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FORMAÇÃO DO ANALISTA AMBIENTAL:

CONCEPÇÃO PEDAGÓGICA

Ministro do Meio AmbienteJosé Carlos Carvalho

Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais RenováveisRômulo José Fernandes Barreto Mello

Diretor de Gestão EstratégicaSandra Regina Klosovski

Coordenador de Divulgação Técnico-CientíficaLuiz Cláudio Machado

As opiniões expressas, bem como a revisão do texto, são de responsabilidade do autor.

Edições IBAMAInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais RenováveisDiretoria de Gestão EstratégicaCoordenação de Divulgação Técnico-CientíficaSAIN Avenida L/4 Norte, s/n70800-200 - Brasília-DFTelefones:(061) 316-1191 e 316-1222e-mail: [email protected]:\\www.ibama.gov.br

Brasília2002

Impresso no BrasilPrinted in Brazil

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Ministério do Meio AmbienteInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

José Silva Quintas

Educador e, no momento, Coordenador Geral

de Educação Ambiental do IBAMA

FORMAÇÃO DO ANALISTA AMBIENTAL:

CONCEPÇÃO PEDAGÓGICA

Série Meio Ambiente em Debate, 43.

Projeto gráficoDenys Márcio

CapaFátima Feijó

DiagramaçãoCarlos José de Sousa Silvio

Ficha catalográficaHelionidia C. Oliveira

Criação, arte-final e impressãoEdições IBAMA

FICHA CATALOGRÁFICAINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

Q7u Quintas, José SilvaFormação do analista ambiental : concepção pedagógica / José Silva Quintas. �

Brasília: Ibama, 2002.42p. (Série meio ambiente em debate, 43)

ISSN 1413-2583

Inclui Bibliografia.

1. Educação. 2. Educação ambiental. 3. Curso profissional. 4. Educação de base.5. Gestão ambiental. I. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos NaturaisRenováveis. II. Título. III. Série.

CDU 37:504

O edital do Concurso Público para seleção dos ocupantes do cargo de Analista Ambientalestabelece em seu item 10.1 que "os candidatos aprovados no concurso público e convocados para aposse participarão obrigatoriamente, de curso de Capacitação com objetivo de garantir o processointrodutório com transmissão de conhecimentos específicos sobre o meio ambiente e de servir comoinstrumento de análise dos recursos naturais, visando a uma fundamentação conceitual de linguageme conhecimentos". Ainda, segundo o edital, "o curso terá duração de 320 horas-aulas, sendo 40%presencial e 60% a distância".

O primeiro desafio para a formulação do curso foi o de definir que "conhecimentos sobremeio ambiente", que "fundamentação conceitual de linguagem (na verdade metalinguagem) econhecimentos" seriam esses. Onde buscá-los? Como extraí-los?

Em outras palavras, trata-se da escolha de conhecimentos, habilidades e atitudes, básicase essenciais, para o exercício das atribuições do cargo de Analista Ambiental, independentemente daárea específica de gestão ambiental em que o servidor esteja atuando (Gestão de UC, manejo florestal,ordenamento pesqueiro, manejo de fauna, licenciamento, educação ambiental etc).

Da mesma forma buscou-se também, definir que conhecimentos, habilidades e atitudessão necessárias à realização das atividades singulares das áreas específicas da gestão ambiental.No caso das 610 vagas para este ano, foram escolhidos pela Administração Superior do IBAMA,como locais de atuação destes novos servidores, a Coordenação Geral de Licenciamento, oEscritório de Licenciamento de Petróleo e Nuclear, Gerências Executivas II, Escritórios Regionaise Unidades de Conservação.

Neste sentido, o Curso está dividido em duas partes, complementares e interrelacionadas,a geral, de caráter propedêutico (Módulos de I a V ) e a diversificada, de caráter instrumental (MóduloVI). Os conhecimentos, habilidades, atitudes (via objetivos e conteúdos) e procedimentosmetodológicos, relativos à parte diversificada, serão definidos pela respectivas áreas específicas,orientadas pela Coordenação Pedagógica do curso.

No momento, em função dos locais prioritários escolhidos pela Administração Superior,caberá às Diretorias de Florestas, Fauna e Recursos Pesqueiros, Ecossistemas, Licenciamento eQualidade Ambiental, Proteção Ambiental e ao CNPT, por meio de especialistas indicados por estasunidades, a realização desta tarefa fundamental. Da mesma forma caberá às Diretorias deAdministração e Finanças e Gestão Estratégica a explicitação dos conteúdos e procedimentosmetodológicos do Módulo V.

O exame das atribuições do cargo, estabelecidas na Lei 10410/02 e das 24 competênciasdo IBAMA, definidas pelo Decreto 3833/01, e desdobradas em cerca de 265 atividades em seuRegimento Interno, foi o ponto de partida para se estabelecer as capacidades básicas e essencias,necessárias à atuação do Analista, em qualquer área da gestão ambiental.

A agregação deste conjunto de atividades, desenvolvidas pela Diretorias, GerênciasExecutivas, Centros Especializados, Escritórios Regionais e Unidades de Conservação, em 9 eixostemáticos contextualiza, é o que se denomina nesse trabalho de espaço de atuação do AnalistaAmbiental.

Apresentação

UMA FORMAÇÃO DO ANALISTA AMBIENTAL: CONCEPÇÃO PEDAGÓGICA

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A análise do exercício das atribuições do cargo, no contexto dos 9 eixos temáticos, a luzdas determinações contidas nos artigos 225 (Meio ambiente) e 37 (Administração Pública) daConstituição Federal e das características que a gestão ambiental assume na sociedade brasileira,forneceu os elementos fundamentais que configuram as capacidades básicas e essenciais já referidas.

A partir destas capacidades definiu-se os objetivos de aprendizagem dos Módulos daparte geral (I a V) e, em conjunto com as Diretorias implicadas far-se-á o detalhamento dosconteúdos e procedimentos metodológicos do Módulo V e da parte diversificada (módulo VI). Apartir desse momento, estão dadas as condições para formular a organização do processo de ensino-aprendizagem do curso, envolvendo além dos objetivos, conteúdos, metodologia, material didático,para-didático e procedimentos. Tudo isso fundamentado numa concepção pedagógica que, tambémleve em conta as características do curso.

Considerando que a chegada dos novos servidores configuram a interação entre portadoresde identidades culturais diferenciadas, torna-se fundamental que o Curso enquanto momento de umPrograma de Formação Continuada dos Analistas Ambientais, do IBAMA, também, atenda, desdede já, à Analistas que estão em exercícios nas Unidades onde serão lotados os recém concursados.

Finalmente deve-se ter clareza que o Curso não é uma fábrica da qual sairá um produtoacabado chamado Analista Ambiental. Tal como o objeto de sua ação - o meio ambiente - a práticaprofissional deste Servidor Público estará sempre em processo de reelaboração. Nesta perspectiva, oAnalista Ambiental é um profissional em construção, cuja formação irá se produzindo ao longo desua trajetória profissional numa relação dialética entre teoria e prática.

Fiel à idéia que não existe um "artifício universal para ensinar tudo a todos" como queriaComênio, buscou-se delinear uma concepção metodológica que oriente o modo de conceber e organizaro processo de ensino-aprendizagem, nos momentos presencial e a distância.

Longe de constituir uma camisa de força, a concepção metodológica propõe, a partir dereferenciais pedagógicos e epistemológicos, a instauração de uma comunidade de aprendizagem ondealunos, autores dos materiais didático e para-didático, especialistas de áreas especificas, tutores,monitores, docentes, coordenadores, produtores, participantes de teleconferências, enfim, cada umdos envolvidos no Curso possa experimentar o prazer e a "beleza de ser um eterno aprendiz " de quefala o saudoso Gonzaguinha.

Brasília, junho de 2002.

Introdução

O IBAMA, após 13 anos de sua constituição, finalmente conseguiu a criação da carreira deEspecialista em Meio Ambiente e nesta, o cargo de Analista Ambiental, cujos requisitos básicos paraocupá-lo são o de ser portador de diploma de conclusão de qualquer curso de graduação de nívelsuperior, e ter sido aprovado no concurso público realizado em 08/06/2002.

De acordo com a lei 10.410/02 (artigo 4º) os ocupantes do cargo de analista ambientalterão como atribuições "o planejamento ambiental, organizacional e estratégico afetos à execuçãodas políticas nacionais de meio ambiente formuladas no âmbito da União, em especial as que serelacionam com as seguintes atividades: regulação; controle; fiscalização; licenciamento e auditoriaambiental; monitoramento ambiental; gestão; proteção e controle de qualidade ambiental; ordenamentodos recursos florestais e pesqueiros; conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridos,incluindo seu manejo e proteção; e estímulo e difusão de tecnologias, informação e educaçãoambientais."

Obviamente, essas atribuições serão exercidas em consonância com as finalidades doIBAMA de "executar as políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federaispermanentes, relativos à preservação, à conservação e ao uso sustentável dos recursos ambientais esua fiscalização e controle, bem como apoiar o Ministério do Meio Ambiente na execução das açõessupletivas da União, de conformidade com a legislação em vigor e as diretrizes daqueleministério."(artigo 2º da MP. 2216-37 de 03/08/01). Segundo o Decreto 3833/01, de 05/06/01,"no cumprimento de suas finalidades, [...], cabe ao IBAMA, de acordo com as diretrizes fixadas peloMinistério do Meio Ambiente, desenvolver as seguintes ações federais:

I - Proposição de normas e padrões de qualidade ambiental,II - Zoneamento ambiental,III - Avaliação de impactos ambientais,IV - Licenciamento ambiental de atividades, empreendimentos produtos e processos

considerados efetivos ou potencialamente poluidores, bem como aqueles capazesde causar degradação ambiental nos termos da legislação em vigor;

V - Proposição da criação e gestão das Unidades de Conservação Federais, bemcomo o apoio à implementação do Sistema Nacional de Unidades deConservação;

VI - Implementação dos Cadastros Técnicos Federais de Atividades e Instrumentosde Defesa Ambiental e de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadorasdos Recursos Ambientais;

VII - Fiscalização e aplicação de penalidades disciplinares ou compensatórias ao nãocumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradaçãoambiental, nos termos de legislação em vigor;

VIII - Geração, integração e disseminação sistemática de informações e conhecimentosrelativos ao meio ambiente;

IX - Proteção e manejo integrado de ecossistemas, de espécies, do patrimônio naturale genético de representatividade ecológica em escala regional e nacional;



X - Disciplinamento, cadastramento, licenciamento, monitoramento e fiscalização dosusos e acessos aos recursos ambientais, florísticos e faunísticos;

XI - Análise, registro e controle de substâncias químicas, agrotóxicos e de seuscomponentes e afins conforme legislação em vigor;

XI I - Assistência e apoio operacional às instituições públicas e à sociedade em questõesde acidentes e emergências ambientais e de relevante interesse ambiental;

XII I - Execução de programas de educação ambiental;

XIV - Execução, direta ou indireta, da exploração econômica dos recursos naturais emunidades do IBAMA, obedecidas as premissas legais e de sustentabilidade domeio ambiente e restrita

a) uso público, publicidade, ecoturismo e outros serviços similares e;

b ) produtos e subprodutos da flora e da fauna , gerados na execução das ações decaráter permanente;

XV - Fiscalização e controle da coleta e transporte de material biológico;

XVI - Recuperação de áreas degradadas;

XVII - Implementação do Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente -SINIMA;

XVIII- uso sustentável dos recursos naturais renováveis, apoio ao extrativismo e àspopulações tradicionais;

XIX - aplicação, no âmbito de sua competência, dos disposit ivos e acordosinternacionais relativos à gestão ambiental;

XX - monitoramento, prevenção e controle de desmatamentos, queimadas e incêndiosflorestais;

XXI - geração do conhecimento para a gestão do uso dos recursos faunísticos, pesqueirose florestais e de metodologias e tecnologias de gestão ambiental;

XXII - elaboração do sistema de informação para gestão do uso dos recursos faunísticos;

XXIII - elaboração e estabelecimento de critérios, padrões e proposição de normasambientais para a gestão do uso dos recursos pesqueiros, faunísticos e florestais;e

XXIV- propor normas, fiscalizar e controlar o uso do patrimônio espeleológico brasileiro,bem como fomentar levantamentos, estudos e pesquisas que possibilitem ampliaro conhecimento sobre as cavidades naturais subterrâneas existentes.

É a partir das atribuições do cargo e das suas competências, que o IBAMA deve formulare implementar o curso de capacitação para os servidores selecionados no concurso público. Emvirtude da amplitude e da complexidade da atividade de gestão ambiental, o curso deve serentendido como parte de um programa de formação continuada dos Analistas Ambientais doIBAMA, sejam eles novos ou antigos servidores da casa. Neste sentido, o curso de capacitação de320 horas, será o primeiro momento do processo de formação deste servidor público, que na suaprática profissional estará enfrentando situações onde, simultaneamente, são exigidosconhecimentos específicos e conhecimentos básicos, necessários à instauração do diálogo com asoutras áreas disciplinares implicadas na problemática abordada.


9Série meio ambiente debate, 43

Isto implica em se pensar o curso segmentado em duas partes, complementares einterrelacionadas, que convergem para o desenvolvimento daquelas capacidades intrínsecas às atribuiçõesdo cargo, portanto, comuns ao conjunto dos profissionais, independentemente da área específica deatuação de cada um. Representam capacidades fundamentais ao exercício das atribuições inerentes aocargo de analista ambiental, necessárias à execução de qualquer atividade na área de gestão ambiental(fiscalização, licenciamento, ordenamento pesqueiro, manejo florestal, educação ambiental, gestão deUCs etc.). Estas capacidades sintetizam a articulação de conhecimentos, habilidades e critérios éticos.Por tudo isto, seu desenvolvimento deve ser reiterado ao longo da vida profissional do analista e,conseqüentemente, no seu processo de formação continuada.

Na primeira parte, de caráter propedêutico, o curso deve ter como eixo de abordagem asbases cognitiva (conhecimento e método) e ética da gestão ambiental pública. Na segunda, de caráterinstrumental, o curso deve ter como foco os conhecimentos, habilidades e atitudes1 , inerentes àrealização das atividades específicas no campo da gestão ambiental (manejo florestal, manejo defauna, licenciamento, controle ambiental, ordenamento pesqueiro, educação ambiental, informaçãoambiental, gestão de UCs etc.).

Somente a articulação (e não a justaposição) das duas partes tornará possível odesenvolvimento das capacidades intrínsecas ao cargo de analista ambiental. Tal como o músico deuma orquestra sinfônica, que deve conhecer inteiramente a peça musical em execução, identificar afunção, as notas e as singularidades de cada instrumento, compreender a interdependência deles,respeitar o espaço dos colegas e, também, tocar com maestria seu instrumento, os atributos do analistaambiental não podem ser diferentes. Eles deve ter domínio sobre o todo (o processo de gestãoambiental); perceber características das partes que compõem o todo, a relação entre elas e delas comeste todo, pautar sua prática profissional em fundamentos éticos e, também, ser competente na áreaespecífica de gestão ambiental em que exerce as atribuições do cargo.

A definição dos conhecimentos, habilidades e atitudes para atuação em áreas específicasda gestão ambiental, será realizada em conjunto com as respectivas áreas.

Neste sentido, o primeiro desafio para a formulação do curso, é o de se definir quecapacidades básicas e essenciais, necessárias a todos os analistas ambientais, configuram o exercíciodo cargo. Para o desenvolvimento destes atributos necessita-se, preliminarmente, da escolha dasbases metodológicas (do conhecer e do aprender) e éticas, dos conhecimentos, habilidades e atitudes,que deverão ser trabalhadas nas partes geral e diversificada do curso (além daquelas adquiridas naescolarização), para que o analista ambiental possa exercer suas atribuições com competência ecompromisso com o interesse público.

Evidentemente, o desenvolvimento destes atributos está condicionado à duração do curso(320 hs), ao seu caráter misto (60% do tempo à distância e 40% presencial), à sua realização emserviço (50% da jornada de trabalho para o servidor acompanhar o curso) e, ainda, à disponibilidadede recursos financeiros e de infraestrutura informacional.

Um breve exame do objeto (a Problemática Ambiental) e do espaço de atuação do Analistapoderá fornecer referências importantes para esta definição.

1 (1) “Orientação seletiva e ativa do homem em face de uma situação ou de um problema qualquer.” (Abbagnano, N.Dicionário de Filosofia. S. Paulo, Martins Fontes, 1998. Neste sentido, uma atitude explicita considerações éticase cognitivas (N.A.)

I - A Problemática Ambiental

A Problemática Ambiental, aqui assumida como produto da relação que se instaura, emdeterminado momento histórico, entre sociedade e natureza, quando analisada indica a existência dedois tipos de relações interdependentes: a dos seres humanos entre si (meio social) e destes com anatureza não humana (meio físico-natural).

Neste sentido, os seres humanos estabelecem relações sociais e por meio delas atribuemsignificados à natureza (econômico, estético, sagrado, lúdico, econômico-estético etc.). Agindo sobreela (a natureza) instituem práticas e alterando suas propriedades garantem a reprodução social de suaexistência. Estas relações (dos seres humanos entre si e com o meio físico) ocorrem nas diferentesesferas da vida societária (econômica, política, religiosa, científica, jurídica, afetiva, étnica etc.) eassumem características específicas decorrentes dos contextos social e histórico onde acontecem.Portanto, são as relações sociais que explicam as múltiplas e diversificadas práticas de apropriação euso dos recursos ambientais (inclusive a atribuição deste significado meramente econômico).

A existência de determinado risco ou dano ambiental (poluição do ar, contaminaçãohídrica, pesca predatória, aterramento de manguezais, emissões radiativas etc.), para ser compreendidaem sua totalidade, deve ser analisada a partir da interrelação de aspectos que qualificam as relaçõesna sociedade (econômicas, sociais, políticas, éticas, afetivas, culturais, jurídicas etc.), com os aspectospróprios do meio físico-natural. Tudo isto, sem perder de vista que outras ações sobre o meio físiconatural podem gerar novas conseqüências sobre o meio social. Assim, são as decisões tomadas nomeio social que definem as alterações do meio físico-natural.

Deste modo, a problemática ambiental coloca a questão do ato de conhecer comofundamental para se praticar a gestão ambiental. Pela sua complexidade, a questão ambiental nãopode ser compreendida segundo a ótica de uma única ciência. Segundo Porto Gonçalves (1990), "ela(a questão ambiental) convoca diversos campos do saber a depor. A questão ambiental na verdade,diz respeito ao modo como a sociedade se relaciona com a natureza. Nela estão implicadas as relaçõessociais e as complexas relações entre o mundo físico-químico e orgânico. Nenhuma área doconhecimento específico tem competência para decidir sobre ela, embora muitas tenham o que dizer2."

A necessidade que a problemática ambiental coloca de se buscar um outro modo deconhecer, que supere o olhar fragmentado sobre o mundo real, coloca também, o desafio de seorganizar um processo de ensino-aprendizagem, onde o ato pedagógico seja um ato de construção doconhecimento sobre este mundo, fundamentado na unidade dialética entre teoria e prática. Portanto,o reconhecimento da complexidade do conhecer implica em se assumir a complexidade do aprender.

1 Porto Gonçalves, C. W. Possibilidades da Ciência e da Técnica Diante da Questão Ambiental. In IBAMA. SemináriosUniversidade e Meio Ambiente. Documentos Básicos. Brasília: IBAMA 1990, p. 134.

O exercício das atribuições do cargo, no contexto das competências do IBAMA, configurao que se chama neste trabalho de espaço de atuação do Analista Ambiental. No plano organizacional,este exercício ocorre num universo de 24 competências regimentais, citadas anteriormente, que sedesdobram em cerca de 265 atividades, realizadas na Sede do Instituto, nas Gerências Executivas,nos Centros Especializadas, Escritórios Regionais e Unidades de Conservação*. Ao desenvolver asatividades inerentes ao cargo, o Analista Ambiental, entre sua unidade de lotação e a Presidência doInstituto, terá um mínimo de quatro níveis hierárquicos (no caso da sede) e um máximo de seis, acimadele** no caso das Unidades de Conservação.

Estas 24 competências regimentais e as 265 atividades decorrentes foram agregadas emnove "Eixos Temáticos" conforme descritos a seguir:

1) Gestão e Manejo de Recursos Florestais e Florísticos.

· acesso, manejo e uso sustentável dos recursos florestais e florísticos;

· reflorestamento.

2) Gestão e Manejo da Fauna e dos Recursos Pesqueiros.

· gestão e manejo da fauna silvestre e exógena;

· gestão e manejo dos recursos pesqueiros.

3) Preservação e Manejo de Ecossistemas

· proposição de criação e gestão de U.C.;

· proteção e manejo de ecossistemas;

· controle e uso do patrimônio espeleológico.

4) Controle e Avaliação de Riscos Ambientais

· licenciamento ambiental;

· avaliação de impactos e riscos (ambientais);

· controle e gestão da qualidade ambiental.

5) Controle e Fiscalização Ambiental

· zoneamento;

· monitoramento (desmatamentos, acidentes e emergências decorrentes dequeimadas, incêndios florestais e de outros eventos causadores de danosambientais);

II - O Espaço de Atuação do Analista Ambiental

*Regimento Interno do IBAMA – Portaria Ministérial Nº 230 de 14 /05/02 (MMA).** Idem.



· fiscalização;· controle (prevenção e controle de desmatamentos, queimadas e incêndios

florestais).

6) Gestão de Informações Ambientais.

· SINIMA;· gestão do uso dos recursos faunísticos, pesqueiros e florestais;· zoneamento ambiental (georeferenciado).

7) Geração, Adaptação e Difusão de Conhecimentos (científicos e tecnológicos)· gestão do uso dos recursos pesqueiros;· uso, manejo, proteção e conservação de espécies de fauna;· monitoramento ambiental;· sensoriamento remoto;· combate e prevenção de incêndios florestais;· metodologias e tecnologias de gestão ambiental;· zoneamento ambiental;· qualidade dos recursos hídricos;· gestão e uso de recursos florestais e florísticos;· uso sustentável dos recursos naturais pelas populações tradicionais;· proteção e manejo de cavernas.

8) Educação Ambiental Integrada à Gestão Ambiental

· reflorestamento, acesso, manejo e uso sustentável dos recursos florestais eflorísticos;

· gestão e manejo da fauna silvestre e exógena;· gestão e manejo dos recursos pesqueiros;· proposição de criação e gestão de U.C.;· proteção e manejo de ecossistemas;· controle e uso do patrimônio espeleológico;· licenciamento ambiental;· avaliação de impactos e riscos (ambientais);· controle e gestão da qualidade ambiental;· zoneamento ambiental;· qualidade dos recursos hídricos;· monitoramento ambiental (desmatamentos, acidentes e emergências

decorrentes de queimadas, incêndios florestais e de outros eventoscausadores de danos ambientais);

· controle ambiental (prevenção e controle de desmatamentos, queimadas eincêndios florestais;

· difusão de tecnologias ambientalmente seguras;· formação de educadores e técnicos do SISNAMA, dos Sistemas de ensino e

de entidades públicas e da sociedade civil cujas atividades estejamrelacionadas com o uso intensivo e/ou gestão de recursos ambientais.

9) Gestão das demandas decorrentes de acordos nacionais e internacionais naárea ambiental.

Por meio destes "eixos temáticos", o Analista exerce suas atribuições na realidade, ondeestiver atuando, fundamentando sua prática no princípio constitucional de que o "meio ambienteecologicamente equilibrado" é direito dos brasileiros e "bem de uso comum do povo e essencial àsadia qualidade de vida" (caput do Art. 225 da C.F).



Assim, na sua prática profissional, este servidor estará sempre lidando com conflitos,implícitos ou explícitos (institucionalizados3 ou não), onde de um lado está o interesse público,que obriga a defesa e preservação de uma qualidade específica de um bem (e de um direito) - omeio ambiente ecologicamente equilibrado - e de outro, o acesso e uso dos seus elementosconstituintes, por um, por poucos ou por muitos mas, não por todos os brasileiros. A existência demodo agudo e/ou latente de conflito entre os interesses público e privado, institui a necessidadedo Estado assumir o papel central na gestão ambiental pública.

Este uso poderá alterar as propriedades do meio provocando danos ou, ainda, produzirriscos potenciais à sua integridade de ambiente ecologicamente equilibrado. Nesta perspectiva, oAnalista participará no seu cotidiano, de processos de mediação de interesses e conflitos, pelo acessoe uso de recursos ambientais, por diferentes grupos da sociedade, nos quais estarão em causa asconseqüências, nos meios social e físico-natural, da destinação destes recursos.

O artigo 225 da Constituição Federal, ao declarar "o meio ambiente ecologicamenteequilibrado" como direito, também, prescreve ao Poder Público (e somente a êle), no seu parágrafoprimeiro, sete incumbências que devem "assegurar a efetividade desse direito".

As incumbências são:

I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológicodas espécies e ecossistemas;

I I - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizaras entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;

I I I - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentesa serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidassomente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridadedos atributos que justifiquem sua proteção;

IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadorade significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental,a que se dará publicidade;

V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos esubstâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;

V I - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientizaçãopública para a preservação do meio ambiente;

VI I- proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem emrisco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam osanimais a crueldade.

Estas incumbências colocam o Poder Público como principal agente do processo demediação de interesses e conflitos, ou seja da prática da Gestão Ambiental Pública. Na esfera daAdministração Pública Federal, a principal organização para realizar a gestão ambiental é formadapelo sistema Ministério do Meio Ambiente (MMA)/IBAMA, cabendo ao Instituto a tarefa de execuçãodas "políticas nacionais de meio ambiente", conforme determina a legislação.

Assim, pode-se distinguir pelo menos três dimensões, necessariamente, interrelacionadas,que conformam o espaço de atuação do Analista Ambiental. A primeira, como espaço organizacionaldo aparelho de Estado, é conformada por normas legais que exigem de quem opera por meio dele, a

3 Conflito que se processa segundo regras aceitas, sancionadas e observadas pelos envolvidos (Bobbio, N.Matteucci, N. Pasquino, G. - Dicionário de Política, Brasília. EDUNB, 1992). No caso da gestão ambiental, as regrasestão definidas na legislação específica.(N.A.)



obediência a regulamentos, hierarquias e procedimentos instituídos. Neste espaço, saber transitarentre o mundo real (necessidades) e o mundo administrativo (possibilidades), será um dos grandesdesafios da prática profissional do analista ambiental.

A segunda dimensão, a da gestão ambiental, se configura quando o IBAMA, nocumprimento das suas finalidades, materializa suas competências implementando na sociedadeprocessos decisórios e decisões sobre modos de acesso e destinação de recursos ambientais (uso,não uso, como usa, para que usa e quem usa). Esta prática, também, evidencia simetrias e assimetriasna distribuição de custos e benefícios, no meio social, que decorrem da destinação dada aos recursosambientais, para atender demandas e/ou necessidades de grupos sociais, sejam elas de caráterlocal, regional, nacional ou internacional.

Portanto, explicita que a gestão ambiental pública, apesar de realizada em nome dointeresse público, não é neutra. Ao decidir sobre a destinação de determinado bem ambiental, oPoder Público estará definindo, na sociedade (do presente e/ou do futuro), quem ganha ou perdeneste processo.

Neste processo, lidar com polaridades do tipo, legalidade/legitimidade, legalidade/justiça, local/não local (interesses), minoria/maioria (interesses), curto prazo/longo prazo(resultados), individual/ coletivo (interesses), que emergem por diferentes razões (jurídicas,econômicas, políticas, político-partidárias, sociais, culturais, religiosas, afetivas, biológicas etc),é outro desafio para o exercício do cargo.

A outra dimensão do espaço de atuação do Analista, que se constitui a partir das outrasduas, se explicita como lugar (locus) das relações entre:

· atividade meio e atividade fim no âmbito do IBAMA;· atores intervenientes no processo de gestão ambiental (com diferentes

racionalidades sobre a destinação dos recursos);· IBAMA e atores sociais intervenientes no processo de gestão ambiental (com

diferentes racionalidades sobre a destinação dos recursos);· IBAMA e portadores de conhecimentos, de diferentes instâncias, necessários

à prática da gestão ambiental.

Neste contexto, o principal desafio para o analista é de contribuir para construção desinergias nestas relações, que produzam consensos legítimos, não necessariamente unanimidade,sobre modos de acesso e uso dos recursos ambientais que resguardem o interesse público.

O exame do espaço de atuação do Analista Ambiental revela sua grande complexidade.Esta complexidade fica, ainda, mais patente quando se observa que nem sempre o Poder Público ageno sentido de garantir o interesse público.

Apesar da C.F. (artigo 37) determinar que no Brasil, a Administração Pública "obedeceráaos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência" [...], ainda persistemno cotidiano do aparelho do Estado, práticas características do patrimonialismo, cujo o traço marcanteé a subordinação do interesse público a interesses privados. Esta prática faz com que a AdministraçãoPública muitas vezes dedique mais esforços à distribuição de favores, do que à promoção da cidadania.

No caso da gestão ambiental, a perspectiva patrimonialista no trato da coisa pública levaa decisões sobre o acesso e uso dos recursos ambientais, cujas conseqüências podem ser extremamentedanosas para as presentes e futuras gerações.

O Analista Ambiental, na qualidade de servidor público investido do poder de decidir oude influir em decisões sobre a destinação dos bens ambientais, não pode perder de vista suaresponsabilidade perante a sociedade brasileira. Omissões ou decisões equivocadas podem provocar



processos irreversíveis de degradação ambiental com graves ameaças às condições de sobrevivênciadas populações afetadas.

De acordo com os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade eeficiência, as ações praticadas pelo Analista Ambiental, em virtude das atribuições do cargo, devem:

a) ser determinadas pelo que está expressamente autorizado pela legislação (leis,resoluções do CONAMA e outros atos normativos, relacionados à gestãoambiental);

b) ter finalidade legal (defender e preservar o meio ambiente ecologicamenteequilibrado);

c) pautar-se por critérios éticos (igualdade, equidade/razoabilidade, honestidade,respeito à dignidade humana, solidariedade intergeracional etc.);

d) ser de conhecimento público (usando-se meios adequados para que acoletividade cumpra o dever de defender e preservar o meio ambienteecologicamente equilibrado);

e) orientar-se para atingir resultados de interesse público (garantir o direito aomeio ambiente ecologicamente equilibrado, como bem de uso comum).

Evidentemente, estes aspectos devem ser vistos de modo interrelacionado enão isoladamente.

Para poder lidar com os desafios identificados no seu espaço de atuação, o analista, naqualidade de agente do Poder Público, deverá pautar sua prática profissional por princípios éticos,determinações legais e pelos conhecimentos e habilidades que deve possuir sobre a questão ambiental.

Portanto, além daquelas capacidades próprias da formação específica, proporcionadaspelo processo de escolarização, o exercício do cargo de Analista Ambiental, também exige do seuocupante as seguintes capacidades:

1) agir profissionalmente consoante os princípios éticos e legais que regem aAdministração Pública e a convivência social, contestando, quando necessário,práticas que contrariem estes princípios;

2) analisar e avaliar as relações no meio social, que se instituem no processo decisóriosobre acesso e uso dos recursos ambientais (conservação)*, nas diferentes instânciasdeste meio (local, regional, nacional e internacional) e entre elas;

3) perceber a interrelação das múltiplas dimensões do conhecimento intervenientesno processo decisório sobre acesso e uso dos recursos ambientais (conservação) ede dialogar com suas diferentes áreas disciplinares.

4) avaliar, propor, decidir e intervir em cursos de ação, no contexto dos eixos temáticos,a partir das relações, interrelações e contradições, observadas no processo decisóriosobre acesso e uso dos recursos ambientais (conservação), na esfera do Estado eda sociedade civil;

5) avaliar, nos meios social e físico-natural, as implicações decorrentes das decisõessobre acesso e uso de recursos ambientais (conservação);

6) aplicar procedimentos inerentes a cada instrumento de gestão ambiental,estabelecido na legislação federal para prevenção e controle de riscos e/ou danosambientais, observando os aspectos sociais, econômicos, legais e éticos;

7) contribuir na formulação, execução, acompanhamento e avaliação de planos,programas, projetos e atividades na área de gestão ambiental;



8) dominar os aspectos básicos dos instrumentos e procedimentos técnico-administrativos necessários à realização das ações finalísticas.

O desenvolvimento das competências cognitivas e a explicitação de uma condutaprofissional fundada em princípios éticos e legais, que devem reger a Administração Pública e aconvivência social, são mediadas pelas condições da realidade onde o servidor atuará durante suavida profissional. Realidade aqui entendida "como processo multidimensional, complexo, que temaspectos "transitórios" e aspectos "permanentes", aspectos visíveis e aspectos invisíveis, aspectosmateriais e aspectos não materiais, aspectos específicos e aspectos gerais, uns agindo sobre os outrosem forma de contraposição, de conflito, e contradição". Esta realidade da qual a própria AdministraçãoPública é parte; sofre mudanças e transformações social e historicamente construídas.

Neste sentido, se é possível falar numa meta competência (a competência dascompetências), esta seria a capacidade do Analista Ambiental ao longo de sua vida profissional,elaborar e reelaborar a sua prática, num processo de ação e reflexão, fundamentado em princípioséticos, a partir da realidade onde atua. Tal como o objeto de sua ação - o meio ambiente - a práticaprofissional do Analista estará em constante processo de construção e reconstrução. Nesta perspectiva,o Analista Ambiental é um profissional em construção cuja formação irá se produzindo ao longo desua trajetória profissional numa relação dialética entre teoria e prática. O "curso de capacitação",momento inicial deste processo no IBAMA, deverá lançar as bases para o desenvolvimento destacompetência, geral.

Para efeito da organização do processo de ensino-aprendizagem, pode-se distinguirentre as oito capacidades aqui chamadas de básicas e essenciais, duas de caráter geral (no sentidode seus atributos indicarem um elevado grau de maturidade profissional), e seis específicas (nosentido dos conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias à instauração do processo deconstrução das capacidades gerais). Estas oito capacidades, certamente, não esgotam o universodas competências necessárias ao exercício das atribuições (ou atribulações) do cargo. Provavelmente,outras capacidades serão explicitadas ao longo do processo de construção e reconstrução da práticaprofissional do Analista Ambiental.



CAPACIDA DE BÁSCIAS E ESSENCIAIS

CAPACIDADES GERAIS

l avaliar, propor, decidir e intervir emcursos de ação, no contexto dos eixostemáticos, a partir das relações,interrelações e contradições observadasno processo decisório sobre , acesso euso dos recursos ambientais(conservação), tanto na esfera doEstado quanto da sociedade civil.

l avaliar as implicações, nos meios sociale físico-natural, decorrentes dasdecisões sobre, acesso e uso dosrecursos ambientais (conservação), nos

CAPACIDADES ESPECÍFICAS

l analisar e avaliar as relações no meiosocial, que se instituem no processodecisório sobre, acesso e uso dosrecursos ambientais (conservação), nasdiferentes instâncias deste meio (local,regional, nacional, internacional e entreelas).

l perceber a interrelação das múltiplasdimensões do conhecimentointerveniente no processo decisóriosobre, acesso e uso dos recursosambientais (conservação), e de dialogarcom suas diferentes áreas disciplinares.

l aplicar procedimentos inerentes a cadainstrumentos de gestão ambiental,estabelecido na legislação federal paraprevenção e controle de riscos e/oudanos ambientais, observando osaspectos sociais, econômicos, legais eéticos.

l agir profissionalmente consoante osprincípios éticos e legais que regem aAdministração Pública e a convivênciasocial, contestando, quando necessário,práticas que contrariem estes princípios;

l contribuir para formulação, execução,acompanhamento e avaliação de planos,programas, projetos e atividades na áreade gestão ambiental.

l dominar os aspectos básicos dosinstrumentos e procedimentos técnicos-administrativos necessários à realização



Com base no conjunto das capacidades específicas, pode-se elaborar os objetivos deaprendizagem do curso (no sentido das capacidades que os alunos devem desenvolver por meio docurso) referentes à parte geral (Módulos I a V) e à diversificada (Módulo VI). Os objetivos da partediversificada do curso deverão ser definidos em conjunto com as respectivas áreas específicas degestão ambiental. Neste momento do curso de formação, foram escolhidos como locais de atuaçãoas Gerências Executivas II (Gerex II), Escritórios Regionais (ERS), Coordenadoria Geral deLicenciamento Ambiental, Escritório de Licenciamento de Petróleo e Nuclear, Unidades deConservação, definidos como prioritários, pela Administração Superior do Instituto, para lotação dosnovos servidores.

III - A Organização do Processo Ensino -Aprendizagem

III-I Objetivos, Conteúdos Básicos e Procedimentos (Quadros a seguir)

Se o processo de elaboração e reelaboração da sua prática profissional, é um imperativodo exercício do cargo de Analista Ambiental , a concepção metodológica do curso - entendida comomodo de conceber e organizar o processo de ensino aprendizagem - mesmo no contexto de um cursocom predominância de momentos não presenciais (60%), deve necessariamente, buscar respondereste desafio.

Pelo seu alto custo (passagens áreas) optou-se pela realização de apenas um único momentopresencial com duração de 130 horas. Neste momento buscar-se-á construir coletivamente uma síntesearticulando conhecimentos e habilidades e atitudes, próprias do campo da gestão ambiental (MódulosI, II, III, e IV ) com os atributos necessárias ao exercício do cargo na Administração Pública em áreaespecifica da gestão ambiental ( Módulos V e VI) . Neste sentido o pré-requisito para participação domomento presencial e a conclusão com sucesso dos Módulos I, II, III é a parte não presencial do IV.

Módulo I - A Crise AmbientalDurante 60 horas

Obs: As atividades complementares são opcionais, caso o aluno queira aprofundar referências de análise. O material de consultaestará disponível na Unidade de lotação do servidor, onde ele fará a etapa a distância do curso.




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Módulo II - Gestão Ambiental Pública no BrasilElementos Básicos - Durante 40 horas

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Módulo III - Principais Ecossistemas Brasileiros: Ameaçados e PerspectivasDurante 45 horas

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Módulo III - Principais Ecossistemas Brasileiros: Ameaçados e PerspectivasDurante 45 horas

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Módulo III - Principais Ecossistemas Brasileiros: Ameaçados e Perspectivas




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Módulo IV - Principais Instrumentos de Gestão AmbientalDuração 65 horas (20 presenciais)



Módulo IV - Principais Instrumentos de Gestão AmbientalDuração 65 horas (20 presenciais)

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Módulo V - Gestão Ambiental e Adminsitração PúblicaDuração 40 horas



Módulo V - Gestão Ambiental e Adminsitração PúblicaDuração 40 horas (presenciais)

Módulo VI - Parte Diversificada - atuação em GEREX II e ERs ou Coordenação Geral deLicenciamento Ambiental e Escritório de Licenciamento de

Petróleo e Núclear ou Unidades de ConservaçãoDuração 40 horas (presenciais)

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III - 2 - Concepção Metodológica

Na análise do objeto (a Problemática Ambiental) e do espaço de atuação do Analista, ficouvisível a complexidade que se reveste o exercício de suas atribuições no cotidiano. Como opera noespaço das relações entre sociedade e natureza - cujas características são determinadas pela dinâmicade um meio, o social, o que vive se transformando - elaborar e reelaborar a sua prática profissional,a partir da realidade em que atua, torna-se uma necessidade inerente ao exercício do cargo. Se assumida,como verdadeira, esta afirmação deve conformar a concepção metodológica que organiza o processode ensino-aprendizagem neste curso e, conseqüêntemente, de qualquer Programa de Formaçãocontinuada de Analistas Ambientais.

Estas transformações no meio social explicitam tensões na sociedade que, noentendimento da Comissão Internacional sobre Educação para o século XXI, " não sendo novasconstituem o cerne da problemática do século XXI" . São tensões que polarizam " o global e o local","o Universal e o singular", "tradição e modernidade", "soluções a curto e a longo prazo", "competiçãoe igualdade de oportunidades", "o extraordinário desenvolvimento dos conhecimentos e as capacidadesda assimilação pelo homem" e "o espiritual e o material" (o ser e o ter). Estas tensões de algumaforma, com maior ou menor intensidade, estão presentes no dia a dia da prática profissional doAnalista, desafiando-o a enfrentá-las seja como sujeito, seja na sua relação com os outros.

Ainda, segundo a Comissão "não basta, de fato, que cada um acumule no começo da vidauma determinada quantidade de conhecimentos de que possa abastecer-se indefinidamente. É, antesnecessário estar à altura de aproveitar e explorar, do começo ao fim da vida (grifo meu), todas asocasiões de atualizar, aprofundar e enriquecer estes primeiros conhecimentos, e de se adaptar a ummundo em mudanças" (grifo meu), inclusive para transformá-lo. Estas afirmações valem para qualquermomento da vida do ser humano, particularmente nos processos de educação formal e não formal, eno cotidiano profissional.

Neste sentido, a Comissão propõe que "a educação deve organizar-se em torno de quatroaprendizagens fundamentais que, ao longo de toda a vida, serão de algum modo para o indivíduo, ospilares do conhecimento: aprender a conhecer, isto é adquirir os instrumentos da compreensão;aprender a fazer, para poder agir sobre o meio envolvente; aprender a viver juntos, a fim de participare cooperar com outros em todas as atividades humanas; finalmente aprender a ser, via essencial queintegra as três precedentes", lembrando, também, " que estas quatro vias do saber constituem apenasuma, dado que existem entre elas múltiplos pontos de contato, de relacionamento e de permuta" .

Portanto, são aprendizagens que devem ser reiteradas ao longo de toda a vida do serhumano e, particularmente, no processo de escolarização (da Educação Infantil ao Pós Graduação)e durante a vida profissional. Devem estar subjacentes a qualquer processo de ensino e deaprendizagem.

No caso do Analista, que na qualidade de agente do Poder Público atua na mediação deinteresses e conflitos, em processos decisórios sobre a destinação dos recursos ambientais na sociedade,estas aprendizagens são fundamentais para se organizar a sua formação.

No cotidiano, esta prática exige decisões rápidas, com a melhor qualidade técnica econsistência científica possíveis, sob o ponto de suas implicações nos meios social e físico-natural.Estas, além de respeitarem o interesse público, devem, também, ser reconhecidas como legítimas nasociedade (validadas). Tudo isto, em um contexto de pressões variadas, que se conformam a partirde interesses, necessidades e valores dos atores sociais envolvidos e/ou afetados pelas decisões.

De um lado, este quadro ocorre num contexto científico onde as possibilidades de seavaliar as conseqüências das decisões sobre a destinação dos recursos ambientais, a curto, médio elongo prazos nos meios social e físico-natural, estão condicionadas ao conhecimento disponível parase lidar com a problemática ambiental. De outro, ela ocorre numa conjuntura sócio-econômica ondenão é difícil a validação de decisões, mesmo socialmente injustas e ecologicamente inseguras, a partir



de discursos legitimados pela criação de empregos, geração de renda, e combate à pobreza e à miséria.

Isto exige do técnico uma capacidade não trivial para compreender a realidade onde estáatuando e operar nela. Entretanto, a realidade seja ela econômica, social, política, ecológica ou sócio-ambiental, não é literal, nem evidente em si mesma. Para agir nela, o Analista necessita desenvolvercapacidades, nas esferas do aprender a conhecer, a fazer, a viver juntos e a ser, com a mediação decritérios éticos. Ao propor, decidir, intervir e avaliar o desenvolvimento de ações, e, também, suasimplicações na realidade, o Analista está diante de uma prática que exige um processo dialético deação-reflexão, ou seja o exercício da práxis.

Segundo Leandro Konder (1992) "a práxis é a atividade concreta, pela qual os sujeitoshumanos se afirmam no mundo, modificando a realidade objetiva e, para poderem alterá-la,transformando-se a si mesmo. É a ação que, para se aprofundar de maneira mais conseqüente, precisade reflexão, do autoquestionamento, da teoria; é a teoria que remete à ação (grifos meus), que enfrentao desafio de verificar seus acertos e desacertos, cotejando-os com a prática. Os problemas cruciaisda teoria se complicam interminável e insuportavelmente quando a teoria se autonomiza demais e sedistancia excessivamente da ação". (...) [pg 115-116].

Discorrendo sobre a construção da unidade teoria-prática (ou teoria-ação), Marilena Chauí(1980) , ensina que:

a) " a relação teoria-prática é uma relação simultânea e recíproca por meio da qual a teorianega a prática enquanto prática imediata, isto é, nega a prática como um fato dado pararevelá-la em suas mediações e como práxis social, ou seja como atividade socialmenteproduzida e produtora da existência social. A teoria nega a prática como comportamentoe, ação dados, mostrando que se trata de processos históricos determinados pela açãodos homens que, depois, passam a determinar sua ações" (grifos meus).

b ) A prática, por sua vez, nega a teoria como um saber separado e autonômo, como puromovimento de idéias se produzindo uma às outras na cabeça dos teóricos. Nega a teoriacomo um saber acabado que guiaria e comandaria de fora a ação dos homens (grifosmeus). E negando a teoria enquanto saber separado do real que pretende governar essereal, a prática faz com que a teoria se descubra como conhecimento das condições reaisda prática existente, de sua alienação e de sua transformação" (81-82).

Neste sentido, teoria e prática são indissociáveis, são faces de uma mesma moeda. OAnalista ao exercer suas atribuições estará sempre relacionando estas duas faces, no contexto dasquatro aprendizagens fundamentais propostas pela Comissão Internacional sobre Educação no séculoXXI. Portanto, o atingimento dos objetivos de aprendizagem do curso passa, necessariamente, pelaarticulação dos elementos estruturantes do processo de ensino-aprendizagem: conteúdo, espaço deatuação e subjetividade na perspectiva da unidade teoria - prática.

Como já foi visto, lidar com questão ambiental implica, necessariamente em se superar avisão fragmentada, da realidade. Isto é válido no campo da produção do conhecimento, na sua aplicaçãona gestão ambiental e consequentemente, no processo de ensino-aprendizagem para praticá-la. Emtermos de abordagem dos conteúdos, deve-se, portanto, ultrapassar as fronteiras disciplinares dasvárias áreas de conhecimento necessárias a compreensão de qualquer problema. Como se trata degestão ambiental, esta abordagem, além de considerar a estrutura e a constituição interna das diferentesáreas de conhecimento, deve articular estas diferentes áreas, buscando a construção de umentendimento de determinada realidade a partir da interrelação de aspectos sociais, econômicos,políticos, legais, éticos, culturais e ecológicos. Na prática, isto só é factível quando se parte, desituações concretas que, no caso do Analista Ambiental, ocorrem em seu espaço de atuação.



Entretanto, uma situação-problema (disputa pelo controle de um recurso ambiental, uso dofogo na agricultura, desmatamento, sobrepesca, plantio da soja transgênica, poluição, atmosférica,contaminação hídrica, etc), aparentemente, restrita a determinado lugar, quando analisada com maiorprofundidade revela relações que a primeira vista pareciam inexistentes.

E aí, como trabalhar esta questão num processo de ensino-aprendizagem que envolvemomentos presenciais e não presenciais? Como fazer isto no material escrito dos módulos? Nasteleconferências, nas vídeo-aulas, no uso de outros recursos pedagógicos e nos momentos presenciais?.

Evidentemente, não existe receita pronta. Há que se considerar as características dasáreas de conhecimento, a ordenação e seqüência dos conteúdos, pré-requisitos, tempo disponíveletc, com vistas a abordagem de determinada questão. Como não há "um artifício universal paraensinar tudo e a todos", como queria Comênio em sua Didática Magna, trata-se, portanto daconstrução de um processo de ensino-aprendizagem, cuja temática a ser trabalhada comporta relaçõese interrelações, que exigem, para serem compreendidas, o aporte simultâneo de várias áreas doconhecimento. Neste sentido, a concepção metodológica do curso deve constituir-se a partir daarticulação de elementos de duas outras concepções, a epistemológica e a pedagógica, nas quais osobjetos são, respectivamente, a produção do conhecimento e sua socialização.

De acordo com Edgar Morin (2001) " para articular e organizar os conhecimentos eassim reconhecer e conhecer os problemas do mundo, é necessária a reforma do pensamento.Entretanto, esta reforma é paradigmática e, não programática: é a questão fundamental da educaçãojá que se refere à nossa aptidão para organizar o conhecimento.

A esse problema universal confronta-se a educação do futuro, pois existe uma inadequaçãocada vez, mais ampla, profunda e grave entre, de um lado, os saberes desunidos, divididos,compartimentados e, de outro as realidades ou problemas multidisciplinares, transversais,multidimensionais, transnacionais, globais e planetários.

Nessa inadequação tornam-se invisíveis:

· O contexto

· O global

· O multidimensional

· O complexo" (pg 35-36)

Ainda, segundo Morin, para que o conhecimento seja pertinente, a educação deve torná-los evidentes".(grifo meu)

"O conhecimento das informações ou dos dados isolados é insuficiente. É precisosituar as informações e os dados em seu contexto para que adquiram sentido (grifo meu). Para tersentido, a palavra necessita do texto, que é o próprio contexto, e o texto necessita do contexto noqual se enuncia. Desse modo, a palavra "amor" muda de sentido no contexto religioso e no contextoprofano" (...). (pg-36)

Sobre o global ("as relações entre o todo e as partes") o autor , chama atenção que êle "émais que o contexto, é o conjunto das diversas partes ligadas a ele de modo inter-retroativo ouorganizacional. Dessa maneira, uma sociedade é mais que um contexto: é o todo ao mesmo tempoorganizador e desorganizador de que fazemos parte. O todo tem qualidades ou propriedades que nãosão encontradas nas partes, se estas estiverem isoladas umas das outras, e certas qualidades oupropriedades das partes podem ser inibidas pelas restrições provenientes de todo (grifo meu). Épreciso efetivamente recompor o todo para conhecer as partes (...)

Além disso, tanto no ser humano, quanto nos outros seres vivos, existe a presençado todo no interior das partes cada célula contém a totalidade do patrimônio genético de um organismo



policelular; a sociedade, como um todo, está presente em cada indivíduo, na sua linguagem, em seusaber, em suas obrigações e em suas normas. Dessa forma, assim como cada ponto singular de umholograma contém a totalidade da informação do que representa, cada célula singular, cada indivíduosingular contém de maneira "hologrâmica" o todo do qual faz parte e que ao mesmo tempo faz partedele"(grifos meus) (pg 37-38)

Ao tratar do multidimensional, Edgar Morin afirma que "as unidades complexas, comoo ser o humano ou a sociedade são multidimensionais: dessa forma, o ser humano é ao mesmo tempobiológico, psíquico, social, afetivo e racional. A sociedade comporta as dimensões histórica, econômica,sociológica, religiosa... O conhecimento pertinente deve reconhecer este caráter multidimensional enele inserir estes dados: não apenas não se poderia isolar uma parte do todo, mas as partes uma dasoutras; a dimensão econômica por exemplo, está em inter-retroação permanente com todas dimensõeshumanas; além disso, a economia carrega em si, de modo "hologrâmico", necessidades, desejos epaixões humanas que ultrapassam os meros interesses econômicos" (pg: 38).

Para Morin, "o conhecimento pertinente deve enfrentar a complexidade". Complexussignifica que foi tecido junto, de fato, há complexidade quando elementos diferentes são inseparavéisconstitutivos do todo (como o econômico, o político, o sociológico, o psicológico, o afetivo, emitológico), e há um tecido interdependente, interativo e inter-retroativo entre o objeto deconhecimento e seu contexto, as partes e o todo, o todo e as partes, as partes entre em si.(grifosmeus). Por isso a complexidade é a união, entre a unidade e a multiplicidade (...) Em conseqüencia,a educação deve promover a "inteligência geral" apta a referir-se ao complexo, ao contexto, de modomultidimensional e dentro da concepção global".(grifo meu) (pg 38-39). Neste sentido, praticar agestão ambiental é agir na complexidade. Um conhecer agindo e um agir conhecendo.

Se o espaço de atuação do Analista é complexo, a concepção pedagógica subjacenteà organização do processo de ensino-aprendizagem do curso deve ser coerente com esta evidência.As aprendizagens paradigmáticas propostas para a Educação no século XXI (aprender a conhecer, afazer, a viver juntos e a ser) e a unidade dialética entre teoria e prática, na construção do conhecimentosobre a realidade, para transformá-la, com a mediação de critérios éticos, são os outros elementosfundamentais que configuram esta concepção.

Implícitos nesta concepção, estão um conjunto de princípios que Paulo Freire propõecomo "saberes necessários à prática educativa"15. São eles: "ensinar exige: rigorosidade metódica;pesquisa; respeito aos saberes dos educandos; criticidade, estética e ética; corporeificação das palavraspelo exemplo ; risco, aceitação do novo e rejeição a qualquer forma de discriminação; reflexão críticasobre a prática; reconhecimento e assunção da identidade cultural; consciência do inacabamento;reconhecimento de ser condicionado; respeito à autonomia do ser do educando; bom senso; humildade,tolerância e luta em defesa dos direitos dos educadores; apreensão da realidade; alegria e esperança;convicção que a mudança é possível; curiosidade; segurança, competência profissional e generosidade;comprometimento; compreender que a educação é uma forma de intervenção no mundo; liberdade eautoridade; tomada consciente de decisões; saber escutar; reconhecer que a educação é ideológica;disponibilidade para o diálogo; e querer bem aos educandos"18.

Portanto, estes elementos e a epistemologia da complexidade, como base paracompreensão da problemática ambiental, são as referências fundantes da concepção metodológicadeste curso.

Deve-se observar, ainda, que os conteúdos relacionados em cada módulo representamuma configuração aproximada dos conhecimentos necessários à sua compreensão. Isto significa queoutros conteúdos considerados relevantes podem ser agregados, assim como outros, poderão serdesprezados ou abordados com menor profundidade. O importante é não se perder de vista que osobjetivos de aprendizagem dos módulos são a base para definição da relevância dos elementos deconteúdos, que serão tomados como centrais, para se organizar a narrativa dos textos, as auto-avaliações,



avaliações, roteiros metodológicos para trabalhos em grupo, vídeo-aulas, teleconferências e outrosrecursos pedagógicos. São êles que definem as capacidades, que por meio do processo de ensino-aprendizagem serão desenvolvidas pelos alunos. Tudo isto sem perder de vista, que o curso buscainstituir um processo de construção coletiva do conhecimento, pressupondo a relação dialética entreteoria e prática e a complexidade.

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QUINTAS, J. S. (Org.). Pensando e praticando educação ambiental na gestão do meio ambiente.Brasília: IBAMA, 2000.

RAMOS, V. L. C. Pesca, pescadores e políticas públicas no Baixo São Francisco, Sergipe, Brasil.Brasília: IBAMA, 2001. (Série meio ambiente em debate, 39)

ROMA, A. M. C. Habitação de interesse sócio ambiental em madeira no Distrito Federal. Brasília:IBAMA. (No prelo).

ROSADO, D. L. Licenciamento ambiental federal: procedimentos, problemas e avanços. Brasília: IBAMA. (Noprelo).

SANTOS, B. S. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade. 2.ed. São Paulo: Cortez, 1996.

SANTOS, M. Por uma outra globalização do pensamento único à consciência universal. Rio de Janeiro:Record, 2001.

SANTOS, M.; SILVEIRA, M. L. O Brasil, território e sociedade no início do século XXI. Rio de Janeiro:Record, 2001.

STRECK, R. D. (Org.). Paulo Freire: ética, utopia e educação. Petrópolis: Vozes, 1999.

TUPINAMBÁ S. V. Do tempo da captura à captura do tempo livre: terra e mar: caminhos das sustentabilidade.Brasília: IBAMA. (Série meio ambiente em debate) (No prelo).

UICN. Cuidando do planeta terra. Uma estratégia para o futuro da vida. São Paulo: UICN, PNUMA, WWF, 1991.

UNESCO. As grandes orientações de Tiblisi. Brasília: UNESCO: IBAMA, 1997.

VIOLA, E. et al. Meio ambiente, desenvolvimento e cidadania: desafios para as ciências sociais. São Paulo:Cortez; Florianópolis: UFSC, 1998.

WILSON, E.O. (Org.). Biodiversidade. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1997.



Série Meio Ambiente em Debate

1. Seminário sobre a Formação do Educador para Atuar no Processo de Gestão Ambiental � Anais

2. Modernidade, Desenvolvimento e Meio Ambiente � Cristovam Buarque

3. Desenvolvimento Sustentável � Haroldo Mattos de Lemos

4. A Descentralização e o Meio Ambiente � Aspásia Camargo

5. A Reforma do Estado � Cláudia Costim

6. Meio Ambiente e Cidadania � Marina Silva

7. Desenvolvimento Sustentável � Ignacy Sachs

8. A Política Nacional Integrada Para a Amazônia Legal � Seixas Lourenço

9. Diretrizes Para Operacionalização do Programa Nacional de Educação Ambiental

10. Análise de Um Programa de Formação de Recursos Humanos em Educação Ambiental � Nilza Sguarezzi

11. A Inserção do Enfoque Ambiental no Ensino Formal de Goiás � Magali Izuwa

12. Educação Ambiental para o Século XXI & A Construção do Conhecimento: suas implicações na educação ambiental �Naná Mininni Medina

13. Conservação, Ecologia Humana e Sustentabilidade na Caatinga: Estudo da Região do Parque Nacional da Serra daCapivara � Moacir Arruda

14. Planejamento Biorregional � Kenton Miller

15. Planejamento e Gestão de APAs: Enfoque Institucional � Dione Angélica de Araújo Côrte

16. Educação Ambiental Não-Formal em Unidades de Conservação Federais na Zona Costeira Brasileira: Uma análisecrítica � Marta Saint Pastous Madureira e Paulo Roberto A. Tagliani

17. Efeitos Ambientais da Urbanização de Corumbá-MS � Maria José Monteiro

18. Elementos de Ecologia Urbana e sua Estrutura Ecossistêmica � Genebaldo Freire Dias

19. Educação Infantil e Subjetividade Ética � Jara Fontoura da Silveira

20. Subsídios Para Uma Proposta de Monitoramento Ambiental dos Meios Aquático Continental e Aquático Marinho,Atmosférico e Terrestre � DITAM

21. Estudo Ambiental de Alterações Antrópicas nas Matas de Galeria da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Taboca � Antoniode Souza Gorgônio

22. Estudos Sobre Ecologia e Conservação do Peixe-boi Marinho ( Trichechus manatus manatus ) no Nordeste do Brasil �Danielle Paludo

23. Indicadores de Qualidade de Vida: um estudo de caso em quatro áreas periféricas do DF � Maria AugustaFernandes

24. Anteprojeto de Lei Florestal do Estado de São Paulo: Avanço ou Retrocesso? � Ubiracy Araújo

25. Embarcações Pesqueiras Estrangeiras � Antônio Jarbas Rodrigues e Francisco de A. G. Queiróz

26. Manutenção e Transporte de Lagostas � Samuel N. Bezerra

27. Flora do Parque Estadual de Ibitipoca � Raquel de Fátima Novelino e José Emílio Zanzirolani de Oliveira

28. A Educação Ambiental como Instrumento na Busca de Soluções para os Problemas Socioambientais na Ilha dosMarinheiros � Márcia Wojtowicz Maciel

29. Hipóteses Sobre os Impactos Ambientais dos Estilos de Desenvolvimento na América Latina a Partir dos Anos 50 �Caio Paulo Smidt de Medeiros

30. Peixe-boi Marinho (Trichecus manatus): Distribuição, Status de Conservação e Aspectos Tradicionais ao Longo doLitoral Nordeste do Brasil � Régis Pinto de Lima

31. A Pesca nas Lagoas Costeiras Fluminenses � Lisia Vanacôr Barroso e outros

32. O Lugar do Parque Nacional no Espaço das Comunidades dos Lençóis Maranhenses � Álvaro de Oliveira D'Antona

33. Perspectivas para Análise de Conflitos Ambientais: Desafios sociambientais em Lisarbsarret � Textos para um curso deEducação Ambiental



34. Formigas Cortadeiras: Princípios de Manejo Integrado de Áreas Infestadas � D'Alembert de B. Jaccoud

35. Plantas Medicinais: Diagnóstico e Gestão � Mary Carla Marcon Neves

36. Instrumentos de Planejamento e Gestão Ambiental para a Amazônia, Cerrado e Pantanal � Demandas e Propostas:Metodologia de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas � Antonio Eduardo Lanna

37. Instrumentos de Planejamento e Gestão Ambiental para a Amazônia, Cerrado e Pantanal � Demandas e Propostas:Metodologia de Avaliação de Impacto Ambiental � Emilio Lèbre La Rovere

38. Alternativas Organizacionais mais Adequadas para avaliar o uso do Instrumentos de AIA e GBH � Emilio LèbreLa Rovere

39. Pesca, pescadores e políticas públicas no Baixo São Francisco Sergipe � Veralúcia Oliveira Coutinho Ramo

40. Alterações da uso da Terra na bacia do Ribeirão Rodeador � Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do RioDescoberto � DF/GO, no período de 1965 a 1991 � Júlio Falcomer

41. A Vegetação da APA de Jericoacoara � Ceará � Brasil � e suas implicaçoes para o manejo e conservaçãoambiental � Ligia Queiroz Matias e Edson Vicente da Silva.

42. Ecuação Ambiental no Parque Nacional do Iguaçú - Maria de Lourdes Gomes.

43. Uma Formação do Analista Ambiental: Concepção Pedagógica - José Silva Quintas

FORMA˙ˆO DO ANALISTA AMBIENTAL: CONCEP˙ˆO...

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