Força Municipal

1DEZ.2014/MAR.2015 FORÇA MUNICIPAL

O BRASIL EM REFORMAS

História de Goiás e seu municipalismo

• Presidente da FGM• Reitor da PUC-GO

Entrevistas:

Publicação da Federação Goiana de Municípios - FGM Goiânia, Dez.2014/Mar.2015 • Ano 1 • Nº 01

Informações • Propostas Notas • Dicas • Serviços

2 FORÇA MUNICIPAL DEZ.2014/MAR.2015


Editorial

A Federação Goiana de Municípios (FGM) se aproxima dos seus 14 anos de existência, marcados por lutas e con-quistas na construção de um municipalismo forte, inde-

pendente e suprapartidário em Goiás. E o faz com a consciência de que o progresso do nosso Brasil e a busca por uma nova qualidade de vida da nossa gente começam lá onde o povo está, no município.

O lançamento desta revista, com o sugestivo nome de “Força Municipal” vem coroar essas etapas vencidas e avisar que as muitas outras que virão também serão motivos de alegrias para nossa gente. Vivemos um tempo em que todos os brasileiros anseiam por mudanças e estas estão a caminho, pois são anun-ciadas por todos os quadrantes. E virão com nosso concurso, com nosso empenho também, com nossa efetiva participação.

Por isso, esse é o tema central deste primeiro número da revis-ta. Ou seja, transmitimos a mensagem dos prefeitos goianos de que estarão presentes, representando suas comunidades, neste processo de mudanças, seja qual for sua coloração partidária. Sabemos que este não é o momento de se esconder, de se ani-nhar, mas sim de agir, de tomar parte com gosto das transforma-ções que terão de vir.

Outro tema que damos destaque é a história do municipalismo goiano e vamos buscá-la lá atrás, na época da ocupação do Cer-rado pelo branco colonizador e o escravo que aqui se libertou. O surgimento das primeiras cidades, a expansão de fronteiras, a formação da nossa cultura, das festas populares à rica culinária, e o soerguimento de uma economia pujante após o fi m dos anos dourados.

Dedicamos algum espaço, de igual modo, à história da própria FGM, sua trajetória de lutas e propostas para o futuro, onde se destaca a formação do gestor municipal goiano. É o município forte que fará do Brasil um país capaz de enfrentar a competitivi-dade deste mundo atual, globalizado.

Sonhamos com novos tempos e estamos dispostos a ajudar na sua construção, arregaçando as mangas o tempo todo, e mani-festando nossa opinião sempre que necessário.

dourados.

Dedicamos algum espaço, de igual modo, à história da própria FGM, sua trajetória de lutas e propostas para o futuro, onde se destaca a formação do gestor municipal goiano. É o município forte que fará do Brasil um país capaz de enfrentar a competitivi-dade deste mundo atual, globalizado.

Sonhamos com novos tempos e estamos dispostos a ajudar na sua construção, arregaçando as mangas o tempo todo, e mani-


MUNICIPAL Expediente

Por uma razão simples: acreditamos que é preciso resgatar a ação local como possibilidade afi rmativa para uma nova política. É na

escala local que fundamos nossa força primeira, ou seja, a vida passa pela cultura do lugar onde habitamos e existimos.

Por isso, a FGM - que se originou como Frente de Mobilização Munici-palista, FMM , e existe há 14 anos, adotou o lema “nossa força vem do município”, pois entende que está em curso outro modelo de desen-volvimento, que valoriza a vida das pessoas em seus lugares. Ademais, cada lugar guarda sua especifi cidade e com isso suas possibilidades, genuínas, de desenvolvimento.

Enfi m, a construção de uma nova agenda local dependerá de nossa ca-pacidade de compreender sua necessidade, riqueza e diversidade. Esta é a nossa força!

Por que FORÇA MUNICIPAL?

Voz do Leitor

Rua 102 - nº 186 - 74.083-250 Goiânia - GO - (62) 3999.7450

DIRETORIA EXECUTIVA

Presidência: Divino Alexandre da Silva

Panamá

Vice Presidência: João Gladston de Paula Reis e Sá

Cezarina

Diretoria Financeira: Gilmar Alves da Silva

CONSELHO DELIBERATIVOPresidência:

Walker Rodrigues SoaresSanclerlândia

Produção e Edição Jaime Sautchuk e Paulo Souza

DIRETORIA ADMINISTRATIVAAssessoria Jurídica:

Célio Sanches

Relações Institucionais: Haroldo Naves

Superintendência Executiva: Meire Andrade

Superintendência Financeira: Marlene Chaveiro

ÁREA TÉCNICAAção Social, Agricultura,

Turismo e Cultura: Vanessa Ribeiro

Arrecadação e Finanças: Amanda de Oliveira

Comunicação: Amanda Sulino

Educação e Trânsito: Lidyene Cristine

Meio Ambiente: Ranna Martins

Saúde e SICONV: Fernanda Karollinne

Agradecimentos: Amanda Sulino Haroldo Naves

Marlene ChaveiroMeire Andrade

Projeto Gráfi co & Diagramação:Portal Design - Rodrigo Borges

Impressão: Gráfi ca Art3

ESPAÇO DEMOCRÁTICO

Em todos os números da FOR-ÇA MUNICIPAL, daqui para

frente, este espaço estará reserva-do aos nossos leitores. Suas opi-niões, críticas e sugestões pode-rão ser encaminhadas por todos os meios hoje disponíveis, desde a tradicional carta via Correios até os meios eletrônicos da Inter-net, o email da FGM.

Todas as mensagens merecerão de nossa equipe a atenção e o carinho que nossos leitores mere-cem. E serão respondidas por nos-sa equipe de redatores e editores.

Este será, portanto, um espa-ço todo seu. Nós esperamos que você faça bom uso.


Sumário

6 a 11Reformas Urgentes

12 a 14Goiás tem HistóriaA Origem dos Municípios

15 e 16Municipalismo Forte História da FMM/FGM

17 a 19Uma História de LutasPresidentes da FMM/FGM

20Escola de Gestão

22 a 24Entrevista: Divino Alexandre, Presidente da FGM

25 a 28Entrevista: Wolmir Therezio Amado, Reitor da PUC-GO

29 a 32Capacitação de Gestores na Prática

33Desempenho Atrai Adesões

34Empreendedorismo

36 a 39Experiências Brasileiras

40 a 42Notas

44 a 46Água Versus Energia

47Desenvolvimento Rural e Ecologia

48Curiosidades – O Bambu

49Crise em Debate

50Nova Agenda Estratégica


REFORMAS URGENTESPolítica, das comunicações, urbana, tributária, do judiciário e segurança

pública são algumas delas

Um amplo movimento político nacio-nal, tendo à frente a Ordem dos Ad-vogados do Brasil (OAB) e a Confe-

rência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), pede uma Reforma Política urgente no país. A forma de promover essas mudanças de fundo, por plebiscito ou referendo, já terá respaldo de centenas de milhares de assi-

naturas de apoio.

A Federação Goiana de Municípios (FGM) também se engaja nessa luta, por considerá-la uma demanda da esmagadora maioria da sociedade e de seus repre-sentantes locais. Há um consenso de que o sistema político em vigor tem sérias distorções e não atende nem de longe os anseios da sociedade por uma de-mocracia para valer.

A principal demanda da sociedade, quase consen-sual, é da forma de fi nanciamento das campanhas políticas. É opinião geral de que uma eleição só será mesmo democrática se oferecer condições iguais a todos os candidatos.

A proibição do fi nanciamento de campanha por em-presas privadas e a obrigatoriedade do dinheiro pú-blico, igual para todos, são dois princípios básicos. Poderá vir a ocorrer de ser aceita a contribuição de pessoa física, mas dentro de rígidos limites.

Outro ponto de grande destaque é o da proibição da reeleição do (ou da) presidente da República, bem como dos chefes dos executivos estaduais e munici-pais, assunto que nos toca diretamente e sobre o que devemos refl etir.

Esses temas foram levantados durante o recente pro-cesso eleitoral, mas vieram à tona outros itens que também são apontados como centros da reforma.

A Lei da Ficha Limpa será ampliada, com o fi m do foro privilegiado, os suplentes de senadores terão que ser eleitos, novas normas irão regular o funcio-namento dos partidos e o sistema eleitoral pode vir ser de voto distrital ou distrital misto.

Está claro, também, a tendência é de que cada voto deve valer um voto mesmo, eliminando as diferenças hoje existentes. Isso signifi cará rever o número de

A Federação Goiana de Municípios (FGM) também se engaja nessa luta, por considerá-la uma demanda da esmagadora maioria da sociedade e de seus repre-sentantes locais. Há um consenso de que o sistema político em vigor tem sérias distorções e não atende nem de longe os anseios da sociedade por uma de-mocracia para valer.

A principal demanda da sociedade, quase consen-sual, é da forma de fi nanciamento das campanhas políticas. É opinião geral de que uma eleição só será mesmo democrática se oferecer condições iguais a mesmo democrática se oferecer condições iguais a todos os candidatos.

devemos refl etir.

Esses temas foram levantados durante o recente pro-cesso eleitoral, mas vieram à tona outros itens que também são apontados como centros da reforma.

A Lei da Ficha Limpa será ampliada, com o fi m do foro privilegiado, os suplentes de senadores terão que ser eleitos, novas normas irão regular o funcio-namento dos partidos e o sistema eleitoral pode vir ser de voto distrital ou distrital misto.

Está claro, também, a tendência é de que cada voto deve valer um voto mesmo, eliminando as diferenças hoje existentes. Isso signifi cará rever o número de


REFORMAS URGENTESdeputados federais e senadores, por exemplo, já que há diferença muito grande na votação necessária para se eleger esses parlamentares nas diferentes unidades da federação.

Quantos votos elegem um deputado federal no Amapá, por exemplo, e quantos são necessários para eleger um em Goiás. No entanto, quando chegam ao Parlamento, cada um tem os mesmos direitos e seus votos la dentro valem a mesma coisa.

A mesma questão da proporcionalidade se dá tam-bém nas assembléias legislativas dos estados e Dis-trito Federal e nas câmaras de vereadores de todo o país. A forma atual de escolha, segundo muitos ana-listas, poderia ser melhorada, no sentido de assegurar maior representatividade aos parlamentares eleitos.

Outra questão de grande rele-vância na reforma política é a maneira de fazê-la. A consul-ta popular, seja por plebiscito, seja por referendo é apontada como o caminho mais direto, democrático e seguro. No ple-biscito, o eleitor teria a opção de uma participação maior, podendo responder a diversos itens. No referendo, sua única opção será dizer “sim” ou “não” ao que já vier discutido.

E quem vai discutir é outro aspecto importante. O que é defendido nas manifestações das entidades civis é de que seja eleita uma assembléia nacional constituinte com essa fi nalidade. Elaboraria e vota-ria a Reforma Política e pronto, seria dissolvida.

A hipótese dessa tarefa ser cumprida pelo Congresso eleito nas últimas eleições têm forte resistência na sociedade. A OAB e a CNBB, por exemplo, acreditam que essas duas casas não teriam a mínima chance de fazer a reforma que se faz necessária. E, além do mais, difi cilmente aceitaria mudanças já para o pró-ximo mandato.

O certo é que precisamos estar sintonizados com as sugestões de mudanças apontadas pela sociedade brasileira, que ontem estava nas ruas e pode voltar a qualquer momento.

Outra questão de grande rele-vância na reforma política é a maneira de fazê-la. A consul-ta popular, seja por plebiscito, seja por referendo é apontada como o caminho mais direto, democrático e seguro. No ple-biscito, o eleitor teria a opção de uma participação maior, podendo responder a diversos itens. No referendo, sua única opção será dizer “sim” ou “não” opção será dizer “sim” ou “não” ao que já vier discutido.

qualquer momento.

Esses temas foram levantados durante o

recente processo eleitoral, mas vieram à tona outros

itens que também são apontados como centros

da reforma.

Grandes Reformas


Tão urgente quanto a reforma política é a reforma dos meios de comunicação, que deve receber o

mesmo tratamento de consulta popular. Propostas que tramitam no Congresso e que estão sendo apre-sentadas pela sociedade civil prevêem mudanças principalmente das regras de controle da mídia em geral, inclusive na Internet.

O monopólio do controle dos meios tradicionais (rá-dio, TV, jornais, revistas etc.) e dos sites na mídia ele-trônica provoca distorções no acesso à informação, excluindo a maior parte da sociedade. Isso tem a ver com o poder econômico privado, mas envolve tam-bém dinheiro público.

A escancarada partidarização da grande mídia nas úl-timas eleições acabou fortalecendo o debate em cur-so no Brasil sobre o papel dos meios de comunicação. Mesmo que qualquer avanço nesse campo dependa de alguma forma de participação direta da sociedade, já que o Congresso Nacional, em sua ampla maioria, está contaminado (ou intimidado) pelo sistema em vigor.

Vale lembrar que é essa mesma mídia que se bene-ficia do dinheiro público, investido em publicidade pela administração direta, autarquias e empresas es-tatais. Do bolo total, que é da ordem de R$ 1,8 bilhão por ano, só a Globo abocanha cerca de 30%, segundo dados da Secretaria de Comunicação da presidência da República (Secom).

Ou seja, é a grande mídia, já estabelecida e mamando nas tetas do Estado desde sempre, que dele se bene-

ficia. Só que essa verba deveria servir justamente ao surgimento de novos veículos, novos canais pra quem tem o que dizer e segue calado, por falta de recursos.

Nos dias atuais, a Internet abre alguma possibilida-de, via redes sociais, mas até certo ponto. Aumentou bastante o volume de recursos investido em veículos internéticos. Mas, mesmo ali, a grana fica concentra-da nos grandes portais, alguns dos quais pertencem aos próprios grupos que já dominam os meios tra-dicionais.

Além do mais, manter um blog ou uma página na Inter-net também tem seu custo, que não é desprezível e, ao contrário, é quase sempre inatingível por muita gente que teria o que dizer ou informar, mas não tem caixa. E assim o tratamento dado à informação permanece uniforme, seguindo a linha ideológica da grande mídia.

A questão central, contudo, ainda é o tamanho dos conglomerados de comunicação. No Brasil, vale tudo. Uma mesma empresa pode ter rádio, TV, jornal, revis-ta, provedor de Internet e o que mais quiser numa mesma região. Nos Estados Unidos, exemplo de de-mocracia nesse campo, quem tem um tipo de veículo não pode atuar nas outras modalidades em um mes-mo espaço territorial.

Isto, sem contar que em todo o mundo, a rigor, os canais de rádio e TV são considerados serviços de utilidade pública. Dependem, pois, de concessão dos governos para sua operação. Há quatro anos, por exemplo, a Glo-bo renovou suas concessões por mais 20 anos.

REFORMA DA MÍDIA

Grandes Reformas


De todas as reformas previstas e esperadas, a que está mais ao nosso alcance por certo é a Refor-

ma Urbana, tão urgente e necessária quanto às demais. Mas, por alguma razão, parece estar ainda distante, apesar de o Brasil já contar com legislação que dá res-paldo a qualquer mudança que se queira fazer nos cen-tros urbanos de todos os tamanhos no país. O que falta, pois, é decisão política.

O Estatuto das Cidades, criado há 13 anos, após longo período de debates e maturação, a partir de experiên-cias, estudos e debates que envolveram toda sociedade brasileira, é uma lei de pouco uso. Das comunidades ca-rentes aos grã-finos dos grandes centros, das metrópo-les às pequenas cidades dos mais distantes rincões do país, de alguma forma o debate chegou a todos. Mas as normas e metas ali fixadas dali praticamente não saem.

O mesmo ocorre com a Lei da Mobilidade Urbana, apro-vada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presi-dente Dilma Rousseff há três anos. Os planos diretores das cidades e os de mobilidade para aquelas com mais de 20 mil habitantes, previstos em lei, são feitos quase que como formalidade, para cumprir lei, mas colocá-los em prática é outra história.

E assim, as nossas cidades vão crescendo ao sabor dos acontecimentos. No entanto, os próprios acontecimentos vêm despertando a atenção de governos de todas as ins-tâncias da Federação e clamam por ações urgentes. A fal-ta d’água que denuncia erros do passado, a corrida imobi-liária, as ruas despreparadas para receber tantos carros, o ciclista e o pedestre que padecem e morrem são sintomas de uma crise nas cidades, que precisa ser tratada.

REFORMA URBANA

Já em 2013, como resultado da5º Conferência Nacional das Cidades, o Ministério das Cidades divulgou um plano de ação que dedica especial atenção às localidades de menor porte, mas vulneráveis a imprevistos. São essas, no entanto, as que mais têm chances de se organizarem para um futuro melhor, com menos agressão ao meio ambien-te e mais qualidade de vida à sua população.

Na ocasião em que a Conferência aprovou um progra-ma de 18 itens de ações de urgência por parte do Mi-nistério, a FGM fez chegar aos seus afiliados o conteúdo do documento. No momento, a entidade prepara novas ações, que envolvem seminários, cursos e publicações, em defesa de uma reforma urbana urgente.

Goiás tem 246 municípios e sua maioria é de pequeno porte. Estas cidades não podem continuar repetindo os erros dos grandes municípios. Aquilo que não deu certo nas grandes cidades, certamente não servirá de exemplo para as pequenas. Cada localidade tem sua especificida-de e riqueza de detalhes que precisam ser preservados.

Grandes Reformas


Resumidamente, o que se espera de uma reforma tributária no Brasil é a redução da carga geral. A re-

dução pontual desde ou daquele imposto, taxa ou con-tribuição pode até resolver algum problema setorial de maior urgência, mas nem trisca na carga tributária geral, que atinge a todos, do cidadão comum, que vive na cidade pequena ou grande, ao grande empresário.

Nos últimos anos, por exemplo, o governo reduziu drásticamente a carga de impostos sobre os eletro-domésticos da linha branca, como forma de equipar as residência da fatia da sociedade que ascendeu socialmente com os programas sociais. A estratégia deu resultado e o objetivo foi cumprido a contento, não há uma casa que não tenha geladeira, fogão, for-no de microondas etc.

Depois, foi a vez dos automóveis populares. Aquela mesma fatia da população que havia equipado o in-terior das residências, no momento seguinte já queria equipar a garagem. E assim foi reduzido o IPI sobre os carros populares, o que teve o impacto positivo de satisfazer uma grande parcela da população, mas en-cheu as ruas de carros nas cidades de todos os portes.

De novo, porém, uma ação pontual, com finalidades específicas, que nem de longe altera o quadro do sistema tributário brasileira. Em alguns setores da economia, essa carga consegue atingir os 46% do to-tal de dinheiro movimentado, o que é agravado pelo efeito cascata de algumas áreas.

Se uma nova taxa elevar o preço do Diesel, isto ele-vará o preço do frete nas duas pontas, o que invaria-velmente irá impactar pra cima o valor do produto final lá na prateleira do mercado. Isso vale para to-dos os setores da economia.

Vale lembrar que aquilo que chamamos de carga tri-butária é composto por taxas (vinculadas a serviços, como esgoto, trânsito, incêndio etc.), contribuições (eventuais ou permanentes, como foi a CPMF) e os inúmeros impostos (IR, IPI, ISS, IPTU, IPVA, ICMS, IOF e ITR). Todos incidem sobre todos os cidadãos, direta ou indiretamente.

Algumas medidas que vêm sendo anunciadas pela área econômica do governo seriam a desburocrati-zação da cobrança, a junção de vários impostos, o fim das guerras fiscais (entre entes federativos), revisão da política de desenvolvimento regional, taxar fortu-na e desonerar os mais pobres, e mais eficiência na cobrança eletrônica direta.

Uma reforma tributária profunda, no entanto, nunca po-derá ser feita sem que os entes mais fracos nessas ca-deias de impostos, que são os municípios, sejam parte integrante dos debates que irão apontar os caminhos.

Do contrário, por mais ampla que pareça ser, por mexer em muitas áreas ao mesmo tempo, se for feita de modo burocrático, de cima para baixo, mais uma vez não te-remos uma reforma tributária que mereça esse nome.

REFORMA TRIBUTÁRIA

Grandes Reformas


Poder Judiciário passou por algu-mas mudanças importantes nos

últimos dez anos, no Brasil, mas ainda há muito o que fazer. Afi nal, quando se fala em reformas, nessa área, é inevitá-vel a conexão com as polícias e o sis-tema prisional, que também carecem de mudanças com bastante urgência.

Em 2003, o governo criou a Secre-taria da Reforma do Judiciário (SRJ), vinculada ao Ministério da Justiça, órgão que passou a orientar as mu-danças empreendidas no sistema ju-diciário. Assim, foi criado o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja função é fi scalizar a ação dos tribunais em todas as instâncias, coibindo abusos e quebrando, pelo menos em parte, o corporativismo protetor.

Também foi criada a Defensoria Pú-blica, para assegurar o direito de de-fesa a todo o cidadão e os centros de mediação de confl itos. Além de aju-darem na desobstrução de processos, esse dois mecanismos deram início à democratização do Judiciário, dando acesso a camadas mais pobres da po-pulação.

Em outros aspectos, porém, mudanças são aguardadas. Um deles é o do fun-cionamento das polícias e do relacio-

REFORMA DO JUDICIÁRIO

namento delas com os tribunais. É conheci-do o ditame “um prende, outro solta”.

A unifi cação das polícias civis e militar nos estados é uma das medidas mais sugeri-das nos estudo que têm sido feitos nes-sa área. E há a sugestão de se criar uma nova polícia armada de abrangência nacional, para que atue sem os atuais limites estaduais.

Junto a isso, há o problema do sistema carcerário, considerado vulnerável, por um lado, e desumano, por outro. A superpopulação dos presídios de-safi a qualquer política de reabili-tação e facilita a ação criminosa a partir desses ambientes, ou seja, o comando criminoso de dentro para fora.

namento delas com os tribunais. É conheci-do o ditame “um prende, outro solta”.

A unifi cação das polícias civis e militar nos estados é uma das medidas mais sugeri-das nos estudo que têm sido feitos nes-sa área. E há a sugestão de se criar uma nova polícia armada de abrangência nacional, para que atue sem os atuais limites estaduais.

Junto a isso, há o problema do sistema carcerário, considerado vulnerável, por um lado, e desumano, por outro. A superpopulação dos presídios de-safi a qualquer política de reabili-tação e facilita a ação criminosa a partir desses ambientes, ou seja, o comando criminoso de dentro para

Grandes Reformas

12 FORÇA MUNICIPAL DEZ.2014/MAR.201512 FORÇA MUNICIPAL DEZ.2014/MAR.2015

GOIÁS TEM HISTÓRIA

As notícias de fácil acesso ao Planalto Central para quem partisse de São Paulo, Rio de Janei-ro, Bahia e Pará e as lendas sobre a existência

de grandes depósitos auríferos na região motivavam aventureiros e religiosos, já nos fi ns do século 17.

Muitos se embrenhavam por terra, mas também a confl uência das bacias dos rios São Francisco, Ara-guaia/Tocantins, Paranaíba/Paraná, Paraguai/Para-ná e outras facilitava o acesso desses viajantes por água. Todos, porém, de passagem, sem projetos de ocupação permanente da região.

Este não foi, entretanto, o caso de Anhanguera II, apelido do bandeirante Bartolomeu Bueno da Silva Filho, que fez duas viagens para abrir garimpos e criar as primeiras vilas, muitas das quais vingaram e existem até os nossos dias. Ele nasceu em São Paulo, fi lho de Anhanguera, que havia desbravado o vale do São Francisco.

No dia 14 de fevereiro de 1721, chegou de Lisboa o navio que trazia a autorização do rei de Portugal para que ele, João Leite da Silva Ortiz e Domingos Rodrigues do Prado iniciassem uma grande expedi-ção no sentido Oeste dos domínios portugueses.

Esses limites haviam sido fi xados pelo Tratado de Tordesilhas, assinado pelas coroas portuguesa e es-panhola em 1494. O documento fi xava uma linha imaginária que hoje cortaria o Brasil de Norte a Sul pelas cidades de Belém, no Pará, e Laguna, em Santa Catarina. Passaria a 72 quilômetros a Oeste de onde agora está a Praça dos Três Poderes, em Brasília, em solo goiano.

Sob o comando de Anhanguera II, os três viajan-tes se dispunham a arcar com os custos da ex-pedição, para obter vantagens futuras. De modo claro, no papel, desde logo obteriam lucro com

a cobrança de uma taxa pela travessia de rios que estivessem na sua área de ação e que demandassem o uso de balsas. Um pedágio, digamos.

agora está a Praça dos Três Poderes, em Brasília, em solo goiano.

Como surgiram os municípios

goianos

Municipalismo no Brasil

13DEZ.2014/MAR.2015 FORÇA MUNICIPAL 13DEZ.2014/MAR.2015 FORÇA MUNICIPAL

AS EXPEDIÇÕESMas, é claro, também previam altos ganhos com a exploração e transporte de ouro e pedras preciosas, em especial na cobrança do quinto do ouro, os 20% de cada grama extraída que fi cavam com a Coroa.

Assim, no mês seguinte, com o beneplácito do rei, eles três e seu numeroso séquito partiram para es-ses sertões da colônia.

Entretanto, desajustes no sistema de consórcio que era formado, com cotas para cada viajante, e falhas na disciplina, com muitas escaramuças e mortes, fi zeram a expedição voltar a São Paulo, três anos depois. Mas, isso só em outubro de 1725, após terem sido plotados muitos córregos auríferos e veios em barrancas.

Com o mesmo comando, mas com contingente renovado, a expedição partiu novamente no início do ano seguinte, começando assim a descoberta defi nitiva de Goiás.

O primeiro destino foi Sant’Anna (depois Vila Boa), onde a existência de ouro estava mais que confi r-mada, e ali foram abertos vários pontos de explora-ção. No entanto, muitos grupos foram formados para abrir novas áreas de garimpagem, além de arregi-mentar índios em toda a região.

Tudo sempre sob as ordens de um “intendente de minas” (uma espécie de governador), já então envia-do pela Coroa. Assim, foram sendo criados os outros arraiais e houve o estouro na exploração aurífera. Surgiram Pirenópolis, Corumbá, Pilar e vários outros.Mas também nasceram outras localidades, como entrepostos comerciais ou entornos das contendas que foram sendo criadas, para efeito de cobrança de impostos. Este foi o caso de Formosa, Cavalcante e Catalão, por exemplo, onde fl oresceu o comércio de peles de animais.

ORIGEM DOS MUNICÍPIOSCerca de 80 anos depois, segundo estatística de 1804, a Província de Goiás (hoje estado) continha 14 julgados (equivalentes aos municípios de hoje), com 40 arraiais (distritos). Os maiores deles eram os de Vila Boa, a capital, e o de Traíras, que tinham nove arraiais cada. Mas, àquela altura já era consagrado o declínio na produção de ouro em todos esses rincões goianos e matogrossenses.

De todo jeito, as localidades onde o ouro havia sido pró-digo ainda ostentavam opulência, a começar pela estru-tura urbana e arquitetônica. Eram ruas, largos, praças, co-retos, casarões com sobrados, igrejas e prédios públicos.

Vila Boa, Capital de Goiás - foto de 1892



Também nos hábitos e costumes era visível nas elites locais um requinte que buscava se igualar ao padrão das grandes cidades brasileiras e européias. Isso é o que atestam o próprio mobiliário e utensílios guarda-dos como patrimônio histórico, além de muitos escritos.

CULTURA GOIANAOs trajes, a culinária e perfumes seguiam a mesma linha. Na culinária regional, o historiador Paulo Ber-tran defende ter havido em Goiás mais infl uência da cozinha portuguesa do que das do índio e do negro. Isso, apesar de que, nessa região da colônia, tenha se fi rmado a chamada “civilização do milho”, um grão sabidamente americano.

Citando fontes portuguesas, o estudioso explica que, de fato, o milho chegou ainda nos anos 1500 às regiões de Douro e Minho, no norte de Portugal, onde rapida-mente suplantou as tradicionais culturas de cevada e aveia. De lá vieram muitos colonizadores, que trou-xeram novos usos para o milho aqui abundante, mas cujos valores alimentares eram quase desconhecidos.

Nas grandes fazendas ou nas pequenas propriedades, lembra Bertran, um tripé formado por milho, mandio-ca e abóbora se torna a base de toda a alimentação, animal e humana. Os três juntos criavam o suíno, que fornecia carne, toucinho, banha e embutidos.

O milho alimentava o galináceo, que gerava frangos e ovos, e ainda enchia fornos e panelas de farinhas, bolos, broas, curaus, pamonhas e pipocas. O arroz e o feijão só vieram a entrar nas mesas da região já com o século 19 bem andado.

A língua portuguesa, por seu lado, também adqui-riu características próprias na região, um jeito de “goianês”, o que chegava a gerar certas confusões. Especialmente a alguém que se habituara a textos importados dos grandes centros desde os primeiros contatos com a palavra escrita.

Verbetes haviam sido criados e outros já existentes no restante do país ganharam novos signifi cados ou sínco-pes na região. “Melhor” virou mor ou mió, “bezerrinho” virou bezerrim, “senhor” virou sô e assim por diante.

Autor do “Dicionário do Brasil Central”, o pesquisa-dor goiano Waldomiro Bariani Ortêncio tem uma explicação para o fato.“O nosso vocabulário é rico e variado devido à extensão do Estado, às infl uências emigratórias, variando os nomes de zona para zona: assombração, no norte do Estado, é nervosia, apari-ção e visagem”, escreveu ele.

Isso, enfi m, dá uma breve ideia do que foi a ocupação desses sertões do Brasil e a formação das suas popu-lações humanas.

Hábitos e costumes: era visível nas elites locais

um requinte que buscava se igualar ao padrão das grandes cidades

brasileiras e européias.



MUNICIPALISMO FORTE

AFederação Goiana dos Municípios (FGM) nas-ceu da maturidade do movimento municipa-lista no Estado, com uma proposta inovadora,

de mudança de conceitos e posturas. A entidade que dizia representar os municípios goianos tinha uma visão partidária e acima de tudo festeira, resumindo sua ação a congraçamentos e eventos recreativos.

Os embates para o fortalecimento do município no pacto federativo, as verdadeiras demandas dos ges-tores e o apoio técnicoaos municípios fi cavam de lado. Ademais, qualquer demanda que chegasse à entidade, o primeiro item observado era o partido a que pertencia aquele gestor que pedia ajuda.

Assim, ao longo dos anos, mais e mais prefeitos e prefeitas vinham manifestando insatisfação com aquela falta de canais que levassem a voz do Muni-cípio às altas instâncias do Estado e do País. Era uma sensação de completo desamparo, de insegurança e descrédito.

Foi dessa insatisfação, dessa ânsia para se fazer ou-vir nas questões de grande interesse dos cidadãos e cidadãs que representavam esses gestores é que nasceu a ideia de se criar uma entidade municipa-lista de verdade. Uma entidade suprapartidária, com equipe técnica efi ciente e com representatividade.

Corria o ano de 2001. Um grupo de gestores munici-pais se reuniu e resolveu criar a FGM, que nascia então com o nome de Frente de Mobilização Municipalista (FMM). Como faltava pouco tempo para as eleições mu-nicipais, decidiu-se eleger uma diretoria por seis meses,

Municipalismo em Goiás


para que então fosse realizada uma nova eleição que coincidisse com os mandatos dos prefeitos.

O primeiro presidente escolhido, para cumprir aquele mandato inicial, foi Orlando Naziozeno, atual prefeito de Crixás. Ele lembra que“nosso maior desafio foi ter coragem de abrir uma nova enti-dade, principalmente porque não seguiria os passos do governo estadual da época, mas conseguimos tudo com coragem e raça.”

Ele mesmo conta que, aos poucos,o grupo foi conquis-tando credibilidade e apoio de outros prefeitos, atra-

vés de resultados imediatos da luta municipalista. “Na época queríamos mostrar que nossa bandeira era pela luta muni-cipalista a favor de todos, sem partidarismo”, afi rma Orlando.

Desde o primeiro momento, a nova agremiação se alinhou com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), enti-dade que desde 1980 mobi-lizava o país inteiro em favor da causa municipalista.Assim, a FMM obteve apoio técnico para iniciar as mudanças que os municípios goianos tanto esperavam. Mais tarde, aproxi-mou-se também da Associação Brasileira de Municípios (ABM) e da Frente Nacional de Prefei-tos (FNP).

Questões como repasses de recursos estaduais e fe-derais, dívidas das prefeituras e tantos outros temas relacionados com os outros entes federados passa-ram a ser a preocupação central da entidade que nascia com essa nova visão.

Por isso, cresceu e se fortaleceu com rapidez e fi rme-za. Hoje tem ampla sede própria e Goiânia, com es-trutura capaz de efetivamente apoiar e representar os municípios goianos.

Comitiva de gestores mobilizados em busca de melhorias

Uma equipe bem preparada

Municipalismo em Goiás


UMA HISTÓRIA DE LUTAS

Desde o primeiro dia da sua criação, ainda com o nome de Frente de Mobilização Municipalista (FMM), a Fe-deração Goiana de Municípios (FGM) vem escrevendo

uma história de lutas e conquistas em Goiás. A assembleia que constituiu a entidade, em 7 de abril de 2001, já marcou uma primeira reunião para dez dias depois, com extensa pauta de assuntos para deliberação.

Divino Alexandre deu ênfase à atua-ção da FGM na esfera federal, che-gando a se reunir, por mais de uma vez, com a presidenta Dilma Rousseff. No encontro da foto, ela se compro-meteu a apoiar o aumento do FPM, o que de fato ocorreu.

Divino Alexandre e outros dirigentes municipalistas nacionais com a presidenta Dilama.

Uma História de Ação


A primeira diretoria eleita tinha como presidente o pre-feito de Crixás, Orlando Naziozeno; como vice o pre-feito de Morrinhos, Joaquim Barbosa de Souza; e como diretores os prefeitos de Bom Jardim de Goiás, Nailton Silva de Oliveira, de Orizona, João Bosco Mesquita, de Itajá, Waldemar de Freitas Sampaio, e de Paraúna, Vi-cente Coelho de Morais.

Como previsto, a reunião foi realizada no dia 17 daque-le mês, em sala emprestada. Para se ter uma ideia, a pauta incluía o atraso do governo do Estado nos repas-ses para o transporte escolar, que já durava três anos, e um processo pedindo a nulidade de convênios da Celg com prefeituras.

No mesmo dia, os membros da primeira diretoria foram conhecer o local onde a entidade passaria a funcionar, que era uma sala cedida gratuitamente pelo ex-prefei-to de Cristianópolis, Juarez Júnior. Na reu-nião seguinte, em maio, foi constituído o primeiro quadro de pessoal da FMM, com alguns funcionários vindos da AGM, enti-dade de onde haviam saído os fundadores da FMM.

Naquela data, também, foram ajuizadas ações com pedidos de liminares relativas à cobrança do ICMS e encaminhados os pe-didos de nulidade dos convênios da Celg. A nova entidade demonstrava, assim, as razões de sua existência, iniciando uma trajetória de lutas por um municipalismo de verdade.

Paralelamente, no entanto, a entidade demonstra-va disposição ao diálogo, em defesa dos municípios. Naquele mesmo período, foi o caso, por exemplo, das negociações travadas com o governo estadual, para cobrança de débitos relativos a leilões do programa Fomentar, realizados nos anos anteriores.

Em agosto do mesmo ano, a FMM realizou o Seminá-rio de Integração e Defesa dos Municípios, em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e, com a Caixa Econômica Federal, um curso de treina-mento para localidades com RPPS Organizados e Fun-cionais. A capacitação passou a ser marca da entidade desde então.

Ainda naquele mês, a entidade deu um importante passo para a formação de sua equipe técnica, com a criação de uma comissão de saúde. A principal tarefa desse grupo era a criação de cooperativas regionais, o que mudou a situação significativamente o quadro do atendimento de saúde no Estado.

Nos meses seguintes, houve eleição para nova direto-ria da entidade, para a gestão 2002/2004, sendo elei-to presidente o prefeito de Bom Jardim, Nailton Silva de Oliveira. Ele tinha sido candidato à presidência da AGM, numa tentativa de mudar aquela entidade, mas não obteve êxito na empreitada, antes de deixá-la, para formar a FMM.

Foram dois anos de intensa ati-vidade, com a afirmação da nova entidade, que ganhou rapidamente a confiança dos gestores municipais goia-



nos. Em seguida, para a gestão de 2005/2008, foi elei-ta nova diretoria, tendo como presidente o prefeito de São Luiz do Norte, Jacob Ferreira.

Eleito para a gestão que se iniciava em 2009, o então prefeito de Quirinópolis, Gilmar Alves da Silva lem-bra que, ao assumir o cargo, a entidade contava com 60 municípios afiliados. Houve então um processo de atração de gestores, por meio de atividades que valori-zavam o municipalismo.

“Notávamos que o maior problema que todos tinham era de falta de assessoria atualizada tecnicamente e com os conhecimentos necessários para subsidiar os gestores, principalmente nas questões de prestações de contas junto aos órgãos competentes”, afirma Gil-mar. Foram intensificadas, então, as atividades voltadas para a capacitação, com cursos e seminários que abor-davam os diversos aspectos da gestão municipal.

Nesse período, houve a mudança de nome da entidade,

de FMM para FGM, como forma de agregar as associa-ções regionais já então existente. E assim, naquela ges-tão, o número de municípios afiliados chegou a quase 200. Gilmar foi eleito para mais um mandato e conta que “além de voz, ganhamos mais destaque nas esferas governamentais, tanto estadual como federal”.

Com isso, a entidade passou a atuar mais intensamente junto ao governo federal e o Congresso Nacional, ad-

quirindo prestígio nacional no movimento municipalista. No entanto, de março a ju-lho de 2012, Gilmar se afastou do cargo, por razões de saúde. Assumiu o vice-pre-sidente, o então prefeito de Jaraguá, Lineu Olímpio de Souza. Houve, então, novo pro-cesso eleitoral, sendo eleito a atual direto-ria, sob a presidência de Divino Alexandre da Silva, prefeito de Panamá.



Pensando em preparar os servidores munici-pais para uma gestão pública mais transpa-rente e efi ciente, no seu Planejamento Estra-

tégico a Federação Goiana de Municípios apontou para a necessidade de uma Escola de Gestão Pública. É uma ferramenta que está sendo desenvolvida para oferecer aperfeiçoamento qualifi cado, com o intuito de subsidiar o desenvolvimento local e fortalecer a transparência.

A Escola de Gestão Pública nada mais é que um novo instrumento com que a FGM irá disponibilizar a to-dos a oportunidade de formação e informação com a realização de cursos, seminários, palestras e ofi ci-nas, visando requalifi car o sentido da gestão públi-ca. Sempre com missão de desenvolver e despertar habilidades dos servidores, do mais simples ao chefe do executivo local.

A Escola funcionará através de parcerias com as uni-versidades (PUC-GO, UFG e UEG) e com entidades ligadas ao desenvolvimento regional e aos municí-pios. Sebrae, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Es-

cola Nacional de Administração Pública, IBGE e alguns conse-lhos regionais são parceiros já previstos no planejamento.

Através da Escola, também se-rão elaborados e executados programas para a melhoria do desenvolvimento da adminis-tração pública, a promoção e disseminação de conhecimento, através de capacitação e pro-fi ssionalização de operadores do sistema. Possibilitará, assim, o desenvolvimento de progra-mas e projetos que sejam de interesse de prefeituras.

A Escola de Gestão vem, portan-to, para oferecer apoio e suporte a prefeitos e prefeitas e todos os gestores que compõem a admi-nistração pública municipal. É um esforço para que, no futuro, servidores não tenham tantas difi culdades com a ferramenta da gestão e possam oferecer mais transparência às suas atividades, com maior partici-pação das comunidades.

ESCOLA DE GESTÃOCapacitação em Rede


Os Correios são conhecidos por apresentar so-luções que aproximam pessoas e empresas, postura que vem sendo aprimorada ao longo

dos anos e que cada vez mais contribuem para o dia a dia de muitos. Nesta entrevista, realizada com o Diretor Regional dos Correios em Goiás, Sérgio Dou-glas Repolho, são apresentados produtos e serviços da empresa para facilitar a entrega do IPTU, os ser-viços do Banco Postal à disposição das prefeituras, além do Plano Diretor de Dis-tribuição Postal, desenvolvi-do com o intuito de auxiliar as administrações municipais quanto ao estabelecimento adequado de endereços.

1) DIRETOR, QUAIS SÃO AS SOLUÇÕES DOS CORREIOS PARA A ENTREGA DE TA-LÕES DE IPTU?

Os Correios sabem da impor-tância da arrecadação desse imposto para as prefeituras, pois se trata de uma das suas principais fontes de arreca-dação para promover o de-senvolvimento urbano. Por isso, oferta às administrações municipais diferentes mo-dalidades para essa entrega, fi cando ao critério delas a escolha da opção mais viável às suas necessidades. Atualmente, esse cliente pode mandar os talões por meio de carta comercial, que possui tratamento ur-gente e coleta gratuita em postagens superiores a 500 objetos, e pode ser complementada pelos servi-ços de registro, aviso de recebimento e mão própria. Se desejar, a estatal ainda realiza o processo com-pleto, promovendo a impressão dos documentos, o seu envelopamento, assim como o etiquetamento e entrega. Essas opções são para que o IPTU chegue ao destino informado, mas as prefeituras ainda podem utilizar outro serviço dos Correios, o de mala direta, para promover a entrega de material informativo de conscientização da população sobre o pagamento do imposto.

2) COMO AS PREFEITURAS PODEM USUFRUIR DOS SERVIÇOS DO BANCO POSTAL?

O Banco Postal é a marca dos Correios que designa sua atuação como correspondente na prestação de serviços bancários em todo o território nacional, papel desempe-nhado pela estatal em parceria com o Banco do Brasil. O banco funciona nas próprias agências dos Correios, onde as prefeituras e câmaras municipais podem, por exemplo,

realizar a abertura de contas para o pagamento de seus funcioná-rios. Esses serviços bancários es-tão também à disposição de toda a população local, que pode abrir conta, solicitar cartão de crédito e ainda realizar o pagamento de contas de energia e água, ente outras taxas e também tributos, dentre estes os municipais.

3) RECENTEMENTE, A SGM E OS CORREIOS ESTABELECE-RAM UMA PARCERIA PARA A ENTREGA DO PLANO DIRE-TOR DE DISTRIBUIÇÃO POS-TAL PARA OS MUNICÍPIOS GOIANOS. PODERIA ABOR-DAR A IMPORTÂNCIA E O OB-JETIVO DESSE GUIA FORMA-TADO PELOS CORREIOS?

Esse documento, que é uma cartilha, foi elaborado pelos

Correios em Goiás com o intuito de disseminar as regras legais do serviço postal e ofertar subsídio téc-nico para a elaboração de leis municipais sobre en-dereçamento. Dentre as principais ações de melho-ria propostas aos órgãos públicos estão: defi nição de logradouros que evite ocorrência de duplicidade e ou quebra de sequência pré-existente, em especial nas situações entre bairros limítrofes; numeração sequencial e regular dos domicílios (ímpar e par) por logradouro; correção de endereçamentos precários ou desordenados; aposição de placa indicativa de endereço nos domicílios com a numeração recebida. Essas medidas, se adotadas, podem contribuir tanto para a mobilidade urbana quanto para a própria en-trega de correspondências e objetos postais.

SOLUÇÕES DOS CORREIOS PARA PREFEITURAS

Serviços


FM - Qual é a origem da atual crise financeira dos muni-cípios?

R - Desde a Constituição de 1988 os municípios passaram a ser responsáveis por serviços públicos em diversas áreas, naquelas com maior ênfase no município. Isso por um lado é bom, porque a prefeitura está lá, mais perto e tem como exe-cutar e avaliar melhor esses serviços, mas assim eles assumi-

ram encargos que não seriam deles, como complemento aos recursos que vêm da área federal, nas áreas

de saúde, educação, assistência social e assim por diante. São serviços como

transporte escolar, ensino infan-til, assistência de saúde, em todos os setores, enfi m. Todos esses encargos têm um im-pacto fi nanceiro muito forte e as prefeituras têm difi cul-dades na arrecadação do ISS, IPTU e contribuições, que são receitas insignificantes para as demandas que existem. Hoje, para se pra-ticar políticas públicas com responsabilidade, com resultado, é preciso ter parceria com os es-tados e o governo fede-ral, mas os repasses fe-derais e estaduais não são sufi cientes. Então a prefeitura é que banca boa parte dos recursos para esses serviços.

FM – As prefeituras teriam como balancear

esses custos?

R - Ao mesmo tempo, as prefeituras não têm como

DIVINO ALEXANDRE, PRESIDENTE DA FGMDivino Alexandre da Silva, prefeito de Panamá pela quarta vez, é o atual presidente da FGM. Formado em Gestão Pública

e Administração Empresarial, ele foi presidente da Fundação de Ensino Superior de Goiatuba, mantenedora da Faculdade de Filosofi a e Ciência Humanas (Fafi ch) daquela cidade. Foi vereador e secretário de Finanças de Panamá antes de se eleger prefeito. Ele fala de alguns temas de interesse dos prefeitos goianos e das atividades da entidade que dirige:

FM - Qual é a origem da atual crise financeira dos muni-cípios?

R - Desde a Constituição de 1988 os municípios passaram a ser responsáveis por serviços públicos em diversas áreas, naquelas com maior ênfase no município. Isso por um lado é bom, porque a prefeitura está lá, mais perto e tem como exe-cutar e avaliar melhor esses serviços, mas assim eles assumi-

ram encargos que não seriam deles, como complemento aos recursos que vêm da área federal, nas áreas

de saúde, educação, assistência social e assim por diante. São serviços como

transporte escolar, ensino infan-til, assistência de saúde, em todos os setores, enfi m. Todos esses encargos têm um im-pacto fi nanceiro muito forte e as prefeituras têm difi cul-dades na arrecadação do ISS, IPTU e contribuições, que são receitas insignificantes para as demandas que existem. Hoje, para se pra-ticar políticas públicas com responsabilidade, com resultado, é preciso ter parceria com os es-tados e o governo fede-ral, mas os repasses fe-derais e estaduais não são sufi cientes. Então a prefeitura é que banca boa parte dos recursos para esses serviços.

FM – As prefeituras teriam como balancear

esses custos?

R -prefeituras não têm como


e Administração Empresarial, ele foi presidente da Fundação de Ensino Superior de Goiatuba, mantenedora da Faculdade de Filosofi a e Ciência Humanas (Fafi ch) daquela cidade. Foi vereador e secretário de Finanças de Panamá antes de se eleger prefeito. Ele fala de alguns temas de interesse dos prefeitos goianos e das atividades da entidade que dirige:

Entrevistas


reduzir gastos, não têm como interferir em fato-res externos, porque não é o prefeito que fixa sa-lário-mínimo nem os pisos de categorias profis-sionais, como o de professores. Por isso é preciso ser revista essa relação, porque os municípios só conseguem bancar com custo muito eleva-do e acabam se endividando, porque as trans-ferências constitucionais são insuficientes para atender às demandas, para manter a estrutura administrativa funcionando. Muitos municípios estão engessados, ultrapassando o limite de 54% constitucional em virtude assumirem uma série de responsabilidades que não deveriam ser deles. O governo federal consegue aumentar sua arrecadação por meio de contribuições, das quais o município não participa, como o Fis-Co-fins, a CIDE e tantas outras.

FM - Qual é a importância do Município no desenvol-vimento local sustentado?

R - Hoje, se tivermos municípios fortalecidos com certeza teremos uma economia mais acentuada, com mais pujança. Vai desenvolver mais econo-micamente, gerar mais emprego e renda, vai gerar mais qualidade de vida, vai fazer com que o Bra-sil possa avançar num contexto mundial, porque o mundo globalizado, hoje, é muito mais compe-titivo. Se os municípios estiverem desenvolvidos, com certeza o Brasil vai ser mais competitivo.

FM - O que significa a reforma política e a reforma na política reivindicada pelos municípios?

R - O atual sistema está falido, ruiu. As campanhas são muito caras, bancadas às vezes por grupos empresariais muito fortes, e afastam aqueles que não têm condições de estar disputando eleições de forma igual. Outro ponto que temos que rever é a coincidência de eleições, porque não é possível manter campanhas de dois em dois anos. Quando

termina uma está começando a outra. Teremos que ter financiamento público de campanhas, para ter igualdade de oportunidades. Devemos ter também o voto distrital misto, porque não é possível uma pessoa sair de um lado do estado e ir buscar vo-tos lá no outro extremo, sem saber se vai cumprir os compromissos que assumiu. Será que isso é um processo digno de valorizar a região?

FM – O número de partidos existentes é razoável?

R - Pois é, essa é outra questão que temos que ver, a dos partidos políticos. Um partido entra nas eleições só por entrar. Então negocia seus horários caríssimos e isso não é possível continuar, porque não é bom para a política. Os partidos têm que melhorar seus quadros, têm que ver quem são os seus filiados. É preciso ver também o que fazem esses partidos, não que queiramos bipartidarismo, mas temos que ter agremiações comprometidas com políticas públicas sérias. É preciso avaliar quem são os candidatos, qual é a ficha dessas pes-soas, são pessoas idôneas? Democracia é isso, mas temos que ter partidos que representem bem as comunidades. Mas, banalizou muito.

FM – Que outras mudanças seriam bem-vindas agora?

R - Pois é, além disso tudo tem a questão da ree-leição. O sistema atual é muito ruim, porque a pes-soa que está no mandato tem mais condições de disputar, pois quem está dentro tem mais força do que quem está fora. Devemos esticar os mandatos para cinco anos e impedir a reeleição, e fazer uma eleição só, de cinco em cinco anos. Agora mesmo, em janeiro estará tudo fechado na economia, por-que os governos estaduais estarão começando a gestão e reduzindo despesas. E o município, que é o elo mais forte, fica no meio do governo sem po-der fazer nada. Vai buscar recursos aonde? É o que tem mais atribuições e menos recursos.


e Administração Empresarial, ele foi presidente da Fundação de Ensino Superior de Goiatuba, mantenedora da Faculdade de Filosofia e Ciência Humanas (Fafich) daquela cidade. Foi vereador e secretário de Finanças de Panamá antes de se eleger prefeito. Ele fala de alguns temas de interesse dos prefeitos goianos e das atividades da entidade que dirige:

Entrevistas


FM - Como deve ser a participação do cidadão comum nesse processo de desenvolvimento sustentado?

R - Temos que abrir um grande debate, para o cidadão refletir e entender o que significa vo-tar nesse ou naquele candidato. Hoje, em tudo o que você faz você depende de uma consciên-cia maior do cidadão. Não se faz uma boa gestão sem a participação do cidadão, sem a participa-ção comunitária. Agora, o cidadão precisa agir com consciência, ajudando a decidir como vai ser o desenvolvimento da sua cidade, da sua região.

FM – Os conselhos previstos em lei seriam um caminho?

R - Estamos precisando capacitar os conselhos, por exemplo, porque muitas vezes os seus mem-bros não têm a menor ideia do assunto que estão tratando. Tem conselhos que se reúnem uma vez no ano, sem uma participação efetiva. Por outro lado, todo o gestor tem que ser transparente, tem que mostrar o que faz, com clareza, onde aplica os recursos. Quais são as prioridades, onde vai ser aplicado o dinheiro, como vai ser aplicado, tudo isso tem que ser debatido. Não podemos achar que a gestão está sob quatro paredes, porque a comunidade precisa saber de tudo com clareza. Todo gestor tem que primar pela ética, pelo jeito correto, aberto, de governar.

FM - O que significa hoje o Pacto Federativo?

R - É uma forma de redistribuição melhor das riquezas do Brasil entre a União, estados e muni-cípios. De tudo o que se arrecada o município fica com 13 ou 14%. Manda-se recursos para a Meren-da Escolar que é insuficiente, porque o município recebe 37 centavos por aluno quando custa pelo menos um real e 80 centavos. Fazer saúde hoje custa dinheiro. O Ministério da Saúde manda re-cursos e paga 10 mil Reais, mas nós todos sabe-mos que o médico não vai por esse valor, então o município tem que complementar.

FM – Há perspectiva de mudanças com rapidez?

R - Nós temos um Congresso novo que deve assumir o Pacto Federativo e uma presidente da República que também está comprometida com essa questão. Os municípios acabam de ganhar um por cento a mais no FPM, que é uma conquista, é uma vitória da luta municipalista, mas sabemos que ainda é pouco, temos muito que andar, porque o município um é elo importantíssimo nessa cobrança.

FM – As reformas devem alcançar essa questão?

R - Nós vamos ter quatro anos de grande expectati-va, que são anos de mudanças, de reformas em todos os aspetos, na política, tributária e o próprio Código Penal, porque a população está amedrontada com a criminalidade, com a sensação de impunidade. O Pacto significa redistribuição de recursos e compe-tências, porque como o prefeito está mais perto, ele é mais cobrado e acaba assumindo compromissos que têm que ser levados em conta, porque isso faz parte do dia a dia da administração pública.

FM - Qual o papel da FGM nesse processo de refor-mas em geral e de revisão do Pacto Federativo?

R - O objetivo da Federação é estar junto com o prefeito nas suas demandas, em seus projetos. Não queremos ficar a favor ou contra qualquer governo, somos a favor dos municípios, acima de partidos. Temos a autonomia para lutar junto aos órgãos estaduais ou federais com muita tranqui-lidade, sem que seja uma luta para um prefeito ou pra outro. Nosso objetivo maior é melhorar a qualidade da gestão.

FM – A FGM planeja implantar uma escola de gestão, como será?

R - Agora estamos estruturando a Escola de Go-verno, que é para formar melhor os gestores mu-nicipais, desde o mais simples servidor ao gestor principal. Estamos com isso fortalecendo o muni-cípio. Queremos uma escola com parceria com a PUC, UFG, UEG, Sebrae, Banco do Brasil, Caixa Eco-nômica, Escola Nacional de Administração Pública, conselhos regionais de Engenharia e de Adminis-tração, escola do Ministério Público e assim por diante. A escola vai ser um grande avanço da Fe-deração na luta pela melhoria da gestão pública.

FM – Será uma instituição de ensino como qualquer outra?

R - Agora, tem que ser uma escola com sustentabi-lidade, legalmente registrada, nós já estamos estru-turando isso tudo, até para que possamos receber subvenção, fazer parcerias. Estamos concluindo nos-so auditório, que vai ser o espaço de funcionamento da escola. Queremos dar ao prefeito e à prefeita a ferramenta para ele ter menos problemas na gestão, desde a elaboração de projetos até a prestação de contas. Estamos preocupados para que todos termi-nem bem a a atual gestão, que já está no meio, por isso a fortaleceremos através da escola.

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Depois de exercer vários outros cargos na-quelas instituições, em 2002 foi nomeado reitor da então UCG, sendo reconduzido ao

cargo em 2006 e em 2009, para novo mandato de quatro anos, já na PUC-GO, completando 12 anos de reitorado. Tem vários livros publicados, entre os quais “O Negro e a Religião no Brasil” e é cida-dão honorário de Goiânia e de Goiás. Representa a América Latina na Federação Internacional de Universidades Católicas. Ele nos fala sobre temas de interesse do municipalismo:

FM - Qual o papel da educação hoje?

R- A educação se tornou um fator decisivo, crucial, para consumação, para o desenvolvimento do projeto civilizatório e ela se acentua sempre mais. Se antes nós pensávamos com grande ênfase na família, hoje a grande mutação pela qual passam as famílias e a forma de organização social, leva a que cada dia mais cedo elas transfiram, confiem a responsabilidade pela educação de seus filhos e das novas gerações à educação escolarizada. Por isso no passado pensávamos que a família tinha uma força, um poder decisivo, e de fato era, por-que a criança ficava uma boa parte do tempo - até sete, oito, dez anos de idade - em casa, com os pais, avós, mas isso tem mudado muito.

FM – E a escola está preparada para essa mudança?

R - Isso levou também a que a escola passasse por uma reformulação completa, assim como a política educacional. A escola porque cada vez mais vai se estruturando, seja em extensão maior de anos em cada fase de escolarização, seja tam-bém por turnos maiores e também cada vez mais precocemente, tanto que o Plano Nacional da Educação prevê a escola com tempo integral e inclui o período da creche, o período que antece-de o maternal, já como uma responsabilidade da

WOLMIR THEREZIO AMADO, REITOR DA PUC-GO

Após estudar 9 anos em seminários dos frades Capuchinhos, o professor Wolmir tornou-se mestre em História pela Univer-sidade Federal de Goiás (UFG). Em 1986, tornou-se professor da Universidade Cató-lica de Goiás (UCG), por concurso público, e já no ano seguinte assumiu a secretaria--executiva da Sociedade Goiana de Cultu-ra, entidade mantenedora daquela univer-sidade.

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escola. Eu estou enfatizando a ideia de educação com escola porque realmente é o viés mais forte que predomina nos tempos atuais. Agora, é claro que filosoficamente temos a considerar que ou a sociedade é educativa, ela se educa e por isso cresce, ou ela se destrói.

FM – E como evitar que se destrua?

R- Educar significa educar-se para o conhecimen-to multidimensional. A educação cientifica, técni-ca, mas também, a educação estética, ambiental, social, espiritual, ética, a educação para os va-lores e para o modo de ver a vida; a educação para conviver, para ser, isso tudo é o mundo que educa, mas é um mundo plasmado pela cultura e relações que estabelecemos entre nós. Então, ou nós fazemos uma escolha decisiva, por um mun-do que eduque, ou não há desenvolvimento que sobreviva, não há civilização ou humanidade que sobreviva. Por isso, acompanhado ao desenvolvi-mento econômico, deve ser o desenvolvimento ético, espiritual e cultural.

FM - E a política onde entra?

R- A política, no sentido grande da palavra, é sem-pre um caminho de educação. A rigor os caminhos da política são caminhos educacionais, porque o político não é só o fazer, mas é o ser. A política é o espaço em que se exerce a cidadania, mas nela emergem as lideranças também. A política suscita o líder, ela cria a possibilidades de uma relação pública de emergência dos grandes líderes, em todos os campos: partidários, cargos da organiza-ção do país, do povo, enfim, a política se constitui um grande caminho educativo. Agora, ela não se faz só como conceito, pois a politica é muito con-creta, palpável, material no sentido que ela esta-belece uma teia de relações. E sobretudo, porque ela é relacional, a meu ver a política educa por-que ela suscita a liderança, que por sua vez, educa e orienta nas relações.

FM – Então, a política é uma escola?

R - A rigor, a política é educativa porque ela inspi-ra. O político é realizador porque a política é um inspirador, mais do que fazer ao outro, ele inspira a comunidade a fazer ou pelo menos a colaborar, a construir-se. Eu diria que 50% do fazer politico, so-bretudo do ponto de vista da gestão, da liderança política é um fazer subjetivo e que você constrói e colabora para construir subjetividades; se é por exemplo uma realidade local, você firma a história do povo, sua identidade, seus valores. Isso é impor-

tante dizer e decisivo por-que se ele não tiver clare-za disso, ele pode cuidar das aspirações pragmáti-cas de seu município, mas ainda isso, não sustentará a autoestima de uma co-munidade.

FM - A exemplo disso, em junho de 2013, uma ampla parcela da sociedade brasi-leira foi pra rua motivada por um mundo de subjetividades e objetividades, ou seja, ini-cialmente, pareceu que eram os 20 centavos do ônibus, mas não era só isso. Então, o que mais a sociedade queria e quer?

R - Ora, passado certo tem-po, dá para perceber que os aspectos objetivos que eram apresentados na-quele momento, a rigor não eram novos. São an-tigos: mobilidade urbana, transporte, emprego, são assuntos que desde que nascemos, ouvimos e ex-perimentamos no país, por isso não era razão, a meu ver, suficiente para levar aquela multidão às ruas. O que foi o diferencial então, se não foi a pauta reivindicatória? Foi o método. Procuraram não representações, seja dos partidos, dos sindicatos, pois foi um movimento sem cores de bandeiras hasteadas, o que significa que foi revelado um cer-to esgotamento do modelo de representação das atividades politicas.

FM – Isso tem a ver com reforma política?

R - Quando se fala de reforma política, a meu ver é muito mais profundo do que, por exemplo, voto distrital ou não, formas de financiamentos de campanhas, é mais profundo; o que é realmente uma representatividade? E a forma também como emergiu nas ultimas décadas, uma comunicação capilarizada, sobretudo redes sociais que vão dan-do um senso de participação do indivíduo. Ele não quer ouvir por outro a própria voz, ele quer expres-sá-la a si próprio. Claro que há muito de caótico, anárquico nas manifestações, mas há também um tempo diferente que é preciso ler, que talvez o ano

Entrevistas


passado as manifestações tenham sido um outro ciclo de cidadania no país

FM – O que seria esse novo ciclo?

R - O progresso material tem que ser acompanhado de um progresso espiritual, e isso não é demérito ao passa-do. Nossos avós ou bisavós com certeza queriam que seus netos, bisnetos fossem de iguais pra melhores do que aquilo que eles foram, nas condições materiais, históricas e objetivas que eles viveram. Então, a meu ver o grande destaque que se experimenta com esta manifestação é de um novo indicador, que, aliás, já vem sendo objeto de pesquisa também. O indicador econô-mico, vem sendo ampliado. Para além do IDH, que mede o desenvolvimento humano, temos agora o índice da feli-cidade. Você é feliz? Essa e a grande pergunta que come-çou na Índia por economis-tas perguntando, mas que

nos fazemos intimamente todos os dias e sempre remete um sentido de vida também. Nós somos fe-lizes com este jeito de viver?

FM – O brasileiro é um povo feliz?

R - Ainda bem que os brasileiros estão dizendo que é um povo, predominantemente, feliz, a maio-ria diz que é feliz, o que é bom; as vezes você pode ter dificuldades, mas se uma comunidade diz que é feliz, está na direção certa, ela pode não ter os recursos materiais todos, às vezes se os tivesse não necessariamente dariam esses indi-cadores, mas isso é decisivo. Portanto, o conceito de felicidade está associado ao conceito de dig-nidade, onde há valor da vida, onde a pessoa é importante, onde a sua voz tem respeito, tudo isso é decisivo, isso passa por todos os caminhos. E quando você não tem dignidade? Se é na escola, de repente é o bulling. Pode ser a melhor escola e às vezes acontece que a criança não é feliz em estudar naquele lugar e pede pra sair.

FM – Qual o alcance da dignidade?

R - Falo dignidade que vai desde as relações mais próximas e mais intimas, às macro-relações, à rea-lidade das grandes comunidades. Você pode estar num coletivo e ter o respeito, a alegria, ou você pode não ter desenvolvido num veículo de alta tecnologia um conceito de dignidade, um concei-to que é construído e que é base das relações. Portanto o aspecto conceitual de um povo, sua alta definição como nos vemos pessoal e coleti-vamente são muito decisivos. Se a manifestação depois personificou no poder local, o poder do país, é porque tinha que fazê-lo mesmo porque olha o que está na frente.

FM – Qual o recado das manifestações?

R - Daquilo não foi muito fácil de tirar um pro-jeto decorrente das reivindicações, porque eram de tal maneira difusas, que você não consegue articulá-las em torno de um projeto de política representativa. Então, a reconstrução de relações truncadas por um tempo pós-moderno, talvez um individualismo que se acentuou enormemente, dilaceração de estruturas de sentido, queda de paradigmas, falta de referência de valores, a di-tadura do relativismo, você não sabe mais o que é certo, tudo é relativo, então vai gerando uma confusão de mentes e corações que não sabem mais uma orientação certa de como pensar, sentir e amar. Isso tudo claro que impacta num clima de insatisfação.

FM – A FGM vem aprofundando três conceitos inter-ligados entre si: desenvolvimento local sustentável. Como implementá-los?

R - Eu gostaria de destacar a ideia de um con-ceito local, que para mim me é muito caro e me toca profundamente. A rigor, o que mais nos mar-ca no rosto, no sotaque, no modo de ver a vida é a realidade local. E sobretudo se nós olharmos aqui para o Centro-Oeste. Muitos de nós, que nem eu, viemos de outros lugares. Um dia tivemos que mudar de um lugar, de um local que nos marcou, um local de origem, que nos forma e nos tece. E você pode observar, nós podemos mudar, ter que estudar em outro lugar, trabalhar, ocupar funções importantes. Mas, nós levamos a marca do local. A nossa vida não é difusa, mas eu trago a marca de minha realidade local, tanto que, quando viajo e encontro outras pessoas, eles logo perguntam: de onde você é? Por que olham a cor da pele, o so-taque, o jeito de vestir e vêem com receptividade ou preconceito, mas vêem com a realidade local que o representa. Então, o município não é uma

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confi guração geográfi ca, não é só uma unidade de casa que confi gura a zona rural e urbana em território. O município é um conceito de uma rea-lidade local em que as pessoas, a vida delas, é a expressão do local. Podem ir onde forem e saem levando contigo a sua realidade local.

FM – E o local está sempre se refazendo e reinven-tando. Como a universidade pode ajudar na forma-ção, capacitação dos gestores locais?

R - Antes de ações, eu penso que está sendo uma exigência muito grande a todos nós, que traba-lhamos com ciência e tecnologia, é o conceito de inovação. Então a inovação é um conceito pro-positivo, ele trás consigo uma novidade de uma realidade integrada mais holística de desenvol-vimento econômico, acompanhado de um modo sustentável e prevendo a qualidade de vida. So-bretudo a inovação da uma resposta criativa, so-bre um mundo a ser reinventado com urgência sobre novos paradigmas. Esse é o grande desafi o para as universidades, para os intelectuais, cien-tistas: pensar de um ponto de vista inovador. Por-tanto, não adianta só pensar como vai aumentar a escala de produção, a escala de alimentos, mas como vai fazê-la sem o esgotamento dos recursos naturais, assegurando qualidade de vida, promo-vendo a inclusão social.

FM – O que é exatamente uma inovação?

R - É preciso um empenho conjunto pelo menos, no meu ver, de alguns atores para isso. O Estado tem o seu papel, o poder público tem o seu pa-pel de pensar local e globalmente, do ponto de vista da inovação, que implique, se for inovação, desenvolvimento sustentável necessariamente. O Estado tem esta responsabilidade. Aqui temos o exemplo da FAPEG, que potencializa muito isso. Isso é muito decisivo, porque você vê do ponto de vista estratégico, que é necessário a pesquisa ser desenvolvida para que o Estado tenha o seu cres-cimento. O segundo componente, que a meu ver é importante, é a inovação pensada pela sociedade civil. Aquele que está no comércio, o empresário, os que dirigem instituições, organizações, empre-sas, pensarem e contarem com a inovação. Recen-temente, um empresário estava me contando que produz um tipo de farinha e perguntou-me se na universidade havia alguma pesquisa em nossos laboratórios nesta direção. Eu perguntei o porquê deste interesse, se ele produz tão bem farinha. Ele disse que em regiões como São Paulo, está acontecendo muitas pesquisas sobre Farinha e que logo mais, eles conseguirão fazer uma fari-nha de melhor qualidade e com um preço menor, e eles virão vender aqui evidentemente. Então, se

ele não pensar na inovação, e a inovação que pas-sa pelo conhecimento, vai produzir a farinha que sempre produziu e vai acabar com negócio dele aqui. E a economia vai ser movimentada lá fora.

FM – Isto seria um tipo de capacitação a empreende-dores. Eu pergunto, e a capacitação a gestores?

R - Sim, só para concluir, então, o primeiro poder público, o segundo a responsabilidade de quem produz os negócios na realidade local, o tercei-ro, que me parece relevante, são as instituições educativas - seja de âmbito local, regional ou na-cional -, e o quarto componente que me parece decisivo é a comunicação. Os meios de comunica-ção precisam também passar por um processo de conversão. Eles, naquilo que falávamos, de cons-truir conceitualmente um conceito de dignidade e auto-estima, têm que avançar muito nisso. Em geral, os meios de comunicação, nas últimas dé-cadas vêm pensando que falar mal é notícia, falar bem é fazer propaganda. Então, se quiser que fale bem, paga, inclusive no município. De tudo, de uma empresa, de uma universidade, de um prefei-to. Falar bem dele, tem que pagar. Falar mal, não, eles acham que estão noticiando. Ora, se os meios de comunicação não divulgaram bem a sua cida-de, o seu Estado, quem o fará? Se só falarem mal, nós não vamos ter desenvolvimento sustentável, porque se forma um conceito que se impregna ao produto daquele local. E se o conceito for de atra-so, um conceito negativo, se pode mandar farinha prá fora, vai ter o conceito de atraso naquela fari-nha e o consumo dela será menor.

FM - O que é uma carência grande nos municípios?

R - Sim! Muitas vezes os gestores locais vão à Bra-sília para demandar o governo federal e o minis-tro ou ministra fala “cadê o projeto”?. E às vezes o gestor não tem tempo para isso, e nem foi eleito para fi car escrevendo projetos, para saber como o estrutura, qual seu conceito. Como saber se o pro-jeto é inovador, sustentável e se é bem recebido pela comunidade, ou seja, se há sintonia local? Cla-ro que todos estes componentes, também o líder perceberá no projeto isso, mas é preciso que o pro-jeto tenha abordagem dos recursos, da prestação de contas, levantamento fi nanceiro, cronograma, aspectos de legislação sobre aplicação dos respec-tivos recursos, formas de tramitação, abertura de conta, contabilização, ou seja, parecem coisas sim-ples, mas de repente, podem derrubar toda uma ação da prefeitura, se não forem bem realizados. Então, ao realizarmos uma capacitação, a elabora-dores de projetos, só ai, acho que já é meio ca-minho andado, porque boa parte dos recursos que captamos fora do município é via projeto.

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CAPACITAÇÃO DE GESTORES NA PRÁTICA

A atual gestão da FGM vem dando grande prioridade na formação de gestores, através de cursos, seminários e outros eventos, em

parcerias com universidades e outras instituições de ensino. Garante, assim, o permanente debate da ad-ministração pública, buscando inovações e a troca de informações e experiências.

Esses eventos também abrem novos caminhos para que os gestores usem mais a FGM e façam novas demandas de cursos, publicações ou apoio técnico. A seguir, damos alguns exemplos de atividades que temos desenvolvido, com fotos que dão a dimensão de cada um.

PUC-GO E FGM DEBATEM FINANÇAS

O seminário Economia & Finanças Municipais foi realizado pela FGM no dia 11 de setembro deste ano, em parceria com a Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) e a Confederação Nacional de Municípios. Os palestrantes foram Wanderson Silva, consultor da CNM, e Jeovalter Correia, secretário de Finanças de Goiânia.

Participaram do evento prefeitos, secretários de fi -nanças, funcionários municipais e estudantes de mestrado da PUC, gerando um rico e produtivo de-

Debate Permanente


bate. Na ocasião, o presidente da FGM, Divino Alexandre sugeriu a criação de um fórum permanente de secretários municipais de Finanças.

UFG E FGM DEBATEM

TRÂNSITOPor ocasião do Dia Mundial sem Carro, cele-brado em 22 de setembro, a FGM realizou o seminário Reeducar para Mobilidade Urbana Sustentável. Desta vez, a parceria foi com a Universidade Federal de Goiás (UFG). O palestrante foi o coordenador da Associação Nacional de Trans-portes Públicos (ANTP), Antenor Pinheiro, que falou sobre a cultura do automóvel.

O reitor da UFG, Orlando Afonso Valle do Amaral dis-se que as prefeituras devem repensar suas estrutu-ras de trânsito que, de modo geral, priorizam o au-tomóvel particular. Centenas de estudantes daquela universidade se misturaram a prefeitos, prefeitas e técnicos municipais para um rico dia de troca de ideias sobre o tema automóvel.

EDUCAÇÃO AMBIENTALDurou todo o mês de setembro o curso de capacita-ção em Educação Ambiental, promovido pela FGM, em parceria com o Instituto Vita, e contou com a participa-ção presencial de mais de 80 técnicos, representando 44 prefeituras goianas. O Presidente da FGM, Divino Ale-xandre disse, já na abertura do evento, que esse tipo de curso atualiza o gestor municipal e o torna mais capaz de exercer suas funções no dia a dia de suas cidades.

Também participaram da abertura do curso, ministrando a aula inaugural, a promotora Suelena Carneiro Jayme,

do Ministério Público, e a Superintendente da Funasa, Márcia Freire. Ambas elogiaram a promoção da FGM, pelo impacto positivo que geram na gestão municipal.

Debate Permanente


SICONVNovo seminário de capacitação foi realizado na sex-ta-feira, 28 de novembro, em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), sobre o Siconv Anvaçado, que trata da Prestação de Contas e Ordem Bancária de Transferência Voluntária (OBTV).

CONSULTANo mês novembro, a FGM realizou ampla consulta eletrônica, para saber das prefeituras goianas quais as principais demandas de sua populações. Os dados coletados estão servindo agora para a elaboração do plano de ação da entidade para 2015, em especial na área de capacitação de gestores municipais.

Uma equipe da própria FGM elaborou e emitiu as perguntas e, depois, tabulou as respostas vindas do estado inteiro, de modo a definir aquelas ações mais prioritárias. Segundo o presidente da entidade, Divi-no Alexandre, esta metodologia de trabalho passará, a partir de agora, a ser prática constante da FGM.

Com este sistema, é possível não apenas saber quais as demandas mais urgentes da população, mas tam-bém aferir os resultados das medidas que forem adotadas pelo poder público. Ou seja, será possível ao gestor aferir constantemente o grau de satisfação da comunidade e assim corrigir eventuais falhas.

menta difícil, mas exige muita atenção no acompanha-mento”. A maneira como fazer isso foi uma das partes mais interessantes, segundo membros da platéia.

O presidente da FGM, Divino Alexandre, disse na ocasião que o domínio do Siconv para o gestor não é apenas um bem para a prefeitura, mas para toda a comunidade, que pode obter apoio técnico nas admi-nistrações municipais.

Para o curso, gratuito como é a prática da FGM, inscre-veram-se cerca de 200 gestores da área financeira de 90 prefeituras. O palestrante, André Luiz de Freitas Leite, cadastrador de entidades no portal Sincov, do Ministério do Planejamento, disse que “o Siconv não é uma ferra-

Debate Permanente


ASSISTÊNCIA SOCIALUm público de mais de 400 pessoas participou do seminário Um Olhar Sobre a Gestão Compartilhada dos Entes Federados, promovido pela FGM nos dias 19 e 20 de novembro deste ano. Eram prefeitos, prefeitas, secretárias de Assistência Social e gestores de várias áreas de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que lotaram o auditório do Augus-tus Hotel, em Goiânia, naqueles dois dias.

Na abertura do encontro, o presidente da FGM, Divino Alexandre dis-se que “temos buscado a cada dia levar mais conhecimento, qua-lifi cação e capacitação aos gestores goianos, pois queremos subsidiá-los com informações concretas, de qualidade, es-pecialmente na área de ação social”.

Nos dois dias, técnicos do governo federal se revezaram com gestores municipais para escla-recerem dúvidas sobre fundos e outras fontes de recursos para projetos. Também foram diri-midas dúvidas sobre as responsabilidades de cada ente federativo nos diversos programas, especialmente na área social.

A atual gestão da FGM vem dando grande prioridade na formação de gestores, através de cursos, seminários e outros eventos, em parcerias com universidades e outras instituições de ensino.

Debate Permanente


DESEMPENHO ATRAI ADESÕES

Ao longo dos anos, a Federação Goiana de Mu-nicípios vem mantendo um crescimento cons-tante em número de municípios fi liados, o que

demostra o acerto de sua criação. Outro aspecto funda-mental foi e é nossa opção pelo municipalismo comba-tivo, suprapartidário, independente e focado na assesso-ria técnica aos fi liados, com qualidade.

Apesar das difi culdades iniciais, hoje colhemos os re-sultados: sede própria, equipe motivada, planejamento estratégico, iniciamos os encontros regionais, mantemos uma carteira de cursos com capacitação permanente e estamos estruturando, em parcerias com as universida-des e instituições de ensino, a nossa escola de gestão, que ajudará pensar novos caminhos para o desenvolvi-mento local.

Sabemos que o futuro dependerá de nossa capacidade de construí-lo. De nossa parte, em 2015, continuaremos inovando para prestar o melhor serviço aos gestores lo-cais goianos.

Números Crescentes


PEQUENA EMPRESA AMPLIA EM 60% SUA PARTICIPAÇÃO NAS

LICITAÇÕES PÚBLICAS EM GOIÁS

As micro e pequenas empresas, nos últimos doze meses (outu-bro/2013 a outubro/2014) apre-

sentaram aumento de participação de 60% nas licitações públicas do Governo Estadual. Isto é resultado de trabalho conjunto entre o Sebrae Goiás, Governo Estadual e empresários.

Neste período, Sebrae realizou 100 ativi-dades de capacitação, sendo 70 cursos e 30 palestras, cumprindo com uma jorna-da de 1.020 horas de treinamento, para 1.300 participantes, entre empresários e seus colaboradores. As capacitações abordam os temas da lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a documentação exigida nestas licitações públicas, e os critérios de participação nos certames.

Os cursos e palestras aconteceram nas onze cidades onde o Sebrae tem Escri-tórios Regionais (Anápolis, Caldas No-vas, Catalão, Goiânia, Goianésia, Jataí, Lu-ziânia, Porangatu, Posse, Rio Verde e São Luís de Montes Belos), mas a sua abrangência e estadual, pois atende os empresários destas cidades e de todas as regiões vizinhas a cada uma delas.

Passo seguinte à participação nestas capacitações, é o registro das empresas no Cadfor (Cadastro Unifi cado de Fornecedores do Estado). No Cadfor estão informações sobre o cadastro em-presarial, o funcionamento das licitações públicas, as agendas dos pregões eletrônicos e das compras diretas.

Entre as vantagens do cadastro para o fornecedor estão o es-tabelecimento de importante canal de relacionamento com o Estado; a facilidade da participação nas licitações e compras diretas, dispensando a apresentação de uma série de docu-mentos de habilitação que já estarão armazenados no siste-ma informatizado do Cadfor; a possibilidade de comprovar a habilitação jurídica, regularidade fi scal e qualifi cação econô-mica e fi nanceira nos processos licitatórios com a apresen-tação do Certifi cado de Registro Cadastral (CRC); a redução de custos; a transparência no processo de compras e a plena oportunidade de participar dos processos públicos de aquisi-ção. Os empresários podem consultar todos os processos de aquisição a serem realizados pelo governo por meio do site www.comprasnet.go.gov.br

Entre as vantagens asseguradas pelo Governo Estadual para as microempre-sas e empresas de pequeno porte estão a habilitação diferenciada, o desempate preferencial, as licitações exclusivas até R$ 80 mil para o segmento da micro e da pequena empresa, a obrigatoriedade de subcontratação de até 30% do total licitado e a obrigatoriedade de cota de até 25% para bens de natureza divisível.

As compras governamentais podem sig-nifi car desenvolvimento se o governo utilizar esse poder para fortalecer a eco-nomia regional. Em Goiás, o governo es-tadual quer dar atenção especial às micro e pequenas empresas (MPE), que são o sustentáculo da economia na maioria dos municípios goianos e empregam grande parte dos trabalhadores, sendo a porta de entrada para milhares de jovens que vão em busca do primeiro emprego.

Constatamos pois que que o Estado de Goiás tem oferecido um ambiente cada

vez mais propenso e favorável para abertura e desenvolvi-mento de novos pequenos negócios no Estado. Haja vista o índice de cidades empreendedoras criado pelo Instituto En-deavor, divulgado dia 24 de novembro passado, mostrando que, dentre as capitais brasileiras, Goiânia é a 8ª. cidade no ranking do estudo que oferece as melhores condições para a instalação de novos negócios.

Por parte dos pequenos negócios, eles têm crescido exponen-cialmente, haja vista, os números pelos quais eles são respon-sáveis, sendo 99% das empresas formais no Brasil, 52% dos empregos com carteira assinada, o que signifi ca 16,2 milhões de vagas; 40% da massa salarial e 27% do PIB nacional. Quan-to aos empreendedores individuais eles já somam quatro mi-lhões, 527 mil no Brasil e 172 mil em Goiás.

A equipe técnica e de consultores do Sebrae Goiás tem mar-cado presença constante nos 246 municípios goianos para o pronto e qualifi cado atendimento dos empreendedores, empresários e potenciais empresários do campo e da cidade com o propósito de cumprir com a missão de disponibilizar soluções para promover o empreendedorismo, o desenvolvi-mento e a sustentabilidade dos pequenos negócios do Estado de Goiás.

Manoel Xavier Ferreira FilhoDir.etor Superintendente do SEBRAE Goiás

COMPRAR DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS MOVIMENTA A ECONOMIA LOCAL.Com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas implementada, o município estimula a inovação, capacitação, competitividade, distribuição de renda e a movimentação da economia local. O Sebrae acredita na força dos pequenos negócios no mercado de compras governamentais. Comprar das micro e pequenas empresas é um bom negócio. Procure o Sebrae do seu estado e saiba como participar dessa iniciativa. Sebrae. Especialistas em pequenos negócios.

/sebrae @sebrae

Empreendedorismo


COMPRAR DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS MOVIMENTA A ECONOMIA LOCAL.Com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas implementada, o município estimula a inovação, capacitação, competitividade, distribuição de renda e a movimentação da economia local. O Sebrae acredita na força dos pequenos negócios no mercado de compras governamentais. Comprar das micro e pequenas empresas é um bom negócio. Procure o Sebrae do seu estado e saiba como participar dessa iniciativa. Sebrae. Especialistas em pequenos negócios.

/sebrae @sebrae


EXPERIÊNCIAS BRASILEIRAS

O Banco Nacional de Desenvolvimento Eco-nômico e Social (BNDES) aponta a gestão como um dos maiores problemas que os

municípios brasileiros enfrentam nas últimas déca-das. Insiste, porém, em que essa difi culdade é supe-rável pela capacitação de gestores, desde que haja vontade política para tanto.

Através do Instituto Pólis, o banco desenvolve vá-rios programas e publicações para a formação de dirigentes e técnicos municipais, vereadores e lide-ranças comunitárias. Essas publicações periódicas

divulgam experiências de gestão que deram certo, a título de exemplos a serem seguidos.

De edições de 125 Dicas – Ideias para a Ação Muni-cipal, retiramos cinco exemplos, que servem como reforço para o debate sobre o futuro das cidades. Ve-jamos, de modo resumido:

VIDA NOVA PARA O CENTRO DA CIDADE

O crescimento das cidades brasileiras levou a maio-ria delas a abandonar seus centros tradicionais. Boa

Capacitação de Gestores


parte constrói novas sedes de suas prefeituras em áreas pouco ocupadas, sob o argumento principal de redirecionar o crescimento urbano, valorizando áreas de menor densidade.

Esse abandono provoca degradação, desestimula a atividade econômica e desperdiça a infraestrutura já existente. Muitas vezes, por outro lado, provoca in-tervenções batizadas de modernizadoras, mas que, em verdade, soterram a história. Atendem a interes-ses imobiliários, nem sempre sintonizados com a co-munidade.

É possível, contudo, revitalizar essas áreas, manten-do o vínculo com o passado, que é sua identidade cultural, representada refl etida no patrimônio his-tórico, artístico e arquitetônico. São muitos, porém, os exemplos de cidades que têm obtido apoios para programas locais de revitalização urbana.

Essa ação de dar nova vida a centros urbanos se ca-racteriza, segundo o BNDES, por critérios não apenas funcionais, mas também políticos, sociais e ambien-tais. E podem conviver com o adensamento de edifi -cações sem mudar o ambiente.

OS MUITOS CENTROS DE UMA CIDADE

A manutenção das áreas centrais não impede que sejam criados os centros de bairro, como vem ocor-rendo em muitas cidades brasileiras. Os núcleos de

comércio, lazer e serviços próximos de novas comu-nidades têm muitas vantagens, a começar pela redu-ção dos deslocamentos.

Mesmo em cidades como Goiânia, entretanto, o aden-samento de novas áreas nem sempre reserva espa-ço para essa fi nalidade. Menos ainda para parques

ou áreas verdes. Parece haver inteiro descompasso entre os criadores desses bairros e a Prefeitura, que deveria ditar os critérios e fi scalizar a implantação.

O exemplo citado é o de Porto Alegre (RS). No fi nal da década de 1990, a administração municipal fez um levantamento nos bairros já existentes, com a participação das comunidades. Depois, realizou ofi -cinas com diversos segmentos, para defi nir o que fa-zer em cada área, com base nessas demandas locais.



Completado o planejamento participativo, veio a fase de tocar as obras. A Prefeitura levantou os re-cursos de que dispunha, checou o que poderia fa-zer e chamou a iniciativa privada pra ajudar. Muitas empresas, que acompanharam o processo, entraram como parceiras, com baixo custo e grande eficácia.

Cada comunidade montou uma espécie de conselho gestor das atividades sociais nesses núcleos. Assim, foi assegurada programação artística, esportiva e de lazer para cada um, independente do uso individual que cada morador dá a esses espaços. Próximo a ela, veio o comércio e os serviços públicos.

TODOS TÊM DIREITO A SE LOCOMOVER

A legislação brasileira sobre pessoas deficientes é bastante antiga, mas pouco aplicada. A Norma 9050, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que tem força de lei, é de 1994, por exemplo. Ela de-fine as condições de acesso dessas pessoas a edifica-ções, espaços, mobiliários e equipamentos urbanos.

Muitas cidades fazem intervenções pontuais em vias e prédios públicos, mas sem cobrir toda sua área urba-na e seguindo lógicas próprias, longe das normas téc-nicas disponíveis. Outras, contudo, seguiram o cami-nho mais correto e construíram leis locais, para serem aplicadas por todos, em locais públicos e privados.

Não observam, por exemplo, que obras para assegu-rar a acessibilidade a pessoas deficientes não fun-cionam isoladamente. Pra começar, dependem de boas calçadas, que são as vias desses transeuntes e devem ser interligadas por toda a área urbana.

INVERTENDO AS PRIORIDADES NAS VIAS PÚBLICAS

A construção de novas vias públicas nem sempre é a solução para gargantas que restringem a circulação de veículos. Mas, muitas prefeituras preferem essa opção, até mesmo porque essas são obras que têm visibilidade e criam a ilusão de empreendedorismo.

No mais das vezes, porém, a simples inversão de prio-ridade de vias já existentes são o melhor caminho. Quase sempre, essas ações precisam colocar o auto-móvel particular, pelo menos, em condição de igual-dade com outros meios de transporte, como as redes coletivas, os ciclistas, os pedestres e assim por diante.

Ainda na década de 1970, ocorreram mudanças em cidades brasileiras que marcaram época. Os exemplos mais conhecidos são os de duas capitais: Curitiba (PR) e Goiânia (GO). Após a edição da Constituição Federal de 88, porém, a cidade de Santo André, em São Paulo, promoveu reformas exemplares neste campo.

O que mais chamou a atenção neste caso foi a for-ma com que as intervenções foram feitas. As ruas já existentes passaram a conter mais espaço para os pedestres e ciclistas e muitas vielas estreitas foram pavimentadas, passando a servir às pessoas que se locomovem a pé ou em cadeiras de rodas.

Em lugar de contratar empreiteiras, porém, a prefei-tura reuniu as comunidades e propôs trabalho con-



junto, em mutirões. Assim, o poder público entrou com seus engenheiros e arquitetos, caminhões, má-quinas e o material necessário. Após discussão com os moradores, as obras fluíram naturalmente, pois todos estavam envolvidos.

MOBILIDADE ONTEM E HOJEO plano diretor de transporte público sempre foi um importante passo para o reordenamento das cida-des. Há dois anos o Congresso Nacional aprovou e a presente Dilma sancionou a Lei da mobilidade Ur-bana, que obriga os municípios com mais de 20 mil habitantes a terem seus planos de mobilidade.

Este instrumento consta de várias leis já existentes. Agora, porém, há recursos do Pacto pela Mobilização que podem ser usados com essa finalidade, de ma-neira mais ágil.

No entanto, há décadas muitas cidades de todos os por-tes vêm recorrendo a planos específicos para priorizar o transporte coletivo. O levantamento do BNDES demons-tra que essa intervenção só deu resultados positivos onde sua elaboração contou com participação das co-munidades e de vontade política para executá-los.

Um aspecto relevante é o de que a circulação do trânsito deixou de ser problema das cidades grandes. Em localidades de qualquer tamanho, contudo, essa é uma atribuição das prefeituras, que devem olhar para o futuro ao tratarem deste assunto. O imediatis-mo, neste campo, é inimigo das boas soluções.

A elaboração do plano deve partir da participação da sociedade via sindicatos, associações de moradores, outras organizações populares e empresariais. O pri-meiro passo é saber como está o setor de transporte da localidade -- um diagnóstico da situação. Todos os detalhes devem ser levados em conta.

Passa-se, então, à fase de elaboração das propostas, ainda sem entrar no detalhamento técnico, que po-dem emperrar o debate. Toda ideia, por mais maluca que pareça, deve ser anotada e analisada. É, afinal, nas aparentes maluquices que estão as soluções criativas.

Um exemplo antigo. Há um século e meio atrás, em 1869, o empresário Antônio Francisco de Lacerda foi taxado de maluco e visionário quando propôs a construção de um enorme elevador em Salvador, na Bahia. A ideia era dar mobilidade às pessoas entre a cidade Baixa, do porto, e a parte alta, da área central.

Ele se juntou a um irmão, engenheiro, para fazer os cálculos. A família, muitos amigos e trabalhadores participaram das discussões. Quatro anos depois, o mais alto elevador urbano do mundo, à época, estava em operação. E ainda hoje o Elevador Lacerda trans-porta 30 mil pessoas por dia e ainda é cartão postal da capital baiana.

Voltando ao assunto, uma vez colocadas as ideias no papel, é feito o plano final, que é encaminhado à câma-ra de vereadores, com as devidas assinaturas. O correto é uma comissão acompanhar o processo legislativo e, depois, a execução das obras, o que assegura a implan-tação das propostas e a transparência administrativa.



LIXO É DINHEIROFoi-se o tempo em que lugar de lixo era no lixo.

Hoje podemos dizer que lugar de lixo é na conta bancária, pois são muitas as técnicas de reciclagem e reaproveitamento. Dos resíduos orgânicos, os restos de comida, aos mais variados tipos de sólidos, todos têm algum destino útil.

No caso dos orgânicos, dentre as muitas técnicas de reuso há um sistema difundido pela Emater-GO, conhecido como “ilha”, que transforma o resíduo em adubo para horta orgânica.

Basta abrir um buraco de uns dois metros de diâme-tro próximo às residências e nele jogar os restos de comida e a água das pias da cozinha e banheiro (não a do vaso sanitário). Volta e meia, cobrir com folhas e um pouco de terra, e plantar algumas bananeiras ao redor. De tempos em tempos o buraco estará cheio de adubo para a horta.

No caso do papel, papelão, isopor, garrafas pet, plás-ticos, caixas de leite e suco, lâmpadas, aço, alumínio, pra tudo tem destino. E gera emprego e renda desde a coleta até o processamento, o que pode ser feito pela iniciativa privada, numa única cidade ou em consórcios.

CRISE HÍDRICAEstamos vivendo um momento que exige profunda

refl exão dos gestores públicos: a falta d’água em centenas de municípios brasileiros. Um recurso que pa-recia infi nito, vem faltando nas torneiras de milhões de pessoas. Será que fi zemos bem o dever de casa, cuidan-do das nascentes, dos lagos, lagoas e dos leitos dos cór-regos, rios e ribeirões que cortam nossos municípios? Eis o xis da questão!

Durante o processo de urbanização brasileira, construí-mos nossas cidades prestando pouca atenção aos ciclos hidrológicos.Desmatamos, poluímos e edifi camos nos-sas casas e indústrias nas margens e sobre os cursos e depósitos de água. O resultado estamos lendo, ouvindo e vendo diariamente na mídia e sentindo na pele: de um lado, a falta de água, de outro, as inundações.

Segundo especialistas do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas – PBMC, precisamos repensar de imediato o uso e consumo dos recursos hídricos. E este desafi o deve ser encarado, primeiramente, na escala local, onde vivemos e onde tudo se passa. A vida acontece nos mu-nicípios!

É certo que a luta pela prorrogação do prazo para implantação dos lixões vai continuar. No entanto, as prefeituras que tiverem condições de tocarem as obras, devem fazê-lo. Afi nal todos somos a favor do que está previsto em lei, o que a FGM defende é ape-nas a prorrogação do prazo.

Notas


DEMOCRACIA DIRETA

As manifestações de junho de 2013 e as eleições de 2014 representam marcos importantes no atual

processo de fortalecimento democrático. A cada eleição certificamos o quanto precisamos avançar nos mecanis-mos de participação direta nas decisões de Estado.

De um lado, a sociedade elege seus representantes para o executivo e legislativo, visando o cumprimen-to de seus mandatos. De outro, no entanto,a comuni-dade também quer participar de forma direta e não abre mão na defesa de sua soberania. Para ela, a po-lítica e a economia são fundamentos da cidadania.

É na participação local, através dos conselhos mu-nicipais, que damos os primeiros passos para o for-talecimento das nossas instituições democráticas. Por isso, precisamos alimentar e manter uma relação direta com a comunidade e empreendedores locais.

REDES SOCIAIS

Com advento das mudanças nas comunicações digitais, as redes virtuais vêm ganhando espaço

em todas as camadas sociais. Existem muitas pesqui-sas dando conta de que a internet qualifica melhor as pessoas, ao reforçar a manifestação de suas expe-riências e sentimentos.

Ainda é cedo para avaliarmos seus reais impactos na política, seja no plano local, regional ou nacional.Mas, uma coisa é certa: a amplitude de seu alcance em todos os ramos do saber, e especialmente nos movimentos sociais, por emancipações de direitos, são extraordinários.

As inovações permanentes das redes sociais nos pro-vocam para a construção de um novo conceito de liberdade, democracia, ética e cidadania planetária.

CICLOVIASPara dotar as cidades de ciclovias quanto mais cedo,

melhor. Regras e normas técnicas existem. O Brasil já tem leis gerais a respeito da ocupação das cidades que estão entre as melhores do mundo e dão respaldo a qualquer processo de mudanças neste campo. Em 2012, foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma Rousseff a Lei da Mobilidade Urbana.

Esse instrumento é fruto de décadas de debates e de es-tudos técnicos de excelente qualidade. Sua mais forte de-terminação é de que o transporte público coletivo deve ter prioridade sobre o automóvel particular nas políticas governamentais que tratam da mobilidade urbana.

Essa lei trata a bicicleta como um veículo de transporte comum (não apenas de esporte e lazer) e as vias exclusi-vas para elas devem dividir espaços com os outros veícu-los, não com os pedestres. Estes devem gozar do pleno uso das calçadas, passarelas e praças, dividindo esses espaços apenas com portadores de deficiência, os cadeirantes.

Essa lei também estabelece que as cidades com mais de 20 mil habitantes terão que fazer seus planos de mobilidade, seguindo as linhas gerais da matriz dela, que é o Estatuto das Cidades, em vigor há 13 anos.

Notas


TURISMO DO CÉU

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) atesta em documentos que Goiás tem o céu mais

limpo do Brasil, na maior parte do ano. Um espetáculo que pode ser visto a olho nu e cada vez mais chama a atenção das populações locais e viajantes.

Nos Estados Unidos, muitas cidades vivem do Turismo do Céu, um ramo da atividade turística ainda pouco de-senvolvido no Brasil. Brotas, em São Paulo, tem o céu como um de seus atrativos, embora seja muito menos limpo que o de Goiás.

Pequenos investimentos, no entanto, podem atrair um seg-mento de turistas de alto poder aquisitivo, que possuem equipamentos apropriados. Basta que tenham, por exem-

plo, plataformas de concreto em áreas fora das luzes das áreas urbanas para assentarem seus telescópios.

O turista que antes acorria a localidades por algum atrativo (sítio histórico, cachoeiras, comprar pedras etc.) passa a ter motivo para ficar pelo menos mais uma noite na cidade.

KMS RODADOSO s percursos percorridos pelos veículos das pre-

feituras, especialmente nos municípios mais extensos, podem fazer grande diferença na hora de fechar as contas. Localizações imprecisas e roteiros mal traçados provocam aumento das distâncias e, por consequência, desperdício de tempo e dinheiro.

No entanto, com a tecnologia hoje ao alcance de to-dos, que favorece o geoposicionamento, é possível melhorar a eficácia da equação distância-percurso--tempo. No plano estadual, por exemplo, a Agrode-fesa-GO vem implantado um projeto que já obteve melhoria de até 30% na eficiência dos deslocamen-tos em pelo menos uma de suas regionais.

RELAÇÕES INSTITUCIONAIS APROXIMA FGM DOS PARCEIROS

Com a necessidade de melhorar o relacionamen-to com os outros entes federados e também com

os municípios, a entidade criou em janeiro de 2011 a Superintendência de Relações Institucionais, visando fortalecer e aprimorar as relações politico-institucio-nais da Federação. Uma prioridade foi abrir espaço junto a outras entidades, órgãos estaduais e federais, conselhos e comitês.

A FGM vem atuado com firmeza junto à Confederação

Nacional de Municípios (CNM), Associação Brasileira de Municípios (ABM), Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e do Comitê de Articulação Federativa (CAF) da Pre-sidência da República, numa clara demonstração da força da entidade junto a organismos da esfera federal.

Procuramos atuar com independência política, tra-vando sempre um dialogo sério, autônomo e respei-toso, mas nunca submisso aos outros entes federa-dos. Nosso lema é: “Nossa força vem dos municípios”.

Notas


OBJETIVO FUTUROÉ APROFUNDAR O DIÁLOGO FEDERATIVO, DIZ GILMAR DOMINICI

AA partir de julho do ano que vem, o orçamento mu-nicipal terá um incremento de R$ 2,3 bilhões, e em 2016, R$ 4,5 bilhões. Isso será possível graças à

aprovação da PEC 426/14, que aumenta em 1% o percen-tual de repasse do FPM (Fundo de Participação dos Mu-nicípios), passando dos atuais 23,5% para 24,5% do total arrecadado com o Imposto de Renda (IR) e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).

“O texto aprovado é resultado de um acordo entre o go-verno federal e as lideranças municipalistas para viabilizar o aumento dentro de um limite responsável diante das di-ficuldades econômicas de influências externas”, explica o subchefe de assuntos federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SAF/PR), Gilmar Dominici.

Ele lembrou que ainda este ano o governo federal repas-sou Auxílio Financeiro Municipal (AFM) às prefeituras, no valor de R$ 3 bilhões para repor perdas provocadas pela desoneração do IPI em momento de crise econômica. O dinheiro foi liberado em duas parcelas sem vinculação or-çamentária, ou seja, com livre aplicação pelos prefeitos no custeio dos serviços públicos.

Segundo Gilmar o balanço das relações federativas no pri-meiro mandato da Presidenta Dilma Rousseff é positivo.

Em 2013 a SAF/PR reuniu um grupo de técnicos dos princi-pais ministérios para percorrer o País levando informações aos gestores municipais sobre execução de programas e oportunidades de financiamento federal para projetos lo-cais.

“Em cada região, apresentamos os programas que mais se alinhavam às realidades específicas das cidades. Nos mu-nicípios do Nordeste, por exemplo, destacamos as políticas federais para apoiar os prefeitos na adoção de medidas de combate à seca”.

No total foram realizados 31 eventos com a parceria das en-tidades estaduais de municípios, e prestados 28 mil atendi-mentos a gestores em todo o País, segundo dados da Presi-dência.

Para os próximos quatro anos a expectativa do Governo é aprofundar o diálogo federativo.

No campo do apoio técnico à gestão, a SAF/PR espera emplacar a partir de 2015 uma agenda fixa de assistên-cia técnica às prefeituras. O projeto que está em fase de elaboração, irá reunir diferentes órgãos governamentais e entidades regionais de municípios.

O Comitê de Articulação Federativa (CAF) também deve ser fortalecido. O CAF é o espaço de diálogo permanente da Pre-sidência da República com os municípios, que são representa-dos pelas três entidades municipalistas nacionais: Associação Brasileira de Municípios (ABM), Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Gilmar Dominici foi prefeito de Franca (SP) e ex- vice-pre-sidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Antes de assumir a coordenação da SAF/PR, Gilmar ocu-pou o cargo de assessor de Assuntos Federativos do Pla-nalto por sete anos.

Mais informações sobre os projetos da Subchefia de As-suntos Federativo no site: www.portalfederativo.gov.br

Subchefe de Assuntos Federativos da Presidência da República aponta conquistas na relação entre Governo Federal e municípios durante 1° man-dato da Presidenta Dilma Rousseff, como o recente aumento do FPM, e avalia que balanço é positivo.

Notas


ÁGUA VERSUS ENERGIAHistóricos aliados nas políticas ofi ciais bra-

sileiras, a água e a energia elétrica entram agora em choque, pelo que revelam os de-

bates em andamento nos comitês de bacia que fun-cionam. Em Goiás, fi ca clara a contraposição do uso dos recursos hídricos para a agropecuária às barra-gens para mover usinas hidrelétricas.

O confl ito começa por determinações de operadores de hidrelétricas que impedem, com respaldo legal, o uso dos lagos de barragens como reservatório de água para outros fi ns. Ou seja, não se pode retirar água des-ses lagos para irrigação, por exemplo. O argumento central para isso é o de que a maior parte das usinas opera no limite e, portanto, precisa de todo o líquido dos barramentos para girar suas turbinas.

Por seu lado, os agricultores de todos os portes, que precisam de mananciais para suas lavouras irrigadas, são prejudicados de várias maneiras pelas barragens.

Mas, neste ponto, surge outra aparente contradição: esses mesmos produtores rurais dependem de ener-gia elétrica para ativar as máquinas que bombeiam e aspergem água nas plantações.

Para citar um exemplo, grande debate (ou embate) vem sendo travado em torno da hidrelétrica de Ba-talha, no rio São Marcos, da bacia do Paranaíba/Para-ná/Prata. É uma usina gerida por Furnas (Eletrobrás), que fi ca nos limites dos municípios de Cristalina(-GO) e Paracatu(MG). Sua capacidade anunciada é de 52MW/hora, quando operando no pico.

O reservatório dessa barragem, que já concluiu o en-chimento, alaga uma área de 13.700ha, o que equi-vale a 685 lotes médios da agricultura familiar. Ao redor da sua lâmina d’água, existem mais de mil pro-priedades rurais, incluindo 800 famílias em assenta-mentos de pequenos agricultores.

Neste caso, pequenos e grandes estão unidos con-tra um inusitado inimigo comum: a energia elétrica.

Economia Rural


ÁGUA VERSUS ENERGIAOs produtores apontam, desde logo, a baixa capacidade ou ausência de linhas de transmissão de alta volta-gem para muitas regiões do Estado.

Um grande produtor adiou a instala-ção de mais 10 pivôs de irrigação por falta de energia. Pelo mesmo motivo, um industrial mantém fechada uma unidade que construiu para proces-sar produtos agrícolas.

A possibilidade de confl ito no uso desse importante insumo, que é a água, no entanto, foi anunciada já em 2011, em documento da Comis-são de Bacias Hidrográfi cas (CBH), da Agência Nacional de Águas (ANA). Um pequeno trecho do documento:

“Entre novas áreas de confl ito situa--se a bacia hidrográfi ca do rio São Marcos, na qual a ocupação desordenada e desregrada da agricultura, especialmente a irrigada, se contrapõe ao histórico de planejamento e hegemonia adquirida pelo setor elétrico que, desde meados da década de 60, vem estudando e reestudando a bacia do São Marcos com objetivo de aproveitá-la hidreletricamente.

Há tempos, sabia-se que a bacia do rio São Marcos, por suas características climáticas, relevo e solos, poderia se transformar, com uso da irrigação, em uma das principais regiões produtoras de alimentos do Brasil, o que se confi rmou a partir das décadas de 80 e 90 e se consolidou neste século.

Sabia-se também, desde a década de 60, que as águas efl uentes de seus rios poderiam servir à geração de energia hidrelétrica, o que também se confi rmou, com a construção das UHEs Serra do Facão e Batalha.”

hidrelétrica de Batalha, no rio São Marcos, da bacia do Paranaíba/Paraná/Prata

Economia Rural

46 FORÇA MUNICIPAL DEZEMBRO 2014

Respaldados pelo Comitê de Bacia do Pa-ranaíba, contudo, os produtores amplia-ram a abrangência do debate que travam. O do lago de Batalha foi um problema que já surgiu e que se resume na liberação da água. Mas alertam para problemas futu-ros, caso não ocorra uma revisão nos pla-nos de novas hidrelétricas.

Neste ponto, surge a questão de defi nições de papéis na divisão de atribuições entre os entes federados. Em verdade, os municípios ainda têm pouca participação na defi nição de áreas destinadas à construção de hidrelé-tricas, mas arcam com as consequências.

Os produtores questionam com força o conceito, em vigor no país há mais de meio século, de que as grandes usinas são mais efi cientes. Mas criticam de igual modo as PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) projetadas para os rios de toda a bacia do Paranaíba. Só no rio São Bartolomeu, são previstas seis delas.

A produção local de energia, de fonte solar, eólica ou usando resíduos das próprias plantações -- o bagaço de cana, por exemplo – seria, segundo eles, um caminho bem mais barato e sustentável. E menos danoso, já que as áreas inundadas por barragens emitem gases que contribuem para o chamado efeito estufa, ao redor do Planeta, e afetam a fauna aquática e terrestre local.

Nos próprios sistemas de irrigação, alguns tabus fo-ram quebrados. Até outro dia, era quase um dogma ter que barrar cursos d’água para poder irrigar alguma área. No mais das vezes, no entanto, essa é uma obra desnecessária, pois o volume de vazão de água é igual ao de chegada, de modo que a retirada pode ocorrer no próprio leito dos córregos, ribeirões ou rios.

O comitê de bacia é um instrumento criado pela Lei 9.433/97, que regulamentou a Política Nacional de Recursos Hídricos, prevista na Constituição Federal (Art. 21). Sua função é ajustar as normas nacionais à realidade de cada bacia e deliberar sobre ações pontuais relacionadas a águas de subsolo, nascentes, veredas, lagoas, córregos e rios ali existentes.

Ainda persiste, porém, a prática de formação de co-mitês apenas para efeito formal, pois muitos seguem os ditames dos operadores dos sistemas, estatais ou privados.

É certo que, hoje, muitos desses comitês já são forma-dos de modo mais democrático, dando voz e voto a en-tidades da sociedade civil, como prevê a lei. É o que ocorre no Comitê do rio Paranaíba, que mantém grupos de trabalho para cada um de seus afl uentes.

Ponte do rio Paranaíba em Itumbiara-GO

Economia Rural


Ponte do rio Paranaíba em Itumbiara-GO

DESENVOLVIMENTO RURAL E ECOLOGIA:

UM NOVO CONCEITO

O debate sobre o desenvolvimento rural sem-pre se caracterizou pela contundente con-trovérsia acerca da compreensão do que é

desenvolvimento. Neste momento, o Instituto de Pesquisa Econômica aplicada – IPEA vem reunindo especialistas de várias áreas do conhecimento para aprofundar o conceito de desenvolvimento.

Outros aspectos conceituais também contribuem para essa polêmica, principalmente se aprofundar-mos a discussão do modelo de desenvolvimento da agropecuária brasileira, do que se entende por de-senvolvimento sustentável nos setores produtivos, da função social da terra, do papel da agricultura familiar, da heterogeneidade dos sistemas agrários e, atualmente, do novo Código Florestal.

Isto tudo é a ecologia que cerca o rural onde se de-senvolvem atividades que interferem diretamente na confi guração da produção agropecuária e na in-terferência antrópica nos padrões naturais dos es-paços rurais. Eis a emergência de um fazer na roça: desenvolvimento rural sustentável.

Vários são os conceitos e ao agregarmos mais este do espaço rural, o caracterizamos necessariamente pelo lugar onde existe a fauna e a fl ora, mas ali vivem se-res humanos que produzem alimentos e outros bens e reproduzem práticas produtivas e sistemas sociais. Indo mais adiante, nos deparamos com a necessida-de de uma defesa contundente do território rural.

Diante dessa complexa rede de interesses que en-volvem a realidade rural, a abordagem sobre o de-senvolvimento rural e o meio ambiente nos remete a uma discussão bastante difundida, que é a da sus-tentabilidade do desenvolvimento.

A riqueza do debate sobre o desenvolvimento rural requer a elaboração de um novo modelo para esse desenvolvimento nesse espaço onde sua grandeza e importância é reconhecida por todos.

Modelo de desenvolvimento da agropecuária brasileira,

do que se entende por desenvolvimento sustentável

nos setores produtivos, da função social da terra

Desenvolvimento Rural Sustentrável

48 FORÇA MUNICIPAL DEZEMBRO 2014

O bambu tem uma história milenar e suas raízes mais profundas estão assen-tadas na cultura asiática. Segundo o pesquisador Roberto Magno, “Os asiá-ticos utilizam o bambu para mil e uma utilidades, do nascimento à morte;

confeccionam seus berços e também seus caixões. Passando pela moradia, serve como alimentação e mobiliário em geral”.

De pouca inserção na América do Sul – com exceção da Colômbia e Equador, já utilizado pelos indígenas, por conta da colonização europeia, que não tinha contato alargado com a cultura do bambu na forma nativa, só recentemente vem ganhando maior divulgação dos seus benefícios.

Pesquisador japonês registrou uma espécie que chegou a crescer

1m23cm em 24horas

Mas agora o Brasil, inicialmente nos estados da região su-deste, vêm descobrindo a potencialidade desta cultura que, lentamente, vai ganhando os outros estados da federação. Existe uma Rede que vem sendo coordenada pela Universidade de Brasí-lia, a Rede Brasileira do Bambu, graças a uma Lei Federal de incentivo à cultura bambu, já san-cionada pela presidente Dilma.

O bambu é uma das plan-tas que tem uma base de uso mais ampla de todas utilizadas pelos humanos. Pode ser usado na alimentação, pro-dução de álcool, papel de alta resistência, construção civil – segundo a ONU, existe mais de um bilhão de pessoas morando em casas de bambu -, na construção de prédios e móveis, no artesanato, dentre outras.

O certo é que estamos no começo de uma história que co-nhecemos pouco ou quase nada. Pois são mais de 1300 espécies de bambu em todo o mundo, indo das que não passam de 20 centímetros àquelas que chegam a 30 me-tros de altura.

Há bambus que crescem 35 centímetros por dia, sen-do que um pesquisador japonês registrou uma espé-cie que chegou a crescer 1m23cm em 24horas.

Conheça: www.redebrasileiradobambu.com.br

Curiosidades


Os gestores municipais de Goiás tiveram a oportunidade de discutir a crise financeira dos municípios, em debate promovido pela

Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Pi-renópolis, no último dia 1º de dezembro. O evento fez parte do ciclo “Diálogo Municipalista”, que ocorre no país inteiro, e contou com a parceria da Federação Goiana de Municípios (FGM).

O diretor executivo da CNM, Gustavo Cezário pediu, na ocasião, que os gestores conclamem as popula-ções de seus municípios para o movimento em de-fesa de um municipalismo mais forte. Ele explicou que o cidadão geralmente não conhece a estrutura de um município, não sabe quais são seus recursos e suas atribuições e, por isso, cobra aquilo que geral-mente é dever dos Estados ou da União.

“É preciso fazer com que eles conheçam a crise para ter o povo como aliado”, disse ele, destacando a im-portância de debates que tornem a crise mais clara para os próprios gestores.

Cezário disse, ainda, que muitas prefeituras Brasil afora estão atrasando até salário de funcionários, o que tem provocado reações das mais diversas, inclu-sive paralisações.

“Não adianta lamentar entre nós se não informarmos a população sobre o funcionamento da máquina, pois

os municípios viraram um ente de pressão, que absor-ve todas as demandas da população”, completou ele.

Ao falar do encontro, Divino Alexandre, presidente da Federação Goiana de Municípios – FGM, disse que “qual-quer momento de crise exige muita criatividade e ino-vação. Em se tratando da crise financeira dos municípios, os prefeitos e prefeitas quase não tem mais de onde ti-rar recursos da municipalidade. Estamos diante de um momento delicado, onde qualquer centavo na relação receita-despesa ajudará nos cofres das prefeitura”.

Ele disse, ainda, que, os gestores municipais já apren-deram a fazer mais com menos. Sendo assim, o desa-fio agora é iniciar um novo processo de diálogo com a comunidade, que deve estar ciente e comprometi-da, para ajudar identificar a melhor oportunidade de desenvolvimento para cada localidade.

CRISE EM DEBATE

Presidente da FGM, Divino Alexandre fala em abertura do evento

Finanças Municipais


ODS

Gestores das três esferas da federação brasi-leira devem estar atentos às diretrizes dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

– ODS, aprovadas na Conferência das Nações Uni-das sobre Desenvolvimento Sustentável, mais co-nhecida como Rio+ 20, que ocorreu Brasil, no Rio de Janeiro, em 2012.

Essas novas metas vigorarão de 2015 até 2030, ou seja, nos próximos 15 anos. E substituirão os Obje-tivos do Desenvolvimento do Milênio – ODM, que vigorarão até 2015.

O governo brasileiro, através Subchefi a de Assuntos Federativos da Presidência da Republica – SAF, vem reunindo representantes da sociedade civil e política,

no sentido de avançar sobre as sugestões do Brasil. Os 246 municípios goianos, sejam eles pequenos, mé-dios ou grandes, não podem fi car de fora deste debate que ajudará a pensarmos uma outra urbanidade e de-senvolvimento rural.

Os eixos estruturantes do ODS são: acabar com a pobreza; promover o crescimento sustentável e empregos; educa-ção para todos; proteção dos direitos humanos; saúde para todos; agricultura sustentável; cidades sustentáveis; energia sustentável e mudanças climáticas; biodiversida-de sustentável e boa governança.

Já foram realizadas várias ofi cinas, com a partici-pação das instituições de representação nacional dos municípios, através da Confederação Nacional de Municípios – CNM, Frente Nacional de Prefeitos - FNP e Associação Brasileira de Municípios – ABM.

Para a CNM, estamos diante da oportunidade de re-pensar uma nova agenda de defi nição estratégica (2015-2030) de desenvolvimento para os municípios brasileiros. O Brasil, com mais de 5500 municípios tem enorme contribui-ção a dar. E isso vale para a FGM-GO, in-crustada no bioma Cerrado.

NOVA AGENDA ESTRATÉGICA 2015-2030

Força Municipal

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