Formação dos Estados e do Poder

Transformação do estado, dinâmica da contestação e direitos cidadãos

Prof.: Rodrigo Cantu

Transformação do Estado,contestação e democratização

Fonte: Marshall, T. H. 1967. Cidadania e classe social. In: Cidadania, classe social e status, p.63-64..

T. H. Marshall – Cidadania e Direitos Sociais

Direitos cidadãos

Definição Instituições relacionadas

Direitos civis

Direitos necessários à liberdade individual -liberdade de ir e vir, liberdade de imprensa,pensamento e fé, o direito à propriedade e deconcluir contratos válidos. Direito à justiça:direito de defender e afirmar todos os direitosem termos de igualdade com os outros e pelodevido encaminhamento processual.

Polícias

Tribunais de justiça

Direitos políticos

direito de participar no exercício do poderpolítico, como um membro de um organismoinvestido da autoridade política ou como umeleitor dos membros de tal organismo

Parlamento

Partidos políticos

Direitos sociais

Direito a um mínimo de bem-estar econômicoe segurança. Direito de participar, porcompleto, na herança social e levar a vida deum ser civilizado de acordo com os padrõesque prevalecem na sociedade.

Sistema educacional

Seguridade social

Criação do estado: atacar e controlar os competidores e desafiantesdentro do território reclamado pelo estado;Prática da guerra: atacar os antagonistas fora do território já reclamadopelo estado;Proteção: atacar e controlar os antagonistas dos principais aliados dosgovernantes, quer dentro quer fora do território reclamado do estado.Extração: extrair de sua própria população os meios de criação doestado, de prática da guerra e de proteção.

Aplicação da justiça: solução de disputas entre os membros dapopulação;Distribuição: intervenção na divisão dos bens entre os membros dapopulação;Produção: controle da criação e transformação de bens e serviços pelosmembros da população.

Coerção Capital e Estados europeus, p.157-58

Relações entre as principais atividades do Estado

Fonte: Tilly, C. Coerção, capital e estados europeus, p.158

As atividades do estado, portanto, tinham profundas implicações para osinteresses da população em geral, para a ação coletiva e para os direitosdos cidadãos. No momento de executar todas essas atividades - prática daguerra, criação do estado, proteção, extração, aplicação da justiça,distribuição e produção -, os governantes e agentes do estado acabaramcolidindo com os interesses definidos das pessoas que viviam dentro desua área de controle; e esse impacto muitas vezes foi negativo, porque osestados repetidas vezes se apossaram, para uso próprio, de terras, capital,bens e serviços que antes haviam servido a outras finalidades. A maiorparte dos recursos que os reis e ministros usaram para construir a forçaarmada proveio, em última análise, do trabalho e da acumulação depessoas comuns e constituiu um desvio de meios valiosos dos objetivosaos quais as pessoas comuns atribuíam uma prioridade muito maior.Mesmo que às vezes os capitalistas tenham investido voluntariamentenas finanças do estado e na proteção que o poder do estado deu ao seunegócio, a maioria das pessoas que haviam investido nos recursos de queos monarcas tentaram apoderar-se opuseram-se tenazmente àsexigências reais.p.160

O trabalho, os bens, o dinheiro e outros recursos que os estados exigiamestavam, afinal de contas, embutidos em redes de obrigação e eramdestinados a objetivos que as famílias e comunidades priorizavam. Entreas perspectivas a curto prazo do cidadão comum, aquilo que em alegreretrospecto denominamos “formação do estado” compreendia ainstigação de arrendatários de impostos impiedosos contra oscamponeses e artesãos pobres; a venda forçada, para pagar impostos, deanimais que poderiam servir para dotes; a prisão de líderes locais comoreféns do pagamento, por parte da comunidade local, dos impostosdevidos; o enforcamento de outros que ousavam protestar; a incitação desoldados brutais contra uma população civil desafortunada; orecrutamento de jovens que representavam a principal esperança deconforto na velhice de seus pais; a compra compulsória de sal impuro; aelevação dos já arrogantes proprietários locais a funcionários do estado;e a imposição de unidade religiosa em nome da ordem pública e damoralidade.p.163

O que fizeram os governantes quando se defrontaram com uma resistência,dispersa ou maciça? Negociaram. Ora, alguém pode fazer objeções ao uso dapalavra “negociação” para designar o envio de tropas com o objetivo deesmagar uma rebelião contra impostos ou prender um contribuinterelutante. No entanto, o uso frequente de punição exemplar - o enforcamentode alguns cabeças da rebelião em lugar de todos os rebeldes, a prisão docontribuinte local mais rico em vez de todos os delinquentes - indica que asautoridades estavam negociando com a massa da população. Em todo caso, anegociação assumiu muitas outras formas mais aceitáveis: litígios com osparlamentos, compra de funcionários da cidade com isenções de impostos,ratificação dos privilégios de guilda em troca de empréstimos ouemolumentos, regulamentação da tributação e da arrecadação de impostoscontra a garantia de pagamento mais espontâneo etc. Toda essa negociaçãocriou ou confirmou reivindicações individuais ou coletivas ao estado, direitosindividuais ou coletivos frente ao estado e obrigações do estado para com osseus cidadãos. Criou também direitos - exigências exequíveis reconhecidas -dos estados em relação aos seus cidadãos. O núcleo do que hojedenominamos “cidadania”, na verdade, consiste de múltiplas negociaçõeselaboradas pelos governantes e estabelecidas no curso de suas lutas pelosmeios de ação do estado, principalmente a guerra.p.164

Na Catalunha, por exemplo, as exigências reais de aumento dos impostosde guerra colocou o rei (ou, antes, o seu ministro Olivares) numimplacável conflito com as Cortes. Em 1640, a coroa enviou nove milsoldados à província com o intuito de fazer cumprir as suas exigências depagamento, de reduzir a possibilidade de uma resistência organizada e deaplicar uma espécie de chantagem (pois os catalães eram obrigados atolerar os soldados e sofrer as suas depredações enquanto não fossempagas as suas obrigações). O aquartelamento de soldados sem oconsentimento da província violou os direitos estabelecidos daCatalunha. Levantou- se uma vasta rebelião popular. Quando ela começoua se disseminar, a Disputació - falando em termos gerais, a comissãoexecutiva das Cortes - colocou-se à frente da revolta e chegou mesmo apedir a Luís XIII da França que assumisse a soberania na Catalunha. Em1652, aproveitando-se da desatenção da França por causa da Fronda, umexército espanhol finalmente reconquistou Barcelona e, portanto, aCatalunha. Nesse momento, Filipe IV concedeu uma anistia e prometeurespeitar as liberdades tradicionais da Catalunha.p.160

Fonte: Tilly, Charles. ¿ De dónde vienen los derechos? Sociológica, n. 55, 2015, p.293.

Trajetória da cidadania na Europa

Magna Carta (Inglaterra, 1215)

Guerra Civil Inglesa(1642-1651)

Revolução Americana (Estados Unidos, 1775-1883)

Inconfidência Mineira (Brasil, 1789)

Revolta dos Comuneros(Colombia, 1781)

Rebelião de Túpac Amaru II(Peru, 1780-1782)

Revolução Francesa (1789)

Receitas estatais (% do PIB)

Duas fases de expansão do Estado de Bem-estar

GASTO SOCIAL PÚBLICO - % do PIB

Lindert. 2010. Growing Public.

Duas fases de expansão do Estado de Bem-estar

Lindert. 2010. Growing Public.

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Receita do governo geral do Reino Unido (% PIB)

Fonte: http://www.ukpublicrevenue.co.uk

Gastos públicosReino Unido1790-2008

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Fonte: Jairo Nicolau (2002)

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Alemanha

Reino Unido

França

Estados Unidos

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Fonte: Jairo Nicolau (2002)

Proporção da ocupação pública na população ocupada total

Proporção da ocupação pública na população ocupada total

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Política e Tributação

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Carga Tributária

Fontes: Carga tributária: depois de 1900, IBGE; antes de 1900, calculada com base nos dados de Goldsmith (1986) e IBGE. Comparecimento eleitoral, Nicolau (2002)