Anexo II - Formulário de Referência Pessoa Jurídica PORTO ...
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Formulário de Referência 2010
Data base: 31 de dezembro de 2009
Data de preenchimento: 30 de junho de 2010
Conforme Anexo 24 à Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“ CVM”) nº. 480 de 7 de dezembro de 2009 (“ Instrução CVM 480”)
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA MG
Identificação Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG, sociedade de economia mista por
ações, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.281.106/0001-03, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE 31.300.036.375, registrada como
companhia aberta perante a CVM sob o nº 1944-5. Sede A sede da Companhia está localizada na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na
Rua Mar de Espanha, 525, CEP 30330-900.
Data de registro da Companhia na 17 de setembro de 2003. CVM como companhia aberta
Diretoria de Relações com Investidores A Diretoria de Relações com Investidores da Companhia está localizada na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Mar de Espanha, 525, CEP 30330-900. A responsável por essa diretoria é a Sra. Paula Vasques Bittencourt. O telefone do Departamento de Relações
com Investidores é (55**31) 3250.2015, o fax é (55**31) 3250.1409 e o e-mail é [email protected].
Auditores Independentes da Companhia Ernst & Young Auditores Independentes, localizada na Rua Paraíba, 1000 – 10º Andar -
Funcionários – CEP: 30130-040 – Belo Horizonte – MG. Acionista Controlador Estado de Minas Gerais
Títulos e Valores Mobiliários Emitidos Ações ordinárias listadas na BM&FBovespa S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e Nos Mercados Domésticos e Internacional Futuros (“BM&FBovespa”) sob o símbolo “CSMG3”. Para informações adicionais ver a seção 18
– “Valores Mobiliários” deste Formulário de Referência.
Jornais nos quais a Companhia As publicações determinadas pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme Realiza publicação de informações alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), são realizadas no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, no jornal Estado de Minas Gerais e no jornal Valor Econômico.
Website O website da Companhia é http://www.copasa.com.br. As informações constantes da página na rede mundial de computadores (website na Internet) da Companhia não são parte integrante deste Formulário de Referência.
Atendimento aos acionistas O atendimento aos acionistas da Companhia é efetuado pelo Banco do Brasil. Avenida Afonso
Pena, 1964, 1º andar, Centro, Belo Horizonte, MG, Brasil, CEP 30130-005, Telefone (031) 32487959, Fax (021) 38086088, E-mail [email protected].
Informações Adicionais Quaisquer outras informações ou esclarecimentos sobre a Companhia poderão ser obtidos com a
Companhia, em sua sede social ou no website (www.copasa.com.br/ri).
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Formulário de Referência 2010
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA MG
1. Identificação das pessoas responsáveis pelo conteúdo do formulário
1.1 Declaração do Presidente e da Diretora Financeira e de Relações com Investidores Declaramos, para os fins da Instrução CVM nº. 480, de 07 de dezembro de 2009, que: (a) revimos o Formulário de Referência ora apresentado; (b) as informações contidas no referido Formulário atendem ao disposto na Instrução CVM nº. 480 de 2009, em especial aos seus artigos 14 a 19; e (c) no nosso melhor entendimento, o conjunto de informações contido neste documento é um retrato verdadeiro, preciso e completo da situação econômico-financeira do emissor e dos riscos inerentes às suas atividades e dos valores mobiliários por ele emitidos.
Belo Horizonte, 30 de junho de 2010.
Diretor Presidente Ricardo Augusto Simões Campos
Diretora Financeira e de Relações com Investidores Paula Vasques Bittencourt
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Formulário de Referência 2010
2. Auditores
Encerrado em 2007 Encerrado em 2008 Encerrado em 2009
2.1.a Nome
Empresarial
Delo itte Touche Thomatsu
Auditores Independentes .
Ernst & Young
Auditores
Independentes.
Ernst & Young
Auditores
Independentes.
2.1.b Res ponsáveis
CPF
Dados para contato
Walmir Bolgheroni
012.725.828-09
(31) 3269-7400.
João Ricardo P. Costa
722.071.677-04
(31) 3055-7788.
João Ricardo P. Costa
722.071.677-04
(31) 3055-7788.
2.1.c Data da
contratação dos
serviços
31/7/2006. 13/3/2008. 13/3/2008.
2.1.d Descrição dos
serviços
Auditoria das
demonstrações contábeis
individuais para o
exercício de 2007, revisão
das ITRs e revisão da
DIPJ.
Auditoria das
demonstrações
contábeis consolidadas
para o exercício de
2008, revisão das ITRs
e revisão da DIPJ.
Auditoria das
demonstrações
contábeis consolidadas
para o exercício de
2009, revisão das ITRs
e revisão da DIPJ.
2.1.e. Substituição do
auditor Não aplicável. Sim. Não aplicável.
2.1.e .i.justificativa da
substituição Não aplicável.
Cumprimento da
Instrução CVM 308/99. Não aplicável.
2.1.e .ii) razões do
auditor pela
discordância da
justificativa da
substituição
Não aplicável. Não aplicável. Não aplicável.
2.2. Valor contratado
para o exercício R$ 629.061,00. R$ 627.000,00. R$ 706.432,00.
2.3. Outras
informações Não aplicável. Não aplicável. Não aplicável.
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Formulário de Referência 2010
3 Informações financeiras selecionadas
3.1. Com base nas demonstrações financeiras ou, quando o emissor estiver obrigado a divulgar
informações financeiras consolidadas, com base nas demonstrações financeiras consolidadas,
elaborar tabela informando:
Informações financeiras consolidadas 31/12/2009 31/12/2008 31/12/2007
Patrimônio líquido (R$/mil) 3.731.416 3.386.347 3.511.358
Ativo total (R$/mil) 6.922.794 6.365.445 5.764.967
Receita líquida (R$/mil)* 2.202.230 2.060.206 1.863.476
Resultado bruto (R$/mil) 1.174.415 1.106.163 977.349
Resultado líquido (R$/mil) 525.306 274.153 329.323
Número de ações, ex-tesouraria (unidades) 114.929.328 114.795.524 114.794.772
Valor patrimonial da ação 22,86 22,85 30,58
Resultado líquido por ação (R$) 4,57 2,39 2,87 * Excluída as receitas de construção.
3.2. Caso o emissor tenha divulgado, no decorrer do último exercício social, ou deseje divulgar
neste formulário medições não contábeis, como Lajida (lucro antes de juros, impostos,
depreciação e amortização) ou Lajir (lucro antes de juros e imposto de renda), o emissor
deve:
a) informar o valor das medições não contábeis
EBITDA dos Últimos Exercícios
Cálculo do EBITDA Consolidado (R$/mil) 2009 2008(2)
2007
(+) Receita Líquida de Água e Esgoto 2.202.230 2.060.206 1.863.476
(+) Outras Receitas Operacionais 159.254 43.866 33.657
(=) Receita Líquida de Serviços 2.361.484 2.104.072 1.897.133
(-) Custos Operacionais, comerciais e admin istrativos (1.549.542) (1.464.686) (1.293.255)
(-) Outras despesas operacionais (141.988) (300.224) (160.103)
(=) Custos + Des pesas totais (1.691.530) (1.764.910) (1.453.358)
(=) Lucro Operacional 669.954 339.162 443.750
(+) Depreciações e amortizações 264.738 269.104 222.337
EBITDA 934.692 608.266 666.087
Margem EBITDA (% ) 39,58% 28,91% 35,11%
(2) O EBITDA divulgado quando da publicação dos resultados de 2008, foi alterado para contemplar ajustes de exercícios anteriores no valor
de R$ 216,8 milhões. Esse valor se refere ao reconhecimento de valores do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) , Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Taxa de Fiscalização e outros, constituídos no âmbito dos processos tributários judiciais e administrativos, devidos pela COPASA ao Município de Belo Horizonte, com os acréscimos legais. Maiores detalhes ver notas explicativas das Demonstrações Financeiras dos exercício de 2008.
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Formulário de Referência 2010
No entanto, se desconsiderarmos os itens não recorrentes em 2009 (alienação de ativos para a
COPANOR e o impacto “líquido” na receita devido ao Parcelamento de Débito Fiscal), o item não
recorrente de 2008 (Termos de Transação e de Compensação com o Município de Belo Horizonte) e as
provisões tributárias para o ano de 2007, o EBITDA ajustado para esses anos seria:
EBITDA Ajustado dos Últimos Exercícios
Cálculo do EBITDA Ajustado (Consolidado - R$ Mil) 2009 2008 2007
EBITDA 934.692 608.266 666.087
Margem EBITDA (% ) 39,58% 28,91% 35,11%
Itens não recorrentes de 2009
(-) Lucro na alienação de bens para a COPANOR (6.080)
(-) Impacto “líquido” na receita devido ao Parcelamento de Débito Fiscal (4.908)
EBITDA Ajustado de 2009 923.704
Margem EBITDA 39,12%
Itens não recorrentes de 2008
(+) Termos de Transação e de Compensação com a PBH 216.765
EBITDA Ajustado de 2008 825.031
Margem EBITDA 39,21%
Itens não recorrentes de 2007
(+) Provisão tributária referente a créd ito de IPI 64.604
(+)Provisão tributária referente a PIS/PASEP e Cofins 32.279
EBITDA Ajustado de 2007 762.970
Margem EBITDA (% ) 40,22%
Conciliação do EBITDA ao Lucro Líquido
R$/Mil 2009 2008 2007
EBITDA 934.692 608.266 666.087
Imposto de renda e contribuição social -148.221 -110.672 -142.042
Amort ização e depreciação -264.738 -269.104 -222.337
Participações nos lucros e resultados -34.546 -24.612 -20.821
Resultado Financeiro 11.205 52.899 48.411
Receita de Construção 26.914 17.375
Receitas (despesas) não operacionais líquidas 25
Lucro Líquido 525.306 274.152 329.323
b) explicar o motivo pelo qual entende que tal medição é mais apropriada para a
correta compreensão da sua condição financeira e do resultado de suas operações
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Formulário de Referência 2010
O cálculo do EBITDA realizado pela Companhia representa a receita líquida de vendas e/ou serviços,
deduzidos os custos dos serviços prestados, as despesas comerciais, despesas administrativas, e outras
despesas operacionais, somado a reversão de depreciações e amortizações e desconsiderando-se as
receitas e despesas de construção, que passaram a ser contabilizadas a partir da adoção dos CPCs
emitidos até 31/12/2009 em convergência para o International Financial Reporting Standards - IFRS, e
que fazem parte das demonstrações financeiras dos exercícios de 2009 e 2008.
A Companhia entende que o EBITDA não deve ser considerado como uma alternativa ao lucro
(prejuízo) líquido, como um indicador de nosso desempenho operacional, ou como uma alternativa de
fluxo de caixa ou um indicador de liquidez. O EBITDA não é uma medida reconhecida pelas Práticas
Contábeis Adotadas no Brasil, podendo ser definido e calculado de maneiras diferentes por diferentes
empresas. A Margem EBITDA é calculada sobre a Receita Líquida de Serviços.
3.3. Identificar e comentar qualquer evento subsequente às últimas demonstrações financeiras de
encerramento de exercício social que as altere substancialmente
A COPASA MG apresentou suas demonstrações financeiras encerradas em 31 de dezembro de 2009 em
convergência para o IFRS, aplicando todos os Comitês de Pronunciamentos Contábeis – CPCs emitidos
até 31/12/2009. Um desses Pronunciamentos, o CPC 23 - Políticas Contábeis, Mudanças de Estimativa
e Retificação de Erro (Deliberação CVM 592/09 correlacionada ao IAS 8) define critério para a seleção
e mudanças de políticas e estimativas contábeis, bem como o tratamento contábil e a divulgação de
mudanças e estimativas contábeis e o tratamento de retificação de erros, bem como estes devem ser
adotados de forma consistente nas demonstrações financeiras consolidadas e como devem ser
reconhecidos e divulgados nas demonstrações financeiras onde ocorram mudanças nas estimativas e
identificação de erros.
Em observação ao CPC 23, a Companhia reapresentou as demonstrações financeiras encerradas em 31
de dezembro de 2008, publicadas originalmente em 28 de março de 2009, tendo em vista que foi
identificado pela Companhia um erro na avaliação de provisão para contingências relativas ao Imposto
sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN em Belo Horizonte. Após a identificação do erro, a
Companhia iniciou processo de negociação com o Município de Belo Horizonte, que resultou em
acordo entre as partes com redução de multa e juros e parcelamento da dívida.
Os ajustes resultaram no aumento do passivo não circulante no valor de R$ 216,7 milhões e
considerando-se os benefícios fiscais de R$ 69,2 milhões, o impacto no resultado e que reduziu o
patrimônio líquido de 2008 foi de R$ 147,4 milhões.
3.4. Descrever a política de destinação dos resultados dos 3 últimos exercícios sociais,
indicando:
a. regras sobre retenção de lucros
De acordo com a Lei das S/As em cada Assembleia Geral Ordinária - AGO, deve ser deliberada a
destinação do lucro líquido. Assim sendo, a Companhia submete à apreciação do Conselho de
Administração a proposta de destinação do lucro líquido, para que este analise e recomende à
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Formulário de Referência 2010
deliberação da AGO a destinação do lucro líquido auferido no exercício social anterior, com base nas
demonstrações financeiras. Para fins da Lei das Sociedades por Ações, o lucro líquido de uma
companhia é definido como o resultado do exercício social, deduzido o imposto de renda e a
contribuição social sobre o lucro líquido para o referido exercício social, líquido de quaisquer prejuízos
acumulados de exercícios sociais anteriores e de quaisquer valores destinados ao pagamento de
participação de empregados e administradores nos lucros, se aplicável.
Os lucros líquidos podem ser destinados às reservas de lucros e ao pagamento de div idendos ou juros
sobre o capital próprio. No que se refere à formação de reservas, a Companhia tem constituído duas
principais contas de reservas – as reservas de lucros e as reservas de capital.
Reservas de Lucros: compreendem a reserva legal, a reserva de lucros a realizar, a “Reserva legal”. De
acordo com a Lei das Sociedades por Ações, devemos manter reserva legal, para a qual devemos
destinar 5,0% do lucro líquido apurado em cada exercício social, até que o valor da reserva seja igual a
20,0% do capital social. Não obstante, não somos obrigados a fazer qualquer destinação à reserva legal
com relação a qualquer exercício social em que o saldo dessa reserva legal, quando acrescido às
reservas de capital constituídas, exceder 30,0% do capital social. Eventuais prejuízos líquidos poderão
ser levados a débito da reserva legal.
Os valores destinados à reserva legal não estarão disponíveis para pagamento de dividendos. A reserva
legal pode ser utilizada para aumentar nosso capital social. Em 31 de dezembro de 2009, o saldo da
nossa reserva legal era de R$ 26,3 milhões.
Reserva de lucros a realizar: de acordo com a Lei das Sociedades por Ações, no exercício social em
que o valor do dividendo obrigatório ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido, o excesso poderá
ser destinado à constituição de reserva de lucros a realizar. Nos termos da Lei das Sociedades por
Ações, considera-se realizada a parcela do lucro líquido do exercício que exceder a soma dos seguintes
valores: (i) o resultado líquido positivo da equivalência patrimonial; e (ii) o lucro, ganho ou rendimento
em operações cujo prazo de realização financeira ocorra após o término do exercício social seguinte. Os
lucros registrados na reserva de lucros a realizar, quando realizados e se não tiverem sido absorvidos
por prejuízos em exercícios subsequentes, deverão ser acrescidos ao primeiro dividendo declarado após
a sua realização. Em 31 de dezembro de 2009, não possuíamos reserva de lucros a realizar.
Reserva para contingências: de acordo com a Lei das Sociedades por Ações, parte do lucro líquido
poderá ser destinada à reserva para contingências com a finalidade de compensar, em exercício futuro, a
diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado. Qualquer
valor assim destinado em exercício anterior deverá ser revertido no exercício social em que se verifique
que a perda prevista não virá, de fato, a ocorrer, ou deverá ser cancelado e baixado na hipótese de a
perda prevista efetivamente ocorrer. Em 31 de dezembro de 2009, não possuíamos reserva para
contingências.
Reserva de retenção de lucros: de acordo com a Lei das Sociedades por Ações, a Assembleia Geral
poderá, por proposta da administração, deliberar reter parcela do lucro líquido do exercício prevista em
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Formulário de Referência 2010
orçamento de capital, previamente aprovado pela nossa Assembleia Geral, o qual poderá ter duração de
até cinco exercícios, e deverá indicar todas as fontes de nossos recursos e aplicações de capital, fixo ou
circulante, devendo ser revisado anualmente pela Assembleia Geral Ordinária, caso tenha duração
superior a um exercício social. Em 31 de dezembro de 2009, o saldo da nossa reserva de retenção de
lucros era de R$ 979,4 milhões.
Reservas de Capital: as reservas de capital consistem em reserva de ágio na emissão de ações, prêmio
na emissão de debêntures, incentivos fiscais, doações e subvenções para investimentos, conforme
permitido pela legislação em vigor. As quantias destinadas à reserva de capital não são consideradas
para efeito da determinação do dividendo obrigatório. Em 31 de dezembro de 2009, o saldo de nossas
reservas de capital era de R$ 3,8 milhões.
b. regras sobre distribuição de dividendos
A Lei das Sociedades por Ações, de modo geral, exige que o estatuto social de cada companhia
determine um percentual mínimo de valores disponíveis para distribuição por tal sociedade para cada
exercício social que pode ser distribuído aos acionistas sob a forma de dividendos, também conhecido
como dividendo obrigatório.
O dividendo obrigatório é baseado em percentual sobre o lucro líquido ajustado, ao invés de um valor
fixo por ação. Caso o estatuto social de uma companhia não determine o percentual, este será de 50%.
A COPASA MG, conforme definido em seu Estatuto Social, destinará aos acionistas, como dividendo
anual mínimo obrigatório, a parcela correspondente a, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do
lucro líquido, calculado sobre o saldo obtido com as deduções e acréscimos previstos no Artigo 202, I,
II e III da Lei das Sociedades por Ações.
Tal distribuição poderá ocorrer por meio de Juros Sobre o Capital Próprio - JCP, os quais poderão ser
imputados ao dividendo mínimo obrigatório, e dessa forma tratados como despesa dedutível para fins
de Imposto de Renda sobre a Pessoa Jurídica - IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido -
CSLL.
No entanto, para ser considerado como despesa dedutível para fins de IRPJ e CSLL, o cálculo deve ser
realizado sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação pro rata dia da Taxa de Juros de
Longo Prazo – TJLP. Essa dedução fica, de modo geral, limitada em qualquer exercício em particular
ao maior entre os seguintes valores:
50,0% do lucro líquido (após a dedução das provisões de contribuição social sobre o lucro
líquido incidentes sobre o lucro líquido, mas antes de se levar em conta a provisão de imposto
sobre a renda e de juros sobre o capital próprio) no período com relação ao qual o pagamento
seja efetuado; e
50,0% da soma dos lucros acumulados e das reservas de lucros no início do exercício com
relação ao qual o pagamento seja efetuado.
O Estatuto Social da COPASA MG estabelece ainda, que a Companhia poderá levantar balanços
semestrais e/ou trimestrais, podendo com base neles declarar, por deliberação do Conselho de
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Formulário de Referência 2010
Administração, dividendos intermediários e intercalares ou juros sobre o capital próprio. Os dividendos
intermediários e intercalares e juros sobre o capital próprio previstos poderão ser imputados ao
dividendo mínimo obrigatório.
Os valores declarados como JCP/dividendos, caso não sejam reclamados dentro do prazo de 3 (três)
anos após a data em que forem colocados à disposição dos acionistas, serão revertidos em favor da
Companhia.
A Companhia limitou-se a distribuir em 2007 os valores mínimos estatutários no exercício de 2007. No
exercício de 2008 foi instituída a Política de Dividendos da Companhia que definiu os percentuais do
lucro que seriam distribuídos como JCP/dividendos para os anos de 2008 e 2009, assim como para os
exercícios de 2010 e subsequentes, conforme descritos a seguir:
Exercício de 2007
Foram distribuídos os dividendos na forma de JCP no percentual correspondente aos mínimos
estatutários. O total de JCPs imputados aos dividendos mínimos obrigatórios, referentes ao exercício foi
de R$ 79,2 milhões ou R$ 0,69 por ação.
Exercício de 2008
Foram distribuídos os dividendos na forma de JCP no percentual de 30% (trinta por cento) do lucro
líquido, ajustado pela diminuição ou acréscimo dos valores especificados nos incisos I, II e III do
Artigo 202 da Lei no 6.404/76. O total de JCPs imputados aos dividendos mínimos obrigatórios,
referentes ao exercício R$ 115,8 milhões ou R$ 1,01 por ação.
Exercício de 2009
Foram distribuídos os dividendos na forma de JCP no percentual correspondente a 35% (trinta por
cento) do lucro líquido, ajustado pela diminuição ou acréscimo dos valores especificados nos incisos I,
II e III do Artigo 202 da Lei no 6.404/76. O total de JCPs imputados aos dividendos mínimos
obrigatórios, referentes ao exercício de 2009 totalizou R$ 172,4 milhões ou R$ 1,50 por ação.
Exercício de 2010 e Subsequentes
A Política de Dividendos da Companhia prevê a distribuição de JCP, imputados aos dividendos
mínimos obrigatórios, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do lucro líquido ajustado pela
diminuição ou acréscimo dos valores especificados nos incisos I, II e III do Artigo 202 da Lei no
6.404/76 para o exercício de 2010. A distribuição se dará trimestralmente, tendo como base de cálculo o
lucro líquido real apurado nos dois primeiros meses do trimestre, acrescido da estimativa para o último
mês do trimestral.
Eventuais diferenças entre o lucro esperado e o efetivamente realizado nos três primeiros trimestres do
ano serão ajustadas no balanço de encerramento do exercício de 2010, de forma que seja assegurado aos
acionistas o montante de 50% do lucro líquido ajustado conforme o Artigo 202 da Lei das S/As.
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Formulário de Referência 2010
O pagamento dos JCP/dividendos se dará no prazo de até 60 dias após a aprovação da distribuição pelo
Conselho de Administração, à exceção do montante relativo ao quarto trimestre que terá a data de
pagamento definida na Assembleia Geral de Acionistas que aprovar as Demonstrações Financeiras do
exercício.
Respeitada a legislação e o Estatuto Social da Companhia, o Conselho de Administração poderá propor
à Assembleia Geral de Acionistas uma redução nos percentuais de JCP/dividendos a serem distribuídos
no exercício de 2010, caso a situação financeira da Empresa, suas perspectivas futuras, suas estratégias
de investimento, as condições macroeconômicas e outros fatores considerados relevantes, assim o
recomendarem.
Para os próximos exercícios, caberá ao Conselho de Administração a definição do percentual a ser
distribuído aos acionistas após a avaliação dos resultados da Companhia, suas perspectivas de
investimento e o desempenho do Programa de Expansão de Mercado. Tal definição deverá ocorrer até o
encerramento do primeiro trimestre de cada um dos exercícios o Conselho de Administração.
Esse percentual a ser proposto será de no máximo 50% e sua distribuição se dará trimestralmente, tendo
como base de cálculo o lucro líquido real apurado nos dois primeiros meses do trimestre acrescido da
estimativa para o último mês do trimestre.
c. Periodicidade das distribuições de dividendos
2007 – A Política de Dividendos da Companhia seguiu as regras da Lei das S/As. No entanto, as
distribuições foram antecipadas, e a data de pagamento foi definida pela Assembleia Geral de
Acionistas que aprovou as Demonstrações Financeiras do exercício.
2008 - A Política de Dividendos da Companhia seguiu as regras da Lei das S/As. No entanto, as
distribuições foram antecipadas ao longo do exercício, e a data de pagamento foi definida pela
Assembleia Geral de Acionistas que aprovou as Demonstrações Financeiras do exercício.
2009 – A Política de Dividendos instituída da Companhia definiu que o pagamento dos dividendos
deveria ocorrer no prazo de até 60 (sessenta) dias após a aprovação da distribuição pelo Conselho de
Administração, à exceção do montante relativo ao quarto trimestre, cuja data de pagamento foi definida
na Assembleia Geral de Acionistas que aprovou as Demonstrações Financeiras do exercício.
2010 – A Política de Dividendos instituída da Companhia definiu que o pagamento dos dividendos
deveria ocorrer no prazo de até 60 (sessenta) dias após a aprovação da distribuição pelo Conselho de
Administração, à exceção do montante relativo ao quarto trimestre que cuja data de pagamento definida
na Assembleia Geral de Acionistas que aprovar as Demonstrações Financeiras do exercício. Eventuais
diferenças entre o lucro esperado e o efetivamente realizado nos três primeiros trimestres do ano serão
ajustadas no balanço de encerramento do exercício de 2010, de forma que seja assegurado aos
acionistas o montante de 50% do lucro líquido ajustado conforme o Artigo 202 da Lei das S/As.
d. eventuais restrições à distribuição de dividendos impostas por legislação ou
regulamentação especial aplicável ao emissor, assim como contratos, decisões
judiciais, administrativas ou arbitrais
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Formulário de Referência 2010
3.5. Em forma de tabela, indicar, para cada um dos 3 últimos exercícios sociais:
Lucro e Dividendos
. 31/12/2009 31/12/2008 31/12/2007
Lucro líquido do exercício 525.306 260.331 329.323
(-) receitas de doações para investimento (R$ mil) 0 0 0
(-) 5% reserva legal (R$ mil) 26.265 20.389 16.466
(=) Lucro líquido ajustado para fins de dividendos (R$ mil) 499.041 239.942 312.857
Juros sobre o capital próprio (R$ mil) 172.351 101.416 79.208
Percentual de dividendo por lucro líquido ajustado (%) 34,53 42,27 25,32
Dividendo distribuído por classe e espécie de ações (R$,00) 1,50 1,01 0,69
Data do pagamento do dividendo Vide nota 1 30/04/2009 09/05/2008
Taxa de retorno em relação ao patrimônio líquido (%) 9,4% 8,1% 14,0%
Lucro líquido retido (em R$ milhões) 319.733 122.831 233.649
Data da aprovação da retenção 27/04/2010 28/04/2009 24/04/2008
Nota 1 - Os pagamentos dos valores referentes ao exercício de 2009 ocorreram em 26/05/2009, 20/08/2009, 19/11/2009 e 29/04/2010.
3.6. Informar se, nos 3 últimos exercícios sociais, foram declarados dividendos a conta de
lucros retidos ou reservas constituídas em exercícios sociais anteriores
Não houve distribuição de dividendos à conta de lucros retidos ou reservas constituídas em exercícios
sociais anteriores.
3.7. Em forma de tabela, descrever o nível de endividamento do emissor, indicando:
a. montante total de dívida, de qualquer natureza:
O quadro a seguir demonstra a dívida bruta e líquida decorrente dos financiamentos e empréstimos da
Companhia em 31 de dezembro de 2009, 2008 e 2007:
Dívida Bruta e Líquida
R$ mil 2009 2008 2007
Dívida Bruta 2.061.961 1813.149 1.634.482
Dívida Líquida 1.646.609 1.022.113 644.575 Dívida Bruta= financiamentos bancários + debêntures + financiamento com a Cemig e Previminas. Dívida líquida = dívida Bruta menos disponibilidades
b. índice de endividamento (passivo circulante + não circulante, dividido pelo patrimônio
líquido):
12
Formulário de Referência 2010
O quadro abaixo demonstra o índice de endividamento consolidado decorrente dos empréstimos e
financiamentos da Companhia em 31 de dezembro de 2009, 2008 e 2007:
Índice de Endividamento
R$/Mil 31/12/2009 31/12//2008 31/12/2007
Passivo Circulante 201.209 177.888 144.363
Passivo Não Circulante 1.708.742 1.461.922 1.311.149
Patrimônio Líqu ido 3.731.416 3.803.301 3.511.358
Índice de Endividamento 51,20% 43,12% 41,45%
c. caso o emissor deseje, outro índice de endividamento, indicando:
Não se aplica.
i. o método utilizado para calcular o índice:
Não se aplica.
ii. o motivo pelo qual entende que esse índice é apropriado para a correta
compreensão da situação financeira e do nível de endividamento do emissor:
Não há outro índice.
3.8. Em forma de tabela, separando por dívidas com garantia real, dívidas com garantia
flutuante e dívidas quirográficas, indicar o montante de obrigações
R$ mil em 31/12/2009 a. Inferior a 1 ano b. Superior a 1 ano e
inferior a 3 anos
c. Superior a 3 anos e
inferior a 5 anos
d. Superior
a 5 anos
Flutuante 488.317 68.771.156 65.195.816
Real 200.707.048 462.921.247 432.783.931 678.751.724
Quirográficas 26.485.014 48.367.587 16.183.317 61.572.355
Total 227.680.379 580.059.991 514.163.065 740.324.079
3.9. Fornecer outras informações que o emissor julgue relevantes
Todas as informações importantes foram reportadas nos devidos tópicos desse relatório.
13
Formulário de Referência 2010
4. Fatores de risco
4.1. Descrever fatores de risco que possam influenciar a decisão de investimento, em
especial, aqueles relacionados:
a. ao emissor
Não podemos antecipar os efeitos que a nova lei do setor de saneamento básico terá na
Companhia.
Em 8 de janeiro de 2007, a Lei n° 11.445/07 foi promulgada para estabelecer as diretrizes gerais, em âmbito
nacional, para o setor de saneamento básico no Brasil e para a política federal de saneamento básico. Há
incertezas relativas à nova lei federal do setor de saneamento básico, como ela será regulamentada em âmbito
federal, estadual e/ou municipal, conforme aplicável, ou ainda sobre como ela será interpretada judicialmente,
principalmente no que diz respeito à exigência de uma autoridade regulatória para o setor de saneamento básico, a
restrições ou imposições com relação a planos de investimentos, a regras para a regulação tarifária, bem como à
estrutura que será empregada para os novos contratos de outorga de serviços públicos de saneamento básico a
serem celebrados de acordo com a nova lei. Em março de 2008, a Procuradoria Geral da República propôs uma
ação direta de inconstitucionalidade - ADIN 4058 em face do art. 58 da Lei nº. 11.445/07, a qual permitiu que as
concessões em caráter precário, com prazo vencido ou por prazo indeterminado pudessem ser prorrogadas por
prazo adicional até 31 de dezembro de 2010, desde que cumpridos alguns requisitos ali previstos. Caso tal ação
venha a ser julgada procedente, a prorrogação de nossas Concessões poderá ser afetada.
Além disso, a Lei n° 11.445/07 determina que as partes contratantes estabeleçam o montante da indenização no
contrato relativo a créditos remanescentes do investimento que não tiverem sido amortizados no caso de
concessões em caráter precário, com prazo vencido ou indeterminado, que não possuam instrumento que as
formalize ou que possuam cláusula que preveja prorrogação. Caso não haja qualquer acordo entre as partes
relativo ao pagamento de créditos remanescentes de investimentos não amortizados, se subsistir concessão com
as características acima mencionadas, a nova lei federal prevê uma cláusula de descumprimento contratual, ou
seja, que a avaliação do investimento seja feita por um expert independente com base no valor econômico ou
reavaliação do valor contábil do investimento. Não podemos antecipar os efeitos que a nova lei terá no
montante e na execução do direito à indenização em juízo e como os tribunais brasileiros aplicarão as
disposições da Lei n° 11.445/07. Caso nossos investimentos não sejam avaliados da forma como entendemos
devida nesses casos, poderemos receber montantes inferiores aos previstos, o que poderá afetar adversamente
nossa situação financeira.
Os municípios com os quais firmamos Contratos de Concessão poderão optar por não renová-los
ou impor condições onerosas para as suas renovações, o que poderá afetar adversamente nossos
negócios e resultados operacionais.
Com a publicação da Lei Federal de Saneamento Básico, nossa política tem sido, via de regra,
renovarmos nossas Concessões existentes mediante a celebração de contratos de programa entre nós e
os municípios, no âmbito de convênios de cooperação celebrados entre município e Estado. De acordo
14
Formulário de Referência 2010
com a legislação vigente, os municípios podem, embora não estejam obrigados, a dispensar a realização
de licitação para a celebração de contratos de programa conosco.
No passado, apenas o Município de Muriaé optou por não renovar seu Contrato de Concessão conosco.
Caso um número significativo de municípios ou algum município que represente percentual relevante
de nossa receita opte por não renovar suas Concessões, ou imponha condições onerosas para essas
renovações, nossas receitas e fluxo de caixa poderão ser afetados.
Nossos Contratos de Concessão poderão ser rescindidos unilateralmente em determinadas
circunstâncias.
A prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário depende de
concessões específicas outorgadas pelo poder público. As Concessões por nós detidas são outorgadas
pelos municípios onde prestamos nossos serviços, por meio da celebração de Contratos de Concessão.
Em virtude de certas prerrogativas que lhes são atribuídas como poder concedente, os municípios têm o
direito de rescindir unilateralmente os Contratos de Concessão antes de seu termo final, em caso de
relevante interesse de ordem pública, prerrogativa conhecida como encampação de serviços. Os
municípios também podem recorrer à via judicial para resolver qualquer questão relacionada às suas
Concessões e também podem rescindir unilateralmente seus respectivos contratos por motivo de
eventual descumprimento contratual por nós, prerrogativa conhecida como declaração de caducidade.
Em ambas as hipóteses, os municípios estarão obrigados a nos indenizar pelos investimentos vinculados
aos bens reversíveis ainda não depreciados ou amortizados e, também, na hipótese de encampação,
pelos danos que comprovadamente incorrermos em função de tal revogação, observado que, na hipótese
de caducidade, estaremos sujeitos à imposição de eventuais penalidades contratuais.
O exercício dos direitos de rescisão unilateral de Contratos de Concessão por um número significativo
de municípios ou a resolução insatisfatória das indenizações poderão afetar, adversa e
significativamente, os nossos negócios, fluxo de caixa e resultado operacional.
Ademais, nossa Companhia opera os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no
Município de Belo Horizonte com base no Convênio de Cooperação com o Município de Belo
Horizonte, o qual dispõe sobre a prestação compartilhada por essas partes de referidos serviços.
Entendemos que o Convênio de Cooperação com o Município de Belo Horizonte também está sujeito
aos riscos de término antecipado e questões referentes à indenização descritas neste fator de risco. Além
disso, tal convênio perderá sua eficácia caso o Estado de Minas Gerais deixe de deter o controle
acionário e/ou o poder de gestão sobre nós. O término antecipado do Convênio de Cooperação com o
Município de Belo Horizonte pode afetar adversa e significativamente nossos negócios, fluxo de caixa e
resultado operacional.
Os municípios podem determinar a obrigatoriedade da realização de processos de licitação para
outorgar novas concessões, os quais podem nos sujeitar a condições menos vantajosas e nos afetar
adversamente.
Todas as nossas Concessões foram outorgadas sem que houvesse um processo de licitação, o que
representou uma vantagem competitiva para o nosso crescimento. De acordo com a legislação vigente,
15
Formulário de Referência 2010
entendemos que os municípios têm a faculdade de, a seu exclusivo critério, determinar a observância de
processo de licitação para outorgar novas Concessões para nós.
Caso venhamos a participar de licitações para obter novas Concessões, poderemos ficar sujeitos a
condições distintas e menos vantajosas em relação às atuais, bem como poderemos não ser vencedores
em um ou mais processos de licitação. Nossa eventual impossibilidade de obter novas concessões, ou,
ainda, de obtê-las em condições menos vantajosas, poderá afetar negativamente nossos negócios,
expansão, condição financeira, capacidade de geração de caixa e resultados.
Não possuímos todas as licenças ambientais e/ou autorizações para as nossas instalações e
unidades, o que pode nos afetar adversamente.
Não possuímos parte das licenças de operação de nossas instalações e unidades, principalmente em
nossas Estações de Tratamento de Água - ETAs com capacidade superior a 20 l/s. A ausência dessas
licenças ambientais verifica-se, preponderantemente, em empreendimentos mais antigos, iniciados
anteriormente à legislação ambiental vigente. Os requerimentos de licenças semelhantes ainda não
foram solicitados. A Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM está ciente dessa situação e não
vem cobrando o licenciamento, nem emitindo autos de infração com esse objeto. Tal fato, entretanto,
não nos torna imunes a futuras autuações ou demandas judiciais pela operação de empreendimentos
sem licença ambiental. Para empreendimentos mais recentes, nossos procedimentos internos exigem o
prévio licenciamento. A ausência dessas licenças ambientais pode nos sujeitar a sanções de natureza
civil, administrativa e/ou penal.
Nossa prática de descarte de efluentes gerados por nossa atividade pode resultar na aplicação de
sanções e na necessidade de incorrermos em custos adicionais significativos para recuperar as
respectivas áreas afetadas, o que poderá nos afetar adversamente.
Em decorrência de uma prática antiga, adotada anteriormente à legislação ambiental vigente, em
algumas localidades onde atuamos, o esgoto recolhido por nossas redes não é direcionado para Estações
de Tratamento de Esgoto - ETEs, sendo despejado diretamente in natura em corpos d’água. Em
decorrência dessa prática, estamos sujeitos a ações judiciais cíveis e penais e, ainda podemos incorrer
em sanções administrativas, tais como multas e suspensão de nossas atividades, o que pode afe tar
nossos negócios de forma substancial. Temos envidado esforços juntamente com as prefeituras dos
municípios afetados para sanar essa pendência.
A interrupção do lançamento de efluentes em alguns municípios é objeto de celebração de Termos de
Ajustamento de Conduta - TACs, firmados com as autoridades competentes, com o intuito de ajustar nossa
conduta às exigências e padrões legais, evitando que os municípios ou autores legitimados proponham,
contra nós, ações civis públicas, ações populares, ações criminais e/ou processos administrativos. Temos
envidado nossos melhores esforços para cumprir rigidamente os prazos estabelecidos nos cronogramas dos
referidos TACs, negociando sua prorrogação com as respectivas autoridades, quando necessário. Caso não
sejamos capazes de cumprir com as obrigações estabelecidas em um determinado TAC, por qualquer
motivo, e, caso não seja possível a prorrogação do prazo neste estabelecido, poderemos ficar sujeitos à
propositura de ações judiciais de execução da aplicação das multas e/ou das obrigações de fazer previstas
16
Formulário de Referência 2010
nesses acordos, que podem resultar em aumento de custos não previstos e, consequentemente, em um efeito
material adverso sobre nosso desempenho financeiro futuro.
Nosso desempenho financeiro será adversamente afe tado caso não sejamos capazes de aumentar
nossas tarifas adequadamente.
Nosso resultado operacional e situação financeira dependem essencialmente da tarifa cobrada pelos
serviços prestados. No entanto, nossos reajustes e revisões tarifárias estão sujeitos a certas restrições
legais e contratuais.
Em 03 de agosto de 2009, foi sancionada, pelo Governador do Estado, a Lei de criação da Agência
Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas
Gerais – ARSAE MG, em conformidade com a Lei Federal 11.445 de 05 de janeiro de 2007. Para que a
Agência iniciasse suas atividades de regulação da COPASA MG foi necessário o protocolo na ARSAE
MG das respectivas propostas de Regulamento dos Serviços, o que ocorreu em 04 de novembro de
2009.
Vivenciamos, no passado, aumentos nos custos nos meses posteriores à data de reajuste de nossas
tarifas, os quais só puderam ser repassados para nossas tarifas no período seguinte, afetando
adversamente nossas margens operacionais.
Em janeiro de 2010, a ARSAE MG autorizou um reajuste tarifário de 3,96% a vigorar a partir de 1º de
março de 2010 até 28 de fevereiro de 2011.
A ARSAE MG apresentou um cronograma para a aprovação de normativos que serão discutidos no 2º
Semestre e terão suas datas fixadas posteriormente:
a) “Plano de Contas Regulatório” destinado a orientar as concessionárias prestadoras, de
serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário quanto ao registro contábil
dos fatos econômicos e financeiros derivados da prestação dos serviços;
b) Metodologia a ser adotada nos processos de revisão tarifária, incluindo a forma de cálculo
dos custos de capitais empregados na prestação dos serviços e a delimitação de custos
operacionais e de Investimentos das concessionárias;
c) Determinação da fórmula de reajuste das tarifas nos intervalos entre as revisões nos
aspectos relacionados à consideração da produtividade e dos Investimentos em expansão
dos serviços.
Não podemos garantir que futuros aumentos de custos ou resultantes de inflação serão integralmente
repassados às nossas tarifas. Além disso, não podemos garantir os futuros aumentos tarifários que serão
aprovados pela ARSAE MG. Qualquer restrição quanto à fixação, reajuste, revisão ou manutenção de
tarifas compatíveis com nossa estrutura de custos poderá afetar adversamente nossos fluxos de caixa,
resultados operacionais e situação financeira.
Apresentamos necessidades significativas de liquidez e de recursos financeiros para a realização
de nossos investimentos, e qualquer restrição à nossa capacidade de obtenção de novos
17
Formulário de Referência 2010
financiamentos poderá causar um efeito material adverso sobre nossos investimentos e sobre a
possibilidade de ampliação de nossos negócios.
Somos uma empresa de capital intensivo e, portanto, temos necessidades substanciais de liquidez e
capital. Nosso programa de investimentos visa, dentre outros, melhorar e ampliar os sistemas de
abastecimento de água e esgotamento sanitário, automatizar e melhorar o controle de dados de nossas
ETAs e ETEs e investir na proteção do meio ambiente. Para financiar tal programa, dependemos de
nossa capacidade de gerar receita, da obtenção de financiamentos nos mercados de capitais nacional e
internacional, bem como junto a instituições financeiras governamentais e multilaterais, e do
desenvolvimento de estruturas de financiamento de projetos (project finance) e demais estruturas
financeiras.
Estamos sujeitos às regras e aos limites impostos às instituições financeiras com relação ao
contingenciamento de crédito ao setor público editadas pelo Conselho Monetário Nacional - CMN e
pelo Banco Central. Essas regras estabelecem determinados parâmetros e condições, que não estão sob
nosso controle, para que as instituições financeiras possam oferecer crédito a entidades do setor público.
Em decorrência dessas normas, nossa capacidade de contrair dívidas é limitada. Dessa forma,
poderemos ter dificuldades para obter financiamentos perante instituições integrantes do Sistema
Financeiro Nacional, o que poderá dificultar a realização de nosso programa de investimentos ou o
refinanciamento de nossas obrigações financeiras.
Estamos também sujeitos a uma série de restrições contratuais decorrentes de nossos contratos
financeiros, dentre as quais destacamos as seguintes:
limitações à nossa capacidade de contrair dívidas financeiras;
limitações à nossa capacidade de vender, transferir ou dispor de qualquer outra forma de parte
de nossos ativos;
limitações quanto à existência de ônus, penhor, hipoteca, encargo ou outros gravames ou
direitos de garantia sobre nossas receitas, nossos bens, ativos e patrimônio;
limitações quanto à nossa capacidade de ceder, transferir, alienar, onerar, gravar, vincular, a
qualquer título, ou de qualquer forma atribuir qualquer direito sobre os direitos à indenização
relativos a determinadas concessões;
manutenção de índices mínimos entre o valor exigível total e o patrimônio líquido;
manutenção de índices mínimos entre o EBITDA e o serviço de dívida;
manutenção de índices mínimos entre o ativo circulante e o passivo circulante; e
limitações quanto à nossa capacidade de realizar reestruturações societárias.
Além disso, temos que observar a Política de Endividamento aprovada pelo nosso Conselho de
Administração em 28 de maio de 2010, que estabelece que:
o limite para o endividamento líquido da COPASA MG seja igual ou inferior a 2,8 vezes o
EBITDA, podendo chegar a 3 vezes, mediante autorização do Conselho de Administração;
que as Exigibilidades Totais da COPASA MG sejam iguais ou inferiores ao Patrimônio
Líquido;
18
Formulário de Referência 2010
que o EBITDA da COPASA MG seja superior a 1,7 vezes o Serviço da Dívida.
O descumprimento de tais obrigações financeiras, bem como de outras obrigações dos contratos
financeiros, poderá causar o vencimento antecipado de nossos contratos. Acreditamos que temos
cumprido todos os compromissos financeiros relevantes previstos nos contratos financeiros de que
somos partes.
Possuímos atualmente meta de crescimento das atividades que prevê o aumento significativo das
nossas concessões e consequentemente de clientes. Podemos não conseguir tais concessões, e
podemos também enfrentar uma eventual insuficiência de recursos para que tais concessões
sejam operadas.
Tivemos nos últimos anos um rápido crescimento, bem como a assinatura de novas concessões de água
e esgoto no Estado de Minas Gerais. Pretendemos continuar a expandir nossas atividades nos mercados
em que atuamos, bem como em mercados de outras regiões ainda não exploradas, para aproveitarmos
oportunidades de crescimento de mercado existentes e potenciais. Possuímos como meta a assinatura de
51 novas concessões de esgotamento sanitário em cidades com população superior a 15 mil habitantes e
que já possuímos concessão de água, 108 novas concessões de esgotamento sanitário em cidades com
população inferior a 15 mil habitantes e que já possuímos concessão de água e 33 novas concessões de
abastecimento de água e esgotamento sanitário em cidades com população superior a 15 mil habitantes.
Podemos encontrar dificuldades na assinatura dessas concessões.
Além disso, para financiar tal programa, dependemos de nossa capacidade de gerar receita, da obtenção
de financiamentos nos mercados de capitais nacional e internacional, bem como junto a instituições
financeiras governamentais e multilaterais, e do desenvolvimento de estruturas de financiamento de
projetos (project finance) e demais estruturas financeiras e tais recursos podem não estar disponíveis, o
que poderá afetar negativamente nossos resultados operacionais e situação financeira.
Nos termos de nossos contratos financeiros, estamos sujeitos a obrigações específicas, bem como
restrições à nossa capacidade de contrair dívidas adicionais.
Somos parte em diversos contratos financeiros que exigem a manutenção de certos índices financeiros
ou o cumprimento de determinadas obrigações. Qualquer inadimplemento dos termos de tais contratos,
que não seja sanado ou renunciado por seus respectivos credores, poderá resultar na decisão desses
credores em declarar o vencimento antecipado do saldo devedor das respectivas dívidas ou resultar no
vencimento antecipado de outros contratos financeiros. Além disso, alguns de nossos contratos
financeiros impõem restrições à nossa capacidade de contrair dívidas adicionais, tanto em Reais (R$)
quanto em moeda estrangeira. Além disso, parte de nossa receita encontra-se vinculada por contratos
financeiros celebrados no curso normal de nossos negócios.
Nossos ativos e fluxo de caixa podem não ser suficientes para pagar integralmente o saldo devedor de
nossos contratos financeiros, quando do seu vencimento normal ou no caso de seu vencimento
antecipado. Adicionalmente, caso enfrentemos limitações na captação de recursos que nos impeçam de
concluir nosso programa de investimentos ou de executar nossos planos comerciais de maneira geral,
poderemos não ser capazes de atender a todas as nossas necessidades de liquidez e de recursos
19
Formulário de Referência 2010
financeiros, o que poderá afetar negativamente nosso fluxo de caixa, resultados operacionais e situação
financeira.
Poderemos ser obrigados a aumentar o valor de nossas contribuições à PREVIMINAS, o que
pode afetar adversamente nossos resultados.
Fornecemos a nossos empregados um plano de previdência complementar de benefício definido, por meio
da PREVIMINAS, o qual garante suplementação da aposentadoria por invalidez, idade, ou tempo de
serviço, do pecúlio por aposentadoria especial e morte, do auxílio-doença, da pensão e do auxílio reclusão e
abono anual, nos termos das condições estabelecidas no correspondente regulamento. Em contrapartida,
somos responsáveis por pagar à PREVIMINAS uma contribuição mensal equivalente à contribuição dos
empregados e dirigentes.
Em 31 de dezembro de 2009, faziam parte do nosso plano de previdência 10.656 empregados, os quais
representam 92% de nossos empregados. Nossas contribuições ao plano nos últimos exercícios foram
de R$ 30,3 milhões em 2009, R$ 23,6 milhões em 2008 e de R$ 15,7 milhões em 2007.
Em função de fatores diversos, a PREVIMINAS não pode garantir que manterá uma situação
superavitária do plano de previdência complementar de benefício definido, o que poderá aumentar o
valor de nossas contribuições, afetando adversamente os nossos resultados.
Possuímos atualmente níveis significativos de perdas de água. Uma eventual insuficiência de
investimentos e nossa incapacidade de reduzir nossos índices de perdas de água poderão causar
um efeito material adverso em nossas operações e condição financeira.
Em dezembro de 2009, nossa média móvel de 12 meses de perdas de água foi de aproximadamente
243,4 litros por ligação/dia. Implementamos um Programa de Redução de Perdas que visa à redução
para patamar máximo de 229,40 litros diários por ligação, até o fim de 2010. Podemos não ser capazes
de atingir essas metas no prazo previsto ou podemos, até mesmo, nunca vir a atingi-las.
A redução dos níveis de perda depende essencialmente da realização de investimentos na aquisição e
instalação de novos hidrômetros, no redimensionamento e padronização de ligações, em programas de
melhorias operacionais, em recadastramentos, combates a irregularidades, bem como de renovação da
rede de distribuição. Caso haja insuficiência de investimentos em ações e projetos que objetivam a
redução de nossos níveis de perda, nosso fluxo de caixa, resultados operacionais e situação financeira
poderão ser adversamente afetados.
Não possuímos seguros que cubram a totalidade dos riscos inerentes a nossos negócios, inclusive
ambientais. A ocorrência de qualquer dano não coberto poderá afetar adversamente nosso
desempenho financeiro futuro.
Não possuímos cobertura de seguro para interrupção da prestação de serviços ou para responsabilidades
decorrentes de contaminação ou outros problemas envolvendo a prestação de serviços de abastecimento
de água e esgotamento sanitário a nossos clientes. Ademais, não possuímos seguro contra danos
decorrentes do não cumprimento de leis e regulamentos de cunho ambiental relacionados a nossos
20
Formulário de Referência 2010
serviços e operações. Desse modo, qualquer interrupção contínua nos negócios ou danos decorrentes do
não cumprimento das normas ambientais poderá afetar adversamente nosso desempenho financeiro
futuro.
Parte significativa dos nossos ativos está vinculada à prestação de serviços públicos e não estará
disponível para liquidação em caso de falência, nem poderá ser objeto de penhora para garantir a
execução de decisões judiciais.
Uma parte significativa dos nossos bens, inclusive os sistemas de abastecimento de água e esgotamento
sanitário de que somos titulares, está vinculada à prestação de serviços públicos. Esses bens não estarão
disponíveis para liquidação em caso de falência ou penhora para garantir a execução de decisões
judiciais, uma vez que devem ser revertidos ao poder concedente, mediante indenização pelos
municípios, de acordo com os termos das nossas Concessões e com a legislação em vigor.
b. a seu controlador, direto ou indireto, ou grupo de controle
Somos controlados pelo Estado de Minas Gerais, cujos interesses poderão ser contrários aos
interesses dos nossos demais acionistas.
O Estado de Minas Gerais, nosso controlador, é detentor de 53,13% do nosso capital social. Em razão
de sua participação acionária, o Estado de Minas Gerais tem poderes para eleger a maioria dos
membros do nosso Conselho de Administração e de nossa Diretoria, e, desse modo, determinar nossas
operações e estratégias.
Dessa forma, medidas tomadas pelo Estado com relação à COPASA MG poderão ser contrárias aos
interesses dos demais detentores de valores mobiliários de emissão da Companhia.
Além disso, mudanças no governo estadual ou na política governamental podem acarretar mudanças em
nossa Diretoria e em nosso Conselho de Administração que podem, por sua vez, causar efeitos adversos
relevantes em nossa estratégia de negócios, fluxo de caixa, resultado operacional, condição financeira
ou perspectivas.
c. a seus acionistas
Os investidores podem não conseguir vender as Ações e/ou Global Depositary Share - GDSs pelo
preço ou no momento desejado, caso não se mantenha um mercado ativo ou líquido para as
nossas ações e/ou GDSs.
Embora nossas ações estejam listadas na BM&FBOVESPA, não podemos prever se um mercado de
negociação líquido e ativo se sustentará para as nossas ações. Além disso, nossas GDSs não são
registradas para negociação em nenhuma bolsa de valores. Mercados de negociação ativos e líquidos
normalmente resultam em uma menor volatilidade de preços e a execução mais eficiente de pedidos de
21
Formulário de Referência 2010
compra e venda dos investidores. A liquidez de um mercado de capitais frequentemente decorre do
volume de títulos detidos publicamente por partes não relacionadas.
Os titulares das nossas Ações e/ou GDSs podem não receber dividendos.
De acordo com a Lei de Sociedades por Ações e com o nosso Estatuto Social, devemos pagar
dividendos aos nossos acionistas de pelo menos 25,0% do nosso lucro líquido anual, conforme ajustado.
Esses ajustes do lucro líquido para os fins de se calcular a base dos dividendos incluem contribuições a
diversas reservas que efetivamente reduzem o valor disponível para o pagamento de dividendos. A
Companhia distribuiu nos exercícios de 2008 e 2009 em valores superiores ao mínimo estatutário e
também distribuirá dividendos em valores superiores ao mínimo estatutário no exercício de 2010.
No entanto, o nosso Conselho de Administração poderá propor à Assembleia Geral de Acionistas
alteração na Política de Dividendos e reduzir os percentuais de JCP/dividendos a serem distribuídos nos
próximos exercícios, caso a situação financeira da Empresa, suas perspectivas futuras, suas estratégias
de investimento, as condições macroeconômicas e outros fatores considerados relevantes, assim o
recomendarem.
Além disso, a despeito da exigência do dividendo obrigatório, podemos optar por não pagar dividendos
aos nossos acionistas em qualquer exercício fiscal, caso o nosso Conselho de Administração recomende
que tais distribuições não sejam aconselháveis em vista de nossa situação financeira. Os valores de
dividendos e juros sobre o capital próprio distribuídos no passado não são indicativos de eventuais
valores a serem distribuídos no futuro.
d. a seus fornecedores
A energia elétrica é essencial para nossas operações, reajustes elevados nas tarifas de energia
elétrica a que estamos sujeitos poderão afetar adversamente nossos negócios.
A energia elétrica é um insumo essencial para as nossas operações, já que praticamente 100% da água
produzida e do esgoto coletado e tratado são bombeados, sendo o acionamento dos motores que
impulsionam as bombas, elétrico. Os valores registrados para a despesa com energia elétrica
corresponderam a 13% das despesas totais da Companhia em 2009 e o fornecedor principal é a Cemig
Distribuidora, que responde por aproximadamente 95% das despesas com energia. Nos últimos anos, as
tarifas de energia elétrica têm-se elevado em índices superiores à inflação, de um modo geral, e a única
exceção foi o ano de 2008 em que os reajustes foram negativos. Com a revisão das tarifas ocorrida em
abril de 2010, as tarifas médias de energia elétricas, a partir do consumo de maio de 2010, foram
reajustadas e espera-se uma redução da tarifa média de energia, que associada ao consumo projetado,
poderá levar a uma pequena redução nas despesas totais com energia elétrica.
Outro risco potencial, embora pouco provável no cenário atual e de reflexo menor, decorre do fato da
geração de energia elétrica no Brasil ser essencialmente hidráulica, o que a torna dependente dos fatores
meteorológicos. Um eventual aumento de demanda no país e a não correspondente disponibilidade
hídrica para geração de energia elétrica, torna inevitável um racionamento geral com reflexos também
no consumo de água e consequentemente no faturamento da empresa. Quando isso ocorreu, no ano de
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Formulário de Referência 2010
2001, o fornecimento de energia para as unidades de produção foi preservado. Esse risco não é
perceptível no curto prazo, além do consumo de água ser menos sensível à eventual falta de oferta,
podendo ocorrer em outros horários do dia, compensados pela reservação domiciliar, o que torna os
reflexos no faturamento praticamente desprezíveis.
e. a seus clientes
Podemos enfrentar dificuldades na arrecadação de volumes significativos de contas vencidas e
não pagas, o que pode afetar adversamente nossas receitas.
Em 31 de dezembro de 2009, possuíamos contas a receber vencidas relacionadas à prestação de
serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no valor total de R$ 264,0 milhões. Desse
valor, R$ 63,8 milhões encontravam-se vencidas por um período de até 30 dias, R$ 23,8 milhões
encontravam-se vencidas entre 30 e 60 dias, R$ 10,9 milhões entre 60 e 90 dias, R$ 39,8 milhões entre
90 e 360 dias e R$ 125,6 milhões encontravam-se vencidas há mais de 360 dias.
Não podemos assegurar que os valores devidos por nossos clientes, principalmente pelo setor público,
não aumentarão significativamente no futuro. Caso não consigamos cobrar as contas dessa categoria de
clientes ou as contas de nossos demais clientes de forma satisfatória e caso nosso número de clientes
inadimplentes aumente no futuro, nossos fluxos de caixa, resultados operacionais e situação financeira
poderão ser adversamente afetados.
Além disso, repassamos integralmente aos nossos clientes, por meio de alíquota, os valores referentes
às cobranças pelo uso da água e disposição de esgoto nas bacias de domínio da União, nas bacias do
Rio Paraíba do Sul e Rios Piracicaba/Capivari/Jundiaí cujo valor é de aproximadamente R$ 240,0 mil
por ano. A partir do segundo semestre de 2010, essa cobrança também irá ser aplicada em alguns rios
de domínio Estadual que são as bacias do Rio das Velhas, Rio Piracicaba, Rio Jundiaí e do Rio
Araguari, cujos valores serão de aproximadamente R$6,0 milhões, podendo ser estendida para as
demais bacias nos próximos anos. Como somos responsáveis pelo repasse desses valores, caso nosso
número de clientes inadimplentes aumente no futuro, nossos fluxos de caixa, resultados operacionais e
situação financeira poderão ser adversamente afetados.
f. à regulação dos setores em que o emissor atue
Estamos sujeitos à regulamentação de natureza ambiental e de proteção à saúde que estão se
tornando cada vez mais rigorosas, o que pode resultar no aumento de nossos custos e de nosso
passivo.
Nossas atividades estão sujeitas a leis brasileiras federais, estaduais e municipais, regulamentações e
exigências de autorizações relativas à proteção do meio-ambiente e da saúde.
A não observância das leis e regulamentos ambientais pode resultar, além da obrigação de reparar danos
ambientais eventualmente causados, na aplicação de sanções de natureza penal e administrativa. Dentre
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Formulário de Referência 2010
as sanções administrativas que podem ser aplicadas, vale ressaltar a possibilidade de embargo de obra
ou atividade, ou ainda a suspensão parcial ou total das atividades que causem tais danos.
4.2. Em relação a cada um dos riscos acima mencionados, caso relevantes, comentar
sobre eventuais expectativas de redução ou aumento na exposição do emissor a tais
riscos
Embora a COPASA MG não possua área específica para gerenciamento dos riscos aos quais estamos
sujeitos, os riscos do seu negócio que possam impactar de forma adversa suas operações são
monitorados especificamente por cada área. A Companhia administra de forma conservadora sua
posição de caixa e seu capital de giro. Atualmente, a Companhia não identifica cenário de aumento ou
redução dos riscos mencionados acima.
4.3. Descrever os processos judiciais, administrativos ou arbitrais em que o emissor ou
suas controladas sejam parte, discriminando entre trabalhistas, tributários, cíveis e
outros: (i) que não estejam sob sigilo, e (ii) que sejam relevantes para os negócios do
emissor ou de suas controladas, indicando:
Somos parte em processos administrativos e judiciais de natureza cível, ambiental, trabalhista e fiscal,
decorrentes do curso regular de nossos negócios, sendo que apenas parte dessas contingências estão
provisionadas. A diferença entre o valor provisionado e o valor total das contingências tem por
referência nossa metodologia de definição de provisionamento, que leva em consideração: (i) a
probabilidade de perda de cada ação, com base nos fatos alegados, o pleito deduzido em face da
situação fática e de direito, bem como a posição jurisprudencial dominante em casos análogos; e (ii) o
cálculo dos valores provisionados, que é feito com base nos valores atribuídos às ações por seus
autores, periodicamente atualizados, de acordo com a tabela fornecida pela Corregedoria de Justiça do
Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e tomando-se por base parecer de nossos advogados internos
responsáveis pela condução de cada um dos processos. Uma vez aplicada a metodologia acima,
efetuamos o provisionamento somente para as ações cujo prognóstico de perda seja provável, exceto no
caso de ações trabalhistas, cujo provisionamento é feito também para as ações de perda possível.
Não podemos dar nenhuma garantia em relação ao valor total de todos os passivos potenciais em que
possamos vir a incorrer ou às penalidades que podem nos ser impostas além dos valores para os quais
constituímos provisões. Podemos também não obter resultados favoráveis nas ações judiciais ou nos
processos administrativos nos quais somos parte. Ademais, o valor total acima indicado pode não
corresponder aos valores econômicos das causas, podendo esses valores serem substancialmente
superiores aos ora indicados. Caso o resultado econômico decorrente do julgamento dessas ações seja
superior ao valor atribuído pelos autores ou caso o valor total de nossas provisões não seja suficiente
para fazer frente às contingências que se tornem exigíveis, poderemos incorrer em custos maiores do
que os previstos, os quais, caso sejam significativos, poderão afetar negativamente nossos resultados e
condição financeira. Abaixo informações sobre os principais processos em que a Companhia era parte:
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Formulário de Referência 2010
Em 31 de dezembro de 2009, tramitavam as ações pertinentes aos Juizados Especiais e Justiça
Comum:
Juizados Especiais: ações que têm valor patrimonial de até 40 salários mínimos, consideradas
individualmente. Tais processos versam, geralmente, sobre revisão de consumo; anulação de cobrança
de débito e multa; parcelamento de débito; restituições de valores; restabelecimento de fornecimento e
indenizações.
Justiça Comum: na Justiça Comum e, raramente na Justiça Federal, tramitam todas as demais ações,
cujos objetos principais são indenização; ações ordinárias visando obrigação de fazer e não fazer, como
religação de água/esgoto; repetição de indébito; e mandado de segurança, requerendo religação de
água/esgoto; admissão de empregado em concurso público, etc.
Considerando-se somente os processos mais relevantes, ou seja, aqueles em tramitação na Justiça
Comum, são apresentadas, a seguir, a descrição dos principais processos sob a responsabilidade da
Divisão de Assuntos Contenciosos e Juizado Especial.
Total de ações = 1.319 processos.
Valor em reais = R$ 383,4 milhões.
1) – Processo nº. 0183081534327 – José Norberto Barros
a) Juízo: 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete - MG
b) Instância: 1ª Instância.
c) Data de instauração: 17/12/2008
d) Partes no processo: José Norberto Barros em face da COPASA MG.
e) Valores, bens ou direitos envolvidos: Ação de Indenização por danos causados ao imóvel do
autor.
f) Principais fatos: Indenização por danos ocorridos no imóvel, decorrente de vazamento de água
em tubulação de responsabilidade da Companhia.
g) Chance de perda: perda provável.
h) Análise do impacto em caso de perda do processo: pagamento à parte envolvida na ação.
i) Valor provisionado: Valor atualizado até 31/12/2009 = R$ 581,5 mil.
2) – Processo nº. 0024 02 8793735 – Leme Engenharia Ltda e Outros
a) Juízo: 3ª Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte
b) Instância: 1ª Instância.
c) Data de instauração: 14/10/2002.
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Formulário de Referência 2010
d) Partes no processo: Leme Engenharia Ltda e Outros em face da COPASA MG.
e) Valores, bens ou direitos envolvidos: Pagamento de expurgos decorrentes de Planos
Econômicos Federais.
f) Principais fatos: Chance de perda: perda provável.
g) Análise do impacto em caso de perda do processo: pagamento aos envolvidos na ação.
h) Valor provisionado: Valor atualizado até 31/12/2009 = R$ 1,0 milhão.
3) – Processo nº. 2009 38060016902 – Lumar Gonçalves e Outro
a) Juízo: Vara Única Federal da Comarca de Patos de Minas
b) Instância: 1ª Instância.
c) Data de instauração: 29/07/2009.
d) Partes no processo: Lumar Gonçalves da Silva e Outro em face da COPASA MG.
e) Valores, bens ou direitos envolvidos: Ação de Indenização por acidente e morte da vítima.
f) Principais fatos: indenização por morte da vítima por acidente em obra de responsabilidade da
COPASA MG, no município de Guarda Mor - MG.
g) Chance de perda: perda provável.
h) Análise do impacto em caso de perda do processo: pagamento às partes envolvidas na ação.
i) Valor provisionado: Valor atualizado até 31/12/2009 = R$ 542,9 mil.
4) – Processo nº. 0707 08 1669202 – Maria José Gomes
a) Juízo: Fazenda Pública Estadual de Varginha - MG
b) Instância: 1ª Instância.
c) Data de instauração: 02/10/2008
d) Partes no processo: Maria José Gomes em face da COPASA MG.
e) Valores, bens ou direitos envolvidos: Ação de Indenização por danos materiais e morais.
f) Principais fatos: Danos causados ao imóvel, no município de Varginha – MG, decorrente de
efluxo na rede de esgoto de responsabilidade da COPASA MG.
g) Chance de perda: perda provável.
h) Análise do impacto em caso de perda do processo: pagamento de indenização à parte autora.
i) Valor provisionado: valor atualizado até 31/12/2009 = R$ 772,7 mil.
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Formulário de Referência 2010
5) – Processo nº. 0427 08 007788-1 – Município de Montalvânia MG
a) Juízo: Vara Única da Comarca de Montalvânia.
b) Instância: 1ª Instância.
c) Data de instauração: 20/11/2008
d) Partes no processo: Município de Montalvânia em face da COPASA MG.
e) Valores, bens ou direitos envolvidos: Ação Declaratória.
f) Principais fatos: o município de Montalvânia requer declaração de inexigibilidade de débito
junto à COPASA MG, alegando a sua prescrição.
g) Chance de perda: perda provável.
h) Análise do impacto em caso de perda do processo: cancelamento do débito do autor.
i) Valor provisionado: Valor atualizado até 31/12/2009 = R$ 552,3 mil.
6) – Processo nº. 0024 08134039 – Pier Giorgio Senesi
a) Juízo: 6ª Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte
b) Instância: 1ª Instância.
c) Data de instauração: 26/08/2008.
d) Partes no processo: Píer Giorgio Senesi em face da COPASA MG.
e) Valores, bens ou direitos envolvidos: Ação Indenizatória por Danos Materiais, Morais c/c
Lucros Cessantes.
f) Principais fatos: o autor alega que foi empregado da COPASA MG no período de 01/02/1975
a 01/11/1997 e que desenvolveu inúmeros modelos de utilidade/inventos, equipamentos que
foram utilizados no mercado e que foram registrados no Instituto Nacional da Propriedade
Industrial - INPI, e que por isto recebia Royalties udrante o pacto laboral. Porém, alega que a
COPASA MG não cumpriu com suas obrigações burocráticas, não realizando recolhimento da
taxa anual do INPI, resultando na extinção da patente do produto e na redução de sua renda.
g) Chance de perda: perda provável.
h) Análise do impacto em caso de perda do processo: pagamento de indenização à parte autora.
i) Valor provisionado: Valor atualizado até 31/12/2009 = R$ 536,3 mil.
7) – Processo nº. 0024 07 593449-7 – Maria de Fátima da Silva e Outro
a) Juízo: 4ª Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte
b) Instância: 1ª Instância.
c) Data de instauração: 31/08/2007.
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Formulário de Referência 2010
d) Partes no processo: Maria de Fátima da Silva Cacheado e Outro em face da COPASA MG.
e) Valores, bens ou direitos envolvidos: indenização por Danos Morais.
f) Principais fatos: indenização por Danos Morais, decorrente da morte dos filhos dos autores,
que caíram dentro de uma manilha, de suposta responsabilidade da COPASA MG.
g) Chance de perda: perda possível.
h) Análise do impacto em caso de perda do processo: pagamento de indenização às partes
envolvidas.
i) Valor provisionado: Valor atualizado até 31/12/2009 = R$ 1,4 milhão.
8) – Processo nº. 0024 04 5079282 – Maria de Lourdes Teixeira Lima
a) Juízo: 4ª Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte
b) Instância: 1ª Instância.
c) Data de instauração: 30/11/2004.
d) Partes no processo: Maria de Lourdes Teixeira Lima em face da COPASA MG.
e) Valores, bens ou direitos envolvidos: Indenização por Danos Morais.
f) Principais fatos: a autora alega que em função de suas atividades laborais, desenvolveu a
Tenossinovite/LER.
g) Chance de perda: perda possível.
h) Análise do impacto em caso de perda do processo: pagamento de indenização à parte autora.
i) Valor provisionado: Valor atualizado até 31/12/2009 = R$ 647,2 mil.
9) – Processo nº. 0686 08 21948-2 – Município de Teófilo Otoni - MG
a) Juízo: 1ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni.
b) Instância: 1ª Instância.
c) Data de instauração: 05/09/2008.
d) Partes no processo: Município de Teófilo Otoni em face da COPASA MG.
e) Valores, bens ou direitos envolvidos: O Município de Teófilo Otoni alega a cobrança
indevida da tarifa de esgoto.
f) Principais fatos: a parte autora alega a COPASA MG está cobrando os serviços de
esgotamento sanitário no município de Teófilo Otoni, sem efetivamente prestá-lo, face a
ausência de Estação de Tratamento de Esgoto – ETE.
g) Chance de perda: perda possível.
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Formulário de Referência 2010
h) Análise do impacto em caso de perda do processo: cancelamento da tarifa de esgoto no
município envolvido.
i) Valor provisionado: valor atualizado até 31/12/2009 = R$ 10,9 milhões.
10) – Processo nº. 0324 08 067314-2 - Mário Cavaleiro
a) Juízo: 2ª Vara Cível da Comarca de Itajubá – MG.
b) Instância: 1ª Instância.
c) Data de instauração: 06/11/2008.
d) Partes no processo: Mário Cavalheiro em face da COPASA MG.
e) Valores, bens ou direitos envolvidos: indenização por Danos Morais, Materiais e Estéticos.
f) Principais fatos: o autor alega queda em buraco aberto em obra de responsabilidade da
COPASA MG em Itajubá - MG.
g) Chance de perda: perda possível.
h) Análise do impacto em caso de perda do processo: pagamento de indenização à parte autora.
i) Valor provisionado: Valor atualizado até 31/12/2009 = R$ 1,0 milhão.
11) – Processo nº. 0223 07 228808-5 - Nivaldo Dias Cabral
a) Juízo: 3ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis – MG.
b) Instância: 1ª Instância.
c) Data de instauração: 30/08/2007.
d) Partes no processo: Nivaldo Dias Cabral em face da COPASA MG.
e) Valores, bens ou direitos envolvidos: danos morais, por cobrança indevida dos serviços de
água.
f) Principais fatos: o autor alega que a COPASA MG efetua a cobrança dos serviços de água
indevidamente, devido à liberação de uma segunda ligação de água para o imóvel do autor, sem
a sua autorização.
g) Chance de perda: perda possível.
h) Análise do impacto em caso de perda do processo: pagamento de indenização à parte autora.
i) Valor provisionado: valor atualizado até 31/12/2009 = R$ 576,9 mil.
12) – Processo nº. 0408 09 023330-0 - Rosinha da Conceição Búfalo e Outros
a) Juízo: Vara Única da Comarca de Matias Barbosa – MG.
b) Instância: 1ª Instância.
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Formulário de Referência 2010
c) Data de instauração: 30/07/2009.
d) Partes no processo: Rosinha da Conceição Búfalo e Outros em face da COPASA MG.
e) Valores, bens ou direitos envolvidos: indenização por acidente.
f) Principais fatos: a autora alega que em decorrência de vazamento de água em rede de
responsabilidade da COPASA MG, ocorreu o soterramento e morte da vítima.
g) Chance de perda: perda possível.
h) Análise do impacto em caso de perda do processo: pagamento de indenização à parte autora.
i) Valor provisionado: valor atualizado até 31/12/2009 = R$ 2,3 milhões
13) – Processo nº. 0027 04 045844-3 - Ulisses Pereira da Silva
a) Juízo: 2ª Vara Cível da Comarca de Betim – MG.
b) Instância: 1ª Instância.
c) Data de instauração: 30/03/2005.
d) Partes no processo: Ulisses Pereira da Silva em face da COPASA MG.
e) Valores, bens ou direitos envolvidos: indenização por danos morais e materiais.
f) Principais fatos: o autor alega a danificação de seu imóvel, em decorrência de rompimento de
rede de água de responsabilidade da COPASA MG.
g) Chance de perda: perda possível.
h) Análise do impacto em caso de perda do processo: pagamento de indenização à parte autora.
i) Valor provisionado: valor atualizado até 31/12/2009 = R$ 505,9 mil
14) – Processo nº. 0024 00 001918-2 - ABC – Associação Brasileira de Consumidores
a) Juízo: 7ª Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte – MG.
b) Instância: 1ª Instância.
c) Data de instauração: 02/07/2000.
d) Partes no processo: Associação Brasileira de Consumidores – ABC, em face da COPASA
MG.
e) Valores, bens ou direitos envolvidos: suspensão do fornecimento de água e coleta de esgoto.
f) Principais fatos: Ação Popular, visando proibir a COPASA MG de realizar a suspensão dos
serviços em razão da inadimplência.
g) Chance de perda: perda remota.
h) Análise do impacto em caso de perda do processo: não existe impacto, uma vez que o risco
de perda é remota.
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Formulário de Referência 2010
i) Valor provisionado: considerando-se que a chance de perda é remota, não é feita a provisão
para o processo em questão.
15) – Processo nº. 0134 05 0488029 - Cleber José Godinho
a) Juízo: 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga – MG.
b) Instância: 1ª Instância.
c) Data de instauração: 31/03/2005.
d) Partes no processo: Cléber José Godinho, em face da COPASA MG.
e) Valores, bens ou direitos envolvidos: o autor solicita reintegração de posse em área ocupada
pela COPASA MG.
f) Principais fatos: no ano 1973, a COPASA MG, implantou dentro de uma área da Cemig,
instalações correspondentes à captação de água bruta, no município de Caratinga – MG.
g) Chance de perda: perda remota.
h) Análise do impacto em caso de perda do processo: não existe impacto, uma vez que o risco
de perda é remota.
i) Valor provisionado: considerando-se que a chance de perda é remota, não é feita a provisão
para o processo em questão.
16) – Processo nº. 0024 09 587931-8 - Espólio de Jacintho Ferreira da Luz
a) Juízo: 5ª Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte – MG.
b) Instância: 1ª Instância.
c) Data de instauração: 30/07/2009.
d) Partes no processo: Espólio de Jacintho Ferreira da Luz, em face da COPASA MG.
e) Valores, bens ou direitos envolvidos: ação Reivindicatória de área ocupada pela COPASA
MG.
f) Principais fatos: o autor alega ser o proprietário de área que confronta com a antiga estrada
que ia do antigo Arraial de Curral D’el Rey, Estrada do Mutuca e Cercadinho, que foi ocupada
pela COPASA MG.
g) Chance de perda: perda remota.
h) Análise do impacto em caso de perda do processo: não existe impacto, uma vez que o risco
de perda é remota.
i) Valor provisionado: considerando-se que a chance de perda é remota, não é feita a provisão
para o processo em questão.
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Formulário de Referência 2010
17) – Processo nº. 0352 09 054905-1 - Município de Januária
a) Juízo: 2ª Vara Cível da Comarca de Januária – MG.
b) Instância: 1ª Instância.
c) Data de instauração: 10/12/2009.
d) Partes no processo: Município de Januária - MG, em face da COPASA MG.
e) Valores, bens ou direitos envolvidos: cobrança por danificação das ruas do município de
Januária, quando da realização de obras da COPASA MG.
f) Principais fatos: o autor alega que ao realizar a manutenção nas redes de água e esgoto, a
COPASA MG vem danificando as ruas do município de Januária, uma vez que não realizada o
adequado calçamento das ruas.
g) Chance de perda: perda remota.
h) Análise do impacto em caso de perda do processo: não existe impacto, uma vez que o risco
de perda é remota.
i) Valor provisionado: considerando-se que a chance de perda é remota, não é feita a provisão
para o processo em questão.
Processos Cíveis
A COPASA MG é ré em 343 ações cíveis. Apresenta-se, a seguir, a descrição dos principais processos,
nos quais a Companhia figurava como parte e atualizados até 31 de dezembro de 2009:
1 -Juízo: 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Belo Horizonte.
Instância: 1ª instância.
Data de Instauração: 01/03/2007
Partes: Ramon Rodrigues Ramalho em face da COPASA MG.
Valores, bens e direitos envolvidos: o valor atribuído à causa pelo Autor, atualizado monetariamente,
é estimado em R$ 160,3 milhões.
Principais fatos: Ação popular com pedido liminar para suspensão dos contratos - impugnação de
licitações para execução de obras de estação elevatória do alto recalque, construção dos reservatórios
para eficientização do consumo de energia elétrica do rio das velhas e obras civis, mecânicas e elétricas
de otimização, melhorias e reformas da ETA, UTR e estação elevatória do baixo recalque do rio das
velhas (com fornecimento total de materiais) - pede apresentação de documentos e ao final seja
decretada a nulidade dos processos licitatórios. Liminar indeferida quanto à suspensão dos processos
licitatórios, mas citou COPASA MG para oferecer defesa e, no prazo de 72 horas, apresentar os
documentos pedidos. Apresentada a defesa da COPASA MG, ainda não houve audiência.
Risco de perda: remota.
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Formulário de Referência 2010
Análise de impacto: o Autor popular pede apenas a nulidade do processo licitatório no processo.
Diante disso, não há como fazer uma previsão do impacto nesta fase processual, tendo em vista que a
obra já se encontra executada.
Provisão: perda remota, portanto não houve provisionamento.
2 -Juízo: 2ª Vara Cível da Comarca de Januária.
Instância: 1ª instância.
Data de Instauração: 11/11/2005
Partes: Sandro Ribeiro dos Santos em face da COPASA MG.
Valores, bens e direitos envolvidos: o valor atribuído à causa pelo Autor, atualizado monetariamente,
é estimado em R$ 60,7 milhões.
Principais fatos: Responsabilidade/indenização pela poluição e degradação ambiental do Rio São
Francisco supostamente causada pelo despejo de dejetos oriundos da coleta de esgoto que cortam a
cidade, sem tratamento. Realização das obras pertinentes.
O processo ainda não teve decisão, está em fase de realização de perícia judicial para apuração de obras
realizadas e a serem realizadas e eventuais danos ambientais.
Risco de perda: Possível.
Análise de impacto: condenação da COPASA MG na execução das obras de esgotamento sanitário em
toda a cidade, inclusive com a ETE e eventual condenação em indenização por danos ambientais pelo
escoamento do esgoto nos cursos d’água.
Provisão: perda remota, portanto não houve provisionamento.
3 -Juízo: 1ª Vara Cível da Comarca de Betim MG
Instância: 1ª instância.
Data de Instauração: 30/08/2005
Partes: Ministério Público do Estado de Minas Gerais em face da COPASA MG.
Valores, bens e direitos envolvidos: o valor atribuído à causa pelo Autor, atualizado monetariamente,
é estimado em R$ 35,6 milhões.
Principais fatos: execução por descumprimento de Termo de Compromisso celebrado com o
Ministério Público. O processo ainda não teve sentença e foi realizada perícia judicial acerca das obras
estipuladas no Termo de Ajustamento de Conduta - TAC. Nova audiência: 13/04/2010.
Risco de perda: Possível
Análise de impacto: o TAC aponta que a COPASA MG deveria ter culpa exclusiva pela não execução
das obras estabelecidas no acordo. Referido processo caminha para um acordo, com a realização de um
Termo Aditivo ao TAC, visto a perícia ter apontado que em grande parte do período não houve culpa
exclusiva da COPASA MG.
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Formulário de Referência 2010
Provisão: ação classificada como perda possível, portanto não houve provisionamento.
4 -Juízo: 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Belo Horizonte MG
Instância: 1ª instância.
Data de Instauração: 02/03/2006
Partes: Ministério Público do Estado de Minas Gerais em face da COPASA MG.
Valores, bens e direitos envolvidos: o valor atribuído à causa pelo Autor, atualizado monetariamente,
é estimado em R$ 2,4 milhões.
Principais fatos: Liquidação de sentença - revisão de reajustes - restituir aos usuários valores cobrados
a maior em fevereiro de 2003 decorrentes de reajuste tarifário. Processo já transitou em julgado.
Risco de perda: Provável.
Análise de impacto: a decisão determina a devolução da diferença da cobrança em fevereiro do
reajuste de 2003 que deveria começar a ser cobrada somente em março de 2003. Está em fase final de
perícia dos valores. Entretanto, a decisão judicial determina que cabe a cada usuário pleitear em juízo a
referida devolução.
Provisão: a Companhia provisiona valores para os processos com classificação de perda Provável,
exceto nas ações trabalhistas em que são provisionadas também as de classificação de perda possível.
Tendo sido esta ação classificada como perda provável houve provisionamento de 10% do valor dado à
causa, pois cabe a cada usuário pleitear individualmente a devolução do valor cobrado a maior em
fevereiro de 2003.
5-Juízo: Vara Única da Comarca de Alfenas MG.
Instância: 1ª instância.
Data de Instauração: 30/03/2007
Partes: Associação Verde Gaia de Proteção Ambiental em face da COPASA MG.
Valores, bens e direitos envolvidos: o valor atribuído à causa pelo Autor, atualizado monetariamente,
é estimado em R$ 2,3 milhões.
Principais fatos: obrigação de fazer da COPASA MG, que consiste em investir na recuperação dos
mananciais hídricos do Município de Alfenas, o percentual de 0,5% referente a sua receita operacional
desde o ano de 1997, com supedâneo no art. 2º da Lei Estadual nº. 12.503/1997.
O pedido foi julgado procedente, sendo que a COPASA MG foi condenada à efetivação de investir
0,5% do valor total de sua receita operacional na proteção e na preservação ambiental da bacia
hidrográfica a que pertence o Município de Alfenas, desde o ano de 1997, dentro de 60 dias, sob pena
de multa diária de R$ 5,0 mil, além do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. A
COPASA MG interpôs recurso de apelação que foi recebido no efeito devolutivo e suspensivo pelo
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG.
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Formulário de Referência 2010
Em apelação, além da matéria de mérito, a COPASA MG arguiu o vício de inconstitucionalidade
formal da Lei Estadual nº. 12.503/1997;
No julgamento da apelação, sustentou oralmente, a prejudicial de inconstitucionalidade formal da Lei
Estadual 12.503/1997, por vício de iniciativa, de acordo com art. 157, II, § 1º, I e IV c/c art. 66, III, da
Constituição Estadual, já que a atribuição para sua proposição, ao prever a criação de despesas para
empresas em que o Estado de Minas Gerais, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital
social, é exclusiva do Governador do Estado.
Tendo sido caracterizada a relevância da fundamentação, a questão da inconstitucionalidade formal da
Lei Estadual nº. 12.503/1997 será submetida à Eg. Corte superior.
Risco de perda: Provável
Análise de impacto: com a perda da ação, os danos serão financeiros, tendo a COPASA MG que
investir 0,5% do valor total de sua receita operacional na proteção e na preservação ambiental da bacia
hidrográfica a que pertence o Município de Alfenas, inclusive, retroativamente desde o ano de 1997,
além do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.
Caso o TJMG entenda pela inconstitucionalidade da Lei 12.503/1997, os benefícios serão relevantes
para a COPASA MG que ficará desobrigada dos investimentos no Município de Alfenas.
Provisão: a Companhia provisiona valores para os processos com classificação de perda Provável,
exceto nas ações trabalhistas em que são provisionadas também as de classificação de perda possível.
Tendo sido esta ação classificada como perda provável houve provisionamento do valor de R$ 26,0 mil.
6-Juízo: 1ª Vara Cível da Comarca de Lavras
Instância: 1ª instância.
Data de Instauração: 18/07/2007
Partes: Associação Verde Gaia de Proteção Ambiental em face da COPASA MG.
Valores, bens e direitos envolvidos: o valor atribuído à causa pelo Autor, atualizado monetariamente,
é estimado em R$ 2,3 milhões.
Principais fatos: obrigação da COPASA MG em investir na recuperação dos mananciais hídricos no
valor de 0,5% de sua receita operacional, atualizados e corrigidos monetariamente.
Processo ainda não teve sentença, estando suspenso até o julgamento da Inconstitucionalidade da Lei
12.503/97, que estabeleceu o investimento na Bacia, inconstitucionalidade esta apresentada pela
COPASA MG, perante o TJMG.
Risco de perda: provável
Análise de impacto: na eventual perda da ação, os danos serão financeiros, tendo a COPASA MG que
investir 0,5% do valor total de sua receita operacional retroativamente desde o ano de 1997, além do
pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.
Caso o TJMG entenda pela inconstitucionalidade da Lei 12.503/1997, os benefícios serão relevantes
para a COPASA MG que ficará desobrigada dos investimentos no Município de Alfenas.
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Formulário de Referência 2010
Provisão: a Companhia provisiona valores para os processos com classificação de perda Provável,
exceto nas ações trabalhistas em que são provisionadas também as de classificação de perda possível.
Tendo sido esta ação classificada como perda provável houve provisionamento do valor de R$ 21,8 mil.
A COPASA MG é parte em 151 ações tributárias. Apresenta-se, a seguir, a descrição dos principais
processos, nos quais a Companhia figurava como parte em 31 de dezembro de 2009:
7 -Juízo: 18ª Vara Federal da Justiça Federal em Belo Horizonte MG.
Instância: 1ª instância.
Data de Instauração: 20/12/2006
Partes: COPASA MG em face da União Federal
Valores, bens e direitos envolvidos: o valor atribuído à causa pelo Autor, atualizado monetariamente,
é estimado em R$ 7,6 milhões.
Principais fatos: ação declaratória de inexistência de obrigação tributária c/c anulatória de lançamento
tributário e pedido de antecipação parcial de efeitos de tutela. Preliminarmente, o Juízo concedeu a
antecipação parcial da tutela no sentido de suspender a exigibilidade de parte do crédito tributário. Para
que obtivesse a suspensão da exigibilidade da integralidade do crédito, a COPASA MG depositou, em
juízo, o valor restante.
A União aduziu, em sua defesa, que a COPASA MG já havia discutido a questão referente a esta ação
em mandado de segurança, o que levaria à extinção do feito por ocorrência de coisa julgada.
O juízo de primeira instância acatou a tese da União para extinguir o feito sem julgamento de mérito,
por ocorrência de coisa julgada.
A COPASA MG interpôs recurso de apelação para a Segunda Instância do Tribunal Regional Federal
da Primeira Região, que reformou a decisão de Primeira Instância, sob o entendimento de que são
distintos os pedidos do mandado de segurança e da presente ação e que, assim sendo, deve ser
reconhecida a inconstitucionalidade e ilegalidade da cobrança.
Risco de perda: Possível
Análise de impacto: embora a presente ação trate de assunto que já vem se pacificando no âmbito do
Supremo Tribunal – Inconstitucionalidade da Lei n° 9.718/98 – pesa, ainda sobre o caso a discussão
acerca da ocorrência, ou não de coisa julgada. Assim, caso a COPASA MG tenha julgado
improcedente, em última instância, o seu pedido, terá que pagar à União os valores provenientes ao
recolhimento do PIS/PASEP, constantes de autuação feita por essa última.
Provisão: perda possível, portanto não houve provisionamento.
8 -Juízo: 18ª Vara Federal da Justiça Federal em Belo Horizonte MG
Instância: 1ª instância.
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Formulário de Referência 2010
Data de Instauração: 14/01/2002
Partes: COPASA MG em face da União
Valores, bens e direitos envolvidos: O valor atribuído à causa pelo Autor, atualizado monetariamente,
é estimado em R$ 5,8 milhões.
Principais fatos: declarar ilegalidade da multa pelo atraso no pagamento do Cofins e do Pasep e
repetição de indébito, sendo que a COPASA MG reformou em segunda instância a decisão.
Risco de perda: Possível.
Análise de impacto: a multa paga pela COPASA MG acerca do atraso no pagamento do Cofins e do
Pasep poderá retornar à Companhia ou ser compensada em outros débitos.
Provisão: perda possível, portanto não houve provisionamento.
9 -Juízo: 18ª Vara Federal da Justiça Federal em Belo Horizonte MG
Instância: 1ª instância.
Data de Instauração: 17/09/2008.
Partes: COPASA MG em face da União.
Valores, bens e direitos envolvidos: o valor atribuído à causa pelo Autor, atualizado monetariamente,
é estimado em R$ 2,1 milhões.
Principais fatos: A COPASA MG move ação de execução em face da União para recebimento de valor
que pagou, de forma indevida, a título de empréstimos compulsórios.
Segundo os cálculos da COPASA MG, o valor devido seria no importe de R$ 2,0 milhões.
A União, por sua vez, opôs embargos à execução, apresentando cálculos distintos dos apresentados pela
COPASA MG, aduzindo que o valor devido se limita a R$ 226,4 mil. No entanto, o Juízo competente
ainda não se manifestou a respeito.
Risco de perda: Possível
Análise de impacto: caso o pleito da COPASA MG não seja atendido, a mesma terá reduzido o valor
da execução para R$ 226,4 mil, além de ter de pagar honorários que, em último caso, podem chegar a
20% do valor dado à causa.
Provisão: perda possível, portanto não houve provisionamento.
A COPASA MG, em 31 de dezembro de 2009, era ré em 643 ações trabalhistas, com responsabilidade
direta e indireta, com valor estimado em R$ 40,3 milhões. Das quais estão divididas da seguinte forma:
19 Administrativas : sendo 14 com perda provável, no valor de R$ 3,8 milhões e 05 com risco Remoto,
no valor de R$ 3,0 mil.
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Formulário de Referência 2010
151 ações trabalhistas da COPASA MG envolvendo empregados da Companhia: sendo 95 com
risco de perda Provável, no valor de R$ 7,0 milhões e 56 de perda Remota, no valor de R$ 15,4
milhões.
473 ações de empreiteiras: sendo que 57 contêm risco provável, no valor de R$ 1,3 milhão, e 416 de
perda Remota, no valor de R$ 12,8 milhões. São provisionadas todas as ações trabalhistas classificadas
como de risco de perda Provável.
Nas ações de empregados de empreiteira, nas quais a COPASA MG figura no pólo ativo na condição de
litisconsorte passivo, com responsabilidade subsidiária, sendo que a responsabilidade principal é do
empreiteiro contratado para a prestação de serviços de obras de manutenção e construção. Quando
acolhido o pedido inicial, as referidas empreiteiras, via de regra, arcam com o ônus da condenação,
porém, caso tais empreiteiras não tenham condições financeiras para arcar com o pagamento da
condenação, a COPASA MG é compelida judicialmente a satisfazer o débito trabalhista. Em razão
disto, é feita a provisão no valor de R$ 1,3 milhão, acima indicada, para eventuais condenações,
levando-se em consideração a existência de empreiteiras com dif iculdades financeiras e,
consequentemente, caracterizadas como potenciais inadimplentes, pelo que se considera essas ações
como de perda provável.
Para a quantificação dos valores envolvidos em tais processos utilizamos como critério a experiência do
profissional sobre a questão demandada, decisões envolvendo pedidos da mesma natureza, valores
atribuídos à condenação, perícia contábil, dentro outros critérios objetivos. Não são incluídos na
referida estimativa os encargos previdenciários (aproximadamente 28,8% sobre as verbas de natureza
salarial).
Os pleitos, em sua maioria, estão relacionados a danos morais e materiais em razão de doença
ocupacional ou acidente de trabalho, horas extras, adicionais de insalubridade e periculosidade,
sobreaviso, diferenças salariais decorrentes de isonomia de função, questionamentos de demissão por
justa causa, além de nulidade de dispensa sem justa causa praticada apenas com fundamento no ato de
vontade do empregador, sem justificativa ou motivação, continuidade de pagamento de cesta básica e
restabelecimento do Plano de Saúde Baixo Risco, política de desligamento adotada pela empresa,
demissão praticada em período eleitoral, admissão sem a observância de concurso público, ação de
execução de título extrajudicial, sobre legação de descumprimento de TAC, que versa sobre a
contratação de empregados e de prestação de serviços e obras, ação Civil Pública questionando a
terceirização de atividades na Companhia e processo administrativo interposto pelo Ministério do
Trabalho e Emprego, envolvendo reflexos de horas extras em repouso semanal remunerado, convertido
em Ação movida pela Empresa contra a União.
Apresenta-se a seguir, a descrição dos principais processos:
1- Juízo: 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - MG
Instância: 2ª Instância.
Data de Instauração: 22 de setembro de 2008.
Partes: Sindicato da Categoria e Ministério Público do Trabalho -MPT em face da COPASA MG.
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Formulário de Referência 2010
Valores, bens e direitos envolvidos: Nessa ação é pleiteada a revogação da política de desligamento da
COPASA MG, e o cancelamento das demissões compulsórias dos empregados aposentados e/ou que
completaram 58 anos, que ocorreram desde 2006. O valor estimado para esta ação, em 31 de dezembro
de 2009, corresponde R$ 1,1 milhão.
Principais Fatos: em 19 de dezembro de 2008, o processo foi julgado improcedente, porém, em 09 de
novembro de 2009, o tribunal reformou a sentença acolhendo os pedidos do Sindicato e do MPT, mas
em 08 de fevereiro de 2010, a COPASA MG apresentou Embargos e está aguardando sua decisão.
Risco de Perda: Provável
Análise de Impacto: O resultado final do processo poderá ser desfavorável e exercer um efeito adverso
para a Companhia, caso a obrigação de reintegrar os empregados for mantida também em terceira
instância.
Provisão: R$ 1,1 milhão, em 31 de dezembro de 2009.
2- Juízo: 1ª Vara do Trabalho Belo Horizonte - MG
Instância: 3ª Instância.
Data de Instauração: 05 de agosto de 2008.
Partes: SINDÁGUA MG em face da COPASA MG.
Valores, bens e direitos envolvidos: nessa ação é pleiteada a reintegração de todos os empregados
dispensados imotivadamente dentro do período pré-eleitoral, com fundamentos no artigo 73 - V, da Lei
9.054/95, apesar da circunscrição do pleito eleitoral ter sido municipal. O valor estimado para esta ação,
em 31 de dezembro de 2009, corresponde a R$ 1,2 milhão.
Principais Fatos: em 01 de dezembro de 2008 foi proferida a decisão de primeiro grau, condenando a
COPASA MG, de imediato, antes do trânsito em julgado, a se abster de dispensar, imotivadamente,
seus empregados, até a posse dos eleitos no pleito municipal, sob pena de multa no valor de R$ 10,0 mil
em favor do empregado dispensado e proceder à reintegração, em cinco dias, de todos os empregados
imotivadamente dispensados no período de três meses anteriores às eleições municipais até a posse dos
eleitos, sob pena de multa de R$ 2,0 mil por dia que ultrapassar esse prazo, até o limite de R$ 10,0 mil,
por empregado não reintegrado e a seu favor. Após o trânsito em julgado, pagará ainda todos os salários
devidos durante o período de afastamento dos empregados dispensados no período pré-eleitoral,
acrescidos de juros e correção monetária.
A Companhia recorreu da decisão, e em 20 de abril 2009 o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira
Região, pela sua Oitava Turma, concedeu parcial provimento ao recurso da COPASA MG, para
converter o direito dos substituídos à reintegração ao emprego em indenizações substitutivas
correspondentes aos respectivos salários, devidos desde a dispensa ocorrida no trimestre anterior às
eleições municipais de 2008, até a data da posse dos candidatos eleitos, conforme se apurar em
execução. Em 18 de maio de 2009 a COPASA MG recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho - TST,
porém o recurso não foi admitido, mas em 07 de agosto de 2009, a COPASA MG apresentou Agravo de
Instrumento visando o destrancamento e análise de seu recurso de revista, ainda pendente de
39
Formulário de Referência 2010
distribuição no TST; foi requerida pela parte Autora a execução provisória que, atualmente, aguarda a
elaboração de perícia contábil.
Risco de Perda: provável.
Provisão: R$ 1,2 milhão.
3- Juízo: 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - MG.
Instância: 3ª instância.
Data de Instauração: 12 de fevereiro de 2007.
Partes: João Francisco D’assunção.
Valores, bens e direitos envolvidos: nessa Ação é pleiteado adicional de insalubridade, indenização
por danos moral e material referente a acidente de trabalho sofrido em 10/11/2005. O valor estimado
para esta ação, em 31 de dezembro de 2009, corresponde a R$ 684,3 mil.
Principais Fatos: em 26 de maio de 2008, foi proferido decisão de primeiro grau, dando procedência
parcial ao pedido do autor, condenando a COPASA MG ao pagamento do adicional de insalubridade,
em grau médio, com reflexos em 13º salário, férias acrescidas do 1/3 constitucional e Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço - FGTS; indenização por danos materiais, em parcelas mensais, na
forma da fundamentação; indenização por danos morais no valor de R$ 15,0 mil; indenização prevista
na cláusula 32ª do acordo coletivo vigente no período de 1º/05/2005 a 30/04/2006. As partes recorreram
da decisão e em 27 de setembro de 2009 foi negado provimento ao recurso da COPASA MG e dado
provimento ao recurso do Autor para deferir-lhe indenização por danos materiais e morais, e declara,
"ex officio", a hipoteca judicial sobre os bens da reclamada na quantia suficiente para garantia
executória. Em 10 de dezembro de 2008 a COPASA MG recorreu para o TST, ainda pendente de
decisão. O processo encontra-se na execução provisória.
Risco de Perda: provável.
Análise de Impacto: o impacto é financeiro e não é substancial a ponto de interferir de forma
significativa nos resultados da Empresa.
Provisão: R$ 684,4 mil, em 31 de dezembro de 2009.
4- Juízo: 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - MG
Instância: 2ª Instância.
Data de Instauração: 04 de maio de 2009.
Partes: SINDÁGUA - MG em face da COPASA MG.
Valores, bens e direitos envolvidos: Nessa ação é pleiteada a distribuição da Participação dos
Empregados nos lucros da Empresa de forma linear, em cumprimento de norma coletiva, cláusula 3ª do
Acordo Coletivo de Trabalho 2008/2010. O valor do monte distribuído não está em discussão, apenas a
forma em que esse valor foi distribuído, de modo que a prevalecer o pedido posto, alguns empregados
deverão devolver parte do valor recebido, considerando que os cálculos elaborados para o pagamento
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Formulário de Referência 2010
pela Empresa foram realizados sobre uma parte fixa e a outra linear. O valor estimado para esta ação,
em 31 de dezembro de 2009, corresponde a R$ 11,9 mil.
Principais Fatos: em 23 de novembro de 2009 foi profer ida a decisão do juiz de primeiro grau, que
determinou o pagamento integralmente linear. A Companhia recorreu da decisão em 25/01/2010, ainda
pendente de decisão.
Risco de Perda: Provável.
Análise de Impacto: o resultado final do processo, se desfavorável, não exercerá efeito substancial
adverso para a Companhia, pois o dispêndio financeiro para a Empresa será inexpressivo, acarretando
somente obrigação de fazer para a adequação na distribuição do valor da PL efetivada.
Provisão: R$ 11,9 mil, em 31 de dezembro de 2009.
5- Juízo: 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - MG.
Instância: 1ª Instância.
Data de Instauração: 10 de dezembro de 2009.
Partes: SINDÁGUA - MG, com Assistente Litisconsorcial do MPT, em face da COPASA MG.
Valores, bens e direitos envolvidos: Ação Civil Pública em que o autor pleiteia a nulidades dos
contratos de terceirização de serviços da COPASA MG e impedimento de terceirização pela Empresa.
O valor estimado para esta ação, em 31 de dezembro de 2009, corresponde a R$ 100,0 mil.
Principais Fatos: aguarda realização de audiência designada para o dia 26 de janeiro de 2010.
Risco de Perda: Provável
Análise de Impacto: não se pode prever o resultado final do processo, porém, acreditamos que um
resultado desfavorável poderá exercer um efeito substancialmente adverso para a Companhia, pois
implicará na contratação direta de muitos empregados.
Provisão: R$ 100,0 mil, em 31 de dezembro de 2009.
6- Juízo: -13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - MG.
Instância: 3ª Instância.
Data de Instauração: 22 de novembro de 2007.
Partes: MPT em face da COPASA MG.
Valores, bens e direitos envolvidos: Ação Civil Pública em que o autor pleiteia a nulidades de 198
contratos de trabalho de empregados admitidos sem a seleção por concurso público, depois da vigência
da Constituição Federal. O valor estimado para esta ação, em 31 de dezembro de 2009, corresponde a
R$ 1,3 milhões.
Principais Fatos: em Primeira e Segunda Instâncias o Processo foi julgado improcedente, mas em 10
de dezembro de 2008, o Autor recorreu perante o TST com a finalidade de modificar a sentença,
pendente de decisão desse Tribunal Superior.
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Formulário de Referência 2010
Risco de Perda: Remota
Análise de Impacto: não acreditamos em resultado desfavorável para a Companhia nessa ação, mas se
isso ocorrer, não exercerá um efeito adverso para a COPASA MG, pois apenas irá acarretar a resolução
dos 198 contratos de trabalho dos empregados envolvidos.
Provisão: como esta ação foi classificada como de perda Remota, não houve provisão a ela relativa.
7- Juízo: 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - MG.
Instância: 3ª Instância.
Data de Instauração: 01 de março de 2007.
Partes: MPT em face da COPASA MG.
Valores, bens e direitos envolvidos: execução de Título Extrajudicial relativa a descumprimento do
TAC, que cuida da contratação de pessoas e da delegação de serviços a terceiros pela Empresa. O
Órgão público alegou que existem 5.063 empregados contratados em situação dissonante com o TAC,
que impõe uma multa de R$ 1,0 mil por empregado em situação considerada irregular, a favor do
Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT. O valor estimado para esta ação corresponde a R$ 8,1
milhões.
Principais Fatos: na Vara do Trabalho o processo foi extinto sem julgamento do mérito, com
honorários de sucumbência impostos ao Autor, porém, em Segunda Instância, os honorários
advocatícios foram retirados, sendo interpostos recursos por ambas as partes para o TST. Considerando
que foi negado seguimento ao Recurso de Revista da COPASA MG, em 27 de maio de 2009, foi
interposto Agrava de Instrumento estando o processo no TST pendente de decisão para o
destrancamento das revistas e análise dos recursos.
Risco de Perda: Remota
Análise de Impacto: não acreditamos em resultado desfavorável para a Companhia nessa ação, mas se
isso ocorrer, além de seu valor expressivo, que poderá impactar os resultados da Empresa, exercerá um
efeito substancialmente adverso para a Companhia, uma vez que atingirá a terceirização de serviços e
obras adotada pela Empresa.
Provisão: como esta ação foi classificada como de perda Remota, não houve provisão a ela relativa.
8- Juízo: 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - MG.
Instância: 2ª Instância.
Data de Instauração: 03 de janeiro de 2007.
Partes: COPASA MG em face da União Federal/ Delegacia Regional do trabalho - DRT.
Valores, bens e direitos envolvidos: trata de processo, inicialmente administrativo, relativo a cinco
autuações feitas pela DRT de Belo Horizonte - MG, questionadas pela COPASA MG mediante a
interposição de Ação judicial apresentada na Justiça do Trabalho contra a União Federal, tendo em vista
que o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da DRT, a autuou e aplicou multa, com apuração do
42
Formulário de Referência 2010
débito, por não integrar o valor das horas extras para o cálculo do valor do repouso semanal
remunerado, com seus reflexos decorrentes, entendendo que este procedimento acarretou sonegação de
salários, impondo à COPASA MG multas e pagamentos das diferenças aos empregados. O valor
estimado para esta ação, em 31 de dezembro de 2009, corresponde a R$ 3,7 milhões, e apesar de a
Empresa ser a Autora, em face das circunstâncias do processo, foi feita provisão nesse valor, com
classificação de Processo Administrativo.
Principais Fatos: na Vara do Trabalho o processo teve a multa reduzida para 50% do valor
inicialmente imposto pela DRT, mas, em 25 de junho de 2009, a Empresa recorreu para o TRT da
Terceira Região visando à reforma da decisão ou a obtenção de autorização para o pagamento da multa
com a redução legal permitida, que é de 50%, exercida nos dez dias em que tiver conhecimento da
decisão sobre a defesa.
Risco de Perda: Provável
Análise de Impacto: o resultado desfavorável para a Companhia nessa ação, além de acarretar o
pagamento da multa e das diferenças a todos os empregados envolvidos no objeto da ação, inclusive
demitidos, cujo valor é representativo, e poderá impactar o resultado da Empresa, ensejará a mudança
de procedimento com relação à integração de horas extras no repouso semanal remunerado.
Provisão: R$ 3,7 milhões.
9- Juízo – MPT – Belo Horizonte - MG
Instância – Primeira Instância
Data de Instauração: 07 de dezembro de 2004 (data em que foi firmado o TAC).
Partes: MPT em face da COPASA MG.
Valores, bens e direitos envolvidos : em 07 de dezembro de 2004 a Companhia firmou um TAC com o
MPT se comprometendo a respeitar a legislação ordinária e constitucional que regula a contratação de
pessoas.
Principais fatos : o TAC prevê multa diária de R$ 1,0 mil por empregado em situação considerada
irregular, em caso de descumprimento da obrigação. O TAC é exequível perante Tribunais e tem prazo
de validade indeterminado.
Risco de Perda: Risco de perda remota, o acordo está sendo cumprido.
Análise de impacto: caso o acordo não seja cumprido, a execução será imediata, devendo a COPASA
MG pagar imediatamente ou opor recurso judicial cabível.
Provisão: não foi realizada provisão.
10- Juízo: 23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - MG.
Instância: 2ª Instância.
Data de Instauração: 08 de setembro de 2008.
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Formulário de Referência 2010
Partes: Antônio Camilo de Almeida em face da COPASA MG.
Valores, bens e direitos envolvidos: trata de Ação em que o ex-empregado, demitido em outubro de
2007, reivindica a sua reintegração sob alegação de demissão efetivada com discriminação em face de
idade e de sua condição de aposentado, postulando a nulidade da dispensa com o pagamento de salários
vencidos e vencíveis, além de horas extras, cesta básica, tíquete refeição, FGTS, 13º salário, férias
acrescidas da gratificação sindical. O valor estimado para esta ação, em 31 de dezembro de 2009,
corresponde a R$ 588,4 mil.
Principais Fatos: em Primeira o Processo foi julgado procedente em parte, sendo a Empresa
condenada a reintegrar no emprego Antonio Camilo de Almeida, em idênticas condições a que se
encontrava antes da dispensa operada, bem como a pagar-lhe: a) salários, férias + 1/3, FGTS 8%, 13º
salários devidos durante o período em que esteve ilegalmente afastado do emprego até sua efetiva
reintegração; b) gratificação por tempo de serviço e tíquete; refeição/alimentação, cesta básica e cesta
de natal durante o período em que esteve ilegalmente afastado da reclamada; c) Participação nos Lucros
e Resultados e R$ 10,0 mil, a título de indenização por danos morais; Juros e atualização monetária na
forma da lei, sendo esta a partir do mês subsequente ao da prestação de serviços.
Em 13 de outubro de 2009 a Empresa recorreu para o TRT da Terceira Região com a finalidade de
modificar a sentença, pendente de decisão desse Tribunal Superior.
Risco de Perda: Remota.
Análise de Impacto: resultado desfavorável para a Companhia nessa ação exercerá apenas efeito
financeiro já que se trata de ação individual.
Provisão: como esta ação foi classificada como de perda Remota, não houve provisão a ela relativa.
11- Juízo: Vara do Trabalho de Pará de Minas - MG.
Instância: 2ª Instância.
Data de Instauração: 21 de junho de 2007.
Partes: Carlos Alberto da Silva Guimarães em face da COPASA MG.
Valores, bens e direitos envolvidos: Ação em que o ex-empregado reivindica Indenização por danos
materiais e estéticos em razão de invalidez decorrente de acidente de trabalho, alegando que a Empresa
não dava manutenção no maquinário, nem fornecia os Equipamentos de Proteção Individual - EPIs, e
que ao transportar nos ombros um "registro de adutora", caiu em um buraco, provocado pela erosão,
acarretando-lhe ruptura na clavícula, e lesão na espinha, restando inválido e a COPASA MG nem
emitiu Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT.
O valor estimado para esta ação, em 31 de dezembro de 2009, corresponde a R$ 1,4 milhão.
Principais Fatos: em Primeira Instância o Processo foi julgado improcedente, o ex-empregado recorreu
ao TRT da Terceira Região, mas em 03 de julho de 2009 foi negado provimento ao seu recurso.
Risco de Perda: Remota
Análise de Impacto: não acreditamos em resultado desfavorável para a Companhia nessa ação, mas se
isto ocorrer exercerá apenas efeito financeiro já que se trata de ação individual.
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Formulário de Referência 2010
Provisão: como esta ação foi classificada como de perda Remota, não houve provisão a ela relativa.
12- Juízo: 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - MG.
Instância: 1ª Instância.
Data de Instauração: 22 de setembro de 2008.
Partes: Eloísa Ferreira Alves Galdino em face da COPASA MG.
Valores, bens e direitos envolvidos: trata de Ação em que a ex-empregado alega que, sendo
dispensada em 10/12/2007, gozava de estabilidade no emprego por força de adendo ao contrato de
trabalho por ato da Reclamada relativo a empregados aposentados e em condições de jubilação,
requerendo a nulidade de sua dispensa e danos materiais, ao argumento de ter sofrido perdas e/ou
prejuízos, além de salários vencidos e vincendos e complementação da aposentadoria pela
PREVIMINAS até a efetiva reintegração, indenização relativa a juros de empréstimos tomados
derivados da redução remuneratória, tíquetes alimentação/cesta básica, participação nos lucros e/ou
resultados mais a gratificação por tempo de serviço por força de CCTs, e alternativamente postulou
indenização por descumprimento ilícito do pacto laboral, aduzindo ter sofrido no curso do contrato
discriminação contra pessoa idosa, e também equiparação salarial e pagamento de horas extras. O valor
estimado para esta ação, em 31 de dezembro de 2009, corresponde a R$ 583,3 mil.
Principais Fatos: em Primeira Instância, o Processo foi julgado Procedente em Parte, sendo que a
COPASA MG foi condenada a pagar à ex-empregada diferença de multa de 40% do FGTS anterior a
1998. Não ocorreram recursos de ambas as partes e o processo encontra-se pendente de liquidação de
sentença.
Risco de Perda: Remota
Análise de Impacto: o resultado desfavorável para a Companhia nessa ação não ensejará efeito
financeiro, pois o pedido deferido será compensado com os pagamentos já efetivados pela Empresa em
conta vinculada de FGTS da ex-empregada, conforme será revelado por perícia contábil.
Provisão: como esta ação foi classificada como de perda Remota, não houve provisão a ela relativa.
13- Juízo: 23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - MG.
Instância: 1ª Instância.
Data de Instauração: 07 de maio de 2008.
Partes: Tereza Pereira Silva em face da COPASA MG.
Valores, bens e direitos envolvidos: Ação em que a ex-empregado requer indenização por danos
morais e materiais sob alegação de ter sofrido acidente do trabalho por culpa da Empresa. O valor
estimado para esta ação, em 31 de dezembro de 2009, corresponde a R$ 612,0 mil.
Principais Fatos: O processo teve audiência designada para 19 de maio de 2008 e sentença
determinada, mas foi convertida em diligência, sendo determinada a realização de perícia médica,
encontrando-se, portanto, o processo na fase de conhecimento, pendente de perícia médica.
45
Formulário de Referência 2010
Risco de Perda: Remota
Análise de Impacto: na ocorrência de resultado desfavorável para a Companhia nessa ação, seu efeito
será apenas financeiro e individual, sem representar impacto significativo nos resultados da Empresa.
Provisão: Como esta ação foi classificada como de perda Remota, não houve provisão a ela relativa.
14- Juízo: Vara do Trabalho de Caxambu - MG.
Instância: 1ª Instância.
Data de Instauração: 05 de junho de 2009.
Partes: Luiz Carlos Pereira de Souza em face da COPASA MG.
Valores, bens e direitos envolvidos: Trata de Ação em que o ex-empregado requer indenização por
danos morais e danos estéticos causados por doença profissionais, sendo que o valor estimado para esta
ação, em 31 de dezembro de 2009, corresponde a R$ 768,4 mil.
Principais Fatos: em 03 de dezembro de 2009, ao proferir a sentença, e considerando que já teve outro
processo discutindo a mesma matéria, o Juiz de 1ª Instância declarou que ocorreu a coisa julgada e
extinguiu o feito, sem a resolução do mérito.
Risco de Perda: Remota
Análise de Impacto: a Companhia não acredita em resultado desfavorável, mas se isto ocorresse o
efeito será apenas financeiro e individual, que não acarretará impacto significativo nos resultados da
Empresa.
Provisão: Como esta ação foi classificada como de perda Remota, não houve provisão a ela relativa.
4.4. Descrever os processos judiciais, administrativos ou arbitrais, que não estejam sob
sigilo, em que o emissor ou suas controladas sejam parte ré e cujas partes contrárias
sejam administradores ou ex-administradores, controladores ou ex-controladores ou
investidores do emissor ou de suas controladas, informando:
a) juízo.
b) instância.
c) data de instauração.
d) partes do processo.
e) valores, bens ou direitos envolvidos.
f) principais fatos.
g) se a chance de perda é:
i) provável.
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Formulário de Referência 2010
ii) possível.
iii) remota.
h) análise do impacto em caso de perda do processo.
i) valor provisionado, se houver provisão.
Não existem processos em que a Companhia seja parte e cujas partes contrárias sejam administradores
ou ex-administradores, controladores ou ex-controladores ou investidores da Companhia.
4.5. Em relação aos processos sigilosos relevantes em que o emissor ou suas controladas
sejam parte e que não tenham sido divulgados nos itens 4.3 e 4.4 acima, analisar o
impacto em caso de perda e informar valores envolvidos.
Não existem processos sigilosos.
4.6. Descrever os processos judiciais, administrativos ou arbitrais repetitivos ou conexos,
baseados em fatos e causas jurídicas semelhantes, que não estejam sob sigilo e que em
conjunto sejam relevantes, em que o emissor ou suas controladas sejam parte,
discriminando entre trabalhistas, tributários, cíveis e outros, indicando:
Em 30 de março de 2010 a COPASA MG figurava como ré em 12 processos ajuizados pela Associação
Verde Gaia de Proteção Ambiental e/ou pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, nos quais
os mesmos questionam o cumprimento da Lei n° 12.503/97 que determina a aplicação de 0,5% da sua
receita operacional, apurada nos municípios onde opera, na preservação de mananciais hídricos.
Neste mesmo período a COPASA MG figurava como ré em 19 processos ajuizados pelo Ministério
Público do Estado de Minas Gerais ou Associações Civis, nos quais se questiona a cobrança da tarifa de
esgoto em determinados municípios, sob o argumento de que, para se cobrar a tarifa é necessário o
tratamento do esgoto.
a. valores envolvidos.
Em 30 de março de 2010, os valores referentes a tais processos eram correspondentes a R$ 2,0 milhões.
b. valor provisionado, se houver.
Dos 31 processos, nove processos estão provisionados, expectativa de perda provável, no valor de R$
127,9 mil.
4.7. Descrever outras contingências relevantes não abrangidas pelos itens anteriores.
Não há outras contingências relevantes não abrangidas nos itens anteriores.
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Formulário de Referência 2010
4.8. Em relação às regras do país de origem do emissor estrangeiro e às regras do país no
qual os valores mobiliários do emissor estrangeiro estão custodiados, se diferente do
país de origem, identificar:
a. restrições impostas ao exercício de direitos políticos e econômicos
b. restrições à circulação e transferência dos valores mobiliários
c. hipóteses de cancelamento de registro
d. outras questões do interesse dos investidores.
Não se aplica, pois os valores mobiliários da Companhia são negociados apenas na BM&F BOVESPA.
48
Formulário de Referência 2010
5. Riscos de mercado
5.1. Descrever, quantitativamente e qualitativamente, os principais riscos de mercado a
que o emissor esta exposto, inclusive em relação a riscos cambiais e a taxas de juros.
A COPASA MG está exposta a diversos riscos de mercado no curso normal de suas atividades. Riscos
que podem ser relacionados com alterações bruscas nas taxas de juros e câmbio; com a regulamentação
do setor em que atuamos, bem como, a fatores inerentes às nossas atividades.
O Governo Federal tem exercido, e continua a exercer, significativa influência sobre a economia
brasileira. As condições políticas e econômicas brasileiras podem afetar adversamente nossos
negócios, condição financeira e resultado de nossas operações, bem como o valor de mercado de
nossas Ações e GDSs.
A economia brasileira tem sido marcada por frequentes e, por vezes, significativas intervenções do
Governo Federal, que afetam as políticas monetária, de crédito, fiscal e outras. As ações do Governo
Federal para controlar a inflação e efetuar outras políticas envolveram no passado, dentre outras,
controle de salários e preço, desvalorização da moeda, controles no fluxo de capital e determinados
limites sobre as mercadorias e serviços importados. Não temos controle sobre quais medidas ou
políticas o Governo Federal poderá adotar no futuro e não podemos prevê-las. Os negócios, condição
financeira e resultados de nossas operações, bem como o valor de mercado das Ações e GDSs, podem
ser adversamente afetados em razão de mudanças na política pública em nível federal, estadual e
municipal, referentes a tarifas públicas e controles de câmbio, bem como por outros fatores, tais como:
variação nas taxas de câmbio;
controle de câmbio e restrições a remessas ao exterior, tais como as brevemente impostas em
1989 e 1990;
inflação;
flutuações nas taxas de juros;
liquidez no mercado doméstico financeiro e de capitais e mercados de empréstimos;
escassez de energia elétrica.
Restrições sobre a movimentação de capitais para fora do Brasil poderão prejudicar a nossa
capacidade de cumprir determinadas obrigações de dívida e reduzir o valor de mercado das
nossas ações e/ou GDSs.
A lei brasileira permite que o Governo Federal imponha restrições temporárias à conversão da moeda
brasileira em moedas estrangeiras e à remessa para investidores estrangeiros dos recursos de seus
investimentos no Brasil sempre que houver um desequilíbrio grave na balança de pagamentos brasileira
ou motivos para que se preveja a ocorrência de um sério desequilíbrio. A última vez que o Governo
Federal impôs restrições de remessa foi por aproximadamente seis meses em 1989 e no começo de
1990. O Governo Federal poderá tomar medidas semelhantes no futuro, caso julgue necessário. A
49
Formulário de Referência 2010
imposição de restrições à conversão e à remessa de divisas ao exterior pode prejudicar nosso acesso aos
mercados de capitais internacionais, impedir nossos acionistas de remeter dividendos para o exterior,
além de impedir pagamentos de nossas obrigações denominadas em moeda estrangeira. Como
resultado, essas restrições poderiam nos afetar adversamente e reduzir o valor de mercado das nossas
ações e/ou GDSs.
Mudanças na economia global, especialmente nos Estados Unidos, e em mercados emergentes,
podem afetar nosso acesso aos recursos financeiros e diminuir o valor de mercado das nossas
ações e/ou GDSs.
O mercado de títulos e valores mobiliários emitidos por companhias brasileiras é influenciado, em
diversos aspectos, pelo ingresso de capital de investidores estrangeiros, assim como pela economia
global e condições do mercado, especialmente dos Estados Unidos e pelos países da América Latina e
outros mercados emergentes. A reação dos investidores ao desenvolvimento dos outros países pode ter
um impacto desfavorável no valor de mercado dos títulos e valores mobiliários de companhias
brasileiras. Crises em outros países emergentes ou políticas econômicas de outros países podem reduzir
a demanda do investidor por títulos e valores mobiliários de companhias brasileiras, inclusive pelas
Ações e/ou GDSs. Qualquer dos acontecimentos mencionados acima pode afetar adversamente o valor
de mercado das Ações e GDSs, e dificultar nossa habilidade de acessar os mercados de capitais e
financiar nossas operações no futuro em termos aceitáveis ou não.
O resultado das eleições presidenciais que ocorrerão em outubro de 2010 poderá afetar a
economia brasileira e, por consequência a situação financeira da Companhia.
O presidente do Brasil tem poder suficiente para determinar políticas e ações governamentais relativas à
economia do país e, consequentemente, afetar as operações e resultados financeiros de empresas
brasileiras como a Companhia. O presidente poderá modificar as políticas governamentais já existentes,
e o novo governo, poderá buscar a implementação de novas políticas. A Companhia não pode prever
quais políticas serão adotadas pelo governo brasileiro e se essas políticas afetarão negativamente a
economia brasileira, os seus negócios e sua situação financeira.
Alterações na legislação tributária do Brasil poderão afetar adversamente os resultados
operacionais da Companhia.
O Governo Federal regularmente implementa alterações no regime fiscal que afetam a Companhia.
Estas alterações incluem mudanças nas alíquotas e, ocasionalmente, a cobrança de tributos temporários,
cuja arrecadação é associada a determinados propósitos governamentais específicos. Algumas dessas
medidas poderão resultar em aumento da carga tributária, o que poderá, por sua vez, influenciar a
lucratividade da Companhia e afetar adversamente os seus preços da energia gerada, podendo impactar,
consequentemente, o seu resultado financeiro.
As regras referentes às contribuições sociais Cofins e PIS/PASEP sofreram modificações ao longo dos
anos, particularmente em 2003 e 2004, e afetaram diretamente nossas receitas. Houve acréscimo
significativo das alíquotas aplicáveis e redução das deduções permitidas pela lei na base de cálculo, o
50
Formulário de Referência 2010
que gerou um aumento do valor das contribuições devidas. Futuras alterações na política tributária
brasileira poderão afetar nossos resultados operacionais e condição financeira.
Apresentamos necessidades significativas de recursos financeiros para a realização de nossos
investimentos, e qualquer restrição à nossa capacidade de obtenção de novos financiamentos
poderá causar um efeito material adverso sobre nossos investimentos e sobre a possibilidade de
ampliação de nossos negócios.
Somos uma empresa de capital intensivo e, portanto, temos necessidades substanciais de liquidez e
capital. Nosso programa de investimentos visa, dentre outros, melhorar e ampliar os sistemas de
abastecimento de água e esgotamento sanitário, automatizar e melhorar o controle de dados de nossas
Estações de Tratamento de Água - ETAs e Estações de Tratamento de Esgoto - ETEs e investir na
proteção do meio-ambiente. Para financiar tal programa, dependemos de nossa capacidade de gerar
receita, da obtenção de financiamentos nos mercados de capitais nacional e internacional, bem como
junto a instituições financeiras governamentais e multilaterais, e do desenvolvimento de estruturas de
financiamento de projetos (project finance) e demais estruturas financeiras.
Políticas de restrição ao endividamento público no Brasil que limitam o acesso a linhas tradicionais de
crédito do setor de saneamento, em especial aos recursos do FGTS e do FAT, podem afetar
adversamente nosso programa de investimentos, e, como consequência, nosso resultado operacional e
situação financeira. O Governo Federal manteve tais políticas ao longo dos anos de 1998 até outubro de
2002, sendo que, nesse período, aproximadamente 80,0% de nossos investimentos advieram de recursos
próprios. Futuras restrições ao endividamento público poderão afetar nossos resultados operacionais e
condição financeira.
Risco Cambial:
O risco de câmbio é o risco de que o valor justo dos fluxos de caixa futuros de um instrumento
financeiro flutue devido a variações nas taxas de câmbio. A exposição da Companhia ao risco de
variações nas taxas de câmbio refere-se principalmente a financiamentos, basicamente com relação ao
dólar dos Estados Unidos.
Os financiamentos em moeda estrangeira são destinados a obras específicas de melhoria e ampliação
dos sistemas de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotamento sanitário. A Companhia
não possui instrumentos de proteção quanto à exposição dos riscos cambiais.
A exposição da Companhia em moeda estrangeira, representada pelo seu endividamento em dólares dos
Estados Unidos da América, totalizava R$ 62,3 milhões em dezembro de 2009 (R$ 93,3 milhões em 31
de dezembro de 2008 e R$ 80,5 milhões em 31 de dezembro de 2007) e que representava,
respectivamente, 3,3%, 5,1% e 4,9% de seu endividamento total. No entanto, a Companhia mantinha,
em 31 de dezembro de 2009, como garantia de parte desses financiamentos em moeda estrangeira
caução de R$ 22,7 milhões.
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Formulário de Referência 2010
Risco de juros :
Risco de taxas de juros é o risco de que o valor justo dos fluxos de caixa futuros de um instrumento
financeiro flutue devido a variações nas taxas de juros de mercado. A exposição da Companhia ao risco
de mudanças nas taxas de juros de mercado refere-se, principalmente, às obrigações de longo prazo da
Companhia sujeitas a taxas de juros variáveis.
Nosso resultado é afetado pelas mudanças nas taxas de juros devido ao impacto que essas mudanças
têm nas despesas de juros devidas sob nossa dívida com juros variáveis e na receita de juros gerada pelo
nosso caixa e investimentos.
A Companhia está exposta ao risco de elevação das taxas de juros internacionais, com impacto no
financiamento em moeda estrangeira com taxas de juros flutuantes (principalmente a cesta de juros dos
contratos vinculados à União Federal - Bônus).
São simulados diversos cenários levando em consideração refinanciamento, renovação de posições
existentes e financiamentos. Com base nesses cenários, a Companhia define uma mudança razoável na
taxa de juros e calcula o impacto sobre o resultado. Os cenários são elaborados considerando somente
os principais ativos e passivos financeiros.
A dívida bruta da COPASA MG, considerando os financiamentos e outras obrigações (Previminas e
Cemig) totalizou R$ 2,1 bilhões em 31 de dezembro de 2009, enquanto a dívida líquida atingiu R$ 1,6
bilhão. O índice dívida líquida/EBITDA estava em 1,8x.
Linha de Financiamentos Taxa Fixa Taxa
Variável
Término
Contrato
Saldo Devedor
31/12/2009 (R$ mil)
Em moeda Nacional
Recursos FGTS* 10,06% a.a TR 16/04/2029 752.517
BDMG (SOMMA) 8,88% a.a IGP-M 26/11/2016 21.778
Tesouro Nacional 5,38% a.a TR 1/1/2014 143.773
Bndes/BNE 1,52% a.a TJLP 15/06/2023 229.015
Bndes/Debêntures - 1ª Emissão 3,58% a.a TJLP 15/7/2014 213.534
Bndes/Debêntures - 2ª Emissão 2,30% a.a TJLP 03/06/2013 134.351
Bndes/Debêntures - 3ª Emissão 2,30% a.a TJLP 15/12/2019 352.574
Outras obrigações
Cemig 6,00% a.a IGP-M 10/6/2012 53.373
Previminas 6,00% a.a INPC 5/12/2020 98.755
Em US$
União Federal - Bônus 5,80% a.a** US$ 30/4/2024 62.291
Total 2.061.961
*Recursos FGTS: CEF, Bradesco, Itaú e Unibanco. **Taxa média C Bond, Par Bond e Bibis + (Libor + Spread de diversos bônus).
Quanto à parte variável, estamos sujeito a ações do governo brasileiro que pode realizar modificações
significativas em sua política e normas monetárias, fiscais, creditícias e tarifárias.
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Formulário de Referência 2010
Mudanças da TJLP e TR, que compõem 88,5% dos nossos financiamentos, poderão impactar o
endividamento da Companhia.
Risco de crédito:
Os riscos de créditos estão condicionados à disponibilidade da Empresa de ter recursos provenientes da
sua receita arrecadada para ceder e vincular em garantia de uma operação de financiamento. Existem,
também, as condições contratuais firmados com as instituições financeiras que estabelecem limites para
o grau de endividamento.
Contas a receber
O risco de crédito do cliente está sujeito aos procedimentos, controles e política estabelecida pela
Companhia em relação a esse risco. Os limites de crédito são estabelecidos para todos os clientes com
base em critérios internos de classificação. Parte substancial das vendas é pulverizada entre um grande
número de clientes, sendo que em dezembro de 2009 nossos 15 maiores clientes eram responsáveis por
6,0% do faturamento total da Controladora. O risco de crédito relativo aos nossos clientes é mínimo
devido à pulverização da carteira e aos procedimentos de controle, que monitoram esse risco. Os
créditos de liquidação duvidosa estão adequadamente cobertos por provisão para fazer face a eventuais
perdas na sua realização.
Instrumentos financeiros e depósitos em dinheiro
O risco de crédito de saldos com bancos e instituições financeiras é administrado pela Tesouraria da
Companhia de acordo com a política estabelecida por ela. Os recursos excedentes são investidos apenas
em contrapartes aprovadas e dentro do limite estabelecido a cada uma. O limite de crédito das
contrapartes é revisado anualmente. Para bancos e instituições financeiras, os recursos da Companhia
são aplicados substancialmente em títulos de entidades independentemente classificadas com "rating"
mínimo "A" ou em bancos menores com aplicações em “Depósitos a Prazos com Garantia Especial” -
DPGE, do Governo Federal.
A qualidade do crédito dos ativos financeiros que não estão vencidos ou com perda do valor
recuperável pode ser avaliada mediante referência às classificações externas de crédito ou às
informações históricas sobre os índices de inadimplência de contrapartes.
Controladora (R$ mil) 31/12/2009 31/12/2008 31/12/2007
Total de contas a receber de clientes 600.769 570.913 521.393
Consolidado (R$ mil) 31/12/2009 31/12/2008 31/12/2007
Total de contas a receber de clientes 603.006 573.636 521.393
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Formulário de Referência 2010
Conta-corrente, depósitos bancários e aplicações financeiras
de Curto Prazo – Controladora (R$/mil)
Classificação 31/12/2009
AAA 336.313
AA 56.874
BBB 20.215
Total 413.402
Conta-corrente, depósitos bancários e aplicações financeiras
de Curto Prazo - Consolidado (R$/mil)
Classificação 31/12/2009
AAA 338.262
AA 56.874
BBB 20.215
Total 415.351
5.2. Descrever a política de gerenciamento de riscos de mercado adotada pelo emissor,
seus objetivos, estratégias e instrumentos, indicando:
a. riscos para os quais se busca proteção
b. estratégia de proteção patrimonial (hedge)
c. instrumentos utilizados para proteção patrimonial (hedge)
d. parâmetros utilizados para o gerenciamento desses riscos
e. se o emissor opera instrumentos financeiros com objetivos diversos de proteção
patrimonial (hedge) e quais são esses obje tivos
f. estrutura organizacional de controle de gerenciamento de riscos
g. adequação da estrutura operacional e controles internos para verificação da efetividade
da política adotada
A COPASA MG não possui área específica para gerenciamento dos riscos aos quais estamos sujeitos.
Os mesmos são acompanhados nas respectivas áreas que lidam com eles.
No entanto, quanto aos riscos de câmbio e taxas de juros, apesar de não mantermos operação de
“hedge” ou “swap” para proteção patrimonial, conseguimos nos últimos anos, manter apenas
contratação de financiamentos em moeda interna, evitando assim os riscos cambiais.
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Formulário de Referência 2010
E ainda, com relação aos novos financiamentos, conseguimos negociar, junto ao Banco de
Desenvolvimentos Nacional – BNDES, a redução das taxas de juros de TJLP + 3,58% para TJLP +
2,30% e TJLP + 2,30% para TJLP + 1,52% para os contratos na modalidade de debêntures.
Quanto aos financiamentos oriundos de recursos do FGTS, conseguimos reduzir as taxas de risco e
administração e a manter estáveis as taxas de juros em 6%.
5.3. Informar se, em relação ao último exercício social, houve alterações significativas nos
principais riscos de mercado a que o emissor está exposto ou na política de
gerenciamento de riscos adotada
No último exercício social, não houve qualquer alteração relevante nos principais riscos de mercado a que a Companhia está exposta, ou na política de gerenciamento de riscos.
5.4. Fornecer outras informações que o emissor julgue relevantes
Todas as informações consideradas relevantes pela Companhia e pertinentes a este tópico foram
divulgadas nos itens acima.
55
Formulário de Referência 2010
6. Histórico do emissor
6.1. Com relação à constituição do emissor, informar:
(a) Data, (b) forma e (c) país de constituição
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, sociedade de economia mista por
ações, de capital autorizado, sob controle acionário do Estado de Minas Gerais, constituída nos termos
da Lei nº. 2.842, de 5 de julho de 1963, a qual compete planejar, executar, ampliar, remodelar e
explorar serviços públicos de saneamento básico. A Companhia tem sede e foro na Cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, Brasil.
6.2. Informar prazo de duração, se houver
Nosso prazo de duração é indeterminado.
6.3. Breve Histórico do Emissor
Com a finalidade de definir e executar uma política ampla de saneamento básico para o Estado de
Minas Gerais, o Governo do Estado criou a Companhia Mineira de Água e Esgotos – COMAG, por
meio da Lei Estadual nº. 2.842, de 5 de julho de 1963. Em 1971, o Governo Federal criou o Plano
Nacional de Saneamento - PLANASA, o qual definia as metas a serem alcançadas pelo País na área de
saneamento. O Governo Federal patrocinou esse programa, investindo em projetos do setor e auxiliando
no desenvolvimento das companhias estaduais de água e esgoto. Tudo isso com a utilização de recursos
do FGTS. Foi nessa época que o Departamento Municipal de Águas e Esgoto - DEMAE, responsável
pelo saneamento na cidade de Belo Horizonte, foi incorporado pela nossa Companhia, beneficiando-se
também dos recursos federais repassados por intermédio do PLANASA.
Com a adesão do DEMAE de Belo Horizonte à COMAG e as mudanças introduzidas pelo PLANASA,
entre elas o incremento do suporte técnico-financeiro ao trabalho desenvolvido pelas companhias
estaduais de saneamento, experimentamos um grande impulso ao nosso crescimento, passando por uma
série de transformações internas, ao longo dos anos subsequentes, de forma a podermos responder às
necessidades da política de saneamento básico do Estado de Minas Gerais. Uma das consequências
deste processo foi a alteração de nossa denominação para Companhia de Saneamento de Minas Gerais -
COPASA MG, por meio da Lei Estadual nº. 6.475, de 14 de novembro de 1974.
A COPASA MG é hoje uma empresa de capital aberto (concluímos em março de 2006 nosso processo
de abertura de capital) regulamentada pela Lei das Sociedades Anônimas, com sede à rua Mar de
Espanha, 525 – Bairro Santo Antônio, na cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais.
O principal mercado de negociação para as nossas ações é o Novo Mercado da BOVESPA. Em abril de
2008 foi concretizada a operação de venda das ações da COPASA MG de propriedade do Município de
Belo Horizonte e da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG,
elevando o free float da empresa de 30% para 47%.
56
Formulário de Referência 2010
6.4. Data de registro na CVM.
Obtivemos o registro de Companhia junto a CVM em 17 de setembro de 2003.
6.5. Descrever os principais eventos societários, tais como incorporações, fusões, cisões,
incorporações de ações, alienações e aquisições de controle societário, aquisições e
alienações de ativos importantes, pelos quais tenham passado o emissor ou qualquer
de suas controladas ou coligadas, indicando:
a. evento
b. principais condições do negócio
c. sociedades envolvidas
d. efeitos resultantes da operação no quadro acionário, especialmente, sobre a
participação do controlador, de acionistas com mais de 5% do capital social e dos
administradores do emissor
e. quadro societário antes e depois da operação
Alíneas não aplicáveis pela inexistência de eventos societários das naturezas indicadas.
6.6. Indicar se houve pedido de falência, desde que fundado em valor relevante, ou de
recuperação judicial ou extrajudicial do emissor, e o estado atual de tais pedidos
Alínea não aplicável pela inexistência de eventos societários da natureza indicada.
6.7. Fornecer outras informações que o emissor julgue relevantes
Alíneas não aplicáveis pela inexistência de eventos societários das naturezas indicadas.
57
Formulário de Referência 2010
7. Atividades do emissor
7.1. Descrever sumariamente as atividades desenvolvidas pelo emissor e suas controladas
COPASA MG
As principais atividades da Companhia compreendem a prestação de serviços públicos de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário, incluindo as etapas de planejamento, elaboração de
projetos, execução de obras de ampliação e remodelagem das instalações, operação dos sistemas e a
exploração comercial desses serviços. Sua atuação é concentrada no Estado de Minas Gerais.
Adicionalmente, a Companhia conduz atividades de cooperação técnica no Brasil e no exterior.
Visando reforçar a presença e a posição de mercado no Estado de Minas Gerais, aproveitar as
oportunidades de negócios e fortalecer nossa marca, relacionando-a a serviços e produtos de elevado
padrão de qualidade, é que foram criadas as subsidiárias integrais COPASA - Serviços de Saneamento
Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - COPANOR, COPASA Águas Minerais de Minas e
COPASA Serviços de Irrigação, durante o ano de 2007.
COPASA - Águas Minerais de Minas S/A
Durante o ano de 2008 foram iniciadas as atividades da “COPASA Águas Minerais de Minas” -
subsidiária integral, sob a forma de sociedade por ações de capital fechado - com a operação da planta
da cidade de Caxambu e comercialização da água mineral de mesmo nome.
Após o período de reestruturação da planta de Caxambu e de preparação da documentação necessária
ao funcionamento da unidade, em agosto de 2008 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária -
ANVISA concedeu a última licença indispensável para o envase e comercialização do produto.
COPASA - Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A -
COPANOR
A COPANOR, subsidiária da COPASA MG criada, em 26 de junho de 2007, pelo Governo de Minas
Gerais sob a forma de sociedade por ações de capital fechado, com sede na cidade de Teófilo Otoni é
uma subsidiária da integral da COPASA MG, para atender as regiões Norte e Nordeste do Estado com
os serviços de abastecimento de água tratada, coleta e tratamento de esgotos sanitários e construção de
módulos sanitários e de serviços domésticos em todas as casas desprovidas dessas instalações.
Tem como principais objetivos:
implantar sistemas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em todas as
localidades com população entre 200 e 5.000 habitantes no Norte e Nordeste de Minas;
operar os sistemas de água e esgoto com padrão de potabilidade estabelecidos pela portaria 518
do Ministério da Saúde e de acordo com as recomendações da Organização Mundial de Saúde;
praticar tarifas compatíveis com a realidade local.
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Formulário de Referência 2010
Em 31 de dezembro de 2009, estava operando 52 sistemas de abastecimento de água e esgotamento
sanitário, dentre eles, os sistemas de abastecimento de água da sede dos municípios de Santa Maria do
Salto, Berilo, Ladainha, Chapada do Norte, Angelândia, Aricanduva, Frei Gaspar, Setubinha,
Umburatiba e Santa Cruz de Salinas e os povoados de Berilo/Lelivéldia e Umburatiba/São Pedro do
Pampã, transferidos da administração da COPASA MG para a COPANOR. Além dos sistemas já em
operação, em outros 31 municípios os Contratos de Programa já foram assinados. A população atendida
pela referida subsidiária era de 115,2 mil pessoas.
COPASA - Serviços de Irrigação S/A
Em 27 de agosto de 2007, foi criada a COPASA Serviços de Irrigação S/A, uma subsidiária integral sob
a forma de sociedade por ações de capital fechado, para a operação e gerenciamento do sistema de
irrigação de uso comum da Etapa II do Projeto Jaíba. A área total ocupada pelo projeto é de 34,8 mil
hectares dos quais 11,3 mil correspondem à área de reserva ambiental e 19,3 mil efetivamente
destinados à irrigação. O Jaíba é um projeto de perímetro de irrigação conjunto, promovido pelo
Governo Federal e Governo do Estado de Minas Gerais, concebido para ser um catalisador do
desenvolvimento econômico e social da região norte de Minas Gerais.
7.2. Em relação a cada segmento operacional que tenha sido divulgado nas últimas
demonstrações financeiras de encerramento de exercício social ou, quando houver,
nas demonstrações financeiras consolidadas, indicar as seguintes informações
a. produtos e serviços comercializados
A COPASA MG atua em diversas localidades do estado prestando os serviços de captação, tratamento e
distribuição de água, bem como coleta e tratamento de esgoto. Além desses serviços, atua, também, na
produção e venda de águas minerais por meio de sua subsidiária Águas Minerais. Abaixo tabelas com
os principais indicadores operacionais da Companhia:
Atendimento com Abastecimento de Água - Dados Consolidados
Itens Unidades 2008 2009
Municípios com concessão número 611 612
Municípios com operação número 600 603
População atendida mil habitantes 12.402 12.756
Atendimento à população do Estado (2) % 63,7 63,4
Ligações faturadas mil unidades 3.278 3.385
Extensão de rede km 40.716 41.618
Volume de água faturado 1.000 m³/ano 594.645 606.020 (1) - Dados consolidados (inclui as localidades operadas pela subsidiária COPANOR), a partir de 2009.
(2) – População atendida em relação à população total (urbana + rural) do Estado.
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Formulário de Referência 2010
Atendimento com Esgotamento Sanitário - Dados Consolidados¹
Itens Unidades 2008 2009
Municípios com concessão número 192 199
Municípios com operação número 141 150
População atendida mil habitantes 6.791 7.539
Atendimento à população do Estado (2) % 34,9 37,5
Ligações faturadas mil unidades 1.668 1.886
Extensão de rede km 14.725 15.327
(1) - Dados consolidados (inclui as localidades operadas pela subsidiária COPANOR, a partir de 2009)
(2) - População atendida em relação à população total (urbana + rural) do Estado.
a) Receita proveniente do segmento e sua participação na receita líquida do emissor
Receita (R$/mil) 2009 2008 2007
Receita líquida – água 1.645.166 74,68% 1.560.363 75,74% 1.399.055 75,08%
Receita líquida – esgoto 556.751 25,27% 499.413 24,24% 464.420 24,92%
Total 2.202.901 2.060.163 1.863.475
b) Lucro ou prejuízo resultante do segmento e sua participação no lucro líquido do emissor
A segregação do lucro decorrente da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento
sanitário não é aplicável.
7.3. Em relação aos produtos e serviços que correspondam aos segmentos operacionais
divulgados no item 7.2, descrever:
a) características do processo de produção
Operações de Abastecimento de Água
O abastecimento de água envolve, de forma geral, a captação de água de várias fontes e o seu
subsequente tratamento e distribuição a nossos clientes. Distribuímos aproximadamente 867,1 milhões
de m³ de água potável no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009.
Captação
Em nossas principais atividades de captação de água, possuímos outorga para utilizar mananciais
superficiais (rios, lagos ou represas) ou subterrâneos (lençóis subterrâneos), concedidas pelo Instituto
Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, com relação aos mananciais de domínio estadual, e pela
Agência Nacional de Águas - ANA, com relação aos mananciais de domínio federal.
Somos proprietários ou possuímos direito de uso das principais áreas de captação dos nossos sistemas
de produção de água. Em 31 de dezembro de 2009 possuíamos 626 captações superficiais cujas
outorgas nos permitiam utilizar até 46,9 m³ de água por segundo. Possuíamos, ainda, outorgas em 1140
60
Formulário de Referência 2010
captações subterrâneas, que nos permitiam utilizar até 10,51 m³ de água por segundo. Essas 1.766
outorgas compreendiam outorgas federais e estaduais. Do total outorgado de 57,41 m³ de água por
segundo, atualmente utilizamos em média 28,4 m³ de água por segundo. Em 31 de dezembro de 2009
existiam, ainda, 187 pontos de captação cujas outorgas já haviam sido solicitadas ou estavam em fase
de estudos preliminares. As outorgas são requeridas junto ao IGAM, para o qual pagamos uma taxa de
protocolo do pedido a um custo que varia entre R$ 645,00 e R$ 2.511,00 para cada processo (ou junto à
ANA, para a qual não se paga taxa).
Entendemos que com nossa disponibilidade hídrica atual somos capazes de atender à demanda atual por
água nas localidades em que operamos no Estado de Minas Gerais.
Preservação de Mananciais
Possuímos um programa de manutenção de mananciais, baseado em dois pilares, o “Sistema de
Monitoramento e Controle da Quantidade e Qualidade das Águas dos Mananciais”, que permite o
gerenciamento de informações de recursos hídricos e ambientais, auxiliando o processo de definição
das captações de água e o “Sistema Integrado de Proteção de Mananciais”, cujo objetivo principal é
promover a compatibilidade entre as atividades desenvolvidas na bacia hidrográfica, com a demanda de
abastecimento público de água, e a preservação do meio ambiente. Desta forma, conseguimos preservar
a qualidade de grande parte de nossos mananciais (fontes de nossos recursos hídricos), evitando a
invasão dos terrenos e o desmatamento das proximidades dos mananciais.
Tratamento de Água
A água conduzida para nossas estações de tratamento é devidamente tratada antes de ser lançada em
nossa rede de distribuição. Os processos de tratamento empregados dependem da fonte de captação e da
qualidade da água. Para o tratamento da água de superfície, utilizamos processos convencionais, o qual
envolve diversas fases, incluindo a filtragem e desinfecção à base de cloro. A água captada das fontes
subterrâneas é normalmente mais pura e exige, de modo geral, apenas desinfecção à base de cloro. Toda
a água que distribuímos também recebe, por exigência legal, tratamento com flúor, para a melhoria da
saúde bucal da população.
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Formulário de Referência 2010
Estações de Tratamento de Água – ETAs
Nos últimos anos, aumentamos a nossa capacidade média de produção de água para 42.576 l/s em
dezembro de 2009. A tabela abaixo destaca nossas principais ETAs em operação em 31 de dezembro de
2009:
ETA Localidades Capacidade (l/s)¹
Rio das Velhas Nova Lima 6.750
Rio Manso Brumadinho 3.684
Serra Azul Mateus Leme 3.662
Vargem das Flores Contagem 1.923
Amaro Lanari Ipatinga 1.000
Morro Redondo Nova Lima 764
Rio Itapecerica Div inópolis 645
Sapucaí/Toledos Itajubá 588
Araxá Araxá 477
Ibirité Ibirité 384
Verde Grande Montes Claros 379
Lavras Lavras 350
II A lmeidas Conselheiro Lafaiete 357
Rio Verde Varginha 337
Patos de Minas Patos de Minas 320
Alfenas Alfenas 308
Cidade Alta Teófilo Otoni 308
São Sebastião do Paraíso São Sebastião do Paraíso 269
(1) 1.000 l/s equivalem a 1 m³/s
Nosso maior grupo de sistemas de tratamento de água está localizado na Região Metropolitana de Belo
Horizonte - RMBH, sendo composto por vários grandes sistemas produtores de água potável (ETAs),
sendo as sete maiores: Serra Azul, Vargem das Flores, Rio Manso, Ibirité, Morro Redondo, Catarina e
Rio das Velhas, sendo este último nosso maior sistema de produção de água individual, com capacidade
de produzir, isoladamente, cerca de 6.750 l/s, e que atende a aproximadamente 41,4% do abastecimento
de água em toda a RMBH.
Operações de Tratamento de Esgoto
Nossas operações de esgotamento sanitário envolvem a coleta, o transporte e o tratamento de esgotos,
bem como a disposição final dos efluentes e resíduos sólidos resultantes deste tratamento. No exercício
encerrado em 31 de dezembro de 2009, do esgoto coletado nos diversos municípios do Estado de Minas
Gerais onde operamos, fomos responsáveis pelo tratamento de aproximadamente 54%. Na referida data,
atingimos cerca de 1,9 milhão de ligações de esgoto, atendendo a 2,4 milhões de unidades. No exercício
encerrado em 31 de dezembro de 2009, foram faturados cerca de 357,0 milhões de m³ de esgoto em
nossa área de atuação, sendo aproximadamente 61% na RMBH e 39% no interior.
62
Formulário de Referência 2010
O quadro a seguir indica a evolução dos principais indicadores de nossas concessões de esgotamento
sanitário nos períodos indicados:
Dados 2009 2008 2007
Receita bruta total (R$ milhões) 623,0 556,6 517,6
Clientes das localidades operadas (milhões) 7,4 6,8 6,2
Habitantes das localidades operadas (milhões) 8,9 8,4 7,7
Índice de atendimento (%) (¹) 83,5 81,4 82,0
Volume faturado (em milhões de m³ faturados) 357,0 326,4 317,7
(¹) População atendida em relação à população das localidades com prestação de serviços.
Como parte de nossa estratégia para o segmento de esgotamento sanitário, pretendemos expandir esses
serviços para os municípios onde já prestamos serviços de abastecimento de água. Entendemos estar em
posição privilegiada para atingir tal expansão, melhorando nossas margens operacionais, tendo em vista
que já possuímos infra-estrutura administrativa e operacional instalada naqueles municípios e
reconhecida capacidade técnica.
Sistema de Esgotamento Sanitário
As funções do nosso sistema de esgotamento sanitário envolvem a coleta, o transporte, o tratamento e a
disposição adequada dos esgotos. Em 31 de dezembro de 2009, éramos responsáveis pela operação e
manutenção de 15,2 mil km de redes de coleta de esgoto, interceptores e emissários, dos quais
aproximadamente 6,8 mil km estão localizados na RMBH.
Nosso sistema de esgotamento sanitário é do tipo separador absoluto, coletando somente os esgotos,
independentemente da rede de água pluvial, que é segregada e de responsabilidade das prefeituras
municipais.
As novas ligações de esgoto são feitas obedecendo aos mesmos critérios para as ligações nas redes de
água. Na implantação de novos sistemas de esgotamento sanitário, todos os custos das ligações, por
estarem incluídos no valor do investimento, não são cobrados diretamente dos clientes beneficiados. No
entanto, na hipótese de novas ligações ou pequenos prolongamentos em sistemas já existentes, nos
responsabilizamos pelos referidos custos até 18 metros de rede por unidade consumidora (e também
pelo custo da ligação predial, como forma de incentivar a utilização do serviço). A partir deste limite, o
cliente deve cobrir os custos decorrentes da ligação de seu imóvel à rede pública.
Acreditamos que nossos sistemas de esgotos seguem padrões de qualidade, atendendo às exigências das
normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. As redes que compõem nossos
sistemas de esgotos são construídas principalmente com tubos cerâmicos e tubulações de PVC, sendo
que as redes com mais de 0,5 m de diâmetro são construídas, principalmente, com tubos de concreto.
Nossos sistemas de esgotamento sanitário são projetados para operar por gravidade, sendo necessárias,
63
Formulário de Referência 2010
no entanto, estações de bombeamento em certas partes do sistema para assegurar o fluxo contínuo de
efluentes e a correta disposição dos mesmos.
Visando combater os efeitos da deterioração da nossa rede, mantemos um programa contínuo de
manutenção, que previne rompimentos decorrentes de obstruções causadas pela sobrecarga no sistema.
Além disso, desenvolvemos o “Programa Caça ao Esgoto”, voltado a identificar o uso inadequado dos
sistemas de esgotamento sanitário e águas pluviais, de forma a reduzir os impactos ambientais
negativos, os despejos clandestinos e a sobrecarga das redes coletoras.
Tratamento de Esgotos
O processo de tratamento de esgoto tem por finalidade reduzir o impacto da poluição provocada pela
disposição do esgoto e consiste, essencialmente, em processos de separação física e processos
biológicos naturais destinados a decompor a matéria orgânica e reduzir o teor dos organismos e
substâncias químicas nocivos ao meio ambiente.
Os esgotos coletados são classificados como de origem residencial ou não-residencial. Os efluentes
residenciais são aqueles oriundos dos domicílios da população em geral. Os efluentes não-residenciais
são aqueles oriundos de atividades comerciais, industriais e públicas.
Mais de 98,0% da composição do esgoto que chega nas ETEs é água. No entanto, a composição do
esgoto não-residencial pode variar significativamente em relação à composição dos efluentes
residenciais e, neste caso, para que sejam lançados em nosso sistema, devem obedecer às normas
vigentes, para que não causem danos às nossas instalações, tais como corrosão das tubulações,
emanação de gases explosivos, toxicidade aos microorganismos responsáveis pelo tratamento, dentre
outros. Complementarmente, possuímos o “Programa de Recebimento e Controle de Efluentes para
Usuários Não Domésticos”, o qual visa a evitar a ocorrência de explosões e inflamab ilidade, reduzir os
riscos relacionados à saúde dos trabalhadores que lidam com o sistema público de esgotos, prevenir a
introdução de poluentes que passam pelas ETEs, atender aos padrões legais referentes às características
dos efluentes finais e lodos produzidos nas ETEs e viabilizar a utilização de tais efluentes para reuso.
Em decorrência de uma prática antiga, adotada anteriormente à legislação ambiental vigente, uma
parcela significativa do esgoto que coletamos ainda é lançada in natura em cursos d’água (rios,
ribeirões e córregos) sem tratamento. Temos envidado esforços, juntamente com as prefeituras dos
municípios afetados, para sanar essa pendência. Nosso programa de investimentos prevê um aumento
sistemático do índice de tratamento dos esgotos que coletamos, com a construção de novas ETEs e a
ampliação dos sistemas de esgotamento sanitário desde redes coletoras e interceptoras de esgotos, bem
como correções de lançamentos indevidos, transportando devidamente os esgotos gerados até as ETES
existentes.
A disposição final dos efluentes tratados em nossas ETEs deve atender às normas e aos padrões de
qualidade estabelecidos pela regulamentação federal e estadual, bem como às condições estabelecidas
no licenciamento ambiental do empreendimento. A Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH-
MG n.º 1, de 05 de Maio de 2008, e a Resolução CONAMA nº. 357, de 17 de março de 2005,
estabelecem parâmetros segundo os quais os efluentes, de qualquer fonte poluidora, devem atender aos
padrões de condicionamento para que possam ser lançados, tanto direta quanto indiretamente, nos
corpos d’água. Além disso, estipulam, ainda, concentrações máximas de determinadas substâncias no
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Formulário de Referência 2010
meio ambiente que não podem ser modificadas pelo lançamento de efluentes. Ademais, não são
permitidos, em qualquer hipótese, lançamentos de efluentes em águas classificadas como de “Classe
Especial”, que são aquelas destinadas ao abastecimento doméstico após simples desinfecção e aquelas
necessárias à preservação do equilíbrio natural de comunidades aquáticas.
Estações de Tratamento de Esgotos – ETEs
As ETEs são unidades responsáveis pela efetiva adequação das condições dos efluentes coletados às
condições estabelecidas pela legislação, para seu lançamento de forma adequada no meio ambiente.
A ETE Arrudas, nossa maior ETE, localizada na RMBH, possui capacidade para tratamento de,
aproximadamente, 2.250 litros de esgoto por segundo.
A ETE Onça, nossa segunda ETE, entrou em operação em junho de 2006 (quando foi concluída sua
primeira fase), inicialmente com capacidade instalada para tratar 1,8 m³/s dos esgotos gerados na Bacia
do Ribeirão do Onça nos municípios de Belo Horizonte e Contagem, com tratamento primário. Além de
beneficiar diretamente a população destes municípios, beneficiará outros municípios que estão à jusante
da ETE, na Bacia do Rio das Velhas. Acreditamos que a ETE Onça atenderá um amplo contingente
populacional (2,0 milhões de habitantes no horizonte do projeto) que ocupa a Bacia do Ribeirão do
Onça, situada no perímetro urbano dos municípios de Belo Horizonte e Contagem.
Em 31 de maio de 2009, possuíamos 102 ETEs em operação, sendo que as principais estão indicadas
abaixo conforme sua localidade e capacidade aproximada:
ETE Localidade Capacidade Instalada (l/s)¹
Arrudas Belo Horizonte/Contagem 2.250,0
Onça Belo Horizonte 1.800,0
Montes Claros Montes Claros 1.087,0
Ribeirão Ipanema Ipatinga 500,0
São José Varginha 255,0
Santana Varginha 250,0
Paracatu Paracatu 195,0
Bananeiras Conselheiro Lafaiete 141,0
Cristina Santa Luzia 110,0
Frutal Frutal 162,0
Lagoa Santa Lagoa Santa 126,0
Bananeiras Conselheiro Lafaiete 106,0
Ouro Branco Ouro Branco 97,0
Iturama Iturama 92,0
Vespasiano Vespasiano 90,0
Caxambu Caxambu 88,0
Itapecerica Itapecerica 70,0
São Francisco São Francisco 70,0
Curralinho Corinto 68,0
Nova Contagem Contagem 68,0
Januária/Sede Januária 58,0
Várzea da Palma Várzea da Palma 51,0
(¹) 1.000 l/s equivalem a 1 m³/s.
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Formulário de Referência 2010
A tabela a seguir mostra nossas principais ETEs em construção, em 31 de maio de 2010:
ETE Localidade Capacidade Instalada (l/s)¹
ETE Central Betim 500
Sapucaí Itajubá 462
Alfenas Alfenas 409
Teófilo Otoni Teófilo Otoni 305
Justinópolis Ribeirão das Neves 290
Central Araxá 260
Pará de Minas Pará de Minas 240
Sede Barbacena 236
Santa Luzia Santa Luzia 180
Taquara Santa Luzia 180
Patos de Minas Patos de Minas 174
Coronel Fabriciano Coronel Fabriciano 164
Curvelo Curvelo 155
Pedro Leopoldo Pedro Leopoldo 142
Monte Sião Monte Sião 141
Santo Antônio do Monte Santo Antônio do Monte 140
Rio do Peixe Três Corações 133
Água Limpa Lavras 120
(1) 1.000 l/s equivalem a 1 m³/s.
b) características do processo de distribuição
Distribuição de Água
Em 31 de dezembro de 2009, nossas redes de distribuição de água totalizavam, aproximadamente, 41,6
mil km em tubulações de abastecimento de água e 3,4 milhões de ligações de água. O quadro abaixo
indica a evolução de nossas redes de distribuição e ligações de água nas datas indicadas:
31/12/2009 31/12/2008 31/12/2007
Redes de Distribuição (em km) 41.618 40.716 39.698
Ligações de Água (em mil unidades) 3.385 3.302 3.190
A grande maioria das nossas tubulações de água é feita de cloreto de polivinil (PVC), ferro fundido ou
aço. As tubulações das ligações domiciliares são geralmente feitas de tubo de polietileno de alta
densidade (PEAD) ou PVC. Consideramos que os materiais utilizados em nossas tubulações atendem a
padrões de qualidade internacionais. Possuímos um programa de monitoramento de vazamentos em
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Formulário de Referência 2010
nossa rede, que identifica a necessidade da substituição de tubulações decorrentes de exposição a
fatores externos (tais como tráfego de veículos, intervenções indevidas de terceiros e intempéries), do
excesso de pressão na rede e de idade. Somos normalmente informados pela população sobre
vazamentos provocados por rompimentos ou rupturas em nossas redes, mediante comunicação com
nossa Central de Atendimento ao Cliente “115”. Com relação às adutoras de grande porte, possuímos
um programa de manutenção preventiva, o qual busca identificar os possíveis problemas antes da sua
ocorrência ou enquanto não são significativos.
Distribuímos, em 2009, aproximadamente, 867,1 milhões de m³ de água, dos quais aproximadamente
411,0 milhões de m³ atenderam a RMBH. O sistema de produção de água da RMBH é composto por
várias ETAs com capacidade de produção 16,4 m³ por segundo, sendo que as sete maiores têm
capacidade para produzir aproximadamente 15,8 m³ por segundo. A vazão média de água atualmente
distribuída na RMBH é de aproximadamente 12,9 m³ por segundo, equivalente a 81,8% da capacidade
dessas sete ETAs.
Para a operação do sistema de distribuição da RMBH contamos com um sistema de geoprocessamento,
que associa informações do nosso cadastro de rede com nossos dados comerciais e operacionais.
Adicionalmente, utilizamos um sistema denominado “Projeto 3T”, que nos possibilita o monitoramento
contínuo, em tempo real, da malha operacional da empresa na RMBH, por meio de um centro de
operações instalado em nossa sede, em Belo Horizonte.
O Projeto 3T trouxe mais segurança e economia no controle de nossas redes de distribuição, reduzindo
os índices de perdas de água, de consumo de energia e de custos de operação e manutenção, além de
realizar o monitoramento dos reservatórios, da qualidade, vazão e pressão da água.
Com o projeto, será definido o modelo para as futuras expansões destas tecnologias em outras de nossas
unidades operacionais, formando uma grande rede de dados e informações operacionais e nos
permitindo simular e optar pelas melhores práticas de operação dos sistemas de tratamento e
distribuição de água. Acreditamos que a operação conjunta desses dois sistemas resulta em maior
confiabilidade no sistema de distribuição da RMBH, melhor atendimento aos nossos clientes e menores
custos operacionais.
Qualidade da Água
Acreditamos fornecer água tratada de alta qualidade comparável aos padrões estabelecidos nos Estados
Unidos da América e na Europa. Acreditamos, ainda, ser uma das companhias de saneamento com
melhor retrospecto de qualidade da água distribuída e com a maior rede de laboratórios para análise e
controle de qualidade no País. Nos termos das normas do Ministério da Saúde em vigor, que
determinam padrões de potabilidade e estabelecem critérios de monitoramento e controle, possuímos
obrigações regulamentares no tocante à qualidade da água tratada e por nós distribuída, que têm sido
devidamente cumpridas.
Nosso sistema de controle de qualidade da água abrange todo o ciclo da água, desde sua retirada no
manancial até o lançamento dos efluentes no corpo d’água receptor (rios, córregos etc.). Cada etapa é
realizada conforme exigências da legislação específica, editada pelos órgãos ambientais e órgãos de
saúde pública competentes, bem como por nossas normas internas. Para tanto, baseamo-nos em índices
de qualidade internos, os quais ponderam parâmetros físico-químicos da água distribuída, tais como:
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Formulário de Referência 2010
cor, turbidez, pH, níveis de flúor, cloro residual, ferro e manganês. Ademais, acreditamos que a grande
maioria de nossos mananciais possui água de boa qualidade, o que nos possibilita atingir os níveis de
potabilidade requeridos pela legislação por meio de procedimentos convencionais de tratamento.
A rede laboratorial da COPASA MG subdivide-se em Laboratórios Central, Regionais, Distritais,
totalizando 29 laboratórios, e centenas de laboratórios locais, os quais estão distribuídos por todo o
Estado e cobrindo todas as localidades operadas pela Companhia. Esses laboratórios foram
incrementados tanto física como tecnicamente, sendo aplicados investimentos de R$ 16,3 milhões. São
laboratórios modernos e dotados de equipamentos de última geração que estão em pleno
funcionamento, realizando mais de um milhão de análises mensais.
A Portaria nº. 518, de 25 de março de 2004, editada pelo Ministério da Saúde que regula a qualidade da
água a ser distribuída à população, estabelece os padrões de potabilidade da água para consumo humano
no Brasil, que equivalem aos padrões internacionais adotados em países desenvolvidos.
A COPASA MG busca sempre atender à regulamentação em vigor e, para tanto, possui um rigoroso
sistema de controle de qualidade que realiza análises antes, durante e depois do processo de tratamento
da água, assim como em milhares de pontos, tecnicamente selecionados, em toda a malha das redes de
distribuição por onde corre a água a ser entregue à população. O rigor no monitoramento e controle de
qualidade em todas as etapas da captação, tratamento e distribuição de água foi atestado pela British
Standards Institution – BSI, que recertificou em 2009, na nova versão, a norma ISO 9001:2008 do
Sistema de Gestão da Qualidade do Laboratório Central, em Belo Horizonte, que é responsável pela
gestão de toda a rede laboratorial da Companhia.
Nossos laboratórios seguem padrões internacionais de qualidade, tendo suas rotinas alinhadas a
metodologias definidas e padronizadas pelo Standard Methods for the Examination of Water and
Wastewater, conforme editado pela American Water Works Associaton – AWWA.
O rigor no monitoramento e controle de qualidade em todas as etapas da captação, tratamento e
distribuição de água foi testado pela British Standards Institution – BSI, que ratificou em 2006 a
Certificação ISO 9001-2000 do Sistema de Gestão da Qualidade do Laboratório Central, em Belo
Horizonte. Em cumprimento a legislação, disponibilizamos em nossa homepage e em cada conta de
água, informações sobre parâmetros básicos de controle de qualidade da água de cada uma das
localidades onde prestamos atendimento.
No âmbito das companhias brasileiras de saneamento básico, ocupamos lugar de destaque, tendo sido
pioneiros na implantação do sistema substrato enzimático para análises bacteriológicas, dos métodos de
detecção e análises de cianobactérias, cianotoxinas e de análises de Cryptosporidium e Giardia em
água.
Perdas de Água
Nossos resultados financeiros são afetados por perdas no abastecimento de água, uma vez que
representam um aumento em nossos custos e perda de receita. As perdas de água são divididas em duas
categorias básicas: perdas reais (físicas), causadas por vazamentos e extravasamentos, e perdas
aparentes (não físicas), que resultam de consumos não autorizados (furtos) ou da imprecisão na
medição, que compõem nossas perdas faturadas. Existem também consumos de água que, embora
autorizados, não podem ser faturados, tais como o uso de água em nossas atividades operacionais e
68
Formulário de Referência 2010
comerciais usuais como, por exemplo, o abastecimento emergencial e a lavagem de nossas redes e
hidrantes, lavagem de nossas redes e esvaziamento de redes para execução de reparos.
Nossas práticas para a administração de perdas de água visam à correta medição e quantificação dos
volumes totais de água que entram e saem do nosso sistema, baseado em sua destinação (consumo
medido faturado, volume faturado e perdas de água). Para tanto, mantemos uma constante atividade de
inspeção em nossos sistemas de dados e informações do processo de medição.
O indicador Água Não Convertida em Receita – ANCR, ou seja, a diferença entre o volume distribuído
e o volume efetivamente consumido dividida pela quantidade média de ligações no período, atingiu
243,4 l/lig./dia em 2009, representando uma melhoria de 1,3% em relação ao ano anterior, que foi de
246,6 l/lig./dia. O indicador inclui as perdas reais de água, as perdas aparentes, bem como os volumes
de serviços, sendo um dos menores dentre as empresas de saneamento do Brasil.
A seguir, os valores do indicador Água Não Convertida em Receita – ANCR em 2008 e 2009:
ANCR (l/lig./dia)
2008 246,6
2009 243,4
Este desempenho decorre do Programa de Redução de Perdas de Água - PRPA, que a empresa vem
desenvolvendo e implantando a partir de 2003 tendo como base conceitos do Programa Nacional de
Combate ao Desperdício de Água - PNCDA e da International Water Association – IWA. Por meio do
PRPA buscamos implantar um modelo de gestão integrada de combate às perdas, acompanhar a
evolução dos indicadores de perdas de água e implementar ações para eliminar as causas mais
frequentes destas perdas. A empresa ainda tem a vantagem de apresentar índices muito elevados de
micro e macromedição, que são indispensáveis para dar precisão e confiabilidade ao índice de perdas de
água no processo de distribuição.
Este resultado comprova o aumento da eficiência operacional da empresa e permitiu à Companhia
abastecer de forma satisfatória mais 354 mil pessoas em 2009 com um nível de produção de água
tratada acrescido em apenas 0,8% ou 6,8 milhões de metros cúbicos em relação ao volume produzido
em 2008. Quanto ao índice de perda de faturamento, também apresentou melhora em 2009, ficando em
30,5% em 2009, uma redução de 1,3% em relação ao resultado obtido em 2008, que foi de 30,9%.
c) características dos mercados de atuação, em especial:
1- participação em cada um dos mercados
Nosso mercado consumidor encontra-se, atualmente, no Estado de Minas Gerais e tem crescido em
razão do crescimento vegetativo populacional e da assunção de novas concessões, sendo que a RMBH
possuía, em 31/12/2009, 40,0% da população total atendida por nossos serviços de abastecimento de
água e 55,5% da população total atendida por nossos serviços de esgotamento sanitário.
69
Formulário de Referência 2010
Os quadros demonstrativos abaixo indicam a evolução de nossas unidades consumidoras nos períodos
indicados:
Abastecimento de água tratada (mil unidades)
Categorias
Exercícios findos em
2009 2008 2007
Residencial 3.641,8 3.563,3 3.458,3
Comercial 355,6 345,6 335,0
Industrial 30,7 28,8 27,0
Pública 62,3 59,9 57,2
Total 4.090,4 3.997,5 3.877,5
Esgotamento sanitário (em mil unidades)
Categorias
Exercícios findos em
2009 2008 2007
Residencial 2009 2008 2007
Comercial 2.136,6 1.899,4 1.796,2
Industrial 238,2 213,2 202,9
Pública 17,8 15,0 13,6
Total 26,8 22,9 20,6
No exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009, nossos clientes residenciais responderam por
81,9% do volume total de água faturado e 80,3% do volume de esgotamento sanitário faturado, nossos
clientes industriais responderam por 3,6% do volume total de água faturado e 3,5% do volume de
esgotamento sanitário faturado, nossos clientes comerciais responderam por 9,2% do volume total de
água faturado e 11,3% do volume de esgotamento sanitário faturado e nossos clientes públicos
responderam por 5,3% do volume total de água faturado e 4,9% do volume de esgotamento sanitário
faturado.
70
Formulário de Referência 2010
A tabela abaixo indica nossos quinze maiores clientes e sua representatividade em nosso faturamento,
tomando por base o mês de dezembro de 2009:
Cliente Participação
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte 1,40%
Secretaria Estadual de Educação 1,26%
Secretaria Estadual de Defesa Social 0,83%
Fiat Automóveis S/A 0,66%
Vallourec e Mannesmann Tubes SA 0,31%
Santa Casa de Misericórdia de BH 0,29%
Polícia Civil de Minas Gerais 0,24%
CCPR MG LTDA 0,23%
SPAL IND Brasileira de bebidas S/A 0,19%
UFMG Campus Pampulha 0,14%
TEKSID do Brasil LTDA 0,13%
FHEMIG Administração Central 0,11%
Prefeitura Municipal de Betim (geral) 0,10%
Prefeitura Municipal de Ipatinga (Smecel - Secretaria de Educação) 0,09%
Prefeitura Municipal de Contagem (Educação) 0,08%
Total dos 15 maiores clientes 6,07%
Faturamento total COPASA MG 100,00%
Com relação a contratos celebrados com grandes clientes (consumo mensal acima de 200 m³), em 31 de
dezembro de 2009, possuíamos 601 contratos de abastecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto e
dez de água bruta (água sem tratamento, distribuída diretamente), muitos dos quais indicados no quadro
anterior.
Em geral, estes contratos são padronizados e determinam o tipo de serviço a ser fornecido, a demanda
contratada, o valor da tarifa e sua periodicidade de reajuste, o prazo de vigência e a categoria na qual se
encaixa o respectivo cliente.
A seguir descrevemos, de forma sumarizada, as condições gerais de nossos contratos para a prestação
de serviços de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário com grandes clientes:
Objeto do contrato. O fornecimento de uma demanda estipulada em m³ de água e/ou coleta de esgoto,
por mês, ou, ainda, o fornecimento de água bruta. O volume em m³ contratado é o volume mínimo para
faturamento do cliente, atualizado a cada seis meses pela média de consumo do respectivo cliente,
preservada a demanda mínima.
Tarifa. Possuímos uma tabela tarifária dividida por categoria que é aplicada a todos os nossos clientes.
Conforme o volume definido em cada contrato, podemos conceder um desconto a um cliente específico,
de acordo com a faixa de consumo demandado e tempo de fidelização do cliente.
71
Formulário de Referência 2010
O desconto inicial poderá ser concedido na negociação ou no momento em que o cliente aderir aos
serviços da empresa, desde que seu consumo de água ou volume esgotado por economia seja maior que
200m³/mês. A partir daí, a cada ano será somado 1 ponto percentual ao seu desconto, limitado ao
percentual máximo definido para o desconto final, conforme tabela abaixo:
Tabela de Desconto: Água / Esgoto
Faixa de consumo Desconto inicial Desconto final
200 a 500 m³ 5% 15%
> 500 a 1.000 m³ 8% 18%
> 1.000 a 3.000 m³ 11% 21%
> 3.000 a 5.000 m³ 14% 24%
> 5.000 a 10.000 m³ 17% 27%
> 10.000 m³ 20% 30%
Medição. A medição dos volumes consumidos é realizada mensalmente. Para isto, instalamos
aparelhos medidores em cada ligação final de nossos sistemas a nossos clientes. Caso o contrato seja
apenas para coleta de esgoto, instalamos medidores especiais ou então o volume é estimado.
Faturamento. O faturamento desses contratos baseia-se no volume consumido ou estimado, conforme
o caso de cada cliente durante uma medição e outra, observada demanda mínima definida no objeto de
cada contrato.
Multa por atraso de pagamento da fatura. O atraso no pagamento das faturas sujeita nosso cliente ao
pagamento de juros de mora de 0,033% ao dia, limitado a 1,0% ao mês, acrescido de atualização
monetária com base na variação do IGP-M a partir do trigésimo dia de atraso, aplicados sobre o valor
da fatura.
Vigência do contrato. Esses contratos possuem vigência de dois anos, com renovação automática,
desde que não haja denúncia expressa de qualquer das partes com antecedência mínima de seis meses.
Valor do contrato. O valor de cada contrato é calculado multiplicando-se o valor equivalente a uma
fatura mensal pelo período de vigência de 24 meses. Para se obter o valor de uma fatura mensal, aplica-
se o volume definido no objeto de cada contrato à tarifa contratada.
Comercialização
As ligações de água e esgoto podem ser solicitadas diretamente nas agências de atendimento da
Empresa ou por meio do telefone 115, nas localidades onde este telefone está disponível. Para a
concretização da negociação da ligação é necessário que o cliente construa o padrão da ligação, nos
casos de ligação de água, ou construa o ramal interno de esgoto, nos casos de ligação de esgoto.
Havendo interesse por parte do cliente, a COPASA MG instala, também, o padrão da ligação.
Estes serviços são cobrados dos clientes com base nos seus custos, podendo os seus valores serem
lançados de forma parcelada nas contas mensais.
72
Formulário de Referência 2010
Para os interessados que se enquadram nos requisitos da Tarifa Social, a Empresa executa as ligações
de água e esgoto sem ônus. Esta política facilita a adesão da população de baixo poder aquisitivo aos
serviços prestados pela Companhia.
Atualmente, os requisitos para enquadramento na Tarifa Social são os seguintes:
imóvel de 01 (uma) economia da categoria residencial, com área construída menor ou igual
a 44m²;
imóvel de 02 (duas) economias verticais da categoria residencial, desde que a média das
áreas construídas das economias seja menor ou igual a 44 m²;
imóvel de 02 (duas) economias ou mais, com ocupação multifamiliar horizontal, desde que
a média das áreas construídas das economias seja menor ou igual a 44 m²;
conjuntos habitacionais de baixa renda, desde que a média das áreas construídas das
economias seja menor ou igual a 44m².
O telefone 115 é um instrumento importante na relação Cliente/Empresa, pois por meio dele os clientes
podem realizar solicitações de serviços, acompanhar o andamento dos serviços requisitados
anteriormente, obter esclarecimentos sobre a conta de água e/ou esgoto, solicitar 2ª via de conta, dentre
outros serviços, e dessa forma o cliente não necessita deslocar-se às agências de atendimento da
Empresa.
Na RMBH existe também o atendimento eletrônico, denominado “Telecopasa”. Este canal disponibiliza
para o cliente solicitações de 2ª via de conta, de religações, informações de débitos, verificação de falta
de água e retirada de vazamentos.
A agência virtual também é um importante canal de relacionamento com o cliente. Nesse canal está
disponível a solicitação de serviços tais como retirada de vazamentos de água e esgoto, emissão de 2ª
via de conta, consulta de histórico de consumo, religações, cadastro de vencimento alternativo, emissão
de certidão negativa de débito, dentre outros.
Tecnologia
O sistema comercial foi desenvolvido em plataforma de grande porte com banco de dados Adabas e
linguagem de desenvolvimento Natural. Todos os distritos operacionais estão ligados à rede “Copanet”.
Desta forma, as leituras de hidrômetros executadas nos imóveis nas diversas localidades operadas são
transmitidas para o computador central, via rede, para posterior processamento e geração das contas.
Em diversas localidades são utilizados coletores de leituras para geração e emissão de contas em
campo. Neste processo, as faturas são geradas “on line”, com atualização instantânea do banco de
dados. Esse processo, que reduz o custo com leitura e entrega das contas, poderá reduzir ainda o ciclo
de faturamento da Empresa, período compreendido entre a leitura e o vencimento das contas. Está
prevista a expansão deste sistema para todas as localidades onde a Companhia atua.
Distribuição de Água
73
Formulário de Referência 2010
Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH
A Empresa distribui água para 39 (trinta e nove) localidades da RMBH, que estão distribuídas em 13
(treze) distritos operacionais. Desses treze distritos, seis são responsáveis exclusivamente pela capital, a
saber: Leste, Noroeste, Norte, Oeste, Sudoeste e Sul e os outros sete são responsáveis pelas demais 38
(trinta e oito) localidades da região metropolitana.
Distritos da Região Metropolitana
Distrito Localidades faturadas
Alto Paraopeba 2
Alto Pará 3
Contagem 1
Alto Rio das Velhas 10
Médio Paraopeba 12
Médio Rio das Velhas 8
Ribeirão das Neves 2
Em dezembro de 2009, a Controladora possuía 3.356.309 de ligações de água, atendendo a 4.090.351
economias.
O índice de abastecimento na região metropolitana é de 96,51%. Na capital, o índice é de 99,90%. A
população não atendida está localizada, geralmente, em áreas cuja urbanização ainda não está definida,
o que impossibilita a prestação de serviço pela Empresa.
Programa de Redução de Perdas
Em 2003 na tentativa de controlar as perdas, a Empresa implementou o “Programa de Redução de
Perdas”.
Para reduzir as perdas não físicas, a Empresa está melhorando o seu sistema de medição, por meio da
substituição de hidrômetros, redimensionamento de ligações, aquisição de aparelhos mais precisos,
padronização de ligações, combate às fraudes e ligações clandestinas. Até 31 de dezembro de 2009,
foram substituídos 677.234 hidrômetros, correspondendo a 20,20% do total de aparelhos instalados.
A síntese das ações em curso do “Programa de Redução de Perdas” é a seguinte:
Adequação de redes
Análise estratificada de consumo
Automação
Cadastro comercial
74
Formulário de Referência 2010
Cadastro de redes
Comunicação
Controle de pressão na rede
Controle de vazamento não visível e fugas
Adequação das equipes operacionais
Gerenciamento da infra-estrutura
Intermitência de abastecimento
Macromedição
Micromedição
Pitometria
Macromedição: manutenção do parque de macromedidores e instalação de novos medidores
Manutenção do parque de micromedidores
Medição e quantificação de volumes
Pesquisa de fugas comerciais
Pesquisa de vazamentos
Rapidez e qualidade de reparos
Revitalização de macromedidores
Serviços administrativos
Serviços no ramal predial
Substituição de hidrômetros
Vazamentos em reservatórios.
Coleta de Esgotos
Além dos serviços de captação, adução, tratamento e distribuição de água, a Empresa é responsável pela
coleta e tratamento de esgotos, além do lançamento e disposição final adequada dos resíduos resultantes
do tratamento.
Em 31 de dezembro de 2009, a Controladora atingiu o número de 1.857.052 ligações de esgoto,
atendendo a 2.419.433 economias.
Em setembro de 2008 a Companhia iniciou a prestação e cobrança do serviço esgoto estático amparada
nas disposições da Lei 11.445, de 05 de janeiro de 2007; no Decreto 44.884, de 01 de setembro de
2008; e na Resolução nº 22, de 15 de fevereiro de 2007, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional e Política Urbana - SEDRU.
75
Formulário de Referência 2010
Em dezembro de 2009, a controladora atingiu o número de 39.536 ligações de esgoto estático,
atendendo a 44.060 economias.
Evolução do Sistema de Coleta de Esgotos
Exercício findos em 31 de dezembro
2009 2008 2007
Ligações (em mil unidades) 1.857 1.626 1.519
Volume (faturado em milhões de m³) 357 326 318
No ano de 2009 foram faturados cerca de 357 milhões de m³ de esgotos coletados no Estado de Minas
Gerais, sendo, aproximadamente, 220 milhões de m³ na RMBH e 137 milhões de m³ no interior.
O sistema de esgotamento sanitário da COPASA MG é composto por redes construídas em diferentes
épocas, com materiais tais como tubos cerâmicos e, mais recentemente, tubulações de PVC. Redes de
esgotos com mais de 0,5 m de diâmetro são construídas, principalmente, de concreto.
O sistema de esgotamento sanitário é projetado para operar por gravidade, embora sejam necessárias
estações de bombeamento em certas partes do sistema para assegurar o fluxo contínuo de esgotos.
Quando tais estações são necessárias, o sistema é composto de tubos de ferro fundido.
O cliente é obrigado a tratar, previamente, os líquidos residuais que, por suas características, não
atendam aos parâmetros qualitativos fixados pela COPASA MG para lançamento “in natura” nas redes
de esgoto.
As ligações de esgotos não domésticos que tenham despejos de líquidos provenientes das áreas de
processamento industrial, incluídos os originados nos processos de produção, as águas de lavagem de
operação de limpeza e outras fontes, deverão obedecer às condições estabelecidas em norma específica
da COPASA MG e serão objeto de contrato.
Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH
Em 31 dezembro de 2009, a COPASA MG possuía na RMBH 924 mil ligações, atendendo a 82,91% da
população dessa região. No exercício de 2009, a Empresa obteve nessa região um faturamento de
esgoto de R$ 421 milhões, sendo que o volume de esgoto faturado foi de 220 milhões de m³.
Interior do Estado
Em 31 dezembro de 2009, a COPASA (controladora) possuía 933 mil ligações de esgoto, atendendo a
1.057 mil economias, o que corresponde a 83,97% da população dessa região.
No ano de 2009, o faturamento bruto resultante de coleta de esgoto no interior do Estado foi de R$ 194
milhões. De dezembro de 1998 a dezembro de 2009, o número de economias faturadas com coleta de
esgoto aumentou de 387 mil para 1.057 mil.
76
Formulário de Referência 2010
Diferentemente da RMBH, o sistema de esgotos do interior geralmente sofre menos obstruções devido
a sobrecargas.
Principais Mercados e Clientes
Quanto ao potencial de mercado, a COPASA MG vê boas perspectivas de negociação com os
municípios nos quais ela não tem concessão para operação dos serviços de água e de esgoto.
A Empresa acredita que a obtenção da concessão para exploração dos serviços de esgotamento sanitário
pode ser facilitada nas cidades onde ela já possui a concessão para exploração dos serviços de
abastecimento de água, devido à crescente preocupação de diversos segmentos da sociedade quanto à
recuperação e preservação do meio ambiente.
A Companhia sempre priorizou a prestação de serviços amparados por instrumentos formais de longo
prazo. Além disso, a Companhia tem realizado todos os esforços para a renovação das concessões
vincendas, e tem obtido grande êxito. A renegociação dos atuais contratos significa a manutenção do
mercado atual, com os acréscimos resultantes do crescimento vegetativo das populações locais.
Ademais, em 31 de março de 2010, 78% de nossa receita bruta são provenientes de Contratos de
Concessão com vigência após 2028.
A Empresa presta seus serviços a diversos tipos de clientes, que são classificados em 04 (quatro)
categorias distintas:
residencial;
comercial (prestadores de serviços, centros comerciais, universidades e hospitais particulares,
bem como qualquer outra atividade incluída na classificação de comércio estabelecida pelo
IBGE);
industrial (atividades de manufatura e processamento, de acordo com a classificação
estabelecida pelo IBGE);
pública (órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, autarquias e fundações
públicas).
As tabelas seguintes fornecem dados sobre os volumes físicos de fornecimento de água e coleta de
esgoto da Controladora para os períodos indicados, de acordo com cada categoria de clientes:
Volumes de água em milhões de m³
Categorias Exercícios findo em 31 de dezembro
2009 2008 2007
Residencial 494 486 483
Comercial 55 55 54
Industrial 22 22 21
Pública 32 32 31
Total 603 595 590
77
Formulário de Referência 2010
Volumes (esgoto) em milhões de m³
Categorias Exercícios findo em 31 de dezembro
2004 2005 2006 2007 2008 2009
Residencial 245 256 244 255 260 287
Comercial 39 39 36 37 38 40
Industrial 9 10 10 11 12 12
Pública 13 14 14 15 16 18
Total 306 319 304 318 326 357
Tarifas Praticadas
Em 03 de agosto de 2009, foi sancionada, pelo Governador do Estado, a Lei de criação da Agência
Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas
Gerais – ARSAE MG, em conformidade com a Lei Federal 11.445 de 05 de janeiro de 2007. Para que a
Agência iniciasse suas atividades de regulação da COPASA MG foi necessário o protocolo na ARSAE
MG das respectivas propostas de Regulamento dos Serviços, o que ocorreu em 04 de novembro de
2009.
Portanto, o reajuste e a revisão das tarifas passaram a ser regulados e fiscalizados pela ARSAE MG e
serão autorizados mediante resolução da ARSAE MG e objetivará assegurar o equilíbrio econômico-
financeiro da concessionária e a preservação dos aspectos sociais dos serviços prestados.
Na composição dos valores de reajuste e de revisão das tarifas, de acordo com a legislação vigente,
deverá ser considerada a geração de recursos para a realização dos investimentos e recuperação dos
custos da prestação eficiente do serviço, entendendo-se como tais:
as despesas administráveis com mão de obra, materiais, serviços de terceiros e provisões;
as despesas não administráveis com energia elétrica, material de tratamento, telecomunicação,
combustíveis, lubrificantes, impostos e taxas;
as quotas de depreciação e amortização;
a remuneração do capital investido pelos prestadores de serviços.
As tarifas de água e de esgoto, únicas em todo o Estado, são diferenciadas por categorias de uso e faixas
de consumo, assegurando-se o subsídio dos clientes de maior para os de menor poder aquisitivo, assim
como dos maiores consumos para os de menor consumo.
Até fevereiro de 2006 a COPASA MG faturou, de cada economia era do tipo Residencial, Comercial,
Industrial ou Pública, sendo que a partir de 03/2006 estes mínimos foram alterados para 6 m³.
A tarifa de esgoto até fevereiro de 2006 correspondia a 100% (cem por cento) da tarifa de água,
passando em março de 2006, para 90%, e em março de 2007 para 60% no caso de haver tratamento dos
esgotos. Entretanto, ela poderá ser diferenciada em função da origem e natureza dos investimentos para
implantação dos serviços. No caso de usuários industriais, deve-se levar em conta, além do volume, a
qualidade dos despejos industriais.
78
Formulário de Referência 2010
Até 02 de agosto de 2009, os reajustes e revisões tarifárias de água e esgotos eram autorizados e
aprovados pela Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, por meio de resolução
publicada no órgão oficial do Estado.
Inadimplência e Procedimentos de Cobrança
A inadimplência indica o volume de faturamento que deixa de ser pago a partir do primeiro dia
após o vencimento das contas. A COPASA MG vem tomando uma série de medidas para
diminuir o índice de inadimplência, dentre as quais destacamos:
suspensão imediata do repasse de recursos de qualquer natureza às entidades públicas,
municipais, estaduais e federais que se encontrem em débito com a COPASA MG;
suspensão ou compensação de pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços que
tenham débitos referentes à prestação dos serviços de água e/ou esgoto com a COPASA MG;
implantação e controle de indicadores de desempenho específicos de inadimplência;
envio de documentos de cobrança, tais como ofícios e cartas diversas às prefeituras
municipais inadimplentes;
corte seletivo do abastecimento de água em imóveis públicos municipais;
Procedimentos de Cobrança
Fase 1 - Aviso de Débito
O aviso de débito é um documento emitido pela COPASA MG com a finalidade de informar ao cliente
que ele deixou de pagar uma fatura.
Trata-se um envelope fechado, destinado ao ocupante do imóvel, sem identificar externamente o nome
do cliente, que além da mensagem informando que a fatura não foi paga, estabelece um prazo para que
Emissão de ações de cobrança dezembro/2009
2,620,67
20,39
0,10,56 0,08
0
5
10
15
20
25
Aviso de débito Suspensão Tamponamento s/ret.
Hidr.
Supressão
Interrupção Religação
%
79
Formulário de Referência 2010
o débito seja regularizado, a fim de garantir a continuidade do fornecimento de água ao imóvel,
informando ainda o(s) mês(es) em débito e seu(s) respectivo(s) vencimento(s), o valor do débito e a
data em que foi apurado.
O aviso de débito se constitui num documento pagável, ou seja, por meio dele o cliente pode pagar o
seu débito, não necessitando requerer da COPASA MG uma 2ª via da fatura, caso tenha extraviado a
original.
O aviso de débito é encaminhado ao cliente após 10 (dez) dias do vencimento da fatura para clientes
normais e 21 (vinte e um) dias para clientes com tarifa social, concedendo-lhe um prazo de 30 (trinta)
dias corridos para o pagamento do débito.
Fase 2 - Suspensão do Fornecimento de Água
Também denominada de “Corte Simples” é a interrupção temporária do fornecimento de água a um
imóvel, caracterizada pelo fechamento do registro do padrão da ligação, lacrando-o com uma Fita
Adesiva.
Essa suspensão de fornecimento, que tem um caráter simbólico, ocorre logo após o prazo estabelecido
no aviso, caso o débito não tenha sido regularizado e não gera alteração cadastral, ou seja, a conta
permanece ativa no cadastro.
No ato da suspensão, o cliente recebe um “comunicado” com as orientações de como restabelecer o seu
abastecimento, alertando-o ainda da necessidade de imediata regularização do débito, a fim de evitar
um “corte definitivo”.
Religação da Suspensão
Sendo a “Suspensão” uma modalidade provisória de corte de fornecimento de água, oferece ao cliente
condições para que ele próprio efetue a religação, bastando pagar o débito e em seguida ele mesmo
retirar o lacre (Fita Adesiva) e abrir o registro, restabelecendo assim o abastecimento de água a seu
imóvel.
O comunicado com essas orientações alerta ainda o cliente de que a retirada do lacre (Fita Adesiva) e a
abertura do registro sem a devida regularização do débito, constitui uma violação sujeita as sanções.
Fase 3 - Negociação de Débito via Contato Telefônico
Decorridos oito dias após a suspensão do fornecimento de água e o cliente não tiver quitado o débito,
deverá ser efetuado contato telefônico para negociação. No entanto, se a área de relacionamento com os
Clientes ou distritos operacionais não tenham condições de trabalhar todo universo de clientes, eles
poderão selecionar os maiores débitos.
80
Formulário de Referência 2010
Fase 4 - Tamponamento sem Retirada do Hidrômetro
Esta etapa ocorre 15 (quinze) dias após a emissão da “Ordem de suspensão”, caso o cliente permaneça
inadimplente do débito avisado.
Nesta etapa, o hidrômetro ainda permanece instalado, sendo sua conexão substituída por um “tubete
cego” para impedir a passagem de água e a Fita Adesiva substituída por um copinho para evidenciar o
lacre do registro.
No ato deste tamponamento, o cliente recebe um comunicado com as orientações de como proceder
para ter o seu abastecimento restabelecido, alertando-o ainda de que, não havendo a regularização do
débito, o hidrômetro será posteriormente retirado.
Após o tamponamento o cadastro sofre alterações, ou seja, o cliente passa de “Real” para “Factível”,
bloqueando-se o faturamento da tarifa de água até que o débito seja regularizado e o abastecimento
restabelecido.
Durante o período em que a ligação permanecer tamponada, o leiturista realizará a fiscalização no
sentido de apurar se o lacre (copinho) foi violado.
Religação do “Tamponamento Sem Retirada”
Ao contrário do “Corte Simples”, que permite ao cliente a religação por ele próprio, a partir do
tamponamento a religação só poderá ser feita pela COPASA MG.
De acordo com as orientações fornecidas no comunicado entregue no ato do tamponamento, o cliente
deve regularizar o seu débito e solicitar imediatamente a religação à COPASA MG. Essa solicitação
pode ser feita em qualquer agência de atendimento, por meio da Central de Atendimento "115" (nas
cidades contempladas com este serviço) ou por meio da Internet.
Caso o pedido de religação seja feito por telefone ou pela Internet, é necessário que o recibo de
pagamento do débito permaneça no imóvel para apresentação ao funcionário da empresa, quando da
execução do serviço.
Fase 5 - Aviso de Ligação Tamponada / Tamponamento de Esgoto
Após o tamponamento da ligação de água, permanecendo o débito em aberto, será disponibilizado o
aviso de débito “Ligação Tamponada” para os clientes factível de água e potencial esgoto ou aviso para
os Clientes Real Esgoto, postados por meio de AR, para segurança no processo.
Fase 6 - Tamponamento de Esgoto
Decorridos 35 dias após a emissão do aviso “SÓ ESGOTO” será disponibilizada a ordem de serviço do
tamponamento de esgoto.
No ato deste tamponamento, o cliente recebe um comunicado com as orientações de como proceder
para ter a coleta de esgoto restabelecida.
81
Formulário de Referência 2010
Após o tamponamento o cadastro sofre alterações, ou seja, o cliente passa de “Real” para “Factível”,
bloqueando-se o faturamento da tarifa de esgoto até que o débito seja regularizado e a coleta de esgoto
normalizada.
Religação do “Tamponamento de Esgoto”
De acordo com as orientações fornecidas no comunicado entregue no ato do tamponamento, o cliente
deve regularizar o seu débito e solicitar imediatamente a religação à COPASA MG. Essa solicitação
pode ser feita em qualquer agência de atendimento, por meio da Central de Atendimento "115" (nas
cidades contempladas com este serviço).
Caso o pedido de religação seja feito por telefone, é necessário que o recibo de pagamento do débito
permaneça no imóvel para apresentação ao funcionário da empresa, quando da execução do serviço.
Fase 7 – Supressão da Ligação
A supressão de ligações ocorre a pedido do cliente ou nos casos previstos de Sanções por Infrações ou
quando não há possibilidade de se fazer um “Corte Simples” ou um “Tamponamento”.
Religação da Supressão
A exemplo do tamponamento, a religação da supressão só pode ser realizada pela COPASA MG, após a
regularização do débito e a solicitação de religação pelo cliente, feita nas agências de atendimento ou
por telefone (apresentação de recibo no local).
Fase Final - Cobrança Judicial
Uma vez esgotadas as ações no âmbito comercial, conforme descritas nesta cadeia de procedimentos, os
débitos são submetidos à unidade jurídica da empresa para cobrança judicial.
Atualização de Débito
A Empresa cobra multa, juros e correção monetária sobre pagamentos de contas atrasadas, sendo a
multa equivalente a 2%, juros de 0,033% ao dia, limitada a 1% ao mês e atualização monetária baseada
no IGPM.
Tarifas
Nossos serviços são remunerados sob a forma de tarifas cobradas de acordo com faixas de consumo,
determinadas por m³ medido e diferenciadas por categorias de clientes, quais sejam: residenciais,
públicos, industriais e comerciais. Para tanto, seguimos as regras da Lei Federal 11.445, de 05 de
janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para saneamento básico e do Decreto 44.884, de 01
82
Formulário de Referência 2010
de setembro de 2008, que regulamentava os serviços públicos de água e esgoto prestados pela COPASA
MG.
Classificam-se como clientes residenciais as unidades consumidoras ocupadas exclusivamente para a
finalidade de moradia. Os clientes públicos são as unidades consumidoras ocupadas para o exercício de
atividade de órgãos da administração direta do poder público, autarquias e fundações, incluídos ainda
hospitais públicos, asilos, orfanatos, albergues, instituições de caridade, instituições religiosas,
organizações cívicas e políticas e entidades de classe sindicais. Os clientes industriais são as unidades
consumidoras ocupadas para o exercício de atividade classificada pelo IBGE como atividade industrial.
Já os clientes comerciais são as unidades consumidoras ocupadas para o exercício de atividade
comercial de venda ou prestação de serviços ou atividade não classificada nas categorias res idencial,
industrial ou pública.
Adicionalmente, nos termos da legislação em vigor será cobrado para todas as categorias, tarifa mínima
que não deverá ser inferior ao consumo de 6 m³.
Por força de determinação judicial liminar do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em
Agravo de Instrumento interposto pelo Ministério Público Estadual, não houve reajuste de tarifas em
2009. A alegação é de que o mesmo estava em desconformidade com o disposto na lei nº. 11.445/2007,
no que diz respeito à instituição do Órgão Regulador.
Em 03 de agosto de 2009, foi sancionada, pelo Governador do Estado, a Lei de criação da Agência
Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas
Gerais – ARSAE MG, em conformidade com a Lei Federal 11.445 de 05 de janeiro de 2007. Para que a
Agência iniciasse suas atividades de regulação da COPASA MG foi necessário o protocolo na ARSAE
MG das respectivas propostas de Regulamento dos Serviços, o que ocorreu em 04 de novembro de
2009.
A COPASA MG protocolou na ARSAE MG, em 03 de dezembro de 2009, o Estudo Técnico relativo
ao “Reajuste Tarifário 2009”, referente à prestação de serviços de abastecimento de água e de
esgotamento sanitário. Em 05 de janeiro de 2010 foi divulgada a Nota Técnica nº. 001/2010 da ARSAE
– MG indicando um reajuste de 2,90% nas tarifas de água e esgoto e definindo o período de Audiência
Pública de 07 de janeiro a 18 de janeiro de 2010 com o objetivo de receber sugestões da sociedade para
a proposta definitiva do reajuste das tarifas da COPASA MG.
Após análise das sugestões recebidas durante o período de Audiência Pública e a realização de um novo
estudo, a ARSAE MG publicou em 28 de janeiro de 2010 a Resolução nº. 001/2010, na qual estabelece
um reajuste das tarifas de água e esgoto da Companhia em 3,96%. As novas tarifas entraram em vigor
no dia 1º de março e vigerão até 28 de fevereiro de 2011.
Segundo divulgado pela Agência, deverá ser realizada, imediatamente audiência pública destinada a
aprovar uma metodologia para os futuros reajustes e revisões tarifárias, contemplando a forma de
cálculo da tarifa dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, dos custos de capital
próprio e de terceiros e o método de construção de uma empresa de referência.
83
Formulário de Referência 2010
Tarifas de Abastecimento de Água
As faixas de consumo para as tarifas de abastecimento de água estão divididas em clientes residenciais
industriais, comerciais e públicos, conforme tabela abaixo:
Categorias
Residencial Comercial Industrial Pública
Até 6 m³ Até 6 m³ Até 6 m³ Até 6 m³
> 0.6 à 10 > 0.6 à 10 > 0.6 à 10 > 0.6 à 10
> 10 à 15 > 10 à 40 > 10 à 20 > 10 à 20
> 15 à 20 > 40 à 100 > 20 à 40 > 20 à 40
> 20 à 40 > 100 > 40 à 100 > 40 à 100
> 40 > 100 à 600 > 100 à 300
> 600 > 300
Na tabela abaixo apresentamos detalhadamente os valores de nossas tarifas de abastecimento de água e
esgotamento sanitário por categoria e faixa de consumo nos períodos indicados. Tendo em vista que as
faixas de consumo podem variar de um ano para o outro, as lacunas em branco, em um determinado
ano, referem-se a faixas de consumo não existentes:
Categoria Residencial
Faixas de Consumo (m³) 2005 2004 2003 2002 2001
(R$ por m³) (R$ por m³) (R$ por m³) (R$ por m³) (R$ por m³)
Mínimo 10 1,3402 1,1991 1,0951 0,8437 0,8437
> 10 à 15 2,4473 1,6787 1,2765 0,9834 0,9834
> 15 à 20 2,45 1,7388 1,4144 - -
> 15 à 25 - - - 1,0897 1,0897
> 20 à 25 2,4527 1,7988 1,4784 - -
> 25 à 40 2,466 2,1585 1,9165 1,39 1,39
> 40 à 100 4,7176 3,5734 2,9568 2,2229 2,2229
> 100 6,1383 4,7965 4,1615 3,0941 3,0941
84
Formulário de Referência 2010
Categoria Pública
Faixas de Consumo (m³) 2005 2004 2003 2002 2001
(R$ por m³) (R$ por m³) (R$ por m³) (R$ por m³) (R$ por m³)
Mínimo 10 1,8215 1,6297 - - -
Mínimo 15 - - 1,4883 1,1466 1,1466
> 10 à 20 3,0419 2,0697 - - -
> 15 à 30 - - 2,3813 1,7823 1,7823
> 30 - - - 1,8398 1,8398
> 30 à 1500 - - 2,4557 - -
> 20 à 40 3,8799 2,8846 - - -
> 40 à 100 3,9345 2,9009 - - -
> 100 à 300 3,9526 2,9172 - - -
> 300 à 600 3,9891 2,9334 - - -
> 600 4,0073 2,9497 - - -
> 1.500 - - 2,5301 - -
Categoria Comercial
Faixas de Consumo
(m³)
2005 2004 2003 2002 2001
(R$ por m³) (R$ por m³) (R$ por m³) (R$ por m³) (R$ por m³)
Mínimo 10 1,8252 1,633 1,4913 1,1489 1,1489
> 10 à 20 3,3985 2,4495 - - -
> 10 à 30 - - 1,9937 1,536 1,536
> 30 - - - 1,8398 1,7084
> 30 à 60 - - 2,237 - -
> 20 à 40 3,404 2,4821 - - -
> 60 - - 2,3115 - -
> 40 à 100 3,4131 2,6128 - - -
> 100 à 300 3,5592 2,6944 - - -
> 300 à 600 3,5956 2,7271 - - -
> 600 3,6139 2,776 - - -
Categoria Industrial
Faixas de Consumo
(m³)
2005 2004 2003 2002 2001
(R$ por m³) (R$ por m³) (R$ por m³) (R$ por m³) (R$ por m³)
Mínimo 10 2,0337 1,8195 1,6616 1,2801 1,2801
> 10 à 20 3,4471 2,4563 - - -
> 10 à 30 - - 1,9937 1,536 1,536
> 20 à 40 3,4573 2,4745 - - -
> 30 à 100 - - 2,2431 - -
> 30 à 600 - - - 1,7084 1,7084
> 40 à 100 3,4775 2,7292 - - -
> 100 à 300 3,6606 2,7655 - - -
> 100 à 600 - - 2,3261 - -
> 300 à 600 3,7013 2,802 - - -
> 600 3,864 3,275 2,8247 2,1178 2,1178
85
Formulário de Referência 2010
Categoria Residencial com Tarifa Social
Faixas de Consumo
(m³)
2005 2004 2003 2002 2001
(R$ por m³) (R$ por m³) (R$ por m³) (R$ por m³) (R$ por m³)
Mínimo 10 0,5741 0,5137 0,469 0,362 0,362
> 10 à 11 2,01 1,56 1,42 1,09 1,09
> 11 à 12 2,32 1,76 1,61 1,24 1,24
> 12 à 13 1,76 1,26 1,15 0,89 0,89
> 13 à 14 1,89 1,36 1,24 0,95 0,95
> 14 à 15 2,15 1,55 1,42 1,1 1,1
Apresentamos detalhadamente os valores de nossas tarifas de abastecimento de água e esgotamento
sanitário por categoria e faixa de consumo aplicadas a partir do consumo de março/2006:
Categoria Residencial
Faixas de
Consumo (m³)
Em 01 de março
de 2010
Em 02 de março
de 2008
Em 01 de março
de 2007
Em 01 de março
de 2006
Mínimo 6 m³ 18,32 17,62 16,38 13,80
> 06 à 10 0,58 0,56 0,52 0,4140
> 10 à 15 4,14 3,98 3,70 2,8470
> 15 à 20 4,15 3,99 3,71 2,8638
> 20 à 40 4,17 4,01 3,73 2,8887
> 40 7,65 7,36 6,84 5,3308
Para o ano de 2010, a tarifa mínima corresponde a R$ 18,32 para clientes residenciais que consomem
até seis m³ mensais. Para os clientes que consomem superiores a este, o valor dos seis primeiros m³
corresponde a R$ 18,95.
Para o ano de 2008, a tarifa mínima corresponde a R$ 17,62 para clientes residenciais que consomem
até seis m³ mensais. Para os clientes que consomem superiores a este, o valor dos seis primeiros m³
corresponde a R$ 18,23.
Para o ano de 2007, a tarifa mínima corresponde a R$ 16,38 para clientes residenciais que consomem
até seis m³ mensais. Para os clientes que consomem superiores a este, o valor dos seis primeiros m³
corresponde a R$ 16,95. Tal diferença se deu em razão da necessidade de adequar a tabela de tarifa à
política da empresa de não reajustar a tarifa dos clientes residenciais com consumo até seis m³ e limitar
a tarifa de nossos clientes que consomem entre seis e 10 m³ à variação do IGP-M no período.
86
Formulário de Referência 2010
Categoria Comercial
Faixas de Consumo (m³) Em 01 de
março de 2010
Em 02 de
março de 2008
Em 01 de
março de 2007
Em 01 de
março de 2006
Mínimo 6 m³ 29,23 28,12 24,71 19,00
> 06 à 10 0,63 0,61 0,54 0,4056
> 10 à 40 6,07 5,84 5,13 3,9422
> 40 à 100 6,12 5,89 5,18 3,9592
> 100 6,15 5,92 5,20 3,9941
Categoria Industrial
Faixas de Consumo
(m³)
Em 01 de
março de 2010
Em 02 de
março de 2008
Em 01 de
março de 2007
Em 01 de
março de 2006
Até 6 m³ 32,63 31,39 27,58 21,21
> 06 à 10 0,62 0,60 0,53 0,3841
> 10 à 20 6,15 5,92 5,20 3,9948
> 20 à 40 6,17 5,94 5,22 4,0123
> 40 à 100 6,23 5,99 5,26 4,0378
> 100 à 600 6,53 6,28 5,52 4,2381
> 600 6,60 6,35 5,58 4,2933
Categoria Pública
Faixas de
Consumo (m³)
Em 01 de março
de 2010
Em 02 de março
de 2008
Em 01 de março
de 2007
Em 01 de março
de 2006
Até 6 m³ 29,25 28,14 24,73 19,95
> 06 à 10 0,69 0,66 0,58 0,4453
> 10 à 20 5,52 5,31 4,67 3,5759
> 20 à 40 6,95 6,69 5,88 4,5050
> 40 à 100 7,04 6,77 5,95 4,5508
> 100 à 300 7,06 6,79 5,97 4,5674
> 300 7,12 6,85 6,02 4,6096
As tarifas de cada categoria de cliente são progressivas em relação ao volume faturável correspondente
a cada categoria. Como exemplo, para efetuar o cálculo da tarifa, um cliente da categoria residencial
que consumiu 40 m³ em determinado mês terá que contemplar os valores das seguintes faixas: até 6 m³,
de 6 a 10 m³, de 10 a 15m³, de 15 a 20 m³ e de 20 a 40m³.
Concedemos desconto de 5% exclusivamente nas tarifas da categoria residencial para os clientes que
consomem até 10 m³ mensais. Para qualquer consumo superior a 10 m³, em qualquer das categorias,
cobramos o consumo realmente medido. Esse desconto já está autorizado pela resolução normativa
ARSAE MG nº. 01/2010 de 27/01/2010.
Possuímos também uma “Tarifa Social” que atende clientes residentes em imóveis cuja área construída
é inferior ou igual a 44 m². Nestes casos, concedemos descontos para consumos de até 15 m³ mensais,
conforme demonstrado no quadro abaixo. Acima de 15 m³ mensais, o cliente que se enquadra na Tarifa
Social está sujeito à nossa tarifa normal.
87
Formulário de Referência 2010
Desconto tarifa social
Faixas consumo m³ Até 10 m³ > 10 a 11 > 11 a 12 > 12 a 13 > 13 a 15 Desconto Aplicado 55% 50% 45% 43% 41%
Para os clientes residentes nas localidades com população inferior a cinco mil habitantes, inseridas na
área de abrangência do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE, o
enquadramento no benefício da “Tarifa Social” será aplicado para os imóveis com área construída
menor ou igual a 60 m², com características de baixa renda, entendendo-se como tal aqueles imóveis
com piso em cimento liso ou inferior, sem laje ou com laje e sem telhado, e consumo de água igual ou
inferior a 30 m³ por economia por mês, sendo que apenas os primeiros 15 m³ terão descontos na tarifa
de água e de esgoto.
Na tabela a seguir, apresentamos detalhadamente os valores de nossas tarifas médias de abastecimento
de água por categoria nos períodos indicados:
Ano
Água (Valores em Reais)
Social Residencial
normal
Total
Residencial Comercial Industrial Pública Total
2001 0,40352 0,87457 0,84991 1,32272 1,65352 1,61718 0,96534
2002 0,40399 0,89376 0,86810 1,34734 1,67934 1,64670 0,98260
2003 0,50034 1,11337 1,07888 1,69213 2,11879 2,11450 1,22757
2004 0,55345 1,27440 1,22950 1,94695 2,48592 2,50763 1,40174
2005 0,62967 1,55973 1,49890 2,35557 3,08395 3,27889 1,71716
2006 0,84585 1,96045 1,89175 3,01424 3,62036 3,97885 2,16346
2007 1,01838 2,26884 2,18901 3,68590 4,38452 4,73932 2,53914
2008 1,12293 2,47741 2,38733 4,25507 5,12207 5,44907 2,82431
2009* 1,17120 2,58613 2,49295 4,39832 5,29487 5,63920 2,92527
(*) Por força de decisão judicial, que determinou que a aplicação de reajuste tarifário da COPASA MG para 2009
condicionada à criação de Agência Reguladora, não houve reajuste de tarifas em 2009.
Tarifas de Esgotamento Sanitário
Nossas tarifas cobradas para serviços de esgotamento sanitário até o consumo de fevereiro de 2006
equivaliam a 100% dos valores das tarifas cobradas para abastecimento de água. A partir do consumo
de março de 2006 a tarifa de esgoto passou a para 90% dos valores das tarifas cobradas para
abastecimento de água e a partir do consumo de março de 2007, essa passou para 60% dos valores das
tarifas cobradas para abastecimento de água.
Podemos, ainda, praticar tarifas de esgotamento sanitário diferenciadas das tarifas de abastecimento de
água ou, segundo nosso critério, conceder descontos em nossas tarifas de serviços de esgotamento
sanitário, em função de especificidades da implantação dos serviços, por exemplo, nos Municípios nos
88
Formulário de Referência 2010
quais nossos sistemas de tratamento ainda não estão completamente construídos. Em 31 de dezembro
de 2009, tais descontos foram concedidos em 92 localidades, o que representou R$ 6,0 milhões de
nossa receita de dezembro.
Na tabela a seguir apresentamos detalhadamente os valores de nossas tarifas médias de esgotamento
sanitário por categoria nos períodos indicados:
Ano
Esgoto (Valores em Reais)
Social Residencial
normal
Total
residencial Comercial Industrial Pública Total
2001 0,37270 0,80383 0,78616 1,25574 1,62383 1,57755 0,91153
2002 0,38529 0,82843 0,80857 1,28511 1,65290 1,60252 0,93093
2003 0,47541 1,03160 1,00343 1,61826 2,05348 2,04545 1,15897
2004 0,51792 1,16670 1,12993 1,85277 2,40363 2,41399 1,31190
2005 0,57334 1,40341 1,35190 2,23248 2,97403 3,13607 1,58564
2006 0,68643 1,58829 1,53448 2,58196 3,14102 3,39481 1,79850
2007 0,64978 1,45815 1,40801 2,45174 3,01761 3,14542 1,66789
2008 0,67254 1,48522 1,43175 2,66625 3,24892 3,42130 1,73912
2009* 0,67189 1,47159 1,41795 2,67216 3,31210 3,40335 1,72323
(*) Por força de decisão judicial, que determinou que a aplicação de reajuste tarifário da COPASA MG para 2009 condicionada à criação
de Agência Reguladora, não houve reajuste de tarifas em 2009.
Reajustes Tarifários
A tabela a seguir demonstra, nos períodos indicados, os aumentos percentuais de nossas tarifas:
Reajuste tarifário Médio
2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004
3,96% (linear) sem reajuste 9,47% (médio) 6,72% (médio 9,50% (médio) 24,15% (médio) 14,28% (médio)
Reajustes tarifários ocorridos em 01 de março de 2008, 2007, 2006, 2005 e 2004 .
Reajuste médio significa o resultado de reajustes diferenciados aplicados por categoria e por faixas
de consumo. O reajuste linear de 3,96%, autorizado pela resolução normativa ARSAE MG nº. 01 de
27 de janeiro de 2010, com aplicação a partir de 01 de março de 2010.
89
Formulário de Referência 2010
Mercado Consumidor e Principais Clientes
Nosso mercado consumidor encontra-se, atualmente, no Estado de Minas Gerais. Os quadros
demonstrativos a seguir indicam a evolução de nossas unidades consumidoras nos períodos
indicados:
Abastecimento de água tratada - mil unidades (no final do exercício)
Categoria 2009 2008 2007 2006 2005 2004
Residencial 3.641,8 3.563,3 3.458,3 3.319,4 3.210,2 3.132,3
Comercial 355,6 345,6 335,0 322,5 313,0 311,3
Industrial 30,7 28,8 27,0 25,8 25,4 25,4
Pública 62,3 59,9 57,2 53,8 50,8 48,6
Total 4.090,4 3.997,5 3.877,5 3.721,4 3.599,3 3.517,6
Esgoto - mil unidades (no final do exercício)
Categoria 2009 2008 2007 2006 2005 2004
Residencial 2.136,6 1.899,4 1.796,2 1.668,3 1.598,9 1.548,0
Comercial 238,2 213,2 202,9 191,2 183,4 182,4
Industrial 17,8 15,0 13,6 12,8 12,7 12,9
Pública 26,8 22,9 20,6 18,2 16,9 15,9
Total 2.419,4 2.150,5 2.033,4 1.890,5 1.811,9 1.759,2
Nosso mercado consumidor tem se expandido de forma constante. Com relação ao abastecimento de
água, nossa população atendida aumentou, desde dezembro de 2003, em mais de 2,0 milhões de
habitantes, representando um aumento aproximado de 19,3%, atingindo, em 31 de dezembro de 2009,
cerca de 12,6 milhões de habitantes. Esse crescimento no abastecimento de água deve-se ao fato de
termos iniciado as operações de sistemas de abastecimento de água em novas localidades no Estado
associado ao crescimento vegetativo nas localidades já operadas. Para proporcionar esses níveis de
atendimento no Estado, contamos com 3,4 milhões de ligações de água.
Em 2009, nosso faturamento total foi de aproximadamente R$ 2.540,1 milhões. No mesmo período,
nossos clientes residenciais responderam por 81,9% do volume total de água faturado e 80,3% do
volume de esgoto sanitário faturado, nossos clientes industriais responderam por 3,6% do volume total
de água faturado e 3,5% do volume de esgoto sanitário faturado, nossos clientes comerciais
responderam por 9,2% do volume total de água faturado e 11,3% do volume de esgoto sanitário
faturado e nossos clientes públicos responderam por 5,3% do volume total de água faturado e 4,9% do
volume de esgoto sanitário faturado.
Atendimento aos Clientes
Cientes do crescimento físico das redes de água e esgoto, procuramos atender a demanda adequando
nossa estrutura administrativa e operacional para obter resultados positivos no atendimento às diversas
comunidades. Mantemos canais de relacionamento com nossos clientes de modo a atender às
90
Formulário de Referência 2010
necessidades específicas de cada um. Por meio destes canais, nossos clientes podem solicitar assistência
e comunicar suas reclamações e sugestões.
Nesse contexto, além da descentralização em distritos operacionais na cidade de Belo Horizonte,
possuímos os seguintes canais de relacionamento:
Central de Atendimento Telefônico. Nossa “Central de Atendimento 115” atende ligações de clientes
dos municípios de Belo Horizonte, Betim, Contagem e do Vale do Aço. Por meio dela, prestamos os
serviços de verificação de vazamento de água e esgoto, verificação de entupimentos de esgoto,
reclamações de falta de água, solicitação de religação, solicitação de ligação de água e esgoto,
verificação de débito e análise de consumo, solicitação de segunda via de conta, informações sobre
prazos de serviços solicitados e pedidos de emergência em serviços solicitados. Nas demais localidades,
disponibilizamos números de telefone locais para atendimento aos clientes.
Agências de Atendimento. Possuímos agências de atendimento em cada localidade atendida por nós,
as quais, dependendo do porte, poderão ter mais de uma agência, tal como o Município de Belo
Horizonte, que possui sete agências. Nossos clientes procuram nossas agências de atendimento para
solicitar serviços, como a ligação de água e esgoto, religações, segunda via de conta, bem como para
realizar reclamações de contas e solicitar informações diversas. O número de nossas agências de
atendimento equivale a, aproximadamente, o número de localidades que atendemos.
Rede Mundial de Computadores – Internet. Nosso site na rede mundial de computadores –
www.copasa.com.br, permite o acesso aos seguintes serviços: alteração do nome, dados e endereço do
cliente, análise da conta de água e/ou esgoto, cálculo da conta e consulta de contas pagas, informações
sobre bancos conveniados para pagamentos de contas, emissão de certidão negativa de débito com a
Companhia, histórico de consumo, locais para pagamento da conta e pagamento on line, previsão de
tempo para execução de serviços, religação de água, segunda via de conta, solicitação para correção de
vazamento de água e esgoto, vencimento alternativo, orientações ao cliente, endereço das Agências de
Atendimento, informações sobre medição individualizada, Conta Braille, confirmação de unidades
consumidoras e/ou categoria e catálogo de serviços.
Faturamento e Cobrança
O faturamento de nossos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário baseia-se no uso da
água, e é processado com base no consumo registrado nos medidores instalados em cada imóvel, em
suas diversas categorias (residenciais, comerciais, industriais ou públicos). O faturamento mensal é
feito com base na nota fiscal/fatura de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Nossas faturas podem ser emitidas on-line no ato da leitura do hidrômetro ou por nosso computador
central após a leitura do hidrômetro por nossos empregados.
Os vencimentos das faturas são distribuídos ao longo de cada mês e seu pagamento poderá ser efetuado
em nossa rede de agentes arrecadadores credenciados, a qual engloba a rede bancária tradicional,
estabelecimentos comerciais em geral e lotéricas. Os recursos arrecadados pelos agentes credenciados
são a nós repassados, após a dedução da taxa cobrada pelo serviço prestado, que varia de R$ 0,30 a R$
0,69 por transação efetuada. Possuímos uma Divisão de Cadastro e Faturamento responsável pelo
gerenciamento, controle, consistência das atividades de cadastro, micromedição, apuração de volume,
faturamento e emissão de nota fiscal e fatura.
91
Formulário de Referência 2010
Os quadros a seguir indicam a evolução de nosso volume de água tratada medido e faturado nos
períodos apresentados:
Volume de água medido e faturado
Ano 2009 2008 2007
Volume de água tratada medido (milhões de m³) 567,6 562,2 562,6
Volume de água tratada faturado (milhões de m³) 602,9 594,6 589,7
Os quadros a seguir indicam a evolução de nosso volume de esgoto medido e faturado nos períodos
apresentados:
Volume de esgoto medido e faturado
Ano 2009 2008 2007
Volume de esgoto medido (milhões de m³)* 330,7 302,7 297,6
Volume de esgoto faturado (milhões de m³) 357,1 326,4 317,7
*O volume medido de esgoto corresponde ao volume total medido de água dos clientes que possuem os dois tipos de serviços.
Procedimentos de Cobrança
Possuímos um eficiente procedimento de cobrança de nossas faturas o que resulta em uma arrecadação
mensal equivalente a, aproximadamente, 95,0% de nosso faturamento. Utilizamos procedimentos de
cobrança comercial e judic ial. No âmbito comercial, visando administrar da melhor forma possível o
nosso “saldo de contas a receber”, adotamos, em caráter de rotina, diversos instrumentos dentro da
nossa política de cobrança, que são aplicados de forma eficaz, dentro de uma cadeia sistemática de
procedimentos, sejam eles, sucessivamente, o aviso de débito, a suspensão do fornecimento de água, o
tamponamento, a cobrança judicial e o registro como devedor duvidoso. Há, ainda, um procedimento
especial adotado exclusivamente para cobrança das prefeituras municipais. Uma vez esgotadas as ações
de cobrança no âmbito comercial, submetemos uma lista de nossos clientes inadimplentes à nossa
unidade jurídica para cobrança judicial.
De acordo com as condições estabelecidas na Lei nº. 9.430, de 27 de dezembro de 1996, considerando
os valores e tempo de vencimento das faturas, promovemos a baixa desses débitos na rubrica
“devedores duvidosos”. Nestes casos, as contas com valores até R$ 5 mil podem ser baixadas após 180
dias após seu vencimento, as contas cujos valores variam entre R$ 5 mil e R$ 30 mil podem ser
baixadas após 360 dias do vencimento. As contas com valor acima de R$ 30 mil só podem ser baixadas
após serem ajuizadas ações de cobrança. Entretanto, considerando-se tratar apenas de um procedimento
contábil e tributário, que não implica o perdão da dívida, esses débitos permanecem em nossos
controles comerciais e são submetidos às ações de cobrança e a programas periódicos de recuperação de
clientes inadimplentes.
92
Formulário de Referência 2010
Inadimplência
Nossos índices de inadimplência vêm diminuindo de maneira constante nos últimos anos, tendo
atingido 1,54% em 31 de dezembro de 2009, conforme pode ser visto no quadro abaixo:
Ano 2009 2008 2007
Índice de Inadimplência 1,54% 1,59% 1,65%
Nos exercícios findos em 2009, 2008 e 2007, os valores a receber de clientes estavam assim
distribuídos por vencimento:
31/12/2009 31/12/2008 31/12/2007
Idade (R$
milhões) (%)
(R$
milhões) (%)
(R$
milhões) (%)
Valores a vencer 113,5 42,5% 107,3 43,7% 92,1 44,8%
Vencidos até 30 dias 59,5 22,3% 58,0 23,6% 52,2 25,4%
Vencidos de 31 até 60 dias 28,2 10,6% 25,3 10,3% 22,2 10,8%
Vencidos de 61 até 90 dias 13,4 5,0% 12,3 5,0% 11,2 5,4%
Vencidos de 91 até 180 dias 22,6 8,5% 23,2 9,5% 16,4 8,0%
Vencidos acima de 180 dias 29,9 11,2% 19,3 7,9% 11,6 5,6%
Total 267,1 100,0% 245,4 100,0% 205,7 100,0%
Após a prestação de contas pelos agentes arrecadadores, nossa unidade comercial confronta,
diariamente, todo o movimento de pagamentos realizados pelos clientes e suas respectivas baixas, com
o dinheiro repassado por meio dos depósitos em nossa conta corrente. Sobre as faturas vencidas e não
pagas incidem multa moratória de 2,0% ao mês, juros de mora (0,033% ao dia, limitado a 1,0% ao mês)
e atualização monetária com base na variação do IGP-M.
Com relação aos débitos de órgãos públicos, realizamos contatos pessoais para negociação de suas
dívidas, que vão desde o parcelamento destas até a assinatura de convênios para a prestação de serviços,
visando realizar encontros de contas para a quitação de seus respectivos débitos. Neste contexto, em 20
de dezembro de 2004, firmamos com o Estado de Minas Gerais um “Termo de Ajuste para Mútua
Quitação de Débitos e Créditos Recíprocos” e, em 31 de dezembro de 2009, firmamos com a Prefeitura
Municipal de Belo Horizonte - PBH, Termos de Transação e Compensação de Débitos Recíprocos, que
permitiram compensar débitos da COPASA MG para com a PBH e parcelamento de débito referente a
consumo de água e tratamento de esgoto da PBH para com a COPASA MG até a data de 31 de
dezembro de 2009.
Ainda de forma a reduzir a inadimplência do poder público e como uma forma de apoio aos municípios
onde atuamos, criamos o “Programa de Descontos Progressivos COPASA - PDPC”, que tem por
objetivo conceder aos respectivos municípios descontos de até 50,0% no valor de suas tarifas, caso suas
contas de água e esgoto sejam devidamente pagas até a data de vencimento. Os descontos são
concedidos de acordo com uma escala progressiva, computada mês a mês, ou seja, 10,0% de desconto a
93
Formulário de Referência 2010
partir do primeiro mês de pagamento em dia, 20,0% de desconto a partir do 7º mês de pagamento em
dia 30,0% de desconto a partir do 13º mês de pagamento em dia 40,0% de desconto a partir do 19º mês
de pagamento em dia e 50,0% de desconto a partir do 25º mês de pagamento em dia. Caso o município
fique inadimplente por três meses consecutivos, perderá o benefício acumulado, que somente poderá ser
computado novamente a partir do próximo pagamento realizado em dia. Tal programa nos tem
possibilitado aumentar gradativamente o recebimento dos valores a nós devidos pelo poder público.
Por fim, criamos indicadores de desempenho para nossos empregados, os quais influem diretamente na
gratificação percebida por cada um e são medidos com base no percentual de inadimplência de nossa
Companhia e na capacidade de recuperação de créditos vencidos. Como resultado, nossos índices de
inadimplência vêm diminuindo progressivamente.
2- condições de competição nos mercados
Em geral, não enfrentamos concorrência nos municípios nos quais prestamos serviços de abastecimento
de água e esgotamento sanitário.
Além dos municípios onde não operamos, que conduzem suas atividades de abastecimento de água,
temos como concorrentes não muito expressivos empresas que realizam:
• o abastecimento de água por meio de caminhões-pipa a grandes clientes individuais na RMBH; e
• a perfuração de poços artesianos como fontes alternativas de água com preços mais competitivos,
porém, sem o devido controle de qualidade da água.
Apesar de atualmente não possuirmos concorrentes expressivos em nossa área de atuação, podemos, em
razão da aprovação do marco regulatório do setor de saneamento por meio da Lei nº. 11.445/07, vir a
enfrentar uma maior concorrência por parte de empresas privadas.
Acreditamos que, por deter Concessões em parcela significativa da quantidade de municípios do Estado
de Minas Gerais, totalizando aproximadamente 72% dos municípios do Estado, a economia de escala
que atingimos deve nos assegurar vantagens em relação a eventuais concorrentes.
c) Eventual sazonalidade
Período de Consumo
Nosso faturamento é calculado em função do volume de água consumido pelo cliente. Este volume é
apurado num período de consumo ocorrido entre duas leituras. Portanto, o período de consumo é um
fator determinante no consumo objeto do faturamento. A Companhia vem fazendo um grande esforço
no sentido de manter o período médio de consumo ao longo do ano com o objetivo de amenizar
possíveis impactos no valor da conta de água e consequentemente reclamações por parte dos clientes.
Mesmo assim, observam-se pequenas oscilações ao longo do ano, sendo que no mês de fevereiro o
período de consumo historicamente tem sido abaixo da média em virtude do menor número de dias
nesse mês.
Abaixo quadro demonstrativo dos períodos médios de consumo:
94
Formulário de Referência 2010
Períodos Médios de Consumo (em Dias)
ANO Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
2000 31,25 29,40 31,50 29,30 31,45 29,80 30,55 31,45 29,70 30,55 30,40 31,60
2001 30,95 28,15 30,80 30,80 30,75 30,10 30,15 31,45 29,70 30,55 30,50 30,50
2002 30,50 29,60 29,40 30,70 30,80 29,40 30,90 31,40 30,20 30,80 29,95 31,75
2003 30,60 28,10 31,70 29,40 31,20 29,85 30,45 31,40 30,20 30,80 30,80 30,50
2004 31,00 28,30 30,60 30,55 31,05 30,15 31,45 30,80 30,40 30,55 30,35 30,50
2005 30,80 29,70 29,50 30,70 30,55 29,35 30,80 31,35 29,80 30,55 30,30 31,55
2006 30,95 28,85 30,10 30,00 30,00 30,55 31,25 31,45 29,70 30,55 30,50 30,50
2007 30,95 28,85 30,10 30,00 30,00 30,55 31,25 31,45 29,70 30,55 30,50 30,10
2008 31,85 30,25 29,30 30,35 30,65 30,60 29,40 31,40 30,20 30,80 29,40 31,55
2009 31,35 28,30 30,60 29,00 31,05 30,95 30,80 32,20 30,45 30,55 29,80 30,80
Como o período de consumo de fevereiro é historicamente menor, o consumo de água no mês de
faturamento acaba sendo afetado. É importante ressaltar que apenas um dia significa 3,33% do
faturamento integral se considerarmos um mês com 30 dias.
Apesar do período de consumo do mês de fevereiro ser menor que os demais, verifica-se que o volume
consumido não diminui na mesma proporção. Este fato é explicado por ser um período de temperaturas
muito elevadas que provocam um aumento natural do consumo.
Volume Faturado
O quadro abaixo demonstra o comportamento mensal do volume faturado de água nos últimos dez anos.
Volume Faturado (1.000 m³)
Meses 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
Jan 50.201 51.376 49.160 51.418 51.621 51.072 52.941 47.941 51.592 49.960
Fev 48.293 49.384 48.536 49.407 48.140 49.959 53.325 45.134 47.542 46.623
Mar 50.881 52.445 48.947 54.643 50.231 50.702 48.508 48.819 47.407 51.681
Abr 48.688 51.553 51.330 50.382 49.778 52.163 44.955 49.755 48.572 47.694
Mai 50.830 50.450 52.068 51.551 50.372 51.523 46.691 47.893 48.934 49.812
Jun 49.523 46.956 49.301 50.046 48.776 49.402 45.426 47.488 49.130 49.414
Jul 49.890 47.051 50.870 51.098 49.905 50.373 47.071 49.113 47.060 49.026
Ago 50.369 49.012 52.084 51.818 49.410 51.605 46.786 49.225 50.759 52.934
Set 49.599 48.297 51.879 51.377 52.367 52.230 47.279 49.600 51.213 51.138
Out 51.431 48.320 53.013 53.293 53.670 53.031 47.459 52.629 51.059 51.733
Nov 52.341 49.070 52.835 52.825 52.340 53.486 46.661 52.520 50.591 50.268
Dez 51.160 49.547 53.837 51.655 51.820 52.052 48.570 49.602 50.785 52.583
Total 603.207 593.459 613.861 619.515 608.430 617.600 575.671 589.718 594.645 602.866
95
Formulário de Referência 2010
Apesar de o volume faturado aumentar na maioria dos anos, pode-se afirmar que o aumento não é
motivado pelo aumento per capita de consumo, mas pelo crescimento do número de economias,
podendo ser crescimento vegetativo ou crescimento motivado por assunção de novas localidades. Em
2004, o volume faturado foi menor que 2003, apesar do crescimento do número de economias. Em
2006, o volume faturado foi menor que 2005, devido a alteração do consumo básico de 10 para 6 m³
com reestruturação tarifária de 2006.
Evolução do Volume e Economias
400.000
450.000
500.000
550.000
600.000
650.000
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
1.0
00
m³
600.000
1.100.000
1.600.000
2.100.000
2.600.000
3.100.000
3.600.000
4.100.000
4.600.000
Qtd
e e
co
n.
Volume faturado água Economias água
Volume por economia média mensal dos últimos 10 anos (água + esgoto)
14,43 14,46
14,68
14,09
14,60
14,33
13,96
14,10
14,3614,35
14,6314,52
13,60
13,80
14,00
14,20
14,40
14,60
14,80
jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez
m³
po
r e
co
no
mia
No período com temperaturas mais baixas ocorre uma diminuição no volume faturado, conforme consta
nos meses de junho e julho.
Conforme tabela acima o pico de consumo ocorre nos meses de janeiro, março, maio e outubro e a
diminuição nos meses de fevereiro, junho e julho. O gráfico abaixo apresenta a variação média mensal
em relação a media anual dos últimos 10 anos, em que se pode afirmar a existência do efeito sazonal
nos meses citados.
96
Formulário de Referência 2010
Fatores sazonais – variação da média mensal em relação à média anual - últimos 10 anos
Mês jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez média anual
Fator 1,02 0,98 1,02 1,00 1,00 0,97 0,98 1,00 1,00 1,02 1,01 1,01 14,38
A partir de uma média de consumo geral da empresa, identificaram-se os meses em que o consumo teve
uma variação acima da média anual e os que estiveram abaixo da média anual, conforme demonstrado a
seguir:
Fatores Sazonais – Média de 10 Anos
Fator sazonal do volume faturado (água + esgoto) - média mensal dos últimos 10 anos
0,98
1,02
1,00
1,00
0,97
0,98
1,00 1,00
1,02
1,011,01
1,02
0,94
0,95
0,96
0,97
0,98
0,99
1,00
1,01
1,02
1,03
jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez
Fa
tor s
azo
na
l
Outro fator importantíssimo na análise do perfil de consumo da empresa é a tendência de diminuição do
consumo per capita. No decorrer dos anos a empresa vem convivendo com esta realidade de queda no
consumo por economia provocando, também, diminuição da receita por economia.
Volume Médio por Economia
Volume médio por economia (água + esgoto)
14,70
16,52
15,59 15,4915,21
14,60
13,27 13,0912,73
12,57
10,00
12,00
14,00
16,00
18,00
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
m³
po
r e
co
no
mia
97
Formulário de Referência 2010
Relativamente à queda do consumo por economia, são vários os fatores determinantes:
o crescimento da cidade se dá na periferia onde o consumo é menor que nas regiões centrais;
redução do tamanho das famílias;
modificação da tipologia dos imóveis – maior predileção por imóveis verticais;
necessidade de redução de despesas;
conscientização da população;
diminuição de desperdícios.
alteração do consumo básico.
3. Impacto do Racionamento de Energia Elétrica no Consumo de Água
Em 2001, o país viveu um racionamento de energia elétrica inédito, pelo menos nos últimos anos. A
seca prolongada diminuiu abruptamente o nível das represas e o país das águas abundantes passou a
conviver com o risco de um colapso do sistema elétrico. Diante deste quadro o governo federal
implantou medidas de racionamento de energia elétrica. O que se constatou foi que o racionamento do
consumo da energia elétrica desencadeou o racionamento do consumo de água, conforme demonstrado
a seguir.
Volume Faturado Água e Esgoto (m³)
Volume faturado mensal (água + esgoto)
71.322
74.192
75.144
72.277
75.820
74.10475.179
76.82475.489
72.76273.639
72.97772.272
74.311
70.369
73.193 72.92772.178
71.00970.806
71.754
69.08069.044
76.886
65.000
67.000
69.000
71.000
73.000
75.000
77.000
79.000
jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez
1.0
00
m³
2000 2001
O gráfico acima demonstra o impacto do racionamento de energia elétrica no volume de água/esgoto a
partir do mês de junho de 2001.
d) principais insumos e matérias primas, informando:
i) descrição das relações mantidas com fornecedores, inclusive se estão sujeitas a controle
ou regulamentação governamental, com indicação dos órgãos e da respectiva legislação
aplicável
98
Formulário de Referência 2010
Materiais
Os valores despendidos na aquisição de materiais estratégicos, destinados à operação e manutenção
dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, tais como, produtos químicos,
tubos e conexões de FºFº, PVC, galvanizados, cerâmicos, e PEAD representaram 7,4%, 5,9% e
5,4% dos custos e despesas totais da Companhia, respectivamente, nos últimos três anos. Abaixo
quadro com os valores gastos com materiais nos últimos três exercícios:
Gastos com Materiais
Valor (R$ mil) 124.871 89.917 78.408
% sobre os custos e despesas comerciais e administrativas 8,06% 6,22% 6,06%
% sobre as receitas liquida de água e esgoto 6,06% 4,83% 4,66%
A relação com os fornecedores desses produtos se dá por meio da gestão dos contratos, dos sistemas de
controle de qualidade e de controle de estoques, conforme as condições estabelecidas nos editais de
licitação e nos contratos formalizados. No que tange aos produtos químicos e reagentes destinados aos
laboratórios de controle de qualidade da água e do esgoto sanitário, existe regulamentação e controle
para sua aquisição, aplicação e descarte final, exercidos pela Polícia Federal, conforme legislação
aplicável.
Energia Elétrica
O uso de energia elétrica é essencial para nossas operações, o que nos leva a ser um dos maiores
usuários de eletricidade do Estado de Minas Gerais, fornecida, principalmente, pela Companhia
Energética de Minas Gerais – Cemig. Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2009, 2009 e 2007,
a energia elétrica utilizada correspondeu a, aproximadamente, 13,6%, 14,6% e 16,8%, respectivamente,
de nossos custos e despesas operacionais, conforme quadro abaixo:
Energia Elétrica
Valor (R$ mil) 211.375 210.922 217.121
% sobre os custos e despesas comerciais e administrativas 13,64% 14,59% 16,79%
% sobre as receitas liquida de água e esgoto 10,26% 11,32% 12,91%
Os valores decorrentes do fornecimento de energia variam de acordo com a tensão específica do local, a
estrutura tarifária e a capacidade contratada de demandas de potência máxima, sendo que a Companhia
possuía mais de 300 contratos com a Cemig.
Outros Fornecedores
Dentre nossos demais fornecedores, citamos ainda: Telemar, Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos, Bancos e Outros Agentes Arrecadadores.
99
Formulário de Referência 2010
ii) eventual dependência de poucos fornecedores
Eventualmente existe dependência de fornecedor exclusivo para determinado material ou segmentos de
mercado que possuem número reduzido de fornecedores.
iii) eventual volatilidade em seus preços
A COPASA MG contrata seus fornecedores a partir de processos licitatórios, obedecendo aos preceitos
da Lei Federal nº. 8.666/93, Lei Estadual nº. 14.167/02, Decretos Estaduais nºs 42.416/02, 42.408/02 e
legislação municipal aplicável. A seleção é feita conforme condições previstas nos editais e com base
nos critérios “menor preço”, “técnica e preço” ou “técnica”, nos termos da Lei das Licitações. Dessa
forma, durante a vigência contratual os preços contratados não sofrem alterações, exceto pela aplicação
de reajustamentos devidos por força da referida lei federal, para os contratos com duração superior a 12
meses.
7.4. Identificar se há clientes que sejam responsáveis por mais de 10% da receita líquida
total do emissor, informando
a. montante total de receitas provenientes do cliente
b. segmentos operacionais afetados pelas receitas provenientes do cliente
Não existem clientes que sejam responsáveis por mais de 10% da receita líquida da Companhia.
7.5. Descrever os efeitos relevantes da regulação estatal sobre as atividades do emissor,
comentando especificamente
a) necessidade de autorizações governamentais para o exercício das atividades e histórico de
relação com a administração pública para obtenção de tais autorizações.
Lei do Saneamento Básico (Lei n° 11.445/2007)
A Lei de Saneamento Básico estabelece diretrizes nacionais para a prestação de serviços de
saneamento, fixa os direitos e obrigações dos entes federativos titulares, o exercício das competências
regulatórias, fiscalizatórias e de planejamento, as formas e condições gerais de contratação da prestação
e exige a criação de normas e entidade reguladora, dentre outras providências.
Estabelece, também, as diretrizes da política federal, determinando a implementação de políticas
públicas de gestão e financiamento, compatíveis com os custos do setor de saneamento, em substituição
ao modelo do Plano Nacional de Saneamento – PLANASA.
Referida legislação caracteriza-se por propiciar a adoção de soluções técnicas e processos adequados às
peculiaridades locais dos serviços de cada ente federativo e por facilitar a recíproca cooperação técnica
e administrativa.
100
Formulário de Referência 2010
Entre seus princípios fundamentais destacam-se: universalização, segurança, qualidade, regularidade,
integralidade, eficiência e sustentabilidade econômica, transparência das ações, controle social,
articulação com as demais políticas correlatas ao setor, a utilização de tecnologias considerando a
capacidade de pagamento dos usuários e integração de infraestruturas e serviços com a gestão eficiente
dos recursos hídricos.
A titularidade dos serviços de saneamento não foi definida pela Lei de Saneamento Básico. Referido
diploma disciplina o exercício da titularidade dos serviços, determinando o planejamento e a elaboração
de plano de saneamento, exclusivamente pelo titular. Exige, ainda, a edição de normas de fiscalização e
regulação, definindo a política tarifária, estabelecendo os direitos e deveres dos usuários e prestadores,
criando mecanismos de controle social e de avaliação da eficiência e eficácia dos serviços, além da
indicação de entidade reguladora responsável pelo exercício dessas atividades, as quais poderão ser
delegadas a outros entes federativos em regime de gestão associada.
A Lei de Saneamento Básico define, também, a prestação regionalizada dos serviços (isto é, um único
prestador de serviços para vários municípios, contíguos ou não, com uniformidade de fiscalização e
regulação, inclusive tarifária e compatibilidade de planejamento) e a prestação interdependente - mais
de um prestador executando atividade interdependente com outra (etapas de serviço). Faculta a
concessão de subsídios como instrumento de política social para garantir a universalização dos serviços
de saneamento básico, especialmente com relação à população de baixa renda.
Os subsídios podem ser diretos, por meio de redução de tarifas, ou indiretos, dependendo das
características dos beneficiários e da origem dos recursos.
Os serviços de saneamento, segundo este diploma legal, poderão ser interrompidos pelo prestador, em
caso de inadimplência, por parte do usuário, após notificação formal.
Por fim, a Lei do Saneamento Básico alterou dispositivo da Lei de Concessões ao prever que as
concessões, entre as quais, as de serviços de saneamento, inc lusive as que não possuam instrumento que
as formalize, ou possuam cláusula de prorrogação, terão validade máxima até o dia 31 de dezembro de
2010, desde que, até o dia 30 de junho de 2009, sejam cumpridas, cumulativamente, as seguintes
condições:
“I - levantamento mais amplo e retroativo possível dos elementos físicos constituintes da infra-
estrutura de bens reversíveis e dos dados financeiros, contábeis e comerciais relativos à prestação
dos serviços, em dimensão necessária e suficiente para a realização do cálculo de eventual
indenização relativa aos investimentos ainda não amortizados pelas receitas emergentes da
concessão, observadas as disposições legais e contratuais que regulavam a prestação do serviço ou a
ela aplicáveis nos 20 (vinte) anos anteriores ao da publicação desta Lei;
II - celebração de acordo entre o poder concedente e o concessionário sobre os critérios e a forma de
indenização de eventuais créditos remanescentes de investimentos ainda não amortizados ou
depreciados, apurados a partir dos levantamentos referidos no inciso I deste parágrafo e auditados
por instituição especializada escolhida de comum acordo pelas partes; e
III - publicação na imprensa oficial de ato formal de autoridade do poder concedente, autorizando a
prestação precária dos serviços por prazo de até seis meses, renovável até 31 de dezembro de 2008,
mediante comprovação do cumprimento do disposto nos incisos I e II deste parágrafo.”
101
Formulário de Referência 2010
Pelas referidas regras de transição, o ente federativo titular deve realizar levantamentos dos bens que
compõem a infraestrutura dos serviços, para avaliação e apuração do montante indenizatório devido à
concessionária pelos investimentos não amortizados e pelos bens não depreciados, utilizando o critério
definido no contrato ou, na ausência de instrumento, aplicando as disposições que regulavam a
prestação do serviço nos últimos vinte anos, anteriores à publicação da Lei de Saneamento Básico.
Para o pagamento da indenização devida à concessionária, referida legislação autoriza a celebração de
acordo. Entretanto, inexistindo acordo, a lei previamente determina a forma e o prazo de pagamento do
montante indenizatório em até quatro parcelas anuais, iguais e sucessivas, mediante garantia real,
devendo a primeira parcela ser paga até o último dia út il do exercício financeiro em que ocorrer a
reversão dos bens.
Convênio de Cooperação com o Município de Belo Horizonte
O Estado e o Município de Belo Horizonte assinaram, em 13 de novembro de 2002, Convênio de
Cooperação, à época do término da concessão entre a Companhia e o Município de Belo Horizonte,
com o objetivo de realizarem a gestão compartilhada dos serviços de abastecimento de água e
esgotamento sanitário no Município de Belo Horizonte, assegurando à Companhia a continuidade da
prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Belo Horizonte por mais
30 anos.
Esse Convênio de Cooperação foi celebrado antes da Lei do Saneamento, que estabelece as diretrizes
nacionais para saneamento básico, de modo que suas cláusulas permanecerão vigentes até o término do
período ajustado. Entretanto, perderá a eficácia na hipótese de o Estado de Minas Gerais deixar de deter
o controle acionário e o poder de gestão sobre a Companhia.
Conforme previsto no Convênio de Cooperação, foi realizada, em 30 de abril de 2004, aumento de
capital mediante a emissão de novas ações em contrapartida aos sistemas de distribuição de água e
coleta de esgoto sanitário de titularidade do Município de Belo Horizonte, pelo valor total aproximado
de R$ 280,2 milhões.
Cabe à COPASA entre outras atribuições: gerir e operar os serviços de saneamento básico de interesse
comum metropolitano e do Município de Belo Horizonte; executar obras de ampliação dos sistemas,
conforme necessárias; propor reajustes ou revisões tarifárias para aprovação pelo Estado; executar a
gestão comercial integrada dos serviços de saneamento básico do Município de Belo Horizonte; e arcar
com os custos do DRENURBS – Programa de Recuperação Ambiental e Saneamento dos Fundos de
Vale e dos Córregos em Leito Natural de Belo Horizonte no valor de R$ 170,0 milhões, a ser corrigido
segundo índice a ser estabelecido pelas partes antes do inicio dos pagamentos. O Convênio estabelece,
ainda, atribuições e responsabilidades comuns à COPASA MG e à Superintendência de
Desenvolvimento da Capital - SUDECAP, entre elas: elaborar plano de gestão de abastecimento de
água e esgotamento sanitário e acompanhar a evolução, qualidade e os custos daqueles serviços; e
executar o planejamento das obras e investimentos dos sistemas de água e esgotamento sanitário de
interesse do Município de Belo Horizonte, sendo que os serviços de saneamento básico serão prestados
no Município de Belo Horizonte de forma exclusiva.
Os investimentos necessários à prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento
sanitário no Município de Belo Horizonte devem ser aplicados de acordo com o plano de gestão e no
102
Formulário de Referência 2010
planejamento integrado, sendo que o Município de Belo Horizonte poderá participar desses
investimentos, a seu exclusivo critério e interesse. O Conselho Gestor do Fundo Municipal de
Saneamento - FMS definirá as obras que serão executadas com recursos do referido Fundo, dentre
aquelas consideradas como prioritárias em conjunto pela Companhia e pelo Município de Belo
Horizonte. O plano de gestão vigente, gerido pelo Conselho Municipal de Saneamento, do qual a
Companhia faz parte, prevê a realização de reuniões mensais e nossa participação para a aprovação de
obras do Município que estejam relacionadas com os serviços de abastecimento de água e esgoto.
O Convênio de Cooperação prevê também que as tarifas de abastecimento de água e esgotamento
sanitário aplicáveis aos usuários finais do Município de Belo Horizonte serão fixadas, reajustadas ou
revisadas conforme a legislação vigente.
Além disso, o Convênio de Cooperação dispõe que o produto da arrecadação líquida das tarifas de
abastecimento de água e esgotamento sanitário será repartido na proporção de 4,0% para o FMS e
96,0% para a Companhia. Na definição, fixação ou revisão das tarifas de fornecimento de água e de
esgotamento sanitário, os custos e obrigações mencionados no Convênio de Cooperação com o
Município de Belo Horizonte também seriam considerados. Para tanto, a Companhia deveria implantar
centro de custos contábeis independentes que permitam adequar e controlar os custos relativos a cada
uma das atividades previstas no Convênio de Cooperação.
Findo o prazo do Convênio de Cooperação, os bens transferidos à nossa Companhia por meio do
aumento de capital deverão ser revertidos ao patrimônio do Município mediante recompra, sendo que
os bens decorrentes de investimentos feitos Companhia, a partir de 24 de maio de 2000, também serão
incorporados ao patrimônio do Município de Belo Horizonte mediante indenização por valor
determinado em avaliação a ser realizada ao final do prazo do convênio.
Adicionalmente, o Convênio de Cooperação prevê que findo o seu prazo ou extinto o contrato, tendo
em vista o caráter essencial dos serviços prestados por nossa Companhia, fica assegurada à Companhia
a gestão e operação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário enquanto não venha
a ser formado novo ajuste com a COPASA MG ou com outro prestador de serviço de saneamento.
Caso não seja formalmente firmada a prestação de serviços com a Companhia, o Município de Belo
Horizonte deverá efetuar o integral pagamento dos valores, apurados em avaliação, de bens
incorporados ao patrimônio da Companhia, previamente à transferência das atribuições e
responsabilidades previstas no Convênio de Cooperação com o Município de Belo Horizonte para o
novo prestador ou concessionário.
Ficou estabelecida também, a quitação do débito do Município de Belo Horizonte referente a faturas
emitidas pela Companhia até novembro de 2002, no valor de R$70,6 milhões, em 335 parcelas mensais,
a partir de janeiro de 2005, sendo que em 31 de dezembro de 2009, o saldo remanescente desse débito,
contabilizado como Ativo Não Circulante – Clientes, era de R$216,7 milhões.
Entretanto, esse saldo remanescente foi utilizado para compensar um débito tributário referentes ao
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU,
Taxas de Fiscalização entre outros, aplicados sobre faturas dos serviços de abastecimento de água e de
esgotamento sanitário no Município de Belo Horizonte.
103
Formulário de Referência 2010
Repasse tarifário
Conforme previsto no Convênio de Cooperação entre a Companhia o Município de Belo Horizonte, a COPASA MG repassa, mensalmente, 4,0% do valor arrecadado dos clientes do Município de Belo Horizonte, para o Fundo Municipal de Saneamento – FMS, visando investimentos em obras relacionadas ao meio ambiente, dentre aquelas constantes de relação de obras prioritárias e de interesse comum elaborada, em conjunto, pela COPASA MG e o Município. O número de economias de água e de esgotamento sanitário era de 907,6 mil unidades e 872,9 unidades em 31 de março de 2010, respectivamente.
Conforme previsto no Contrato de Concessão entre a Companhia o Município de Divinópolis, a
COPASA MG repassa, mensalmente, 4,0% da arrecadação tarifária bruta dos clientes daquele
Município. O número de economias de água de Divinópolis era de 79,9 mil unidades em 31 de março de
2010. A COPASA MG não possui contrato de concessão de esgotamento sanitário com o Município.
Lei dos Consórcios Públicos (Lei n° 11.107/2005)
O regime jurídico da gestão associada de serviços públicos, previsto no artigo 241 da Constituição
Federal, e regulamentado pela Lei dos Consórcios Públicos e Contratos de Programa prevê os
princípios e condições da gestão associada, viabilizando o estabelecimento de colaboração entre os
entes federativos (a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios), inclusive, para fins de
transferência de atividades regulatórias e fiscalizatórias.
O Decreto Federal n° 6.017/07, regulamenta a Lei dos Consórcios Públicos e Contratos de Programa,
detalhando as condições de estabelecimento da gestão associada e da celebração do contrato de
programa. Referida legislação federal introduziu importantes mudanças no relacionamento entre os
Municípios, os Estados e as empresas prestadoras de serviços públicos de saneamento, vedando a essas
últimas o exercício das atividades de planejamento, fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos
serviços e criando o contrato de programa, para a contratação de entidades sob o controle acionário de
um dos entes federativos, mediante dispensa de licitação e atendimento à legislação de concessões, no
que couber.
Os avanços e exigências trazidas pela Lei de Saneamento Básico e pela Lei dos Consórcios Públicos
ocasionaram impactos significativos sobre a política estatal de saneamento básico e a estrutura
regulatória existente, notados quando do vencimento dos contratos de prestação de serviços de
saneamento básico celebrados na década de 1970, sob a égide do PLANASA.
A Entidade Reguladora Estatal – ARSAE – MG
O reajuste tarifário anunciado pela COPASA MG em janeiro de 2009 e que seria aplicado a partir de
março de 2009 foi suspenso por força de decisão judicial, sob alegação de que seria necessária a
instituição de Órgão Regulador como disposto na Lei Federal 11.445/2007 para validar tal reajuste.
Em 3 de agosto de 2009, com a promulgação da Lei Estadual n° 18.309, foi criada a Agência
Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água – ARSAE – MG, com a função de fiscalizar e
orientar a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem
como editar normas técnicas, econômicas e sociais no estado de Minas Gerais, incluindo-se as
concessões da COPASA MG.
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Formulário de Referência 2010
No dia 28 de janeiro de 2010, a ARSAE – MG anunciou o índice de 3,96% para o reajuste das tarifas da
Companhia e da Subsidiária integral COPANOR. As novas tarifas entraram em vigor no dia 1° de
março e com vigência até 28 de fevereiro de 2011.
Segundo divulgado pela Agência, deverá ser realizada, imediatamente audiência pública destinada a
aprovar uma metodologia para os futuros reajustes e revisões tarifárias, contemplando a forma de
cálculo da tarifa dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, dos custos de capital
próprio e de terceiros e o método de construção de uma empresa de referência.
A criação das Agências Reguladoras é um novo momento para o setor de saneamento brasileiro e para a
vida da Companhia que deverá ser conduzido pelo planejamento criterioso de suas ações e atividades,
estando em curso a revisão do planejamento estratégico quando então serão definidos, sob esse novo
cenário, os objetivos estratégicos e as novas metas a serem perseguidas nos próximos cinco anos.
Legislação Estadual
A Lei Estadual nº. 11.720, de 28 de dezembro de 1994, disciplina a Política de Saneamento Básico do
Estado de Minas Gerais, visando a assegurar a proteção da saúde da população e a salubridade
ambiental urbana e rural. Para a consecução dos objetivos dessa política, o Estado conta com um
conjunto de agentes institucionais que, no âmbito de suas atribuições, prerrogativas e funções, de modo
articulado e cooperativo, definem as estratégias, formulam políticas, fiscalizam, controlam e executam
as ações de saneamento básico no Estado de Minas Gerais.
Nós integramos o Sistema Estadual de Saneamento Básico e somos diretamente responsáveis pela
implementação da política estadual para o setor, estando subordinados à SEDRU. Ainda com relação
aos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Saneamento Básico, há atualmente discussão acerca do
Projeto de Lei nº 1.416/07, do Governador do Estado de Minas Gerais que dispõe sobre a criação do
Conselho Estadual de Saneamento Básico - CESB, órgão colegiado estratégico, de natureza consultiva,
vinculado à SEDRU.
Referido projeto já foi analisado pela Comissão de Saúde na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e
aguarda aprovação final pela Comissão de Saúde. A criação deste Conselho atende à exigência
estabelecida pela Lei Estadual 11.720/94, que dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento Básico.
De acordo com tal lei, caberá ao CESB propor estratégias e diretrizes para a política estadual de
saneamento a ser implantada pelo Poder Executivo nos termos da Lei nº 11.445/07, colaborar com a
formulação do Plano Estadual de Saneamento Básico e acompanhar a implantação das ações dos
organismos do Sistema Estadual de Saneamento, com base no Plano Estadual de Saneamento Básico.
Nos termos do referido projeto de lei, as atribuições da CESB limitar-se-ão à implantação e
acompanhamento da política estadual de saneamento básico, não sendo responsável pela regulação
tarifária.
Atualmente, destacam-se nossas ações como executores de obras no âmbito do Programa Estruturador
do Governo do Estado de Minas Gerais denominado “Saneamento Básico: mais saúde para todos”, com
recursos do governo estadual e compreendendo localidades onde não possuímos Concessões. Nestas
localidades, estão previstas ações da Companhia como executora das obras necessárias para a
implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água, construção de módulos sanitários para
famílias de baixa renda, perfuração e instalação de poços tubulares profundos, bem como de assistência
105
Formulário de Referência 2010
técnica em diversas comunidades objetivando a operação, manutenção e preservação dos sistemas
implantados.
Esgotamento Sanitário
A Lei de Crimes Ambientais, lei no 9.605/1998, na seção III do capítulo V, estabelece que causar
poluição é crime ambiental e a Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental -
COPAM nº. 01 de 05 de maio de 1998, em consonância com a Deliberação Normativa CONAMA
357/2005, estabelecem padrões para lançamento de efluentes nos cursos d água que vedam a disposição
de esgotos sem tratamento em corpos hídricos no Brasil e em especial no Estado de Minas Gerais. Tais
normas impõem que os efluentes alcancem padrões mínimos de qualidade para serem descartados no
ambiente, compreendendo, dentre outros fatores, pH, temperatura, materiais sedimentáve is e metais.
A disposição dos subprodutos sólidos gerados no tratamento dos esgotos também deve atender a rígidos
padrões de qualidade ambiental, estabelecidos pela legislação de resíduos sólidos estabelecida no país.
A Deliberação Normativa do COPAM nº. 138, de 27 de novembro de 2008, determina prazos para
implantação das estações de tratamento de esgotos. De acordo com o porte das cidades, as licenças de
operação devem ser obtidas entre agosto de 2010 e março de 2017. No caso da COPASA MG, em 31 de
dezembro de 2009 já haviam sido implantadas 100 ETEs que possuíam 26 licenças de operação, sendo
que as licenças restantes já foram solicitadas ou estão em fase de preparação de licenciamento.
A Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM é o órgão estadual competente para monitorar o
lançamento de poluentes em águas públicas e para fazer valer os requisitos da legislação estadual, e as
Superintendências Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SUPRAMs - são os
órgãos responsáveis pela emissão das licenças ambientais dos empreendimentos da COPASA MG.
De acordo com o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Lei Estadual nº. 13.317,
de 24 de setembro de 1999, toda construção considerada habitável deverá ser ligada à rede coletora de
esgoto sanitário. Quando não houver rede coletora em sistema operado pela empresa, a COPASA MG
deve indicar as medidas técnicas adequadas à solução do problema.
Gestão Ambiental
As atividades da COPASA MG nas áreas de planejamento, implantação e operação de projetos de
sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário estão sujeitas a um conjunto de leis,
decretos, regulamentos e resoluções federais, estaduais e municipais relativas à proteção do meio
ambiente.
A construção e operação de ETAs e ETEs, bem como o lançamento de efluentes e a disposição final de
resíduos decorrentes das atividades de tratamento, devem obedecer a padrões ambientais fixados na
legislação em vigor. A não observância das leis e regulamentos ambientais pode resultar,
independentemente da obrigação de reparar danos ambientais que eventualmente sejam causados, na
aplicação de sanções de natureza penal e administrativa.
A Lei Federal nº. 9.605, Lei de Crimes Ambientais, de 12 de fevereiro de 1998, alterada pela Lei
Federal nº. 9.985, de 18 de julho de 2000 e regulamentada pelo Decreto Federal nº. 3.179, de 21 de
setembro de 1999 (“Decreto 3.179/99”), estabelece sanções penais e administrativas derivadas de
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Formulário de Referência 2010
condutas lesivas ao meio ambiente. Nos termos da Lei 9.605/98, as pessoas físicas (incluindo, entre
outros, no exercício de suas funções, os diretores, administradores e gerentes de pessoas jurídicas) e as
pessoas jurídicas que pratiquem atos considerados crimes ambientais poderão sofrer penas de natureza
criminal que abrangem, no primeiro caso, penas de multa, restritivas de direitos e privativas de
liberdade, e, no segundo caso, penas de multa, restritivas de direitos e prestação de serviços à
comunidade.
Administrativamente, as sanções podem variar desde imposições de advertências e multas, até a
suspensão parcial ou total de atividades, podendo também incluir a perda ou restrição de incentivos
fiscais e o cancelamento ou suspensão de linhas de financiamento junto a estabelecimentos oficiais de
crédito, bem como a proibição de contratar com o poder público. Os valores de multa administrativa
variam de R$ 50,0 a R$ 50,0 milhões, podendo, em alguns casos específicos de reincidência, dobrar ou
triplicar o valor.
O COPAM é o órgão responsável pela formulação e execução da política ambiental no Estado de Minas
Gerais. Foi criado em 1977, como Comissão de Política Ambiental, tendo inovado na forma de atuação
dos conselhos governamentais, especialmente pelas suas características de órgão colegiado e pela
participação de representantes de associações não governamentais como seus membros. Essas
características inovaram a forma de organização de conselhos governamentais e a forma de elaboração
de políticas públicas.
Sua existência é anterior à implantação do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, criado
em 1981, que instituiu o Sistema Nacional de Meio Ambiente. A estrutura de organização do COPAM,
também adotada pelo CONAMA, consagrou o processo de formulação de políticas ambientais por meio
da estrutura colegiada e composta por representantes governamentais e da sociedade civil.
Com a criação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD
em 1995, o COPAM passou a ser a ela vinculado. Algumas das competências do COPAM foram
repassadas aos seguintes órgãos vinculados à SEMAD:
Fundação Estadual de Meio Ambiente – FEAM: responsável pelo controle das atividades
industriais, mineradoras e de infra-estrutura;
Instituto Estadual de Florestas – IEF: responsável pelo controle das atividades agrícolas,
pecuárias e florestais; e Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM: responsável pela
concessão do direito de uso das águas do Estado de Minas Gerais.
De acordo com sua estrutura atual, o COPAM foi regionalizado em dez Unidades Regionais Colegiadas
- URCs, responsáveis pelos procedimentos de licenciamento ambiental do Estado e dividido em seis
câmaras técnicas, dotadas de competência para elaboração de normas técnicas para a proteção
ambiental, de acordo com respectivos temas. Entre as competências de caráter deliberativo das URCs
destacam-se a concessão de licença ambiental para atividades potencialmente poluidoras e o
julgamento, em primeira instância, dos processos de infração tipificados como graves ou gravíssimos
pelo não cumprimento da legislação ambiental. A sinergia entre as URCs, Câmaras Técnicas e o
conselho completam as principais características da estrutura do COPAM.
107
Formulário de Referência 2010
Licenciamento Ambiental
A construção, instalação, ampliação e funcionamento de obras de saneamento que utilizem recursos
ambientais e que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras e passíveis de causar
degradação ambiental dependem, para sua implantação e operação de prévio licenciamento ambiental a
ser concedido pelo órgão ambiental competente.
A legislação federal que estabelece normas gerais sobre o licenciamento ambiental são: a Lei nº 6.938,
de 31 de agosto de 1981 (“Lei 6.938/81”), que trata da Política Nacional de Meio Ambiente,
regulamentada pelo Decreto Federal nº. 99.274, de 06 de junho de 1990, a Lei 9.605/98, o Decreto
3.179/99 e a Resolução CONAMA nº. 05, de 15 de junho de 1988, que trata do licenciamento de obras
de saneamento.
A base legal estadual para o licenciamento ambiental é a Lei 7.772, regulamentada pelo Decreto
Estadual nº. 39.424, de 05 de fevereiro de 1998. Adicionalmente, a Deliberação Normativa COPAM nº.
74, de 09 de setembro de 2004, trouxe novas e complementares disposições sobre os temas a seguir:
nova classificação de empreendimentos;
novos parâmetros para enquadramento de porte do empreendimento;
possibilidade de requerimento da autorização ambiental de funcionamento para
empreendimentos de impacto ambiental não significativo;
possibilidade de requerimento das licenças prévia e de instalação ao mesmo tempo para
determinados empreendimentos; e
ampliação do número de parcelas dos custos de análise.
No Estado de Minas Gerais, o licenciamento ambiental é exercido pelo COPAM, por intermédio das
URCs.
Neste contexto, ainda se tem o COPAM e suas Câmaras Técnicas responsáveis pela formulação de
normas técnicas e padrões de qualidade ambiental e pela aprovação das normas e diretrizes para o
Sistema Estadual de Licenciamento Ambiental.
Para fins de licenciamento ambiental, os empreendimentos são classificados em seis classes. Aqueles
listados nas classes 1 e 2, considerados como de pequeno porte e pequeno potencial poluidor, estão
sujeitos à obtenção de Autorização Ambiental de Funcionamento, que é um processo mais simples de
licenciamento. Os demais empreendimentos devem ser licenciados pelo processo de licenciamento
ambiental que se constitui de três etapas, nas quais o órgão ambiental emite as seguintes licenças:
Licença Prévia: solicitada durante a fase preliminar de planejamento do projeto e contém
requisitos básicos a serem atendidos com relação à localização, instalação e operação do
empreendimento, observadas as normas de uso e ocupação do solo.
Licença de Instalação: solicitada na fase preliminar de implantação do empreendimento e tem
por objetivo analisar o projeto das obras a serem executadas e as ações de controle de impactos
ambientais.
Licença de Operação: solicitada na fase de início da operação do empreendimento, visa
autorizar o início da atividade licenciada e funcionamento dos sistemas de controle ambiental
108
Formulário de Referência 2010
descritos durante o processo de licenciamento. A validade da licença de operação é
condicionada ao cumprimento das exigências estabelecidas pelo órgão ambiental.
A Autorização Ambiental de Funcionamento é emitida após a realização do cadastro na
COPAM/FEAM e destina-se a autorizar o funcionamento de empreendimentos de pequeno porte, com
pequeno ou médio impacto ambiental. Tal autorização deve ser solicitada na fase de início das
operações do empreendimento.
A COPASA MG ainda não possui parte das licenças prévias, licenças de instalação e licenças de
operação de todas as suas instalações e unidades. A ausência dessas licenças ambientais poderá afetar
adversamente nossos negócios e resultados operacionais.
Termos de Ajustamento de Conduta - TAC
Os Termos de Ajustamento de Conduta - TACs estão previstos na Lei Federal nº. 7.347, de 24 de julho
de 1985, Lei da Ação Civil Pública, e também na Lei 9.605, (“Lei de Crimes Ambientais”). Os TACs
podem ser firmados pelos órgãos públicos legitimados a proporem ações civis públicas, que incluem o
Ministério Público e os órgãos estaduais e federal de controle ambiental, tendo por objeto o ajuste da
conduta daquele que pratica atividade lesiva ao meio ambiente, mediante cominações.
O TAC pode ser firmado no curso de uma investigação civil conduzida pelo Ministério Público, no
curso de um processo administrativo, diretamente com o órgão de controle ambiental (a FEAM, por
exemplo), ou ainda no curso de uma ação civil pública, hipótese na qual, após homologado, constituirá
um título executivo judicial. Nas outras hipóteses, o TAC tem eficácia de título executivo extrajudicial,
podendo o interessado, portanto, ser compelido judicialmente a cumprir com o compromisso assumido,
diretamente, sem prévia ação de conhecimento do direito.
É comum serem impostas multas cominatórias para o caso de descumprimento de compromisso
assumido. No entanto, as multas não são imprescindíveis para a conclusão do acordo, podendo tal
acordo prever apenas obrigações de fazer. Nas ações de execução baseadas em TACs, poderá ser
determinado o pagamento de multa diária para o cumprimento das obrigações de fazer estabelecidas,
mesmo que o termo em si não tenha previsto multa cominatória, ou também poderá ser determinada a
majoração de eventual multa já prevista, considerada como insuficiente para forçar o cumprimento da
obrigação.
Possuímos diversos TACs celebrados no curso de nossos negócios, os quais prevêem obrigações de
fazer, sujeitas, em sua maioria, a multa diária por descumprimento. As multas previstas em cada um
desses TACs não representam, individualmente, valores significativos. As obrigações de fazer
estabelecidas em nossos TACs correspondem, na maioria dos casos, à realização de obras para a
instalação ou melhoria de redes de saneamento básico e a construção de estações de tratamento de
esgotos, para que o esgoto coletado não seja descartado diretamente em cursos d’água sem tratamento
(rios, córregos, etc.). Alguns TACs estabelecem ainda que, em caso de descumprimento das obrigações,
o valor mensal por nós arrecadado deverá ser posteriormente transferido a um fundo de defesa dos
direitos coletivos até o integral cumprimento de suas respectivas obrigações.
A importância de um TAC é questão subjetiva e depende do enfoque que é dado ao assunto de que trata
o instrumento. No aspecto da abrangência territorial, poder-se-ia citar:
109
Formulário de Referência 2010
TAC dos eliminadores de ar: TAC celebrado em 04.08.2006 em que a Companhia se
comprometeu a instalar o equipamento denominado "eliminador de ar" na tubulação que antecede
ao imóvel, por solicitação do cliente, que também arcará com as despesas decorrentes da
aquisição e instalação do equipamento;
TAC das edificações clandestinas: TAC celebrado em 14 de abril de 2010 em que a COPASA
MG se obriga a não efetuar ligações de água/esgoto em edificações clandestinas ou irregulares
situadas em áreas onde não é permitido parcelamento do solo ou que existam restrições à
ocupação; em áreas de interesse e preservação ambiental.
No que tange a TAC que versa sobre a execução de obras de esgotamento sanitário, pode-se citar:
TAC para implantação de redes coletoras e interceptores : TAC celebrado em 31 de maio de
2004 visando impedir o lançamento de efluentes sanitários in natura nos córregos pertencentes à
Sub Bacia da Pampulha/Onça, da Bacia do Rio das Velhas, nos Municípios de Belo Horizonte e
Contagem;
TAC proibindo o lançamento de esgotos sanitários ou qualquer efluente poluidor sem
tratamento no Rio Betim e seus afluentes: TAC celebrado em 23 de março de 2000 no qual a
Companhia se comprometeu a cessar o lançamento de esgotos sanitários ou qualquer efluente
poluidor sem tratamento no Rio Betim e seus afluentes, sob pena de multa de 200 salários
mínimos diários.
b. política ambiental do emissor e custos incorridos para o cumprimento da regulação
ambiental e, se for o caso, de outras práticas ambientais, inclusive a adesão a padrões
internacionais de proteção ambiental
Em junho de 2005 a COPASA MG publicou a sua Política Ambiental. Nela se destacam os 08
princípios que orientam as atividades da Companhia. São eles:
atender à legislação e às normas ambientais relativas à preservação do meio ambiente e
desenvolver um trabalho constante para o seu aperfeiçoamento;
desenvolver procedimentos para a avaliação do desempenho ambiental dos seus sistemas
produtivos, buscando o aprimoramento contínuo de seus processos;
reduzir os impactos ambientais e prevenir a poluição em todos os seus processos, produtos
e serviços;
manter um Sistema de Gestão Ambiental na empresa;
atuar, em conjunto com a comunidade e instituições federais, estaduais e municipais, nas
bacias hidrográficas de interesse da empresa, em busca da recuperação e da preservação de
mananciais;
promover a comunicação entre a empresa, acionistas, fornecedores, clientes, órgãos
governamentais e a comunidade para motivar e disseminar ações responsáveis de
conservação e defesa do meio ambiente;
promover e manter programas educacionais que visem ao comportamento adequado com
relação ao meio ambiente;
110
Formulário de Referência 2010
documentar e implementar sua Política Ambiental, divulgando-a para todos os setores da
sociedade, avaliando, revisando e atualizando periodicamente seus objetivos e metas.
Os custos incorridos em 2009 no atendimento do primeiro item dessa política e cumprimento da
legislação ambiental podem ser divididos em três classes:
1) Taxas e Emolumentos que são aqueles utilizados para pagamentos de taxas de
licenciamento, taxas de obtenção de outorgas, etc. que totalizaram R$ 437.610,00.
2) Contratação de relatórios e estudos ambientais para atendimento as exigências dos
processos de regularização ambiental de seus empreendimentos, que totalizaram R$
557.803,00.
3) atendimento às condicionantes deliberadas nos fóruns de licenciamento de
empreendimentos e outorgas de usos da água, que são incluídos nos custos de investimentos
realizados no ano e custos operacionais dos sistemas. Ressalta-se que as condicionantes de
licenciamento e outorga vem sendo sistematicamente ampliadas quando ao seu escopo e
abrangência e o valor de seu atendimento nos processos de regularização ambiental já podem
corresponder, em alguns empreendimentos, a incrementos significativos nos valores a serem
investidos além de maiores custos operacionais dos sistemas pela inclusão de novos
parâmetros e frequências no monitoramento.
Para atendimento aos itens 3, 6 e 7 de sua Política Ambiental, a COPASA MG desenvolve diversos
programas ambientais atuando tanto na vertente da educação sanitária e ambiental como também na
promoção de ações preservacionistas nas bacias de captação das águas, dentre os quais se destacam:
Centros de Educação Ambiental – CEAM
São mantidos pela COPASA MG dois Centros de Educação Ambiental - o CEAM Barreiro e o CEAM
ETE Arrudas que se propõem a serem centros de referência em educação ambiental e de ações de
preservação que possam influenciar toda a comunidade interna e externa e recebem anualmente cerca
de cinco mil visitantes.
Reservas Ambientais
A COPASA MG mantém atualmente quatorze reservas ambientais, em diversas regiões do Estado, com
um total de 23.297 hectares de áreas preservadas. Essas áreas se localizam no entorno de reservatórios
(barragens de acumulação de água) e são desapropriadas para sua proteção e conservação. Em 2010,
serão acrescidos mais 1.000 hectares de área preservada com a finalização da implantação do
reservatório “Todos os Santos” em Teófilo Otoni.
Nessas reservas ambientais, a COPASA MG desenvolve trabalhos de recuperação da vegetação nativa,
no qual foram plantadas mais de um milhão de mudas, manutenção de cercas e aceiros e vigilância
motorizada permanente e criação e reciclagem anual de brigadas de combate a incêndios.
Desenvolve ainda, trabalhos de recuperação de nascentes e de áreas de erosão nas bacias contribuintes
aos reservatórios e estudos de flora e fauna nativas nas áreas preservadas, sendo todos os investimentos
dessas ações incluídos nas despesas operacionais dos sistemas implantados e em implantação.
111
Formulário de Referência 2010
Sistema Integrado de Proteção de Mananciais
O Sistema Integrado de Proteção de Mananciais está implantado na COPASA MG desde 1989. O
programa visa promover ações para a preservação ambiental nas sub-bacias hidrográficas com a
finalidade de melhorar qualitativa e quantitativamente a água, garantindo assim o abastecimento
público e o uso múltiplo dos recursos hídricos.
Sua ação é articulada e integrada com as comunidades de cada bacia hidrográfica e por meio da
mobilização da população e sua adesão ao programa da bacia são executadas ações de cercamento de
nascentes, construção de bolsões de contenção de sedimentos de águas pluviais, implantação de fossas
para esgotos sanitários além da realização de oficinas ambientais para o público em idade escolar da
bacia.
Em 2009 foram investidos R$ 2,0 milhões nessas ações que envolveram 88 municípios do Estado.
Projeto Chuá
Programa de educação ambiental e sanitária, criado em 1986, desenvolvido com o apoio das
Superintendências Regionais de Ensino, para atender estudantes e comunidade de uma maneira geral,
oferecendo material didático para professores, alunos e afins, visitas monitoradas às reservas ambientais
da COPASA MG, ETAs, ETEs e centros de educação ambiental. Além das visitas são proferidas
palestras com temas que abrangem a educação ambiental e sanitária. Em 2009 foram investidos R$
873,7 mil nesse Projeto.
No desenvolvimento do item 5 de sua Política Ambiental a COPASA MG se propôs a atuar em todos os
Comitês de Bacias Hidrográficas, Federal e Estadual, em funcionamento no Estado de Minas Gerais.
Em 2009, ocorreu a formação do último dos trinta e seis Comitês de Bacias Hidrográficas no âmbito
estadual, e a COPASA MG participa hoje em todos esses fóruns estaduais na categoria usuária. Tem
também representações em cinco Comitês de Bacia Federal que são o da Bacia do rio São Francisco, do
rio Paraíba do Sul, do rio Doce, do rio Paranaíba e do Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
c. dependência de patentes, marcas, licenças, concessões, franquias, contratos de
royalties relevantes para o desenvolvimento das atividades
Não há dependência da COPASA MG em relação a patentes, marcas e respectivos contratos de
royalties que sejam essenciais para o desenvolvimento de suas atividades.
7.6. Em relação aos países dos quais o emissor obtém receitas relevantes, identificar
a. receita proveniente dos clientes atribuídos ao país sede do emissor e sua participação na
receita líquida total do emissor
112
Formulário de Referência 2010
A receita líquida proveniente dos serviços de água e esgoto da Companhia representa praticamente toda
a receita da Companhia. A Companhia apresenta, eventualmente, receitas oriundas de cooperação
técnica e convênios com companhias de outros países, como por exemplo, os convênios assinados nos
últimos anos com a Empresa Pública de Águas de Angola – EPAL e com a Empresa de Serviços
Sanitários do Paraguai – ESSAP. No entanto, as receitas oriundas desses convênios não são relevantes
em relação à receita total da Companhia.
Abaixo quadro com a receita da Companhia (consolidado) nos últimos exercícios:
Receita – (R$ mil)
Receita líquida – água 1.645.166 1.560.363 1.399.055
Receita líquida – esgoto 556.751 499.413 464.420
Receita de produtos acabados 984 387 0
Total 2.202.901 2.060.163 1.863.475
Tendo em vista a elaboração das demonstrações financeiras do exercício findo em 2009 em
convergência para o International Financial Reporting Standards - IFRS, a adoção do pronunciamento
de nº. 17 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC (correlacionado com a International
Accounting Standard - IAS 11) levou à Companhia ao reconhecimento de receitas de construção. Essa
receita se fundamenta no fato de que a atuação da COPASA MG se dá por meio de concessões públicas
e o seu valor corresponderá ao custo dos investimentos em infra-estrutura, acrescido da margem de
lucro estabelecida pelas referidas Concessionárias. A receita de construção, embora não apresente efeito
caixa imediato, gera implicações no exercício em que é reconhecida, tendo em vista ela faz parte da
base de cálculo para o pagamento dos juros sobre o capital próprio/ dividendos e da participação dos
empregados nos lucros.
Abaixo quadro com os valores referentes aos exercícios de 2008 e 2009:
Receita de Construção (R$ mil) 2009 2008
(+) Receita de Construção 1.068.403 731.256
(- ) Despesas de Construção (1.041.489) (713.881)
(=) Receita de Construção Líquida 26.914 17.375
b. receita proveniente dos clientes atribuídos a cada país estrangeiro e sua participação na
receita líquida total do emissor
A COPASA MG não possui receitas relevantes provenientes de clientes do exterior.
c. receita total proveniente de países estrangeiros e sua participação na receita líquida
total do emissor
A COPASA MG não possui receitas relevantes provenientes de clientes do exterior.
113
Formulário de Referência 2010
7.7. Em relação aos países estrangeiros divulgados no item 7.6, informar em que medida o
emissor está sujeito à regulação desses países e de que modo tal sujeição afeta os
negócios do emissor
A COPASA MG não possui receitas relevantes provenientes de clientes do exterior.
7.8. Descrever relações de longo prazo relevantes do emissor que não figurem em outra
parte deste formulário
Todas as informações importantes foram reportadas nos devidos tópicos desse relatório.
7.9. Fornecer outras informações que o emissor julgue relevantes
Todas as informações consideradas importantes pela Companhia foram reportadas nos devidos tópicos
desse relatório.
114
Formulário de Referência 2010
8. Grupo econômico
8.1. Descrever o grupo econômico em que se insere o emissor, indicando:
a. controladores diretos e indiretos
Ações Ordinárias %
Estado de Minas Gerais 61.188.867 53,07%
Outros acionistas 54.110.637 46,93%
Total 115.299.504 100,0
b. controladas e coligadas
A COPASA MG possui 100% de participação societária nas seguintes empresas:
Copasa Águas Minerais de Minas S/A, criada pela Lei Estadual nº. 16.693, de 11 de
janeiro de 2007, com o objetivo de produzir, envasar, distribuir e comercializar águas minerais
das fontes das quais seja proprietária ou concessionária, além de administrar e explorar os
Parques das Águas de Caxambu, Araxá, Cambuquira e Lambari.
Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais
S/A - COPANOR, criada pela Lei Estadual nº. 16.698, de 17 de abril de 2007, com o objetivo
de: planejar, projetar, executar, ampliar, remodelar, explorar e prestar serviços de abastecimento
de água e de esgotamento sanitário; coleta, reciclagem, tratamento e disposição final do lixo
urbano, doméstico e industrial; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas em localidades da
região de planejamento do Norte de Minas e das Bacias Hidrográficas dos Rios Jequitinhonha,
Mucuri, São Mateus, Buranhém, Itanhém e Jucuruçu.
Copasa Serviços de Irrigação S/A, criada pela Lei Estadual nº. 16.698, de 17 de abril
de 2007, que tem por objeto administrar, executar e explorar os serviços do sistema de irrigação
do Projeto Jaíba e realizar a sua manutenção, para o que poderá utilizar recursos e pessoal próprio
ou de terceirizados. A Subsidiária, sempre que vantajoso em termos econômicos poderá contratar,
mediante regular processo de licitação, a execução das obras e serviços necessários à operação do
sistema, bem como adquirir produtos, equipamentos e materiais que se façam necessários ao
desempenho de suas atividades.
c. participações do emissor em sociedades do grupo
115
Formulário de Referência 2010
As únicas sociedades nas quais a Companhia detém participação societária são aquelas listadas no item
“b” acima.
d. sociedades sob controle comum
As únicas sociedades nas quais a Companhia detém participação societária são aquelas listadas no item
“b” acima.
8.2. Caso o emissor deseje, inserir organograma do grupo econômico em que se insere o
emissor, desde que compatível com as informações apresentadas no item 8.1
8.3. Descrever as operações de reestruturação, tais como incorporações, fusões, cisões,
incorporações de ações, alienações e aquisições de controle societário, aquisições e
alienações de ativos importantes, ocorridas no grupo
Alienações de ativos importantes: no ano de 2009, vários sistemas de água e esgoto da COPASA
foram alienados para a COPANOR (Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de
Minas Gerais S/A) ao Estado de Minas Gerais para serem destinados à utilização pela nova Subsidiária.
Não houve alienações importantes nos anos de 2008 e 2007. No exercício de 2009, os ativos
transferidos totalizaram R$ 6,0 milhões e a receita pela alienação R$ 6, 0 milhões. Nos exercícios de
2008 e 2007 não houve alienações importantes.
Não houve qualquer outra operação de reestruturação na Companhia nos anos de 2007 a 2009.
116
Formulário de Referência 2010
8.4. Fornecer outras informações que o emissor julgue relevantes
Sobre os ativos a serem transferidos para a COPANOR (conforme item 8.3 acima), em reunião
realizada em 29 de maio de 2009, o Conselho de Administração da Companhia autor izou a baixa de
todo o acervo, de bens móveis e imóveis, existente em 30 de abril de 2009 nos sistemas operados pela
COPASA MG de concessões que serão transferidas para a subsidiária COPANOR, com proposição de
indenização pelo valor avaliado de acordo com fluxo de caixa descontado, totalizando R$ 39,9 milhões,
a serem pagos pelo Governo do Estado de Minas Gerais, por intermédio da subsidiária COPANOR. O
pagamento ocorrerá na medida em que sejam formalizados os respectivos distratos dos contratos de
concessão a serem firmados entre a COPASA MG e os municípios. O valor residual contábil de todo o
acervo patrimonial a ser transferido é de R$ 14,7 milhões, em 30 de abril de 2009. Os acervos
transferidos deixaram de gerar encargos com depreciação e amortização. Conforme citado acima, no
exercício de 2009 os ativos transferidos totalizaram R$ 6,0 milhões e a receita oriunda dessa alienação
foi de R$ 6,0 milhões.
117
Formulário de Referência 2010
9. Ativos relevantes
9.1. Descrever os bens do ativo não-circulante relevantes para o desenvolvimento das
atividades do emissor, indicando em especial:
a. ativos imobilizados, inclusive aqueles objeto de aluguel ou arrendamento, identificando a
sua localização
Ativos financeiros, intangível e imobilizado
Tendo em vista que a Companhia possui contratos de concessão de serviços públicos de abastecimento
de água e esgotamento sanitário em 613 localidades, a Companhia possui ativos em praticamente todas
essas localidades do Estado.
Esses ativos são compostos principalmente pelos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento
sanitário e consistem em reservatórios, estações de tratamento de água, redes de distribuição de água
(compreendendo tubulações, adutoras, ligações de água e hidrômetros), estações de tratamento de
esgoto e redes de coleta de esgoto (compreendendo tubulações e ligações de esgoto), além de máquinas
e construções feitas pela Companhia, por meio de contratos com empreiteiros. Os registros desses
ativos são feitos ao longo do período de aquisição dos equipamentos e máquinas, bem como da
realização das obras.
Em decorrência da convergência para o IFRS, a aplicação do ICPC 01 quase a totalidade desses ativos
passaram a ser reconhecidos no balanço patrimonial como um ativo intangível, representando o direito
de explorar os serviços públicos, cobrar dos usuários pelo serviço prestado, ou um ativo financeiro,
representando o direito incondicional de receber caixa pela construção dos ativos da infraestrutura, seja
diretamente do poder concedente ou por quem ele indicar.
A adoção desta interpretação resultou em reclassificações e ajustes materiais nas demonstrações
financeiras da Companhia. Os ativos direta e indiretamente vinculados às concessões foram
reclassificados e bifurcados em ativo financeiro e ativo intangível, seguindo os critérios descritos na
norma, bem como as expectativas da Administração com relação ao valor da indenização a ser recebido
ao final de cada concessão, conforme descrito nesta nota.
Os ativos reconhecidos como ativos financeiros estão registrados pelo valor presente do direito e são
calculados com base no valor líquido dos ativos construídos pertencentes à infra-estrutura que serão
indenizados pelo poder concedente, descontados com base na taxa do custo médio ponderado do capital
da Companhia, na hipótese de não renovação da concessão.
No que se refere à hipótese de renovação ou não das concessões, a Companhia acredita que os
municípios têm grande interesse em renovar seus Contratos de Concessão com a Companhia devido,
dentre outros motivos, ao desenvolvimento de estreito relacionamento conosco, ao reconhecimento da
marca “COPASA” no mercado, ao alto padrão de qualidade dos serviços de abastecimento de água e
esgotamento sanitário por nós prestados, à eventual obrigação de nos indenizar pelos investimentos
118
Formulário de Referência 2010
realizados, bem como à necessidade de realizarem significativos investimentos em sistemas de água e
esgoto caso se tornem prestadores dos referidos serviços.
Os ativos reconhecidos como ativos intangíveis, serão amortizados ao longo da concessão. A
amortização desses ativos é iniciada quando tais ativos estiverem disponíveis para uso, em seu local e
na condição necessária para que seja capaz de operar da forma pretendida pela Companhia. Essa
amortização reflete o padrão em que se espera que os benefícios econômicos futuros do ativo se jam
consumidos pela Companhia, ou o prazo final da concessão, o que ocorrer primeiro. O padrão de
consumo dos ativos tem relação com sua vida útil econômica nas quais os ativos construídos pela
Companhia integram a base de cálculo para mensuração da tarifa de prestação dos serviços de
concessão.
A amortização do ativo intangível é cessada quando o ativo tiver sido totalmente consumido ou
baixado, deixando de integrar a base de cálculo da tarifa de prestação de serviços de concessão, o que
ocorrer primeiro.
Os ativos reconhecidos como imobilizado, com a adoção do ICPC 01, são aqueles que não possuem
vinculação com as concessões de serviços públicos e se caracterizam, principalmente, por bens de uso
geral e as edificações da Companhia.
O quadro a seguir mostra o financeiro, imobilizado e intangível da Companhia:
Ativo (R$ mil) 31/12/2009 31/12/2008 01/01/2008
Ativos financeiros 286.225 256.433 222.151
Intangível 4.903.682 4.089.540 3.538.255
Imobilizado 120.562 131.414 135.337
Estações de Tratamento de Água ETAs e Estações de Tratamento de Esgoto - ETEs
Em 31 de dezembro de 2009, éramos proprietários da maioria das áreas onde estão nossas ETAs e de
42,4 mil quilômetros de tubulações e adutoras, bem como das áreas das ETEs e de 15,9 mil quilômetros
redes coletoras de esgotos, assim como diversos laboratórios de controle de qualidade de água e
efluentes.
A Companhia possuía 1.144 ETAs em 2009 (1.144 em 2008 e 1.150 em 2007). Essa pequena queda no
número de ETAs está relacionada à ampliação de algumas unidades, construção de novos reservatórios
e outras melhorias, que permitiram que algumas ETAs de pequena escala fossem desativadas. Abaixo
as nossas principais ETAs conforme a capacidade instalada:
119
Formulário de Referência 2010
ETA Localidades Capacidade (l/s)¹
Rio das Velhas Nova Lima 6.750
Rio Manso Brumadinho 3.684
Serra Azul Mateus Leme 3.662
Vargem das Flores Contagem 1.923
Amaro Lanari Ipatinga 1.000
Morro Redondo Nova Lima 764
Rio Itapecerica Div inópolis 645
Sapucaí/Toledos Itajubá 588
Araxá Araxá 477
Ibirité Ibirité 384
Verde Grande Montes Claros 379
Lavras Lavras 350
II A lmeidas Conselheiro Lafaiete 357
Rio Verde Varginha 337
Patos de Minas Patos de Minas 320
Alfenas Alfenas 308
Cidade Alta Teófilo Otoni 308
São Sebastião do Paraíso São Sebastião do Paraíso 269
(¹) 1.000 l/s equivalem a 1 m³/s.
Em 31 de dezembro de 2009, possuíamos 96 ETEs em operação (86 em 2008 e 75 em 2007), sendo que
as principais estão indicadas abaixo conforme sua localidade e capacidade aproximada:
ETE Localidade Capacidade Instalada (l/s)¹
Arrudas Belo Horizonte/Contagem 2.250,0
Onça Belo Horizonte 1.800,0
Ribeirão Ipanema Ipatinga 500,0
São José Varginha 255,0
Santana Varginha 250,0
Paracatu Paracatu 195,0
Nova Pampulha Vespasiano 35,0
Cristina Santa Luzia 110,0
Frutal Frutal 162,0
Lagoa Santa Lagoa Santa 126,0
Bananeiras Conselheiro Lafaiete 106,0
Ouro Branco Ouro Branco 97,0
Iturama Iturama 92,0
Vespasiano Vespasiano 90,0
Caxambu Caxambu 88,0
Itapecerica Itapecerica 70,0
São Francisco São Francisco 70,0
Curralinho Corinto 68,0
Nova Contagem Contagem 68,0
Januária/Sede Januária 58,0
Várzea da Palma Várzea da Palma 51,0
(¹) 1.000 l/s equivalem a 1 m³/s.
120
Formulário de Referência 2010
b. patentes, marcas, licenças, concessões, franquias e contratos de transferência de
tecnologia, informando:
i. duração
ii. território atingido
iii. eventos que podem causar a perda dos direitos relativos a tais ativos
iv. possíveis consequências da perda de tais direitos para o emissor
Patentes, certificados e marcas - Invenções, modelos de utilidade, desenhos industriais
patenteados ou certificados no INPI:
Descrição Duração anos*
Território atingido
Eventos que podem
causar a perda dos
direitos
Possíveis
consequências da perda dos
direitos
Meio filtrante para o tratamento de água de abastecimento público industrial – Dióxido de Manganês
15
Brasil
Quebra das regras contratuais do INPI, como o não pagamento de taxas ou o não repasse de possíveis royalties aos inventores;
Expiração do prazo de exclusividade de uso, quando os direitos passam a ser de domínio público.
Perda da exclusividade de uso;
Perda de possíveis royalties pela utilização por terceiros - empresas que possuem Contratos de Exploração de Patente apresentam documentação (cópias de notas fiscais) demonstrando suas vendas a terceiros.
Dispositivo de retirada de tampão em poço de visita e caixa da manobra – Saca Tampão
20
Disposições construtivas aplicadas a selim cerâmico cônico
20
Disposição construtiva aplicada a tubo com furo vincado para derivação
15
Disposições construtivas aplicadas a fundo de caixas de inspeção de poços de visita
20
Processo para execução de junta elástica de topo em redes coletoras de esgotos sanitários, pluviais e de águas residuais industriais – Junta Elástica
20
Selo informativo auto adesivo para suspensão temporária de fornecimento de serviços públicos (Certificado)
20
*A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 anos e a de modelo de utilidade pelo prazo 15 anos contados da data de depósito. Lei 9279-
96 (INPI).
Pedidos de patentes de invenção / modelos de utilidade junto ao INPI:
Disposições construtivas aplicadas a canaletas vincadas para redes de esgotos e despejos industriais
121
Formulário de Referência 2010
Derivador de ligações prediais de água
Bolsa recartilhada aplicada a conexões plásticas
Tampão de duplo apoio
Dispositivo portátil para confecção de bolsas em tubos PVC
Processo para execução de ligação predial de água em pavimentos e serra circular cortadora de piso - MICROVALA
Adensador mecânico de disco
Processo para execução de ligação predial em pavimentos e serra circular cortadora de piso
Módulos de decantação laminar de ultra eficiência
Dosador por saturação de multicâmaras - DSM
Disposição introduzida em estação móvel para tratamento de esgoto
Caminhão de recomposição de asfalto
Marcas Registradas no INPI:
Descrição
Duraçã
o
anos**
Territóri
o
atingido
Eventos que
podem causar a
perda dos direitos
Possíveis
consequências
da perda dos
direitos
COPASA – Borda arredondada azul (classe 32) 10
Brasil
Quebra das regras contratuais do INPI,
como o não pagamento
de taxas ou possíveis
royalties aos
inventores; não conheço nada que diz
respeito a pagamento
devido uso de marca.
Expiração do prazo de exclusividade de uso,
quando os direitos
passam a ser de
domínio público.
Perda da exclusividade de uso;
Perda de possíveis
royalties pela
utilização por terceiros, não há se
aplica
COPASA – Borda azul (classe 40) 10
COPASA – Borda arredondada azul (classe 42) 10
COPASA – classe 37 10
COPASA – classe 39 10
COPASA – classe 40 10
COPASA – classe 44 10
COPASA – classe 42 10
COPASA – classe 32 10
COPASA – classe 35 10
COPASA – Águas Minerais de Minas (classe 32) 10
COPASA – Águas Minerais de Minas (classe 35) 10
COPASA – Águas Minerais de Minas (classe 42) 10
SIGMA COPASA MG – classe 37 10
SATI COPASA MG – classe 35 10
PRPA – classe 40 10
Projeto Vida no Vale – classe 40 10
Pipimóvel – classe 11 10
Pipimóvel – classe 07 10
**O registro da marca vigorará pelo prazo de 10 anos, contados da data da concessão do registro, pro rrogável por períodos iguais e sucessivos. Lei 9279-96 (INPI).
122
Formulário de Referência 2010
Pedidos de registro de marcas junto ao INPI:
SICOE – classe 35
Marca i – classe 32
Marca i – classe 35
Marca i – classe 42
Água Real – classe 32
Água Real – classe 35
Água Real – classe 42
Caxambu Gourmet – classe 32
Caxambu Gourmet – classe 35
Caxambu Gourmet – classe 42
Confiágua – Água Confiável – classe 32
Confiágua – Água Confiável – classe 35
Confiágua – Água Confiável – classe 42
SPA – Saúde Pela Água – classe 32
SPA – Saúde Pela Água – classe 35
SPA – Saúde Pela Água – classe 42
Cambuquira – classe 32
Caxambu – classe 32
Araxá – classe 32
Lambari – classe 32
Leitura de medidores em tempo real
c. as sociedades em que o emissor tenha participação e a respeito delas informar:
c.1.i.denominação social: Copasa Águas Minerais de Minas S/A
c.1.ii.Sede: Avenida Otacílio Negrão de Lima, 2.202, São Luiz em Belo Horizonte/MG.
c.1.iii.atividades desenvolvidas: seu objeto é a exploração econômica de recursos hidrominerais,
inclusive dos Parques de Águas, podendo, para tanto, direta ou indiretamente, produzir,
envasar, distribuir e comercializar águas minerais das fontes das quais seja proprietária,
arrendatária, concessionária ou comodatária, e, ainda, administrar e explorar os Parques das
Águas onde estão localizadas as fontes, em todo Estado de Minas Gerais.
c.1.iv. participação do emissor: Subsidiária Integral da Companhia de Saneamento de Minas
Gerais – COPASA MG, criada pela Lei Estadual nº. 16.693, de 11 de janeiro de 2007 e
constituída por Escritura Pública Livro 1171 N, Fls. 064-074, em 11 de abril de 2007, 2º
Tabelionato de Notas – Belo Horizonte – MG.
c.1.v. se a sociedade é controlada ou coligada: Controlada
c.1.vi. valor contábil da participação: R$ 13.928.792,81
123
Formulário de Referência 2010
c.1.vii. se possui registro na CVM: Não há
c.1.viii. valor de mercado da participação conforme a cotação das ações na data de
encerramento do exercício social, quando tais ações forem negociadas em mercados
organizados de valores mobiliários : S.A. Capital Fechado.
c.1.ix. valorização ou desvalorização de tal participação, nos 3 últimos exercícios sociais, de
acordo com o valor contábil: Não aplicável
c.1.x. valorização ou desvalorização de tal participação, nos 3 últimos exercícios sociais, de
acordo com o valor de mercado, conforme as cotações das ações na data de encerramento
de cada exercício social, quando tais ações forem negociadas em mercados organizados:
Capital fechado
c.1.xi. montante de dividendos recebidos nos 3 últimos exercícios sociais: não há
c.1.xii. razões para aquisição e manutenção de tal participação:
A Companhia pretende reforçar nossa presença e posição de mercado, aproveitar oportunidades de
negócios, fortalecer nossa marca e relacioná-la a serviços e produtos de elevado padrão de qualidade.
Adicionalmente, a COPASA Águas Minerais representa uma oportunidade de negócios que lhe permite
explorar comercialmente quatro fontes de água mineral de reconhecida qualidade internacional.
c.3.i.denominação social: Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de
Minas Gerais S/A – COPANOR
c.3.ii.Sede: Rua Jair Verneck, 100 – Bairro Cidade Alta, Teófilo Otoni-MG, CEP 39.800-093.
c.3.iii.atividades desenvolvidas: Planejar, projetar, executar, ampliar, remodelar, explorar e
prestar serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário; coleta, reciclagem,
tratamento e disposição final do lixo urbano, doméstico e industrial; drenagem e manejo das
águas pluviais urbanas em localidades da região de planejamento do Norte de Minas e das
Bacias Hidrográficas dos Rios Jequitinhonha, Mucuri, São Mateus, Buranhém, Itanhém e
Jucuruçu.
c.3.iv. participação do emissor: Subsidiária Integral da Companhia de Saneamento de Minas
Gerais – COPASA MG, criada pela Lei Estadual nº. 16.698, de 17 de abril de 2007.
c.3.v. se a sociedade é controlada ou coligada: Controlada
c.3.vi. se possui registro na CVM: Não há
c.3.vii. valor contábil da participação: R$ 1.000,00
c.3.viii. valor de mercado da participação conforme a cotação das ações na data de
encerramento do exercício social, quando tais ações forem negociadas em mercados
organizados de valores mobiliários : S.A. Capital Fechado.
c.3.ix. valorização ou desvalorização de tal participação, nos 3 últimos exercícios sociais, de
acordo com o valor contábil: Não aplicável
124
Formulário de Referência 2010
c.3.x. valorização ou desvalorização de tal participação, nos 3 últimos exercícios sociais, de
acordo com o valor de mercado, conforme as cotações das ações na data de encerramento
de cada exercício social, quando tais ações forem negociadas em mercados organizados:
Capital fechado
c.3.xi. montante de dividendos recebidos nos 3 últimos exercícios sociais: não há
c.3.xii. razões para aquisição e manutenção de tal participação:
O objetivo da COPANOR é oferecer serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário com
tarifas reduzidas compatíveis com a realidade sócio-econômica da população, em sua área de
abrangência. Para isso, os investimentos na implantação dos sistemas de abastecimento de água e
esgotamento sanitário da Copanor são subsidiados pelo Governo do Estado de Minas Gerais e cabe à
Companhia a operação desses sistemas.
Além do desafio de consolidar Minas como um modelo em saneamento, a Copanor, com sua política de
tarifas reduzidas, é uma empresa sustentável e contribui para diminuir as desigualdades regionais e
promover a inclusão social.
c.3.i.denominação social: Copasa Serviços de Irrigação S/A
c.3.ii.atividades desenvolvidas: Administrar, executar e explorar os serviços do sistema de
irrigação do Projeto Jaíba e realizar a sua manutenção, para o que poderá utilizar recursos e
pessoal próprio ou de terceirizados. A Subsidiária, sempre que vantajoso em termos
econômicos poderá contratar, mediante regular processo de licitação, a execução das obras e
serviços necessários à operação do sistema, bem como adquirir produtos, equipamentos e
materiais que se façam necessários ao desempenho de suas atividades.
c.3.iii.Sede: Rua Niquelina, 1.222 – Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG, CEP 30.270-
050.
c.3.iv. participação do emissor: Subsidiária Integral da Companhia de Saneamento de Minas
Gerais – COPASA MG, criada pela Lei Estadual nº. 16.698, de 17 de abril de 2007.
c.3.v. valor contábil da participação: R$ 1.000,00
c.3.vi. se a sociedade é controlada ou coligada: Controlada
c.3.vii. se possui registro na CVM: Não há
c.3.viii. valor de mercado da participação conforme a cotação das ações na data de
encerramento do exercício social, quando tais ações forem negociadas em mercados
organizados de valores mobiliários: S.A. Capital Fechado.
c.3.ix. montante de dividendos recebidos nos 3 últimos exercícios sociais: não há
c.3.x. valorização ou desvalorização de tal participação, nos 3 últimos exercícios sociais, de
acordo com o valor contábil: Não aplicável
125
Formulário de Referência 2010
c.3.xi. valorização ou desvalorização de tal participação, nos 3 últimos exercícios sociais, de
acordo com o valor de mercado, conforme as cotações das ações na data de encerramento
de cada exercício social, quando tais ações forem negociadas em mercados organizados:
Capital fechado
c.3.xii. razões para aquisição e manutenção de tal participação:
A COPASA Serviços de Irrigação S/A foi criada com o intuito de administrar, executar e explorar os
serviços do sistema de irrigação da Etapa II do Projeto Jaíba, visando garantir a sustentabilidade do
Projeto, que é considerado um catalisador do desenvolvimento sócio-econômico na região norte do
estado de Minas Gerais.
Além de atuar com forte responsabilidade social, uma das bases do Planejamento Estratégico da
COPASA MG, a COPASA Serviços de Irrigação S/A vem por meio deste Projeto e com investimentos
do Governo de Minas Gerais, realizando obras de infraestrutura e aprimorando suas práticas de gestão
de processos, o que agrega uma maior confiabilidade dos serviços prestados, proporcionando
consequentemente, maior rentabilidade.
O sucesso de atuação neste novo negócio poderá abrir novas perspectivas quando da implantação da
Etapa III e IV do referido Projeto, possibilitando inclusive, a participação da COPASA Serviços de
Irrigação S/A em outros projetos semelhantes no Brasil.
9.2 Fornecer outras informações que o emissor julgue relevantes
Todas as informações consideradas relevantes pela Companhia foram devidamente informadas nos
tópicos anteriores.
126
Formulário de Referência 2010
10. Comentário dos diretores
10.1. Os diretores devem comentar sobre:
a. condições financeiras e patrimoniais gerais
A Diretoria da Companhia entende que a Companhia apresenta condições financeiras e patrimoniais
suficientes para cumprir as suas obrigações assumidas de curto e longo prazos e para buscar o
crescimento sustentável dos seus negócios.
A geração de caixa consistente e solidez financeira permitem à COPASA MG acessar fontes de
financiamento em condições favoráveis para a implementação da sua estratégia de crescimento.
Praticamente toda a receita de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário está amparada
por instrumentos formais de longo prazo, ou seja, contratos de concessão e contratos de programa. A
base de clientes da COPASA MG é muito diversificada e pulverizada, incluindo órgãos
governamentais, empresas privadas e pessoas físicas, o que ajuda a reduzir a dependência ou exposição
a um determinado cliente ou grupo de clientes.
A Companhia possuía, em 31 de dezembro de 2009, R$ 415 milhões em Disponibilidades e Aplicações
financeiras que estão à disposição para ser utilizados como capital de giro e para o Programa de
Investimentos em curso, que compreende, principalmente, ampliação, melhoria de sistemas de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
A dívida bruta da COPASA MG, de curto e longo prazos, é majoritariamente atrelada ao Real (R$). As
amortizações anuais da dívida são estáveis e completamente compatíveis com a geração de caixa da
empresa. A taxa média nominal dos empréstimos é de 8,52% a.a. (8,82% a.a. em 2008). A Companhia
não contrata operações de hedge para sua dívida em dólar (US$) por considerá-la reduzida e com perfil
de longo prazo. Apresentamos uma alavancagem de dívida de apenas 1,8 vezes (Dívida
Líquida/EBITDA).
A tabela a seguir indica os montantes de caixa, disponibilidades e aplicações financeiras,
endividamento de curto e longo prazo e estrutura de capital da COPASA MG, para o período encerrado
em 31 de dezembro de 2009 e para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2008 e 2007. As
informações descritas abaixo referentes aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2008 e 2007 foram
extraídas das demonstrações financeiras para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2008 e 2007,
preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, as quais incluem os efeitos da Lei
11.638/07 e Medida Provisória 449/08, posteriormente convertida em Lei 11.941/09. Já as informações
referentes ao exercício de 2009 foram apresentadas de acordo de acordo com as Normas Internacionais
de Contabilidade (IFRS).
127
Formulário de Referência 2010
Em 31/12/2009
(R$ mil)
Em 31/12/2008
(R$ mil)
Em 31/12/2007
(R$ mil)
Disponibilidades e aplicações financeiras 415.351 791.036 941.569
Endividamento de curto prazo:
Denominado em R$: 127.899 111.039 86.054
Denominado em moeda estrangeira 5.803 11.507 9.706
Debêntures 67.477 55.342 48.603
Total de endividamento de curto prazo 201.179 177.888 144.363
Endividamento de longo prazo - LP:
Denominado em R$: 1.019.184 778.439 694.569
Denominado em moeda estrangeira 56.488 82.543 70.755
Debêntures 633.260 601.112 545.825
Total de endividamento de longo prazo 1.708.932 1.462.094 1.311.149
Patrimônio Líqu ido - PL:
Capital social 2.636.460 2.632.265 2.632.242
Reservas de capital 3.782 3.782 3.782
Reservas de lucro 1.091.174 735.855 574.377
Div idendos propostos - 14.445 1.127
Total do patrimônio líquido 3.731.416 3.386.347 3.211.528
Capitalização total (dívida bruta + PL) 5.641.527 5.026.329 4.667.040
A Companhia possuía em disponibilidades e aplicações financeiras recursos provenientes da Oferta
pública de ações – IPO realizado em 2006. As aplicações financeiras têm seu rendimento atrelado à
variação do Certificado de Depósito Interbancário – CDI, que em 2009, foi de 98,50 a 115% (98% a
106% em 2008 e 101,20% a 106% em 2007). As receitas financeiras em 2009, oriundas das aplicações
de recursos próprios, totalizaram R$ 68,4 milhões (R$ 99,0 milhões em 2008 e R$ 87, 0 milhões em
2007).
Possuímos ainda R$ 711,7 milhões já contratados junto a CEF e ao BNDES e que serão desembolsados
à medida que as obras forem executadas.
b. estrutura de capital e possibilidade de resgate de ações ou quotas, indicando:
i. hipóteses de resgate
ii. fórmula de cálculo do valor de resgate
Não aplicável aos itens acima.
c. capacidade de pagamento em relação aos compromissos financeiros assumidos
Os diretores da COPASA MG, com base em análise de seus indicadores de desempenho e de sua
geração operacional de caixa, entendem que a Companhia tem plenas condições para honrar suas
128
Formulário de Referência 2010
obrigações de curto e médio prazo e todas as cláusulas restritivas - Covenants existentes nos contratos
de empréstimos e financiamentos foram respeitadas pela Companhia.
A tabela abaixo indica a evolução da relação Dívida Líquida/EBITDA ajustada nos dois últimos
exercícios sociais e em 31 de dezembro de 2009:
Em 31/12/2009
(R$ mil) Em 31/12/2008
(R$ mil)
Em 31/12/2007
(R$ mil)
Dívida bruta total 1.910.111 1.639.982 1.455.512
Caixa e aplicações financeiras 415.351 791.036 941.569
Dív ida líquida¹ 1.494.760 848.946 513.943
EBITDA 934.693 608.146 666.087
1- Dívida líquida = financiamentos bancários + debêntures + financiamento com a Cemig e Previminas, excluindo-se as disponibilidades de caixa.
d. fontes de financiamento para capital de giro e para investimentos em ativos não-
circulantes utilizadas
O capital de giro da Companhia foi financiado por meio de receita proveniente dos serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário. Os investimentos em ativos não-circulantes são
financiados por meio de recursos próprios e por meio da captação de recursos, principalmente, junto a
instituições tradicionais de financiamentos para o setor de saneamento.
e. fontes de financiamento para capital de giro e para investimentos em ativos não-
circulantes que pretende utilizar para cobertura de deficiências de liquidez
A COPASA MG não apresenta hoje deficiência de liquidez para financiamento de capital de giro. Caso
haja necessidade extraordinária de capital de giro, a Companhia possui duas contas garantia à sua
disposição.
f. Níveis de endividamento e as características de tais dívidas, descrevendo ainda:
i. Contratos de empréstimo e financiamento relevantes:
Financiamentos junto ao Unibanco - Em 2002 foram firmados sete contratos de financiamento, no
âmbito do Programa Pró-Saneamento, objetivando a ampliação no sistema de abastecimento de água e
esgotamento sanitário, envolvendo diversos municípios do Estado de Minas Gerais, cujo valor do total
do financiamento é de aproximadamente R$ 42 milhões. Referidos contratos apresentam termos e
condições similares entre si, os quais se encontram resumidos na tabela a seguir:
129
Formulário de Referência 2010
Principais Condições
Período de Carência até 03 anos
Período de Amortização 8 anos
Taxa de Juros de 6,5% a.a. a 8,0% a.a.
Taxa de Admin istração 2,0% a.a.
Taxa de Risco 3,0% a.a.
Indexador TR
Financiamento junto à Caixa - Em 2003 e 2004 foram firmados 42 contratos de financiamento, no
âmbito do Programa Pró-Saneamento, objetivando a ampliação e melhorias no sistema de
abastecimento de água, esgotamento sanitário e desenvolvimento institucional, envolvendo diversos
municípios do Estado de Minas Gerais, cujo valor total do financiamento de aproximadamente R$ 136
milhões. Referidos contratos apresentam termos e condições similares entre si, os quais se encontram
resumidos na tabela a seguir:
Principais Condições
Período de Carência até 3 anos
Período de Amortização 15 anos
Taxa de Juros de 6,5% a.a. a 8,0% a.a.
Taxa de Admin istração de 1,7% a.a. a 2,0% a.a.
Taxa de Risco 2,0% a.a.
Indexador TR
Financiamento Sindicalizados (I) e (II) - Em dezembro de 2004 e julho de 2006, foram firmados 104
contratos de financiamento, no âmbito do Programa Pró-Saneamento e Saneamento Para Todos,
respectivamente, objetivando a ampliação e melhorias no sistema de abastecimento de água,
esgotamento sanitário e desenvolvimento institucional, envolvendo diversos municípios do Estado de
Minas Gerais, cujo valor do total do financiamento é aproximadamente R$ 541 milhões. Referidos
contratos apresentam termos e condições similares entre si, os quais se encontram resumidos na tabela a
seguir:
Principais Condições
Período de Carência até 2,5 anos
Período de Amortização 15 anos
Taxa de Juros de 6,5% a.a. a 8,0% a.a.
Taxa de Admin istração 2,0% a.a.
Taxa de Risco de 1,2% a.a. a 1,5% a.a.
Indexador TR
130
Formulário de Referência 2010
Financiamento junto à Caixa - Em agosto de 2007 e junho de 2008, foram firmados 40 contratos de
financiamento, no âmbito do Programa Pró-Saneamento, objetivando a ampliação e melhorias no
sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário, envolvendo diversos municípios do Estado
de Minas Gerais, cujo valor do total do financiamento é de aproximadamente R$ 233 milhões.
Referidos contratos apresentam termos e condições similares entre si, os quais se encontram resumidos
na tabela a seguir:
Principais Condições
Período de Carência até 3,5 anos
Período de Amortização 20 anos
Taxa de Juros 6,0 % a.a.
Taxa de Admin istração de 1,0 % a.a. a 2,0% a.a.
Taxa de Risco 0,5% a.a.
Indexador TR
Financiamentos junto ao BNDES
PAC 2008 (R$ 578 Milhões) - Em maio de 2008, foi firmado com o BNDES contrato no valor de R$
578 milhões no âmbito do PAC 2008, que contempla 41 empreendimentos para a Região Metropolitana
de Belo Horizonte. Os principais termos e condições do referido contrato com o BNDES encontram-se
resumidos na tabela a seguir:
Principais Condições
Período de Carência 48 meses
Período de Amortização 138 meses
Taxa de Juros 1,73% a.a. + TJLP
PAC 2007 (R$ 48 Milhões) - Em janeiro de 2008 foi firmado com o BNDES contrato no valor de R$
48 milhões no âmbito do PAC 2007, que contempla 10 empreendimentos. Os principais termos e
condições do referido contrato com o BNDES encontram-se resumidos na tabela a seguir:
Principais Condições
Período de Carência 48 meses
Período de Amortização 108 meses
Taxa de Juros 2,3% a.a. + TJLP
Debêntures Simples (R$ 450 Milhões) - Em dezembro de 2007 foi firmado com o BNDES
contrato no valor de R$ 450 milhões no âmbito do PAC 2007, com emissão de debêntures simples, que
contempla 101 empreendimentos. Os principais termos e condições do referido contrato com o BNDES
encontram-se resumidos na tabela a seguir:
131
Formulário de Referência 2010
Principais Condições
Período de Carência 30 meses
Período de Amortização 114 meses
Taxa de Juros 2,3% a.a. + TJLP
Debêntures Conversíveis (R$ 141 Milhões) - Em maio de 2007 foi firmado com o BNDES contrato
no valor de R$ 141 milhões no âmbito do PAC 2007, com emissão de debêntures conversíveis, que
contempla 16 empreendimentos. Os principais termos e condições do referido contrato com o BNDES
encontram-se resumidos na tabela a seguir:
Principais Condições
Período de Carência 59 meses
Período de Amortização 114 meses
Taxa de Juros 2,3% a.a. + TJLP
Debêntures Simples (R$ 300 Milhões)- Em junho de 2004 foi firmado com o BNDES contrato no
valor de R$ 300 milhões no âmbito do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, com emissão de
debêntures simples, que contempla 124 empreendimentos. Os principais termos e condições do referido
contrato com o BNDES encontram-se resumidos na tabela a seguir:
Principais Condições
Período de Carência 36 meses
Período de Amortização 84 meses
Taxa de Juros 3,58% a.a. + TJLP
União Federal - Bônus- Essa dívida, originalmente contraída junto a instituições financeiras externas,
foi inserida em acordo entre o governo brasileiro e a comunidade financeira internacional, para
reestruturação da dívida externa do setor público brasileiro com os credores privados internacionais.
Nos termos desse acordo, aprovado pelo Senado Federal por meio da Resolução nº. 98, de 29 de
dezembro de 1992, a dívida foi trocada por bônus emitidos pela União, que se tornou devedora perante
os credores externos.
132
Formulário de Referência 2010
Em substituição às parcelas de principal, foram emitidos vários tipos de bônus, sob taxas de juros
condizentes com aquelas usuais do mercado financeiro internacional, a saber:
Tipo do Bônus Valor (US$)
em 31/12/2009 Emissão
Prazo
(anos)
Carência
(anos) Amortização
Brazilian Investment Bonds (BNY BIBS) 1.022.122,20 15/04/94 18 10 17 parcelas semestrais
C-Bond (BNY CBOND) 5.647.509,07 15/04/94 15 7 17 parcelas semestrais
Debt Conversion Bond (BNY DEBT) 3.514.204,89 15/04/94 15 9 13 parcelas semestrais
Discount Bond (BNY Discount) 10.302.297,71 15/04/94 20 10 21 parcelas semestrais
Flirb (BNY FLIRB) 0,00 15/04/94 30 - Única final de 30 anos
New Money Bonds (BNY Newmoney) 0,00 15/04/94 30 - Única final de 30 anos
Par Bond (BNY Parbond) 14.764.649,00 31/08/89 25 10 30 parcelas semestrais
Total 35.250.782,87
Demonstrativo do Saldo Devedor dos Empréstimos/Financiamentos:
Controladora – Valores em R$/mil
2009 2008 2007
Circulante Não
Circulante Circulante
Não
Circulante Circulante
Não
Circulante
Em Moeda Nacional
Caixa Econômica Federal (FGTS) 87.170 665.347 72.317 601.531 49.234 499.266
Governo Estadual/BDMG 7.102 14.676 7.524 21.435 7.576 25.542
Tesouro Nacional 32.894 110.879 31.151 142.126 29.244 169.761
BNDES - BNE 733 228.282 47 13.347 - -
Debêntures Simples 67.005 499.103 54.825 463.052 48.151 408.160
Debêntures Conversíveis 487 133.864 517 137.888 452 137.665
Subtotal 195.391 1.652.151 166.381 1.379.379 134.657 1.240.394
Em moeda estrangeira
Banco do Brasil S.A. - - 2.675 - 2.039 2.037
União Federal – bônus 5.803 56.488 8.832 82.543 7.667 68.718
Subtotal 5.803 56.488 11.507 82.543 9.706 70.755
Total 201.194 1.708.639 177.888 1.461.922 144.363 1.311.149
133
Formulário de Referência 2010
Os empréstimos e financiamentos bancários têm vencimento até 2031. As parcelas vencem como se
segue:
Ano de vencimento Controladora (R$/Mil)
2009 2008
2010 193.603 180.721
2011 218.356 197.906
2012 313.337 272.512
2013 309.802 273.450
2014 188.178 145.100
2015 128.952 85.780
2016 100.285 60.019
2017 em diante 449.515 249.688
Total 1.902.028 1.465.176
A tabela abaixo apresenta as taxas de juros anuais contraídas em nossos empréstimos e financiamentos,
bem como a data de término dos contratos. Os valores se referem à taxa média na posição de 31 de
dezembro de 2009:
Instituição Financeira Custo do Financiamento* Taxa Variável
(Índice) Termino do Contrato
Recursos FGTS** 10,04 a.a. TR 2031
Governo Estadual / BDMG 8,90% a.a. IGP-M 2016
Tesouro Nacional 5,38% a.a. TR 2014
BNDES / BNE 7,52% a.a. TJLP 2023
BNDES / Debêntures 8,78 % a.a. TJLP 2014
Banco do Brasil (Ponte) 1,61% a.a. US$ 2009
Banco BNY*** 5,16% a.a. US$ 2024
* Custo do Financiamento = Juros, Spread, Taxa de Risco, Taxa de Administração.
** Recursos FGTS: CEF, Bradesco, Itaú e Unibanco. *** Taxa média C Bond, Par Bond e Bibis + (Libor + Spread de diversos bônus).
Outras Obrigações
PREVIMINAS - Em 2001, com a instituição da paridade contributiva, conforme estipulada pelas Leis
Complementares 108 e 109 de 25 de maio de 2001, por meio da qual a Companhia passaria a contribuir
mensalmente à PREVIMINAS o mesmo valor de contribuição dos empregados participantes, incluindo
a contribuição extraordinária. Essa alteração gerou um passivo de R$ 103,7 milhões para a Companhia.
Assim, celebramos acordo, com a PREVIMINAS, para efetuar o pagamento desse valor em 240
parcelas mensais e sucessivas, com vencimento final em dezembro de 2020, atualizadas pelo INPC, e
acrescidas de juros de 0,4868% a.m. e taxa de administração de 15%. Em 31 de dezembro de 2009, o
saldo em aberto deste contrato era de R$ 99,2 milhões.
134
Formulário de Referência 2010
Cemig - Parcelamento de dívida referente ao fornecimento de energia elétrica às unidades
consumidoras da Companhia, conforme Termo de Acordo e Reconhecimento de Dívida – TARD
formalizado junto à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig, em 04 de outubro de 2004, no
valor de R$ 78,5 milhões. A dívida foi negociada em 96 parcelas mensais e sucessivas, atualizadas pelo
IGP-M e acrescidas de juros de 0,5% ao mês, com vencimento final em junho de 2012. Em 31 de
dezembro de 2009, o saldo em aberto desta dívida era de R$ 53,3 milhões.
Garantias
Em relação aos principais financiamentos, a Companhia acordou as seguintes garantias:
União Federal - Bônus: São garantidos até o saldo do contrato por aval do Governo do Estado de
Minas Gerais e por receitas tarifárias da Companhia, até o limite suficiente para o pagamento das
prestações e demais encargos devidos em cada vencimento.
Discount Bond e Par Bond: Como garantia acessória desse financiamento, a Companhia mantém
caucionado no Banco do Brasil o montante de R$ 22,7 milhões, atualizado até 31 de dezembro de 2009,
(R$ 35.557 em 2008 e R$ 21.152 em 2007), mediante aplicação da média dos preços dos Bônus de
Cupom Zero do Tesouro dos Estados Unidos da América, registrado na rubrica caução de garantia de
financiamentos.
Contratos de Cessão Fiduciária de Crédito e de Vinculação de Créditos: No intuito de garantir o
cumprimento das obrigações da Companhia, assumidas nos contratos de repasse de recursos
provenientes do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, assinados entre a Caixa Econômica
Federal, Unibanco, Itaú e Bradesco, e nos contratos de debêntures e financiamentos entre a Companhia
e o BNDES, foram acordadas as seguintes garantias:
Instituição financeira Garantia (receita vinculada) Vinculação de recebíveis
em 31/12/2009
CEF e
Tesouro
Nacional
Caixa até 1998 e
Tesouro Nacional 22% dos Recebíveis 48.603
Unibanco 2002 R$ 17 Milhões corrigidos anualmente pelo
IPCA, desde 04/07/2006 19.926
Sindicalizado (i)
Sindicalizado (ii) R$ 15,3 Milhões corrigidos anualmente
pelo IPCA, desde 04/07/2006 17.934
Caixa 2003 Vinculação de receita equivalente à 3 (três) vezes o serviço da dívida mensal dos
contratos de 2004, 2007 e 2008, e 01 (uma)
vez o serviço da dívida mensal dos
contratos de 2003
6.846 Caixa 2004
Caixa 2007
Caixa 2008
BNDES
Debêntures Simples (CT.
R$ 300 milhões) 20% dos Recebíveis 44.184
Debêntures Simples (CT.
R$ 450 milhões)
R$ 18 Milhões corrigidos anualmente pelo
IPCA, desde 12/12/2007 20.031
PAC 2007 Vinculação da receita de R$ 26 milhões,
corrigida pelo IPCA, desde 20/05/2008 28.137
PAC 2008
Total de Receita Vinculada 185.661
135
Formulário de Referência 2010
Os demais financiamentos são garantidos por aval do Governo do Estado de Minas Gerais e por receitas
tarifárias da Companhia.
Cláusulas Contratuais Restritivas - Covenants
A Companhia possui em seus contratos de empréstimos e financiamentos, cláusulas restritivas que
obrigam o cumprimento de garantias especiais, conforme descrito abaixo:
Covenants de Contratos Sindicalizados:
Índice Limite
Exigível Total / Patrimônio Líquido Igual ou menor que 1,0
EBITDA / Serviço da Dívida Igual ou maior que 1,55
Ligação de água e esgoto / nº.de empregados Igual ou maior que 350
Covenants de Contratos com a Caixa Econômica Federal:
Índice Limite
Exigível Total / Patrimônio Líquido Igual ou menor que 1,0
EBITDA / Serviço da Dívida Igual ou maior que 1,7
Liquidez Corrente (ajustado) Superior a 0,9
Ligação de Água e Esgoto / nº. de Empregados Maior que 365
Covenants de Contratos com o BNDES/BNE:
Índice Limite
Divida Líquida / EBITDA Igual ou inferior a 3,0
EBITDA / ROL Igual ou superior a 36%
EBITDA / Serviço da Dívida Igual ou superior a 1,5
Em 31 de dezembro de 2009, a Companhia não havia violado nenhuma das cláusulas restritivas aos
empréstimos e financiamentos acima descritos:
ii Outras relações de longo prazo com instituições financeiras:
Banco do Brasil-Ponte - Em 11 de julho de 1990, a Companhia celebrou com o Banco do Brasil S.A.,
na qualidade de agente financeiro do Tesouro Nacional, e com o Estado de Minas Gerais, na qualidade
de cessionário de créditos, um contrato particular de refinanciamento e financiamento de dívida –
136
Formulário de Referência 2010
empréstimo Ponte. O referido contrato previa o pagamento do principal em 30 prestações semestrais,
com juros remuneratórios equivalentes à Libor trimestral, acrescidos de um spread de 0,8125% a.a. e
taxa de administração de 0,2% a.a., sendo que a correção monetária ocorre pela variação cambial entre
Real e Dólar. Este contrato encerrou em dezembro de 2009 com o pagamento da última parcela.
Tesouro Nacional - Em 20 de janeiro de 1994, a Companhia celebrou contrato particular de confissão e
composição de dívidas junto ao Banco do Brasil S.A., na qualidade de agente financeiro da União, no
montante de R$ 54,2 bilhões, equivalente à época a R$ 171,1 milhões, correspondente ao saldo devedor
dos contratos originais que celebramos com a Caixa Econômica, cujos direitos creditórios foram
adquiridos pela União. O referido contrato prevê o pagamento do principal em 240 prestações mensais
consecutivas, com vencimento final em janeiro de 2014, incidindo juros remuneratórios de 5,275% a.a.,
e taxa de administração de 0,1% a.a.. Em 31 de dezembro de 2009, o saldo em aberto deste contrato era
de R$ 143,7 milhões.
Governo Estadual/BDMG - Entre dezembro de 1995 e maio de 2000, a Companhia celebrou junto ao
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG, na qualidade de mandatário do Estado de Minas
Gerais para contratar operações financeiras vinculadas ao Fundo para Saneamento Ambiental,
Organização e Modernização dos municípios do Estado de Minas Gerais (SOMMA), diversos contratos
de financiamento, no valor total de R$ 41,6 milhões. Os contratos prevêem o pagamento do principal
em prestações anuais e sucessivas, com vencimento final em novembro de 2016. Sobre o montante
principal incidem encargos a uma taxa media de 8,87% a.a. Em 31 de dezembro de 2009, o saldo em
aberto deste contrato era de R$ 21,7 milhões.
iii Grau de subordinação entre as dívidas:
Não aplicável
iv Eventuais restrições impostas ao emissor, em especial, em relação a limites de
endividamento e contratação de novas dívidas, à distribuição de dividendos, à alienação
de ativos, à emissão de novos valores imobiliários e à alienação de controle societário.
A COPASA MG é uma empresa de capital intensivo e, portanto, tem necessidade substancial de capital.
Nosso programa de investimentos visa, dentre outros implantar, ampliar e ou melhorar sistemas de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como investimentos na proteção e conservação
do meio ambiente, além de bens de uso geral. Para financiar tal programa, dependemos de nossa
capacidade de gerar receita e da obtenção de financiamentos.
Estamos sujeitos às regras e aos limites impostos às instituições financeiras com relação ao
contingenciamento de crédito ao setor público, editadas pelo Conselho Monetário Nacional - CMN e
pelo Banco Central. Essas regras estabelecem determinados parâmetros e condições, que não estão sob
nosso controle, para que as instituições financeiras possam oferecer crédito a entidades do setor público.
Em decorrência dessas normas, nossa capacidade de contrair dívidas é limitada e por consequência, a
137
Formulário de Referência 2010
obtenção de financiamentos para investimentos está atrelada aos limites estabelecidos pelos órgãos de
financiamento.
Além disso, nos termos da Constituição do Estado de Minas Gerais, caso nosso acionista controlador, o
Estado de Minas Gerais, nos inclua em qualquer plano de desestatização de companhias sob seu
controle, referida desestatização só poderá ocorrer mediante prévia realização de um referendo popular
que assim a determine. Após a aprovação em referendo popular, a Assembleia Legislativa do Estado de
Minas Gerais deverá promulgar lei que autorize a transferência de nosso controle acionário pelo Estado,
nos termos da legislação estadual vigente. O Estado de Minas Gerais possuía, em 31 de dezembro de
2009, 53,1% das ações emitidas pela Companhia. Possuímos também 1.130.000 milhões de debêntures
conversíveis em 4.520.000 ações e que já foram convertidas 33.639 e caso a opção de conversão seja
exercida na totalidade, a participação do Estado no capital da Companhia seria reduzida para 51,1%.
Assim, novas emissões de ações implicariam perda de controle por parte do Estado, caso não haja
recursos por parte desse acionista na mesma proporção do seu capital social.
A Companhia está sujeita a uma série de restrições contratuais decorrentes de nossos contratos
financeiros, dentre as quais destacamos as seguintes:
limitações à nossa capacidade de contrair dívidas financeiras, tanto em Reais (R$), quanto em
moeda estrangeira;
limitações à nossa capacidade de vender, transferir ou dispor de qualquer outra forma de parte
de nossos ativos;
limitações quanto à existência de ônus, penhor, hipoteca, encargo ou outros gravames ou
direitos de garantia sobre nossas receitas, nossos bens, ativos e patrimônio;
limitações quanto à nossa capacidade de ceder, transferir, alienar, onerar, gravar, vincular, a
qualquer título, ou de qualquer forma atribuir qualquer direito sobre os direitos à indenização
relativos a determinadas concessões;
manutenção de índices mínimos entre o valor Exigível Total e o Patrimônio Líquido;
manutenção de índices mínimos entre o EBITDA e o Serviço da Dívida;
manutenção de índices mínimos entre o Ativo Circulante e o Passivo Circulante; e
limitações quanto à nossa capacidade de realizar reestruturações societárias.
Além disso, a Companhia deve observar a Política de Endividamento aprovada pelo nosso Conselho de
Administração em 28 de maio de 2010, que estabelece que:
o limite para o endividamento líquido da COPASA MG seja igual ou inferior a 2,8 vezes o
EBITDA, podendo chegar a 3 vezes, mediante autorização do Conselho de Administração;
que as Exigibilidades Totais da COPASA MG sejam iguais ou inferiores ao Patrimônio
Líquido;
que o EBITDA da COPASA MG seja superior a 1,7 vezes o Serviço da Dívida.
O descumprimento de tais obrigações financeiras, bem como de outras obrigações dos contratos
financeiros, poderá causar o vencimento antecipado de nossos contratos. A COPASA MG tem
138
Formulário de Referência 2010
cumprido todos os compromissos financeiros relevantes previstos nos contratos financeiros, nos quais
ela é parte.
g. Limites de utilização dos financiamentos já contratados:
A Companhia possui contratos de financiamentos destinados a obras específicas que são liberados à
medida que tais obras são executadas, não podendo ser utilizados para projetos que não sejam objetos
do contrato.
h. alterações significativas em cada item das demonstrações financeiras
Disponibilidades e aplicações financeiras: Esta conta vem apresentando reduções significativas nos
últimos exercícios, pois a Companhia está realizando um agressivo programa de investimentos,
utilizando, dessa forma os recursos provenientes do IPO.
Além disso, a nova Política de Dividendos da Companhia, instituída em 2009, prevê o pagamento dos
Juros sobre o Capital Próprio – JCP no mesmo exercício em que tal valor for declarado, levando a uma
consequente redução no caixa no ano.
Endividamento no curto e longo prazos:
Moeda Estrangeira: Não houve a contratação de novos financiamentos em moeda estrangeira nos
últimos três exercícios. As variações nessa conta, no curto e longo prazos, referem-se à variação do
dólar em relação ao Real (R$) e as amortizações previstas em contrato.
Reais (R$) – Curto Prazo
Empréstimos e financiamentos : O aumento dessa conta refere-se a novas liberações de
financiamentos nos últimos exercícios.
Debêntures – Em 2007 foram assinados contratos de emissão de debêntures que são liberados à medida
que as obras foram executadas. A variação ocorrida no curto prazo foi devido ao reconhecimento das
parcelas vencíveis no prazo de um ano.
Impostos, taxas e contribuições – Não houve variação significativa em 2008. Em 2009 a elevação do
saldo ocorreu basicamente, do aumento dos impostos incidentes sobre o lucro da Companhia e
crescimento na contratação de serviços, gerando um maior valor de Imposto sobre Serv iços de
Qualquer Natureza - ISSQN.
Provisão para férias e 13º salário – O aumento ocorrido em 2008 e 2009 reflete os aumentos salariais
decorrentes do Acordo Coletivo 2008/2010 e às adequações funcionais ocorridas.
Participação dos empregados nos lucros – Nos últimos exercícios, o aumento nessa conta se deu em
função do crescimento do lucro registrado pela Companhia.
139
Formulário de Referência 2010
Reais (R$) - Longo Prazo
Empréstimos e financiamentos – O desembolso de recursos contratados junto à Caixa Econômica
Federal e ao BNDES, necessário para o Programa de Investimentos da Companhia levaram ao aumento
desse item, compensada pelas amortizações realizadas.
Debêntures - O desembolso de recursos contratados junto ao BNDES, por meio de debêntures,
necessário para o Programa de Investimentos da Companhia levaram ao aumento desse item,
compensada pelas amortizações realizadas.
Provisão tributária – A variação mais significativa ocorreu em 2008, devido ao reconhecimento de
passivo tributário junto ao Município de Belo Horizonte referentes ao ISSQN, IPTU, Taxas de
Fiscalização, entre outros no valor R$ 216,8 milhões. Esses valores serão compensados com créditos
junto ao município.
Imposto de renda e contribuição social diferidos – A variação cambial sobre financiamentos,
implicou em aumento da dívida e consequente redução do imposto diferido em 2008. Já em 2009, o
aumento se deu, basicamente, em função dos ajustes contábeis em atendimento aos pronunciamentos
emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC.
10.2. Os diretores devem comentar
a. resultados das operações do emissor, em especial:
i. descrição de quaisquer componentes importantes da receita
A receita operacional da Companhia tem dois componentes importantes: volume faturado e tarifa. O
volume faturado depende da expansão da empresa, não só em localidades já operadas, mas também em
novas concessões de água e esgotamento sanitário. As tarifas são atualmente reguladas pela Agência
Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
– ARSAE MG.
ii fatores que afetaram materialmente os resultados operacionais
Os resultados operacionais são materialmente afetados por:
aumento/redução de receitas operacionais: as receitas dependem de reajustes tarifários e da
assunção de novos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como da
expansão da expansão nos sistemas já existentes.
aumento/redução dos custos dos produtos e serviços, despesas administrativas e comerciais: a
despesa de pessoal representa cerca de 42% do total dos custos dos serviços e a energia elétrica
representa cerca de 16%.
alterações nas políticas tributárias no país tiveram e continuam a ter efeitos sobre resultados
operacionais e condição financeira. As regras referentes às contribuições sociais Cofins e
140
Formulário de Referência 2010
PIS/PASEP sofreram e poderão sofrer modificações ao longo dos anos e afetaram diretamente
nossas receitas.
ações judiciais ou processos administrativos da qual somos parte podem não ter resultados
favoráveis. Ademais, o valor total provisionado pode não corresponder aos valores econômicos
das causas, podendo esses valores ser, substancialmente, superiores aos ora indicados. Caso o
conteúdo econômico dessas ações seja superior ao valor atribuído pelos autores ou caso o valor
total de nossas provisões não seja suficiente para fazer frente às contingências que se tornem
exigíveis, poderemos incorrer em custos maiores do que os previstos, os quais, caso sejam
significativos, poderão afetar negativamente nossos resultados e condição financeira.
No exercício de 2009 os custos que apresentaram maior variação foram os custos com pessoal que
apresentaram elevação de 12,5%, devido ao reajuste salarial concedido em maio de 2009 de 6,88%, que
teve como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC e ao acréscimo do número de
empregados nas localidades onde a Companhia já operava e nas localidades que entraram em operação.
Além disso, o reajuste do Plano de Previdência Complementar também contribuiu para a elevação
nesse item.
Os custos com materiais também se elevaram em 12,2% em função do aumento dos preços e do
aumento do consumo de produtos químicos, tendo em vista a entrada em operação de novas estações de
tratamento de água.
b. variações das receitas atribuíveis a modificações de preços, taxas de câmbio, inflação,
alterações de volumes e introdução de novos produtos e serviços
As receitas operacionais da Companhia são basicamente oriundas da prestação dos serviços de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário e cuja base de clientes é concentrada na categoria
residencial, que utiliza esses serviços para as atividades essenciais, não estando, portanto sujeitas a
variações de consumo associadas à variação na renda, no preço, entre outros. Ao longo do ano o volume
faturado da Companhia tem registrado variação em função de mudanças climáticas, levando a um
menor volume faturado nos meses de baixas temperaturas ou chuvas intensas e, por outro lado a um
maior volume faturado nos meses de maiores temperaturas e menor intensidade de chuvas. No entanto o
impacto dos fatores climáticos no volume faturado anual observado pela Companhia tem sido neutro.
O aumento no volume faturado nos últimos anos não tem sido motivado pelo aumento per capita de
consumo, mas pelo crescimento do número de ligações, seja em função de crescimento vegetativo ou
assunção de novas localidades.
Tendo em vista que os serviços são tarifados, revisões e/ou reajustamentos tarifários afetam a receita
operacional da Companhia. Atualmente, as tarifas são reguladas pela Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE – MG
criada pela Lei nº. 18.309 de 3 de agosto de 2009.
A Receita Operacional Líquida de Água e Esgoto no ano de 2009 foi de R$ 2.202,2 milhões, 6,9%
superior aos R$ 2.060,2 milhões registrados no ano de 2008. Essa elevação ocorreu pelo incremento de
3,25% no número de ligações de água e de 13,06% nas ligações de esgoto, uma vez que não houve
reajustamento tarifário em 2009. Ao compararmos a Receita Operacional Líquida de 2008 com a
Receita Operacional Líquida de 2007 (R$ 1.863,5 milhões), temos um incremento de 10,6% que pode
141
Formulário de Referência 2010
ser explicado pela elevação de 3,27% no número de ligações de água e 9,78% nas ligações de esgoto e
pelo reajuste tarifário ocorrido em março de 2008, no qual o impacto médio no faturamento da empresa
foi de 9,47%.
c. impacto da inflação, da variação de preços dos principais insumos e produtos, do câmbio e da
taxa de juros no resultado operacional e no resultado financeiro do emissor
Os itens que mais impactam os custos da Companhia são pessoal, energia elétrica, produtos químicos,
combustíveis etc. Os reajustamentos tarifários prevêem a correção das despesas administráveis (pessoal,
materiais, serviços de terceiros e provisões) por um índice inflacionário e das não administráveis
(energia elétrica, material de tratamento, telecomunicação, combustíveis, lubrificantes, impostos e
taxas) pela variação real dessas despesas, o que minimiza o impacto das variações de preço de insumos
no resultado operacional.
Os custos operacionais, que compreendem os custos dos serviços prestados, as despesas
administrativas, as despesas comerciais, excluindo-se as despesas de construção, por conta da
convergência ao IFRS pela Companhia, totalizaram R$ 1.549,5 milhões no exercício de 2009, uma
elevação de 5,8% em relação aos R$ 1.464,7 milhões registrados no exercício de 2008.
Os itens que mais contribuíram para a elevação dos custos da COPASA MG no ano de 2009, em
comparação com 2008, foram:
custos com pessoal que apresentaram elevação de 12,5%, devido ao reajuste salarial concedido
em maio de 2009 de 6,88%, que teve como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor -
INPC e ao acréscimo do número de empregados. Além disso, o reajuste de 20,84% no Plano de
Previdência Complementar, ocorrido em novembro de 2008, também contribuiu para a
elevação nesse item.
custos com materiais que se elevaram 12,1% em função do aumento dos preços e do aumento
do consumo de produtos químicos, tendo em vista a entrada em operação de novas estações de
tratamento de água.
Os custos operacionais totais, que compreendem os custos dos serviços prestados, as despesas
administrativas, as despesas comerciais e outras despesas operacionais, totalizaram R$ 1.526,1 milhões
no exercício de 2008, uma elevação de 5,0% em relação aos R$ 1.453,4 milhões registrados no
exercício de 2007.
Os itens que mais contribuíram para elevação dos custos da COPASA MG no ano de 2008, em
comparação com 2007, foram:
custos com pessoal que apresentaram elevação de 9,3% devido ao reajuste salarial concedido
em maio de 2008 e teve como base o INPC;
depreciações e amortizações que se elevaram em 12,5% em relação ao ano anterior, devido às
incorporações de obras encerradas no exercício e às aquisições de bens patrimoniais;
serviços de terceiros que se elevaram em 13,2%, principalmente em decorrência do aumento
das despesas com serviços de conservação e manutenção em redes e ligações prediais de água e
142
Formulário de Referência 2010
esgoto, dos serviços de arrecadação, da locação de bens móveis e dos serviços técnicos
profissionais;
custos com materiais que se elevaram 14,7% em função do aumento do consumo de produtos
químicos, tendo em vista a entrada em operação de novas estações de tratamento de água e da
elevação do preço desses produtos;
provisão para devedores duvidosos que atingiu patamares normais em 2008. Cabe ressaltar que
em 2007 o valor foi reduzido devido à reversão de R$ 20,0 milhões nessa conta.
Por outro lado, a energia elétrica apresentou diminuição de 2,9 % em decorrência da redução das tarifas
ocorrida em abril de 2008, por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
A maior parte do endividamento da Companhia refere-se a financiamentos de longo prazo, no mercado
interno, junto a órgãos oficiais de fomento como o BNDES e a Caixa Econômica Federal. Assim sendo,
variações significativas na taxa de juros e inflação podem afetar as despesas financeiras e
consequentemente o resultado financeiro. A dívida em moeda estrangeira existente é atrelada ao dólar
americano, e por representar apenas 3,0 % da dívida total, as variações cambiais afetam em menor
escala o resultado financeiro. Porém, a Companhia não possui operação de hedge para essa dívida, por
considerá-la reduzida e com perfil de longo prazo.
No ano de 2009, as Receitas Financeiras foram de R$ 159,8 milhões contra R$ 197,9 milhões em 2008
representando uma queda de 19,2% que pode ser explicada principalmente por um menor ganho real em
aplicações financeiras, devido a uma redução nos valores disponíveis para aplicação e, associado
também, à queda da taxa CDI que é base para remuneração dos recursos aplicados pela Companhia. Ao
compararmos 2008 com 2007 (R$ 154,0 milhões) verifica-se um aumento de 28,4% que pode ser
explicado principalmente pela desvalorização do Real (R$) frente ao Dólar (US$) em 35,4% que elevou
o valor do bônus indexado ao dólar, garantidor da última parcela da dívida em moeda estrangeira a
vencer em 2024.
As Despesas Financeiras no ano de 2009 foram de R$ 148,6 milhões contra R$ 145,0 milhões em 2008
e R$ 105,7 milhões em 2007. A elevação das Despesas Financeiras nestes últimos anos deve-se
principalmente ao maior pagamento de juros em consequência da ampliação da utilização de recursos
financiados.
10.3. Os diretores devem comentar os efeitos relevantes que os eventos abaixo tenham
causado ou se espera que venham a causar nas demonstrações financeiras do emissor e
em seus resultados:
a. introdução ou alienação de segmento operacional
Não aplicável
b. constituição, aquisição ou alienação de participação societária
Não aplicável
143
Formulário de Referência 2010
c. eventos ou operações não usuais
Não aplicável.
10.4. Os diretores devem comentar
a. mudanças significativas nas práticas contábeis
Durante o exercício de 2009 o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) emitiu e a Comissão de
Valores Mobiliários (CVM) aprovou diversos pronunciamentos técnicos, interpretações e orientações,
cuja vigência é mandatória para os exercícios sociais iniciados a partir de 1º de janeiro de 2010. No
entanto, a Companhia optou por antecipar a adoção destes pronunciamentos, interpretações e
orientações para o exercício findo em 31 de dezembro de 2009, adotando-os em sua totalidade, os quais
foram listados a seguir:
CPC 15, Deliberação CVM 580, correlacionado à IFRS 3 - Trata de Combinação de Negócios
CPC 16, Deliberação CVM 575, correlacionado à IAS 2 - Trata de Estoques
CPC 17, Deliberação CVM 576, correlacionado à IAS 11 - Trata de Contratos de Construção
CPC 18, Deliberação CVM 605, correlacionado à IAS 28 – Trata de Investimento em Coligada e
em Controlada
CPC 19, Deliberação CVM 606, correlacionado à IAS 31 – Trata de Investimento em
Empreendimento Conjunto
CPC 20, Deliberação CVM 577, correlacionado à IAS 23 - Trata de Custos de Empréstimos
CPC 21, Deliberação CVM 581, correlacionado à IAS 34 – Trata de Demonstração Intermediária
CPC 22, Deliberação CVM 582, correlacionado à IFRS 8– Trata de Informações por Segmento
CPC 23, Deliberação CVM 592, correlacionado à IAS 8 – Trata de Políticas Contábeis, Mudança
de Estimativa e Retificação de Erro
CPC 24, Deliberação CVM 593, correlacionado à IAS 10 – Trata de Evento Subsequente
CPC 25, Deliberação CVM 594, correlacionado à IAS 37 – Trata de Provisões, Passivos
Contingentes e Ativos Contingentes
CPC 26, Deliberação CVM 595, correlacionado à IAS 1 – Trata da Apresentação das
Demonstrações Contábeis
CPC 27, Deliberação CVM 583, correlacionado à IAS 16 - Trata de Ativo Imobilizado
CPC 28, Deliberação CVM 584, correlacionado à IAS 40 – Trata de Propriedade para
Investimento
CPC 29, Deliberação CVM 596, correlacionado à IAS 41 – Trata de Ativo Biológico e Produto
Agrícola
CPC 30, Deliberação CVM 597, correlacionado à IAS 18 – Trata de Receitas
144
Formulário de Referência 2010
CPC 31, Deliberação CVM 598, correlacionado à IFRS 5 - Trata de Ativo Não-Circulante
mantido para venda e operação descontinuada
CPC 32, Deliberação CVM 599, correlacionado à IAS 12 – Trata de Tributos sobre o Lucro
CPC 33, Deliberação CVM 600, correlacionado à IAS 19- Trata de Benefícios a Empregados
CPC 35, Deliberação CVM 607, correlacionado à IAS 27 – Trata de Demonstrações Separadas
CPC 36, Deliberação CVM 608, correlacionado à IAS 27 – Trata de Demonstrações
Consolidadas
CPC 37, Deliberação CVM 609, correlacionado à IFRS 1 – Trata da Adoção Inicial das Normas
Internacionais de Contabilidade
CPC 38, 39 e 40, Deliberação CVM 604, correlacionados às IAS 32, IAS 39 e IFRS 7 – Tratam
do Reconhecimento e Mensuração, da Apresentação e da Evidenciação de Instrumentos
Financeiros
CPC 43 , Deliberação CVM 610, correlacionado à IFRS 1 – Trata da Adoção Inicial dos
Pronunciamentos Técnicos CPC 15 a 40
ICPC 01, Deliberação CVM 611, correlacionada à IFRIC 12 – Trata de Contratos de Concessão
ICPC 02, Deliberação CVM 612, correlacionada à IFRIC 15 – Trata de Contrato de Construção
do Setor Imobiliário
ICPC 03, Deliberação CVM 613, correlacionada à IFRIC 4, SIC 15 e SIC 27 – Trata de Aspectos
Complementares das Operações de Arrendamento Mercantil
ICPC 04, Deliberação CVM 614, correlacionada à IFRIC 8 – Trata de Alcance do
Pronunciamento Técnico CPC 10 – Pagamento Baseado em Ações
ICPC 05, Deliberação CVM 615, correlacionada à IFRIC 11 – Trata do Pronunciamento Técnico
CPC 10 – Pagamento Baseado em Ações – Transações de Ações do Grupo e em Tesouraria
ICPC 06, Deliberação 616, correlacionada à IFRIC 16 – Trata de Hedge de Investimento Líquido
em Operação no Exterior
ICPC 07, Deliberação 617, correlacionada à IFRIC 17 – Trata de Distribuição de Lucros in
natura
ICPC 08, Deliberação CVM 601 – Trata da Contabilização da Proposta de Pagamento de
Dividendos
ICPC 09, Deliberação CVM 618 – Trata de Demonstrações Contábeis Individuais,
Demonstrações Separadas, Demonstrações Consolidadas e Aplicação do Método de Equivalência
Patrimonial
ICPC 10, Deliberação CVM 619 – Trata da Aplicação Inicial ao Ativo Imobilizado e à
Propriedade para Investimento dos Pronunciamentos Técnicos CPC 27, 28, 37 e 43
ICPC 11, Deliberação CVM 620, correlacionada à IFRIC 18 – Trata de Recebimento em
Transferência de Ativos dos Clientes
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Formulário de Referência 2010
ICPC 12, Deliberação CVM 621, correlacionada à IFRIC 1 – Trata de Mudanças em Passivos por
Desativação, Restauração e Outros Passivos Similares
b. efeitos significativos das alterações em práticas contábeis
CPC 17 Contratos de Construção: Aprovado pela Deliberação CVM 576/09, este Pronunciamento é
correlacionado ao IAS 11 Contratos de Construção. Esse Pronunciamento define critérios para
identificação de um contrato de construção, formas de agrupamento e divisão destes contratos, o
reconhecimento da receitas e custos de construção bem como os requerimentos para divulgação.
A Companhia adotou os critérios descritos no CPC 17 em função da natureza de suas operações –
serviços de concessão pública – conforme requerido pela Interpretação ICPC 01 Contratos de
Concessão.
CPC 20 Custos de empréstimos: Aprovado pela Deliberação CVM 577, correlacionado ao IAS 23
Custo de Empréstimos, este pronunciamento estabelece: i) a definição dos custos de empréstimos
passíveis de serem capitalizados no custo de determinados ativos considerados qualificáveis (levam um
período de tempo substancial para ficar prontos para uso ou venda) e que sejam diretamente atribuíveis
à aquisição, construção ou produção de tais ativos; ii) forma de reconhecimento mediante o registro
desses encargos financeiros ao valor contábil de determinados ativos qualificáveis, e; iii) determinação
dos períodos em que a Companhia deve iniciar a capitalização dos valores, cessá-la ou revertê-la.
A Companhia adotou este Pronunciamento, contudo, sua emissão não gerou impacto significativo na
posição financeira da Companhia, uma vez que a Companhia já efetuava a capitalização dos custos de
empréstimos antes da emissão deste Pronunciamento.
CPC 22 - Informações por segmento: Aprovado pela Deliberação CVM 582/09, correlacionado ao
IFRS 8 Informações por Segmento, esse pronunciamento determina que uma entidade deve divulgar
informações que permitam aos usuários das demonstrações contábeis avaliarem a natureza e os efeitos
financeiros das atividades de negócio nos quais uma entidade está envolvida e os ambientes econômicos
em que opera.
A Companhia divulga separadamente as informações sobre os seus segmentos operacionais de forma a
atender aos requerimentos deste Pronunciamento. Os segmentos operacionais que não atinjam
quaisquer dos limiares quantitativos descritos na norma podem ser considerados divulgáveis, e
apresentados separadamente, se a Administração entender que essa informação sobre o segmento possa
ser útil para os usuários das demonstrações contábeis.
O CPC 22 foi adotado pela Companhia, conforme requerido pela norma, para todos os exercícios
iniciados em ou após 1º janeiro de 2008. Os segmentos são apresentados de modo consistente com o
relatório interno entregue ao principal tomador de decisões operacionais.
CPC 23 Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa: Aprovado pela Deliberação CVM 592/09 é
correlacionado ao IAS 8 Políticas Contábeis, Mudanças de Estimativas e Erros. Esse pronunciamento
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Formulário de Referência 2010
define critério para a seleção e mudanças de políticas e estimativas contábeis, bem como o tratamento
contábil e a divulgação de mudanças e estimativas contábeis e o tratamento de retificação de erros, bem
como estes devem ser adotados de forma consistente nas demonstrações financeiras consolidadas e
como devem ser reconhecidos e divulgados nas demonstrações financeiras onde ocorram mudanças nas
estimativas e identificação de erros.
CPC 25 Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes: Aprovado pela Deliberação CVM
594/09, correlacionado ao IAS 37 Provisões, Passivos Continentes e Ativos Contingentes, esse
pronunciamento determina os critérios de reconhecimento e bases de mensuração para provisões,
passivos contingentes e ativos contingentes, bem como os requerimentos de divulgação. Para fins dessa
norma, uma provisão deve ser reconhecida se, e somente se: (a) a Companhia tiver uma obrigação
presente como resultado de evento passado; (b) for provável que haverá saída de recursos para liquidar
a obrigação; e (c) puder ser feita estimativa confiável do valor da obrigação.
A Companhia já registra suas provisões em conformidade com o CPC 25, em razão de ser um
procedimento já praticado anteriormente e comum às suas operações. Portanto, a emissão deste
Pronunciamento não gerou impactos significativos na posição financeira da Companhia.
CPC 26 Apresentação das Demonstrações Contábeis: Aprovado pela Deliberação CVM 595/09, esse
Pronunciamento é correlacionado ao IAS 1 Apresentação das Demonstrações Financeiras - Revisado.
Este pronunciamento requer que sejam apresentados os componentes do resultado abrangente em uma
demonstração separada da demonstração do resultado, apresentando também os efeitos fiscais de cada
componente deste resultado abrangente. Adicionalmente quando as entidades reapresentarem ou
reclassificarem as informações comparativas, elas terão que reapresentar um balanço patrimonial para o
início do período comparativo, além da exigência atual de apresentar balanços patrimoniais no final do
período corrente e do período comparativo.
A emissão deste Pronunciamento gerou impactos significativos na apresentação das demonstrações
financeiras da Companhia, os quais foram apresentados em conformidade com os requerimentos deste
Pronunciamento.
CPC 27 Ativo Imobilizado: Aprovado pela Deliberação CVM 619/09, correlacionado ao IAS 16 Ativo
Imobilizado, esse pronunciamento aborda os aspectos de registro, controle e mensuração subsequente
dos ativos fixos, requerendo que as vidas úteis e valores residuais dos ativos imobilizados sejam
revistos periodicamente e ajustados, quando necessário, conforme CPC 23, dentre outros
requerimentos.
A emissão deste Pronunciamento não gerou impacto significativo na posição financeira da Companhia,
uma vez que tanto as vidas úteis quanto os valores residuais dos ativos imobilizados não foram
alteradas uma vez que estes refletem as estimativas da Administração para o consumo dos ativos.
147
Formulário de Referência 2010
CPC 30 Receitas: Aprovado pela Deliberação CVM 597/09, este Pronunciamento é correlacionado ao
IAS 18 Receitas. Este Pronunciamento aborda os requisitos para reconhecimento e mensuração das
receitas.
A emissão deste Pronunciamento não gerou impactos significativos na posição financeira da
Companhia, uma vez que seus requerimentos já eram adotados pela Companhia.
CPC 31 Ativos não-correntes Mantidos para Venda e Operações Descontinuadas: Aprovado pela
Deliberação CVM 598/09, correlacionado ao IFRS 5 Ativos não-correntes Mantidos para Venda e
Operações Descontinuadas, esse pronunciamento determina os critérios para alocação de um ativo não-
corrente como mantido para venda e operações como descontinuadas e também estabelece os critérios
de reconhecimento, mensuração e divulgação destes ativos ou grupo de ativos.
A Companhia não possui ativos não-correntes mantidos para venda nem operações descontinuadas em
01 de janeiro de 2008, 31 de dezembro de 2008 e 31 de dezembro de 2009, razão pela qual a emissão
deste Pronunciamento não gerou impactos significativos na posição.
CPC 32 Tributos sobre o Lucro: Aprovado pela Deliberação CVM 599/09, este Pronunciamento é
correlacionado ao IAS 12 Impostos sobre o Lucro e discorre sobre o tratamento contábil dos tributos
sobre o lucro, ativos e passivos fiscais diferidos, bem como as divulgações requeridas. O CPC 32 define
Diferenças temporárias como as diferenças entre o valor contábil de um ativo ou passivo e sua base
fiscal; Diferenças temporárias tributáveis como as diferenças temporárias que resultarão em valores
tributáveis no futuro quando o valor contábil de um ativo ou passivo é recuperado ou liquidado e;
Diferenças temporárias dedutíveis como as diferenças temporárias que resultarão em valores dedutíveis
para determinar o lucro tributável (prejuízo fiscal) de futuros períodos quando o valor contábil do ativo
ou passivo é recuperado ou liquidado. Adicionalmente a CPC 32 requer que sejam reconhecidos como
ativos fiscais diferidos resultantes de prejuízos fiscais somente aqueles que serão compensados como
lucros tributáveis futuros. A Companhia adotou este Pronunciamento para os balanços patrimoniais de
31 de dezembro de 2009, 31 de dezembro de 2008 e 01 de janeiro de 2008.
CPC 33 Benefícios a Empregados: Aprovado pela Deliberação CVM 600/09, correlacionado ao IAS
19 Benefícios a Empregados e IFRIC 14 Limite de ativo de Benefício Definido, Requisitos e
Fundamento Mínimo e sua Interação, este Pronunciamento dá orientações sobre os cálculos, definições
de premissas, registros e limitações aos registros de ativos atuariais em função de obrigações futuras ou
restrições legais ou contratuais sobre estes ativos. A Companhia adotou este Pronunciamento conforme
descrito na política contábil sobre benefícios a empregados. A emissão deste Pronunciamento não gerou
impactos significativos na posição financeira da Companhia uma vez que a opção pelo diferimento do
reconhecimento dos ganhos e perdas atuariais por meio do método do corredor foi mantida pela
Administração. Contudo, a Companhia optou pelo reconhecimento, na data de transição, dos ganhos e
perdas não reconhecidos anteriormente, gerando um efeito na data de transição.
148
Formulário de Referência 2010
CPC 37 Primeira Adoção das Normas Internacionais de Contabilidade e CPC 43 Adoção Inicial
dos Pronunciamentos Técnicos CPC 15 a 40: Aprovados pelas Deliberações CVM, 609/09 e 610/09,
respectivamente, o CPC 37 está correlacionado ao IFRS 1 Primeira Adoção das Normas Internacionais
de Contabilidade - IFRS, trata da adoção inicial dos pronunciamentos internacionais de contabilidade:
isenções opcionais e exceções obrigatórias, em conformidade com os demais pronunciamentos emitidos
pelo CPC. O CPC 37 concede algumas isenções em áreas específicas onde seria provável que o custo
do cumprimento dos mesmos superasse os benefícios para os usuários das demonstrações financeiras
consolidadas. A norma também proíbe a aplicação retrospectiva de alguns pronunciamentos do CPC e
do IFRS, sobretudo quando a aplicação retrospectiva possa exigir juízos de valor por parte da
Administração acerca de condições passadas depois de já ser conhecido o desfecho de uma determinada
transação.
O CPC 43 não possui norma correlacionada nas normas internacionais de contabilidade – IFRS, uma
vez que trata sobre a adoção inicial dos CPCs emitidos em 2009. O CPC 43 discorre sobre as diferenças
existentes entre os Pronunciamentos Técnicos emitidos pelo CPC e as normas IFRS, bem como
reafirma que a adoção inicial dos CPCs emitidos em 2008, a CPC 13 Adoção Inicial da Lei 11.638/07 e
Medida Provisória no 449/08 permanece válida e deve ser utilizada para a adoção e reconhecimento
destes CPCs emitidos em 2008. A Companhia adotou os CPCs relevantes emitidos em 2008 e seus
efeitos já foram divulgados.
CPC 38 Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração, CPC 39 Instrumentos
Financeiros: Apresentação e CPC 40 Instrumentos Financeiros - Evidenciação: Aprovados pelas
Deliberações CVM 604/09, estes pronunciamentos estão correlacionados ao IAS 32 Instrumentos
Financeiros: Apresentação IAS 39 Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração e IFRS 7
Instrumentos Financeiros: Divulgação, estes pronunciamentos discorrem sobre como classificar,
reconhecer inicialmente e mensuração subsequente de instrumentos financeiros, bem como identificar e
contabilizar instrumentos derivativos e derivativos embutidos em contratos e também sobre a
apresentação destes, segundo sua essência, no balanço patrimonial. Adicionalmente, estes CPC 38 trata
sobre a contabilização e requerimentos para instrumentos de hedge (“hedge accounting”). O CPC 40
trata sobre as divulgações requeridas com relação aos instrumentos financeiros, como análises de
sensibilidade e apresentação dos riscos de crédito, liquidez e de outros ativos relevantes para a
Companhia. Embora as classificações dos instrumentos financeiros já fosse requerida pelo CPC 14
Instrumentos Financeiros: Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação, que foi revogada com a
emissão dos referidos Pronunciamentos, e esta classificação e apresentação já tivesse sido adotada pela
Companhia, os instrumentos financeiros compostos foram segregados conforme requer o CPC 39 bem
como as divulgações foram estendidas, e estão apresentadas na nota 03, visando atender a estes
Pronunciamentos.
ICPC 01 Contratos de Concessão: Aprovada pela Deliberação CVM 611/09, correlacionada à IFRIC
12 Contratos de Concessão, esta interpretação a diversos pronunciamentos trata sobre a contabilização
dos ativos da infraestrutura relacionados a contratos de concessão, em uma relação público-privada, nas
demonstrações financeiras do operador (refere-se à entidade privada). De acordo com a ICPC 01 caso o
poder concedente (refere-se ao poder público) tenha o controle sobre os ativos da infraestrutura
149
Formulário de Referência 2010
vinculados à concessão e ainda controle como, para quem e a qual preço os serviços serão prestados
pelo operador, estes ativos da infraestrutura não podem ser reconhecidos como ativo imobilizado do
operador. Segundo a ICPC 01, estes ativos devem ser reconhecidos no balanço patrimonial como um
ativo intangível, representado o direito de cobrar dos usuários pelo serviço público prestado, ou um
ativo financeiro, representando o direito incondicional de receber caixa pela construção dos ativos da
infraestrutura, seja diretamente do poder concedente ou por quem ele indicar. Ainda segundo esta
interpretação, as receitas e custos de construção dos ativos da infraestrutura devem ser reconhecidos
conforme IAS 11 Contratos de Construção. O ativo intangível será reconhecido e subsequentemente
mensurado conforme IAS 38 e o ativo financeiro é classificado conforme IAS 32 e inicialmente e
subsequentemente mensurado conforme IAS 39.
A aplicação dessa interpretação resultou em reclassificações e ajustes materiais nas demonstrações
financeiras da Companhia. O ativo imobilizado direta e indiretamente vinculado às concessões foram
reclassificados e bifurcados em ativo financeiro e ativo intangível, seguindo os critérios descritos na
norma bem como as expectativas da Administração com relação ao valor a ser recebido ao final de cada
concessão. Adicionalmente, a Companhia reconheceu receita de construção para os ativos construídos
ou adquiridos para fins de prestação de serviços de concessão para os quais a Companhia não possua o
controle.
ICPC 08 Contabilização da Proposta de Pagamentos de Dividendos: Aprovada pela Deliberação
CVM 601/09, sem correlação com qualquer norma ou interpretação do IFRS, essa interpretação fornece
orientações sobre os critérios para contabilização dos dividendos, de acordo com as orientações
contidas no CPC 24 – Eventos Subsequentes e CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos
Contingentes. Estabelece que o dividendo mínimo obrigatório estabelecido pelo Estatuto da Companhia
ou, se esse for omisso, pela Lei 6.404/76, deva ser registrado como um passivo na data do encerramento
do exercício social e que o dividendo adicional ao mínimo obrigatório seja registrado como passivo
somente quando aprovado pela Assembleia de Acionistas ou outro órgão competente, ou pago pela
Companhia, o que ocorrer primeiro.
A Companhia adotou esta Interpretação e procedeu aos ajustes necessários nos dividendos e juros sobre
capital próprio propostos em 01 de janeiro de 2008 e 31 de dezembro de 2008, anteriormente
publicados, bem como já registrou os dividendos e juros sobre capital próprio propostos em 31 de
dezembro de 2009.
ICPC 10 Interpretação sobre a Aplicação Inicial do Ativo Imobilizado e à Propriedade para
Investimento dos Pronunciamentos Técnicos CPCs 27, 28, 37 e 43: A ICPC 10, aprovada pela
Deliberação CVM 619/09, em função da mudança da prática contábil brasileira para plena aderência ao
processo de convergência às práticas internacionais, permite na adoção inicial dos Pronunciamentos
Técnicos CPC 27 e CPC 28, a opção de proceder a ajustes nos saldos iniciais dos ativos imobilizados e
propriedades para investimento à semelhança do que é permitido pelas normas internacionais de
contabilidade, com a utilização do conceito de custo atribuído (“deemed cost”), conforme previsto nos
Pronunciamentos Técnicos CPC 37 e 43.
150
Formulário de Referência 2010
Considerando a não relevância do valor de seus ativos imobilizados em relação à totalidade dos seus
ativos operacionais, e, à pouca influência que esses ativos exercem na sua geração futura de caixa, a
Administração da Companhia optou pelo não ajuste do valor contábil desses ativos.
c. ressalvas e ênfases presentes no parecer do auditor
As demonstrações contábeis da Companhia dos últimos três exercícios não apresentaram ressalvas. As
ênfases presentes no parecer do auditor desses exercícios estão descritas a seguir:
Exercício de 2009
A Auditoria Externa, anteriormente, examinou as demonstrações financeiras referentes ao exercício
findo em 31 de dezembro de 2008, compreendendo o balanço patrimonial, as demonstrações dos
resultados, das mutações do patrimônio líquido, dos fluxos de caixas e do valor adicionado referentes
ao exercício findo naquela data, sobre as quais foi emitido parecer, sem ressalvas, datado de 16 de
março de 2009, com parágrafo de ênfase quanto ao assunto mencionado no parágrafo 7 a seguir.
Conforme mencionado nas Notas Explicativas 02 e 05 das Demonstrações Financeiras, nos termos da
Deliberação CVM nº. 603/09, a Companhia optou por antecipar a adoção dos novos Pronunciamentos,
Interpretações e Orientações técnicas emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC
durante 2009, cuja aplicação era facultativa para as demonstrações financeiras encerradas em 31 de
dezembro de 2009. A Companhia efetuou os ajustes relativos à adoção dos novos pronunciamentos na
data de transição, estabelecida pela Administração como 1º de janeiro de 2008.
Adicionalmente, em decorrência de erro identificado na avaliação do risco de perda relativa à
contingência com a cobrança de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN pelo município
de Belo Horizonte, as demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de
2008 foram retificadas e foram reapresentadas, conforme previsto na Deliberação CVM 592 e CPC 23 –
Políticas Contábeis, Mudanças de Estimativa e Retificação de Erro, refletindo o ajuste na provisão de
contingências em 31 de dezembro de 2008 para fins de comparação entre os exercícios. A Auditoria
Concordou com os ajustes efetuados. Dessa forma, nenhuma alteração foi requerida em parecer da
Auditoria sobre as referidas demonstrações financeiras refeitas. Assim, o parecer sobre as referidas
demonstrações financeiras retificadas foi emitido sem ressalvas.
O exame das demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007,
preparadas originalmente antes dos ajustes decorrentes das mudanças de práticas contábeis descritos nas
Notas Explicativa 02 e 05, foi conduzido sob a responsabilidade de outros auditores independentes, que
emitiram parecer sem ressalvas, com data 18 de março de 2008, contendo parágrafo de ênfase a seguir.
Em conexão com os nossos exames das demonstrações financeiras referentes aos exercícios findos em
31 de dezembro de 2009 e 2008, foram auditados também, os ajustes decorrentes de mudança de prática
contábil descritos nas Notas Explicativas 02 e 05 das demonstrações financeiras. Na opinião dos
auditores, tais ajustes são adequados e foram corretamente efetuados, considerando todos os aspectos
relevantes. A Auditoria foi contratada somente para auditar os ajustes descritos nas Notas Explicativas
02 e 05 das demonstrações financeiras e não para auditar, revisar ou aplicar quaisquer outros
procedimentos sobre as demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de
2007 e, portanto, não expressa opinião sobre as referidas demonstrações.
151
Formulário de Referência 2010
Conforme mencionado na Nota Explicativa 30 das demonstrações financeiras, a partir de 20 de setembro
de 1989, a Companhia passou a ser contribuinte, em regime especial, do imposto sobre circulação de
mercadorias e serviços – ICMS, relativamente ao fornecimento de água tratada. De acordo com a
opinião de seus assessores jurídicos, para consecução da referida cobrança seriam necessários atos
normativos específicos regulamentando o assunto. Até o presente momento, não há nenhuma definição
por parte do Poder Executivo Estadual quanto aos critérios de cálculo e exigência de cobrança do
referido imposto; bem como, este não é parte integrante do cálculo tarifário da Companhia, o qual é
promulgado pelo Governo do Estado de Minas Gerais. Consequentemente, o referido imposto não vem
sendo cobrado dos consumidores e também não vem sendo provisionado pela Companhia ou repassado
ao Governo Estadual.
Exercício de 2008
Conforme mencionado na nota explicativa 27 das demonstrações financeiras, a partir de 20 de setembro de 1989, a Companhia passou a ser contribuinte, em regime especial, do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços – ICMS, relativamente ao fornecimento de água tratada. De acordo com a opinião de seus assessores jurídicos, para consecução da referida cobrança seriam necessários atos normativos específicos regulamentando o assunto. Até o presente momento, não há nenhuma definição por parte do Poder Executivo Estadual quanto aos critérios de cálculo e exigência de cobrança do referido imposto; bem como, este não é parte integrante do cálculo tarifário da Companhia, o qual é promulgado pelo Governo do Estado de Minas Gerais. Consequentemente, o referido imposto não vem sendo cobrado dos consumidores e também não vem sendo provisionado pela Companhia ou repassado ao Governo Estadual. O exame das demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2007, compreendendo o balanço patrimonial, as demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e das origens e aplicações de recursos daquele exercício, além das informações suplementares compreendendo as demonstrações do fluxo de caixa, apresentadas para fins de comparação, foi conduzido sob a responsabilidade de outros auditores independentes, que emitiram parecer sem ressalvas datado de 18 de março de 2008, contendo parágrafo de ênfase sobre o mesmo assunto do parágrafo acima. As demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007, exceto a demonstração das origens e aplicações de recursos, apresentadas de forma conjunta com as demonstrações financeiras de 2008, foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil vigentes até 31 de dezembro de 2007 e, como permitido pelo Pronunciamento Técnico CPC 13 - Adoção Inicial da Lei nº. 11.638/07 e da Medida Provisória no 449/08, não foram reapresentadas com os ajustes para fins de comparação entre os exercícios.
Exercício de 2007
Conforme mencionado na nota explicativa nº. 18 às demonstrações financeiras daquele exercício, a partir de 20 de setembro de 1989, a Companhia passou a ser contribuinte, em regime especial, do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - ICMS, relativamente ao fornecimento de água tratada. De acordo com a opinião de seus assessores jurídicos, para a consecução da referida cobrança seriam necessários atos normativos específicos regulamentando o assunto. Até o presente momento, não há nenhuma definição por parte do Poder Executivo Estadual exigindo a cobrança do referido imposto, bem como este não é parte integrante do cálculo tarifário da Companhia, o qual é promulgado pelo
152
Formulário de Referência 2010
Estado de Minas Gerais. Consequentemente, referido imposto não vem sendo cobrado dos consumidores e tampouco repassado ao Governo Estadual.
10.5. Os diretores devem indicar e comentar políticas contábeis críticas adotadas pelo
emissor, explorando, em especial, estimativas contábeis feitas pela administração sobre
questões incertas e relevantes para a descrição da situação financeira e dos resultados,
que exijam julgamentos subjetivos ou complexos, tais como: provisões, contingências,
reconhecimento da receita, créditos fiscais, ativos de longa duração, vida útil de ativos
não-circulantes, planos de pensão, ajustes de conversão em moeda estrangeira, custos de
recuperação ambiental, critérios para teste de recuperação de ativos e instrumentos
financeiros
Na elaboração de demonstrações financeiras, a Administração da COPASA MG utiliza-se de
estimativas e julgamento para os registros contábeis. Embora a Administração da COPASA MG
acredite que os julgamentos e estimativas sejam razoáveis, a liquidação das transações envolvendo
essas estimativas poderá resultar em valores diferentes dos estimados, em razão de imprecisões
inerentes ao processo de sua determinação. Neste sentido, as principais práticas contábeis são aquelas
que têm relevância para retratar a condição financeira e resultados, e cuja determinação da
Administração da COPASA MG é mais difícil, subjetiva e complexa, exigindo, dessa forma,
estimativas sobre assuntos que são inerentemente incertos. Na medida em que o número de variáveis e
premissas afetando o resultado de tais assuntos incertos e futuros aumentam, tais determinações tornam-
se ainda mais subjetivas e complexas. Sendo assim, seguem abaixo breves informações relativas às
principais práticas contábeis.
Impostos Diferidos
Os ativos e passivos fiscais diferidos são reconhecidos com base nas diferenças temporárias entre os
valores contabilizados nas demonstrações contábeis e a base fiscal desses ativos e passivos. Os ativos
fiscais diferidos representam os créditos fiscais sobre as provisões dedutíveis no futuro.
A COPASA MG prepara um estudo sobre o lucro tributável futuro esperado descontado a valor
presente, com base em seu orçamento, plano de negócios e determinadas estimativas, de forma a
demonstrar sua capacidade de utilizar o crédito em um prazo não superior a dez anos.
Provisão para Devedores Duvidosos
A provisão para devedores duvidosos é constituída em montante considerada suficiente para cobrir
prejuízos na realização das contas a receber de clientes em caso de não recebimento. A política da
COPASA MG para a constituição da provisão para devedores duvidosos é a seguinte:
Cada categoria de cliente é analisada separadamente, com base no perfil de recebimento, considerando-
se o histórico de pagamento. Esse processo exige que sejam feitas estimativas, julgamentos e deduções,
os quais a COPASA MG acredita sejam razoáveis, de acordo com as informações disponíveis; e a
COPASA MG registra provisões para créditos de liquidação duvidosa para os saldos a receber
superiores a R$ 5 mil e em mora há mais de 360 dias e para os saldos a receber superiores a R$ 30 mil e
em mora há mais de 360 dias em relação aos quais já iniciou procedimento de cobrança judicial. Os
153
Formulário de Referência 2010
valores são assim calculados e ajustados quando estão em excesso ou são insuficientes, com base em
análise dos recebimentos e na recuperação prevista para diversas categorias de clientes. As contas a
receber inferiores a R$ 5 mil e em mora há mais de 180 dias são baixadas como débito direto no
resultado.
Valor Justo dos Instrumentos Financeiros
De acordo com o CPC 14, os Diretores estimam o valor justo dos instrumentos financeiros, usando
informações disponíveis no mercado e apropriadas metodologias de estimativa. Entretanto, faz-se
necessário um julgamento considerável para interpretar dados de mercado no desenvolvimento de
estimativas sobre o valor justo. Assim, as estimativas apresentadas não indicam necessariamente os
valores que poderiam ser realizados no câmbio do atual mercado. O uso de diferentes premissas de
mercado e/ou metodologias de avaliação pode ter um efeito relevante sobre os valores justos estimados.
Amortizações e depreciações
Em decorrência da convergência para o IFRS, os ativos relacionados às concessões passaram a ser
reconhecidos no balanço patrimonial como um ativo intangível, representando o direito de explorar os
serviços públicos, cobrar dos usuários pelo serviço prestado, ou um ativo financeiro, representando o
direito incondicional de receber caixa pela construção dos ativos da infraestrutura, seja diretamente do
poder concedente ou por quem ele indicar e com isso, forma realizadas classificações e ajustes materiais
nas demonstrações financeiras da Companhia.
Assim, os ativos direta e indiretamente vinculados às concessões foram bifurcados em ativo financeiro
e ativo intangível, seguindo os critérios descritos na norma, sendo que os ativos reconhecidos como
ativos financeiros estão registrados pelo valor presente do direito e são calculados com base no valor
líquido dos ativos construídos pertencentes à infra-estrutura e não são objetos de amortização.
Por outro lado, os ativos reconhecidos como ativos intangíveis, serão amortizados ao longo da
concessão. A amortização desses ativos é iniciada quando tais ativos estiverem disponíveis para uso, em
seu local e na condição necessária para que seja capaz de operar da forma pretendida pela Companhia.
Essa amortização reflete o padrão em que se espera que os benefícios econômicos futuros do ativo
sejam consumidos pela Companhia, ou o prazo final da concessão, o que ocorrer primeiro. O padrão de
consumo dos ativos tem relação com sua vida útil econômica nas quais os ativos construídos pela
Companhia integram a base de cálculo para mensuração da tarifa de prestação dos serviços de
concessão.
A amortização do ativo intangível é cessada quando o ativo tiver sido totalmente consumido ou
baixado, deixando de integrar a base de cálculo da tarifa de prestação de serviços de concessão, o que
ocorrer primeiro.
Com as mudanças contábeis, apenas os ativos que não possuem vinculação com as concessões de
serviços públicos como os bens de uso geral, veículos e as edificações da Companhia serão
contabilizados como imobilizado, e consequentemente serão objetos de depreciação.
A COPASA MG entende que as estimativas feitas em relação à vida útil de cada ativo são realizadas
por cálculos criteriosos, sendo que a utilização de diferentes critérios ou mudanças futuras de tais
154
Formulário de Referência 2010
cálculos pode vir a afetar a vida útil desses ativos e consequentemente, a ocorrência de um impacto
significante nos resultados de operações futuras.
Contingências
A COPASA MG é parte em uma série de ações judiciais decorrentes do curso normal dos negócios,
incluindo processos de natureza cível, trabalhista, ambiental, tributária e outros. Os Diretores entendem
que a Companhia constituiu provisões para processos legais a valores considerados, pelos seus
assessores jurídicos e sua Administração, como sendo suficientes para cobrir perdas prováveis. Por se
tratar de uma estimativa, as perdas efetivas realizadas em períodos futuros poderão divergir
consideravelmente do montante provisionado.
Passivos atuariais de fundos de pensão
Fornecemos a nossos empregados um plano de previdência complementar de benefício definido, por
meio da PREVIMINAS, o qual garante suplementação da aposentadoria por invalidez, idade, ou tempo
de serviço, do pecúlio por aposentadoria especial e morte, do auxílio-doença, da pensão e do auxílio
reclusão e abono anual, nos termos das condições estabelecidas no correspondente regulamento. Em
contrapartida, somos responsáveis por pagar à PREVIMINAS uma contribuição mensal equivalente à
contribuição dos empregados e dirigentes.
Em 31 de dezembro de 2009, faziam parte do nosso plano de previdência Em dezembro de 2009 esse
plano possuía 10.656 participantes ativos e 2.520 assistidos.
Em função de fatores diversos, a PREVIMINAS não pode garantir que manterá uma situação
superavitária do plano de previdência complementar de benefício definido, o que poderá aumentar o
valor de nossas contribuições, afetando.
10.6. Com relação aos controles internos adotados para assegurar a elaboração de
demonstrações financeiras confiáveis, os diretores devem comentar:
a. grau de eficiência de tais controles, indicando eventuais imperfeições e providências adotadas
para corrigi-las
Os controles internos adotados pela companhia são por nós considerados adequados e não contém
imperfeições. Constatadas, eventualmente, falhas ou oportunidades de melhorias, as providências são
tomadas no sentido de aperfeiçoar o sistema de controle. Os principais controles são integrados e
contemplados no Sistema de Gestão Corporativa SAP, a exceção do controle comercial cuja
incorporação ao SAP está sendo providenciada pela Companhia.
O Sistema SAP tem como objetivo integrar as operações da empresa permitido o monitoramento e
controle dos processos, mediante a automação de várias funções administrativas, gerando assim,
informações integradas em um único banco de dados que oferece maior confiabilidade para as
Demonstrações Financeiras.
155
Formulário de Referência 2010
b. deficiências e recomendações sobre os controles internos presentes no relatório do auditor
independente
Os controles internos são regularmente avaliados pela Auditoria Interna da Companhia e pelos
Auditores Externos, que emitem periodicamente os relatórios contendo as falhas e as oportunidades de
melhorias identificadas.
Para as eventuais falhas de controle identificadas são elaboradas ações para correção e não temos
conhecimento de falhas relevantes que possam comprometer a fidedignidade das demonstrações
financeiras sendo emitido parecer sem ressalvas pelos Auditores Externos nos últimos exercícios.
10.7. Caso o emissor tenha feito oferta pública de distribuição de valores mobiliários, os
diretores devem comentar
a. como os recursos resultantes da oferta foram utilizados
Não aplicável.
b. se houve desvios relevantes entre a aplicação efetiva dos recursos e as propostas de aplicação
divulgadas nos prospectos da respectiva distribuição
Não aplicável.
c. caso tenha havido desvios, as razões para tais desvios
Não aplicável.
10.8. Os diretores devem descrever os itens relevantes não evidenciados nas demonstrações
financeiras do emissor, indicando
a. os ativos e passivos detidos pelo emissor, direta ou indiretamente, que não aparecem no seu
balanço patrimonial (off-balance sheet items), tais como:
i arrendamentos mercantis operacionais, ativos e passivos
ii carteiras de recebíveis baixadas sobre as quais a entidade mantenha riscos e
responsabilidades, indicando respectivos passivos
iii contratos de futura compra e venda de produtos ou serviços
iv contratos de construção não terminada
156
Formulário de Referência 2010
v contratos de recebimentos futuros de financiamentos
Todas as operações estão registradas nas Demonstrações Financeiras, ou apresentadas nas Notas
Explicativas.
b. outros itens não evidenciados nas demonstrações financeiras
Não aplicável.
10.9. Em relação a cada um dos itens não evidenciados nas demonstrações financeiras
indicados no item 10.8, os diretores devem comentar:
a. como tais itens alteram ou poderão vir a alterar as receitas, as despesas, o resultado
operacional, as despesas financeiras ou outros itens das demonstrações financeiras do emissor
b. natureza e o propósito da operação
c. natureza e montante das obrigações assumidas e dos direitos gerados em favor do emissor em
decorrência da operação
Todas as operações estão registradas nas Demonstrações Financeiras, ou apresentadas nas Notas
Explicativas.
10.10. Os diretores devem indicar e comentar os principais elementos do plano de negócios do
emissor, explorando especificamente os seguintes tópicos:
a. investimentos, incluindo:
i descrição quantitativa e qualitativa dos investimentos em andamento e dos
investimentos previstos
Os investimentos realizados pela controladora em 2009 totalizaram R$ 1.032,3 milhões. Desse total, R$
516,1 milhões foram investidos em sistemas de abastecimento de água, R$ 495,0 milhões foram
destinados aos sistemas de coleta e tratamento de esgotos e os R$ 21,2 milhões restantes foram
investidos em programas de melhoria operacional, desenvolvimento empresarial, bens de uso geral e
outros. As principais fontes de recursos utilizadas para realizar os investimentos em 2009 foram:
recursos próprios, onde se incluem os recursos obtidos da oferta inicial de ações (Initial Public Offering
– IPO) concluída em março de 2006, e empréstimos obtidos junto à Caixa Econômica Federal e ao
BNDES.
Com relação aos investimentos nos sistemas de abastecimento de água destacam-se os destinados à
ampliação da capacidade de atendimento do Sistema Integrado Metropolitano da Região Metropolitana
157
Formulário de Referência 2010
de Belo Horizonte - RMBH e à expansão da capacidade de atendimento dos sistemas de abastecimento
de água de diversas cidades do interior, tais como: Montes Claros, Três Corações, Araxá e Teófilo
Otoni, dentre outras.
Já em relação aos Sistemas de Esgotamento Sanitário, os investimentos foram destinados
principalmente às ampliações dos Sistemas de Contagem, Betim, Diamantina, Lavras e Montes Claros,
à implantação dos Sistemas de Alfenas e Pedro Leopoldo, à implantação da Estação de Tratamento de
Esgotos de Montes Claros e à ampliação do tratamento secundário da ETE Onça na RMBH.
As projeções dos investimentos para 2010 estão apresentadas no quadro abaixo:
(R$ milhões) 2010
Sistemas de Abastecimento de Água 502,2
Sistemas de Esgotamento Sanitário 412,5
Outros 35,3
Total 950,0
Nossos projetos para novas concessões devem considerar uma taxa interna de retorno – TIR, conforme
o estudo de viabilidade econômico-financeira, superior a 12% (doze por cento), passando pela
aprovação da Diretoria Executiva. Caso a TIR seja inferior a 12% (doze por cento), a aprovação será
discutida no âmbito do Conselho de Administração.
ii. fontes de financiamento dos investimentos
Os investimentos são financiados com recursos do BNDES, CEF/FGTS e provenientes do IPO
realizado em fevereiro de 2006, e da receita direta da venda dos serviços de água e de esgotamento
sanitário, conforme mencionado no item 10.1.a.
iii. desinvestimentos relevantes em andamento e desinvestimentos previstos
A COPASA MG não planeja desinvestimentos relevantes.
b. desde que já divulgada, indicar a aquisição de plantas, equipamentos, patentes ou outros ativos
que devam influenciar materialmente a capacidade produtiva do emissor
A COPASA MG, desde 2005, vem desenvolvendo um plano de expansão de mercado, seguindo
prioridades de negociação de novas concessões para prestação dos serviços de abastecimento de água e
de esgotamento sanitário que atendem ao porte dos municípios e às possibilidades de se aumentar os
ganhos de escala e de escopo. De 2008 a 2010, foram obtidas 15 novas concessões de esgotamento
sanitário e 01 de abastecimento de água e ainda, renovadas 06 concessões de tratamento de esgoto e 35
de abastecimento de água, o que ampliou a capacidade produtiva da COPASA MG.
A criação da subsidiária COPANOR, para prestação de serviços de saneamento básico na região norte
do Estado de Minas Gerais, não representou, neste primeiro momento, ampliação da capacidade
158
Formulário de Referência 2010
produtiva, pois muitos dos ativos foram transferidos da COPASA MG. Ao atingir a operação de todas
as localidades previstas haverá aumento da capacidade de produção.
As outras duas subsidiárias – COPASA MG - Águas Minerais de Minas S/A e COPASA MG Serviços
de Irrigação S/A - e participação acionária na Sociedade de Propósito Específico de Jeceaba, não
influenciam a capacidade produtiva em termos do principal negócio da COPASA MG.
c. novos produtos e serviços, indicando:
i. descrição das pesquisas em andamento já divulgadas
Programa Integrado de Redução de Perdas de Água e de Custos de Energia Elétrica, com
ações que visam o aumento da eficiência energética e operacional dos sistemas,
otimizando assim os recursos aplicados.
Sistema de Atendimento Integrado – SATI, que visa obter ganhos de produtividade,
redução das perdas de água na distribuição, elevação da qualidade dos serviços prestados
e assegurar a satisfação dos clientes por meio de melhorias nos processos e das técnicas
de execução dos serviços.
Associado a este programa, foi implantado em 2009, o sistema de rádios digitais para
comunicação e monitoramento das equipes de manutenção de redes. Este sistema
permite além da comunicação entre as equipes em campo com a central de controle do
Distrito, a troca de mensagens de texto entre eles e o monitoramento remoto da posição
das equipes na área do distrito.
Sistema de Gerenciamento da Manutenção Eletromecânica – SIGMA, que vem
reestruturando e informatizando as áreas de manutenção de equipamentos operacionais e
que atualmente está inserido no Sistema Integrado de Gestão - SAP, que entrou em
operação em outubro de 2006.
ii montantes totais gastos pelo emissor em pesquisas para desenvolvimento de novos
produtos ou serviços
O investimento em P&D da Companhia, ainda que expressivo, tem retorno de longo prazo, e, portanto,
não afeta de maneira significativa os resultados da empresa. Em 2009, foram investidos em pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação Tecnológica R$ 6,9 milhões.
iii projetos em desenvolvimento já divulgados
A empresa adquiriu, recentemente, uma participação na Sociedade de Propósito Específico - SPE
constituída pelas empresas Odebrecht Engenharia Ambiental S/A e Lumina Resíduos Industriais S/A.,
com ações representativas de 15,5% do capital, aportando R$ 21.800.000,00 no capital social. Os
investimentos a serem realizados pela SPE são para a implementação de projeto na modalidade de
DBOT, visando o design, construção, operação e transferência de sistemas de utilities, isto é, sistema de
energia elétrica, água, efluentes e resíduos para a usina siderúrgica de Jeceaba, de propriedade da
Vallourec e Sumitomo Tubos do Brasil LTDA, localizada no município de Jeceaba-MG.
159
Formulário de Referência 2010
iv montantes totais gastos pelo emissor no desenvolvimento de novos produtos ou serviços
A Companhia pretende investir R$ 200 milhões no ano de 2010 em novas concessões, alinhando seu
Programa de Investimentos ao seu Planejamento Estratégico e ao Plano de Expansão de Mercado, na
implantação de sistemas de abastecimento de água e/ou de esgotamento sanitário em municípios no
âmbito do Estado de Minas Gerais, onde ainda não detém as concessões desses serviços. Para fazer face
a esses investimentos a COPASA MG conta os recursos provenientes do IPO de 2006.
10.11. Comentar sobre outros fatores que influenciaram de maneira relevante o desempenho
operacional e que não tenham sido identificados ou comentados nos demais itens desta
seção
As tarifas da Companhia não foram reajustadas no período de março de 2008 a fevereiro de 2010, o que
prejudicou significativamente seu desempenho operacional. O crescimento de receita obtido foi
resultado da expansão de mercado com a obtenção de novas concessões e com o crescimento do
atendimento nas localidades já operadas, possível pelo expressivo Programa de Investimentos realizado
no período. As elevações dos custos operacionais, por sua vez, sofreram os efeitos inflacionários do
período e também aumentos de quantidade, em função da expansão de mercado mencionada, não sendo
repassadas para a tarifa.
Em fevereiro de 2010, a ARSAE MG autorizou o reajuste das tarifas a partir de março de 2010, aquém
do percentual esperado.
A Companhia está divulgando as primeiras demonstrações financeiras consolidadas da Companhia
elaboradas de acordo com o Padrão Internacional de Relatórios Financeiros (IFRS) para os exercícios
de 2009 e 2008. Os resultados da Companhia contemplam todos os Pronunciamentos do Comitê de
Pronunciamentos Contábeis – CPCs aprovados até 31 de dezembro de 2009, que conjugados com o
reconhecimento de erro nas Demonstrações Financeiras de 2008, produziram alguns efeitos nos
resultados da Companhia, dentre os mais importantes, podemos destacar:
CPC 23 Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro - As demonstrações
financeiras encerradas em 31 de dezembro de 2008, publicadas originalmente em 28 de março de 2009,
foram ajustadas, após a sua publicação, para refletir erro identificado pela Companhia na avaliação de
provisão para contingências relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN em
Belo Horizonte. Após a identificação do erro, a Companhia iniciou processo de negociação com o
Município de Belo Horizonte, que resultou em acordo entre as partes com redução de multa e juros e
parcelamento da dívida.
Os ajustes resultaram no aumento do passivo não circulante no valor de R$ 216,7 milhões e aumento no
imposto de renda e contribuição social diferido (Ativo) de R$ 69,3 milhões, correspondido por uma
redução no lucro e consequentemente no patrimônio líquido no montante de R$ 147,4 milhões na data
de 31 de dezembro de 2008. Esse ativo fiscal diferido correspondente a R$ 69,3 milhões será
recuperado nos próximos exercícios.
160
Formulário de Referência 2010
Assim, foi aprovada pela Asssembleia Geral Extraordinária - AGE de 23 de fevereiro de 2010 a
formalização de Termos de Transação e de Compensação com o município de Belo Horizonte,
referentes ao ISSQN, IPTU, Taxas de Fiscalização e outros e créditos da Companhia, relativos a faturas
dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário de forma que o valor desse débito da
COPASA MG de R$ 216,8 milhões fosse compensado com o valor a receber desse Município. Tal
valor encontrava-se contabilizado na conta Clientes do Ativo não Circulante e eram referentes a débitos
de faturas de serviços de água e de esgoto, emitidas até o mês de novembro de 2002, no valor de R$
216,8 milhões.
Reconhecimento do passivo atuarial de acordo com CPC 33 (correlacionado ao International
Accounting Standard - IAS 19) - O Plano de Previdência Complementar adotado pela Companhia, na
modalidade de Benefício Definido, prevê que a sua contribuição seja equivalente a dos empregados,
conforme Lei Complementar nº. 108 e 109 de 29 de maio de 2001, sendo que seu valor é determinado a
partir de estudos atuariais previamente elaborados.
Por meio do estudo atuarial, elaborado por atuário independente, a Companhia reconheceu em suas
demonstrações financeiras um passivo atuarial líquido de R$ 475,9 milhões em 2008 e R$ 498,2 em
2007. Em 2009, após novo laudo atuarial, foi feita uma reversão de R$ 20,1 milhões e o passivo atuarial
passou a ser de R$ 469,5 milhões. Esses valores representavam a diferença entre o valor presente das
obrigações da Companhia relativamente aos participantes empregados, aposentados, pensionistas e dos
ativos garantidores.
Reconhecimento da receita de construção de acordo com o IAS 11 no contexto do International
Financial Reporting Interpretations - IFRIC 12 – Trata de contratos de construção definindo critérios
para o reconhecimento da receitas de construção. Considerando-se a atuação da COPASA MG em
concessões públicas, a receita de construção corresponderá ao custo dos investimentos em infra-
estrutura, acrescido da margem de lucro estabelecida pelas referidas Concessionárias.
Cálculo da margem de lucro: A rentabilidade adotada pela Companhia é de 12% e com base nos
estudos realizados, foi identificada a margem de lucro repassada aos fornecedores de serviços e
materiais com o objetivo do reconhecimento da margem líquida a ser aplicada sobre os custos
incorridos na construção da infra-estrutura vinculada à concessão dos serviços de fornecimento de água
e de esgotamento sanitário, como apresentado abaixo:
a.1) Custos de contratações de obras, projetos e fiscalização: 12,00% - 10,96% = 1,04%
Em estudo realizado pela COPASA MG, foi identificada a margem média de lucro de 10,96% existente
nas contratações de obras, projetos e fiscalização, a qual foi auferida pelas empreiteiras de obras,
projetos e fiscalização pertencentes ao cadastro de fornecedores de serviços nos anos de 2008 e 2009.
a.2) Custos de materiais para Obras: 12,00% - 8,00% = 4,00%
Nas contratações de materiais para obras é estabelecida a margem de lucro de 8,00% na composição da
taxa de administração das empreiteiras (BDI).
a.3) Custos das Divisões de Expansão: 12,00%
161
Formulário de Referência 2010
A COPASA MG possui unidades regionais responsáveis pela supervisão e acompanhamento técnico de
contratos de obras em execução no âmbito da sua área de atuação. Os custos dessas unidades são
alocados ao custo da infra-estrutura em construção por meio de rateio proporcional ao custo realizado
em cada contrato.
a.4) Custos de Juros capitalizáveis: 12,00%
Os juros capitalizáveis são representados pelos juros incorridos em financiamentos para construção de
ativos vinculados às concessões. A COPASA MG reconheceu como margem de lucro sobre os custos
de juros capitalizados a margem estabelecida em seu estatuto social. Esse reconhecimento se
fundamenta pela não identificação de repasse de margem aos agentes financeiros. Abaixo quadro
resumo das Receitas e Despesas de construção:
Receitas e Despesas de construção - R$/mil
Custo das
Aquisições Margem de Lucro
Receita de
Construção
27.350,20 12,00% 3.282,02 30.632,22
74.883,87 12,00% 8.986,06 83.869,94
134.514,81 4,00% 5.380,59 139.895,40
43.107,61 4,00% 1.724,30 44.831,92
701.204,40 1,04% 7.292,53 708.496,93
176,81 1,04% 1,84 178,65
2.052,99 12,00% 246,36 2.299,35
58.199,00 0,00% 0,00 58.199,00
1.041.489,69 26.913,71 1.068.403,41
Crédito-prêmio IPI
A Companhia adquiriu de terceiros em 2001, com deságio de 15%, o valor de R$ 65,8 milhões em
créditos-prêmio de IPI que foram utilizados para compensação de débitos tributários próprios. O
Superior Tribunal de Justiça – STJ vinha reconhecendo, até recentemente, o direito do crédito-prêmio
de IPI. Contudo, houve recente modificação na jurisprudência desse órgão, que passou a concluir pela
tese de que, por se tratar de incentivo de natureza setorial, a validade desses créditos encerrou em
05/10/1990. Nossos consultores legais internos classificam a possibilidade de perda envolvendo esse
assunto como provável.
No entanto, a Companhia decidiu quitar essa contingência, sendo que em 27 de novembro de 2009, o
Conselho de Administração aprovou a adesão ao Processo de Parcelamento de Débito Fiscal instituído
pela Medida Provisória MP 470/09, relativo à contingênc ia total do crédito-prêmio de IPI.
A Companhia havia provisionado, em exercícios anteriores, R$ 70,3 milhões para essa finalidade. Com
a adesão da Companhia ao parcelamento do débito, a totalidade dos créditos foi atualizada e os valores
contabilizados perfizeram R$ 157,2 milhões. A seguir, por conta da adesão ao parcelamento fiscal, tal
valor reduziu-se para R$ 65,4 milhões, que representa o valor efetivamente a ser pago pela Companhia.
Como já tinha provisionado o montante de R$ 70,3 milhões, houve necessidade de realizar um
provisionamento adicional de R$ 86,9 milhões, e em seguida, houve um estorno de R$ 91,8 milhões.
Assim, com a adesão, o impacto “líquido” positivo no resultado foi de R$ 5,0 milhões, que representa a
162
Formulário de Referência 2010
diferença entre o total provisionado e o valor efetivamente parcelado. O valor será pago em 12 parcelas
mensais consecutivas, atualizada pela SELIC, sendo que a primeira parcela venceu em 30 de novembro
de 2009.
163
Formulário de Referência 2010
11. Projeções
A divulgação de projeções e estimativas é facultativa. Caso o emissor tenha divulgado projeções e
estimativas, elas devem ser incluídas na presente seção.
11.1. As projeções devem identificar:
a) objeto da projeção
b) período projetado e o prazo de validade da projeção
c) premissas da projeção, com a indicação de quais podem ser influenciadas pela
administração do emissor e quais escapam ao seu controle
d) valores dos indicadores que são objeto da previsão
Projeção de investimentos
2007 2008 2009
R$ Milhões Previsto Realizado Previsto Realizado Previsto Realizado
Água 349 368 326 397 339 516
Esgoto 629 433 644 383 674 495
Outros 22 37 30 25 32 21
Total 1.000 838 1.000 805 1.045 1.032
Como houve atraso nos cronogramas de 2007, os valores não cumpridos nesse ano foram acrescidos ao
ano de 2008 e 2009.
As projeções dos investimentos para 2010 estão apresentadas no quadro abaixo:
Investimentos (R$ milhões) 2010
Sistemas de Abastecimento de Água 502,2
Sistema de Esgotamento Sanitário 412,5
Outros 35,3
Total 950,0
As projeções apresentadas referentes aos investimentos foram baseadas em cronogramas de
empreendimentos previstos pelas unidades gerenciadoras de obras da empresa. Impedimentos no
desenvolvimento das obras podem incorrer em desvios nas previsões apresentadas.
164
Formulário de Referência 2010
11.2. Na hipótese de o emissor ter divulgado, durante os 3 últimos exercícios sociais, projeções
sobre a evolução de seus indicadores:
a. informar quais estão sendo substituídas por novas projeções incluídas no formulário
e quais delas estão sendo repetidas no formulário
O Planejamento Estratégico da Companhia encontra-se em fase de revisão, quando então serão
propostas e apresentadas as principais metas estratégicas da empresa. Até lá, ficam valendo as metas
que vêm sendo divulgadas pelo mercado.
b. quanto às projeções relativas a períodos já transcorridos, comparar os dados
projetados com o efetivo desempenho dos indicadores, indicando com clareza as razões
que levaram a desvios nas projeções
Metas 2010 Situação 1T10
Atendimento água 100% 98%
Atendimento esgoto 95% 83%
Novas concessões esgoto (Municípios > 15 mil hab.) 51 16
Novas concessões esgoto (Municípios < 15 mil hab.) 108 9
Novas concessões água e esgoto (Municípios > 15 mil hab.) 33 2
Margem EBITDA 42,0% 41,3%
O Planejamento Estratégico da Companhia, desde que implantado em 2003, vem sofrendo revisões e
ajustes periódicos, tendo em vista as acomodações do mercado internacional e suas implicações
macroeconômicas, as acomodações do mercado interno e do mercado de saneamento. O Plano
Estratégico da COPASA MG tem suas metas estratégicas fixadas para o ano de 2010 e, portanto, após a
uma avaliação do seu sucesso, nesse momento é prematura.
c. quanto às projeções relativas a períodos ainda em curso, informar se as projeções
permanecem válidas na data de entrega do formulário e, quando for o caso, explicar por
que elas foram abandonadas ou substituídas
Como mencionado em itens anteriores, o Planejamento Estratégico da Companhia ainda está vigente,
apesar de estar em fase de revisão periódica. Portanto todas as metas para 2010 estão mantidas.
165
Formulário de Referência 2010
12. Assembleia Geral e administração
12.1. descrever a estrutura administrativa do emissor, conforme estabelecido no seu estatuto
social e regimento interno, identificando:
a. atribuições de cada órgão e comitê.
Assembleia dos Acionistas: Instância máxima da decisão e tem como atribuições: deliberar sobre os
resultados, deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos,
eleger os membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal da Companhia, fixar a
remuneração dos Diretores e Conselheiros, deliberar sobre doação e subvenções a entidades
beneficentes e outros assuntos previstos no Estatuto Social conforme limite de alçada.
Conselho de Administração - CA: O CA será composto por no mínimo 05 (cinco) e no máximo 09
(nove) membros, acionistas, com mandatos de um ano, permitida a reeleição, e com pelo menos, 20%
de conselheiros independentes, de acordo com as regras do Novo Mercado. Na eleição ocorrida em 27
de abril de 2010, do total dos nove membros, quatro são independentes e um deles foi eleito pelos
acionistas minoritários, com as atribuições estabelecidas no Artigo 21 do Estatuto Social da
Companhia. Seu funcionamento é de uma reunião por mês.
Conselho Fiscal - CF: O CF da Companhia funcionará e será composto por no mínimo três e no
máximo cinco membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, com mandatos de um
ano. Na eleição ocorrida em 27 de abril de 2010 foram eleitos cinco membros efetivos e quatro
suplentes, sendo que um membro e seu respectivo suplente foram eleitos pelos acionistas minoritários.
Seu funcionamento é de uma reunião por ano para tomarem conhecimento dos assuntos da Companhia
e opinarem sobre as atribuições conferidas por lei.
Diretoria Executiva: Composta por nove membros, acionistas ou não, residentes no país, com mandato
unificado de três anos, eleitos pelo CA, permitida a reeleição, sendo um deles designado Diretor
Presidente e outro Diretor Vice-Presidente. As atribuições da Diretoria estão previstas no Artigo 21 do
Estatuto Social da Companhia. Na reunião do Conselho de Administração realizada no dia 30 de abril
de 2010, os membros da Diretoria Executiva foram reconduzidos ao cargo, sendo que o cargo de
Diretor de Operação Sudoeste ficará vago, até a designação do seu titular pelo Conselho de
Administração.
b. data de instalação do conselho fiscal, se este não for permanente, e de criação dos
comitês.
O Conselho Fiscal tem funcionamento permanente e a Companhia ainda não tem Comitê de Auditoria.
c. mecanismos de avaliação de desempenho de cada órgão ou comitê.
Não há política de avaliação formal, sem prejuízo da avaliação contínua.
d. em relação aos membros da diretoria, suas atribuições e poderes individuais.
166
Formulário de Referência 2010
A Diretoria Executiva é Composta por Diretor Presidente, Diretor Vice-Presidente, Diretor Financeiro e
de Relações com Investidores, Diretor de Planejamento e Gestão de Empreendimentos, Diretor de
Gestão Corporativa, Diretor de Meio Ambiente e de Novos Negócios, Diretor de Operação Sudoeste,
Diretor de Operação Norte e Diretor de Operação Metropolitana.
Compete ao Diretor Presidente:
a. convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva;
b. exercer a direção da sociedade, diligenciando para que sejam fielmente observadas as
deliberações e as diretrizes do Conselho de Administração e da Assembleia Geral;
c. coordenar o planejamento global da Companhia, inclusive a elaboração dos planos de
negócios e orçamentos anuais e os planos plurianuais, operacionais e de investimento da
Companhia a serem submetidos ao Conselho de Administração, e dirigir os trabalhos da
Companhia;
d. definir as diretrizes básicas de provimento e administração de pessoal da Companhia;
e. elaborar o plano de organização da Companhia e emitir as normas correspondentes;
f. propor ao Conselho de Administração a criação, fixação de vencimentos e a extinção de
novo cargo ou função;
g. prover pessoal adequado às necessidades da Companhia dentro das disponibilidades
orçamentárias existentes;
h. conferir outras atribuições aos Diretores no interesse da Companhia, observado o
disposto neste Estatuto e nas deliberações do Conselho de Administração a este respeito; e
i. todos os demais atos necessários ou convenientes, ressalvados aqueles para os quais
seja pelo presente Estatuto atribuída a competência à Diretoria Executiva.
Parágrafo Primeiro - Compete ao Diretor Vice-Presidente auxiliar o Diretor Presidente em suas funções,
na gestão da Companhia.
Compete a cada Diretor:
a. executar as atribuições relativas à sua área de atuação, responsabilizando-se pelo
cumprimento das deliberações e das diretrizes do Conselho de Administração e da Assembleia
Geral;
b. participar das reuniões da Diretoria Executiva, concorrendo para a definição das políticas a
serem seguidas pela sociedade e relatando os assuntos da sua respectiva área de atuação;
c. outras atribuições que lhes forem determinadas pelo Diretor Presidente.
Parágrafo Primeiro - Os Diretores, além dos deveres e responsabilidades próprios, serão gestores nas
áreas que lhes forem atribuídas pelo Conselho de Administração.
Parágrafo Segundo - Ao Diretor Financeiro e de Relações com os Investidores compete,
adicionalmente, responsabilizar-se pela prestação de informações ao público investidor, à Comissão de
Valores Mobiliários – CVM e às Bolsas de Valores ou mercados de balcão, nacionais e internacionais,
167
Formulário de Referência 2010
bem como às entidades de regulação e fiscalização correspondentes, e manter atualizados os registros
da Companhia nessas instituições.
e. mecanismos de avaliação de desempenho dos membros do conselho de
administração, dos comitês e da diretoria.
Não há política de avaliação formal, sem prejuízo da avaliação contínua.
12.2. Descrever as regras, políticas e práticas relativas às assembleias gerais, indicando:
a. prazos de convocação.
Por ser uma companhia aberta, a COPASA MG respeita o prazo legal de 15 (quinze) dias.
b. competências.
A convocação da Assembleia Geral compete ao Conselho de Administração e, também, ao Conselho
Fiscal, nos casos da lei, a qualquer acionista, quando os administradores retardarem, por mais de 60 dias
a convocação nos casos previstos em lei ou no Estatuto Social, ou ainda, a acionistas detentores de, no
mínimo, 5% (cinco por cento) do capital social da Companhia, nos casos da lei.
c. endereços (físico ou eletrônico) nos quais os documentos relativos à assembleia geral
estarão à disposição dos acionistas para análise.
Endereço físico: Sede da Empresa localizada na Rua Mar de Espanha, 525, 3º andar, bairro Santo
Antônio, em Belo Horizonte/MG – CEP 30330-270.
Endereço eletrônico: www.copasa.com.br/ri - [email protected]
d. identificação e administração de conflitos de interesses
Não há política formal, sem prejuízo da avaliação contínua.
e. solicitação de procurações pela administração para o exercício do direito de voto
A Companhia solicita o depósito prévio dos documentos mencionados no anúncio de convocação,
porém o acionista que comparecer à assembleia munido dos documentos exigidos, apresentando
identidade e procuração, no caso de representar algum acionista, pode participar e votar, ainda que
tenha deixado de depositá-los previamente.
168
Formulário de Referência 2010
f. formalidades necessárias para aceitação de instrumentos de procuração outorgados
por acionistas, indicando se o emissor admite procurações outorgadas por acionistas
por meio eletrônico.
Conforme resposta do item anterior.
g. manutenção de fóruns e páginas na rede mundial de computadores destinados a
receber e compartilhar comentários dos acionistas sobre as pautas das assembleias.
Não há.
h. transmissão ao vivo do vídeo e/ou do áudio das assembleias.
Não há.
i. mecanismos destinados a permitir a inclusão, na ordem do dia, de propostas
formuladas por acionistas.
Não há.
12.3. Em forma de tabela, informar as datas e jornais de publicação:
a. do aviso aos acionistas comunicando a disponibilização das demonstrações
financeiras.
A Companhia publicou suas demonstrações financeiras dos três últimos exercícios com antecedência
mínima de um mês da AGO, e conforme lei das S/As, a publicação do mencionado aviso torna-se
desnecessária.
b. convocação da Assembleia Geral Ordinária que apreciou as demonstrações financeiras.
Exercício findo em data de publicação Jornais publicados
2009 10, 12, 13 e 14 de abril de 2010 Estado de Minas
Valor Econômico
Diário Oficial de Minas Gerais
2008 09, 10,11, 12, 13 e 14 de abril de 2009
2007 08, 09 e 10 de abril de 2008
c) Assembleia Geral Ordinária que apreciou as demonstrações financeiras.
Exercício findo em data de realização Jornais publicados
2009 27 de abril de 2010 Estado de Minas
Valor Econômico
Diário Oficial de Minas Gerais
2008 28 de abril de 2009
2007 24 de abril de 2008
169
Formulário de Referência 2010
d. das demonstrações financeiras
Exercício findo em data de publicação Jornais publicados
2009 27 de março de 2010 Estado de Minas
Valor Econômico
Diário Oficial de Minas Gerais
2008 28 de março de 2009
2007 24 de março de 2008
12.4. Descrever as regras, políticas e práticas relativas ao conselho de administração,
indicando:
a. frequência das reuniões.
O Conselho de Administração reúne-se, ordinariamente, mensalmente, de acordo com o calendário
previamente aprovado e extraordinariamente, sempre que necessário.
b. se existirem, as disposições do acordo de acionistas que estabeleçam restrição ou
vinculação ao exercício do direito de voto de membros do conselho.
Não há.
c. regras de identificação e administração de conflitos de interesses.
Não há política formal, sem prejuízo do acompanhamento contínuo.
12.5. Se existir, descrever a cláusula compromissória inserida no estatuto para a resolução dos
conflitos entre acionistas e entre estes e o emissor por meio de arbitragem.
A Companhia, seus Acionistas, Administradores e membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver,
por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, desde que
não envolvam direitos indisponíveis, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade,
eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei das S.A., no Estatuto
Social da Companhia, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do
Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao
funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento de
Listagem do Novo Mercado, do Regulamento Câmara de Arbitragem do Mercado e do Contrato de
Participação no Novo Mercado.
170
Formulário de Referência 2010
12.6. Relação dos Membros do Conselho de Administração – CA, Conselho Fiscal – CF e Diretoria Executiva
Dados dos Membros do CA
Nome Idade
* Profissão CPF
Cargo eletivo
ocupado
Data da
eleição Data da posse
Prazo do
mandato
Cargos funções
exercidos na Cia.
Eleito pelo
controlador
Alberto Duque Portugal 63 Engenheiro
Agrônomo 021.376.661-20 Membro do CA 27/04/2010 27/04/2010 1 ano Sim
Enio Ratton Lombardi 65 Engenheiro Elétrico 008.875.956-34 Membro do CA 27/04/2010 27/04/2010 1 ano Sim
Euclides Garcia de Lima Filho 78 Médico 004.129.376-20 Membro do CA 27/04/2010 27/04/2010 1 ano Sim
Flávio José Barbosa de
Alencastro 48
Administrador de
Empresas 309.860.521-91 Membro do CA 27/04/2010 27/04/2010 1 ano Sim
João Antônio Fleury Teixeira 57 Administrador de
Empresas 158.470.046-72 Presidente do CA 27/04/2010 27/04/2010 1 ano Sim
José Carlos Carvalho 57 Engenheiro Florestal 282.735.597-34 Membro do CA 27/04/2010 27/04/2010 1 ano Sim
Ricardo Augusto Simões
Campos 55 Engenheiro Civil 236.124.106-44
Vice Presidente do
CA 27/04/2010 27/04/2010 1 ano Diretor Presidente Sim
Roberto Diniz Junqueira Neto 32 Administrador de
Empresas 284.507.998-21 Membro do CA 27/04/2010 27/04/2010 1 ano Não
Alfredo Vicente Salgado Faria 45 Graduando em
Gestão Ambiental 003.640.886-72 Membro do CA 27/04/2010 27/04/2010 1 ano Sim
*Idade em 31 de dezembro de 2009
171
Formulário de Referência 2010
Dados dos Membros da Diretoria Executiva
Nome Idade* Profissão CPF Cargo eletivo ocupado Data da
eleição
Data da
posse
Prazo do
Mandato**
Eleito pelo
controlador
Ricardo Augusto Simões Campos 55 Engenharia Civil 236.124.106-44 Diretor Presidente 30/04/2010 30/04/2010 2013 Sim
Luiz Otávio Ziza Mota Valadares 64 Administração de
Empresas 110.627.386-91 Diretor Vice-Presidente 30/04/2010 30/04/2010 2013 Sim
Paula Vasques Bittencourt 49 Economista 815.790.717-91 Diretora Financeira e de Relações com Investidores 30/04/2010 30/04/2010 2013 Sim
Gelton Palmieri Abud 60 Engenharia Civil 157.871.416-87 Diretor de Gestão Corporativa 30/04/2010 30/04/2010 2013 Sim
Carlos Gonçalves de Oliveira Sobrinho 53 Engenharia Civil 303632336-87 Diretor de Meio Ambiente e de
Novos Negócios 30/04/2010 30/04/2010 2013 Sim
Marcos Antônio Teixeira 56 Engenharia Civil 132.536.036-87 Diretor de Planejamento e Gestão de Empreendimentos 30/04/2010 30/04/2010 2013 Sim
Juarez Amorim 54 Medicina 403.544.906-72 Diretor de Operação
Metropolitana 30/04/2010 30/04/2010 2013 Sim
Márcio Luiz Murta Kangussu 61 Direito 175.629.106-34 Diretor de Operação Norte 30/04/2010 30/04/2010 2013 Sim
*Idade em 31 de dezembro de 2009
**O mandato dos diretores terminará na data da primeira reunião do CA a ser realizada após a AGO que aprovar as contas do exercício social a ser encerrado em 31/12/2012.
172
Formulário de Referência 2010
Dados dos Membros do CF
Nome Idade* Profissão CPF
Cargo
eletivo
ocupado
Data da
eleição
Data da
posse
Prazo
do
mandat
o
Cargos
funções
exercidos na
Cia.
Eleito
pelo
controlad
or
Ângelo Pereira Leite 60 Administrador
de Empresas 091. 503 .90 6-0 0
Membro do
CF Efetivo 27/04/2010 27/04/2010 1 ano Sim
Diogo Lisa de Figueiredo 28 Administrador de Empresas
289. 529 .14 8-9 9 Membro do CF Efetivo
27/04/2010 27/04/2010 1 ano Sim
Francisco Eduardo de Queiroz Cançado 44 Advogado 445. 427 .12 6-7 2 Membro do
CF Efetivo 27/04/2010 27/04/2010 1 ano Sim
Maron Alexandre Mattar 72 Empresário 069. 384 .18 6-9 1 Membro do
CF Efetivo 27/04/2010 27/04/2010 1 ano Sim
Paulo Elisiário Nunes 69 Sociólogo 417. 587 .90 6-4 4 Membro do
CF Efetivo 27/04/2010 27/04/2010 1 ano Sim
Eduardo de Mattos Paixão 55 Advogado 344. 598 .63 6-3 4 Membro do
CF Suplente 27/04/2010 27/04/2010 1 ano Sim
Fernando Bevilacqua e Fanchin 28 Administrador de Empresas
220. 461 .09 8-4 8 Membro do CF Suplente
27/04/2010 27/04/2010 1 ano Sim
César Raimundo da Cunha 41 Advogado 732. 701 .80 6-9 1 Membro do
CF Suplente 27/04/2010 27/04/2010 1 ano Sim
Sérgio Pessoa de Paula Castro 39 Advogado 791. 625 .09 6-9 1 Membro do
CF Suplente 27/04/2010 27/04/2010 1 ano Não
*Idade em 31 de dezembro de 2009
173
Formulário de Referência 2010
Cargos/Funções Exercidos pelos Diretores na Companhia
Ricardo Augusto Simões Campos
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores;
Secretário Geral da Presidência;
Superintendente de Planejamento e Controle;
Superintendente de Planejamento e Controle de Empreendimentos da Diretoria Técnica e Meio
Ambiente;
Superintendente de Desenvolvimento, P lanejamento e Controle Operacional de
Empreendimentos da Metropolitana;
Superintendente de Desenvolvimento, P lanejamento e Controle Operacional de
Empreendimentos da Diretoria Operacional e Expansão;
Superintendente de Transportes.
Paula Vasques Bittencourt
Assessora Especial da Presidência;
Gerente da Coordenadoria de Informações Gerenciais;
Gerente da Divisão de Coordenação de Planos e Programas;
Gerente da Divisão de Coordenação e Desenvolvimento Centro-Norte;
Secretaria Geral da Presidência;
Chefe de Gabinete da Presidência.
Gelton Palmieri Abud
Superintendente da Bacia do Rio das Velhas;
Superintendente de Operações da Metropolitana;
Gerente da Divisão de Operações da Metropolitana;
Superintendente de Desenvolvimento, Controle Operacional e de Empreendimentos;
Superintendente de Planejamento, Controle e Expansão
Gerente da Divisão de Obras Metropolitanas;
Gerente de Programas de Atendimento a Comunidades de Pequeno Porte;
Titular da seção de Obras Sul;
Titular da Coordenação de Obras Leste;
174
Formulário de Referência 2010
Gerente do Distrito Oeste.
Marcos Antônio Teixeira
Diretor de Operação Metropolitana;
Superintendente de Coordenação e Apoio da Metropolitana;
Gerente da Divisão de Estudos e Custos;
Gerente da Divisão de Projetos;
Gerente da Divisão de Expansão da Metropolitana.
Carlos Gonçalves de Oliveira Sobrinho
Diretor de Operações Leste.
12.7. Fornecer as informações mencionadas no item 12.6 em relação aos membros dos comitês
estatutários, bem como dos comitês de auditoria, de risco, financeiro e de remune ração,
ainda que tais comitês ou estruturas não sejam estatutários.
Não há.
12.8. Em relação a cada um dos administradores e membros do conselho fiscal, fornecer:
a. Currículo dos Membros do Conselho de Administração
Alberto Duque Portugal
Engenheiro agrônomo formado pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, em 1968, e pós-
graduado com o título de Doutor em Sistemas Agrícolas pela University of Reading, da Inglaterra, em
1982.
Em 2007 foi nomeado Secretário Estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, cargo que exerce
atualmente. Entre 2005 a 2006 foi diretor executivo do Conselho Nacional do Café. De 2004 a 2005, foi
Secretário-Adjunto de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais. Entre 2003 e
2004, foi Diretor da Agência de Inovação da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp. De 1994 a
2003 trabalhou na da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, primeiro como Diretor
Executivo e, depois, como presidente do órgão. De 1993 a 1994 atuou como Secretário Executivo e
Ministro Interino da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária. Em 1987 assumiu a
coordenação do Setor de Difusão de Tecnologia do Centro Nacional de Pesquisa de Gado de Leite da
Embrapa e de março a setembro de1993, foi nomeado diretor executivo do referido órgão. Entre 1978 e
1987 trabalhou na Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG, primeiro como
175
Formulário de Referência 2010
pesquisador e, posteriormente, como diretor de Operações Técnicas. Foi agente de extensão rural em
Minas Gerais e Goiás entre 1969 a 1973.
Enio Ratton Lombardi
Engenheiro Eletricista formado pela Universidade Federal de São João Del Rei.
É Diretor-Presidente da empresa Sociedade Mercantil Lombardi Ltda., fundada em 1944. Em 2007 foi
eleito membro do Conselho da Administração da COPASA MG. Dentre outras funções, trabalha com
gerenciamento e supervisão de obras e com projetos e montagens/instalações industriais. De 1994 a 2004,
foi Vice-Presidente e Conselheiro da Associação Comercial e Industrial de São João Del Rei, além de
presidente do Conselho Técnico Consultivo da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, em
São João Del Rei e Tiradentes.
Euclides Garcia de Lima Filho
Médico formado em 1957 pela Faculdade Nacional de Medicina da Universidade do Brasil, atual
Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Pós-graduado na Policlínica Geral do Rio de Janeiro na
especialidade Pediatria em 1959.
É membro do Conselho da Administração da COPASA MG desde 2005. Desde 1982 até a data de hoje,
trabalha como Médico da Clínica Infantil Sinhá Neves da Santa Casa de Misericórdia de São João Del
Rei. Entre 1997 e 1998, trabalhou como Administrador Regional do Campo das Vertentes, região que
engloba as cidades localizadas no entorno de São João Del Rei. De 1996 a 1997, foi Conselheiro
Administrativo da COPASA MG. De 1977 a 1982, ocupou o cargo de Vice-Prefeito Municipal de São
João Del Rei. No período de 1973 a 1974, foi Presidente do Athletic Club de São João Del Rei e membro
do Conselho Deliberativo deste clube. Em 1968, foi Presidente da Associação Médica de São João Del
Rei. Foi professor de Pediatria e Puericultura na Escola de Auxiliar de Enfermagem da Santa Casa de
Misericórdia de São João Del Rei. Em 1960, foi Chefe do Departamento de Pediatria da Santa Casa de
São João Del Rei. Foi médico socorrista do extinto Serviço de Assistência Médica, Domiciliar e de
Urgência e Coordenador do Setor de Perícias Médicas do antigo Instituto Nacional da Previdência Social
entre 1975 e 1982.
Flávio José Barbosa de Alencastro
Formado em Administração de Empresas pelo Centro Universitário de Brasília, em 1988.
Atualmente, exerce a função de Secretário Executivo da Comissão de Seguridade Social e Família da
Câmara dos Deputados, cargo ocupado desde 2004. É membro do Conselho da Administração da
COPASA MG desde 2005. De 2003 a 2004, foi Secretário Executivo da Comissão de Turismo e
Desporto da Câmara dos Deputados. Em 2003, foi Secretário Particular do Governador de Minas Gerais.
Foi Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara dos Deputados entre 2001 e 2002. Fez Pós-Graduação
em Desenvolvimento Gerencial pela Universidade de Brasília em 2001. Entre 1998 e 2001, foi Chefe de
Gabinete da Liderança da Câmara dos Deputados. Foi Chefe de Assessoria de Plenário da Liderança da
Câmara dos Deputados de 1997 a 1998. De 1995 a 1997, foi Assessor de Comissões da Liderança na
176
Formulário de Referência 2010
Câmara dos Deputados. Entre 1993 e 1995, desempenhou atividades do Departamento de Comissões da
Câmara dos Deputados. De 1982 a 1993, foi Engenheiro da Companhia Energética de Brasília.
João Antônio Fleury Teixeira
Formado em Administração em 1978 pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal. Especialista em Análise de Sistemas da Informação, Organização, Sistemas e Métodos e Especialista, em 1987, e em Formação Gerencial em Nível Estratégico, em 1994, pela Escola Brasileira de Administração Pública, da Fundação Getulio Vargas.
Em 2010 foi nomeado Secretário da Secretaria Estadual de Transportes e Obras Públicas. De 2007 a 2010
foi Secretário-Adjunto da Secretaria Estadual de Transportes e Obras Públicas. É membro do Conselho da
Administração da COPASA MG desde 2006. Foi Secretário-Adjunto da Secretaria Estadual da Fazenda.
No Banco Central do Brasil ocupou os cargos de Diretor de Administração (2003 a 2006), Chefe do
Departamento de Gestão de Recursos Humanos e Organização (2002 a 2003), Consultor da Diretoria de
Administração (1999 a 2002), Delegado Regional em Minas Gerais (1997 a 1999); Delegado Adjunto
(1996 a 1997); Chefe da Divisão de Câmbio e Capitais Estrangeiros (1987 a 1996) e Gerente da Área de
Tecnologia da Informação (1984 a 1987). Foi Assistente e Coordenador Interino no Departamento de
Administração Financeira no Banco Central, em Brasília, no período de 1978 a 1982.
José Carlos Carvalho
Formado em 1974, em Engenharia Florestal, pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
Em 2007 foi eleito membro do Conselho da Administração da COPASA MG. Em 2003, foi nomeado
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, cargo no qual
permanece até hoje. De março a dezembro de 2002, exerceu o cargo de Ministro de Estado do Meio
Ambiente. De 1999 a 2002, exerceu o cargo de Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente.
De 1999 a 2002, exerceu o cargo de Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente. De 1995 a
1998, exerceu o cargo de Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de
Minas Gerais e foi Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Conselho Estadual de
Política Ambiental, do Conselho de Administração e Política Florestal do Instituto Estadual de Florestas e
do Conselho Curador da Fundação Estadual do Meio Ambiente. Em 1991, retomou a Direção-Geral do
Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais, onde permaneceu até 1995. Foi, ainda, perito florestal da
Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação e Consultor Técnico de programas
financiados pelo Banco Mundial. De 1987 a 1990, atuou na administração federal, exercendo o cargo de
Secretário-Geral e Presidente do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal; Coordenador do
Programa Nossa Natureza, Diretor e Presidente Substituto do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis e Secretário-Executivo do Conselho Nacional do Meio Ambiente.
Ingressou no quadro técnico de servidores do Instituto Estadual de
Florestas de Minas Gerais em 1975, tendo sido, sucessivamente, Coordenador Regional, Coordenador
Estadual, Diretor Técnico e Diretor-Geral desse Instituto até 1987.
177
Formulário de Referência 2010
Ricardo Augusto Simões Campos
Formado em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia da Universidade Federal de Juiz de Fora,
com especialização em Engenharia Sanitária pela Faculdade de Engenharia da Universidade Federal de
Minas Gerais.
Funcionário de carreira da COPASA MG, onde ingressou em 10 de maio de 1977, ocupou vários cargos
no nível de gerenciamento, com destaque para os de Secretário Geral da Presidência (05/2002 a 12/2004),
Superintendente de Planejamento e Controle (12/2002 a 05/2003 cumulativamente), Superintendente de
Planejamento e Controle de Empreendimentos da Diretoria Técnica e Meio Ambiente (03/2000 a
05/2002), Superintendente de Desenvolvimento, Planejamento e Controle Operacional de
Empreendimentos da Metropolitana (02/1998 a 02/2000), Superintendente de Desenvolvimento,
Planejamento e Controle Operacional de Empreendimentos da Diretoria Operacional e Expansão
(03/1995 a 02/1998) e Superintendente de Transportes (03/1990 a 03/1992). Foi eleito para a Diretoria
Financeira e de Relações com Investidores (DRFI) em 21/12/2004, exerceu o cargo de 3 de janeiro de
2005 até 24 de setembro de 2009, quando foi eleito Diretor Presidente.
Roberto Diniz Junqueira Neto
É sócio-fundador da Bravia Capital, empresa gestora de investimentos sediada em São Paulo.
Atualmente, é membro do conselho de administração da COPASA S/A, TIG Holdings Ltd, Odontoclinic
S/A e Cell-Loc Locations Technology Inc (empresa baseada no Canadá). De 2005 a 2009, atuou na
Tarpon Investimentos S/A, passando pelas funções de analista sênior de investimentos, Diretor
Estatutário, além de Diretor Financeiro da Direcional Engenharia S/A (Cia do portfólio de Private Equity
da Tarpon). Roberto iniciou sua carreira no mercado financeiro em 1999, como trader de derivativos na
Claritas Investimentos. É formado em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas –
EAESP-FGV/SP.
Alfredo Vicente Salgado Faria
Graduando em Tecnologia Gestão Ambiental na Faculdade Machado Sobrinho de Juiz de Fora.
Foi eleito membro do Conselho de Administração da COPASA MG em 2010. Em Juiz de Fora
desempenhou as seguintes funções: de 2001 a 2009, exerceu o cargo de Diretor Comercial da Empresa
Municipal de Pavimentação e Urbanização. Na Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento,
exerceu os cargos de Secretário Municipal (1999 a 2000) e Diretor de Abastecimento (1997 a 1999). Foi
Assistente Executivo na Secretaria Municipal da Fazenda, entre 1995 e 1997. Trabalhou como Gerente de
Vendas, entre 1994 e 1995, na empresa Juiz de Fora Diesel Importados, do Grupo Minas Máquinas. No
período de 1983 a 1994 trabalhou no Banco de Crédito Real de Minas Gerais, onde exerceu os cargos de
Escriturário (1983 a 1987) e Gerente Administrativo (1987 a 1994).
178
Formulário de Referência 2010
b. Currículo dos Membros da Diretoria Executiva
Ricardo Augusto Simões Campos
Formado em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia da Universidade Federal de Juiz de Fora,
com especialização em Engenharia Sanitária pela Faculdade de Engenharia da Universidade Federal de
Minas Gerais.
Funcionário de carreira da COPASA MG, onde ingressou em 10 de maio de 1977, ocupou vários cargos
no nível de gerenciamento, com destaque para os de Secretário Geral da Presidência (05/2002 a 12/2004),
Superintendente de Planejamento e Controle (12/2002 a 05/2003 cumulativamente), Superintendente de
Planejamento e Controle de Empreendimentos da Diretoria Técnica e Meio Ambiente (03/2000 a
05/2002), Superintendente de Desenvolvimento, Planejamento e Controle Operacional de
Empreendimentos da Metropolitana (02/1998 a 02/2000), Superintendente de Desenvolvimento,
Planejamento e Controle Operacional de Empreendimentos da Diretoria Operacional e Expansão
(03/1995 a 02/1998) e Superintendente de Transportes (03/1990 a 03/1992). Foi eleito para a Diretoria
Financeira e de Relações com Investidores (DRFI) em 21/12/2004, exerceu o cargo de 3 de janeiro de
2005 até 24 de setembro de 2009, quando foi eleito Diretor Presidente.
Luiz Otávio Ziza Mota Valadares
Administrador de Empresas, formado em 1974 pela Fundação Mineira de Educação e Cultura – FUMEC,
em Belo Horizonte. É Diretor Vice-Presidente da COPASA MG desde janeiro de 2009. De 2007 a 2008
foi Presidente do Clube Atlético Mineiro. No período compreendido entre 2003 e 2006, foi Diretor de
Transportes Metropolitano do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais. Entre 1997 e
2002 foi Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos. Foi Presidente, também, da empresa
Celulose Nipo-Brasileira no período de 1993 a 1997. No período compreendido entre 1991 e 1993,
durante o Governo Eduardo Azeredo, foi titular da Secretaria Municipal de Esportes de Belo Horizonte.
De 1983 a 1986, durante o Governo Tancredo Neves, ocupou o cargo de Secretário Estadual de
Administração. Foi, também, Deputado Federal Constituinte, sendo vice-líder do PSDB e Secretário
Geral do MDB/MG e PMDB/MG, tendo sido Fundador Nacional e Secretário Geral do PSDB/MG.
Exerceu dois mandatos como Deputado Estadual, no período de 1978 a 1986 e exerceu, ainda, três
mandatos como Vereador, em Belo Horizonte, no período de 1970 a 1978, tendo sido Presidente da
Câmara Municipal.
Paula Vasques Bittencourt
Formada em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Minas Gerais, mestre em Economia pela
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC RJ, MBA em Gestão Estratégica de Empresa
de Saneamento, pela Fundação João Pinheiro, em 2004, participou do Programa de Desenvolvimento de
Gestores da Fundação Dom Cabral e pós graduada em Economia Teórica e Aplicada pela Fundação
Getúlio Vargas do Rio de Janeiro. Entre 1985 e 1988 foi professora da PUC RJ. De 1987 a 1989 foi
analista do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Em 1989 ingressou na COPASA MG como
Assessora Especial da Presidência. Atuou na Superintendência de Planejamento e Controle entre 1989 e
179
Formulário de Referência 2010
2004 como Gerente da Coordenadoria de Informações Gerenciais e Gerente da Divisão de Coordenação
de Planos e Programas. Entre 2004 e 2005 atuou na Diretoria de Operação Norte como Gerente da
Divisão de Coordenação e Desenvolvimento Centro-Norte. De 2005 a 2006 foi Secretária Geral e de
2006 a 2009 exerceu o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência.
Márcio Luiz Murta Kangussu
Formado em Direito em 1985, cursou especialização em Administração Pública na Latim Chamber of
Commerce of USA, em Miami. Em 2007 foi nomeado Diretor de Operações Norte da COPASA MG,
Diretor Presidente da subsidiária COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de
Minas Gerais S/A e membro do Conselho da Administração da referida subsidiária. Exerceu os seguintes
cargos eletivos: dois mandatos como Deputado Estadual, de 1999 a 2003 e de 2005 a 2007; dois
mandatos como Prefeito Municipal de Joaíma, Estado de Minas Gerais; de 1983 a 1988 e de 1993 a 1995,
Presidente da Associação dos Municípios do Baixo Jequitinhonha, de 1985 a 1986, e Presidente da
Associação Mineira de Municípios. Exerceu os seguintes cargos públicos no Estado de Minas Gerais:
Secretário de Estado Extraordinário para Reforma Agrária, em 2006; Secretário de Estado de Assuntos
Municipais (1995 – 1997); Secretário de Estado Adjunto de Administração e Recursos Humanos (1995 –
1996); Secretário de Estado Adjunto de Assuntos Municipais e Secretário de Estado Adjunto de
Educação em 1989. Além disso, exerceu os cargos de Presidente da Comissão de Desenvolvimento do
Vale do Jequitinhonha; Presidente da Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais e Secretário de
Relações Institucionais da COPASA MG. Líder do PPS e Vice-Líder do Governo Aécio Neves na
legislatura passada.
Carlos Gonçalves de Oliveira Sobrinho
Formado em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Minas Gerais. Desde 2007 ocupa o cargo de
Diretor de Meio Ambiente e de Novos Negócios e o cargo de Diretor Operacional das subsidiárias
COPASA Serviços de Irrigação S/A e COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste
de Minas Gerais S/A. Em 2002 assumiu a Diretoria Técnica e de Meio Ambiente. Em 1999 ingressou na
COPASA MG para gerenciar a Diretoria de Operações Leste. Entre 1981 a 1998, foi diretor da Engest
Comércio e Indústria Ltda., em Montes Claros.
Marcos Antonio Teixeira
Formado em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Minas Gerais em 1977, com opção em
Transporte e Saneamento. Tem especialização em Programa de Desenvolvimento de Gestores pela
Fundação Dom Cabral. Atua no Setor de Saneamento desde 1975, nas áreas de Projeto e Engenharia
Consultiva, atividades exercidas em firmas especializadas. Desde 2007 é Diretor de Planejamento e
Gestão de Empreendimentos da COPASA MG, Diretor de Planejamento e Gestão de Empreendimentos
das subsidiárias COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A e
COPASA Serviços de Irrigação S/A e, também, membro dos Conselhos de Administração das referidas
subsidiárias Em 2006 ocupou a Diretoria de Operação Metropolitana. De 2000 a 2006 ocupou o cargo de
Superintendente de Coordenação e Apoio da Metropolitana. Foi gerente das divisões de: Estudos e Custos
(1996), Projetos (1998) e Expansão da Metropolitana (1999). Entrou na COPASA MG em 1992, como
180
Formulário de Referência 2010
engenheiro de projetos e obras. Ao longo de sua vida profissional, participou de importantes projetos
realizados na região metropolitana de Belo Horizonte no campo do saneamento básico, destacando-se o
gerenciamento da implantação dos interceptores de esgoto do Ribeirão Arrudas, construção do Sistema
Rio Manso e da Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário da Bacia do Ribeirão Onça. Também foi
responsável pelo gerenciamento geral do programa de expansão dos sistemas de abastecimento de água e
esgotamento sanitário da região metropolitana de Belo Horizonte.
Juarez Amorim
Formado em Medicina pela Universidade Federal de Minas Gerais, em 1985. É Diretor de Operação da
Metropolitana, na COPASA MG, desde 2004, onde permanece. Foi eleito vereador para a Câmara
Municipal de Belo Horizonte em 2001. Foi Secretário Municipal de Meio Ambiente no período de 1998 a
2000, na Prefeitura de Belo Horizonte, Diretor da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais, no período de 1994 a 1995 e Administrador Regional de Venda Nova no período de 1989 a 1992,
ligado à Prefeitura de Belo Horizonte.
Gelton Palmieri Abud
Formado em Engenharia Civil, em 1973, pela Escola de Minas e Metalurgia da Universidade Federal de
Ouro Preto. Em 2004, concluiu o Programa de Desenvolvimento de Gestores, pela Fundação Dom Cabral
Em 2007, passou a ocupar o cargo de Diretor de Gestão Corporativa, foi eleito Vice Presidente do
Conselho de Administração da subsidiária COPASA Serviços de Irrigação S/A e é membro do Conselho
de Administração da subsidiária COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de
Minas Gerais S/A. Foi Superintendente da Bacia do Rio das Velhas de 2005 a 2007 e Superintendente de
Operações da Metropolitana de 1995 a 2005. De 1992 a 1995, foi chefe da Gerência de Operações da
Metropolitana. De 1990 a 1992, assumiu a Superintendência de Desenvolvimento, Controle Operacional
e de Empreendimentos. Em 1989, assumiu a Superintendência de Planejamento, Controle e Expansão. De
1987 a 1989 assumiu a chefia da Divisão de Obras Metropolitanas. Foi Gerente de Programas de
Atendimento a Comunidades de Pequeno Porte, de 1983 a 1987. Em 1981, assumiu como titular a seção
de Obras Sul, e posteriormente, a Coordenação de Obras Leste. Em 1979 tornou chefe do Distrito Oeste.
Ingressou na COPASA MG em fevereiro de 1974, atuando como Engenheiro.
c. Currículo dos Membros do Conselho Fiscal
Membros Titulares do Conselho Fiscal
Ângelo Pereira Leite
Brasileiro, separado, Administrador de Empresas, CPF 091.503.906-00, RG MG 2.382.252, na rua
Wenceslau Bráz, nº 10 - Centro. 2. Experiência profissional: Atua como Secretário Executivo do
Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Médio Rio Grande na cidade de Passos/MG (2009), foi
coordenador da Associação dos Municípios do Lago de Furnas - ALAGO (2003 a 2004), membro da
181
Formulário de Referência 2010
Fundação de Pesquisa Científica da Universidade de São Paulo (2001 a 2004), Presidente da ALAGO
(1996 a 1997), membro do Conselho Fiscal da CASEMG (1995), Secretário Executivo da ALAGO (1993
a 1995), fundador da ALAGO, sede em Alfenas/MG (1993). Foi Prefeito em Carmo do Rio Claro /MG
(1989 a 1992, 1996 a 2000 e 2005 a 2008), membro do Conselho Fiscal da Cooperativa dos Cafeicultores
de Guaxupé (1984), Diretor da Cooperativa Agropecuária de Carmo do Rio Claro/MG (1983 a 1984),
Vereador em Carmo do Rio Claro/MG (1982 a 1988) e Sócio proprietário da Cristal Indústria e Comércio
(1970 a 1981).
Diogo Lisa de Figueiredo.
Graduado em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas em São Paulo-SP. Atua como
Analista de Investimentos da Rio Bravo Fundamental FIA, que é um fundo long only focado no mercado
de ações brasileiro com a filosofia de valor e ativismo, pesquisando oportunidades no mercado acionário
brasileiro sem focar em algum setor específico (desde 2006). Ocupou o cargo de Gerente da mesa de
ações, sendo trader e sales na mesa da BOVESPA, acompanhando e executando operações de
volatilidade, cash and carry, Box e travas com opções, montando estratégias com derivativos para
clientes específicos e participando de troca de spreads no mercado de balcão da BM&F (2004 a 2006) e
Sócio-fundador da SDS Distribuição e Logística Ltda. (2001 a 2002).
Francisco Eduardo de Queiroz Cançado
Brasileiro, casado, advogado, CPF 445.427.126-72, CI M 2.785.331 SSP/MG, domiciliado em Belo
Horizonte/MG, na rua Monsenhor Horta, 163/102, Calafate. Experiência profissional: Desde 2003
trabalha como Advogado. Entre 2003 e 2004 foi sócio do Escritório de Advocacia Carvalho e Noronha
Advogados Associados. Foi Secretário Municipal de Saúde, acumulando com o cargo de Secretário de
Planejamento e Coordenação Geral do Município de Bom Despacho, no período de março a outubro de
2003. Assessor de Natureza Especial da Câmara dos Deputados, cargo CNE-12, em Brasília - DF, no
período de 2002 a março de 2003. Foi Procurador Geral do Município de Bom Despacho no ano de 2001.
Integrante do Escritório de Advocacia Herder e Francisco Advogados Associados, com sede em Bom
Despacho, no período de 1999 a 2000. Diretor da empresa Terraplan Construções e Planejamento Ltda.,
com sede em Bom Despacho, no período 1991 a 1999. Escrivão Titular Interino do Tribunal de Justiça de
Minas Gerais, lotado no Cartório 2º Ofício Judicial em Bom Despacho, no período de 1988 a 1990. No
período de 1987 a 1988, foi Escrivão Substituto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, lotado no
Cartório 2º Ofício Judicial em Bom Despacho. Foi Escrivão Judicial do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais, lotado no Cartório 2º Ofício Judicial em Bom Despacho – MG, no período de 1986 a 1987.
Maron Alexandre Mattar
Brasileiro, solteiro, empresário, CPF 069.384.186-91, CI M-2.465.630-SSP-MG, domiciliado em Belo
Horizonte/MG, na rua Mar de Espanha, 525, Santo Antônio. Experiência profissional: Desenvolveu
trabalhos como empresário nos segmentos de medicamentos e perfumaria entre 1965 e 2005. Administra,
desde 1980, as empresas Comercial Farmacêutica Alexandre Mattar Ltda., Rádio Progresso do Mucuri
182
Formulário de Referência 2010
Ltda. e, desde 2000, também a empresa Papelaria, Brinquedos e Utilidades Domésticas - Alexandre
Mattar Armarinhos Ltda.
Paulo Elisiário Nunes
Brasileiro, casado, sociólogo, CPF 417.587.906-44, CI M-2.093.547-SSP-MG, domiciliado na avenida do
Contorno 8100, apartamento 301, Santo Agostinho, em Belo Horizonte/MG. Experiência profissional: foi
Assessor Parlamentar do Deputado Estadual Marco Regis. Também atuou como Diretor Comercial na
Editora Oficina de Livros no período de 1992 a 1995. Participou de diversas entidades sociais, políticas e
culturais, tendo ocupado a Secretaria Geral do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal
de Alagoas, titular do Conselho Consultivo do Centro Mineiro de Estudos e Pesquisas, Membro fundador
do Instituto de Pesquisas Sociais e Tecnológicas, Membro da Comissão Executiva Nacional do Partido
Comunista Brasileiro, de 1982 a 1991. Na Editora e Livraria Aldeia Global, foi Diretor Comercial no
período de março de 1980 a 1983. Foi Contato Publicitário na empresa Agência Teor, de janeiro a maio
de 1976. Atualmente, ele é Vice-Presidente do Instituto de Previdência do Servidor do Estado de Minas
Gerais e Presidente Estadual do Partido Popular Socialista.
Membros Suplentes do Conselho Fiscal
Eduardo de Mattos Paixão
Brasileiro, separado, Procurador do Estado de Minas Gerais, CPF 344.598.636-34, OAB MG 30920, domiciliado em Belo Horizonte/MG, na Av. Afonso Pena, 1901 - 3º Andar - Centro. Experiência profissional: Desde 1986 é Procurador do Estado de Minas Gerais, sendo que, a partir de janeiro/2004 ocupa o cargo de Corregedor da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais.
Fernando Bevilacqua e Fanchin.
Graduado em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas em São Paulo-SP em 2003 com
Especialização e Atualização em Business Economics pela Fundação Getúlio Vargas em São Paulo-SP.
Atua como Analista de Investimentos em Renda Variável da Rio Bravo Investimentos, realizando análise
empresarial fundamentalista sobre investimentos potenciais, levantamento de informações setoriais,
visitas às companhias, acompanhamento de resultados das empresas investidas, reuniões e seminários
com analistas do setor, elaboração de relatórios gerenciais com estimativas de fluxo de caixa descontado
e de múltiplos de negociação, participação ativa na definição das posições da carteira e do peso de cada
investimento, gestão long & short, reuniões de captação com distribuidores de fundos (desde 2007).
Ocupou os cargos de: Analista de Investimentos em Renda Variável da GWI - Global Worldway
Investment sendo responsável pelos setores de Siderurgia e Transportes, realizando acompanhamento de
resultados das empresas investidas, levantamento de informações setoriais, análise investigativa sobre
investimentos potenciais, visitas às empresas, debates com os Conselhos de Administração e as Diretorias
Executivas sobre melhorias de Governança Corporativa, reuniões e seminários com especialistas do setor,
elaboração de relatórios gerenciais com estimativas de fluxo de caixa descontado e de múltiplos de
183
Formulário de Referência 2010
negociação (2006 a 2007), Analista de Planejamento e Controladoria da Braskem na área de
Controladoria e Planejamento, (2005 a 2006). Foi Analista Econômico-Financeiro na área de
Controladoria da Votorantim Celulose e Papel (janeiro a agosto de 2005).
César Raimundo da Cunha
Brasileiro, solteiro, CPF 732.701.806-91, CI M-4.019.822-SSP-MG, domiciliado em Belo
Horizonte/MG, na avenida Afonso Pena, 1901, 2º andar, Centro. Experiência profissional: Procurador do
Estado de Minas Gerais. Foi Advogado pela Caixa Econômica Federal no período de 1992 a 1994.
Sérgio Pessoa de Paula Castro
Brasileiro, casado, advogado, CPF 791.625.096-91, OAB/MG 62.597, domiciliado em Belo
Horizonte/MG, Avenida Afonso Pena, 1901 - 3º Andar - Centro. Experiência profissional: Desde 1998 é
Procurador do Estado de Minas Gerais. Desde 2007 é Consultor jurídico Chefe da Consultoria Jurídica da
Advocacia-Geral do Estado e, desde 2005, é professor da Escola do Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais. Foi coordenador científico do XVII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo,
ocorrido em setembro de 2003, em Belo Horizonte. Professor substituto de Direito Administrativo junto a
Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais no período de 1997 a 1998. Monitor do Curso de
Pós Graduação na área de Direito Administrativo junto à Faculdade de Direito da Universidade Federal
de Minas Gerais, no período de 1995 a 1996. Professor auxiliar do Curso de Pós Graduação latu sensu do
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais em 1995. No período de 1993 a 1994, foi Monitor do
curso de graduação na área de Direito Administrativo junto a Pontifícia Universidade Católica de Minas
Gerais.
d. descrição de qualquer dos seguintes eventos que tenham ocorrido durante os
últimos 5 anos:
i. qualquer condenação criminal
ii. qualquer condenação em processo administrativo da CVM e as penas aplicadas
iii. qualquer condenação transitada em julgado, na esfera judicial ou administrativa,
que o tenha suspendido ou inabilitado para a prática de uma atividade
profissional ou comercial qualquer
Em relação ao item d, a Companhia informa que os membros do CA, da Diretoria Executiva, e do
Conselho Fiscal assinaram no momento de sua posse, documento em que declararam sob as penas da lei,
na forma do parágrafo 4º do artigo 147 da Lei 6.404/76 e da Instrução CVM 367/2002, que não estavam
impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão,
peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda
que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no parágrafo primeiro do artigo 147 da
Lei 6.404/76; que não estavam condenados à pena de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela
Comissão de Valores Mobiliários, que os tornem inelegíveis para os cargos de administradores ou
membros do conselho Fiscal de Companhia aberta, como estabelecido no parágrafo 2ª do artigo 147 da
184
Formulário de Referência 2010
Lei 6.404/76; e que atendiam ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo parágrafo 3ª do artigo
147 da Lei 6.404/76.
Declararam, ainda, que não ocupavam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, e não tinham, nem representavam interesse
conflitante com o da Companhia.
12.9. Existência de relação conjugal, união estável ou parentesco até o segundo grau entre:
a. administradores da Companhia.
Não há.
b. (i) administradores da Companhia e (ii) administradores de controladas, diretas ou
indiretas, da Companhia.
Não há.
c. (i) administradores da Companhia ou de suas controladas, direta ou indiretas e (ii)
controladores diretos ou indiretos da Companhia.
Não há.
d. (i) administradores da Companhia e (ii) administradores das sociedades
controladoras diretas e indiretas da Companhia.
Não há.
12.10. Informações sobre relações de subordinação, prestação de serviço ou controle mantidas,
nos 3 últimos exercícios sociais, entre administradores da Companhia e:
a. sociedade controlada, direta ou indiretamente, pela Companhia.
Os administradores da COPASA MG, abaixo citados, também exercem funções nas subsidiarias, sem
recebimento de remuneração adicional pelas atividades nas subsidiárias:
O Membro do CA e Diretor Presidente da COPASA MG, Ricardo Augusto Simões Campos, é Presidente
do Conselho de Administração - CA da Subsidiária COPASA Águas Minerais de Minas S/A; Presidente
do CA da Subsidiária COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais
S/A - COPANOR; e Presidente do CA e Diretor Presidente da Subsidiária COPASA Serviços de
Irrigação S/A.
O Diretor da COPASA MG, Marcos Antonio Teixeira, é membro do CA da Subsidiária COPASA Águas
Minerais de Minas S/A, Membro do CA e Diretor de Planejamento e Gestão de Empreendimentos da
185
Formulário de Referência 2010
Subsidiária COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A –
COPANOR e Membro do CA da Subsidiária COPASA Serviços de Irrigação S/A.
O Diretor da COPASA MG, Carlos Gonçalves de Oliveira Sobrinho, e Diretor Operacional das
Subsidiárias COPASA Águas Minerais de Minas S/A, COPASA Serviços de Saneamento Integrado do
Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A - COPANOR e COPASA Serviços de Irrigação S/A.
A Diretora da COPASA MG, Paula Vasques Bittencourt , é Diretora Financeira da Subsidiária COPASA
Águas Minerais de Minas S/A, Membro do CA e Diretora Financeira da Subsidiária COPASA Serviços
de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A - COPANOR e Diretora Financeira
da Subsidiária COPASA Serviços de Irrigação S/A.
O Diretor da COPASA MG, Gelton Palmieri Abud, é Diretor de Gestão Corporativa da Subsidiária
COPASA Águas Minerais de Minas S/A, Membro do CA e Diretor de Gestão Corporativa da Subsidiária
COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A - COPANOR e
Vice-Presidente do CA e Diretor de Gestão Corporativa da Subsidiária COPASA Serviços de Irrigação
S/A.
O Diretor da COPASA MG, Márcio Luiz Murta Kangussu, é Presidente do CA e Diretor Presidente da
Subsidiária COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A -
COPANOR.
O membro do CA da COPASA MG, Euclides Garcia de Lima Filho, é Membro do CA da Subsidiária
COPASA Águas Minerais de Minas S/A.
b. controlador direto ou indireto da Companhia.
Alberto Duque Portugal, Membro do CA, é Secretário Estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior, Secretaria subordinada ao controlador da Companhia, o Governo Minas Gerais.
João Antônio Fleury Teixeira, Presidente do CA, é Secretário Adjunto da Secretaria Estadual de
Transportes e Obras Públicas, Secretaria subordinada ao controlador da Companhia, o Governo Minas
Gerais.
José Carlos Carvalho, Membro do CA, é Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, Secretaria subordinada ao Governo Minas Gerais, acionista controlador da Companhia.
c. caso seja relevante, fornecedor, cliente, devedor ou credor da Companhia, de sua
controlada ou controladoras ou controladas de alguma dessas pessoas: Não há.
12.11. Descrever as disposições de quaisquer acordos, inclusive apólices de seguro, que prevejam
o pagamento ou o reembolso de despesas suportadas pelos administradores, decorrentes da
reparação de danos causados a terceiros ou a Companhia, de penalidades impostas por
agentes estatais, ou de acordos com o objetivo de encerrar processos administrativos ou
judiciais, em virtude do exercício de suas funções.
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Formulário de Referência 2010
A empresa Alianz Seguros S/A esta prestando os serviços de Seguro de Responsabilidade Civil de
Conselheiros, Diretores e/ou Administradores de Sociedades Comerciais (Directors and Officers Liability
- D&O), para os membros do CA e CF e da Diretoria Executiva da COPASA MG e suas Subsidiárias.
12.1 Fornecer outras informações que a Companhia julgue relevantes.
Todas as informações relevantes pertinentes a este tópico foram divulgadas nos itens acima.
187
Formulário de Referência 2010
13. Remuneração dos administradores
13.1. Descrições da política ou prática de remuneração do conselho de administração,
da diretoria estatutária e não estatutária, do conselho fiscal, dos comitês
estatutários e dos comitês de auditoria, de risco, financeiro e de remuneração,
abordando os seguintes aspectos:
a. Objetivos da política ou prática de remuneração
O principal objetivo da política de remuneração da Companhia é estabelecer um sistema de
remuneração da administração que auxilie no alinhamento dos interesses dos administradores
com os dos acionistas.
Conforme determina o Estatuto Social, o montante global ou individual da remuneração dos
Diretores, dos membros dos Conselhos de Administração e do Conselho Fiscal é definido pela
Assembleia geral.
Para o exercício de 2010, as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária – AGOE da
COPASA MG realizadas em 27/04/2010, destinaram, o montante de até R$5.000.000,00 (cinco
milhões de reais), incluindo os honorários, licenças remuneradas, participação nos lucros,
benefícios e encargos sociais decorrentes, como Verba Global Anual a ser destinada aos 09
(nove) membros da Diretoria Executiva, aos 09 (nove) membros do Conselho de Administração
e aos 5 (cinco) membros do Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes em eventuais
substituições dos membros titulares.
b.Composição da remuneração, indicando:
i. descrição dos elementos da remuneração e os objetivos de cada um
deles
Conselho de Administração
As definições dos pagamentos de remuneração relativas aos honorários do Conselho de
Administração mantiveram-se inalteradas desde abril de 2005.
A remuneração mensal dos membros do Conselho obedece ao que dispõe o Art. 162, parágrafo
3º, da Lei das Sociedades Anônimas. A remuneração de cada conselheiro corresponde a 20% da
remuneração média paga aos membros da Diretoria Executiva, sendo que 50% do valor
equivalem a uma parcela fixa mensal e os outros 50% são pagos de acordo com a participação
do conselheiro nas reuniões mensais.
188
Formulário de Referência 2010
A remuneração variável do Conselho de Administração é denominada Participação nos Lucros –
PL e corresponde a 20% do valor médio pago aos diretores e o seu cálculo se dá de forma linear,
ou seja, o valor é igual para todos os funcionários independente do nível hierárquico.
O valor referente à Participação nos Lucros, de acordo com o Regulamento aprovado pelo
Conselho de Administração, é vinculado a metas previamente definidas para apuração da PL,
sendo aferidas no período de janeiro a dezembro e, o montante, limitado a 25% dos dividendos
mínimos obrigatórios pagos aos acionistas, rateado de forma linear para os empregados.
Diretoria Executiva
As definições dos pagamentos de remuneração relativas aos honorários da Diretoria Executiva
mantiveram-se inalteradas desde abril de 2005 e conforme Regimento Interno aprovado pelo
Conselho de Administração, o Diretor empregado da Companhia pode optar entre receber os
honorários de Diretor ou a remuneração que receberia se no exercício do cargo de confiança de
maior hierarquia.
Os membros da Diretoria Executiva têm sua remuneração fixa anual nos doze meses do ano,
além de 13º honorário. Os diretores podem usufruir, a cada ano calendário, de licença
remunerada por até 30 (trinta) dias, consecutivos ou não, concedida pela Diretoria Executiva.
A remuneração variável dos membros da Diretoria Executiva é denominada Participação nos
Lucros e o seu cálculo se dá de forma linear, ou seja, o valor é igual para todos os funcionários
independente do nível hierárquico.
O valor referente à Participação nos Lucros - PL, de acordo com o Regulamento aprovado pelo
Conselho de Administração, é vinculado a metas previamente definidas para apuração da PL,
sendo aferidas no período de janeiro a dezembro e, o montante, limitado a 25% dos dividendos
mínimos obrigatórios pagos aos acionistas, rateado de forma linear para os empregados.
Conselho Fiscal
A remuneração mensal dos membros dos Conselhos obedece ao que dispõe o Art. 162,
Parágrafo 3º, da Lei das Sociedades Anônimas e a remuneração de cada conselheiro fiscal
correspondente a 10% da remuneração média paga aos diretores.
Os membros do Conselho Fiscal não recebem remuneração variável.
ii. qual a proporção de cada elemento na remuneração total
Conselho de Administração: a remuneração fixa anual prevista para o exercício de 2010,
corresponde a 99% (noventa e nove por cento) da remuneração total. A remuneração variável
(Participação nos Lucros) corresponde a 1% (um por cento) da remuneração total anual.
Diretoria Executiva: a remuneração fixa anual prevista para o exercício de 2010, corresponde a
89% (oitenta e nove por cento) e a remuneração variável (participação nos lucros e benefícios
pela cessação do exercício do cargo) corresponde a 11% (onze por cento).
189
Formulário de Referência 2010
Conselho Fiscal: a remuneração fixa para o exercício de 2010, representa 100% da
remuneração total anual, tendo em vista que os membros desse Conselho não recebem
remuneração variável.
iii. metodologia de cálculo e de reajuste de cada um dos elementos da
remuneração
Os valores de remuneração pagos aos seus administradores pela Companhia são estabelecidos
em Assembleia Geral, com exceção do Diretor, empregado da Companhia, que pode optar em
receber como honorários, a remuneração que receberia se no exercício do cargo de confiança de
Chefe de Departamento.
Para os Diretores não empregados, membros do Conselho de Administração e Fiscal, as
definições dos pagamentos de remuneração relativas aos honorários da Diretoria Executiva
mantiveram-se inalteradas desde abril de 2005.
iv. razões que justificam a composição da remuneração
A remuneração dos Administradores, proposta pelo acionista majoritário, que tem autonomia
para tal proposição em Assembleia Geral, se justifica pela valorização e incentivo do bom
desempenho pessoal e profissional dos Diretores ou Conselheiros, bem como com o
alinhamento com as normas de políticas motivacionais adotadas pela Companhia e com as
políticas públicas.
c. Principais indicadores de desempenho que são levados em consideração na
determinação de cada elemento da remuneração
Para a remuneração variável da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração, bem como
para os empregados, o montante a ser distribuído a título de Participação nos Lucros - PL é
aprovado anualmente pelo Conselho de Administração, limitado a 25% dos dividendos mínimos
obrigatórios pagos aos Acionistas, sendo que a sua distribuição se dá de forma linear.
O Índice de Desempenho Institucional se propõe a aferir o cumprimento das metas do conjunto
de Indicadores de Desempenho definidos para a apuração da PL, sendo obtido pela média
aritmética dos Índices de Alcance de Metas para os indicadores: Realização do Programa de
Investimentos, Resultado Operacional Financeiro e Ligações por Empregado.
d. Como a remuneração é estruturada para refletir a evolução dos indicadores de
desempenho
Não se aplica à Companhia, a evolução de indicadores de desempenho na determinação da
remuneração fixa de seus administradores.
O pagamento da Participação nos Lucros aos membros da Diretoria Executiva e do Conselho de
Administração da Companhia é aprovado pelo Conselho de Administração. Os critérios são os
190
Formulário de Referência 2010
mesmos estabelecidos para pagamentos aos demais empregados. O valor da remuneração
variável atribuídos aos administradores e empregados pauta-se nos resultados da Companhia.
e. Como a política ou prática de remuneração se alinha aos interesses da Companhia de
curto, médio e longo prazo
Os resultados de curto prazo, assim considerados os anuais, alinham-se com a política de
remuneração da Companhia no que se refere ao pagamento da remuneração variável
denominada Participação nos Lucros. Neste caso, os resultados da Companhia durante o ano
definirão o montante a ser atribuído a cada administrador membro do Conselho de
Administração e da Diretoria.
O alinhamento no médio e no longo prazo é resultado da consistência no atendimento de metas
relativas aos principais indicadores, de forma anual.
f. Existência de remuneração suportada por subsidiárias, controladas ou controladores
diretos ou indiretos
A remuneração dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração é
suportada pela Companhia. Não há remuneração de administradores suportada por
controladores diretos ou indiretos da Companhia.
Com relação às subsidiárias, à exceção da Presidência da COPASA Águas Minerais de Minas,
os diretores não recebem remuneração adicional.
g. Existência de qualquer remuneração ou benefício vinculado à ocorrência de
determinado evento societário, tal como a alienação do controle societário da Companhia
Não há qualquer remuneração ou benefício vinculado à ocorrência de determinado evento
societário, tal como a alienação do controle societário da Companhia.
191
Formulário de Referência 2010
13.2. Remuneração reconhecida no resultado dos 3 últimos exercícios sociais e à prevista
para o exercício social corrente do conselho de administração, da diretoria
estatutária e do conselho fiscal:
Exercício Social 2007
(Valores em R$)
Conselho de
Administração
Diretoria
Executiva
Conselho
Fiscal Total
Número de membros 9 9 5 23
Remuneração fixa anual
Salário ou pró-labore 458.792 2.151.652 123.308 2.733.752
Benefícios diretos ou indiretos - 543.362 - 543.362
Remuneração por participação em Comitês
Outros
Remuneração variável
Bônus
Participação nos Resultados 17.805 126.183 - 143.988
Remuneração por participação em reuniões
Comissões
Outros
Benefícios pós-emprego
Benefícios motivados pela cessação do exercício do
cargo
Remuneração baseada em ações
Valor da remuneração (por órgão) 476.597 2.821.197 123.308 3.421.102
Exercício Social 2008
(Valores em R$)
Conselho de
Administração
Diretoria
Executiva
Conselho
Fiscal Total
Número de Membros 9 9 5 23
Remuneração Fixa anual
Salário ou pró-labore 438.148 2.167.476 110.854 2.716.478
Benefícios diretos ou indiretos - 542.023 - 542.023
Remuneração por participação em Comitês
Outros
Remuneração Variável
Bônus
Participação nos Resultados 24.634 109.515 - 134.149
Remuneração por participação em reuniões
Comissões
Outros
Benefícios pós-emprego
Benefícios motivados pela cessação do exercício do cargo
Remuneração baseada em ações
Valor da remuneração (por órgão) 462.782 2.819.014 110.854 3.392.650
192
Formulário de Referência 2010
Exercício Social 2009
(Valores em R$)
Conselho de
Administração
Diretoria
Executiva
Conselho
Fiscal Total
Número de Membros 9 9 5 23
Remuneração Fixa anual
Salário ou pró-labore 452.039 2.476.344 115.370 3.043.753
Benefícios diretos ou indiretos - 639.891 - 639.891
Remuneração por participação em Comitês
Outros
Remuneração Variável
Bônus
Participação nos Resultados 23.147 88.455 - 111.602
Remuneração por participação em reuniões
Comissões
Outros
Benefícios pós-emprego
Benefícios motivados pela cessação do exercício do cargo - 62.385 - 62.385
Remuneração baseada em ações
Valor da remuneração (por órgão) 475.186 3.267.075 115.370 3.857.631
Nota: A redução do valor pago da Participação nos Lucros se dá em função da mudança do critério de distribuição estabelecido por Acordo Coletivo de Trabalho.
Exercício Social 2010
(Valores em R$)
Conselho de
Administração
Diretoria
Executiva
Conselho
Fiscal Total
Número de Membros 9 9 5 23
Remuneração Fixa anual
Salário ou pró-labore 443.418 2.576.134 123.172 3.142.724
Benefícios diretos ou indiretos - 472.160 - 472.160
Remuneração por participação em Comitês
Outros
Remuneração Variável
Bônus
Participação nos Resultados 4.590 21.000 - 25.590
Remuneração por participação em reuniões
Comissões
Outros
Benefícios pós-emprego
Benefícios motivados pela cessação do exercício do cargo - 329.447 - 329.447
Remuneração baseada em ações
Valor por órgão da remuneração 448.008 3.398.741 123.172 3.969.921
Nota 1: A redução do valor pago da Participação nos Lucros se dá em função da mudança do critério de distribuição estabelecido por Acordo Coletivo de Trabalho
Nota 2: Não inserido nos quadros acima os Encargos Sociais decorrentes.
193
Formulário de Referência 2010
13.3. Remuneração variável dos 3 últimos exercícios sociais e à prevista para o exercício
social corrente do conselho de administração, da diretoria estatutária e do
conselho fiscal
A remuneração do Conselho de Administração, Fiscal e Diretoria Executiva é anualmente
fixada pela Assembleia Geral Ordinária. O Diretor, empregado da Companhia, pode optar entre
receber os honorários de Diretor ou a remuneração que receberia se no exercício do cargo de
confiança de Chefe de Departamento da Companhia, sendo considerados nesse caso os
patamares dos componentes variáveis desta remuneração.
A remuneração variável para a Diretoria e Conselho de Administração é denominada
Participação nos Lucros da Companhia. Os critérios utilizados para distribuição são os mesmos
estabelecidos para aos demais empregados.
Os membros do Conselho Fiscal não recebem Participação nos Lucros.
13.4. Em relação ao plano de remuneração baseado em ações do conselho de
administração e da diretoria estatutária, em vigor no último exercício social e
previsto para o exercício social corrente:
Não há plano de remuneração baseado em ações do Conselho de Administração e da Diretoria
Executiva.
13.5. Quantidade de ações ou cotas direta ou indiretamente detidas, no Brasil ou no
exterior, e outros valores mobiliários conversíveis em ações ou cotas, emitidos pela
Companhia, seus controladores diretos ou indiretos, sociedades controladas ou
sob controle comum, por membros do conselho de administração, da diretoria
estatutária ou do conselho fiscal, agrupados por órgão, na data de encerramento
do último exercício social.
Ações de emissão da COPASA MG detidos pelos membros
do Conselho e Diretoria
Órgão Ações ON (31/12/2009)
Diretoria Executiva 578
Conselho de Administração 42
Conselho Fiscal 4
Os membros do Conselho e da Diretoria não possuem participação acionária nas subsidiárias .
194
Formulário de Referência 2010
13.6. Em relação à remuneração baseada em ações reconhecida no resultado dos 3
últimos exercícios sociais e à prevista para o exercício social corrente, do conselho
de administração e da diretoria estatutária:
Não houve remuneração baseada em ações nos três últimos exercícios, para os membros do
Conselho de Administração e da Diretoria Executiva. Não há plano de remuneração baseado em
ações do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva para o exercício atual
13.7. Em relação às opções em aberto do conselho de administração e da diretoria
estatutária ao final do último exercício social, elaborar tabela com o seguinte
conteúdo:
Não se aplica.
13.8. Em relação às opções exercidas e ações entregues relativas à remuneração baseada
em ações do conselho de administração e da diretoria estatutária, nos 3 últimos
exercícios sociais:
Não se aplica.
13.9. Descrição sumária das informações necessárias para a compreensão dos dados
divulgados nos itens 13.6 a 13.8, tal como a explicação do método de precificação
do valor das ações e das opções, indicando:
Não se aplica
195
Formulário de Referência 2010
13.10. Planos de previdência em vigor conferidos aos membros do conselho de
administração e aos diretores estatutários
a. Órgão Conselho de
Administração
Diretoria Executiva Conselho
Fiscal
b. número de membros 6 membros
c. nome do plano Não praticado Fundação de Seguridade Social de
Minas Gerais - Prev iminas Não
praticado.
d. Quantidade de administradores
que reúnem as condições para se
aposentar
Não praticado. Tendo em vista que os administradores
da COPASA MG são de natureza
estatutária e, consequemente, podem ser
destituídos do cargo a qualquer
momento por decisão do Conselho de
Admin istração, não podendo mensurar o
quantitativo ou condições de
aposentadoria antecipada, com exceção
do diretor empregado que ao retornar a
condição de empregado, se enquadrar
nos requisitos para o requerimento da
suplementação, como idade de 58 anos e
aposentadoria pela Previdência Social
(INSS), poderá requerer o benefício,
desde que se desligue da Empresa.
Não
praticado.
e. Condições para se aposentar
antecipadamente
Não praticado. Vide resposta letra “d” acima. Não
praticado.
f. valor atualizado das contribuições
acumuladas no plano de
previdência até o encerramento do
último exercício social, descontada
a parcela relativa a contribuições
feitas diretamente pelo
administradores
Não praticado. A entidade possui o saldo atualizado das
contribuições realizadas de cada
membro da Diretoria Executiva, no
entanto não possui a individualização
das contribuições efetuadas pela
patrocinadora
Não
praticado.
g. Valor total acumulado das
contribuições realizadas durante o
último exercício social, descontada
a parcela relativa a contribuições
feitas diretamente pelos
administradores
Não praticado. Vide resposta letra “f” acima. Não
praticado.
196
Formulário de Referência 2010
h. Se há a possibilidade de resgate
antecipado e quais as condições
Não praticado. O plano de previdência privada possui
condições e regras específicas e a
possibilidade de resgate antecipado será
somente quando da destituição do
membro da diretoria, caso seja este o
seu interesse.
Não
praticado.
Informações adicionais
É facultada aos membros da Diretoria Executiva, a adesão ao Plano de Previdência Privada, nas
mesmas condições oferecidas aos empregados. Atualmente, seis diretores são associados ao
Plano de Previdência Privada (dois diretores e quatro diretores empregados). A contribuição é
paritária, ou seja, a cada R$ 1,00 de contribuição da Empresa para o Plano, o empregado
contribui com R$ 1,00. O percentual de contribuição de cada participante é calculado de acordo
com o cálculo atuarial que considera as características e previsão para aposentadoria, sendo que
a idade mínima para usufruir da suplementação plena é de 58 anos.
13.11. Indicação dos itens da tabela abaixo, para os 3 últimos exercícios sociais, em
relação ao conselho de administração, à diretoria estatutária e ao conselho fiscal:
Exercício Social 2007
(Valores em R$)
Conselho de
Administração
Diretoria
Executiva Conselho Fiscal
Número de membros 9 9 5
Valor da maior remuneração individual 53.191 313.725 24.634
Valor da menor remuneração individual 49.268 308.170 24.634
Valor médio de remuneração indiv idual (³) 52.955 313.466 24.661
Exercício Social 2008
(Valores em R$)
Conselho de
Administração
Diretoria
Executiva Conselho Fiscal
Número de membros 9 9 5
Valor da maior remuneração individual 52.471 322.050 24.634
Valor da menor remuneração individual 51.928 292.849 24.634
Valor médio de remuneração indiv idual 51.420 313.223 22.170
Exercício Social 2009
(Valores em R$)
Conselho de
Administração
Diretoria
Executiva Conselho Fiscal
Número de Membros 9 9 5
Valor da maior remuneração individual 51.161 423.632 24.634
Valor da menor remuneração individual 50.094 292.168 24.634
Valor médio de remuneração indiv idual 52.798 363.008 23.074
197
Formulário de Referência 2010
Exercício Social 2010 Conselho de
Administração Diretoria Executiva Conselho Fiscal
Número de Membros 9 9 5
Valor da maior remuneração individual 49.778 500.128 24.634
Valor da menor remuneração individual 49.778 285.035 24.634
Valor médio de remuneração indiv idual 49.778 377.637 24.634
Nota 1: Não inserido nas Remunerações projetadas nos quadros acima os valores de benefícios diretos e indiretos, Participação nos
Lucros e Encargos Sociais decorrentes.
Nota 2: Para valores mínimos foram considerados o exercício do cargo do administrador em todo exercício.
Nota 3:Para o item “Valor médio da remuneração individual” foi apurada a média aritmética de todas as remunerações individuais
anuais.
13.12. Descrição dos arranjos contratuais, apólices de seguros ou outros instrumentos
que estruturem mecanismos de remuneração ou indenização para os
administradores em caso de destituição do cargo ou de aposentadoria, indicando
quais as consequências financeiras para a Companhia
A COPASA MG efetua os depósitos de FGTS durante o mandato dos Diretores, levando-se em
consideração a previsão para pagamento de indenização que é correspondente a 40% sobre o
saldo do FGTS, em caso de exoneração, conforme resolução do Conselho de Administração em
2007.
13.13. Percentual da remuneração total de cada órgão reconhecida no resultado da
Companhia referente a membros do conselho de administração, da diretoria
estatutária ou do conselho fiscal que sejam partes relacionadas aos controladores,
diretos ou indiretos, conforme definido pelas regras contábeis que tratam desse
assunto
Não se aplica
13.14. Valores reconhecidos no resultado da Companhia como remuneração de
membros do conselho de administração, da diretoria estatutária ou do conselho
fiscal, agrupados por órgão, por qualquer razão que não a função que ocupam,
como por exemplo, comissões e serviços de consultoria ou assessoria prestados
Não se aplica
13.15. Valores reconhecidos no resultado de controladores, diretos ou indiretos, de
sociedades sob controle comum e de controladas da Companhia, como
remuneração de membros do conselho de administração, da diretoria estatutária
ou do conselho fiscal da Companhia, agrupados por órgão, especificando a que
título tais valores foram atribuídos a tais indivíduos
198
Formulário de Referência 2010
Não se aplica
13.16. Outras informações que a Companhia julga relevantes
Todas as informações relevantes e pertinentes a estes tópicos foram divulgadas nos itens
anteriores.
199
Formulário de Referência 2010
14. Recursos humanos
14.1. Descrever os recursos humanos do emissor, fornecendo as seguintes informações:
a) número de empregados (total, por grupos com base na atividade desempenhada e
por localidade geográfica
Exercício 31/12/2007 31/12/2008 31/12/2009
Número total de empregados 11.080 11.116 11.442
Número por grupos de atividades 31/12/2007 31/12/2008 31/12/2009
Gerencial e Superior 968 1.011 1.002
Técnica Operacional e Operacional 7.854 6.936 8.085
Técnica Administrativa e Administrativa 2.258 3.169 2.355
Número total de empregados 11.080 11.116 11.442
Número por localização geográfica 31/122007 31/12/2008 31/12/2009
Sede - Belo Horizonte 3.033 3.085 3.155
Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH 1.605 1.569 1.621
Sistemas Regionais 6.442 6.462 6.666
Número total de empregados 11.080 11.116 11.442
b) número de terceirizados (total, por grupos com base na atividade desempenhada e por
localização geográfica): 684
c) índice de rotatividade: 3,2% em 2009
d) exposição do emissor a passivos e contingências trabalhistas
As ações nas quais a Companhia tem responsabilidade direta, em sua maioria, estão
relacionadas a danos morais e materiais em razão de doença ocupacional ou acidente de
trabalho, horas extras, horas "in itinere", adicionais de insalubridade e periculosidade,
sobreaviso, diferenças salariais decorrentes de isonomia de função, questionamentos de
demissão por justa causa, restabelecimento do plano de saúde baixo risco e da continuidade do
pagamento de cesta-básica. A Companhia provisiona todas as ações trabalhistas classificadas
como de risco de perda provável, o que representa aproximadamente 30% do valor de risco
estimado de todas as ações trabalhistas.
200
Formulário de Referência 2010
A Companhia figura também na condição de litisconsorte passivo com responsabilidade
subsidiária, sendo a responsabilidade principal de empreiteiras contratadas por nós para a
prestação de serviços de obras de manutenção e construção. Nestes casos, quando acolhido o
pedido inicial, as referidas empreiteiras normalmente arcam com o ônus da condenação.
Contudo, caso tais empreiteiras não tenham condições financeiras para arcar com o pagamento
da condenação, podemos ser compelidos judicialmente a satisfazer o débito trabalhista, pelo que
consideramos essas ações como perda provável. Nesses casos, a Companhia constitui provisão
de recursos para eventuais condenações, cujo valor, em 31 de dezembro de 2009 é de R$ 1,3
milhão (R$ 2,4 milhões em 31 de dezembro de 2008), levando-se também em consideração a
existência de empreiteiras com dificuldades financeiras e, consequentemente, caracterizadas
como potenciais inadimplentes.
Adicionalmente, a Companhia também é parte em 15 (quinze) processos administrativos
originados de inspeção feita pela Delegacia Regiona l do Trabalho, que nos autuou
principalmente por não incluirmos os reflexos de horas extras no repouso semanal remunerado,
entendendo que isso significa subtração de salário. Foram lavrados autos de infração com multa
incidente a cada empregado que se encontrava nessa situação. Essa multa teve repercussão nos
depósitos de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e multa fundiária. Os advogados
estimam as chances de perda destes processos como provável e, portanto, foi provisionado em
31 de dezembro de 2009 o valor de R$ 3,8 milhões (R$ 6,8 milhões em 31 de dezembro de
2008).
Ainda há uma ação trabalhista, conexa a ação civil pública, em curso na 24ª vara do trabalho de
Belo Horizonte, pela qual o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e
Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais - SINDÁGUA e o
Ministério Público do Trabalho alegam ato discriminatório em decorrência da política de
desligamento e programa motivacional adotados pela Companhia. Estimamos que a perda dessa
ação como provável, sendo provisionado em 31 de dezembro de 2009 o valor de R$ 1,1 milhão
(R$ 1,0 milhão em 31 de dezembro de 2008).
14.2. Comentar qualquer alteração relevante ocorrida com relação aos números
divulgados no item 14.1 acima.
Em 2009, com a revisão do Plano de Carreira Cargos e Salários – PCCS, a categoria
profissional de Leiturista e Encarregado de Sistema, passou de Técnica Administrativa e
Administrativa para Técnica Operacional e Operacional.
14.3. Descrever as políticas de remuneração dos empregados do emissor, informando:
a. Política de salários e remuneração variável
A COPASA MG, nos termos do PCCS adota uma política de salários com base na escala de
valores relativos de cada cargo, que, por conseguinte, está representado por salários
devidamente ordenados, estruturado numa tabela salarial.
201
Formulário de Referência 2010
Anualmente a tabela salarial é ajustada na data base de maio, quando ocorre o Acordo Coletivo
de Trabalho com os respectivos Sindicatos que representam a categoria, e nos últimos exercícios
teve o INPC como referência.
A COPASA MG adota também a remuneração variável e possui dois planos de remuneração
criados a partir de 2003 que estão vinculados ao atingimento de metas dos indicadores
estabelecidos pelo Planejamento Estratégico e influenciam diretamente os resultados da
Companhia, que são: a Gratificação de Desempenho Institucional - GDI e a Gratificação de
Desempenho Gerencial – GDG. A GDI e a GDG são mecanismos de avaliação que possuem
relação direta com as metas estabelecidas para o alcance dos objetivos estratégicos, premiando o
esforço da força de trabalho para o êxito das estratégias.
No que se refere à GDI, trata-se de uma gratificação concedida a todos os empregados em razão
do resultado do trabalho coletivo. Sua apuração é trimestral por meio de indicadores de
desempenho, sendo que o percentual máximo, conforme até maio de 2010 era de 10% do salário
do respectivo empregado.
A GDG é uma gratificação concedida aos empregados ocupantes de cargo de confiança, sendo
que é predefinido um patamar de salário para cada nível hierárquico, e a diferença entre o
salário do empregado e o patamar definido para o cargo de confiança é pago a título de
comissão de cargo. A sua apuração se dá com base no desempenho da unidade organizacional
que gerencia.
Outro programa vinculado ao indicador de desempenho empresarial é o Programa de
Participação dos Empregados nos Lucros - PL, que beneficia também a todos os empregados de
acordo com o Regulamento aprovado pelo Conselho de Administração. As metas, previamente
definidas para apuração da PL, são aferidas no período de janeiro a dezembro e, o montante,
limitado a 25% dos dividendos mínimos obrigatórios pagos aos acionistas, rateado de forma
linear para os empregados.
b. Política de benefícios
Destacam-se neste contexto, três grandes programas institucionais voltados para prevenir,
preservar e assistir a saúde dos empregados e seus dependentes. A “Assistência Médica, Social
e Odontológica”, que consiste em consultas médicas, exames clínicos e laboratoriais,
tratamentos odontológicos, internação e pequenas cirurgias. A “Assistência Especial” oferece,
além de orientação psico social aos empregados e familiares, ajuda financeira para
medicamentos, escolas especiais para dependentes de empregados portadores de deficiência
física, mental ou disfunção de saúde. A “Manutenção de Benefícios” como auxílio educação e
funeral, seguro de vida em grupo, tíquetes refeição e alimentação, lanche padrão e auxilio
creche.
c. características dos planos de remuneração baseados em ações dos empregados
não-administradores, identificando:
Não se aplica
202
Formulário de Referência 2010
14.4. Descrever as relações entre o emissor e sindicatos
Os empregados são representados principalmente por três sindicatos: o Sindicato dos
Trabalhadores na Indústria de Purificação de Água e em Serviços de Esgoto do Estado de Minas
Gerais – SINDÁGUA, o Sindicato dos Administradores no Estado de Minas Gerais – SAEMG e
o Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais – SENGE.
A COPASA MG entende que o relacionamento profissional com os sindicatos é harmoniosa
para tanto, reconhece sua representatividade, o zelo, permanentemente, pelo cumprimento dos
acordos coletivos celebrados, entre outros.
Mesmo não sendo filiados aos sindicatos, todos empregados gozam dos benefícios previstos nos
acordos coletivos em observância à legislação trabalhista vigente.
Os acordos coletivos firmados desde 2006 foram bianuais, garantindo assim, a manutenção de
todos os benefícios e a reposição salarial por 2 (dois) anos.
A data base da categoria é o mês de maio, ocasião em que novas regras são estabelecidas pela
empresa e sindicatos e entram em vigor, primando pela tranquilidade dos empregados. O acordo
coletivo atualmente em vigor foi assinado em 04 de julho de 2008, e tem vigência estabelecida
entre 01 de maio de 2008 a 30 de abril de 2010.
203
Formulário de Referência 2010
15. Controle
15.1. Identificar o acionista ou grupo de acionistas controladores, indicando em relação
a cada um deles
a. Nome: Estado de Minas Gerais - Secretária de Estado de Fazenda
b. Nacionalidade : Brasileira
c. CPF/CNPJ: 18.715.615/0001-60
d. quantidade de ações detidas, por classe e espécie: 61.188.867 ON
e. percentual detido em relação à respectiva classe ou espécie: 53,07%
f. percentual detido em relação ao total do capital social: 53,07% - como preço
das ações varia diariamente, o percentual comparado ao capital social em reais
também muda na mesma proporção das negociações.
g. se participa de acordo de acionistas: Não
h. se o acionista for pessoa jurídica, lista contendo as informações referidas nos
subitens “a” a “d” acerca de seus controladores diretos e indiretos, até os
controladores que sejam pessoas naturais, ainda que tais informações sejam
tratadas como sigilosas por força de negócio jurídico ou pela legislação do país
em que forem constituídos ou domiciliados o sócio ou controlador: não se
aplica
i. data da última alteração: 28 de agosto de 2009
15.2. Em forma de tabela, lista contendo as informações abaixo sobre os acionistas, ou
grupos de acionistas que agem em conjunto ou que representam o mesmo
interesse, com participação igual ou superior a 5% de uma mesma classe ou
espécie de ações e que não estejam listados no item 15.1
Nome Nacionalidade CPF/CNPJ
Quantidade
de ações
ON
%
Acordo
de
Acionistas
Data da
última
alteração
Estado de Minas Gerais Brasileira 18.715.615/0001-60 61.188.867 53,07 não 27/11/2007
Mackenzie Financial
Corporation Canadense 5.778.000 5,01 não 28/04/2008
The Bank of New York Mellon
Corporation
Brasileira,
Americana e Inglesa 04.408.128/0001-40 5.787.002 5,02 não 05/02/2010
Outros 42.175.459 36,58 não
Ações em Tesouraria 370.176 0,32 não
Total
115.299.504 100,00
204
Formulário de Referência 2010
15.3. Em forma de tabela, descrever a distribuição do capital, conforme apurado na
última assembleia geral de acionistas:
Distribuição do capital na AGE realizada em 23/02/2010 Quantidade
Número de acionistas pessoas físicas 3.497
Número de acionistas pessoas jurídicas 833
Número de investidores institucionais 663
Número de ações ON em circu lação 53.739.837
% de ações em circulação (Free Float) em relação ao total de ações da Companhia 46,7%
15.4. Caso o emissor deseje, inserir organograma dos acionistas do emissor,
identificando todos os controladores diretos e indiretos bem como os acionistas
com participação igual ou superior a 5% de uma classe ou espécie de ações, desde
que compatível com as informações apresentadas nos itens 15.1 e 15.2:
Não se aplica
15.5. Com relação a qualquer acordo de acionistas arquivado na sede do emissor ou do
qual o controlador seja parte, regulando o exercício do direito de voto ou a
transferência de ações de emissão do emissor, indicar:
Não se aplica
15.6. Indicar alterações relevantes nas participações dos membros do grupo de controle
e administradores do emissor
Em 29 de novembro de 2007, o Estado de Minas Gerais, controlador da Companhia, alienou
7.641.537 ações de emissão da COPASA MG à Companhia de Desenvolvimento Econômico de
Minas Gerais – CODEMIG, também controlada pelo Estado de Minas Gerais, no valor global
de R$ 221,5 milhões.
Assim, o Estado de Minas Gerais que detinha 68.830.404 ações ou 59,77% de nosso capital
social, passou a deter 61.188.867 ações correspondentes a 53,13% de nosso capital social.
Em 24 de abril de 2008 foi concluída a oferta secundária de ações dos acionistas Município de
Belo Horizonte e a CODEMIG. Na ocasião foram distribuídas 18.776.521 ações, sendo
11.134.984 ações do Município de Belo Horizonte e 7.641.537 ações da CODEMIG e o valor
total de operação foi de R$ 460.024.764,50. Com a oferta ambos deixaram de ser acionistas da
Companhia.
Nos termos da Constituição do Estado de Minas Gerais, caso o Estado de Minas Gerais, nos
inclua em qualquer plano de desestatização de companhias sob seu controle, referida
desestatização só poderá ocorrer mediante prévia realização de um referendo popular que assim
205
Formulário de Referência 2010
a determine. Após a aprovação em referendo popular, a Assemble ia Legislativa do Estado de
Minas Gerais deverá promulgar lei que autorize a transferência de nosso controle acionário pelo
Estado, nos termos da legislação estadual vigente. O Estado de Minas Gerais possuía, em 31 de
dezembro de 2009, 53,1% das ações emitidas pela Companhia. Possuímos também 1.130.000
milhões de debêntures conversíveis em 4.520.000 ações e caso a opção de conversão seja
exercida na totalidade, a participação do Estado no capital da Companhia seria reduzida para
51,1%.
15.7. Fornecer outras informações que o emissor julgue relevantes
Todas as informações consideradas importantes pela Companhia foram reportadas nos devidos
tópicos desse relatório.
206
Formulário de Referência 2010
16. Transações com partes relacionadas
16.1. Descrever as regras, políticas e práticas do emissor quanto à realização de
transações com partes relacionadas, conforme definidas pelas regras contábeis
que tratam desse assunto
A Companhia reconhece como parte relacionada, além das relações de negócios mantidas com
as suas Subsidiárias Integrais, as transações financeiras mantidas com o pessoal chave da
Administração, com o seu Acionista majoritário e com as Empresas e/ou Órgãos a ele ligados,
direta ou indiretamente, desde que haja com essas Empresas ou Órgãos relações contratuais
formalizadas que gerem transações financeiras.
As operações com partes relacionadas são realizadas a preços e condições considerados pela
Administração como compatíveis com os praticados no mercado, excetuando-se à forma de
liquidação financeira, que poderá acontecer por meio de negociações especiais (encontro de
contas). No entanto, não existe política formal para as operações com partes relacionadas.
Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig
Energia Elétrica
Somos um dos principais consumidores de energia elétrica do Estado de Minas Gerais, sendo
que a Cemig que também é controlada pelo nosso maior acionista, o Estado de Minas Gerais é
responsável por aproximadamente 95% desse consumo. Possuímos mais de 300 contratos de
energia elétrica, sendo que cada um é específico de uma unidade consumidora e os valores
decorrentes do fornecimento de energia variam de acordo com a tensão específica do local, a
estrutura tarifária e a capacidade contratada de demandas de potência máxima.
Esses contratos possuem prazo médio de cinco anos e são renovados automaticamente, caso
nenhuma das partes se manifeste. No entanto, poderão ser rescindidos mediante aviso de 180
dias de antecedência.
No período de janeiro a dezembro 2009, os valores pagos à Cemig como despesas com
fornecimento de energia elétrica foram de aproximadamente de R$ 204,0 milhões.
Termo de Acordo e Reconhecimento da Dívida - TARD
Em 4 de outubro de 2004, firmamos o Termo de Acordo e Reconhecimento de Dívida junto à
Cemig, na qual reconhecemos a dívida no montante de R$ 78,5 milhões, referente ao
fornecimento de energia elétrica às nossas unidades consumidoras. A dívida foi negociada em
96 parcelas mensais e sucessivas até setembro de 2012, atualizadas pelo IGP-M e acrescidas de
juros de 0,5% ao mês. Em 31 de dezembro de 2009, restavam 33 parcelas a serem pagas,
perfazendo o montante de R$ 53,4 milhões.
Contratos de Financiamento junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais –
BDMG
207
Formulário de Referência 2010
Entre dezembro de 1995 e maio de 2000, celebramos com o BDMG, na qualidade de
mandatário do Estado de Minas Gerais para contratar operações financeiras vinculadas ao
Fundo para Saneamento Ambiental, Organização e Modernização dos municípios do Estado de
Minas Gerais - SOMMA, diversos contratos de financiamento, no valor total de R$ 41,6
milhões. O vencimento desses contratos se dará em novembro de 2016 e o saldo devedor em 31
de dezembro de 2009 era de R$ 21,8 milhões.
Contratos com a CODEMIG
Assinamos com a CODEMIG, no dia 22 de março de 2006, um protocolo de intenções de
cooperação técnica e, em 30 de junho de 2006, um contrato de arrendamento para assumir os
direitos minerários das águas minerais de Araxá, Cambuquira, Caxambu e Lambari.
Convênios de Cooperação Técnica
Referem-se, principalmente, a recursos recebidos, a partir de julho de 2006, oriundos de
convênio assinado pela Companhia com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e
Política Urbana - SEDRU, cujo objetivo é a cooperação técnica e financeira para ampliação da
cobertura dos sistemas públicos de saneamento básico, nas regiões do Vale do Jequitinhonha,
Estrada Real (em Ouro Preto) e outras regiões do interior do Estado de Minas Gerais.
Os recursos recebidos de convênios, no montante total de R$ 47,3 milhões, são aplicados em
obras especificadas nos termos dos próprios convênios, sendo seus valores quando recebidos
reconhecidos contabilmente nas contas de convênio de cooperação técnica no passivo circulante
e quando aplicados no ativo circulante, aguardando encontro de contas.
Garantia do Estado de Minas Gerais em Contratos da Companhia com a União
Possuíamos também, em 31 de dezembro de 2009, contratos em que o Estado de Minas Gerais é
o garantidor em contratos envolvendo a Companhia e a União, conforme descrito a seguir:
Contrato Particular de Refinanciamento e Financiamento da Dívida de 11 de julho de
1990: como forma e meio de pagamento da dívida, o Estado de Minas Gerais cedeu e transferiu
os créditos que forem feitos a sua conta de depósitos provenientes das cotas do Fundo de
Participação dos Estados até o limite suficiente ao pagamento das prestações e demais encargos
devidos a cada mês. Em 31 de dezembro de 2009, o saldo desses contratos havia sido quitado.
Contrato Particular de Confissão e Composição de Dívidas com União de 20 de janeiro de
1994: em caso de inadimplência contratual, a União ficou autorizada pelo Estado de Minas
Gerais a: (i) compensar quaisquer quantias com recursos de receitas próprias e quotas de
determinados tributos, em quantias suficientes para liquidação de referida inadimplência; e (ii)
requerer a transferência de recursos existentes nas contas de centralização de receitas próprias
208
Formulário de Referência 2010
do Estado de Minas Gerais mantidas junto a uma determinada instituição financeira, em
quantias suficientes para liquidação de referida inadimplência. Em 31 de dezembro de 2009, o
saldo em aberto desses contratos é de R$ 143,8 milhões.
Contrato de Confissão e Consolidação de Dívida com a União de 05 de agosto de 1998: o
Estado de Minas Gerais cedeu e transferiu à União, créditos que foram feitos à sua conta de
depósitos provenientes das receitas de determinados tributos, até o limite suficiente para
pagamento das prestações e demais encargos devidos em cada vencimento. Em 31 de dezembro
de 2009, o saldo em aberto desses contratos é de R$ 62,3 milhões.
Outras Transações
A empresa possui também, outras transações com o Estado de Minas Gerais, as subsidiárias. Os
saldos e operações mais relevantes são como segue:
Controladora (31/12/2009 – R$ mil)
Subsidiárias Outras
Águas Minerais Copanor
Serviços de
Irrigação Estado de MG
Ativo
Circu lante
Clientes
Valores faturados - - - 6.783
Convênios - - - 8.662
Não circulante
Empréstimos 31.621 11.680 1.857 -
Total do ativo 31.621 11.680 1.857 15.445
Passivo
Circu lante
Juros sobre capital próprio - - - 16.834
Total do passivo - - - 16.834
Resultado
Receitas de serviço de água e esgoto - - - 75.759
Ganho na alienação de bens1 - - - 6.080
Receitas de variações monetárias 1.958 537 143 -
209
Formulário de Referência 2010
Controladora (31/12/2008 – R$ mil)
Subsidiárias Outras
Águas
Minerais Copanor
Serviços
Irrigação Es tado MG
Ativo
Circu lante
Clientes
Valores faturados - - - 7.008
Não circulante
Empréstimos 16.464 8.817 1.861 -
Total do ativo 16.464 8.817 1.861 7.008
Passivo
Circu lante
Convênios - - - 13.441
Juros sobre capital próprio - - - 61.757
Total do passivo - - - 75.198
Resultado
Receitas de serviço de água e esgoto - - - 76.955
Receitas de variações monetárias 815 523 134 -
1) Em reunião realizada em 29 de maio de 2009, o Conselho de Administração da Companhia autorizou a baixa de
todo o acervo, de bens móveis e imóveis, existente em 30 de abril de 2009 nos sistemas operados pela COPASA MG
de concessões que serão transferidas para a subsidiária COPANOR, com proposição de indenização pelo valor
avaliado de acordo com fluxo de caixa descontado, totalizando R$ 39,9 milhões, a serem pagos pelo Governo do
Estado de Minas Gerais, por intermédio da subsidiária Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e
Nordeste de Minas Gerais S/A – COPANOR. O pagamento ocorrerá na medida em que sejam formalizados os
respectivos distratos dos contratos de concessão a serem firmados entre a COPASA MG e os municípios. O valor
residual contábil de todo o acervo patrimonial a ser transferido é de R$ 14,7 milhões, em 30 de abril de 2009. Os
acervos transferidos deixaram de gerar encargos com depreciação e amortização. No exercício de 2009 os ativos
transferidos totalizaram R$ 6,0 milhões e a receita pela alienação R$ 6,0 milhões.
Remuneração do Pessoal-Chave da Administração
O pessoal-chave da administração inclui os Conselheiros e Diretores, membros do Comitê
Executivo e o chefe de Auditoria Interna. A remuneração paga ou a pagar ao pessoal-chave da
administração, por serviços de empregados, está apresentada a seguir:
R$ Mil 2009 2008
Salários e outros benefícios de curto prazo, a empregados 3.165 3.156
Benefícios pós-emprego 97 70
Total 3.262 3.226
210
Formulário de Referência 2010
16.2. Informar, em relação às transações com partes relacionadas que, segundo as
normas contábeis, devam ser divulgadas nas demonstrações financeiras
individuais ou consolidadas do emissor e que tenham sido celebradas nos 3
últimos exercícios sociais ou estejam em vigor no exe rcício social corrente:
a. nome das partes relacionadas
b. relação das partes com o emissor
c. data da transação
d. objeto do contrato
e. montante envolvido no negócio
f. saldo existente
g. montante correspondente ao interesse de tal parte relacionada no negócio, se for
possível aferir
h. garantias e seguros relacionados
i. duração
j. condições de rescisão ou extinção
k. quando tal relação for um empréstimo ou outro tipo de dívida, informar ainda:
i. natureza e razões para a operação
ii. taxa de juros cobrada
Essas informações, se aplicáveis, foram detalhadas no item 16.1.
16.3. Em relação a cada uma das transações ou conjunto de transações mencionados no
item 16.2 acima ocorridas no último exercício social: (a) identificar as medidas
tomadas para tratar de conflitos de interesses; e (b) demonstrar o caráter
estritamente comutativo das condições pactuadas ou o pagamento compensatório
adequado
Essas informações, se aplicáveis, foram detalhadas no item 16.1.
211
Formulário de Referência 2010
17. Capital social
17.1. Elaborar tabela contendo as informações sobre o capital Social:
Capital Social
a) Capital emitido, separado por classe e espécie R$ 2.636,5 milhões dividido em 115.299.504 ações ordinárias escriturais
b) Capital subscrito, separado por classe e
espécie
idem
c) Capital integralizado, separado por classe e espécie
idem
d) Prazo para integralização do capital ainda
não integralizado, separado por classe e espécie
Não aplicável
e) Capital autorizado, informando quantidade de
ações, valor e data da autorização capital autorizado: R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais)
data da última alteração do capital autorizado: 15/12/2005
quantidade de ações (capital autorizado): não definido no estatuto
f) Títulos conversíveis em ações 1.130.000 debêntures conversíveis em 4.520.000 ações, das quais já foram
convertidas 33.639 debêntures (134.556 ações)
g) Condições para conversões Cada debênture poderá ser convertida a partir de 02 de junho de 2008, a
livre critério de seu titular, conforme estabelecido na escritura pública.
17.2. Aumentos de capital
a. Data da deliberação
b.Órgão que deliberou o aumento
c. Data da Emissão
d.Valor do aumento de capital (R$)
e. Quantidade de ações
f. Preço de emissão
(R$)
g. Forma de integralização
h.Critério utilizado determina
r o valor
i . Particular ou
pública
j. % em relação ao valor
anterior
29/8/2008 Conselho de
Administração 4/8/2008 23.533,28 752 31,29
Conversão de
debêntures
Nota 1 particular Nota 2
27/3/2009 Conselho de
Administração 6/3/2008 676.415,50 21.584 31,33
Conversão de debêntures
Nota 1 particular Nota 2
27/3/2009 Conselho de
Administração 11/3/2009 121.975,97 3.892 31,34
Conversão de
debêntures
Nota 1 particular Nota 2
24/4/2009 Conselho de
Administração 1/4/2009 2.582.166,26 82.380 31,34
Conversão de debêntures
Nota 1 particular Nota 2
31/7/2009 Conselho de
Administração 18/6/2009 255.772,45 8.156 31,36
Conversão de
debêntures
Nota 1 particular Nota 2
31/7/2009 Conselho de
Administração 02/07/2009 527.908,28 16.832 31,36
Conversão de debêntures
Nota 1 particular Nota 2
28/8/2009 Conselho de
Administração 21/7/2009 30.108,84 960 31,36
Conversão de
debêntures
Nota 1 particular Nota 2
Nota 1. Cada debênture poderia ser convertida em quatro ações. O preço de conversão das debêntures foi apurado com base na média aritmética das cotações de fechamento das ações da Companhia dos 31 (trinta e um)
pregões entre 11/12/2006 e 26/01/2007, acrescida de um prêmio de 30,27%, atingindo-se o preço de R$ 31,20
por ação, valor esse atualizado tendo-se como base a TJLP. Nota 2. O número de ações totais antes da emissão das debêntures era 115.164.948 ações. Caso a
totalidade das debêntures for convertida haverá aumento de capital em 3,93%, ou seja, o capital passará de 115.164.948 para 119.684.948 ações.
212
Formulário de Referência 2010
17.3. Em relação aos desdobramentos, grupamentos e bonificações, informar em forma
de tabela
a. data da deliberação
b. quantidade de ações antes da aprovação, separadas por classe e espécie
c. quantidade de ações depois da aprovação, separadas por classe e espécie
Não houve desdobramentos, grupamentos e bonificações nos três últimos exercícios
17.4. Em relação às reduções de capital do emissor, indicar
d. data da deliberação
e. data da redução
f. valor total da redução
g. quantidade de ações canceladas pela redução, separadas por classe e espécie
h. valor restituído por ação
i. forma de restituição:
i. dinheiro
ii. se em bens, descrição dos bens
iii. se em direitos, descrição dos direitos
j. percentual que a redução representa em relação ao capital social
imediatamente anterior à redução de capital
k. razão para a redução
Não houve reduções de capital do emissor nos últimos três exercícios.
17.5. Fornecer outras informações que o emissor julgue relevantes
Todas as informações consideradas importantes foram relatadas nos tópicos anteriores.
213
Formulário de Referência 2010
18. Valores mobiliários
18.1. Descrever os direitos de cada classe e espécie de ação emitida:
a. direito a dividendos:
Conforme definido em seu Estatuto Social, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido,
calculado sobre o saldo obtido com as deduções e acréscimos previstos no Artigo 202, I, II e III
da Lei das Sociedades por Ações, será distribuída aos acionistas como dividendo anual mínimo
obrigatório;
Tal distribuição poderá se dar por meio de juros sobre o capital próprio, os quais poderão ser
imputados ao dividendo mínimo obrigatório. Além disso, a Companhia poderá levantar
balanços semestrais e/ou trimestrais, podendo com base neles declarar, por deliberação do
Conselho de Administração, dividendos intermediários e intercalares ou juros sobre o capital
próprio.
b. direito de voto:
A COPASA MG possui somente ações ON, e assim cada ação concede o direito de um voto nas
Assembleias Gerais da Companhia.
c. conversibilidade em outra classe ou espécie de ação, indicando:
i. condições:
Não se aplica.
ii. efeitos sobre o capital social :
Não se aplica.
d. direitos no reembolso de capital e e)direito a participação em oferta pública
por alienação de controle:
É vedada a alienação, direta ou indireta, por parte do Estado de Minas Gerais, do controle da
Companhia, inclusive por acordo de acionistas que trate do exercício de poder de controle, salvo
na hipótese prevista no inciso II do § 4º do artigo 14 da Constituição do Estado.
Ocorrendo a hipótese prevista no inciso II do § 4º do artigo 14 da Constituição do Estado ou sua
alteração, a alienação, direta ou indireta, do controle da Companhia, tanto por meio de uma
única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob a condição
suspensiva ou resolutiva de que o adquirente se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição
das demais ações dos outros acionistas da Companhia, observando as condições e os prazos
previstos na legislação vigente e no Regulamento do Novo Mercado da Bolsa de Valores,
214
Formulário de Referência 2010
Mercadorias e Futuros - BM&F BOVESPA, de forma a assegurar-lhes tratamento igualitário
àquele dado ao acionista alienante.
Essa oferta pública também deverá ser realizada nos casos em que houver cessão onerosa de
direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários
conversíveis em ações da Companhia, que venha a resultar na alienação do controle da
Companhia. Essa oferta pública de aquisição de ações será exigida em caso de alienação do
controle de sociedade que detenha o poder de controle da Companhia para terceiro. Nessa
hipótese, o acionista controlador alienante ficará obrigado a declarar à Comissão de Valores
Mobiliários – CVM e à BM&F BOVESPA o valor atribuído à Companhia pela alienação do seu
controle, anexando documentação que comprove esse valor.
O acionista que possuir ações da Companhia e que vier a adquirir o seu controle em razão de
contrato particular celebrado com o acionista controlador, envolvendo qualquer quantidade de
ações, estará obrigado a efetivar oferta pública e ressarcir os acionistas de quem tenha comprado
ações em bolsa nos 6 (seis) meses anteriores à data da aquisição das ações representativas do
controle da Companhia, a quem deverá pagar a diferença entre o preço pago pelas ações
representativas do controle e o valor pago em bolsa pelas ações da Companhia neste período,
devidamente atualizado até o momento do pagamento.
Além disso, a Companhia não registrará transferências de ações para o comprador ou os
acionistas que vierem a deter o poder de controle, enquanto estes não subscreverem o Termo de
Anuência dos Controladores ao Regulamento do Novo Mercado. Da mesma forma, nenhum
acordo de acionistas que disponha sobre o exercício do poder de controle poderá ser registrado
na sede da Companhia sem que os seus signatários tenham subscrito esse Termo de Anuência.
A saída da Companhia do Novo Mercado da BM&F BOVESPA estará condicionada à
efetivação, pelo acionista controlador da Companhia, de oferta pública de aquisição de ações
por preço mínimo correspondente ao valor econômico apurado em laudo de avaliação,
observando as regras aplicáveis previstas em lei, as regras de oferta pública de aquisição de
ações emitidas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, bem como aquelas previstas no
Regulamento do Novo Mercado. Na hipótese de saída do Novo Mercado deve haver prévia
aprovação pela Assembleia Geral de acionistas, e posteriormente deve-se dar ciência ao
mercado desse fato.
Tal regra também deve ser seguida caso a saída da Companhia do Novo Mercado da BM&F
BOVESPA ocorra em virtude de reorganização societária na qual a companhia resultante da
reorganização não seja admitida à negociação no Novo Mercado.
No caso de oferta pública de aquisição de ações realizada pelo acionista controlador ou pela
Companhia com vistas ao cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia, o preço
mínimo a ser ofertado deverá corresponder ao valor econômico apurado em laudo de avaliação,
que deverá ser elaborado por empresa especializada, com experiência comprovada e
independência quanto ao poder de decisão da Companhia, seus administradores e/ou acionista
controlador, além de satisfazer os requisitos da Lei das Sociedades por Ações.
Para tanto, a escolha da empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de
avaliação é de competência da Assembleia Geral, a partir da apresentação, pelo Conselho de
215
Formulário de Referência 2010
Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva deliberação, não se computando os votos
em branco, ser tomada pela maioria dos votos dos acionistas representantes das ações em
circulação presentes naquela assembleia, a qual, se instalada em primeira convocação, deverá
contar com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total
de ações em circulação, ou, se instalada em segunda convocação, poderá contar com a presença
de qualquer número de acionistas representantes das ações em circulação. Consideram-se em
circulação todas as ações emitidas pela Companhia, exceto as detidas pelo acionista controlador,
por pessoas a ele vinculadas, pelos administradores da Companhia e aquelas mantidas em
tesouraria. Os custos avindos incorridos com a elaboração do laudo serão integralmente arcados
pelo ofertante.
e. restrições à circulação:
Não se aplica.
f. condições para alteração dos direitos assegurados por tais valores mobiliários:
De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, nem o Estatuto Social da Companhia nem as
deliberações tomadas em assembleia geral podem privar os acionistas dos direitos de (i)
participar dos lucros sociais, (ii) participar do acervo da Companhia, em caso de liquidação; (iii)
fiscalizar a gestão da Companhia, nos termos da Lei das Sociedades por Ações; (iv) preferência
para a subscrição de ações, debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição, observadas
as condições previstas na Lei das Sociedades por Ações; e (v) retirar-se da Companhia nos
casos previstos na Lei das Sociedades por Ações.
Ainda no que diz respeito à preferência para a subscrição de ações, debêntures conversíveis em
ações e bônus de subscrição, o Estatuto Social da Companhia dispõe que a Companhia poderá
reduzir ou excluir o prazo para o exercício do direito de preferência na emissão de ações,
debêntures conversíveis em ações ou bônus de subscrição cuja colocação seja feita mediante
venda em bolsa de valores, subscrição pública ou permuta por ações em oferta pública
obrigatória de aquisição de controle nos termos dos artigos 257 a 263 da Lei das Sociedades por
Ações. Também não haverá direito de preferência na outorga e no exercício de opção de compra
de ações, na forma do disposto no §3º do artigo 171 da Lei das Sociedades por Ações.
g. outras características relevantes:
Não se aplica.
h. emissores estrangeiros devem identificar as diferenças entre as características
descritas nos itens “a” a “i” e aquelas normalmente atribuídas a valores
mobiliários semelhantes emitidos por emissores nacionais, diferenciando quais
são próprias do valor mobiliário descrito e quais são impostas por regras do
216
Formulário de Referência 2010
país de origem do emissor ou do país em que seus valores mobiliários estão
custodiados:
Não se aplica.
18.2. Descrever, se existirem, as regras estatutárias que limitem o direito de voto de
acionistas significativos ou que os obriguem a realizar oferta pública:
Essas condições foram descritas no 18.1 d) e e) acima.
18.3. Descrever exceções e cláusulas suspensivas relativas a direitos patrimoniais ou
políticos previstos no estatuto:
Não se aplica.
18.4. Em forma de tabela, informar volume de negociações bem como maiores e
menores cotações dos valores mobiliários negociados em bolsa de valores ou
mercado de balcão organizado, em cada um dos trimestres dos 3 últimos
exercícios sociais:
Cotações das Ações e Volume Negociado
Mínimo (R$) Máximo (R$) Volume Médio
Diário (R$ mil)
2007
Primeiro Trimestre 22,23 30,00 2.278,24
Segundo Trimestre 25,40 32,00 1.962,82
Terceiro Trimestre 23,65 32,00 3.400,89
Quarto Trimestre 26,90 34,90 2.854,59
2008
Primeiro Trimestre 21,90 30,69 3.156,82
Segundo Trimestre 24,01 30,98 4.905,97
Terceiro Trimestre 17,65 29,72 4.465,91
Quarto Trimestre 12,02 20,30 3.791,78
2009
Primeiro Trimestre 17,75 23,49 3.981,16
Segundo Trimestre 19,01 27,59 6.170,21
Terceiro Trimestre 24 30,56 8.645,78
Quarto Trimestre 28,84 34,25 11.238,32
217
Formulário de Referência 2010
18.5. Descrever outros valores mobiliários emitidos que não sejam ações, indicando:
i. identificação do valor mobiliário:
Foram emitidas pela COPASA MG debêntures privadas conversíveis em ações e debêntures não
conversíveis (simples).
j. quantidade:
1ª Emissão: 300 (trezentas) debêntures simples (não conversíveis em ações).
2ª Emissão: 1.130.000 (um milhão cento e trinta mil) debêntures conversíveis em ações.
3ª Emissão: 450 debêntures simples (não conversíveis em ações).
k. valor:
1ª Emissão: R$ 300 milhões, sendo que o valor de cada debênture é R$ 1,0 milhão;
2ª Emissão: R$ 141,0 milhões, sendo que o valor de cada debênture é R$ 124,80;
3ª Emissão: R$ 450,00 milhões, sendo que o valor de cada debênture R$ 1,0 milhão.
l. data de emissão:
1ª Emissão: 15 de junho de 2004
2ª Emissão: 01 de junho de 2007
3ª Emissão: 01 de junho de 2007.
m. restrições à circulação:
1ª Emissão: Emissão privada
2ª Emissão: Emissão privada
3ª Emissão: Emissão privada.
n. conversibilidade em ações ou conferência de direito de subscrever ou comprar
ações do emissor, informando:
i. condições:
Cada debênture poderá ser convertida a partir de 02 de junho de 2008, a livre critério de seu
titular. A opção pela conversão se dará entre 02 de junho de 2008 e 31 de maio de 2012, quando
cada debênture poderá ser convertida em quatro ações ordinárias de nossa emissão, e entre 01 de
junho de 2012 e 31 de maio de 2013, quando cada debênture poderá ser convertida em duas
218
Formulário de Referência 2010
ações ordinárias de nossa emissão, ao preço de R$ 31,20 por ação, atualizado pela TJLP,
conforme os termos da escritura.
ii. efeitos sobre o capital social:
Caso a totalidade das debêntures da 2ª Emissão for convertida haverá aumento de capital em
3,93%, ou seja, o capital passará de 115.164.948 para 119.684.948 ações.
o. possibilidade de resgate, indicando:
i. hipóteses de resgate:
1ª Emissão:
A Companhia poderá promover, depois de decorridos 42 (quarenta e dois) meses da data de
emissão (15 de junho de 2004), a qualquer tempo, o resgate antecipado das debêntures
subscritas mediante o pagamento do valor nominal unitário atualizado, acrescido dos juros
remuneratórios devidos até a data do resgate, e de prêmio de reembolso, no valor de 1,0% (um
por cento) do valor nominal unitário atualizado, acrescido dos juros remuneratórios devidos até
a data do resgate.
O resgate será realizado por Série, podendo incluir uma ou mais Séries, não sendo admitido,
entretanto, o resgate parcial de qualquer uma das Séries.
Para realizar o resgate, a Companhia deverá comunicar ao BNDES, com antecedência mínima
de 30 (trinta) dias da data de resgate, fazendo constar no referido comunicado as condições do
resgate, inclusive qual(is) Série(s) será(ão) objeto de Resgate.
Independentemente de ocorrer o resgate antecipado, subsistirão, até a data final prevista na
Escritura para a liquidação normal das Debêntures, as obr igações contratuais de fazer ou não
fazer assumidas pela Companhia e pelo Estado de Minas Gerais, como Interveniente Anuente,
especialmente as seguintes:
i) realizar o Projeto;
ii) fornecer todos os meios necessários ao BNDES para a fiscalização da execução do
Projeto; e
iii) cumprir o disposto no artigo 34 das "Disposições" conforme a Escritura.
2ª Emissão:
Cada debênture poderá ser convertida, a partir do primeiro dia do 13º (décimo terceiro) mês
contado da data de emissão, a livre critério de seu titular, em ações ordinárias de emissão da
Companhia.
219
Formulário de Referência 2010
3ª Emissão: não há.
ii. fórmula de cálculo do valor de resgate:
1ª Emissão
Pagamento do Valor Nominal Unitário atualizado, acrescido dos Juros Remuneratórios devidos
até a Data do resgate, e de Prêmio de Reembolso, no valor de 1,0% (um por cento) do valor
Nominal Unitário atualizado, acrescido dos Juros Remuneratórios devidos até a data do resgate.
2ª Emissão:
02/06/2008 a 31/05/2012 – quatro ações ordinárias para cada debênture;
01/06/2012 a 31/05/2013 – duas ações ordinárias para cada debênture.
3ª Emissão:
Não se aplica, pois não há resgate antecipado.
p. quando os valores mobiliários forem de dívida, indicar, quando aplicável:
i. vencimento, inclusive as condições de vencimento antecipado:
Vencimento “normal”
1ª Emissão: 15 de julho de 2014.
2ª Emissão: 3 de junho de 2013.
3ª Emissão: 15 de dezembro de 2019.
Condições de vencimento antecipado:
1ª Emissão:
Além das hipóteses previstas nas "Disposições Aplicáveis aos Contratos do BNDES”, o BNDES
poderá declarar antecipadamente vencidas todas as debêntures e exigir o imediato pagamento,
pela COPASA MG, da dívida relativa ao saldo devedor das debêntures, acrescida dos juros e
demais encargos, na ocorrência dos seguintes eventos:
a) protesto reiterado de títulos contra a COPASA MG, do qual resulte riscos à
solvabilidade da empresa;
b) pedido de concordata preventiva formulado pela Companhia;
220
Formulário de Referência 2010
c) liquidação ou decretação de falência da Companhia;
d) não haver sido sanado, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do aviso escrito que
lhe for enviado pelo BNDES, qualquer descumprimento de obrigação prevista na
Escritura;
e) vencimento antecipado de qualquer dívida da Companhia em razão de inadimplemento
contratual, cujo montante possa, de qualquer forma, vir a prejudicar o cumprimento das
obrigações da Companhia;
f) a alienação, oneração ou qualquer outra forma de negociação de bens integrantes do
ativo permanente da Companhia, sem autorização previa e expressa do BNDES, salvo
se tratar de bens inservíveis ou obsoletos, ou de bens que sejam substituídos por novos
de idêntica finalidade;
g) a inclusão, em acordo societário ou Estatuto Social da Companhia, de dispositivo pelo
qual seja exigido “quorum” especial para deliberação ou aprovação de matérias que
limitem ou cerceiem o controle da empresa pelos respectivos controladores, ou ainda, a
inclusão naqueles documentos, de dispositivo que importem em :
(i) restrições à capacidade de crescimento da Companhia ou ao seu desenvolvimento
tecnológico;
(ii) restrições e acesso da Companhia a novos mercados; ou
(iii) restrições ou prejuízo à capacidade de pagamento das obrigações financeiras
decorrentes desta operação.
h) a redução do quadro de pessoal da Companhia sem atendimento ao disposto na
Escritura;
i) descumprimento, ou utilização fora dos padrões fixados pelo BNDES, conforme
Escritura;
j) descumprimento, dos limites e índices financeiros previstos na Escritura;
k) Não cumprimento, pela Companhia, de qualquer obrigação assumido nos termos do
Contrato de Cobrança, Depósito, Mandato e Outras Avenças - CCDMA;
l) As declarações realizadas conforme previstas na Escritura, pela Companhia, sejam
falsas ou enganosas, ou ainda, de forma relevante, incorretas ou incompletas;
m) Recusa do BNDES em aceitar a fundamentação apresentada pela Companhia pelo não
cumprimento da obrigação estabelecida na Escritura;
n) Perda de receitas superiores a 20% da receita arrecadada, conforme definida no
CCDMA, em razão de extinção de qualquer concessão, nos termos do artigo 35, da Lei
nº. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, bem como de qualquer modificação na forma ou
manutenção do serviço atualmente prestado pela Companhia, sem que tenha sido
efetuado o pagamento antecipado.
o) A Companhia não efetuar o pagamento antecipado conforme previsto na Escritura.
221
Formulário de Referência 2010
2ª Emissão:
Além das hipóteses previstas nas Disposições Aplicáveis aos Contratos do BNDES, o Agente
Fiduciário poderá declarar, observado o quorum estabelecido na Escritura, antecipadamente
vencidas todas as debêntures e exigir o pagamento, pela Companhia, da dívida relativa ao saldo
devedor das debêntures, acrescida dos juros e demais encargos incidentes até a data do
pagamento, na ocorrência dos seguintes eventos:
a) descumprimento pela Companhia de qualquer obrigação pecuniária relacionada às
debêntures, não sanada no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da expectativa data
de vencimento;
b) protesto reiterado de títulos contra a Companhia em valor individual que ultrapasse R$
R$ 20,0 milhões ou valor agregado em período de 12 (doze) meses consecutivos, que
ultrapasse, R$ 40,00 milhões, salvo se o protesto tiver sido efetuado por erro ou má-fé
de terceiros, e tal fato seja validamente comprovado pela Companhia' ou ainda se for
por ela sustado ou cancelado no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas contadas e
sua ocorrência. O valor de que trata este Item será atualizado anualmente desde a Data
de emissão pelo IPCA;
c) pedido de recuperação judicial ou extrajudicial formulado pela Companhia;
d) dissolução e liquidação da Companhia;
e) não haver sido sanado, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir a notificação
extrajudicial que lhe for enviada por qualquer Debenturista, o descumprimento de
qualquer obrigação não pecuniária prevista na Escritura;
f) declaração de vencimento antecipado de qualquer dívida da Companhia em razão de
inadimplemento contratual ou condenação definitiva ou pagamento na esfera judicial,
cujo montante individual seja igual ou superior a R$ 20,00 milhões ou cujo valor
agregado, em período de 12 (doze) meses consecutivos, seja igual ou superior a R$
40,00 milhões. O valor de que trata este Item será atualizado anualmente desde a data de
emissão pelo IPCA;
g) a inclusão, em acordo societário ou Estatuto Social da Companhia, de dispositivo pelo
qual seja exigido quorum especial para deliberação ou aprovação de matérias que
limitem ou cerceiem o controle Companhia pelos respectivos controladores, ou, ainda, a
inclusão naqueles documentos, de dispositivo que importe:
(i) restrições à capacidade de crescimento da Companhia ou ao seu desenvolvimento
tecnológico;
(ii) restrições e acesso da Companhia a novos mercados; ou
(iii) restrições ou prejuízo à capacidade de pagamento das obrigações financeiras decorrentes
desta operação.
h) constatação de que as declarações realizadas na Escritura de Emissão pela Companhia,
eram falsas ou enganosas, ou ainda, de forma relevante, incorretas ou incompletas na data em
que foram declaradas;
222
Formulário de Referência 2010
i) mudança do objeto social da Companhia, salvo se aprovado previamente por titulares de
Debêntures representando a maioria das Debêntures e circulação;
j) caso a Companhia aprove redução do capital social com restituição aos acionistas de
partido valor das ações ou pela diminuição do valor desta, quando não integralizadas, à
importância das entradas, sem a prévia e expressa aprovação de titulares de debêntures
representando a maioria das debêntures em circulação;
k) criação de ações resgatáveis pela Companhia sem a prévia e expressa aprovação de
titulares de Debêntures representando a maioria das Debêntures em circulação;
l) caso o controle acionário efetivo, direto ou indireto, da Companhia seja alterado por
qualquer meio, salvo se aprovado previamente por titulares de debêntures representando
a maioria das debêntures em circulação;
m) aquisição pela Companhia do controle acionário ou de participação acionária em outras
sociedades, "joint ventures" ou consórcios que consistam em atividades não
complementares ao desenvolvimento normal do objeto social da Companhia,
caracterizando desvio do objeto social da Companhia, salvo se aprovado previamente
por titulares e debêntures representando a maioria das debêntures, sendo que a
Companhia convocará Assembleia de Debenturistas a ser realizada o prazo mínimo de
30 (trinta) dias contados da convocação para deliberar sobre as matérias referidas nesta
alínea, e a não realização da referida assembléia por não constituição do quorum de
instalação em primeira convocação implicará a aprovação tácita da operação;
n) saída da Companhia do Novo Mercado da BM&FBOVESPA, salvo se aprovado
previamente por titulares de debêntures representando a maioria das debêntures em
circulação;
o) ocorrência de qualquer incorporação, fusão, cisão, transformação ou qualquer outra
reorganização societária da Companhia, seja esta reorganização estritamente societária
ou realizada mediante disposição de ativos relevantes, salvo, neste último caso, se
decorrente de assunção de nova concessão, encerramento de concessão existente ou, e
qualquer caso, se aprovado previamente por titulares de debêntures representando a
maioria das debêntures em circulação, sendo que a Companhia convocará Assembleia
de Debenturistas a ser realizada o prazo mínimo de 30 (trinta) dias contados da
convocação para deliberar sobre as matérias referidas nesta alínea, e a não realização da
referida assembleia por não constituição do quorum de instalação em primeira
convocação implicará a aprovação tácita da operação;
j) não observância e cumprimento, pela Companhia, nos prazos estipulados na Escritura;
s) realização de investimentos, quando não previstos em orçamento anual, pela
Companhia que, isolada ou cumulativamente dentro de um mesmo exercício,
excederem a 15% (quinze por cento) do montante aprovado no orçamento de
investimentos anual, salvo se aprovado previamente por titulares de debêntures
representando a maioria das debêntures em circulação;
t) não cumprimento dos índices:
223
Formulário de Referência 2010
(i) Dívida Líquida/EBITDA: igual ou menor que 3,0;
(ii) EBITDA/ROL: igual ou maior que 36%;
(iii) EBITDA/Serviço da Dívida: igual ou maior que 1,5; em que:
Dívida Líquida: (Dívida Bruta - Disponibilidades), sendo (Dívida Bruta = Empréstimos +
Financiamentos + Debêntures + quaisquer outras formas de endividamento, inclusive
parcelamentos junto a credores) e (Disponibilidades = Caixa + Aplicações Financeiras);
EBITDA: Resultado Operacional antes dos juros, imposto de renda, depreciação e amortização;
ROL: Receita Operacional Líquida;
Serviço da Dívida: amortização de principal + pagamento de juros.
u) alteração nos termos e condições ou extinção de contratos de concessão em que a
Companhia seja parte, salvo em decorrência de obrigação legal ou regulamentar, que
implique redução no faturamento líquido de 12 (doze) meses da Companhia equivalente
a 20% (vinte por cento) desse faturamento.
3ª Emissão:
Além das hipóteses previstas nas "Disposições Aplicáveis aos Contratos do BNDES", o BNDES
poderá declarar antecipadamente vencidas todas as debêntures da 2ª Emissão e exigir o imediato
pagamento, pela Companhia, da dívida relativa ao saldo devedor das debêntures, acrescida dos
juros e demais encargos, na ocorrência dos seguintes eventos:
a) protestos reiterados de títulos contra a Companhia, dos quais resultem riscos efetivos à
solvabilidade da empresa;
b) pedido de recuperação judicial ou extrajudicial formulado pela Companhia;
c) dissolução ou liquidação da Companhia;
d) descumprimento pela Companhia de qualquer obrigação pecuniária relacionada às
debêntures não sanada no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da respectiva data de
vencimento;
e) não haver sido sanado, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do aviso escrito
que lhe for enviado pelo BNDES, qualquer descumprimento de obrigação não
pecuniária prevista na Escritura;
f) declaração de vencimento antecipado de qualquer dívida da Companhia em razão de
inadimplemento contratual ou condenação definitiva ou pagamento na esfera
administrativa ou judicial, cujo montante individual seja igualou superior a R$ 20,0
milhões ou cujo valor agregado, em período de 12 (doze) meses consecutivos, seja
igualou superior a R$ 40,0 milhões, valor esse atualizado anualmente desde a data de
emissão pelo IPCA;
g) a inclusão, em acordo societário ou estatuto da Companhia, bem assim em acordo
224
Formulário de Referência 2010
societário, estatuto ou contrato social das empresas que a controlam, de dispositivo pelo
qual seja exigido "quorum" especial para deliberação ou aprovação de matérias que
limitem ou cerceiem o controle de qualquer dessas empresas pelos respectivos
controladores, ou, ainda, a inclusão naqueles documentos, de dispositivo que importe
em:
I) restrições à capacidade de crescimento da Companhia ou ao seu
desenvolvimento tecnológico;
I) restrições de acesso da Companhia a novos mercados; ou
III) restrições ou prejuízo à capacidade de pagamento das obrigações financeiras
decorrentes desta operação;
h) redução do quadro de pessoal da Companhia sem atendimento ao disposto na Escritura;
j) não cumprimento, pela Companhia, de qualquer obrigação assumida nos seguintes
instrumentos: (i) CCDMA; (ii) Contrato de Promessa de Subscrição de Debêntures
Simples em Emissão Privada e Outros Pactos; (iii) Escritura da 1ª Emissão de
Debêntures; (iv) Contrato de Promessa de Subscrição de Debêntures Simples em
Emissão Privada e Outros Pactos; (v) Escritura da 2ª Emissão de Debêntures da
Companhia; e (vi) Contrato de Promessa de Subscrição de Debêntures Conversíveis da
2ª Emissão;
k) as declarações realizadas na Escritura, pela Companhia, sejam falsas ou enganosas, ou,
ainda, de forma relevante, incorretas ou incompletas;
I) mudança do objeto social da Companhia, que venha a excluir seu objetivo principal de
prestar serviços de saneamento, sendo que no caso de inclusão de nova atividade, o
faturamento a ela associado não poderá ultrapassar, no prazo de 12 (doze) meses
contados da inclusão, 15% (quinze por cento) do faturamento da Companhia, salvo se
aprovado previamente pelo BNDES;
m) aquisição pela Companhia do controle acionário ou de participação acionária em outras
sociedades, "joint ventures" ou consórcios que consistam em atividades não
complementares ao desenvolvimento normal do objeto social da Companhia,
caracterizando desvio do objeto social da Companhia, salvo se aprovado previamente
pelo BNDES, sendo que a não manifestação deste ao final do prazo máximo de 30
(trinta) dias, contados a partir da data de protocolo de recebimento de correspondência
da Companhia em que solicita a respectiva aprovação, implicará a aprovação tácita da
operação por parte do BNDES; ou
n) ocorrência de qualquer incorporação, fusão, cisão, transformação ou qualquer outra
reorganização societária da Companhia, seja esta reorganização estritamente societária
ou realizada mediante disposição de ativos relevantes, salvo, neste último caso, se
decorrente de assunção de nova concessão, encerramento de concessão existente ou, em
qualquer caso, se aprovado previamente pelo BNDES, sendo que a não manifestação
deste ao final do prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de
protocolo de recebimento de correspondência da Companhia em que solicita a
respectiva aprovação, implicará a aprovação tácita da operação por parte do BNDES.
225
Formulário de Referência 2010
ii. juros:
1ª Emissão: TJLP + 3,58%
2ª Emissão: TJLP + 2,3%
3ª Emissão: TJLP + 2,3%
iii. garantia e, se real, descrição do bem objeto:
1ª Emissão: garantia flutuante
2ª Emissão: garantia flutuante
3ª Emissão: cessão e vinculação da receita.
iv. na ausência de garantia, se o crédito é quirografário ou subordinado:
Não se aplica
v. eventuais restrições impostas ao emissor em relação:
à distribuição de dividendos
Não existe restrições quanto à distribuição de dividendos.
à alienação de determinados ativos:
1ª Emissão:
A alienação, oneração ou qualquer outra forma de negociação de bens integrantes do ativo
permanente da COPASA MG, sem autorização prévia e expressa do BNDES, salvo se tratar de
bens inservíveis ou obsoletos, ou de bens que sejam substituídos por novos de idêntica
finalidade.
2ª Emissão:
Não alienar ou onerara bens integrantes do seu Ativo Permanente sujeitos a registro de
propriedade, acima do limite de R$ 50,00 milhões por ano.
3ª Emissão:
Não alienar ou onerara bens integrantes do seu Ativo Permanente sujeitos a registro de
propriedade, acima do limite de R$ 50,00 milhões por ano.
226
Formulário de Referência 2010
à contratação de novas dívidas:
A Companhia poderá contratar novas dívidas, desde que os índices abaixo sejam respeitados:
1ª Emissão: grau de Endividamento: igual ou menor que 70%
2ª Emissão: Dívida Líquida/EBITDA: igual ou menor que 3,0(três)
3ª Emissão: Dívida Líquida/EBITDA: igual ou menor que 3,0(três)
à emissão de novos valores mobiliários:
1ª Emissão e 3ª Emissão: Não se aplica
2ª Emissão:
Até o vencimento final das debêntures da 2ª Emissão, caso a Assembleia Geral da COPASA
MG delibere emitir outras debêntures conversíveis em ações, para subscrição pública ou
privada, a preços de conversão inferiores ao da relação de conversão das debêntures,
devidamente atualizado, cada titular de debêntures terá, a seu critério, e a qualquer tempo, o
direito de converter as suas debêntures, em ações ordinárias, pelo preço de conversão das novas
emissões, ajustado para que sejam refletidas as mutações na relação de conversão previstas na
Escritura atualizado pelo Termo de Capitalização (TC) desde o dia subsequente à data de
encerramento do direito de preferência relativo à emissão das debêntures conversíveis. Isso
também se aplica no caso de emissão de bônus de subscrição ou aumento do capital social para
subscrição pública ou privada em preços inferiores ao das debêntures conversíveis.
vi. o agente fiduciário, indicando os principais termos do contrato
1ª Emissão: Não se aplica
2ª Emissão: Planner Corretora de Valores
3ª Emissão: Não se aplica
vii. condições para alteração dos direitos assegurados por tais valores
mobiliários
Não se aplica
q. outras características relevantes
Todas as informações consideradas relevantes foram citados nos referidos tópicos
227
Formulário de Referência 2010
18.6. Indicar os mercados brasileiros nos quais valores mobiliários do emissor são
admitidos à negociação:
Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - BM&F BOVESPA.
18.7. Em relação a cada classe e espécie de valor mobiliário admitida à negociação em
mercados estrangeiros, indicar:
r. país
s. mercado
t. entidade administradora do mercado no qual os valores mobiliários são
admitidos à negociação
u. data de admissão à negociação
v. se houver, indicar o segmento de negociação
w. data de início de listagem no segmento de negociação
x. percentual do volume de negociações no exterior em relação ao volume total de
negociações de cada classe e espécie no último exercício
y. se houver, proporção de certificados de depósito no exterior em relação a cada
classe e espécie de ações
z. se houver, banco depositário
aa. se houver, instituição custodiante
Não se aplica
18.8. Descrever as ofertas públicas de distribuição efetuadas pelo emissor ou por
terceiros, incluindo controladores e sociedades coligadas e controladas, relativas a
valores mobiliários do emissor
Oferta Pública Inicial - IPO: a Companhia realizou seu IPO em fevereiro de 2006 quando
foram emitidas das 34.615.384 ações. O valor total da operação foi R$ 813,5 milhões utilizados
no programa de expansão da Companhia.
Oferta Secundária de Ações: os acionistas Município de Belo Horizonte e Companhia de
Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG concluíram, em abril de 2008, uma
oferta pública de distribuição secundária de ações de emissão da Companhia. O total de ações
negociadas foi de 18.776.521, sendo 7.641.537 ações de titularidade da CODEMIG e
11.134.984 ações de titularidade do Município de Belo Horizonte. O preço por ação foi R$
24,50 e a operação total foi de R$ 460,0 milhões.
228
Formulário de Referência 2010
2ª Emissão de debêntures: em junho de 2007, a Companhia emitiu debêntures privadas
conversíveis em ações no valor total de R$ 141,0 milhões com os seguintes termos e condições:
2ª Emissão de debêntures
Data de emissão 01 de junho de 2007
Quantidade de debêntures 1.130.000
Valor nominal unitário em reais R$ 124,80
Preço por ação R$ 31,20 por ação, atualizado pela TJLP
Carência do principal 59 meses
Amortização 1º de junho de 2012 e 1º de junho de
2013
Remuneração TJLP + 2,3% a.a.
Garantia Flutuante
Foi assegurado aos acionistas da Companhia o dire ito de preferência para a subscrição das
debêntures na proporção do número de ações de emissão da COPASA MG que possuíam no dia
30 de julho de 2007, sendo que para subscrever 01 (uma) debênture, seria necessário que o
acionista possuísse 102 (cento e duas) ações da COPASA MG. O prazo para exercer o direito de
preferência era de 30 dias contados a partir do dia 30 de julho de 2007, data da publicação do
Aviso aos Acionistas, vencido, portanto, no dia 28 de agosto de 2007. A opção pela conversão
se dará entre 02 de junho de 2008 e 31 de maio de 2012, quando cada debênture poderá ser
convertida em quatro ações ordinárias de nossa emissão, e entre 01 de junho de 2012 e 31 de
maio de 2013, quando cada debênture poderá ser convertida em duas ações ordinárias de nossa
emissão, tendo em vista que nesse momento 50% já teria sido amortizado ou convertido em
ações se for o caso.
Até 30 de junho de 2010 já foram efetuadas as seguintes conversões, conforme quadro a seguir:
Data Debêntures Ações
04/08/2008 188 752
06/03/2009 5.396 21.584
12/03/2009 973 3.892
01/04/2009 20.595 82.380
18/06/2009 2.039 8.156
02/07/2009 4.208 16.832
21/07/2009 240 960
Total 33.639 134.556
Os recursos provenientes da 2ª emissão de debêntures estão sendo utilizados no Plano de
Investimentos da Companhia para o período 2007/2010, sendo destinados à modernização,
ampliação e implantação de estações de tratamento de água e de esgotamento sanitário,
229
Formulário de Referência 2010
otimização das operações, com melhoria no controle de redução de perdas e para estudos e
projetos de abastecimento de água e serviços de esgotamento sanitário, bem como investimentos
em novas concessões e desenvolvimento institucional.
3ª Emissão de Debêntures: Em dezembro de 2007, a Companhia realizou, em lançamento
privado, colocação de debêntures simples, não conversíveis em ações, mediante subscrição
exclusiva pelo Banco de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES constituídas por 450
(quatrocentos e cinquenta) debêntures de R$ 1,0 milhão cuja emissão está sendo realizada em
18 (dezoito) séries de R$ 25,0 milhões cada uma, cujos termos e condições contratuais são os
seguintes:
Debênture da 3ª Emissão
Data de emissão 01 de junho de 2007
Prazo 12 anos
Carência do principal 30 meses
Amortização 114 meses
Vencimento final 15 de dezembro de 2019
Remuneração TJLP + 2,3% a.a.
Garantia Flutuante cessão e vinculação de recebíveis, mais a conta reserva
Essa 3ª emissão está garantida pelo valor mensal mínimo de R$ 18,0 milhões, atualizado
anualmente pelo IPCA, relativo à receita tarifária da Companhia e por uma conta reserva, cujo
saldo mínimo corresponda ao pagamento de três parcelas mensais vincendas, relativas às
debêntures de todas as séries colocadas e subscritas, depositado em um fundo de investimento,
registrado na rubrica caução de garantia de financiamentos. Em 31 de dezembro de 2010, o
montante caucionado R$ 7,1 milhões.
18.9. Descrever as ofertas públicas de aquisição feitas pelo emissor relativas a ações de
emissão de terceiro
Não se aplica.
18.10. Fornecer outras informações que o emissor julgue relevante:
Não se aplica.
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Formulário de Referência 2010
19. Planos de recompra e valores mobiliários em tesouraria
19.1. Em relação aos planos de recompra de ações do emissor, fornecer as seguintes
informações
a. datas das deliberações que aprovaram os planos de recompra
b. em relação a cada plano, indicar:
i. quantidade de ações previstas, separadas por classe e espécie
ii. percentual em relação ao total de ações em circulação, separadas por
classe e espécie
iii. período de recompra
iv. reservas e lucros disponíveis para a recompra
v. outras características importantes
vi. quantidade de ações adquiridas, separadas por classe e espécie
vii. preço médio ponderado de aquisição, separadas por classe e espécie
viii. percentual de ações adquiridas em relação ao total aprovado
A Companhia não possui Programa de Recompra de ações.
19.2. Em relação à movimentação dos valores mobiliários mantidos em tesouraria, em
forma de tabela, segregando por tipo, classe e espécie, indicar a quantidade, valor
total e preço médio ponderado de aquisição do que segue
a. saldo inicial
b.aquisições
c. alienações
d.cancelamentos
e. saldo final
A Companhia não realizou movimentações das ações em tesouraria nos três últimos exercícios
19.3. Em relação aos valores mobiliários mantidos em tesouraria na data de
encerramento do último exercício social, indicar, em forma de tabela, segregando
por tipo, classe e espécie:
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Formulário de Referência 2010
Ações em Tesouraria
a. quantidade 370.176
b. preço médio ponderado de aquisição* R$25,28
c. data de aquisição* 1998
d. percentual em relação aos valores mobiliários em circulação da mes ma classe e espécie 0,32%
*A Companhia possui 370 mil ações ordinárias de sua própria emissão em tesouraria, no valor de R$ 9,2 milhões, adquiridas principalmente do acionista Estado de Minas Gerais, por meio de operações vinculadas a acertos de débitos oriundos de prestação de
serviços de água e esgoto e convênios de cooperação técnica.
19.4. Fornecer outras informações que o emissor julgue relevantes
As informações consideradas importantes pela Companhia foram descritas nos quadros
anteriores.
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Formulário de Referência 2010
20. Política de negociação de valores mobiliários
20.1. Indicar se o emissor adotou política de negociação de valores mobiliários de sua
emissão pelos acionistas controladores, diretos ou indiretos, diretores, membros
do conselho de administração, do conselho fiscal e de qualquer órgão com funções
técnicas ou consultivas, criado por disposição estatutária, informando:
a. data de aprovação: 26/06/2009
b. pessoas vinculadas
Acionistas controladores, diretores, membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e de
quaisquer órgãos com funções técnicas ou consultivas criados por disposição estatutária, os empregados
da Companhia que, por qualquer circunstância, possam ter conhecimento de Atos ou Fatos Relevantes e
ainda outras pessoas, tais como consultores, auditores independentes, analistas de empresas de rating e
assessores que venham a ter acesso a Ato ou Fato Relevante;principais características
c. previsão de períodos de vedação de negociações e descrição dos procedimentos
adotados para fiscalizar a negociação em tais períodos
a. desde a data de ciência até a data da comunicação de Ato ou Fato relevante ao mercado;
b. no período de 15 (quinze) dias corridos que anteceder a divulgação das informações financeiras
trimestrais (ITRs) e anuais (DFP) da Companhia;
c. no período compreendido entre a data da decisão do Conselho de Administração, registrada em
ata de reunião, e a publicação dos editais ou anúncios relacionados a aumento do capital social
da Companhia, distribuição de dividendos, pagamento de juros sobre capital próprio,
bonificação em ações ou seus derivativos, grupamento e/ou desdobramento de ações;
d. sempre que estiver em curso a intenção de promover a incorporação, cisão total ou parcial,
fusão, transformação ou reorganização societária;
e. sempre que estiver em curso a intenção de aquisição ou alienação de Ações pela própria
Companhia;
f. nos períodos determinados pela regulamentação emitida pela Comissão de Valores Mobiliários;
g. quando o Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, independentemente de justificação
ou da existência de ato ou fato relevante, estipular períodos em que as Pessoas Vinculadas e
Funcionários com acesso a Informação Privilegiada não possam negociar com Valores
Mobiliários.
No caso de Pessoa Vinculada se afastar da Companhia continuará obrigado a observar os termos e
condições da Política de Negociação pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias após o seu afastamento.
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Formulário de Referência 2010
Exceções às Restrições Gerais à Negociação de Valores Mobiliários
As restrições à negociação não se aplicam à própria Companhia, aos Acionistas Controladores, aos
Administradores, aos Conselheiros Fiscais e aos Funcionários com acesso a Informação Privilegiada, a
partir da data de assinatura do Termo de Adesão, quando realizarem operações no âmbito da Política de
Negociação.
Serão enquadradas no âmbito da Política de Negociação as negociações das pessoas acima referidas
realizadas de acordo com plano de investimento a longo prazo aprovado pela Companhia, atendendo pelo
menos a uma dessas características:
a. execução, pela Companhia, das compras objeto de programa de recompra de ações para
cancelamento ou manutenção em tesouraria;
b. aplicação da remuneração variável, recebida a título de participação nos lucros e resultados da
Companhia, na aquisição de Valores Mobiliários;
c. aquisição de ações para cancelamento ou manutenção em tesouraria ou alienação de ações em
tesouraria pela Companhia, por meio de negociação privada, decorrente do exercício de opção de
compra no âmbito de plano de opção de compra de ações da Companhia, devidamente aprovado pela
Assembleia Geral.
Da mesma forma não se aplicam as restrições gerais previstas nesta Política de Negociação a aquisição e
alienação de ações que se encontrem em tesouraria, por meio de negociação privada, decorrente do
exercício de opção de compra de acordo com eventual Plano de Opção de Compra de ações da
Companhia, devidamente aprovado em assembléia geral.
Além das hipóteses previstas acima, mesmo após a divulgação de Ato ou Fato Relevante, continuará
prevalecendo a proibição de negociação, caso esta possa interferir nas condições dos negócios com
Valores Mobiliários, de maneira a acarretar dano à própria Companhia ou a seus acionistas, devendo tal
restrição adicional ser informada pelo Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.
Vedação à Deliberação Relativa à Aquisição ou à Alienação de Ações de Emissão da
Própria Companhia
O Conselho de Administração somente poderá aprovar a aquisição ou a alienação, pela Companhia, de
Valores Mobiliários de emissão da própria Companhia após serem divulgadas ao público, se for o caso,
por meio da publicação de Ato ou Fato Relevante, informações relativas à:
a. celebração de qualquer acordo ou contrato para a transferência do controle acionário da
Companhia;
b. outorga de opção ou mandato para o fim de transferência do controle acionário da Companhia;
c. existência de intenção de se promover incorporação, cisão total ou parcial, fusão, transformação
ou reorganização societária que envolva a Companhia.
Além disso, caso, após a aprovação de programa de recompra, ocorra fato que se enquadre em qualquer
das três hipóteses acima, a Companhia suspenderá imediatamente as operações com Valores Mobiliários
de sua própria emissão até a divulgação do respectivo Ato ou Fato Relevante.
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Formulário de Referência 2010
20.2. Fornecer outras informações que o emissor julgue relevantes
Todas as informações consideradas relevantes pela Companhia foram relatadas acima.
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Formulário de Referência 2010
21. Política de divulgação de informações
21.1. Descrever normas, regimentos ou procedimentos internos adotados pelo emissor
para assegurar que as informações a serem divulgadas publicamente sejam
recolhidas, processadas e relatadas de maneira precisa e tempestiva
Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante - A Companhia possui uma política de
divulgação e manutenção de sigilo de atos e fatos relevantes. Essa política estabelece as regras
que deverão ser observadas pelo Diretor de Relações com Investidores e demais Pessoas
Vinculadas no que tange à divulgação de Informações Relevantes e à manutenção de sigilo
acerca de Informações Relevantes que ainda não tenham sido divulgadas ao público.
Código de Conduta Ética - A Companhia possui um Código de Conduta Ética que busca
sistematizar diretrizes éticas que norteiem e guiem sua atuação cotidiana como empresa cidadã,
em prol da vida. Estão sujeitos a este Código de Conduta Ética todos os empregados e
estagiários da COPASA MG, prestadores de serviço e aqueles que exercem mandato, ainda que
transitoriamente e sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou
qualquer outra forma de investidura ou vinculo.
21.2. Descrever a Política de ato ou fato relevante adotada pelo emissor, indicando os
procedimentos relativos à manutenção de sigilo acerca de informações relevantes
não divulgadas
A Companhia aprovou, em 26 de junho de 2009, a sua Política de Divulgação de Ato ou Fato
Relevante “Política de Divulgação” que deve ser observada pelas Pessoas Vinculadas, ou seja,
acionistas controladores, diretores, membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal
e de quaisquer órgãos com funções técnicas ou consultivas criados por disposição estatutária, os
empregados da Companhia que, por qualquer circunstância, possam ter conhecimento de Atos
ou Fatos Relevantes e ainda outras pessoas, tais como consultores, auditores independentes,
analistas de empresas de rating e assessores que venham a ter acesso a Ato ou Fato Relevante;
Assim, foram definidas as competências e atribuições para as Pessoas Vinculadas quando da
existência de qualquer decisão de acionista controlador, deliberação geral do Conselho de
Administração ou da Diretoria Executiva, ou qualquer outro ato ou fato de caráter político-
administrativo, técnico, negocial ou econômico-financeiro ocorrido ou relacionado aos seus
negócios que possa influir de modo ponderável na cotação dos Valores Mobiliários de emissão
da Companhia ou a eles referenciados, decisão dos investidores de comprar, vender ou manter
esses Valores Mobiliários e decisão dos investidores de exercer quaisquer direitos inerentes à
condição de titular desses Valores Mobiliários ou a eles referenciados. Tais competências e
atribuições estão descritas a seguir:
Da Diretoria Executiva
examinar e deliberar se as informações que lhe tenham sido encaminhadas pelo Diretor
Financeiro e de Relações com Investidores configuram Ato ou Fato Relevante;
deliberar se os Atos ou Fatos Relevantes deverão ser mantidos em sigilo;
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Formulário de Referência 2010
avaliar e aprovar as indicações, realizadas por cada diretoria da Companhia, dos cargos,
empregados e terceiros que deverão aderir à Política de Divulgação;
deliberar acerca do envio à apreciação da CVM de questões referentes à divulgação ao
público de Ato ou Fato Relevante que possa colocar em risco interesse legítimo da
Companhia.
Do Diretor Financeiro e de Relações com Investidores
submeter à deliberação da Diretoria Executiva as informações que possam configurar Ato
ou Fato Relevante, imediatamente após sua ciência;
determinar os períodos de vedação à negociação de Valores Mobiliários de emissão da
Companhia;
estabelecer o volume dos Valores Mobiliários da Companhia por pessoas sujeitas à
Política de Divulgação;
apurar os casos de violação da Política de Divulgação juntamente com a Auditoria
Interna;
solicitar a convocação da reunião da Diretoria Executiva quando se fizer necessário a
verificação de algum fato extraordinário da Política de Divulgação;
decidir sobre a configuração de Ato ou Fato Relevante nas situações excepcionais,
quando a realização de reunião da Diretoria Executiva não puder se dar de forma
tempestiva;
comunicar primeiramente à CVM o Ato ou Fato Relevante, e imediatamente, às Bolsas de
Valores e a qualquer entidade do mercado onde seja admitida a negociação dos Valores
Mobiliários de emissão da Companhia, assim como ao público investidor em geral,
observada a decisão da Diretoria Executiva e ressalvada a manutenção do sigilo em
benefício da Companhia;
manter registro das providências tomadas acerca das situações relativas à divulgação e ao
sigilo sobre Informação Relevante;
prestar aos órgãos competentes, quando por estes exigidos, esclarecimentos adicionais à
divulgação de Ato ou Fato Relevante, obedecendo aos prazos estabelecidos;
informar por escrito à Pessoa Vinculada que lhe tiver feito a comunicação do Ato ou Fato
Relevante sobre as providências a serem tomadas, inclusive quando da manutenção do
sigilo em benefício da Companhia;
fiscalizar o cumprimento da Política de Divulgação, submetendo à apreciação da
Diretoria Executiva os casos nos quais haja suspeita da sua violação.
Da Unidade de Relações com Investidores
manter atualizada a relação das Pessoas Vinculadas quando identificáveis, com indicação
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Formulário de Referência 2010
de cargo ou função, endereço e número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas;
manter em arquivo cópias dos documentos relativos à ciência e adesão das Pessoas
Vinculadas à Política de Divulgação, observando a confidencialidade, quando for o caso,
mantendo o arquivamento por 05 (cinco) anos após a desvinculação da Pessoa Vinculada
com a Companhia;
elaborar as minutas de comunicados de Ato ou Fato Relevante, submetendo-as
prontamente ao Diretor Financeiro e de Relações com Investidores;
proceder, sob a supervisão do Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, a
divulgação de Ato ou Fato Relevante, prioritariamente à CVM, e simultaneamente à
BOVESPA, ao mercado em geral;
esclarecer as eventuais dúvidas suscitadas pelas Pessoas Vinculadas relativas à
interpretação e aplicabilidade da Política de Divulgação, reportando imediatamente ao
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores as questões formuladas e respostas
encaminhadas.
Das Pessoas Vinculadas
manter sigilo das informações relativas a Ato ou Fato Relevante até a sua divulgação ao
mercado, dando a essas informações difusão restrita e apenas quando necessária ao
desenvolvimento dos negócios a elas relativas e no interesse da Companhia, respondendo
civil, penal e administrativamente pela divulgação e utilização indevida de Informação
Relevante ainda não divulgada ao mercado;
comunicar por escrito, ao Diretor Financeiro e de Relações com Investidores ou, na sua
ausência, ao Diretor Presidente da Companhia, o ato ou fato que possa configurar Ato ou
Fato Relevante de que venham a ter conhecimento;
no caso de acionistas controladores, diretores, membros do Conselho de Administração,
do Conselho Fiscal e de quaisquer órgãos com funções técnicas ou consultivas, criados
por disposições estatutárias, comunicar diretamente à CVM, desde que decorridos 5
(cinco) dias da comunicação mencionada na alínea anterior, o Ato ou Fato Relevante de
que tiverem conhecimento, caso o Diretor Financeiro e de Relações com Investidores seja
omisso quanto ao cumprimento da Política de Divulgação, dando ciência por escrito da
referida comunicação à Diretoria da Companhia;
reportar ao Diretor Financeiro e de Relações com Investidores a ocorrência de fatos ou
atos que possam caracterizar o vazamento das informações relativas a Ato ou Fato
Relevante. Entende-se por “vazamento das informações” a situação na qual as
informações relativas a Ato ou Fato Relevante tenham escapado do círculo restrito de
pessoas que tinham acesso à mesma nos termos da Política de Divulgação;
identificar prontamente para o Diretor Financeiro e de Relações com Investidores os
terceiros e subordinados que venham a ter acesso às informações sigilosas ou que possam
caracterizar Ato ou Fato Relevante, indicando o nome e cargo dessas pessoas, e zelar para
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Formulário de Referência 2010
que esses terceiros cumpram com o disposto na Política de Divulgação e com o dever de
confidencialidade;
certificar-se de que todos os documentos que contenham informações sigilosas circulem
com aviso de confidencialidade e/ou de restrição de acesso e, ainda, que as
correspondências, convencionais ou eletrônicas, tenham como destinatário pessoas de
confiança, que estejam cientes de que as informações são prestadas em caráter sigiloso;
na hipótese de, inadvertidamente, ter comunicado, antes de sua divulgação ao mercado,
Ato ou Fato Relevante a qualquer Pessoa não Vinculada, reportar imediatamente tal fato
ao Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, para que este tome as providências
cabíveis; e
cooperar com o Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, fornecendo-lhe as
informações necessárias ao cumprimento das atribuições deste, ressalvado o direito de
manutenção de sigilo nos termos da legislação aplicável.
A divulgação de Ato ou Fato Relevante será feita antes do início dos negócios no mercado ou
após o seu encerramento, exceto quando, justificadamente, deva ser feito em momento diverso
visando o melhor interesse do Público Investidor, sem prejuízo da faculdade do Diretor
Financeiro e de Relações com Investidores solicitar a suspensão das negociações quando a
divulgação se der durante o período de funcionamento dos mercados, pelo tempo necessário à
sua adequada disseminação.
No entanto, o Ato ou Fato Relevante poderá, em caráter excepcional, não ser divulgado quando
o Acionista Controlador ou a Diretoria Executiva entenderem que sua divulgação poderá ser
prejudicial para a Companhia, colocando em risco seus legítimos interesses, observado o que
segue:
o Acionista Controlador ou a Diretoria Executiva deverá solicitar, se for o caso, a
manutenção de sigilo à Comissão de Valores Mobiliários em envelope registrado, lacrado
e com advertência de confidencialidade, tendo como destinatário o Presidente da
Autarquia;
as Pessoas Vinculadas que decidirem pela manutenção do sigilo em benefício da
Companhia deverão cientificar formalmente o Diretor Financeiro e de Relações com
Investidores do conteúdo do fato tido como relevante em estado sigiloso, dando-lhe
imediatamente conhecimento das informações que sejam necessárias ao cumprimento da
Política de Divulgação e à observância das determinações enviadas pelos órgãos
competentes. Na hipótese de vazamento dessas informações ou se ocorrer oscilação
atípica na cotação, preço ou quantidade negociada dos Valores Mobiliários, essas Pessoas
Vinculadas deverão fornecer ao Diretor Financeiro e de Relações com Investidores as
informações que se façam necessárias à divulgação do Ato ou Fato Relevante; e
observadas as regras pertinentes à imediata divulgação do Fato Relevante, o Acionista
Controlador poderá julgar imprópria ou prematura a revelação do conteúdo do Fato
Relevante nos termos da alínea “b” acima, dando ciência da decisão ao Diretor Financeiro
e de Relações com Investidores.
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Formulário de Referência 2010
Sempre que ocorrer oscilação nas cotações dos Valores Mobiliários, seja em seus preços ou nas
quantidades negociadas, o Diretor Financeiro e de Relações com Investidores diligenciará
internamente na Companhia com o objetivo de verificar se as Pessoas Vinculadas têm
conhecimento de informação que possa configurar Ato ou Fato Relevante.
As Pessoas Vinculadas à Companhia, bem como outras que a Diretoria Executiva considere
necessário ou conveniente, deverão aderir à Política de Divulgação mediante assinatura de
termo próprio, no ato da nomeação, contratação, eleição, promoção ou transferência, em que
declararão que conhecem os seus termos e que se obrigam a observá-los.
Quanto à adesão à Política de Divulgação a Diretoria Executiva indicará, mediante proposta do
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, os cargos que estarão sujeitos à adesão,
sendo que cabe ao Diretor da Companhia, responsável por operação ou negócio que possa dar
origem a Ato ou Fato relevante, informar ao Diretor Financeiro e de Relações com Investidores
os empregados e terceiros que deverão aderir à Política de Divulgação. Tais adesões deverão ser
imediatamente comunicadas à Diretoria Financeira e de Relações com Investidores, que manterá
cadastro centralizado e atualizado de todas as pessoas que a aderirem e que será responsável
pela disponibilização desse cadastro aos órgãos competentes, quando por estes solicitados.
No caso de violação da Política de Divulgação o infrator a sanções disciplinares, de acordo com
as normas internas, do Código de Conduta Ética, entre outras, sem prejuízo das sanções
administrativas civis e penais cabíveis, observando o seguinte:
aos acionistas controladores, diretores, membros do Conselho de Administração, do
Conselho Fiscal e de quaisquer órgãos com funções técnicas ou consultivas criados por
disposição estatutária serão aplicadas as sanções deliberadas pelo Conselho de
Administração da Companhia, após apuração e encaminhamento pelo Diretor Financeiro
e de Relações com Investidores;
aos empregados da Companhia que, por qualquer circunstância, possam ter conhecimento
de Atos ou Fatos Relevantes serão aplicáveis as sanções previstas nas normas internas da
mesma; e
a infração praticada por qualquer outra das Pessoas Vinculadas, tais como consultores,
auditores independentes, analistas de empresas de rating e assessores que venham a ter
acesso a Ato ou Fato Relevante, caracterizará inadimplemento contratual, podendo a
Companhia, sem qualquer ônus, rescindir o respectivo contrato e exigir o pagamento da
multa nele estabelecida, sem prejuízo das perdas e danos.
Além disso, o Diretor Financeiro e de Relações com Investidores deverá informar ao Conselho
de Administração todas as infrações praticadas. Qualquer pessoa que aderir à Política e tiver
conhecimento de sua violação deverá, incontinenti, comunicar o fato ao Diretor Financeiro e de
Relações com Investidores.
21.3. Informar os administradores responsáveis pela implementação, manutenção,
avaliação e fiscalização da política de divulgação de informações
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores
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Formulário de Referência 2010
21.4. Fornecer outras informações que o emissor julgue relevantes
Todas as informações consideradas importantes foram reportadas nos devidos tópicos desse
relatório.