Fernando Vieira Sobrinho – Fundacentro

Santos 28.07.2016

PREVENÇÃO DE

GRANDES ACIDENTES

QUÍMICOS

A CONVENÇÃO NÚMERO 174

DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL

DO TRABALHO

A Convenção 174 foi adotada pela

Organização Internacional do Trabalho em

1993 e tem por objetivo a prevenção de

grandes acidentes industriais* e a minimização

de suas conseqüências.

*Acidentes químicos ampliados

Acidentes industriais maiores

Acidentes industriais ampliados

Grandes acidentes químicos

A CONVENÇÃO OIT 174

O QUE É UMA CONVENÇÃO Atos multilaterais, oriundos de

conferências internacionais e que versem

sobre assuntos de interesse geral.

As convenções a Organização

Internacional do Trabalho têm caráter

mandatório e no Brasil são ratificadas por

meio de processo legislativo.

No caso das convenções sobre químicos as

mesmas versam sobre controle de riscos

específicos.

No caso da Convenção 174 da OIT a

mesma versa sobre prevenção de acidentes

químicos ampliados.

A RATIFICAÇÃO DA CONVENÇÃO OIT 174 NO BRASIL

DECRETO Nº 4.085, DE 15 DE JANEIRO DE 2002. Publicado no DOU de 16. de janeiro de 2.002

Promulga a Convenção nº 174 da OIT e a Recomendação nº 181 sobre a Prevenção de Acidentes Industriais Maiores.

Art. 2º - São sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão da referida Convenção, assim como quaisquer ajustes complementares

que, nos termos do art. 49, inciso I, da Constituição, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao

patrimônio nacional.

Art. 1º A Convenção nº 174 da OIT sobre a Prevenção de Acidentes Industriais Maiores, complementada pela Recomendação nº 181, apensa por cópia ao presente Decreto, será executada e cumprida tão inteiramente

como nela se contém.

Constituição Federal Emenda Constitucional Lei Complementar - Lei Ordinária

- CLT - Convenções Internacionais (OIT)

Portarias Ministeriais Convenções Coletivas Normas Regulamentadoras Normas Técnicas

HIERARQUIA DAS LEIS NO SETOR TRABALHO NO BRASIL

O processo de implementação de uma convenção

requer o estabelecimento de uma política nacional

e adequação da legislação do país.

ACIDENTES QUÍMICOS AMPLIADOS (Ampliação das conseqüências no espaço e no tempo)

Quantas vítimas? Quais danos materiais?

Deve ser analisado o potencial de danos

Análises de riscos e análises de vulnerabilidades.

O mesmo tipo de evento pode ou não fazer vítimas e, se fizer, podem ser poucas ou muitas.

• Ampliação no espaço: Pessoas atingidas (dentro e fora da planta) Extensão de danos (dentro e fora da planta) • Ampliação no tempo: • Pessoas: sequelas, efeitos posteriores • Meio ambiente: tempo de recuperação • Econômicos: prejuízos, perda de renda, etc.

Major Accident (OIT) – todo evento inesperado, como uma emissão, incêndio ou explosão de grande

magnitude, durante uma atividade dentro de uma instalação sujeita a riscos de acidentes maiores,

envolvendo uma ou mais substâncias perigosas e que cause aos trabalhadores, a população ou o meio ambiente conseqüências imediatas ou de médio

e longo prazos.

ACIDENTES QUÍMICOS AMPLIADOS (Ampliação das conseqüências no espaço e no tempo)

FUNDAMENTOS DA CONVENÇÃO OIT 174

OBJETIVOS:

Prevenir acidentes químicos ampliados

Reduzir ao mínimo os riscos de acidentes ampliados

Reduzir ao mínimo as consequências desses acidentes

PRINCÍPIOS GERAIS:

Artigo 4: o país deverá formular, adotar e rever, em

comum acordo com as organizações mais representativas

de indústrias, trabalhadores e sociedade em geral, uma

política nacional coerente para a proteção dos

trabalhadores, da população e do meio ambiente contra

os riscos dos acidentes ampliados.

Artigo 5: criar um sistema de identificação das

instalações sujeitas a riscos de acidentes ampliados,

também em comum acordo com as organizações mais

representativas de indústrias, trabalhadores

e sociedade em geral.

FUNDAMENTOS DA CONVENÇÃO OIT 174

O sistema de identificação das instalações sujeitas a riscos

de acidentes ampliados, deve estar baseado numa lista de

substâncias ou categoria de substâncias perigosas, ou de

ambas, que inclua suas respectivas quantidades limites.

Governo: Trabalho, Saúde, Ambiente, Defesa Civil, Promotoria, Ministério Público, Bombeiros,

Planejamento Urbano, Ciência e Tecnologia, Agências Reguladoras e outros.

FUNDAMENTOS DA CONVENÇÃO OIT 174

INTERSETORIALIDADE:

Trabalhadores: Sindicatos

Indústrias: Associações, Confederações

Sociedade em geral: Associações de bairros, cidades,

ONG´s, conselhos de classe.

FUNDAMENTOS DA CONVENÇÃO OIT 174

APLICABILIDADE:

Instalações sujeitas a riscos de acidentes ampliados,

definidas conforme artigo 5, incluindo o transporte por

duto entre instalações, independentemente da extensão.

NÃO SE APLICA:

Transporte rodoviário, ferroviário e marítimo. Aplica-se

contudo aos carregamentos e descargas, atracamento e

estacionamento em unidades a áreas portuárias definidas

pelo artigo 5 da Convenção, inclusive trânsito interno.

Instalações militares.

Instalações nucleares, exceto aos setores onde haja

substâncias em quantidades definidas pelo artigo 5.

NEW LONDON SCHOOL, TEXAS 1937

Mais de 300 crianças mortas numa explosão após vazamento de

gás natural

Acidentes Ampliados não Industriais

EXMPLOS DE ACIDENTES QUÍMICOS AMPLIADOS

Explosão de 2 navios atracados

com nitrato de amônia

552 mortos / 2.500 feridos

TEXAS CITY 1947

Acidentes Ampliados Portuários

173 mortos, 8 desaparecidos, 797 feridos

Extensos danos materiais

INCÊNDIO SEGUIDO DE 10 EXPLOSÕES EM DEPÓSITO DE CONTAINERS DE PRODUTOS QUÍMICOS

Incêndio em inflamáveis

Acidentes Ampliados Portuários TIANJIN- CHINA SETEMBRO 2015

Água de combate + CaC2 = hidrogênio

O hidrogênio alastrou o fogo e atingiu nitrato de amônia

10 gigantescas explosões

Acidentes Ampliados Industriais

BHOPAL – INDIA Dezembro de 1984

Vazamento de 25t de isocianato de metila às 23:00

Entre 2.000 e 3.000 pessoas morreram no período das 23:00 às 02:00

Entre 100.000 e 200.000 intoxicados

Seqüelas nos sobreviventes e deformidades nos descendentes

PARAGUANA-VENEZUELA AGOSTO 2012

39 mortos, maioria da guarda nacional

80 feridos

Residências desabadas

VAZAMENTO DE GAS SEGUIDO DE

EXPLOSÃO EM REFINARIA

Acidentes Ampliados Industriais

VILA SÓCÓ - CUBATÃO

Vazamento de gasolina da linha RPBC - Alemoa

Número de óbitos oficiais declarados - 93

Número de óbitos de outras fontes – acima de 500

Acidentes Ampliados em Dutos

Rompimento de duto subterrâneo

Acidentes Ampliados em Dutos

BARUERI–SP 2001 - GLP

20 mortos e 500 feridos

Acidentes Ampliados x Planejamento Urbano

ENSCHEDE –HOLANDA 2000

BUNCEFIELD, INGLATERRA

DEZEMBRO 2005

• 21 feridos

• Danos materiais a

terceiros

Acidentes Ampliados x Planejamento Urbano

Acidentes Ampliados com Dolo

ROUBOS EM DUTOS NA NIGÉRIA

2006: 200 mortos Dec 2004: ao menos 20 mortos em Lagos Sept 2004: ao menos 60 mortos em Lagos

June 2003: ao menos 105 mortos em Abia State Jul 2000: ao menos 300 mortos em Warri

Mar 2000: ao menos 50 mortos em Abia State Oct 1998: ao menos1,000 mortos

Fonte: BBC website

28 mortos e 32 feridos (informações iniciais)

5.000 pessoas evacuadas

120 casas e dezenas de veículos incendiados

TEXMELUCÁN MÉXICO DEZEMBRO DE 2010

FURTO DE COMBUSTÍVEL

COM ROMPIMENTO E

EXPLOSÃO DE OLEDUTO

Acidentes Ampliados com Dolo

EMBU DAS ARTES 29 DE JULHO DE 2011

INCÊNDIO EM FÁBRICA

DE ALCOOL GEL

5 trabalhadores com queimaduras, 3 em estado grave

O fogo espelhou-se por um córrego nas vizinhanças

Danos materiais fora das instalações da empresa

EMBU DAS ARTES 29 DE JULHO DE 2011

Acidentes Ampliados em Pequenas Empresas

VILA LEOPOLDINA E BAIRRO DO LIMÃO SÃO PAULO 24. 11. 2009

FABRICA DE PRODUTOS

DE LIMPEZA

FABRICA DE CERA

DE DEPILAÇÃO

VÍDEO – 1ª. PARTE

O PAPEL DOS EMPREGADORES

Identificar toda instalação de risco sob seu

controle, notificando as autoridades competentes

inclusive sobre o fechamento de tais instalações;

Criar e manter um sistema documentado de

controle de risco com informações, identificação

dos riscos, medidas técnicas, administrativas e

emergenciais;

Elaborar e encaminhar para as autoridades

competentes relatórios de segurança das

instalações e de acidentes ocorridos.

O PAPEL DOS TRABALHADORES

Os trabalhadores e seus representantes deverão

ser consultados para o desenvolvimento dos

sistemas de segurança e de emergências;

Deverão ser informados e treinados sobre os

riscos e seu controle, sobre as medidas

emergenciais e também sobre as ordens,

instruções e recomendações feitas pelas

autoridades competentes;

Deverão participar da elaboração e ter acesso aos

relatórios de segurança e de acidentes.

O PAPEL DOS TRABALHADORES

Poderão, nos limites de suas funções e sem correr

o risco de serem prejudicados, tomar medidas

corretivas ou interromper a atividade se, com

base em treinamento e experiência, tiverem

justificativa para crer que haja risco iminente de

acidente maior;

Informar seu supervisor antes, ou

imediatamente depois de tomar essa medida ou,

se for o caso, soar o alarme.

O PAPEL DOS ÓRGÃOS DE GOVERNO

Definir “quantidades-limites” e outros parâmetros e

critérios de classificação de instalações de risco;

Com base nas informações prestadas pela instalação,

elaborar planos de emergência externos para a

informação e proteção da população e do meio ambiente

ao redor da instalação;

Estabelecer diretrizes de zoneamento urbano para novas

instalações e medidas adequadas para as já existentes;

Dispor de suficiente pessoal qualificado para inspecionar,

investigar, avaliar e garantir a aplicação da Convenção;

Suspender toda operação que represente ameaça iminente de um acidente maior.

ALEMOA SANTOS 02 a 10/04/2015

INCÊNDIO EM TERMINAL MARÍTIMO

6 tanques de combustível atingidos Contaminação ambiental dos arredores 8 toneladas de peixes mortos (dado da CETESB)

ACIDENTES QUÍMICOS AMPLIADOS RECENTES

CUBATÃO – SP MARÇO 2015

VAZAMENTO DE DIÓXIDO DE ENXOFRE (SO2) NUMA PLANTA DE ÁCIDO SUFÚRICO

• 82 pessoas intoxicadas, 12 em estado grave (dificuldade para respirar, vômito,

dor de cabeça e ardência nos olhos) • Centenas de trabalhadores evacuados

ACIDENTES QUÍMICOS AMPLIADOS RECENTES

MARIANA – MG NOVEMBRO 2015

ROMPIMENTO DE BARRAGEM DE RESÍDUOS DE MINERAÇÃO

(FERRO, MERCÚRIO, ARSENIO, CHUMBO, MANGANES)

Cerca de 40 pessoas entre mortos e desaparecidos

ACIDENTES QUÍMICOS AMPLIADOS RECENTES

ACIDENTES QUÍMICOS AMPLIADOS RECENTES

GUARUJÁ – SP JANEIRO 2016

Dicloroisocianurato de Sódio

Incêndio em containers e liberação de nuvem tóxica

Liberação de extensa nuvem tóxica

Centenas de pessoas evacuadas

Dezenas de atendidos na rede de saúde

2 óbitos

ACIDENTES QUÍMICOS AMPLIADOS RECENTES

MANAUS MARÇO 2016

Explosão de GLP em área urbana

15 feridos, sendo 5 em estado grave

ALGUNS FATORES COMUNS AOS ACIDENTES AMPLIADOS

Produtos perigosos em quantidade crítica

Falhas de operação / processo / procedimento

Falhas de manutenção / inspeção

Falhas de segurança de processo

Análise de riscos inadequada

Falha / inexistência de gestão de riscos

Falha ou falta de gestão de mudanças

Trabalhadores despreparados

Falta de preparação interna para emergências

Falta de preparação local para emergências

Vulnerabilidade do entorno

ALGUNS FATORES COMUNS AOS ACIDENTES AMPLIADOS Ambiente do entorno afetado

Falta de planejamento urbano

Dificuldades de resposta / controle da situação

Pessoas atingidas dentro e fora das instalações

Falta de estrutura para atendimento de vítimas

Falta de informações interna e externamente

Falta de interação entre órgãos públicos

Fiscalização insuficiente

Falta de melhor capacitação de agentes públicos

Falta de políticas públicas adequadas

Falta de recursos financeiros

Fatores externos naturais, intencionais, dolosos

Atividades ilegais, clandestinas

Agência Nacional do Petróleo

Associação Brasileira das Indústrias Químicas

Central Única dos Trabalhadores / Sindipetro

Confederação Nacional da Indústria

Petrobras

Confederação Nacional do Comércio

Confederação Nacional dos Transportes

Força Sindical / FEQUIMFAR

Ministério da Ciência e Tecnologia

Ministério da Integração Nacional / Defesa Civil

Ministério da Saúde

Ministério do Meio Ambiente

Ministério do Trabalho e Emprego / DSST

Ministério do Trabalho /FUNDACENTRO

Ministério Público do Trabalho

AÇÕES DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E FUNDACENTRO

GRUPO DE ESTUDOS TRIPARTITE DA CONVENÇÃO OIT 174

AÇÕES DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E FUNDACENTRO

Revisão da Norma Regulamentadora 20 sobre

inflamáveis e combustíveis.

Ações de fiscalização – SRTE´s

Ações de capacitação e difusão de informações.

(cursos, seminários, palestras, publicações, vídeos)

Investigações e relatórios de acidentes.

(Falta regulamentar produtos perigosos não

inflamáveis.)

AÇÕES DA FUNDACENTRO NA BAIXADA SANTISTA

Seminário sobre prevenção de acidentes químicos Sindipetro 2001.

Avaliação dos terminais de líquidos a granel, em conjunto com a ABTL, a pedido da Promotoria de Santos, após o incêndio da Ilha de

Barnabé 1998. Produção de vídeo sobre segurança em terminais marítimos de

líquidos a granel em parceria com a ABTL 2000-2001

Curso sobre a Convenção OIT 174 para integrantes da Defesa Civil da Baixada Santista em 2002.

Participação no SIPRAM – Sistema de Prevenção de Acidentes Maiores em Cubatão 1991 – 1993.

Produção de vídeo sobre prevenção de grandes acidentes químicos com apoio da ABTL 2004- 2006

Seminário sobre prevenção de acidentes químicos no CIESP – Cubatão em 2005.

Palestras no encontro das CIPAS de Cubatão e na SIPAT da RPBC.

Seminário sobre prevenção de acidentes químicos em Cubatão 2015 em parceria com o Sindicato dos Químicos de Santos.

Palestra na Comissão Regional do P2R2 em Santos 2015.

REFERÊNCIAS TÉCNICAS

Vídeo Prevenção de Grandes

Acidentes Químicos

(DVD e Youtube)

Vídeo Segurança com GLP

(DVD e Youtube)

Nota Técnica

sobre Amônia

(site do Ministério

do Trabalho)

Convenção OIT 174

(site da Fundacentro)

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Impresso para venda

(site da Fundacentro)

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FIM

fernando@fundacentro.gov.br