Formas de cooperaçao interorganizacional para o...

VII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Lisboa, Portugal, 8-11 Oct. 2002

Formas de cooperação interorganizacional para o desenvolvimento regional e local

Sinoel Batista I- Contextualização: O desenvolvimento e a sustentabilidade. I.1- Ambiente institucional. O Brasil é uma República Federativa, formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme dispõe a Constituição Federal promulgada em 5 de outubro de 1.988. As esferas de governo, assim denominado pela constituição são compostas pela União, 26 Estados, 1 Distrito Federal, que é a sede do Governo e da República Federal e por 5.559 Municípios, todos estes são definidos como entes da federação. O sistema de governo é presidencialista, com eleições livres e diretas para o exercício de um mandato de 4 anos, permitindo uma reeleição consecutiva. As atividades do Estado Brasileiro são executadas e administradas através do modelo clássico de divisão de poderes executivo, legislativo e judiciário. As competências do executivo, legislativo e judiciário, em cada esfera de governo, estão estabelecidas na Constituição Federal. As atividades do executivo nas três esferas de governo são executadas e coordenadas pelos Presidente da República, Governadores dos Estados e do Distrito Federal e Prefeitos Municipais. Estes para serem eleitos necessitam alcançar no mínimo a “maioria simples” dos votos válidos no pleito. Quando isso não acontece é realizado uma nova rodada de eleições, porém esta apenas ocorre entre os dois mais votados. Nos municípios o segundo turno somente esta previsto para aqueles que tenham um número maior ou igual a 220 mil habitantes. Esse mecanismo, denominado de “segundo turno” das eleições, possibilita que o vencedor tenha o respaldo da maioria dos participantes/votantes no processo eleitoral. O legislativo esta presente nas três esferas de governo, porém com pequena alteração entre a estrutura do Congresso Nacional, que é composto por sistema bicameral a Câmara dos Deputados Federal e o Senado Federal e as estruturas unicamerais das Assembléias Legislativas Estaduais e Câmaras Municipais de Vereadores. A Câmara Federal é composta por 513 Deputados Federais, suas vagas são distribuídas segundo proporcionalidade entre o número de eleitores existentes nos 26 Estados e Distrito federal. O Senado Federal é composto por 81 Senadores da República, sendo 3 de cada um dos Estados e Distrito Federal, independemente do número de habitantes/eleitores. As Assembléias Legislativas Estaduais e Distrital tem o número de parlamentar estabelecido através da proporção do número de eleitores/habitantes e as vagas previstas nas Constituições Estaduais, respeitado regras contidas na Constituição Federal. De modo semelhante são estabelecidos os números das vagas a serem preenchidas nas Câmaras Municipais. No âmbito do parlamento a eleição ocorre em turno único, para o exercício de um mandato de 4 anos. A exceção dos mandatos dos Senadores da República, que é de 8 anos. Para todas as vagas no parlamento são permitida reeleições sem restrições de vezes. O judiciário tem sua estrutura organizada e definida segundo diretrizes contidas na Constituição federal. O mesmo está presente nas esferas nacional e estadual de governo. I.2- A autonomia e competências dos entes da federação. As competências de cada esfera de governo, e, portanto, de seus entes, estão definidas na Constituição Federal em vigor, que também estabelecem o que lhe é vedado. Os artigos 21 e 22 organizam as competências privativas da União; o artigo 23 relaciona as competências comuns; o artigo 24 trata das competências concorrentes e o § 1.º do artigo 25 determina aos estados a denominada competência residual ou remanescente e por último a artigo 30 dispõe especificamente sobre as competências


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municipais. Quanto ao Distrito Federal e as competências legislativas dos estados e Municípios lhe são conferidas, no limite de seu território, pelo § 1.º do artigo 32. A competência da União tem crescido constantemente desde a primeira Constituição Republicana, de 1.891. Isso se deve, de um lado, por uma tendência para o aumento das atribuições do governo central e, em parte, à característica singular do país, que , apartir de 1.930, delineou-se o crescimento da centralização de poder nas mãos do Governo Federal, embora a atual constituição tenha distribuído várias atribuições entre as esferas estaduais e municipais de governo. Em verdade são muitas as áreas de atuação da União, seja porque o assunto lhe é privativo, seja porque se trata de matéria concorrente da união, dos Estados e do Distrito Federal ou ainda, desses e dos Municípios. Além desse fato é importante ressaltar que o país tem pouca experiência de exercício de liberdades democráticas na construção do Estado Brasileiro, ao longo dos mais de 500 anos de descobrimento. Ao longo deste período o exercício do poder de repressão sempre esteve nas mãos do Governo Central que sempre o utilizou para sufocar as aspirações de autonomia dos Estados e Municípios. No entanto, é também importante ressaltar que o sistema vigente de relações intergovernamentais abre amplas possibilidades de cooperação entre os entes federados para a gestão e trato dos assuntos de interesse comum. As definições das competências dos Estados segue o costume observado na maioria das Constituições de países organizados sob a forma de Federação, segundo a qual cabe aos Estados-membros todos os poderes que, explicita ou implicitamente, não lhes sejam vedados pela Constituição. Neste sentido, é identificado o conteúdo da linguagem utilizada Constituição Brasileira de 1.988, que estabelece que os Estados organizar-se-ão e reger-se-ão pelas Constituições e leis que adotarem, respeitados os princípios que constam na Lei maior. Isto significa dizer que os Estados têm competências atuar em todos os campos, exceto naqueles que a Constituição Federal reservou à União e aos Municípios. Em outras palavras e a denominação do que os juristas entendem como sendo os princípio dos direitos remanescentes. Neste sentido, é oportuno frisar que apesar dos inúmeros percalços, que a tendência verificada tem sido a sua diminuição em favor do fortalecimento da União e, especialmente, dos Municípios. A organização dessas esferas também são coincidentes em muitos pontos, pois vários aspectos da organização e do funcionamento do Governo Central, tem sido adotado pelos Governos Estaduais e Municipais. Quase todos os princípios constitucionais estabelecidos para a União são aplicáveis aos Estados e aos Municípios, obrigando-os, pelo que podemos chamar de simetria forçada, reproduzam a estrutura federal, mesmo naquilo em que estão dispensados de fazê-lo. Em acordo ao princípio federativo, a Constituição assegura a autonomia dos Estados, sem a qual não pode haver Federação. Os Estados possuem o que se denomina de autonomia constitucional, isto é, o poder de se dar uma Constituição, de se auto-organizar. Isto se reproduz na íntegra em relação aos Municípios, inclusive porque também possuem a compet6encia para se auto-organizar por lei elaborada pela Câmara Municipal, sem no entanto, depender de sanção e/ou veto do Poder Executivo. Aos Estados, entre outras atribuições, compete ainda a criação de regiões metropolitanas. Isto é possível por meio de lei complementar estadual, que definirá sua abrangência. Este mesmo instrumento, autoriza os Estados a criar aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Este instrumento, quando bem utilizado, podem e/ou poderão representar um passo enorme na direção de consolidação de estratégias de desenvolvimento regional e local. Quanto aos Municípios, suas competências estão expressas nos artigos 29 e 30 da Constituição Federal, que estabelecem as diretrizes para a organização da Lei Orgânica Municipal – LOM (Constituição Municipal) e das demais matérias que estão sob sua responsabilidade. Frente a isso, está pois, estabelecida a autonomia municipal. De forma mais detalhada as competências e a autonomia municipal se estabelecem primeiro na eleição direta de seu prefeito, vice e vereadores - autonomia


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política; segundo, na organização dos serviços públicos de interesse local, - autonomia administrativa; terceiro, na instituição e arrecadação de seu tributos – autonomia financeira (vale no entanto, uma ressalva de que os municípios não tem competência para legislar sobre os principais tributos que oneram a produção e circulação de mercadorias e produtos na país, e que representam as maiores fontes de arrecadação nacional); quarto, compet6encia para legislar sobre assuntos de interesse local, inclusive complementando e/ou suplementando a legislação estadual e federal – autonomia legislativa; quinto, capacidade de elaborar a Lei Orgânica do Município. Outro elemento importante que caracteriza a autonomia municipal esta na livre aplicação da receita municipal, mediante a prestação de contas e a publicação de balancetes em acordo com a legislação vigente especialmente a Lei de responsabilidade Fiscal. A coluna central de sustentação da autonomia municipal esta no artigo 29 da Constituição Federal: o município reger-se-á por Lei Orgânica própria, elaborada livremente pela Câmara Municipal, que a promulgará. Desta forma, rompe-se uma interferência histórica do legislador estadual em assuntos de organização do município, pois até 1.988 existia uma única Lei Orgânica Municipal, elaborada por cada Assembléia Legislativa, que servia para todos os municípios daquele Estado. Em resumo, ao município compete, prover tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população podendo este, quando de seu interesse estabelecer parcerias com os demais municípios vizinhos para a realização das tarefas pactuadas. I.3- Indicadores de desenvolvi mento social do Brasil. O Brasil, segundo o CENSO POPULACIONAL - 2.000 organizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, órgão do Governo Federal apontou um população de 169.799.170 milhões de habitantes. Destes, 137.953.959 milhões são residentes na Zona Urbana e 31.845.211 milhões na zona rural. A distribuição regional da população está assim estabelecida: 12.900.704 milhões na Região Norte (compostas pelos Estados de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará, Amapá e Tocantins); 47.741.711 milhões na Região Nordeste (compostas pelos Estados de Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia); 11.636.728 milhões na Região Centro-oeste (compostas pelos Estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal); 72.412.411 milhões na Região Sudeste (compostas pelos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo) e; 25.107.616 milhões na Região Sul (compostas pelos Estados de Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina). Os três estados mais populosos são: São Paulo, com 37.032.403 milhões de habitantes; Minas Gerais, com 17.891.494 milhões de habitantes; e Rio de Janeiro, com 14.391.282 milhões de habitantes. Os três Estados menos populosos são: Roraima, com 324.397 mil habitantes; Amapá, com 477.032 mil habitantes; e Acre, com 557.526 mil habitantes. Os Censos Populacionais de 1.960, 1.970, 1.980 e 1.991 apresentaram 70.070.457; 93.139.037; 119.002.706 e 146.825.475 milhões de habitantes. A população residente na zona urbana vem crescendo na seguinte proporção: 44,67%; 55,92%; 67,59%; 75,59% respectivamente. Em 2.000 representou 81,24%. Os indicadores de mortalidade infantis tiveram o seguinte desempenho ao longo deste período 124,0; 115,0; 82,8; 48,0; e 29,6 por mil crianças nascidas vivas. A expectativa de vida ampliou, em 1990 era de 65,5 anos e em 2000 foi para 67 anos. O índice de analfabetismo, ainda segundo o Censo do IBGE - 2.000 é de aproximadamente 15%. A taxa de cobertura do Ensino Fundamental vem se comportando da seguinte forma em 49,36% (1960); 67,10% (1970); 80,10%(1980); 92,5%(1991) e; 95,4% em 1999. O Produto Interno Bruto Nacional - PIB, comportou-se da seguinte forma: 0.185; 0.336; 0.769; 0.908; e 1.168 bilhão de dólares. O PIB médio percapita variou de 2.648; 3.623; 6.319; 6.054; e 6.860, respectivamente. Segundo o IBGE, o desemprego atingiu 4.2 milhões de trabalhadores no Brasil em junho de 2001, ou seja, 6,4% da População Economicamente Ativa. A muito, o país não consegue gerar emprego suficiente para manter ocupada a força de trabalho atual e absorver os novos trabalhadores que chegam anualmente ao mercado de trabalho a procura de emprego. Esta situação foi, e ainda esta sendo, fortemente agravada pelas reformas estruturais na estrutura do Estado Brasileiro que alteraram radicalmente o modelo de produção até então vigente no


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país. Apesar de iniciadas na décaa de noventa, as reformas ainda não foram concluídas. De orientação pró-mercado, estas, ampliaram a exposição da economia local perante o mercado internacional e transferiram para o setor privado parcela importante da estrutura produtiva estatal. Este processo antecipou os sintomas da modernização das linhas de produção, de um lado, diminuiu drasticamente o número de postos de trabalhos e de outro, esta exigindo cada vez mais, mão de obra qualificada para ocupar os poucos postos gerados em função do emprego de alta tecnologia e da robótica. Esta reforma alterou drasticamente o modo empregatício nacional e antecipou ao cotidiano do trabalhador brasileiro o que alguns especialistas chamam de desemprego estrutural. Além de não equacionar os velhos problemas estruturais gerados pela ausência políticas estruturantes e indutoras do desenvolvimento sustentado, proporcionador da ampliação e distribuição de renda nacional, a situação veio se sobrepor a um grave fenômeno dos anos sessenta e setenta. Este, denominado "êxodo Rural". O processo marcou a transferência de grande parcela da população residente na zona rural para a urbana. Este processo gerou em poucos anos enormes cidades sem infra-estrutura para o atendimento das necessidades básicas da população. Como os municípios, neste período, estavam comprometidos do ponto de vista de autonomia, em pouco tempo surgiram enormes cidades que não possibilitavam acesso a serviços públicos básicos vitais para qualidade de vida da população, tais como rede de distribuição de água tratada e coletora de esgoto, disposição final e tratamento dos resíduos líquidos e sólidos, energia elétrica, baixa qualidade (ou inexistência) de serviços públicos de educação e saúde, ausência de espaços de recreação e lazer e moradia em condições minimamente adequadas. A este processo deu-se o nome de favelização. O contingente de habitantes favelados no país é altíssimo. Além dessas, existem inúmeras outras deficiências. A ausência ou inexistência de políticas públicas que assegurem acesso a serviços básicos a população tem estabelecido um interminável roteiro em direção a precarização das relações sociais no país. O destaque fica por conta barbárie representada pela violência a qual a sociedade está sendo obrigada a conviver. Desnecessário dizer, porém importante salientar, que as cidades brasileiras também não estão preparadas para o enfrentamento das demandas que estão surgindo com o envelhecimento da população, em função da ampliação da expectativa de vida. Estes indicadores apresentam um pequeno quadro das imensas distorções que o Brasil enfrenta na atualidade. O título deste bloco poderia ser reescrito alterando o sentido introduzindo a questão através de uma pergunta: É possível, através destes indicadores, estabelecer uma relação de avanço social e desenvolvimento no país? Sim, e de forma enfática, do ponto de vista da construção de estratégias e espaços democráticos para o debate de soluções, ouso responder que sim. A sociedade brasileira, com muito sofrimento, foi capaz de construir saídas para atravessar o obscurantismo do período de autoritarismo da ditadura militar (originado no Golpe Militar de abril de 1.964) em direção a uma democracia representativa, sem rupturas institucional conflitos belicistas. As liberdades individuais e coletivas foram amplamente asseguradas na Constituição Federal de 1.988. Os instrumentos constitucionais e o funcionamento das Instituições, asseguraram que o processo de impedimento de um Presidente da República, tramitasse em todas as instâncias possíveis e chegasse ao desfecho final em 1.992, sem que houvesse ruptura institucional. Este árduo aprendizado, trazido pelo convívio e exercício democrático, esta permitindo a consolidação de um quadro partidário com expressões de pensamento que vão da direita, passando pelo centro e chegando a esquerda. Todas estas correntes de pensamento, apresentaram seus candidatos a Presidência da República as eleições de outubro próximo. Ambos, segundo as pesquisas eleitorais desta época, tem reais condições de ganhar as eleições. Outro fato relevante, e que a posse do eleito, até este momento esta assegurada, pois não há o menor rumor de que o vitorioso não possa ser empossado. No mesmo sentido transcorrem os processos das campanhas eleitorais para a sucessão Estadual nos 26 Estados e Distrito Federal.


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I.4- Desenvolvimento local e a macroeconomia. O Brasil vive hoje um processo na discussão e formulação das políticas públicas de desenvolvimento, semelhante ao experimentado no início da década de oitenta, quanto à definição das políticas de descentralização dos serviços de saúde e educação entre outras, da esfera nacional e estadual em direção aos municípios. Naquela época, de um lado se manifestavam a favor do processo, os Prefeitos, (recém eleitos com proposta de fortalecimento da atuação das políticas públicas de interesse local, de participação da comunidade no auxílio e definição das prioridades de aplicação dos recursos municipais, de construção de redes de proteção de necessidades básicas da população, entre várias outras propostas de que determinavam o fortalecimento e de fato o exercício do poder local) os Governadores de Estado, (vários eleitos com bandeiras semelhantes aos Prefeitos, especialmente em São Paulo o Governador André Franco Montoro – 83/86, que propunha descentralização do poder, justificando a tese com uma célebre frase: “ninguém mora na União e nos Estados, todos nós moramos nos Municípios”) e ainda uma ampla base de Parlamentares Estaduais e Federais, recém eleitos favoráveis a tese da descentralização do poder. De outro lado, se opondo a descentralização, a estrutura do poder central de nível Federal e Estadual, representada pela alta burocracia estatal acostumada a ausência de manifestação da esfera municipal e da sociedade e, todas as demais autoridades, defensoras do antigo regime autoritário. Os argumentos contrários eram risíveis, quando não patético. Diziam estes, que os municípios eram incapazes e incompetentes para a gestão das políticas públicas e a produção de serviços públicos de interesse da comunidade local e ao cabo um argumento, que do ponto de vista legal era verdadeiro, porém absolutamente injustificável, o de que Municípios não eram juridicamente capazes de absorver tais demandas, pois as Constituições Federal, Estadual e lei Orgânica dos Municípios não permitiam, a transferência de serviços aos Municípios. Porém, com um grande esforço nacional os municípios foram demonstrando que não só eram capazes de realizarem tais tarefas, como ainda demonstraram que é mais eficiente quanto mais perto do usuário está o serviço prestado. A demonstração definitiva de que o caminho estava coreto foi dada com a elaboração e promulgação da Constituição Federal em 1.988, onde os Municípios foram considerados como “entes” da Federação, portanto, não estão subordinados hierarquicamente a nenhum outro ente, seja a União ou o Estado, e ainda as todas as políticas públicas tiveram, ao menos enquanto diretrizes gerais, o norteamento de descentralização. Em vários casos, resta ainda, o estabelecimento da legislação complementar cuja missão é a definição e ou regulamentação do “espírito” já estabelecido na Carta Magna. O debate acerca do desenvolvimento, na atualidade, está centrado exclusivamente em torno das questões macroeconômicas. É um seleto clube, onde muito poucos sócios, têm acesso ao recinto. Apenas as autoridades dos Ministérios da Fazenda e Planejamento e ainda o Banco Central do Brasil é que participam e definem os caminhos do desenvolvimento. Os indicadores macroeconômicos, do ponto de vista do mercado, são e desfavoráveis ao desenvolvimento. A dívida interna brasileira se aproxima de 60% do PIB, a dívida externa ultrapassou 40% (próximo a metade deste valor corresponde a endividamento público) do PIB nacional, a taxa de juros anuais esta entorno de 18%, uma das mais altas do planeta, a economia nacional esta exposta ao mercado internacional, a dependência de capital externo para o “fechamento das contas” é cada vez maior, isso torna cada vez mais o país cada vez mais dependente da capitação de divisas internacionais e para tanto mais pressionado a subordinação das regras destes financiadores, em especial às do Fundo Monetário Nacional – FMI. O enorme esforço que o setor público esta fazendo em gerar cada vez mais superávits primários, nas contas, são insuficientes para remunerar os juros e serviços da dívida interna. Ao longo dos últimos anos o país deu grandes passos no sentido de estabelecer mecanismo de controle das contas públicas, as dívidas dos Estados, das Estatais, dos Bancos Estaduais e dos Municípios com a União foram todas renegociadas, vários “esqueletos foram tirados dos armários” e assumidos como dívidas da União (Renegociação do passivo do FGTS, saneamento do sistema financeiro nacional entre vários outros), a estratégia apresentada foi conter/administrar (ou ao menos conhecer melhor as origens) o déficit público, neste


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sentido causou importante impacto as ações produzidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, entre outros. Todo o esforço feito até o presente momento, excluiu a possibilidade de inclusão dos Municípios na discussão das estratégias de formulação de políticas públicas para o desenvolvimento. O Governo Federal, sem pronunciar-se claramente a respeito disso manifesta-se contrário a possibilidade de envolver-se com os Municípios na discussão, formulação e implementação de políticas de desenvolvimento. Isto fica evidente, pelo fato de que não existe formalmente fórum criado par este fim, apenas existe a crença de que o mercado é capaz de articular-se entorno da elaboração e implementação das políticas de desenvolvimento. Demonstra-se pela forma, mais perversa que país, pela omissão de seus dirigentes, renunciaram ao dever e a obrigação de produzir umas das mais nobres funções que somente o Estado, ninguém mais pode em seu nome agir, que é de formular políticas públicas para o desenvolvimento e a inclusão social. Por outro ângulo, diferentemente da unidade entre os Municípios, existente na década de 80 quanto a necessidade de descentralização e fortalecimento do poder local, atualmente não há consenso sobre qual o melhor caminho para construir tais políticas de desenvolvimento. Os Municípios estão espremidos pela diminuição das receitas causadas pelo desaquecimento da economia, que diminui suas receitas. Em função da recessão econômica, que entre outros males provoca aumento do desemprego e este gera aumento da demanda por serviços básicos que não podem ser suportados por recursos próprios. Este processo leva invariavelmente os Municípios a ficarem cada vez mais dependente da ajuda dos programas sociais do Estado e da União e ainda a produzirem ações cada vez mais assistencialistas. II- O desafio da construção e implementação de propostas de desenvolvimento sustentável local e regional. II.1- Caracterização do espaço denominado de “local”. Antes de iniciar o debate sobre as formas de construção e operacionalização das estratégias de desenvolvimento sustentável, é necessário, estabelecer uma relação de compreensão sobre o conceito de “local”. O que é de fato, o espaço definido como “local”? Como se caracteriza? Quais são suas fronteiras? Qual a sua gente? Como se estabelece a autoridade neste território? É possível estabelecer uma relação direta que o “local” é sinônimo de Município? Enfim o que é “local”, então? As perguntas são muitas e as respostas não serão em número inferior. É importante responde-las por partes: - O que é de fato, o espaço definido como “local”? A compreensão do espaço, caracterizado como

local, recebe contornos diferentes e muitas vezes dispares em função do ponto de vista do interlocutor que protagoniza o debate. Se perguntado para trabalhador doméstico sobre o assunto, muito provavelmente a resposta à essa questão virá na forma da caracterização do bairro onde ele reside, de forma que seja possível, a identificação partindo do referencial da “residência” as distâncias entre esta e a padaria, o supermercado, a farmácia e etc. Se a pergunta for respondida por um operário de uma grande indústria, que para chegar até o seu trabalho este necessita tomar três conduções, muito provavelmente, este responderá que o local é aquilo pontuada pelo anterior, mais o seu percurso. Da mesma forma que se perguntado a um representante do Parlamento Municipal a resposta muito provavelmente seja a referencia de sua base eleitoral; a resposta do Chefe do Executivo Local, poderá, ser de que o “local” é todo espaço delimitado pelo Município. Já a resposta de um empresário proprietário de uma empresa, cujos produtos são comercializadas em vários Municípios, a “local” para ele poderá ser essa referencia comercial. Quanto a resposta d um Geógrafo, um Demógrafo ou ainda de Sociólogo poderá ser bem diferente das apresentamos até então. E assim, poderemos ter inúmeras respostas que estarão diretamente ligadas ao domínio das referencias geográfica do relacionamento do cotidiano.


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- Como se caracteriza? A caracterização é estabelecida em função do referencial do cotidiano das atividades que cada uma desempenha.

- Quais são suas fronteiras? O conceito de fronteira e/ou divisas quando se discute o “local” foge

ao conceito tradicional que conhecemos. Exemplos: Não é possível estabelecer que o local é a divisão do território Municipal, pois isso não valeria para os Municípios conurbados existentes nas regiões metropolitanas. Da mesma forma que a fronteira não pode ser o espaço adotado pela estratégia do empresário antes citado. As definições dessas fronteiras vão sendo estabelecidas através de unidades e medidas que muitas vezes fogem totalmente às que conhecemos e as utilizamos em nosso cotidiano.

- Qual a sua gente? O povo de um local é aquele se identifica com os seus contornos; estabelecem

vínculos econômicos e financeiros; culturais e religiosos; desenvolvem e preservam crenças, mitos e lendas; sobrevive nas suas dificuldades; enfim, a gente do “local” é quem dá a “alma”, no sentido de identidade, a esse ambiente.

- Como se estabelece a autoridade neste território? A autoridade neste espaço chamado “local” é

estabelecida por múltiplas formas e não somente a formal e legal previstas nos textos constitucionais. Naturalmente que o vereador, prefeito, deputado entre outras autoridades formais são as autoridades “legais” de um determinado “local”, mas como definir a autoridade determinada e exercida, pela “benzedeira” de uma comunidade rural, de uma banda de “RAP” de uma favela, de um “pajé” de uma tribo indígena, de uma “mãe de santo” de centro/terreiro de candomblé e como definir o papel de tantas outras “autoridades”, não citadas aqui, mas que desempenham papeis semelhantes as estes. Neste sentido, a autoridade local, é aquela que pelos canais específicos expressam os sentimentos do povo de forma que a aplicação das regras e regras pactuadas enquanto elementos do direito não sofrem contestações destes que estão a ele subordinados.

- É possível estabelecer uma relação direta que o “local” é sinônimo de Município? Nem

sempre é possível estabelecer esta relação. Isto se dá pelo fato de que alguns Municípios, como São Paulo, por exemplo, atualmente com uma população superior a 17 milhões de habitantes é superior a vários países do globo. Não é correto afirmarmos que São Paulo, é um “local”, mas sim a expressão de vários “locais” pelos critérios que definimos até agora.

- Enfim o que é “local”, então? O “local” está diretamente relacionado a espécie humana. O ser

humano é um ser gregário, um ser social. Vive em grupo, para sobreviver e procriar. Agrupados ocupam um espaço territorial e dele fazem o seu “local”, adaptando-se ao meio e com ele interagindo. Desse território retiram, nesse lugar produzem os bens necessários à vida. O “local”, historicamente está vinculada a proteção contra intempéries, ataques e agressões. Pode ser o ponto de travessia de um rio; ou de parada para descanso ou pouso; numa enseada ou porto natural. São diversas as razões determinantes, mas é sempre esse início que se constitui no embrião do que poderá vir a ser um povoado, mais tarde uma vila, uma cidade, um município. Nesse agrupamento primitivo já se fazem presentes as conotações de um agrupamento ou sociedade, como o produto da ação recíproca dos homens. No agrupamento ou sociedade, alguns bens são apropriados e conservados, ou dispostos, ou consumidos, ou usados, ou trocados, individualmente; outros o são de forma compartilhada, em comum. Dessa forma de viver em sociedade e de compartilhar bens, numa vizinhança mais ou menos estreita, resultam interesse comuns. Estes criam vínculos entre pessoas e grupos de pessoas. Também outros vínculos surgem, resultando se sentimentos, hábitos, usos e costumes, crenças e ideologias, que orientam procedimentos e manifestações e dão identidade a um povo; mais estreitos os vínculos quanto mais próximas as vizinhanças, mais fortes


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os vínculos quanto mais significantes os interesses comungados. No conjunto desses vínculos está a essência da coesão social. Porém, não suficiente forte para conter e anular, por si só, as pressões desagregadoras que também se fazem presentes na forma de disputas e conflitos de interesses, variados em número e intensidade. Para superá-los e fortalecer a coesão do grupo, introduzem-se regras de comportamento, obrigatórios, a que se sujeitam todos os indivíduos do grupo, todos os integrantes da sociedade. São as chamadas normas e regras. A elas vinculam-se penas pelas transgressões; com maior ou menor rigor na punição na relação direta da importância que o grupo atribuí à regra infringida; o que remete a uma hierarquia de objetivos e interesses a serem protegidos, a eles correlacionando-se as regras; estas, assim, também hierarquizadas, num conjunto organizado num conjunto de elementos interdependentes e complementares a que se denomina “Direito”. Em seu sentido objetivo, o Direito, a que se diz “norma agendi”, apresenta-se como um complexo orgânico, cujo conteúdo é constituído pela soma de preceitos, regras e leis, com as respectivas sanções, que regem as relações do homem vivendo em sociedade. A característica dominante do Direito, no seu sentido objetivo, está, portanto, na coação social, meio de que se utiliza a própria sociedade para fazer respeitar os deveres jurídicos que ela mesma institui, a fim de manter a harmonia dos interesses gerais e implantar a ordem jurídica. Porém como nenhuma comunidade se realiza jamais uma conformidade espontânea e automática às normas sob as quais se funda o desenvolvimento normal e ordenado das relações sociais, em toda comunidade política existe um órgão que tem a missão de impor as regras de conduta e de tomar as decisões necessárias para manter a coesão do grupo. Este órgão é o “governo”. Governo é o conjunto de pessoas que exercem o poder político e que determinam a orientação política de uma determinada sociedade. É, também, o complexo dos órgãos que institucionalmente têm o exercício do poder. Neste sentido o governo constitui um aspecto do Estado, entendido este como uma forma de ordenamento político de uma nação ou de um povo; uma forma de organização do poder historicamente determinada. Para manter o governo e garantir os meios necessários ao cumprimento das atribuições que lhe são conferidas, cada membro da sociedade dispõe de parte do que ganha, sujeitando-se ao pagamento de tributos. Território, gente, normas, governo – ai estão as partes elementares, os elementos que formam, de fato, um espaço denominado “local”, que muitas vezes pode ter a configuração de um município, uma região ou até um Estado.

II.2- Desenvolvimento sustentável local e regional. II.2.1- O que é desenvolvimento sustentável? Estamos vivendo um período em que a base do pensamento acerca do desenvolvimento é caracterizada pela lógica econômica. Para uma grande maioria este conceito de desenvolvimento tem sido relacionado ao crescimento dos indicadores econômicos e a dinamização dos elementos macroeconômicos. No entanto, apesar de importante, crescimento econômico não é suficiente para gerar desenvolvimento. O desenvolvimento é um ato ou efeito de “des” envolverse; desenvolução; adiantamento, crescimento, aumento, progresso. Consiste no conjunto de todas as condições de vida social que favoreçam o desenvolvimento integral da personalidade humana, está, pois vinculado à qualidade de vida; preservação dos valores históricos; preservação e valorização da cultura e suas múltiplas manifestações; utilização racional dos recursos naturais; respeito aos diretos individuais e coletivos; manutenção e fortalecimento da democracia; e de forma especial, vinculado ao conceito “sustentabilidade”. O desenvolvimento é sustentável quando satisfaz as necessidades as necessidades da presente geração, sem comprometer a capacidade das futuras gerações para que satisfaçam suas próprias necessidades sendo, pois, tecnicamente apropriado, economicamente viável e socialmente aceitável. Na ausência da sustentabilidade, encontramos o que pode ser definido pela “Exclusão Social”. Conforme defende Amartya Sen, “Uma concepção adequada de desenvolvimento deve ir muito além da acumulação de riqueza e do crescimento do Produto Interno Bruto e de outras varáveis


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relacionadas à renda. Sem considerar a importância do crescimento econômico, precisamos enxergar além dele. O crescimento econômico não pode ser considerado um fim em si mesmo. O desenvolvimento tem de ser relacionado sobretudo com a melhoria da melhoria da qualidade de vida que levamos e das liberdades que desfrutamos.” Ao compararmos estes conceitos com os indicadores sociais, relativos ao Brasil, apresentados no início deste texto, é possível dizer que o que o país experimentou ao longo das últimas década foi um período de “crescimento econômico” e não um processo de “desenvolvimento sustentabilidade”. A grande tarefa é como construir as estratégias de “Desenvolvimento Local e Regional” ampara pela lógica da “sustentabilidade”. Ao longo da exposição dos próximos itens serão abordados, temas essenciais à construção destas estratégias, são eles: A importância de identificar corretamente uma “região” apartir dos conceitos já definidos dos espaços “locais”; O que são e como são estabelecidas as “autoridades regionais”? e; Como se constituem e como se estabelecem os “atores/agentes” regionais? II.2.2- Como se caracteriza uma região? Utilizando-se das definições dos conceitos de “local”, é importante agora, realizar uma reflexão sobre os aspectos que denominam uma “região”. Este espaço caracteriza-se pela soma e/ou composição de agregamento de um conjunto de ambientes que até então caracterizado como “local”. Este ambiente, muitas vezes pode ser a expressão de uma parte de um Município ou até mesmo a soma de vários destes na consecução de um objetivo comum. Este espaço, configura muitas vezes um ambiente, cuja denominação jurídica esta ainda em construção. É algo que dependendo da situação tem uma expressão que transcendo a designação do termo Município, porém não se caracteriza como sendo um território chamado Estado, nestes casos eles designados de “distritos”, “região administrativa”, “região de governo”, “mesorregião”, “bacias hidrográficas”, “sistemas regionais de produção/gestão”, entre vários outros. Em certas situações o conceito de região, dado o contingente populacional (em grandes regiões conurbadas) assumem a configuração de uma área interna as fronteiras de um município. Em resumo o conceito de “região” esta diretamente ligado a natureza do projeto a ser executado. II.2.3- Estabelecendo a autoridade regional. No Brasil a identidade jurídica deste território denominado “região” ainda está em formação e consolidação. Não está claramente estabelecida as forma e definição das “autoridades regionais” e ainda os mecanismos pelos quais governos e sociedade civil possam exercer o controle e a fiscalização. Apesar de não haver uma “receita” pronta são inúmeras as experiências em andamento no país, que vão desde, “Consórcios Intermunicipais na forma de pactos”, “Consórcios Intermunicipais na forma de Sociedade Civil sem Fins Lucrativos”, “Câmaras Intermunicipais”, “Agências Regionais de Desenvolvimento”, “Associações Civis de Direito Privado e sem Fins Lucrativos”, “Sociedade Civil de Direito Privado sem Fins Lucrativos”, “Organização Social”, “Organização da Sociedade Civil de Interesse Público”, “Redes” entre outras formas menos conhecidas. O surgimento e fortalecimento destas novas formas de “autoridades regionais” estão vinculados os três elementos que arregimentam as forças sociais em uma mesma direção. O primeiro, diz respeito ao processo de consolidação da democracia que ganha espaço e avança no sentido da construção de alguns consensos básicos sobre a importância da sociedade controlar não os recurso público que estão nas mãos do Estados, mas também pela necessidade de fiscalizar a forma de aplicação dos mesmos, visando assegura eficiência, eficácia e efetividade na aplicação dos recursos. O segundo esta vinculada ao processo de reformas estruturais pelas quais o Estado Brasileiro passou ao longo da década de 90, já descrito anteriormente. Neste processo as palavras de ordem são “transparência”, “planejamento” e “controle”. A privatização e a terceirização estão provocando uma diminuição do papel clássico do Estado Nacional, permitindo o surgimento de novos arranjos que alguns estudiosos denominam, como “mais sociedade e menos governo”. E o terceiro, é a constatação da existência de um movimento vigoroso na sociedade brasileira de exercício de cidadania, que se manifestam de múltiplas formas no


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sentido de executar algumas tarefas, que no âmbito do Estado, (ao longo dos tempos, pelas razões já expostas anteriormente) não consegue realiza-las com eficiência, ou de fato não tem necessidade de estar à frente da gestão e ou produção de determinado serviço e/ou bem. Estamos falando das atividades realizadas pelas Organizações Não Governamentais, que compõem o amplo terreno de atuação das entidades do Terceiro Setor. Este segmento tem se apresentado como meio de realizar expectativas de uma sociedade melhor agora e para as futuras gerações, envolvendo direta e indiretamente, apenas no Brasil, mais de 5 milhões pessoas e milhares de Instituições. Movimenta um mercado de trabalho inúmeros e diferentes profissionais, calcula-se que o Terceiro Setor disponibiliza 1, 2 milhões postos de trabalho, 300 mil organizações da sociedade civil e 20 milhões de voluntários (é o quinto do mundo em voluntários). Como elemento de desenvolvimento econômico Terceiro Setor movimenta de 1,0 a 1,5% do PIB, crescendo na proporção de 45% de 1991 a 1995 em postos de trabalho, continuando com media de 5% ao ano. Como um elemento de desenvolvimento social e cultural atua na perspectiva de uma nova sociedade que está sendo gestada a partir da crise civilizatória atual. II.2.4- Identificando os atores regionais. Na medida que foram estabelecidas as formas pelas quais estão surgindo e consolidando as “autoridades regionais”, os atores passam fazer parte integrante deste cenário. Apartir deste momento é possível recorrer a divisão clássica dos setores para identificar que a “arena de conflitos” esta estabelecida, com espaços de atuação razoavelmente definida para o exercício dos papeis do “primeiro”, “segundo” e “terceiro” setores. Para o Primeiro Setor temos a identidade bem estabelecida do poder público estatal, com seus agentes, a autoridade estabelecida, as formas de eleição, a áreas de atuação os marcos legais, as esferas de governo o ambiente institucional, enfim tudo aquilo que define as formas de atuação do Estado e seus elementos de exercício do poder, como o “executivo”, o “legislativo” e o “judiciário”. O Segundo Setor insere a atividades privadas lucrativas. Hoje as empresas são motivadas, pelos mais diversos agentes sociais e de mercado, a se voltarem para a melhoria de sua relação com o meio ambiente, com as comunidades internas e externas, com a sociedade em geral. Se por um lado as empresas são organismos centralizadores de poder político, econômico e criativo, são também detentoras imensas e reconhecidas responsabilidades perante o entorno em que vivem. As riquezas que são capazes de produzir e a influência que tem na distribuição destas, a interferência sobre o meio ambiente através da apropriação de recursos e no uso deles, entre outros aspectos, evidenciam este poder esta responsabilidade. Estas empresas estão envolvidas por uma sociedade cada vez mais informada e organizada, e o dever de cumprir a lei já há tempos não é o único das empresas. O contrato social requer que todos os atores, resguardem os interesses coletivos. E, em relação ao Terceiro Setor compete a difícil missão de organizar, representar e defender os interesses da sociedade civil. Aqui se entende por sociedade civil a esfera das relações entre indivíduos, entre grupos, entre classes sociais, que se desenvolvem à margem das relações de poder que caracterizam as instituições estatais. Assim dizendo, a sociedade civil é representada como o terreno dos conflitos econômicos, ideológicos, sociais e religiosos que o Estado tem a seu cargo resolver, intervindo como mediador, ou suprindo-os; com base da qual partem as solicitações às quais o sistema político está chamado a responder; como o campo das várias formas de mobilização, de associação e de organização das forças sociais que impelem à conquista do poder político. A extensão dos espaços ocupados, a abrangência e o alcance das ações, na contraposição governo/sociedade civil, no todo social, serão importantes para ampliarmos a democracia e eliminar a autocracia; equilibrar os conflitos entre excesso de intervencionismo e/ou liberalismo, a perversidade exclusão em função da produção da inclusão social e distribuição de renda. Todos esses conflitos serão graduados com variações entre os extremos, que definem governos mais ou menos autoritários, menos ou mais participativos, centralizados ou descentralizados.


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III- Apresentação da experiência – Os Fóruns de Desenvolvimento Regional -FDR. III.1- Coordenação da experiência. As coordenações das atividades ficaram sob a responsabilidade do Instituto de Estudos Municipais – IEM, da Fundação escola de Sociologia e Política de São Paulo – FESPSP. O IEM tem por missão colaborar para o aperfeiçoamento da administração municipal, através do desenvolvimento de competências para a construção de soluções locais e implementação de práticas gerenciais, que favoreçam o fortalecimento da democracia. Tendo em vista tal missão, o IEM entende como seu papel, constituir-se como agente da promoção do conhecimento de gestão municipal, de maneira a promover reflexões que colaborem para o estabelecimento e implementação de políticas públicas na área. Trata-se de uma organização não governamental de direito privado sem fins lucrativos mantida e administrada pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo – FESPSP, que foi criada em 1933 com a finalidade de manter, administrar e resguardar os objetivos da Escola. Além da estrutura acadêmica, que envolve a Escola de Sociologia e Política, a Faculdade de Biblioteconomia e Ciência da Informação e a Escola Pós - Graduada de Ciências Sociais; a Fundação conta com unidades complementares, destacando-se o Instituto de Museologia, a Divisão de Estudos, Pesquisas e Projetos, o Instituto de Pesquisa Social, o Instituto Walter Leser, o Instituto de Estudos Sócio Ambiental, além do próprio Instituto de Estudos Municipais. Enquanto parte desta reconhecida organização, o IEM tem a possibilidade de trabalhar complementarmente com as diversas unidades da FESPSP, de maneira a intensificar as competências para o cumprimento de sua missão, em consonância com os objetivos da Fundação. O Instituto tem sua atuação baseada em projetos interna ou contratada por instituições públicas, privadas ou não governamentais no âmbito dos quais desenvolve estudos, propostas, métodos e estratégias, além de implementar as ações necessárias à obtenção dos resultados esperados. III.2- Parceiros na realização da experiência. A parceria principal para a realização dos FRD’s foi estabelecida com a Fundação Konrad Adenauer, através do Programa de Capacitação da Administração Municipal - PECAM. A Fundação Konrad Adenauer é uma fundação política da República Federal da Alemanha que, naquele país e no plano internacional, vem trabalhando em prol dos direitos humanos, da democracia representativa, do Estado de Direito da economia social de mercado, da justiça social e do desenvolvimento sustentável. Os principais campos de atuação da Fundação Konrad Adenauer são a formação política, o desenvolvimento de pesquisas aplicadas, o incentivo à participação política e social e a colaboração com as organizações civis e os meios de comunicação. No Brasil, a Fundação Konrad Adenauer realiza seu programa de cooperação por meio de um centro de estudos sediado em São Paulo e em conjunto com parceiros locais. Como parceiros pontuais, na organização de cada FDR, foram estabelecidas diversas parcerias com instituições de governo, forças empreendedoras e entidades da sociedade civil, tais parcerias estão descritas no item III.8, adiante. III.3- Porque Instituições como o IEM e FKA, organizaram estes FRD? Porque instituições não governamentais como Instituto de Estudos Municipais da Fundação Escola de Sociologia Política de São Paulo a Fundação Konrad Adenauer propuseram a realizar e coordenar os debates? A crença destas instituições é que os atores/agentes locais e regionais são capazes de fazer melhor as escolhas relacionadas aos caminhos na direção do desenvolvimento sustentado. Acreditam ainda, que o caminho natural dessa construção passam pelos arranjos de cooperação e construção de pactos, envolvendo os representantes da União, dos Estados e dos Municípios, forças empreendedoras, e sociedade civil organizada. Ressaltam, ainda que as instituições de ensino e pesquisa tem um papel preponderante na identificação dos problemas, diagnosticando corretamente as indicações de intervenção na realidade e preparando os recursos humanos, para o desempenho da implementação do programa.


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III.4- Exposição dos motivos que orientaram o IEM na organização dos Fóruns de Desenvolvimento Regional. As razões que levaram o Instituto de Estudos Municipais – IEM, da Fundação escola de Sociologia e Política de São Paulo – FESPSP, iniciar a discussão sobre o desenvolvimento local e regional estão relacionados a necessidade de entender os motivos pelos quais a exclusão social atinge um contingente tão grande da população paulista e brasileira. Entender ainda, de que forma a cooperação regional, prevista no arranjo da federação brasileira, através dos dispositivos da Constituição Federal que estabelecem as competências comuns, as competências concorrentes e as competências residuais ou remanescentes, constantes respectivamente nos artigos, 23, 24 e § 1º do artigo 25, entre a União, os Estados e os Municípios, poderia representar uma alternativa de intervenção no cenário, com vista a construção uma estratégia de desenvolvimento econômico e social, suportado pela lógica da sustentabilidade. III.5- A exclusão social no Estado de São Paulo. Além da exclusão social e a concentração de renda, o modelo de desenvolvimento adotado no Brasil, tem ao longo do tempo, produzido um grande “crescimento econômico” sem no entanto, assegurar o “desenvolvimento” da sociedade como um todo. Nossos estudos se concentraram no Estado de São Paulo, onde estamos sediados. Segundo o Censo do IBGE-2000, São Paulo apresentou uma população de 37.032.403 milhões de habitantes. Destes 34.592.851 milhões, estão na zona urbana. A População Economicamente Ativa – PEA era de 16.579.200 milhões. O nível de desemprego atual, segundo o DIEESE, é de 17,6 % da população da região metropolitana de São Paulo e para o Brasil é de 15% da população. O desemprego atinge com mais intensidade a população menos escolarizada que, via de regra, é o extrato social que menos estratégias tem para enfrentar a crise pela qual o país atravessa. Este processo consolida um “círculo vicioso”, onde os menos qualificados são os primeiros a serem dispensados nas empresas, e os últimos no momento de uma possível contratação. Este processo tem gerado um fenômeno de “precarização” nas relações de emprego e no ambiente de trabalho de forma assustadora. Outro forte elemento é a informalidade nas contratações que se tornam regra em ambiente como esse. Este roteiro tem constituído um perfeito enredo para produção de um “filme de terror”, pois inevitavelmente, os integrantes deste extrato social são “empurrados” para a “Zona de Exclusão Social”, pois sem emprego e sem renda, não há espaço de convivência social em uma sociedade, para aqueles que não estão inseridos no modo de consumo padrão de mercado. Este processo foi e está sendo agravado pelas condições da urbanização ocorrida no Estado de São Paulo e no Brasil, já descrito anteriormente. Em resumo o modelo de “desenvolvimento urbano” operado aqui agrava e amplifica a exclusão social em função da ausência da prestação de serviços públicos básicos à população. Distribuição de água tratada; coleta e disposição final adequada do esgoto e lixo; rede de assistência à saúde e acesso a educação; rede de proteção aos direitos básicos do ser humano (criança/adolescentes/idosos/portadores de deficiência); ausência de sistemas de segurança; entre outros, são elementos marcantes da ausência do poder público, especialmente nas regiões onde concentram enormes contingentes de excluídos, que são as “favelas”. Outro elemento que merece ser destacado é que a ausência do Poder Público no exercício de seu papel impulsiona e potencializa a exclusão social. Ausência e/ou omissão possibilita a precarização das políticas públicas; a ampliação da tese que o “Estado” não é um parceiro na solução destes problemas, (permite que regiões densamente habitadas, sejam “adotadas” pelo narcotráfico que assegura serviços que o poder público não atende); e por último propicia a proliferação de entidades que não assumem o compromisso com a universalização do acesso aos serviços públicos.


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III.6- Objetivos dos Fóruns de Desenvolvimento Regional. Os trabalhos do Fórum estão relacionados ao entendimento dos mecanismos das políticas regionais de fortalecimento das competências e a vocação econômica dos municípios que compõe a região. A idéia central é realizar discussões que ajudem a compreender melhor os caminhos que estão sendo traçados, fortalecer as ações de integração e fornecer mais subsídios às escolhas da região. O Fórum é um evento propositivo, possibilitar a abertura e ampliação do diálogo, que se pretende permanente, entre poder público, forças empreendedoras, instituições de ensino e sociedade civil. Os objetivos do fórum são os de trabalhar de forma articulada na realização de uma proposta de desenvolvimento regional, formulada com ampla participação dos setores sociais, compartilhada por governos, instituições de ensino e forças empreendedoras da região, como caminho mais curto para que os esforços individuais se transformem em ações coletivas e concretas. III.7- Mobilização e Estrutura dos Fóruns. Mobilização: A estratégia de mobilização compreendeu, em um primeiro momento a identificação da região no Estado de São Paulo, que seria alvo da tentativa de organização. Feito isso, iniciou-se o processo de contato com as autoridades e instituições. O objetivo era a mobilização de uma boa base representação de forma que os debates entorno do assunto pudessem, não só repercutir na sociedade local e regional, mas também agregar pessoas e instituições que efetivamente contribuíssem na formulação das teses de desenvolvimento. As primeiras constatações permitiram identificar a existência de pouca tradição em discutir o assunto com a participação de instituições e representação da sociedade. Um pré-conceito que o assunto é somente para economistas e especialistas no âmbito do Governo Federal. A “mansa/dócil” postura de que não temos competência para discutir o assunto e apontar caminhos. O assunto desperta interesse distintos nas pessoas e instituições, estes variavam em grau e intensidade nos extremos, ora de apoio total a proposta ou então, descrédito absoluto. Outra constatação é que dificilmente as pessoas conseguem responder prontamente a pergunta “O que é desenvolvimento?”. Superado este momento de primeiro impacto, era possível iniciar a organização da “Comissão Organizadora”. Esta deve ser a mais representativa possível, com elementos de todos os setores já mencionados e especialmente da representação da mídia. Estes, quando “compram” a idéia desempenham um papel importantíssimo, quando os mesmos não estão presente na organização, os trabalhos de mobilização são mais difíceis e a maturação do evento é mais demorada. A dinâmica de trabalho da Comissão Organizadora envolvia a realização de um conjunto de reuniões preparatórias, onde todas as dúvidas são discutidas e esclarecidas. Na medida que os assuntos, vão sendo abordados ocorrem dois fatos importantes no futuro do movimento que esta se instalando. O primeiro é que na medida que o debate vais se aprofundando, consolida-se uma espécie de “capacitação de nivelamento”, é um mecanismo que todos os participantes detenham as mesmas informações e passam a defender um conjunto de idéias, que se não são de consenso absoluto, porém, o espaço para o debate está assegurado. A “ferramenta” de capacitação utilizada é representada pela sugestão de realização de um pré-diagnóstico dos problemas locais e regionais. Nesta etapa utiliza-se uma estrutura “matricial” de organização das informações para os debates. Dessa forma nas “linhas” dessa matriz, estão representadas as quatro grandes forças já citadas: poder público (3 esferas de governo), forças empreendedoras, instituições de ensino e pesquisas e sociedade civil; as “colunas”, estão representadas pelos assuntos ligados à infra estrutura, formação de mão de obra, capacitação e reciclagem, pesquisas e desenvolvimento de tecnologias, tributos, linhas de crédito e financiamento, entre tantos outros de acordo com cada realidade, são comumente indicados como os problemas ou pontos fracos da região. E, a “intercessão” entre as “linhas” e “colunas” induz o pensamento sobre o tipo de responsabilidade que as quatro grandes forças tem a ver com o “problema” ou “oportunidade” ali representado e quais as possibilidade de solução. O segundo é decorrente, do primeiro. Na medida que os consensos avançam vai surgindo de forma “pactuada” a programação do evento denominado Fórum. Chamamos de “evento” em função das atividades concentrarem-se em um ou dois dias, porém o processo de


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construção e execução do mesmo, permite o delineamento de um dos principais objetivos do Fórum que é ser um espaço propositivo, possibilitar a abertura e ampliação do diálogo, que se pretende permanente, entre poder público, forças empreendedoras, instituições de ensino e sociedade civil. Estrutura dos Fóruns: A estrutura do Fórum é definida basicamente pela estratégia de realização do diagnóstico local e regional, e ainda em função da percepção dos participantes na Comissão Organizadora frente aos problemas locais e regionais. O IEM, nunca estabeleceu uma pauta única para todos os eventos, apenas sugeriu em todas as oportunidades o debate sobre os seguintes temas: Dinâmica Demográfica, Educação, Cultura, Saúde, Agricultura, Pecuária, Pesca, Turismo Sustentado, Mineração, Matriz de Geração de Energia, Saneamento Básico, Meio Ambiente, Dinâmica Econômica, Infra-estrutura, Mapa de Conflitos Sociais, entre várias outras pertinentes as regiões. Uma das preocupações centrais a sugerir os temas, é assegurar aos participantes uma atividade ampliação da visão para além dos interesses “domésticos”, de forma a propiciar uma leitura regional possibilitando o surgimento das bases conceituais das “escolhas”, que nada mais é do que a eleição das prioridades. No próximo item serão apresentados os programas de todos os Fóruns realizados. III.8- Fóruns realizados: região envolvida, programação e parcerias para a realização. Ao longo de 2.001 foram realizados 5 Fóruns Regionais de Desenvolvimento, conforme abaixo: Fórum 1: Vale do Ribeira, Baixada Santista e Litoral Sul do Estado de São Paulo. Município sede do evento: Peruíbe. Data: 12 e 13 de Julho de 2001 Caracterização da região envolvida: Os 32 municípios convidados pertencem as Regiões de governo de: Registro, Metropolitana da Baixada Santista, alguns municípios da Região de Sorocaba e Itapeva e 2 municípios da Região Metropolitana de São Paulo. Envolvendo uma população de 2.160.601, equivalente a 5,8% da população do Estado de São Paulo. Programação: Dia 12 de julho de 2001 (Quinta-feira) 19h30 Abertura e Conferencia Central - Gestão ambiental para o desenvolvimento Dia 13 de Julho de 2001(Sexta Feira) 8h30 Conferências: Infraestrutura – O que estamos realizando para assegurar o Desenvolvimento Local/Regional. Informações para o Desenvolvimento; A Dinâmica Demográfica Regional; Índice Paulista de Responsabilidade Social; Valorização de Unidades de Conservação e; O Papel da Educação. Balanço das Informações e Propostas. 14h30 Grupos de Trabalho para o Desenvolvimento: GT 1 Agricultura, GT 2 Turismo, GT 3 Industrialização, GT 4 Políticas Públicas, GT 5 Infra Estrutura, GT 6 Formas de Cooperação, GT 7 Manejo Sustentável de florestas nativas, GT 8 Pesca e Aqüicultura. 17h30 Apresentação do Relatório Final – Encerramento e Encaminhamentos Entidades parceiras: IEM - Instituto de Estudos Municipais da Fundação Escola de Sociologia Política de São Paulo FESPSP, Fundação Konrad Adenauer /Oficina Municipal e Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe. Entidades apoiadoras: Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista-CBH-BS, Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista-AGEM, Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista - CONDESB, Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Vale do Ribeira - CODIVAR, Consórcio intermunicipal de Saúde, Conselho Regional de Engenheiros e Arquitetos - CREA-SP, Fundação SOS Mata Atlântica. Número de participantes: 1.100 pessoas.


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Fórum 2: Integração de Competências para o Desenvolvimento Regional. Município sede do evento: Marília. Data: 23 e 24 de Agosto de 2001 Caracterização da região envolvida: Os 80 municípios convidados pertencem as Regiões de governo de: Marília, Tupã, Assis, Lins, Ourinhos e Bauru. Envolvendo uma população de 1.587.996, equivalente a 4,3% da população do Estado. Programação: Quinta-feira, 23/08. 20h00 Conferência Central - Integração de Competências para o Desenvolvimento Sexta-feira, 24/08. 08h30 Conferência 1 - Dinâmica Demográfica Regional. 09h15 Conferência 2 - Diagnóstico dos Pontos Fortes e Fracos, Riscos e Oportunidades para o Desenvolvimento na Região. 10h30 Conferência 3 - Os Caminhos do Desenvolvimento. 11h45 Balanço das informações e propostas 14h00 Painéis Temáticos Simultâneos: Painel 1 - Infra Estrutura; Painel 2 – Comércio; Painel 3 – Indústria; Painel 4 - Agro-negócio; Painel 5 – Turismo; Painel 7 – Saúde e; Painel 8 - Desenvolvimento e Inclusão Social. 17:00h Plenária de Apresentação dos Relatórios dos Painéis: 18:00h Encerramento e Encaminhamento das Propostas. Entidades parceiras: IEM - Instituto de Estudos Municipais da Fundação Escola de Sociologia Política de São Paulo FESPSP, Fundação Konrad Adenauer /Oficina Municipal e Prefeitura Municipal de Marília, GEAD – Grupo de Entidades de Apoio ao Desenvolvimento de Marília, Fundação Eurípides de Ensino. Entidades apoiadoras: ACIM – Associação Comercial e Industrial de Marília, SEBRAE, SENAC, SENAI, SENAR, CIESP – Marília, SERT – Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, OAB-SP Ordem dos Advogados do Brasil, FAMEMA, Federação da Agricultura do Estado de São Paulo e Sindicato Rural de Marília. Número de participantes: 760 Fórum 3: Cenários e Perspectivas – A região de Araçatuba e o desafio do desenvolvimento Município sede do evento: Araçatuba. Data: 20 e 21 de Setembro de 2001 Caracterização da região envolvida: Os 53 municípios convidados pertencem a Região de Governo de Araçatuba, Andradina e Lins. Envolvendo uma população de 826.974 habitantes, equivalente a 2,3% da população do Estado. Programação: Dia 20 de setembro de 2001 20h – Conferência – Desenvolvimento Econômico e Inclusão Social. Dia 21 de setembro de 2001 8h30 – Painel 1: A dinâmica demográfica da região. 10h – Painel 2: Capital social, participação e transferência como fatores de desenvolvimento. 14h – Painel 3: Infra-estrutura para o desenvolvimento e vantagens competitivas. 16h – Painel 4: Perspectivas do desenvolvimento para os setores de agronegócios, indústria, comércio, serviços e turismo. 17h30 – Balanço das informações e propostas apresentadas nos painéis. Entidades parceiras: IEM - Instituto de Estudos Municipais da Fundação Escola de Sociologia Política de São Paulo FESPSP, Fundação Konrad Adenauer /Oficina Municipal, BDT – Banco de Dados Toledo, Centro Universitário Toledo e Comitê de Bacias Hidrográfica Baixo Tietê.


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Entidades apoiadoras: Prefeitura Municipal de Araçatuba, Secretaria de Economia e Planejamento – ERPLAN, Prefeitura Municipal de Nova Luzitânia, Prefeitura Municipal de Pereira Barreto, Secretaria do Emprego e das Relações de Trabalho – SERT, TV Interior, Tv Progresso e Folha da Região. Número de participantes: 400 Fórum 4: Gestão dos Recursos Naturais, industrialização e turismo para o desenvolvimento Município sede do evento: Serra Negra. Data: 4, 5 e 6 de outubro de 2001 Caracterização da região envolvida: Os 45 municípios convidados pertencem a Região de Governo: de Bragança Paulista, Jundiaí e Campinas. Envolvendo uma população de 3.773.646 habitantes, equivalente a 10,9 % da população do Estado. Programação. Dia 04 de Outubro de 2001 20h00 - Conferência Central – Ações e Gestões de Recursos para o Desenvolvimento. Dia 05 de Outubro de 2001 8h30 Conferência 1: A Dinâmica Demográfica da Região. 9h00 Conferência 2: Gestão do Turismo para o Desenvolvimento. 10h15 – Conferência 3: Dinâmica da Indústria e Comércio na Região. 11h15 – Conferência 4: Água: Patrimônio Social, Cultural e Mineral. 14h00 – Mesas redondas temáticas simultâneas: Mesa 01 - Desenvolvimento e Qualidade de Vida; Mesa 02 –Gestão do Turismo e Formação de RH para o Desenvolvimento e; Mesa 03 – Indústria e Comércio e Agronegócios. 17:00h – Plenária de Apresentação dos Relatórios das Mesas Redondas. Dia 06 de Outubro de 2001 8:30h – Oficina Técnica de Turismo: 12:00h – Encerramento e Encaminhamento das Propostas. Entidades parceiras: IEM - Instituto de Estudos Municipais da Fundação Escola de Sociologia Política de São Paulo FESPSP, Fundação Konrad Adenauer /Oficina Municipal, Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Serra Negra, Agência da Cidade, APEDETUR. Entidades apoiadoras: Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, Associação Comercial, Industrial e Agrícola da Estância de Serra Negra, Jornal “A Tribuna das Águas” – Águas de Lindóia, Sindicato do Comércio Varejista de Itapira, ETE Prof. João Belarmino – Amparo, e Café Toninho – Itapira. Número de participantes: 305 Fórum 5: Integração de Competências e o Desenvolvimento Regional. Município sede do evento: São José do Rio Preto. Data: 7, 8 e 9 de novembro de 2001 Caracterização da região envolvida: Os 93 municípios convidados pertencem as Regiões de Governo: de São José do Rio Preto, de Jales, de Barreto, de Catanduva, de Votuporanga, e de Fernandópolis. Envolvendo uma população de 1.136.728 habitantes, equivalente a 3% da população do Estado. Programação: Quarta-feira, 07/11. 20h30 – Conferência Central – Integração de competências e o desenvolvimento regional. Quinta-feira, 08/11. 8h00 – Conferência 1 – Dinâmica demográfica e rede urbana. 10h – Conferência 2 – Educação para o desenvolvimento. 14h – Conferência 3 – Gestão ambiental para o desenvolvimento. 16h – Conferência 4 – Desenvolvimento urbano e rural Sexta-feira, 09/11.


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8h00 – Conferência 5 – Gestão e ações no comércio e Ações no Comércio, Serviços e Indústria para o Desenvolvimento Sustentável do Pólo Regional”: I – Indústria de Alimentos: Congelados e Resfriados; II – Indústria da Informatização e Novas Tecnologias; III – Pólo Industrial – Condomínios Industriais, “Clusters”; IV – Pólo Comercial Distribuidor Atacadista; V – Expansão do Centro Comercia / Shopping a céu aberto e; VI – Pólo Regional do Turismo de Negócios e Lazer. 14h – Conferência 6 – Economia solidária e inclusão social. 16h - Conferência de Encerramento Entidades parceiras: IEM - Instituto de Estudos Municipais da Fundação Escola de Sociologia Política de São Paulo FESPSP, Fundação Konrad Adenauer /Oficina Municipal, Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica e Agência da Cidade. Entidades apoiadoras: Caixa Econômica Federal, SEBRAE, SERT – Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, SENAC – SP, Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, Instituto Adolfo Lutz, CETESB, SESR/SENAT, UNESP – Rio Preto, UNILAGO, UNORP – Centro Universitário, ACIRP – Associação Comercial e Industrial de Rio Preto, Instituto Paulista de Estudos de Base – Dep. Aluysio Nunes Ferreira, UNIRP – Centro Universitário de Rio Preto, FAPERP – Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de São José do Rio Preto, SENAI, FIESP / CIESP, SESC – Rio Preto e SESI. Número de participantes: 550 III.9- Dificuldades encontradas na organização dos FRD´s. As dificuldades na organização, segundo indicativos extraídos da oficina de avaliação que realizamos em dezembro de 2.001, estão relacionadas a fatores de ordem diversa. Abaixo serão relacionadas algumas das mais importantes. Compreensão do tema: O desenvolvimento é um assunto que as pessoas tem muita dificuldade de conceituar e, portanto absorver o conteúdo. Não é um elemento papável, um produto que possa ser “tocado”, “sentido”, portanto a sua “digestão”, enquanto elemento do cotidiano é algo intangível. Este não é um problema relacionado, exclusivamente ao nível de escolarização, mesmo indivíduos com alto grau de instrução às vezes tem as mesmas dificuldades de compreensão que outro semialfabetizado ou analfabeto. Responsabilidade com o assunto: É comum manifestação genérica, no sentido de que o assunto é de responsabilidade do “governo”. Isto ocorre envolvendo até mesmo dirigentes de órgãos públicos da esfera municipal de governo. Capacidade para discutir o tema: Também comum manifestação no sentido que este assunto é tarefa somente para economistas ou especialistas no assunto. Ações políticas como estratégias para desenvolvimento: Difícil compreensão e relacionamento que as duas questões são indissociáveis. A manifestações, com freqüência, seguem a direção do “se tem política então não é bom sinal...”. Referencial de espaço: Os aspectos envolvendo as noções de espacialidade, geralmente ficam restritos ao nível do “domínio” das relações do cotidiano. Políticas públicas como vetores de desenvolvimento: Não foi fortemente identificado entre os participantes dos Fóruns, uma compreensão de relação direta de causa e efeito quanto à presença e/ou ausência. O mais usual é o não relacionamento de que as políticas públicas são responsáveis pela estruturação de uma estratégia de desenvolvimento.


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Articulação interinstitucional: O diálogo entre e intra instituições é, na maioria das vezes difícil. Mesmo quando as atividades e assuntos ocorrem entre órgãos diferentes de uma mesma esfera de governo, são freqüentes a verificação nas manifestações dos gestores de projetos a apresentação com uma indicação de posse, “este é o meu projeto...”, ou então “este é o projeto da minha instituição...”. Com freqüência, este comportamento indica dificuldades de integração de ações em projetos que requerem cooperação inter/intrainstitucional. Este processo é semelhante quando envolve entidades não governamentais e/ou privadas lucrativas e é um traço marcante em todas as regiões em que os FRD´s foram realizados. Sistemas de produção, distribuição e consumo: É frágil a identificação que o processo de produção, distribuição e consumo compõem grandes sistemas e estes estão interligados por vários fatores. Não há clareza que a solução de vários problemas de desequilíbrios quanto ao desenvolvimento, estão na dominação dessas relações e no seu aperfeiçoamento. Cadeias de produção: Não há domínio de conceito. O mesmo compreendido por um público muito restrito. Relação macroeconômica e desenvolvimento: A identificação de vínculos é pequena. Identificação de atores: É pequena a capacidade de identificação que uma determinada região tem um conjunto de atores que podem e devem atuar na direção de construção de planos de desenvolvimento local e regional. Formas de cooperação: O assunto, enquanto debate é consensual, porém na operacionalização é difícil. Papel da ciência e tecnologia: Não há discordância que é importante no processo de desenvolvimento. A dificuldade de ambos os lados, pesquisadores e consumidores está em como operacionalizar e aproximar os dois lados. IV Proposta surgidas nos FRD´s e seu estado atual. Em todos os FRD’s surgiram inúmeras propostas acerca do desenvolvimento, em três além das proposta de natureza mais genérica surgiram também, sugestões de estratégias de manutenção, apartir do instante imediato à realização do Fórum de organizar e implementar os espaços de manutenção do diálogo sobre o tema. Os Fóruns ainda produziram efeito em outras regiões que apresentaram demandas e/ou solicitaram auxílio do IEM na reprodução do modelo de discussão. Pela ordem serão apresentados os projetos que estão em andamento, como resultado de propostas extraídas dos Fóruns, seguidas das novas demandas surgidas pós-Fóruns. IV.1- Vale do Ribeira (Fórum 1). A organização do Fórum do Vale do Ribeira propiciou o “encontro” de um vasto grupo de entidades e profissionais que trabalham com projetos de desenvolvimento na região. Pelo fato de esta ser considerada a região “mais pobre” do Estado de São Paulo, a mesma é alvo de muitos estudos e pesquisas e até mesmo “laboratório” de experimentos de projetos de desenvolvimento e inclusão social. A cooperação inter/intrainstitucional na região esta em processo de construção. Há um vasto grupo de instituições governamentais e não governamentais atuando na região todas, no entanto, trabalham com pouca cooperação e colaboração no sentido da construção de uma estratégia que aproveite e oriente energia sinérgica gerada nos seus respectivos projetos. As várias entidades e órgãos que atuam na região, não mudaram as suas formas de agir depois do Fórum, mas ao menos existe uma possibilidade de diálogo que está exercitada, especialmente pela atuação do Consórcio Intermunicipal de


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Desenvolvimento do Vale do Ribeira – CODIVAR, que envolve 23 municípios da região do Vale do Ribeira do Estado de São Paulo, e a Agência da Mesorregião do Vale do Ribeira Guaraqueçaba – MVRG, entidade que congrega ale dos municípios que compõem o CODIVAR, mais 15 municípios do Vale do Ribeira do Estado do Paraná e da Região Metropolitana de Curitiba. As ações envolvem a articulação de projetos de consolidação dos vários diagnósticos em um com capacidade de representação da região e das diversas áreas; coordenação de atividades de construção de um fórum permanente para discutir estratégias de desenvolvimento, que assegure a participação de órgãos de governo, nas três esferas, das forças empreendedoras e da sociedade civil; organização de projetos de capacitação de profissionais vinculados às administrações municipais para organização e condução de estratégias de desenvolvimento; organização dos representantes de várias cadeias produtivas com vista a identificar as fragilidades do processo e construir estratégias de superação. O IEM foi convidado por ambas as instituições para auxiliar no suporte na concepção e implementação das estratégias. IV.2- Região de Marília (Fórum 2). O Grupo de Entidades de Apoio ao Desenvolvimento de Marília – GEAD, assumiu totalmente a condução dos debates acerca do desenvolvimento regional e esta conduzindo a realização a versão II do Fórum, que será realizado em Agosto próximo. A experiência do GEAD contribuiu para estimular o debate em outras regiões próximas a Marília, como é caso de Lins e Presidente Prudente, que serão apresentadas logo mais. O IEM vem assegurando o suporte técnico nas discussões acerca do assunto. IV.3- Região de Araçatuba (Fórum 3). Entre as várias propostas do Fórum de 2.001 da Região de Araçatuba, diz respeito a organização de um espaço permanente para a manutenção dos debates sobre as estratégias de desenvolvimento. O embrião deste grupo se ampliou e vem ao longo dos últimos meses, discutindo mecanismos de consolidação enquanto entidade constituída sobre uma base sólida de princípios e objetiva. Das discussões realizadas foi possível estabelecer consensos sobre os seguintes temas. O Processo de capacitação e planejamento estratégico coordenado pelo IEM, junto aos membros participantes do grupo permitiu o estabelecimento de consensos acerca das seguintes questões. Acerca do Grupo, ficou estabelecido que é uma Organização do Terceiro Setor composta por representantes do Primeiro, Segundo e Terceiro Setores. Entre os elementos que asseguram a união do Grupo está a necessidade de utilizar as competências (conhecimento, experiência, habilidades, sugestões, etc.) dos integrantes para construção de estratégias de desenvolvimento sustentável. Quanto a colaboração individual ao Grupo os membros estão se propondo a disponibilizar suas competências e esperam dos demais participação efetiva e isenta de interesses particulares. Em relação a compreensão acerca do desenvolvimento, o Grupo entende que desenvolvimento é o crescimento ordenado dos aspectos sócio – econômicos mediante prática de atos sustentáveis, sem comprometer as gerações atual e futuras. Em sentido inverso foi obtida a seguinte resposta para a pergunta “O que não é desenvolvimento?” É ausência da prática de atos amparados no principio da sustentabilidade que compõem o projeto de melhoria da qualidade de vida da sociedade. Quanto a responsabilidade pelo desenvolvimento o Grupo avaliou que é dos 3 setores, que devem atuar interligados e integrados, e que o responsável pela ausência do desenvolvi mento é o Primeiro Setor pela formulação equivocada, ou ausência de políticas de estímulos ao desenvolvimento sustentável, agravados pela omissão dos Segundo e Terceiro Setores. Quanto a forma e natureza de atuação do Grupo, ficou estabelecido que na atualidade o mesmo funcionará enquanto “grupo”, e que no futuro, poderão ser discutidas outras alternativas. Quanto ao território de atuação estabeleceu-se que prioritariamente defenderá os interesses contidos no âmbito do território de Araçatuba, porém o espaço de atuação poderá ser Regional, Estadual e/ou Nacional. Os objetivos centrais do Grupo são reunir informações na forma de prognósticos ou diagnósticos; ser um agente de reflexão sobre os problemas e oportunidades do município e; possibilitar, através das informações e da prática problematizadora a proposição de alternativas e/ou soluções aos problemas ou oportunidades. O


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processo de planejamento estratégico se completará nos próximos meses com a identificação das prioridades e programas a serem realizados no curto, médio e longo prazos. IV.4- Reflexos em outras regiões. IV.4.1-Fórum Regional de Desenvolvimento da Região do Pontal do Paranapanema. Esta é considerada a segunda região mais pobre do Estado de São Paulo. Em função do Fórum de Marília várias instituições coordenadas pela Diretoria a Universidade Estadual de São Paulo – UNESP localizado no município de Presidente Prudente, propuseram ao IEM a organização de um Fórum cuja abrangência envolvesse toda a Região Oeste do Estado de São Paulo. O mesmo ocorrera em agosto próximo. IV.4.1-A Agência de Desenvolvimento Regional da Região Central do Estado de São Paulo. Esta é uma das regiões com alto grau de desenvolvimento econômico e pólo de alta tecnologia, especialmente pelo fato de sediar as três mais importantes Universidades Públicas do Estado de São Paulo, USP, UNESP e Universidade Federal. Ambas estão sediadas, respectivamente nos municípios de São Carlos, Rio Claro e São Carlos. O IEM foi convidado pelas Secretarias de Desenvolvimento Econômico e Social das três municipalidades no sentido de auxiliá-las na construção de estratégias de concepção de uma agência de desenvolvimento cuja missão e organizar a estratégia de esforços dos municípios de sua área de abrangência na direção do desenvolvimento sustentado. A expectativa dos integrantes do grupo de trabalho é que até final do segundo semestre próximo a instituição concebida e em condições de iniciar suas operações. IV.5- Sugestão de modelo de ambiente para suportar o debate sobre o desenvolvimento sustentável. É natural que após esse vários encontros, fóruns, debates e até mesmo alguns embates, o IEM, tenha condições de apresentar uma sugestão de roteiro para o debate do tema. Naturalmente a medida que as discussões vão ocorrendo e vai ocorrendo a apropriação do aprendizado através da experiência prática, nos sentimos à vontade para emitir algumas observações com o objetivo de auxiliar quem está iniciando a caminhada. Frente a isso apresentamos algumas sugestões no próximo item. V- Importância da experiência como espaço de articulação local e regional. É necessário ter a dimensão que a capacidade de transformação da realidade do Brasil e Estado de São Paulo, apartir da experiência aqui apresentada é consideravelmente limitada. No entanto, é razoável supor que o Instituto de Estudos Municipais – IEM da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo – FESPSP e a Fundação Konrad Adenauer, estão auxiliando na construção de um valioso instrumento de fortalecimento da democracia, através da mobilização e envolvimento dos entes das três esferas de governo, das forças empreendedoras e da sociedade civil organizada ou não, no sentido de viabilizar um espaço de debate permanente sobre desenvolvimento em uma dada região. Ainda que pesem as dificuldades, elas são naturais especialmente pelas questões de natureza social, econômica e política que o Brasil atravessa atualmente. Nesta sentido entendemos que o “espaço” deve propiciar alguns elementos especiais para se transformar numa alternativa confiável aos agentes que interagem a nível local e regional. - Operar esforço para viabilizar a constituição de ambiente que de fato se constitua em permanente

fórum de representação local e regional para debater as questões relacionadas ao desenvolvimento. - O espaço deve acolher as mais variadas forças que interagem na região a que se pretender

representar. Sua composição deve ser equilibrada em relação a no mínimo três grandes bloco: o


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público compreendido pelos representantes das esferas de governo (Primeiro Setor), forças empreendedoras (Segundo Setor) e sociedade civil organizada (Terceiro Setor).

- A participação dos representantes da população de origem humilde deve ser estimulada e

encorajada. - As tradicionais barreiras como o excesso de formalismo enquanto indutores da burocratização e

desestimulador da participação da representação das lideranças analfabetas e/ou semialfabetizadas devem ser evitadas e quando identificadas removidas imediatamente.

- Evitar “contaminação” do ambiente pelas variáveis políticas das esferas públicas, especialmente no

que diz respeito aos mandatos. É necessário apropriação do conceito básico que o desenvolvimento, quando suportado pela lógica da sustentabilidade, tem seu arranjo em políticas públicas e nas estratégias de programas e projetos que, em muito, transcendem o horizonte dos mandatos.

- Deve ser estruturado através de instancias, e estas amparada por estatuto e/ou regimento interno,

onde a regras de funcionamento claras com mecanismos de solução de conflitos e controvérsias estejam previamente estabelecidas.

- Fortalecer os mecanismos que permitam o rodízio de lideranças à frente da direção. - Necessário o estabelecimento de estratégias de “capacitação de nivelamento” de forma a assegurar

aos agentes do processo o domínio de conceitos básicos sobre o desenvolvimento e informações sobre o que é, como se constituem e qual o papel das esferas públicas (que constituem-se nas representações do Estado e em seu nome operam), da iniciativa privada (que tem o seus interesses estabelecidos na lógica do mercado) e da sociedade civil.

- O arranjo das estratégias de intervenção no ambiente local e regional deve propiciar os mais

variados arranjos de cooperação horizontal, vertical e interinstitucional. - O diagnóstico (deve versar sobre os aspectos locias e regionais e ainda as suas inter-relações,

efeitos e causas) da realidade em que se pretende atuar deve ser construídos com ampla participação dos integrantes do grupo de forma que as informações e os conceitos sejam apropriados por todos. Deverá abranger o estudo e compreensão dos problemas e fenômenos como Dinâmica Demográfica, Educação, Cultura, Saúde, Agricultura, Pecuária , Pesca, Turismo, Mineração, Geração de Energia, Saneamento Básico, Meio Ambiente, Dinâmica Econômica, Infra-estrutura, Mapa de Conflitos Sociais, entre várias outras pertinentes a cada região. Em mesmo sentido os estudos deverão abranger as cadeias produtivas e de valores. Esta atividade permitirá uma visão ampliada, além dos interesses “domésticos” propiciando uma leitura regional possibilitando o surgimento das bases conceituais para a definição das “prioridades”.

- Publicização dos diagnósticos para que estes sejam apropriados coletivamente pela população da

área envolvida e nele consigam se alto identificar e compreender os problemas ali retratados. - Estabelecimento de um banco de dados enquanto organização das informações básicas de forma

que todos os participantes se apropriem. Ao serem disponibilizadas o mesmo deve propiciar o estabelecimento de um círculo virtuoso de organização, disponibilização, apropriação social, uso, correção/atualização e novamente inicia-se o ciclo. A disponibilização destas informações devem ser apropriadas ao meio disponíveis na região, no entanto, a ausência de equipamentos de


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informática não pode ser um impeditivo para a composição de uma base de informações. - Os agentes públicos estabelecidos na devem passar por um processo de capacitação com a vista a

auxiliá-los na organização de sua instâncias para que as mesmas possam desempenhar melhor a missão delegada pelos marcos legais contido no arcabouço legal vigente no país.

- O roteiro básico das discussões passam pelas seguintes etapas: Consolidação do movimento e do

instrumento de coordenação das atividades; Construção do pacto prioridades de atuação na região, orientado pelo diagnóstico que apontou os potenciais e possibilidades de intervenção; Definição das prioridades (local e regional) de atuação e os níveis de responsabilidades entre os participantes; Capacitação de nivelamento para os participantes do processo; Construção do pacto local e regional de intervenção, com o estabelecimento dos planos, programas e projetos orientados por prioridades e do(s) responsável(eis) pela implementação e coordenação e acompanhamento; Definição das estratégias de implementação e mecanismos de acompanhamento, (indicadores de avaliação e os instrumento que orientarão as correções de rota.

- Os nomes possíveis para este movimento poderão ser Plano regional de desenvolvimento integrado

e sustentado; Agenda 21 Local e Regional; Desenvolvimento Local e Regional Sustentado; Bem estar e progresso para todos, e/ou ainda inúmeras outras variações, porém o conteúdo principal é que o mesmo deve tratar do desenvolvimento amparado na lógica da sustentabilidade e da inclusão social.

Em resumo, não importa o nome. O realmente importa é que frente ao debate todos os participantes estarão aptos a discutir questões como O que é desenvolvimento? Como ocorre o desenvolvimento? Quais as pré-condições necessárias para que o desenvolvimento ocorra? Quais os cenários ideais para o desenvolvimento? Quais os agentes que atuam no processo? Em que condições ele ocorre ele poderá ocorrer? Qual o modo de produção e apropriação dos resultados? Quem se beneficiará do processo? Os modelos de discussão são muito e variados, porém o que é realmente é importante é que todos se apropriarão do conceito de desenvolvimento sustentável e atuarão na defesa de seus interesses. VI- Bibliografia. - Manual do Prefeito - Coordenação Geral Marcos Flávio R. Gonçalves – 11.ª Edição – Edição

Revisada e Atualizada - Rio de Janeiro IBAM, 2000. 269p. - INFORMATIVO CEPAM. Consórcio: uma forma de cooperação intermunicipal. São Paulo:

Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam. Unidade de Políticas Públicas – UPP, v.1, n.2, 2001. - O que todo prefeito e Prefeita deve saber para desenvolver o seu município / Agência de Educação

para o Desenvolvimento – AED; Serviço Brasileiro de Apoio as Micros e Pequenas Empresas – SEBRAE; Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM; Ministério Público Federal / Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC, 2001. 234p.

- OLIVEIRA, Alberto de e Roberto Bernardes - Novos Territórios Produtivos , Mudança

Tecnológica e Mercado de Trabalho: O caso de São José dos Campos – SP. - SEN, Amartya. “Desenvolvimento como liberdade”. São Paulo: Cia das letras, 2000, 1.ª Edição.


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- Populacional, Censo – 2000 – IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – www.ibge.gov.br.

- Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados e Estatística de São Paulo – SEADE –

www.seade.gov.br - GEAD, Grupo de Entidades em Apoio ao Desenvolvimento de Marília -

www.medeiros.jor.br/site/gead_relatorio - Instituto de Pesquisa Aplicada - www.ipeadata.gov.br - Oficina Municipal, Apostila n.º 1, 2001 Responsabilidade Fiscal: o que o município precisa saber

sobre a lei. São Paulo: Fundação Konrad Adenauer, junho 2001. 96p. - Oficina Municipal, Apostila n.º 2, 2002 Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21: Guia para a

Sociedade Civil, Municípios e Empresas. São Paulo: Fundação Konrad Adenauer, maio 2002. 83p. - CRUZ, Maria do Carmo Meirelles Toledo. Consórcios intermunicipais: uma alternativa de

integração regional ascendente. São Paulo, Pólis; Programa Gestão Pública e Cidadania/EAESP/FGV, 2001. 96p.

- Redução da pobreza e dinâmicas locais / Organizadores Ilka Camaroti e Peter Spink. – Rio de

Janeiro: Editora FGV, 2001. 329p. – (Coleção FGV Prática) - Novas experiências de gestão pública e cidadania / Organizadores: Marta Ferreira Santos Farah,

Hélio Batista Barboza. – Rio de Janeiro: Editora FGC, 2000. 226p. – (Coleção FGV Prática). - Federalismo na Alemanha e no Brasil /Wilhelm Hofmeister e José Mário Brasiliense Carneiro

(Org.) – São Paulo: Fundação Konrad Adenauer, Série Debates n.º 22, Vol. I, abril 2001.223p. - Exigências Evangélicas e Éticas de Superação da Miséria e da Fome: Alimento, dom de Deus,

direito de todos_ Documentos da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, n.º 69. Editora Paulinas – São Paulo, 2002. 30p.

VII- Resenha Bibliográfica. SINOEL BATISTA Data de Nascimento: 15 de Janeiro de 1963 – Ibitinga, Estado de São Paulo Graduado em Matemática pela Fundação Auxiliun de Lins- FAL Diretor do Instituto de Estudos Municipais – IEM da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo – FESPSP. Endereço IEM: Rua Heitor de Moraes, 299 – CEP 1237-000 - Pacaembu – São Paulo – Brasil Home Page: www.iem.org.br e www.fespsp.com.br E_mail: [email protected] Telefones: (55) – 11 - 3868-1700 e 3872-4072 ramais 213 e 214

http://www.ibge.gov.br/

http://www.seade.gov.br/

http://www.medeiros.jor.br/site/gead_relatorio

http://www.ipeadata.gov.br/

http://www.iem.org.br/

http://www.fespsp.com.br/

mailto:[email protected]

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