dos arquivos brasileiros, mas mostrar a necessidade de

1 Doutora do Programa de Pós-Graduação em Educação: História, Política e Sociedade da PUC/SP.

2 PINTO, Karina Pereira. A Selvageria, o Hiato, o Corte, a Descontinuidade: Arquivos e Fontes na

Historiografia. São Paulo. 2009.p.02.

5

preservação e da utilização dos documentos do poder público – em especial os livros de notas

– pertencentes ao poder judiciário como instrumento de pesquisa para a reconstrução da

memória coletiva, local e regional.

Dessa maneira este trabalho se faz a partir da análise dos documentos pertencentes ao

Centro de Documentação da Universidade do Estado da Bahia, Campos XIV, em Conceição

do Coité. O centro foi criado a partir de uma parceria entre a Universidade e o Poder

Judiciário desta cidade com um regime de guarda compartilhada entre as partes, com o intuito

de guardar e preservar toda documentação relativa a este município. Existem hoje cerca de

aproximadamente 20 a 25 mil documentos que datam de 1870 no século XIX até 2005. Fazem

parte do acervo às series cível, crime, livros de notas, habilitação para casamento, inventários,

entre outros ainda não identificados.

Neste texto nos interessa mais especificamente tratar sobre os livros de notas e sua

contribuição para a história de Conceição de Coité e região, apontando quais as possibilidades

de utilização desse tipo de fonte na pesquisa e abrindo caminhos para futuros pesquisadores

interessados em estudar a história local. Os livros deste acervo vão de um período de 1869 a

1960, formando um total de 88 livros. Estes livros, de um modo geral, apresentam-se em bom

estado de conservação, com exceção do livro de número 01 o mais antigo. Para este trabalho

foi selecionado o livro de número 02 que abrange um período de seis anos entre 1895 e 1901.

O documento escrito e suas transformações

Sem dúvida alguma as fontes históricas se constituem como principal “ferramenta” ou

instrumento de trabalho para o pesquisador. São elas que irão viabilizar todo processo de

construção da pesquisa. Estão presentes em vários locais, vão desde um simples objeto que

tragam vestígios de uma época ou um acontecimento passando pelo relato de indivíduos que

acompanharam ativa ou passivamente determinado processo, como também nos documentos

escritos, deixados por particulares ou pela esfera pública. Assim é imprescindível o

levantamento e a identificação das fontes disponíveis para qualquer pesquisa. Le Goff fala

sobre a necessidade de ampliação da noção de fontes documentais afirmando que sem dúvida

a História se faz com documentos escritos, quando estes existem. Mas, na falta dos mesmos,

ela pode e deve ser feita da mesma maneira. Desta forma a revolução documental passa

também a promover uma nova série de informações.

6

É nesse sentido que se insere e se evidencia a utilização dos documentos escritos,

procurando os fragmentos históricos e por meio destes construir afirmações, elaborar

hipóteses, desconstruir ”verdades”, apontar caminhos, analisando todas as possibilidades de

interpretação daquilo que se deseja pesquisar.

Segundo Eni de Mesquita Samara, o trabalho com o documento histórico foi sendo

desenvolvido a partir de duas práticas comuns. A primeira referente à coleta e a preservação

dos documentos que se deu através da formação e organização de arquivos públicos e

particulares. A segunda esta voltada para sua análise. Para esta “demandaria o recurso das

chamadas ciências auxiliares da História.”3 Dessa maneira, a possibilidade metodológica de se

trabalhar com diferentes fontes documentais permitiria um diálogo ampliado entre a história e

os diferentes saberes como a antropologia, a sociologia, a filosofia, a arqueologia etc.

tornando o trabalho de crítica interna às fontes mais rigorosas e produtivas.

Essas práticas se desenvolveram e foram observadas no Brasil em momentos diferentes,

como a própria Samara destaca. Inicialmente, em quase todo o século XIX, surge uma

preocupação com a pesquisa científica associada ao registro escrito, daí o cuidado com a

coleta, a catalogação e a publicação de fontes impressas que apoiaria o trabalho do

historiador.

Assim surge o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) no qual, membros da

“burocracia monárquica” promoveram a coleta nacional e internacional de documentos

relativo à história do país. Nas primeiras décadas do século XX, foram produzidas as

primeiras interpretações históricas referentes à historiografia brasileira, conseqüência da

rápida apreensão dos documentos, em busca de novas análises críticas.

Muitos trabalhos foram produzidos em diversas áreas, especialmente família, cotidiano,

mentalidades, religião, cultura material entre outros. Autores como Gilberto Freyre, Caio

Prado Junior e Sérgio Buarque de Holanda tornaram-se ícones da historiografia brasileira

sendo apresentados como os pensadores que, no século passado, mais influenciaram o

pensamento histórico em nosso país. Muito embora, de acordo com Samara, cada um dele

tivesse embasamento teórico metodológico diferente. Mas,

em alguns momentos, os três tinham em comum o mesmo rigor científico no trato do

documento histórico4.

3 SAMARA, Eni de Mesquita e TUPY, Ismênia S. Silveira T. in História e documento e metodologia de

pesquisa. Belo Horizonte. Autêntica, 2007, p. 22-3. 4Para esta autora, o fato de nenhum desses autores serem historiador por formação contribuiu para algumas

divergências, entretanto, isso não afetou o cuidado que todos tiveram ao analisar os documentos.

7

A partir da década de 70 ocorreram mudanças no modelo de interpretação histórica da

realidade brasileira. Observa-se nesse período transformações nas diretrizes de trabalho,

principalmente nas questões da “contemporaneidade” e das minorias, passando a dar voz e

lugar aos personagens considerados sem história. Ao analisar a pesquisa multidisciplinar

dentro da historiografia nacional observamos que: “abriram-se novos campos de investigação

histórica com linhas de pesquisa especifica, muito delas com circulação regional que

permitiram inclusive o questionamento de inúmeras abordagens gerais sobre o nosso passado”

5.

Percebemos ainda que ao identificar outros objetos e temas, os historiadores tiveram

que repensar os conceitos e os próprios “domínios da história” o que provocou uma profunda

reflexão sobre as disciplinas auxiliares, surgindo assim a necessidade de se recorrer

metodologicamente a outras áreas. Conseqüentemente o resultado dessa visão multidisciplinar

foi o de apoiar essas novas abordagens em documentos históricos que dessem sustentação aos

temas até então inexplorados ou que permitissem a retomada de outros a partir de novos

olhares.

Com isso é impossível não perceber a importância da produção historiográfica nacional

durante todos esses anos, suas transformações e a influência recebida da Escola dos Annales e

da Nova História que foram difundidas por gerações de estudiosos no país. Tais influências

ajudaram a criar um novo campo bastante produtivo de pesquisa, sobretudo na mudança de

enfoque do historiador e na forma de olhar o documento histórico, criando novas vertentes de

interpretação.

Estudos sobre gênero e sobre a própria cultura material são exemplos dessa inovação no

campo da pesquisa histórica onde “a introdução da categoria gênero fez-se fundamental para

decodificar o significado que as culturas, em momentos e contextos sociais distintos,

outorgaram a diferença entre os sexos.” 6

Assim determinados contextos fundamentam e expressam a construção dessas

diferenças sendo necessário olhar os documentos e interpretá-los a partir dos seus usos e

finalidades.

Nesses estudos insere-se perfeitamente o uso das fontes seriais ou qualitativas que

expressam pelo número as desigualdades de gênero. É preciso ainda ter o cuidado de

estabelecer comparações, desde que possível, com outras fontes, o que além de enriquecer a

5 SAMARA e TUPY. 2007. Idem, p.43.

6 SAMARA e TUPY. 2007. Idem, p.60.

8

análise compatibiliza os resultados obtidos tanto com documentos quantitativos como

qualitativos.

No caso da cultura material, o apoio de documentos como inventário e testamentos são

de grande auxílio nos estudos do patrimônio econômico do indivíduo, da família ou de

determinada categoria social por exemplo.

Podemos perceber que todos esses enfoques e possibilidades de pesquisa que se abriram

para o historiador na atualidade, sem dúvida apontam caminhos bastante ricos e diferenças de

olhares, mostrando sempre conceitos variados seja na amplitude das temáticas ou nas práticas

metodológicas. Desta forma Tupy e Samara concluem que:

(...) “diferentes usos do passado compõem, na atualidade, um novo perfil do

historiador e da própria disciplina como decorrência natural das transformações

ocorridas no século XX, percurso que procuramos acompanhar a partir de algumas

matrizes e vertentes de reflexões que são fundantes do nosso pensamento intelectual

até o presente” 7.

Os livros de notas na construção da pesquisa histórica e suas possibilidades

de utilização

Os documentos dos poderes públicos são notáveis instrumentos de estudo. Por meio

destes o pesquisador pode observar a dinâmica social, mental e econômica de certos grupos e

indivíduos. Em se tratando destes documentos, os relativos ao poder judiciário são de grande

valia nas pesquisas históricas, freqüentemente diversos historiadores de variadas linhas de

pesquisa, recorrem a esse tipo de fonte por sua riqueza de conteúdo e por responderem a

vários questionamentos referentes ao nosso passado.

Uma das fontes judiciais mais utilizadas em pesquisas são os inventários e

testamentos. Consagradas em grandes trabalhos acadêmicos estas fontes foram utilizadas, por

exemplo, nas obras “Família e Sociedade na Bahia no século XIX” de Kátia Mattoso e “A

morte é uma Festa” de João José Reis. Mas ainda fazem parte desse conjunto de fontes os

processos crime e cíveis os registros civis e os livros de notas, que em suma, constitui-se de

uma série de outros registros como procurações, escrituras de compra, venda, doação etc.

Sendo este o objeto principal desse levantamento.

7 SAMARA e TUPY, 2007. Idem, p. 60.

9

A redação de um livro de nota se dava através de um escrivão cartorial o que exigia

certo nível intelectual. A identificação de um livro de notas começa pelo registro do ano ou o

registro cronológico do livro, que corresponde ao tempo necessário para utilização de todas as

suas páginas o que pode variar muito, mas, normalmente corresponde de quatro a seis anos.

Cada página do livro pode referir-se a um documento diferente (de um conjunto de tipos pré-

definidos) com elementos distintos. Deste modo, podemos dizer que os livros de notas são

formados por um conjunto de documentos que correspondem a diferentes objetivos.

Além do período cronológico do livro, também é identificado o nome do escrivão, que

geralmente só era substituído após sua morte. Em seguida tem-se o objeto da nota cujo teor,

em sua grande maioria constitui-se de escrituras de compra e venda dos mais variados tipos de

bens, desde escravos até imóveis como casas, terras, estabelecimentos comerciais etc. Existem

ainda as procurações, as escrituras de doações de renúncia ou desistência e da receita estadual,

alforrias, diversos tipos de contratos. Em todos os casos identificam-se as partes envolvidas

no processo, que podem ser várias, a depender da natureza da nota.

Com os dados que esses documentos nos subsidiam, torna-se possível identificar, por

exemplo, a riqueza de um indivíduo, bem como a movimentação de seus bens nos registros de

compra e venda, além da demarcação geográfica de vários locais, pois os registros de venda

geralmente especificam os limites das propriedades envolvidas ou apresentam ainda

informações que remetam a estrutura agrária de determinado local ou região. Também é

possível fazer uma análise do poder aquisitivo da população de determinada sociedade através

da identificação dos valores pagos nas vendas.

Carlos Bacelar em “Uso e mau uso dos arquivos” faz uma análise dos usos e

possibilidade de utilização das fontes documentais onde vai abordar aspectos gerais dos

documentos escritos. Neste artigo retrata a importância dos livros de notas na pesquisa

histórica e argumenta que:

“Os livros de notas dos tabeliães são preciosos para a análise da sociedade e da

economia do passado. Ali se encontram registros de negócios os mais diversos:

escrituras de compra e venda de terras, imóveis urbanos e cativos, escrituras de

criação de sociedades e de estabelecimento de negócios comerciais, registros de

procuração, de cartas de alforrias de escravos, de emancipação de filhos, de

contratos de casamento de nascimento, de casamento e de óbito. A multiplicidade de

atos é notável, a riqueza de informações também”.8

8 BACELAR, Carlos. Uso e mau uso dos arquivos. In. Fontes Históricas. Org. Carla Bassanezi Pinsky. São

Paulo, Contexto, 2006. p. 38 -39.

10

Assim, fica evidente que esses subsídios ajudam o historiador interessado numa

interface econômica, obter informações relativas aos valores de um dado período, fazendo

contextualizações e especulações em torno delas. É através deles que muitos historiadores

encontram fundamentos para seus estudos.

Os livros de notas também permitem estudos sobre a escravidão. Neles podem

aparecer, por exemplo, registros de compra e venda de escravos, escritura de doação de

negros, cartas de alforrias, entre outros. No artigo “Poder local e Escravidão em Irará, Bahia”

a historiadora Jucélia Bispo dos Santos9 tem como uma de suas principais fontes de pesquisa

este documento, trazendo uma abordagem da colonização do Sertão e da influência da

pecuária nesse período, onde a principal mão-de-obra foram os indígenas da região e os

negros trazidos da África, demonstrando a importância da escravidão para o desenvolvimento

do sertão baiano.

Fazendo uma análise da trajetória agrária baiana no período colonial, onde o sistema

de povoamento seguiu o mesmo parâmetro do restante do país baseando-se na divisão das

sesmarias, Santos mostra a partir dos livros de notas, as doações de terras concedidas a

portugueses que acabaram por ser responsáveis por boa parte da formação geográfica e

territorial do interior do Estado, dando origem posteriormente a várias cidades do interior

inclusive, Irará que é seu principal objeto de estudo.

Dessa maneira, ela evidencia os arranjos que deram origem à hierarquia e ao poder

local em Irará, mostrando o desenvolvimento fundiário e a importância da terra neste período.

Tais dados podem ser comprovados nos documentos apresentados no seguinte trecho:

”No arquivo público de Irará há alguns documentos que expressam a estrutura social

desse período. Essas fontes históricas são interessantes na análise da organização

dessa sociedade. Existem alguns inventários, livros de notas de tabelião, registros de

compra e venda e hipotecas de propriedades, e receitas e despesas das Igrejas. Os

inventários e os livros de notas de tabelião são ricos em dados sobre a importância

de terras como fonte permanente de renda, assim como também os registros de

compra e venda e hipotecas de propriedades, que informam sobre as várias formas

de ocupação desse território. Por meio dessa documentação, também é possível

perceber como a propriedade fundiária organizou a sociedade iraraense do período

da colonização.” 10

Fica claro que os livros de notas assim como os inventários e testamentos

(normalmente mais utilizados) também podem ser de grande auxílio nesse tipo de estudo.

9 Mestra em estudos étnicos e africanos pela Universidade Federal da Bahia e professora de Teorias Sociais da

Faculdade Nobre de Feira de Santana. 10

Santos, Jucélia Bispo dos. Poder Local e Escravidão em Irará, Bahia. 2009, p.03.

11

Ainda neste trabalho foi possível identificar as relações do cotidiano dos escravos com seus

senhores e sua família com o registro de algumas alforrias, o impacto das leis abolicionistas

na região com o aumento substancial do preço dos escravos comprovados através dos

registros de compra e venda dos livros encontrados no Arquivo Público de Irará, além de

conter informações sobre os indivíduos que tinham poder aquisitivo pra possuir esse tipo de

bem material. Fazendo uma relação entre poder local e o sistema escravista.

A escravidão também é tema tratado pelo historiador Helder Alexandre Medeiros de

Macedo11

no artigo “Fontes Judiciais do Seridó Potiguar sobre a escravidão e suas

possibilidades de pesquisa”.

O artigo analisa as possibilidades de construção da história da escravidão na região do

Seridó, sertão do Rio Grande do Norte, a partir da existência de documentação manuscrita nos

acervos judiciais das cidades de Caicó e Acari, especialmente nos cartórios.

Ao estudar as fontes judiciais da região do Seridó, Macedo inclui os livros de notas

como uma das possibilidades de fonte para tal pesquisa. Aponta as cartas de alforrias contidas

nestes documentos como importante fonte para o estudo da mão-de-obra escrava, além de

mostrar aspectos que envolveram os caminhos percorridos pelos escravos da região até a

posse da liberdade.

Outro exemplo de como os livros de notas pode ser útil para a pesquisa é o trabalho

realizado por Marieta de Moraes Ferreira12

sobre imigração. Ela toma como ponto de partida a

análise das fontes disponíveis para o estudo da imigração, suas possibilidades e limitações, e

tem como referência básica a imigração suíça no início do século XIX para a cidade de Nova

Friburgo, no Rio de Janeiro13

.

Ferreira se utiliza das escrituras e procurações para investigar a ascensão econômica

de imigrantes suíços que se estabeleceram na região. Em especial, analisa uma família que

alcançou elevado poder social e político com grande representatividade no período, estando

registrado na memória local como fundadores da cidade. Nesse estudo observamos a

importância dessa fonte na construção da História Econômica e social de regiões e locais que

são poucos significativos do ponto de vista nacional, mas que apresentam uma riqueza de

fatos e acontecimentos que completam a nossa história.

11

Bacharel e licenciado em História pelo Centro de Ensino Superior do Seridó, da Universidade Federal do Rio

Grande do Norte, onde é professor do Departamento de História e Geografia. 12

Doutora em História Social; professora do Departamento de História do Instituto de Filosofia e Ciências

Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro-IFCS/UFRJ; pesquisadora do Centro de Pesquisa e

Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getulio Vargas-CPDOC/FGV. 13

FERREIRA, Marieta de Moraes. Fontes Históricas para o Estudo da Imigração. XXIV Encontro Anual da

ANPOCS. Rio de Janeiro, 2000.

12

Também podemos evidenciar a funcionalidade dos livros de notas na construção de

pesquisas relacionadas à história agrária, como fez Marcelo Henrique Dias14

e Ângelo Alves

Carrera15

ao pesquisarem sobre a história agrária da então Capitania de Ilhéus.16

Neste trabalho os dois constroem sua pesquisa baseada na documentação existente no

Arquivo Público do Estado (as fontes seriais), atas do Senado e da Câmara de Ilhéus,

Camamu e Cairu entre outros documentos, fazendo um estudo geográfico da região, de sua

estrutura fundiária e econômica no período colonial.

Dias e Carreira fazem uma longa catalogação nos livros de notas desse período onde

identificam escrituras de compra e venda de imóveis, empréstimos e quitação de dívidas,

doação, dotes de casamento, perdão etc. procurações e cartas de alforrias, onde analisam

aspectos como valor dos imóveis urbanos e de áreas rurais, transações financeiras envolvendo

empréstimos a juros e hipotecas, identificação dos homens de posse bem como vestígios da

vida social e econômica da elite da Villa de Ilhéus, pagamento de indenizações a proprietários

de escravos, enfim, uma série de dados que juntos puderam responder questionamentos sobre

a ocupação do território, a estrutura fundiária, a paisagem rural cultivada, sistemas agrários,

espaço econômico, estrutura agrária de produção entre outros.

Assim é impossível não perceber a importância dessa fonte e sua utilização na

pesquisa histórica, ficando claro, através dos exemplos apresentados, sua contribuição na

construção da história local e regional sob variada linhas de pesquisa.

Descrição do Documento

Conhecer a história de Conceição do Coité se tornou fundamental para a construção da

memória local. Através do conteúdo catalogado essa construção se faz de maneira mais ampla

sob novos enfoques e análises diferenciadas da sociedade e da economia. Uma infinidade de

temas podem ser trabalhados, temas novos e instigantes que estão à espera de futuros

pesquisadores que poderão contar com um rico acervo documental existente na região.

O livro aqui analisado é o de número 02 do acervo do Centro de Documentação.

Contém 97 páginas todas enumeradas e devidamente rubricadas pelo escrivão. Contempla um

14

Mestre em História. Professor do DFCH/UESC. 15

Doutor em História. Professor do Dep. de História/UFOP. 16

DIAS, Marcelo Henrique e CARRERA, Ângelo Alves. História Agrária da Capitania de Ilhéus: notas

preliminares de um programa de estudo. 2002. Artigo que faz parte do projeto de pesquisa: ”Estruturas

sociais e econômicas da Capitania de Ilhéus,1700-1850, coordenado pelos autores, desenvolvido no

CEDOC/UESC.

13

período de seis anos entre 1895 e 1901. Tem como escrivão o senhor José Vicente Tanajura

Guimarães e Raimundo Nonato de Couto como tabelião.

Com esta fonte os futuros pesquisadores interessados na história local e regional

poderão contar com três tipos de documentos básicos. Escrituras de compra e venda

procurações e escrituras de doação, existe ainda um registro da receita estadual assinado pelo

intendente da então Villa de Conceição do Coité, muito útil nos estudos da economia local,

por exemplo.

As escrituras de compra e venda compõe de uma maneira geral a maior parte dos

livros. São registros dos mais variados tipos, compra de venda de casas, terras, sítios,

fazendas, casas comerciais, tanques, postos de transmissão, enfim uma multiplicidade de

conteúdo que podem fornecer diferentes informações sobre a economia e a sociedade

coiteense desse período.

Da mesma maneira as procurações trazem informações importantes da época,

especialmente sobre as relações sociais, os acordos e os arranjos comerciais, políticos e

particulares que são evidenciados nessa documentação e em conjunto com outras fontes a

exemplo dos testamentos e inventários.

As escrituras de doação embora apareçam com um número mais reduzido apresenta

tanta importância quanto os demais documentos. São doações de casas, terras sítios, enfim,

bens imóveis em sua maioria que geralmente são doados entre familiares.

14

Catalogação do Livro de Nota número 0217

Escrivão: José Vicente Tanajura Guimarães.

Número do Doc.: 01 Pág.: 01 Ano: 1895

Objeto Da Nota: Escritura de compra e venda de uma casa de um vão.

Partes:

Vendedor: Euclides Amâncio de Assis Cunha e sua mulher Franquilina de Assis

Cunha.

Comprador: Manoel Ferreira da Silva.



Objeto da Nota: Procuração.

Partes:

Outorganto Procurador: João Manuel da Motta.

Outorgante: Manoel Ludovico de Souza Bessa.



Objeto da Nota: Escritura de compra e venda de um sítio na Fazenda Santa Ana.

Partes:

Vendedor: Antônio João da Silva e sua mulher Maria do Carmo de Oliveira.

Comprador: João Tavares da Silva Carneiro.

17

Ainda não foi concluído o processo de catalogação de todo o acervo do Centro de Documentação. Os dados

aqui coletados e os resultados apresentados são frutos de uma análise inicial, obtidas de uma primeira

organização, que fica a espera de novos pesquisadores interessados em dar continuidade a este trabalho.

Os registros catalogados abrangem somente a Villa de Conceição do Coité e se iniciam a partir do Livro 02

devido às péssimas condições do primeiro Livro que se encontra bastante danificado impossibilitando assim a

sua utilização..

15


Número do Doc.: 05 Pág.:05 Ano: 1895

Objeto da Nota: Escritura pública de compra e venda de dois quinhões de terras e

benfeitorias.

Partes:

Vendedor: Joaquim Moreira da Silva Carneiro e sua mulher Ana Isabel da Silva

Carneiro.

Joaquim Cedraz de Oliveira e sua mulher Isabel Maria da Silva Carneiro.

Comprador: Capitão Leopoldo Ferreira da Silva Carneiro.


Número do Doc.: 06 Pág.: 06 Ano:1895

Objeto da Nota: Escritura pública de compra e venda de um sítio denominado Mocó,

terreno que faz parte da Fazenda Mucambo.

Partes:

Vendedor: Jesuino Francisco Moreira e sua mulher Mathilde Maria de Jesus.

Simão Ananias Lopez e sua mulher.

Comprador: Francisco Pereira de Santana.

Obs.: O nome da mulher de Simão não aparece no documento por isso não foi identificado.


Número do doc.: 04 Pág.: 04 Ano: 1895

Objeto da nota: Escritura pública de compra e venda da fazenda lagoa do barro.

Partes:

Vendedor: José Caetano Ferreira Filho.

Comprador: Joaquin Lopes da Silva.

16



Objeto da Nota: Escritura pública de compra e venda da Fazenda Salgada Velha.

Partes:

Vendedor: Joaquim José da Cunha e sua mulher D. Ana Maria de Jesus.

Comprador: Pedro Pinto Sá.



Objeto da Nota: Escritura pública de compra e venda de um terreno denominado Boca da

Caatinga.

Partes:

Vendedor: D. Maria da Conceição Telles D’Araújo,

D. Maria Francisca Telles D’Araújo,

D. Maria das Neves Telles D’Araújo,

João Garcez dos Santos e sua mulher D. Maria Benedita Froiz Garcez,

D. Mariana D’Araújo Telles.

Comprador: José da Silva Oliveira.

OBS: O documento desta página se estende até início da página 10, desta forma a página

09 é continuação do mesmo documento.

Procurador da venda: Pedro Ribeiro Araújo Frois.

17



Objeto da Nota: Procuração

Partes:

Outorgado Procurador: Doutor José Amâncio Carneiro da Motta.

Outorgante: D. Isabel Bernardina de Jesus.



Objeto da Nota: Escritura pública de compra e venda da fazenda denominada Porção com

todas as benfeitorias nela existente.

Partes:

Vendedor: Isabel Bernardina de Jesus.

Comprador: João Gonçalves de Araújo e Antônio Gonçalves Guardiano. (ou Nunes

Guardiano)

Obs.: Antônio Gonçalves Guardiano aparece com outro sobrenome Antônio Nunes

Guardiano inclusive assina desta forma, então se pressupõe que o escrivão errou ao

escrever seu nome.

Procurador da venda José Amâncio Carneiro da Motta.



Objeto da Nota: Escritura pública de compra e de venda de uma parte de terras dividida da

Fazenda Poção.

Partes:

Vendedor: João Gonçalves de Araujo e sua mulher Antonia Bernardina de Jesus,

Antonio Nunes Guardiano e sua mulher Ana Bernardina de Jesus.

Comprador: João Martins Ramos.

Obs.: O escrivão confunde o nome dos dois primeiros vendedores e escreve o nome de um

terceiro vendedor (João Antonio Bernardino de Jesus) quando na verdade este não existe.

18


Número do Doc.: 12 Pág.:13 Ano: 1896

Objeto da Nota: Escritura pública de compra e venda de um sítio denominado Sítio Novo.

Partes:

Vendedor: Manoel Theoppilo Carneiro e sua mulher Vitoriana Maria de Jesus.

Comprador: José João Carneiro.



Objeto da Nota: Escritura pública de venda de uma parte de terra da Fazenda Lagoa Escura

com todas as benfeitorias existentes nela.

Partes:

Vendedor: D. Phelippa Maria de Jesus.

Comprador: Antidio Antonio da Rosa.



Objeto da Nota: Escritura pública de compra e venda de uma parte de terras da Fazenda

Lagoa Escura com todas as benfeitorias existentes nela.

Partes:

Vendedor: Antidio Antônio da Rosa.

Comprador: Antônio Longuinho de Araújo.

19


Número do Doc.:15 Pág.: 16 Ano: 1896


Partes:

Outorgado Procurador: Vigário Marcolino Francisco de Souza Madureira.

Outorgante: Aristides Cedraz de Oliveira,

José Balbino de Oliveira,

José Paulino de Oliveira,

José Rodrigues de Lima,

Hermógenes José da Silva,

Juvencio da Silva Mendonça,

Alvaro Rodrigues da Silva.


Número do Doc.: 16 Pág.: 16 – (verso) Ano: 1896.


Partes:

Outorgado Procurador: Sabino Ferreira de Morais.

Outorgante: Ernesto Ferreira de Moreis.

Obs.: No documento aparece como procurado Ernesto ferreira de Morais no entanto a

assinatura que aparece é de Ernesto Ferreira Peixinho.




Partes:

Outorgado Procurador: Manoel Dionísio de Araújo Castro.

Outorgante: Martiniano Lopes da Silva.

20


Número do Doc.:19 Pág.:17 - (verso) Ano: 1896


Partes:

Outorgado Procurador: João Evangelista de Oliveira.

Outorgante: Mathias Gomes Sá,

Basílio José da Luz e sua mulher Maria Ezalta de Jesus,

José Ferreira da Silva e sua mulher Ana Francisca de Jesus,

Antonio Simião Carneiro e sua mulher Hambelina Maria de Jesus,

Cyrilo Gomes de Sá.



Objeto da Nota: Escritura de venda de uma Fazenda denominada Remanços.

Partes:

Vendedor: Mathias Gomes de Sá.

Comprador: Tenente Coronel Francisco Tavares da Silva Carneiro.

Obs.: Este documento se inicia no final da página 17, mas está incompleto e rabiscado pelo

escrivão, demonstrando a sua intenção de anulá-lo. No verso da página citada ele retoma o

documento de maneira correta.

21


Número do Doc.: 20 Pág.: 18 a 20 Ano: 1896

Objeto da Nota: Escritura pública de compra e venda da Fazenda Remaços.

Partes:

Vendedor: Mathias Gomes de Sá,

Basílio José da Luz e sua mulher Maria Ezalta de Jesus,

José Ferreira da Silva e sua mulher Ana Francisca de Jesus,

Antonio Simião Carneiro e sua mulher Hambelina Maria de Jesus,

Cyrilo Gomes de Sá.

Representado por João Evangelista de Oliveira.

Comprador: Tenente Coronel Francisco Tavares da Silva Carneiro.

Representado pelo capitão João Daniel Lopes.

Obs: O documento desta página se estende até a página 20 dessa forma a página 19 é

continuação deste documento.



Objeto da Nota: Escritura de venda de dois quinhões de terras em comum as terras da

Fazenda Roça de Baixo, próximo ao rio “Colandro”

Partes:

Vendedor: José Cedraz de Oliveira Filho e sua mulher Maria Cedraz da Silva

Carneiro,

Otaviano Cedraz da Silva Carneiro e sua mulher D. Luiza Cedraz da Silva Carneiro.

Comprador: Aníbal Tavares da Silva Carneiro Por seu procurador Capitão José

Daniel Lopes.

Obs.: O nome do Rio não está preciso.

22


Número do Doc.: 22 Pág.: 21 – 22 (verso) Ano: 1896.

Objeto da Nota: Escritura pública de venda de uma casa no arraial desta Villa na Rua de

Cima.

Partes:

Vendedor: Florentino Pinto da Silva e sua mulher D. Anatildes Lopez da Silva.

Comprador: José Joaquim de Santa Anna.


Número do Doc.: 23 Pág.: 22 (verso) a 23. Ano: 1896

Objeto da nota: Escritura Pública de venda de uma parte de terras da fazenda Maxixi.

Partes:

Vendedor: Manoel José da Costa e sua mulher Ritta Maria de Jesus.

Comprador: Martins Barbosa de Brito.


Número do Doc.: 24 Pág.: 23 (verso) Ano:1896

Objeto da Nota: Escritura pública de doação em causa mortís.

Partes:

Doador: D. Antonia Maria de Jesus.

Beneficiado: Antonio Eugênio da Silva.

Obs.: Este documento apresenta algumas dúvidas. A doadora não assina o documento e não

fica claro para quem ela esta fazendo a doação. Entende-se que para seu marido.

23



Objeto da Nota: Escritura pública de compra e venda de uma casa.

Partes:

Vendedor: Pedro Firmo dos Santos e sua mulher Francilina dos Santos.

Comprador: Manoel Thiophilo Carneiro.



Objeto da Nota: Escritura pública de um Sítio denominado Angico.

Partes:

Vendedor: Ricardo Lopes da Silva e sua mulher D. Eduvirge Leonor Lopes.

Comprador: Sabino Eusébio dos Santos.


Número do doc.: 27 Pág.: 25 (verso) Ano: 1897


Partes:

Outorgado Procurador: Doutor Antonio José de Araujo,

Pedro Pinto Sá.

Outorgante: José Ferreira Nobre e sua Mulher Maria Joana de Jesus.

24



Objeto da Nota: Escritura pública de compra e venda de um Sítio denominado Sossego.

Partes:

Vendedor: José Thiburcio de Freitas Barros e sua mulher Carlota Maria dos Santos

Rosa.

Comprador: Cipriano Bispo Junqueira

OBS: Arrogo da vendedora Pedro Firmo dos Santos.



Objeto da Nota: Escritura de compra e venda de um sítio denominado Minação.

Partes:

Vendedor: Francisco Gonçalves Pastor.

Comprador: José Estevão Mascarenhas.



Objeto da Nota: Escritura pública de compra e venda de um Sítio denominado

Cachorrinho.

Partes:

Vendedor: Antonio Joaquim Veríssimo e sua mulher Francilina Maria de Jesus.

Comprador: Ramona Francisca de Jesus.

25



Objeto da Nota: Escritura pública de compra e venda de uma parte de terras denominada

Alagadiço das Umburanas.

Partes:

Vendedor: Luciano Carneiro da Silva e sua mulher Romana Maria de Jesus.

Comprador: Ambrosio José da Silva,

Aprígio José Francisco.


Número do Doc.: 34 Pág.: 31 (verso) a 32 Ano: 1897


Partes:

Outorgado Procurador: João Daniel Lopes.

Outorgante: Francisco Telles D’Araújo e sua mulher D. Maria Bernardina do

Espírito Santo.

Obs.: No documento aparece o nome de João Calisto como procurado, no entanto o

escrivão percebe o erro e corrige com o nome do verdadeiro procurador que assina o

documento.



Objeto da Nota: Escritura pública de compra e venda de uma parte de terras da fazenda

denominada Fazenda Nova, nos subúrbios desta Villa de Conceição do Coité.

Partes:

Vendedor: D. Romana Eulália de Jesus.

Comprador: Benedito Gonçalves da Rocha.

26



Objeto da Nota: Escritura de compra e venda de uma Fazenda denominada Boa Sorte.

Partes:

Vendedor: Francisco Telles D’Araújo e sua mulher D. Maria Bernardina do Espírito

Santo.

Comprador: Manoel Francisco da Silva.

Obs.: Procurador da Venda João Daniel Lopes.



Objeto da Nota: Escritura de doação de uma casa em causa morte.

Partes:

Doador: Francisco Telles D. Araújo e sua mulher D. Maria Bernardina do Espírito

Santo.

Beneficiado: D. Senhorinha de Souza d’Oliveira.

Obs.: A beneficiada da doação é neta da doadora e foi representada pelo marido João

Evangelista d’Oliveira.



Objeto da Nota: Escritura pública de compra e venda de um sítio denominado Veado.

Partes:

Vendedor: Pedro Marcelino do Carmo e sua mulher D. Josefa Maria de Jesus.

Comprador: Martiniano Lopes da Silva.

27



Objeto da nota: Procuração.

Partes:

Outorgado Procurador: Vigário Marco Antonio Francisco de Souza

Outorgante: José Paulino de Oliveira,

Miguel Pinto da Silva.



Objeto da Nota: Escritura pública de compra e venda de uma casa e terras na Praça desta

Villa de Conceição do Coité.

Vendedor: Joaquim Carneiro da Motta e sua mulher D. Maria Amália de Jesus.

Comprador: João Daniel Lopes.

Obs.: Procurador do casal Vitoriano Lopes da Silva.



Objeto da Nota: Escritura de compra e venda de um tanque denominado Tanque do

cercado localizado na Fazenda Tanque Novo.

Partes:

Vendedor: D. Carlota Maria de Jesus.

Comprador: Benevides Mamedio Lopes.

28


Número do Doc.: 42 Pág.: 39 Ano.: 1897


Partes:

Outorgado Procurador: Capitão Vicente Lima da Costa.

Outorgante: D. Anna Maria da Cunha.



Objeto da Nota: Escritura de compra e venda de parte da malhada de quatro tarefas e seis

braços da Fazenda Nova.

Partes:

Vendedor: Joana Carolina de Jesus.

Comprador: Vicente Lima da Costa.



Objeto da Nota: Escritura de compra e venda de um Sítio denominado Varginha.

Partes:

Vendedor: Luiz Pacomio de Souza e sua mulher D. Anna Clara da Encarnação.

Comprador: Martins Adriano D’Almeida.

29



Objeto da Nota: Escritura pública de compra e venda de uma fazenda denominada

Morrinhos em terras comuns a Fazenda Onça com todas as benfeitorias existentes.

Partes:

Vendedor: D. Maria Marciana de Jesus Carvalho e seu filho José Elias de Carvalho.

Comprador: Florentino Pinto da Silva.


Número do Doc.

45

Pág.

41

Ano.

1898

Objeto da Nota: Escritura de venda de um quinhão de terras em comum na Fazenda Baixa

Nova em terras da Fazenda Maxixe.

Partes:

Vendedor: Antonio Graciliano da Cunha.

Comprador: Joaquim Pinheiro D’Carvalho.




Partes:

Outorgado Procurador: José Vicente d’Araujo.

Outorgante: João Francisco Lopez e sua mulher D. Anna de Jesus Maria.

30



Objeto da Nota: Escritura pública de compra e venda de uma fazenda denominada Saubara

com todas as suas benfeitorias em terras comum da fazenda Rosário.

Partes:

Vendedor: João Francisco Lopes e sua mulher Anna de Jesus Maria.

Comprador: João Ferreira d’Oliveira.

Obs.: Procurador da venda José Vicente d’Araujo.



Objeto da Nota: Escritura de compra e venda de um sítio denominado Santa Rosa.

Partes:

Vendedor: Antônio Carneiro da Motta e sua mulher D. Violantina Maria de Jesus.

Comprador: Augusto Antônio de Oliveira.


Número do Doc.: 49 Pág.45 Ano: 1898

Objeto da Nota: Escritura pública de compra e venda de um sítio denominado Alagadiço

em terras comum a Fazenda Berimbau.

Partes:

Vendedor: Antônio Manoel da Motta e sua mulher D. Antônia Francisca de Jesus.

Comprador: João Alves Manoel.

31


Número do Doc.: 50 Pág.: 45 a46 Ano: 1898

Objeto da Nota: Escritura de venda de uma parte de terras em comum a Fazenda Berimbau.

Partes:

Vendedor: Antônio Manoel da Motta e sua mulher D. Antônia Francisca de Jesus.

Comprador: Vitoriano Lopes da Silva.


Número do Doc.: 51 Pág.: 46 a48. Ano: 1898

Objeto da Nota: Escritura de venda de um sítio denominado Descançador.

Partes:

Vendedor: Silvério José da Silva e sua mulher Maria Clementina da Silva.

Comprador: João José Ferreira,

José Antônio de Brito,

Sabino Bispo dos Reis,

José Maria Ferreira.

Obs.: Este documento se estende até a página 48 dessa maneira a página 47 trata do mesmo

documento.

Procurador da compra José Ferreira da Silva.



Objeto da Nota: Escritura pública de compra e venda de um sítio em terras da Fazenda

Gangorra.

Partes:

Vendedor: Manoel José de Lima e sua mulher D. Maria Roza de Lima.

Comprador: Martiniano Lopes da Silva.

32




Partes:

Outorgado Procurador: Manoel André de Souza Pinto.

Outorgante: Hermimgildo Victorino de Oliveira.




Partes:

Outorgado Procurador: Manoel André de Souza Pinto.

Outorgante: Francisco Telles d’Araujo e sua mulher D. Maria Bernardina do

Espírito Santo.


Número do Doc.: 53 Pág.: 49 (verso) Ano: 1898


Partes:

Outorgado Procurador: Antônio Libanio Lopes.

Outorgante: Manoel Gonçalves Guardiano e sua mulher D. Joana Bernardina de

Jesus.

33


Número do Doc.: 56 Pág.: 50(verso) a 51 Ano: 1898

Objeto da Nota.

Escritura de compra e venda de uma Fazenda denominada Mandacaru

Partes:

Vendedor: Francisco Telles d’Araújo e sua mulher Maria Bernardina do Espírito

Santo.

Comprador: Antônio João da Silva.

Obs.: Procurador da venda Manoel André de Souza Pinto.



Objeto da Nota: Escritura de venda de um terreno denominado Sambahyba.

Partes:

Vendedor: Padre Marcolino Francisco de Souza Madureira,

Tenente Coronel Pedro d’Alcântara Leal,

D. Amelia Josefina de Castro Leal,

José de Castro leal,

Antônio de Castro Leal

Comprador: D. Romana Eulália de Jesus.

Obs: Procurador da venda Professor Florentino Pinto da Silva.




Partes:

Outorgado Procurador: Antônio Ezalto Motta

Outorgante: D. Romana Eulalia de Jesus.

34



Objeto da Nota: Escritura pública de venda de um pedaço de terra dividida num lugar

conhecido por Baixa da Itapororoca na estrada que segue desta Villa para Salgada.

Partes:

Vendedor: Manoel Lutero Accássio e sua mulher Maria Francisca de Jesus.

Comprador: Intendente municipal Padre Marcolino Francisco de Souza Madureira.


Número do Doc.: 60 Pág.: 56 Ano.: 1898


Partes:

Outorgado Procurador: Antônio Izalto Motta

Outorgante: Romana Eulalia de Jesus.



Objeto da Nota: Escritura pública de venda de terras e benfeitorias da Fazenda Tanque da

Lage.

Partes:

Vendedor: Maria Excholastica de Jesus,

Antônio Sérgio de Oliveira e sua mulher Maria Clara de Oliveira.

Comprador: D. Romana Eulalia de Jesus.

35



Objeto da Nota: Escritura pública de compra e venda de um sítio nas terras da Fazenda

Onça num lugar denominado Varginha.

Partes:

Vendedor: Victor da Motta Lima e sua mulher D. Anacleta Maria de Jesus.

Comprador: João Pires da Fonseca.




Partes:

Outorgado Procurador: Maximino Dultra Andrade

Outorgante: D. Philippa Maria de Jesus.


Número do Doc.: 62 Pág.: 56 a 57 Ano.: 1898

Objeto da Nota: Escritura pública de compra e venda de uma casa.

Partes:

Vendedor: Pedro Pinto Sá e sua mulher D. Alexandrina de Jesus Sá.


36



Objeto da Nota: Escritura pública de compra e venda de uma casa situada nos subúrbios da

Praça desta Villa.

Partes:

Vendedor: D. Maria Marciana de Jesus e seu filho José Elias de Carvalho.

Comprador: Elpídio Amancio da Cunha.



Objeto da Nota: Escritura pública de doação de uma casa.

Partes:

Doador: D. Maria Bernardina do Espírito Santo.

Beneficiado: D. Senhorinha de Souza e Oliveira

Obs.: A beneficiada é neta da doadora e foi representada neste documento por seu marido o

senhor João Evangelista de Oliveira.




Partes:

Outorgado procurador: Sabino Ferreira Moraes

Outorgante: João Evangelista Carneiro e sua mulher D. Joviniana Ferreira Peixinho.

37



Objeto da Nota: Escritura pública de compra e venda de uma casa térrea situada na praça

desta Villa.

Partes:

Vendedor: Florentino Pinto da Silva e sua mulher D. Anatildes Lopes Pinto.



Número do Doc.: 69 Pág.: 62 (verso) Ano.: 1899

Objeto da Nota: Escritura pública de compra e venda de um sítio denominado Descançador

com todas as benfeitorias existentes nele.

Partes:

Vendedor: José Marcelino Ferreira




Objeto da Nota: Escritura de desistência, serccão e doação.

Partes:

Doador: D. Felipa Maria de Jesus os seus netos.

Beneficiado: Colombina Lopes Pinto,

Dionizio Pinto da Silva,

Eustorgio Pinto da Silva,

Epfanio Pinto da Silva,

Flaviana Lopes Pinto.

38



Objeto da Nota: Escritura de compra e venda de um sítio denominado Alagadiço em terras

da em comum da fazenda Berimbau.

Partes:

Vendedor: João Alves Maciel e sua mulher Rosa Maria de Jesus.

Comprador: Victoriano Lopes da Silva.



Objeto da Nota: Escritura pública de renuncia e desistência e doação.

Partes:

Doador: D. Felipa Maria de Jesus.

Beneficiado: Colombiana Lopes Pinto,

Dionizio Pinto da Silva,

Eustórgio Pinto da Silva,

Vespaziana Pinto da Silva,

Flaviana Lopes Pinto.



Objeto da Nota: Escritura pública de compra e venda de uma Fazenda denominada

Sambahiba com todas as suas benfeitorias.

Partes:

Vendedor: D. Romana Eulalia de Jesus.

Comprador: Padre Marcolino Francisco de Souza Madureira.

39



Objeto da Nota.Escritura da Receita Estadual.

Partes:

Vendedor: Padre Madureira,

Romana Eulália de Jesus.

Comprador: Valor da receita 62 mil reis.



Objeto da nota.Procuração

Partes:

Outorgado procurador: Augusto Antônio de Oliveira.

Outorgante: D. Maria Lopes da Silva.



Objeto da Nota: Escritura de ratificação de venda de uma casa térrea situada na praça desta

Villa.

Partes:

Vendedor: D. Joana Maria de Jesus, viúva de José Estevão da Cunha.

Comprador: Antônio Telles d’Araújo.

40


Número do doc.: 78 Pág.: 69 (verso) Ano.: 1899


Partes:

Outorgado Procurador: Augusto Antônio de Oliveira.

Outorgante: D. Maria Lopes da Silva.

Escrivão:José Vicente Tanajura Guimarães.



Partes:

Outorgado Procurador: Florentino Pinto da Silva.

Outorgante: Manoel Ferreira da Silva


Número do doc.: 77 Pág.: 69 Ano: 1899

Objeto da nota.Escritura pública de compra e venda de um sítio denominado Flores.

Situado nas terras em comum da Fazenda Santa Ritta.

Partes:

Vendedor: José Carlos D’Araújo e sua mulher D. Porcina da Cunha.

Comprador: Antônio Telles D’Araujo.


41



Objeto da Nota: Escritura pública de compra e venda de um posto de transmissão a

municipalidade desta Villa. (uma casa nesta Villa).

Partes:

Vendedor: Manuel Eugenio Mascarenhas e sua mulher D. Anna Julia de Jesus.

Comprador: Representado por/ Intendente Vigário Marcolino Francisco de Souza

Madureira.




Partes:

Outorgado procurador: Severiano d’Araújo Souza.

Outorgante: Honorato Joaquim de Oliveira.

Obs.: O outorgado é cunhado do outorgante.



Partes:

Outorgado Procurador: Major Arcem dos Santos Moreira

Outorgante: Honorio Ancelmo da Cunha,

João Francisco da Cunha,

Inocencio Ferreira de Santa Anna, por sua mulher Maria Agda de Jesus

Pastora Romana de Jesus.

42


Número do Doc.: 83 Pág.: 72 Ano. : 1899

Objeto da Nota: Títulos particular de compra e venda pagos impostos da transmissão de

terras da Fazenda Flores.

Partes:

Vendedor: Eduardo José de Oliveira sua mulher Maria Francisca de Araujo.

Comprador: Francisco de Chagas Araujo.

Escrivão:José Vicente Tanajura Guimarães.



Partes:

Outorgado Procurador: Maximino Dultra Andrade.

Outorgante: D. Fhilippa Maria de Jesus.

Escrivão: José Vicente Tanajura Guimarães

Número do Doc.: 85 Pág.: 73 a74 Ano: 1900

Partes:

Vendedor: D. Bárbara Josefa de Jesus por si e por seus filhos Militão Lino da Costa

e Marcos e os mais,

João José da Cunha por sua mulher D. Maria Josefa de Jesus,

D. Anna Maria da Cunha,

José Leocadio da Costa,

Tertuliano Lino da Costa,

Elias Simão de Oliveira por sua mulher D. Joana Maria de Oliveira,

Virginia Maria de Jesus,

Dionizio Lino da Costa,

Bernardo Lino da Costa,

Baldoina Maria de Jesus,

Etelvina Maria de Lesus.

Comprador: Capitão Vicente Lino da Costa.

43



Objeto da Nota: Escritura de compra e venda de uma posse te terra com as benfeitorias

(tanque, posto, terreno) em comum da Fazenda Nova.

Partes:

Vendedor: Padre Marcolino Francisco de Souza Madureira.

Comprador: Capitão José Daniel Lopes.



Objeto da Nota: Escritura de compra e venda de uma Fazenda denominada Varge Grande

com todas as benfeitorias.

Partes:

Vendedor: Joaquim Carneiro da Motta.

Comprador: Victoriano Lopes da Silva.

Obs.: Procurador da venda João Nunes da Cunha.




Partes:

Outorgado Procurador: Padre Marcolino Madureira.

Outorgante: Tito Ferreira da Silva e sua mulher D. Anna Joaquina D’Oliveira.



Objeto da Nota: Escritura de compra e venda de uma casa situada na praça desta Villa.

Partes:

Vendedor: Tito Ferreira da Silva e sua mulher D. Anna Joaquina D’Oliveira.

Comprador: Antônio Thiburcio da Cunha.

44



Objeto da Nota.Escritura de compra e venda de uma fazenda denominada Matheus nas

terras em comum da Fazenda Berimbau e Santa Rosa.

Partes:

Vendedor: Vicente Ferreira de Cintra e sua mulher D. Thereza de Cintra.

Comprador: Juvencio Duarte Dias.




Partes:

Outorgado Procurador: João Ferreira da Silva.

Outorgante: D. Francisca Maria de Lima.



Objeto da Nota: Escritura de venda de uma parte de terra da Fazenda Bocca da Caatinga.

Partes:

Vendedor: Galiana Maria de Jesus.

Comprador: José Ferreira Nobre.

45



Objeto da Nota. Escritura pública de venda de uma casa térrea situada na praça desta Villa.

Partes:

Vendedor: João Ferreira da Silva;

Marinho Ferreira da Silva e sua mulher;

Serafino d’Oliveira Maior e sua mulher D. Anna Gustinha d’Oliveira;

Guilhermio José d’Oliveira e sua mulher D.Anna Maria d’Oliveira;

Firmino Everaldino d’Oliveirae sua mulher D. Senhorinha Maria

d’Oliveira;

Manoel Francisco da Silva e sua mulher D. Josefa Maria de Araujo;

José Manoel d’Oliveira e sua mulher D. Antônia Maria de Oliveira;

Bernabé Moreira d’Oliveira e sua mulher D. Jovita Maria d’Jesus;

D. Maria d’Oliveira;

Maria Urçulina de Jesus;

Livia Maria d’Oliveira;

Herminio Pedro d’Oliveira;

Jesuina Maria de Jesus filha da falecida Philippa Maria de Jesus

representada por seu pai José Balbino d’Oliveira;

José Raphael da Silva;

Maria Cyrillo de Jesus;

Josefa Cyrillo de Jesus.


Obs. O nome da mulher de Marinho Ferreira da Silva não aparece no documento.



Objeto da Nota: Escritura pública de venda de um terreno subsercos nos terrenos da

Fazenda Nova.

Partes:

Vendedor: D. Joana Carolina da Motta;

Capitão Vicentino da Costa e sua mulher D. Luiza Eufrasia Torres Costa.


46



Objeto da Nota: Escritura pública de compra e venda de uma parte de terras e benfeitorias

divididas da Fazenda santa Cruz em Quixabar.

Partes:

Vendedor: Anacleto dos Santos e sua mulher Christina Maria de Jesus;

Silvino Pinto da Silva.

Comprador: Miguel Pinto da Silva.



Objeto da Nota: Escritura pública de compra e venda de uma Fazenda denominada

Tanquinho do tabuleiro.

Partes:

Vendedor: João Francisco Chaves e sua mulher D. Isabel Maria de Jesus.

Comprador: Sallustiano José da Cunha.


Número do Doc.: 95 Pág.: 82 (verso) 83 e 84 Ano: 1900

Objeto da Nota: Escritura pública paga os impostos de transmissão de uma fazenda

denominada Morros em terras em comum com a fazenda Salgada.

Partes:

Vendedor: José Antônio da Costa e sua mulher D. Maria da Assunção Lima Costa.

Comprador: Eduardo Coutinho Vasconcelos.

Obs.: Procurador da venda capitão Vicentino da Costa.

47



Objeto da Nota: Escritura de compra e venda de um sítio com todas as benfeitorias em um

lugar denominado Barrocas.

Partes:

Vendedor: Joaquim da Cunha Araujo sua mulher D. Francilina do Amor Divino.

Comprador: Salustiano José da Cunha.



Objeto da Nota: Escritura pública de compra e venda de uma casa

Partes:

Vendedor: Eupidio Amancio da Silva.




Objeto da Nota: Escritura pública de compra e venda de uma parte de terras da Fazenda

Santa Cruz em um lugar denominado Quixabar com terras em comum a Fazenda

Tabuleiro.

Partes:

Vendedor: Salvador Pinto da Silva e sua mulher Cecilia Maria da Silva.

Comprador: Miguel Pinto da Silva.

48




Partes:

Outorgado Procurador: Sabino ferreira de Morais.

Outorgante: Teresinha Maria de Jesus.



Objeto da Nota: Escritura pública de venda de uma fazenda denominada Morros nas terras

em comum a Fazenda Salgada.

Partes:

Vendedor: José Antônio da Costa e sua Mulher D. Maria da Assunçao de Lima.

Comprador: Eduardo Coutinho de Vasconcelos.

Obs.: Procurador da venda Capitão Vicente Lima da Costa.



Objeto da Nota: Escritura pública de compra e venda de uma casa situada na povoação de

salgada.

Vendedor: Aristides Amancio Costa e sua mulher D. Theodolina Julia Amancio.


Obs.: Procurador da venda José Hermenegildo da Cunha.

49



Objeto da Nota: Escritura pública de compra e venda de uma casa nos subúrbios desta

Villa.

Partes:

Vendedor: Cyrillo Gonçalves Ramos e sua mulher D. Maria Elias de Souza.

Comprador: Francisco José Gonçalves.



Objeto da Nota: Escritura pública de compra e venda de um pequeno pasto secado com

plantação nas terras em comum com a Fazenda Salgado.

Partes:

Vendedor: Capitão Vicente lima da Costa e sua mulher D. Luiza Eufrasiana Torres.




Objeto da Nota: Escritura pública de compra e venda de uma fazenda denominada Boa

Esperança.

Partes:

Vendedor: Miguel Gonçalves Gordiano e sua mulher D. Joana Bernardina de Jesus;

Comprador: João Nunes Gordiano.

Obs.: Procurador da venda Francisco Nunes Gordiano filho do casal.

50




Partes:

Outorgado Procurador: João Trabuco.

Outorgante: Pedro Manoel d’Almeida e sua mulher D. Antônia Vitorina de Jesus;

Joaquim Adriano d’Almeida sua mulher D. Bernardina Maria de Jesus;

Juvenal Saturniano Sant’Anna e sua mulher D. Maria Francilhina de Jesus;

Vitorino José da Costa;

Marcolino Gonçalves d’Oliveira e sua mulher D. Maria Baptista do

sacramento;

Marcio José dos Santos e sua mulher;

D. Romana Francisca de Jesus;

Cosmira Maria de Jesus;

Ignacio Adriano d’Almeida;

Elias Francisco d’Almeida e sua mulher D Maria Herondina de Jesus;

Maria Francisca de Deus.

Obs.: O último sobrenome do procurador não foi identificado, pois esta ilegível.

O nome da mulher de Marcio José dos Santos não foi identificado, pois está ilegível.




Partes:

Outorgado Procurador: Manoel Andre de Souza Pinto.

Outorgante: D. Anna Carneiro de Jesus.

51

INDÌCE DE ESRCITURA DE COMPRA E VENDA.

Número do doc. Pág. Ano

01 01 1895

03 03 1895

04 04 1895

05 05 1895

06 06 1895

07 07 1895

08 08 1895

10 11 1896

11 12 1896

12 13 1896

13 14 1896

14 15 1896

18 17 1896

20 18/20 1896

21 20/21 1896

22 21/22(verso) 1896

23 22 (verso) a23 1896

25 24 1897

26 25 1897

28 26/27 1897

29 27 1897

30 28 1897

31 29 1897

32 30 1897

52

33 31 1897

35 32/33 1897

37 34/35 1897

39 36/37 1897

40 37 1897

41 38 1897

43 39 (verso) a 40 1897

44 40 (verso) a 41 1897

45 41 1898

47 42/43 1898

48 44 1898

49 45 1898

50 45/46 1898

51 46/48 1898

52 48/48 1898

56 50 (verso) a 51 1898

57 52/53 1898

59 54 (verso) a 55 1898

60 55 1898

62 56/57 1898

63 58 1898

65 59/60 1898

68 61 (verso) a 62 1899

69 62 (verso) 1899

71 64 1899

73 66 1899

53

76 68 1899

77 69 1899

81 71 1899

83 72 1899

85 73/74 1900

86 74/75 1900

87 75 (verso) a 76 1900

89 77 1900

90 78/79 1900

91 79/80 1900

93 80 (verso) a 81 1900

94 82 1900

95 82 (verso) /83/84 1900

96 84 1900

97 85 1900

98 85/86 1900

99 86 (verso) 1900

100 87/88 1900

102 88/91 1900

103 91 (verso) a 92 1900

104 92 (verso) a 93 1900

105 93 (verso) a 94 1900

106 94/95 1901

Total de escrituras de compra e venda: 73.

54

ÍNDICE DAS ESCRITURAS DE DOAÇÃO.

Número do Doc. Pág. Ano.

24 23 (verso) 1896

36 33/34 1899

66 60 1899

70 63 1899

72 65 1899

Total da escritura de doação: 05.

ÍNDICE DAS PROCURAÇÕES

Número do Doc. Pág. Ano

02 02 1895

09 10 1896

15 16 1896

16 16 (verso) 1896

17 17 1896

19 17 (verso) 1896

27 25 (verso) 1897

34 31/32 1897

38 35/36 1897

42 39 1897

46 42 1898

53 49 (verso) 1898

54 50 1898

55 50 1898

58 54 1898

55

60 56 1898

64 59 1898

67 61 1899

75 67 1899

78 69 (verso) 1899

79 70 1899

80 70 (verso) 1899

82 71 (verso) 1899

84 73 1899

88 76 (verso) 1900

92 80 1900

101 88 1900

107 96 1901

108 97 1901

Total das procurações: 29.

A distribuição dos documentos por ano pode ser melhor evidenciada no gráfico abaixo,

onde podem ser observados a quantidade de documento por tipo produzido em cada ano.

GRÁFICO 1- NÚMERO DE DOCUMENTOS REGISTRADOS POR ANO.

0

2

4

6

8

10

12

14

16

18

20

1895 1896 1897 1898 1899 1900 1901

2 Escritura de compras e vendas

3 Procuração

4 Escritura de doação

56

Em suma temos um total de 108 documentos, os quais estão divididos ente 73

escrituras de compra e venda 29 procurações e 05 escrituras de doação e 1 escritura da receita

estadual que está classificada junto às escrituras de compra e venda.

Considerações finais

As análises feitas até agora, são apenas pequenos exemplos que servem para ilustrar

como essa diversidade de informações pode contribuir para a construção de trabalhos de

grande interesse para a academia e para a sociedade. Mas essa realização só será possível se

houver preservação, acesso as fontes e estímulo a pesquisa por parte das instituições.

A preservação dos documentos do judiciário é de fundamental importância para a

reconstrução e reafirmação da memória coletiva. Quando esses documentos “perdem” seu uso

jurídico e administrativo ganham automaticamente um valor mediato, se tornando um

importante instrumento de investigação histórica. Porém, para que isso ocorra, é necessário a

preservação desses documentos com a criação de arquivos históricos e centros de

documentação, objetivando tratar adequadamente essas fontes e posteriormente disponibilizá-

la para a consulta pública incentivando o desenvolvimento de diversos trabalhos ligados aos

diferentes níveis acadêmicos.

O Centro de Documentação da Faculdade de História da UNEB, Campus XIV é

exemplo desse cuidado. Graças a ele a realização deste trabalho foi possível e se fez de

maneira satisfatória, abrindo novos caminhos e possibilidades para futuras pesquisas e em

torno da história do município de Conceição do Coité, contribuindo sistematicamente com a

preservação da memória local.

57

REFERÊNCIAS

BACELAR, Carlos. Uso e Mau Uso dos Arquivos. In. Fontes Históricas, org. Carla Pinsky.

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VIEIRA, Maria do Pilar de Araujo; PEIXOTO, Maria do Rosário da Cunha; KHOURY, Yara

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