Formulário de Autorização de Acesso SINPEF
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FORMULÁRIO DE AUTORIZAÇÃO DE ACESSO AOS DADOS DE BENS E RENDAS DAS DECLARAÇÕES DE AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 1ª VIA DPF 1)DADOS PESSOAIS MATRICULA Nº CPF Nº NOME CARGO/FUNÇÃO CÓDIGO UNIDADE DE LOTAÇÃO RAMAL 2)AUTORIZAÇÃO Autorizo, para fins de cumprimento da exigência contida no art. 13 da Lei 8.429, de 1992, e no art. 1º da Lei 8.730, de 1993, e enquanto sujeito ao cumprimento das obrigações previstas nas Leis 8.429, de 1992, e 8.730, de 1993, o Tribunal de Contas da União - TCU a ter acesso aos dados de Bens e Rendas exigidos nas mencionadas Leis, das minhas Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física e das respectivas retificações apresentadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil. 3) DATA E ASSINATURA _________________________________________ LOCAL E DATA __________________________________________ ASSINATURA AUTORIDADE/SERVIDOR FORMULÁRIO DE AUTORIZAÇÃO DE ACESSO AOS DADOS DE BENS E RENDAS DAS DECLARAÇÕES DE AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 2ª VIA SERVIDOR 1)DADOS PESSOAIS MATRICULA Nº CPF Nº NOME CARGO/FUNÇÃO CÓDIGO UNIDADE DE LOTAÇÃO RAMAL 2)AUTORIZAÇÃO Autorizo, para fins de cumprimento da exigência contida no art. 13 da Lei 8.429, de 1992, e no art. 1º da Lei 8.730, de 1993, e enquanto sujeito ao cumprimento das obrigações previstas nas Leis 8.429, de 1992, e 8.730, de 1993, o Tribunal de Contas da União - TCU a ter acesso aos dados de Bens e Rendas exigidos nas mencionadas Leis, das minhas Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física e das respectivas retificações apresentadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil. 3) DATA E ASSINATURA _________________________________________ LOCAL E DATA __________________________________________ ASSINATURA AUTORIDADE/SERVIDOR
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Formulário de Autorização de Acesso SINPEF
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FORMULÁRIO DE AUTORIZAÇÃO DE ACESSO AOS DADOS DE BENS E RENDAS DAS DECLARAÇÕES DE AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA
PESSOA FÍSICA
1ª VIA DPF
1)DADOS PESSOAIS MATRICULA Nº
CPF Nº
NOME CARGO/FUNÇÃO CÓDIGO
UNIDADE DE LOTAÇÃO
RAMAL
2)AUTORIZAÇÃO Autorizo, para fins de cumprimento da exigência contida no art. 13 da Lei 8.429, de 1992, e no art. 1º da Lei 8.730, de 1993, e enquanto sujeito ao cumprimento das obrigações previstas nas Leis 8.429, de 1992, e 8.730, de 1993, o Tribunal de Contas da União - TCU a ter acesso aos dados de Bens e Rendas exigidos nas mencionadas Leis, das minhas Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física e das respectivas retificações apresentadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil. 3) DATA E ASSINATURA
_________________________________________ LOCAL E DATA
__________________________________________
ASSINATURA AUTORIDADE/SERVIDOR
FORMULÁRIO DE AUTORIZAÇÃO DE ACESSO AOS DADOS DE BENS E
RENDAS DAS DECLARAÇÕES DE AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA
2ª VIA SERVIDOR
1)DADOS PESSOAIS MATRICULA Nº
CPF Nº
NOME CARGO/FUNÇÃO CÓDIGO
UNIDADE DE LOTAÇÃO
RAMAL
2)AUTORIZAÇÃO Autorizo, para fins de cumprimento da exigência contida no art. 13 da Lei 8.429, de 1992, e no art. 1º da Lei 8.730, de 1993, e enquanto sujeito ao cumprimento das obrigações previstas nas Leis 8.429, de 1992, e 8.730, de 1993, o Tribunal de Contas da União - TCU a ter acesso aos dados de Bens e Rendas exigidos nas mencionadas Leis, das minhas Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física e das respectivas retificações apresentadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil. 3) DATA E ASSINATURA
_________________________________________ LOCAL E DATA
__________________________________________
ASSINATURA AUTORIDADE/SERVIDOR
