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FORTALECIMENTO DA SOCIEDADE CIVIL LOCAL - GRAJAÚ

Fortalecimento e articulação dos Fóruns pelos Direitos da Criança e do Adolescente do Grajaú:

Relatório de Pesquisa Mapeamento das organizações e Diagnóstico da Educação no Grajaú*

* Apoio

Julho/2008.

PROJETO POLISFORTALECIMENTO DA SOCIEDADE CIVIL LOCAL - GRAJAÚ

Fortalecimento e articulação dos Fóruns pelos Direitos da Criança e do Adolescente do Grajaú:

Relatório de Pesquisa Mapeamento das organizações e Diagnóstico da Educação no Grajaú*

Coordenação: Vilma Barban ([email protected])

Técnico:Gerson Brandão ([email protected])

Colaboração:Jorge Kayano

Tânia Maria Masselli (centro de documentação)

Auxiliares de pesquisa:Amanda Kelly da Silva, Michelle Pereira dos Santos, Reseane dos Santos,

Samuel Fernando da Cruz de Oliveira, Valéria Cristófori Landi.

Capa, ilustrações, projeto gráfico e diagramação: Zeca Barban

Fotos:Eliseu, Gerson, Daniel.

Fotos dos eventos NIGGAS, Oficina em Movimento e Intervenção Urbana.

Grafites:Vine, Helder e outros grafiteiros do Grajaú

Apoio:

mailto:[email protected]


ÍNDICE

Projeto: Fortalecimento e articulação de Fóruns e redespelos Direitos da Criança e do Adolescente do Grajaú 04I. Apresentação 04I.1. O Fórum da Criança e do Adolescente do Grajaú 05I.2. Grajaú em rede pela Cidadania – com a temática Educação Cidadã 06II. Os direitos de Crianças e Adolescentes 08II.1. Metas 10II.2. Os níveis da educação 11III. Características da Área de Pesquisa 13III.1. Capela do Socorro 13III.2. Grajaú 14IV. Mapeamento das Organizações que trabalhamcom os direitos da Criança e do Adolescente no Grajaú 19V. Principais resultados do mapeamento 22V.1 Rede Municipal 22V.1.1. CEIs – Centro de Educação Infantil 23V.1.2. As organizações 24V.1.3. Os CEUs (Centros Educacionais Unificados) 26V.1.4. Conselho Tutelar do Grajaú 27ANEXOS 29CEIS ENTREVISTADAS 29ORGAnIZAçõES EnTREVISTADAS 30DIRETORIA REGIOnAL DE EDUCAçÃO CAPELA DO SOCORRO 32CRECHE COnVEnIADA PARTICULAR 33CEI DIRETO 34EMEI 35EMEF 36EMEF E EJA 37

DIAGnÓSTICO DA EDUCAçÃO DO GRAJAÚ 38I. Introdução 39I.1. algumas dificuldades 40II. Educação no Grajaú 42II.1. Acesso ao ensino público 42II.1.2. Rede Municipal 43II.1.3. Rede Estadual 44II.2. Analise Comparativa - 2006 e 2008 46II.2.1. Rede estadual 46II.2.2. Rede municipal 46II.3. POPULAÇÃO EM IDADE ESCOLAR X NÚMERO DE MATRICULAS 49II.4. Sobre a qualidade do ensino 52II.4.1. IDESP 52II.4.2. IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica 53III. Síntese e Observações finais. 56Demandas definidas Rede Grajaú pela Cidadania 64Demandas definidas pelos Fóruns de Defesa dos Direitosda Criança e do Adolescente do Grajaú e Capela do Socorro 67Bibliografia 68ANEXOS 70

InstItuto PolIsFortalecimento de organizações pelos direitos da criança e do

adolescente do grajaú - mapeamento e diagnósticos - julho 2008

PÓlIs – InstItuto DE EstuDos, FoRMAÇÃo E AssEssoRIA EM PolÍtICAs soCIAIsrua araújo, 124 – centro - 01220-020 - são paulo - sp - Brasil

tel. 55 11 3258-6121 Fax 55 11 3258-3260 - www.polis.org.Br 4

Projeto:Fortalecimento e articulação de Fóruns e redes pelos Direitos da Criança

e do Adolescente do Grajaú

Vilma Barban (coord)[email protected]

I. Apresentação O objetivo deste projeto foi de colaborar com a atuação de Redes e Fóruns de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Grajaú, fortalecendo sua articulação com as organizações locais, escolas, conselho tutelar e as instâncias de participação regionais e municipal.

Para o seu desenvolvimento foram previstos os encaminhamentos, a saber:- mapeamento das organizações locais que trabalham com crianças e adolescentes, no distrito.- Seminários de capacitação.- Seminário de devolução e disseminação dos resultados.- Divulgação do trabalho nas escolas da rede pública dos distritos.

O processo foi discutido com o Fórum pela Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Grajaú e com a Grajaú em Rede pela Cidadania, que articula organizações sob a temática da educação; ambos reúnem representantes de organizações e escolas e creches do distrito.

Alem do mapeamento das organizações locais, surgiu também o interesse de ambas as redes em realizar um mapeamento e análise da educação oferecida no Grajaú, para o que o Instituto Pólis providenciou um levantamento dos dados disponíveis sobre a oferta de vagas e sobre os processos de avaliação da qualidade do ensino nas escolas do distrito. Com ambas as redes em suas reuniões foram se atualizando sobre o andamento do projeto, e realizando os debates sobre os resultados parciais e incorporando as análises.

A partir desses diagnósticos foram elaborados conjuntamente com a rede e o fórum:- documentos sobre a situação do distrito e as pautas das principais demandas setoriais e enviados ao “Fórum nossa São Paulo” do Movimento nossa São Paulo, Outra Cidade, que se realizou entre 15 e 18/05/2008 e estão disponíveis em suas paginas de Internet. Alem disso foram produzidas cópias (3 mil) para distribuição à população.

- documentos para a discussão com a sub-prefeitura, coordenadorias e diretorias de educação, sobre a situação da criança e do adolescente e as demais demandas sociais no distrito.

- documentos que foram entregues aos candidatos a prefeitura nas próximas eleições e vereadores, como forma de negociar uma gestão participativa das questões do distrito e pautar debates com o poder público desde o inicio de mandato.

Assim, foram realizados dois estudos, relatados aqui (Pesquisa com as organizações vinculadas à defesa dos direitos da Criança e do Adolescente e Diagnóstico da Educação no Grajaú). Ambos disponibilizados na pagina de Internet do Instituto Pólis, e serão providenciadas cópias impressas para as organizações participantes de ambas as redes e para as escolas do distrito que demonstrarem

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interesse.

O texto a seguir está organizado nos seguintes itens:I- Informações sobre o Fórum da Criança e do Adolescente do Grajaú e da rede Grajaú em rede pela Cidadania – com a temática Educação Cidadã

II. Os direitos de Crianças e Adolescentes – um apanhado das leis e decretos que definem esses direitos

II.2. Os ciclos da educação apresenta a explicação dos ciclos atuais como se apresenta a educação.

III. Características da Área de Pesquisa - dados população da subprefeitura de Capela do Socorro e do distrito do Grajaú.

IV. Anotações sobre a pesquisa desenvolvida “Mapeamento das organizações no Grajaú”, durante o primeiro semestre de 2008.

V. Mapeamento das Organizações que trabalham com os direitos da Criança e do Adolescente no Grajaú - Principais resultados– uma síntese dos resultados da pesquisa de campo.

VI. Diagnóstico da Educação no Grajaú. – levantamentos dos dados sobre o acesso à escola, analise da qualidade na educação, cuja síntese está apresentada em “Síntese e Considerações Finais”.

I.1. O Fórum da Criança e do Adolescente do Grajaú






Fórum da Criança e do Adolescente do Grajaú foi criado em 1990, como Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente da Capela do Socorro, abrangendo os distritos de Grajaú, Socorro, Cidade Dutra, Parelheiros e Marsilac, e se empenhou em completar o regulamento do Estatuto da Criança e do Adolescente no município e na regularização municipal das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (lei federal 8069, 13/06/1990), durante a gestão de Luiza Erundina. Em 1992, com a criação dos conselhos tutelares, este fórum elegeu 90% do número de conselheiros para primeiro conselho tutelar para a região toda1. Permaneceu ativo desde sua criação, inclusive durante os governos Maluf e Pitta. Em 2001 foram criados os Conselhos Tutelares no Grajaú, Parelheiros e o Fórum das organizações de Capela do Socorro se desmembrou em seus distritos, visando melhor acompanhar as ações locais.

O Fórum do Grajaú, desde a criação, tem uma larga história dos processos de demandas por atendimento às crianças e adolescentes, saúde, melhoria nos transportes, cursos sobre o ECA e debates com as escolas para que o divulguem, preparação dos candidatos a conselheiros tutelares, preparação e organização das conferências lúdicas e convencionais regionais e as municipais, diálogos com os conselheiros tutelares, e com as coordenadorias de assistência social e educação da região.

Atualmente reúne várias organizações do distrito que trabalham pelos direitos da criança e do adolescente e membros do conselho tutelar do Grajaú, promovendo reuniões mensais organizadas por uma comissão executiva eleita entre os participantes deste Fórum.

I.2. Grajaú em rede pela Cidadania2 – com a temática Educação Cidadã

A rede ‘Grajaú em rede pela cidadania’, criada em 2006, e elege como foco de sua atuação a educação cidadã, como estratégia de superação dos problemas locais, como: violência, baixa qualidade

da educação, baixa oferta de atividades sócioeducativas e culturais para crianças, adolescentes e jovens, ausência de espaços de lazer, desrespeito ao meio ambiente, falta de emprego e necessidade 1- A regularização da Constituição da Criança e do Adolescente no município não se completou nesta gestão.2 - Página www.grajauemrede.org


http://www.grajauemrede.org





de geração de renda, através de ações integradas e articuladas entre as instituições. Reúne organizações locais que se dedicam à educação de crianças, adolescentes e jovens, e representantes de escolas do distrito. Esta rede organizou em outubro/2007 o Fórum Social Sul-Grajau, em conjunto com o ‘Fórum pela Vida e contra a Violência’, de M’Boi Mirim/Jd Ângela. No Fórum Social Sul – Grajaú participaram cerca de 300 pessoas envolvidas com a educação no distrito, muitos jovens e integrantes de outros movimentos sociais da região, alunos professores e diretores de escolas do distrito e definiu problemas e propostas nos Grupos Temáticos: “Educação Infantil”; “Ensino Fundamental”, “Ensino Técnico”, “Educação de Jovens e Adultos”, “Escola de Pais”, “Educação de Rua”, “Cultura de Paz”, “Migração”, “Meio Ambiente”.

A partir deste Fórum foi definida uma pauta de prioridades e estratégias de ações no distrito na área da educação

Esta rede também promove reuniões mensais para discutir as questões do distrito referentes à educação e encaminhar ações.






II. Os direitos de Crianças e Adolescentes

“Ao completar 18 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ainda depende de progressos para garantir a proteção integral de aproximadamente 62 milhões de crianças e adolescentes que vivem no Brasil.” Conforme Cármen Oliveira, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, e também presidente do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) “apesar da melhoria da expectativa de vida das crianças e da redução de 45% na taxa de mortalidade infantil nesses 18 anos, ainda falta avançar muito, sobretudo na educação oferecida aos menores”.

O quadro dos conselhos de direitos e tutelares revela uma discrepância entre números e trabalho efetivo. A rede de conselhos hoje já está presente em 93% dos municípios, mas uma pesquisa em 2006 pela SEDH constatou condições de trabalho precárias, com falta de infra-estrutura e capacitação adequada de conselheiros.

“Não acredito que seja problema de recursos, porque os investimentos a serem feitos não são tão dispendiosos assim. Se trata mais de uma superação de uma cultura socorrista de só intervir em situações onde a violação de direitos já ocorreu e não em uma forma de defesa e zelo permanente”. (quer dizer preventiva)

“O principal desafio que nós temos está na qualidade do ensino, neste cenário de uma sociedade que tem novas tecnologias e um mercado de trabalho mais exigente. Temos que avançar por meio do plano de desenvolvimento da educação, do PROUNI, da criação das escolas técnicas, ou seja, oferecer um horizonte para que esse jovem e adolescente tenha outros atrativos para sua ascensão social que não seja apenas os apelos que vêm do crime organizado”. (Agencia Brasil, 13/07/08 http://www.agenciabrasil.gov.br/)


http://www.agenciabrasil.gov.br/

http://www.agenciabrasil.gov.br/





A proposição de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos já há tempos está consagrada universalmente e bem definida do ponto de vista legal. Esses direitos são explicitados em documentos que vão desde a Declaração Universal dos Direitos da Criança, de 20/11/1959, a Constituição Federal Brasileira de 1988, o ECA (lei n. 8.069 de 1990), a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei Federal nº 8.742/1993.

Na Constituição Federal de 1988: Art. 205 - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Refere-se à educação infantil em seu art. 208, inciso IV, “o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: (...) atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.” No seu art. 206, inciso VII afirma que o ensino deve ter “garantia de padrão de qualidade” – como um dos norteadores também para as instituições de educação infantil.3

O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente define os seguintes direitos como fundamentais à criança e ao adolescente: direito à vida e à saúde (cap. I), à liberdade, ao respeito e à dignidade (cap. II), à convivência familiar e comunitária, à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer (cap. III). Quanto à educação, o direito é previsto para todas as faixas etárias, incluindo a criança de 0 a 6 anos de idade.

No art. 5º afirma-se que “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.” No art. 53, ao tratar do direito à educação, define que esta deve assegurar, entre outros aspectos: “o direito de ser respeitado por seus educadores.”

O ECA demarcou algumas questões: retornou à discussão da criança como um sujeito de direitos e referiu-se à seguridade da criança. “Quando se fala de seguridade social, está se falando do indivíduo ter os seus direitos efetivamente atendidos”.

Acrescentam-se, referente à educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional – LDB (n. 9.394/96), o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, de 1998, e mais recentes, a formulação da Política nacional de Educação Infantil: pelo direito das crianças de zero a seis anos à educação (MEC, SEB, 2006), a Lei no 9.394/1996 que sinalizou para um ensino obrigatório de nove anos de duração, a iniciar-se aos seis anos de idade, o que, por sua vez, tornou-se meta da educação nacional pela Lei no 10.172/2001, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE). Finalmente, em 6 de fevereiro de 2006, a Lei no 11.274, institui o ensino fundamental de nove anos de duração com a inclusão das crianças de seis anos de idade.

A nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, além de ratificar o contido na Constituição e no ECA quanto à obrigatoriedade de oferecimento de educação infantil em creches e pré-escolas por parte do Estado (art. 4o, inc. IV), em seu art. 29 define como finalidade da educação infantil “o desenvolvimento integral da criança até 6 anos de 3 - Uma boa discussão da legislação e educação infantil ver em: CORRÊA, Bianca Cristina – Considerações sobre Qualidade na Educação Infantil. Cadernos de Pesquisa, n. 119, julho/ 2003 disponivel em http://www.scielo.br/pdf/cp/n119/n119a05.pdf


http://www.scielo.br/pdf/cp/n119/n119a05.pdf






idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.4

O Referencial Curricular nacional para a Educação Infantil explicita os seguintes princípios sobre o que seria um trabalho de qualidade de educação:

• respeito à dignidade e aos direitos das crianças, consideradas nas suas diferenças individuais, sociais, econômicas, culturais, étnicas, religiosas etc.;

• direito das crianças a brincar, como forma particular de expressão, pensamento, interação e comunicação infantil;• acesso das crianças aos bens socioculturais disponíveis, ampliando o desenvolvimento das capacidades relativas à expressão, à comunicação, à interação social, ao pensamento, à ética e à estética;

• a socialização das crianças por meio de sua participação e inserção nas mais diversificadas práticas sociais, sem discriminação de espécie alguma;

• atendimento aos cuidados essenciais associados à sobrevivência e ao desenvolvimento de sua identidade. (Brasil, 1998, v. 1, p.13)

O Plano Nacional de Educação, estabelecido pela Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001, em seus objetivos, o PNE especificou cinco prioridades.5

- garantia do ensino fundamental obrigatório de oito anos a todas as crianças de 7 a 14 anos, assegurando sua conclusão;

- garantia do ensino fundamental a todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria ou que não o concluíram, aí incluída a erradicação do analfabetismo;

- ampliação do atendimento nos demais níveis;

- valorização dos profissionais da educação; e

- desenvolvimento de sistema de informação e avaliação em todos os níveis de ensino e modalidades de educação.

II.1. Metas

Conforme o MEC, na publicação das Metas para a Educação Infantil retoma os princípios norteadores da Constituição, “é dever do Estado, direito da criança e opção da família o atendimento gratuito em instituições de Educação Infantil às crianças de 0 a 6 anos. A Educação Infantil deve ser assegurada por meio do estabelecimento de parâmetros de qualidade”.

E estabelece metas, com relação à cobertura e apoio à educação:- “até o final da década, em todos os municípios e com a colaboração dos setores responsáveis pela educação, pela saúde e pela assistência social e de organizações não-governamentais, programas de orientação e apoio aos pais

4 - [LDB art. 29 e 30] http://portal.mec.gov.br/seb/index.php?option=content&task=view&id=180&Itemid=2185- http://www.inep.gov.br/download/cibec/2001/titulos_avulsos/miolo_PnE.pdf


http://portal.mec.gov.br/seb/index.php?option=content&task=view&id=180&Itemid=218

http://www.inep.gov.br/download/cibec/2001/titulos_avulsos/miolo_PNE.pdf





com filhos entre 0 e 6 anos, oferecendo, inclusive, assistência financeira, jurídica e de suplementação alimentar nos casos de pobreza, violência doméstica e desagregação familiar extrema.

- Atender, até 2010, 50% das crianças de 0 a 3 anos, ou seja, 6,5 milhões, e 80% das de 4 a 6 anos, ou seja, 8 milhões de crianças.

- Assegurar que, em todos os municípios, além de outros recursos municipais, os 10% dos recursos de manutenção e desenvolvimento do ensino não vinculados ao Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) sejam aplicados, prioritariamente, na Educação Infantil.6

II.2. Os níveis da educação

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional, a educação escolar compõe-se de educação básica e educação superior. O artigo 21 define que a educação básica é formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

Educação Infantil no Brasil, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional chama o equipamento educacional que atende crianças de 0 a 3 anos de CRECHE. O equipamento educacional que atende crianças de 4 a 6 anos se chama PRÉ-ESCOLA. No entanto, recentes medidas legais modificaram o atendimento das crianças PRÉ-ESCOLA, pois alunos com seis anos de idade devem obrigatoriamente estar matriculados no primeiro ano do Ensino Fundamental.

Os dispositivos legais que estabeleceram as modificações citadas são os seguintes:

• O Projeto de Lei nº 144/2005, aprovado pelo Senado em 25 de janeiro de 2006, estabelece a duração mínima de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade. Essa medida deverá ser implantada até 2010 pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. Durante esse período os sistemas de ensino terão prazo para adaptar-se ao novo modelo de pré-escolas, que agora passarão a atender crianças de 4 e 5 anos de idade.

Ensino fundamental Ensino fundamental é uma das etapas da educação básica no Brasil. Tem duração de nove anos, sendo a matrícula obrigatória para todas as crianças com idade entre seis e 14 anos. A obrigatoriedade da matrícula nessa faixa etária implica na responsabilidade conjunta: dos pais ou responsáveis, pela matrícula dos filhos; do Estado pela garantia de vagas nas escolas públicas; da sociedade, por fazer valer a própria obrigatoriedade. Regulamentado por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em 1996, sua origem remonta ao Ensino de Primeiro Grau, que promoveu a fusão dos antigos curso primário (com quatro a cinco anos de duração), e do curso ginasial, com quatro anos de duração, este último considerado, até 1971, ensino secundário.

6 - Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Política Nacional de Educação Infantil : pelo direito das crianças de zero a seis anos à educação. Brasília : MEC, SEB, 2006. 32 p. (http://www.oei.es/quipu/brasil/pol_educ_infantil.pdf)


http://www.oei.es/quipu/brasil/pol_educ_infantil.pdf






A duração obrigatória do Ensino Fundamental foi ampliada de oito para nove anos pelo Projeto de Lei nº 3.675/04, passando a abranger a Classe de Alfabetização (fase anterior à 1ª série, com matrícula obrigatória aos seis anos) que, até então, não fazia parte do ciclo obrigatório (a alfabetização na rede pública e em parte da rede particular era realizada normalmente na 1ª série). Lei posterior (11.114/05) ainda deu prazo até 2010 para estados e municípios se adaptarem.

O ensino fundamental se constitui em dois ciclos. O primeiro que corresponde aos primeiros cinco anos (chamados anos iniciais do ensino fundamental) é desenvolvido, usualmente, em classes com um único professor regente. O segundo ciclo corresponde aos anos finais, nos quais o trabalho pedagógico é desenvolvido por uma equipe de professores especialistas em diferentes disciplinas.

nos primeiros anos, as crianças e adolescentes são estimulados através de atividades lúdicas, jogos, leituras, imagens e sons, principalmente no primeiro nível. Através dos vários processos pedagógicos, busca-se conduzir a criança ao conhecimento do mundo pessoal, familiar e social. Nos anos finais, os adolescentes aprofundam os conhecimentos adquiridos no ciclo anterior e iniciam os estudos das matéria que serão a base para a continuidade no ensino médio

Ensino Médio A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei nº 9.394/96, estabeleceu como sendo dever do Estado a progressiva extensão da obrigatoriedade do Ensino Médio. O Plano Nacional de Educação, Lei nº 10.172/2001, tem como uma das metas, referidas ao Ensino Médio, a garantia do acesso a todos aqueles que concluam o Ensino Fundamental em idade regular no prazo de três anos, a partir do ano de sua promulgação.

Ensino Médio corresponde à etapa final da Educação Básica. Com uma duração mínima de 3 anos, esta etapa é destinada à consolidação e aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental e à preparação básica para o trabalho, aprimoramento do educando como pessoa humana, compreensão dos princípios tecnológicos dos processos produtivos.

Educação de Jovens e Adultos Os programas de EJA - Educação de Jovens e Adultos são oferecidos tanto pelo estado como pelo município, propõem uma metodologia diferenciada, oferecendo estudos com atendimento individualizado e presença flexível, para jovens e adultos que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade própria, no ensino fundamental de 5ª a 8ª séries e no Ensino Médio.






III. Características da Área de Pesquisa

III.1. Capela do Socorro

O território da Subprefeitura da Capela do Socorro (CS) é de 134 km², mais de 90% dessa área é abrangida pela Lei de Proteção aos Mananciais. Situada na região sul do município se localiza entre as bacias hidrográficas da Guarapiranga e da Billings, e abriga parte da Área de Proteção Ambiental (APA) Bororé-Colônia.

A Capela do Socorro apresentava em 2000, segundo o Censo Demográfico uma população de 562.179 habitantes, composta pelos distritos Socorro (39.139), Cidade Dutra (191.203) e Grajaú (331.837) sendo considerada uma das mais populosas, perfazendo o total de 5% em relação à população da cidade de São Paulo. Conforme estimativas do SEADE – Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados, a Capela do Socorro, em 2006 apresentava um contingente de 645.715 habitantes.

Tabela I - População em 2006

População em 2006 - estimativas SEADE

População São PauloSubpref Capela

SocorroCidade Dutra

Grajaú

População de 0 a 24 anos 4.367.623 301.027 12.038 87.032 201.957

População Total 10.789.058 645.715 36.980 198.376 410.359






Para 2007, conforme tabela abaixo, a estimativa é de 656.695 habitantes, sendo que Socorro reduz para 36.696 habitantes, com uma taxa de (-) 0,92% ao ano, Cidade Dutra apresenta um aumento com uma taxa de crescimento anual de 0,58 %, com 199.119, enquanto o Grajaú aumentou para 420.880 habitantes, com taxa de 3,45% ao ano, entre 2000 e 2007.

Tabela II – População: Estimativas 2007População em

Idade Escolar e Total

Munic São Paulo % Subpref

Capela % Socorro % Cidade Dutra % Grajaú %

0 a 3 Anos 716.092 6,6 53.635 8,2 1.495 4,1 14.382 7,2 37.758 9,04 a 6 Anos 366.379 3,4 39.749 6,1 1.221 3,3 10.646 5,3 27.883 6,67 a 10 Anos 697.270 6,4 49.027 7,5 1.700 4,6 13.683 6,9 33.644 8,011 a 14 Anos 653.279 6,0 44.722 6,8 1.802 4,9 13.231 6,6 29.689 7,115 a 17 Anos 488.544 4,5 33.869 5,2 1.506 4,1 10.085 5,1 22.278 5,318 a 19 Anos 335.049 3,1 23.132 3,5 1.091 3,0 6.871 3,5 15.170 3,6de 20 a 24 anos 890.082 8,2 58.733 8,9 2.890 7,9 17.267 8,7 38.576 9,2Subtotal 0 a 24 anos 4.146.695 38,3 302.867 46,1 11.704 31,9 86.165 43,3 204.998 48,7

População Total 10.834.244 100, 656.695 100,0 36.696 100,0 199.119 100,0 420.880 100,0

Fonte: Fundação SEADE, consulta em jun.08.

As informações sobre população em 2007, na tabela acima, destacam a população em idade escolar: enquanto no município a porcentagem de crianças e jovens até 24 anos é de 38,3% no total da população, na sub-prefeitura de Capela do Socorro é de 46,1% - e esse índice é alto por conta do distrito do Grajaú, 48,7%, enquanto Socorro, tem 31,9% nesta faixa.

Os índices sociais da população, como grau de instrução dos chefes de família dados de mortalidade, mortalidade infantil, violência, estão entre os piores do município. Os dados do CMDH-SIM sobre a violência indicam 275,24 o número de mortes por homicídio de homens entre de 15 a 29 anos, por cem mil habitantes dessa faixa etária e sexo7, e 5,43% dos adolescentes residentes na subprefeitura envolveram-se em ato infracional.

A Capela é a região mais populosa do município, a segunda mais extensa entre as subprefeituras, e se classifica entre as três subprefeituras em pior situação, conforme o folder “Orçamento per capita e indicadores socioeconômicos por subprefeitura”, e dados do Observatório do Cidadão (ambos do Movimento nossa São Paulo): Capela do Socorro - com orçamento anual de R$ 25.058.714 em 2007, e orçamento per capita de R$ 41,61, o menor da cidade. A renda média dos chefes de família de R$ 700,00 uma das mais baixas no município. A porcentagem da população com renda familiar inferior a ½ salário mínimo é de 17,78%. A taxa de desemprego total 18,90% das pessoas acima de 16 anos, sendo de 20,62% entre os jovens de 16 a 29 anos.8

O grau de instrução dos chefes de família é dos mais baixos da cidade: 52,7% têm até cinco anos de instrução e somente 1,9% têm mais de 15 anos de estudo (dados do Censo IBGE 2000). 14,72% dos moradores residem em favelas, enquanto o número de áreas de risco era de 33, o que dá 15,6% dessas áreas no conjunto da cidade.

7- Fonte CMDH – SIM http://ww2.prefeitura.sp.gov.br/sim_dh/index.html8- Dados atualizados em consulta ao Observatório do Cidadão (www.nossasaopaulo.org.br/observatorio) em julho/08


http://ww2.prefeitura.sp.gov.br/sim_dh/index.html

http://www.nossasaopaulo.org.br/observatorio





Esta subprefeitura também se destaca entre os dados de mortalidade. Os dados do CMDH-SIM sobre a violência indicam 275,24 o número de mortes por homicídio de homens entre de 15 a 29 anos, por cem mil habitantes dessa faixa etária e sexo9, e 5,43% dos adolescentes residentes na sub-prefeitura envolveram-se em ato infracional, o 4º. pior índice da cidade, segundo Observatório do Cidadão.

Em mortalidade infantil, que está reduzindo no município, Capela do Socorro apresenta um índice de 17,3 mortes por 1000 crianças menores de um ano em cada mil nascidas vivas, o pior índice do município (12,79), em 2006.

Em termos de acesso a serviços e equipamentos sociais esta sub-prefeitura apresenta grandes déficits em atendimento às necessidades da população e insuficiente oferta especialmente de creches, - ou os Centros de Educação Infantil – CEIs - e pré-escolas, e escolas do ensino médico, ensino profissionalizante, bibliotecas infanto-juvenil e de adultos, equipamentos públicos de cultura, esporte e lazer e saúde10.

O Grajaú, um dos seus distritos, é onde se encontram situações sócioterritoriais ainda piores, com característica diferenciada dentro da própria Capela.

III.2. Grajaú

O Distrito do Grajaú passou a ocupar no ano 2000 a condição de campeã em população moradora em favelas, com 93 mil habitantes, ou 28% do distrito. Mas, de acordo com o Índice

9- Fonte CMDH – SIM http://ww2.prefeitura.sp.gov.br/sim_dh/index.html 10- Como exemplo, a Subprefeitura da Capela do Socorro, em especial o distrito do Grajaú, é a região que, atualmente, apresenta o maior déficit de unidades básicas de saúde da cidade de São Paulo (Ver: “A luta pela melhoria da assistência à saúde no Grajaú: avanços e desafios para pautar o orçamento público”., disponível na pagina do Instituto Pólis (www.polis.org.br – Fortalecimento da Sociedade Civil no Grajaú)

Grajaú - Bairro do Cantinho do Céu


http://ww2.prefeitura.sp.gov.br/sim_dh/index.html






Paulista de Vulnerabilidade Social, produzido pela Fundação SEADE, boa parte da população do Grajaú que não reside em favelas também estão em setores censitários classificados como de média, alta ou muito alta vulnerabilidade, perfazendo 81,4% da população. No município como um todo, 35,2% estão nestes três grupos de média a muito alta vulnerabilidade. Pode-se afirmar que as favelas ocupam as margens da represa e envolvem os bairros cujas condições sociais são muito próximas.

Conforme informação da coordenadoria de planejamento, existem no distrito 84 bairros e 130 favelas e aproximadamente 80% do território é composto por construções irregulares.11

O IVJ índice de vulnerabilidade juvenil, em 2000, já indicava o Grajaú como um dos distritos de maior vulnerabilidade. E apesar dos índices de homicídios ter reduzido no município, desde então, o Grajaú continua como um dos mais violentos.

O Grajaú é o distrito com maior déficit em creches e também, atualmente, apresenta o maior déficit de unidades básicas de saúde da cidade de São Paulo.12

Com quase todo o território nas margens da Represa Billings, 95% em áreas de mananciais hídricos e uma população de 420.880 habitantes13, sendo 209.264 homens e 211.616 mulheres, em 2007, segundo o SEADE. É um distrito que requer atenção quanto às possibilidades de habitar em condições dignas, com os cuidados da conservação ambiental.

Dados da População – Município de São Paulo e GrajaúDISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO POR IDADE E SEXO EM PORCENTAGEM 2007

11- Diagnóstico Grajaú, Programa São Paulo em Paz, do Instituto Sou da Paz, 2006.12- Ver: sobre creches – Folha de São Paulo, 23/06/08. Sobre Saúde: “A luta pela melhoria da assistência à saúde no Grajaú: avanços e desafios para pautar o orçamento público”., disponível na pagina do Instituto Pólis (www.polis.org.br – Fortalecimento da Sociedade Civil no Grajaú)13- Obs. chama a atenção a enorme diferença de estimativas feitas por dois órgãos públicos: A população total estimada pela Fundação Seade para o Município é a do IBGE, e menor do que a de SEMPLA (Secretaria do Planejamento), que estima para o Grajaú uma população de 371.114 habitantes. Conforme o SEADE a população do Grajaú seria bem maior: 49 mil hab a mais.

SÂO PAULOfaixa etária total Feminina Masculina

0 a 4 8,3 7,7 8,9 5 a 9 8,2 7,7 8,8

10 a 14 7,6 7,1 8,1 15 a 19 7,6 7,2 8,0 20 a 24 8,2 8,0 8,5 25 a 29 8,6 8,5 8,7 30 a 34 8,3 8,3 8,4 35 a 39 7,9 7,9 7,8 40 a 44 7,4 7,5 7,3 45 a 49 6,7 6,9 6,5 50 a 54 5,8 6,0 5,5 55 a 59 4,6 4,9 4,3 60 a 64 3,4 3,7 3,1 65 a 69 2,6 2,9 2,3 70 a 74 2,0 2,3 1,7

75 e Mais 2,7 3,4 2,0100,0 100,0 100,0

SÂO PAULOfaixa etária total Feminina Masculina

0 a 4 11,0 10,6 11,4 5 a 9 10,7 10,4 10,9

10 a 14 9,1 8,8 9,3 15 a 19 8,8 8,8 8,8 20 a 24 9,2 9,2 9,1 25 a 29 9,6 9,8 9,5 30 a 34 9,1 9,3 9,0 35 a 39 7,9 8,0 7,9 40 a 44 7,0 7,0 6,9 45 a 49 5,8 5,8 5,8 50 a 54 4,5 4,4 4,5 55 a 59 3,1 3,0 3,1 60 a 64 1,8 1,9 1,7 65 a 69 1,1 1,2 1,0 70 a 74 0,7 0,8 0,6

75 e Mais 0,8 1,0 0,6100,0 100,0 100,0






Gráficos – distribuição da população em porcentagem – idade e sexo.

SÃO PAULO 2007

GRAJAÚ 2007

Os gráficos demonstram a diferente distribuição da população em termos de faixa etária no município e no distrito: no Grajaú é muito maior a proporção nas faixas até 30 anos, e reduzido nas faixas de mais idade, bem mais reduzido que no município como um todo.

As informações sobre população, em 2007, conforme Tabela II, ainda ilustram que o distrito se habita majoritariamente por uma população jovem. Enquanto no município a porcentagem de crianças e jovens até 24 anos é de 38,3% no total da população, na Capela do Socorro é de 46,1%, e no distrito do Grajaú, onde 48,7%, ou seja, perto de 50% da população do Grajaú tem até 24 anos de idade. Observando por faixas menores, no distrito 39,6% tem até 19 anos de idade, e se considerarmos as crianças, 15,5% da população tem até 6 anos de idade. (ver tabela)

Considerando tal população, jovem e pobre, - decorrência do processo de expansão da cidade, que expulsa os moradores mais pobres para as áreas distantes e carentes de infra-estrutura e serviços - a questão da educação, particularmente a educação pública, e mais adiante o ingresso no mundo do trabalho são questões fundamentais para suas vidas. Como






um direito de todos (art.215 da Constituição Brasileira), a educação de qualidade deve contribuir para “o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”, respeitando as diferenças e especificidades locais, visando a equidade social.

Para isso é necessário se retomar a questão da educação no sentido do acesso aos serviços, mas também no que se refere à qualidade plena da educação, inserida na qualidade do contexto social em que vivem as crianças, adolescentes e jovens.

A seguir apresentamos os relatórios/ produtos dessas atividades:

(1) MAPEAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES QUE TRABALHAM COM A DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO GRAJAÚ

(2) DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO DO GRAJAÚ 2008






IV. Mapeamento das Organizações que trabalham com os direitos da Criança e do Adolescente no Grajaú

IV.1. Processo de preparação do levantamento

IV.1.1 Pré-levantamento das instituições

Para identificarmos as instituições que desenvolvem atividades junto a crianças e adolescentes verificamos as listas de organizações/instituições disponibilizadas pela subprefeitura, secretarias municipais de Assistência e Desenvolvimento Social, Educação e Saúde, em levantamentos realizados pelo Instituto Sou da Paz14,pelo Instituto Lidas, dados disponíveis na página http://www.criancaeadolescente2007.com.br/diagnostico/consultas.php, Cedeca-Interlagos. No caso dos equipamentos públicos foram feitas algumas visitas e consolidamos os dados em outro texto.

IV.1.2 Seleção e Capacitação dos Jovens para a coleta de dados

A proposta de trabalhar nessa pesquisa com jovens moradores da região, além de se inscrever na metodologia anteriormente utilizada pelo Pólis para levantamentos similares, buscou avaliar a possibilidade de se capacitar adolescentes e jovens nas comunidades para que eles mesmos possam realizar outras pesquisas e levantamentos em suas atividades.

A seleção foi realizada por meio de dinâmica de grupo. No Grajaú, foram selecionados jovens que participam do Fórum da Criança e do Adolescente do Grajaú e entre os que atuam em bairros através do “Evento da Paz”15, levando-se em conta a participação desses jovens no “Fórum Social Sul – Grajaú, uma outra periferia é possível, necessária e urgente”, que ocorreu em outubro de 2007.

Os jovens foram envolvidos desde o início da pesquisa, discutindo seus objetivos e colaborando para a elaboração do questionário, tanto com as suas sugestões como realizando os testes para correções, orientações sobre o procedimento de entrevistas e foram acompanhados durante todo o processo de levantamento. Além disto, com eles foram discutidos temas como o que é uma Política Social de Educação e de Assistência Social, o que são os Conselhos de Direitos e os movimentos sociais, a Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Também foram orientados a ler algumas publicações; alem disso foram capacitados para alimentar o banco de dados construído em Access e participaram dos debates sobre os resultados encontrados.

Observa-se que realizar o mapeamento com jovens moradores das regiões apresenta

14- Diagnóstico da Situação de Violência- Distrito Grajaú. Instituto Sou da Paz. Programa São Paulo em Paz SP: 2006, na pagina http://www.soudapaz.org/Portals/0/Downloads/resumo%20diagnostico%20graja%c3%ba.pdf15- O Evento foi realizado pela primeira vez em 2000. Atualmente, conta com a participação das entidades e ONGs que atuam no território, sinalizando que a unidade e a cidadania podem construir um outro Grajaú, dentre elas: Comunidade Cidadã, Fundação Fé e Alegria, Centro de Convivência Santa Dorotea, Vento em Popa, Centro Comunitário n. S. de Fátima, Pastoral da Juventude da Diocese de Santo Amaro, Projeto Agente Jovem, Programa Enturmando Circo Escola Grajaú, Projeto Sol, Movimento Atitude pela Paz, Solo Sagrado Guarapiranga da Igreja Messiânica, Juves, Instituto Sou da Paz e Pólis.


http://www.criancaeadolescente2007.com.br/diagnostico/consultas.php


http://www.soudapaz.org/Portals/0/Downloads/resumo%20diagnostico%20graja%c3%ba.pdf





grandes potencialidades, e alguns limites que podem ser superados com uma ação mais continuada de formação destes jovens.

Dentre as grandes potencialidades, destacamos: a localização das organizações, especialmente aquelas que não estão em quaisquer cadastros formais, é mais rápida se realizada por alguém que conhece o bairro, movimenta-se com desenvoltura etc. Além disto, ao realizarem o mapeamento, os jovens entram em contato com o território onde vivem, sob um outro ponto de vista e outro grau de aprofundamento e conhecimento sobre o que é oferecido, por quem e como.

Por outro lado, as grandes deficiências na educação formal, amplamente comentada por estudos acadêmicos e também pelos meios de comunicação, exigem investimentos na formação destes jovens que abrange desde melhora de auto-estima, que permita agendar e realizar entrevistas com desenvoltura, até processos de comunicação oral e escrita, que inclui sistematizar informações e lidar com tecnologia informática.

IV.1.3. A construção do questionário

Após um levantamento de organizações e equipamentos públicos existentes, num primeiro momento, foi elaborado um questionário mais reduzido, porém com várias questões abertas, cuja aplicação não se mostrou viável pela dificuldade na tabulação. Optamos por fechar o questionário, procurando garantir a coleta das informações que apontassem para a metodologia, as atividades, as parcerias. Além disto, procuramos ampliar a lista dos equipamentos e organizações, identificando as relações entre as diferentes entidades. Para isto, solicitou-se a cada entrevistado que indicasse outras organizações ou grupos formais e informais que trabalhem nesse campo, com os quais se relaciona, ou que conheça.

Das dificuldades encontradas para realizar as entrevistas foram: contatar as entidades por telefone, pois, na maioria possuem apenas uma linha telefônica que está sempre ocupada. Nos órgãos públicos, por sua vez, reincidentemente não se atende ao telefone. Além disto, os números de telefone são alterados periodicamente, e não se tem facilidade para localizar o responsável pela organização (que, em geral, é o único que pode falar pela instituição).

Em alguns bairros, decidimos organizar os pesquisadores para visitarem cada organização, verificando se ainda existia, se oferecia alguma atividade, atualizando os números de telefone, localizando os responsáveis e, se possível, agendando pessoalmente a entrevista. Para as visitas se providenciou carta apresentando os pesquisadores e a pesquisa.

Algumas instituições, principalmente algumas escolas públicas apresentaram resistência em dar a entrevistas, alegando não terem agenda. Outros alegaram que não poderiam dar qualquer informação sem a autorização das respectivas supervisões regionais, das secretarias de educação, etc.

Uma parte das organizações somente se dispôs a dar a entrevista depois do envio por e-mail do questionário a ser aplicado.

Por outro lado, as organizações consolidadas há mais tempo nas localidades, que já conheciam o Instituto Pólis, especialmente por participarem das mesmas redes, ou que tinham






alguma referência sobre o nosso trabalho, foram muito receptivas. no geral, os entrevistados foram receptivos e demonstraram interesse em conhecer os resultados da pesquisa.

IV.1.4. Entrevistas

A entrevista presencial para aplicação do questionário permite uma leitura do entrevistador desde a receptividade do entrevistado, as relações interpessoais naquele momento na organização, como também observar a situação do espaço físico.

Um aspecto positivo bastante mencionado pelos pesquisadores foi a oportunidade de conhecer novas instituições que atuam no território, além de conversar com as pessoas de uma forma sistemática, conhecer por dentro instituições já conhecidas por fora. na fala de um dos pesquisadores: “Eu acabei conhecendo e conversando com algumas organizações que ficam na rua onde eu moro e só conhecia de fachada, não sabia como abordar”.

Constata-se também pouca informação das entidades sobre as atividades que oferecem e sobre o público com o qual trabalham, os processos de avaliação etc. Apesar disto, o mapeamento é fundamental para compreender as conexões entre os diferentes atores que atuam no território bem como identificar as organizações que exercem algum papel de liderança, articulando as demais ou, mesmo, influindo em seus métodos.






V. PRINCIPAIS RESULTADOS DO MAPEAMENTO

Apresentamos a seguir as principais conclusões às quais chegamos a partir do mapeamento realizado, através de consultas, visitas e entrevistas e também as discussões com o Fórum pelos Direitos da Criança e do Adolescente do Grajaú e a Rede Grajaú pela Cidadania.

V.1 Rede Municipal

A Secretaria Municipal de Educação – Diretoria Regional de Capela do Socorro, na pagina de internet (sistema escola on line), registra os seguintes números, na rede municipal do distrito, para crianças e adolescentes (listas em Anexo):

Tabela IV – no. Estabelecimentos na rede municipal

Rede MunicipalNúmero de

estabelecimentosCEI direta 14CRECHE conveniada particular 15CEI Indireta 11EMEI – Escola Municipal de Educação Infantil 11EMEF – Escola Municipal de Educação Fundamental 12

Características administrativasComo administração direta entende-se os equipamentos de creche que foram construídos e administrados pela secretaria municipal de educação e conta com educadores concursados.no caso das CEIs conveniadas, são equipamentos construídos pela SME, mas administrados por Organizações Sociais com verba primeira. As conveniadas com verba da SME são Organizações que disputaram edital na SME para receber verba e atender crianças em seus próprios equipamentos.

Deve-se dizer que algumas CEIs constantes em listas da sub-prefeitura ou da Secretaria de Educação não foram encontradas ou não atenderam à solicitação de entrevista.

no distrito, foram entrevistadas 21 CEIs (Centros de Educação Infantil) e também os dois CEUs (Centros Educacionais Unificados) – CEU Navegantes e CEU Três Lagos, que oferecem aos moradores atividades na educação formal (CEI, EMEI, EMEF), e de atividades formativas complementares culturais e recreativas (esportes, dança, música, teatro, circo etc).

Também entrevistamos 17 organizações, que desenvolvem atividades continuadas com crianças e adolescentes, muitas delas com convênios com a Prefeitura Municipal e 4 outras que no momento têm trabalho com crianças e adolescentes com atividades educativas e cultura, esporte, e têm atividades constantes com adolescentes e jovens.

no decorrer deste levantamento, foram entrevistadas muitas outras organizações e associações de moradores, para uma checagem de informações e conhecimento mais






ampliado das ações no distrito, pois havia algumas indicações de trabalhos com crianças e adolescentes.

Em algumas destas se desenvolvem atividades de esportes, capoeira, atividades culturais, excursões com as crianças e adolescentes dos seus bairros, ora semanalmente ora eventualmente. Também há grupos de arte no distrito, muitas vezes sem uma sede fixa, que realizam oficinas de artes, pintura, capoeira, musica com crianças e adolescentes ora em um dos CEUs, em escolas ou mesmo eventos em praças públicas.

Todavia, essas entrevistas não foram consideradas nesse relatório, pois não houve a preocupação de verificar todo esse universo de associações e grupos de atividades eventuais, ou mesmo a possibilidade de estender e conseguir uma amostra significativa neste momento.

V.1.1. CEIs – Centro de Educação Infantil

Das CEIs entrevistadas, todas trabalham com educação infantil, no geral crianças de 0 a 3 anos ou de 1 a 4 anos, e oferecem creches e educação infantil como atividade continuada, desenvolvendo atividades de esporte e lazer, cultura artística, dança, oficinas de artesanato, uma delas oferece assistência à saúde e assistência social. (CEI Arco Íris I)

Construídas em alvenaria, dispõem de berçários (8 delas), muitas salas de aula ou recreação, cozinhas e refeitórios e banheiros. E entre elas encontramos também bibliotecas (6), brinquedotecas (7), playground (13), áreas de lazer/parques (9), quadras esportivas (2), sala de informática (apenas uma).

Abrigam entre 50 e 200 crianças, sendo que a maior parte delas têm uma quota de 120 crianças. O critério de seleção é principalmente a idade, e previamente as crianças são cadastradas em fixas e aguardam a chamada. Duas das CEIs entrevistadas têm como critério de seleção as situações de risco pessoal ou familiar (Arco Íris II, Chácara Santo Antonio) Todas elas dizem que a procura por vagas é sempre maior do que podem oferecer.

Geralmente o programa de atividades é feito pela coordenação da instituição, e em algumas delas participam também os pais das crianças, em reuniões onde são consultados sobre esse programa d atividades.. no geral fazem avaliações das atividades desenvolvidas, mensal ou bimensalmente,.

Quanto ao quadro de colaboradores, 16 CEIs responderam à pergunta e abrangem 364 funcionários, 15 prestadores de serviços e 8 voluntários.

Para sua manutenção recebem recursos municipais, alem de duas delas contarem com apoio de organizações não governamentais e uma com apoio da cooperação internacional.

Metade das organizações se ressente da falta de recursos humanos, provavelmente também por se encontrar em áreas distantes e de difícil acesso para profissionais que não residam nas proximidades. Como exemplo, a coordenação do CEU informou que dificilmente completa o quadro previsto de profissionais (principalmente professores e arte-educadores e outros especializados), porque nos processos de escolhas estes profissionais preferem






outros locais mais acessíveis ou quando se decidem por trabalhar ali estão sempre atentos para a oferta de espaço em localidades mais próximas de suas moradias.

Por outro lado, há observações dos alunos (entrevista qualitativa e os pesquisadores locais) sobre a maior atenção e melhor tratamento que recebem de professores e instrutores que moram no local e proximidades, e da difícil relação que mantêm com aqueles que vêm de outros distritos, distantes daquela realidade.

V.1.2. As organizações

Entre as organizações entrevistadas, 17 desenvolvem trabalhos educativos com crianças e adolescentes, algumas delas já há décadas no distrito, como a Lar Girassol, desde 1971, Lar Altair Martins, 1973, Associação dos Moradores da Vila Arco Íris I e Centro de Promoção Social São Caetano Thiene, ambas criadas em 1986. Lar Girassol, Lar Altair Martins e Igreja Bethel dizem como atividade principal o acolhimento de crianças carentes.

Há bastante diferença na estrutura das organizações, algumas dispõem de espaços grandes e concentram as atividades em um local, como Associação União Beneficiente dos Irmãos de São Vicente de Paula Gysegen, Projeto Anchieta (Grupo Itápolis, Centro de Promoção Social Bororé), Lar Altair Martins. Outras organizações, como o Centro de Promoção Social São Caetano Thiene, Mão Cooperadora Obras Sociais e Educacionais, Assoc. Moradores da Vila Arco Íris, Auri Verde (CEI e Núcleo Sócioeducativo), têm mais de uma instalação com creche ou escola infantil no distrito.

A maior parte delas (12) diz realizar um trabalho vinculado à assistência social, desenvolvendo atividades educativas, com esporte e lazer (8), atividades culturais (10) e três tratam a saúde como uma das atividades.

Outras quatro organizações trabalham com adolescentes e jovens em atividades culturais (4), ambientais (2), navegação a vela (1).

São registradas como organizações não governamentais, exceto a Paróquia na.Sra. dos Migrantes.

nas escolas infantis, os usuários recorrem espontaneamente ou são encaminhados por algum órgão de defesa de direitos às crianças e adolescentes, e são selecionados, respectivamente, segundo idade, freqüência escolar, proximidade, renda familiar ou situação de risco.

A definição das atividades, sua metodologia e abrangência é prioritariamente realizada pela própria instituição através de sua diretoria, coordenadoria e equipe técnica. Mas, em algumas organizações há a preocupação de agregar as famílias às definições das atividades com as crianças. As avaliações são realizadas em reunião em grupo, mensalmente (em 8 organizações), semestral (1), anual (1), no término de cada atividade (1). Em uma das organizações (Santa Dorotéia) avaliação é realizada pelo Conselho da Comunidade.

Todas as organizações têm relação com os pais das crianças e adolescentes, através de reuniões, duas delas fazem visitas nas casas e uma delas tem desenvolvido experiências






com a Escola de Pais (Santa Dorotéia). Também falam da relação com as escolas existentes no distrito, inclusive em algumas atividades conjuntas, e convidam a comunidade do entorno para eventos abertos. A maioria das organizações investe na capacitação de suas equipes de profissionais, uma delas realiza seminários abertos ao público, e uma tem escola aberta.

Das instalações constam berçários (em 4 organizações), salas de aulas, cozinhas e refeitórios, 11 bibliotecas, 6 brinquedotecas, 1 teatro (Grupo Itápolis_Anchieta), 10 playgrounds, sala de jogos (apenas Vento em Popa), 12 quadras esportivas, 15 áreas de lazer, 5 estúdios/atelier, 7 salas de informática.

Quanto aos recursos humanos, entre as entrevistadas empregam 481 colaboradores funcionários, 5 como prestadores de serviços, e contam com 290 voluntários. Algumas das Organizações dizem contar apenas com trabalho voluntário (CEMEAR, Luz do Amanhecer, Conselheiro da Paz, Paróquia na.Sra. dos Migrantes)

Para a sustentação financeira, 12 das organizações entrevistadas contam com recursos municipais, uma com recurso estadual (Circo Escola), 14 recebem doações de pessoas físicas, 6 de pessoas jurídicas, 5 têm colaboração de cooperação internacional, uma de organização não governamental, todavia 11 delas diz recorrer a recursos próprios (algumas delas inclusive com cotização entre os voluntários), uma sobrevive com venda de reciclagem e uma realiza eventos para manutenção. Uma das organizações diz receber doações de materiais didáticas e outra de gêneros alimentícios. Apenas uma diz contar com isenção das taxas de luz e telefone (Vento em Popa).

Todas as organizações entrevistadas oferecem atividades diversificadas (esportes, teatro, dança, música, atividades ambientais, etc), o que é vem a ser muito importante para o desenvolvimento das crianças e adolescentes do local. Ainda que as atividades oferecidas tenham qualidade, nota-se que a falta de vagas tanto nas atividades que oferecem as organizações quanto nas escolas é um problema no distrito.

Entre os problemas apontados pelas organizações e pelas escolas, está a necessidade de ampliar o número de vagas para seus beneficiários. Quando se trata da reivindicação dos usuários a falta de vagas em creches e escolas é a principal violação de direitos da criança e do adolescente na região, segundo os seus registros. Mas ressentem-se também da falta de espaços de lazer e cultura no distrito e o acesso aos serviços públicos básicos, lembrando que muitas das organizações e CEIs se localizam em bairros extremamente precários.

Outro problema que as organizações enfrentam é de recursos financeiros, tanto para manter sua estrutura como para reformas de prédio e equipamento e dizem que falta uma atuação maior do poder público nessa área.

Alem disso enfrentam o problema constante da regularização, pois as organizações locais, apesar de já estarem instaladas há muito tempo, algumas com mais de 18 anos, muitas não têm escrituras, não pagam IPTU, pela localização em área de mananciais, e assim têm dificuldades de regularizar os documentos. Citam que a quantidade de documentos exigidos, certidões, registros e encaminhamentos são sempre muito custosos tanto em trabalho como e principalmente financeiramente, e não cobertos por verbas da Prefeitura.






No caso de repasse de administração de prédio público, geralmente está em péssimo estado de conservação e são exigidas as reformas, cujos custos geralmente são três vezes mais que a verba destinada pela PMSP.

As organizações entrevistas afirmam que a relação com o poder público tem sido difícil, pois este ou não atende ou não responde às suas demandas ou não recebem bem às consultas.

A relação com o Conselho Tutelar do Grajaú é boa, conforme declarado tanto pelas CEIs como pelas organizações entrevistadas, assim como pelos conselheiros e conselheiras tutelares, em entrevista feita durante a coleta de dados. Ainda que uma das maiores dificuldades encontradas nos encaminhamentos feitos pelo Conselho Tutelar seja a não resolutividade do problema.

Sete das organizações participam de redes e fóruns de organizações existentes no distrito, ou no município e consideram importante a articulação entre as organizações e escolas tanto para suas próprias atividades como para buscar promover melhorias para as condições de vida no distrito.

V.1.3. Os CEUs (Centros Educacionais Unificados)

O CEU Navegantes foi criado em 2003, iniciando o funcionamento em 19/09/2003

A estrutura dos CEUs é organizada em núcleos – de cultura, esporte, ação educacional, e em cada núcleo tem ainda subdivisões e coordenadorias que respondem pela sua área, sob uma gestão geral que organiza o projeto geral do CEU e sua relação com a comunidade. Possui também um conselho gestor que se compõe com representantes da comunidade interna, unidade educacional dos núcleos, do telecentro, um representante da coordenadoria de educação e representações de funcionários das unidades escolares do entorno, pais e alunos.

Os CEUS têm como equipamentos as instalações para atendimento da população em CEI, EMEI e EMEF (oferecendo uma média de 400 vagas em cada ciclo), alem da estrutura física (salas para dança, música, etc) e equipamentos para esportes, cultura e lazer, com teatro, bibliotecas, videoteca etc.

Ambos os CEUs do Grajaú são muito reconhecidos e se destacam entre os moradores dos bairros no entorno.

CEU NAVEGANTESRua Maria Moassab Barbour, s/nº - Pq. Res. Cocaia / GrajaúFones: 5976-5527

CEU TRÊS LAGOSEndereço: Estrada do Barro Branco, s/nº - Barro Branco / Grajaú e-mail: [email protected]: 5976-5642 / 5976-5643 / 5976-5644







V.1.4. Conselho Tutelar do Grajaú

O Conselho Tutelar compõe-se com 5 conselheiros, que no momento da entrevista (final de maio) estavam em fim de mandato, embora alguns tiveram o seu mandato renovado pelas eleições deste ano de 2008. Em 06 de junho tomam posse – Felix, Vilma Pedro e os novos João e Sandra, por 3 anos.

O espaço do conselho é equipamento da PMSP, que tem 5 salas com aproximadamente 3 m2 cada, e atualmente tem um segurança que fica na entrada por conta dos equipamentos.

Equipamentos – 5 salas, com possibilidade de atendimentos individuais, 2 linhas de telefone fixo e 2 celulares, 5 computadores, uma perua (carro) para atendimentos, e contam também com um atendente administrativo e um agente de gestão de política publica.

não tem o SIPIA (sistema de informação para a infância e adolescência) porque o CMDCA não encaminhou para implantar o sistema.

O conselheiro entrevistado diz que todos têm acesso a muitos cursos de capacitação, sobre as políticas publicas, DH e DCA, gestão do CMDCA, elaboração do PPA e LOA, monitoramento da política DCA, onde tem alto aproveitamento – são cursos ministrados pela Promotoria publica, sub-prefeitura e Câmara de Vereadores, Defensoria etc.

Das atribuições:a) atendimento de crianças e adolescentesb) atendimento e aconselhamento de pais ou responsável c) execução de decisões de requisição de serviços públicos ou representação junto à autoridade judiciária quando há descumprimento de deliberaçõesd) encaminhamento ao Ministério Público de infrações administrativas ou penais contra os DCA;e) encaminhamento de casos à autoridade judiciária;f) providência de medidas estabelecidas pela autoridade judiciária para o adolescente autor de ato infracional; g) expedição de notificações;h) requisição de certidões de nascimento e de óbito infanto-juvenil;j) representação, em nome da pessoa e da família, contra a violação de direitos;k) representação ao Ministério Público em ações de perda do pátrio poder.

Consta que o conselho funciona 24 horas e os conselheiros tem rodízio de plantões para as noites.

Entre os problemas por que são procurados:• falta de creche e providências para colocar as crianças em escolas• busca de abrigo• casos de abuso contra as crianças

Os tipos de violação dos DCA mais freqüentes registrados pelo Conselho:• Falta de vagas nas escolas e creches• Falta de atendimento social – ex. cesta básica, saúde• Abuso contra crianças






Os procedimentos no geral tem sido encaminhar para a coordenadoria e depois ao Ministério Público. Dizem que tem sempre tido resposta da coordenadoria.

no caso de abuso os conselheiros têm reuniões para tomar decisão coletiva sobre a guarda de criança e encaminham para a Vara da Infância Dizem ter um relacionamento difícil com a SMAD, e consideram ruins a efetividade dos encaminhamentos realizados tanto para creches, como para caso de hospitais e pronto socorro, quanto para as Casas de Passagem – onde percebem problemas de déficit e de organização.

O CT diz que acompanha em parte as audiências do processo do orçamento publico

na relação com outros órgãos considera que tem relação boa com:a) Vara da Infância da regiãob) Fórum Criminalc) Ministério Públicod) Defensoria Públicae) CMDCAf) Fórum Municipal DCA

Por outro lado, dizem que a relação é ruim com o Distrito Policial

CEDECA regional - não tem

Relacionam com outros conselhos da política publica, particularmente com o de saúde. Fórum de assistência social, conselhos de educação regional. E articulam com o Fórum da criança e Adolescente do Grajaú, que reúne as organizações da sociedade civil e moradores.






ANEXOS CEIS ENTREVISTADAS

CEI assoc. moradores da vila arco iris

rua Gastão Penalva 340 Jd.

Shangrilá 04852-080 55283246

CEI assoc. moradores da vila arco iris ii

rua Giulia Rinieri 1200 Jd. Lucélia 04852-227 5528-5981 [email protected]

CEI auri verde chacara santo amaro

rua Angelo antonele 136 Jd. Auri

verde 04857-560 5974-2587 [email protected]

CEI auri verde cocaia

rua Valentino Lorenzetti 114 PQ.Res.

Cocaia 04851-370 5934-1049 [email protected]

CEI cantinho do ceu

rua Rodriguês Alves 33 Cantinho

do céu 04849-558 5932-4404

CEI criança cidadã rua Valentino Lourenzetti 951 PQ.Res.

Cocaia 04851-370 5932-5908

CEI doce união rua José do Rio Preto 400 Grajaú 04857-000 5931-6731 CEIdoceuniao@yahoo.

com.brCEI douglas daniel nascimento rua Miraflores 26 Jd. Castro

Alves 04842-470

CEI Jd. campinasrua

Constelação Dourado

s/n 5526-7992

CEI Jd. novo horizonte rua Da Sereia 40 Grajaú 04856-280 5527-0079

CEI Jd. reimbergrua Luíz Tomás

Joaquim74 Jd.

Reimberg 5928-9537

CEI Jd. somara rua Antônio Felipe Filho 35 Jd.

Somara 04845-000 5928-0251

CEI Jd. três corações

estrada Municipal 65 Jd. Myrna 04856-080 5526-2313

CEI mitiko matsushita noveiro

rua Martim Cacha 15 Jd. Sabia 04857-380 5526-7944

CEI parque américa

rua niasi Jorge Ábito 202 Parque

América 04822-140 5924-8750

CEI parque cocaia rUA Tabariti 84 Parque Cocaia 04850--080 5528-1180 CEIpcocaia@prefeitura.

sp.gov.brCEI parque residencial cocaia

praça Oscar Fenner s/n PQ. Res.

Cocaia 05022-000 5528-5525 [email protected]

CEI pequeno principe

rua Franscisco de

Caldas1 Jd. Ana

Lúcia 04812-070 5661-1897 [email protected]

CEI sonho do amanhã - ce.de promoção social são caetano de thiene

rua Carmo Fernandes 205 PQ. Res.

Cocaia 04849-210 5932-4334

CEI VEREADOR ADRIAnO MARREY JUnIOR

Rua Doutor Armando Fajardo

410 Jd. São Bernado 04448--590 5928-5855 ceijamarrey@prefeitura.

sp.gov.br

CEU TRÊS LAGOS

Estrada do Barro Branco Barro

Branco 04852-320 5976-5611 [email protected]






CEU nAVEGAnTES

Rua Maria Moassab

Barbour, s/nº

PQ Res. Cocaia-

Cantinho do Ceu

5976-5527 5976-5531

[email protected]

ORGAnIZAçõES EnTREVISTADASA MÃO COOPERADORA OBRAS SOCIAIS E EDUCACIOnAIS

Estrada Canal do Cocaia

1765 PQ. Res. Cocaia

04849-032 5931-5628

ASSOCIAçÃO UnIÃO BEnEFICIEnTE DOS IRMÃOS DE SÃO VICEnTE DE PAULA GYSEGEn

Rua São Lucas

98 Jd. Gaivotas

04849-340 ( ) 5528-0686

CASA DE AMOR E CARInHO MARCO

Rua Breno Bersa

33 Jd. Almeida Prado

04854-230 55267955

CASA FREI REGInALDO DE ACOLHIDA A CRIAnçA E IDOSOS

Rua ProJetada

18 Jd. Marilda

04857-010 55263634 [email protected]

CEnTRO DE COnVIVÊnCIA SAnTA DOROTÉIA

Rua Júlio Gadda

199 Jd. Cipramar

04851-360 5933-7744

CEnTRO DE PROMOçÃO SOCIAL BORORÉ

Rua:Gal Golbery do Couto e Silva

93 Jd. Lucélia

04852-228 59312029 [email protected]

CEnTRO DE PROMOçÃO SOCIAL SÃO CAETAnO THIEnE

Rua Berno Berça

29 Jd. Aumeida Prado

04854-230 55267955 [email protected]

CEnTRO EDUCACIOnAL DE CAPACITAçÃO LUZ DO AMAnHECER

Rua Pedro Escobar

575 JD ELIAnA

04851-260 59333179

COMUnIDADE KOLPInG ARCO IRIS (CK arco iris)

Rua F 75 Jd. Lucélia

04858-227 [email protected]






GRUPO ITAPOLIS AçÃO E REInTEGRAçÃO SOCIAL_PROJETO AnCHIETA

Rua Alziro Pinheiros Magalhães

580 Grajaú 04855-000 5931-5988 [email protected]

IGREJA BATISTA BETEL

Rua Demas Zitto

58 PQ Res. Cocaia

08490-50 5528-1368

InSTITUTO CRIAnçA CIDADÃ

Rua Major Lúcio Dias Ramos

55 Jd. Três Corações

04855-230 55264798 [email protected]

LAR ALTAIR MARTInS

Avenida Dona Belmira Marim

3411 Grajaú 04846-010 59318017 0

LAR SOCIAL GIRASSOL

Rua Ricardo Macedo

5 Grajaú 04855-020 55284996

nUCLEO SÓCIO EDUCATIVO AURI VERDE nOVO VARGInHA

Rua Gloriosa 01 Varginha 04856-200 59742635

PARÓQUIA nSA. SEnHORA DOS MIGRAnTES - PJ

Estarda do Canal do Cocaia

1481 Pq. Res. Cocaia

04849--032

59313084

UnIÃO DOS MORADORES DA COMUnIDADE SETE DE SETEMBRO - CIRCO ESCOLA

Rua: Ezequiel lopoes Cardoso

333 Vila da paz

04843-666 59727590

VEnTO EM POPA Rua nove de Setembro

88 Jd. das Gaivotas

5931-8188

ASSOCIAçÃO DAS MULHERES DO GRAJAÚ

Rua José Bezzera Filho

183 Grajaú 04842-330 59259963

COMUnIDADE CIDADÃ

Rua: Manuel Damaia

130 PQ. nação

04822-120 35356869 [email protected]

CEMEAR InICIATIVA PRIVADA nA AçÃO SOCIAL/ CEnTRO DE DIVULGAçÃO E VALORIZAçÃO DA LEITURA

Rua Rosália Iannini Conde

272 Grajaú 04841-150 59720108 [email protected]






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155

296

311

9

415

620

95

179

416

40

0

2

902

981

46

311

83

115

312

23

116

145

290

312

22

842

67

621

95

168

517

56

213

0

0

147

285

0

517

75

165

414

16

199

140

278

289

146

145

0

0

0

0

0

0

289

288

146

0

0

0

0

0

0

268

271

263

518

24

149

621

17

237

279

313

64

165

416

23

121

272

413

94

140

413

40

0

4

189

417

91

49

723

16

215

618

36

236

0

0

143

290

264

415

13

109

272

311

21

481

483

110

312

42

66

EMEF

E E

JA


PROJETO PÓLIS

Fortalecimento e articulação dos Fóruns pelos Direitos da Criança e do Adolescente do Grajaú

DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO DO GRAJAÚ

JULHO/2008





DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO DO GRAJAÚ 2008

GRAJAÚ EM REDE PELA EDUCAÇÃO

FÓRUM PELOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO GRAJAÚ

I- Introdução

O interesse deste diagnóstico é o de fazer um levantamento de dados que dessem indicações sobre a situação da educação formal oferecida no distrito do Grajaú. Referências nas falas de todas as organizações e escolas do distrito remetem à falta de vagas e sobre a qualidade do ensino oferecido, como a principal prioridade nas demandas para melhorias na situação de vida da população deste distrito.1

Este texto apresenta seguir os resultados destes levantamentos sobre o acesso ao ensino, em particular o ensino público e as avaliações de qualidade do ensino, e algumas indicações (qualitativas) do que apreendemos através de visitas e entrevistas diretas com algumas escolas.

Realizado pelo Instituto Pólis – Projeto fortalecimento da sociedade civil loca - Grajaú, na pesquisa Mapeamento das Organizações que trabalham na defesa dos direitos da Criança e do Adolescente, em conjunto com organizações integrantes da Grajaú em Rede e do Fórum da Criança e do Adolescente do Grajaú, que agregaram sugestões e informações relevantes na analise dos dados

Apresenta-se como um diagnóstico preliminar que se constitui em um caderno de debates sobre a situação da educação no distrito, que certamente não se diferencia muito de outros muitos distritos da região periférica deste município, mas que apresenta alguns dos piores índices na situação de vida da população. Pretende-se que através de novos debates e contribuições de parceiros, pesquisadores, leitores e de funcionários e também das diretorias de educação possa ampliar o conjunto de informações, com uma visão mais detalhada e de demandas mais especificadas pelos direitos à educação no distrito, como estabelece a respeito a nossa legislação.

Como a apresentação dos dados especificados por ciclos e por redes compreende um conjunto de números e podem significar alguma dificuldade para leitura, no final apresentamos um capítulo final de Síntese e Considerações finais, onde constam as principais informações, análises e interrogações do diagnóstico, e se pretende que seja de mais fácil leitura.

1- Desde o levantamento realizado em 2002 com as organizações do distrito é apontado como a principal prioridade nas questões referidas às condições de vida. Ver BARBAn, Vilma (Org.)Fortalecimento da sociedade civil em regiões de extrema pobreza. São Paulo, Instituto Pólis, 2003. 100p. (Publicações Pólis, 43), pp. 72 e seg.






I.1. algumas dificuldades

A intenção inicial apresentar elementos mais detalhados sobre o ensino e, no entanto, reconhecer que os dados que conseguimos levantar até então, tanto secundários, como também aqueles resultados de consultas diretas às escolas do distrito, dão conta de informações sobre o acesso à escola através de número de equipamentos e matrículas realizadas (em 2008 para a rede municipal e 2006 para a estadual), e alguns dados sobre a qualidade do ensino.

A dificuldade encontrada foi quanto à disponibilidade de dados. Na rede municipal, alguns dados são oferecidos pelo Sistema Escola On Line- EOL, que apresentam numero de turmas e alunos, por equipamento; e no InEP- Instituto nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação, http://www.inep.gov.br/, infelizmente com os dados mais agregados de matriculas até o ano de 2006.

Apesar de muitas tentativas de contatos com as coordenadorias e diretorias de ensino, no intento de obter informações mais especificadas, os caminhos sempre são bem difíceis. Quanto às escolas estaduais, responsáveis por parte do ensino fundamental, e de educação de jovens e adultos, e pela totalidade do ensino médio, a Secretária Estadual de Educação não forneceu a discriminação de matrículas em 2008 por ciclos: a Diretoria SUL 3 (SEE) de ensino alega que dispõe de dados específicos de somente 28 escolas. No entanto, sabe-se que todas as escolas são obrigadas a informar no Sistema da SEE as matrículas e transferências, que é onde controlam o atendimento à demanda. Então é de se interrogar porque a não disponibilização de dados que interessam, e que é um direito, à população.

Assim, com relação as escolas estaduais dados especificados de numero de matriculas são apresentados para 2006, obtidos pela página do INEP, sabendo-se de antemão que não foram instalados novos equipamentos no distrito nesse período.

Alem disso, falta-nos, por exemplo, dados sobre o número de alunos por sala de aula, o número de turnos por ciclo, dados sobre a evasão, ou o abandono das aulas pelos alunos depois de matriculados, os motivos dessa evasão, para onde vão os alunos que abandonam a escola no meio de um ano escolar, etc que são questões sempre presentes entre as organizações e escolas do distrito.

Os dados de avaliação da qualidade do ensino baseado nas provas realizadas através do Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo - IDESP, e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica -IDEB, que, todavia ainda são muito pouco para uma avaliação adequada, pois, essas classificações, baseadas em provas de alunos e numero de aprovação das escolas, não levam em conta elementos fundamentais que constituem o contexto dos alunos, o contexto da inserção da própria escola, ou os diferentes contextos em que se distribuem as escolas pelos bairros do município, como a situação física dos equipamentos e de profissionais das escolas.

Assim como falta, por exemplo, uma avaliação mais cuidadosa da supervisão da educação quanto à situ ação de cada escola.

Realizamos também consultas diretas a algumas escolas, e nosso propósito era ter um levantamento presencial, com entrevistas à direção, observação local das condições do equipamento, impressões sobre a situação de educação na localidade, programas extra


http://www.inep.gov.br/






curriculares oferecidos, conquistas e problemas que a escola enfrenta, opiniões sobre as demandas de seu público, etc.

Uma das dificuldades encontradas para realizar as entrevistas foi em contatar as escolas por telefone, seja porque contam com apenas uma linha telefônica, que está sempre ocupada, têm os números modificados, ou simplesmente não atendem. E ainda, a maioria das escolas públicas apresentou resistência em dar a entrevistas, alegando não terem agenda, ou que não poderiam dar informação sem a autorização das respectivas supervisões regionais, das secretarias de educação, etc.

não é demais insistir que a transparência nas informações que dizem respeito às nossas vidas é um direito estabelecido.

Sem informação e transparência o povo é impedido de exercer o poder estatal, do qual é o único titular (Constituição Federal, art. 1º, parágrafo único).

“A Constituição Federal estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado, e declara como princípios do ensino não só a igualdade de condições de acesso e permanência, mas a correspondente obrigação de oferta de uma escola com um padrão de qualidade, que possibilite a todos os brasileiros e brasileiras – pobres ou ricos, do sul ou do norte, negro ou branco, homem ou mulher – cursar uma escola com boas condições de funcionamento e de competência educacional, em termos de pessoal,

material, recursos financeiros e projeto pedagógico, que lhes permita identificar e reivindicar a “escola de qualidade comum” de direito de todos os cidadãos.

Por essa razão, a gratuidade do ensino nos estabelecimentos oficiais (IV, art. 206) deve ser entendida não só como a matrícula “potencial”

– a vaga em “alguma” escola –, mas como a tradução do oferecimento das condições “plenas” que permitam a todos os alunos a sua freqüência regular à escola, o que exige por parte das esferas públicas – pela desigualdade social extrema mantida intacta no país – recursos materiais e financeiros “compensatórios”, colocados à disposição para que a igualdade-desigual seja estabelecida e a

“permanência” dos mais pobres e marginalizados seja possível, com mínimas – mas insubstituíveis – condições

de igualdade pedagógica e social”.(Arelaro)

Esta assertiva de Arelaro2, apresentada em um artigo onde levanta interessantes inquietações a respeito do ensino fundamental no país, parece um bom farol para a leitura dos dados. 2- ARELARO, Lisete Regina Gomes. O ensino fundamental no Brasil: avanços, perplexidades e tendências. Em Educação & Sociedade. Campinas, vol. 26, n. 92, p. 1039-1066, Especial - Out. 2005.






II. Educação no Grajaú

II.1 - Acesso ao ensino público

Apesar da Constituição Federal (CF), 1988, definir a educação de qualidade como um direito universal, o acesso à escola em todos os níveis ainda é uma meta, que parece distante. Sabe-se que há enormes diferenças entre as regiões do país, entre as cidades maiores e as cidades menores e mais distantes dos grandes centros, e também dentro de uma mesma cidade entre as áreas mais centrais e estruturadas e as regiões mais distantes, geralmente carentes de infra-estruturas e serviços básicos. Há diferenças também quanto à disponibilidade de vagas entre os ciclos de ensino: o ensino fundamental, definido como obrigatório, devendo ser garantido pelo estado o acesso gratuito e assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria (CF, art.208) é onde têm se debruçado todos os organismos públicos no sentido do seu cumprimento, ao menos enquanto possibilidade de matrícula. Nos demais ciclos, apesar da legislação definir a progressiva universalização, ainda se encontram déficits grandes de cobertura, particularmente nas regiões e áreas menos favorecidas.

no município de São Paulo são conhecidas as desigualdades no acesso à infra-estrutura e aos serviços sociais básicos, inclusive à educação, entre as áreas do centro expandido e as áreas periféricas.

O distrito do Grajaú, na periferia da Zona Sul, é um dos distritos com inúmeros problemas a todos esses serviços, e particularmente na educação.

No que se refere ao acesso à escola pública o total de matriculas nas redes, em 2008, foi de 102.047, sendo 32.444 na rede municipal e 69.603 na estadual. A população em idade escolar, sem considerar o nível universitário, é de 151.252 habitantes até 17 anos, e 244.134 até 19 anos, em 2007.

As maiores deficiências de cobertura se observam nos seguintes segmentos:

a) na educação infantil, particularmente em creches,

b) no ensino médio, educação para jovens de 15 a 17 anos,

c) na falta de ensino profissionalizante.

1- Iniciamos essa exposição com a distribuição de vagas pela rede pública de ensino em 2008






Tabela 1 – Distribuição de vagas por rede de ensino – Grajaú - 2008Tabela: distribuição de vagas por rede de ensino – 2008

Rede Municipal 2008 Rede Estadual 2008*

Total geral de vagas município

e estadoCreche 0-3 anos 3.080

Pré Escola 4-5 anos - CEIS 2.864

EMEI 4-6 anos 7.640

Ensino Fundamental 6-10 anos 7.857

Ensino Fundamental 11- 14 anos 6.949

Ensino Médio

15-17 anos 0

Total ensino básico 28.390

EJA I 800

EJA II 3254

EJA III

Total EJA 4054

Total Geral 32.444 69.603 102.047

Fonte: Diretorias de educação Capela do Socorro (SME-PMSP) e Sul 3 (SEE–SP)

O quadro acima mostra a disponibilidade de vagas nas escolas públicas do Grajaú, em 2008.

* Como foi dito na introdução, a SEE disponibilizou apenas o total de matriculas neste ano, sem especificação por ciclos de ensino.

Diante disso, em seguida vamos focar sobre a rede municipal.

II.1.2. Rede Municipal

na rede municipal3 a ocupação das vagas na educação básica, alcança o total de 28.390 crianças e adolescentes matriculados.

Quando desmembrarmos os ciclos da educação em educação infantil e ensino fundamental, teremos os seguintes totais:

a) educação infantil, que é exclusivamente oferecido pela rede municipal, apresenta um total de 13.584, assim distribuídas: - em creche (0 a 3 anos) considerando a rede direta e os convênios é oferecido 3080 vagas - na pré-escola (CEIs - Centros de Educação Infantil) também incluindo convênios:

3- Vale lembrar que o município não tem responsabilidade em oferecer vagas a um dos ciclos do ensino básico, no caso o Ensino Médio. A responsabilidade desse ciclo é da rede estadual e/ou federal, além das escolas particulares das quais não se dispõe de dados para 2008.






2.864 matrículas. - em EMEI -Escola Municipal de Educação Infantil 7.640 vagas.b) ensino fundamental (I e II): 14.806 matrículas em 2008.Observe-se que o ensino fundamental é, em maior parte, oferecido pela rede estadual.

c) Ainda no âmbito da rede municipal em 2008 existia um total de 4054 matrículas nas salas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), correspondentes ao Ensino Fundamental I e II.

No total são 32.444 vagas fornecidas pela rede municipal no ano de 2008 no distrito do Grajaú.

II.1.3 - Rede Estadual

na rede estadual de ensino, entre turmas de ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos, apresentou o total de 69.603 vagas em 2008.

Com a falta de dados especificados por ciclos em 2008, encontramos dados do INEP (Instituto nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira)4para o ano de 2006, que permitem algumas análises, observando-se que a rede estadual não ampliou o número de equipamentos entre 2006 e 2008 no distrito.

A seguir vamos verificar a distribuição de matrículas no distrito do Grajaú em 2006

Tabela 2: Distribuição de vagas por rede de ensino – Grajaú 2006

Tabela: Distribuição de vagas por rede de ensino – Grajaú 2006

Ciclos Rede Municipal Rede Estadual Total Rede

Pública Rede Particular Total por ciclos

Creche 0-3 anos 2.407 220 (*) 2.627 31 2.658Pré Escola 4 - 5 anos 4.130 4.130 926 5.056

EMEI 4-6 anos 5.380 5.380 5.380Ensino Fundamental 6-10 anos 8.572 26.302 34.874 995 35.869

Ensino Fundamental II 11-14 anos 7.424 22.878 30.302 629 30.931

Ensino Médio 14.330 14.330 128 14.458

Total Educação Básica 27.913 63.730 91.643 2.709 94.352

EJA I 672 672 672

EJA II 2.712 564 3.276 3.276

EJA III 5.229 5.229 5.229

Total EJA 3.384 5.793 9177 9.177Total Geral 31.297 69.523 100.820 2.709 103.529

Fonte: INEP* Rede Externa à Secretaria Estadual de Educação

4- O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC) – página de Internet: http://www.inep.gov.br/







Observação: à Rede Estadual não compete atuar na educação infantil. no entanto em 2006 há uma disponibilização de 220 vagas em creche em equipamentos que constam no InEP como vagas ligadas a Rede Externa à Secretária Estadual de Educação, porem não especifica do que se trata. Provavelmente são as matrículas oferecidas pelo Circo Escola que tem convênio com a rede estadual.

Como se verifica na tabela acima, a rede estadual apresentou, em 2006, 63.730 matriculas na educação básica, concentrados nos ciclos que tem maior responsabilidade, ou seja, no Ensino Fundamental (I e II) ou exclusiva responsabilidade que é o caso do ensino médio. Também teve 5793 matriculas na Educação de Jovens e Adultos.

Ainda sobre a distribuição de vagas em 2006, a tabela acima apresenta um quadro geral da educação do Grajaú em 2006, contemplando as redes municipal, estadual e escolas privadas. Passamos a enunciar os diversos dados a seguir:

Em 2006, no distrito, havia o total de 103.529 matriculas nas redes municipal, estadual e em escolas particulares, nos diversos ciclos de ensino.

A ocupação na educação infantil nas duas redes públicas e em escolas particulares soma 13.094 matrículas. Caso consideremos somente a rede pública, temos um total de 12.137. A rede municipal correspondia a 91% (11.917) do total de matriculas, de forma que as vagas em escolas particulares correspondiam neste ano a 7% da totalidade de ocupação na educação infantil.

As matriculas no ensino fundamental correspondiam ao total de 66.800. Sendo que desse valor, as matrículas na rede pública equivalia a 65.176, ou 97,6%, sendo 49.180, ou 73,6% são na rede estadual, e 15.996, ou 23,9% na rede municipal. Como se vê, a rede estadual é a maior responsável pela promoção deste ciclo de ensino.

Enquanto que as matriculas no Ensino Médio, portanto em escolas da rede estadual, correspondiam ao total de 14.458, onde desse total, apenas 128 vagas foram disponibilizadas por escolas particulares.

Dessa maneira, o total de ocupação da educação básica no distrito, no ano de 2006 corresponde a 94.352 matriculas. Sendo que há predominância de vagas disponibilizadas pela rede estadual de educação, com 67,5 % do total de vagas oferecidas; a rede municipal, com 29,6%, e a rede particular apenas 2,9% do total de matriculas efetuadas.

Quanto às salas de Educação de Jovens e Adultos o total de matriculas em 2006 foi de 9.177, dos quais 3.384 na rede municipal (36,8%) e 5.793, ou 63,1%, na rede estadual. Completando as informações verifica-se conforme o INEP, que foram destinadas em 2006, 58 vagas para alunos de Educação Especial, 71 para alunos do ensino fundamental com os 9 anos iniciais, em equipamento particular (está em processo de implantação e adequação das redes o decreto que oficializa o Ensino Fundamental em 9 anos).

Ainda havia 26 pessoas matriculadas em curso técnico no próprio distrito, somente em um equipamento particular.






II.2 - Analise Comparativa - 2006 e 2008

Vamos a seguir comparar alguns dados entre os anos de 2006 e 2008

II.2.1 Rede Estadual Os dados totais de matriculas na rede estadual para 2006 e 2008 são

Tabela 3 – número de matriculas Rede Estadual – 2006 – 2008

REDE ESTADUAL 2006 2008

Matrículas 69.303 69.603

Fonte: INEP, 2006/ Diretoria Sul 3 para 2008

As matrículas na rede estadual do ensino apresentam dados muito próximos: 69.303 em 2006, e 69.603 em 2008, e sabe-se que nenhum novo equipamento foi instalado no distrito.

Observe-se há uma diferença entre os totais apontados nas Tabelas:- as matrículas em 2006, totalizam 69.361 enquanto esta tabela acima apresenta, em 2006, 69.303 matrículas, o que pode se dever às 58 matriculas equivalentes as turmas de educação especial.

Já a tabela 2 da página 44, a rede estadual compreende 69.523 matriculas em 2006, aparentemente isso acontece porque foi desconsiderado os 58 matriculados na educação especial e está incluído como rede estadual as 220 vagas em creches externas a SEE, que é um dado que carece de maior informação.

Destaca-se, no entanto que em 2004, segundo o próprio INEP, as matrículas no ensino médio no Grajaú, em 2004 foi de 16.429, enquanto que em 2006, houve 14.458 matrículas, com uma redução de 1.971 vagas.

Assim, é o caso de se perguntar o que acontece com os dados de 2008? Melhorou ou piorou o atendimento numérico? Houve algum outro problema com as escolas neste ano?

II.2.2 Rede municipal

A comparação mais especifica é possível fazer quanto à distribuição de vagas por ciclo na Rede Municipal nos dois anos






Tabela 4: Comparação de dados Rede Municipal (Educação Básica) 2006-2008

Tabela: Comparação de dados Rede Municipal (Educação Básica) 2006-2008

Ciclo Escolar 2006 2008

Creche (CEIs)0 a 3 anos 2.353 3.080

Pré Escola4 a 5 anos 4.058 2.864

EMEI4 a 6 anos 5.380 7.640

Ensino Fundamental6-10 anos 8.572 7.857

Ensino Fundamental11 a 14 anos 7.424 6.949

Total 27.787 28.390

De acordo com os números acima, percebemos que houve aumento de 15% nas vagas oferecidas na educação infantil entre 2006 e 2008, que corresponde ao total de 1793 vagas.

no caso das creches, apesar de toda demanda contida no distrito, houve aumento de apenas 727 vagas em relação à 2008.

No âmbito das pré-escolas, de 2006 para 2008 houve uma queda de 1194 matrículas que deve corresponder ao processo de ajuste de matrículas nas faixas etárias correspondentes, pois nas escolas municipais essa faixa etária passou para a EMEI, ficando como pré escola as CEIs (conveniadas)

Nas EMEIs ocorreu um aumento no número de matrícula na ordem de 2260 vagas a mais.

Desta forma, apesar do avanço no número de matrículas, comparado ao período anterior (2006), percebemos que a “real demanda” por educação infantil no distrito está longe de ser atingida.

Quanto ao Ensino Fundamental, é evidente o decréscimo no número de matriculas de um ano para outro, o número corresponde a 1190 matriculas a menos no distrito, na rede municipal. Assim, o aumento no número de vagas oferecidas pela rede municipal no distrito no período de 2006 a 2008 corresponde a de 2,1%, e se deveu aos ciclos correspondentes a educação infantil (de 0 a 6 anos).

Abaixo, visualizamos tabela com a distribuição de vagas e as características administrativas da ocupação das matriculas em creches no distrito nos dois anos, 2006 e 2008.






Tabela 5: Distribuição de vagas em creches por características administrativas

Tabela: Distribuição de vagas em creches porcaracterísticas administrativas (rede municipal) - 2006/ 2008

Característica adm 2006 2008

Municipal - Administração Direta 1.478 1762

CEI – Conveniada Adm. Indireta 336 564

Conveniada - verba PMSP 539 754

Total 2353 3080

Características administrativasComo administração direta entende-se os equipamentos de creche que foram construídos e administrados pela secretaria municipal de educação e conta com educadores concursados.

no caso das CEIs conveniadas, são equipamentos construídos pela SME, mas administrados por Organizações Sociais com verba primeira.

As conveniadas com verba da SME são Organizações que disputaram edital na SME para receber verba e atender crianças em seus próprios equipamentos.

No total houve um aumento de 727 vagas em creche no distrito, entre 2006 e 2008. Conforme a tabela acima, em 2006, contava-se com 1478 vagas oferecidas em creches com administração direta da prefeitura, enquanto que em 2008 nota-se o aumento de 284 vagas nesse tipo de administração.

As CEIs com administração indireta aumentaram suas matriculas em 228 vagas de um período para o outro, enquanto as organizações conveniadas com verba da SME, aumentaram 215 matriculas.

Proporcionalmente, houve um aumento maior da administração indireta e conveniada. As creches de administração direta em 2006 correspondiam a 63% do total das vagas oferecidas, e em 2008, administração direta corresponde a 57% do total de vagas, com uma redução na proporção entre as ofertas de vagas em creches da administração direta na casa dos 6% (seis por cento), ampliando o atendimento em creches conveniadas.






Tabela 6 : Atendimento em creches, em 2006 e 2008Tabela: Porcentagem do atendimento em creches

em 2006 e 2008Característica Administrativa 2006 2008

Administração Municipal direta 63% 57%

Dentro da análise comparativa do atendimento á demanda por creches nos dois anos, falta ainda disponibilização de dados para analisarmos a relação matrícula/ número de equipamentos, considerando questões do tipo: dado o aumento do número de vagas (ou não) houve um aumento proporcional do número de equipamentos (ou mesmo convênios com entidades)? Qual a proporção de creches conveniadas ou com administração indireta da rede no distrito?

São questões ainda importantes a serem respondidas.

II.3 POPULAÇÃO EM IDADE ESCOLAR X NÚMERO DE MATRICULAS

Abaixo avançamos nosso diagnóstico para uma analise da cobertura do atendimento nas redes de educação no distrito comparando o número de de matriculas (vagas) e a população nas faixas etárias correspondentes às séries e ciclos de ensino.

Tabela 7 - distribuição de vagas na rede municipal em 2008 e população em 2007

Tabela: distribuição de vagas por rede de ensino 2008população estimada

2007faixa etária

Rede Municipal 2008 Rede Estadual 2008

Total geral - municipio e

estadoCreche

0-3 anos 3.080 37.758 0 a 3 anos

Pré Escola 4-5 anos 2.864

EMEI 4-6 anos 7.640 27.883 4 a 6anos

Ensino Fundamental 7-10

anos7.857 33.644 7 a 10 a.

Ensino Fundamental 11-

14 anos6.949 29.689 11 a 14 anos

Ensino Médio 0 22.278 15-17 a.

15.170 18-19 a.

Fontes: Diretorias de educação Capela do Socorro (SME-PMSP) e Sul 3 (SEE–SP)/ SEADE para população

O quadro acima mostra a disponibilidade de vagas nas escolas públicas do Grajaú, em 2008, embora quanto às escolas estaduais, responsáveis por ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos, não apresentem a discriminação de matrículas por






ciclos. Também não consta na tabela a rede privada, que em 2006 teve o total de 2.709 matrículas, e 956 na educação infantil, sendo apenas 31 vagas em creches e 926 em pré-escola.

Dessa maneira, podemos comparar os dados globais, e a população infantil versus as matriculas em creches, pré-escola e EMEI (de 0 a 6 anos), na rede municipal:

Em termos globais, ressalta-se a diferença entre o contingente populacional de 2007 versus o número de vagas oferecido em 2008, especialmente chamando atenção o número de crianças existentes no distrito e a oferta de vagas em creche e pré-escolas, que são equipamentos municipais.

na educação infantil, em 2007 no Grajaú havia 37.758 crianças de 0 a 3 anos de idade enquanto as matriculas em creche, em 2008 somavam 3.080, ou seja, 8,15% da população nesta faixa conseguiram vagas (isto é a cada 100 crianças, apenas 8 tiveram uma vaga em creche no distrito). Ou seja, se consideramos a meta da Secretaria de Educação de atender pelo menos 30% da população em cada ciclo, há um déficit de 8 mil vagas em creches no Grajaú.

Ainda, somando-se as matriculas em pré-escolas (CEIs) e EMEIs em 2008, da faixa etária de 4 a 5 e 4 a 6 anos, temos um total de 10.504 matriculas para uma população em 2008 de 27.883 crianças de 4 a 6 anos, o que representa 37,7% das crianças do distrito.

Para o Ensino fundamental, cuja responsabilidade está distribuída entre as duas redes públicas, como exercício de aproximação, vamos tomar como referência os dados de 2008 da rede municipal e quanto à rede estadual, podemos tomar como referência o ano de 2006 quanto à distribuição das matrículas, como verificamos acima que é pequena a diferença no número de matriculas, lembrando que há crescimento da população entre 2006 e 2008.

Tabela 8 – Distribuição de vagas no ensino público

Rede Municipal 2008 Estadual em 2006 total por ciclos

Creche 0-3 3.080 3.080pré escola 4-5 2.864 2.864EMEI 4-6 anos 7.640 7.640Ensino Fundamental I 6-10 anos 7.857 26.302 34.159Ensino Fundamental II 11- 14 anos 6.949 22.878 29.827

ensino Médio 14.330 14.330EJA I 800 800EJA II 3254 564 3.818EJA III 5.229 5.229Total Geral 32444 69.303

Com estes dados podemos observar a distribuição da população em 2006 e 2007:






Tabela 10 – População em Idade Escolar – Grajau 2006 e 2007

Grajaú - População em idade escolar – 2006 e 2007

Faixa etária 2006 2007 0 a 3 anos 37.038 37.758

4 a 6 anos 27.351 27.883

7 a 10 anos 33.003 33.644

11 -14 anos 29.123 29.689

15 -17 anos 21.853 22.278

18 -19 anos 14.881 15.170

Total 163.249 166.422

Fonte: SEADE

nas tabelas acima, deve-se considerar que:

Lembrando que o ensino fundamental é obrigatório para todos os habitantes, verifica-se, na tabela referente a 2006/2008, que no ensino fundamental I, temos um total de 34.159 vagas, para uma população de 33.644 habitantes na faixa etária de 7 a 10 anos, em 2007, e no Fundamental II o total de 29.827 matriculas, enquanto na faixa etária entre 11 e 14 anos tem no Grajaú 29.689 habitantes, diferenças que se devem a alunos com dois anos ou mais de defasagem em relação à idade ideal para o grau de ensino (taxa de distorção) (*).

Nesse sentido, conforme os dados, não se observam grandes déficits nesses ciclos de estudos. Aqui, os problemas se apresentam quanto à situação física dos equipamentos e quanto à qualidade de ensino.

Ensino Médio Há déficit no ensino médio, onde havia, em 2006 14.458 matriculas, para uma população de 22.278 jovens, entre 15 e 17 anos, em 2007, prevendo-se ainda que os dados de matrículas incorporem as taxas de distorção5,ou seja, que jovens de mais de 18 anos que ainda cursam o ensino médio. O que significa que o déficit é ainda maior, considerando ainda que essa população aumentou até 2008.

Segundo o Observatório do Cidadão, o índice de defasagem em Capela do Socorro, em 2005 era de 33,25% o percentual de alunos com dois anos ou mais de defasagem em relação à idade ideal para as séries do ensino médio nas redes pública e privada. (Fonte: CIE/SEE); e o índice de Capela do Socorro de abandono da escola dos alunos de ensino médio é 6,07%, dos alunos das redes pública e privada, próximo à média do município que é de 6,02%, segundo InEP.

Ensino Profissionalizante Não há escola pública profissionalizante no distrito do Grajaú e muito pouco na sub-prefeitura da Capela do Socorro.

5- (*) Taxas de distorção indicam proporções de matriculas com idades acima ou abaixo daquelas faixas etárias estabelecidas como padrão, que o INEP disponibiliza para o município de São Paulo até 2003 - de 9,1% para o ensino fundamental I, 21,5% para ensino fundamental II, e 31,5% para o ensino médio. Como é uma taxa que vem paulatinamente caindo desde 1999, deve-se considerar que essas taxas para 2006 são um pouco menores. Ainda assim indicam que o déficit de oferta de vagas no ensino médio é maior.






Observe-se que em 2006 apenas uma escola particular oferece curso profissionalizante, com 26 matrículas.

Aliás, o numero de matriculas nesse tipo de ensino, também é muito reduzido na sub-prefeitura de Capela do Socorro, pois no distrito de Cidade Dutra há apenas 3 estabelecimentos que oferecem um total de 290 matriculas, e apenas o distrito de Socorro parece melhor atendido, com 4 estabelecimentos com total de 1.017 matriculas

Para onde vão os jovens após o ensino fundamental, quando conseguem terminar?

II.4- Sobre a qualidade do ensino

Outro aspecto a considerar é sobre da qualidade da educação oferecida nas escolas. Concordando com Arelaro, na citação da página 41 deste texto, o direito universal à educação afirmado na legislação, acrescenta-lhe aspectos importantes como qualidade, escola com boas condições de funcionamento e de competência educacional, e não apenas uma vaga em “alguma escola”, em algum lugar.

Noticia preocupante publicada nos principais jornais do país, em 25/09/08: A pesquisa Síntese de Indicadores Sociais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que os índices de freqüência à escola não significam qualidade do aprendizado. No país, entre 28,3 milhões de crianças entre sete e 14 anos foram encontradas 2,4 milhões que não sabem ler e escrever. Isto significa que mais de 8% das crianças desta faixa etária que freqüentam a escola não lêem, nem escrevem.

Segundo a Secretaria de Educação Municipal, “a qualidade da aprendizagem traduz o sentido básico da educação - e se relacionam diretamente com as condições de trabalho dos educadores (e capacitação continuada) e as condições para que os educandos aproveitem a educação (o equipamento físico da escola, a existência de bibliotecas, livros, filmes e materiais, laboratórios, equipamentos de informática, equipamentos esportivos entre outros), ...“o número médio de alunos por turma, e o número de turnos”. “E também, a relação da escola com a rede e com a comunidade do entorno”.6

O Ministério de Educação e também a Secretaria do Estado tem realizado provas que procuram avaliar o desempenho dos estudantes, através de provas e avaliação de metas das escolas, com os índices IDESP e IDEB, que descrevemos a seguir;

II.4.1 IDESP O IDESP - Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo, é uma nota dada a cada escola estadual com base na prova do SARESP e na taxa de aprovação dos alunos. Cada escola tem uma meta a cumprir periodicamente. A meta é baseada nas notas dos estudantes no exame organizado pela Secretaria da Educação e na avaliação do aluno feita pela própria escola.

Na primeira radiografia, o diagnóstico foi bastante ruim. Numa escala de 0 a 10, a média 6- São Paulo. Secretaria Municipal de Educação. Diretoria de Orientação Técnica. Orientações curriculares e proposição de expectativas de aprendizagem para o Ensino Fundamental. Ciclo I. SME/DOT, 2007. 208p.






das escolas do ensino médio do estado foi de 1,41. A nota média do ensino da 1ª à 4ª série foi 3,23; e da 5ª à 8ª, 2,54. No estado de São Paulo, apenas sete escolas da rede já alcançaram as metas máximas definidas: duas delas de Ensino Médio e outras cinco da 8ª série do Ciclo II do Ensino Fundamental (www.idesp.org.br).

Observe-se que os índices por municípios do Estado indicam que as escolas do interior apresentam resultados melhores que os da capital.

Conforme dados do IDESP, divulgados em 15/05/08, observam as seguintes médias de desempenho para o estado e o município de São Paulo:

IDESPMédias de desempenho

4ª. Série EF 8a.EF 3a.EMMunicípio 3,02 2,18 1,17

Estado 3,23 2,54 1,41

Nessa avaliação, entre as escolas estaduais do Grajaú, com relação à 4ª. Série, apenas 10 escolas conseguiram médias de desempenho superiores ou iguais ao município (3,02), e 8 superiores à média do estado (3,23).

As demais ficaram abaixo, encontrando-se índices bastante inferiores, entre as piores (0,97).

Quanto à 8ª. Série, 7 escolas EE do Grajaú obtiveram médias de desempenho superior ou igual ao município ( 2,18) e apenas uma ao estado (2,54). As demais ficaram abaixo destas médias, sendo a menor média 1,2.

Quanto ao 3º. Ensino Médio, 6 escolas estaduais do Grajaú obtiveram índices superiores ou iguais ao do município (1,17), e três escolas, superiores ao índice do estado de São Paulo (1,41).As demais se encontram abaixo da média, sendo o menor índice 0,43.

II.4.2 IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

Ainda sobre a chave de elaborar um diagnóstico que considere o plano qualitativo da educação oferecida pela rede pública de ensino no distrito do Grajaú, passamos a analisar o desempenho das escolas do distrito quanto ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB.7

Vale esclarecer que trataremos os dados do IDEB 2005 e 2007. Porém, não nos deteremos quanto às metas propostas pelos formuladores.

“O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi criado pelo Inep em 2007 e representa a iniciativa pioneira de reunir num só indicador dois conceitos igualmente importantes

7- Obs. informações disponíveis no site www.ideb.inep.gov.br . não constam no site do IDEB informações sobre escolas do ensino médio


http://www.idesp.org.br

http://www.ideb.inep.gov.br





para a qualidade da educação: fluxo escolar e médias de desempenho nas avaliações. Ele agrega ao enfoque pedagógico dos resultados das avaliações em larga escala do Inep a possibilidade de resultados sintéticos, facilmente assimiláveis, e que permitem traçar metas de qualidade educacional para os sistemas. O indicador é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e médias de desempenho nas avaliações do Inep, o Saeb – para as unidades da federação e para o país, e a Prova Brasil – para os municípios.” (www.ideb.inep.gov.br)

IDEB 2005 e Projeções para o BrasilAnos Iniciais do

Ensino FundamentalAnos Finais do Ensino

Fundamental Ensino Médio

IDEB Observado IDEB Observado IDEB Observado

2005 2007 2005 2007 2005 2007

TOTAL 3,8 4,2 3,5 3,8 3,4 3,5

Dependência AdministrativaPública 3,6 4 3,2 3,5 3,1 3,2

Federal 6,4 6,2 6,3 6,1 5,6 5,7

Estadual 3,9 4,3 3,3 3,6 3 3,2

Municipal 3,4 4 3,1 3,4 2,9 3,2

Privada 5,9 6 5,8 5,8 5,6 5,6

Fonte: Saeb e Censo Escolar.

Ensino fundamental Para o ensino fundamental, notificam que o que é considerado como anos iniciais e finais do ensino fundamental são, respectivamente, a 4ª e 8ª série.

Rede Municipal

IDEBs observados em 2005-2007 para rede Municipal – São Paulo

IDESPMédias de desempenho

4ª. Série EF 8a.EF 3a.EMMunicípio 3,02 2,18 1,17

Estado 3,23 2,54 1,41

Considerando as avaliações referentes aos anos iniciais, no ensino fundamental I, as escolas do município tiveram media 4,1.

E em 2007, a média do município equivale ao mesmo valor da avaliação anterior. No distrito do Grajaú, essa média se configura com o seguinte quadro da distribuição do IDEB: em 2005, 7 escolas da rede municipal foram avaliadas, dessas 3 escolas receberam índice maior que o do município e 5 com índices menores que a média da rede municipal.

Em 2007 apresenta os seguintes resultados: 4 escolas com índice maior do que a média da rede municipal, 1 escola com o mesmo valor e 4 escolas com índices abaixo da média.

Quanto aos anos finais (8ª série), a rede municipal de educação obteve em 2005 o índice


http://www.ideb.inep.gov.br





de 4,1, sendo que em 2007 ocorre uma queda na média do índice municipal, 3,7.

No Grajaú, 3 escolas da rede municipal alcançaram pontos acima da média do município e quatro com índices menores.

no distrito registram-se 12 escolas de Ensino Fundamental (Fonte: Sistema Escola On Line- EOL - Data Base: 11/abril/2008)

Rede Estadual

IDEB observado em 2005-2007 e Metas para rede Estadual - SÃO PAULO

Fases de EnsinoIDEB

2005 2007Anos Iniciais do Ensino

Fundamental 4,5 4,7

Anos Finais do Ensino Fundamental 3,8 4,0

Ensino Médio 3,3 3,4

Fonte: Saeb e Censo Escolar.

Com relação aos números do IDEB na rede estadual verificamos o seguinte quadro.

Em 2005 as turmas de 4ª série da Rede Estadual de Educação obteve índice equivalente a 4,5. Lembrando que no distrito há 52 escolas estaduais, verifica-se que das Escolas do Grajaú, das escolas que realizaram a prova, 12 escolas ficaram com índice acima da média do estado, 3 com o mesmo valor da média e 16 abaixo da média.

Em 2007 a média da rede estadual no ensino fundamental sobe dois pontos e alcança 4,7 de índice de desempenho.

As escolas do Grajaú 4 apresentaram índices acima da média e 28 escolas abaixo dessa média. Destaque para EE Presidente Tancredo Neves, que ficou com índice na casa dos 5 nos dois anos do IDEB)

Enfim, consideramos os dados referentes aos anos finais do ensino fundamental (8ª série) oferecidos pela rede estadual. A média do IDEB no estado ficou em 3,8 no ano de 2005.

No distrito, 8 escolas alcançaram índices maiores que a média do estado, 4 escolas tiveram o mesmo valor e 16 escolas ficaram abaixo da média.

Na avaliação de 2007 o índice do estado ficou com média de 4. Assim, 2 escolas no distrito alcançaram índice maior que a média do estado (4.3 e 4,6), uma alcançou o mesmo número da média do estado e 25 escolas abaixo desta média.

no capitulo seguinte levantaremos algumas observações e inquietações sobre a avaliação de desenvolvimento.






III. Síntese e Observações finais

A Capela do Socorro é a região mais populosa da cidade de São Paulo, com 656.695 habitantes, em 2007 (SEADE), a segunda mais extensa entre as subprefeituras, e se classifica entre as três em pior situação no município, conforme o folder “Orçamento per capita e indicadores socioeconômicos por subprefeitura”, e dados do Observatório do Cidadão (ambos do Movimento Nossa São Paulo): - teve um orçamento anual de R$ 25 milhões em 2007, em torno de R$ 41,00 por habitante, o menor da cidade.

O Grajaú, um dos seus distritos, é onde se encontram situações ainda piores, com característica diferenciada dentro da própria Capela. Há no distrito em torno de 84 bairros e 130 favelas e 80% do território é composto por construções irregulares. O Índice de Vulnerabilidade Juvenil - IVJ, em 2000, já indicava o Grajaú como um dos distritos de maior vulnerabilidade. E apesar dos índices de homicídios ter reduzido no município, desde então, o Grajaú continua como um dos mais violentos.

O Grajaú é o distrito com maior déficit em creches e também, atualmente, apresenta o maior déficit de unidades básicas de saúde da cidade de São Paulo.8

Na Capela, 43% dos adolescentes residentes na sub-prefeitura envolveram-se em ato infracional, o 4º pior índice da cidade, segundo Observatório do Cidadão.

O Grajau, com perto de 421 mil habitantes, em 2007, é um distrito habitado por uma população jovem: 48,7%, ou seja, perto de 50% da população tem até 24 anos de idade e, ainda, 15,5% tem até 6 anos de idade.

Considerando tal população, jovem e pobre - decorrência do processo de expansão da cidade, que expulsa os moradores mais pobres para as áreas distantes e carentes de infra-estrutura e serviços - a questão da educação, particularmente a educação pública, e mais adiante o ingresso no mundo do trabalho são questões fundamentais para suas vidas.

Como um direito de todos a educação de qualidade deve contribuir para “o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (art. 215 – Constituição Brasileira), e respeitando as diferenças e especificidades locais, visando a equidade social.

Os dados desse diagnóstico permitem avaliar até agora as questões da educação no distrito apenas quanto ao acesso ao ensino, particularmente o ensino público e um pouco sobre a qualidade da educação oferecida.

No que se refere ao acesso à escola o total de matriculas na rede pública, em 2008, foi de 102.047 (sendo 32.444 na rede municipal e 69.603 na estadual), enquanto a população em idade escolar, estimada pelo SEADE, em 2007, sem considerar o nível universitário, é de 151.252 habitantes até 17 anos e 244.134 habitantes de 0 a 19 anos.

8- Ver: sobre creches – Folha de São Paulo, 23/06/08. Sobre Saúde: “A luta pela melhoria da assistência à saúde no Grajaú: avanços e desafios para pautar o orçamento público”., disponível na pagina do Instituto Pólis (www.polis.org.br - Fortalecimento e Articulação das entidades e movimentos populares do Grajaú/ Pesquisa sobre a situação dos equipamentos de saúde do Grajaú








Os maiores déficit de cobertura nos seguintes segmentos:

- na educação infantil, particularmente em creches, crianças até 3 anos- no ensino médio, educação para jovens de 15 a 17 anos.- na falta de ensino profissionalizante

Quanto à rede municipal

A rede municipal é responsável por oferecer a estrutura da educação infantil (creches, pré-escola, educação infantil (EMEIs) e parte da educação (EMEF I), ou primeiro ciclo do ensino fundamental.

Como a passagem da educação básica para 9 anos, modificando então as faixas etárias da pré-escola e EMEIs, ainda está incompleta (as escolas de administração direta já aplicam a nova legislação, enquanto as conveniadas e indiretas ainda consideram a pré-escola até 6 anos estamos agregando os dados para a comparação.

Em termos globais, o número de crianças existentes no distrito e a oferta de vagas em creche e pré-escolas, que são equipamentos municipais, mostram a enorme distância e necessidade desses equipamentos.

Creches Em 2007 no Grajaú havia 37.758 crianças de 0 a 3 anos de idade enquanto as matriculas em creche, em 2008 somavam 3.080, ou seja, 8,15%. da população nesta faixa9(a cada 100 crianças, apenas 8 tiveram vaga em creche).

Conforme o Plano Estadual de Educação a meta é atender pelo menos 30% da população – assim, no Grajaú há um déficit de mais de 8 mil vagas para crianças de 0 a 3 anos - significaria implantar novas 67 creches com 120 vagas cada uma, para atender a este percentual da população. Ressalte-se, no entanto, que essa meta de 30% de cobertura é muito baixa, se consideramos o direito de acesso à escola para todos e a situação de vida no distrito.

Reconhecido publicamente, “A falta de vagas em creches de São Paulo afeta principalmente os moradores da zona sul da cidade. ‘O Grajaú é o distrito com o maior déficit de vagas em creches. E em março deste ano, há 5003 crianças esperando por uma vaga’. O próprio Prefeito reconhece e apresenta a proposta de criação de 250 creches, para 40 mil crianças, até setembro/2009, através de parcerias com entidades privadas: e pretende que a maior parte dessas será no Grajaú (3.030), o que ainda assim, não abrange à demanda declarada.(Folha de São Paulo, 23/06/08).

Quando se refere a demanda declarada trata-se dos casos em que as mães registraram o interesse nas escolas; deve-se considerar que no distrito muitas mães não registram ou desistem de procurar já conhecendo a dificuldade de vaga.

Deve-se registrar ainda que conforme dados do Orçamento Municipal, que apresenta dados globais dos investimentos em CEIs e Creches, a priorização da PMSP está nos convênios e manutenção de CEIs em 2007 (orçamento inicial de R$ 238,2 milhões, atualizado para R$ 257,9 milhões) e até junho de 2008 (valor atualizado para R$ 313,4 milhões, e empenhados R$ 288,4 milhões). 9- No Brasil, com dados do MEC, 9,43% de crianças de zero a três anos têm assegurado o acesso às creches, conforme o DHnET: http://www.dhnet.org.br/dados/cursos/dh/cc/3/crianca/conhecendo.htm#1






Quanto à PPP- parceria público privada, a Prefeitura sancionou, em outubro/07, a lei no. 14517, que cria o programa municipal de PPPs, e desde junho/08 na pagina da Prefeitura existe um edital, que no anexo I registra a distribuição das 40 mil vagas nos distritos. Para o Grajaú prevê 19 creches, com 3040 vagas, e um valor estimado de R$ 144,194 milhões.

no entanto, não se localizam informações sobre o andamento deste edital, ou mesmo da previsão de destinação orçamentária para este quesito. Pré Escola somando-se as matriculas em pré escolas e EMEIs em 2008, da faixa etaria de 4 a 5 e 6 anos, temos um total de 10.504 matriculas para uma população em 2007 de 27.883 crianças de 4 a 6 anos, o que representa perto de 38% das crianças do distrito, considerando que há uma aumento da população em 2008.

Ainda segundo os dados totais da educação infantil, observam-se que houve aumento de 15% nas vagas oferecidas entre 2006 e 2008, que corresponde ao total de 1793 vagas.

No entanto, no caso das creches houve aumento de apenas 727 vagas em 2008 em relação a 2006, notando que entre 2006 e 2008 houve uma redução na proporção entre as ofertas de vagas em creches da administração direta na casa dos 6% (seis por cento), ampliando o atendimento em creches conveniadas.

No âmbito das pré-escolas, de 2006 para 2008 houve uma queda de 1194 matrículas que deve corresponder ao processo de ajuste de matrículas nas faixas etárias correspondentes, enquanto, nas EMEIs ocorreu um aumento no número de matrícula na ordem de 2260 vagas a mais.

Ensino Fundamental Quanto ao Ensino Fundamental, na rede municipal há um decréscimo no número de matriculas entre 2006 e 2008, correspondente a 1190 matriculas a menos no distrito, cerca de 7,4%.

Desta forma, na rede municipal houve um aumento no total de vagas oferecidas no distrito no período de 2006 a 2008 corresponde 2,1%, e se deveu aos ciclos correspondentes a educação infantil (de 0 a 6 anos).

Educação infantil e qualidade do ensino: não existem indicadores que informem sobre a qualidade de ensino. Mas vale registrar as referências definidas no Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, baseadas nos seguintes princípios:

• respeito à dignidade e aos direitos das crianças, consideradas nas suas diferenças individuais, sociais, econômicas, culturais, étnicas, religiosas etc.;

• direito das crianças a brincar, como forma particular de expressão, pensamento, interação e comunicação infantil;

• acesso das crianças aos bens socioculturais disponíveis, ampliando o desenvolvimento das capacidades relativas à expressão, à comunicação, à interação






social, ao pensamento, à ética e à estética;

• a socialização das crianças por meio de sua participação e inserção nas mais diversificadas práticas sociais, sem discriminação de espécie alguma;

• atendimento aos cuidados essenciais associados à sobrevivência e ao desenvolvimento de sua identidade. (Brasil, 1998, v. 1, p.13)

Rede Estadual (responsável pelo ensino fundamental (parte) e ensino médio):

Para 2008, a Diretoria SUL 3 (SEE) informa que dispõe de dados específicos de somente 28 escolas, portanto não dispôs de lista especificada por ciclos. Sabe-se que todas as escolas são obrigadas a informar no Sistema da SEE as matrículas e transferências, que é onde controlam o atendimento à demanda.

Assim, é o caso de se perguntar o que acontece com os dados de 2008? melhorou ou piorou o atendimento numérico?

É importante ressaltar a necessidade de publicação de dados públicos, que é um direito de todos.

Como não dispomos de dados especificados das escolas estaduais para o ano de 2008, mas considerando que não houve a instalação de novos equipamentos podemos tomar 2006 como referência quanto às escolas existentes e números de vagas.

Assim, da rede estadual, sabe-se que não houve construção de novos equipamentos e observa-se que não houve também aumento de vagas: 69.303 matrículas em 2006, e 69.603 em 2008. A diferença nos números é que em 2006 podem incluir matriculas de alunos especiais e em 2008 incluir rede externa (creche vinculada à rede estadual).

Considerando o ensino fundamental que é obrigatório para todos os habitantes nas faixas correspondentes, verifica-se que, em 2006, no ensino fundamental I, temos um total de 35.869 vagas, para uma população de 33.003, na faixa etária de 7 a 10 anos, em 2006.

No Fundamental II tem-se o total de 30.931 matriculas, e na faixa etária entre 11 e 14 anos tem no Grajaú 29.123 habitantes,

As diferenças que se devem a alunos com dois anos ou mais de defasagem em relação à idade ideal para o grau de ensino (taxa de distorção)10

Deve-se considerar, também que essa população aumentou até 2008.

Todavia, os dados não mostram uma diferença muito significativa de falta de vagas. O problema aqui é a qualidade de ensino.

10- Taxas de distorção indicam proporções de matriculas com idades acima ou abaixo daquelas faixas etárias estabelecidas como padrão, que o INEP disponibiliza para o município de São Paulo até 2003 - de 9,1% para o ensino fundamental I, 21,5% para ensino fundamental II, e 31,5% para o ensino médio. Como é uma taxa que vem paulatinamente caindo desde 1999, deve-se considerar que essas taxas para 2006 são um pouco menores. Ainda assim indicam que o déficit de oferta de vagas no ensino médio é maior






No ensino médio. Já em 2006, observa-se um deficit: 14.458 matriculas, para uma população de 21.853 jovens, entre 15 e 17 anos, contando-se que em 2007 a população nesta faixa etária é estimada em 22.278 habitantes, que não ampliou a oferta de vagas na rede estadual, e ainda prevendo-se ainda que os dados de matrículas incorporem as taxas de distorção, ou seja, que jovens de mais de 18 anos que ainda cursam o ensino médio. O que significa que o déficit é ainda maior.

Observe-se que a rede particular, em 2006 ofereceu apenas 128 matriculas, no ensino médio, segundo InEP.

Destaca-se ainda que, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, vinculado ao MEC - Ministério da Educação), no ensino médio em 2004 no Grajaú houve 16.429 matrículas, enquanto em 2006, tem 14.458, ou seja uma redução de 1971 vagas.

No entanto, sabe-se que esses números que de alguma maneira poderiam ser alentadores, ocultam problemas bem maiores – como dizem vários professores “aparentemente a maior parte teve matricula, mas então porque tem tantos jovens soltos pela rua e sem escola? Por que tem tanta reclamação de que faltam vagas no distrito?”

Particularmente aqui seria de fundamental importância a disponibilidade de dados sobre a evasão por escola, por ano de ensino, os motivos do abandono, e avaliações mais especificadas das condições das escolas.

Ensino profissionalizante. Não há escolas públicas que ofereçam ensino Profissionalizante no Grajaú. Observe-se que no distrito, em 2006, apenas uma escola particular ofereceu curso profissionalizante, com 26 matrículas.

Com relação à oferta de cursos profissionalizantes o numero também é muito reduzido na sub-prefeitura de Capela do Socorro, pois em Cidade Dutra há apenas 3 estabelecimentos que oferecem um total de 290 matriculas, e apenas o distrito de Socorro parece melhor atendido, com 4 estabelecimentos com total de 1.017 matriculas

Para onde vão os jovens após o ensino fundamental, quando conseguem terminar? Questão vital para esses jovens é ter acesso à educação e uma preparação para o trabalho como forma de sobreviver e melhorar as condições de vida da família. E, numa população pobre é somente o ensino público o que pode representar a possibilidade de melhoria.

Qualidade da educação Aspecto a considerar é sobre da qualidade da educação oferecida nas escolas. Concordando com Arelaro, na citação da página 41 deste texto, o direito universal à educação afirmado na legislação, acrescenta-lhe aspectos importantes como qualidade, escola com boas condições de funcionamento e de competência educacional, e não apenas uma vaga em “alguma escola”, em algum lugar.






O Ministério de Educação e também a Secretaria do Estado têm realizado provas que procuram avaliar o desempenho dos estudantes, através de provas e avaliação de metas das escolas, com os índices IDESP e IDEB.

Algumas questões serão relevantes ao observar esses dados de avaliação da qualidade do ensino.

a) Trata-se de índices baseados em uma amostragem de alunos que fizeram as provas (por exemplo, 1 classe em um universo de 9 classes em uma escola).Um dos indicadores que definem as médias por escola é o índice de aprovação – mas sabe-se que a aprovação em São Paulo está explicada pela aplicação política de aprovação automática (ou progressão continuada). (FSP, 12/06/08)11

b) as avaliações levam em conta apenas os dados escolares, sem observar a situação efetiva das escolas, quanto aos equipamentos físicos e pedagógicos disponíveis, que demonstram a enorme desigualdade entre as escolas do município.

c) Com relação aos índices do IDEB publicados em junho/08, apesar de considerarem que os índices para o ensino fundamental de São Paulo e no Brasil, melhoraram, há muitas reservas, pois consideram que as metas são ainda muito modestas. Segundo a UDEMO (reúne os diretores de escolas estaduais de SP) não houve uma melhora significativa. (FSP, 12/06/08)

Segundo as notícias, em relação ao ensino médio, apesar de os índices apresentarem uma melhoria entre 2005 e 2007, as médias ainda estão inferiores aos desempenhos registrados em 1995.

O Ministro da Educação, Fernando Haddad, em entrevista, admitiu que ‘o ensino médio é o elo frágil da educação’ e que ‘as escolas do ensino médio, como estão organizadas hoje, fazem pouca diferença na vida dos alunos’. (FSP, 26/03/08)

Qualidade de ensino no Grajaú Conforme dados do Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo - IDESP, e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica -IDEB, referentes à avaliação de escolas estaduais, em 2008, observa-se que poucas escolas no Grajaú conseguiram médias de desempenho superiores ou iguais ao município, que já por si são considerados baixos.

Algumas questões são importantes ao avaliar a qualidade do ensino, num distrito como o Grajaú. A Secretaria de Educação Municipal, em documento sobre orientações curriculares, reconhece que “a qualidade da aprendizagem traduz o sentido básico da educação - e se relacionam diretamente com as condições de trabalho dos educadores (e capacitação continuada) e as condições para que os educandos aproveitem a educação (o equipamento físico da escola, a existência de bibliotecas, livros, filmes e materiais, laboratórios, equipamentos de informática, equipamentos esportivos entre outros),...“o número médio de alunos por turma, e o número de turnos”. “E também, a relação da escola com a rede e com a comunidade do entorno”.12

11- Ver também. Arelaro, Lisete R. G, op.cit12- São Paulo. Secretaria Municipal de Educação. Diretoria de Orientação Técnica. Orientações curriculares e proposição de expectativas de aprendizagem para o Ensino Fundamental. Ciclo I. SME/DOT, 2007. 208p.






Em se tratando de um distrito como é o Grajaú é muito importante considerarmos o contexto do entorno em que as escolas se encontram. Alem dos dados sobre a situação de vida, moradias irregulares e muitas em situação de risco, precária infra-estrutura urbana e falta serviços públicos básicos, como na saúde, saneamento, poucos espaços de lazer e cultura, o desemprego e sub-emprego em que vivem as famílias, a vivencia cotidiana com a violência e a falta de segurança são questões que interferem na vida do aluno e no aprendizado.

Vejamos algumas questões a se considerar:

Quanto à qualidade física dos equipamentos, alem da distância entre equipamentos das áreas centrais e as periféricas, nos equipamentos das escolas, há enormes diferenças dentro do próprio distrito entre as escolas que ficam em áreas mais estruturadas e as demais, pois há diversas condições entre os bairros do enorme território do distrito.

No Grajaú, sabe-se que muitas enfrentam péssimas condições físicas e de espaço, desde difíceis caminhos para chegada na escola, até excesso de alunos por sala, excesso de turnos, etc.13 Em algumas, as salas para biblioteca, de informática ou de leitura foram transformadas em salas de aula. Os livros e computadores muitas vezes amontoados em algum lugar. Outras, situadas em bairros mais distantes e precários, oferecem dificuldades inclusive no caminho de acesso, e ainda pouca segurança para o trânsito dos alunos.

As dificuldades com o quadro de professores -- lembrando que a distribuição de quadros de equipamentos públicos é centralizada e por classificação, os melhores classificados escolhem as áreas (e entorno socioeconômico) e escolas em melhores condições. Apenas como exemplo, em uma entrevista, a coordenação do CEU informou que dificilmente completa o quadro previsto de profissionais (professores, arte-educadores e outros especializados), porque nos processos de escolhas estes profissionais preferem outros locais mais acessíveis ou quando se decidem trabalhar ali estão sempre atentos para a oferta de vaga em localidades mais próximas de suas moradias.

Por sua vez os alunos, em grupos focais realizados com jovens, pelo Pólis, dizem que os professores que moram no distrito são mais amigos, se preocupam com o aprendizado, apontando o preconceito que muitos professores que vem de outros distritos têm com relação aos moradores dos bairros precários. “tratam com diferença, como moradores de favela, acham que sempre a gente quer agressão, que não aprende mesmo nada”.14

“Meu, ela xinga você de tudo que é nome. Diz que a gente é maloqueiro de favela, que a gente vai acabar tudo morto com dois tiros, precisa ver... Porque eu acho que se você quer respeito, você tem que dar respeito. Se

13- Apenas como exemplo, escolas como as E.E.do Loteamento Gaivotas (I, II e III) eram “escolas de lata ” até recentemente,e que receberam apenas as paredes externas de alvenaria, mas ainda as paredes internas que separam as classes são de folhas de alumínio – e as salas de aula as vezes comportam quase 50 alunos. Ainda registre-se, como exemplo, que a Escola Estadual Recanto Marisa, é abastecida com caminhão pipa, visto que no bairro (Jardim Monte Verde), não tem ligação de água da SABESP.14- Ver também: Torres, Haroldo G. et alli. Educação na Periferia de São Paulo: ou como pensar as desigualdades educacionais? Rio de Janeiro, agosto de 2006. disponível na página do Centro de Estudos da Metrópole. www.centrodametropole.org.br


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você gritar comigo, eu grito com você” (jovens –fem). “Os funcionários tratam os alunos como “marginais’ e não dão crédito a nossa palavra. Os professores faltam muito e a relação que mantém com os alunos é de agressão”.

Maria Alice Setubal e Thais Garrafa em artigo onde falam na necessidade de formar os educadores quanto aos problemas sociais e a necessidade de aproximar a escola aos problemas e potencias do universo onde trabalha, chamam a atenção para a relação, “O alto numero de jovens que abandonam a vida escolar denuncia o verdadeiro abismo que separa a escola e as camadas mais vulneráveis da sociedade. Para intervir nesse quadro, no entanto, é necessário reconhecer o desamparo da escola diante de um contexto altamente complexo”... “territórios sob efeitos da violência e precária infra-estrutura urbana, onde crianças, jovens e adultos, desenham um cotidiano familiar com as tintas do isolamento, da dependência de álcool e outras drogas, fragilidade de laços e das situações de conflito com a lei”.(ESP, 24/07/08)

nesse sentido não apenas faltam escolas (ou cobertura de ofertas de vagas) para o atendimento à população do distrito, mas recomenda atenção para a situação das escolas, a qualidade do quadro docente e outros profissionais, a orientação pedagógica quanto à relação da escola com a comunidade.

Um distrito como o Grajaú com uma maioria de população jovem e pobre, tem uma demanda acentuada pela educação, requisito fundamental para se inserir na sociedade como um cidadão, alimentar expectativas de melhoria de vida e a possibilidade de um emprego digno. O não investimento em educação é reforçar a discriminação contra os jovens da periferia, e contribui para aumentar a exclusão.

A partir desse diagnóstico, foram definidas as prioridades quanto ao Direito à Educação no Grajaú pela Rede Grajaú pela Cidadania e o Fórum da Criança e do Adolescente do Grajaú, descritas a seguir.






Demandas definidas Rede Grajaú pela Cidadania15

Um distrito como o Grajaú com uma maioria de população jovem e pobre, tem uma demanda acentuada pela educação, requisito fundamental para se inserir na sociedade como um cidadão, alimentar expectativas de melhoria de vida e a possibilidade de um emprego digno. O não investimento em educação é reforçar a discriminação contra os jovens da periferia, e contribui para aumentar a exclusão. Que as seguintes demandas e propostas façam parte do futuro Plano Municipal de Educação, componham o plano de metas para o próximo ano e tenham orçamento garantido para sua implementação.

1. Plano de atendimento progressivo da demanda de vagas para no distrito do Grajaú

1.1 Educação Infantil – atendimento mínimo de 25% da demanda por ano.Construção de escolas de ed de idade nas escolas de educação infantil. Oferta de pelo menos 8 mil vagas em creche, ou seja novas 67 creches com 120 vagas, no distrito, apenas para cumprir a meta de 30% da população atendida. Para o atendimento da população de crianças no distrito, necessitaria novos 289 equipamentos com 120 vagas para crianças de 0 a 3 anos. Segundo o Sistema on line- Eol – data base 14/04/2008, no distrito existem 11 CEIs indiretas, 15 creches conveniadas particulares, e 14 CEIs diretas, nestas ultimas incluindo os CEUs, que dá um total de 40 equipamentos.

1.2 Ampliação e readequação das formas de convênio, equiparando recursos e condições das conveniadas com as diretas e adequando as documentações a realidade da localidade.

1.3 Ensino Técnico profissionalizante – Construção de três escolas (focadas em Meio Ambiente,Tecnologia e Cultura) em quatro anos e desenvolvimento de salas descentralizadas em espaços ociosos como os CEUS – no período noturno.

1.4 Ampliação do atendimento das EMEIs em 25% em cada ano

1.5 Que haja uma redução continuada de alunos por sala de aula para que no final dos quatro anos possamos ter, no máximo, 25 alunos por sala de aula.

2. Melhoria da infra-estrutura

2.1 Reforma de escolas, implantação de bibliotecas, laboratórios de informática, salas de cultura e espaço para prática esportiva.

2.2 Melhoria da infra-estrutura do entorno da escola – há escolas em nosso distrito que não possuem rede de esgoto

2.3 Garantia de previsão orçamentária para a realização das propostas

15 - entregues aos candidatos à eleição municipal, em 12:09:2008.






3. Dotação orçamentária suficiente para execução do PPP e melhoria de infra-estrutura.

3.1 Autonomia da escola para definir suas metas – a partir do PPP – e propor orçamento.

3.2 Interação de outras secretarias para melhoria da infra-estrutura da escola e do entorno

4.Gestão Democrática

4.1 Fomento e autonomia de Conselhos de Escola, Grêmios Estudantis e APMs.

4.2 Garantir, às comunidades das escolas e creches, autonomia nas decisões político-pedagógicas, administrativo-financeiras e operacionais a serem adotadas, a partir das metas de qualidade para a educação pública no distrito.

5. Indicadores permanentes, avaliação periódica e ampla disponibilização de informações

5.1 Construção de um portal da transparência da educação – que seja interativo

5.2 Especificação de metas, recursos, indicadores de avaliação e instâncias de participação que assegurem a continuidade e o acompanhamento, pela sociedade civil, do desempenho da política municipal de educação, em relação ao distrito.

6. Ações interdisciplinares

6.1 Criação de um centro de apoio a inclusão – monitorado pela escola – para que o jovem com deficiência possa ter um atendimento complementar (fora do ambiente escolar) com profissionais especializados – promovendo de foto seu desenvolvimento e inclusão.

7. Profissionais da Educação

7.1 Qualificação profissional dos professores - de forma continuada

7.2 Qualificação específica para atuação nos laboratórios de informática e bibliotecas, bem como outras funções específicas.

7.3 Planejamento para a manutenção do mesmo contingente profissional nas escolas

7.4 Valorização dos professores que residem na região e/ou permanecem nas escolas

7.5 Remuneração e condições de trabalho adequadas para assumirem funções educativas e de cuidado






essenciais que permitam ampliar a qualidade dos processos de ensino aprendizagem. 8. Fomento da presença da Comunidade na escola

8.1 Re-implantação do programa Escola Aberta

9. Interação com outros equipamentos públicos e privados

9.1 Promover a inclusão digital – atuar em conjunto com os laboratórios de informática e telecentros.

9.2 Interagir com os CDMs, UBSs e outros equipamentos públicos do distrito e da cidade

9.3 Ampliação da oferta de ações educativas e de formação integral, por meio da articulação das políticas de educação, de cultura, de esportes, de meio ambiente, de saúde e de recursos tecnológicos, otimizando o uso de equipamentos e ampliando a participação da comunidade.

9.4 Que cada grupo de escolas possa ter ônibus disponibilizados para o trânsito dos alunos na interação com outros equipamentos públicos

10. Promoção contínua da cidadania

10.1 Trabalhar a questão do meio ambiente – o manancial como sala de aula

10.2 Implementar a semana da cultura de Paz nas escolas

10.3 Elaboração de currículos escolares integrados às realidades e às temáticas relacionadas aos modos de vida próprios do mundo contemporâneo e dos territórios, que levem em consideração o direito à diversidade.






Demandas definidas pelos Fóruns de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Grajaú e Capela do Socorro(dentro de uma pauta mais ampla de necessidades apresentadas na Conferência Regional de 2007):

• Redução do número de alunos por sala de aula - alguns colégios têm 50 alunos em sala, ou chegam a substituir biblioteca e sala de informática para sala de aulas.

• Disponibilidade de equipamentos e funcionários para atendimento em salas de informáticas e bibliotecas.

• Substituir salas de aula de lata por alvenaria.

• Ampliar a qualificação e formação continuada e a disponibilidade dos professores nas redes,

• Inclusão de profissionais do serviço social e psicologia para a implementação do ECA nas escolas e sua inserção na grade curricular para o atendimento de crianças especiais.

• Explicitar adequadamente a proposta de progressão automática e pela qualidade no ensino.

• Estruturação das escolas e formação dos educadores e profissionais para apoiar os adolescentes inseridos em medidas sócioeducativas.

• Atendimento aos portadores de necessidades especiais e adequação de equipamentos e transportes para cadeirantes.

• Capacitação cidadã para o s policiais

• Capacitação dos policiais para o atendimento digno de adolescentes infratores.






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