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CORREIOS

ImpressoEspecial

PMDB991218260/2007-DR/BSB

Brasília, Distrito Federal, 17 de Outubro de 2012 - n° 127

>> Este Boletim é produzido pela Fundação Ulysses Guimarães por meio de sua Assessoria de Comunicação Social, em parceria com a Presidência e as Lideranças do PMDB na Câmara e no Senado. www.pmdb.org.br

Ulysses Guimarães é lembrado em sessão solene do Congresso Nacional

CÂMARAPitiman propõe criação do “Selo Qualidade da Alimentação” para empresas

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PMDBMichel Temer fala da importância de Ulysses Guimarães para o novo Brasil

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SENADOVital do Rêgo quer regulamentar publicidade infanto-juvenil

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FUNDAÇÃOFormação Política marca resultado das eleições municipais

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CÂMARAEduardo Cunha sugere debate sobre o fim do exame da OAB

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Peemedebistas e lideranças políticas reverenciam trajetória política e relembram a luta pela democracia empunhada por Ulysses >>

O Projeto de Lei (PL) 4527/2012 apresentado pelo peemedebista estabelece na lei Eleitoral normas

sobre pesquisas >>

Relatório do deputado sobre a Medida Provisória (MP) 574/2012 concede benefícios a estados e municípios >>

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Eunício relembra 20 anos de

ausência de Ulysses em artigo

Senador Eunício Oliveira (CE)

Deputado Eliseu Padilha (RS) Deputado Sandro Mabel (GO)

Projeto de Padilha combate fraudes em pesquisas eleitorais

Comissão Mista aprecia relatório de Mabel sobre a MP 574/2012

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Eliseu Padilha combate fraudes nas pesquisas

eleitorais

Buscando coibir a torrente de fraudes nas pesquisas eleitorais, em especial as publicadas nestas

últimas eleições, que levou um conside-rável número de eleitores ao equívoco de votar nos candidatos beneficiados com a manipulação dos resultados, o deputado Eliseu Padilha (RS) apre-sentou a Câmara o Projeto de Lei (PL) 4527/2012. A proposta visa alterar a Lei

Eleitoral nº 9504, de 30 de setembro de 1997, estabelecendo normas para as eleições. O PL apresentado pelo depu-tado Padilha acrescenta novos dispo-sitivos na lei com vistas a evitar o que ele considera uma “distorção perigosa do nosso sistema eleitoral”. Os dispo-sitivos propostos são: obrigatória iden-tificação e localização do entrevistado para fins de verificação e fiscalização dos resultados pelos interessados; esta-belecimento de duras penas para frau-dadores de pesquisas, igualando-se tais penas às capituladas para falsificação de documentos; e ampliação da responsa-bilidade penal, que passa a ser dirigida ao contratante da pesquisa, ao contra-tado para realização da pesquisa e ao beneficiário dos resultados fraudados. Neste último caso, será analisado se o beneficiário tem comprovada qualquer vinculação ao contratante ou ao contra-tado envolvido na pesquisa ilegal. “Precisamos avançar no sen-tido de cobrar mais seriedade na coleta de dados realizada pelas entidades e empresas que trabalham com pesquisas eleitorais, imputando tanto a essas ins-tituições quanto ao contratado e ao be-neficiário, a responsabilidade criminal pela divulgação de dados fraudulentos”, justificou Padilha.

CÂMARA

CCJ analisa PL que muda o Código Penal

Deputada Fátima Pelaes (AP) apresentou o PL 4155/2012

Tramita na Comissão de Cons-tituição Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, em cará-

ter conclusivo, o PL 4155/2012, de autoria da deputada Fátima Pelaes (AP), que propõe alterações no Có-digo Penal para mudar a composição do Tribunal do Júri e do Conselho de Sentença na hipótese de crime dolo-so relacionado à violência doméstica e familiar praticado contra mulher. A legislação atual prevê que, para o juiz presidente instalar os trabalhos, 15 jurados precisam estar presentes. O atual texto também não cria diferen-ciação para crimes contra a mulher. A proposta da peemedebis-ta prevê que, caso haja crime relacio-

nado à violência doméstica e familiar praticado contra mulher, o sorteio dos jurados prosseguirá até que se complete o número mínimo de 15 jurados do sexo feminino. “O projeto pretende impedir, na hipótese referi-da, que o Conselho de Sentença seja composto somente ou em grande parte por jurados do sexo masculino e que isto possa, de alguma maneira, influenciar o resultado do julgamen-to do crime”, justificou. Pelo novo texto, caso compareçam pelo menos vinte jurados, no mínimo doze serão do sexo feminino. A composição do Conselho de Sentença também poderá ser al-terada se a proposta for aprovada. O

texto prevê que dos sete jurados que compõem o conselho, três deverão ser do sexo feminino nos crimes do-losos contra a mulher. Hoje são alistados pelo pre-sidente do Tribunal do Júri de 800 a 1.500 jurados nas comarcas de mais de um milhão de habitantes, de 300 a 700 nas comarcas de mais de cem mil habitantes e de 80 a 400 nas comarcas de menor população, distribuídos igualmente entre homens e mulhe-res. “A audiência de sorteio não será adiada pelo não comparecimento das partes e o jurado não sorteado pode-rá ter o seu nome novamente incluí-do para as reuniões futuras”, afirmou a deputada no projeto.

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Limites para emissão de

radiação

O deputado Luiz Pitiman (DF) é autor do PL 4144/2012, que cria o “Selo Qualidade

da Alimentação” para identificar as empresas do setor de construção ci-vil que garantem higiene e seguran-ça alimentar a seus trabalhadores, realizando, por exemplo, a adequa-ção da variedade e da quantidade do cardápio oferecido. “As políticas que visam à higiene e segurança alimentar têm forte impacto econômico e social nas empresas e nas famílias dos trabalhadores, gerando externa-lidades positivas para toda a eco-nomia. São ações que contribuem para melhorar a produtividade e a relação capital/trabalho”, defendeu Pitiman na justificativa do projeto. A proposta prevê que o padrão de alimentação distribuído aos operários deve ser um almo-ço com, no mínimo, 800 calorias, e um desjejum com 300 calorias, pelo menos. O cardápio terá tam-bém de estar em conformidade com as normas da Agência Nacio-nal de Vigilância Sanitária (Anvi-sa), do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e da conven-ção coletiva da categoria.

Selo Qualidade da Alimentação

A Comissão de Ciência e Tecno-logia (CCT) do Senado analisa, nesta quarta-feira (17), relató-

rio do senador Lobão Filho (MA) sobre o PLC 141/2010, que prevê limites para emissão de radiação quando uma insta-lação radioativa encerrar suas ativida-des. De acordo com o projeto, a dose de radiação residual anual não pode ultra-passar um milisievert (mSv) - unidade usada para medir o impacto da radiação no corpo humano. O projeto determina ainda que o responsável deverá pedir autori-zação à Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) para encerrar suas ativi-dades. O requerimento deverá informar o destino a ser dado ao material radio-ativo, os registros que devem ser con-servados e o relatório de levantamento radiométrico, a ser emitido por especia-lista habilitado. Lobão Filho apresentou pare-cer pela aprovação do projeto lembran-do que um dos aspectos cruciais no ge-renciamento de instalações radioativas é o fato de envolverem, permanentemen-te, materiais que, em caso de falhas ope-racionais, apresentam elevado risco de provocar graves danos à saúde humana e ao meio ambiente. “Acidentes com materiais ra-dioativos estão frequentemente ligados a práticas inadequadas de gerenciamento das referidas instalações. Nesse sentido, assumem grande importância os riscos associados ao transporte e à destinação final de materiais e resíduos radioativos, bem como dos equipamentos envolvi-dos em sua manipulação”, justificou.

Senador Vital do Rêgo (PB)

Vital propõe novas regras para publicidade dirigida a crianças

Os integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) têm até o

próximo dia 19 deste mês para encami-nhar emendas ao PLS 360/2012, de auto-ria do senador Vital do Rêgo (PB), que altera o Código de Defesa do Consumi-dor ao propor novas regras para a publi-cidade dirigida a crianças e adolescentes. A proposta, que será anali-sada também pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fis-calização e Controle (CMA), em caráter terminativo, prevê a proibição de publici-dades que contenham apelo imperativo de consumo ou que desmereçam valores sociais positivos como amizade, honesti-dade, justiça, generosidade e respeito às pessoas. Além disso, o projeto impede que o conteúdo das propagandas espe-cíficas para crianças e adolescentes pro-voque deliberadamente qualquer tipo de discriminação, inclusive aquela que provém da imposição da noção de que o consumo de determinado produto ou serviço irá proporcionar a sensação de superioridade ou, na falta do consumo

daquilo que está sendo oferecido, a sen-sação de inferioridade. O conteúdo das propagandas também não poderá, pelo constrangimento, incitar pais ou respon-sáveis ao consumo.

Na avaliação do autor da pro-posta, o atual Código de Defesa do Con-sumidor não apresenta detalhamento suficiente para os casos em que é proibi-da a produção de mensagem publicitária destinada ao público infantil. “Conside-ramos o texto do Código muito aberto a interpretações tanto para negar quanto para autorizar a veiculação da publicida-de nessa matéria”, afirmou. De acordo com Vital, o PLS acrescenta dois novos artigos ao Código: o primeiro tem o objetivo de vedar a pu-blicidade infantil em doze hipóteses, e o segundo de dirigir o conteúdo da publi-cidade para o desenvolvimento positivo da criança e do adolescente. Dentro dos aspectos a serem estimulados, o senador destacou a ne-cessidade de essas peças publicitárias reforçarem o respeito a dignidade, in-genuidade, credulidade, inexperiência e sentimento de lealdade da criança ou do adolescente. “As propagandas devem ainda levar em consideração a menor ca-pacidade de discernimento das crianças, e evitar o incitamento de comportamen-tos socialmente condenáveis”, concluiu.

Congresso Nacional

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Deputado Eliseu Padilha (RS)

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Fátima Pelaes quer alterar a composição do Tribunal do Júri no caso de crimes contra mulher >>

Deputado Luiz Pitiman (DF)

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CONGRESSOCongresso Nacional

Cunha propõe debate sobre fim do

exame da OAB

Frente Parlamentar em defesa dos

peritos médicos previdenciários

Agenda e Notas

A Comissão de Fiscalização Fi-nanceira e Controle (CFFC) realizará audiência pública

para discutir a proposta de extin-guir o exame da Ordem dos Advo-gados do Brasil (OAB). O debate foi proposto pelo deputado Eduardo Cunha (RJ). Para Cunha, o exame da OAB “cria uma obrigação absurda que não é prevista em outras carrei-ras, igualmente ou mais importantes. O médico faz exame de Conselho Regional de Medicina para se gradu-ar e ter o direito ao exercício da pro-fissão?”. O deputado é autor de um dos 18 projetos de lei que tramitam em conjunto na Câmara com o ob-jetivo de regulamentar o assunto, a maioria deles a favor da extinção do exame. No PL 2154/2011, Eduardo Cunha questionou: “o poder de fisca-lização da Ordem, consubstanciado no Estatuto da Advocacia e da Or-dem dos Advogados do Brasil e no Código de Ética e Disciplina da OAB, não seria mais eficaz no combate aos maus profissionais do que realizar um simples exame para ingresso na instituição?”. Ele também argumen-tou que se estima que a OAB arre-cade cerca de R$ 75 milhões por ano com o exame, “dinheiro suado do es-tudante brasileiro já graduado” que, na possibilidade de não ter recursos para pagar a taxa de inscrição, não pode exercer a profissão.

Com o objetivo de defender a categoria dos peritos médi-cos previdenciários por meio

do fortalecimento da carreira, será instalada, nesta quarta-feira (17), na Câmara dos Deputados, no auditório Freitas Nobre, às 16h, a Frente Par-lamentar em Defesa da Carreira do Perito Médico Previdenciário. O co-legiado será presidido pelo deputado Manoel Junior (PB). “É uma categoria muito importante para o país e para os que buscam a previdência. Não só pelas informações prestadas sobre o custo da pensão ou o valor da aposentado-ria, mas pela relação desta categoria com o custo natural de vida. Apesar da importância, é uma categoria que não tem representatividade e, por isso, precisa ser lembrada no parla-mento e nas ações que atingem a car-reira”, ressaltou. A Frente Parlamentar vai contribuir para a reestruturação da carreira dos peritos médicos, buscan-do agilizar e fortalecer as discussões em torno do assunto. Como primeiro desafio de reformulação da carreira, está a discussão de temas como re-muneração, condições de trabalho e valorização profissional.

Peemedebistas homenageiam Ulysses Guimarães em sessão solene do Congresso

Relatório de Mabel será votado na Comissão Mista da MP 574

Congresso Nacional reverencia trajetória política de Ulysses Guimarães

O Congresso Nacional esteve reunido na noite do último dia 15 de outubro para reve-

renciar a memória de Ulysses Gui-marães, desaparecido há vinte anos. Ícone político nacional, Dr. Ulysses, como era conhecido, foi fundador do antigo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que mais tarde deu origem ao PMDB, e foi também o principal fomentador do processo de redemocratização do país e da Carta Magna promulgada em 1988. A homenagem reuniu lideranças na-cionais do Legislativo e do Executi-vo. Em seu pronunciamento, o vice-presidente da República, Mi-chel Temer, destacou o papel ins-pirador de Ulysses em sua própria trajetória pública. “Em 1972, em um bairro distante da capital, vi uma ca-minhonete Kombi com um cidadão calvo, fazendo um discurso para 30, 40 pessoas. Fiquei tão admirado com aquele fato singelo tão significativo e tão expressivo, que me ocorreu, pela primeira vez, a ideia de ingressar na vida pública, o que só fiz muitos anos depois quando me elegi depu-tado federal Constituinte”, relatou. Relembrando fatos históri-cos, o presidente do Congresso, se-nador José Sarney (AP), disse que Ulysses era um “exímio costurador, que alinhavava com extrema per-feição a conspiração da boa causa”. “Ele tinha uma coisa que ninguém podia tirar dele: era o fascínio pela voz das ruas. Para Ulysses era uma flauta mágica. A ninguém ele devo-tou maior fidelidade. A opinião da rua era a opinião do povo, e o povo era o seu único guia”, enalteceu. Já a primeira vice-presi-dente da Câmara, deputada Rose de Freitas (ES), que integrou a Assem-bleia Constituinte coordenada por Ulysses Guimarães, revelou o legado deixado por todos os que trilharam a vida pública. “Sinto-me um pouco como afilhada e discípula dele no que aprendi. Longe das ruas, nada. Sem ouvir o povo, nada. Só registro um fato: eu tive a oportunidade de

passar pelo caminho que Ulysses tri-lhava”, afirmou. O senador Luiz Henrique (SC) destacou que, se estivesse vivo, Ulysses estaria lutando pela reforma política. “Vivo fosse, Ulysses esta-ria lutando para que os programas eleitorais ‘gratuitos’ fossem feitos ao vivo, sem as custosas pré-produções que transformaram o palanque ele-trônico num espaço de puro marke-ting. O Senhor Diretas era o senhor do voto livre, do voto limpo, do voto convicto”, disse. Peemedebistas – Para o lí-der do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), um fato mar-cou sua vida política ao lado do prin-cipal líder do Partido: Ulysses, ciente da juventude de Henrique, alterou a ordem de votação de uma nota do antigo MDB em defesa da democra-cia brasileira. Coube a Ulysses reu-nir a Executiva Nacional do então MDB para votar o manifesto contra a ditadura militar e, alterando o sen-

A comissão mista que analisa a Me-dida Provisória (MP) 574/2012 se reúne nesta quarta-feira (17)

para votar o relatório do deputado San-dro Mabel (GO). A matéria oferece be-nefícios aos estados e aos municípios que pagarem à União as dívidas relativas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), e propõe a prorrogação, até 31 de dezembro, da isen-ção do PIS-Pasep e da Cofins que incidem sobre a importação e a venda, no mercado interno, de diversas massas alimentícias. O parecer de Mabel também reabre, até 31 de janeiro de 2013, o prazo para que empresas e pessoas físicas pos-sam aderir aos principais programas de refinanciamento de dívidas tributárias, como o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), o Parcelamento Especial (Paes) e

o Parcelamento Excepcional (Paex), entre outros. “Não estamos modificando ou ampliando nada. Estamos mantendo o que o Refis já tinha”, afirmou Sandro Ma-bel. O relatório altera a Lei 11.941/09, que ficou conhecida como “Refis da crise” por ter sido proposta pelo então Governo Lula como forma de dar fôlego ao setor empre-sarial, abatido pelos efeitos da crise econô-mica mundial. A lei facilitou as condições de pagamento de tributos atrasados. O relatório também estendeu, para 31 de janeiro de 2013, o prazo para os entes federados concordarem com as regras do parcelamento das dívidas com o Pasep. “O texto abre a possibilidade de os novos gestores já regularizarem os seus municípios”, defendeu o relator.

inexistência da volta”. O deputado Darcísio Pe-rondi (RS) disse que, graças a Ulys-ses, o Brasil ganhou uma Constitui-ção da qual temos de nos orgulhar e um arcabouço legal para a Segurida-de Social. “Devemos nos orgulhar de termos uma rede social invejável de proteção ao cidadão. Ele lutou para nós enterrarmos uma duríssima di-tadura militar, mas olhava para o fu-turo, junto com constituintes, mui-tos dos quais estão aqui”, declarou. Por fim, o senador Casildo Maldaner (SC) lembrou dos mo-mentos de convivência junto com Ulysses Guimarães. “Desse rico perí-odo, guardo vivas as memórias e en-sinamentos. O principal deles, sem dúvida, reafirma o poder do diálogo e da troca de ideias, elementos es-senciais na construção democrática. Sem jamais arredar de suas convic-ções, Ulysses esteve sempre aberto à conversa na busca pelo entendimen-to”, recordou.

tido da votação, preservou Henrique da responsabilidade de dar o primei-ro voto. O deputado Mauro Bene-vides (CE), à época Vice-presidente da Assembleia Nacional Constituin-te, falou da importância de Ulysses para o restabelecimento do Estado Democrático de Direito. “Ulysses Guimarães não é apenas um símbo-lo que dignifica o povo brasileiro. É, muito mais do que isso, um precioso patrimônio de coragem, de honra-dez e de permanente amor à Pátria”. Já o presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), exaltou a figura desse gran-de homem público que foi Ulysses Guimarães. “Foi um exemplo para todos nós; sua vida foi um modelo que serve de inspiração para a atual e para as futuras gerações. A impor-tância de uma pessoa se mede espe-cialmente pela falta que ela nos faz quando parte, principalmente quan-do ela parte e nos deixa a certeza da

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Deputado Sandro Mabel (GO)

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PMDB e Fundação Ulysses Guimarães

Ulysses Guimarães, 20 anos de ausência Formação Política se destaca nas eleições municipaisHá quem defina “gênio” como

a pessoa que mira e atira em um alvo que ninguém mais

enxerga – e acerta! Ulysses Silveira Guimarães – o Senhor Diretas, Senhor Constituição e, claro, Senhor PMDB, cuja morte trágica e misteriosa ao lado de Dª Mora, companheira de amor e de vida há exatos 20 anos, nos privou de sua companhia, merece como ninguém o título de gênio maior da política bra-sileira. Para marcar esse tempo, nada melhor do que lembrar a história que ele construiu. Na esteira das eleições de 1970, realizadas sob a repressão e a censura que resultaram em séria der-rota para o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Ulysses, recém--conduzido à presidência da legenda, foi capaz de ‘ler’ no grande número de abstenções, nos votos nulos e brancos, a janela de oportunidade que, anos depois, levaria às grandes vitórias da oposição e ao início da derrota final do regime militar. Dr. Ulysses, com a paciência dos autênticos sábios, ensinou que na-quele ‘antivoto’ escondiam-se a frustra-ção e o descontentamento que cumpria à oposição transformar em força posi-tiva de esperança e mudança. Daquela leitura brotaria, em 1973, sua ‘antican-didatura’ à Presidência da República. Na eleição indireta, por um colégio eleitoral de cartas marcadas, a derro-ta era líquida e certa. Mesmo assim, o anticandidato, seguro de que navegar é preciso, percorreu todo o país, criando fatos políticos que atraíam a atenção da imprensa e driblavam a vigilância dos censores. Sua estratégia de resistência democrática floresceu e frutificou no pleito de novembro de 1974, com a oposição elegendo 15 das 21 cadeiras do senado, além de 165 entre 364 de-putados federais. Um plebiscito contra a ditadura. Nos anos seguintes, sempre reeleito para a presidência do MDB, li-derou seus companheiros na ocupação de todos os espaços e na utilização de todos os canais de comunicação com uma sociedade civil cansada do arbí-trio. Àquela altura, passado o perí-odo mais sombrio da repressão, da tor-tura, da morte e dos desaparecimentos, a cúpula militar constatou o alto preço moral que a politização da caserna e a militarização da política impuseram a uma instituição baseada na hierarquia e na disciplina. Passava o regime a falar em liberalização, em distensão “lenta, gradual e segura”. Na verdade, isso tra-duzia um estratagema de afastamento do governo sem abandono do poder,

cujo sucesso dependia do estilhaça-mento da frente oposicionista então abrigada sob o manto do MDB. O resultado foi a reforma par-tidária de 1979/80. Esse remendo casu-ístico, a par de fomentar o surgimento de uma oposição ‘domesticada’, obrigou as agremiações a incorporar a palavra ‘partido’ às suas siglas, ao que o dr. Ulysses reagiu com astúcia, limitando--se a colocar um ‘p’, de povo, na frente das familiares ‘m,d,b’. Ulysses tinha a mais forte convicção de que nem mesmo a usina militar de casuísmos era capaz de blo-quear o movimento irresistível rumo à redemocratização. Como sempre, esta-va certo: as eleições de 1982, marcadas pela volta da escolha dos governadores pelo voto popular, deram mais uma vitória à oposição em vários Estados, com os peemedebistas Franco Monto-ro, Tancredo Neves, José Richa e Íris Resende, e também com o trabalhista histórico, Leonel Brizola. E ainda estava reservado a esses novos governadores um papel essencial no fornecimento de apoio po-lítico ao ato que, posteriormente, resul-taria na redemocratização: a campanha pelas eleições diretas para Presidente da República, as ‘diretas já’! A proposta de emenda constitucional apresentada por um jovem e aguerrido deputado fede-ral mato-grossense, Dante Martins de Oliveira, ensejou as maiores manifesta-ções populares de toda a nossa história, cobrindo o Brasil de amarelo. O amarelo das diretas trans-formou-se na nova cor da esperança e iluminou os palanques onde as palavras e os gestos do dr. Ulysses assumiam ab-soluto e primeiríssimo plano. No dia 16 de abril de 1984, no último megacomí-cio, realizado no Vale do Anhangabaú, no centro da capital paulista, 1,5 milhão de pessoas disseram ‘presente’ ao cha-mado da democracia que ecoou da voz inconfundível do dr. Diretas. Contudo, a ditadura, mesmo desgastada, desmoralizada e deslegiti-mada, ainda não estava derrotada. Na sessão do Congresso do dia 25 de abril daquele ano, a Emenda Dante recebeu 298 sins e 65 nãos; portanto, menos que os 325 votos necessários. A sucessão do general-presidente João Figueiredo, tal como programado nas planilhas do regime autoritário, seria mesmo con-duzida no circuito fechado do Colégio Eleitoral. A despeito da derrota, não tardaria a ficar claro que o saldo das diretas não havia sido em vão. Rapida-mente, a palavra de ordem passou a ser ‘Tancredo Já!’, e a vitória do discreto e hábil estadista mineiro na última elei-ção indireta só seria possível àquela

mobilização. Nos momentos trágicos que caracterizaram a véspera do que seria a posse do novo presidente, a in-discutível autoridade moral de Ulysses Guimarães, àquela altura já à frente da Presidência da Câmara, foi decisiva para orientar a solução política e cons-titucional do impasse: com a investidu-ra do vice na chapa entre o PMDB e a Frente Liberal, o nosso companheiro José Sarney. O longo, complexo e rico pro-cesso de reconstitucionalização do País correspondeu ao apogeu do prestígio e do carisma do nosso velho e querido timoneiro, que então acumulava as Pre-sidências da Assembleia Constituinte, da Câmara e do PMDB. O choque de interesses e ideologias que longamente foram impedidos de ser expresso du-rante a noite escura do arbítrio, trans-bordou para o espaço democrático do Parlamento. Hoje, é mais que consenso entre os analistas, historiadores e par-ticipantes daquele momento singular, que sérios e numerosos impasses então surgidos não teriam chegado a bom termo sem o concurso da liderança in-disputável de Ulysses Guimarães. Estava, enfim, cumprida a maior missão que seu destino e, tam-bém, que a sua virtude cívico-política lhe haviam reservado. Porém, o espírito inquieto daquele autodenominado “ca-çador de nuvens” definitivamente não fora feito para o repouso. Pouco depois, lá estava ele engajado em mais uma busca, dessa vez do que poderíamos muito bem considerar o ‘santo graal’ da política brasileira: a Presidência da Re-pública, na eleição de 1989. Ao desaparecer para sempre no mar de Angra dos Reis, ao lado da esposa e do casal Severo Gomes naque-le fatídico dia 12 de outubro de 1992 – motivo deste artigo para marcar seus 20 anos –, estava, como sempre, compro-metido de corpo e alma com a campa-nha pelo parlamentarismo. A despeito da falta provoca-da pela sua morte, lacuna que jamais foi preenchida, restou a certeza de que ele partiu como queria, pois já havia avisado: “eu não quero morrer de raiva, nem de mágoa, nem de do-ença, eu quero morrer na luta”. Cabe a todos nós, detentores de qualquer parcela de responsabilidade decisó-ria na esfera pública, mas sobretudo a nós, militantes do partido que ele fundou e, como ninguém, engrande-ceu, honrar seu exemplo e continuar sua obra.

Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), Tesoureiro Nacional do PMDB

Em discurso, Temer lembra Ulysses Guimarães e o novo Brasil

Em sessão solene do Congresso Nacional destinada a homenagear Ulysses Guimarães, o presidente

licenciado do PMDB Nacional e vice-presidente da República, Michel Temer, salientou: “reverenciar e rememorar a figura do Dr. Ulysses Guimarães é reme-morar e reverenciar o Brasil novo, porque afinal o Brasil nasceu juridicamente em 5 de outubro de 1988, quando nasceu, vou dizer uma obviedade, uma trivialidade, o Estado Democrático, participativo, que se opunha ao Estado anterior, que era au-toritário, centralizador, ditatorial”. “Estou a relatar esses fatos para

revelar a extraordinária importância que o Dr. Ulysses Guimarães teve para nosso país. Honrosamente, eu menciono nos-so Partido, PMDB, porque nós sabemos que foi no PMDB que ele conseguiu agregar o país e levar adiante as grandes teses inovadoras da nossa nacionalida-de. A garantia dos direitos individuais, a democracia participativa, a amálgama da democracia direta com democracia indireta e a luta por direitos sociais foram pregações levadas adiante pelo Dr. Ulys-ses e acolhidas por todos aqueles que acompanhavam a sua liderança”, lem-brou Michel Temer.

ExpedienteAssessoria de Comunicação Social da Fundação Ulysses Guimarães Jornalista Responsável: Thatiana Souza(DRT 3487/DF)Jornalistas: Ana C. Silva, Paulo Marcial e Roberta RamosFotógrafo: Wendel LopesRevisão: Tayana Moritz TomazoniDiagramação: Alexsander JrTiragem: 1000 exemplaresPeriodicidade: SemanalEndereço: Câmara dos Deputados, Edifício Principal sala T6, Brasília - DFFone: (61) 3223-7003Email: acs@fugpmdb.org.brwww.pmdb.org.br

Finalizado o 1º turno das elei-ções municipais, o presidente nacional da Fundação Ulys-

ses Guimarães, deputado Eliseu Padilha (RS), avaliou o resultado do pleito eleitoral como positivo para o PMDB, em especial nos estados onde o curso de Formação Política da Fundação está apresentando ativa participação. “A Fundação, por meio do programa de formação política, começou nestas eleições a marcar com letras de ouro e de forma mui-to expressiva o resultado do trabalho que nós estamos fazendo em todo o Brasil. E como é que se comprova isso? É simples. Nós comparamos os estados onde o Partido obteve o me-lhor desempenho com aqueles em que temos o maior número de alunos participantes do nosso programa de formação política, e vimos que os re-sultados desses estados coincidem e que foram excelentes”, avaliou. “Nos estados onde nós tive-mos o melhor desempenho são aque-les onde temos tido a maior partici-pação no programa. Isso mostra que o conhecimento, inclusive no proces-so político, faz grande diferença. A nossa missão de levar conhecimento está colhendo os primeiros grandes frutos, e a nossa missão começa a mostrar que está sendo cumprida”,

observou. Para Eliseu Padilha, esta vi-tória fez com que o PMDB continu-asse sendo “muito longe do segundo colocado, o Partido que tem o maior número de prefeitos do Brasil. E isto é uma vitória da base, daqueles que fazem o dia a dia do nosso Partido”. “Além disso, a Fundação, no seu pa-pel de ser formadora dos conceitos políticos do partido e dos partidá-rios, cumpre a sua missão”, acrescen-tou. Gestores Públicos – Ago-ra, a Fundação Ulysses Guimarães prepara-se para acolher a grande demanda das novas turmas do cur-so Gestores Públicos Municipais. Em parceria com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM, o curso “Gestores Públicos Munici-pais” é organizado em três módulos, abordando noções gerais da admi-nistração pública e temas específicos para os que exercerão tarefas no po-der Executivo e no poder Legislativo. É voltado aos prefeitos, seus vices e vereadores, bem como a toda a sua assessoria. As fundações estaduais que necessitarem de material e de mais informações para abertura de turmas, podem fazê-lo pelo e-mail ead@fundacaoulysses.org.br.