FORMAÇÃO E ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO APÓS A CRIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

2º CONGRESSO BRASILEIRO DE POLÍTICA, PLANEJAMENTO E GESTÃO EM

SAÚDE

UNIVERSALIDADE, IGUALDADE E INTEGRALIDADE DA SAÚDE: UM PROJETO

POSSÍVEL

Formação e atuação do Enfermeiro após a criação do Sistema Único de Saúde

Brenda Barbosa e Barbosa

Jair Magalhães da Silva

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

BELO HORIZONTE

2013

FORMAÇÃO E ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO APÓS A CRIAÇÃO DO SISTEMA

ÚNICO DE SAÚDE

RESUMO

Fruto da Reforma Sanitária Brasileira, a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio

da Constituição Federal de 1988, implicou em uma série de transformações em nossa

sociedade. Ao inovar no que refere-se à prestações de ações e serviços à nossa população a

partir do cumprimento de um conjunto de princípios e diretrizes o SUS modifica a nossa

realidade, e estas mudanças não se restringiram apenas ao conjunto de serviços e ações, mas

também na atuação de algumas classes profissionais, notadamente do enfermeiro. Nessa

perspectiva, o presente estudo, traz como objetivo geral: analisar o impacto da criação do SUS

na atuação do enfermeiro; e como objetivos específicos: conhecer a opinião dos enfermeiros

sobre a criação do SUS e identificar as contribuições do SUS para a atuação do enfermeiro. O

cenário para a realização do estudo foi uma instituição de ensino superior do interior da

Bahia, tendo como sujeitos, nove enfermeiros que atuam como docentes dessa instituição. Na

escolha desses sujeitos, levamos em consideração o tempo de formação profissional desses

sujeitos, que deveria ser de no mínimo vinte anos, já que pretendemos conhecer o relato de

profissionais que se formaram antes do SUS, considerando a vivência de cada um deles antes

e depois da criação do Sistema. Na metodologia, utilizamos como instrumento para a coleta

dos dados um questionário tipo entrevista estruturada, dividido em duas partes: uma em que

obtivemos a identificação e dados socioeconômicos dos sujeitos e outra composta por

perguntas objetivas e subjetivas sobre a temática. Ainda na metodologia empregamos uma

aproximação da técnica de análise do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC) para chegarmos aos

resultados do estudo. Entre os resultados obtidos, foi ressaltado que a criação do SUS além de

contribuir para o crescimento do mercado de trabalho do enfermeiro, deu maior autonomia e

visibilidade a esta classe profissional, possibilidade de atuação nos três níveis de gestão.

Entendendo a importação da implantação desse sistema, pretendemos com esse trabalho

contribuir para a sensibilização de todos os profissionais da área, assim como de todos que se

sentem motivados a lutarem pela consolidação do SUS.

Palavras-chave: Sistema Único de Saúde – Enfermagem – Atuação profissional

INTRODUÇÃO

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da Constituição Federal (CF)

de 1988 transformou o fazer em saúde, ao fornecer subsídios para a reorganização da atenção

à saúde no país. Essa nova ordem centrou-se nos processos de municipalização e

descentralização, com o intuito de redirecionar as ações para o atendimento integral à saúde

individual e coletiva da população, que até então era pouco explorada.

O processo de construção do SUS não foi um movimento isolado e conseguido apenas

com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Na realidade, este processo tem sido

marcado por uma implementação de instrumentos legais e normativos; dentre eles merece

destaque as Leis Orgânicas da Saúde (LOS 8080/90 e 8142/90) que, regula, fiscaliza, controla

as ações e serviços, além de garantir a participação da comunidade e o financiamento da

saúde.

A reforma do sistema de saúde representada pelo SUS trouxe consigo modificações ao

instituir a saúde como direito de todos e dever do Estado, repensando as ações de saúde no

âmbito coletivo. Nesse sentido, Oliveira et al (2007) afirma que o SUS reveste-se de

importância no quadro sanitário brasileiro, não somente como estrutura de organização

institucional da área da saúde e modelo de atendimento à clientela, mas especialmente pela

mudança imposta nas formas de direcionar, conceber, pensar e fazer a assistência à saúde no

país.

E é neste contexto que se insere o debate sobre as mudanças na atuação do enfermeiro

após a criação do SUS e suas perspectivas relacionadas à formação profissional e as

transformações no mercado de trabalho. Buscando compreender tal problemática, o estudo

tem como objetivo geral analisar o impacto da criação do SUS na atuação do enfermeiro e

como objetivos específicos: conhecer a opinião dos enfermeiros sobre a criação do SUS e

identificar as contribuições do SUS para a atuação do enfermeiro.

REFERENCIAL TEÓRICO

Com o capitalismo, o mundo sofre mudanças que objetivam adequar-se aos requisitos

impostos pelo novo modo de produção mundial. A revolução industrial ancora-se como um

marco do avançar das conquistas tecnológicas. A sociedade mundial vê-se diante de uma nova

ordem em que passo a passo os avanços tecnológicos se integram ao cotidiano das pessoas.

No Brasil, essas mudanças culminaram com a transição da mão-de-obra escrava para

o trabalho assalariado; mesmo sofrendo oposição das oligarquias aqui existentes, a produção e

exportação, exclusivamente, de produtos primários, foi sendo lentamente substituída pelas

fábricas e indústrias.

De maneira inevitável, a área da saúde, no que se refere ao âmbito político-público-

social, tem passado historicamente por sucessivos movimentos de recomposição das práticas

sanitárias decorrentes das diversas articulações entre a sociedade e o Estado que definem, em

cada conjuntura, as respostas sociais às necessidades e aos problemas de saúde (ROSEN

1980).

As transformações referentes à saúde da população, no Brasil, estão estritamente

ligadas ao contexto histórico e político da nação. Até o final dos anos 50 da década de 1990, a

assistência médica previdenciária não era considerada importante. Os técnicos do setor a

consideravam secundária no sistema previdenciário brasileiro, e os segurados não faziam dela

parte importante de suas reivindicações (POLIGNANO, 2006).

Almeida (2006) afirma que em meados dos anos 70, a promoção à saúde despontou

como “nova concepção de saúde” internacional, em resposta do debate, na década anterior,

sobre a determinação social e econômica da saúde e a construção de uma concepção não

centrada na doença. Como resultado da I Conferência Internacional sobre Promoção à Saúde,

realizada em 1986 no Canadá, surgiu a Carta de Ottawa passando a ser a referência ao

desenvolvimento das idéias de promoção à saúde. A partir de então, a saúde passou a ser

reconhecida como resultante da determinação social, a saber: pobreza, desemprego, habitação

precária e outras desigualdades econômicas e sociais. Como estratégias principais,

recomendaram-se: o fortalecimento dos serviços comunitários, políticas públicas saudáveis e

o favorecimento da participação popular.

Nesse contexto, os movimentos sociais, tiveram grande representatividade ao expor as

condições precárias e insuficientes da saúde pública nos país bem como dos serviços

previdenciários de assistência médica. Tal situação impulsionava mudanças na prática das

ações de saúde em âmbito nacional; em que a saúde deveria ser vista e tratada não apenas de

forma curativa, mas com enfoque preventista e, que atendesse a toda coletividade em

oposição a um sistema de saúde, até então, com enfoque individual.

Movimentos sociais de outros países contribuíram também para a mudança de

paradigma no Brasil, no que se refere à prática e ao modelo de assistência médica aqui

desenvolvidos. Um exemplo deste movimentos foi a Conferência Internacional sobre a

Atenção Primária, realizada em Alma-Ata no ano de 1978. Nesta conferência, “reafirmou-se

ser a saúde um dos direitos fundamentais do homem, sob a responsabilidade política dos

governos, e reconhece-se a sua determinação intersetorial” (BRASIL, 2007, p.26).

A década de 1980, é marcada por um forte movimento de discussão do modelo de

saúde governamental. A luta já iniciada buscava em oposição ao sistema vigente a

democratização do sistema, bem como universalização dos serviços, descentralização e

participação popular.

Com o final da ditadura em 1985 e início da Nova República, lideranças do

movimento sanitário assumem efetivamente posições estratégicas nas instituições

responsáveis pela política de saúde no país. Expressando a realidade dessa nova época,

destaca-se a realização da VIII Conferência Nacional de Saúde, em 1986; a criação do

Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS) em 1987 e a Constituição da

República Federativa do Brasil em 1988, especificamente o capítulo da seguridade social e a

seção saúde.

Com a finalidade de regulamentar os direitos conquistados na Constituição Federal,

cria-se a Lei Orgânica da Saúde que é o instrumento nacional a confirmar e assegurar a

unicidade conceitual e operativa do sistema e, desta forma, deve dispor (como dispôs) sobre a

descentralização política nos seus aspectos essenciais: repasse de recursos, órgãos de

condução do sistema nas três esferas, esquemas de controle e fiscalização (CARVALHO;

SANTOS, 1995).

Neste contexto de mudanças no setor saúde, diversos profissionais passam a assumir

novos desafios em sua prática. No caso dos profissionais de enfermagem, as mudanças mais

marcantes estão na expansão do mercado de trabalho e nas novas competências e habilidades

que passam a fazer parte do currículo formativo.

De acordo com Bernardino, Oliveira e Ciampone (2006) à medida que foi se

implantando a municipalização, expandiu-se o mercado de trabalho para o enfermeiro. Esses

profissionais foram gradualmente incorporados aos serviços de saúde, com a função de

executar os programas de extensão de cobertura do Ministério da Saúde, principalmente o

Programa Saúde da Família (PSF).

A implantação do PACS, em 1991, e do PSF, em 1994, por exemplo, representou um

desafio para os enfermeiros, no sentido de redirecionar suas ações para o atendimento integral

à saúde individual e coletiva da população, que anteriormente era pouco explorada.

Com a Reforma Sanitária, o enfermeiro amplia seu campo de ação podendo assumir

um papel de destaque, favorecendo a ampla participação da sociedade civil na gestão deste

processo, enquanto membro da equipe de saúde engajado no atual momento político

brasileiro. Entende-se deste modo que, o resultado da efetiva implantação do SUS,

desencadeou uma grande mudança no mercado de trabalho dos enfermeiros o que,

consequentemente, exigiu das instituições formadoras ações que pudessem responder às

demandas, colocando a saúde coletiva como uma estratégia capaz de contribuir para a

formação dos novos profissionais com base nas diretrizes do SUS (BERNARDINO;

OLIVEIRA; CIAMPONE, 2006).

MÉTODO

O presente estudo é caracterizado como pesquisa de natureza qualitativa do tipo

exploratório-descritiva, já que a abordagem qualitativa aprofunda-se no mundo dos

significados das ações e relações humanas, ao se configurar como um lado não perceptível e

não captável por equações, médias e estatísticas (MINAYO, 2009).

O campo de estudo foi uma instituição pública de ensino superior, localizada no

interior da Bahia, tendo como sujeitos da pesquisa nove (09) enfermeiros que atuam como

desta instituição há mais de vinte anos, uma vez que o tempo de formação foi critério de

inclusão e, considera que assim os informantes teriam uma vivência da saúde antes e após a

criação do SUS. Dos enfermeiros docentes entrevistados 02 são do sexo masculino e 07 do

sexo feminino; quanto a idade, os homens estão na faixa etária entre 51 e 58 anos, já as

mulheres entre 46 e 60 anos; quanto ao tempo de formação, há uma variação entre o tempo

mínimo de formação de 22 anos e máximo de 32 anos; em relação ao tempo de docência, dois

enfermeiros informaram 8 (oito) anos de docência, enquanto que todos os demais enfermeiros

entrevistados tem mais de 23 anos de docência no ensino superior.

Para desenvolver esta pesquisa, as informações foram obtidas por meio de um

questionário tipo entrevista estruturada. A aplicação da entrevista foi realizada de forma

escrita individual, onde o entrevistado teve livre escolha para registrar as informações a que

foi inquirido. Por se tratar de um estudo qualitativo em que envolve seres humanos,

cumprimos todas as exigências éticas e científicas, que devem ser seguidas para a realização

da pesquisa, desde a elaboração do projeto até a aprovação pelo Comitê de Ética e Pesquisa

(CEP).

Para a análise dos dados foi empregada a proposta de acordo com uma aproximação

com a técnica do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC), que consiste num conjunto de

procedimentos de tabulação e organização de dados discursivos, sobretudo (mas não

exclusivamente) daqueles provenientes de depoimentos orais. O discurso do sujeito coletivo

representa, portanto, um expediente ou recurso metodológico destinado a tornar mais claras e

expressivas as representações sociais, permitindo que um determinado grupo social possa ser

visto como autor e emissor de discursos comuns compartilhando entre seus membros

(LEFÈVRE, 2001).

RESULTADOS E DISCUSSÃO

DSC 01 – SUS: UM MARCO NA SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA

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Foi e é uma caminhada da Saúde no Brasil – fundamental para nova

visão de saúde, para proporcionar uma assistência digna, com

respeito, igualdade e equidade para a comunidade. Reflexo de lutas e

anseios da comunidade em prol da dignidade humana. A sua

criação é um marco na Saúde Pública Brasileira, capaz de dar um

redirecionamento do oferecimento das ações em saúde para a

população; caracterizando-se como um movimento fundamental para

discussão da mudança de paradigma da saúde. Em toda história das

políticas de saúde nacional, o SUS é um marco que coroou a

genialidade de um grupo que, brilhantemente, pensou nas

medidas que conhecemos como Sistema, além de concretizar os

anseios e desejos de estudiosos, profissionais e usuários do setor

saúde. O SUS teórico é um compilado valoroso para qualquer nação.

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da Constituição Federal de

1988 é, sem dúvida alguma, um importante movimento que marcou a política social e

democrática do país, no setor saúde, além de materializar o sonho da sociedade brasileira

acerca da melhoria da assistência à saúde, antes, restrita a uma parcela da população e que,

depois da promulgação do texto constitucional passou a se configurar em direito de todos e

dever do Estado.

Para os sujeitos deste discurso, essa gênese transformou a realidade do país, no setor

saúde, e desta forma eles o caracterizam como um “marco na Saúde Pública brasileira, capaz

de dar um redirecionamento do oferecimento das ações em saúde para a população (...).”

O discurso em questão revela que além da consagração na caminhada da saúde no

Brasil, a criação do SUS, trouxe-nos um novo modo de se encarar a saúde; devendo esta, a

partir de então, ser vista sob a luz da equidade, universalidade e igualdade.

Esse discurso aborda também sobre a reorganização das ações no setor saúde, a partir

da consagração do SUS como sistema de saúde no país. “Um movimento fundamental para

discussão da mudança de paradigma da saúde.” Essa transformação, permitiu a mudança das

ações, que antes se norteavam na assistência médico-privatista, com a criação do SUS

passaram a priorizar a assistência integral a todos os indivíduos.

A partir da análise feita deste discurso, conclui-se que a criação do SUS, obedece a

uma questão histórica, ou seja, esteve intrinsecamente relacionada ao movimento social,

consagrado na Reforma Sanitária Brasileira. Como os próprios sujeitos acreditam, quando

afirmam que “o SUS coroou a genialidade de um grupo que, brilhantemente, pensou nas

medidas que conhecemos hoje como Sistema, além de concretizar os anseios e desejos de

estudiosos, profissionais e usuários do setor saúde .” A luta pela implantação do sistema não

foi um movimento elitista, fechado e restrito a uma pequena parcela da população, pelo

contrário, essa conquista deveu-se a união de forças de profissionais de saúde, estudiosos e

pessoas civis.

DSC 02- IMPORTÂNCIA DA CRIAÇÃO DO SUS

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O SUS foi criado para minimizar a desigualdade na assistência de

saúde prestada, principalmente, aos mais pobres. Isso, por se só já

é bastante salutar. A sua criação possibilitou o surgimento de uma

nova forma de enxergar a saúde, bem como estimulou a

participação social visando a concretização de sua implementação e

integração entre os três níveis governamentais. Criado para atender

uma demanda de necessidades sociais de saúde; buscou, desta forma,

alcançar a universalização da saúde e a descentralização dos

serviços de saúde. A sua maior importância é a ampliação da

clínica, antes centrada nas instituições hospitalares, além de se

configurar na conquista alcançada por aqueles que pretendiam que

o direito à saúde fosse igual para todos.

Sem pormenores, a mais notável contribuição obtida pelos brasileiros com a criação

do SUS, daí merecer consideração e destaque na fala dos sujeitos do discurso em estudo foi a

universalização da saúde, configurando-se na “conquista alcançada por aqueles que

pretendiam que o direito à saúde fosse igual para todos”.

No Brasil, a atenção à saúde sofreu profundas transformações no século XX,

especialmente na década de 90, com a criação do SUS e expansão da assistência médica

suplementar. A situação de saúde do país desde o final dos anos 70 do século passado

apontava para a crise do setor quando à atenção encontrava-se subordinada a um sistema de

serviços de saúde que se caracterizava pela insuficiência, descoordenação, má distribuição,

ineficiência e ineficácia (BRASIL, 2004c). Nesse contexto, vê-se a importância da criação do

SUS na redefinição das ações no âmbito do setor saúde no país.

Um fator conducente à criação do SUS registrado no discurso em estudo foi a

mudança na forma de “enxergar e fazer saúde”. Esta nova concepção reflete uma série de

transformações obtidas pelos brasileiros ao se ampliar o conceito de saúde e, com isto,

mudanças também na disponibilização dos serviços e apresentações das ações do setor saúde.

Verifica-se no discurso que a criação do SUS “possibilitou o surgimento de uma nova

forma de enxergar a saúde”. Esta nova realidade foi concebida com a promulgação da 8ª

Constituição Federal Brasileira, em 1988, consagrou a saúde como direito de todos e dever do

Estado. A partir de então, ampliou-se o conceito de saúde; passando esta, a ser entendida não

apenas como a ausência de doenças, mas determinada e condicionada por um conjunto de

fatores, entre eles acesso a informação, lazer, boas condições de moradia, saneamento básico.

Desta maneira, a importância da criação do SUS configurou-se no somatório de varias

transformações que visaram a melhoria da assistência prestada aos brasileiros, uma vez que a

mudança do paradigma da saúde, visto não apenas sob a ótica biológica, requereu mudanças

práticas nas disponibilidade dos serviços e ações deste setor, formando um novo padrão que

permitisse a todos indivíduos o seu direito à saúde respeitado.

DSC 03 – PARTICIPAÇÃO SOCIAL E COMPROMISSO GESTOR NA

IMPLEMENTAÇÃO DO SUS

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Acredito que a partir do momento em que a comunidade organizada

brigar, lutar pelos seus direito, as diretrizes e princípios do SUS serão

materializados em ações, para nós brasileiros. Logicamente para que

isso aconteça, a comunidade precisa ser organizada e também tem

que saber quais são os seus direitos e deveres. Além de ser

importante a participação social, para que a funcionalidade dos

princípios e diretrizes desse Sistema aconteça, faz-se necessário uma

mudança nas práticas de gestão vigentes no país, pois não se pode

dissociar a implementação do SUS com a política do Estado e com

as características da sociedade. Desta forma, os dirigentes maiores

em nível federal, estadual e municipal devem ter compromisso e

seriedade. Há muita resistência para que esta funcionalidade

aconteça, pois falta seriedade dos governantes, capacitação dos

profissionais, do controle social e má aplicação dos recursos. Portanto, precisamos avançar na participação da comunidade.

Ao afirmarem que “além de ser importante a participação social, para que a

funcionalidade dos princípios e diretrizes desse Sistema aconteça, faz-se necessário uma

mudança nas práticas de gestão vigentes no país”, os sujeitos deste discurso deixam evidente

que para que ocorra a boa efetivação do SUS a sua implementação deve está ancorada em

dois pilares: a participação social e compromisso gestor.

Acerca da participação social Yunes (1986) informa-nos que enquanto conceito

genérico e abrangente ela adquire definições e redefinições, ganhando a cada momento

histórico, significados dos mais diversos, sendo, no entanto, independente do nome que

assuma, de importância inegável. Logo, concordando com este autor, os sujeitos deste

discurso estão certos, ao acreditarem que o melhor caminho para o bom funcionamento do

SUS é através da união de forças da sociedade organizada.

No discurso traz que “os dirigentes maiores em nível federal, estadual e municipal

devem ter compromisso e seriedade”, a responsabilidade dos gestores é outro ponto que

merece atenção ao se discutir a implementação do SUS. No tocante à administração ou gestão

pública, Brasil (2007) a conceitua como “ordenação (planejamento e organização), direção e

controle dos serviços do governo, nas esferas federal, estadual e municipal, segundo os

preceitos de direito moral e visando ao bem comum”. Sendo assim, é pertinente dizer que o

adequado funcionamento do SUS, depende não apenas do esforço da sociedade, mas da

responsabilidade quem está gerindo o sistema.

Extraindo desse discurso o seguinte trecho: “não se pode dissociar a implementação do

SUS com a política do Estado”, temos que considerar alguns princípios da administração

como a moralidade, ética, impessoalidade e eficiência na gestão pública e que devem ser

obedecidos nas três esferas de atuação do Estado a fim de que haja seriedade e compromisso

na funcionalidade do sistema, como nos traz o discurso em estudo.

A análise deste discurso a partir de suas idéias centrais deixa-nos claro que

compromisso gestor – por meio da descentralização e movida pela participação da sociedade é

a maneira mais racional e efetiva na implementação do SUS. Desta maneira, corroboramos

com Mendes (1999) ao afirmar que saúde é direito dos cidadãos e seus serviços, e suas ações

devem ser providos de forma descentralizada e submetidas ao controle social, logo, a proposta

do SUS se constitui na melhor doutrina de construção cidadania.

DSC 04 – SUS: UM SISTEMA AINDA EM CONSOLIDAÇÃO

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Com a abertura política e com a Assembléia Nacional Constituinte

(1985) houve um grande avanço na saúde Pública do país. Enquanto

profissional de saúde contribuí e contribuo para a consolidação do

SUS. Entretanto, as mudanças que hoje enfrentamos com o

funcionamento da rede pública e conveniada, traz à luz que a criação

do SUS trouxe benefícios enormes para a população brasileira, mas

que a urgência para que as propostas levantadas inicialmente sejam

discutidas, revistas e adequadas à nova realidade, é um fato. O

enfermeiro, parceiro na jornada de criação do Sistema, tem à

frente um novo espaço de atuação: melhorar, na prática, o que é

brilhante no papel.

Segundo este discurso, o surgimento do SUS, reflexo do avanço da saúde pública

brasileira, foi alcançado a partir da contribuição de profissionais da área da saúde. Ao dizer

que: “contribuí e contribuo para a consolidação do SUS”, os sujeitos deixam evidente que o

sistema não está pronto, acabado, e que o enfermeiro, assim como foi fundamental no

surgimento é, também, responsável direto pela consolidação do SUS.

Sobre o SUS Teixeira e Costa (2003) afirmam ser hoje, a materialização de um sonho,

transformada em proposta pelos idealizadores do movimento de Reforma Sanitária. É,

também, um projeto político para a Saúde e um sistema de saúde em construção ainda

inacabado, incompleto, com problemas a serem enfrentados para concretização dos seus

princípios e diretrizes.

Extraindo-se do discurso a seguinte fala dos sujeitos que: “As mudanças que hoje

enfrentamos com o funcionamento da rede pública e conveniada, traz à luz que a criação do

SUS trouxe benefícios enormes para a população brasileira, mas que a urgência para que as

propostas levantadas inicialmente sejam discutidas, revistas e adequadas a nova realidade, é

um fato”. É possível identificar a partir deste fragmento que ao assumir a responsabilidade de

oferecer serviços e ações de saúde à sociedade brasileira, nosso governo não apenas se

comprometeu em cumprir princípios e diretrizes de um sistema, mas, essencialmente, de sanar

uma realidade de anos de exclusão de grande parte da população do país, e isto, sem dúvida

foi uma atitude corajosa e bastante complexa.

Outra fala a ser destacada do discurso em análise é esta: “Melhorar na prática o que é

brilhante no papel”. As críticas ao SUS, como a apresentada neste discurso é uma realidade

nossa. A escassez na disponibilidade de vagas em determinados serviços, a falta de

resolutividade de muitas ações, o descompromisso com o sistema e seus usuários, entre outros

problemas é inegável na prática do SUS. Entretanto, a modificação deste quadro é uma

mudança que, mais uma vez em nossa história, requer a união de vários sujeitos sociais. Neste

sentido, compete aos profissionais de saúde – inclusive ao enfermeiro – entre eles os que

atuam na ponta, dentro das universidades ou envolvidos em pesquisas, trabalharem em favor

da consolidação deste sistema, o que é evidenciado, novamente, pelos sujeitos do discurso

quando declaram que “o enfermeiro, parceiro na jornada de criação do Sistema, tem à frente

um novo espaço de atuação(...).”

Assumir a responsabilidade de fazer acontecer o SUS na vida de cada brasileiro é uma

postura que além de racionalizar a atuação dos enfermeiros visando a consolidação do sistema

é idealizada desde o início da década de 1980 pela Associação Brasileira de Enfermagem

(ABEn), visando a integralidade por meio das ações da enfermagem junto aos usuários do

sistema, bem como, na articulação política com os demais segmentos (usuário, trabalhador,

gesto e prestador de serviços) que compõem o sistema vigente no país (PERUZZO;

ALBUQUERQUE; CORRADI, 2008).

Desta maneira, o papel do enfermeiro não pode e nem deve limitar-se, unicamente, à

prestação direta de cuidados ou à supervisão de pessoal auxiliar ou ainda à administração de

unidades de internação e outras; ela deve estender-se como força especial às funções gerais de

planejamento e administração (ALMEIDA, 1986). Ao agregar a competência técnico-

científica e administrativa à competência política, o enfermeiro pode contribuir com o

desenvolvimento de uma consciência crítica, facilitando sua ação transformadora na prática

sanitária e, consequentemente, na consolidação do SUS.

DSC 05 – CONQUISTAS DA ENFERMAGEM APÓS A CRIAÇÃO DO SUS

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Como profissional de antes e depois do SUS, a sua criação foi uma

evolução valiosa, principalmente para nossa categoria que cresceu

consideravelmente. A valorização do enfermeiro hoje é bem maior

do que antes da implantação do SUS. A criação do SUS

proporcionou maior opção de mercado de trabalho, deu maior

visibilidade à profissão e aos profissionais. Ampliou as ações de

enfermagem e valorizou o papel desse profissional nas ações de

promoção e proteção à saúde. Favoreceu a inserção profissional em

equipe de saúde e na comunidade. Permitiu a criação de mais cursos

de enfermagem nos diversos níveis para interiorizar ao Maximo a

saúde neste Brasil grande. Por todas as mudanças alencadas acima, a

criação do SUS, foi capaz de favorecer maior autonomia dos

enfermeiros, além de gerar oportunidades de realização de trabalho

interdisciplinar e em equipe. A criação do SUS beneficiou não só o

enfermeiro mais a comunidade – ao ampliar o mercado de mão de

obra especializada, contribuindo para amenizar o sofrimento do País.

No discurso podemos conceber que a criação do SUS não apenas beneficiou a

população brasileira no que se refere a prestação de serviços, mas, também, a maior inserção

do profissional enfermeiro, na nova visão que o setor saúde vivenciaria a partir dos anos 90 do

século XX. A criação do SUS, de fato, mudou o paradigma da enfermagem, tanto na

ampliação de seus profissionais como também no papel que este profissional passaria a

representar nos novos serviços de saúde.

O setor saúde e toda assistência prestada, foram orientados, durante muito tempo, por

políticas econômicas e reformas macroestruturais, a partir da criação do SUS, assumem um

novo rumo, baseado em princípios ideológicos fundamentadores (universalidade, equidade e

integralidade), que vêm proporcionar novas articulações tecnológicas, não só às ações, como a

toda saúde constituída (RAMOS, s/a). Neste aspecto, devemos pensar na política de recursos

humanos e nas alterações que o SUS trouxe para algumas classes profissionais, merecendo,

aqui, destaque à Enfermagem.

Outra mudança ocorrida na realidade do país após a criação do SUS, uma que merece

destaque aqui, foi o direcionamento das ações a partir de alguns programas cujo objetivo

principal é a prevenção e promoção à saúde, como a Estratégia de Saúde da família – carro

chefe do atendimento integral, como diretriz do sistema, o que é exposto na fala dos sujeitos

deste discurso quando trazem que “o SUS ampliou as ações de enfermagem e valorizou o

papel desse profissional nas ações de promoção e proteção à saúde”.

Analisando este discurso percebemos, também, que a interiorização das ações foi

outro ponto que conferiu mudança na atuação do enfermeiro após a implantação do SUS. O

Programa de Interiorização do Trabalho em Saúde (PITs) pode ser considerado como uma

estratégia desenvolvida pelo MS para melhorar a qualificação profissional, bem como

expandir a cobertura da assistência à saúde para a população do interior do país. Este

programa previa a alocação de profissionais, entre eles enfermeiros, que seriam encarregados

de reduzirem os níveis de adoecimento e conscientização dos cidadãos acerca de sua

integração e participação no meio social, considerado como determinantes das condições de

saúde (SILVA; SILVA; FARIAS 2008).

Entre as transformações obtidas aos enfermeiros com a criação do SUS, expostas nas

idéias centrais deste discurso, concordamos com Barbosa et al (2005) que há de se considerar

que a enfermagem é uma profissão que possui significativo contingente de profissionais

atuando em diversos lugares e desenvolvendo as mais variadas funções dentro da área da

saúde; não se podendo negar que a esta profissão é o eixo principal para suportar qualquer

política de saúde que tenha como objetivo uma assistência de qualidade.

Como demonstrado na análise realizada deste discurso, fica-nos evidente que a criação

do SUS mudou a realidade da enfermagem enquanto profissão, valorizando os profissionais

que atuam neste setor. Entretanto, as conquistas alcançadas até hoje devem estruturar e

incentivar ainda mais esta classe profissional na busca de maior prestígio frente às demais

profissões de saúde e da população em geral. Para tanto, concordamos com Gomes, Oliveira e

Sá (2007) quando diz que o campo de saber da enfermagem vem se estruturando em função

de um permanente refletir sobre as suas práticas e sobre a construção do seu objeto de

atenção. Neste sentido, concebida como prática social, a enfermagem deve procurar definir o

seu processo de trabalho em consonância com outros processos de trabalho do campo da

saúde, e também das políticas nas quais se insere.

DSC 06 – MUDANÇAS VERIFICADAS EM SUA ATUAÇAO PROFISSIONAL APÓS

A CRIAÇÃO DO SUS

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O processo de descentralização das ações de saúde e a necessidade de

acompanhar o redimensionamento do jeito de olhar/fazer a saúde

acontecer, certamente foram grandes desafios que tivemos de

enfrentar, porque a nossa formação foi centrada no Modelo

Hospitalocêntrico, vigente na época. O fato de estar no ensino foi

fundamental para acompanhar a mudança e me manter atualizada

técnica e cientificamente. O enfermeiro que atuava em Saúde

Pública sofria certa discriminação por conta do modelo

hospitalocêntrico. Após o conceito ampliado de saúde e, para nós

brasileiros, após o SUS, houve uma valorização desse profissional –

o enfermeiro – por conta da priorização nos dois, ou mais,

significativamente, no primeiro nível de atenção. As principais

mudanças verificadas em minha atuação profissional foram: maior

conhecimento sobre os determinantes de saúde, maior interesse em

defesa da saúde da população, maior interesse em defesa da saúde do

trabalhador. Assim como, novas áreas de atuação, atualizações

permanentes, autonomia profissional. Possibilidade de atuação

nos três níveis de gestão (municipal estadual e federal); crescimento

profissional através da oportunidade de diversas capacitações e de

atuação profissional enquanto facilitadora em treinamentos, cursos,

oficinas; oportunidades de experimentar novas formas de gestão

compartilhada. Permitiu-me o entendimento de que a comunidade é

sujeito e não apenas objeto das ações para a saúde.

O processo de criação do SUS modificou a prestação de serviços, ações e maneira de

gerir o setor saúde em nosso país. Entretanto as mudanças não se restringiram apenas no

quesito ações e serviços, alcançando alguns campos de atuação profissional, mais

especificamente à atuação do enfermeiro, e sobre isto que este discurso irá tratar.

Entre as mudanças verificadas na atuação do enfermeiro destacamos a seguinte fala

dos sujeitos deste: “maior conhecimento sobre os determinantes de saúde, maior interesse em

defesa da saúde da população, maior interesse em defesa da saúde do trabalhador. Assim

como, novas áreas de atuação, atualizações permanentes, autonomia profissional.

Possibilidade de atuação nos três níveis de gestão (municipal estadual e federal)”. Todas essas

transformações, refletem a nova realidade que o setor saúde passava a representar em nossa

sociedade, o enfermeiro, que até então tinha sua atuação restrita às instituições hospitalares,

agora, viu-se diante de uma considerável esfera de atuação, que além de favorecer esta classe

profissional, eram necessárias para a concretização do anseios do SUS.

É possível inferir que existiram, também, alguns desafios oriundos da nova realidade

do setor saúde no país e de acordo com o discurso a “descentralização das ações e a

necessidade de acompanhar o redimensionamento do jeito de olhar/fazer a saúde acontecer,

certamente foram grandes desafios que tivemos de enfrentar, porque a nossa formação foi

centrada no Modelo Hospitalocêntrico, vigente na época”.

Almeida e Soares (2002) afirmam que a consolidação das diretrizes e princípios do

SUS, postulado, ainda que parcialmente, a partir do ideário do movimento da Reforma

Sanitária, acabou por demandar dos serviços de saúde, centros formadores e universidades,

uma nova lógica na formulação de políticas e no desenvolvimento de práticas de formação e

atuação do trabalhador.

Verifica-se no discurso que todas as transformações, nuanças e desafios além de

provocarem mudanças no comportamento deste profissional, foram capazes de instaurar um

novo patamar que abarcasse a articulação entre formação e do enfermeiro e, simultaneamente

deu suporte à consolidação do sistema e oferecimento de ações de melhor qualidade aos

usuários do SUS.

CONCLUSÃO

A análise dos discursos apresentados apontam para algumas dimensões da

representação que a criação do SUS teve na memória destes enfermeiros: a sua criação, ao

propor a universalização da saúde, buscando atender a parcela da população que, durante

muito tempo, esteve à margem do Sistema e à mercê de oligarquias que ao se preocupavam

apenas com seus próprios interesses, excluíam o coletivo, ferindo os princípios de dignidade

humana. Logo, a criação do SUS além de poder redirecionar as ações no sistema de saúde

brasileiro faz valer os princípios da democracia, regime político que deve reger o nosso país

não apenas constitucionalmente, mas através de ações e serviços.

Outra representação que merece destaque nesta pesquisa, é que desde a sua gênese, a

criação do SUS envolveu diferentes esferas da população – estudiosos, profissionais de saúde

até pessoas civis – ficando claro, que a consolidação do Sistema deve também ser reflexo

dessa luta universal.

Entendendo o SUS como um processo e partindo-se da premissa que ele não está

pronto e acabado, pudemos observar que a maior parte dos enfermeiros participantes desse

estudo acreditam na funcionalidade do Sistema, apesar de não desconsiderarem que é preciso

muito esforço para que os princípios e diretrizes do SUS sejam cumpridos em todas as regiões

do país.

No que tange a atuação do enfermeiro após a criação do SUS, muitas foram as

transformações que estes profissionais vivenciaram com o advento desse sistema. As

mudanças não estiveram limitadas apenas aos novos campos de atuação profissional, e

consequente crescimento do mercado de trabalho. Uma alteração, ressaltada pelos

enfermeiros nesta pesquisa sobre estas transformações foi a necessidade de adequação à nova

proposta de atenção à saúde, trazida com a Reforma Sanitária, cujo foco entendia a saúde

como um estado condicionado e determinado por um conjunto de diversos fatores, e não

apenas a ausência de doença, que com o SUS passaria a privilegiar ações preventivas, sem, no

entanto, desmerecer as de caráter assistencial e curativo, cuja formação profissional deles era

embasada. Sendo assim, a mudança na concepção de saúde, que com o SUS se materializaria,

foi um desafio, que se fez acompanhar pela maior visibilidade dos profissionais e da

profissão.

Merece destaque nestas considerações a importância dos enfermeiros para o Sistema

Único de Saúde na sua concretização como política de saúde, que responde aos anseios da

sociedade e para a implementação de um atendimento humanizado e eficaz. Entretanto, não

apenas os enfermeiros, mas toda população deve entender o SUS como um processo e que se

fazendo desenvolver encontra obstáculos que vão desde a dificuldade de operacionalização,

grande proporção populacional e divergências regionais que precisam ser entendidas e

tratadas de acordo com as peculiaridades de cada local e falta de seriedade tanto dos que são

responsáveis em gerir como daqueles que atuam na ponta do sistema. Uma vez entendendo

todas as dificuldades inerentes à implementação do SUS é importante acreditar que apesar de

todas elas, o SUS caminha.

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