1Secretaria

Executiva

Subsecretaria

de Planejamento e Orçamento

Ministério

da Educação

Ministério da EducaçãoSecretaria Executiva

Subsecretaria de Planejamento e Orçamento

FORPLAD

Waslei José da Silva

Coordenador-Geral de Finanças SPO/SE/MEC

Recife, março de 2017

2Secretaria

Executiva

Subsecretaria

de Planejamento e Orçamento

Ministério

da Educação

SUMÁRIO

1. LIMITE FINANCEIRO DO MEC 2017

2. FINANCEIRO DESCENTRALIZADO ÀS UNIV

3. RESTOS A PAGAR

4. CONTROLE DE GASTOS 2017

3Secretaria

Executiva

Subsecretaria

de Planejamento e Orçamento

Ministério

da Educação

1. LIMITE FINANCEIRO DO MEC 2017

29,41

31,73

36,29

32,60

34,73 34,82

-

5,00

10,00

15,00

20,00

25,00

30,00

35,00

40,00

2012 2013 2014 2015 2016 2017

Bilhões

4Secretaria

Executiva

Subsecretaria

de Planejamento e Orçamento

Ministério

da Educação

0%

7,89%

14,36%

-10,17%

6,53%

0,26%

-15%

-10%

-5%

0%

5%

10%

15%

20%

2012 2013 2014 2015 2016 2017

Variação - Limite de Pagamento

1. LIMITE FINANCEIRO DO MEC 2017

5Secretaria

Executiva

Subsecretaria

de Planejamento e Orçamento

Ministério

da Educação

FINANCEIRO DESCENTRALIZADO ÀS UNIV

HISTÓRICO: VALORES LIBERADOS 2012 A 2017

4.955,26

5.944,21

6.406,96

5.501,26

6.094,63

982,09

-

1.000

2.000

3.000

4.000

5.000

6.000

7.000

2012 2013 2014 2015 2016 2017

Milhões

6Secretaria

Executiva

Subsecretaria

de Planejamento e Orçamento

Ministério

da Educação

FINANCEIRO DESCENTRALIZADO ÀS UNIV

VALORES LIBERADOS EM 2017

227

425

330

- - - - - - - - -JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO

7Secretaria

Executiva

Subsecretaria

de Planejamento e Orçamento

Ministério

da Educação

RESTOS A PAGAR DO MEC

8Secretaria

Executiva

Subsecretaria

de Planejamento e Orçamento

Ministério

da Educação

RESTOS A PAGAR DO MEC

RESTOS A PAGAR NO MEC: 2010 A 2017 (INSCRITO E PAGO)

9,1610,37

14,18

19,16

23,42

21,35

27,06

23,63

6,998,21

11,5312,77

15,99

10,88

16,04

4,95

2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

Total Inscrito Total Pago

9Secretaria

Executiva

Subsecretaria

de Planejamento e Orçamento

Ministério

da Educação

VARIAÇÃO DA INSCRIÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NO MEC: 2010 A 2017

0,00%

13,15%

36,77%

35,11%

22,25%

-8,82%

26,74%

-12,68%

-20%

-10%

0%

10%

20%

30%

40%

-500%

0%

500%

1000%

1500%

2000%

2500%

2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

VARIAÇÃO DE INSCRITOS

RESTOS A PAGAR DO MEC

10Secretaria

Executiva

Subsecretaria

de Planejamento e Orçamento

Ministério

da Educação

DISTRIBUIÇÃO DOS RESTOS A PAGAR DO MEC 2017

RESTOS A PAGAR DO MEC

RAP MECTOTAL

INSCRITOTOTAL PAGO

RP PROC A

PAGAR

RP N PROC A

PAGAR

TOTAL A

PAGAR

DISCRICIONÁRIA *10.190.772.433 2.796.919.831 190.726.299 7.177.949.091 7.368.675.391

EMENDAS INDIVIDUAIS **467.584.282 28.488.977 16.248.307 422.776.414 439.024.722

PAC ***8.083.257.127 8.670.619 253.703.072 7.786.955.007 8.040.658.079

OUTRAS DESPESAS NÃO

DISCRICIONÁRIAS 4.893.790.497 2.461.752.046 25.409.705 2.400.776.663 2.426.186.368

TOTAL23.635.404.338 5.295.831.473 486.087.383 17.788.457.176 18.274.544.560

* RP 2 (Primário Discricionário) + Despesas

Obrigatórias com controle de fluxo + Fies

(FGEDUC e Taxa)

1

** RP 6 (Emendas Individuais) 1

*** RP 3 (Primario sem impacto fiscal) 1

11Secretaria

Executiva

Subsecretaria

de Planejamento e Orçamento

Ministério

da Educação

DISTRIBUIÇÃO DOS RESTOS A PAGAR DO MEC 2017: DISCRICIONÁRIAS

RESTOS A PAGAR DO MEC

DESPESAS DISCRICIONÁRIASTOTAL

INSCRITO

TOTAL

PAGO

RP PROC A

PAGAR

RP N PROC A

PAGAR

TOTAL A

PAGAR

MEC (Administração Direta)793.811.153 155.005.052 13.161.837 625.008.204 638.170.041

INSTITUTOS FEDERAIS1.157.849.034 307.835.612 12.838.919 828.713.392 841.552.311

UNIVERSIDADES2.771.040.896 631.858.105 31.284.892 2.098.535.196 2.129.820.088

HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS103.631.087 6.762.913 4.922.717 91.783.885 96.706.602

INEP533.463.667 232.101.938 95.775 300.696.646 300.792.421

CAPES523.785.499 364.637.951 3.599.053 154.481.031 158.080.085

FNDE3.937.893.952 926.520.193 123.910.248 2.883.458.299 3.007.368.547

EBSERH331.023.365 161.375.355 742.544 167.994.231 168.736.775

OUTRAS (INES, IBC, FUNDAJ e HCPA)38.273.779 10.822.712 170.313 27.278.209 27.448.521

TOTAL10.190.772.433 2.796.919.831 190.726.299 7.177.949.091 7.368.675.391

12Secretaria

Executiva

Subsecretaria

de Planejamento e Orçamento

Ministério

da Educação

CONTROLE DE GASTOS 2017

13Secretaria

Executiva

Subsecretaria

de Planejamento e Orçamento

Ministério

da Educação

LESGISLAÇÃO:

1. DECRETO Nº 7.689/2012:

Estabelece, no âmbito do Poder Executivo federal, limites e

instâncias de governança para a contratação de bens e serviços

a. para os contratos administrativos acima de R$ 10 milhões –

autorização do Ministro de Estado.

2. PORTARIA MP Nº 28/2017:

Regras para Contratos e Teto para Empenho

I - Apoio Administrativo, Técnico e Operacional:

II - Locação de Imóveis:

III - Locação de Máquinas e Equipamentos:

33903912 -

Locação de Máquinas e Equipamentos;

IV - Locação de Veículos:

V - Locações de Mão de Obra e Terceirização:

VI - Serviços de Consultoria:

VII - Serviços de Cópias e Reproduções de

Documentos:

VIII - Serviços de Limpeza e Conservação:

IX - Serviços de Telecomunicações: 33903958 -

Serviços de

Telecomunicações;

X - Vigilância Ostensiva:

XI - Diárias e Passagens:

3. PORTARIA MEC Nº 366, DE 14 DE MARÇO DE 2017

Ministro delega competência à Secretária Executiva para tratar da

Portaria MP 28/2017

CONTROLE DE GASTOS 2017

14Secretaria

Executiva

Subsecretaria

de Planejamento e Orçamento

Ministério

da Educação

ESTÃO SUPENSOS:REGRA GERAL

I - aquisição de imóveis;

II - locação de imóveis (exceto prorrogação/substituição contractual)*;

III - aquisição de veículos de representação, de transporte

institucional e de serviços comuns;

IV - locação de veículos (exceto prorrogação/substituição contractual)*;

V - locação de máquinas e equipamentos (exceto prorrogação/substituição

contractual)*.* desde que respeitados os limites fixados

EXCEÇÃO PARA NOVOS CONTRATOS:

IV - locação de veículos;

V - locação de máquinas e equipamentos

CONTROLE DE GASTOS 2017

15Secretaria

Executiva

Subsecretaria

de Planejamento e Orçamento

Ministério

da Educação

ESTÃO SUPENSOS:

EXCEÇÃO PARA NOVOS CONTRATOS:

IV - locação de veículos;

V - locação de máquinas e equipamentos

DESDE QUE: autorizadas por ato fundamentado da autoridademáxima (Reitor*).* será publicada Portaria delegando essa competência.

CONTROLE DE GASTOS 2017

16Secretaria

Executiva

Subsecretaria

de Planejamento e Orçamento

Ministério

da Educação

INSTÂNCIAS PARA AUTORIZAÇÃO:=> Todos os pedidos deverão ser endereçados à

SESU/MEC

LIMITE EMPENHO:

Secretaria Executiva do MEC.

AQUISIÇÃO/LOCAÇÃO DE IMÓVEIS:

SPU/MP via Secretaria Executiva do MEC.

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

Secretaria de Gestão do MP via Secretaria Executiva do

MEC.

CONTROLE DE GASTOS 2017

17Secretaria

Executiva

Subsecretaria

de Planejamento e Orçamento

Ministério

da Educação

EVOLUÇÃO DESPESAS EMPENHADAS 2014 A 2017

só universidades

CONTROLE DE GASTOS 2017

Bilhões

2.406,48 2.466,05 2.710,95 294,06

2%10%

-89%

-100%

-80%

-60%

-40%

-20%

0%

20%

0,00

500,00

1.000,00

1.500,00

2.000,00

2.500,00

3.000,00

2014 2015 2016 2017

Milh

ões

DESPESA EMPENHADA %

Obs.: dos R$ 2,7 bi empenhados em 2016, R$ 439 milhões foram inscritos em restos a pagar.

18Secretaria

Executiva

Subsecretaria

de Planejamento e Orçamento

Ministério

da Educação

EVOLUÇÃO DESPESAS EMPENHADAS 2014 A 2017

só universidades

CONTROLE DE GASTOS 2017

ACESSAR PLANILHA